Relato integral dos debates

Terça-feira, 26 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

8. Declarações de voto

- Relatório Mavrommatis (A6-0264/2006)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor do excelente relatório do meu colega Manolis Mavrommatis que trata do importante dossier das relações entre meios de comunicação social e desenvolvimento. Integrada no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem adoptada em 1948 pelas Nações Unidas, a liberdade de expressão e de informação é reconhecida como um direito fundamental. A liberdade dos meios de comunicação social é indispensável à boa governança das entidades públicas ou privadas e concorre para a concretização dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento que visam alcançar, até 2015, um mundo seguro e sem pobreza.

A liberdade dos meios de comunicação social constitui uma condição para o acesso ao conhecimento e à transparência com toda a independência. Contribui largamente para o combate à ignorância, antiquíssimo flagelo do Homem, e previne a corrupção. Embora lamente que a questão da responsabilidade dos autores, detentores, utilizadores e difusores de informações, nomeadamente pessoais, não tenha sido desenvolvida, saúdo, neste relatório, uma contribuição determinante para a liberdade, a paz e a democracia no mundo.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) No seu relatório, o relator aborda o papel desempenhado pela comunicação social no desenvolvimento de um país. Uma democracia tem de ter liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Para que uma sociedade funcione bem, é necessário que todos os seus grupos tenham um acesso adequado aos meios de comunicação social.

Contudo, há alguns elementos no relatório a que nos opomos fortemente. Mantemos firme e inequivocamente a nossa posição de que as ajudas não devem ser geridas ao nível da Comunidade. É uma questão da competência dos Estados-Membros. Além disso, a UE também não deve realizar campanhas de informação nos Estados-Membros.

Na generalidade, porém, consideramos o teor do relatório correcto. Por esse motivo, votámos a favor do relatório.

  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Gostaria de comentar o relatório Mavrommatis, que votámos sem um debate prévio. Embora ofereça uma série de ideias e conclusões indiscutivelmente interessantes, este relatório contém uma grande quantidade de frases vazias e supérfluas, que não só não reflectem aquilo que está de facto a acontecer nos Estados-Membros da UE, mas também não contribuem para a solução dos problemas nos quais a União deveria concentrar-se neste domínio.

Gostaria ainda de realçar o facto de, em alguns Estados-Membros, não existirem meios de comunicação social que possam ser considerados vagamente como independentes ou profissionais. Os meios de comunicação social nestes países não representam, de maneira alguma, "um processo indispensável e fundamental para o desenvolvimento humano", para citar as palavras do relatório. Por exemplo, na República Checa, os meios de comunicação social são meros componentes do mercado e, claramente, um instrumento de manipulação política utilizado para desinformar o público. Não é segredo que os meios de comunicação social decisivos na República Checa pertencem a grandes empresas estrangeiras e que a imprensa regional pertence a uma editora alemã.

Um dos traços característicos desta situação é a marginalização, sobretudo, de opiniões da Esquerda, o tratamento de sectores inteiros da população como criminosos e párias, e a redução do papel dos jornalistas a meros assalariados, obrigados a respeitar e defender incondicionalmente a plataforma política do editor. Não existem quaisquer restrições que se apliquem a editores no que diz respeito à concentração do poder mediático.

A invocação vazia da ética e do humanitarismo é, claramente, muitíssimo ingénua e equivale a ignorar os verdadeiros problemas que o sector dos meios de comunicação social enfrenta na UE.

- Relatório Beazley (A6-0267/2006)

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – (CS) Apoiei o relatório Beazley sobre o apoio às iniciativas destinadas a complementar os currículos escolares nacionais através de medidas adequadas de apoio à inclusão da dimensão europeia. É óbvio que a inclusão da história europeia, do património cultural comum e a compreensão de assuntos europeus actuais têm de ser acompanhados pelo desenvolvimento de outras áreas, como, por exemplo, a promoção do multilinguismo. Congratulo-me com o facto de o senhor deputado Beazley ter referido o portal de ensino European Schoolnet, bem como as suas actividades. Também gostaria de realçar o projecto eTwinning, cujo objectivo consiste em ligar as instituições de ensino de vários países europeus, a fim de criar projectos comuns. Há mais de 17 000 escolas europeias inscritas no projecto eTwinning. Este relatório de iniciativa constitui um bom caminho para ajudar os Estados-Membros a incluir temas europeus nos seus sistemas educativos.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega Christopher Beazley sobre as iniciativas destinadas a completar os currículos escolares nacionais mediante o fornecimento de material didáctico apropriado destinado a incluir a dimensão europeia. À medida que a construção europeia avança, todos nos damos conta de o quanto é indispensável transmitir a cultura europeia aos cidadãos, nomeadamente aos jovens: trata-se de uma condição para o êxito do projecto europeu que visa criar uma civilização humanista. Para além da aprendizagem das línguas, a história e a geografia da União Europeia, juntamente com as artes e a cidadania, deveriam incluir privilegiadamente a dimensão europeia. Partilho inteiramente as sugestões apresentadas neste relatório, no facto de ele associar os professores à integração da dimensão europeia no ensino. Em minha opinião, deveremos proceder de forma semelhante no que respeita às universidades e em matéria de formação contínua ao longo da vida.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sendo verdade que existem disparidades entre os Estados-Membros e no interior destes no que se refere à inclusão da dimensão europeia na educação e que o aspecto linguístico é particularmente importante, pelo que os programas COMENIUS e LINGUA deviam contar com um maior financiamento comunitário, discordamos que haja uma única visão da História e dos valores ditos europeus.

Cada país tem a sua especificidade e cada povo a sua história. Mesmo essa pode ser vista de diferentes ângulos conforme o lado de que nos colocamos na sua observação.

Consideramos que a riqueza da Europa resulta da diversidade das suas culturas e das suas línguas, o que deve ser mantido, evitando qualquer uniformização.

Assim, embora o relatório sublinhe alguns aspectos positivos quanto às competências linguísticas e outras, aliás, no seguimento de relatórios anteriores e de programas comunitários já existentes, discordamos de algumas tentativas de uniformização a que pode conduzir. Daí a nossa abstenção.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho já afirmou anteriormente no Parlamento Europeu – e fá-lo novamente agora – que a responsabilidade pela organização do ensino e pelo conteúdo do sistema educativo cabe exclusivamente aos Estados-Membros. O Parlamento Europeu já declarou anteriormente que pretende, entre outras coisas, envolver-se no ensino das línguas e na adaptação dos sistemas educativos em áreas como a das novas tecnologias e a da informática. Agora é a dimensão europeia que tem de ser inscrita nos curricula.

Mas como deve ser definida a dimensão europeia na história comum e no património cultural da Europa? E por quem?

Temos de agir no respeito do princípio de subsidiariedade. Compete aos próprios Estados-Membros fazerem a defesa da democracia e da tolerância quando concebem os seus curricula escolares e quando se dirigem aos seus cidadãos. Estes assuntos não devem ser regulados ao nível da UE.

Votámos contra este relatório.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Este relatório de iniciativa não procura interferir com as competências nacionais no que respeita à educação. Essencialmente, este relatório procura uma clarificação quanto ao que se designa por "dimensão europeia".

Há uma série de programas para a mobilidade dos professores e dos estudantes, tais como os programas ERASMUS/SOCRATES. No entanto, no Reino Unido existe um número significativo de estudantes que não têm conhecimento destas oportunidades, e o país está a ficar atrasado em relação a outros no que respeita ao envio de estudantes para o estrangeiro.

Uma vez que o Governo trabalhista tornou não obrigatórias as línguas incluídas no certificado geral do ensino secundário, só neste ano, o número de estudantes de francês e alemão foi 14% mais baixo do que no ano anterior.

Devido à ambiguidade da alteração oral, os Conservadores Britânicos não consideram possível aceitar este relatório na íntegra.

  Bairbre de Brún e Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. (EN) O nosso apoio ao relatório Beazley reflecte o nosso desejo de que seja dada forte ênfase ao ensino das línguas, a fim de inculcar uma cultura de multilinguismo no sistema educativo da Irlanda. Acreditarmos também que todos os cidadãos deverão ter acesso a uma informação circunstanciada e independente sobre a União Europeia e a forma como esta influencia as suas vidas.

O apoio do Sinn Féin ao relatório Beazley (A6-0267/2006) "As iniciativas destinadas a complementar os currículos escolares através de medidas adequadas de apoio à inclusão da Dimensão Europeia" não deverá ser visto como uma aprovação do reforço do papel da União Europeia nos sistemas educativos dos Estados-Membros. A educação é uma responsabilidade de cada um dos Estados-Membros e assim deverá permanecer.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O debate sobre a dimensão europeia nas escolas poderá passar despercebido ao olhar do mais distraído. No entanto, este é um debate que toca em questões de fundo.

Não podemos esquecer que as decisões que tomarmos na área da educação vão influenciar decisivamente as gerações futuras, as suas vidas e a sua compreensão do Mundo.

Assim, considero da maior relevância as afirmações do colega Beazley relativamente às competências linguísticas e gostaria de relembrar que o Indicador Europeu de Competência Linguística não pode constituir um sinal errado e contraproducente no sentido de estimular a aprendizagem generalizada de apenas algumas línguas europeias.

A projecção das restantes línguas europeias fora da Europa é um elemento da maior relevância, é um capital de conhecimento que deve ser estimulado por toda a Europa.

São os exemplos de alguns países, como a Áustria, a Espanha, Portugal ou a Eslovénia que devemos seguir. O lugar ocupado pela dimensão europeia no sistema educativo destes países está bem estabelecido e a aprendizagem das línguas europeias é estimulada.

A dimensão europeia nas escolas não pode ser negligenciada sobretudo se considerarmos a presença europeia no mundo, os novos desafios de crescimento económico que enfrentamos e os objectivos das políticas de cooperação com o resto do mundo.

  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. (EN) Felicito o nosso relator pela sua iniciativa. A educação é e deverá permanecer uma competência dos Estados-Membros. Com efeito, nós, na Escócia, controlamos o nosso próprio sistema educativo, e assim é há séculos. No entanto, o nosso relator tem alguma razão quando afirma que frequentemente os nossos jovens deixam a escola mal preparados para participarem como cidadãos e que frequentemente pouco sabem sobre a UE e outros Governos que para eles trabalham. Os passos delineados neste relatório são um bom trabalho de casa para os professores de toda a UE.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. (EN) Embora apoie iniciativas que visam reforçar o estudo de línguas estrangeiras, melhorar os conhecimentos da cultura e da história de muitos dos países europeus e estimular um debate genuíno sobre a natureza da UE, incluindo as suas falhas de base, oponho-me fortemente a medidas destinadas a suscitar o apoio aos projectos de integração política da UE e a construir uma falsa identidade de cidadania "europeia". O relatório confunde estes diferentes aspectos. Por isso, abstive-me.

- Relatório Krahmer (A6-0234/2006)

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, sem dúvida que a limpeza do ar é uma questão crucial para todos nós e também não devemos esquecer que as despesas resultantes da má qualidade do ar na Europa serão seguramente mais elevadas do que os custos de aplicação que as empresas e a indústria devem suportar, mas as derrogações e potenciais prorrogações contidas no documento de compromisso são demasiado complexas e susceptíveis de colocarem problemas administrativos graves, tendo sido esse o motivo que levou a delegação do Partido Popular Austríaco a rejeitar em grande parte tais compromissos. Estes também devem ser analisados à luz do conceito de “legislar melhor”, algo que não se pode dizer que eles assegurem. Por esta razão, todo o pacote mereceu a nossa rejeição e consideramos preferível a posição do Conselho.

  Joseph Muscat (PSE). – (MT) No que respeita aos relatórios do senhor deputado Krahmer e da senhora deputada Corbey, o meu voto foi a favor de níveis mais elevados da qualidade do ar e da existência de controlos mais apertados neste domínio. O principal motivo da minha decisão foi a maneira como os cidadãos de Malta e da ilha de Gozo estão a ser tratados pelas autoridades do país. Estamos perante uma situação em que não só as normas europeias estão a ser violadas como se está a negar às pessoas a informação a que têm direito para proteger a sua saúde e o ambiente. Um exemplo concreto disso mesmo foi o facto de só após a minha intervenção as autoridades admitirem publicamente que as directivas europeias relativas às emissões das centrais eléctricas estavam a ser violadas. Além disso, chegámos ao ponto de constatar que o equipamento que mede a poluição das centrais eléctricas de Marsa e Delimara estava inoperacional há meses, depois de, alegadamente, ter sido atingido por um relâmpago. O jornal diário maltês l-orizzont revelou ontem que ainda não estamos a efectuar medições correctas, visto que o novo equipamento continua por adquirir. Esta situação é inaceitável, pelo que cabe às autoridades responsáveis e à Comissão Europeia seguirem mais de perto este caso de violação das normas em vigor.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega Holger Krahmer relativo ao projecto de resolução legislativa em primeira leitura sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. Esta proposta de directiva vai substituir cinco instrumentos jurídicos distintos e contribui para a iniciativa "legislar melhor", o que é excelente. Combater a poluição atmosférica é um dever para com as gerações futuras e tornava-se normal, tendo em conta as recentes evoluções da ciência e das questões de saúde, rever, e simultaneamente simplificar, os textos actuais. Há que saudar os esforços desenvolvidos pelos industriais e pelas empresas de transportes que aplicaram uma regulamentação cuja severidade está à altura dos desafios: nomeadamente de saúde dos nossos concidadãos. Teremos de garantir a sua transposição e o rigor da sua aplicação pelos Estados-Membros.

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM), por escrito. (DA) Apoiamos as normas mínimas comuns aplicáveis aos poluentes atmosféricos. É um facto que os artigos 175º e 176º constituem uma base jurídica sólida para a directiva, artigos esses que determinam que os Estados-Membros podem manter ou introduzir medidas de protecção reforçadas com vista a garantia um nível de protecção mais elevado. Contudo, o artigo 176º refere igualmente que as medidas devem ser notificadas à Comissão e devem ser compatíveis com o Tratado. Dado que os valores limite aplicáveis aos poluentes atmosféricos podem estar em conflito com o mercado interno, consideramos que a Directiva, tendo os artigos 175º e 176º como base jurídica, pode não ser suficiente para garantir que os Estados-Membros possam manter ou adoptar disposições que visem a obtenção de níveis de protecção mais elevados.

Não obstante, iremos votar "sim", porque consideramos desejáveis as normas mínimas comuns e, por esse motivo, iremos apresentar propostas em segunda leitura no Parlamento, para facultar uma base jurídica à Directiva e salvaguardar o direito dos Estados-Membros de adoptarem disposições mais rigorosas e ainda para que fique claro que lhes assiste esse direito.

  Anne Ferreira (PSE), por escrito. - (FR) Um ar puro para os cidadãos, a sua saúde e a sua qualidade de vida, a intenção é boa.

Infelizmente, o relatório que acabamos de votar não está à altura dos desafios.

Com este texto, ficamos aquém do que preconiza a OMS e não daremos resposta à urgência que se nos impõe.

As PM2,5 são as partículas mais finas e mais perigosas para o nosso organismo, e é por isso que o seu valor limite não deveria ultrapassar os 12 microgramas.

Além disso, os prazos de aplicação, que se estendem até 2015, não reflectem a gravidade do problema, e é impensável que, ainda por cima, possamos prever derrogações.

Lamento igualmente que esta primeira leitura tenha sido directamente objecto de compromissos entre os grupos políticos, impedindo o trabalho parlamentar de desempenhar integralmente a sua função e encerrando-nos numa posição muito aquém dos nossos objectivos políticos.

No final de contas, este relatório não corresponde à ambição que, no entanto, defendemos claramente em matéria ambiental, tanto na cena internacional como junto dos cidadãos europeus.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O elevado grau de poluição atmosférica sobretudo nas regiões e centros urbanos da UE com grande densidade populacional é responsável, a par de outros factores, por inúmeras doenças respiratórias e danos graves nos ecossistemas. São particularmente vulneráveis as crianças, os idosos e as pessoas que vivem perto das cidades mais populosas ou vias de circulação.

Já na proposta inicial da Comissão os valores propostos como valores limite de poluição significavam um retrocesso em relação ao acordado em 1999 - Directiva 1999/30/CE. Um destaque especial para os limites das partículas finas (PM2,5) que são muito elevados e superiores ao que preconiza a Organização Mundial da Saúde.

Lamentavelmente, as propostas que o Grupo GUE apresentou foram rejeitadas no debate no Parlamento Europeu.

Assim, o documento que acabou por ser aprovado é de alcance limitado, embora com algumas propostas positivas que procuram caminhar para um certo equilíbrio no combate à poluição, mas de forma mitigada. Daí a nossa abstenção.

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me sobre o relatório Krahmer que, nos seus principais elementos, é incompreensível para o comum dos mortais, incluindo o legislador suposto fazer a lei. O Parlamento, ao pretender empenhar-se a favor da qualidade do ar ambiente, deveria contentar-se em definir os grandes princípios e o quadro geral, deixando aos especialistas o cuidado de estabelecer os limites a respeitar.

  Vasco Graça Moura (PPE-DE), por escrito. A qualidade do ar ambiente é um factor determinante para a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

Esta proposta, que no âmbito da simplificação da legislação ambiental, vem fundir numa só mesma directiva 5 das disposições existentes relativas à qualidade do ar e acrescentar ambição às disposições existentes, assume por isso uma grande importância.

Apoiamos por isso a introdução de novos objectivos para as PM10 e especialmente a definição de valores-alvo para as PM2.5, consideradas as mais prejudiciais para a saúde humana e que não se encontravam ainda cobertas por legislação a nível europeu.

Apresentámos algumas emendas que introduzem medidas como a revisão da Directiva ao fim de cada intervalo de 5 anos para que possam ser introduzidos os mais recentes conhecimentos científicos, a garantia da qualidade do ar, a exclusão de certas zonas que não consideramos relevantes por terem pouca exposição ao público ou serem ambientes devidamente controlados e por último a simplificação dos critérios de medição junto das estradas.

Os deputados eleitos pelo PSD apoiam o relatório Krahmer, assim alterado.

  Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN), por escrito. – (IT) O elevado número de doenças respiratórias e de perdas de vidas humanas devido a um alto índice de poluição atmosférica demonstra a necessidade urgente e inadiável de uma nova intervenção legislativa comunitária em matéria de protecção da saúde, que imponha novos limites às emissões que são nocivas para os seres humanos.

Suscitam especial preocupação as percentagens anormalmente elevadas de malformações congénitas nalgumas regiões industriais da União Europeia.

O caso dos complexos petroquímicos da Sicília é emblemático: das 13 000 crianças nascidas entre 1992 e 2002, quase 1 000 apresentam malformações cardiovasculares, dos membros e do aparelho digestivo, sendo a taxa de mortalidade por cancro do estômago no sexo masculino 57% mais alta do que a média nacional italiana.

De igual modo, nalgumas zonas urbanas, como na cidade de Messina, que absorve de dia e de noite o tráfego de veículos que saem da Sicília em direcção ao continente europeu e vice-versa, a situação tornou-se insustentável.

A posição favorável do Grupo União para a Europa das Nações em relação ao relatório Krahmer é mais um incentivo para que a luta contra a poluição atmosférica na Europa venha a ser reforçada nos próximos anos.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) A poluição do ar constitui uma preocupação importantíssima de saúde pública. A título de exemplo, as partículas finas emitidas por certas actividades humanas estarão na origem de uma redução da esperança de vida dos Europeus de cerca de 9 meses. Só na Bélgica, são cerca de 13 000 pessoas que morrem todos os anos prematuramente devido nomeadamente às partículas emitidas pelos motores a gasóleo. Tantas doenças respiratórias evitáveis, que deveriam levar os legisladores a emitirem uma mensagem simples: um ar puro para a Europa passa necessariamente por normas antipoluição drásticas.

Não é essa a mensagem emitida hoje pelo Parlamento Europeu ao aprovar o relatório do meu colega Holger Krahmer sobre a directiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. Lamento que os colegas, numa temática tão fundamental para o público, a temática do impacto das poluições para a saúde humana, tenham demonstrado falta de ambição, visando sobretudo não atingir alguns sectores industriais. Mantenho a esperança de que, em segunda leitura, o Parlamento Europeu rectifique o tiro, se mostre mais receptivo aos argumentos dos peritos da saúde ambiental e evite o escolho de uma regulamentação que fixa normas menos coercivas que as que prevalecem actualmente. De facto, com esta votação, a Califórnia nunca me pareceu tão longínqua!

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) É verdadeiramente escandaloso que no dia de hoje vejamos o Parlamento enfraquecer consideravelmente os regulamentos existentes em matéria de qualidade do ar. Pela primeira vez, este Parlamento adopta mesmo uma posição mais fraca do que o Conselho, não obstante o facto de existirem provas científicas suficientes que indicam que as partículas finas na poluição atmosférica são responsáveis pela perda de 3,6 milhões de anos de vida, o que equivale a 348 000 casos de morte prematura.

Até 2020, a poluição atmosférica por ozono e por partículas finas irá custar à Europa entre 189 e 609 mil milhões de euros por ano! A posição desta Câmara é consideravelmente menos ambiciosa do que as recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde, e esses níveis revelaram-se alcançáveis em algumas grandes cidades de países industrializados. Mais grave ainda é o facto de o PE oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de aumentarem de 35 para 55 o número de dias do ano em que o valor-limite para partículas PM10 pode ser ultrapassado, o que equivale a enterrar a cabeça na areia. Ao estabelecerem um valor-limite anual de 15 µg/m3 para PM2,5 desde 1997, os EUA demonstraram que uma abordagem mais estrita é viável. Esse limite tem de ser alcançado, o mais tardar, até 2010. Aliás, o Estado da Califórnia vai ainda mais longe, pois desde 2003 que aí vigora um valor-limite de 12 µg/m3. O Parlamento fica-se pela sua promessa de alcançar 20 µg/m3 até...2015! Se o Conselho não oferecer um contrapeso suficiente face a esta medida de enfraquecimento, a Comissão não terá outra opção que não seja a de retirar a proposta.

- Relatório Ferber (A6-0280/2006)

  Richard James Ashworth (PPE-DE), por escrito. (EN) Os Conservadores Britânicos registam com satisfação a observação do Tribunal de Contas de que se verificaram progressos no que respeita à integridade das contas da UE. No entanto é com preocupação que verificamos que os auditores indicaram que prevalecem debilidades nos sistemas de supervisão e controlo, e apoiamos a opinião do relator de que se deverão sanar essas debilidades com a máxima prioridade.

No que se refere ao aluguer dos edifícios de Estrasburgo pelo Parlamento Europeu, registamos e aprovamos o facto de o relatório referir que as autoridades do Parlamento agiram correctamente, mas que o município de Estrasburgo não agiu de boa fé. Contudo, consideramos que a ocupação contínua de duas sedes pelo Parlamento Europeu não é dinheiro bem gasto para o contribuinte europeu e, por conseguinte, não podemos apoiar qualquer proposta que vise a aquisição dos edifícios do Parlamento em Estrasburgo.

Por esses motivos, os Conservadores Britânicos abstiveram-se na votação final do relatório Ferver.

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente a quitação, mas abstive-me sobre a resolução porque a Comissão do Controlo Orçamental insiste em misturar os verdadeiros com os falsos problemas. O Parlamento não pode mudar, com uma resolução, uma sede fixada por Tratado.

Relativamente à questão das rendas pagas e do preço de compra dos edifícios de Estrasburgo, a Comissão do Controlo Orçamental está completamente enganada. Em economia de mercado, é impossível falar de uma renda justa, pois qualquer renda ou qualquer preço de compra é resultado de uma negociação entre o proprietário e o arrendatário ou o comprador respectivamente. Embora possamos considerar que a forma de proceder da Cidade foi deselegante, não houve nenhuma ilegalidade ou corrupção. Foi isso precisamente que pretenderam alguns deputados e alguns meios de comunicação social, evidentemente sem a mais pequena prova. Quero dissociar-me desses tristes.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho é de opinião que não deve ser dada quitação ao Presidente pelo exercício de 2004. Isto, por duas razões principais.

A primeira é que, em nosso entender, a direcção do Parlamento Europeu é tão responsável como o Município de Estrasburgo pelo facto de durante anos ter sido paga uma renda excessiva pelas instalações nesta cidade. Isto custou muito dinheiro aos contribuintes da UE, e o Parlamento deve, neste caso, tomar medidas firmes para assegurar o reembolso dos excedentes pagos. Uma vez que, neste momento ainda faltam informações relativas ao volume real desses excedentes (veja-se o nº 19, quinto travessão, do projecto de relatório), consideramos que ainda não se foi ao fundo desta questão.

A segunda razão é que entendemos que o Parlamento Europeu, enquanto instituição, não deve ser responsabilizado pelo défice do regime complementar de pensão dos deputados. Os direitos de pensão dos deputados a título deste fundo têm de estar ligados ao desempenho do fundo. É isto que se passa com o cidadão comum em toda a UE, e os deputados do PE não têm de ser brindados com privilégios de luxo nesta matéria.

  Silvana Koch-Mehrin (ALDE), por escrito. (DE) A votação do relatório sobre a quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2004 (Parlamento Europeu) foi adiada para que se examinassem as circunstâncias que rodeiam o arrendamento do edifício de Estrasburgo. Subsequentemente, o Parlamento Europeu chegou a pagar à Câmara Municipal um montante suplementar de 60 milhões de euros sem que haja qualquer possibilidade de compensação pelas perdas que sofreu.

Além disso, constatou-se que havia falta de honestidade, de transparência e de capacidade de decisão. Não obstante, deveríamos tomar uma decisão sobre a compra do edifício de Estrasburgo. O FDP no Parlamento Europeu considera que o Parlamento cometeria um erro ao comprar esse edifício, pois seria uma irresponsabilidade da sua parte prender-se a Estrasburgo a longo prazo.

Rejeitámos, por isso, as alterações correspondentes. O FDP apoia o estabelecimento de um Instituto Europeu de Tecnologia em Estrasburgo e defende a existência de uma sede única do Parlamento, em Bruxelas.

  Kartika Tamara Liotard e Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. - (NL) Este relatório envolve mais do que a quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2004. Sem a alteração 9, o relatório autoriza também a Mesa deste Parlamento a aplicar a reserva na aquisição de edifícios em Estrasburgo.

Nada temos contra os cálculos que demonstram que, no longo prazo, a aquisição irá revelar-se mais vantajosa do que o prolongamento do contrato de arrendamento. Se a questão fosse só essa, o nosso grupo votaria a favor. Mais importante ainda, contudo, é que deste modo se contribui significativamente para que possamos continuar com as nossas sessões plenárias em Estrasburgo de uma forma sustentável.

Neste momento, essas sessões custam-nos anualmente 200 milhões de euros ou mais. Em Setembro de 1999, o Parlamento dos Países Baixos pronunciou-se unanimemente contra o facto de o Parlamento Europeu continuar a reunir-se em duas cidades diferentes, pelo que os representantes neerlandeses junto de todos os organismos da UE foram exortados a pôr termo a esta prática com a maior rapidez possível. Isso reflecte o que vem sendo dito nos meios de comunicação social neerlandeses e a opinião que o público já sustenta há anos sobre esta matéria.

Embora os Países Baixos encarem a aquisição de edifícios em Estrasburgo como uma das decisões-chave desta Assembleia, a questão, que está encapotada na autorização de aquisição, não é abordada separadamente após este ponto da ordem do dia. É essa a razão pela qual votaremos contra.

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. - (FR) A principal qualidade do relatório Ferber é a de pôr fim a uma polémica que já durou tempo demasiado. Eis a razão por que voto a favor da quitação.

No entanto, não posso estar satisfeita com um certo número de afirmações. Embora fique estabelecido que não foi cometida nenhuma irregularidade pela cidade de Estrasburgo, a deselegância de que terá dado provas constitui uma acusação demasiado cómoda que lhe lançam os deputados, contentes por aproveitarem esta ocasião para retomarem a questão da sede.

Uma vez que acompanhei o caso dos imóveis em todos os pormenores, parece-me claro que reinou a má fé. Quando o Parlamento Europeu, pela voz dos seus deputados insuficientemente iniciados numa construção jurídica complexa, afirma não ter sido posto ao corrente da sublocação dos edifícios, tal facto é pura e simplesmente mentira. Nunca foi intenção da cidade de Estrasburgo "depenar" esta Assembleia.

Por fim, a compra projectada dos três edifícios é uma boa notícia para o contribuinte europeu.

Constato com tristeza que o fundo de pensões dos deputados foi objecto de ataques injustificados, segundo o princípio "caluniem, caluniem, alguma coisa há-de acertar".

  Cecilia Malmström e Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. (SV) Decidimos votar a favor do relatório do senhor deputado Ferber sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004. Não foi possível confirmar a ocorrência de quaisquer ilegalidades em relação com o arrendamento de dois dos edifícios utilizados pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo. Ao mesmo tempo, porém, afigura-se claro que o princípio de “boa gestão financeira” definido pelo Regulamento Financeiro não foi plenamente respeitado.

Comprar o actual edifício é um bom negócio a longo prazo, de um ponto de vista estritamente financeiro. Todavia, dada a situação do momento, seria desejável adiar qualquer decisão nesse sentido, particularmente à luz do facto de que as sedes gémeas do Parlamento são um tema muito controverso. Um milhão de cidadãos da UE subscreveram uma iniciativa cívica que visa pôr termo ao circo de deslocações entre Bruxelas e Estrasburgo. Apoiamos sem reservas o pedido de que o Parlamento tenha apenas uma sede, mais concretamente, em Bruxelas.

O relatório aborda ainda outras questões importantes, como os subsídios dos deputados, os subsídios de assistência parlamentar e o regime voluntário de pensão. Decidimos não aderir a este regime de pensão. Em nosso entender, é absurdo que os contribuintes europeus tenham de ajudar a financiar um fundo de pensões independentemente de este gerar ou não lucros.

  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. - (FR) Não podemos deixar de nos congratular com a assinatura do acordo-quadro que permite ao Parlamento comprar de plena propriedade os edifícios WIC, SDM e IPE3 pelo montante de 143 125 milhões de euros. No entanto, esse acordo terá dificuldade em apagar a suspeita e a perda de confiança que mancharam as relações entre Estrasburgo e o Parlamento.

Podem ser retiradas várias lições. Antes de mais, a proscrição de qualquer operação imobiliária implicando vários actores, pois tal implica construções jurídicas e financeiras muito complexas e contrárias aos princípios da transparência. Da mesma maneira, convém rever a fundo a política imobiliária do Parlamento, ou mesmo do conjunto das instituições europeias, através da criação de uma Autoridade Europeia do Património Edificado com missões e poderes claramente definidos.

No que respeita ao actual debate sobre a sede única, recorde-se que a referência na matéria continua a ser o Tratado de Amsterdão e o seu Protocolo 12, e que, por conseguinte, o Parlamento é incompetente na matéria.

Por fim, parece-me primordial que a utilização do subsídio de secretariado seja mais transparente, e sobretudo que seja rapidamente proposto um estatuto para os nossos colaboradores destinado a regulamentar as condições de trabalho e as questões fiscais e de segurança social. A Europa social começa à nossa porta.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A localização das sedes das instituições não é uma questão meramente de ordem geográfica, logística ou económica. Quando se escolhe determinada cidade para sede de uma instituição comunitária há uma componente política nessa escolha plenamente justificada - de onde não decorre que qualquer opção política seja válida, independentemente da sua racionalidade económica ou logística.

No caso do Parlamento Europeu, a escolha de Estrasburgo teve uma razão de ser histórica que, por confronto com as necessidades de razoabilidade económica e praticabilidade, é hoje desajustada. Ora, não sendo esta a questão aqui em causa, é necessário tê-la presente.

Quando seria de esperar que a cidade de Estrasburgo facilitasse ao máximo a instalação do Parlamento neste local - sendo admissível que suportasse alguns dos custos, como é frequente nas regras de boa hospitalidade nestas circunstâncias - descobre-se (ou suspeita-se, sem que as entidades responsáveis ajudem ao esclarecimento cabal) que o Parlamento Europeu em Estrasburgo é negócio imobiliário com o qual a autarquia obtém um lucro injustificado. A falta de boa fé, de boa hospitalidade e de razoabilidade que este facto revela merece o mais firme repúdio e deve ser tida em conta nas opções que se venham a tomar relativamente à localização do Parlamento.

  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei contra a sugestão de se estabelecer a sede do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) em Estrasburgo, por pensar que se trata de uma ideia insensata. São constantes as propostas da Comissão sobre o IET e são merecedoras de ponderação, no entanto, não devem ser utilizadas como uma desculpa para que resolvamos o nosso próprio dilema quanto a deixar Estrasburgo. O Parlamento deveria ter uma só sede, em Bruxelas, e a ideia do IET deverá merecer mais ponderação. Trata-se de duas questões distintas, e é irresponsável tentar ligá-las desta forma.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) É de louvar a petição, que recolheu um milhão de assinaturas, para que a sede do Parlamento Europeu fique em Bruxelas. Sendo que este é o único Parlamento do mundo que não tem voz na decisão sobre a sua sede, o Conselho de Ministros deverá, de uma vez por todas, pôr fim a esta situação. Os povos da Europa falaram. A sua voz deve ser reconhecida. O Parlamento Europeu deverá dispor de uma sede e a mesma deverá ficar em Bruxelas.

Passando a outra questão, gostaria de deixar registada a minha oposição ao segundo regime de pensões. Uma vez que a alteração 5 foi rejeitada, não poderemos apoiar o relatório e votaremos contra.

  Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. (EN) Uma vez que o relatório descreve este Parlamento como "órgão representativo democrático na UE", é preciso que todos sejamos claros quanto à inadequação dessa descrição.

Nesta Instituição não existem debates, mas sim um tempo de uso da palavra absolutamente controlado e orquestrado, sem a oportunidade de resposta. Muito simplesmente, passamos em revista resoluções naquilo que é uma pálida sombra de um Parlamento.

Não poderá haver melhor exemplo disso do que a petição que recolheu um milhão de assinaturas e que solicita que se ponha fim a esta peregrinação mensal absolutamente inútil e grotesca a Estrasburgo. Ignorando este pedido sério e sentido da população que se espera que representemos, este Parlamento pondera seriamente adquirir estes edifícios e tornar permanente esta situação bizarra.

Fica muito bem que neste relatório se questione a "boa fé" do Município de Estrasburgo, mas a realidade é que esta cidade apenas garantiu o acordo que melhor a servia. Este Parlamento assinou-o resignadamente, sem se dar ao trabalho de verificar os seus termos ou de tentar negociar condições mais favoráveis. Por outras palavras, eles anteciparam-se!

  Helga Trüpel (Verts/ALE), por escrito. (DE) Votámos hoje a favor do Relatório Ferber, apesar de poder servir de base para a compra do edifício do Parlamento em Estrasburgo. Contudo, a nossa aprovação não constitui uma decisão prévia sobre a sede do Parlamento Europeu. Juntamente com mais de um milhão de outros europeus, apoiámos a iniciativa OneSeat.eu e, lado a lado com os nossos concidadãos, também continuaremos a defender que as actividades do Parlamento sejam transferidas de Estrasburgo para Bruxelas.

  Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) Há muito boas razões para criticar algumas actividades do Parlamento Europeu. Todavia, não foi possível provar que tenham ocorrido quaisquer ilegalidades

Os regimes de pensão voluntários dos deputados são uma forma de seguro de pensão complementar que se soma à pensão de base dos deputados. No âmbito deste regime, os contribuintes europeus têm de financiar dois terços de todas as contribuições (actualmente, 2 088 euros por mês por cada deputado que aderiu ao regime). O outro terço tem sido pago, até à data, com recurso ao subsídio de assistência parlamentar dos deputados, apesar de o Tribunal de Contas ter criticado este procedimento, já em 1999, alegando que as contribuições deviam ser pagas a título inteiramente privado, a fim de evitar acusações de utilização de fundos públicos para financiar contribuições para regimes de pensão privados. Até esta observação pode ser considerada estranha, dado que o regime se baseia no financiamento de dois terços das contribuições pelo orçamento da UE. Entendo que o sistema deve ser gradualmente extinto o mais rapidamente possível

Votei também a favor das alterações que visam impedir o Parlamento de comprar o edifício da sua sede em Estrasburgo. A curto prazo, essa aquisição permitiria economias financeiras, mas a compra teria de ser financiada através da venda do edifício do Parlamento em Bruxelas. O mais importante é limitar a sede do Parlamento a um local.

- Relatório Prets (A6-0255/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Sr. Presidente, os estudos no estrangeiro e o ensino à distância estão a tornar-se cada vez mais populares, em grande medida devido aos milhões de euros de subsídios comunitários. Por um lado, isso é muito benéfico para os próprios estudantes, que têm a oportunidade de desenvolver as suas competências pessoais ao mesmo tempo que obtêm uma qualificação especializada, mas por outro lado as universidades nacionais têm cada vez mais estudantes estrangeiros. Contudo, considero bastante surpreendente que na Áustria, por exemplo, apesar da baixa percentagem de pessoas licenciadas, estas constituam uma tão grande parcela dos desempregados. Neste contexto, valeria a pena ponderar a oferta de maior apoio aos estágios práticos no estrangeiro e o aumento das oportunidades de formação em exercício e de ensino à distância. Por isso votei a favor do relatório Prets.

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – (CS) Apoiei o relatório sobre a mobilidade transnacional, dada a importância desta actividade para as competências adquiridas pelos estudantes e também porque constitui uma condição prévia importante para uma implementação bem sucedida destas competências no local de trabalho. Congratulo-me com o facto de o relatório incluir princípios que, a serem bem implementados, aumentarão a eficácia de todos os tipos de mobilidade organizada no domínio da educação. O Europass permitirá às instituições de educação e aos empregadores obterem informações transparentes sobre o progresso e a qualidade da experiência de trabalho dos estudantes e dos seus estágios especializados. O relatório constitui um contributo positivo para a continuação do apoio ao ensino geral e especializado.

  Christopher Beazley (PPE-DE), por escrito. (EN) Tendo em conta a importância do relatório da senhora deputada Prets sobre a mobilidade transnacional na UE para fins de educação e formação, a delegação dos Conservadores britânicos do Grupo PEE-DE votará a favor do relatório.

No entanto, a delegação mantém a sua oposição a que se utilize a expressão "integração política" referida na alteração 3 ao considerando 1bis (novo), uma vez que ela implica um acordo constitucional na UE, que não reflecte a actual posição e que não recebeu o assentimento dos 25 Estados-Membros.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Prets (A6-0255/2006) sobre a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade porque considero essencial a adopção de medidas que garantam um aumento significativo da mobilidade, enquanto parte integrante da cidadania europeia.

A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade deverá contribuir para aumentar os níveis gerais de qualidade da mobilidade europeia, desenvolver o reconhecimento dos períodos dedicados à educação ou à formação profissional, dos títulos, das qualificações e das prestações de segurança social, e estabelecer laços de confiança mútua, de modo a melhorar e reforçar a cooperação entre as autoridades, as organizações e os participantes da mobilidade.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho é claramente favorável ao aumento da mobilidade na Europa, em especial no sector da educação e formação. Todavia, quando as instâncias oficiais se apropriam de uma boa causa, há sempre perguntas a fazer. Votamos a favor do compromisso, mas opomo-nos à alteração 47. Esta alteração acrescenta o seguinte texto: "A Carta deve ser oferecida a todos os estudantes e pessoas em formação, na sua língua, pelas autoridades, organizações e outras partes interessadas na mobilidade dos países de origem e de acolhimento como documento de referência básico".

Entendemos que cada Estado-Membro é responsável pelo desempenho das tarefas que se propôs realizar.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito a colega Christa Prets pelo oportuno relatório produzido sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, ao qual dou o meu apoio, em especial às alterações propostas com vista a incentivar as autoridades públicas da Europa a estabelecerem medidas de apoio à melhoria da mobilidade na Europa e a facilitar a mobilidade dos investigadores, estudantes e professores na UE.

A mobilidade na educação e na formação profissional contribui, de sobremaneira, para o desenvolvimento do sentimento de pertença à Europa e consequente aquisição de uma consciência europeia e de desenvolvimento da cidadania europeia, para além de ser o elemento impulsionador da criação de uma sociedade baseada no conhecimento, na inovação e no empreendorismo.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Quando os cidadãos europeus se apropriam de um projecto da UE é sinal do seu sucesso. Foi e continua a ser nitidamente o caso com os programas que fomentam a mobilidade dos estudantes. A adesão é de tal ordem que já se fala da "geração Erasmus", cujo número não pára de crescer de ano para ano.

São os sucessos destes que fazem acreditar numa cidadania europeia.

Porém, a iniciativa política da União Europeia foi rapidamente ultrapassada pelo sucesso dos programas comunitários. É agora necessário recuperar o atraso e adoptar uma série de medidas com vista a remover os últimos obstáculos remanescentes (legais, administrativos e financeiros) e permitir assim retirar os maiores benefícios da mobilidade na área da educação e da formação.

Apoio este relatório por defender a adopção de uma Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade colocando a tónica não só no incremento da mobilidade, mas também na melhoria da sua qualidade, optimizando assim o desenvolvimento do capital humano.

Qualquer melhoria à mobilidade nas áreas da educação e da formação contribui inequivocamente para a realização de uma economia baseada no conhecimento, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável, pedras angulares da Estratégia de Lisboa.

- Relatório Trüpel (A6-0262/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, abstive-me na votação sobre o relatório Trüpel, porque a aquisição de “competências-chave” pressupõe a posse de aptidões básicas, como a leitura, a escrita, a aritmética, a lógica e o pensamento crítico. Porém, como o estudo PISA demonstra, temos problemas neste domínio. Uma percentagem elevada de estrangeiros nas aulas dificulta grandemente a aquisição dessas aptidões básicas.

Se não limitarmos rapidamente a percentagem máxima de estrangeiros permitida nas turmas, estas não só continuarão a ser afectadas pelos conflitos preexistentes entre os diversos grupos e culturas, como também lhes será cada vez mais difícil adquirir as competências-chave.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório da minha colega Helga Trüpel sobre a proposta de recomendação em primeira leitura do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a educação e a formação ao longo da vida. Com efeito, é essencial para os cidadãos europeus poderem possuir, através da formação, uma garantia razoável de empregabilidade numa sociedade do conhecimento como a definida pela Estratégia de Lisboa. Noto com satisfação que o espírito de iniciativa figura entre as oito competências-chave de que qualquer Europeu deveria poder dispor. Com efeito, todos nos podemos dar conta de que, embora os diplomas sejam necessários, não são suficientes, e importa que seja transmitido o "espírito de iniciativa", o qual constituirá um trunfo considerável para aquelas e aqueles que dele se apropriarem graças à aplicação que os Estados-Membros farão desta recomendação.

  Christopher Beazley (PPE-DE), por escrito. (EN) Tendo em conta a importância do relatório da senhora deputada Trüpel sobre as competências-chave para a educação e a formação ao longo da vida, a delegação dos Conservadores britânicos do Grupo PPE-DE votará a favor do relatório.

No entanto, sem prejuízo do seu apoio genérico ao relatório, no que respeita à alteração 1 ao considerando 4, a delegação não concorda que a fixação de metas percentuais para os níveis de emprego seja um exercício eficaz para ajudar a aumentar os índices de emprego, embora esteja ciente de que a referida alteração não passa de uma reafirmação da posição do Conselho Europeu.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito a colega Helga Trüpel pelo relatório produzido sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências chave para a aprendizagem ao longo da vida, ao qual dou o meu apoio, em particular no que respeita à necessidade de reforçar o investimento na educação e na formação.

Considero ainda ser muito importante, neste âmbito, proporcionar aos cidadãos europeus os instrumentos necessários para se adaptarem a um mercado de trabalho característico de uma sociedade assente no conhecimento.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. (SK) A globalização está, cada vez mais, a confrontar a UE com novos desafios, que exigem que todos os cidadãos europeus melhorem constantemente os seus conhecimentos e aptidões e alarguem as suas competências, quer na sua vida privada, quer na sua vida pública e profissional. A necessidade de acesso às competências-chave que constituem a base do desenvolvimento pessoal, da inclusão social, da cidadania activa e do emprego é ditada pelo crescimento da sociedade baseada no conhecimento, no contexto do processo de Lisboa, e está associada à inserção no mercado de trabalho.

Por estas razões, votei a favor do relatório Trüpel, incluindo as recomendações da Comissão, pois constitui um instrumento de referência europeu para as competências-chave e sugere formas de assegurar o acesso de todos os cidadãos a estas competências, através da aprendizagem ao longo da vida. Este documento presta um importante contributo à realização dos objectivos de crescimento e emprego da Estratégia de Lisboa e, em especial, à realização do Programa de Trabalho Educação e Formação 2010.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Sendo natural de um país que ainda apresenta elevadas taxas de analfabetismo, iliteracia, desemprego de longa duração e onde cerca de 50% dos alunos não chegam a concluir o ensino secundário, apoiei este relatório por fazer da aprendizagem ao longo da vida uma prioridade na reforma dos mercados de trabalho.

A pressão da globalização e das novas tecnologias veio acentuar de forma notória algumas carências de uma série de competências-chave que dificultam a adaptação dos trabalhadores aos mercados de trabalho cada vez mais flexíveis.

Com a adopção de um quadro de referência europeu, a acção desenvolve-se em simultâneo a montante, ao apoiar a educação/formação dos jovens a fim de equipá-los com os conhecimentos-chave de que necessitam para entrarem na vida activa, e a jusante, ao desenvolver e actualizar as competências-chave dos trabalhadores através da aprendizagem ao longo da vida. A acção incide, assim, tanto na aquisição das competências como no seu desenvolvimento e ulterior actualização.

Esta iniciativa inscreve-se na linha dos objectivos prosseguidos pela Estratégia de Lisboa apostando no crescimento e no emprego, sendo financiada pela nova geração de programas comunitários (2007-2013), tal como o FSE, que faz da aprendizagem ao longo da vida uma das suas prioridades de acção.

Apoio este relatório por defender uma política social moderna que se coaduna com as novas realidades da sociedade em que vivemos e trabalhamos.

- Relatório Corbey (A6-0235/2006)

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, estou de acordo com a estratégia formulada pelo relator, mas gostaria de fazer duas críticas: em primeiro lugar, a estratégia europeia em matéria de poluição atmosférica não tem objectivos obrigatórios e deveria tê-los e, em segundo lugar, a Comunidade deveria permitir que os próprios Estados-Membros e regiões decidissem o modo de atingir esses objectivos. Esta liberdade de escolha encontra-se restringida por um enorme número de disposições comunitárias: recorde-se, por exemplo, a directiva dos custos viários, que não permite a imposição de portagens aos veículos rodoviários pesados em zonas gravemente afectadas pela poluição ambiental e atmosférica.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) No seu relatório, a relatora examina a estratégia temática da Comissão sobre a poluição atmosférica.

A Lista de Junho considera que os problemas ambientais transfronteiras devem ser tratados ao nível da Comunidade. A poluição atmosférica é um desses problemas.

O nº 25 exorta o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho a celebrarem um acordo interinstitucional no qual manifestem o seu empenho no cumprimento dos objectivos de qualidade do ar. A Lista de Junho também pretende que haja melhor legislação, mas isso será difícil de atingir se os poderes legislativo e executivo tiverem acordado previamente quais os regulamentos que serão aplicáveis no futuro. Votámos, portanto, contra o relatório na votação de hoje.

- Relatório Hegyi (A6-0233/2006)

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, dois terços da população do meu país, a Hungria, vivem nas cidades. São estas as pessoas que estão mais expostas aos danos ambientais causados pela indústria e pelo transporte. Isto já constitui razão suficiente para que nos esforcemos para melhorar o ambiente urbano.

A situação em Budapeste é particularmente grave e, por isso, achei importante apoiar este relatório, embora veja nele diversos elementos passíveis de objecções. O senhor deputado Hegyi deseja normas da UE em sectores que são da competência exclusiva dos Estados-Membros ou das autoridades locais. Compreendo as suas razões, uma vez que, tal como eu, o senhor deputado vive em Budapeste, onde nada foi feito nos últimos anos para melhorar a qualidade do ambiente.

As exigências da UE podem de facto servir como incentivos importantes e o cumprimento das mesmas deve ser acompanhado com rigor. No entanto, não podemos esperar que a UE resolva os problemas ambientais das cidades europeias com normas que definam programas detalhados e específicos. Esta é uma função das autoridades territoriais locais. Os seus fracassos não podem ser compensados por Estrasburgo ou Bruxelas.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Hegyi (A6-0233/2006) sobre uma estratégia temática para o ambiente urbano porque é fundamental promover o desempenho ambiental global das cidades na Europa, reduzindo a burocracia, reforçando a eficácia da aplicação da política ambiental e encorajando um planeamento ambiental a longo prazo.

Considerando que cerca de 80% da população europeia vive em cidades, mas que as suas necessidades e interesses nem sempre merecem a devida atenção no âmbito dos fundos, projectos, iniciativas e estratégias da União Europeia, é necessário um maior nível de exigência ao nível da legislação comunitária, tendo em vista o aumento da qualidade de vida dos habitantes das cidades da Europa, designadamente, através da adopção de planos de gestão urbana de transportes urbanos sustentáveis.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório hoje aprovado no Parlamento Europeu tem aspectos positivos que apoiamos, como seja o uso mais generalizado de transportes mais amigos do ambiente, o incentivo à utilização de transportes públicos, a redução da densidade de construção, mais espaços verdes nas zonas urbanas, a reabilitação de edifícios degradados e, em especial, dos centros históricos, e um maior desempenho ambiental dos edifícios em termos de isolamento e uso de energias renováveis.

É igualmente importante, como se refere no relatório, a promoção do intercâmbio das melhores práticas a nível comunitário quanto à estratégia e aos planos de gestão urbana sustentável bem como à participação crescente dos cidadãos nos debates públicos durante a sua elaboração.

No entanto, tudo isto pressupõe também um maior apoio comunitário quanto aos meios de financiamento, o que, infelizmente, não acontece. Pelo contrário, a União Europeia vai definindo mais obrigações e imposições sem criar os meios financeiros adequados, o que pode agravar as assimetrias entre regiões e países mais ricos e outras zonas carenciadas.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A acessibilidade é central para o desenvolvimento sustentável. Assim, os transportes estão no centro de qualquer discussão sobre a política urbana.

Sendo várias as ideias que tentam solucionar os problemas ambientais e de congestionamento de que sofrem as nossas cidades, considero que são as consequências ao nível da saúde pública e da qualidade de vida, em termos do dinamismo socioeconómico, que nos devem preocupar.

A ideia de planos de transportes urbanos sustentáveis é, sem dúvida, importante, mas não podemos esquecer a necessidade de utilizar este instrumento de forma flexível e adequada às especificidades de cada cidade.

A utilização de modos de transporte e de tecnologias respeitadores do ambiente constitui também um factor-chave para a obtenção de um ambiente urbano mais limpo. Mas a sua disseminação só será efectiva através da troca de experiências e boas práticas entre as autoridades locais e nacionais.

Parece-me, pois, claro que para promover uma abordagem integrada da política urbana é da maior relevância promover as parcerias público-privado e gerir de forma eficaz os instrumentos comunitários já existentes de apoio às políticas urbanas.

Só com medidas adequadas às situações concretas de cada Estado-Membro poderemos garantir o futuro sustentado das nossas cidades e o crescimento harmonioso das nossas sociedades.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Voto a favor deste relatório embora ele contenha pontos negativos, como, por exemplo, o das áreas verdes per capita e o da redução da música de fontes domésticas no ambiente urbano, que são, obviamente, questões de ordem local e devem ser resolvidas ao nível local. Todavia, os aspectos positivos do relatório, como a cobrança de taxas de congestionamento, a redução da utilização de veículos privados e os planos de sustentabilidade local são superiores aos negativos, e os governos mais conservadores poderão precisar de um empurrão da UE para tomar medidas neste domínio.

Dito isto, o conteúdo do relatório deverá ter sempre um carácter consultivo e não conduzir a legislação de âmbito geral.

  Renate Sommer (PPE-DE), por escrito. (DE) Como relatora-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no que respeita ao Relatório sobre uma estratégia temática sobre ambiente urbano, pedi aos membros do meu grupo para se absterem hoje na votação final.

Este relatório tenta destruir o princípio de subsidiariedade.

No entanto, considerei injustificado rejeitá-lo na totalidade, porque a maior parte do seu conteúdo descreve as regulamentações existentes, convida à partilha de experiências entre cidades e apenas pede à Comissão Europeia que emita directrizes. Sobretudo nos novos Estados-Membros, é crucial melhorar o ambiente urbano por meio deste tipo de medidas.

  Gabriele Stauner (PPE-DE), por escrito. (DE) Abstive-me na votação referente ao Relatório sobre uma estratégia temática sobre ambiente urbano.

Este relatório tenta destruir o princípio de subsidiariedade.

No entanto, considerei injustificado rejeitá-lo na totalidade, porque a maior parte do seu conteúdo descreve as regulamentações existentes, convida à partilha de experiências entre cidades e apenas pede à Comissão Europeia que emita directrizes. Sobretudo nos novos Estados-Membros, é crucial melhorar o ambiente urbano por meio deste tipo de medidas.

  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. (DE) Votei contra o presente relatório, não por querer denegrir o trabalho do senhor deputado Hegy, mas porque o princípio de subsidiariedade é nele tratado com desprezo e a União Europeia e as suas instituições estão a imiscuir-se em questões nacionais. Não considero que isto se justifique. A tendência da Europa para se intrometer continuamente na vida quotidiana dos seus cidadãos, mesmo quando tal não é necessário, é uma das principais razões para as pessoas estarem a ficar tão desiludidas com a União Europeia.

- Relatório Thomas Mann (A6-0248/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É verdade que o reconhecimento das qualificações entre os diversos Estados-Membros da União Europeia é importante para as pessoas que se querem deslocar para outros países, pelo que a existência de um Quadro Europeu de Qualificações pode trazer vantagens.

É igualmente positivo que se rejeite a ideia de impor critérios quanto ao ramo, à duração e ao local de estudos e cursos de formação, como se faz no relatório. Tal como consideramos positivo que se afirme que a organização e a validação da formação ao longo da vida é da competência dos Estados-Membros e que o QEQ dificilmente pode intervir sobre esta questão.

Mas é fundamental dar toda a atenção à forma como se vai construindo este Quadro Europeu de Qualificações, ao enquadramento de que se parte e aos objectivos que se pretendem.

Ora, neste campo, o relatório enferma de algumas contradições. São disso exemplo as tentativas de enquadrar toda esta construção no chamado Processo de Bolonha e na perspectiva da dita Estratégia de Lisboa, que, como sabemos, visa fundamentalmente dar cobertura aos interesses dos grupos económicos e financeiros. Daí a nossa abstenção.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Apoio este relatório por estar convicto de que a criação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) vai contribuir para uma maior empregabilidade e mobilidade geográfica da mão-de-obra na União Europeia.

Defendo esta abordagem europeia porque encara os novos desafios da sociedade do conhecimento e pretende dar resposta às novas exigências do mercado de trabalho europeu, já que a filosofia subjacente do QEQ se baseia precisamente na promoção da competitividade da economia europeia e da coesão social, em consonância com os objectivos da Estratégia de Lisboa.

Não posso deixar de apoiar iniciativas que contribuem para dar um maior destaque à capacidade dos cidadãos obterem trabalho, incentivando a mobilidade profissional através do reconhecimento, da comparabilidade e da transferabilidade das qualificações profissionais dentro do espaço comunitário.

Lamento, porém, que esta iniciativa não esteja suficientemente ligada às realidades do mercado de trabalho e descure a importância da formação profissional apostando predominantemente na formação académica.