Posėdžio stenograma

Pirmadienis, 2006 m. spalio 23 d. - Strasbūras

16. SIS II sukūrimas, veikimas ir naudojimas (reglamentas). SIS II sukūrimas, veikimas ir naudojimas (sprendimas). Už transporto priemonių registracijos liudijimų išdavimą atsakingų tarnybų prieiga prie SIS II. (diskusijos)

  Präsident. Als nächster Punkt folgt die gemeinsame Aussprache über

– den Bericht von Carlos Coelho im Namen des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über die Einrichtung, den Betrieb und die Nutzung des Schengener Informationssystems der zweiten Generation (SIS II) (KOM(2005)0236 - C6-0174/2005 - 2005/0106(COD)) (A6-0355/2006),

– den Bericht von Carlos Coelho im Namen des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres über den Vorschlag für einen Beschluss des Rates über die Einrichtung, den Betrieb und die Nutzung des Schengener Informationssystems der zweiten Generation (SIS II) (KOM(2005)0230 - C6-0301/2005 - 2005/0103(CNS)) (A6-0353/2006) und

– den Bericht von Carlos Coelho im Namen des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über den Zugang von für die Ausstellung von Kfz-Zulassungsbescheinigungen zuständigen Dienststellen der Mitgliedstaaten zum Schengener Informationssystem der zweiten Generation (SIS II) (KOM(2005)0237 - C6-0175/2005 - 2005/0104(COD)) (A6-0354/2006).

  Franco Frattini, Vice-President of the Commission. Mr President, I wish to begin by congratulating Mr Coelho, the rapporteur, for his excellent work on the legal package for the second generation Schengen information system. I also take the opportunity to mention the important work that has been carried out by the Finnish Presidency to finalise the discussions on this legislative package.

Parliament, the Council and the Commission have all taken a very proactive attitude in finding compromises on this very sensitive and complex dossier. The Justice and Home Affairs Council confirmed earlier this month that this SIS tool remains an absolute priority and the Commission continues to give the highest importance to this dossier.

SIS II will be an important tool to ensure the efficient exchange of information between the relevant authorities. SIS II will contribute to a higher level of security as it will have greater functionalities than the current SIS that will be better suited to the operational needs of police and other authorities.

Moving forward with SIS II will be a decisive step in underpinning free movement, effective border controls and the ongoing fight against serious crime and terrorism. At the same time, better safeguards have been included: for example precise data protection rules have been introduced that should also provide for more transparency and accountability.

I strongly hope that the Council and Parliament will agree on a first reading compromise because the legislative framework is a key element – indeed a precondition – that will allow the Commission to complete the development of SIS II and allow it to start its operational phase. Any further delays on the legal basis will inevitably have a negative impact on the revised timetable of SIS II, and thus on lifting the internal borders of the European Union.

Therefore I can agree to the rapporteur’s proposal and I will continue to hope for a first reading compromise in order to speed up the process of implementation.

  Carlos Coelho (PPE-DE), relator. – Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, temos à nossa frente três documentos: dois regulamentos e uma decisão. Gostaria de levar à vossa reflexão cinco notas, sendo que a primeira é de natureza institucional: o absurdo do processo legislativo.

Temos três documentos jurídicos diferentes com dois procedimentos diferentes (co-decisão nos regulamentos e processo de consulta na decisão). Os três documentos referem-se à mesma realidade. Não há três sistemas de informação de Schengen. Há um, relativamente ao qual estamos a legislar com sistemas jurídicos diferentes. É um absurdo a que temos de pôr cobro. Se tivéssemos a Constituição Europeia aprovada, não nos encontraríamos nesta situação absurda.

Tratou-se de um procedimento legislativo complexo que obrigou todos a uma grande capacidade de cooperação. Gostaria de agradecer publicamente aos relatores-sombra e a todos os colegas da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, mas particularmente ao Deputado Lax e às Deputadas Mastenbroek e Kaufmann, pela sua cooperação construtiva e pelo facto de terem trabalhado sob a enorme pressão de tentarmos alcançar um acordo em primeira leitura.

A segunda nota prende-se com a minha avaliação de que este é um bom resultado para a Europa. É um bom resultado porque temos mais segurança e uma melhor protecção dos dados. Temos também mais rigor. Com os dados biométricos é possível uma melhor identificação dos indivíduos, permitindo uma ligação mais fiável entre a pessoa e o documento de identidade, ou seja, reforçando os padrões de segurança. Também porque há um tratamento inteligente dos alertas, a que nós chamamos o interlinking dos alertas, a interligação, o que permite a um agente da polícia distinguir um pequeno furto, uma pequena criminalidade, de um acto que pode estar ligado a uma rede criminosa ou a um conjunto de acções que obrigam a respostas de segurança mais sofisticadas. Estamos não apenas a gerir a informação de forma mais inteligente, mas também a dar mais segurança aos agentes da ordem, também porque contribuímos, com os três documentos que vamos votar, para dar mais eficácia ao controlo nas fronteiras externas e mais segurança aos movimentos dentro do espaço comunitário.

Em terceiro lugar, creio que este é um bom resultado para os novos Estados-Membros. Estes têm a legítima aspiração de quererem oferecer aos seus cidadãos a sensação de que são cidadãos de corpo inteiro que têm os mesmos direitos de livre circulação que os restantes cidadãos comunitários. Por isso não podemos atrasar o processo legislativo. É essencial que haja um acordo em primeira leitura e, logrando este acordo, estaremos em condições de aprovar, até ao final de 2006, a base legal, conforme nos tínhamos comprometido.

Em quarto lugar, Senhor Presidente, creio que este é um bom resultado para o Parlamento porque conseguimos alcançar grande parte das nossas lutas, das quais gostaria de sublinhar algumas: a gestão comunitária do sistema central sujeita ao controlo democrático do Parlamento Europeu e ao controlo jurisdicional do Tribunal de Justiça (prevê-se a criação, no prazo de cinco anos, de uma agência comunitária criada em co-decisão com o nosso Parlamento); o facto de haver uma maior harmonização dos alertas sobre pessoas no Sistema de Informação de Schengen, para efeitos de recusa de admissão no espaço Schengen (a Comissão está convidada, no prazo de três anos, a apresentar iniciativas que permitam alcançar um nível mais elevado de harmonização); o facto de armazenarmos, no sistema central do SIS, os mandados de captura europeus; o facto de utilizarmos os dados biométricos como campo de pesquisa apenas após a elaboração de um relatório a ser apresentado ao Parlamento Europeu e sobre o qual o Parlamento se pronunciará; o facto de termos reforçado, de forma clara, as regras de protecção dos dados e os direitos dos indivíduos em relação ao sistema; o reforço feito no sistema de supervisão, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, e a obrigação de elaborar relatórios de forma a aumentar a transparência em relação ao funcionamento global do sistema.

Senhor Presidente, a quinta e última nota é para dar uma palavra ao Conselho e agradecer à Comissão. Queria agradecer à Comissão e, em especial, ao Vice-Presidente Frattini, que durante todo este processo esteve sempre ao lado do Parlamento e - gostaria de sublinhar - manteve uma atitude de grande convergência de pontos de vista entre a Comissão e o Parlamento. Quero agradecer às duas presidências, à austríaca e à finlandesa, o grande trabalho que desenvolveram neste processo. Gostaria, em especial, de agradecer o empenho e o envolvimento pessoal do Ministro dos Assuntos Internos da Finlândia e actual presidente do Conselho JAI, Kari Rajamäki, e de toda a sua equipa e, em particular, da presidente do grupo de trabalho Schengen. Os trabalhos foram muito intensos e, na minha opinião, chegaram a bom termo, quer nas soluções legislativas que encontrámos, quer nos compromissos institucionais que assumimos, como por exemplo, o de a Presidência envidar todos os esforços para, até ao final do ano, aprovar a decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar.

Senhor Presidente, gostaria, no entanto, de dizer que o Conselho nem sempre agiu bem. O Conselho não honrou os compromissos assumidos no trílogo informal de alto nível de Maio, realizado em Estrasburgo, e obrigou a Presidência austríaca a ter uma grande derrota. Espero que o Conselho não faça o mesmo com o compromisso alcançado em Bruxelas no trílogo de 26 de Setembro. Digo-o porque - a despeito de termos logrado um excelente acordo no trílogo de 26 de Setembro -, 48 horas, isto é, dois dias antes da votação sobre o texto de compromisso na Comissão das Liberdades Cívicas, o Conselho, por iniciativa de um Estado-Membro, pretendeu abrir o Sistema de Informação Schengen aos serviços secretos dos Estados-Membros. Importa dizer que, na substância, esta proposta não faz sentido. Não podemos, por um lado, estar a aumentar as exigências de protecção dos dados pessoais (o que fizemos no texto de compromisso), e, por outro, abrir o acesso a estruturas dos Estados-Membros que, por definição, não podem estar submetidas, total ou parcialmente, às autoridades responsáveis pela protecção de dados: é um paradoxo que não faz sentido. Também não faz sentido por razões processuais que, dois dias antes do Parlamento votar sobre o texto que tinha sido objecto de compromisso no trílogo com a Presidência e o Vice-Presidente Frattini, se queira alterar esse texto. Não é em 48 horas que se altera uma negociação e que se altera um compromisso.

Na relação entre as Instituições europeias tem de haver lealdade e boa fé. O Presidente do Parlamento Europeu honra a sua palavra. Estamos prontos para votar o texto que, em longos meses e aturadas negociações, conseguimos obter. Espero que o Conselho, pelo seu lado, honre também o compromisso a que chegou e que o novo SIS de segunda geração entre em funcionamento, com rigor, qualidade e segurança o mais cedo possível.

(Aplausos)

  Mihael Brejc, v imenu skupine PPE-DE. – Pogajanja o vseh treh dokumentih so bila zelo dolga in naporna, vseeno pa smo na koncu le našli kompromis, tako znotraj Evropskega parlamenta kot po določenem času tudi v pogajanjih s Komisijo in Svetom. Zavedamo se svoje odgovornosti pri tako zahtevnem projektu, kot je širitev schengenskega območja, zato smo v odboru LIBE pravne podlage sprejeli praktično s soglasjem oz. z veliko večino. Verjamem, da bomo to storili tudi pri glasovanju na plenarnem zasedanju. Vsako nadaljnje zavlačevanje pri sprejemanju pravnih podlag bo vplivalo na začetek delovanja SIS II, zato je nujno, da Evropski parlament te podlage sprejme, saj so jasno podlaga za tehnično vzpostavitev SIS II. Drugo vprašanje je, kako bo ravnal Svet in kako bo potekala naslednja faza usklajevanja z njim.

Zdaj je že jasno, da bo do zamude pri širitvi schengenskega območja prišlo zaradi tehničnih razlogov. Težave so menda precejšnje. Nove države, med njimi Slovenija, ki smo vložile veliko truda v izpolnjevanje schengenskih meril, ugotavljamo, da smo izpolnile vse potrebno. Zamuda torej ni nastala zaradi naše nepripravljenosti. S tem se povezuje tudi zelo resno vprašanje stroškov, ki jih bomo imeli zaradi zamude pri vstopanju v schengensko območje.

Zato podpiram alternativne rešitve, ki bi samo pripravljenim državam članicam, torej tistim, ki v prvotno predvidenem roku izpolnjujejo vse pogoje za vključitev v schengenski informacijski sistem, omogočili vključitev v SIS I. Upam, da bo Parlament izglasoval omenjene pravne podlage, čestitam Carlosu Coehlu in se zahvaljujem tudi komisarju Frattiniju za izredno sodelovanje.

  Martine Roure, au nom du groupe PSE. – Monsieur le Président, je tiens tout d'abord à remercier, bien sûr, M. Coelho et les rapporteurs fictifs des groupes pour leur travail intensif.

La mise en place du système d'information Schengen de deuxième génération (SIS II) doit permettre de contribuer à lever les frontières intérieures avec les dix nouveaux États membres. L'élargissement de l'espace Schengen est une priorité pour notre Parlement. Nous comprenons les difficultés de nos collègues des pays de l'Est de l'Europe pour expliquer à leurs concitoyens pourquoi ils ne peuvent pas circuler librement en Europe. C'est pourquoi, nous avons souhaité trouver un accord en première lecture afin de ne pas retarder la libre circulation de tous les citoyens européens.

Le système d'information Schengen doit permettre un haut niveau de sécurité pour lever les frontières, mais toute banque de données centralisée doit respecter les principes de proportionnalité et de finalité afin de garantir la protection de la vie privée de chacun. C'est pourquoi nous nous félicitons de voir dans ce texte une référence directe et spécifique à la future décision-cadre sur la protection des données dans le cadre du troisième pilier, et j'en remercie particulièrement M. Coelho. J'espère que le Conseil pourra nous faire parvenir sa première lecture de ce texte très rapidement, comme il s'était engagé à le faire lors de notre dernière session plénière.

Le SIS est un outil de contrôle mis en œuvre au niveau des frontières extérieures qui s'est substitué aux anciens postes fixes supprimés dans le contexte de la libre circulation des personnes. Nous avons souhaité définir de façon stricte les autorités ayant un accès direct aux données. Ainsi, la liste des autorités disposant d'un accès sera publiée au Journal officiel, ce qui permettra d'éviter toute utilisation abusive des données en permettant d'identifier par qui, à quel moment et pourquoi les données du système ont été exploitées. Par ailleurs, nous avons pour priorité d'autoriser l'accès des personnes aux informations les concernant, en leur offrant une possibilité de recours et de correction.

Nous avons travaillé ensemble, dans un esprit de compromis, afin de trouver un texte commun aussi rapidement que possible. Je comprends les inquiétudes des nouveaux États membres suite à l'annonce faite par la Commission du retard pris dans la mise en place du système. Il s'agit cependant de problèmes techniques du système non imputables au Parlement européen. Enfin, je souhaite appeler les États membres à ne pas imposer de demande de dernière minute qui mette en péril le compromis accepté par toutes les institutions, et à ne pas retarder de nouveau l'adoption de ce texte nécessaire en vue de la libre circulation.

  Henrik Lax, för ALDE-gruppen. – På kort tid har vi skuggföredraganden tillsammans med föredraganden godkänt alla nödvändiga lagförslag för att kunna utvidga Schengenområdet till att också omfatta de nya medlemsländerna. Jag vill rikta ett alldeles särskilt tack till föredragande Coelho och till skuggföredragandena för den mycket goda samstämmigheten och det goda resultatet i vårt arbete.

Smolket i bägaren är tidtabellen. Trots att vi gjort vårt yttersta för att så snabbt som möjligt kunna avveckla de inre gränserna kommer Schengenutvidgningen att försenas. Hur mycket är ännu inte klart. Vi i den liberala gruppen tycker inte att vi fått tillräckliga svar från rådet och kommissionen på varför det blivit en försening som dessutom hotar att bli lång. Varje medborgare som väntar på att få slippa de interna gränskontrollerna har rätt att få veta var problemet ligger. Därför föreslår vi att kommissionen omedelbart tillsätter en oberoende utredning om orsakerna till förseningen.

Schengenområdet är ett av de mest framgångsrika projekt som EU har. Avskaffande av de interna gränserna en mycket konkret sak för att skapa en gemensam europeisk identitet. Man kunde säga att det är ett av unionens mest fundamentala uppdrag.

Under behandlingen av SIS II var införandet av biometri, det vill säga att föra in fingeravtryck i databaser, den kanske mest kontroversiella frågan. Lösningen att ta i bruk biometri i två steg är lyckad. I det första steget skulle man bara få bekräfta någon persons identitet med hjälp av fingeravtryck. Det andra steget skulle innebära att man också kunde göra sökningar med biometriska kännetecken.

Jag är övertygad om att biometri skall kunna användas endast med mycket stor försiktighet och urskillning. I SIS II-systemet är användningen däremot relativt okontroversiell eftersom denna databas till största delen innehåller uppgifter om människor som är efterlysta av myndigheterna.

Det som däremot är mycket mer kontroversiellt är användningen av fingeravtryck i de framtida gemensamma Schengenvisumen som också de nya medlemsländerna kommer att utfärda. Då handlar det i de flesta fall om turister, släktingar och affärsmän som aldrig haft några problem med myndigheterna.

För visumsystemet är ibruktagande av biometriska kännetecken både tekniskt och förvaltningsmässigt en mycket större fråga än i SIS II. Där handlar det om att ta fingeravtrycken av 20 miljoner personer varje år. Redan nu skulle det därför vara viktigt för regeringarna att överväga om man inte i alla fall i början skulle lämna fingeravtrycken utanför systemet. Annars är risken stor att Schengenutvidgningen försenas också på detta viktiga område, och det vill vi verkligen inte vara med om.

  Carl Schlyter, för Verts/ALE-gruppen. – Herr talman. Tack Coelho för arbetet med att förbättra detta förslag. Det är viktigt att vi ökar dataskyddet, vilket Europaparlamentet försöker göra. Det är viktigt att människor får veta vad som registreras om dem, på goda grunder.

Jag tycker att Schengen, och Schengen information system, har dragits med problem från redan början. I praktiken har vi ersatt en enkel gränskontroll med möjlighet för myndigheter att ständigt kontrollera invånarna när man väl är i landet. Det som föreslås här är en utökning av de myndigheter som får tillgång till data. Det innebär då ökad användning av dessa data, och då skall vi vara ännu försiktigare med vilka data vi lägger in. Av det skälet tycker jag att det är olämpligt att lägga in biometriska data.

När USA diskuterade att göra detta så lät de sin revisionsrätt granska möjligheterna. Man kom fram till att det fanns en stor risk antingen för att många som har rätt att komma till vår union inte kommer igenom eller – om man minskar säkerhetsmarginalerna – för att de som man vill stoppa kommer igenom. Det finns många personer, till exempel hårt arbetande människor med dåliga fingeravtryck, som inte kommer att kunna identifieras säkert med hjälp av fingeravtryck. Risken finns att oskyldiga avvisas och att skyldiga slinker igenom.

Biometriska data är också väldigt dyrt. Det är inte acceptabelt med en utökad användning där man nu skall kunna söka på sådana data, och inte heller att det skall beslutas genom ett kommittéförfarande. Biometriska data är en integritetskränkning, framför allt eftersom det mycket väl kan drabba oskyldiga. Det är inte en väg som vi skall ge oss in på.

Några regeringar vill nu i sista sekunden införa att säkerhetspolisen skall få tillgång till dessa data. Då faller hela principen om dataskydd, hela principen om rätt att få veta vad som registrerats om en människa, hela principen om rättssäkerhet och rättstrygghet. Det är lika bra, tycker jag, att rådet drar tillbaka den diskussionen från dagordningen. Säkerhetspolisen skall inte ha del av denna information.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Vizepräsident! Das SIS II ist notwendig, vor allem, damit die Bürgerinnen und Bürger der neuen Mitgliedstaaten ihr Recht auf Freizügigkeit in der Union uneingeschränkt wahrnehmen können. Dennoch wird meine Fraktion gegen die Gesetzesvorlagen stimmen. Wir haben uns vor allem aus zwei Gründen so entschieden.

Zum Ersten geht es um den Datenschutz. Beim SIS II geht es eben nicht nur um den freien Personenverkehr, sondern auch und vor allem um die polizeilich-justizielle Zusammenarbeit und um ein Fahndungssystem. Die derzeitigen Datenschutzbestimmungen im Rahmen der dritten Säule sind jedoch bekanntermaßen ungenügend. Um hier Bürgerrechte und Sicherheitserfordernisse in Einklang zu bringen, brauchen wir endlich den Rahmenbeschluss über den Schutz personenbezogener Daten.

Das Parlament hat ihn kürzlich einstimmig unterstützt. Aber was macht der Rat? Dort hängt der Rahmenbeschluss fest. Wie zu hören ist, gibt es im Rat noch immer gehörige Vorbehalte. Im Klartext bedeutet dies: Wir wissen zurzeit weder, wann dieser Rahmenbeschluss in Kraft tritt, noch, inwieweit der Rat dessen Inhalt ändert. Mit Blick auf die Bürgerrechte muss aber ein angemessener Datenschutz gewährleistet sein, und zwar bevor eine derart umfangreiche Datenbank geschaffen wird.

Zum Zweiten ist die Aufnahme biometrischer Daten problematisch, und zwar in mehrfacher Hinsicht. Erstens liegt keine Folgenabschätzung zur Frage der Verwendung biometrischer Daten in einem solch großen System vor. Zweitens werden die Voraussetzungen zur Aufnahme dieser Daten nicht ausreichend geregelt. Zudem ist es für meine Fraktion nicht akzeptabel, dass die Frage, wann biometrische Daten als primäres Suchkriterium verwendet werden dürfen, nicht durch Mitentscheidung des Parlaments entschieden werden soll.

Abschließend möchte ich mich bei meinem Berichterstatter, unserem Kollegen Coelho, für die gute Zusammenarbeit bedanken. Gerade in diesem Zusammenhang aber möchte ich ausdrücklich betonen, dass ich wirklich kein Verständnis dafür habe, wie der Rat, insbesondere auf Druck der Regierung meines Landes, in den letzten Tagen mit dem Parlament umgegangen ist. Es kann nicht sein, dass nach Abschluss des Trilogs einfach neue Forderungen gestellt werden und dem Parlament die Pistole auf die Brust gesetzt wird.

Dies gilt umso mehr, wenn man um den Inhalt des von Berlin ausgehenden Erpressungsversuchs weiß. Die Polizei ja, aber, liebe Kolleginnen und Kollegen, aus meiner Sicht haben Geheimdienste im SIS II nichts zu suchen. Sie führen ein Eigenleben – das haben wir schon allzu oft erfahren –, und vor diesem Hintergrund sollten wir jetzt die Türen zum SIS II nicht noch weiter aufmachen.

  Roberts Zīle, UEN grupas vārdā. Augsti godātais priekšsēdētāja kungs, it kā gribētos priecāties, ka šo triju dokumentu paketi Eiropas Parlaments skatīs oktobra sēdē un mēs acīmredzot pieņemsim pietiekami strauju lēmumu, kas nozīmēs arī koplēmumu. Taču, augsti vērtējot referenta principiālo nostāju, kas balstās uz Eiropas Parlamenta tradicionālo nostāju, veicot diskusijas par patiesi būtiskiem jautājumiem un arī tādiem, kas, manuprāt, nav visai svarīgi, kā Kopienas aģentūras atrašanās vieta, mēs īstenībā esam aizmirsuši komunikāciju ar sabiedrību un laiku, kas ir patērēts. Jauno dalībvalstu sabiedrībai ir grūti saprast, kāpēc uz jauno dalībvalstu iekšējām robežām divus gadus ilgāk par paredzēto tiks tērēti tehniskie, finanšu un cilvēku resursi un kāpēc Šengenas līguma tiesības tiks liegtas jauno dalībvalstu pilsoņiem vismaz līdz 2009. gadam. Īstenībā Šengena jauno dalībvalstu pilsoņu acīs ir daudz lielāks Eiropas Savienības vienotības simbols nekā Eiropas Savienības konstitūcija.

  Johannes Blokland, namens de IND/DEM-Fractie. – Voorzitter, de Europese Unie is vandaag druk bezig met het versterken van de bewaking van de buitengrenzen en dat is belangrijk, maar wij hebben ook nog onze binnengrenzen en incidenten rond de grensoverschrijding van verdachten roepen vragen op over de controle van die binnengrenzen. Mijns inziens is Schengen een romantisch concept. In de Europese Unie profiteren niet alleen onschuldige burgers van het vrije verkeer van personen, ook de 27-jarige Hoessein Osman, een van de verdachten van de aanslagen in Londen, kon ongestoord met de trein naar Rome reizen en dat kan niet de bedoeling zijn van Schengen.

Er zal dus meer en gerichter moeten worden gecontroleerd en dat hoeft niet uitsluitend aan de landsgrenzen, dat kan ook op veerboten, vliegvelden en treinverbindingen. Een goed werkend informatiesysteem zoals SIS II kan daarin ondersteunen. Terug naar de tijd van vóór Schengen is geen optie. Het vrij verkeer van personen is nu eenmaal inherent aan en voorwaarde voor een goed functioneren van de Europese Unie.

  Marek Aleksander Czarnecki (NI). – Panie Przewodniczący! System informacyjny Schengen to najbardziej złożony system transferu informacji połączony z komputerową bazą danych. W swojej obecnej postaci system ten posiada zdolność obsłużenia nie więcej niż 18 uczestniczących w nim państw. Jednak nie został on zaprojektowany do obsłużenia zwiększonej liczby krajów Unii Europejskiej po jej rozszerzeniu. Z tego między innymi powodu konieczne stało się opracowanie nowego, drugiej generacji systemu informacyjnego Schengen SIS II. Nowe państwa członkowskie chciałyby jak najszybciej wejść do tej strefy. Planowano to początkowo na październik 2007 roku. Trzy tygodnie temu Komisja Europejska potwierdziła roczne opóźnienie. Pan komisarz Frattini zadeklarował, że nowy system informatyczny SIS II powinien działać najszybciej w czerwcu 2008 roku. To jednak nie jest do końca prawda, bo ta data dotyczy tylko starych państw członkowskich. Nowe, jak na przykład Polska, zostaną podłączone później. Z obliczeń naszych ekspertów wynika, że może to być nawet w połowie 2009 roku. Nie możemy zgodzić się na tak duże opóźnienie. Możemy zrozumieć, że system potrzebuje dopracowania, ale termin połowy roku 2009 jest nie do przyjęcia. Chcemy, by nasi podróżujący obywatele czuli się w końcu pełnoprawnymi obywatelami Unii Europejskiej.

  Barbara Kudrycka (PPE-DE). Panie Przewodniczący! Na wstępie pragnę pogratulować serdecznie Carlosowi Coelho i wszystkim grupom politycznym za wyważone i racjonalne prace nad pakietem SIS II. Zgadzam się jednak również ze sprawozdawcą, że wprowadzanie zmian przez Radę do kompromisu już osiągniętego w trialogu jest niedopuszczalne. Dlatego najważniejsze dla nas jest w tej chwili uchwalenie pakietu legislacyjnego w pierwszym czytaniu. Pakiet SIS II wprowadza więcej bezpieczeństwa, lepszą ochronę danych osobowych, ściślejszą kontrolę granic. Pozwala też na rozszerzenie obszarów wolności, ale i bezpieczeństwa dla wszystkich obywateli mieszkających i podróżujących po Unii Europejskiej, a nie tylko obywateli nowych krajów. Jednak równie ważne jak przyjmowanie prawa, jest jego wykonywanie, oczekujemy więc na dyskusję w obecności pana komisarza Frattini, na temat wdrożenia SIS II. Zwracam uwagę, że dotychczas nie przedstawiono na forum Parlamentu żadnej informacji o przyczynach i skali opóźnień w budowie węzła centralnego SIS II. Oczekujemy więc z niecierpliwością na zapowiadane przez komisarza Kallasa wnioski z raportu audytorskiego na temat prac Komisji Europejskiej nad budową SIS II, bowiem zarówno ten raport audytorski, jak i zbliżający się szczyt Rady UE, który ma zdecydować o kalendarzu zniesienia kontroli granicznych z nowymi państwami członkowskimi, będą dobrą okazją do debaty na ten tak ważny dla zwykłych ludzi temat. SIS II powstaje po to, by wypełnić zobowiązania podjęte na najwyższym szczeblu politycznym w traktacie amsterdamskim, w traktacie akcesyjnym i programie haskim. Terminowe wykonanie tych postanowień to kwestia wiarygodności Unii Europejskiej, czy dotrzymuje zobowiązań i czy jest w stanie dostarczać obywatelom konkretnych dóbr i korzyści, tak jak wcześniej obiecuje.

  Edith Mastenbroek (PSE). – Mr President, let me take this opportunity to thank Mr Coelho for his outstanding performance on this file. It is, after all, thanks to him and his negotiating skills that the decision-making procedure on this important and complex package of legislation has been finished in time. Mr Coelho was confronted with some tough choices during this process. Producing law at record speed is efficient, but it cannot be denied that this efficiency comes at the expense of transparency.

My group is worried about the lack of data protection concerning the second generation of the Schengen Information System. The Council finally agreed to refer to the framework decision on data protection in the third pillar. A referral like that is the least we can do to protect our citizens’ rights and we are not there yet – far from it. The Council initially refused the referral because the decision had not yet been taken. That is true, but why? Is it not the Council that is putting the brakes on this issue? And is it not the Council that is aiming to water down the decision, almost to the point that there is hardly anything left to protect?

I cannot help but mention here the German Government’s offer to make data protection in the third pillar a priority during its Presidency, provided we agree to make some fundamental changes at the last minute in situ. Well, that leaves a bitter taste indeed, after the British Government promised to deliver if Parliament agreed with data retention and did not; after both the Austrian and Finnish Presidencies did not seem too keen on pushing the issue forward, but are nevertheless watering down the proposal. Yes, German Government, you will have to make this one of your priorities, but not in exchange for a favour. You will have to do it because citizens deserve it and they deserve it now. The lack of data protection makes it all the more worrisome that the Parliament is asked to give up its decision-making rights concerning biometrics. Again, this is all in the spirit of efficiency, but at the expense of transparency, and therefore democracy.

So why am I proposing to vote in favour, in spite of all this criticism? For many reasons. I will mention just a few. The citizens of Europe do not appear to be particularly worried about co- or framework decisions; they are, however, worried about the increasing number of stolen cars finding their way to eastern European Member States and would like us to take the necessary steps to fight that growing area of crime. In an area without internal borders, we also need to have a joint approach to illegal immigration. No matter how difficult this issue is for many of us, we need a common tool to deal with the presence of illegal immigrants. Also, the Schengen Information System will add more meaning and substance to the European arrest warrant and strengthen the role of Europol and Eurojust with the increasing cooperation of our police and security forces.

  Marco Cappato (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, desidero esprimere le mie congratulazioni al relatore.

Credo che il grande mistero sia questo enorme ritardo tecnico nella preparazione del SIS. Verrebbe da ipotizzare una motivazione politica per il fatto che il SIS, da strumento per garantire la libera circolazione, rischia di diventare sempre di più uno strumento piegato alle esigenze della sicurezza, che sono naturalmente esigenze legittime. Credo tuttavia che si passi il segno se – come pare voglia fare il governo tedesco – si vuole rendere queste banche dati accessibili anche ai servizi segreti.

Questo e un uso sempre più intensificato della biometria rischiano di essere il risultato, diciamo tecnicamente necessario, di politiche di chiusura in materia di libera circolazione e di immigrazione. Credo pertanto che la ragione di questi ritardi tecnici non possa che essere una ragione eminentemente politica.

  Giusto Catania (GUE/NGL). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, io credo che dietro un obiettivo lodevole, quello della libera circolazione dei cittadini dei paesi dell'Unione e dell'eliminazione delle frontiere interne, si nasconda uno strumento inaccettabile. Il sistema di informazione Schengen di seconda generazione introduce nuove forme di controllo sociale e l'utilizzo smisurato dei dati biometrici va in realtà a intaccare la tutela dei dati personali.

Siamo preoccupati perché negli ultimi tempi si è abusato di questi dati, attuando una vera e propria forma di controllo. Come abbiamo più volte ribadito, riteniamo inaccettabile che questi dati vadano a finire nelle mani dei servizi segreti. Siamo preoccupati perché si sta trasformando una funzione amministrativa in uno strumento di controllo poliziesco.

Pur apprezzando il lavoro lodevole del collega Coelho, il nostro gruppo voterà quindi contro, in quanto riteniamo che, invece di discutere della libera circolazione dei cittadini dell'Unione, stiamo discutendo del loro totale controllo.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – Panie Przewodniczący! Opóźnienie rozszerzenia strefy Schengen będzie miało dla nowych państw Unii konsekwencje tak polityczne, jak i finansowe. Polityczne, ponieważ podział na równych i równiejszych w Unii nie tylko nie zniknie, ale się pogłębi. Ale dotkliwe będą również skutki finansowe, gdyż główne koszty opóźnienia spadną na nowe państwa członkowskie. Dlatego mam nadzieję, że koszty te w dużej mierze zostaną pokryte z budżetu Unii Europejskiej, jak to postuluje osiem krajów zrzeszonych w Forum Salzburskim. Oczekuję również, że Komisja przestanie prowadzić z nowymi państwami członkowskimi nieczystą grę. Komisja dużo wcześniej znała skalę opóźnień, ale ukrywała ją przed opinią publiczną. Co więcej, planuje się, że stare państwa członkowskie będą mogły podłączyć się do SIS II w czerwcu 2008 roku, a państwa nowe w niewiadomej przyszłości, być może dopiero pod koniec 2009 roku. Takie dyskryminowanie nowych państw członkowskich jest po prostu niedopuszczalne.

  Γεώργιος Καρατζαφέρης (IND/DEM). – Κύριε Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, το θέμα είναι πόσο αποτελεσματική υπήρξε η Συμφωνία Σένγκεν μέχρι σήμερα. Σταμάτησε τους Ισλαμιστές στη Μαδρίτη; Σταμάτησε τους φανατικούς Ισλαμιστές σε όλη την Ευρώπη; Τους σταμάτησε στο Λονδίνο; Για ποιο λόγο λοιπόν να την εφαρμόσουμε; Όταν δεν μπορούμε να περιφρουρήσουμε την Ευρώπη.

Πείτε μου, υπάρχει ακτοφυλακή στο Αιγαίο; Εδώ, δεν έχετε ορίσει ποιά είναι τα σύνορα της Ευρώπης. Δύο χιλιάδες άνθρωποι αποπειρώνται κάθε μέρα να μπουν στην Ελλάδα και άλλοι τόσοι στην Ισπανία. Επομένως τους διευκολύνουμε. Με το που μπήκαν στην Ελλάδα, μπαίνουν στην Ιταλία, στην Αυστρία, στη Γερμανία, στη Γαλλία. Τους διευκολύνουμε με την απόσυρση των εσωτερικών συνόρων. Τί κερδίζουμε; Και πάμε στη δεύτερη γενιά. Τί προσφέρουμε στους πολίτες; Το Έσελον που παρακολουθεί τα τηλέφωνα, τις κάμερες που επίσης τους παρακολουθούν, το Σένγκεν που παίρνει τα προσωπικά τους δεδομένα. Δημιουργούμε λοιπόν έλλειμμα δημοκρατίας, χωρίς να έχουμε αντίστοιχο όφελος.

Βεβαίως, θα καταψηφίσω αυτήν την βιαία προσαρμογή προς το έλατο της δημοκρατίας.

  Koenraad Dillen (NI). – Voorzitter, collega's, de essentiële vraag in dit debat is de volgende: hoe kan het toekomstige aangepaste Schengen-informatiesysteem ingeschakeld worden in een gezamenlijke Europese strategie ten aanzien van de twee grootste uitdagingen waar Europa vandaag voor geplaatst staat, te weten de massale illegale immigratie waarvan we dagelijks de gevolgen zien, en het gevaar van het islam-terrorisme? Dat is de centrale vraag in dit hele debat.

Een informatiesysteem, waaraan alle landen ten volle meewerken, dat een functionele uitbreiding krijgt ten aanzien van het oorspronkelijke systeem, zou goede diensten kunnen bewijzen bij het opsporen en uitwijzen van illegale immigranten en ook in de strijd tegen terreur. Maar dit informatiesysteem kreeg vorig jaar al een serieuze klap te verwerken, toen het Europees Hof van Justitie bepaalde dat een land niemand de toegang mag weigeren, alleen omdat hij vermeld staat in het systeem als een gevaar voor de openbare orde. Het Hof bepaalde immers dat een land zelf moet kunnen vaststellen of de betrokkene een bedreiging vormt.

Dieperliggende en meer fundamentele vraag is of de individuele lidstaten zelf wel de Schengen-logica en de geest van het Schengen-systeem aanvaarden. Zo zijn regularisaties van illegalen, mensen die op een onwettige manier het Schengen-gebied hebben betreden, een manifeste schending van de Schengen-overeenkomst. Kortom, het informatiesysteem dient binnen een breder kader te worden geplaatst. Het is enkel zinvol als de lidstaten doelmatig de buitengrenzen bewaken, een actief en consequent opsporings- en uitwijzingsbeleid voeren en keihard optreden tegen de mensensmokkelaars die veel geld verdienen aan nauwelijks bewaakte buitengrenzen.

  Kinga Gál (PPE-DE). – Fontos mérföldkőhöz ért az uniós integráció, amikor az Európai Parlament szavaz a második generációs schengeni információs rendszer jogalapját megteremtő uniós jogszabályokról, jelezve: a Parlament maga részéről mindent megtesz, hogy a bővítés során tett ígéretek teljesüljenek, az új tagállamok minél előbb csatlakozzanak a schengeni rendszerhez. Ebben a folyamatban köszönet illeti a rapportőrt, aki mindent megtett, hogy ez valóban így is legyen.

Éppen a további késedelem elkerülése végett vált fontossá, hogy már az első olvasatban egyezségre jusson a Parlament és a Tanács. Ezért furcsa és kérdőjelekkel teli, hogy amíg itt a Parlamentben a jogi háttér mielőbbi eléréséért küzdünk és vállalunk kompromisszumokat, addig a Tanácsban a kormányok képviselői olyan kitétel mellett szavaznak, ami szükségszerűen késlelteti a megoldást. A schengeni belső határok megnyitásához vezető út legsarkalatosabb kérdése, hogy technikailag mikor lesz az új tagállamoknak lehetősége csatlakozni a schengeni információs rendszerhez, és ez jelentős késlelkedést okoz a Bizottság szerint. A kifogás a SIS II tervezettnél lassabb elkészülte, mégis nehéz nem politikai szándékot feltételezni a késlekedés mögött, amikor a Bizottság technikai okokra hivatkozik. De kérdezem én, indokolhatja-e az egyértelműen diszkriminatív helyzet fennállását? Nem felelőtlenség-e ilyen mértékű biztonsági deficittel terhelni az új tagállamokat?

Magyarország számára, ahogy valamennyi új tagállam számára is, a csatlakozást követően a teljes jogú schengeni tagság elérése az egyik legfőbb kihívás. A bővítés hitelességének egyik záloga a közvélemény szemében, ezért minden megoldásra nyitottnak kell lennünk, amely lehetőséget kínál a határidőre történő csatlakozáshoz ehhez a rendszerhez. Nagy a felelőssége a Bizottságnak, a Tanácsnak és a Parlamentnek ebben.

  Magda Kósáné Kovács (PSE). – Hosszú munkafolyamat rendkívül fontos állomásához érkeztünk. Köszönet mindenkinek, aki ebben a munkafolyamatban részt vett, különösen a rapportőrnek.

A pillanatnyi helyzet mégsem egyértelműen örömteli a számunkra, hiszen érvényesülni látszik az Unión belüli többszintű tagság, ami nekünk elfogadhatatlan. Az új tagországok 2007. októberében sem tudnak biztosan csatlakozni a schengeni rendszerhez, pedig a határnélküliség az Európai Unió egyik legnagyobb vívmánya, különösen azon tagországok polgárai számára, akik a diktatúrák időszakában vagy csak túlzott ellenőrzés mellett, vagy egyáltalán nem utazhattak a "régi" tagországokba. A schengeni határnyitás egyrészt erősíti az új európai polgárokban a közösséghez tartozás tudatát, másrészt a régi tagállamok polgáraiban növelheti a bizalom érzését az újak iránt. Ezért nem mindegy, hogy mihez és mikor csatlakozunk.

A Bizottság által hivatalosan elismert csúszás a számunkra sokkoló. Tudjuk, hogy szükség van az új rendszer megfelelő biztonsági garanciáira, ugyanakkor az újak számára a kapunyitás morális kérdés is. Véleményünket mások is osztják, ez van a portugál javaslat mögött. Új tagországi képviselőként érzéseim felemásak. Örülök, hogy létezik a tagállamok szolidaritása, másrészt sajnálom, hogy a SIS I-hez való csatlakozás sem biztos egyelőre. És az is biztos, hogy többletköltséggel fog járni mindaz, ami előttünk áll.

  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, το Σένγκεν δεύτερης γενιάς αποτελεί την αναβαθμισμένη προσαρμογή του ηλεκτρονικού φακελώματος των πολιτών της Ευρωπαϊκής Ένωσης και τρίτων χωρών, με πρόφαση τη διασφάλιση της δημόσιας τάξης στο εσωτερικό της.

Όταν μιλάμε για το Σένγκεν δεύτερης γενιάς πρέπει να είμαστε ξεκάθαροι. Δεν μιλάμε απλά για ένα τεχνικό μέσο που θα βοηθήσει στην καλύτερη λειτουργία της Ένωσης, αλλά για θεσμό στρατηγικής σημασίας, μέσω του οποίου θα αποκτήσουν πολιτικά αναβαθμισμένο ρόλο οι δυνάμεις καταστολής για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας και τη διαχείριση της μετανάστευσης, χωρίς καμιά βαρύτητα στην προστασία των δεδομένων και χωρίς να κατοχυρώνεται η μη διαβίβασή τους σε τρίτες χώρες.

Μάλιστα συμβαίνει ακριβώς το αντίθετο, αφού η Ένωση συνυπογράφει τη διευκόλυνση της διαβίβασης μέσω Europol και Eurojust των προσωπικών μας δεδομένων στις μυστικές υπηρεσίες τρίτων χωρών, όπως π.χ., των ΗΠΑ. Είμαστε όλοι λοιπόν πιθανοί τρομοκράτες, ή μήπως η νέα τάξη πραγμάτων επιβάλλει ταυτόχρονα και μια νέα τάξη δικαίου, όπου οι ελευθερίες μας πρέπει πρώτα να περνάνε από το κόσκινο των μυστικών υπηρεσιών και να μας χαρίζονται κατόπιν; Και αυτό θα έπρεπε να μας ανησυχεί.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – Pirmiausia, noriu padėkoti pranešėjui Carlos Coelho, kuris šiandien kalbėdamas mūsų posėdyje minėjo, kad sistema SIS II yra labai naudinga naujosioms ES valstybėms narėms, kurių įsijungimas į Šengeno zoną buvo numatytas 2007 m. rudenį.

Norėčiau pažymėti, kad mano valstybė – Lietuva – labai rimtai rengėsi narystei Šengeno zonoje, tai liudija ir neseniai atliktas Lietuvos pasirengimo įsijungti į Šengeno zoną patikrinimas, kurį atliko Europos Komisijos ekspertai. Juk laisvas žmonių judėjimas, kurį gali užtikrinti Šengeno zonos plėtra, yra viena pagrindinių laisvių, kuria remiasi visa Europos Sąjunga.

Deja, neseniai išgirdome, kad Šengeno plėtra bus atidėta, ir tas atidėjimas yra dėl techninių priežasčių – dėl to, kad nebus spėta laiku užbaigti antros kartos Šengeno informacinės sistemos SIS II parengiamųjų darbų.

Visiškai pritardama pranešėjo išdėstytoms mintims, norėčiau pažymėti, kad turėtume paraginti Komisiją pateikti Parlamentui išsamią ir skaidrią informaciją bei tyrimų išvadas, kuriose būtų nurodoma, kaip įgyvendinamas pagrindinis SIS II projektas, įskaitant informaciją apie vėlavimo jį įgyvendinti priežastis.

Taip pat turėtume paraginti Komisiją ir Tarybą imtis priemonių siekiant užtikrinti, kad būtų laikomasi pirminės naujųjų ES valstybių narių įsiliejimo į Šengeno erdvę datos.

O jei vis dėlto bus pasirinkta bet kokia kita galimybė, turėtume paraginti Komisiją pateikti išsamų poveikio įvertinimą, kuriame būtų nustatytos lėšos, reikalingos dėl SIS II kūrimo atsirandančioms finansinėms išlaidoms ir organizavimo išlaidoms padengti, ir atsakomybė už šias išlaidas;

  Σταύρος Λαμπρινίδης (PSE). – Κύριε Πρόεδρε, με το Σένγκεν ΙΙ δεν ανακαλύπτουμε, καλώς ή κακώς, τον τροχό. Υπάρχει ήδη ο χώρος Σένγκεν στην Ευρώπη για την ελεύθερη κυκλοφορία και την ασφάλεια. Οφείλαμε αλληλεγγύη στα νέα κράτη μέλη και οφείλαμε αλληλεγγύη, την οποία παράσχουμε και με το παραπάνω, με δεδομένο ότι η Επιτροπή ανακοινώνει ότι το σύστημα δεν θα είναι για αρκετά χρόνια έτοιμο.

Αλλά, με το Σένγκεν ΙΙ οφείλαμε επίσης να διασφαλίσουμε ότι τα θεμελιώδη δικαιώματα θα προστατεύονται καλύτερα από ό,τι με το Σένγκεν Ι. Χάρη στις τροπολογίες του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, το Σένγκεν ΙΙ περιέχει πιο λεπτομερείς κανόνες προστασίας δεδομένων, προβλέπει κοινοτικό έλεγχο και ευθύνη της λειτουργίας του συστήματος, έλεγχο της Ευρωβουλής, δικαιοδοσία του Ευρωπαϊκού Δικαστηρίου, απαγορεύει την πρόσβαση σε τρίτες χώρες, ενώ προβλέπει τον ενεργό έλεγχο από τον Ευρωπαίο Επόπτη Εθνικών Αρχών Προστασίας Δεδομένων και μεγαλύτερη διαφάνεια.

Ταυτόχρονα όμως οι υπουργοί εμμένουν δυστυχώς να αρνούνται να εναρμονίσουν το σύστημα καταχωρίσεων Alerts. Τί θα πει: "καθαρές ενδείξεις ότι κάποιος έχει διαπράξει σοβαρό έγκλημα"; Εδώ μιλάμε για πιθανότητες αυθαιρεσίας από υπερπρόθυμες αστυνομίες! Ευτυχώς η Επιτροπή θα προσπαθήσει σε τρία χρόνια να το εναρμονίσει, αλλά πρέπει, Επίτροπε Frattini, να το παλέψετε.

Τέλος, δεν έχουμε προστασία δεδομένων στον τρίτο πυλώνα. Το Συμβούλιο υποσχέθηκε στο Κοινοβούλιο ότι θα το κάνει, και δεν το έκανε. Μα κοροϊδευόμαστε; Εδώ περνάμε ένα μέτρο που, για τις αστυνομίες και άλλες αρχές, αφορά ανταλλαγή ιδιωτικών δεδομένων. Και όμως, το Συμβούλιο αρνείται να φέρει αυτό το μέτρο της προστασίας δεδομένων, αλλά μας πιέζει να υιοθετήσουμε την πρόταση αυτή.

Κύριε Πρόεδρε σας ευχαριστώ, αλλά να είστε βέβαιος ότι, αν δεν έχουμε άμεσα αυτή την απόφαση πλαίσιο, η φωνή του Κοινοβουλίου θα ακουστεί πολύ πιο δυνατά.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – V posledných dňoch je v nových členských štátoch najmedializovanejšou témou ohrozenie nášho vstupu do schengenského priestoru v pôvodne plánovanom termíne, v októbri 2007.

Podmienkou dodržania termínu je spustenie nového Schengenského informačného systému novej generácie – SIS2. Z tohto dôvodu pokladám tri legislatívne správy vypracované spravodajcom Carlosom Coelhom za veľmi dôležité. Chcela by som oceniť jeho prácu, súbor pozmeňovacích návrhov na sprehľadnenie návrhu Komisie a hlavne snahu prijať konsenzus Radou už v prvom čítaní.

Aj keď tieto tri legislatívne správy sú skôr technickými záležitosťami a nezaoberajú sa toľko diskutovaným termínom rozšírenia schengenskej zóny, práve od ich bezproblémového prijatia a uvedenia do praxe závisí, za akých podmienok je termín 2007 ešte splniteľný.

Samozrejme, oddialenie schengenského systému je spojené so zvýšením nákladov na jeho dobudovanie – len v prípade Slovenska ide zatiaľ o sumu približne 6 miliónov eur. Preto nemôžeme akceptovať žiaden odklad.

Európska rada v Haagskom programe zo dňa 5. novembra 2004 vyzvala Radu, Európsku komisiu a členské štáty, aby podnikli všetky dostupné opatrenia na umožnenie čo najrýchlejšieho odstránenia hraničných kontrol na vnútorných hraniciach Európskej únie. Od tohto termínu uplynuli takmer 2 roky, preto občania nových členských štátov nerozumejú, prečo Európska komisia vo svojom vysvetlení až teraz poukazuje na technické a právne problémy pri zavádzaní SIS2.

Na záver by som chcela vyzvať k dohode a k schváleniu tejto legislatívy v Európskom parlamente v prvom čítaní, aby úniová byrokracia nezapríčinila, že Európska únia stratí pred svojimi občanmi svoju dôveryhodnosť.

  Inger Segelström (PSE). – Herr talman, kommissionär, åhörare och ledamöter! Jag vill tacka Coelho och andra för ett bra arbete.

Vi som tillhör de länder som kunnat gå med i SIS har sett omedelbara resultat med efterlysningsregister i vårt arbete mot den gränslösa kriminaliteten, som flyttar mellan EU:s länder. Vi ser fram emot ett mer utvecklat SIS II-system där alla 25, och snart 27, länder kan vara med.

I de rapporter som har gjorts tillgängliga för medborgarna har detta samarbete gett oss både ett instrument för att stoppa tidigare dömda från att komma tillbaka och ett verktyg i kampen mot droger. Vi har också fått ett verktyg i kampen mot människosmugglare som inte bara smugglar och förflyttar barn till prostitution utan också till utnyttjande som arbetskraft. När SIS II har byggts ut och tagits i bruk kan vi leverera ett effektivt bevis på samarbete till medborgarna. Detta kräver dock också att vi jobbar vidare både mot kriminaliteten och för skyddet av den personliga integriteten.

Dialog behövs om vi skall kunna leva upp till de förväntningar som ställs på oss i den allmänna debatten om fred, säkerhet och rättvisa som basen i allt det arbete vi gör. Men går det inte att göra detta snabbare?

  Genowefa Grabowska (PSE). – Panie Przewodniczący! Ze swobody przepływu osób korzystają w ramach systemu Schengen od roku 1985 obywatele starej Unii, ale po jej rozszerzeniu zabrakło w tym systemie miejsca dla obywateli nowych państw członkowskich. Oni, aby przekroczyć granicę, są nadal kontrolowani, muszą cierpliwie czekać na granicach długie godziny. Przyszedł chyba zatem czas, aby skończyć z tym podziałem na starą i nową Unię, podziałem na Unię „lepszą”, której obywatele korzystają z traktatowej swobody poruszania się, i tę „gorszą”, gdzie czas zatrzymał się na roku 1985. Czyż nie jest paradoksem, iż pomimo że agencja ochrony unijnych granic Frontex mieści się w nowym państwie członkowskim, w Warszawie, to Polacy podobnie jak obywatele innych państw, nadal nie mogą w pełni korzystać ze swobody przemieszczania się po terytorium Unii? Przyjmijmy zatem w pierwszym czytaniu trzy dyskutowane dzisiaj sprawozdania, zburzmy tę widoczną granicę, która niczym wielki mur ciągle jeszcze oddziela starą Unię od Unii nowej. To nasz obowiązek. Na zakończenie pragnę podziękować wszystkim koleżankom i kolegom, którzy dzisiaj wyrazili solidarność z nowymi państwami członkowskimi.

  Katrin Saks (PSE). – Uue liikmesriigi esindajana on mul väga hea meel, et Schengeni teise põlvkonna infosüsteem on valmimas. Probleem on aga selles, et infosüsteemi valmimine viibib. Kui veel juunikuus kinnitati ülemkogul, et kõik on korras ja tähtaeg ei muutu, siis kaks kuud hiljem oli pilt teine.

Täna on ilmselt kõigile selge, et Schengeni laienemine viibib, aga pole selge, kui kaua täpselt. Arvan, et kõigile osapooltele oleks parem, kui antakse aus vastus, millal toimub liitumine.

Uued liikmesriigid on kõvasti pingutanud. Seda tuleb veelgi teha. Ka meil Eestis on probleeme. Aga meie kodutöö oleks palju efektiivsem, kui oleks kindlus tuleviku suhtes. Küsimus pole ju mitte ainult liikumisvabaduses, vaid ka selles, et segane olukord toodab vastastikust umbusaldust. Kuidas kavatseb komisjon toimida antud olukorras ja millised saavad olema tähtajad? See on täna väga oluline küsimus.

  Edith Mastenbroek (PSE). – Mr President, after months of heavy negotiating, two and a half minutes is simply not enough time in which to enlighten this Parliament with my vision. I am going to finish my speech if that is OK with you.

It is now up to the European Commission and the relevant organisations within the Member States to make this new system perform in the best interest of our citizens. I want to call on the European Parliament here, however, to do some serious soul-searching about why we so often insist on having codecision, only to give it up again as soon as we can actually use it, and about our flip-flopping attitude concerning data protection. We will not prove the added value of the European Parliament to citizens by fighting for rights alone. We will prove that only by using them to society’s benefit.

  Konrad Szymański (UEN). – Panie Przewodniczący! Schengen jest jednym z tych unijnych projektów, dzięki którym obywatele państw członkowskich wiedzą, na czym polegają korzyści z Unii Europejskiej, to nie tylko łatwość podróżowania, to także kontrola granic, a także lepsza walka z przestępczością. Parlament właśnie dotrzymuje słowa i terminów, dużo gorzej wygląda ta sprawa w przypadku Komisji. Mamy wciąż niejasne terminy rozszerzania systemu o kraje nowej Unii Europejskiej, mamy w końcu regres w postaci propozycji SIS I Plus, by oddzielnie traktować pod względem czasowym stare i nowe kraje Unii Europejskiej.

Polska, podobnie jak inne kraje Europy Środkowej, wprowadziła kosztowne i politycznie trudne wymagania dla swoich wschodnich sąsiadów już w roku 2003. Ciekaw jestem, jak komisarz Frattini zamierza wytłumaczyć także polskiej, czeskiej, czy węgierskiej opinii publicznej przesuwające się być może aż do roku 2009 wejście naszych krajów do strefy Schengen.

Ciekaw jestem, czy kiedyś poznamy konkretne powody tego opóźnienia. Być może jest tak, że Strasburg ma zbyt wiele centralnych instytucji unijnych i nie może sobie dać z tym rady, być może zamiast problemów technicznych wdrażania SIS II mamy polityczną niechęć niektórych państw członkowskich do realizacji traktatu w dziedzinie spraw wewnętrznych. Dopóty nie otrzymam odpowiedzi na te pytania, nie mogę się rozstać z tymi przykrymi wątpliwościami.

IN THE CHAIR: EDWARD McMILLAN-SCOTT
Vice-President

  Franco Frattini, vice-président de la Commission. Monsieur le Président, je crois que les orateurs ont été une majorité à évoquer les grands problèmes rencontrés par le système d'information Schengen de deuxième génération (SIS II), et qu'une minorité d'entre eux a évoqué la base légale. Je vais donc parler de la base légale et des problèmes majeurs que soulève la fonctionnalité du système, mais avant cela, je voudrais remercier encore une fois le rapporteur, M. Coelho, pour avoir étroitement coopéré avec la Commission européenne, et pas seulement avec le Conseil, afin d'aboutir à un bon compromis concernant la base légale dont je dirai quelques mots un peu plus tard.

Vous avez été plusieurs à parler du retard pris par la mise en œuvre du système de deuxième génération. Comme d'habitude, je serai franc avec vous: je crois que le jeu qui consiste à chercher sans cesse le coupable au lieu de résoudre le problème n'aide pas. Pourquoi? Parce que les États membres, notamment ceux dont proviennent les orateurs qui ont pris la parole ici, connaissent très bien les causes d'un tel retard. Les États membres ont déjà examiné plusieurs fois la révision des délais de mise en œuvre qui sera soumise à l'approbation au Conseil de décembre. L'un d'entre vous a parlé de 2009. Je ne peux pas vous garantir l'approbation finale par le Conseil en décembre, mais la proposition de la Commission vise non pas 2009 mais bien le mois de juin 2008 pour disposer d'un système de deuxième génération opérationnel. Quant aux retards, je le répète, ils sont liés à des problèmes purement techniques en rapport avec le fonctionnement des sites. Ainsi le site central, installé à Strasbourg, où nous sommes, a connu des retards. Mais ils sont également liés à des procédures contractuelles dans plusieurs États membres, particulièrement dans les nouveaux États membres.

Par ailleurs, les États membres ont demandé à la quasi-unanimité, en tout cas à une majorité très substantielle, des délais supplémentaires pour tester les connexions techniques des systèmes nationaux au site central. Ce sont les États membres qui ont demandé trois mois de délai supplémentaire, ce n'est ni le Conseil ni la Commission européenne. Le Conseil et la Commission se sont engagés à limiter le retard, voire à le rattraper. Je peux vous dire qu'un groupe de travail, œuvrant en collaboration avec la Commission et les États membres, a été institué pour surveiller la mise en œuvre du plan révisé que j'ai proposé, que les États membres ont examiné et qu'ils vont approuver au mois de décembre.

Nous sommes en train d'évaluer des solutions temporaires. Ainsi la proposition du Portugal, que l'on a appelée SIS Plus, est seulement une solution temporaire pour tenter de réduire le délai et ne peut en aucun cas constituer une alternative au système SIS II. Je pourrais aussi tenir compte, et je le dis ici dans ce Parlement, de l'impact financier du retard pour les nouveaux États membres. Je le dis et je confirme mais à une condition: que les États membres demandeurs ne soient pas eux-mêmes en retard pour ce qui concerne, par exemple, les procédures contractuelles. Et je peux vous dire, en toute sincérité, qu'à ce jour, seule la Slovénie serait techniquement capable de respecter le délai initial d'octobre 2007.

Quelques mots à présent de la base légale. Pour ce qui concerne la proposition soumise au Parlement, je peux dire, comme M. Coelho l'a lui-même bien dit, que c'est un bon résultat pour l'Union européenne. L'efficacité du contrôle par les autorités policières serait renforcée, avec pour résultat plus de sécurité aux frontières extérieures, tout en gardant un niveau approprié de protection des données personnelles. J'espère franchement, comme plusieurs d'entre vous, que le Conseil va donner finalement suite à l'engagement politique des Présidences autrichienne et finlandaise, je veux parler de l'accord sur la proposition de décision-cadre visant à intégrer la protection des données dans le troisième pilier pour avoir un système complet englobant sécurité et protection des droits fondamentaux.

Le Parlement, le Conseil et la Commission ont montré qu'ils étaient capables de travailler ensemble pour aboutir à un compromis équilibré. Les nouveaux États membres demandent, à juste titre, la levée des contrôles à leurs frontières extérieures. Le fait de garantir assez rapidement un espace réel de libre circulation de tous les citoyens de l'Union représente un des résultats les plus visibles de l'élargissement de l'Union européenne. Finalement, tout retard dû à la base légale va affecter ce résultat politique majeur pour l'Europe, qui a été un objectif prioritaire dans le traité d'adhésion.

  President. The joint debate is closed.

The vote will take place on Wednesday at 12.30.