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Processo : 2006/0057(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0285/2006

Textos apresentados :

A6-0285/2006

Debates :

PV 11/10/2006 - 17
CRE 11/10/2006 - 17

Votação :

PV 12/10/2006 - 7.21

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0413

Relato integral dos debates
Quarta-feira, 11 de Outubro de 2006 - Bruxelas Edição JO

17. Agência Europeia da Reconstrução (debate)
Ata
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0285/2006) do deputado Jelko Kacin, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2006)0162 – C6-0170/2006 – 2006/0057(CNS))

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Kacin pela avaliação positiva que faz da nossa proposta no seu relatório.

Se me permitem, começarei por explicar a lógica subjacente à proposta da Comissão. No termo de um período de reconstrução, e tendo em mente os preparativos para a adesão, decidimos proceder a uma reapreciação dos mecanismos de execução da ajuda nos Balcãs, o que incluiu uma análise sobre o futuro da Agência Europeia de Reconstrução. Explicámos os nossos pontos de vista sobre o futuro da Agência num relatório emitido o ano passado, o qual foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu para informação. A necessidade de preparar os países beneficiários para assumir as suas próprias responsabilidades financeiras no quadro da execução da ajuda da EU levou a Comissão a concluir pela conveniência de descontinuar a Agência Europeia para a Reconstrução, mas procurando, ao mesmo tempo, obter um prolongamento de dois anos, mantendo-se assim a Agência em funções até 31 de Dezembro de 2008, com o seu actual estatuto e mandato. A Agência juntamente com as suas actividades no quadro do programa CARDS deverá terminar gradualmente.

Entretanto, a Comissão preparará a programação e a implementação do Instituto de Pré-Adesão de uma forma desconcentrada, através das nossas delegações nos países em questão, a partir do próximo ano. Teremos, portanto, um processo de retirada gradual e outro de introdução progressiva a decorrer em simultâneo.

O actual Regulamento expira em 31 de Dezembro de 2006, sendo por conseguinte importante que o regulamento rectificativo seja adoptado muito antes do final do ano, de forma a assegurar continuidade na execução do programa CARDS e segurança jurídica para o pessoal da Agência. Determinadas decisões administrativas terão de ser tomadas na sequência directa da adopção deste regulamento, antes do final do ano.

Relativamente à retirada gradual da Agência, a Comissão está empenhada em que seja levada a cabo com eficiência, devendo, em simultâneo, ter lugar a instalação progressiva do gabinete de ligação das delegações da EU, por forma a que a prestação da ajuda se processe sem rupturas e de acordo com uma boa relação custo-eficácia. Trata-se de um processo complexo em termos da transferência de pessoal (na medida do possível), da transferência de processos, da suspensão de todas as restantes actividades financeiras, e ainda no que se prende com todos os arranjos que será necessário fazer para assegurar instalações suficientes para as delegações reforçadas da Comissão. O Director-Geral da DG Alargamento criou um grupo de trabalho a nível da Direcção para acompanhar e dirigir este processo.

A Comissão acolhe com satisfação a proposta do senhor deputado no sentido de serem regularmente apresentados ao Parlamento Europeu relatórios “indicando os detalhes operacionais correntes do plano de transferência”. Os meus serviços estarão sempre à vossa disposição para responder às vossas questões e fornecer-vos informações actualizadas, numa base regular. Contudo, por uma questão de clareza jurídica, preferiria que esta alteração não fosse incluída no texto do regulamento rectificativo, cuja finalidade é meramente o prolongamento do mandato da Agência por mais dois anos.

 
  
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  Jelko Kacin (ALDE), relator.(SL) Na qualidade de relator para a Sérvia e de relator em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa para a Albânia, Montenegro e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, tenho seguido muito de perto a situação política na região. Tenho consciência de que a eliminação por fases da Agência Europeia para a Reconstrução irá coincidir com um período crítico de acontecimentos nos Balcãs Ocidentais. Já assistimos à declaração de independência de Montenegro e neste momento estamos a enfrentar não apenas a perspectiva de eleições locais, parlamentares e presidenciais, mas também, além disso, o referendo constitucional na Sérvia, que terá lugar em finais deste ano e que, muito embora, teoricamente, não devesse afectar os planos da decisão do futuro estatuto do Kosovo, na prática, irá fazê-lo. Por esse motivo, também elaborei duas alterações que vou apresentar.

Como afirmei quando apresentei o meu relatório à Comissão dos Assuntos Externos, apoio a proposta da Comissão de eliminar por fases a Agência, prolongando o seu mandato por mais dois anos. A Agência irá manter e renovar os seu actual estatuto e o seu mandato, bem como as suas actividades no quadro do programa CARDS, mas irá ser liquidada gradualmente e substituída por delegações e gabinetes da Comissão, que irão gerir o IPA, o nosso novo instrumento financeiro.

A Agência foi fundada em 2000, como principal gabinete da UE para a reconstrução do Kosovo, devastado pela guerra. Mais tarde, alargou as suas actividades à Sérvia, ao Montenegro e à Antiga República Jugoslava da Macedónia. A Agência é independente, sendo o seu mandato renovado sucessivamente todos os anos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Daí o facto de, já desde a sua fundação, ela funcionar partindo da premissa de se tratar de um organismo temporário e de que, por fim, seria substituída. Actualmente, dez anos após a crise do Kosovo, é óbvio que as actuais disposições provisórias são inadequadas e inapropriadas.

Os países dos Balcãs Ocidentais encontram-se em situação de transição de uma fase de reconstrução para uma fase de preparação para a respectiva adesão à União Europeia. Simplificar as actividades da União Europeia, mediante a sua passagem para as delegações da Comissão constitui, portanto, o modo adequado e correcto de demonstrar aos países dos Balcãs Ocidentais o nosso empenhamento político, coisa que também constituirá uma garantia de que fazemos o melhor uso possível do dinheiro dos contribuintes da UE. Principiar imediatamente a liquidação por fases da Agência, num momento em que as actividades ao abrigo do programa CARDS estão igualmente a ser suspensas e substituídas por um novo instrumento financeiro, que é o IPA, é simultaneamente sensato e oportuno.

Creio firmemente que as novas disposições simplificadas e racionalizadas relativas à ajuda política e financeira oferecida pela UE terão efeitos positivos sobre a estabilidade política e económica da região. A proposta de alteração inserida na minha proposta inicial recomendava que, a fim de se coordenar as nossas posições com as da Comissão, elaborássemos um relatório pormenorizado sobre os nossos planos estruturais para a delegação de poderes. Tal como nos informou o Comissário, a minha última recomendação considerava, em vez disso, uma proposta de alteração que obrigasse a Comissão a apresentar, trimestralmente, ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a situação nessa região. Não obstante, o processo de delegação de poderes deve ser contínuo.

Os relatórios trimestrais deveriam incluir uma breve informação sobre o progresso da transmissão dos deveres individuais da Agência às delegações individuais, bem como a apreciação da sua cooperação durante o trimestre. Os relatórios deviam incluir novos factos reunidos depois do relatório anterior, ou que irão ser reunidos em breve, bem como estabelecer novos objectivos que têm de ser concretizados. Do mesmo modo, os relatórios deviam incluir uma visão de conjunto da transmissão, na prática, nos países beneficiários, particularmente no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, que ainda é um país candidato, mas que, infelizmente, ainda não tem uma data marcada para o início das negociações.

No contexto destes relatórios, a Comissão teria igualmente de apresentar medidas que tencione adoptar, a fim de promover projectos a nível regional, depois de a Agência deixar de funcionar. Do mesmo modo, a Comissão tem de adoptar planos específicos para alargar as delegações, em resposta ao desmembramento da República da Sérvia e de Montenegro, bem como alargar as delegações à luz do futuro estatuto do Kosovo, quando ele se tornar realidade. Ao mesmo tempo, exortei a Comissão a garantir que todos os conhecimentos valiosos e toda a competência técnica acumulada pela Agência ao longo de sete anos de funcionamento sejam transferidos para as delegações.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE), relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, caro relator, gostaria aqui de transmitir o testemunho da Comissão do Controlo Orçamental que, pelo menos em duas missões - uma realizada em Salónica, outra realizada no Kosovo - pôde testemunhar a capacidade, a eficácia e a inovação que representou no quadro da acção comunitária exterior à Agência Europeia de Reconstrução.

Não tem paralelo com nada do que nós tínhamos visto na acção comunitária. Tem uma acção sobre o terreno em ligação com as forças locais que é absolutamente exemplar e que me parece ser um erro de graves consequências desaproveitar e não vir a utilizar noutras circunstâncias.

A Comissão Europeia e os fundos europeus não podem limitar-se a ser uma forma de passagem para as Nações Unidas ou para ONG ou para qualquer outra instituição sem qualquer capacidade real de administrar no terreno os fundos comunitários.

Esta experiência foi valiosíssima desse ponto de vista e eu gostaria de apelar à Comissão Europeia que não a deixasse de forma alguma perder porque seria muito mau para toda a União Europeia.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Kacin, o seu trabalho. Embora nem sempre estejamos de acordo quanto à substância, trabalhar com o senhor deputado e debater com ele constituem sempre experiências interessantes. Devo acrescentar que concordo totalmente com as suas alterações.

Como o senhor deputado Casaca já referiu, a Agência Europeia de Reconstrução fez um óptimo trabalho, e penso que a UE se pode orgulhar da sua criação. Fez, na verdade, um excelente trabalho, e se quem o afirma é o senhor deputado Casaca da Comissão do Controlo Orçamental, órgão do qual posso evidentemente esperar uma particular capacidade crítica, o elogio é ainda maior.

Contudo, concordo com o Senhor Comissário Rehn quando afirma que os tempos e as situações mudam; os diferentes países seguem os seus próprios caminhos; o período de tempo de que cada um precisa para preparar a sua adesão varia frequentemente. Pedir-lhe-ia, no entanto, também, que assegurasse que as pessoas que tiveram experiências muito positivas nesses países disponham da oportunidade de continuar a fazer um bom trabalho pela UE e por esses países.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar igualmente os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário Rehn pelo seu empenho nesta região, pois é muito importante que exista alguém com sensibilidade para os problemas da região, alguém que saiba que as necessidades desta têm de obter uma resposta adequada, o que inclui uma abordagem pan-europeia. Gostaria ainda de solicitar ao Senhor Comissário que tudo faça, nos próximos meses, numa altura em que a situação na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo será precária, e se associe ao Parlamento – e ao Conselho também, espero – para garantir a estabilidade da região. Estou certo que o fará. Muito do próprio trabalho que a Agência desenvolveu será, muito simplesmente, desfeito, se não fixarmos objectivos europeus inequívocos e claros que permitam assegurar o rumo à adesão à UE. No entanto, é preciso que, cada vez mais, os países façam o seu próprio trabalho – embora com a nossa ajuda e apoio –, pois não poderemos fazê-lo por eles. É por isso importante que o Comissário responsável aponte uma direcção clara. Se o fizer, dar-lhe-emos todo o nosso apoio no trabalho que vier a desenvolver.

 
  
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  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, a adesão de novos países à União Europeia é mais bem sucedida quando esses países já possuem mais ou menos o mesmo nível de democracia, de direitos humanos, de protecção ambiental e de prosperidade que os demais Estados-Membros. A Agência Europeia de Reconstrução pode contribuir para eliminar algumas das diferenças que continuam a atrasar a adesão de sete Estados dos Balcãs Ocidentais. Nos últimos anos, houve divergências de opinião quanto à ênfase que esta Agência deveria colocar na educação e nas infra-estruturas – ambos domínios em que existe uma enorme carência nesses países – ou nas reformas. Essas reformas nos domínios da governação, da justiça, da polícia e do mercado são acima de tudo solicitações externas. As solicitações internas, por outro lado, prendem-se com o apoio financeiro a pequenos projectos que podem ser levados a cabo de forma independente, sem muita burocracia, supervisão ou controlo, em combinação com a recuperação de infra-estruturas ferroviárias, pontes, barragens para a contenção de cheias e bacias de água potável que sofreram danos em consequência da guerra ou do simples abandono. A transferência das responsabilidades desta Agência para delegações e agências da Comissão em 2009 é uma medida radical. O que eu gostaria que a Comissão nos dissesse é se pretende apenas ajudar a simplificar a intervenção da União Europeia ou também satisfazer mais eficazmente as necessidades locais.

 
  
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  Panagiotis Beglitis (PSE).(EL) Senhor Presidente, também eu concordo com os oradores que me precederam e que disseram que a agência para a reconstrução dos Balcãs desempenhou de facto um papel muito importante, não só no início com o envio de ajuda humanitária, mas principalmente na reconstrução e no reforço das reformas democráticas, bem como na consolidação das instituições democráticas nos países dos Balcãs Ocidentais. Este papel foi reforçado – ou deverei dizer legitimado – nomeadamente pelas decisões aprovadas pelo Conselho Europeu de Salónica em Junho de 2003, no sentido de apoiar as perspectivas europeias dos Balcãs, apoio esse que temos de renovar constantemente com actos e decisões. Obviamente, este papel tornou-se mais eficaz devido à escolha de Salónica para acolher a sede da agência, em virtude da sua proximidade geográfica e do conhecimento que possui desta região.

Como vimos, a agência foi criada num período difícil para os Balcãs. Temo que hoje estes se encontrem num período igualmente difícil; estamos num impasse nas negociações sobre o Kosovo e por isso – e aqui lanço um apelo ao Senhor Comissário Rehn – temos de ser particularmente prudentes e transferir imediatamente novas competências para as delegações locais da Comissão nas capitais dos Balcãs Ocidentais, de modo a evitar que se crie um vazio. Obviamente, há o período transitório de dois anos, mas o que temos de garantir desde já é a transferência da experiência e do saber-fazer da agência para as delegações locais da Comissão. Eu diria mesmo, Senhor Comissário, que os senhores têm de ser flexíveis, não devem ser dogmáticos, mesmo perante a possibilidade de a situação nos Balcãs evoluir negativamente, de modo a que fique previsto desde já a prorrogação do mandato da agência de Salónica durante um curso espaço de tempo, mesmo para além de Dezembro de 2008, em função do evoluir da situação no terreno.

Para concluir, gostaria de dizer que o processo de reconstrução nos Balcãs não é um processo tecnocrático. É, obviamente, um processo político, e por isso a Comissão Europeia deve manter o Parlamento Europeu informado. Concordo com o senhor deputado Kacin quando refere a necessidade de apresentar relatórios periódicos sobre o funcionamento de ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Józef Pinior (PSE).(PL) Senhor Presidente, a Comissão propõe pôr fim à Agência Europeia para a Reconstrução mas procura, ao mesmo tempo, obter um prolongamento de dois anos, até 31 de Dezembro de 2008, com o actual estatuto e mandato. Segundo este plano, a Agência e as suas actividades serão gradualmente suprimidas e substituídas por delegações e gabinetes geridos por um novo instrumento financeiro.

Consolidar o processo de reformas e garantir a boa gestão financeira são objectivos de importância primordial para a União Europeia. Não obstante, a cessação das actividades da Agência Europeia de Reconstrução não deverá ocorrer segundo um calendário fixo, antes devendo assentar em critérios e factores políticos e económicos e na plena utilização das suas potencialidades em termos de conhecimento acumulado e experiência técnica. A Agência Europeia de Reconstrução vai ser encerrada numa altura de acontecimentos políticos fundamentais do ponto de vista do desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais. Ao eliminar a Agência, a Comissão deverá providenciar no sentido de assegurar quer a estabilidade na região, quer a tomada de decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o estatuto do Kosovo. Garantir o papel da EU neste processo deverá ser um dos objectivos principais deste esforço por parte da Comissão.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Tive a oportunidade, enquanto deputado ao Parlamento Europeu, de visitar países da antiga Jugoslávia, bem como a Albânia, e tomar conhecimento directamente de como a perspectiva europeia é importante para aqueles países. A Agência Europeia de Reconstrução desempenhou e continua a desempenhar um papel importante na estabilização da situação e no apoio às reformas na região.

À medida que vamos encerrando as actividades da Agência, deve reflectir-se sobre as consequências económicas e políticas decorrentes da eliminação da Agência e sobre a utilização da experiência profissional e dos conhecimentos do seu pessoal. Os próximos anos serão cruciais para os países dos Balcãs Ocidentais no seu percurso em direcção à União Europeia, e algumas formas de resolver o problema do Kosovo podem, de novo, causar instabilidade não só na região, mas muito para além desta.

Congratulo-me com as sugestões sobre a forma de reforçar o controlo parlamentar nesta fase do funcionamento da Agência. O relatório da Comissão deveria explicar se as delegações e os funcionários da Comissão incumbidos de proceder ao encerramento da Agência conseguirão compensar de forma adequada este encerramento.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão.(SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria agradecer ao Parlamento o apoio dado à decisão da Comissão de suprimir gradualmente, por fases, a Agência Europeia de Reconstrução (AER), permitindo à Agência a suspensão das suas actividades ao abrigo do programa CARDS. À medida que se for processando a introdução progressiva do IPA, ir-nos-ão sendo proporcionadas as melhores condições possíveis para continuarmos a apoiar com êxito os países afectados nos Balcãs Ocidentais. Muitos dos senhores deputados manifestaram a sua preocupação com uma possível perda de conhecimentos periciais da UE. Temos todo o interesse em manter os conhecimentos periciais de que dispomos, motivo por que estamos, na medida do possível, a convidar o pessoal que actualmente trabalha para a AER a realizar o mesmo tipo de trabalho nas delegações da Comissão.

No que diz respeito ao Montenegro e ao Kosovo, a Comissão está a planear uma delegação bem estruturada em Podgorica, Montenegro, bem como uma possível revalorização do nosso gabinete de ligação em Priština.

Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento o seu apoio à nossa política de estabilização e integração nos Balcãs Ocidentais. É extraordinariamente importante trabalharmos em conjunto na persecução dos mesmos objectivos. Estou certo de que, juntos, podemos alcançar óptimos resultados, no que respeita à estabilização dos Balcãs Ocidentais e à sua integração na União Europeia.

 
  
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  Presidente. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e a todos os que intervieram neste debate. Agradeço igualmente aos intérpretes pela sua paciência.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

(A sessão, suspensa às 20H50, é reiniciada às 21H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 
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