Relato integral dos debates

Terça-feira, 26 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

18. GALILEU (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0430/2006) dos deputados Barsi-Pataky e Rübig do Grupo PPE-DE, Glante em nome do Grupo PSE, Hall em nome do Grupo ALDE e Pirilli em nome do Grupo UEN, à Comissão sobre a avaliação do Programa Galileu.

  Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE), autora. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, há um ano o Parlamento Europeu votou favoravelmente e em primeira leitura o financiamento do programa GALILEU e, de modo geral, apoiou o programa por unanimidade. Um grande êxito registado no decorrer deste ano foi a entrada em órbita do satélite GIOVE-A e o bom funcionamento da sua transmissão. Os nossos agradecimentos aos engenheiros europeus e outros ligados ao desenvolvimento deste projecto.

Estão a decorrer conversações acerca da realização e operação deste projecto, sendo que o Parlamento toma nota da comunicação da Comissão de que o primeiro resultado destas conversações será a chamada "carta de intenções" relativa ao financiamento do projecto, a qual ficaremos a conhecer antes do final do ano. Solicitamos à Comissão que faça o possível para conseguir o objectivo comum de financiar o programa GALILEU com base em dois terços de capital privado e um terço da Comissão.

Apesar dos resultados do programa, devemos manifestar a nossa preocupação com relação ao seu atraso considerável. Sabemos das dificuldades que todos os dias a Comissão tem de enfrentar. O sistema jurídico e as regulamentações da Europa são difíceis de pôr em prática quando se trata de um projecto comum. Além disso, a nossa experiência mostra que estamos perante uma tarefa nova e difícil para a indústria espacial europeia no que respeita a financiamento, riscos e operações.

Estamos de acordo que o programa europeu GALILEU passou à esfera global e oferece os seus serviços ao mundo todo. No entanto, se também irá fazer parte da transformação institucional da Autoridade de Supervisão a cooperação com outros países, então o Parlamento deseja primeiro opinar sobre esta questão.

Nós, os diversos grupos políticos do Parlamento Europeu, acreditamos que aquilo que o programa GALILEU precisa é o que chamamos de boa governação. Como tal, gostaria de perguntar ao Presidente e ao Vice-Presidente o que pretende a Comissão fazer para garantir que este programa promissor, um dos veículos da estratégia de Lisboa, seja cumprido sem mais atrasos. Quando estarão prontas as regulamentações relativas ao seus usos, de modo a permitir que as iniciativas europeias se preparem atempadamente para a participação que é fundamental ao êxito do programa no seu todo?

  Fiona Hall (ALDE), autora. – (EN) Senhor Presidente, tal como a senhora deputada Barsi-Pataky, estou também bastante preocupada com a questão da calendarização. O cumprimento do calendário é de uma importância absolutamente fundamental, uma vez que, aos olhos dos investidores, o singular atractivo do Programa Galileu se perderá a partir do momento em que o sistema americano GPS 3 atingir a sua capacidade operacional, algo que, segundo as previsões, ocorrerá por volta de 2015. Ficaria grata se o Senhor Comissário explicasse de forma clara em que medida é que o atraso pode prejudicar o sucesso do Programa Galileu no mercado internacional da navegação por satélite.

De igual modo, estou preocupada com o facto de o atraso poder vir a afectar o plano de actividades do Programa noutros aspectos. Em primeiro lugar, o atraso acarreta custos acrescidos. De facto, os custos do Programa Galileu excederam já o montante orçamentado em mais de 40%. Em segundo lugar, o atraso é prejudicial para o potencial de receitas. Prevê-se que a mais importante fonte de receita sejam os direitos de propriedade intelectual. Os fabricantes receptores pagariam uma taxa de licença à sociedade exploradora do sistema Galileu para terem os seus receptores activados com o sistema. Mas qual é o fabricante que vai querer pagar uma taxa de licença pelo Galileu se este não lhe proporcionar qualquer valor acrescentado relativamente a um sistema GPS melhorado? Deste modo, o atraso no Programa Galileu não é apenas inconveniente, visto poder ter graves consequências nos encargos financeiros suportados pelos dinheiros públicos. Ficaria, pois, muito grata se o Senhor Comissário nos pudesse fazer o ponto da situação.

  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer às senhoras deputadas Barsi-Pataky e Hall, assim como aos senhores deputados Rübig e Glante que deverão juntar-se a nós daqui a pouco. Agradeço-lhes, e mais em particular à senhora deputada Barsi-Pataky, por acompanhar muito atentamente a evolução deste grande programa que é Galileu.

Vou tentar responder com precisão, pois gostaria de dissipar certos receios que me parecem, apesar de tudo, um pouco excessivos. Lembro que o programa Galileu foi concebido em três fases. Em primeiro lugar, uma fase de desenvolvimento e de validação, incluindo o desenvolvimento dos satélites e dos componentes terrestres do sistema, assim como a sua validação em órbita. Esta fase de desenvolvimento estende-se de 2003 a 2009; ela é gerida actualmente pela empresa comum Galileu. De 2009 a 2010 terá lugar a fase de implementação, com o fabrico e o lançamento dos satélites assim como com a plena instalação do componente terrestre. Por fim, em 2010, deverá iniciar-se a fase de funcionamento.

As fases de implementação e de funcionamento serão objecto de um contrato de concessão com a duração de vinte anos. A Autoridade de Supervisão, que é uma agência comunitária, gerirá estas duas fases e actuará como uma autoridade responsável pela concessão das licenças.

Neste calendário, há uma data que devemos imperiosamente cumprir – e os senhores têm razão nesse ponto – ; trata-se da data a partir da qual as empresas e os cidadãos poderão captar sinais fiáveis e precisos a partir de Galileu. Isso será no fim de 2010, quando os primeiros satélites de Galileu começarem a emitir os seus sinais.

Posto isto, não estou aqui para mascarar as dificuldades. Galileu não é apenas uma inovação tecnológica, é também, no plano institucional, uma empresa completamente específica. O projecto implica hoje oito actores industriais, vinte e cinco actores públicos, três instituições. A longo prazo, este múltiplo patrocínio será a força de Galileu, mas é verdade que todos estes actores, todos estes apoiantes de Galileu, precisarão de se adaptar para fazer avançar, em conjunto, o dossiê em mãos.

Quando verifiquei, em 2005, as dificuldades entre os oito membros do futuro consórcio industrial, encarreguei Karel van Miert de resolver os problemas, o que fez excepcionalmente bem. Tivemos também de fazer face à evolução das exigências em termos de protecção e segurança que necessitaram de um novo prazo por causa do exame técnico. Seja como for, o que conta é o prazo de 2010.

Em relação ao resto, no calendário das etapas intermediárias, é preciso também avançar de forma segura, zelando pela qualidade e viabilidade do projecto. Assim, as actividades industriais da fase de validação em órbita, que são confiadas à Agência Espacial Europeia, tiveram início em Dezembro de 2004. O contrato relativo à consecução desta fase foi assinado em 19 de Janeiro de 2006, e os trabalhos desenrolam-se actualmente de forma satisfatória. A viabilidade técnica ficou provada, e trata-se agora de lançar as bases de uma verdadeira parceria pública/privada para os próximos vinte anos. Escusado será dizer que vos informarei de quaisquer problemas que surgem respeitantes à assinatura do contrato de concessão.

Gostaria, neste momento, para responder à segunda questão que me colocaram, de evocar a Autoridade Europeia de Supervisão. Esta é a autoridade responsável por supervisionar o futuro concessionário. A Autoridade de Supervisão deverá assegurar que o concessionário cumpre o contrato de concessão e os termos e condições anexos e tomará todas as medidas apropriadas para garantir a continuidade dos serviços em caso de falência do concessionário. Para além disso, a Autoridade de Supervisão deverá monitorizar todos os aspectos técnicos e ligados à segurança, bem como os aspectos financeiros da concessão. A este respeito, gostaria de dizer que a redacção do contrato de concessão é, evidentemente, muito importante, pois este contrato de concessão será o principal instrumento sobre o qual se apoiará a Autoridade de Supervisão para acompanhar o concessionário. Por conseguinte, será preciso de facto um redacção inequívoca do contrato de concessão e, naturalmente, que informarei o Parlamento do mesmo, pois a Comissão comprometeu-se a comunicar-vos o conteúdo do contrato antes da assinatura da Autoridade de Supervisão.

Há ainda dois últimos problemas que têm de ser abordados : em primeiro lugar, o problema financeiro. A repartição das contribuições financeiras entre os Estados-Membros e os industriais depende em grande medida da avaliação dos riscos, mas esta avaliação exige, por si só, o melhor conhecimento possível das aplicações de Galileu. Razão por que, entre hoje e o final de Novembro, publicarei uma comunicação, sob a forma de Livro Verde, sobre estas aplicações. Nesse sentido, concebemos um concurso para apelar à imaginação dos europeus sobre as possíveis aplicações de Galileu. Estou convencido de que ainda subestimamos o potencial de Galileu e insisto, junto de vós, Senhoras e Senhores Deputados, em que, pela vossa parte, se esforcem por encorajar todos os nossos industriais europeus a contribuírem para a descoberta das possíveis aplicações de Galileu.

O segundo problema é o da cooperação com os Estados terceiros. Como os Senhores sabem, os acordos internacionais sobre o programa Galileu são negociados com base no artigo 300º do Tratado. O procedimento previsto por este artigo inclui ainda uma consulta ao Parlamento antes da conclusão dos referidos acordos, pelo que zelarei pessoalmente que assim aconteça. É certo que a cooperação com Estados terceiros no que respeita ao Galileu é uma oportunidade, mas esta cooperação deve ser gerida, sendo que a Comissão fará uma nova comunicação ao Parlamento e ao Conselho ainda este Outono, na qual exporemos as grandes linhas desta política de cooperação.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, eu não quero minimizar as dificuldades que acompanham a realização de um projecto tão ambicioso, mas, simultaneamente, chamo a vossa atenção para os riscos que há em dar a impressão de que este programa terá, de qualquer das formas, de sofrer atrasos que põem absolutamente em causa a viabilidade do projecto. Não estamos nessa situação, nem estaremos, porque tenciono, pessoalmente, com a vossa ajuda, com a contribuição activa do Parlamento, zelar, Senhor Presidente, por que este grande projecto possa ser realizado de acordo com o calendário que fixámos para assegurar a sua viabilidade, pois, os senhores têm razão em dizer que não haverá falta de concorrentes. Por conseguinte, é necessário que Galileu possa ser realizado no espaço de tempo que indiquei. Zelarei atentamente por que assim seja, ao longo de todo o processo, ajudado e apoiado por este Parlamento.

  Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, congratulo-me particularmente com o facto que estarmos a discutir este tema – pese embora o adiantado da hora –, pois é realmente verdade que temos de nos apressar. Temos de manter o andamento, tendo em vista, também, a concorrência mundial. A senhora deputada Barsi-Pataky já nos fez um excelente esboço do quadro relacionado com um possível atraso, do quadro jurídico, etc. Espero que permita que eu me detenha brevemente esta noite no tema da cooperação público-privada.

Estimou-se que um projecto orientado para o futuro como este pode criar 150 000 novos postos de trabalho, e sei que o sector empresarial está verdadeiramente ansioso por participar neste projecto. Além disso, há também regiões na Europa – a Baviera e o Norte dos Países Baixos, por exemplo – que estão dispostas a investir dinheiro dos Fundos Estruturais tendo em vista um maior desenvolvimento desta área. Isso também já foi feito anteriormente para o projecto do radiotelescópio LOFAR no Norte dos Países Baixos.

Como o Senhor Comissário Barrot certamente saberá, uma vez que foi Comissário para a Política Regional, os Fundos Estruturais têm hoje, mais do que nunca, de ser investidos em tecnologias e em informação. Estaria V. Exa. disposto a assumir este desenvolvimento de envolvimento e financiamento descentralizado? O Senhor Comissário mencionou um Livro Verde. Poderá ser essa a ponte capaz de induzir esta aceleração?

Estou a pensar igualmente nas novas regras em matéria de auxílios estatais. A Senhora Comissária Kroes esboçou há pouco algumas possibilidades para projectos deste cariz. Penso que o Parlamento e a União Europeia estão a subutilizar os outros instrumentos.

O programa GALILEU ocupa ainda uma posição de destaque a nível mundial. A Europa continua na vanguarda, mas o GALILEU não pode descambar na fase de execução. O GALILEU não pode continuar a pairar, tem de aterrar.

  Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, desejo agradecer à Comissão as suas explicações; penso que compreendeu perfeitamente que a situação em que se encontra o programa Galileu − que é similar, por exemplo, ao caso do Airbus − é motivo para nós de preocupação. É este, efectivamente, o verdadeiro motivo do debate. O planeamento e o cumprimento do calendário previsto são cruciais para a viabilidade comercial e para o êxito do programa.

O programa Galileu está a acumular um atraso considerável relativamente às previsões de 2005. O processo de concurso foi prorrogado, o que terá repercussões sérias na programação do projecto no seu conjunto. E justifica também a pertinência da nossa pergunta. É necessário assegurar a continuidade do projecto e procurar as soluções mais criativas e mais adequadas aos objectivos do programa.

Instamos a Comissão a continuar o esforço negociador e a assegurar que não se produzirão novos atrasos, para que o Galileu, o maior dos projectos industriais à escala europeia, registe progressos em condições óptimas e possa desempenhar o papel que lhe corresponde na consecução dos objectivos de Lisboa.

Pedimos também à Comissão que empreenda as reformas necessárias para favorecer também a participação das PME.

Para o apoiar o Galileu, o Parlamento necessita estar informado. O compromisso existe e V. Exa. relembrou-o. Devemos estar também informados sobre os custos e as consequências do atraso. Partilho a convicção de que será útil que o Parlamento faça um acompanhamento periódico do projecto. Para isso, é importante que a autoridade supervisora, que citou, envie também os seus relatórios ao Parlamento e que o especialista nomeado pelo Parlamento tenha o estatuto de observador nas actividades da autoridade.

Com efeito, este Parlamento já manifestou, anteriormente, o seu pleno apoio ao programa Galileu, assumindo compromissos legislativos e orçamentais, e reconhecendo claramente que o Galileu é um projecto estratégico, um dos pilares da Estratégia de Lisboa, que, por sua vez, representa uma grande oportunidade para as nossas pequenas e médias empresas.

  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, como sabe, gostaria de poder acompanhar esta discussão pela noite dentro, pois de facto Galileu é um projecto apaixonante.

De toda forma, quero tranquilizar de novo os senhores deputados. O primeiro dos dois satélites experimentais foi lançado de Baïkonour, em 28 de Dezembro de 2005; transmitiu com sucesso o conjunto dos sinais que nos permitem garantir a utilização das bandas de frequência atribuídas ao sistema europeu de navegação por satélite. O segundo satélite, GIOVE-B, será lançado em 2007. Este satélite transportará consigo outros equipamentos de tecnologia avançada, como o relógio atómico com base no maser passivo de hidrogénio, que será o relógio atómico mais exacto de sempre enviado para o espaço. Paralelamente, as actividades industriais da fase de validação em órbita tiveram início em Dezembro de 2004. Já o disse, e volto a repetir, que a totalidade do contrato relativo à fase de validação foi assinado em 19 de Janeiro de 2006, por um montante de 1 038 milhões de euros.

De momento, estamos a entrar numa nova fase, que consistirá em investigar todas as aplicações possíveis de Galileu. Disse-vos que havíamos lançado uma espécie de concurso a todas as empresas, pequenas e médias, a todos os engenheiros susceptíveis de inovar na matéria. O Livro Verde terá precisamente como objectivo colocar as boas questões, que deveriam permitir-nos um melhor entendimento de todas as aplicações possíveis. Em seguida, quando tivermos uma visão global das aplicações, estaremos em melhor posição para desenvolver a parceria público/privada e considerar a repartição dos esforços. Com efeito, é preciso também que o sector industrial colabore, na medida em que poderá beneficiar destas aplicações. Isso permitir-nos-á, finalmente, fazer com que este contrato de concessão assente em bases financeiras razoáveis. Não há qualquer razão para pensar, nesta fase, que nos encontraremos numa situação difícil ao ponto de pôr em causa o equilíbrio do projecto.

Posto isto, comprometo-me efectivamente a manter o Parlamento informado –  a senhora deputada Barsi-Pataky sabe-o bem, enquanto relatora, e gostaria de lhe agradecer mais uma vez. Comprometo-me efectivamente a vir todas as vezes que forem necessárias ao Parlamento para vos explicar como estão as coisas e como deverão evoluir. Os Senhores sugeriram que o Parlamento tivesse um estatuto de observador; já explicámos a nossa posição a este respeito às comissões competentes. Seria difícil para o Parlamento tentar ser um observador e ao mesmo tempo exercer as suas actividades de monitorização.

De toda a forma, Senhor Presidente, confirmo esta noite o compromisso que assumi: manterei o Parlamento totalmente informado de tudo o que se passa, quer da implementação do contrato de concessão e da parceria público/privada, quer da maneira como vamos gerir as contribuições dos países terceiros e a sua participação no Galileu.

  Presidente. Estou muito gato á Comissão, senhor Vice-presidente Barrot.

Recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

(1) Ver acta.