Relato integral dos debates

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

10. Relações económicas e comerciais da UE com a Índia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0256/2006) do deputado Karim, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações económicas e comerciais da União Europeia com a Índia (2006/2034(INI)).

  Sajjad Karim (ALDE), relator. - (EN) Senhor Presidente, à medida que, no século XXI, o centro de gravidade geopolítico se vai deslocando para a Ásia, se olharmos para a Índia vemos o futuro. Dada a sua dimensão e complexidade, a sociedade estável e dinâmica da Índia representa uma enorme conquista. O seu empenhamento na democracia, no pluralismo e no Estado de direito assegura a solidez das relações comerciais. No entanto, apesar de os seus habitantes representarem quase um quinto da população mundial, a Índia apenas é responsável por 1/50 do comércio mundial.

Como maior parceiro comercial da Índia e principal fonte de investimento estrangeiro, a UE está preparada para ajudar a Índia a colher os benefícios da liberalização. Com a nossa história comum e o nosso empenhamento no governo secular e no pluralismo religioso, a UE e a Índia são parceiros naturais. Tornámo-nos parceiros estratégicos em Junho de 2004, mas só um ano depois se chegou a acordo sobre um Plano de Acção Conjunta. Ainda hoje, o Senhor Comissário não tem autorização para transformar o trabalho dos grupos de alto nível para o comércio num acordo concreto. Entretanto, o Presidente Bush conseguiu negociar um acordo nuclear entre os Estados Unidos e a Índia, o que é francamente preocupante.

O Senhor Comissário diz que a Índia é o seu destino preferido - e refiro-me aqui ao Senhor Comissário Mandelson, evidentemente -, mas tem alimentado a obsessão da UE com a China. A Índia representa desafios idênticos, embora distintos, para a UE, e a Comissão deve ter isso em conta ao estabelecer a sua nova estratégia, trabalhando com as partes interessadas no âmbito de um processo semelhante ao utilizado aquando da consulta à China.

O ciclo de negociações de Doha continua a ser o principal mecanismo para promover uma globalização equitativa. O sistema comercial multilateral é uma forma muito justa e eficaz de expandir e gerir o comércio e protege os fracos contra abusos na corrida unilateral por uma posição comercial dominante. No entanto, um acordo no âmbito das negociações de Doha não exclui acordos bilaterais ao nível da OMC+. Só através de uma maior abertura a parcerias que vão além daquilo que poderá trazer um acordo no âmbito da OMC baseado no menor denominador comum é que a UE poderá começar a abordar as questões da competitividade global do futuro.

A nova estratégia da Comissão para a Europa numa economia globalizada deve ter como elemento central um acordo de comércio livre com a Índia. Esta Assembleia tem de apoiar o Senhor Comissário a 100% quando este solicitar ao Conselho um mandato de negociação tendo em vista a celebração de acordos de comércio livre, a abertura de mercados e a obtenção de condições comerciais mais justas em novas áreas de crescimento em toda a Ásia.

A Índia tem de mostrar igual determinação e de reforçar as suas promessas com vista à Cimeira de Helsínquia. A Índia tem-se revelado hábil na forma como tem conseguido negociar simultaneamente com vários parceiros mundiais a fim de impulsionar a sua competitividade. Chegou o momento de estabelecer um acordo com o seu parceiro mais óbvio. Devemos estabelecer prazos a fim de conseguirmos concretizar ambições comuns nas áreas que irão ditar as condições do século XXI: a protecção dos direitos de propriedade intelectual, mercados abertos para os serviços e o investimento, e instrumentos eficazes de defesa no domínio do comércio.

Nenhuma estratégia de crescimento estará completa se não tiver em conta o fenómeno crescente das alterações climáticas. O impacto do crescimento da Ásia no abastecimento energético é descomunal. O crescimento da Índia no futuro depende da satisfação de necessidades energéticas que aumentam em espiral. Graves dificuldades de abastecimento e a dependência excessiva do petróleo e do carvão estão a fazer subir os custos e a aumentar a poluição. O esforço para desenvolver a energia nuclear é sintomático desta crise. No entanto, mesmo desenvolvendo a energia nuclear, a Índia apenas conseguirá satisfazer 2% do total das suas necessidades de energia. Além disso, representará um recuo em relação aos compromissos assumidos em Gleneagles em relação a travar as alterações climáticas e promover a conservação da energia.

Tanto a Índia como a UE têm uma longa tradição de promover as energias renováveis. A Índia possui a quarta maior indústria de energia eólica do mundo, tem desenvolvido os digestores de biogás e as células fotovoltaicas e tem apoiado o desenvolvimento das energias renováveis na Ásia. Temos de trabalhar em conjunto para definir a arquitectura energética mundial através da inovação e do desenvolvimento sustentável da energia, respeitando simultaneamente os compromissos em matéria de alterações climáticas.

O crescimento económico da Índia está em grande expansão, situando-se em 8%, e deverá duplicar dentro de uma década. Os indivíduos mais ricos da Índia são os financiadores das empresas dotcom, que vão acumulando lucros à medida que a Índia se vai tornando o pólo mundial do desenvolvimento das TIC. No entanto, a economia da Índia continua a estar cheia de paradoxos. A distribuição desigual dos benefícios da globalização significa que quase quatro milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia.

A UE tem de assegurar que os benefícios da nossa relação comercial sejam partilhados com os Indianos - todos eles. O comércio internacional pode ser um motor poderoso do crescimento económico e da redução de pobreza, mas não é uma solução mágica. Para continuar a tirar pessoas dos enclaves de pobreza, as reformas comerciais da Índia devem constituir um complemento das políticas de desenvolvimento.

A articulação das políticas externas e internas não é facilitada pelas infra-estruturas da Índia, que apresentam características de uma nação em desenvolvimento, enquanto em Mumbai e Bangalore o céu é dominado pelas silhuetas dos edifícios onde as empresas têm as suas sedes. O investimento tem de ser concentrado nas zonas rurais, melhorando o abastecimento de água e o saneamento, as ligações de transportes e a qualidade das redes de electricidade.

A Índia está empenhada em realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o seu plano quinquenal vai além das expectativas da ONU, mas existem cada vez mais dúvidas de que o país consiga atingir quatro dos oitos objectivos dentro do prazo fixado. Subsistem graves preocupações no que se refere ao trabalho infantil e a propagação do VIH/SIDA pode comprometer o avanço da Índia.

Não podemos separar as relações comerciais das preocupações relacionadas com os direitos humanos e o desenvolvimento. Temos o dever de ajudar a Índia a inverter estas tendências. A assistência da UE tem de ser canalizada para as regiões mais atrasadas e para os grupos sociais com pouca representação. As acções de reforço de capacidades têm de concentrar-se nos Estados mais pobres, para que estes se tornem aptos a utilizar eficazmente os fundos. O investimento estrangeiro tem de fornecer fundos para educação e para promoção da saúde nas zonas rurais.

À medida que a Índia vai deixando de ser um país em desenvolvimento para se tornar um país desenvolvido, tem responsabilidades a nível regional e apresenta um crescimento sustentado. Tem de levar os seus vizinhos atrás de si. A SAFTA, zona de comércio livre da Ásia Meridional, promoverá a expansão da região em muitas áreas. É verdade que nem tudo tem sido fácil e os diferendos entre a Índia e o Paquistão têm sido um entrave ao progresso, mas uma liderança forte na região levou a que o comércio esteja agora a ser utilizado como uma medida de reforço da confiança, em particular no que se refere a Caxemira.

A Europa tem de olhar para a Ásia e ver o seu crescimento extraordinário como uma oportunidade e não como uma ameaça. É necessário que a UE tenha mais confiança na sua capacidade para gerir a mudança e permanecer competitiva. Para isso, necessitará inevitavelmente de alguma reestruturação e de uma mudança de mentalidade.

  Joe Borg, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Karim, e à Comissão do Comércio Internacional o excelente trabalho realizado.

O relatório é muito completo, abrangendo quase todos os aspectos possíveis das relações económicas e comerciais entre a UE e a Índia. É também um relatório oportuno, pois está a ser apresentado antes da realização da Cimeira UE-Índia que terá lugar em Helsínquia em 13 de Outubro de 2006, e iremos tomar em consideração as suas recomendações. A nossa cooperação com a Índia é muito diversa e é difícil abordá-la exaustivamente nesta intervenção. Por conseguinte, irei focar alguns dos aspectos principais a fim de responder às vossas preocupações, e irei, também, apresentar à Assembleia informação actualizada sobre as questões comerciais e de investimento.

A nossa cooperação tem sido, de um modo geral, positiva e estão a ser feitos progressos. No que se refere ao ambiente, por exemplo, a Índia acolheu, no ano passado, o primeiro fórum UE-Índia sobre gestão de resíduos, a que se seguiram várias visitas e reuniões do grupo de trabalho sobre esta questão. Está neste momento a ser discutida a realização do segundo fórum sobre o ambiente.

Relativamente a questões de emprego e sociais, a Comissão e o Ministro do Trabalho indiano acordaram, no âmbito de uma reunião bilateral, num programa de trabalho para 2006 e 2007 baseado no Plano de Acção Conjunta. Prevê-se que na Cimeira de Helsínquia, a realizar proximamente, seja assinado, ou rubricado, um protocolo de acordo. Num contexto mais alargado, no seguimento de uma reunião bilateral entre o Senhor Comissário Almunia e o Ministro das Finanças indiano, foi proposto o lançamento de um diálogo com carácter regular sobre questões macroeconómicas.

O sector empresarial não ficou esquecido e, graças ao Senhor Comissário Mandelson, que promoveu a ideia juntamente com o seu congénere, o Ministro do Comércio Kamal Nath, a Mesa-Redonda Empresarial UE-Índia, que irá permitir um diálogo activo entre empresas, está agora pronta para ser lançada na Cimeira Económica, em 12 de Outubro de 2006.

As nossas actividades na área da cooperação para o desenvolvimento concentram-se no apoio aos sectores do ensino básico, saúde e prestação de serviços sociais às famílias. A redução da pobreza tem sido um objectivo fulcral de todos os projectos. O Documento de Estratégia de País (DEP) relativo ao período de 2007 a 2013 reafirma o nosso empenhamento ao atribuir uma dotação de aproximadamente 65% a 70% aos sectores da saúde e da educação. É animador constatar que os nossos programas de cooperação com os estados de Rajasthan e Chhattisgarh, que envolvem uma contribuição total de 160 milhões de euros destinados a apoiar actividades nos domínios da gestão da água, educação e saúde, já foram assinados e podem começar a ser implementados.

Passando agora às nossas relações com a Índia nas áreas do comércio e do investimento, congratulo-me pelo facto de as conclusões do relatório adoptado pela Comissão do Comércio Internacional apoiar a abordagem da Comissão. Mais especificamente, a comissão insta a União Europeia a celebrar um acordo de comércio livre (ACL) com a Índia. Este país está interessado em estabelecer um acordo desta natureza com a União Europeia o mais depressa possível. Esta é há muito a posição da Índia, e é o próprio Primeiro-Ministro Singh que a tem impulsionado.

Saúdo a primeira afirmação da comissão, a saber, que as negociações sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha não prejudicam as negociações no âmbito da OMC+. A União Europeia pretende desenvolver e complementar o seu empenhamento no sistema comercial multilateral da OMC com uma nova geração de ACL bilaterais, a estabelecer, em particular, com mercados importantes em crescimento da Ásia. A União Europeia continua a considerar que a OMC constitui a plataforma essencial que deve servir de base à liberalização mundial.

Não haverá nenhum recuo em relação ao multilateralismo. O ACL UE-Índia pode reforçar a liberalização multilateral no âmbito da OMC abordando áreas tais como o comércio e serviços, os mercados dos contratos públicos, a política de concorrência e a harmonização de regulamentos, que se relacionam directamente com pontos fortes comerciais da UE e que ainda não são inteiramente contempladas em normas ou regulamentos da OMC.

Procurámos assegurar que os argumentos económicos a favor de um ACL UE-Índia fossem totalmente explícitos e que houvesse um nível de compreensão e ambição idêntico da parte da Índia, um elemento necessário para o êxito de quaisquer negociações. Neste contexto, saudamos o apoio da comissão ao trabalho do Grupo de Alto Nível para o comércio. Em 19 de Setembro de 2006, este grupo concluiu o relatório que irá apresentar à Cimeira UE-Índia, em 13 de Outubro de 2006, e que recomenda o estabelecimento de uma parceria comercial alargada através da celebração de um amplo acordo de comércio e investimento.

A Cimeira irá recomendar que a UE e a Índia encetem negociações com vista à celebração do referido acordo. Embora não vá lançar-se um ACL na Cimeira, iremos, no entanto, tornar claro que estamos a caminhar nessa direcção. Não queremos apenas lançar as negociações, mas também preparar o terreno de modo a garantir o seu êxito. Isto poderá implicar mais trabalho depois de cimeira sobre algumas das questões mais sensíveis, de modo a formarmos uma ideia melhor das nossas respectivas expectativas e das possibilidades de avançar. Assim, concordo com a comissão em que é necessário aprofundar as discussões sobre as negociações relativas aos serviços, direitos de propriedade intelectual e contratos públicos.

Por último, partilho também da preocupação da comissão quanto ao baixo nível de comércio intra-regional no âmbito da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC) e concordo com a recomendação que a comissão dirige a esta Associação no sentido de examinar as oportunidades de expandir o comércio e o investimento na região. Estamos a acompanhar atentamente o problema da não implementação das pautas no âmbito do Acordo de Comércio Livre da Ásia Meridional, e vamos abordar este assunto informalmente junto daquele país.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), relator do parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (PL)  Senhor Presidente, gostaria de felicitar vivamente o senhor deputado Karim pelo seu excelente relatório sobre a Índia. Trata-se de um relatório complexo, como seria de esperar, já que não é tarefa simples apresentar uma análise global da cooperação económica e comercial entre a União Europeia e a Índia e, ao mesmo tempo, salientar os desafios que se apresentam a esta última. Considero que o relator fez um bom trabalho.

Sou sensível à importância das questões económicas e comerciais mencionadas no relatório, mas gostaria sobretudo de agradecer ao relator o seu apoio ao parecer da Comissão do Desenvolvimento, ao encarar a Índia não apenas como um país que se encontra numa fase de crescimento económico dinâmico, um país com um grande potencial e um importante parceiro comercial e económico para a Europa, mas também como um país caracterizado por uma estrutura social particularmente complexa e marcado por enormes desigualdades no que se refere aos níveis de desenvolvimento e à distribuição de benefícios.

A Índia é, simultaneamente, um país que se debate com grandes problemas típicos dos países em desenvolvimento, como sejam a pobreza ou o analfabetismo. Tal como destaquei no meu parecer destinado à Comissão do Desenvolvimento, o ímpeto primordial da parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia deve ser o de dar seguimento ao trabalho que visa o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a luta contra a pobreza.

Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos dignos de nota nas políticas de desenvolvimento que afectam a cooperação entre a União Europeia e a Índia. A economia indiana cresceu, em média, 6% por ano na última década. Não obstante, perto de 30% da sua população, cerca de 400 milhões de pessoas, continua a viver abaixo do limiar da pobreza, sobrevivendo com menos de um dólar por dia. Os níveis de analfabetismo aproximam-se dos 40%. É fundamental que a cooperação económica e comercial entre a União Europeia e a Índia ajude a corrigir estes lamentáveis desequilíbrios. Devemos canalizar os nossos esforços para a melhoria das condições de vida dos sectores mais pobres da sociedade e para a promoção das melhores práticas nas regiões com os mais elevados índices de crescimento económico. A cooperação nas áreas da saúde e da educação deve também ser intensificada.

  Zbigniew Zaleski, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, o presente documento, sendo de natureza essencialmente económica, encerra uma mensagem com um alcance muito mais vasto para ambos os parceiros. Essa mensagem diz respeito a matérias políticas, sociais, educacionais, científicas e de desenvolvimento.

Superámos divergências menores entre os diversos agrupamentos políticos para chegarmos a posições comuns, que foram amiúde o resultado de compromissos. A Índia pode depreender desta resolução que toda a Europa está irmanada no desejo de cooperar com um país com um património histórico e um potencial económico tão vastos. Como é natural, da nossa parte, realçaremos as dificuldades que o Povo da Índia enfrenta. De acordo com os cânones europeus, todavia, essas dificuldades devem ser abertamente discutidas e progressivamente resolvidas. A consecução de uma cooperação bem sucedida, com a participação de empresários e cidadãos, pressupõe o estabelecimento de um núcleo de valores e objectivos comuns. Sem isso, tudo se ficará pelas declarações assinadas pelos governos e políticos, e muitos têm sido os documentos ineficazes do género que esta Assembleia tem produzido.

Aspiramos a uma cooperação genuína que aproveite o capital de experiência acumulado de relações passadas, sobretudo entre o Reino Unido e a Índia. Confiamos, porém, em que se desenvolva nos moldes de uma parceria de cooperação par excellence, livre das grilhetas do passado, o que pode ser entendido como uma alusão ao colonialismo.

Este documento servirá de base e ponto de partida a um intercâmbio saudável que beneficie ambos os parceiros. Como relator-sombra, proponho que seja adoptado tal como está.

  Erika Mann, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao Senhor Comissário, e quero também agradecer ao relator, este excelente relatório, que aborda todas as questões importantes relacionadas com a Índia.

O Senhor Comissário mencionou um ponto específico que, a meu ver, merece ser objecto de uma análise aprofundada, designadamente, que a Índia talvez venha, afinal, a tornar-se um centro geopolítico no século XXI. Penso que o Senhor Comissário tem razão quanto a este aspecto e que a União Europeia e a Comissão terão de se decidir. Não podem pensar em termos de "ou a Índia ou a China"; a abordagem correcta não é essa. Mas teremos sem dúvida de nos concentrar, porque talvez seja impossível para a Comissão negociar acordos bilaterais com ambos esses países e todos os outros que hão-de vir e, simultaneamente, assegurar o êxito das negociações multilaterais. Por conseguinte, gostaria de dizer ao relator e à Assembleia que o meu grupo será um pouco mais cauteloso no que se refere a um acordo de comércio livre.

Não nos opomos a um acordo de comércio livre; muito pelo contrário. Já defendíamos um acordo de comércio livre e um acordo regional em 2002, quando apresentei o meu relatório a esta Assembleia, mas penso que, em primeiro lugar, devemos realizar um debate aprofundado sobre a questão. A Comissão vai apresentar o relatório sobre a sua nova política em 4 de Outubro, dentro de apenas algumas semanas. Portanto, de momento, não apoiaremos o acordo de comércio livre porque queremos, primeiro, realizar um debate no nosso grupo e queremos ter a certeza de que o Parlamento participará plenamente no debate e no processo de consulta.

É importante e pertinente ver que estamos a passar de uma abordagem multilateral para um acordo mais bilateral e garantir que haja alguma coerência em relação à política comercial. Esta é uma das razões pelas quais, amanhã, não iremos apoiar a ideia de um acordo de comércio livre nesta altura. Congratulo-me, também, pelo facto de o senhor deputado Karim ter abordado várias questões relacionadas com as tecnologias avançadas. Penso que é absolutamente essencial concentrarmo-nos mais na Índia e manter uma cooperação mais estreita com aquele país.

Nem tudo o que eu disse foi em nome de Glyn Ford, que é o relator-sombra. O senhor deputado Ford pede desculpa ao senhor deputado Karim por não estar aqui presente, mas teve de regressar a Inglaterra, e irá sem dúvida acompanhar as questões e discuti-las em pormenor.

  Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE. - (LT) Quero agradecer ao relator por ter realçado tão claramente a importância do sector financeiro para o desenvolvimento da economia indiana. Trata-se de um factor crucial para a cooperação económica entre a Índia e a União Europeia. O volume de investimento depende muito da confiança dos investidores no país de destino dos investimentos e das normas e regulamentos aplicáveis aos mercados financeiros e à contabilidade. Por conseguinte, seria boa ideia convidar a comunidade empresarial indiana a aproveitar os conhecimentos especializados da União Europeia no que se refere a garantir uma protecção adequada dos investidores. Gostaria de pedir à Comissão que promovesse mais a experiência que já adquirimos, bem como o modelo de regulamento financeiro que temos vindo a desenvolver e a aplicar na União Europeia, de modo que a comunidade empresarial indiana possa tirar partido dos nossos conhecimentos especializados na prática. Para este efeito, é necessária uma maior coordenação ao nível da Comissão, de modo a que haja uma maior comunicação entre os Comissários que trabalham em áreas diferentes e de modo a que a cooperação com países terceiros não seja algo que diga apenas respeito àqueles que estão a trabalhar no terreno mas, também, a todos os outros Comissários.

Um dos grandes desafios é o de que o sector financeiro indiano não está suficientemente liberalizado. São necessários investimentos enormes, especialmente para alargar as actividades económicas às zonas rurais. Sem o desenvolvimento das zonas rurais, não será simplesmente possível haver progresso na Índia. Mas o desenvolvimento do sector financeiro indiano não será possível sem a ajuda dos grandes bancos mundiais e europeus. Por conseguinte, devemos promover a cooperação e convidar as autoridades reguladoras indianas a participarem em grupos de peritos da UE e de países terceiros para elaborarem a legislação necessária a fim de assegurar que sejam criadas condições apropriadas para o trabalho a desenvolver em conjunto nas fases iniciais.

Gostaria igualmente de manifestar o meu apoio ao diálogo bilateral, a uma cooperação económica plena entre a União Europeia e a Índia e ao estabelecimento de acordos bilaterais, em especial porque as negociações multilaterais nem sempre contemplam necessidades que têm a ver com relações específicas.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, durante o anterior período de sessões debatemos um relatório relativo às relações comerciais entre a UE e a China, no qual mantivemos uma posição muito crítica em relação à violação dos direitos humanos na China. O tema hoje é o das relações comerciais com a Índia. É um excelente relatório. Posso subscrever a maior parte dos aspectos que foram abordados e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia irá, obviamente, votar a favor. Gostaria, contudo, de focar um aspecto relevante: ou seja, porque é que o relatório não atribui importância aos problemas relativos aos direitos do Homem. São debatidos, mas em traços muito gerais. Além disso, o problema mais grave e, provavelmente, um dos problemas mais extensivos dos direitos humanos, não mereceu, praticamente, qualquer referência. Estou, naturalmente, a pensar nos Dalit, os “sem-casta”. São referidos, mas em conjunto com os Adivasi, como se o que estivesse em causa fosse um problema geral envolvendo minorias. Os Dalit são uma classe inferior, desprezada em diversos países, mas são, particularmente, um problema da Índia. Não são apenas os pobres e os socialmente excluídos. A situação é pior do que isso. São tratados como se não fossem sequer seres humanos. São intocáveis, detestados pelos outros grupos da população e encontram-se na base da pirâmide social. Têm direitos, mas apenas no papel. Na realidade não têm direitos nenhuns e fazem os trabalhos mais sujos e mais perigosos. E esse aspecto é, naturalmente, o que é interessante neste caso. São eles que, na indústria e na agricultura, trabalham com produtos químicos tóxicos ao ponto de terem sido banidos em quase todo o mundo. Sem instrução nem protecção, espalham perigosas neurotoxinas pelos campos. Nas fábricas trabalham descalços em banhos ácidos nos quais tingem os nossos têxteis. Mais ninguém aceitaria trabalhar nessas condições, porém os Dalit são obrigados a fazê-lo. E mais, a UE negoceia com produtos indianos sem sequer questionar a forma como foram produzidos. É uma questão desagradável para a Índia, mas quase mais embaraçosa ainda para a Europa, que está perfeitamente ciente do que está a passar-se. Nós próprios lhes vendemos, frequentemente, produtos perigosos. A saúde de milhares de pessoas está em jogo e muitas delas acabam por morrer, e são Dalit. Os Dalit não têm voz nem sindicato. Temos a obrigação de ser a voz deles, para que se possa pôr termo a esta afronta. É preciso colocar esta questão na agenda da UE e é uma vergonha que ela não tenha sido claramente incluída neste relatório.

  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, caros colegas, agradeço sinceramente ao senhor deputado Karim e a todos os membros da Comissão do Comércio Internacional o excelente trabalho que realizaram com este relatório.

A Índia é a democracia mais populosa do mundo, tendo registado uma taxa de crescimento de 9% em 2005 apenas. Conjugando este dado com um rápido desenvolvimento económico e com as suas características geopolíticas, vemos a que ponto esse país representa para a União Europeia mais um desafio nos mercados mundiais. Trata-se, em muitos aspectos, de um fascinante desafio que poderá trazer à Europa vantagens potenciais mas há, igualmente, a possibilidade de riscos.

Na Índia 400 milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia. 65% da população trabalha na agricultura, com as suas estruturas e métodos antiquados. A energia nuclear serve apenas como efeito dissuasor na guerra que se arrasta com o Paquistão, país seu vizinho, mas é pouco utilizado para promover um sólido desenvolvimento ecológico, o que torna o país dependente da energia importada do exterior e o obriga a procurar noutros locais as fontes de energia necessárias ao seu desenvolvimento.

A Índia é um país de grande riqueza e, ao mesmo tempo, de grande pobreza e, ainda hoje, é difícil às mulheres arranjarem trabalho, à excepção das tarefas mais humildes; especialmente difícil é conseguirem trabalho qualificado, o que significa que muito a custo as mulheres são aceites como empresárias.

Não é fácil falar da Índia, tendo em conta a sua enorme dimensão e todas as diferenças daí decorrentes, mas trata-se de um país que representa uma grande esperança de melhorar a distribuição do comércio internacional. A Índia é, simultaneamente, um grande país, com um PIB em rápido crescimento e uma classe de profissionais altamente competentes e capazes de acompanhar os novos desafios internacionais no domínio da tecnologia de ponta. A economia cresce em muitas regiões e o país abriu as portas ao investimento estrangeiro, embora a Europa pareça, para já, ter sido excluída. A Índia representa apenas 1% das trocas comerciais totais da Europa.

A partir do exposto podemos, portanto, perceber a necessidade de formar uma parceria estratégica entre estes dois grandes blocos, a fim de criar um ambiente mais propício à cooperação, com uma compreensão mútua mais profunda e que permita ultrapassar os obstáculos entre nós, estabelecendo normas mutuamente reconhecidas.

Os recentes desacordos na Ronda de Doha, em Genebra, colocaram algumas dificuldades, mas tanto a Índia como a União Europeia têm de assumir a responsabilidade de revitalizar um enquadramento multilateral. Tratando-se de um país em avançado estado de desenvolvimento mas com profundos desequilíbrios sociais, este gigante asiático necessita de uma presença europeia mais forte que o ajude a conseguir um crescimento mais equilibrado.

Do lado europeu impõe-se uma abordagem justa e aberta que vise reforçar a presença europeia na Índia e apoiar de forma adequada as nossas iniciativas naquela parte do mundo. O que acontece – e devia acontecer também relativamente à expansão económica crescente da China – é que a Europa está a procurar uma estratégia para si própria em relação ao resto do mundo.

Não podemos, contudo, ignorar o flagelo do trabalho infantil que, em muitos casos, envolve crianças de tenra idade. Esta característica é muito comum na economia indiana, que carece de normas mínimas de protecção social para as camadas mais fracas da população. Também o sistema de castas torna muito difícil a uma parte da população viver e desenvolver-se.

Consequentemente, apesar do imenso respeito que tributamos às tradições deste grande país, temos de instar as classes política e económica indianas, assim como as empresas que operam na Índia, a adoptarem uma atitude de maior responsabilidade e a recorrerem a todos os meios possíveis para combater o problema das crianças que trabalham em vez de estudar, promovendo pelo contrário a expansão da literacia, que constitui a verdadeira esperança de futuro dos povos.

  Bogusław Rogalski, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, os analistas económicos crêem que, até 2015, a Índia, que é vista como um ‘tigre asiático’, se tornará a quarta economia mais poderosa do mundo. A Índia transformar-se-á, portanto, num forte contrapeso em relação à China, em termos comerciais. No primeiro trimestre do corrente ano, a taxa de crescimento da economia indiana ultrapassou os 9%. À medida que passa da condição de país em desenvolvimento para a de país reconhecidamente desenvolvido, a Índia aspira a alcançar a China e a assumir a liderança da Ásia. Devemos, por conseguinte, atribuir particular importância às relações comerciais com a Índia. A União Europeia é já o principal parceiro comercial da Índia. Mais de 22% das exportações indianas têm por destino os Estados-Membros da União Europeia.

A indústria indiana adaptou-se aos desafios globais e privilegia o desenvolvimento assente na ciência por opção estratégica. A grande abundância de jovens instruídos susceptíveis de serem empregados a baixo custo e com um sólido domínio da língua inglesa representa um valioso activo para o seu país, que deve funcionar como uma vantagem no plano das nossas relações bilaterais. Há outros factores, porém, para os quais a União deveria chamar a atenção da Índia. Mais de 390 milhões de cidadãos indianos vivem com menos de um dólar por dia e as estatísticas referentes ao trabalho infantil na Índia são das mais elevadas do mundo. Isso tem de mudar.

A guerra à pobreza tem de ser um elemento-chave da parceria estratégica UE-Índia. Devemos igualmente empenhar-nos em conseguir para a Índia uma melhor representação no FMI. Além disso, conviria lançar uma iniciativa com vista à preparação de um acordo de comércio livre com a Índia. Isso reforçaria a nossa parceria comercial estratégica por muitos anos. O senhor deputado Karim elaborou um bom relatório, que merece o nosso apoio.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo Partido Socialista Italiano, e começaria por congratular o senhor deputado Karim pela feliz abordagem que adoptou no seu relatório. Na qualidade de representante do Parlamento Europeu e de membro da Comissão do Desenvolvimento, não posso deixar de me regozijar por a Índia ter subscrito os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e por, através da sua acção, o Governo indiano vir demonstrando há já algum tempo que pode ser um parceiro de confiança para uma eventual futura interacção e colaboração, inclusive no comércio.

Sinto, porém, que os esforços até agora desenvolvidos para lutar contra o trabalho infantil, o dumping - especialmente nas indústrias têxtil e do calçado – e a pirataria, assim como para pautar o desenvolvimento por sólidos princípios ecológicos, têm sido débeis e insuficientes.

A União tem o dever de apoiar e encorajar a Índia a resolver tão ingentes problemas mediante reformas estruturais de longo alcance há muito necessárias. A maior democracia da Ásia tem a responsabilidade de aplicar reformas sociais bem definidas a fim de ultrapassar a sociedade actual, baseada no sistema de castas, que tem efeitos muitíssimo adversos quer no acesso à educação e serviços como, de um modo mais geral, na vida das mulheres. A equidade e a igualdade de oportunidades deviam, assim, ser consideradas como objectivos a atingir a médio prazo mediante um sério compromisso e um esforço palpável, enquanto o domínio económico requer reformas financeiras adequadas que permitam abolir as barreiras não pautais e os direitos de importação e, ainda, abrir o mercado.

Caso o sistema seja melhorado, poderá e deverá conduzir ao desenvolvimento de relações pacíficas e duradouras com os países vizinhos, quanto mais não seja aumentando o comércio com o Paquistão. Deverá, ainda, fomentar o comércio no mercado interno e sinergias entre as várias regiões, hoje caracterizadas por enormes disparidades socioeconómicas.

Partindo destas bases e neste contexto, temos de garantir a este país pleno e sólido apoio. Há muito de joelhos, já é mais que tempo de se pôr de pé e desempenhar o seu papel na cena mundial.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a dimensão do seu território e o ritmo dinâmico do seu crescimento fazem da Índia um importante parceiro comercial e económico da União.

Como todos sabemos, a Índia é a única grande economia asiática em forte desenvolvimento em que a União Europeia ocupa uma posição de liderança em termos de comércio externo e investimentos estrangeiros. Ainda assim, o comércio bilateral é desigual, uma vez que a Índia é apenas o décimo parceiro comercial da União.

Ao mesmo tempo, porém, é de salientar que a Índia é o maior beneficiário no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas, com acesso preferencial ao mercado da União.

Apesar do aumento espectacular da cooperação bilateral, o volume das trocas comerciais e dos investimentos está abaixo do potencial actual. Em minha opinião, os resultados dos contactos exploratórios para um acordo bilateral de comércio e investimento constituem uma evolução positiva. No entanto, um acordo efectivo dependerá de uma forte vontade política de ambas as partes. Em circunstância alguma um tal acordo bilateral deverá, contudo, ser interpretado como uma negação do nosso apego ao multilateralismo. Neste contexto, será necessário ter em atenção, entre outras coisas, os elevados direitos sobre as importações e os amplos obstáculos técnicos que a Índia mantém.

Questões de interesse comum, tais como uma protecção mais eficaz da propriedade intelectual e das denominações geográficas, assumem especial importância.

Por último, um parâmetro importante da parceria estratégica mais alargada é um maior apoio às sinergias no sector da ciência e tecnologia. Além disso, como foi também referido pelo Senhor Comissário, há que investigar e alargar as perspectivas de reforço das relações intra-regionais entre a União e a Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional.

Para concluir, gostaria de felicitar o senhor deputado Karim pela sua contribuição criativa para o trabalho da Comissão do Comércio Internacional e do Parlamento Europeu em geral.

  David Martin (PSE). - (EN) Senhor Presidente, também eu quero felicitar o senhor deputado Karim pelo seu excelente relatório.

Como o relatório mostra claramente, quando se fala da Índia, o primeiro problema é decidir de que Índia se trata. Será a Índia de quase 4 milhões de agregados familiares que ganham mais de 150 000 euros por ano e com mais diplomados do que qualquer outro país? Ou será a Índia dos 390 milhões de pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia, onde duas em cada cinco pessoas são analfabetas e onde a chamada revolução das TI apenas beneficia 1 em cada 50 indianos? Espero que, como Parlamento, estejamos interessados em ambas.

Se a Índia conseguir superar os problemas com que se debate ao nível das infra-estruturas, principalmente os cortes de electricidade constantes e a más redes de transportes, então creio que, dentro de uma geração, terá condições para se tornar o maior parceiro comercial da Europa, passando a ser mais importante do que a China ou os Estados Unidos. Por conseguinte, saúdo o que o Senhor Comissário Borg disse sobre as recomendações do grupo de trabalho de alto nível para o comércio. Penso que devemos intensificar as nossas relações comerciais e de investimento com a Índia. Contudo, nesta altura, concordo com a senhora deputada Mann e o senhor deputado Papastamkos em que não devemos criar uma zona de comércio livre, porque não queremos que a Índia seja utilizada como exemplo para comprometer as perspectivas de êxito da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Temos de nos empenhar, em primeiro lugar, na Agenda de Desenvolvimento de Doha, e tudo o mais deverá ser visto como uma divagação.

O senhor deputado Papastamkos referiu, justificadamente, que 77% dos produtos indianos entram no mercado da UE com isenção de direitos no âmbito do SPG (sistema de preferências generalizadas). O SPG impõe à Índia a obrigação de melhorar as suas normas fundamentais de trabalho. A Índia tem de fazer um esforço maior para resolver o problema do trabalho infantil e do trabalho em regime de servidão, e tem de assinar a Convenção Nº 98 da OIT sobre o direito de organização e o direito de negociação colectiva. A Índia aderiu aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e a UE, com a nossa cooperação, deve ajudar promovendo a educação universal, os programas EUROHEALTH e as políticas destinadas a empregar os jovens das zonas pobres.

Penso que o comércio e o desenvolvimento caminham a par, mas apenas se trabalharmos nesse sentido. Não é algo que possa acontecer automaticamente. É necessário que tenhamos vontade política para assegurar ambas as coisas. Saúdo o destaque dado no relatório a ambos estes aspectos das nossas relações com a Índia.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, as relações comerciais entre a União Europeia e a Índia revestem-se da maior importância para ambas as partes, pelo que tanto a UE como a Índia têm de envidar todos os esforços no sentido de eliminar quaisquer barreiras desnecessárias, sobretudo no quadro da Organização Mundial do Comércio. A Índia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance no âmbito do G20 para recuperar a Agenda de Doha para o Desenvolvimento. O facto é que o sistema de comércio multilateral oferece enormes oportunidades a um país como a Índia, que deverá, por conseguinte, fazer uma oferta razoável sob a forma de uma redução das suas tarifas de importação.

Além disso, a questão das tarifas de importação terá certamente de ser suscitada a nível bilateral. A Comissão Europeia tem vindo, sistematicamente, a salientar a importância de bons acordos bilaterais, e é isso mesmo que faço agora. Tanto as barreiras tarifárias como não-tarifárias representam um considerável entrave para as empresas europeias. Lanço um apelo às autoridades indianas para que ponham termo a esta política proteccionista.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, a UE é o maior parceiro comercial da Índia e, como tal, tem um interesse natural no desenvolvimento económico daquele país. Ultimamente, as notícias têm sido boas. O crescimento económico da Índia tem sido rápido, tem havido um empenhamento na redução do trabalho infantil e a Índia é um dos países mais proactivos no que se refere a combater o dumping. Está também a tentar melhorar a sua posição financeira e está a planear eliminar as restrições à rupia. Além disso, o actual diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a Índia teve um início auspicioso e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Índia tem vindo a desenvolver um trabalho meticuloso.

Simultaneamente, tem havido também desenvolvimentos preocupantes. O fosso entre o nível de vida nas cidades e no campo está a aumentar e a carga ambiental está igualmente a crescer. Cerca de 400 milhões de indianos, aproximadamente um terço da população do país, vivem com um rendimento inferior a um dólar por dia. O crescimento em grande escala da economia está distribuído de uma forma muito desigual: 40% da população é analfabeta. A contínua discriminação com base no sistema de castas contribui para uma distribuição desigual da riqueza e mesmo para a redução das oportunidades de crescimento económico. Os que estão em pior situação são os Dalits sem casta, cujos direitos as autoridades não acautelam com rigor suficiente.

Estou ciente do facto de que a maior democracia do mundo está a procurar activamente corrigir, através de legislação, estas deficiências que podem ser observadas na sua sociedade. A discriminação positiva é um exemplo disso. Porém, a legislação por si só não basta: é preciso também um maior esforço de aplicação. As boas decisões políticas devem ser sistematicamente postas em prática pelas autoridades locais. Se a situação persistir, uma grande parte do potencial do povo indiano e muitas das suas capacidades ficarão por utilizar.

Gostaria também de fazer um pedido sério ao Conselho para que coloque as seguintes questões na ordem do dia da Cimeira UE-Índia, em Helsínquia: o estatuto dos desfavorecidos na Índia, os problemas ambientais e a forma como o país está preparado para enfrentar catástrofes naturais. Além disso, o diálogo sobre energia que teve início na Primavera deve prosseguir, uma vez que o principal factor para o futuro crescimento económico do país é a sua capacidade de satisfazer a procura de energia, que está a crescer a um ritmo espantoso.

  Kader Arif (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a escassas semanas da realização da próxima Cimeira UE-Índia, cabe louvar o compromisso da Europa no sentido de envidar mais esforços de cooperação com a Índia. Esta grande democracia não só é um dos nossos parceiros privilegiados na Ásia, mas é também um actor com responsabilidades crescentes, quer a nível regional, quer internacional. Por isso, estou grato ao meu colega, o senhor deputado Karim, por ter salientado o facto de as nossas relações com a Índia não se limitarem exclusivamente ao campo comercial, mas assentarem numa cooperação extensa numa série de domínios.

A Índia embarcou em importantes reformas relacionadas com a promoção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, embora por vezes aquelas possam parecer insuficientes. O país empenhou-se em proteger o ambiente, em aplicar as normas internacionais do direito do trabalho, bem como no combate à pobreza e à SIDA. Iniciativas como estas devem ser encorajadas e apoiadas por uma forte vontade política e por recursos financeiros que sejam suficientes para responder às necessidades deste país continente.

Uma cooperação universitária reforçada entre a Índia e a União Europeia é seguramente indispensável, mas temos de assegurar, a qualquer preço, que conseguiremos contrariar uma eventual fuga de cérebros, pois isso privaria o país do seu maior bem. É preciso não esquecer que as nossas relações têm de ser orientadas pela noção de parceria e de troca recíproca. Por isso, não podemos olhar a Índia meramente como um enorme reservatório de mão-de-obra barata.

A visão optimista que temos da nossa futura cooperação com a Índia não deve esconder uma realidade ainda difícil. Como este relatório salienta, certos sectores da economia indiana são muitos frágeis. Estou a pensar, em particular, no sector da agricultura, que está a sofrer os efeitos de uma liberalização descontrolada do comércio. Razão por que me surpreende – e concordo a este respeito com o que muitos oradores disseram – que tenha sido proposta a conclusão de um acordo de comércio livre. Não só uma decisão dessas seria prematura, como devo ainda salientar que a União Europeia se comprometeu a actuar, antes de mais, no contexto da Ronda de Doha. Falar, doravante, de apoio a negociações bilaterais contrariaria os princípios que temos vindo a defender há meses e enviaria um sinal muito negativo à estrutura multilateral que sinceramente desejamos.

Passo à conclusão. Se o nosso objectivo é, na verdade, ter o comércio ao serviço do desenvolvimento, então as nossas relações comerciais terão de ser concebidas de uma forma concertada e gradual, num quadro racional e previsível com o nosso parceiro.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a parceria estratégica da UE com a Índia democrática é de importância vital tanto para a UE como para a Índia. Saúde o reforço do diálogo e das nossas relações nos domínios político e económico, bem como as conversações sobre direitos humanos na Cimeira UE-Índia a realizar em 13 de Outubro. Contudo, dado o extraordinário crescimento da economia indiana nos últimos tempos e o facto de a Índia começar a surgir como grande potência mundial, é necessário agora aprofundarmos a nossa parceria. Por conseguinte, apoio vigorosamente a celebração de um acordo bilateral de comércio livre entre a UE e a Índia. Tal acordo trará resultados mutuamente benéficos, uma vez que as nossas economias são complementares: a Índia necessita dos nossos produtos acabados de alta tecnologia e nós necessitamos dos seus serviços e maquinaria básica. Já somos o maior parceiro comercial da Índia, com um volume de comércio que atinge os 40 mil milhões de euros por ano, e estamos agora a colaborar ao nível de projectos de alta tecnologia como o Galileu e o ITER, o que demonstra o grau de sofisticação da economia indiana, cujo crescimento anual é de 8%.

Também apelo ao reforço da cooperação regional e da integração económica entre a Índia e o Paquistão no âmbito da SAARC e da SAFTA, que promovem medidas de reforço da confiança entre os dois Estados, que, até há pouco tempo, estavam à beira da guerra. A linha de controlo entre as regiões divididas de Jammu e Caxemira poderá vir a tornar-se apenas uma linha no mapa, se as pessoas, os produtos e os serviços puderem circular livremente.

O Paquistão deve desistir da sua lista positiva restritiva de produtos comercializados livremente e substituí-la por uma lista negativa mais liberal, tal como preconizam as regras da nação mais favorecida (NMF) e da SAFTA. A Índia está rapidamente a tornar-se o principal interveniente geopolítico na Ásia Meridional e é mais do que tempo de o Conselho de Segurança da ONU admitir entre os seus membros permanentes a maior democracia do mundo. A China é o nosso segundo parceiro comercial, mas a UE não partilha com ela os mesmos valores fundamentais, como acontece no caso da Índia. É necessário que esta Assembleia reconheça este facto.

Vindo da Grã-Bretanha, com os nossos laços tradicionais com a Índia, recomendo o relatório Karim e insto a Comissão a trabalhar no sentido de aprofundar as relações económicas e políticas entre a UE e a Índia, tendo em vista a celebração de um acordo bilateral de comércio livre.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, também eu quero aproveitar a oportunidade para felicitar o senhor deputado Karim pelo relatório verdadeiramente importante que nos apresentou.

Gostaria, no entanto, de abordar uma outra questão. É óbvio que todos apoiamos o desenvolvimento de uma parceria estratégica com a Índia. A Índia é uma economia emergente dinâmica, um novo pólo geoestratégico da Ásia no seu conjunto. Todavia, para que esta relação seja igualmente vantajosa para a União Europeia, não basta que saudemos a vantagem estatística que a União Europeia apresenta sobre a Índia em termos de balança comercial, em termos de investimento estrangeiro directo e em termos de transferência de tecnologia. Precisamos também de uma estratégia comum para a União Europeia que ultrapasse os interesses nacionais individuais dos Estados-Membros. O caso recente da Mittal-Arcelor demonstrou que não devemos continuar, a nível europeu, com esta divisão entre os interesses individuais da União Europeia.

A Índia, como dissemos, constitui um factor muito importante. No entanto, também devemos ver o outro lado. Presentemente, a Índia assinou um contrato de energia nuclear com os Estados Unidos, que dá forma a um novo quadro e uma nova correlação de poderes na Ásia. Devemos apelar à Índia para que assine o Tratado de Não Proliferação. Isso é vital para as nossas relações futuras com este país.

Por outro lado, temos de compreender que a Índia tem uma grave quota-parte de responsabilidade pelo fracasso da Ronda de Doha no âmbito da Organização Mundial de Comércio. É a Índia que está a violar as regras anti-dumping; é a Índia que está a praticar o dumping social e ambiental. Todas estas questões têm de ser colocadas à Índia, se efectivamente quisermos possuir um sistema comercial multilateral operacional, eficaz e democrático.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero começar por felicitar o senhor deputado Karim por um relatório excelente e minucioso sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Índia. Descurar as relações com a Índia, com as oportunidades que proporcionam tanto à Índia como à Europa, trará prejuízos para ambas as partes.

Se a UE, de futuro, concentrar mais esforços na política económica e não noutras distracções, prevejo a possibilidade de uma poderosa aliança baseada no comércio livre. O Reino Unido, com as suas ligações históricas, desempenhará um papel fundamental neste processo. Por conseguinte, congratulo-me sinceramente pelo facto de o líder do Partido Conservador britânico, David Cameron, estar a dedicar especial atenção às relações com a Índia. A oportunidade surgiu aquando do seu recente encontro com empresários em Mumbai, para expor as suas opiniões sobre a globalização, em que abordou também o problema do terrorismo.

O terrorismo é o flagelo do nosso tempo. Afecta muitos países europeus. Tornou-se uma realidade trágica também na índia, não só em Caxemira, mas também em Mumbai, onde 200 pessoas foram assassinadas em Julho, e ainda em Malegaon, em 8 de Setembro de 2006, onde morreram 40 pessoas. Ainda não se sabe ao certo quem terá sido responsável por estes ataques, mas existem fortes suspeitas de envolvimento externo.

Depois do 11 de Setembro, o Paquistão ajudou as democracias a combater o terrorismo ao longo da sua fronteira ocidental com o Afeganistão, mas tem feito muito pouco para desmantelar as infra-estruturas do terrorismo na sua fronteira oriental com a Índia, ou para controlar as "madrassas" (escolas islâmicas) extremistas, os viveiros onde são criados os terroristas.

Para avançar com o processo de paz em curso entre a Índia e o Paquistão, que saudamos sinceramente, o Paquistão tem de cumprir as suas promessas solenes de que porá termo a todas as actividades terroristas transfronteiriças e tem de pôr em prática aquilo que disse o Presidente Musharraf neste Parlamento, em 12 de Setembro de 2006.

Como uma das grandes democracias, a Índia atrai a fúria dos extremistas. Só os esforços concertados das nossas nações e organismos, trabalhando em conjunto em estreita cooperação, permitirão vencer esta ameaça.

Saúdo as oportunidades de aprofundarmos as nossas relações com a Índia e de promover o papel da Índia a nível regional.

  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar ao relator os meus sinceros agradecimentos pelo seu trabalho. Há dois anos, o Parlamento e a Comissão inauguraram um novo capítulo nas relações entre a União e a Índia, qualificando-as como parceria estratégica. Representei então o Parlamento Europeu numa missão à Índia destinada a preparar a cimeira, confiante que a Índia viria a tornar-se para nós um parceiro estratégico.

Tal opção afigurava-se óbvia. Juntas, as duas maiores democracias do mundo representam mais de 1500 milhões de pessoas e estão em posição de poderem fundar uma nova ordem económica mundial. Na altura, prometemo-nos mutuamente crescimento em termos de investimento recíproco, trocas comerciais, intercâmbio de jovens e cooperação entre empresas e instituições de ensino superior. Tudo isso parecia eminentemente sensato. Estamos a trabalhar nesse sentido? A União Europeia deseja manter o seu lugar de vanguarda no mundo, a despeito de, actualmente, estar a atrasar-se um pouco. Não deverá então, por conseguinte, ter por principal parceiro e mercado um país com um crescimento económico sustentado superior a 7% e uma população de mil milhões de habitantes, 50% dos quais com menos de 20 anos de idade?

Tornou-se realidade, isso? Desafortunadamente, não. Que foi feito da nossa estratégia de intercâmbio de jovens e de investimento? Nunca foi concretizada, porque um par de países meteu na cabeça que o nosso parceiro estratégico devia ser a Rússia. A Rússia é um país com uma população da ordem dos 150 milhões de habitantes, com uma idade média próxima dos 50 anos; um país que está disposto a usar de chantagem com a Europa ameaçando-a de lhe cortar o fornecimento de gás e de energia. Exorto o Parlamento e a Comissão a reverem a sua política e a honrarem os acordos assinados no quadro de uma parceria estratégica entre a União e a Índia.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, apesar das taxas de crescimento económico anuais entre 5% e 7%, a Índia continua a ser um país de grandes contrastes. 65% dos seus cidadãos vivem da agricultura e quase 70% habitam zonas rurais. Embora a Índia ocupe um lugar de topo em matéria de disponibilidade de engenheiros, especialistas em TI e cientistas de mérito, cerca de um terço da sua população é analfabeta e uma grande parte vive na pobreza.

Do ponto de vista da cooperação, esses contrastes proporcionam vantagens únicas à Índia, que dispõe, ao mesmo tempo, de mão-de-obra indiferenciada e altamente qualificada a baixo custo. A Índia tem uma população de mais de mil milhões de habitantes e é a quarta maior economia mundial. Como tal, deve ser um parceiro atractivo para a União em matéria de comércio e investimento. Esse potencial não é cabalmente explorado pelas empresas da União Europeia, que parecem ter uma preferência marcada pela China. O comércio da União com a Índia corresponde a menos de 20% do comércio com a China. Estes números parecem indiciar um grande subaproveitamento do respectivo potencial, mas é essencial que sejam reduzidos, quer os elevados direitos aduaneiros quer as barreiras não pautais à importação de produtos da União Europeia na Índia.

A União já declarou o seu apoio a significativas concessões no âmbito das negociações da OMC. As autoridades indianas devem empenhar-se em moderar a burocracia, dado que ela constitui um entrave ao investimento estrangeiro. A falta de investimento nos sectores dos transportes e da energia entrava o desenvolvimento de forma particular, embora se trate de domínios potencialmente atractivos para o investimento estrangeiro. A União pode recorrer ao seu capital de experiência acumulada do passado para contribuir para a resolução dos problemas ligados aos significativos desequilíbrios em matéria de desenvolvimento regional existentes na Índia, país em que as regiões ocidental e meridional, por um lado, e oriental e setentrional, por outro, apresentam grandes disparidades.

Ao desenvolvermos as relações comerciais, temos de promover igualmente o respeito pelos direitos humanos na Índia. Trata-se de uma questão relevante que deve ser suscitada na próxima cimeira do mês de Outubro.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, os investimentos estrangeiros directos constituem um factor importante no desenvolvimento de qualquer país. Sou originário de um novo Estado-Membro e posso confirmar em absoluto que os investimentos estrangeiros directos desempenharam um papel significativo no actual crescimento económico dinâmico que vivemos na Europa Central e Oriental. Na realidade, pode dizer-se o mesmo da Índia, que é o terceiro país mais atractivo do mundo em termos de investimentos estrangeiros; a Europa é um dos maiores investidores naquele país, ascendendo os seus investimentos a mais de mil milhões de euros em 2004. No entanto, apesar desta tendência positiva e de muitas outras melhorias, os investidores estrangeiros na Índia continuam a enfrentar problemas consideráveis. Têm de lutar com a burocracia municipal, regional e nacional, com disposições pouco claras e que mudam frequentemente, ao ponto de lhes ser completamente impossível investir em muitos sectores, como, por exemplo, na agricultura. Gostaria de exortar as autoridades indianas a aliviarem esta situação e a facilitarem a entrada de investidores estrangeiros no mercado indiano. Tal como provou o exemplo bem sucedido da Europa Central e Oriental, isto será benéfico não só para os investidores mas também para os países que recebem os investimentos, neste caso, a Índia.

  Joe Borg, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço as vossas observações, que mostram claramente que todos atribuímos grande importância ao estabelecimento de amplas relações entre a União e a Índia.

Ainda na semana passada, no dia 19 de Setembro de 2006, o grupo de trabalho de alto nível para o comércio UE-Índia finalizou o relatório que irá apresentar à Cimeira UE-Índia, em 13 de Outubro de 2006, e concluiu que deve ser estabelecida uma ampla parceria comercial através da negociação de um acordo alargado de comércio e investimento. É isto que está na base da recomendação do grupo de trabalho de alto nível à Cimeira UE-Índia. O facto de haver fortes argumentos para se encetarem negociações bilaterais com vista à criação de uma zona de comércio livre e de as partes estarem dispostas a fazer as diligências necessárias para iniciar as negociações é prometedor em termos de se chegar a um acordo na Cimeira.

Os domínios que constituem a base das relações bilaterais UE-Índia, que estão abrangidos pelas reuniões das três subcomissões UE-Índia, incluem a política, o diálogo e a cooperação económicos, a política industrial, a ciência e a tecnologia, os assuntos financeiros e monetários, o ambiente, o desenvolvimento limpo e as alterações climáticas, a cooperação no domínio energético, as tecnologias da informação e comunicação, a aviação civil, os transportes marítimos, a tecnologia espacial, a agricultura e a política relativa ao meio marinho, a alfândega, o emprego e a política social, a cooperação empresarial e a cooperação para o desenvolvimento, o comércio e o investimento, e a aproximação de povos e culturas. Muitos destes domínios serão sem dúvida discutidos na Cimeira Económica UE-Índia, a realizar em 12 de Outubro de 2006, e na Cimeira Política, em 13 de Outubro de 2006, com vista a permitir que se façam progressos em todos os domínios das relações UE-Índia.

É do nosso interesse mútuo dar continuidade a um passado rico de experiências e de parceria com a Índia. A questão de um acordo de comércio livre com a Índia apresenta várias possibilidades. Um acordo com a Índia traria diversas vantagens, como, por exemplo, a consolidação da posição privilegiada da União Europeia num mercado em crescimento importante. A Índia é a única economia emergente importante que tem a União Europeia como maior parceiro comercial e como maior investidor. Embora tenham sido realizadas reformas consideráveis, o acesso ao mercado indiano continua a ser muito limitado: há sectores que estão sujeitos a tarifas superiores a 30% e o investimento directo estrangeiro (IDE) no sector dos serviços está sujeito a muitas limitações. A redução das tarifas aplicáveis às empresas da UE e a liberalização do comércio de serviços garantiriam o acesso a um mercado em rápido crescimento e contribuiriam para a competitividade.

Um benefício secundário seria o de conferir solidez às reformas económicas da Índia, o que seria vantajoso para o crescimento económico daquele país e da região a longo prazo. A visibilidade e os benefícios económicos de uma zona de comércio livre com a União Europeia representariam um apoio para o programa de reformas da Índia e tornariam o clima de investimento mais estável.

A Agenda de Desenvolvimento de Doha não exclui acordos bilaterais de comércio livre, e a celebração de tais acordos não prejudicará a implementação da referida Agenda. A União Europeia e a Índia continuam vinculadas ao sistema comercial multilateral baseado em normas. O êxito das negociações comerciais multilaterais no âmbito da ADD continua a ser a principal prioridade das suas políticas comerciais. A Índia e a União Europeia continuarão a manter uma estreita colaboração em assuntos de interesse mútuo e a desempenhar papéis importantes no que se refere à ADD.

No discurso que proferiu em Berlim, em 18 de Setembro de 2006, o Senhor Comissário Mandelson referiu que, na análise da política comercial a realizar em Outubro, se irá dar especial destaque ao interesse da UE em desenvolver e complementar o seu empenhamento no sistema comercial multilateral com uma nova geração de acordos bilaterais de comércio livre com mercados em crescimento fundamentais.

Embora a Europa continue a ser altamente competitiva nos mercados de exportação mundiais, as empresas europeias estão a perder terreno no sector dos produtos de mais alta tecnologia e nos mercados cujo crescimento é mais rápido. Em regiões em rápido crescimento como a Ásia, a União Europeia está a ter um desempenho insatisfatório. Existem agora argumentos a favor de acordos bilaterais de comércio livre destinados a criar mercados mais abertos. As zonas de comércio livre podem contribuir para a liberalização multilateral no âmbito da OMC incidindo em áreas como as do comércio e serviços, contratos de direito público e política da concorrência, que ainda não estão inteiramente abrangidas pelas normas da OMC. Neste aspecto, o aprofundamento das relações comerciais bilaterais UE-Índia é positivo para o regime comercial multilateral mais geral.

Por último, tal como disseram muitos intervenientes no debate, o reforço das relações UE-Índia encerra uma grande esperança: reduzir as disparidades entre ricos e pobres que existem naquele país, melhorar as condições de trabalho e assegurar melhores níveis de protecção para todos os trabalhadores, em particular as mulheres e crianças, e melhorar a qualidade de vida do povo indiano em geral que, tal como aqui foi dito acertadamente, continua a caracterizar-se pelo facto de haver 190 milhões de pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

Suspendemos aqui a sessão. Os senhores deputados poderão ir assistir à Conferência dos Presidentes que se inicia às 17H30 e é aberta a todos os membros, para ouvir uma troca de pontos de vista com o Primeiro-Ministro do Líbano, Fouad Siniora, sobre a situação no Médio Oriente.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Glyn Ford (PSE). - (EN) Em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Karim pelo seu relatório sobre as relações comerciais UE-Índia. Ao contrário do que se passou no mês passado aquando do debate sobre as relações UE-China, o seu trabalho e o seu relatório foram um modelo de cooperação e consenso, e o meu grupo irá apoiar o relatório do senhor deputado Karim. Apenas quero pedir desculpa por não poder estar presente amanhã para a votação, pois irei participar na conferência do Partido Trabalhista em Manchester.

Há um ponto de carácter geral e dois pontos específicos que quero focar no que se refere a este relatório. Em primeiro lugar, o Grupo PSE não quer a menor sugestão de que um acordo bilateral de comércio livre possa substituir a conclusão, com êxito, do ciclo de negociações sobre desenvolvimento de Doha. Sabemos que a Índia está empenhada nisto, mas nem todos os deputados do Parlamento Europeu partilham do mesmo empenhamento.

Em segundo lugar, embora saúde a liberalização com alguma circunspecção, partilho algumas das preocupações manifestadas pelo senhor deputado Markov quanto ao impacto social da suspensão dos créditos preferenciais ao nível dos pequenos agricultores e das pequenas empresas. Teria dado o meu apoio à alteração do senhor deputado Markov se este a tivesse formulado em termos mais judiciosos.

Em terceiro lugar, não considero positiva a participação da Índia no programa ITER. Penso que todo este programa é um erro e teria ficado encantado se tivesse ido para o Japão, de modo que os Japoneses gastassem mais do seu dinheiro e nós menos do nosso. Apenas posso solidarizar-me com o povo da Índia.

  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Dados os fortes laços que existem entre o meu Estado-Membro e a Índia, estou naturalmente muito interessado em que a UE faça tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar aquele país a realizar o seu enorme potencial de desenvolvimento económico. Tendo tido o privilégio de visitar a Índia em várias ocasiões, fiquei profundamente impressionado com o ritmo de desenvolvimento económico nos últimos anos e, sobretudo, em indústrias fundamentais do século XXI como a das tecnologias da informação.

Congratulo-me com os progressos realizados em termos de desenvolvimento do diálogo na sexta Cimeira UE-Índia, que teve lugar no ano passado. O melhoramento das relações económicas e comerciais será benéfico tanto para a UE como para a Índia, mas é essencial que um dos objectivos fundamentais do nosso contributo para o desenvolvimento económico seja o da erradicação da pobreza. Esta terá de ser uma das principais prioridades da nossa parceria estratégica. Felicito o relator por este relatório.

(A sessão, suspensa às 17H30, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: KAUFMANN
Vice-presidente