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Processo : 2006/2118(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0269/2006

Textos apresentados :

A6-0269/2006

Debates :

PV 26/09/2006 - 12
CRE 26/09/2006 - 12

Votação :

PV 27/09/2006 - 5.11
CRE 27/09/2006 - 5.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0381

Debates
Terça-feira, 26 de Setembro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

12. Progressos realizados pela Turquia na via da adesão (debate)
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0269/2006) do deputado Eurlings, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (2006/2118(INI)).

 
  
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  Camiel Eurlings (PPE-DE), relator. – (EN) Senhor Presidente, estamos a submeter este relatório sobre a Turquia ao debate final num momento especial. O presente relatório antecede o relatório de progressos da Comissão Europeia e, portanto, proporciona uma oportunidade única de influenciar e enriquecer a posição da Comissão Europeia.

O que não significa, porém, que seja assim tão necessário influenciar a Comissão neste ponto, porque o relatório, tal como o apresentei à Comissão dos Assuntos Externos e tal como o apresento aqui agora nesta sessão, foi elaborado em muito boa colaboração com a Comissão Europeia e com o Senhor Comissário Rehn. Recordo também as palavras do Senhor Comissário Rehn quando apresentei o relatório à Comissão dos Assuntos Externos, que exprimiram muito claramente a sua aprovação.

A Comissão dos Assuntos Externos aprovou o relatório por grande maioria: 54 votos contra 6. O relatório foi considerado justo, mas severo: justo, porque se baseia em factos e é construtivo; severo, porque, infelizmente, há razões para críticas ou, pelo menos, para que o Parlamento exerça uma pressão forte.

A conclusão básica do relatório é que nós, enquanto Parlamento Europeu, lamentamos que tenha havido uma desaceleração das reformas. Por ocasião do início das negociações, em 2004, quando tomámos uma decisão, esperávamos que as reformas notáveis de 2002-2004 continuassem. Infelizmente o ritmo dessas reformas abrandou. O que não quer dizer que não tenha acontecido nada. Felicito os políticos turcos pelo seu nono pacote de reformas legislativas e pelas numerosas propostas que foram aprovadas pelo Parlamento. Felicito também os responsáveis turcos pelo seu profissionalismo nas negociações, que permitiu que o primeiro capítulo fosse encerrado provisoriamente.

Portanto, por que razão formulamos críticas? Porque gostaríamos de ver mais progressos no domínio da aplicação de novas reformas políticas. Mencionarei apenas alguns aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, no que se refere à liberdade de expressão, nós, enquanto Parlamento, criticámos já algumas partes do novo Código Penal. Apesar de ter representado um grande melhoramento, alguns artigos suscitaram dúvidas, antes de mais nada o artigo 301º. Algumas pessoas foram libertadas. Porém, a confirmação da sentença contra Hrant Dink prova, como o disse também claramente um famoso jornalista, Ali Birand, que o artigo 301º tem de ser alterado ou revogado. Peço ao Governo turco e ao povo turco que compreendam esta necessidade. É importante para a liberdade do povo turco, é importante para a imagem da Turquia na Europa e no mundo.

Em segundo lugar, resta ainda muito a fazer no que se refere à liberdade religiosa. Até há bem pouco tempo eram confiscados mosteiros e igrejas e a nova proposta legislativa sobre as fundações não é suficientemente boa, como o disse o Senhor Comissário. Portanto, estas coisas não podem continuar a acontecer. Restituam os seus bens às minorias religiosas e alterem a proposta de lei das fundações de modo a que, caso esses bens não possam ser restituídos, pelo menos as igrejas minoritárias recebam uma boa indemnização.

A formação do clero deve também recomeçar. Os seminários estão fechados desde 1971 e, para um país que quer ser europeu, é muito importante que seja tão fácil construir uma igreja cristã na Turquia como construir uma mesquita turca no resto da União Europeia.

Dissemos que queríamos que fosse atribuída a prioridade a estas reformas, porque vão ao encontro do espírito europeu. Solicitámos enquanto Parlamento, e a Turquia assinou, no âmbito da Parceria de Adesão revista, o compromisso de cumprir as prioridades a curto prazo até ao fim de 2007 e portanto nós, enquanto Parlamento, solicitámos à Turquia que respeitasse o que foi acordado.

Uma terceira questão que nos preocupa é a situação no Sudeste. Condenamos veementemente o PKK e todas as formas de terrorismo. Condenamo-lo veementemente – nunca poderá haver justificação para o terrorismo; mas, por outro lado, exortamos a Turquia a tentar encontrar interlocutores pacíficos, a tentar encontrar uma solução política e a investir no desenvolvimento socioeconómico do Sudeste.

E finalmente um último aspecto importante: Chipre. Foi acordado no início das negociações que não haveria uma cerimónia de reconhecimento formal de Chipre pela Turquia, mas que haveria um Protocolo ao Acordo de Ancara, para a normalização das relações. O protocolo foi assinado, a Conselho solicitou que fosse aplicado antes do fim de 2006 e é agora uma questão de credibilidade (e também de credibilidade das nossas instituições) que a Turquia cumpra os seus compromissos e aplique o Protocolo antes do fim de 2006. Enquanto Parlamento, deixámos também bem claro que queremos ver mais esforços na parte setentrional da ilha em termos de regulação do comércio. Mas mais uma vez não basta que a Turquia assine um acordo; tem de fazer o que prometeu.

Terminarei abordando um último aspecto, e procurarei ser breve. Uma grande maioria em comissão aprovou as linhas de base do relatório e agradeço-o aos deputados, pois estamos a transmitir uma mensagem importante. Porém, a alteração relativa ao genocídio arménio suscitou alguma inquietação. Permitam-me esclarecer em duas frases a minha posição. Na minha qualidade de relator, no nº 50 do relatório tentei propor uma posição que fosse forte, mas também realista. Disse o seguinte: não obstante o reconhecimento como tal não constituir formalmente um dos critérios de Copenhaga, é indispensável para um país em vias de adesão reconciliar-se com o seu passado e, portanto, queremos comissões, investigação, um debate aberto. Julgo que é uma posição forte, mas justa e que não pode ser criticada.

Sei que, através de uma alteração apresentada pela senhora deputada De Keyser, foi também aprovado um outro texto. É claro que é da responsabilidade de todos os deputados votarem como lhes parecer melhor, mas se quiserem saber a minha opinião, o texto do nº 50 é o melhor e o que nos leva mais longe.

Já usei da palavra durante tempo demais. Quero agradecer mais uma vez aos deputados o apoio prestado até agora e dizer apenas que espero que, na minha qualidade de relator para a adesão da Turquia, esta mensagem, que é uma mensagem dura, mas justa, seja interpretada pelos políticos turcos e pelo povo turco como um incentivo ao relançamento do processo de reformas e uma vigorosa manifestação de apoio a todos os que o desejam, para que, como relator, possa ser mais positivo no próximo relatório do que o fui aqui hoje.

(Aplausos)

 
  
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  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Presidência finlandesa gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, e sobretudo ao Deputado Camiel Eurlings, o abrangente relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão.

Qualquer debate é uma boa oportunidade para ficarmos a saber mais sobre o processo de adesão da Turquia, para inspirar tanto os cidadãos dos Estados-Membros da UE como os da Turquia a tomarem parte activa no processo e para ajudar o Governo turco a alcançar os seus objectivos de adesão. A Finlândia, país que detém a Presidência do Conselho, irá naturalmente tomar em consideração as opiniões manifestadas pelo Parlamento Europeu.

Em princípios de Novembro a Comissão apresentará o seu relatório anual sobre os progressos realizados pela Turquia nas negociações de adesão. O Conselho Europeu irá examinar muito cuidadosamente este relatório e, no debate de hoje, gostaria de me concentrar em alguns pontos dessas negociações.

A Presidência partilha a preocupação do Parlamento Europeu com o processo de reformas na Turquia. O país deve acelerar a execução das reformas políticas e do processo de reformas na sua generalidade, afigurando-se vital uma aplicação total e eficaz para garantir que as reformas são permanentes e estão a ser executadas. Necessitamos de resultados concretos.

Partilhamos da preocupação do Parlamento com a lentidão dos progressos feitos pela Turquia em áreas de importância crucial como as liberdades fundamentais e os direitos humanos. Embora a situação turca tenha melhorado se comparada com o que se verificava há cinco anos, o país deve continuar a realizar reformas tangíveis, especialmente nas áreas da liberdade de expressão e de religião, dos direitos culturais e das mulheres e na actuação contra a tortura e os tratamentos degradantes. A maioria destas questões foram consideradas como prioridades na Parceria para a Adesão revista e a Turquia deve tomar as medidas adequadas sem mais demoras.

De momento, a Presidência aguarda a adopção do 9º pacote de reformas relativas à legislação turca, que tem como finalidade dar resposta a alguns dos problemas que acabei de mencionar. As novas leis devem ser totalmente compatíveis com os padrões da UE.

O Conselho espera uma actuação imediata da Turquia, designadamente na questão da liberdade de expressão, para evitar de futuro acções judiciais como aquelas de que têm sido alvo algumas pessoas por manifestarem opiniões não-violentas. Quanto à liberdade religiosa, esperamos que a legislação sobre os direitos das minorias não-muçulmanas seja posta plenamente em prática sem demora e de acordo com os padrões europeus.

Tal como o Parlamento, estamos preocupados com a situação no Sudeste da Turquia. A Presidência condenou os recentes ataques bombistas ocorridos em vários locais do país e considera-os actos terroristas desprovidos de qualquer sentido, uma vez que nunca poderá haver justificação para o terrorismo. Trata-se de uma questão que envolve várias agências e que estamos a acompanhar cuidadosamente no âmbito do processo de reformas. A Turquia precisa de desenvolver rapidamente uma abordagem abrangente que lhe permita reduzir as desigualdades regionais. Essa abordagem deve ter como objectivo possibilitar que a Turquia dê melhores oportunidades a todos os seus cidadãos, incluindo os curdos, e reforçar as potencialidades económicas, sociais e culturais do país.

Para além dos critérios de Copenhaga, os progressos turcos no processo de adesão estão a ser avaliados no âmbito dos requisitos do Quadro de Negociação, que inclui a implementação do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara. O progresso nesta matéria é essencial para prosseguir as conversações. A Turquia deve aplicar plenamente o Protocolo a todos os Estados-Membros da União Europeia e eliminar os obstáculos à livre circulação de mercadorias, incluindo as restrições aos transportes. A iniciação de conversações fundamentalmente relacionadas com esta questão irá depender da forma como a Turquia cumprir as obrigações contratuais que assumiu perante os Estados-Membros. Caso as negligenciasse, tal teria um impacto negativo no progresso das conversações.

Têm estado a ser acompanhados os progressos em todas as questões fulcrais referidas na Declaração de 21 de Setembro de 2005 pela Comunidade Europeia e os Estados-Membros.

Será necessário prosseguir num espírito de missão e determinação se se pretende que os padrões e requisitos para a adesão à União Europeia sejam cumpridos. Tal determinação não é só exigida ao país candidato como também à própria União Europeia. É por isso que quero aqui frisar com toda a clareza que os progressos da Turquia no caminho da adesão são muito importantes para nós, e a Presidência finlandesa irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o progresso das negociações.

A UE apoia as aspirações turcas quanto à adesão mas os progressos nas negociações de adesão estão obviamente dependentes, em grande medida, da própria actuação da Turquia. O processo de adesão irá continuar à medida que a Turquia prossegue o seu processo de reformas e cumpre as obrigações que lhe incumbem.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar lamento informar-vos de que, ao contrário do que é habitual eu fazer, terei de abandonar este debate a meio porque tenho uma conferência de imprensa com o Sr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, às 16 horas, ou seja, daqui a 10 minutos, e terei que estar presente. Logo a seguir iremos partir os dois para Sofia, na Bulgária, e Bucareste, na Roménia, para comunicar aos dois futuros Estados-Membros da UE a decisão hoje tomada e o teor do debate realizado neste Parlamento. Lamento ter que me dividir por duas tarefas mas o último debate ultrapassou ligeiramente o previsto e receio não ter alternativa.

(EN) Senhor Presidente, no debate anterior a Senhora Presidente Lehtomäki fez uma declaração em nome do Conselho sobre o futuro do alargamento. Tal como o Senhor Presidente Barroso, congratulo-me com essa declaração e reitero o compromisso da Comissão e a nossa política em matéria de uma agenda de alargamento consolidada, que abrange a Europa de Sudeste, além da Bulgária e da Roménia. Abrange a Turquia e a Croácia e os outros países dos Balcãs Ocidentais. Somos cautelosos no que se refere a assumir novos compromissos, mas somos fiéis aos compromissos já assumidos para com os países da Europa de Sudeste: pacta sunt servanda. Têm a perspectiva de aderir à União Europeia uma vez satisfeitos os critérios estabelecidos, tal como foi prometido aos países dos Balcãs Ocidentais na Cimeira de Salónica, em 2003. Enquanto nos preparamos a nível interno para um novo acordo institucional, o processo gradual e cuidadosamente gerido de adesão dos países da Europa de Sudeste continua. Não podemos tirar férias da nossa responsabilidade pela paz, a estabilidade, a liberdade e a democracia.

Esperamos que os Estados-Membros da UE possam aprovar um novo acordo institucional em 2008; se assim for, o novo acordo institucional deverá já existir à data provável de adesão do próximo Estado-Membro. Se a Croácia, que será provavelmente o novo Estado-Membro, aplicar as reformas com rigor e bons resultados, deverá estar pronta para aderir à União perto do fim da década.

Quero agradecer ao senhor deputado Eurlings o seu relatório, que inclui elementos úteis para a avaliação dos progressos realizados pela Turquia na via da adesão. Agradeço também aos membros da Comissão dos Assuntos Externos os seus contributos.

A adesão da Turquia é uma questão que tem sido muito debatida. É verdade que o ritmo das reformas abrandou na Turquia no ano transacto. Porém, não devemos perder de vista os progressos realizados nesta última década ou os compromissos que assumimos para com a Turquia. O objectivo das negociações iniciadas em 3 de Outubro de 2005 é a adesão plena da Turquia à UE, que é por natureza um processo em aberto, sem automatismos.

Este compromisso radica num entendimento sólido de que a integração da Turquia na UE é mutuamente vantajosa. No seu próprio interesse, a União Europeia precisa de uma Turquia democrática, estável e cada vez mais próspera. O significado estratégico da Turquia foi sublinhado uma vez mais pela sua decisão de participar na missão da UNIFIL no Líbano.

Nestes últimos doze meses as reformas não têm feito progressos. É importante que sejam tomadas novas iniciativas e que sejam ainda alcançados progressos tangíveis antes de a Comissão apresentar o seu relatório, a 8 de Novembro.

Em primeiro lugar, a liberdade de expressão é a pedra angular das reformas. Os jornalistas, os editores e os defensores dos direitos humanos continuam a ser alvo de processos judiciais por violação do famoso artigo 301º do Código Penal, com base na acusação vaga de "insultar a identidade turca". Em Julho, o acórdão final do Tribunal de Recurso no processo contra Hrant Dink estabeleceu jurisprudência em matéria deste famoso artigo 301º, que infringe as normas europeias. Assim, apesar de o romancista Elif Shafak ter sido absolvido, na semana passada, a liberdade de expressão continua a estar ameaçada na Turquia.

Os processos judiciais têm um efeito dissuasor, prejudicando o trabalho importante levado a cabo por jornalistas, intelectuais e activistas. Tenho manifestado em muitas ocasiões a minha preocupação com esta questão, pela última vez na semana passada, ao Ministro dos Estrangeiros, o Sr. Gül. Para ser franco, estou farto de me repetir vezes sem conta, mas continuarei a fazê-lo até ao fim do meu mandato, a menos que esta falha seja corrigida. Não posso sequer imaginar que um Estado-Membro da União Europeia não respeite um princípio tão fundamental como o da liberdade de expressão. Está mais do que na altura de a Turquia alterar os artigos restritivos do Código Penal e de os harmonizar efectivamente com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Esta questão interessa também para o debate interno sobre a Turquia a que se referiu o relator, o senhor deputado Eurlings. É necessário que haja na Turquia uma troca de pontos de vista aberta e construtiva, que inclua as questões mais sensíveis. É necessário para o processo democrático na Turquia e para fazer face aos desafios de amanhã, bem como para a reconciliação da Turquia com os seus vizinhos, entre eles a Arménia. A reconciliação é um princípio que, simultaneamente, está na origem e constitui o resultado do processo de integração europeia. Exorto a Turquia a continuar a dar passos concretos nessa direcção.

Em segundo lugar, no que se refere à liberdade religiosa, concordo totalmente com o relator e o Conselho nesta importante matéria. A Lei das Fundações que está a ser debatida actualmente na Grande Assembleia Nacional turca terá de suprir as deficiências. Devem ser abolidas as restrições aplicáveis aos direitos de propriedade, à gestão das fundações e à formação do clero.

Há também minorias muçulmanas que são discriminadas. Os alevitas, uma comunidade de 15 a 20 milhões de pessoas, confrontam-se com restrições legais ao estabelecimento de lugares de culto e não recebem apoio financeiro da autoridade religiosa estatal.

No Sudeste, a espiral de violência compromete a evolução positiva registada desde o levantamento do estado de emergência, há alguns anos. O terrorismo é o nosso inimigo comum. A Turquia e a UE condenam inequivocamente o PKK e, quanto a mim, lamento a perda de vidas inocentes, nos atentados perpetrados ao longo do ano na Turquia.

Porém, uma política baseada apenas em considerações de segurança não é suficiente para resolver os problemas da região. No Sudeste, a situação socioeconómica deteriorou-se, devido não só às ameaças à segurança, como também ao elevado nível de desemprego e à pobreza. Esperamos que a Turquia adopte brevemente uma estratégia global que dê resposta a todas as necessidades desta região: económicas, sociais e culturais.

Passarei agora às obrigações que a Turquia deve respeitar. Esperamos que a Turquia aplique cabalmente o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, o que significa que a Turquia deve suprimir os obstáculos à livre circulação de mercadorias, incluindo os que são criados aos meios de transporte, que infringem o Acordo de Associação. Portanto, a Turquia deve abrir os seus portos aos navios que arvoram os pavilhões de todos os Estados-Membros, incluindo o da República de Chipre. Tal como se estipula no quadro de negociação, o progresso das negociações depende também do cumprimento pela Turquia das suas obrigações. Repito que as obrigações contraídas pela Turquia ao abrigo do Protocolo de Ancara não estão ligadas ao fim do isolamento económico da comunidade cipriota turca.

O projecto de relatório exorta o Conselho a empreender um esforço renovado no sentido de alcançar um acordo sobre um regulamento em matéria de facilitação do comércio relativo à parte setentrional de Chipre. A Comissão apoia plenamente os esforços sérios desenvolvidos pela Presidência finlandesa para resolver o impasse em que se encontram as negociações sobre o regulamento de facilitação do comércio, contribuindo assim para que o Conselho e os Estados-Membros da UE respeitem os seus compromissos. Será também oportuno sublinhar o facto de que a Turquia tem sido fiel ao seu compromisso construtivo de encontrar uma solução global para a questão de Chipre, aceitável tanto para cipriotas gregos como para cipriotas turcos, com base nos princípios fundamentais da UE.

Em conclusão, é do nosso interesse mútuo que a Turquia prossiga a sua transformação democrática, económica e social, com o objectivo de aderir à UE. Se for bem sucedida, e com o nosso apoio consistente, a Turquia poderá vir a ser uma ponte cada vez mais sólida entre civilizações, num momento em que a relação entre a Europa e o Islão é o maior desafio dos nossos tempos. A Turquia é uma referência importante sob este ponto de vista, importante para o nosso próprio futuro e para o futuro dos nossos filhos e netos.

Embora a Comissão esteja disposta a apoiar a Turquia neste processo, em última análise é a Turquia que o tem de levar por diante. A sessão parlamentar extraordinária convocada na semana passada para acelerar a aprovação do nono pacote de reformas é um passo na boa direcção, com que nos congratulamos. Mas para que a Turquia faça progressos na via da adesão à UE, o processo de reformas deve ser mais resoluto. E no âmbito deste processo não esqueçamos que, como o sugeriu o Primeiro-Ministro Erdogan, os critérios de Copenhaga deveriam ser designados pelo nome de critérios de Ancara, pois se existem é antes de mais nada em benefício dos cidadãos turcos e dos seus direitos, e não para agradar a UE.

(Aplausos)

 
  
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  Emine Bozkurt (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Eurlings o intenso trabalho que realizou; as coisas nem sempre foram fáceis. Infelizmente, o relatório, na versão que nos é agora apresentada, graças aos adversários da adesão da Turquia à UE, tornou-se um motivo de decepção para muitos de nós, incluindo os reformistas turcos, para os europeus que querem ter a Turquia como um aliado e, em especial, para as mulheres na Turquia.

Enquanto relatora sobre os direitos das mulheres constatei que a Turquia está sem dúvida a fazer progressos na área dos direitos das mulheres, em parte devido à pressão exercida pela UE em geral e pelo Parlamento Europeu em particular. A estratégia de alargamento é eficaz no encorajamento dos países candidatos a operarem reformas, mas só funciona se essas reformas forem também reconhecidas. Como o partido do senhor deputado Eurlings nos Países Baixos gosta de dizer, “depois do amargo tem de vir o doce”, isto é, depois da tempestade precisamos da bonança.

O relatório Eurlings não reconhece as realizações que a Turquia levou a cabo até à data. É um documento negativo, não só em termos de substância, mas também do tom que adopta. Essa é realmente a forma mais infalível de sabotar as reformas na Turquia, minando o apoio público às mesmas e entregando aos eurocépticos na Turquia uma arma poderosa para as próximas eleições naquele país. O que nós queremos, certamente, é que essas críticas sejam convertidas em acções, visto que todos têm a ganhar com isso.

Poderíamos igualmnte inverter as coisas e mencionar as reformas que foram bem sucedidas, tomando a devida nota dos passos que a Turquia já deu para se reconciliar com o seu passado, e encorajar novas tentativas, mas aconselho-o vivamente a suprimir o reconhecimento de genocídios como uma condição para a adesão, já que isso não faz parte dos critérios de Copenhaga e, com toda a justiça, nunca foi solicitado a nenhum dos outros Estados-Membros. Todas as referências a uma parceria privilegiada deveriam ser suprimidas, visto que o objectivo das negociações consiste na plena adesão à UE de uma Turquia reformada. Se estas modificações forem feitas, poderemos manter os turcos na Europa, acolhendo esse Estado secular com a sua população muçulmana como nosso aliado na luta contra o terrorismo e o extremismo. Se não implementarmos essas modificações, estaremos simplesmente a desprezar os reformistas na Turquia, a deixar milhões de homens e mulheres entregues ao seu destino.

 
  
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  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, não percebi se o orador anterior nos ofereceu a sua própria opinião ou nos transmitiu o parecer a Comissão responsável.

Gostaria de manifestar os mais calorosos agradecimentos ao senhor deputado Eurlings pelo relatório muito equilibrado que nos apresentou. Muitas das críticas hoje aqui manifestadas por um ou outro grupo foram expressas pela primeira vez pelos membros do grupo neste relatório. Também isso não deverá ser esquecido, por exemplo, no que diz respeito à questão dos meios de comunicação.

É importante deixar claro que as negociações estão em curso e que é preciso que ambas as partes contribuam para as mesmas de forma construtiva. Concordamos que a perspectiva da adesão à UE seja alargada à Turquia, mas é preciso que deixemos claro – como o Senhor Comissário também afirmou – que o ritmo do processo de reformas diminuiu desde o dia 3 de Outubro. É correcto e necessário que se saliente esse aspecto e que isso seja feito com base num determinado número de questões específicas relacionadas com os direitos humanos, os direitos das minorias e a liberdade de expressão e religião. É igualmente importante que fique claro que estas são condições prévias para o progresso.

O Parlamento afirmou numa decisão no início das negociações que os critérios políticos deveriam ser cumpridos no início das negociações e não no fim.

Há uma série de aspectos deste debate que me preocupam – é quase um problema de mentalidade –, por exemplo, que não seja permitido referir factos que possam ser tomados como críticas ou mal interpretados pela Turquia. Estas negociações não podem ser conduzidas a menos que os factos sejam referidos. Só então poderá haver progressos. Bem vistas as coisas, cabe-nos fazer com que os nossos cidadãos nos acompanhem neste percurso. Se as condições não forem cumpridas e os factos não forem claramente enunciados, então teremos um problema

Só quem cumpre os critérios, incluindo os critérios políticos e as condições prévias para as negociações pode aderir à UE. Isso significa que a implementação do Protocolo de Ancara deverá ser iniciada de uma vez por todas, o que até agora ainda não aconteceu. A questão cipriota deverá ser resolvida este ano, tal como estipulado, e não pode voltar a ser adiada, pois isso implicaria a nossa total falta de credibilidade.

A propósito, deverá igualmente afirmar-se que a capacidade da UE para absorver o alargamento é de importância vital. Isso implica também que as Perspectivas Financeiras ao abrigo do mandato de negociação não permitem proceder a negociações sobre capítulos com implicações financeiras antes de 2013. Também isso deveria ser deixado muito claro, uma vez que estas disposições do mandato de negociação mostram que, tendo em conta as suas possibildiades financeiras, a UE actualmente não dispõe de capacidade para fazer face ao alargamento.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, encontramo-nos hoje a debater um assunto que nos preocupa a todos, nomeadamente as negociações com a Turquia e o futuro da Turquia em relação à União Europeia. A Turquia é um parceiro-chave numa região crucial. É mais do que nunca evidente que temos de associar a Turquia à União Europeia e que temos de apoiar os reformistas naquele país. A Turquia comprometeu-se com uma operação da Força das Nações Unidas no Líbano, e nesse contexto temos de ajudar a Turquia a desempenhar um papel positivo e construtivo naquela região. Precisamos absolutamente de um parceiro nessa zona.

O processo de negociação é a melhor forma de desenvolver uma relação melhor e mais sólida com a Turquia, e, embora saibamos que as negociações irão demorar algum tempo, continuamos a ser de opinião que um diálogo crítico, mas construtivo, é a melhor maneira de levar a bom porto esse processo. Consequentemente, os relatórios desta Câmara devem ser equilibrados e não devem perder de vista o objectivo final, nomeadamente a adesão. Temos de continuar a trabalhar com base nos progresso realizados nos últimos anos, mas de temos de reconhecer também que ocorreram atrasos que entravaram esses progressos.

Através de uma série de alterações, o nosso grupo procurou tornar o relatório mais equilibrado em algumas áreas e, em reposta ao que foi dito pelo senhor deputado Brok, o nosso grupo não tem, claro está, de aceitar automaticamente aquilo que a Comissão dos Assuntos Externos produz. A especulação sobre formas de associação alternativas não favorece o processo; essa é a nossa objecção permanente ao artigo 71º do relatório, e não queremos deixar-lhe qualquer espécie de dúvida a esse respeito.

As negociações estão a ser conduzidas tendo em vista a plena adesão. Felizmente, esse é um aspecto que se encontra claramente formulado no relatório Eurlings, um aspecto sobre o qual estamos de acordo, e não tenho quaisquer dúvidas quanto às intenções do senhor deputado Eurlings nesse tocante. O que é evidente, porém – e neste ponto partilho a opinião do senhor deputado Brok –, é que os actuais quadros institucionais não estarão aptos a lidar com a adesão de novos Estados-Membros, após a adesão dos dois que hoje discutimos. Também isso foi, felizmente, claramente formulado no relatório Eurlings: sem as necessárias reformas no quadro do processo institucional não aceitaremos novas decisões relacionadas com o alargamento.

Passarei agora aos dois pontos-chave do relatório. Em primeiro lugar, no que se refere ao genocídio Arménio, partilho a posição que o senhor deputado Eurlings adoptou a este respeito. Afinal de contas, o compromisso que alcançámos nas negociações é, de facto, precisamente aquilo de que precisamos. É um apelo ao Governo turco para que reconheça o genocídio e para que realize um bom debate interno na Turquia, mas sem estipular isto como uma condição para a adesão à UE. Espero que amanhã consigamos suprimir essa parte do relatório. Toda esta questão não faz, em sentido estrito, parte dos critérios de Copenhaga, e é assim que deverá permanecer.

Por último, em relação a Chipre, concordamos que o Protocolo de Ancara tem de ser ratificado. Ao mesmo tempo, pensamos também que teremos de fazer alguma coisa para ajudar mais os cipriotas turcos em Chipre. Esta noite, o nosso grupo irá discutir uma vez mais a lista de votações, e, em função disso e em função do resultado da votação de amanhã, proferiremos a nossa decisão final.

 
  
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  Andrew Duff, em nome do grupo ALDE. (EN) Senhor Presidente, concordo certamente com a senhora deputada Bozkurt e o senhor deputado Wiersma em que a resolução actualmente é desequilibrada. A função específica do Parlamento no âmbito do processo de adesão consiste em promover o desenvolvimento da democracia parlamentar na Turquia. As nossas críticas devem ser construtivas, servindo o objectivo de incentivar, e não de bloquear os progressos da Turquia na via da modernização.

Temos razão em sublinhar os obstáculos que se colocam à liberdade de expressão, mas não devemos criar falsas dificuldades à continuação do processo que iniciámos. Temos de moderar as reacções, tentar ser coerentes e, principalmente, ser justos, nomeadamente em relação a Chipre e à Arménia.

A candidatura da Turquia é um momento decisivo para a União. Se houver um desastre en Chipre, será um desastre para os dois lados. Por um lado, para os esforços da Turquia no sentido de criar uma forma viável de Islão europeu, que concilie o Profeta com o Iluminismo. O êxito desta missão conduzirá definitivamente o Islão e a Cristandade para muito longe das terríveis certezas do século XIV. Por outro lado, para os esforços europeus de criação de uma política externa e de defesa comum forte, uma tarefa para a qual a Turquia poderá prestar um contributo extraordinariamente importante.

A intervenção das tropas turcas no Líbano, sob comando francês, assinalará talvez um ponto de viragem na vida da PESC e constituirá um grato sinal do que está para vir.

A adesão da Turquia será um processo em dois sentidos.

 
  
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  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, tenho um grande problema com o relatório Eurlings na sua forma actual. Não estou a referir-me aos muitos artigos críticos deste documento em que o Governo turco é exortado a fazer mais e a implementar reformas com maior rapidez. Lançou-se um apelo legítimo ao Governo turco para que remova com a maior brevidade possível do seu Código Penal o infame artigo 301º, que já deu azo a dezenas de acções penais contra escritores e jornalistas.

O meu problema reside em alguns pontos onde o relatório perde totalmente o controlo, em especial o ponto em que o reconhecimento do genocídio arménio é considerado como uma espécie de critério de adesão, bem como nos pontos relativos a Chipre, que dão a entender que a Turquia é a única parte culpada. O relatório original, tal como foi como apresentado pelo relator, era crítico, mas justo, e durante as nossas discussões na Comissão dos Assuntos Externos conseguimos alcançar bons acordos, o que significa que o relatório pode ser melhorado mediante um grande número de alterações.

As coisas correrem mal, contudo, quando na fase final dessas discussões foram inseridas cláusulas no relatório através dos mais diversos tipos de alterações orais que acabaram por anular o equilíbrio que existia no texto original. Isto pode ter representado uma enorme vitória para alguns grupos de pressão, mas piorou consideravelmente o relatório. O que nós realmente pretendemos, o que o meu grupo pretende com a apresentação de um conjunto de alterações, é voltar ao texto original do relatório Eurlings, que, do nosso ponto de vista, era tanto crítico como justo.

Apraz-me, por isso, ouvir – e ler também nas entrevistas do relator com a imprensa turca – que, com base no provérbio “pecado confessado, é meio perdoado”, ele está disposto a apoiar as tentativas tendentes a repor o relatório na sua forma original. Por conseguinte, contarei com o seu apoio durante as votações de amanhã.

Por que é que é tão importante que o relatório seja crítico e, simultaneamente, justo? Eu desejo vivamente que o Parlamento Europeu continue a desempenhar um papel no debate sobre as reformas na Turquia apoiando os grupos e as pessoas que, dia após dia, se batem pelas mesmas causas que nós. São precisamente essas pessoas que nas últimas semanas nos procuraram e disseram que este relatório, na sua forma actual, de nada lhes serve. Ele ajuda apenas aqueles que na Turquia se opõem às reformas, e eu não quero realmente ver o Parlamento Europeu ajudar essas pessoas que não querem que a Turquia progrida.

Se esse relatório não for modificado, se for mantido na sua forma actual, isso significa que estamos a colocar-nos fora da equação, pois todas as observações válidas formuladas no documento deixarão ser levadas a sério, e não é assim que eu vejo o papel do Parlamento. É por isso que as modificações são necessárias, e conto com vosso apoio e com o apoio do relator. Espero realmente que a maioria do Parlamento esteja disposta a enveredar por este caminho – um caminho construtivo, crítico, porém justo – e não pelo beco sem saída do relatório na sua versão actual.

 
  
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  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde votou a favor da abertura das negociações com a Turquia, mas pensamos que, no centro dessas negociações, deve estar o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, e que esse respeito deve estar indissoluvelmente ligado à solução política e diplomática da questão curda.

A semana passada, fiz parte da visita à Turquia da Subcomissão para os Direitos Humanos, e voltei com uma impressão muito diferente daquilo que esperava. Em especial, encontrámos no Curdistão turco uma situação dramática, isto é, era uma zona totalmente militarizada. Uma coisa é condenarmos todos o terrorismo, outra coisa muito diferente é considerar um povo inteiro terrorista, prender menores unicamente por terem feito o sinal de “V” com os dedos, prosseguir com a lógica das torturas e destituir os magistrados que, por exemplo, investigam polícias considerados responsáveis por um atentado.

Enquanto Parlamento, devemos apoiar o pedido de cessar-fogo do DTP e devemos instar o PKK a responder positivamente a esse apelo. Devemos instar o Governo turco a iniciar imediatamente conversações com o DTP com vista a uma solução política, pois não existe outra alternativa possível.

No entanto, os problemas não têm a ver apenas com a questão curda: todos nos alegrámos com a solução encontrada para Elif Shafak, tal como aconteceu anteriormente no caso de Orhan Pamuk, mas há o risco de que isso possa ser apenas para inglês ver: há pelo menos mais 80 escritores e jornalistas acusados a coberto do artigo 301º.

Simultaneamente, o Parlamento turco aprovou a lei anti-terrorismo na sua redacção original, apesar da oposição não só da Europa, mas também das Nações Unidas. Além disso, pudemos verificar que, na província de Hakkari, também situada na região do Curdistão, 7 000 das 250 000 pessoas lá residentes são guardas da aldeia; deste modo, temos uma situação em que uma força policial – cuja dissolução é pedida pela União Europeia há bastante tempo – responde directamente perante o governo.

O compromisso que pedimos ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho que assumam é prosseguir no caminho das negociações com a Turquia, mas centrando as atenções nos direitos humanos e não apenas em debates ideológicos ou em interesses económicos. Pensamos que o futuro possa trazer-nos uma Europa multi-étnica e multi-religiosa, mas sempre no respeito pelos direitos humanos de todos.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN.(PL) Senhor Presidente, é verdade que o tom do relatório sobre a Turquia é intransigente em muitas partes, mas é isso que faz dele um trabalho honesto. Durante mais de 40 anos, este país, que é candidato à adesão à União Europeia, teve uma atitude antagonista para com os seus vizinhos, que incluem Estados-Membros da União Europeia.

É igualmente nosso direito e obrigação não só exigir explicações das injustiças passadas, como exigir que a Turquia resolva a situação deteriorante relacionada com as violações dos direitos humanos da minoria cristã na Turquia. Esta minoria depende exclusivamente de nós para fazer valer a sua causa. Neste contexto, não podemos deixar de mencionar as afirmações escandalosas feitas pelos representantes do Governo turco em relação ao discurso do Papa Bento XVI em Regensburg. Ao favorecer as facções extremistas da opinião pública muçulmana, este Governo deu dois passos atrás. Apesar disto, não devemos virar as costas à Turquia. Contudo, tenho a certeza de que formas de cooperação que não a adesão podem ser profícuas em termos económicos e políticos.

Também tem cabimento sublinhar que continuam a existir desequilíbrios na nossa atitude face a futuros alargamentos. Fizeram-se progressos significativos no processo político conducente à adesão da Turquia à União Europeia, ao passo que o processo relativo à adesão da Ucrânia foi suspenso, embora não seja a Ucrânia que perde 250 processos no Tribunal dos Direitos Humanos todos os anos. Não são os Ucranianos os que nos pedem asilo quando emigram. Não são os ucranianos que perpetuam as tensões com os países vizinhos em consequência de conflitos actuais e passados. Enquanto este desequilíbrio nas relações políticas se mantiver, a Ucrânia continuará confinada ao colete-de-forças que lhe foi posto há sessenta anos atrás em resultado dos decretos aprovados pela Rússia comunista de Estaline.

(Aplausos)

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, o relatório que o senhor deputado Eurlings redigiu é um documento instrutivo, que suscita duas perguntas ao Conselho e à Comissão relacionadas com o fenómeno do chamado “estado profundo” (derin devlet) e com a total falta de liberdade religiosa na República da Turquia. As forças antieuropeias na Turquia congregam-se em estruturas políticas obscuras, em círculos nacionalistas do exército, na polícia, nas esquadras e nos serviços de segurança. Até que ponto embaraçam estas forças, compendiadas sob o título de “Estado profundo”, as actuais negociações de adesão?

Há especulações persistentes quanto à possibilidade de este mesmo abominável “Estado profundo” estar associado ao assassínio do sacerdote italiano Andrea Santoro, em Trazbon, em Fevereiro deste ano, o que me remete para a questão da posição verdadeiramente humilhante da Igreja Cristã na Turquia, cujos clérigos e membros leigos são considerados como estrangeiros. Com efeito, os contactos entre as Igrejas e o Governo são estabelecidos através do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Gostaria que o Conselho e a Comissão fizessem algo a este respeito. Ou será que o medo de uma mobilização islâmica na Turquia os inibe de insistir na total liberdade religiosa no país de Atatürk?

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, estamos agora a pagar o preço pelo facto de, no caso da Turquia, a Comissão ter feito vista grossa, e bem grossa, à situação. Bastou apenas que as reformas da Turquia existissem no papel para que nós celebrássemos hipotéticos progressos. Por exemplo, o cumprimento da obrigação de adopção das convenções internacionais em matéria de direitos humanos, assumido em virtude da sua adesão ao Conselho da Europa e que esteve por cumprir pela Turquia durante mais de 50 anos, foi celebrado como se fosse um enorme êxito em 2004. Em 1999, o Conselho Europeu decidiu que os critérios de Copenhaga tinham de ser cumpridos antes do início das negociações. Para além disso, foram estabelecidas outras condições políticas ligadas ao conflito Grécia/Chipre. Como se não bastasse o facto de a Comissão ter sido, até ao momento, altamente generosa na sua interpretação relativamente à Turquia, agora o prazo dado para o reconhecimento de Chipre deverá, uma vez mais, ser prorrogado, na esperança vã de que a Turquia possa vir a fazê-lo.

A Turquia menospreza a exigência que agora lhe é feita de que cumpra os critérios, afirmando que a mesma tem motivações políticas e é irrealista, e parece considerar não vinculativa a decisão do Parlamento. Como é típico da Turquia, pede inclusivamente aos eurodeputados que, simpaticamente, dêem mostras de sentido político e continuem, dessa forma, a esconder o pó debaixo do tapete. A realidade, no entanto, parece ser bastante diferente, a saber, que a Turquia simplesmente não está pronta para aderir à União. Não houve um reconhecimento efectivo de Chipre, nem qualquer sentimento de culpa relativamente ao genocídio arménio ou vontade concreta para tratar condignamente o povo curdo. Só há uma resposta possível a esta situação – que, aliás, os cidadãos da Europa têm estado a dar há muito tempo –, a saber, que temos de manifestar todo o apoio possível às forças da reforma na Turquia, dizendo, contudo, claramente “não” à adesão da Turquia à UE.

 
  
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  Antonio Tajani (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar sobretudo um aspecto do relatório do senhor deputado Eurlings: o diálogo entre religiões. Trata-se de um tema sobre o qual incidem, neste momento, os holofotes do mundo inteiro, em virtude de acontecimentos recentes, das polémicas surgidas, da atenção dada às palavras do Papa Bento XVI na Alemanha e das reacções do mundo islâmico.

Ontem teve lugar um encontro muito importante, que veio demonstrar até que ponto um diálogo construtivo e positivo entre os representantes de diferentes religiões – entre cristãos e muçulmanos – é importante para todos nós. Esse encontro baseou-se no princípio da reciprocidade, segundo o qual ambas as partes têm o direito de defender as suas ideias, de defender os seus valores e de poder manifestar a sua fé; isso aplica-se aos muçulmanos nas zonas onde os cristãos estão em maioria, e aos cristãos nas zonas onde estão em maioria os muçulmanos.

O embaixador turco também esteve presente ontem, em Castel Gandolfo, para um encontro com o Papa. Estas questões foram demoradamente debatidas e, portanto, penso que a futura visita de Bento XVI à Turquia terá uma importância fundamental. Será uma viagem importante porque, em meu entender, irá encorajar o diálogo entre cristãos e muçulmanos, entre a maioria muçulmana e a minoria cristã – católica, protestante ou ortodoxa – residente na Turquia.

Foi por essa razão que, em conjunto com os senhores deputados Eurlings e Tannock, apresentámos uma alteração, que agora submetemos à atenção de toda a Assembleia, incluindo os outros grupos políticos. O seu objectivo é incentivar o diálogo entre cristãos e muçulmanos, entre a Cristandade e o Islão, também através de uma forte mensagem deste Parlamento. Deixemos de fora o extremismo, isolemos os fundamentalistas e estabeleçamos um diálogo com aqueles que querem realmente construir a paz no Médio Oriente e em África.

Para terminar, ajudar as reformas e encorajar o diálogo entre cristãos e muçulmanos é do interesse da própria Turquia. Os progressos desse país na sua caminhada em direcção à União Europeia podem ser avaliados sobretudo pelos resultados conseguidos no diálogo entre religiões, no respeito pelos direitos das minorias e no respeito pelos direitos civis de todos quantos vivem na Turquia.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de subscrever o que o senhor deputado Tajani afirmou. Concordamos seguramente com o senhor deputado quanto à enorme importância do diálogo inter-religioso, especialmente entre as religiões cristãs e o Islão. Foi por essa razão que objectámos contra as declarações do Papa. No entanto, congratulo-me com o pedido de desculpa apresentado relativamente às declarações em causa e com a iniciativa acordada ontem com os embaixadores dos países islâmicos para que esse diálogo seja reforçado. Razão por que, em especial, é tão importante para nós que a Turquia mantenha a perspectiva de adesão – siga rumo à adesão à UE –, uma vez que esta é uma forma de apoiar este diálogo.

A Turquia é igualmente importante para nós como parceiro estratégico no processo de paz do Médio Oriente, o qual pode sem dúvida ser devidamente promovido pelo caminho seguido pela Turquia com vista à adesão à UE. No entanto– e a este respeito concordo plenamente com o relator, o senhor deputado Eurlings, ao qual estou grato pelos esforços que envidou –, devemos criticar o que deve ser criticado. Há alguns anos, eu próprio fui o relator do Parlamento. Muito me apraz que o processo tenha sido prosseguido, que estejamos a negociar com a Turquia e que algumas mudanças se tenham de facto registado já nesse país. Mas, por outro lado, fico decepcionado com o facto de a Turquia não ter feito progressos suficientes em numerosos aspectos. Exemplo disso é a questão da liberdade de expressão: embora muitos autores tenham sido ilibados, o escândalo reside no próprio facto de terem sido acusados por defenderem as suas próprias opiniões. Essa é uma situação inaceitável e que deve deixar de existir.

Quanto à questão curda, como já aqui foi dito, ninguém nesta Assembleia nutre qualquer simpatia pelo terrorismo, e o PKK deverá declarar, de uma vez por todas, o seu apoio contínuo ao processo de paz. Porém, é preciso que o Governo faça a parte que lhe cabe na promoção da paz – económica, social e politicamente. É preciso que se distancie daquelas forças – os aparelhos militares e de segurança – que não querem um diálogo pacífico – especialmente no que respeita à questão curda.

A este respeito – embora haja alguns outros aspectos que gostaríamos de mudar –, não há dúvida de que o relator se esforçou para demonstrar claramente que queremos que a Turquia siga o caminho da adesão à UE, mas que é exactamente por isso que não nos coibimos de apresentar as nossas exigências legítimas – inclusivamente no interesse da Turquia –, uma vez que o grande beneficiário do processo de reformas não é a UE, mas sim a própria Turquia.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ
Vice-presidente

 
  
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  Jean-Louis Bourlanges (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, houve um mistério com o relatório Eurlings. Mas esse mistério não é o que se diz. Não é da dureza, do endurecimento do relatório que se trata. Na realidade, quando lemos este relatório apercebemo-nos de que nele se repete aquilo que dizemos, com razão, desde sempre. Nele se afirma que os direitos do Homem e a liberdade de expressão não são suficientemente respeitados na Turquia. Nele se afirma que as minorias religiosas não têm o direito à propriedade, nem o direito de publicar e ensinar, como em toda a União Europeia. Nele se afirma que, quando entramos para um clube, o mínimo que devemos fazer é apertar a mão a todos os membros e não iniciar atitudes guerreiras contra um desses membros. E nele se afirma que existiu um genocídio arménio, que não se construirá nada sem o reconhecimento desse genocídio, o que não constitui nada de novo. Mas já o dissemos em 2004, pedimos em 2004 o reconhecimento do genocídio e, em 2005, dissemos que deveria tratar-se de uma condição prévia. Se não aprovássemos o nº 49, tratar-se-ia de um recuo deste Parlamento.

Mas o verdadeiro mistério, o verdadeiro mistério do relatório Eurlings tem a ver com a sua consistência. Eis uma instituição que continua, alguns anos mais tarde, a dizer o que já tinha dito antes. Ora, no clima de abastardamento geral que denunciava há alguns instantes Daniel Cohn-Bendit, é insólito. É insólito que hoje afirmemos que aquilo que dissemos ontem deve manter-se no centro das preocupações. O mistério do relatório Eurlings é o de que constatamos, pela primeira vez na história das negociações, que estamos perante um Estado que regride antes já da adesão, e não depois, e que nos explica que a adesão deve ser feita nas suas condições e não nas nossas. O mistério do relatório Eurlings é o de que esta Instituição, ao contrário da Comissão no seu relatório sobre a Bulgária e a Roménia, decidiu dizer a verdade, falar verdade, dizer os factos, e embora saiba – Guy Béart disse-o há algum tempo – que o primeiro que diz a verdade deve ser executado, espero que não seja o caso do senhor deputado Eurlings e do seu relatório, que apoiarei com força e vigor.

(Aplausos)

 
  
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  Cem Özdemir (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator os seus esforços para captar o sentimento desta Assembleia e moldá-lo numa posição maioritária. Contudo, considero que a decisão da Comissão dos Assuntos Externos tende a ser inimiga do bom.

Gostaria de o demonstrar com dois exemplos. O primeiro, prende-se com o argumento que o meu colega acabou de aduzir no final da sua intervenção: a questão arménia. Participei e intervim na conferência sobre a questão arménia, em Istambul, e que muitos agora descrevem como “histórica”. Foi a primeira conferência deste género, na qual se debateram todos os aspectos desta questão – inclusivamente pelos críticos mais acérrimos – em Istambul. Os participantes nesta conferência, de Taner Akçam a Halil Berktay, passando por Hrant Dink –, que enfrenta actualmente uma batalha com o artigo 301º – me pediram que transmitisse explicitamente a esta Assembleia que quem quiser ajudar ao debate na Turquia não deverá impor como condição prévia para a adesão à UE o reconhecimento do genocídio. Por esse motivo, gostaria de fazer o seguinte apelo aos meus colegas: quem quiser ajudar à prossecução do debate, quem quiser dar um contributo para a mudança na Turquia, deverá ouvir as vozes da oposição no país. Quero que um dia a fronteira entre a Turquia e a Arménia se assemelhe à fronteira entre a Alemanha e França, mas isso exigirá a nossa ajuda.

Segundo exemplo, também quanto à questão de Chipre, todos concordamos que a Turquia deve cumprir a sua parte no acordo e aplicar o Protocolo de Ancara. No entanto, há também um aspecto político ligado às obrigações, e este prende-se com o facto de as populações do Norte da Ilha de Chipre, os cipriotas turcos, também esperarem de nós que cumpramos a nossa parte no acordo e ponhamos fim ao isolamento económico e educativo das pessoas que vivem no Norte da Ilha. A Turquia deve implementar o Protocolo de Ancara, mas nós devemos também ajudar a pôr fim ao isolamento da população de origem turca do Norte de Chipre.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, para poder avançar sem problemas na sua caminhada rumo à adesão, a Turquia tem de fazer o mesmo que fizeram os países candidatos anteriores e cumprir as suas obrigações contratuais, tais como a abertura dos seus portos e aeroportos aos navios e aviões de Chipre e o levantamento do seu veto à participação de Chipre em organizações internacionais e tratados multilaterais.

O facto de se recusar permanentemente a fazer tudo isto constitui uma violação manifesta do acordo de associação, da união aduaneira e do protocolo adicional, que constituem as suas obrigações contratuais para com a União Europeia. Como tal, não está certo a Turquia associar essas obrigações ao problema de Chipre.

No entanto, a proposta do Governo cipriota relativa à utilização comum do porto de Famagusta sob a égide das Nações Unidas com o acompanhamento em simultâneo por parte da Comissão Europeia, juntamente com a devolução da parte de Famagusta isolada por uma vedação aos seus legítimos habitantes, pode ajudar a ultrapassar o impasse actual.

Nós, o Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre, estamos a trabalhar em prol da resolução do problema cipriota e do respeito dos direitos humanos de todos os cipriotas, sejam eles cipriotas turcos ou cipriotas gregos. Não é nossa intenção colocar obstáculos à caminhada da Turquia na via da adesão. Ao mesmo tempo, porém, não podemos admitir que a Turquia viole as suas obrigações contratuais para com a União Europeia à custa de Chipre, nem podemos aceitar o desrespeito pelos direitos humanos de todos os habitantes da Turquia e a recusa em reconhecer o genocídio dos arménios.

Para concluir, não podemos compreender o pensamento subjacente às alterações que visam absolver a Turquia das suas obrigações. Este tipo de raciocínio é desnecessário e irá conduzir-nos a complicações indesejadas.

 
  
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  Mogens N.J. Camre (UEN). – (DA) Muito obrigado, Senhor Presidente, chama-se a União Europeia. Senhor Ministro Erdogan, será que Vossa Excelência tem um mapa? É quanto basta para responder à pergunta se a Turquia deve ou não ser admitida na UE. A Turquia não é um país europeu e, como tal, não deve fazer parte da União Europeia. Os Chefes de Estado ou de Governo da UE prometeram à Turquia que poderá, mediante certas condições, tornar-se membro da UE, no entanto, esses Chefes de Estado ou de Governo não têm o apoio dos seus cidadãos relativamente a este aspecto. Dois terços dos cidadãos europeus não querem que a Turquia se torne um Estado-Membro e os Chefes de Estado ou de Governo irão, no fim, ser obrigados a ceder se quiserem manter a confiança dos seus eleitores.

O relatório do Senhor deputado Eurling ilustra, de uma forma excelente, como os cidadãos da UE baseiam as suas opiniões em factos e não em sentimentos. Recomendo que se vote a favor do relatório, independentemente do facto de parte do texto poder ser interpretado como significando que vemos a adesão da Turquia como um objectivo, muito embora seja um objectivo muito longe de estar concretizado. O governo da Turquia demonstrou, repetidamente, que não reconhece valores europeus, exigindo, simultaneamente, que respeitemos valores turcos e islâmicos inaceitáveis. Pudemos verificar este aspecto no caso dos famosos cartoons dinamarqueses do profeta Maomé, publicados no jornal Jyllands-Posten, e do clamor turco contra o discurso do Papa Bento XVI, em Regensburg. A Turquia ocupou ilegalmente o Norte de Chipre e está convencida de que pode obrigar a UE a aceitar esta situação. A Turquia pretende calar a liberdade da Europa, a nossa liberdade de expressão, e a adesão implicaria a criação de uma sociedade paralela que se opõe à cultura Europeia. Chegou a hora de se dizer a verdade.

 
  
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  Bogusław Rogalski (IND/DEM).(PL) Senhor Presidente, a Europa tem uma longa história de relações com a Turquia. Infelizmente, esta história consiste, quase toda ela, em acontecimentos penosos e actos de injustiça. Trata-se de uma história de invasões constantes, guerras, massacres e da ocupação da Europa Central e Meridional. Foram estes os acontecimentos que os europeus vivenciaram durante séculos.

Hoje, pouco mudou e a verdade é que a Turquia continua a ameaçar os seus vizinhos. A Turquia continua a impor um embargo ilegal à Arménia e a ameaçar a Grécia, questionando o direito da Grécia a definir os limites das suas próprias águas territoriais. Continua a usar de discriminação contra os curdos e recusa-se a reconhecer a independência total de Chipre, que é um Estado-Membro da União Europeia. Esta situação é absurda. A Turquia representa uma ameaça à estabilidade nesta região e nós, pelos vistos, cegos para essa realidade, estamos em negociações com esse país com vista à sua adesão à União Europeia. A Turquia também não respeita os valores que consideramos como alienáveis. Viola e infringe as liberdades e os direitos humanos e restringe o acesso aos mesmos. Persegue grupos políticos da oposição, incluindo a família de Leyla Zana, que foi premiado com o Prémio Sakharov pelo Parlamento Europeu. A Turquia também restringe a liberdade religiosa, o que levou ao assassinato de um missionário italiano.

Esta é toda a verdade sobre a Turquia. Não penso que a Turquia possa fazer de ponte entre a Europa e o mundo Muçulmano. Pelo contrário, penso que a Turquia poderá tornar-se uma porta de acesso para o terrorismo. A Turquia faz parte de um mundo que nos é estranho em termos de cultura e tradições. Temos de reconhecer este facto e perguntar-nos: quo vadis, Europa? Será que a União deve ser Europeia ou Eurasiática?

Aceitar a Turquia na União Europeia abrirá um precedente perigoso que significará o fim da Europa que conhecemos hoje. As negociações de adesão com a Turquia devem parar o mais depressa possível.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni (NI).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, teceu fortes críticas ao discurso proferido pelo Papa na Universidade de Ratisbona, um discurso baseado na religião com fundamentos de teologia, não de política.

O facto de ter sido o Primeiro-Ministro e não um expoente religioso turco a criticar o Papa revela que o sagrado e o profano – a política e a religião – continuam inaceitavelmente misturadas nesse país. Não existe a separação a que estamos habituados na nossa União Europeia.

Esta confusão é mais uma razão para que a Turquia não deva aderir à União Europeia, ainda que a principal razão nunca possa vir a ser eliminada, que é o facto de que a Turquia não deve aderir à União Europeia porque, geograficamente, não está situada na Europa.

 
  
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  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Eurlings pelo seu excelente trabalho e pelo seu relatório. Naturalmente, vou aproveitar esta oportunidade para repetir que somos a favor das perspectivas europeias da Turquia.

No essencial, o relatório Eurlings não é apenas um aviso, uma mensagem à Turquia sobre os passos que tem de dar e as obrigações que tem de honrar a fim de continuar na sua caminhada rumo à Europa. É também, simultaneamente, a confirmação dos princípios fundadores da União Europeia, princípios dos quais temos a obrigação de não nos desviarmos, porque, quando o senhor deputado Eurlings fala de respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias, está a reiterar um princípio europeu. O mesmo se pode dizer quando fala de reformas institucionais, o mesmo se pode dizer quando fala de resolução pacífica dos diferendos e o mesmo se pode dizer quando solicita que se honre a assinatura do Protocolo de Ancara e que este protocolo seja aplicado imediatamente.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, todo o país, toda a nação que esquece ou não aceita a sua história acaba por ter problemas em algum momento. Assim, o nº 50 que faz referência à história trágica de arménios, gregos do Mar Morto e assírios, faz precisamente isso. Exorta a Turquia a fazer isso. Este número resulta de um amplo acordo e deve permanecer tal como está. Consequentemente, não deve ser alterado neste ou naquele sentido com as alterações que foram apresentadas.

Por último, desejo lembrar a todos aqueles que consideram o relatório excessivamente severo que há na Turquia cidadãos democráticos que querem uma Turquia moderna, uma Turquia desenvolvida e progressista voltada para a Europa, e que lutam por isso contra o bem conhecido poder estabelecido. Esses cidadãos precisam dessa mensagem que estaremos a enviar-lhes ao votarmos a favor do relatório Eurlings.

 
  
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  Pasqualina Napoletano (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a avaliação dos progressos da Turquia no processo de adesão à UE deveria concentrar-se mais no conteúdo das avaliações relativas, especificamente, aos critérios de Copenhaga e aos dossiers ligados ao acervo comunitário.

Vou evitar a introdução de desvios – novos critérios que não ajudam um processo já em si difícil e que exige que sejamos transparentes, coerentes e objectivos. Sobre este ponto, concordo com o nº 50, tal como é proposto pelo relator, sobre a questão do genocídio arménio.

Este país desempenha um papel crucial numa zona geopolítica que se estende desde o Machereque até ao Sudeste asiático e ao Cáucaso. Isso leva-nos a apoiar os esforços de todos quantos trabalham no sentido de uma Turquia democrática e pacífica. Dito isto, devemos ser rigorosos nos nossos juízos e exigir que o Governo turco, juntamente com todo o seu aparelho e instituições estatais e com a sociedade turca, se comprometa a fundo relativamente às questões em que os progressos têm de ser mais significativos e constantes. Essas questões abrangem os direitos civis, políticos e sociais, a liberdade de expressão e, em especial, os direitos das minorias, principalmente da minoria curda e das mulheres, que, na realidade, constituem a maioria.

Desejamos que haja uma firme condenação do terrorismo e a aplicação do Protocolo de Ancara dentro dos prazos estabelecidos.

Em conclusão, procuremos cingir-nos ao essencial e ser credíveis e eficazes, continuando a influenciar positivamente a evolução interna desse país e o seu papel externo no estabelecimento da paz e da estabilidade numa região explosiva onde se concentram as maiores ameaças à paz.

 
  
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  Lapo Pistelli (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quem votou a favor da abertura das negociações com a Turquia já explicou, em diversas ocasiões, as boas razões para se conseguir o seu acesso num futuro próximo, pelo que não há necessidade de repeti-las.

Contudo, este debate anual sobre os progressos conseguidos é um indicador que regista, especificamente, as reformas efectuadas e o humor da opinião pública, e eu penso que todos podemos constatar que tem havido, recentemente, uma maior frieza em ambas as frentes.

Somos contra os casamentos combinados: para se casarem, as pessoas têm de se conhecer e de se amar, e isso aplica-se também ao ambicioso objectivo da Turquia. Por conseguinte, o Governo turco deve trabalhar mais nas suas reformas e na divulgação da mensagem junto da sua sociedade.

O relatório é muito duro nesse sentido, mas é leal e justo que as negociações sejam duras e leais. No entanto, há um crescente cepticismo na Europa quanto a um novo alargamento depois da Bulgária e da Roménia, se as regras não mudarem. É provável que esse cepticismo venha a envolver também os Balcãs Ocidentais

Por isso não devemos bloquear o alargamento mas antes promover a reforma das regras. Na realidade, a questão que se coloca em relação à Turquia é também uma questão sobre nós próprios e sobre aquilo que queremos ser.

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, na semana passada estava com outros colegas da Subcomissão dos Direitos do Homem na Província de Akari, no extremo sudeste da Turquia, a algumas montanhas de distância do Iraque e do Irão. Naquela região, encontrámos pais, pais desesperados e impotentes ao verem partir para as montanhas os seus filhos jovens. Fomos informados de que mais de 200 jovens se juntaram nestas últimas semanas aos grupos armados do PKK. Encontrámos também raparigas que lutam contra o feudalismo familiar, que lutam contra o isolamento económico e social e a violência quotidiana. Muitos interlocutores falaram-nos de suicídio entre as jovens.

Em Akari e não só, não foi esperança, e muito menos entusiasmo no futuro, que encontrámos. Factos extremamente concretos e numerosos testemunham a violência das forças de segurança, até contra os camponeses, mas também detenções extrajudiciais e actos de tortura infligidos a jovens, como em Diyarbarkir este ano. A demissão forçada do procurador de Van por ter demonstrado a responsabilidade de membros do exército no atentado de Semdinli é também extremamente traumatizante. Para além dos actos de guerra suja que evidencia, pôr em causa a independência da justiça não é admissível.

Todos dizem, todos sabem que não há resposta militar para a questão curda e, no entanto, com os check points, os tanques, os soldados, os ataques armados, é a única que parece efectiva. Apelamos ao PKK para que proceda a um cessar-fogo unilateral. Se este apelo for ouvido e respeitado como esperamos, deverá seguir-se uma proposta política de grande envergadura. A atenção e o apoio da União Europeia serão determinantes. A degradação da situação no Sudeste está a alterar a situação dos direitos humanos no conjunto do país. A lei antiterrorista foi unanimemente criticada pelos nossos interlocutores não governamentais. Não cumpre o direito internacional. Chegaria mesmo a anular alguns dos avanços contidos nas últimas reformas legislativas.

A situação no Sudeste suscita além disso um regresso da chama nacionalista, que se opõe clara e por vezes violentamente às aspirações democráticas. A escritora Magden Perihan fala de fogo florestal. Fala de advogados hooligans. Têm de ser postas em prática medidas imediatas, nomeadamente a eliminação do artigo 301º do código penal, o cumprimento da lei internacional por parte da lei antiterrorista, a luta contra a impunidade – em 2005, apenas 2 dos 305 agentes acusados foram condenados -, a implementação da lei de compensação – 2000 dossiers tratados em 3000 na Província de Akari – e, por fim, a supressão do limiar nacional eleitoral de 10%, que entrava a expressão democrática das populações.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, nós, os membros do Partido Comunista da Grécia, vamos votar contra o relatório Eurlings. Em primeiro lugar, porque somos contra a adesão da Turquia à União Europeia pelos mesmos motivos por que fomos contra a adesão da Grécia e não por razões de ordem cultural.

Em segundo lugar, porque este relatório e outros que o antecederam são como a borracha. Adaptam-se sempre em função das objecções existentes na União Europeia e ora parecem mais exigentes, ora parecem mais indulgentes.

Em terceiro lugar, porque nos pontos graves e controversos relativos à conduta da Turquia em questões de direito internacional, o relatório não passa de uma lista de desejos, repetindo sempre os mesmos votos, sem no entanto propor quaisquer medidas concretas, tais como lidar com a presença de 40 000 efectivos do exército de ocupação turco em Chipre e o facto de a Turquia ignorar de forma provocatória as decisões e resoluções da ONU, culminando na recusa em reconhecer a República de Chipre. Perguntamos, por isso: desde o relatório anterior até ao momento presente, fez-se alguma coisa concreta nestes sectores? Não. A Turquia continua a ignorar provocatoriamente todas essas decisões e os senhores continuam a seguir exactamente a mesma linha.

Em quarto lugar, porque discordamos radicalmente da referência indirecta feita no nº 51 às dificuldades fronteiriças entre a Grécia e a Turquia, bem como das conclusões de Helsínquia que as remetem para o Tribunal Internacional ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN). – (EN) Senhor Presidente, começarei por dizer que, na minha qualidade de membro do Grupo de Contacto de Alto Nível para as relações com a parte Norte de Chipre, estou claramente consciente da sensação de isolamento da comunidade cipriota turca, na sequência da rejeição do Plano Annan. Efectivamente, creio que a União Europeia deve continuar a esforçar-se, em colaboração com as Nações Unidas, por promover a paz e a reconciliação na ilha de Chipre.

Porém, a Turquia tem também obrigações sérias. Por exemplo, a Turquia deve abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aos aviões cipriotas. É uma obrigação que a Turquia deve honrar, em conformidade com as negociações de adesão. Julgo também que a Turquia deve ter em consideração a possibilidade de revogar o artigo 301º do seu Código Penal, que está a ser utilizado para acusar dezenas de escritores turcos de insultarem a identidade turca.

É evidente que são necessários esforços significativos na área dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Turquia. São questões sérias. Em conclusão, sublinharei que estas questões políticas devem ser eficazmente abordadas pelo Governo turco, pois são uma componente intrínseca das negociações de adesão.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, antes de mais nada, porque é que a Turquia quer aderir à UE? Talvez porque se quer integrar nas fileiras maciças de nações parasitas que estão já a viver à custa dos contribuintes britânicos e alemães. Talvez porque vê a oportunidade de exportar para a Grã-Bretanha alguns dos seus desempregados e dos seus criminosos. Mas os turcos deviam ter em conta o impacto na sua própria sociedade.

Ainda ontem o Chefe do Estado-Maior do Exército turco, o general İlker Başbuğ, advertiu contra os perigos colocados pela politização da religião pelos extremistas islâmicos e prometeu que o exército turco protegeria o carácter secular da República da Turquia. Mas no passado os turcos não tinham de se haver com a União Europeia. Poderão constatar que os seus extremistas islâmicos são capazes de se aproveitar da legislação da UE em matéria de luta contra a discriminação, de igualdade e de direitos humanos. Os turcos aprenderão talvez à sua custa que a adesão à União Europeia equivale a perder o controlo do seu próprio destino.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, a abertura das negociações com a Turquia foi um erro histórico, visto que a União Europeia – como o próprio nome sugere – é um projecto europeu. Somos agora obrigados a assistir passivamente ao malogro de todo esse processo. A Turquia é um país islâmico com uma cultura predominantemente autoritária e patriarcal. A melhor coisa que a UE pode fazer é demonstrar quem manda no processo de negociação, mas a verdade é que, por ora, parece estar a acontecer o inverso. A Turquia recusa-se a cumprir as suas obrigações no que respeita a Chipre, e tem mesmo a ousadia de exigir que a Europa ponha termo ao isolamento da parte ocupada de Chipre. A Turquia dita as regras.

A Comissão e o Conselho fizeram crer ao eleitorado europeu que, se a Turquia não cooperar, as negociações podem ser suspensas em qualquer momento. Agora, inventam todos os subterfúgios possíveis e imaginários para não terem de agir. Primeiro, tentaram levar o Tribunal de Justiça Europeu a pronunciar-se sobre a questão de Chipre; agora, pretendem organizar as negociações de molde a que os capítulos sensíveis só sejam tratados no fim. Tudo isto é feito no intuito de ganhar tempo e para depois poderem dizer que é impossível recuar. Onde está a credibilidade da UE em todo este processo?

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, este relatório é excelente. Apoiamo-lo, pois marca uma reviravolta na tomada de consciência por parte do Parlamento Europeu da realidade das relações entre a Turquia e a União Europeia.

É o mais crítico de todos os que foram produzidos neste recinto desde há décadas. Inclui nomeadamente três pontos determinantes para nós: a menção da capacidade de integração da União Europeia como critério, a necessidade absoluta de normalizar a atitude da Turquia relativamente a Chipre, membro de pleno direito da União Europeia, e o reconhecimento do genocídio arménio como condição prévia à adesão. Permito-me recordar aos colegas socialistas franceses que esta questão fazia parte do seu programa para as eleições europeias de 2004.

A aprovação deste relatório, que desejamos, deve ter consequências políticas. Peço antes de mais à Comissão que não continue a jogar às escondidas e que elabore, em 8 de Novembro, um relatório verídico e não um conto de fadas como costuma fazer nesta matéria. Peço ao Conselho de Ministros que enfrente a situação com lucidez e coragem e que preveja marcar uma paragem nas negociações cujo sentido escapa actualmente ao comum dos mortais.

Para além do caso da Turquia, é o conjunto do processo de alargamento que está em causa. Não devemos avançar neste momento com nenhum novo alargamento enquanto não tivermos dotado a União Europeia de mecanismos de decisão eficazes e de um orçamento suficiente. Prosseguir na ilusão e na hipocrisia comprometeria o projecto europeu, ou seja, a construção da união política, e cavaria ainda mais o fosso entre o bom senso dos povos e a cegueira dos dirigentes.

(Aplausos)

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, falou-se de reviravolta da posição dos socialistas europeus relativamente à Turquia. Deixem-me recordar-lhes a nossa posição, que é clara desde o início. A prazo, visamos a adesão da Turquia porque acreditamos – e trata-se de um verdadeiro projecto político – numa Europa multicultural, laica mas multiconfissional, pacífica e aberta ao resto do mundo.

Foi dentro deste mesmo espírito que emitimos em Comissão dos Assuntos Externos sinais claros à Turquia no que respeita nomeadamente aos direitos humanos, aos direitos das mulheres, aos direitos das minorias e ao reconhecimento de Chipre. Trata-se de concretizar uma Europa em projecto que não será nem a de Sarkozy, nem a de Angela Merkel, nem provavelmente a do Papa. O desafio é imenso e esbarra já com o relatório Eurlings que, na sua nova versão, é desequilibrado.

Este relatório salienta, com razão, que o actual processo de democratização da Turquia não é tão rápido como desejamos, mas negligencia alguns progressos essenciais realizados pela Turquia, nomeadamente no domínio dos assuntos externos, e estou a pensar na sua participação na Finul, e também na sua participação na guerra do Iraque. As alterações do Grupo Socialista no Parlamento Europeu tentaram portanto corrigir o tiro ou, digamos, adoçar o tom.

No que respeita agora à Arménia, o senhor deputado Eurlings interpelou-me há pouco e eu queria ser muito clara. O Parlamento reconheceu o genocídio arménio, e jamais haverá revisionismo neste Recinto. Possuímos um dever de memória perante o milhão e meio de Arménios que foram massacrados em 1915, ou seja, antes da República de Atatürk. Esse dever de memória, não o possuímos apenas na Europa, possuímo-lo à escala mundial, e foi por isso que pedimos à ONU que crie rapidamente uma comissão de peritos internacionais sobre este assunto na Turquia.

Mas aproveitar esta tragédia – como há quem faça – para contrariar a candidatura da Turquia ou entreabrir a porta a uma islamofobia crescente representa uma armadilha em que não queremos cair. Eis a razão por que, após dificílimas discussões, após negociações verdadeiramente ultra-sensíveis no meu grupo, adoptámos a linha que já nos ouviram repetidas vezes, e que eu faço minha. Repito que se trata de uma linha difícil: não pediremos o reconhecimento do genocídio arménio como pré-requesito mas é evidente, caros colegas, que, na altura de fazer as contas antes da adesão, esse ponto sensível pesará muito na balança, e a Turquia sabe-o. Para já, esperamos dela esse trabalho de memória, uma consolidação do seu papel estabilizador no Médio Oriente e progressos em matéria...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a nossa União Europeia existe porque assenta firmemente numa adesão rigorosa aos nossos princípios e valores europeus. Esses princípios e valores não são negociáveis e devem ser claramente compreendidos por todos os que pertencem já e por todos os que querem aderir à UE. A adesão da Turquia à nossa União será bem-vinda e espero bem que se concretize, mas para tal a Turquia deve aceitar e respeitar os nossos princípios e valores europeus. Não somos nós, mas sim a Turquia que deve efectuar as mudanças necessárias à adesão e temos de ser honestos, explicando claramente à Turquia a nossa posição. Não devemos tentar induzir a Turquia a aderir à União Europeia. A Turquia só o deve fazer se for esse realmente o seu desejo e sabendo exactamente o que lhe é exigido. É o que se faz no relatório Eurlings, clara, firme e honestamente.

O relatório Eurlings é o resultado de muitas discussões e debates, tendo sido aprovadas na Comissão dos Assuntos Externos numerosas alterações de compromisso que permitiram atingir finalmente um equilíbrio muito desejado. Peço-vos o favor de o apoiarem e de resistirem às tentativas de introduzir neste estádio alterações sobre questões essenciais que, longe de trazerem vantagens, seriam antes prejudiciais. Gostaria de recordar a alguns dos meus colegas que é dizendo a verdade ao povo turco, e não escondendo-lhe a verdade, que contribuiremos para a aplicação de reformas na Turquia.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Os representantes da Lista de Junho no Parlamento Europeu votaram contra a proposta de dar início às negociações de adesão com a Turquia. O nosso voto contra não foi motivado pela convicção de que a Turquia não pertence à Europa nem pelo facto de ser um país muçulmano. Argumentámos que a Turquia ainda tinha um longo caminho a percorrer antes de preencher os requisitos que estabelecemos para a integração na União Europeia. Exprimimos também os nossos receios de que um início das negociações reduzisse a pressão sobre a Turquia para instaurar um Estado democrático, que respeite plenamente o primado do direito e os direitos fundamentais das mulheres, dos curdos, dos cristãos, dos sindicatos, dos escritores. Estes receios revelaram-se fundados. A evolução prometedora que se havia registado anteriormente cessou e, em alguns domínios, foi até substituída por um retrocesso. Encontramo-nos agora na vergonhosa situação de a União Europeia começar a fixar requisitos para a organização do sistema eleitoral e para uma nova Constituição no Estado soberano da Turquia. É uma tarefa que não compete à UE. Cabe à Turquia escolher a forma de cumprir os requisitos da UE. Cabe à Turquia escolher as suas soluções. As negociações de adesão devem ser suspensas enquanto aguardamos a realização de reformas adequadas.

 
  
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  Paweł Bartłomiej Piskorski (NI).(PL) Senhor Presidente, a nossa discussão sobre o assunto da Turquia é obviamente bem mais importante e, por conseguinte, muito mais aberta do que o foi em ocasiões anteriores. No entanto, seria bom que nos perguntássemos onde reside o nosso verdadeiro interesse.

À luz de todos os critérios fundamentais de adesão, que não é preciso voltar a dizer quais são, a Turquia não tem condições para ser um membro da União Europeia. Nós mencionámos a questão de Chipre, dos direitos humanos e civis, religião e a comunidade arménia. Contudo, o principal interesse da União Europeia é que países como a Turquia ou a Ucrânia se aproximem de si. A este respeito, a União Europeia não foi inteiramente honesta. Nós não afirmámos claramente que a adesão de países como a Turquia porão, efectivamente, fim a certas políticas europeias, nomeadamente económica, estrutural e agrícola.

Devíamos dizer abertamente quais os efeitos que a adesão destes grandes países teriam sobre a União Europeia, dado que esta pequena desonestidade não é indiferente aos nossos parceiros, incluindo a Turquia.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, a Turquia não é um país europeu. A sua adesão equivaleria a esticar, distender, enfraquecer e, quem sabe mesmo, pôr em perigo a UE. Quem o afirma corre o risco de ser acusado de não apoiar o processo de reformas e de levar os critérios ao limite. No entanto, mesmo uma parceira privilegiada exige que os critérios de Copenhaga sejam cumpridos e as reformas empreendidas, especialmente no interesse do próprio Povo turco.

Há questões fundamentais a que temos de responder. Aqueles que querem que a Turquia venha a ser um membro de pleno direito anseiam, talvez, por uma Turquia diferente, porém, apenas encontrarão uma UE diferente – uma zona de comércio livre enfeitada com alguns elementos políticos. No que respeita à própria Turquia, temos de nos perguntar a nós próprios o seguinte: será efectivamente a secularização compatível com a democracia, quando é apenas um projecto de uma minoria, de uma elite? Será a liberdade de religião efectivamente compatível com o Islão controlado pelo Estado sob a máscara do secularismo? Serão efectivamente os direitos das minorias compatíveis com o Kemalismo, que é uma espécie de jacobinismo turco? Estas são todas elas perguntas sérias e fundamentadas a que precisamos de dar, nós mesmos, respostas. Temos de deixar de seguir por um caminho obscuro, no final do qual poderá estar uma rejeição da adesão da Turquia pelos Estados-Membros e povos da UE, com consequências desastrosas para a estabilidade interna da Turquia.

Devemos à Turquia – especialmente porque se trata de um importante parceiro – a honestidade e a fixação de critérios condignos para uma parceria sólida, feita por medida, que esteja em consonância com os interesses, quer da Turquia, quer da UE, em vez de forjarmos constantemente a nossa própria imagem da Turquia, que apenas tem uma escassa semelhança com a realidade. Por isso, é preciso que tenhamos cuidado para não ficar àquem do que consta do relatório Eurlings, que rejeitei em comissão, por considerar que não ia suficientemente longe. No entanto, essa linha deverá representar o nosso consenso, caso contrário, a mensagem enviada à Turquia será desastrosa.

 
  
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  Vural Öger (PSE).(DE) Senhor Presidente, em Dezembro de 2004, por 402 votos a favor, este Parlamento tomou a clara decisão de abrir negociações de adesão com a Turquia. A mensagem foi clara. Hoje estamos a debater o relatório sobre os progressos da Turquia rumo à adesão, um relatório cuja intenção deveria, na verdade, constituir um modo de acompanhamento construtivo das negociações com a Turquia e do seu processo de adesão. No entanto, fico com a impressão de que este relatório Eurlings tende a perder de vista o nosso objectivo – a adesão da Turquia à UE. Pergunto-me então: que queremos nós? Será que a Turquia deve prosseguir o rumo das reformas – caso em que teremos de a tratar com justiça –, ou estaremos nós a dizer que, independentemente do que fizer, jamais se tornará membro da UE? Os nossos parceiros turcos são confrontados com uma série de maus exemplos. Os progressos e os bons exemplos são praticamente ignorados.

Esse tratamento não é justo. É verdade que a Turquia precisa de trabalhar mais no seu processo de reformas. É igualmente verdade que tem de cumprir as suas obrigações ao abrigo do Protocolo de Ancara: direitos humanos, democracia e protecção das minorias são condições prévias para a adesão à UE.

Se a Turquia cumprir os critérios já estabelecidos e continuar a avançar no seu processo de reformas, também nós deveremos manter o objectivo da adesão à UE. Esse objectivo deverá ser defendido no nosso relatório. Consideraria isso um sinal muito claro. Se o relator do Parlamento discordar, então isso deverá ficar totalmente claro no relatório sobre a Turquia, caso contrário, meias verdades como estas prejudicarão a credibilidade do Parlamento. Tomámos a decisão, em Estrasburgo, em Outubro de 2005, de abrir as negociações de adesão com a Turquia, e hoje temos de a manter.

Sempre disse que a Turquia ainda não se encontrava pronta para a adesão, mas sim pronta para o início das negociações. A Europa deveria mostrar compreensão e solidariedade, reconhecendo e apoiando este processo.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhor Presidente, estou verdadeiramente surpreendido com esta discussão. Qualquer pessoa pensaria que, em comissão, teria havido apenas uma escassa maioria a favor do relatório Eurlings. No entanto, o Grupo do PSE no Parlamento Europeu subscreveu o relatório. Este foi aprovado em comissão por 54 votos a favor. O mesmo Grupo Socialista – a senhora deputada De Keyser e o senhor deputado Wiersma, ambos deputados altamente respeitados – opõem-se agora totalmente ao que aprovaram ainda recentemente em comissão. Isso surpreende-me imenso. Gostaria de dizer à senhora deputada De Keyser que não é isso que entendo por “clareza”.

Há perguntas sérias que temos de nos colocar, a mais importante das quais é saber se temos a população connosco nesta ronda de adesões, nestas negociações com a Turquia. A resposta é claramente “não”. As populações criticam-nas duramente. Dirijo estas minhas palavras explicitamente também à Comissão e ao Conselho. De onde terá vindo esta discussão sobre a capacidade da UE de absorver o alargamento? De onde terá vindo esta mudança de atitude no Parlamento? Todos nós discutimos estas questões com os cidadãos com bastante frequência, e sentimos o cepticismo, renitência e, nalguns casos, mesmo a rejeição em grande escala face à adesão da Turquia. Essa a razão por que também dirijo o meu alerta ao Conselho e à Comissão para que não sejam assumidos novos compromissos, não sejam alargadas novas perspectivas, até que a UE tenha procedido a reformas. Todos concordamos num aspecto: precisamos de progressos na esfera institucional. Gostaria de acrescentar que considero que deveríamos conduzir este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, os problemas só podem ser resolvidos se forem enfrentados. Evitar as questões nada resolve. O senhor deputado Eurlings descreve com muita precisão os aspectos ligados à Turquia que são contrários ao espírito da Europa. Gostaria de lhe agradecer o seu relatório. Com efeito, praticamente não foram realizados progressos em quase todos os campos políticos relevantes – e nalguns casos a situação chegou mesmo a deteriorar-se. Nenhum dos critérios políticos de Copenhaga foi cumprido até à data. No entanto, contra todas as regras, as negociações foram abertas. O que receávamos no ano passado concretizou-se. Ao abrir negociações de adesão, abandonámos um dos últimos meios de pressão que tínhamos para forçar as reformas. O processo de reformas definhou. Ou os órgãos governamentais não procederam às reformas já decididas, ou fizeram-no apenas de foram insuficiente, ou ainda – como aconteceu recentemente – essas reformas foram anuladas por decisões parlamentares. Por exemplo, o Parlamento turco adoptou uma nova Lei anti-terrorismo, apesar dos veementes protestos da Comissão, lei que resulta numa limitação ainda maior da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

O Primeiro-Ministro da Turquia está a utilizar o processo da UE para os seus próprios fins e está a tentar islamizar o país à força. Ao fazê-lo, está a ceder aos nacionalistas, que se opõem veementemente à europeização. Será que o Primeiro-Minsitro Erdoğan quer mesmo que o seu país adira à UE? Bem vistas as coisas, a sua recusa em reconhecer Chipre espelha bem o facto de não aceitar a UE. Será este tipo de candidato aceitável? Chipre é a prova de fogo. Se os políticos turcos não cederem nesta matéria, as negociações deverão ser interrompidas. A Turquia tem agora obrigações – sem “ses” e “mas” e sem impor quaisquer novas condições ou exigências. A Comissão deverá fazer disso uma missão, e também o Conselho de Ministros deverá exigir finalmente o cumprimento cabal das obrigações da Turquia. Qualquer outra via seria uma injustiça ao Povo da Turquia, que deposita as suas esperanças em nós. Só a nossa pressão induzirá essa mudança. Se nós, europeus, vacilarmos novamente, seremos para sempre o motivo de chacota, seremos aqueles que deixaram de poder se levados a sério. Nessa altura, nada mudará naquele país.

 
  
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  Panagiotis Beglitis (PSE).(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seria um grave erro nas relações euro-turcas esquecermos os importantes progressos já alcançados, exagerando as coisas más da Turquia ou pintando um quadro idílico para esconder a verdade. Há forças na Europa que seguem esta ou aquela opinião por razões que lhes são próprias. No entanto, com o cansaço causado pelo alargamento e a crise institucional na União Europeia, não precisamos de aumentar o número de mensagens contraditórias dirigidas à Turquia. É chegada a hora de as nossas mensagens serem claras e consonantes com as decisões adoptadas. Devemos saudar o nono pacote de reformas adoptado pelo Governo turco como um elemento positivo. No entanto, se olharmos para a sua essência, ele não cumpre plenamente as especificações europeias. De facto, a declaração do Vice-Primeiro-Ministro do Governo turco, Mehmet Ali Sahin, ao Turkish Daily News, de que o seu governo não tenciona permitir a reabertura do Seminário de Halki é motivo de ansiedade e preocupação. Receio que os pedidos do Patriarca Ecuménico em Istambul e os pedidos da minoria grega em Imbros e Tenedos permaneçam sem resposta.

Conforme disse anteriormente o Senhor Comissário Rehn, o princípio pacta sunt servanda do direito internacional deve ser respeitado. É óbvio que este princípio se aplica à Turquia, mas também se aplica à União Europeia. Temos de permanecer firmes no nosso apoio ao objectivo estratégico que é a adesão da Turquia à União Europeia. Ao mesmo tempo, porém, a Turquia deve ratificar e aplicar de imediato o Protocolo Adicional dentro do prazo específico.

A via europeia pode garantir a estabilidade e o desenvolvimento da Turquia. No entanto, a Turquia terá de superar fobias e síndromes do passado. A síndrome do Tratado de Sevres. É por isso que acredito que a reconciliação com a história não deve ser uma fonte de insegurança e risco. É um indicador da maturidade democrática e da autoconfiança de um país. O apelo ao reconhecimento da história traumática de confrontos com os arménios e os gregos do Mar Morto não deve ter um efeito desestabilizador para os estereótipos nacionais da Turquia.

A nossa alteração específica não impõe novos requisitos à Turquia. Somos contra o reconhecimento do genocídio dos arménios e dos gregos do Mar Morto como um requisito prévio político.

 
  
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  Marco Cappato (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório e este debate são, no meu ponto de vista, um sinal de que a Europa está a fechar-se. Alguns colegas têm, pelo menos, a coragem de dizer isso mais abertamente: eles vêem a Europa como uma entidade e um espaço religiosos, o que significa que a Europa política está morta.

Pelo contrário, eu pensava que o sonho – a inspiração, a criação e o sonho de uma Europa federalista – era precisamente alargar o espaço do Estado de direito e da democracia.

Essa é a grande oferta que devíamos fazer à Turquia e, precisamente numa altura em que o fundamentalismo islâmico está a crescer no mundo, deveríamos insistir nesse ponto e pô-lo em prática num relatório com vista a acelerar o processo de adesão. Nesse caso, as críticas, mesmo as mais duras, poderiam fazer sentido.

Na verdade, apresentam-se aqui, obviamente, diferentes soluções: não a plena adesão política da Turquia, mas sim acordos de cooperação reforçada, tudo coisas que, em si mesmas, não têm a força da mensagem política ou da plena adesão.

Se seguirmos esse caminho – que, lamentavelmente, também foi sugerido pelo Senhor Presidente Barroso nas suas declarações de ontem –, arcaremos com a responsabilidade não só de afastar a Turquia, mas também de afastar a Europa política.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a posição declarada da União Europeia e a do meu partido é de apoio à adesão da Turquia à UE. Contudo, não podem ser subestimados os desafios colocados em termos de absorção da Turquia pela UE: a sua grande população e, portanto, a influência política que adquirirá ao aderir à UE; a relativa pobreza do país e, portanto, as exigências para os fundos estruturais; e a sua identidade religiosa e cultural distinta e diversa.

Tendo em conta o debate actual sobre a imigração em grande escala e, nomeadamente, os desafios colocados pela integração das minorias muçulmanas que existem já nos nossos países, um dos principais problemas será inevitavelmente a liberdade total de circulação dos trabalhadores turcos. O facto de a Turquia ser um dos países membros da Organização da Conferência Islâmica complicará certamente a PESC. Sondagens recentes efectuadas na Turquia pelo Fundo Marshall da Alemanha revelaram que era um dos países mais anti-americanos e anti-israelitas de todos os Estados-Membros de UE e países candidatos; mas a meu ver é ainda mais preocupante o grande apoio dos turcos ao Irão teocrático.

Como é evidente, a Turquia deverá cumprir antes da adesão as cláusulas económicas, políticas e de direitos humanos dos critérios de Copenhaga e continua a haver exemplos claros de discriminação contra os direitos das minorias cristãs, incluindo os ortodoxos gregos e os siríacos, bem como impedimentos à liberdade de expressão, tais como o artigo 301º do Código Penal, que proíbe os insultos à identidade turca.

A meu ver, é profundamente lamentável que a Turquia se não tenha reconciliado com o seu passado, incluindo o genocídio arménio de 1915 e o bloqueio à República da Arménia. Mas o não reconhecimento da República de Chipre, onde a Turquia continua a manter tropas desde a invasão de 1974, e o incumprimento do Acordo de Ancara relativo à união aduaneira alargada, ao vedar o acesso dos navios cipriotas aos portos turcos, são actualmente questões críticas para a União Europeia. Tão-pouco é verdade que a prática da tortura tenha cessado totalmente, apesar de ter sido proibida pelo Estado; continua a ser utilizada contra os rebeldes curdos, como nos informou a senhora deputada Flautre. Portanto, podemos estar certos de que as negociações de adesão à UE serão muito demoradas e, quanto a mim, apoio plenamente o relatório Eurlings.

 
  
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  Inger Segelström (PSE). – (SV) Agradeço ao senhor deputado Eurlings pelo seu relatório. O meu grupo, dos Sociais-Democratas suecos, é favorável à integração da Turquia assim que estejam cumpridos os mesmos critérios que foram impostos a todos os outros candidatos. Não devemos estabelecer requisitos mais exigentes para a Turquia nem sujeitá-la a um tratamento especial, como foi hoje sugerido durante o debate. Presentemente, é a UE o garante do progresso na Turquia, não só através do nosso encorajamento, mas também por acção das nosssas exigências em domínios como o dos direitos humanos. Um antigo deputado do PE, actualmente membro social-democrata do Parlamento sueco, escreveu ao embaixador da Turquia a propósito do facto de a alfândega turca ter retido 1 200 livros para crianças, da autoria de escritores suecos e utilizados pelas escolas suecas, numa acção financiada pela Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA) e o Centro Olof Palme. Considero isto incompreensível e apresentei uma pergunta ao Conselho a este respeito. Apoio a democratização da Turquia, e os problemas deste tipo têm de ser resolvidos. Partilho as opiniões críticas sobre o relatório que foram expressas pelos outros oradores do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Encorajemos os progressos e solucionemos os problemas, mas mantenhamos firmemente a nossa posição de desejar a integração da Turquia no momento certo e quando tiver sido corrigido o défice democrático.

 
  
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  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Rehn, falando à Comissão dos Assuntos Externos, disse, entre outras coisas, que as reformas tinham perdido o ímpeto, que o Código Penal, que penaliza a liberdade de expressão, continuava em vigor, que há notícias de interferências dos militares no poder judicial, que há restrições aos direitos de propriedade das fundações religiosas não muçulmanas e que no Sudeste da Turquia a situação em termos de direitos humanos se deteriorou. É o que está no cerne da questão e do relatório Eurlings.

Alguns grupos querem apresentar alterações, para corrigir a situação. Como? Apresentando uma dúzia de alterações contra Chipre, na ideia de que será assim possível restabelecer o equilíbrio. Estaremos a ajudar a Turquia se a incentivarmos a não alargar o Protocolo, introduzindo condicionalismos? Estaremos a ajudar a Turquia, eliminando o número em que se solicita a retirada das forças turcas? Podem imaginar o que aconteceria se a Turquia retirasse voluntariamente de Chipre uma parte das suas tropas e até que ponto essa iniciativa deporia a favor da Turquia? Ou o que é que aconteceria se eliminássemos o número em que se solicita à Turquia que se não oponha ao ingresso de Chipre em organizações internacionais, etc? Além do mais, estamos a impor restrições aos dois dirigentes de Chipre, que chegaram já a acordo sobre os métodos de trabalho a utilizar na busca de uma solução, indicando-lhes uma base para as conversações que nenhum deles colocou como condição prévia. Isso vai ajudar a Turquia? Não me parece.

Finalmente, no que se refere ao nosso dever moral para com a comunidade arménia da Europa, devemos exigir o reconhecimento do genocídio arménio.

 
  
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  Józef Pinior (PSE).(PL) Senhor Presidente, o fracasso em integrar a Turquia na União Europeia aprofundará a falta de confiança entre o Ocidente e o mundo muçulmano, reforçará as tendências fundamentalistas e avivará as profecias do dia do juízo final que prevêem um choque de civilizações. A Turquia deve levar a cabo as reformas necessárias e assumir o seu passado da mesma maneira que outros países europeus o fizeram e continuam a fazer. Todavia, o Parlamento Europeu não pode estabelecer critérios de adesão para a Turquia com base em factos históricos e morais se esses critérios não forem aplicados a outros países candidatos à adesão à União Europeia.

Recai sobre os nossos ombros uma responsabilidade política específica. Gostaria de chamar a atenção para os últimos estudos e sondagens de opinião junto da elite europeia levados a cabo pelo The German Marshall Fund of the United States. Segundo estas sondagens, a “Turquia esfriou relativamente aos Estados Unidos e Europa, mas amornou relativamente ao Irão”. Paralelamente, “estas tendências não se reflectem nas posições mais críticas da geração dos mais jovens que tem a mais positiva das atitudes relativamente a ambos. Não desperdicemos este potencial pro-europeu!

 
  
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  Simon Coveney (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, passei a semana anterior na Turquia, juntamente com membros da Subcomissão dos Direitos do Homem. Estivemos lá para avaliar os progressos realizados em matéria de direitos humanos e os efeitos das reformas no terreno. Tendo tudo em conta, o senhor deputado Eurlings fez um trabalho excepcional, elaborando um relatório duro, mas justo, sobre a história do processo de adesão da Turquia até à data.

No que se refere à questão arménia, julgo que deve ser mencionada no relatório, mas que não deve ser introduzida como uma nova condição prévia de adesão, pois para sermos credíveis temos de nos ater aos critérios originais.

Apoio o princípio da adesão da Turquia, mas reconheço que o caminho será longo e difícil. Temos de enviar neste relatório uma mensagem clara, no sentido de que a adesão à UE, sendo embora exequível, exigirá um compromisso de reforma significativo e sustentado.

Os dois problemas de direitos humanos que gostaria de focar brevemente são a liberdade de expressão e a questão curda, que exige uma nova abordagem. No que se refere à liberdade de expressão, apesar dos pacotes de reforma (e já vamos no nono), os jornalistas e os escritores não são livres de criticar abertamente a Turquia ou os seus governantes. O artigo 301º do Código Penal continua em vigor, penalizando os responsáveis pela "difamação pública da identidade turca ou das autoridades do Estado". Podem ser impostas penas de prisão de um máximo de três anos. O Ministério Público instaurou cerca de 60 processos judiciais deste tipo contra escritores. Apesar de a romancista Elif Shafak, que foi alvo de um processo sensacional, ter sido absolvida na semana passada, a imprensa continuará a ser obrigada a praticar a autocensura enquanto o artigo 301º não for revogado.

No que se refere à questão curda, no Sudeste, a zona curda da Turquia, continua a lavrar uma guerra de guerrilha, que recorre ao terrorismo e que deve ser condenada. O terrorismo do PKK e a resposta militar maciça no Sudeste estão a infligir grandes provações à região e à sua população. É necessária uma nova abordagem diplomática e política, em substituição do recurso à força.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE). – (EN) Senhor Presidente, faz agora um ano os eurodeputados do Partido Trabalhista congratularam-se vivamente com a abertura das conversações de adesão. Aguardamos com expectativa uma futura adesão da Turquia à União Europeia.

Compreendemos que, agora que a fase activa das negociações foi já iniciada, o Parlamento tem de ser franco nos seus relatórios sobre os progressos realizados. Há problemas graves, nomeadamente no que se refere à preservação da liberdade de expressão. São essenciais novas reformas dos serviços de segurança e do sistema judicial e mais progressos no domínio da aplicação da nova legislação em matéria de direitos humanos. Porém, as nossas críticas devem ser sempre equilibradas, justas e honestas, reconhecendo as realizações, bem como as insuficiências.

A perspectiva da adesão à UE permitiu já que os modernizadores e os defensores dos direitos humanos na Turquia exercessem pressão a favor das necessárias mudanças. Temos de lhes prestar um apoio total. Não devemos estabelecer novas condições prévias de adesão que não foram aplicadas a outros Estados-Membros potenciais e temos de compreender claramente que as negociações visam a adesão plena e que é esse o nosso único objectivo.

Numa União Europeia que inclua a Turquia entre os seus Estados-Membros, os valores do multiculturalismo e do entendimento entre religiões diferentes serão reforçados, o que reforçará por seu turno todas as comunidades.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-presidente

 
  
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  Ville Itälä (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Senhor Deputado Camiel Eurlings pelo seu excelente trabalho e por ter redigido um relatório bastante ousado, que de uma forma muito própria deixa transparecer que o alargamento se está a realizar a um ritmo demasiado rápido. Há ainda tanto por fazer no que se refere à Turquia que nem sequer nos podemos atrever a considerar a ideia de que aquele país venha a aderir nos próximos dez anos.

Li hoje de manhã com satisfação no jornal que o Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Durão Barroso, declarou que seria insensato continuar o alargamento antes de resolvermos a questão da Constituição e eu estou inteiramente de acordo com ele. Não podemos impulsionar um alargamento numa escala tão ampla como acontece no caso da Turquia e, simultaneamente, analisar a questão do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Devíamos escutar muito mais atentamente a opinião pública e as ideias das populações. Se recordarmos o que aconteceu com os referendos francês e neerlandês acho que seria preferível levar em conta as opiniões das pessoas sobre esta questão.

Devíamos também reflectir até que ponto e a que velocidade a UE se pode expandir. Se não elucidarmos os nossos cidadãos sobre qual a rapidez com que o alargamento se pode realizar eles não serão capazes de confiar na actual UE. É pena que o Comissário Rehn tenha saído, pois gostaria de lhe ter perguntado qual é o plano alternativo se forem efectuados progressos rápidos, se a Turquia estiver prestes a aderir à União Europeia daqui a 10 anos e ocorrer, por exemplo, um referendo em França. Se os eleitores disserem não ficaremos impossibilitados de aceitar a adesão turca. Qual será então o plano e como é que deveremos, nesse caso, prosseguir de forma a não desapontar os turcos e impedir o fracasso de todo o projecto por se verificar, de novo de uma forma imprevista, uma votação num referendo que dê a vitória ao não? Mas talvez venhamos a ter uma resposta a esta questão mais tarde.

(Aplausos)

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, as negociações de adesão em curso com a Turquia devem continuar. A Turquia deve ser tratada da mesma maneira que qualquer outro país com quem tenhamos negociado no passado. O processo de harmonização da legislação turca com a europeia ajudará a modernizar-se e a liberalizar a sua economia e a aproximar-se dos valores fundamentais que constituem a base da União Europeia.

A Turquia é um país que aceitou a missão incrivelmente difícil de separar o Islão das estruturas governamentais. Vale a pena promover a natureza secular deste país muçulmano; isto é algo que merece um apoio especial num mundo em que a face extremista e fanática do Islão se está a manifestar com maior frequência. Não obstante, a Turquia precisa de saber que não pode contar com um tratamento especial. Ancara não pode esperar que a União condescenda relativamente aos seus padrões e enfraqueça a sua legislação e requisitos baseados nos Tratados Europeus.

Gostaria em especial de chamar a vossa atenção para a questão dos direitos civis e liberdades. Não chega mudar simplesmente a legislação e o sistema legislativo. A administração pública e o poder judicial precisam de dar constantemente atenção às liberdades civis, à liberdade de expressão e liberdade religiosa. Os progressos nestes domínios serão avaliados com base em factos concretos. Ancara tem de entender isto e não se melindrar por fazermos perguntas, por avaliarmos a situação e verificarmos se os direitos da minoria curda são respeitados e se gozam dos mesmos direitos que qualquer outra minoria étnica na União Europeia. Estes direitos incluem a possibilidade de ter as suas próprias escolas, em que o ensino se processa na língua curda em todas as fases do sistema educativo, começando pela educação infantil. A nova legislação antiterrorista não pode ser usada para restringir as liberdades civis e discriminar minorias.

A União Europeia analisará também as liberdades dadas aos cristãos, que ainda não conseguem reabrir um seminário que foi encerrado há anos atrás. Se as escolas cristãs não puderem funcionar livremente, será impossível a Turquia tornar-se um membro da União Europeia. Por último, embora possamos estar a debater a adesão da Turquia, não nos esqueçamos que é igualmente importante que a Europa abra negociações de associação com a Ucrânia no futuro.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, agora que este debate se aproxima do fim, gostaria de recordar uma vez mais a esta Assembleia que o senhor deputado Eurlings nos apresentou um relatório positivo e construtivo, ainda que não tenha sido visto dessa forma e tenha sido criticado na Turquia.

O facto de o resultado das negociações estar em aberto e de as mesmas poderem – e na minha opinião deverem – resultar em alternativas à adesão de pleno direito não constitui uma novidade, mas é antes objecto de discussão no Conselho e no Parlamento. Gostaria de contrariar claramente as afirmações do Senhor Comissário Rehn feitas aqui no seu discurso de abertura no sentido de que espera que as conclusões das negociações, e a adesão, tenham lugar antes do final da década. Isso deixa-nos menos de quatro anos.

Ninguém de entre os que querem que a Turquia venha a ser um membro de pleno direito afirma que o pais pode aderir nas condições em que actualmente se encontra – é preciso que faça mudanças fundamentais. É preciso que a Turquia reconheça e respeite os direitos humanos, a liberdade de religião e os direitos das minorias. Deverá resolver a questão arménia e reconhecer efectivamente Chipre. Haverá alguém na Turquia que acredite realmente que o seu país possa aderir à UE enquanto continuar a não reconhecer um outro Estado-Membro? Uma fonte interna revelou recentemente que Chipre só será reconhecido quando a Turquia se tornar membro de pleno direito ou quando voluntariamente abandonar as negociações. Se a UE, incluindo a Comissão, tolerar essa situação, isso significará abandonar todas as hipóteses de conseguirmos manter a Europa unida.

Quanto à questão da liberdade religiosa, é extraordinário que as autoridades turcas – um vice-presidente de partido político, o mais alto representante da autoridade religiosa, um funcionário do Estado – tenha emitido um juízo sobre o discurso do Papa antes de o ter lido. O Papa Bento XVI foi comparado com Hitler ou Mussolini – um episódio inaceitável que mostra e documenta bem a intolerância e o islamismo inculcado na mente das pessoas com quem negociamos. Tendo em conta o nacionalismo recrudescente e a falta de abertura revelada pelo Governo de Erdoğan, tenho sérias dúvidas de que exista vontade política para ceder efectivamente soberania à UE.

Essa a razão por que o relatório Eurlings é correcto e necessário. A Turquia deverá olhar estes conselhos e requisitos como uma oportunidade e não como uma ameaça.

 
  
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  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este detalhado e louvável debate mostrou de uma forma muito clara os desafios e problemas associados às negociações para a adesão da Turquia. Porém, e além disso, ficou claro o papel estratégico imensamente importante da Turquia para a União Europeia.

Na nossa qualidade de país que ocupa a Presidência, iremos promover conversações sobre a adesão de acordo com os princípios gerais do alargamento, que incluem o tratamento uniforme dos países candidatos e os progressos baseados nos seus próprios méritos. Vale a pena reiterar mais uma vez que o Conselho Europeu confirmou, no Verão de 2006, que iria respeitar os compromissos existentes em relação ao alargamento, e os trabalhos prosseguem nesta base. A Turquia enfrenta muitos desafios mas, evidentemente, as conversações sobre a adesão apoiam o processo de reformas no país e isso é do interesse de todos.

Uma das questões fulcrais é que a Turquia devia ratificar e aplicar o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara. Estamos a trabalhar presentemente com energia para encontrar uma solução que, por um lado, permita o comércio directo entre a União Europeia e o Norte de Chipre, e, por outro, garanta que a Turquia abre também os seus portos aos navios cipriotas.

Ao mesmo tempo que decorrem as negociações de adesão é também importante encontrar uma solução abrangente para a questão cipriota no quadro das Nações Unidas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-vos este louvável e dinâmico debate.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, gostaria antes de mais de agradecer ao relator pelo trabalho que realizou. Foi evidentemente uma contribuição importantíssima. Trata-se de uma avaliação extremamente interessante, que contribuirá sem a menor dúvida para alimentar o relatório da Comissão de 8 de Novembro. Mesmo que não estejamos necessariamente de acordo sobre todo o conteúdo do relatório, penso que é importante que o Parlamento se encarregue de analisar esta questão e contribua para esclarecer o nosso próprio ponto de vista.

O debate que acaba de ter lugar, quanto a mim, iluminou perfeitamente as questões em jogo no processo de adesão da Turquia começado há cerca de um ano. A Comissão vai evidentemente ter em conta este debate quando apresentar o seu próprio relatório a 8 de Novembro. Este será como sempre rigoroso, objectivo e sem complacências. Basear-se-á num vasto leque de fontes de informação, incluindo tanto os dados oficiais do governo como as análises das organizações não governamentais (ONG) turcas ou outras, ou ainda das grandes instituições internacionais. Levará também em conta os relatórios das comissões do vosso Parlamento, assim como o relatório Bozkurt.

Senhor Deputado Toubon, com toda a estima que lhe devo e que tenho por si, gostaria de o tranquilizar. Não será um conto para crianças. De resto, a Comissão não costuma fazer aquilo de que o senhor a acusa agora repentinamente. E também não tem por vocação – é um facto, nem que fosse para lhe agradar – produzir um relatório unilateral e rígido ou incompleto.

Assim, é importante manter sempre presente o que está em jogo neste projecto. A decisão tomada em 3 de Outubro de 2005 reflecte como é óbvio a intenção de respeitar os nossos compromissos, mas traduz também um poderoso interesse mútuo. Ouvi alguém dizer aqui há pouco que, neste caso, a Turquia tinha mais a ganhar do que a Europa. Não estou nada convencido disso. Penso que a Turquia precisa evidentemente da Europa para continuar a modernizar-se, a democratizar-se, a fundamentar o desenvolvimento da sua economia, mas penso que a Europa também precisa da Turquia ao seu lado, como pólo de paz, estabilidade, democracia e prosperidade.

Os últimos acontecimentos, como já alguém disse também, são suficientes para demonstrar todos os dias o valor estratégico deste exercício. Quer se trate do Irão, do Iraque ou do Médio Oriente em geral, do diálogo entre as civilizações ou da crise energética, a Turquia surge sempre como um país chave, um trunfo indispensável à Europa. O que não dispensa evidentemente em caso algum a Turquia das obrigações que tem que cumprir qualquer candidato à adesão, e a União Europeia zela por isso. Ao fazê-lo, no entanto, também não se arma em professor que dá as aulas tiranicamente.

Recorde-se que foi a Turquia que se candidatou. Foi a Turquia que deu esse passo. Aceitou portanto enfrentar as dificuldades da integração europeia, pois via nesta a chave do seu próprio futuro e dos seus cidadãos. É a esse título que este país tem agora de prosseguir e reforçar sem tréguas o processo das reformas que ele próprio tinha corajosamente iniciado. Pela nossa parte, vamos evidentemente continuar a encorajá-la sem descanso nesse sentido. A Turquia aspira a juntar-se à Europa. Penso que temos de lhe dar uma oportunidade para isso. É uma oportunidade que tem de ser justa, que decorre de regras claras e transparentes estabelecidas desde o início, que não mudam conforme a disposição do momento.

Gostaria de acrescentar uma coisa. Tenho por vezes a sensação, não só neste Recinto, de que, quando se debate esta questão, é como se devêssemos avaliar a Turquia hoje para uma adesão que terá lugar amanhã. É óbvio que a adesão não é para amanhã e que o processo corre o risco de se arrastar ainda algum tempo. Não se trata portanto de uma avaliação intercalar. Avaliamos processos, avaliamos progressos, que levam por vezes demasiado tempo, avaliamos mesmo regressões. É evidente que se trata de um processo evolutivo. É portanto muito injusto isolarmos um ponto no tempo. Não é isso a adesão. Aliás, não corresponde a nenhum processo de alargamento a que tenhamos assistido no passado. Então porque tratar a Turquia de maneira diferente?

E passo agora – para terminar em 20 segundos – à questão arménia. Gostaria apesar de tudo de recordar – e estou muito atento, a Europa está muito atenta, pois decorre do dever de memória que faz parte do nosso património de valores – que esta questão não é nem nunca foi uma condição aprovada pelo Conselho Europeu para a abertura das negociações nem para a adesão em si, seja no caso da Turquia seja no de qualquer outro país candidato. E impô-lo hoje corresponderia a mudar as regras do jogo a meio da partida e seria muito claramente sentido na Turquia como uma manobra da União Europeia para colocar novas condições com o objectivo de impedir custe o que custar a adesão.

Em contrapartida, é essencial garantir que a liberdade de expressão, inclusive sobre os assuntos sensíveis ligados à história da Turquia, seja integralmente respeitada no país. A experiência dos nossos próprios países demonstra que o debate sobre o passado, por muito doloroso que seja, nasce sempre de uma tomada de consciência interna às nossas sociedades e raramente, senão nunca, de uma injunção, de um ultimato do exterior. Esta discussão está intimamente ligada ao princípio da reconciliação, que é uma das forças motrizes profundas do projecto europeu.

A Comissão sempre foi clara sobre este assunto. As relações da Turquia com a Arménia têm de melhorar, começando pelo restabelecimento de relações diplomáticas e pela abertura da fronteira terrestre, actualmente encerrada. A perspectiva de uma adesão da Turquia deve conduzir a uma melhoria das relações bilaterais e a uma reconciliação, mesmo em relação ao passado. Esperamos evidentemente que a Turquia trate deste assunto como fazendo parte integrante de um debate público livre a aberto, em que todos os pontos de vista devem poder ser trocados.

Eis, Senhor Presidente, caros colegas, a resposta da Comissão e a minha impressão após ter acompanhado este debate extremamente interessante. Vou evidentemente transmiti-lo ao Senhor Comissário Olli Rehn, que conhece estas questões melhor do que eu. Não duvidem nem um segundo de que a vossa contribuição para o relatório de 8 de Novembro será bem-vinda.

(Aplausos)

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, queria apenas protestar contra o facto de o Comissário Rehn não estar presente neste importante debate. Acho que a razão que ele invocou é aceitável. Penso também que isso não é justo para com esta Assembleia. Ele poderia ter reagido aos muito comentários que aqui foram tecidos a propósito do relatório Eurlings.

 
  
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  Presidente. Estou em condições de o informar que o Senhor Comissário Rehn tinha outros compromissos e não podia estar presente nesta reunião. Dou de novo a palavra ao Senhor Comissário Louis Michel.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (NL) Gostaria de relembrar ao senhor deputado Claeys que o Comissário Rehn já explicou de forma pormenorizada que lhe era absolutamente impossível ficar. Embora isso tenha sido realmente lamentável para o debate, eu procurei substituí-lo, clarificando os argumentos e respondendo às perguntas. Irei, naturalmente, transmitir ao Comissário Rehn o que aqui foi dito, e estou convencido de que nas próximas sessões ele poderá provavelmente vir aqui responder pessoalmente a essas perguntas.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.

 
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