Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2006 - Bruxelas

21. Relações económicas e comerciais UE-Mercosul na perspectiva da celebração de um acordo de associação inter-regional (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0302/2006) do deputado Suanzes-Carpegna, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações económicas e comerciais entre a UE e o Mercosul com vista à conclusão de um Acordo de Associação Inter-regional (2006/2035(INI)).

  Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE), relator. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por informar que o Comissário Mandelson entrou em contacto comigo para explicar a razão da sua não comparência neste debate, facto pelo qual lhe estou grato. A razão é a Cimeira sobre a Índia, a decorrer na Finlândia; este foi o pretexto para uma interessante conversa com o Comissário sobre o acordo com o Mercosul, no decurso da qual lhe expliquei que, tal como a Índia ou a China, também o Brasil e o grupo do Mercosul são potências emergentes, uma visão que o Comissário seguramente, e felizmente, também partilha.

Esperemos que, uma vez desaparecidos os sombrios panoramas da Ronda de Doha, concluído o processo eleitoral em curso no Brasil e estabelecidas as bases políticas, económicas e comerciais das relações da União Europeia com o Mercosul, que é o propósito do Parlamento com este relatório que hoje apresentamos, possamos dar os passos definitivos para guiar a fase final da negociação de um ambicioso Acordo de Associação União Europeia-Mercosul.

Pretendemos que o nosso relatório seja isso: o restabelecimento de uma prioridade política, económica e comercial, o estabelecimento de um conjunto de princípios, regras e orientações que dêem forma a uma prioridade política estratégica, e o reforço do quadro das relações entre dois blocos comerciais. Se formos capazes de os unir mediante um Acordo de Associação que, juntamente com os aspectos políticos de cooperação, envolva um acordo sobre a criação de um espaço de comércio livre, teremos dado o passo histórico para criar a maior zona de comércio livre do mundo. Numa altura em que novas potências estão a emergir no Oriente, esta seria uma forma de intensificar os interesses mútuos de dois blocos unidos pela história e a cultura, com todos os benefícios que isso traria para os nossos cidadãos nos dois continentes.

Estamos a falar de uma população de mais de 700 milhões de habitantes no seu conjunto. O nosso relatório apela, pois, a um acordo completo, ambicioso e equilibrado com base em três pilares: um capítulo político e institucional que reforce o diálogo democrático e a concertação política; um capítulo de cooperação que promova o desenvolvimento económico e social sustentável; e um capítulo comercial que instaure uma zona de comércio livre avançada e que abarque uma agenda ampla que, para além da liberalização recíproca do comércio de bens e serviços, inclua os aspectos relativos aos investimentos, aos contratos públicos, à protecção dos direitos de propriedade intelectual, à cooperação em matéria de concorrência, bem como aos instrumentos de defesa comercial, à facilitação do comércio e a um mecanismo vinculativo para a resolução de diferendos.

O México e o Chile são bons exemplos de como as nossas relações podem ser intensificadas através de um instrumento de associação. Se recordarmos que o Mercosul integra 45% da população da América Latina e representa o seu mercado mais importante, bem como 45% do PIB, o grande potencial de crescimento em ambos os lados é evidente. Além disso, contrariamente ao que ocorre no contexto da América Latina, onde as importações provenientes dos Estados Unidos são três vezes superiores às provenientes da União Europeia, no Mercosul a quota da UE situa-se em torno dos 25%, face aos 20% dos Estados Unidos.

De acordo com Instituto de Estudos Políticos de Paris, “os custos de um não Acordo” são estimados em cerca de 3 700 milhões de euros anuais em comércio e bens, e em mais de 5 000 milhões de euros se se incluírem os investimentos e os serviços. O acordo comercial deverá ser amplo e abranger todos os sectores, embora a sensibilidade específica de certos produtos deva, evidentemente, ser tida em consideração, como o relatório indica.

Não quisemos apreciar em pormenor o impacto do acordo nos diferentes subsectores, parecendo-nos mais apropriado analisar a questão na sua globalidade, analisar o conjunto de interesses mútuos em jogo na negociação. Por isso, o nosso relatório refere-se tanto aos interesses da UE no Mercosul como aos interesses do Mercosul na União Europeia e consagra secções específicas a aspectos tão relevantes como a agricultura, com referências a subvenções, a indicações geográficas, ao bioetanol, etc.; os NAMA, onde incluímos uma referência especial à pesca e à sensibilidade de certos produtos transformados, como as conservas de atum; os serviços, onde é essencial conseguir melhorias reais e quadros regulamentares claros e estáveis; os investimentos, fundamentais para o desenvolvimento económico sustentável e a criação de emprego e riqueza; os contratos públicos e a propriedade intelectual, bem como a identificação clara de possíveis obstáculos ao comércio e a aproximação de normas de certificação, acreditação, normalização, etc., que promovam um comércio justo e uma concorrência leal; e o estabelecimento de um instrumento institucionalizado de resolução de diferendos.

Além dos aspectos estritamente técnicos e comerciais, o relatório aborda também os instrumentos necessários de cooperação industrial, laboral e social das pequenas e médias empresas e aspectos relacionados com a tecnologia, a ciência, as medidas ambientais, a energia e a comunicação, bem como os mecanismos de ajuda e de solidariedade da União Europeia.

Por último, incluímos a necessária cooperação interparlamentar entre o Parlamento Europeu e o Parlamento do Mercosul, a fim de dotar o acordo de uma maior representatividade democrática e colocar os aspectos por vezes excessivamente técnicos do acordo mais em linha com os sentimentos dos cidadãos que representamos, dando assim ao acordo uma maior dimensão popular.

Cremos que, com este relatório, o Parlamento Europeu deixa claro o seu apoio a um Acordo de Associação abrangente e ambicioso entre o velho continente e uma grande parte do novo continente, que queremos integrado, e pedimos à Comissão que acelere as negociações para que o acordo seja uma realidade o mais brevemente possível, em benefício dos cidadãos de ambos os continentes.

Queria terminar, Senhor Presidente, agradecendo a todos os grupos parlamentares a sua inestimável compreensão e o seu apoio, que foi muito e que quis também que fosse o maior possível, para nos permitir obter o amplo consenso que desejávamos.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em nome do meu colega Peter Mandelson, queria felicitar o relator e a Comissão do Comércio Internacional pelo relatório sobre as relações económicas e comerciais UE-Mercosul na perspectiva da celebração de um acordo de associação inter-regional.

O relatório traça um retrato muito completo do estado das relações entre a UE e o Mercosul nos domínios económico e político, e a Comissão Europeia subscreve o grosso da análise nele apresentada.

A Comissão Europeia comunga amplamente da opinião da Comissão do Comércio Internacional de que a celebração de um acordo de associação ambicioso e equilibrado entre a UE e o Mercosul representa um objectivo estratégico.

A Comissão permanece firmemente empenhada em concluir o acordo com o Mercosul assim que seja, técnica e politicamente, possível. O acordo em questão servirá de plataforma para a promoção da relação entre as duas regiões e dos valores e objectivos comuns que nos unem.

Um acordo UE-Mercosul constituiria a primeira associação entre regiões da História e a maior zona de comércio livre do mundo, abarcando quase 700 milhões de pessoas. Como se observa no relatório da INTA, um tal acordo de associação habilitaria ambas as regiões a responder de modo mais eficaz aos desafios da globalização. Reforçaria a competitividade das nossas economias e estimularia o crescimento, contribuindo assim para a coesão económica e social. A criação do maior mercado do mundo imprimiria um enorme impulso à criação de emprego, à reforma económica e aos níveis de produtividade. Um acordo de comércio livre com o Mercosul é um excelente exemplo do contributo que a política comercial da UE pode dar no quadro mais geral da abordagem da UE às questões da reforma económica e competitividade.

Um acordo inter-regional com o Mercosul funcionaria igualmente como instrumento de apoio ao esforço de integração no seio do Mercosul e da América Latina. A adesão da Venezuela ao Mercosul, no presente ano, implica um alargamento da região e a Comissão Europeia faz votos também de que o processo de expansão e aprofundamento da integração regional prossiga. Sabemos pela nossa própria experiência europeia que a integração exige reformas e ajustamentos que não são fáceis. Mas sabemos também que as recompensas que estão em jogo justificam o esforço.

Um acordo proporcionaria ainda um clima de negócios mais transparente e estável às empresas da UE e do Mercosul. Isso contribuiria para atrair mais fluxos de investimento. O investimento – e o investimento futuro – pode ter o maior impacto na modelação da nossa futura parceria económica com o Mercosul. Embora o investimento directo estrangeiro no Mercosul tenha crescido em 2004 e 2005, a quota-parte da região no conjunto do investimento global da UE tem vindo a decair ininterruptamente desde a década de 1990. Isto constitui motivo de preocupação, já que investimento significa transferência de tecnologia e industrialização, e emprego. Esta tendência de declínio relativo da região do Mercosul no confronto com o resto do mundo, mormente a Ásia, é um dos desafios a enfrentar no plano do futuro acordo e, talvez, o seu principal benefício económico potencial.

Permitam-me que dedique algumas palavras à questão das datas. No relatório da Comissão do Comércio Internacional, reclama-se o estabelecimento de um calendário que permita concluir as negociações no prazo mais breve possível. A Comissão Europeia está plenamente empenhada em concluir estas negociações assim que seja técnica e politicamente viável, mas sempre entendemos que o conteúdo é mais importante que o momento. O nosso objectivo é chegar a um acordo ambicioso, completo e equilibrado que vá além do que resulta dos compromissos assumidos no âmbito da OMC. Conforme se observa no relatório da INTA, a inexistência de um acordo tem um custo. Mas as oportunidades perdidas por via da celebração de um mau acordo também acarretam custos a longo prazo.

Questão conexa com essa é a da ligação entre as negociações bilaterais em causa, a evolução da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, da OMC, e a marcha de ambas as negociações. A este propósito, a Comissão Europeia concorda cabalmente com a análise do relatório da INTA; é possível obter sinergias substanciais nos dois processos. Eles não são incompatíveis entre si; são complementares.

Para terminar, permitam-me que lhes transmita a seguinte mensagem, que, estou certa, tem o consenso dos senhores deputados: por razões estratégicas e políticas, a Comissão Europeia permanece empenhada em negociar e concluir um acordo ambicioso e equilibrado com o Mercosul.

O comércio é um elemento relevante do acordo, mas não é o único. Além das negociações comerciais, não devemos perder de vista a base estratégica, política e económica deste pacto. Não olvidemos a dimensão estratégica de um futuro Acordo de Associação, que reside na promoção de uma relação entre blocos regionais que fortaleça a paz, a estabilidade, a prosperidade, o progresso social e a democracia.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer calorosamente ao relator, senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, o relatório que elaborou, e que se revela um sucesso, sobre as relações económicas e comerciais entre a UE e o Mercosul com vista à conclusão de um Acordo de Associação Inter-regional. O relatório não só é importante como surge no momento adequado.

Como todos sabemos, é longa e conturbada a história das negociações sobre o Acordo de Associação UE-Mercosul. Na situação actual – o fracasso das negociações de Doha – há que enviar um sinal, firme e inequívoco, de que um acordo de associação é necessário e positivo para os membros tanto do Mercosul como da União Europeia. Convém, igualmente, reforçar o envolvimento e o apoio políticos a fim de garantir o sucesso final das negociações UE-Mercosul. Em minha opinião, o relator foi particularmente feliz neste aspecto. O relatório envia um sinal positivo e pode desempenhar um papel relevante para planear as próximas fases da negociação.

Agradeceria igualmente ao relator o facto de ter levado em conta diversas sugestões e comentários que figuravam no relatório da Comissão do Desenvolvimento, de que fui relator. Fico grato por, no texto final do acordo, ter mantido o equilíbrio entre comércio e desenvolvimento, de tal forma que as secções relativas a comércio não colidem com as secções relativas a desenvolvimento, e por ter realçado a necessidade de estabelecer garantias de que as disposições relativas à cooperação são eficazes na luta contra a pobreza e respeitam os princípios da política de negociação da UE.

A Comissão do Desenvolvimento chamou a atenção para vários aspectos da cooperação para o desenvolvimento. É óbvio que melhores condições económicas e comerciais podem contribuir para resolver alguns dos problemas sociais existentes nos países do Mercosul. A nossa comissão chama a atenção para a necessidade de aumentar o apoio ao desenvolvimento social, à educação, à redução das desigualdades sociais, de garantir uma distribuição mais justa do rendimento e de reduzir a pobreza. Pensamos, também, que conviria apoiar as pequenas e médias empresas e equilibrar o investimento em agricultura, turismo e infra-estruturas com medidas que tenham em conta a protecção do ambiente. Uma importante vantagem do presente relatório consiste em permitir o reforço institucional do Mercosul. Uma das formas para tal, segundo o relatório, consiste em fomentar a cooperação a nível parlamentar, o que deverá produzir efeitos muito positivos.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o relator, senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, pelo excelente trabalho que realizou em nome da Comissão do Comércio Internacional.

Queria igualmente lamentar a ausência do Comissário responsável, Sr. Mandelson, embora reconheça que pelo menos teve a cortesia de chamar o relator e de lhe dar uma explicação, o que não é frequente nestes casos.

Na minha qualidade de relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos, queria dizer, Senhor Presidente, que gostaria de ter obtido um compromisso mais firme por parte da Comissão no que se refere ao calendário pedido pelo relator no seu relatório, porque dez anos é muito tempo para a negociação de um acordo que, como o relator e a Comissária salientaram, é um acordo de associação política, de concertação económica e de cooperação.

É evidente que por parte da União Europeia não houve qualquer falta de vontade política; creio que um dos Estados-Membros do Mercosul demonstrou um apoio claro e decidido à ronda multilateral, e as experiências chilena e mexicana – como o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna nos recordou – evidenciam claramente que é possível ir muito além das expectativas estabelecidas pela ronda multilateral.

Creio portanto, Senhor Presidente, que quando há vontade, há sempre um caminho. E, embora os aspectos comerciais caracterizem este tipo de acordos, tratando-se de acordos de terceira geração, que continham a cláusula democrática, é evidente que depois da Cimeira de Viena, depois do fracasso da ronda multilateral, é preciso não fazer as coisas pela metade.

Creio que a Comissão Europeia tem de dar o seu apoio claro e decidido a estes acordos de associação, pois a América Latina não precisa de dádivas, mas de oportunidades, e este Acordo de Associação União Europeia-Mercosul constitui uma excelente oportunidade para que todos persigamos os nossos objectivos comuns de maior democracia, de maior integração e, naturalmente, de um comércio mais fluído e eficiente, o que é sinónimo de paz, progresso e prosperidade para todos.

  Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, queria começar por felicitar o relator, senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, pelo seu excelente relatório e, como relator-sombra do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, agradecer-lhe a estreita cooperação que temos mantido desde a primeira troca de impressões na Comissão do Comércio Internacional. Esta cooperação contribuiu para a elaboração de um relatório equilibrado que contém uma mensagem clara que este Parlamento deseja dirigir à Comissão: Senhora Comissária, queremos que um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul seja concluído o mais brevemente possível, e isto por várias razões.

Em primeiro lugar, este acordo será muito mais do que um mero instrumento comercial: será um instrumento ao serviço da paz, do multilateralismo e do diálogo que permitirá aos dois blocos adoptar políticas que promovam valores e interesses económicos, sociais e geopolíticos comuns.

Consagrará a primeira associação intercontinental Norte-Sul, oferecendo uma alternativa a outras tentativas de integração, como a FTAA/ALCA, mais marcadas pela vontade de domínio comercial.

Para além disso, a associação União Europeia-Mercosul dará origem à maior região de prosperidade comum do mundo, beneficiando mais de 700 milhões de cidadãos, como alguns oradores precedentes já referiram. O reforço da cooperação permitirá o desenvolvimento de políticas que visem a coesão económica e social para favorecer o desenvolvimento, bem como a igualdade e a prosperidade dos cidadãos em ambas as regiões.

Para o relatório final, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu considera necessário um maior envolvimento dos actores sociais no processo de integração, bem como uma verdadeira dimensão interparlamentar entre a União Europeia e o Mercosul. Esperamos que os restantes grupos apoiem as alterações por nós propostas neste sentido.

Senhora Comissária, embora os esforços infrutíferos possam ser desmoralizantes, a Comissão deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para permitir a conclusão do acordo e pôr fim à sensação de estagnação e de pessimismo que ultimamente envolve as negociações comerciais multilaterais e bilaterais.

Terminarei com uma pergunta, Senhora Comissária: poderia dar-nos alguma informação sobre o processo de adesão da Venezuela ao Mercosul e dizer-nos que efeito está este processo a ter nas negociações em curso?

  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, considero correcto o esforço da União Europeia por ter boas e estreitas relações com as mais diversas regiões do mundo e, obviamente, também com o Mercosul. Mas penso que seria errado se estes acordos servissem para a Comissão tentar implementar subrepticiamente aquilo que foi rejeitado pela maioria dos países durante as negociações da OMC, nomeadamente, a liberalização de comércio internacional entre países parceiros com condições económicas e sociais muito diferentes, sem ter em conta a disparidade de situações nestes países. A cimeira entre a UE e a América Latina, ocorrida em Viena, assim como a cimeira alternativa, “Enlazando alternativas”, de Maio passado, ofereceram uma oportunidade para compreendermos melhor os desejos das novas vozes na América Latina e para delinearmos relações mais equilibradas no interesse das populações de ambas as regiões e que não se limitem a beneficiar a indústria e o comércio.

A Comissão publicou, há alguns dias atrás, uma comunicação sobre a sua estratégia na política comercial que se concentra como nunca antes na liberalização económica. No debate de ontem, o senhor Comissário Mandelson voltou a sublinhar que partilha a mesma posição fundamental. Não gostaria de defender essa posição. O relatório contém referências que considero extremamente importantes, como, por exemplo, a enfatização dos princípios de “reciprocidade quase total” e de “tratamento especial e diferenciado em função dos níveis de desenvolvimento”.

No entanto, o relatório acaba por apresentar as exigências já conhecidas de liberalização, indo até mais longe, já que aprova, por exemplo, o domínio de investimentos como tema de um capítulo no acordo entre a UE e o Mercosul. Contudo, isto foi eliminado na totalidade das negociações da Ronda de Doha para o desenvolvimento, em consequência de protestos internacionais.

O meu grupo apoia um acordo de associação justo, mas não o caminho para uma zona de comércio livre entre a União Europeia e o Mercosul.

  Kader Arif (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna recorda-nos – com razão e devemos felicitá-lo por isso – que a Europa e o Mercosul têm interesse em reforçar a sua cooperação. Nestes últimos meses, as negociações com o Mercosul sofreram no entanto uma paragem, enquanto a maioria das questões controversas esperam resolução na OMC. Com a recente suspensão da Ronda de Doha, temos agora de dar provas de uma vontade política irredutível para relançar as discussões.

Negociações bilaterais entre regiões pressupõem um elevado nível de integração económica e política de qualquer dos parceiros. Ora, o Mercosul parece fragilizado pela assimetria dos seus membros e pelos seus interesses por vezes divergentes. As suas instituições têm portanto de ser consolidadas, através nomeadamente da criação de um parlamento regional e de um instrumento vinculativo de resolução dos diferendos. Além disso, deve ser desenvolvida uma reflexão com vista à adesão da Venezuela, que conferirá sem qualquer dúvida um carácter mais político à zona e modificará as relações de força económicas.

Uma vez que a União tem todo o interesse em negociar com um parceiro forte, tem de apoiar política e financeiramente a emergência do Mercosul como bloco regional integrado. Trata-se de um espaço com vocação para reforçar, ao nosso lado, o edifício multilateral e o modelo económico e social para que apelamos com muita força.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por felicitar o meu compatriota, senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, pelo seu relatório e pela sua abordagem aberta e positiva, que espero venha a culminar num importante consenso nesta Assembleia.

O Mercosul tem mais de 230 milhões de habitantes, é uma das cinco maiores áreas económicas do mundo e é a maior em termos de produção alimentar.

As relações entre a União Europeia e o Mercosul têm profundas raízes históricas e bases culturais comuns. O acordo de associação é, por conseguinte, a melhor fórmula para alargar os nossos vínculos e estimular os intercâmbios entre nós.

Fico satisfeito por ver que as nossas alterações foram incorporadas no relatório, sublinhando a componente democrática das nossas relações, baseada em valores comuns, a dimensão parlamentar e a participação activa da sociedade civil, aspectos em relação aos quais creio que deveríamos fazer ainda um esforço adicional, como salientou o senhor deputado Moreno Sánchez.

Regozijo-me igualmente com a inclusão das nossas propostas no sentido de ampliar as relações nos sectores das pescas e do turismo, criar quadros regulatórios apropriados, intensificar os intercâmbios e aumentar os investimentos – com as normas contabilísticas e de auditoria devidamente harmonizadas – e abordar os obstáculos à racionalização no sector público.

Finalmente, solicito à Comissão que considere este Acordo como um objectivo da máxima prioridade política.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, agradeço as observações da Assembleia. Registei-as cuidadosamente para as transmitir ao meu colega, Senhor Comissário Mandelson, para apreciação.

Por razões estratégicas e políticas, a Comissão Europeia está plenamente empenhada na negociação e celebração de um acordo ambicioso e equilibrado com o Mercosul. Portanto, tal acordo continua a ser uma prioridade. O facto de entabularmos negociações com outros parceiros, diga-se de passagem, não significa que atribuamos menos prioridade à conclusão do acordo com o Mercosul. O Tratado de adesão da Venezuela foi já assinado pelos membros do Mercosul. Todavia, para que a Venezuela se torne membro de pleno direito, esse Tratado tem de ser ratificado pelos parlamentos nacionais. Nós, Comissão, não antevemos que da adesão da Venezuela possam vir a resultar obstáculos de maior ao processo de negociação.

Já se falou muito aqui de desenvolvimento. A UE é, por larga margem, o maior doador. Contamos desembolsar cerca de 50 milhões de euros neste campo, no período 2007-2013.

Considero que, por razões económicas, culturais e políticas, existe uma identidade de pontos de vista entre o Parlamento Europeu e a Comissão a respeito da celebração de um acordo de associação ambicioso e equilibrado entre a UE e o Mercosul. Trata-se de um objectivo estratégico.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.