Relato integral dos debates

Terça-feira, 26 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

17. Orientações Estratégicas em matéria de coesão (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação (A6-0281/2006) da Comissão do Desenvolvimento Regional, referente à proposta de decisão do Conselho relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão (11807/2006 – C6 0266/2006 – 2006/0131(AVC)) (Relatora: deputada Constanze Angela Krehl).

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer, em nome do Comissário Špidla e de mim própria, que é com muito agrado que saudamos o relatório relativo às Orientações Estratégicas em matéria de coesão, adoptado pela Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu no passado dia 11 de Setembro. Gostaria de agradecer, em particular, à senhora deputada Krehl pelo muito trabalho que dedicou à elaboração do relatório, assim como pela boa cooperação que mantivemos ao longo do último ano em torno deste dossiê.

Congratulo-me com o apoio e as ideias provenientes da Comissão do Desenvolvimento Regional e do Parlamento durante este período, relativamente àquela que será, porventura, a componente mais importante e inovadora da nova política de coesão para 2007-2013. As orientações constantes do relatório visam garantir uma integração mais plena das prioridades comunitárias nos programas de desenvolvimento nacionais e regionais patrocinados pela União. As orientações procuram constituir uma abordagem clara e coerente de apoio ao crescimento e ao emprego, no âmbito da revisão da Estratégia de Lisboa. Creio que as ditas orientações beneficiaram sobremaneira com o contributo do Parlamento.

Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para os considerandos que foram acrescentados ao documento, desde que o Parlamento apresentou o seu relatório em Maio último. Estes são importantes, na medida em que revelam a orientação política que está por trás das orientações. Os considerandos são fortemente inspirados nas sugestões constantes do relatório elaborado pela senhora deputada Krehl. Por exemplo, chamam a atenção para a importância da parceria (considerando 16), para o contributo da infra-estrutura para a convergência (considerando 11), para a igualdade de oportunidades e a luta contra a discriminação (considerando 15), para a importância de um desenvolvimento que seja sustentável em termos ambientais (considerando 14) e para a coesão territorial e a dimensão urbana (considerando 12).

Convirá ressalvar que, ao adoptarem estes considerandos, o Conselho e os Estados-Membros estão, efectivamente, a redigir um memorando a si próprios sobre como dirigir e executar os próximos programas. Este aspecto é extremamente importante para nós, dado que temos pela frente as negociações dos programas.

Além dos considerandos, o texto das orientações foi reforçado em áreas-chave importantes para o Parlamento. Mais especificamente, demos mais atenção à coesão territorial, o que passa por uma redacção mais veemente quanto à questão urbana. Elaborámos também o texto relativo às três iniciativas – Jasper, Jeremy e Jessica –, que tiveram o forte apoio dos senhores deputados. Este trabalho, entre outras coisas, deverá contribuir para desenvolver o recurso a parcerias público-privadas nos nossos programas, que é uma das recomendações do vosso relatório sobre as orientações. Há muitas outras áreas em que, na minha opinião, os senhores deputados considerarão que a Comissão tentou ir ao encontro das vontades expressas pelo Parlamento.

Penso que não será necessário voltar a resumir o conteúdo do documento, mas seria talvez aconselhável termos presente a visão da nova política de coesão, que poderá ser realizada com a ajuda das orientações. Esta visão centra-se no desenvolvimento económico, que é cada vez mais impulsionado pelos recursos locais e regionais, sejam estes pequenas e médias empresas inovadoras, competências humanas locais ou instituições académicas, e pretende desenvolver o nosso sistema único de governança multiníveis, aproximando a política de coesão dos níveis local e regional, das pessoas e do local em que o crescimento e o emprego são gerados.

Sei que alguns dos senhores deputados manifestaram a vontade de estender o debate sobre as orientações estratégicas, pelo que fico na expectativa de ouvir as vossas opiniões.

  Constanze Angela Krehl (PSE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com o debate de hoje e a votação de amanhã, o Parlamento lança a pedra angular de dois anos e meio de trabalho de preparação do pacote legislativo sobre a política de coesão para os anos 2007–2013. Trata-se de uma política de coesão que deverá funcionar, pela primeira vez, a 25 – ou 27 – Estados-Membros, sendo que todos os novos Estados-Membros são beneficiários do Fundo de Coesão e que se pretende que retirem grandes benefícios das futuras políticas estruturais e de coesão. Gostaríamos que a votação de amanhã abrisse caminho à conclusão, apresentação e aprovação por parte da Comissão dos programas operacionais para as regiões, a fim de assegurar, para breve, no próximo ano, o início dos projectos nas regiões menos favorecidas da UE.

Em retrospectiva, gostaria de manifestar os meus mais sinceros agradecimentos pela cooperação que obtive para o relatório sobre as orientações estratégicas. A proposta da Comissão é positiva; foi um esforço conjunto – isto é, com a Comissão e o Conselho –, e gostaria de referir explicitamente aqui que mantivemos bastante contacto com as regiões. As visitas que pude fazer a Lisboa, Madrid, Bratislava, Praga, Estocolmo e Helsínquia, na qualidade de relatora, contribuíram consideravelmente para a qualidade do relatório que subsequentemente veio a ser adoptado conjuntamente em comissão e em plenária.

Apraz-me que as prioridades suplementares que o Parlamento quis introduzir nas orientações tenham sido, de facto, amplamente reflectidas no documento sobre o qual o Conselho se pronunciou em Agosto.

Provavelmente o aspecto mais importante é a afirmação clara que de queremos que a UE se desenvolva de forma sustentável, que tenhamos mais em mente do que apenas os objectivos económicos de curto prazo e que, ao invés, lutemos por melhorias sustentáveis, inclusivamente nas condições de vida e de trabalho, especialmente para as regiões menos favorecidas e menos desenvolvidas da UE. Essa a razão por que foi tão importante para nós que o acesso aos fundos de coesão não fosse marcado pela discriminação. O documento final agora em apreço refere, uma vez mais, que as pessoas idosas e as pessoas portadoras de deficiência, bem como as que provêm da imigração tenham exactamente o mesmo acesso aos fundos do que as demais. Este é um importante sinal para as populações dessas regiões.

Atribuímos importância a que se enfatizasse que a UE está a lutar por criar não apenas qualquer tipo de emprego, mas sim emprego de melhor qualidade e mais sustentável. Isso está intimamente ligado a uma melhoria na formação e a um aumento das oportunidades de criação de organizações de investigação, bem como das possibilidades de fazer chegar, mais rapidamente e de forma mais generalizada, os resultados obtidos por essas organizações de investigação às pequenas e médias empresas. Conseguimos reforçar isso ainda mais nas orientações estratégicas.

De extrema importância para nós – após um longo debate – é o aspecto do apoio às vilas, cidades e zonas urbanas, pois é aí que reside 80% da população europeia. Por isso, temos de concentrar recursos nesta área, não só para a criação de emprego, mas também, por exemplo, para o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes ou a melhoria da situação ambiental em vilas e cidades.

Salientámos um aspecto em particular, a saber, a cooperação territorial, que, numa UE alargada, é mais do que nunca importante para nos permitir aprender uns com os outros e desenvolver projectos em conjunto. Na semana passada, uma visita de um grupo de trabalho à Hungria proporcionou-me a ocasião para testemunhar, em primeira-mão, o tipo de visões e ideias estrategicamente inteligentes que também estão a ser desenvolvidas nos novos Estados-Membros. É possível que algumas das regiões que há anos beneficiam do Fundo de Coesão da UE possam aprender com o exemplo dos novos Estados-Membros. Para isso, no entanto, é preciso que promovamos mais a cooperação territorial.

Outro assunto – a respeito do qual falarei sobretudo na qualidade de coordenadora do Grupo Socialista no Parlamento Europeu – diz respeito à promoção da igualdade de oportunidades na UE, especialmente para as mulheres e os jovens. No novo período de ajudas, a Comunidade deveria inspirar-se mais nos êxitos que conseguiu com o EQUAL e manter as redes. Também isso foi incluído nas orientações. Em geral, nós, no Parlamento, podemos considerar os resultados da negociação um êxito, não apenas para o Parlamento, mas também para o público.

Não há êxito ou compromisso que consiga sobreviver a um “mas”. Existe, evidentemente, uma série de “mas” também nestas orientações. O Parlamento atribuiu enorme importância ao reforço da cooperação com os parceiros sociais e a sociedade civil, e isso foi incorporado nas orientações, no relatório que acabou por ser adoptado pelo Conselho, porém, infelizmente apenas de uma forma significativamente diluída. Nós, no Parlamento, teremos de envidar grandes esforços para voltar a levantar a questão por ocasião da revisão intercalar do período de apoio estrutural e rever estas orientações em conjunto. Isso prender-se-á com a cooperação, e analisaremos também muito cuidadosamente se a atribuição de fundos foi, de facto, uma boa ideia da parte do Conselho, ou se apenas serviu para aumentar a burocracia a que estão sujeitos os interessados. Se for esse o caso, exerceremos certamente pressões para que seja abolida, uma vez que o Parlamento tem responsabilidades e deveres perante os cidadãos, deveres e responsabildiades que pretende cumprir.

  Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Krehl não só o seu relatório como também o árduo trabalho que teve na elaboração da posição do Parlamento Europeu. O relatório do Parlamento é sobre orientações estratégicas comunitárias e é um excelente exemplo de cooperação interinstitucional.

O Parlamento Europeu, através do trabalho da Comissão do Desenvolvimento Regional, tentou definir as suas expectativas ao longo do processo legislativo, sendo que hoje podemos dizer que quase todas as nossas expectativas foram tidas em conta. É verdade que existe uma discrepância entre as orientações estratégicas tal como estão hoje apresentadas e a lista anteriormente publicada, lista essa que apresenta em detalhe as despesas da estratégia de Lisboa e que foi mais tarde incluída como um anexo ao regulamento. Não obstante, os deputados desta Assembleia acreditam que devemos apoiar a versão final das orientações estratégicas, uma vez que vão ao encontro das nossas expectativas.

Poderá dizer-se que, relativamente aos Estados-Membros, as orientações estratégicas formam uma base internamente coerente para o planeamento da implementação da política de coesão. Tendo adoptado primeiro estas orientações por meio de uma directiva do Conselho, esperemos então que os vários Estados-Membros estejam preparados para as implementar. Um indicador da forte determinação dos governos nacionais será, por exemplo, o uso que fazem das orientações sobre o reforço do papel das cidades durante a fase de planeamento e aquando da implementação dos programas integrados de recuperação. As orientações estratégicas são indispensáveis para a criação de um quadro relativo à implementação da política de coesão entre 2007 e 2013. Razão por que penso que esta Assembleia deve apoiar esta proposta que tem em conta as sugestões do Parlamento Europeu.

  Stavros Αrnaoutakis, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não posso deixar de expressar a minha satisfação e apresentar as minhas sinceras felicitações à relatora devido ao facto de importantes questões que tinham sido assinaladas pelo Parlamento Europeu terem sido aceites pelo Conselho e pela Comissão. Poderia referir, em ligação com o texto inicial, a melhoria das directrizes relacionadas com o princípio do desenvolvimento sustentável nas intervenções dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, da igualdade de tratamento para homens e mulheres e da não discriminação com base no género, raça, nacionalidade, religião ou deficiência, com ênfase na acessibilidade das pessoas com deficiência a todas as fases da preparação e implementação de programas e projectos, da ênfase sobre a dimensão urbana e da ligação entre áreas urbanas e rurais e da parceira em geral.

Para nós, um factor fundamental para o êxito dos programas é em que medida todas as agências interessadas – a nível regional e local –, especialmente os parceiros sociais e as autoridades locais, serão incluídas na sua planificação e implementação. A consecução do objectivo da coesão económica e social durante o novo período de programação constitui, de facto, um desafio difícil, numa altura em que aumentam as desigualdades na Europa alargada e se reduzem os fundos para aplicação da política de coesão.

As directrizes estratégicas constituem um meio importante para uma distribuição dos fundos mais eficaz e mais direccionada. Ao mesmo tempo, reforçam o conteúdo estratégico da política de coesão e criam as condições para uma sinergia entre esta política e a Estratégia de Lisboa.

Senhoras e Senhores Deputados, estamos no início de uma nova era para a política de coesão. No novo período de programação e à luz da revisão intercalar, a política de coesão vai ser chamada a provar – digamos assim – a sua raison d'être e a necessidade de lhe dar continuidade. Tudo o que se disse anteriormente, juntamente com outros factores qualitativos introduzidos pelo Parlamento tanto nos regulamentos como nas directrizes, irá contribuir para alcançar os seus objectivos. Os Estados-Membros e as regiões devem tê-los em consideração na preparação dos seus quadros de referência estratégicos nacionais e dos programas operacionais. A sua correcta aplicação e respectiva supervisão são um problema de todos nós.

  Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, também eu me junto aos meus colegas nos agradecimentos à senhora deputada Krehl, pelo trabalho desenvolvido, e à Senhora Comissária Hübner pela qualidade das relações que estabelecemos consigo e com todos os seus serviços ao longo destes meses, que nos conduziram a este voto de amanhã, um voto que, no que respeita ao meu grupo, não surpreenderá ninguém pois iremos evidentemente aprovar este texto, pelo menos por duas razões. Em primeiro lugar, porque tem em consideração a maior parte dos pedidos do nosso grupo, mas também, creio eu, dos pedidos da maioria de vós. Em seguida, porque o calendário se encontra largamente ultrapassado, pelo que é importante adoptarmos este texto.

Gostaria de fazer quatro observações. Em primeiro lugar, recordar-lhes – como os meus colegas já fizeram repetidas vezes – que, no texto adoptado pelo Conselho em 18 de Agosto, no artigo 1º, está escrito com todas as letras, Senhora Comissária, "para servir de quadro indicativo aos Estados-Membros". Sei perfeitamente que, no contexto actual, é de mau tom pretender impor aos 25 Chefes de Estado ou de Governo directivas provenientes da Comissão ou do Parlamento. Quero no entanto salientar que teríamos gostado de encontrar neste texto elementos um pouco mais vinculativos. Como afirmaram alguns dos meus colegas, entre os quais a senhora deputada Krehl, formularemos, no balanço intercalar, os necessários pontos de vista para corrigir os desvios que poderão ter tido lugar.

Segundo ponto: permito-me insistir na motivação destas orientações estratégicas. Os contactos que possuo neste momento remetem-me para uma "tecno-estrutura" de Bruxelas, para um Parlamento que decide orientações estratégicas. Isto é tudo muito complicado. As pessoas esquecem demasiado depressa que, na prática, foi graças a esses Fundos Estruturais e a essas orientações que, nos últimos anos, com Portugal, Espanha e a Irlanda, conseguimos obter resultados importantes em benefício dos seres humanos que vivem situações desfavoráveis em regiões desfavorecidas. Esquecem que a nossa vontade de solidariedade manifestada hoje nesta política de coesão visa permitir a todos os povos, a todos os habitantes das regiões desfavorecidas, acederem às mesmas vantagens que os das regiões mais favorecidas.

Gostaria de dizer numa palavra o quanto aprecio neste texto o princípio da flexibilidade anunciado à cabeça, flexibilidade essa que deve permitir dar nomeadamente prioridade, tendo em conta os trunfos e as fraquezas de cada região, aos transportes, ao ambiente e à energia.

Por fim, tal como os nossos colegas do Intergrupo, que já o frisaram, apreciamos o facto de este texto salientar a importância das cidades. Após eu próprio me ter deslocado à Alemanha há alguns dias atrás, posso afirmar – que os meus colegas alemães me corrijam - que 90% da população alemã vive em cidades de mais de 2 000 habitantes. No texto ora submetido à nossa apreciação, esta importância da cidade é frisada. O que gostaria de dizer é que, para além das palavras, para além dos montantes financeiros que vão ser destinados ao Fundo de Coesão, está em causa a forma de os utilizar.

Senhora Comissária, na sua Comunicação "Política de Coesão e Cidades", a senhora reservou um lugar especial à abordagem integrada. Gostaria de dizer, nesta fase do debate, o quanto teremos de estar atentos e sobretudo impedir que a implementação das abordagens integradas abranja apenas as cidades stricto sensu, e não as comunidades que vivem em torno das cidades. Falámos disso com a minha colega Bernadette Bourzai, aqui presente, à hora do almoço; não é apenas a cidade que conta, é todo o território que a cerca, num raio de 10, 20, 50 ou 100 km, onde, todos os dias, as pessoas vivem em conjunto. E para que as pessoas vivam em conjunto de forma harmoniosa, os diferentes temas dos transportes, dos aspectos sociais, da educação, têm de estar bem inter-relacionados.

E termino dizendo que os actores também têm de estar bem inter-relacionados: actores nacionais, regionais, locais, etc. E como, para fazer uma boa orquestra, com os seus violinos e os seus pianos, é necessário um chefe de orquestra, faremos com que, para todos estes dispositivos, exista um bom chefe de orquestra, capaz de tornar estes Fundos de Coesão um êxito.

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (O orador usou da palavra em irlandês)

Gostaria de agradecer à Senhora Comissária pela frequência com que se tem disponibilizado a vir ao Parlamento discutir as suas propostas connosco. Gostaria também de exprimir o meu agradecimento muito particular à senhora deputada Krehl pelo seu trabalho, que permitiu introduzir algumas melhorias na proposta inicial da Comissão, nomeadamente no que se refere à parceria, ao papel das cidades e do seu espaço interior, à sociedade civil, à acessibilidade a favor dos deficientes e ao ambiente. Contudo, vejo-me na obrigação de reiterar as preocupações que repetidamente tenho colocado acerca da pré-afectação, que continua a ser crucial para as orientações da Comissão. A pré-afectação tem sido, e irá continuar a ser, utilizada ao nível dos Estados-Membros para desvalorizar muito daquilo que o Parlamento procurou fazer e aquilo que aqui se discutiu esta noite. Privilegia Lisboa em detrimento de Gotemburgo e alguns elementos de Lisboa em detrimento de outros.

Presentemente, na Irlanda, existe outra preocupação, sem relação com as orientações, que aproveito a oportunidade para colocar. Refiro-me ao facto de, no futuro “Programa de Paz”, os fundos irem ser distribuídos contrariamente às medidas e disposições em prol da igualdade. Faço tenção de me voltar a dirigir à Senhora Comissária para falar sobre este assunto.

(O orador continuou a usar da palavra em irlandês)

Importa recordar as razões que estiveram na origem destes fundos e programas e voltar a considerá-las aquando da avaliação intercalar. Tal como o senhor deputado Beaupuy lembrou, os Irlandeses, quer do Norte quer do Sul, obtiveram grandes benefícios e grandes avanços com a ajuda destes fundos. Há que ter presente que a solidariedade é necessária e permitir que outras áreas possam conseguir o mesmo no futuro.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Krehl pelo seu trabalho. Hoje, no Parlamento Europeu, discutimos a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia. Relativamente a esse alargamento, gostaria de salientar uma declaração contida na introdução à decisão do Conselho. Diz o seguinte: “O alargamento da União Europeia para integrar 25 Estados-Membros é uma oportunidade sem precedentes para reforçar quer a competitividade económica quer a coesão interna na União Europeia”.

Obviamente que devemos estar absolutamente conscientes de que, no momento, continuam a existir diferenças significativas em relação à riqueza e ao índice de desenvolvimento em certas regiões. Contudo, passaram quase 28 meses após a adesão à União Europeia dos 10 novos Estados-Membros, e já podemos ver que mesmo as regiões mais pobres estão a desenvolver-se a um ritmo significativamente mais rápido e registam hoje taxas de crescimento relativamente altas. Falo na qualidade de cidadão de uma dessas áreas, a região Podkarpacie, na zona sudeste da Polónia.

A palavra coesão não significa homogeneidade ou uniformidade, descreve antes um estado em que uma determinada estrutura continua a ser um conjunto intrínseco sem tensões ou fissuras internas. Esta é a minha compreensão da política de coesão da União Europeia. As actividades empreendidas no quadro dos esforços para promover a solidariedade entre países e nações dentro da nossa Comunidade alcançarão maior sucesso, e com maior celeridade, se houver um maior nível de estabilidade macroeconómica e se forem implementadas mudanças estruturais essenciais de forma mais eficaz.

Por conseguinte, é vital definir os princípios de coesão para toda a União Europeia e associá-los aos quadros estratégicos de referência criados pelos vários países. De acordo com isto, devemos saudar o facto de, entre 2007 e 2013, a política de coesão pretender dar apoio financeiro às regiões menos desenvolvidas, concentrando-se também, ao mesmo tempo, na promoção do crescimento económico e no aumento do emprego. Regozijo-me por ver que a dimensão territorial da política de coesão foi enfatizada, na medida em que visa criar um equilíbrio entre o desenvolvimento das zonas urbanas e rurais, bem como de regiões com características específicas.

Será extremamente importante fazer um uso sensato dos instrumentos financeiros, razão por que a avaliação intercalar desempenhará um papel tão importante. Devemos ter uma visão a longo prazo das nossas actividades na Europa. Por conseguinte, penso que precisamos de dar vida nova à Estratégia de Lisboa. Precisamos de encorajar a inovação em todos os domínios possíveis, precisamos de basear a nossa economia no conhecimento e na educação e precisamos ainda de promover o espírito empresarial, independentemente da dimensão das empresas em questão. Estas são as abordagens que poderão garantir o sucesso. Contudo, temos de nos lembrar que todas as nossas acções deverão tratar as pessoas como indivíduos, como membros de família, como membros de comunidades locais e regionais, como nacionais de países específicos e como cidadãos de toda a comunidade. Isto também se aplica a pessoas portadoras de deficiência. Por conseguinte, é muito importante ter em conta a dimensão demográfica da política de coesão.

  Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, com o relatório da senhora deputada Krehl, a quem gostaria de felicitar pelo trabalho que realizou, estamos a finalizar a legislação relacionada com os Fundos Estruturais para o período de 2007 a 2013 e estamos a avançar para a prática, isto é, para a aplicação da legislação.

Coloca-se, contudo, a seguinte questão: será que a legislação que votámos é a melhor? A minha resposta é não. A meu ver, podia ser muito melhor. No entanto, atendendo aos equilíbrios existentes nesta União, da qual os nossos países são Estados-Membros, nesta União Europeia de vinte e cinco Estados, posso dizer que é a melhor legislação possível. Consequentemente, temos agora perante nós o desafio de ver não só apenas a maneira como o orçamento de 308 mil milhões de euros da política de coesão vai ser absorvido pelos Estados-Membros e regiões, mas também a maneira como estes irão aplicar todo esse dinheiro. Nestas condições, as directrizes estratégicas que hoje estamos a discutir são importantes, porque se referem justamente ao conteúdo da política de coesão: para onde direccionar o dinheiro e quais os sectores prioritários. Como é óbvio, é absolutamente correcto associar a política de coesão à Estratégia de Lisboa e essa ligação está claramente expressa nas directrizes. Seria talvez preferível se essa associação fosse mais clara e mais específica ou se a Estratégia de Lisboa tivesse uma definição mais restrita, por forma a cobrir certos sectores verdadeiramente de ponta para a economia da União Europeia.

Em todo o caso, chegou a hora da responsabilidade. A hora da responsabilidade para a Comissão, a hora da responsabilidade para os Estados-Membros, especialmente para os dez novos Estados-Membros, que têm de aprender lições rapidamente para poderem ver como funciona o Quadro Comunitário de Apoio, e para nós no que se refere ao controlo.

O nosso trabalho não termina hoje. Eu diria que é hoje que ele começa.

  Bernadette Bourzai (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, faço questão, em primeiro lugar, de agradecer e felicitar a nossa colega, Constanze Krehl, pelo seu relatório e, nomeadamente, pelo seu primeiro relatório de iniciativa que permitiu ao Parlamento Europeu expressar a sua opinião sobre as orientações para a coesão suficientemente cedo de modo a ser ouvido e a influenciar a segunda versão proposta pela Comissão, que hoje debatemos.

Com efeito, é preciso salientar que o procedimento foi um pouco surpreendente. Quando, ao nível comunitário, ainda não havíamos adoptado as orientações estratégicas, os Estados já estavam a preparar a sua adaptação nacional. É certo que os Estados estavam motivados por uma preocupação de eficácia legítima no que se refere à utilização dos novos fundos estruturais a partir de 2007, mas correndo o risco de uma falta de coerência no conjunto.

Na verdade, a reforma da política regional processou-se no quadro difícil do alargamento e da renovação das perspectivas financeiras, mas também no quadro do relançamento da estratégia de Lisboa, que reorientou claramente os objectivos. Ora, uma reorientação exclusivamente virada para a inovação, a economia do conhecimento, a competitividade, o espírito empresarial, não basta para assegurar os objectivos de coesão territorial e de desenvolvimento sustentável que me parecem prioritários.

Lamento especialmente que a pré-afectação das dotações aos objectivos de Lisboa, assim como a classificação das despesas não tenham sido sujeitos ao acordo do Parlamento Europeu. Lamento também que a dimensão territorial da coesão não tenha sido explicitamente tomada em conta como uma orientação estratégica, ainda que tenha registado as evoluções ao nível da política urbana. Preocupam-me no entanto as ausências, as lacunas no meio rural relativamente às quais os fundos não são muito...

(O Presidente retira palavra ao orador)

  Alfonso Andria (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as orientações estratégicas comunitárias definem os princípios e as prioridades da política de coesão e sugerem medidas para permitir que as regiões europeias usufruam plenamente dos 308 mil milhões de euros atribuídos a programas de ajuda nacionais e regionais nos próximos sete anos.

Gostaria de referir-me, em especial, a um factor que é decisivo para a eficácia da política de coesão: a qualidade da parceria entre todos os actores locais e regionais envolvidos na preparação e na aplicação dos programas. Estratégias concebidas a um nível tão próximo quanto possível dos cidadãos devem, efectivamente, fazer parte integrante dos esforços destinados a promover o crescimento e o emprego. O papel das pequenas e médias empresas, a necessidade de satisfazer as necessidades locais de competências, a importância dos agrupamentos e a necessidade de centros de inovação locais são tão significativos que, na maior parte dos casos, é indispensável começar de baixo.

O envolvimento não diz respeito apenas à agenda económica, mas também à participação mais directa dos cidadãos através de parcerias e dos mecanismos de gestão a vários níveis, no contexto dos quais é gerida a política de coesão, a fim de conseguir os objectivos de crescimento e emprego da União. Uma colaboração mais estreita entre a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros é fundamental para definir uma estratégia de coesão que responda às prioridades comunitárias num contexto nacional e regional e também para que possa ter um efeito útil nos territórios através de um programa operacional.

Gostaria ainda de felicitar a senhora deputada Krehl, que, com a sua habitual competência, estimulou com grande acuidade o debate acerca de uma questão tão importante como a que é objecto da presente recomendação.

Tenho a satisfação de verificar, Senhora Comissária, que as orientações estratégicas dão crédito ao imenso trabalho efectuado pelo Parlamento nos últimos dois anos. É um resultado que consideramos muito significativo e importante. Com efeito, são tidas em linha de conta importantes questões sobre as quais os colegas se debruçaram e que foram analisadas pela comissão parlamentar competente e debatidas aqui, nesta Assembleia.

Termino, na expectativa quase certa de que os meus colegas irão votar a favor da resolução legislativa, reconhecendo assim todo o imenso trabalho que a ela foi consagrado.

  Rolf Berend (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por manifestar o meu apreço e felicitações à senhora deputada Krehl por este trabalho, uma importante componente da política de coesão para os próximos anos. Bem vistas as coisas, a tarefa das orientações estratégicas é servir de suplemento ao Regulamento que rege os Fundos Estruturais e de apoio às autoridades nacionais e regionais na programação. Consequentemente, estas orientações contêm as prioridades políticas para os investimentos a realizar.

As novas orientações estratégicas centram-se correctamente, mais do que antes, no crescimento e no emprego, colocando a ênfase na sociedade do conhecimento e da informação, no empreendedorismo e no emprego. Por outras palavras, a prioridade aqui é a Estratégia de Lisboa, mas gostaria de salientar que a esta nunca é vista como um fim em si mesma, mas antes – no quadro da política de coesão – sempre em função da consecução do objectivo do reforço da coesão económica e da competitividade pan-europeia. Nesse sentido, estas orientações deverão também ter em conta a promoção do investimento nas diversas empresas, através de subsídios concebidos especialmente para as PME.

Cabe manifestar preocupação com o considerável fardo administrativo na esfera da política estrutural europeia, que, infelizmente, não sofre uma redução significativa com os requisitos estabelecidos nestas orientações. Gostaria igualmente de salientar que devermos fazer uma utilização inteligente, eficaz e devidamente orientada dos parcos recursos à nossa disposição, atribuindo simultaneamente grande importância ao co-financiamento privado ao nível dos projectos. Infelizmente, as parcerias entre os sectores público-privado são ainda muito pouco utilizadas no que respeita aos Fundos Estruturais, especialmente devido a um elevado número de questões jurídicas pendentes. É preciso que façamos agora tudo o que estiver ao nosso alcance para permitir que os países apresentem, dentro em breve, os seus programas operacionais e, especialmente, para lhes permitir uma transição suave para o novo período de ajudas.

  Iratxe García Pérez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo iniciar a minha intervenção reiterando o agradecimento pelo trabalho da senhora deputada Krehl, graças ao qual conseguimos chegar a uma posição comum no Parlamento, que, sem qualquer dúvida, melhorou notavelmente o conteúdo destas orientações estratégicas. Desta forma, poderemos permitir às regiões europeias tirar pleno partido da dotação orçamental afectada a esse fim, e colocámos em cima da mesa as bases dos quadros estratégicos nacionais, isto é, a procura de um equilíbrio entre o crescimento e a coesão territorial.

Não podemos esquecer que a Europa é formada por um vasto número de regiões com muitas características similares entre si, mas também com muitas especificidades, as quais devem ser tidas em conta na perspectiva da coesão: o meio urbano e o meio rural, com predomínio da agricultura como actividade principal, as regiões ultraperiféricas, as ilhas, as zonas que sofrem processos de despovoamento. Em suma, a política de coesão deve visar a eliminação das dificuldades específicas de cada uma delas, garantindo assim uma igualdade de oportunidades.

Por conseguinte, no quadro das orientações estratégicas, foram introduzidas recomendações importantes que devem ser salientadas: a criação de mais e melhores postos de trabalho; a inovação e a economia do conhecimento, que contribuem para a eliminação do fosso digital, os investimentos ambientais, que garantam a sustentabilidade e a gestão dos recursos naturais; as infra-estruturas de transporte e a acessibilidade, que permitem a igualdade de oportunidades para aquelas pessoas que mais necessitam, como os idosos, as pessoas portadoras de deficiência e as mulheres. A incorporação destes elementos foi determinante para a correcta aplicação da política de coesão, que assegurarão a consecução dos objectivos inicialmente propostos.

Por último, devemos salientar que o princípio de participação na concepção da política europeia foi tido em conta. Desta forma, contamos com as bases para mobilizar o potencial de crescimento económico de todas as regiões, com uma política de coesão que melhore o equilíbrio geográfico do desenvolvimento económico, e aumente o crescimento da União no seu conjunto e que lance, em suma, as bases de uma Europa mais forte, mais coesa e mais solidária.

  Ambroise Guellec (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, nós não temos praticamente qualquer dúvida sobre a votação de amanhã relativamente a estas orientações estratégicas que conseguirão, com certeza, a quase unanimidade da nossa Assembleia; penso, como muitos neste hemiciclo, que o trabalho da nossa relatora tem alguma coisa a ver com isso.

No entanto, é, como todos sabem, muito tarde para falar dele, aqui e agora. A elaboração dos programas operacionais já está bem avançada na maior parte dos países. Claro que é o seguimento que nos interessa. Para que servirá de facto a política regional da União, que representa quase 40% do orçamento comunitário: para a estratégia de Lisboa, para a coesão territorial, ou na verdade para as duas? Espero que venha a ser útil para ambas.

Parece-me, em todo o caso, que o princípio sobre o qual o Parlamento não foi consultado, earmarking, que diz respeito sobretudo aos Estados-Membros antigos, é um dos mais tecnocratas e, na minha modesta opinião, seguramente um dos menos inteligentes jamais imaginados na Europa. É a conjugação de duas tecnocracias, a da Comissão, cuja competência na matéria é conhecida de todos, com a dos Estados-Membros, que é tão variada como desenvolvida. Que irá sair daí? Ainda podemos esperar o melhor. Para isso, será preciso esperar pela análise da Comissão, que vai durar meses, dos programas operacionais apresentados pelos Estados-Membros.

Faço votos para que respondam em primeiro lugar e antes de mais às necessidades e à vontade das populações urbanas e das populações rurais a que se apliquem. Sabemos que está atenta, Senhora Comissária, a estas preocupações pertinentes. Assim possa pois convencer os seus interlocutores e colaboradores.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, as Orientações Estratégicas para a Coesão constituem um dos mais importantes documentos para o planeamento das despesas dos fundos estruturais nos Estados-Membros da União Europeia. O presente documento define as principais prioridades para os países candidatos ao fundo de coesão para o período entre 2007 e 2013. As orientações fornecem a base que cada Estado-Membro precisa para elaborar um quadro estratégico de referência definindo as prioridades nacionais de desenvolvimento. Estas orientações direccionam as futuras medidas no domínio da política de coesão no sentido da melhoria da competitividade de modo a promover a economia e aumento do emprego.

Para alcançar este objectivo, a União Europeia tem, em primeiro lugar, de se centrar no conhecimento, inovação e investimento em capital humano, bem como no trabalho destinado a erradicar as disparidades entre níveis de desenvolvimento em determinadas regiões. Utilizar de forma eficaz os fundos disponíveis é uma tarefa chave e envolve medidas tais como a promoção de programas de parceria público-privada, especialmente a nível local. É também muito importante dar atenção especificamente à dimensão urbana, uma vez que é nas cidades e nos aglomerados populacionais que problemas como o crime, a exclusão social, a poluição ou o tráfego intenso se fazem, na generalidade, sentir.

Esta Assembleia deve regozijar-se com a actual versão das orientações estratégicas. Resta-nos agora esperar que os Estados-Membros sejam efectivamente capazes de implementar a política de coesão com base nestas orientações.

Por último, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Krehl, pela qualidade do seu documento.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de elogiar o relatório da senhora deputada Krehl e os resultados que foram agora incorporados na directiva, incluindo os que foram alcançados pela senhora deputada Hübner no debate a nível europeu ao longo dos últimos dois anos e meio. Sou a favorável ao earmarking; isso é algo que deveríamos poder reconhecer nesta Câmara, e sou o primeiro a fazê-lo. Porém, isso significa também que podemos eliminar a dimensão de descomprometimento e a fragmentação à esquerda e à direita na política. Desta forma, poderemos actualizar a política de coesão para a incluir numa nova agenda, nomeadamente a de Lisboa.

A ênfase passa assim de menos betão e menos asfalto para a formação dos nossos cidadãos na sociedade do conhecimento. Durante os próximos vinte anos vamos ter de concentrar-nos numa concorrência verdadeiramente feroz à escala mundial. O papel do Parlamento será então central nesta nova era, com uma revisão intercalar em 2009-2010. Podemos esperar então ver a agricultura ser ponderada face à política de coesão e face ao papel externo da Europa no mundo. O enfoque passará a residir ainda mais no valor acrescentado da política. Foi em virtude desse papel que na comissão declarei o meu apoio à alteração do Grupo dos Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que visa reforçar o papel do Parlamento durante a reavaliação.

Pergunto também à Comissária e à Comissão Europeia se iremos dispor de informação suficiente para podermos travar um debate sério sobre a redefinição das prioridades financeiras. Peço-lhe que nos dê informação sobre aquilo que os Estados nacionais estão a fazer. Sinto que entre os nossos Estados-Membros há uma certa relutância em fornecer informação adequada, o que eu considero verdadeiramente escandaloso. Eles foram dotados dos instrumentos e deveriam reagir em conformidade.

É verdade que a nova síntese para a nova era e as novas proporções financeiras irão requerer uma política consideravelmente reavaliada, bem como um papel permanente para as regiões e as cidades na política de coesão.

  Jamila Madeira (PSE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, a proposta de decisão sobre as orientações estratégicas em matéria de coesão a que fomos chamados a dar parecer favorável e que servirá de base à elaboração dos quadros de referência estratégica nacionais parece-me um excelente processo de intenções para o Conselho e devemos agradecê-lo ao enorme esforço da nossa colega Constanze Krehl. Estas orientações estratégicas vêm afirmar claramente a necessidade de a Europa se concentrar em cumprir os objectivos enunciados na Estratégia de Lisboa, e que naturalmente me são muito caros, quer em matéria de emprego e de crescimento, quer de incentivo à inovação e de economia baseada no conhecimento.

Procurando responder aos desafios da União Europeia à escala mundial e enfatizando a nova dimensão e escala que temos hoje, há que ter o particular cuidado de conseguir sempre garantir o envolvimento de todos, sejam eles parceiros sociais, ONG, municípios ou regiões. Hoje somos um enorme gigante com grandes ambições e não podemos dar-nos ao luxo de descurar esta ou aquela parte do território para que juntos consigamos atingir os objectivos que nos propomos alcançar.

Temos que provar que o modelo típico multinível da nossa sociedade é suficientemente sólido. O pleno emprego, a mão-de-obra qualificada, a formação ao longo da vida ou o aumento da produtividade são factores essenciais para que a coesão económica, social e territorial da União seja uma realidade coroada de êxito. Para isso estes têm que chegar a todos no espírito de rede.

A aposta na inovação e nos investigadores através de incentivos para que estes talentos não saiam do espaço europeu, a par da criação de centros de excelência, são a meu ver muito bem considerados neste documento como uma peça fundamental para o desenvolvimento económico das regiões e dos Estados-Membros.

Há cada vez mais consciência da necessidade de descentralizar os spots de saber dos grandes aglomerados populacionais para as zonas menos povoadas, que poderão oferecer excelentes condições de radicação destes centros.

  Antonio De Blasio (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, as presentes orientações estratégicas da UE para os próximos sete anos representam um passo importante e são particularmente úteis na formulação da política de coesão dos novos Estados-Membros. Em última instância, dentro de alguns anos estas orientações irão representar uma Europa mais unificada e mais coesa para todos.

O Parlamento Europeu agiu de maneira célere ao preparar as orientações estratégicas comunitárias, e agora cabe aos Estados-Membros elaborar e submeter à União Europeia os seus planos nacionais da forma mais apropriada, mais credível e mais exequível possível.

Permitam-me chamar a atenção para alguns aspectos do documento que não foram muito enfatizados e que, portanto, não receberam o mesmo tipo de incentivo por parte dos Estados-Membros na altura da elaboração dos seus planos de desenvolvimento nacionais. Em primeiro lugar, gostaria de mencionar a parte do documento que sublinha a ampla participação e envolvimento das diversas organizações civis e profissionais e recomenda que todos tenham voz igual no processo de elaboração dos planos de desenvolvimento nacional de cada Estado-Membro.

A perspectiva de que a saúde seja considerada um valor económico e um motor de desenvolvimento representa um grande avanço no documento, onde se recomenda o mesmo enfoque na elaboração dos planos de desenvolvimento nacionais. Nos dias de hoje, a questão da saúde já não significa apenas melhorar o sistema de saúde ou torná-lo mais acessível. A saúde passa também pela criação de mais e melhores postos de trabalho, pelos objectivos de desenvolvimento sustentável e pelo princípio da igualdade, sobre o qual já se falou. A atenção dada a uma maior transparência e controlo dos apoios provenientes da União Europeia é um avanço importante, que reforça a confiança entre os Estados-Membros.

Todos conhecemos o enorme trabalho por trás da elaboração de um documento deste género. Quanto a mim, só me resta agradecer e felicitar a relatora, a senhora deputada Krehl, e o relator-sombra, o senhor deputado Olbrycht, pelo excelente trabalho de ambos.

  Brigitte Douay (PSE). – (FR) Senhor Presidente, a redução das disparidades territoriais, nomeadamente fronteiriças, é um desafio de monta das orientações estratégias comunitárias. Nesta perspectiva, convém insistir nas acções que terão um impacto a longo prazo, como as levadas a cabo no domínio dos transportes e do ambiente, mas também no quadro da Estratégia de Lisboa em matéria de apoio às PME e ao mercado de trabalho transfronteiriço.

Lamentamos, no entanto, que, nesta procura de desenvolvimento equilibrado, as regiões fronteiriças, que são a base da política regional, sejam por vezes entidades muito diferentes em termos de tamanho, de população, e possam registar disparidades ligadas à nomenclatura estatística. Isso pode dar lugar, na verdade, a atribuições desiguais de fundos estruturais, existindo um grande risco de o reforço da competitividade destas regiões fronteiriças - uma das prioridades da cooperação - se transformar numa concorrência áspera entre regiões vizinhas. As desigualdades de desenvolvimento que poderiam resultar daí, quer de um lado, quer do outro das fronteiras, correriam o risco de dificultar a política de coesão da União Europeia, quando um dos objectivos desta política é atenuar o efeito negativo das fronteiras.

Como é que, neste caso, podemos fazer com que os cidadãos em questão entendem o valor acrescentado da União Europeia? É, pois, imperioso optimizar as condições de um desenvolvimento económico e social transfronteiriço equilibrado e dar uma atenção especial aos programas destinados a esta cooperação transfronteiriça.

Por fim, para concluir, gostaria de agradecer à senhora deputada Constance Krehl o seu relatório e sobretudo o seu constante empenho em defender uma coesão sustentável.

  Jim Higgins (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com as orientações estratégicas em matéria de coesão e as três áreas prioritárias identificadas. Tal como os restantes senhores deputados, quero ainda felicitar a relatora , a senhora deputada Krehl.

Enquanto deputado eleito pela Irlanda ao Parlamento Europeu, vindo portanto de um país cuja economia, no espaço de 15 anos, deixou de ser uma das mais débeis para passar a ser uma das mais pujantes da UE, gostaria de reconhecer aqui o papel extremamente importante que os fundos estruturais e de coesão desempenharam na concretização do milagre económico que esteve na origem do chamado ‘Tigre Celta’. Os 308 mil milhões de euros do período de 2007-2013 serão, em larga medida, canalizados para os novos Estados-Membros. O montante afecto à Irlanda passou dos 3,7 mil milhões de euros do período de 2000-2006 para 901 milhões de euros, sendo por isso um barómetro do nosso sucesso económico. Tal facto não me suscita quaisquer reservas.

Porém, gostaria de pedir aos meus colegas dos novos Estados-Membros que não conferissem ao respectivos governos nacionais o poder de decidir, ao nível do poder central, como e onde é que os fundos vão ser aplicados. Esses Estados precisam de ter estruturas regionais com verdadeiros poderes de desenvolvimento e de decisão em prol das regiões.

Falo por experiência própria. Represento um círculo eleitoral da Irlanda designado por região ‘BMW’ (Border, Midland and West, Fronteira, Centro e Oeste). Bordejando o Oceano Atlântico e predominantemente montanhosa, é uma das regiões mais pobres, sendo mesmo a única região irlandesa ainda abrangida pelo Objectivo 1, pese embora este estatuto, devido ao desempenho da economia nacional, cessar no dia 31 de Dezembro de 2006. Ao longo dos anos, os fundos provenientes dos fundos estruturais e de coesão destinados a regiões como a minha foram encaminhados para Dublin e as regiões Este e Sul do país, e co-financiaram planos de desenvolvimento nacionais. Não estou a exagerar. 680 milhões de euros dos dinheiros co-financiados destinados à região ‘BMW’ foram parar a Dublin e às regiões Este e Sul. Porquê? Porque, na Irlanda, não há autoridades regionais com verdadeiros poderes de decisão. É tudo decidido em Dublin, ao nível do governo central.

Posto isto, é uma boa altura de os novos Estados-Membros garantirem a existência de verdadeiras autoridades regionais, e não de meros tigres de papel. Caso contrário, a experiência irlandesa repetir-se-á futuramente nos seus países. A Senhora Comissária Hübner reiterou-o esta noite. Penso que é isso que deve, ou melhor, tem de acontecer, e que a Comissão tem aqui uma palavra a dizer, devendo insistir para que tal seja uma realidade.

  Sérgio Marques (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, gostaria também de felicitar a colega Constanze Krehl pelo excelente trabalho realizado em torno da proposta de decisão do Conselho relativa às orientações estratégicas comunitárias. O trabalho da relatora foi essencial para que várias posições do Parlamento Europeu relativamente a assuntos como o desenvolvimento sustentável, a dimensão urbana, a igualdade de oportunidades, as energias renováveis, etc., tivessem merecido o acolhimento por parte do Conselho, razão que, entre outras, justifica a presente recomendação para um parecer favorável do Parlamento Europeu.

Após a adopção da referida decisão do Conselho, os Estados-Membros disporão de muito pouco tempo para apresentar à Comissão Europeia as suas estratégias de aplicação dos Fundos Estruturais integrando já as orientações comunitárias. Lamenta-se que este calendário apertado possa comprometer a execução da nova política de coesão logo a partir de Janeiro de 2007.

Uma nota também para expressar a minha concordância com as orientações e prioridades propostas, nomeadamente a de conceber a política de coesão como um instrumento crucial para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

Mas atenção, não nos esqueçamos de que a Estratégia de Lisboa assenta, acima de tudo, numa lógica de promoção da competitividade europeia, por contraponto com uma lógica de solidariedade em que assenta a política de coesão. Nem sempre será fácil compatibilizar estas duas lógicas distintas, mas há que encontrar um equilíbrio.

À luz do exposto, parece-me ser muito questionável a obrigatoriedade de nos antigos Estados-Membros se consignarem percentagens elevadas das verbas dos fundos para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa e, em simultâneo, se promover uma política de coesão eficaz, nomeadamente na vertente da coesão territorial.

Confio, no entanto, em que as estratégias nacionais a apresentar saibam encontrar o melhor equilíbrio para o binómio competitividade/solidariedade.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os fundos de coesão foram muito importantes enquanto base do sucesso do alargamento de 2004 e, à semelhança dos meus colegas, gostaria de agradecer à senhora relatora pelo trabalho que desenvolveu nessa área. O progresso económico que, nos últimos anos, se registou nos 15 Estados-Membros da UE beneficiários dos fundos de coesão representa, de certa forma, um modelo daquilo que se pode conseguir quando os recursos da UE são devidamente atribuídos e aplicados.

Embora a aplicação da Agenda de Lisboa incumba em larga medida aos Estados-Membros, não posso deixar de exprimir a minha satisfação pelo facto de as orientações estratégicas visarem um ambicioso programa de crescimento e emprego, cuja execução se espera que venha a abranger toda a União Europeia.

Quando os dez novos Estados-Membros entraram na UE em 2004, saudámos a sua adesão por várias razões, entre as quais a de esses países da Europa Central e Oriental assinalarem, com ela, um marco importante na sua transição notavelmente curta dos horrores sofridos sob o jugo do comunismo para a democracia. Saudámos o alargamento no plano político. No entanto, reconhecemos igualmente que, para o alargamento produzir resultados, seria necessário financiar adequadamente os novos Estados-Membros para impulsionar as suas economias e, com isso, criar crescimento económico e postos de trabalho. Estou satisfeito por estarmos a empregar mecanismos com provas dadas dos fundos estruturais e de coesão para alcançarmos esse importante objectivo.

O Governo do Reino Unido anunciou, no ano passado, que concederia mais 8 mil milhões de euros durante o período orçamental de 2007-2013 para ajudar os novos Estados-Membros a construírem as suas economias e sociedades. Ao mesmo tempo que reconheciam que o alargamento traria consigo um fardo financeiro a suportar pelos Estados-Membros mais ricos, os meus eleitores da Irlanda do Norte quiseram também que os fundos fossem afectos de modo a garantir um progresso sustentável em toda a União Europeia. Estamos seguros de que o desenvolvimento económico da Europa Oriental irá, a mais longo prazo, trazer vantagens económicas para todos nós.

Enquanto pessoa oriunda da Irlanda do Norte, gostaria apenas de dar conta que os meus conterrâneos olhavam com bastante inveja para os fundos de coesão recebidos pela República da Irlanda, visto estes terem, de facto, ajudado este país. É com muita pena que constato que o Parlamento, a Comissão e o Conselho não nos ouviram no passado, quando pedimos fundos de coesão para a Irlanda do Norte.

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, as orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão constituem um documento extremamente importante que deveria contribuir para completar os quadros de referência estratégicos nacionais que regulamentam a utilização dos fundos estruturais em cada um dos Estados-Membros. No entanto, infelizmente, a adopção deste documento foi muito protelada em relação ao calendário original. Os materiais nacionais já estão prontos na maioria dos Estados-Membros, pelo que, como é lógico, este documento não poderia ter sido utilizado formalmente enquanto estes estavam a ser elaborados. Tal trará mais complicações ao longo do processo. Quanto às implicações para a preparação dos programas operacionais e à necessária aprovação dos mesmos por parte da Comissão, deveríamos ter consciência de que, agora, a programação será atrasada, adiando-se, assim, a possibilidade de uma utilização isenta de riscos dos recursos financeiros dos Fundos Estruturais para os Estados-Membros.

Por outro lado, é preciso que se diga que estes princípios estratégicos têm em conta a grande maioria das nossas observações. Congratulo-me particularmente com o facto de o papel decisivo das autarquias locais, concretamente, das cidades, no processo de melhoria da competitividade da Comunidade no seu todo não ter sido ignorado. Tenho a impressão que esta declaração não ficará apenas no papel e que todos nós nos esforçaremos ao máximo para assegurar que o princípio de parceria entre a administração nacional, as regiões, os municípios e outras entidades será plenamente respeitado em todos os Estados-Membros.

Senhoras e Senhores Deputados, ainda há muito trabalho a fazer no esclarecimento de determinados aspectos, como, por exemplo, o método de programação para a dimensão urbana. No futuro, será necessário esclarecer a forma dos planos urbanos integrados, de modo a que não haja quaisquer mal-entendidos e a que as regras de jogo não sejam alteradas a meio do processo, como aconteceu com a disponibilização da ajuda que visava a melhoria das infra-estruturas municipais de água na República Checa. Gostaria de concluir com um voto de agradecimento à senhora deputada Krehl.

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – (CS) Senhora Comissária, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o último alargamento, graças ao qual a UE ganhou dez novos Estados-Membros, introduziu, simultaneamente, na Comunidade desigualdades mais profundas do ponto de vista do desenvolvimento económico, bem como uma deslocação geográfica das desigualdades para o Leste, uma duplicação das desigualdades sócio-económicas e uma descida do PIB médio, isto, apesar de os novos Estados-Membros terem realmente uma das taxas de crescimento económico mais elevadas. Penso que necessitamos, mais do que nunca, de orientações estratégicas em matéria de coesão, face à adesão iminente da Roménia e da Bulgária, cujo PIB ascende a um terço da média actual da UE.

A solidariedade europeia é referida no preâmbulo do Tratado da União Europeia, o qual especifica que a Comunidade reforçará a sua coesão económica e social com o objectivo, sobretudo, de reduzir as desigualdades ao nível do desenvolvimento entre as várias regiões. A UE destina mais de um terço do seu orçamento à redução das desigualdades no desenvolvimento existentes entre as várias regiões, assim como das desigualdades no nível de vida. A UE está a contribuir, através do fundo, para o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, para a reestruturação das regiões industriais e para a revitalização das zonas urbanas negligenciadas. A reforma da política de coesão deveria constituir uma oportunidade para maior eficácia, transparência e responsabilidade política. No próximo período de programação, a política de coesão deverá ser mais clara e mais coerente e eu, pessoalmente, espero que se torne mais orientada para os objectivos e mais focada. Em relação aos países que beneficiam do apoio do Fundo de Coesão ou dos Fundos Estruturais, é necessário ter em conta o alargamento e distinguir entre os vários tipos de acções apoiadas pelos fundos.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, embora eu acredite que as orientações respondem agora às principais preocupações colocadas pelo Parlamento, não estamos, contudo, em condições de as satisfazer a todas na plenitude. Refiro-me, nomeadamente, a algumas disposições agora consagradas nos regulamentos e que, por definição, não podem ser contrariadas pelas orientações. É certo que a afectação será, porventura, o melhor exemplo de uma das disposições a que o Parlamento tendeu a opor-se, mas permitam-me que sublinhe de forma veemente que a afectação não é anticoesão.

A afectação é um reconhecimento de que o mundo mudou e de que precisamos de redireccionar os nossos esforços para novas prioridades, de modo a realizarmos uma coesão sustentável. Simultaneamente, em comparação com a proposta inicial da Comissão, a lista final de categorias de afectação foi alargada durante as negociações, passando a incluir outras despesas, em especial, mas não apenas, nas regiões da convergência. Além disso, os regulamentos prevêem agora a possibilidade, no decorrer das negociações dos programas, de as autoridades nacionais e a Comissão acordarem a afectação de outras categorias de despesas que não constem da lista final, nos casos em que estas sejam consideradas de importância nacional ou regional.

Estamos na etapa final rumo à aplicação da política de coesão da UE. Temos os regulamentos estabelecidos e, no início de Outubro, contando com a anuência do Parlamento na votação de amanhã, as orientações serão adoptadas, sendo essa a primeira fase do exercício da programação. Embora estejamos na etapa final, convém não subestimar os desafios que nos esperam quando chegarmos à linha da meta, mas garanto-vos que não pouparei esforços para persuadir os nossos parceiros dos Estados-Membros e regiões a avançarem com programas ambiciosos e inovadores.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Gábor Harangozó (PSE). - (HU) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os meus colegas, aos colegas da Comissão e do Conselho e, é claro, à senhora deputada Krehl os seus esforços para melhorar as presentes orientações.

A essência e a grande conquista do acordo, do ponto de vista das regiões, micro-regiões e cidades dos novos Estados-Membros, é o facto de a sua situação ter melhorado de maneira convincente. As fontes de apoio podem ser utilizadas:

- com mais certezas (contando com mais certeza e planos de pleno funcionamento a partir de 2007)

- com maior facilidade (com menores esforços individuais e regulamentos mais favoráveis)

- de maneira personalizada (incluindo novos objectivos específicos, tais como a recuperação de edifícios, transportes públicos e construção de estradas).

As áreas de desenvolvimento estão a expandir-se e existe uma maior liberdade de escolha relativamente às suas utilizações e ao valor que lhes é atribuído. Isto aumenta de modo significativo as nossas hipóteses de crescimento dinâmico e coesão.

De todos os 27 países, o meu fica em segundo lugar em termos subsídios per capita provenientes dos apoios de coesão e convergência. Com isso, será possível canalizar para o desenvolvimento pelo menos 8 mil milhões de forints húngaros.

Nos regulamentos e nas orientações estratégicas relativas à coesão da Hungria, a maioria dos nossos pedidos e propostas de alterações formuladas em sede de comissão parlamentar e no Conselho foi aprovada. De facto, recebemos até mais do que aquilo que estávamos a espera.

Estão reunidas todas as condições para que as regiões da Europa que ainda se encontram em situação de atraso possam alcançar a linha da frente. O nosso êxito depende de conseguirmos construir o nosso país com o tipo de colaboração que encontramos em Bruxelas e de sermos capazes de lidar com desafios reais, para que, em vez de nos ficarmos por discussões fúteis, possamos elevar a Hungria e os outros Estados-Membros novos ao nível dos melhores da Europa. Isso agora depende de nós...

  Francesco Musotto (PPE-DE). – (IT) As estatísticas mostram que, entre 1988 e 2001, o fosso existente as regiões mais pobres e a média da UE diminuiu um sexto, precisamente devido aos resultados conseguidos pela política de coesão.

2005 foi um ano recorde para a política de coesão em termos dos recursos investidos, com um total de 38,3 mil milhões de euros atribuídos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao fundo de pré-adesão reservado aos países candidatos (IPA – Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).

Nesse mesmo ano, a reforma da política regional da UE alcançou resultados notáveis, incluindo o seu reconhecimento oficial como instrumento de crescimento e emprego sob a égide da Estratégia de Lisboa.

Um estudo recente revela que, no período compreendido entre 2007 e 2013, o crescimento global do PIB dos novos Estados-Membros será da ordem dos 7-12% e que poderão ser criados 2,5 milhões de postos de trabalho.

As novas orientações estratégicas hoje aprovadas nesta Assembleia concentram mais a sua atenção no crescimento, mostrando que, no futuro, a política de coesão deverá pôr a sua ênfase na sociedade do conhecimento e da informação, na iniciativa empresarial, no ambiente e no emprego, por forma a promover um desenvolvimento ainda mais equilibrado e sustentável da Comunidade.

  Margie Sudre (PPE-DE). – (FR) Agradeço à Comissão Europeia o facto de ter reforçado significativamente a inclusão da dimensão territorial da política de coesão na última versão das suas orientações estratégicas.

Subscrevo o desejo formulado pela Comissão de procurar mecanismos de execução da política de coesão que contribuam para garantir um tratamento equitativo de todas as regiões, com base nas suas capacidades individuais em matéria de factores de competitividade.

Para a próxima geração de programas, a promoção da coesão territorial deve ser promovida de tal maneira que toda a Europa tenha a possibilidade de contribuir para as medidas que favorecem o crescimento e o emprego, graças, em especial, a parcerias de elevada qualidade que reúnam actores a todos os níveis: nacional, regional, urbano, rural e local.

O novo quadro legislativo prevê também uma afectação especial às regiões ultraperiféricas para ter em conta os custos elevados que a distância lhes impõe. Partilho do objectivo da Comissão que consiste em assegurar que esta afectação contribua também para gerar crescimento e emprego sustentáveis nas RUP.