Relato integral dos debates

Terça-feira, 24 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

14. Projecto de Orçamento Geral 2007 (Secção III) - Projecto de Orçamento Geral 2007 (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate sobre o Projecto de Orçamento Geral 2007.

Neste debate serão examinados os seguintes relatórios:

- (A6-0358/2006) do deputado Elles, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (C6 0299/2006 – 2006/2018(BUD)) e a carta rectificativa nº 1/0000 (00000/2006 - C6-0000/2006) do projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, e

- (A6-356/2006) do deputado Grech, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (C6 0300/2006 – 2006/2018B (BUD)) Secção I Parlamento Europeu; Secção II Conselho; Secção IV Tribunal de Justiça; Secção V Tribunal de Contas; Secção VI Comité Económico e Social Europeu; Secção VII Comité das Regiões; Secção VIII (A) Provedor de Justiça; Secção VIII (B) Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

  James Elles (PPE-DE), relator. – (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por nos apresentar este primeiro debate orçamental para 2007. Para começar, gostaria de agradecer a todos os que nos trouxeram até esta fase, em especial, a todo o Secretariado da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu e a todos aqueles que lhe estão associados. Sem eles, não teríamos conseguido toda esta preparação.

Ao definir as linhas de orientação para o orçamento 2007 – um orçamento diferente dos outros na medida em que foi o primeiro orçamento abrangido pelas novas Perspectivas Financeiras –, grande parte do primeiro semestre do ano foi gasta a negociar o resultado das Perspectivas Financeiras. Na verdade, trata-se de um orçamento um tanto singular tendo em conta que não estão ainda operacionais alguns dos programas, pois os programas plurianuais estão agora em processo de conclusão, uma vez que, assim o esperamos, o Regulamento Financeiro estará em vigor no início do próximo ano para ser a base das nossas operações.

Quanto a considerações de ordem geral, gostaria de referir três que nortearam o nosso pensamento estratégico na Comissão dos Orçamentos ao apresentar este orçamento ao Parlamento.

Em primeiro lugar, como constatámos nas discussões para a estratégia política anual (EPA) em Maio, base para a preparação deste orçamento, a velocidade a que se processa a globalização fora da Europa está a moldar as nossas políticas. Creio que foi com razão que criticámos a Comissão por assumir uma postura de facilitismo e complacência relativamente a esta questão. As nossas políticas orçamentais têm necessariamente de ter em conta os efeitos do que sucede no resto do mundo.

Em segundo lugar, estamos absolutamente cientes de que os resultados das discussões sobre as Perspectivas Financeiras nos deixaram com menos recursos do que seria de esperar noutras circunstâncias, o que implicou a necessidade de estabelecer prioridades na forma como configuramos as nossas políticas.

Em terceiro lugar, temos de comunicar melhor com os nossos cidadãos e transmitir-lhes confiança na nossa capacidade para gerir o orçamento com eficácia.

Posto isto, a que conduziu o processo que votámos? Em primeiro lugar, consideremos a panorâmica geral. Em termos de autorizações, creio que fomos extremamente prudentes ao permitir margens significativas nas várias partes do orçamento, bem abaixo dos tectos previstos no AII; e, pela primeira vez desde 2000, não estamos a requerer o instrumento de flexibilidade.

No que toca à questão dos pagamentos, adoptámos uma abordagem horizontal que reflecte a abordagem defendida por Reimer Böge, na qualidade de nosso relator para as Perspectivas Financeiras – cujo relatório, este Parlamento aprovou –, ao definir uma série de áreas prioritárias; é isso que está reflectido na nossa proposta de aumentar os pagamentos em primeira leitura para 1,04%, mais uma vez bem abaixo do tecto de 1,06% permitido para 2007. Isto também permite um ratio entre autorizações e pagamentos abaixo dos 80% na maioria dos casos.

Em termos de projectos-piloto e acções preparatórias, dispomos de uma série de possibilidades diferentes; em termos de políticas internas, onde queremos consolidar a inovação e onde estamos a considerar, no que se refere à segurança, uma grande iniciativa no domínio da gestão da migração, graças ao nosso amigo e colega, o senhor deputado Deprez da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos; e, por último, mas não menos importante, em relação à política externa, considerar o que é possível fazer para desenvolver ligações com a China e a Índia, pois, na linha do que se disse no início, no actual processo de globalização, não dispomos das redes certas para associar as nossas empresas e cientistas aos da China e da Índia. Apresentamos estas possibilidades como acções preparatórias a aprovar no orçamento para 2007.

Por último, em termos de pagamentos, mencionei a política externa e de segurança comum, a PESC. Há quem no Conselho pense que não estamos a ser particularmente generosos ao deixá-la com uma redução de 50%. Houve quem quisesse 100%, mas chegámos aos 50% como um bom compromisso, pois há uma série de pessoas, em especial na Comissão dos Assuntos Externos, mas também noutras instâncias do Parlamento, que gostariam de ver cumprido o compromisso assumido pelo Conselho no que se refere à gestão, entre Parlamento e Conselho, da política externa e de segurança comum.

Da mesma maneira, relativamente aos representantes especiais, em que recomendamos que a totalidade do montante seja transferido para as delegações da UE, o que queremos sublinhar em primeira leitura é a nossa vontade de ter, se não tratamento especial, pelo menos clareza na forma como estas pessoas são nomeadas. Como diz a alteração, gostaríamos de adoptar linhas de orientação que norteassem a decisão de estabelecer, seleccionar e nomear representantes especiais da UE, bem como a avaliação regular do seu trabalho.

Voltando agora ao segundo aspecto, que se prende com a relação custo-eficácia, trata-se de um conceito inovador em que o que queremos fazer é deixar de gastar dinheiro em cima de dinheiro mal gasto. Não creio que haja alguém nesta Câmara que se oponha a este conceito em particular, que tem a ver com a identificação dessas rubricas em que sabemos, com base em vários relatórios a que temos acesso, que as políticas estão a ser mal implementadas, quer quantitativa quer qualitativamente.

Graças ao trabalho da Comissão dos Orçamentos – ainda que tivesse sido simpático que o relator da Comissão do Controlo Orçamental tivesse podido contribuir mais para este processo – ao estudar as nossas próprias análises custo-benefício, os relatórios do Tribunal de Contas, o alerta de previsões orçamentais e os relatórios de síntese fornecidos pela Comissão, foi possível identificar uma série de rubricas que merecerem um voto unânime na Comissão dos Orçamentos para inscrever em reserva 30% das dotações em primeira leitura. A intenção é podermos libertar esses montantes no final do ano, em segunda leitura, desde que tenhamos uma explicação satisfatória da Comissão, em 15 de Novembro, altura em que terá lugar uma reunião conjunta da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Controlo Orçamental para analisar estas rubricas e considerar se estão a operar como deve ser. A ideia subjacente a tudo isto é purgar o orçamento dessas rubricas que não são executadas com eficácia, e avançar rumo ao nosso objectivo, a saber, uma declaração de fiabilidade positiva.

Quando o Conselho sugeriu que isso poderá ir contra o Regulamento Financeiro, penso que a alínea b) do nº 1 do artigo 43º deixa muito claro que, sempre que haja razões suficientes para inscrevermos alguns montantes em reserva, temos o direito a fazê-lo.

Seria bom que no final do nosso processo – talvez à margem da nossa reunião de conciliação com o Conselho a 21 de Novembro, ou na nossa votação de Dezembro – possamos chegar a uma declaração comum entre Parlamento, Conselho e Comissão, sobre uma gestão regular deste conceito de custo-eficácia, de modo a podermos integrá-lo no nosso processo em vez de o tratar com arbitrariedade.

Há ainda uns últimos comentários a fazer em relação a outros aspectos – controlo orçamental e custo-eficácia. O primeiro destes é a gestão partilhada: os problemas que ouvimos, ontem à noite, o Presidente do Tribunal de Contas referir na Comissão do Controlo Orçamental, quando, para grande surpresa minha e de outros colegas, afirmou que não estava particularmente interessado em gestão partilhada porque o Conselho paga e a Comissão é que assume a responsabilidade de executar o orçamento. Não me parece que seja possível ter uma declaração de fiabilidade a menos que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades, ao abrigo do orçamento, relativamente aos fundos que pagam, o que corresponde a 75 ou 80% do orçamento. Por conseguinte, a gestão partilhada é um dos aspectos por que consideramos importante a implementação do AII.

Em segundo lugar, no que toca ao trabalho na agência – que a senhora deputada Haug coordenou tão habilmente para nós – estamos a inscrever algumas verbas dos aumentos em reservas, de modo a podermos ouvir a perspectiva das agências sobre a aplicação dos seus dinheiros e sobre os seus programas de trabalho, o que nos permitirá, mais uma vez, obter uma boa relação custo-eficácia.

Por último, mas não menos importante, é a questão da administração; as acções do Conselho em primeira leitura, com vista a diminuir efectivamente o número de lugares na Comissão em cerca de 2000, nos próximos anos, é algo que não pudemos aceitar. Entendemos que precisamos de um exercício de avaliação da Comissão, até 30 de Abril de 2007, para se poder compreender quais as exigências intercalares da Comissão antes de se tomar a medida radical de reduzir.

Para além disso, não só gostaríamos que a Comissão nos apresentasse um ponto da situação sobre os regulamentos pendentes e nos indicasse quais deles poderíamos ter retirado, como gostaríamos, sobretudo, de ter a certeza de que haverá clareza entre o que está estabelecido no processo orçamental e o processo legislativo do programa de trabalho que é decidido pela Comissão actualmente, para então, quando tivermos a conclusão final sobre este orçamento, esperemos que em Dezembro, e a resolução do Parlamento sobre o programa legislativo e de trabalho, podermos juntar os dois e contar com a presença do Presidente da Comissão no Parlamento, em Fevereiro de 2007, para nos comunicar qual o programa final de trabalho da União. De outra forma não ficará claro para os cidadãos.

Por conseguinte, concluiria dizendo que este é um orçamento que, em termos de prioridades, é o que se poderia chamar de orçamento coerente e com visão de futuro; em termos da relação custo-eficácia, trata-se de um orçamento que se poderá classificar de coerente e prudente; e, por último, que, ao reunir estes dois elementos constitutivos, poderemos aguardar com expectativa a análise que terá lugar em 2008/2009 e ter uma posição muito clara relativamente ao Parlamento Europeu que garanta que sempre que for necessário proceder a aumentos em determinadas políticas ou adoptar outras acções no domínio político, estaremos bem preparados para esse debate.

(Aplausos)

  Louis Grech (PSE), relator. – (MT) O aumento orçamental concedido a outras secções em 2007, quando comparado com o concedido em 2006, foi meramente marginal e muito menor do que o pedido no anteprojecto. O aumento acordado reflecte o índice de inflação e os montantes correspondentes às prioridades específicas de cada instituição. A Comissão dos Orçamentos decidiu recuperar mais de 10 milhões de euros provenientes da redução de cerca de 29 milhões de euros feitas pelo Conselho a outras secções, excluindo Parlamento e Conselho.

O orçamento para 2007 baseou-se nas principais prioridades das instituições, assegurando simultaneamente a sua completa eficiência funcional e operacional. Na generalidade, o aumento destinado às instituições corresponde a 31 milhões de euros em comparação com os 48 milhões de euros pedidos.

Ao longo dos anos, Senhor Presidente, as margens exageradas tornaram-se características permanentes das estimativas de algumas Instituições. Esta prática, ou antes, má prática, originou um sistema horrível de transferências de última hora ou a anulação de certas dotações. Esta situação será difícil de gerir quando, dentro de alguns anos, o processo de aquisições imobiliárias começar a sofrer uma desaceleração. A este respeito, consideramos que uma abordagem cada vez mais baseada na actividade seria mais eficaz. Além do mais, as estimativas de apresentação do orçamento devem ser mais normalizadas, os motivos devem oferecer justificações mais claras e as estimativas devem ser mais rigorosas.

Com respeito ao Parlamento, a Comissão dos Orçamentos concordou que o montante final do ano orçamento para 2007 seja de 0,1397 mil milhões de euros, ou seja, uma margem de 25 milhões de euros abaixo do nível máximo de 20%. Este nível corresponde a 19,65% da despesa administrativa ao abrigo do Capítulo V. No entanto, a este respeito, o Parlamento não está a renunciar à sua tradicional parte de 20%. De facto, a comissão estende o seu apoio à afectação de fundos não utilizados a despesas inesperadas, mas justificadas, por meio de orçamentos rectificativos. A criação de uma estrutura eficaz, a par da implementação de um exercício de reafectação devem constituir os principais objectivos na planificação estratégica relativa ao organigrama de 2007. Além do mais, o provimento de lugares vagos na sequência de aposentação não será aceite enquanto processo automático.

Com respeito à assistência e serviços aos deputados, consideramos que o secretário-geral tem razão em afirmar que os principais objectivos relacionados com a operação “Aumentar os trunfos” foram largamente alcançados. Contudo, há uma queixa recorrente de que a informação acerca dos serviços de assistência ao dispor dos deputados é insuficiente. A administração deve corrigir esta deficiência e fazê-lo, o mais tardar, até ao final do ano.

Senhor Presidente, devido à falta de tempo, não poderei referir em pormenor todas as prioridades atendidas neste orçamento e no meu relatório para 2007. Estas prioridades prendem-se com os 48 milhões de euros afectados a despesas ligadas ao alargamento para a adesão da Bulgária e da Roménia; as medidas tomadas para a simplificação e actualização da legislação; a análise da relação custo-eficácia dos serviços de tradução, especialmente com respeito à extensão dos textos; a autorização de 9,5 milhões em fundos complementares para a melhoria do programa de visitantes; a decisão de manter 6,7 milhões na reserva para a TV Web, sendo que uma decisão definitiva nesta matéria será tomada após uma apresentação do protótipo na Comissão dos Orçamentos; e a necessidade de um maior controlo da administração do multilinguismo, para o qual se inscreveu em reserva 3 milhões de euros. A má utilização deste serviço por alguns, incluindo os partidos políticos, deve acarretar sanções. Foram reservados 50 milhões de euros para edifícios, e impõe-se assegurar que a política imobiliária seja revista periodicamente.

A terminar, resta-me dizer que a implementação do orçamento requer uma melhor gestão se quisermos atingir os objectivos definidos. Há também necessidade de relatórios anuais baseados em informação mais detalhada sobre o trabalho levado a cabo pelas instituições. Estes relatórios devem ser usados para justificar pedidos de financiamentos adicionais, permitindo assim ao Parlamento tomar uma decisão mais racional sobre a afectação de fundos. Os orçamentos financiados pelos contribuintes europeus providenciarão assim um verdadeiro valor acrescentado às suas vidas quotidianas.

Por último, gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para elaborar este relatório. Gostaria especialmente de agradecer ao Senhor Secretário-Geral, que entregou o seu pedido de demissão. Sentiremos a sua falta; se ele sentirá a nossa é uma outra questão.

  Ulla-Maj Wideroos, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma honra participar neste debate do Parlamento sobre o orçamento para 2007. Podemos assegurar-lhes que será com interesse que tomaremos nota das questões suscitadas durante o debate e que as transmitiremos a todos os nossos colegas.

O processo de projecto de orçamento é um processo moroso. Congratulo-me pela atmosfera de debate franco que predominou ao longo de todo o ano entre os membros do Conselho e o Parlamento. A última vez que debatemos a questão foi na reunião do trílogo sobre o orçamento a 18 de Outubro. Tive então oportunidade de avançar algumas reacções tímidas sobre as alterações da Comissão dos Orçamentos, que serão submetidas à votação na sessão de quinta-feira. Antes de apresentar algumas questões importantes ao Conselho, gostaria de abordar determinadas questões de qualidade, que são importantes para o trabalho da União no seu conjunto.

Pretendo que este meu discurso seja franco e directo. Penso que a Comissão dos Orçamentos, encabeçada pelos senhores deputados Elles e Grech, realizou um trabalho isento, centrando-se também no que pode ser alcançado com o dinheiro dos cidadãos e dos contribuintes europeus. Esperamos que a Comissão também venha a envolver-se neste trabalho.

A boa aplicação do dinheiro dos impostos cobrados na União deve tornar-se um processo habitual. O conceito de boa aplicação do dinheiro deverá estar presente em todo o processo orçamental.

Em meu entender, a primeira leitura do orçamento deve concentrar-se em factos e números. Penso que as autoridades orçamentais não devem fazer declarações políticas em primeira leitura.

Afirmei na apresentação do Conselho do projecto de orçamento, em 5 de Setembro de 2006, que o processo orçamental da União Europeia tem necessidade de inovação. Sem soluções orçamentais inovadoras não podemos promover a competitividade da União nem tornar mais eficiente a administração das instituições. As autoridades orçamentais devem empreender acções concretas para alcançar os seus objectivos no orçamento de 2007.

Do ponto de vista do Conselho, a pretensão do Parlamento de aumentar significativamente as dotações para pagamentos, quando não existe uma necessidade comprovada para o fazer, não é o meio correcto para construir uma ponte entre a União Europeia e os cidadãos. Um aumento desta dimensão só originaria um enorme excedente no primeiro ano. O orçamento 2007 deve basear-se em necessidades para dotações realistas e justificadas.

Reduzir para metade o orçamento da política externa e de segurança comum não é aceitável. No acordo interinstitucional concluído há cinco meses, o Parlamento aprovou um montante médio de 250 milhões de euros anuais. Neste caso, penso que o montante de 159 milhões de euros preconizado pela Comissão e pelo Conselho é um montante razoável. Pergunto, pois, como pode justificar-se a sugestão do Parlamento de 73 milhões de euros. Espero que o Parlamento, reunido em sessão plenária, actue de forma responsável no que respeita a estas duas áreas.

As autoridades orçamentais necessitam de desenvolver um processo para a utilização de reservas num futuro muito próximo. Não se deve colocar de lado dotações por meras razões tácticas. Também aqui, as disposições do Regulamento Financeiro devem ser cumpridas à letra.

Como todos bem sabemos, o orçamento para 2007 é o primeiro orçamento a ser abrangido pelo novo acordo interinstitucional. É muito importante que todos os seus antigos aspectos familiares, como os limites máximos e as margens adequadas, sejam respeitados desde o início. O novo acordo também tem novas disposições, por exemplo, sobre projectos-piloto e acções preparatórias. Saliento a importância destas disposições, que estipulam claramente que os projectos-piloto e as acções preparatórias não são um direito exclusivo de uma das autoridades orçamentais. Tanto o Parlamento como o Conselho devem também respeitar este aspecto contido no novo acordo interinstitucional.

O orçamento para 2007 é um pacote. É importante que as autoridades orçamentais estabeleçam o pacote acordado conjuntamente no quadro do processo orçamental. Os elementos cruciais de todo o pacote estão interligados.

Por último, gostaria de voltar a abordar a revisão do Regulamento Financeiro. Trata-se de um tema que tem preocupado o Parlamento e a Comissão, e estas duas instituições têm instado o Conselho a acelerar o seu trabalho. O Presidente Borrel suscitou a questão nas conversações que teve com o Primeiro-Ministro Vanhanen, em 17 de Outubro. Congratulo-me por poder dizer agora que o Conselho adoptou uma posição comum sobre a revisão do Regulamento Financeiro em 19 de Outubro. Podemos, por conseguinte, encetar negociações com o Parlamento sobre o Regulamento Financeiro a 21 de Novembro. Lamento que não tenhamos podido cumprir o calendário proposto pela Comissária responsável pelo orçamento na sua carta datada de Junho. A Comissão esperava que a reunião se realizasse na semana passada. Penso, no entanto, que o calendário que referi permite a todos ter tempo suficiente para formular uma solução global abrangente.

Espero que estas minhas breves observações tenham permitido clarificar a posição do Conselho. Penso sinceramente que o Parlamento e o Conselho podem chegar a uma boa solução comum sobre o orçamento para 2007 nas conversações que terão lugar nas próximas semanas.

  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a apreciação da Comissão pelo trabalho realizado pela Comissão dos Orçamentos e pelo seu relator, que atendeu a mais de 1200 propostas de outras comissões no processo de preparação para a primeira leitura. Sabemos o que isso significa e como foi feito. Na generalidade, a Comissão teve uma reacção positiva à proposta que foi posta na mesa pelo Parlamento para a votação de amanhã. No entanto, quero aqui mencionar três questões sensíveis, que gostaríamos de resolver em conjunto com o Parlamento, antes da segunda leitura.

A primeira questão diz respeito às reservas horizontais sobre 30% das rubricas orçamentais relativas a programas com valor acrescentado. Estamos um tanto preocupados com a primeira aplicação do programa – não como ideia política, que apoiámos desde o início, mas a primeira aplicação do mesmo no que se refere ao montante em geral e a algumas condicionalidades que são inerentes. Contudo, a Comissão e o seu secretariado estão dispostos a estar presentes nas audições, a convite do Parlamento, a realizar em meados do mês de Novembro, e dar todas as explicações possíveis, de modo a que Parlamento possa levantar o que puder antes da segunda leitura.

O segundo elemento prende-se com as agências, em especial as três novas agências. Presume-se que comecem a funcionar em 2007. A Comissão dos Orçamentos estava a suprimir alguns actos preparatórios relativos às mesmas. Sabemos que se prende com o ponto 47 do nosso Acordo Interinstitucional. A relação entre as duas autoridades orçamentais tem de ser clarificada e os novos processos definidos – razão por que nós, num futuro próximo, solicitaremos a realização de reuniões técnicas entre as três Instituições com vista a clarificar a situação e permitir que estas três agências entrem em funções a partir de Janeiro de 2007.

O terceiro elemento é a reserva de 50 milhões de euros respeitante ao salário do pessoal da Comissão na rubrica 5. Gostaríamos de agradecer ao Parlamento por restaurar os cortes efectuados pelo Conselho, mas as reservas constituem ainda uma preocupação para nós devido aos condicionalismos existentes que são muitos e de peso. Mas, como disse no princípio, esforçar-nos-emos por disponibilizar toda a informação possível antes de 15 de Novembro e antes da última reunião de conciliação com ambos os ramos da autoridade orçamental, de modo a podermos levantar tanto quanto pudermos. Se não se levantar pelo menos parte da reserva a partir de 1 de Janeiro, não poderemos dar início a qualquer tipo de recrutamento, incluindo dos novos Estados-Membros, e à substituição do pessoal aposentado.

De uma forma geral, estamos confiantes. Estamos dispostos a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento em relação ao levantamento das reservas e cumprimento de todas as condições previstas em primeiro leitura como uma proposta que nos é apresentada. Esperamos que, em 21 de Novembro, consigamos chegar a um acordo que seja aprazível e aceitável para as três Instituições.

  István Szent-Iványi (ALDE), relator do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (HU) A secção dos assuntos externos foi, talvez, a mais prejudicada no que diz respeito ao orçamento geral para os próximos sete anos, o que nos leva imediatamente a pôr em questão a capacidade da União Europeia para desempenhar o papel de actor global que lhe cabe. É particularmente lamentável que ao longo do processo orçamental anual, o Conselho tenha procedido a cortes ainda mais drásticos no orçamento referente aos assuntos externos. A Comissão dos Assuntos Externos decidiu, por isso, retomar um número considerável de alíneas constantes do anteprojecto de orçamento e afectar os montantes originalmente previstos.

Estabelecemos as prioridades do Parlamento Europeu em matéria de assuntos externos na medida em que consideramos necessário canalizar um maior número de recursos para os países candidatos e potenciais candidatos, aumentar as despesas com os países situados no lado oriental da nossa Política Europeia de Vizinhança e reforçar a ajuda humanitária à Palestina.

A Comissão dos Orçamentos não concordou com todas as nossas propostas, razão pela qual, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, voltamos a submetê-las a apreciação. No interesse de uma política externa responsável e consistente, exortamo-vos a aceitar a proposta da Comissão dos Assuntos Externos.

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

  Jürgen Schröder (PPE-DE), relator de parecer sobre a Comissão para o Desenvolvimento. - (DE) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar o meu colega, o senhor deputado Elles, pelo seu raciocínio estratégico, especialmente no que diz respeito à China e à Índia. Trata-se de algo novo, que devemos levar muito a sério.

Nos, na Comissão para o Desenvolvimento, conseguimos reinscrever os montantes fixados no anteprojecto de orçamento, para tornar o orçamento transparente e produzir um relatório já condizente com o trabalho do nosso colega, o senhor deputado Mitchell, sobre os instrumentos comunitários de cooperação e desenvolvimento. No entanto, apresentei duas alterações em plenária que, no entanto, não foram aprovadas na Comissão dos Orçamentos.

Uma delas era a alteração 250, que visava o estabelecimento de um projecto-piloto destinado a pequenas e médias empresas em países em desenvolvimento, que, convém lembrá-lo, foram objecto de um relatório que aprovámos no início do ano. Se quisermos reforçar o sector dos trabalhadores independentes e o sector das pequenas empresas nos países em desenvolvimento, teremos de dar maior relevo ao papel das PME. Seria realmente exasperante não conseguirmos implantar um projecto-piloto que dá ênfase ao nosso próprio desejo de dar mais força às PME nos países em desenvolvimento.

A segunda alteração a que me refiro era a alteração 253, que versa sobre as nossas relações com outros parlamentos. A alteração refere-se ao nosso próprio orçamento e à possibilidade de estabelecermos laços com outras assembleias legislativas, tais como o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento do Afeganistão, o que nos permitiria ter uma influência real e positiva nos processos de democratização em todo o mundo, razão por que exorto a que, na Quinta-feira, aprovem também esta alteração.

  Ona Juknevičienė (ALDE), relator de parecer da Comissão do emprego e dos Assuntos Sociais. – (LT) O orçamento é essencial para a implementação de projectos que são importantes e benéficos para a Comunidade e seus cidadãos. Um desses projectos é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, no valor de 500 milhões de euros.

Sugeri que se afectassem os fundos à reserva do orçamento do próximo ano da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Votaremos sobre esta questão em Dezembro. Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, mais uma vez, de chamar a vossa atenção, e em especial a atenção da Comissão, para as normas estabelecidas para a utilização dos fundos. A questão está em saber se o dinheiro chegará efectivamente a determinada pessoa que está desempregada? O dinheiro não pode ser mal aplicado, como foi frequentemente o caso com a ajuda dos dadores a empresas em processo de reestruturação.

Prevejo um risco considerável de má utilização dos fundos da Comissão. Foi contra isso que nós, membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, votámos. Só podemos aceitar as regras se estas forem substancialmente alteradas. Por conseguinte, exorto os senhores deputados a usar de firmeza nas suas posições e a exigir que a Comissão garanta uma utilização eficaz e transparente dos fundos.

  Jutta Haug (PSE), relatora de parecer sobre a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o início do primeiro exercício das Perspectivas Financeiras que negociámos em Abril e implementámos em Maio está prestes a chegar; estamos diante de um quadro financeiro apertado, que nos obriga a enfrentar uma série de problemas no que toca à consecução dos objectivos das nossas políticas.

A Comissão foi muito cautelosa na elaboração do anteprojecto de orçamento para 2007, e o Conselho - como sempre imune à opinião de especialistas - reduziu-o ainda mais. A Comissão do Ambiente tentou salvaguardar o que era possível, reinscrevendo os montantes do anteprojecto e introduzindo aumentos responsáveis nalgumas rubricas.

A Comissão dos Orçamentos aceitou todas as alterações propostas pela Comissão do Ambiente, e por isso agradeço muito os meus colegas membros daquela comissão. Não podemos, no entanto, considerar a situação geral satisfatória, pois o exercício de 2007 apresentar-nos-á problemas ainda pendentes relativos ao programa LIFE+ e ao programa de acção para a promoção da saúde.

As agências constituem a única área que podemos encarar com optimismo face ao futuro, uma vez que estão a ser devidamente desenvolvidas e financiadas. Não me refiro apenas às agências vinculadas à Comissão do Ambiente, mas sim a todas asa agências, com as quais, nos últimos dois anos, a cooperação tem vindo a melhorar de maneira significativa; de facto, até ao final do ano, os planos relativos aos recursos humanos e ao seu desenvolvimento estarão nas nossas mãos até ao final do ano, e tenho uma imagem positiva de todos eles.

Cabe referir, no entanto, que há dificuldades persistentes no que respeita às novas agências - o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, a Agência Europeia dos Direitos do Homem e a Agência Europeia dos Produtos Químicos – e que, contrariamente àquilo que acaba de dizer a Senhora Comissária, estas dificuldades não são apenas de natureza técnica, já que ainda não há bases jurídicas para qualquer delas. Nós, aqui no Parlamento, ainda estamos à espera do começo das negociações com o Conselho, nos termos do artigo 47º do Acordo Interinstitucional - ou seja, negociações sobre a origem do financiamento para estas três novas agências. Talvez a Presidência do Conselho queira ter a bondade de dar um impulso a este processo.

  Neena Gill (PSE), Relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de referir três questões. Em primeiro lugar, quero agradecer ao relator por aumentar as dotações de pagamento para programas prioritários associados à Agenda de Lisboa, como o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e o Sétimo Programa-Quadro de actividades de investigação. Estas são iniciativas fundamentais, que não só providenciam trabalho para os cientistas de valor e altamente qualificados da Europa como também preparam a UE para enfrentar futuros desafios como líder mundial. Não devemos menosprezar o grande e positivo impacto que têm nas nossas regiões e respectivas populações.

Em segundo lugar, admiro este relatório pela preocupação que expressa relativamente ao Programa Galileu, que foi sub-financiado no projecto de orçamento geral para 2007. Este programa emblemático da UE constitui um desafio tecnológico, económico e político, pelo que precisamos efectivamente de ter certezas acerca do mesmo. Não compreendo como estamos dispostos a reduzir qualquer financiamento nesta área. Seria uma situação embaraçosa para a UE se este projecto se atrasasse ou se fosse votado ao fracasso por falta de apoio financeiro.

Em terceiro lugar, uma vez que muitas áreas, como aquelas que acabei de mencionar, precisam de um financiamento acrescido, não compreendo por que razão, quando o pedido da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia é no sentido de um orçamento mais pequeno, isto não começa com o Programa Segurança e Investigação Espacial, em que devemos reduzir pagamentos e não aumentá-los.

Voltando-me para questões mais gerais e não relacionadas com a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, devo dizer que, em relação aos Fundos Estruturais, apoio o pedido deste relatório no sentido de um aumento nos pagamentos. Esta é uma área em que o cidadão comum vê a diferença que as políticas da UE fazem na sua vida do dia a dia. A minha própria região, West Midlands, (parte ocidental da região central Inglaterra), é um exemplo disso mesmo. Os fundos da UE actuaram como um catalizador na reenergização do potencial e desenvolvimento das comunidades locais.

No que toca aos assuntos externos, a Ásia é uma das regiões mais populosas e maiores do mundo. 60% da população mundial vive neste continente. Fico pois estupefacta ao ver a Comissão reduzir o financiamento. No ano passado, as verbas para a catástrofe do tsunami foram retiradas de outros programas relacionados com a Ásia sem que tenha havido qualquer aumento, e, este ano, dado que os fundos associados ao tsunami diminuíram, a Comissão reduziu novamente o financiamento. Terá a Comissão esquecido que os programas asiáticos que foram sacrificados precisam desesperadamente do dinheiro, e que a UE se comprometeu a cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio? Gostaria que a Comissão apresentasse uma justificação para esta sua posição.

Saúdo o apelo do presente relatório à transparência na afectação de fundos destinados à informação e comunicação. Precisamos de toda a transparência, de modo a que o dinheiro dos contribuintes da UE despendido nas políticas da UE possam ser totalmente rastreados e publicados na Internet. Assim, poderemos saber exactamente para quem vai o dinheiro e os respectivos montantes. Isto aplica-se igualmente aos deputados desta Câmara e, em especial, ao domínio agricultura.

Por último, gostaria de felicitar ambos os relatores, os senhores deputados Elles e Grech, por elaborarem excelentes relatórios. Muito obrigada pelo seu grande empenho.

  Bill Newton Dunn (ALDE), Relator de Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (EN) Senhor Presidente: um minuto, duas questões. A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores votou, muito simplesmente, a favor da manutenção das despesas com a protecção dos consumidores propostas pela Comissão, e não das grandes reduções propostas pelo Conselho. Assim sendo, votamos a favor do status quo, tal como proposto pela Comissão.

Em segundo lugar, gostaria referir o orçamento do Parlamento para comunicar com os nossos cidadãos. Todos os anos, os membros do Congresso americano podem enviar quatro jornais de quatro páginas para cada um dos seus eleitores para lhes dar conhecer os seus gloriosos feitos. Proponho uma alteração que permita que cada um de nós, neste hemiciclo, envie todos os anos e gratuitamente um jornal de quatro páginas a cada um dos seus eleitores dando-lhes conta do nosso trabalho. Espero que os colegas apoiem esta ideia, que ajudaria a compensar o défice de comunicação. Temos alguns eleitores aqui, na tribuna de visitantes, mas há milhões lá fora que desconhecem o que fazemos e a verdade é que precisamos de comunicar com esses cidadãos.

  Anne E. Jensen (ALDE), relator de parecer da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. – (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o valor previsto nas Perspectivas Financeiras para as Redes Transeuropeias, os 30 projectos de transporte aos quais foi atribuída prioridade máxima, sofreu uma redução para um terço do valor que a Comissão inicialmente tinha considerado como necessário. Ainda não está regularizada a questão relativa à base jurídica do financiamento. Além disso, também não sabemos como é que o montante reduzido vai ser distribuído ao longo dos próximos anos. Optámos, por isso, por colocar a globalidade do montante relativo a 2007 – quase 800 milhões de euros – em reserva, até que tudo esteja esclarecido. Não podemos, obviamente, começar a gastar as verbas do orçamento do primeiro ano sem ter uma ideia clara do que irá suceder nos próximos anos. Não se constrói meia ponte. Ou bem que se constrói a ponte, ou não se constrói.

Relativamente às três agências para a segurança marítima, aérea e ferroviária, queremos ver repostos no orçamento os valores apresentados pela Comissão. Trata-se de novas agências que estão a ser criadas e que precisam de condições para trabalhar.

Por fim, mas não menos relevante, gostaria de chamar a atenção para o projecto-piloto relativo às áreas de estacionamento seguras nas auto-estradas europeias. A introdução de regras mais restritivas relativas aos períodos de descanso dos motoristas torna importante que estes disponham de condições adequadas e seguras para poderem descansar.

  Marian Harkin (ALDE), Relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns ao relator: não há dúvida de que deu mostras de firmeza. Em termos gerais, os pagamentos no orçamento para o exercício de 2007 têm de atingir 1,04% do RNB da UE se quisermos fazer chegar aos nossos cidadãos programas eficazes. É igualmente fundamental que adoptemos uma abordagem qualitativa, com uma boa relação custo-eficácia, face aos recursos de que dispomos. Alguém fez o comentário de que o Conselho paga. Na realidade não é assim. Os cidadãos pagam. Nós estamos a usar o dinheiro dos contribuintes europeus; eles confiaram-nos o seu dinheiro e esperam, com razão, ver resultados positivos no quadro de uma boa relação custo-eficácia, em geral.

Como relatora da Comissão do Desenvolvimento Regional, insto fortemente à reposição das dotações previstas no Anteprojecto de orçamento e a considerar a coesão uma das políticas prioritárias da UE.

Por último, insto a Comissão a clarificar a base jurídica do Programa para a Paz e a viabilizar a atribuição de recursos ao Fundo Internacional para a Irlanda. Como deputada irlandesa, regozijo-me por ter a oportunidade de agradecer à UE o seu constante apoio ao processo de paz e ao financiamento do FII. Bem mais do que mil milhões de euros foram atribuídos à promoção do estabelecimento da paz, da compreensão e tolerância. Apoiaram comunidades e confiaram em pessoas comuns nas regiões fronteiriças da Irlanda. Cumpriram o seu papel e podem honrar-se disso.

  Marc Tarabella (PSE), relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Elles, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, salvo algumas excepções, todas as alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural foram aceites pela Comissão dos Orçamentos.

Em primeiro lugar, regozijo-me com o facto de as alterações respeitantes ao restabelecimento do ante-projecto de orçamento terem sido adoptadas, e mais me regozijo ainda com o facto de terem sido adoptadas as alterações respeitantes ao aumento da ajuda às pessoas mais desfavorecidas: ajuda alimentar, restituições para o leite, distribuição gratuita de fruta e legumes, promoção de actividades, distribuição de leite às crianças das escolas e ajuda à apicultura. Teríamos gostado que tivessem sido tomados mais em consideração particularmente os prémios por vaca em aleitamento – vital em zonas desfavorecidas –, a ajuda às culturas energéticas e projectos-piloto relativos à eficácia energética. Iremos tomar a liberdade de apresentar de novo alterações neste sentido no plenário.

De modo geral, consideramos que a Comissão dos Orçamentos prestou às alterações que propusemos uma atenção para além das nossas expectativas, e gostaríamos de lhes agradecer, Senhor Presidente, Senhor Deputado Elles, e Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o espírito construtivo com que tomaram as suas decisões.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE), relatora de parecer da Comissão das Pescas. – (ES) Senhor Presidente, a nossa comissão formulou algumas observações em relação às reduções introduzidas pelo Conselho relativamente às propostas da Comissão Europeia.

O mais importante destes cortes são os 10 milhões de euros da reserva para acordos internacionais, que saem — desaparecem — tanto para as autorizações como para os pagamentos. A Comissão das Pescas é de opinião que isto poderia, inclusivamente, criar problemas no que diz respeito às obrigações jurídicas da União neste domínio e, por conseguinte, solicitamos que os montantes iniciais sejam restabelecidos.

As outras reduções efectuadas pelo Conselho dizem respeito às dotações para pagamentos a cargo do Fundo Europeu das Pescas: 23 milhões de euros para as regiões abrangidas pelo objectivo da convergência e 7 milhões para as que não se incluem nesta categoria. A Comissão das Pescas é do entendimento que, caso estas reduções venham a concretizar-se, se inviabiliza o pagamento do adiantamento de 7%, estipulado no regulamento que institui o FEP.

A dotação global das pescas é já suficientemente modesta, Senhoras e Senhores Deputados, pelo que estas reduções se nos afiguram inaceitáveis. Além de serem arbitrárias e injustificadas, enviam um sinal muito negativo num momento crítico para o sector, pelo que a Comissão das Pescas solicita o restabelecimento dos valores propostos pela Comissão no anteprojecto de orçamento.

  Helga Trüpel (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu acredito em princípio que devemos pautar-nos pelo custo-eficácia, pois o que interessa é a utilização eficaz e económica dos financiamentos. Contudo - e é neste ponto que estamos a pensar em finalidades diferentes - a Europa precisa de dinheiro se quisermos motivar as pessoas e fazer avançar o projecto europeu, que é o que pretendemos, e isso só será possível se dispusermos de um financiamento adequado.

Gostaria de lembrar a todos os debates desta manhã sobre o programa Cultura e sobre a política cultural europeia, bem como os debates desta noite sobre aprendizagem ao longo da vida, sobre política da juventude para os próximos anos e sobre uma 'Europa para os Cidadãos'. Lamentou-se esta manhã - e lamentar-se-á também esta noite - que não se despenda dinheiro suficiente neste sector, área que tem realmente impacto na vida das pessoas, dos cidadãos europeus e que cria laços entre estes e a Europa.

Partilhamos todos o grande problema de fazer com que as pessoas não só aceitem, como também sintam entusiasmo pela Europa. É por isso que, em vez de fazer cortes nestes programas, temos de investir mais no futuro da Europa. É também por este motivo que a Comissão da Cultura e da Educação tem rejeitado constantemente os cortes nestes programas propostos pelo Conselho.

  Gérard Deprez (ALDE), relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente Wideroos, Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria de, antes de mais nada, dirigir umas palavras de merecido agradecimento ao relator geral, o nosso colega e amigo senhor deputado Elles, bem como à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Entre estas prioridades, há duas que obviamente mereceram um esforço muito especial, quando se tratou do orçamento. A primeira prioridade era melhor controlo das fronteiras externas da UE, que actualmente se encontram sujeitas a consideráveis pressões migratórias permanentes, sobretudo toda a fronteira meridional. Quem quer que tenha necessidade de comprovativo tem apenas de ver a televisão e ler os jornais todos os dias. Neste contexto, era essencial reforçar os recursos operacionais da Agência FRONTEX, que criámos tendo em vista o controlo das fronteiras externas. Felizmente, os recursos da Agência foram, de facto, reforçados, com o apoio, em particular, do nosso relator geral e dos nossos colegas deputados espanhóis que nos ajudaram a corrigir – não sei, Senhora Presidente em exercício do Conselho, se usar a palavra “estupidez” ou “incoerência”, mas vou optar por “estupidez” – a estupidez do Conselho, que, pela sua parte, e apesar das actuais circunstâncias, tinha reduzido os recursos da Agência FRONTEX.

Tínhamos uma segunda prioridade e, a acreditar em todas as sondagens disponíveis, igualmente reconhecida por todo o Parlamento e entusiasticamente apoiada pelos Europeus, que era aumentar os recursos consagrados à luta contra o terrorismo e o crime organizado, que, como muito bem sabem, se estão a rir para as fronteiras internas da UE. Relativamente a este assunto, também, a nossa mensagem foi escutada pela Comissão dos Orçamentos que, especialmente, aumentou os recursos reservados para o Eurojust, que também tinham sido reduzidos no projecto de orçamento do Conselho. Senhora Presidente em exercício do Conselho, deixo ao livre alvedrio de Vossa Excelência a escolha do advérbio adequado para classificar esta redução.

Não vou estar com rodeios quanto ao facto de que, no que respeita ao sector da “liberdade, da segurança e da justiça”, o Conselho não está à altura nem do que está em jogo, nem das expectativas dos Europeus. O nosso Parlamento poderá orgulhar-se de usar o seu voto para corrigir as incoerências da posição do Conselho, cujos membros se comprazem em fazer todas as declarações adequadas, mas se recusam a agir em conjunto para fazerem frente aos problemas graves que têm em comum. É uma verdadeira vergonha!

  Carlos Carnero González (PSE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (ES) Senhor Presidente, é costume dizer-se que o saber não ocupa lugar, mas, no caso vertente, penso que o debate e a reflexão sobre o futuro da Europa devem ocupar lugar no orçamento.

Quando nos reunimos em Julho com o relator geral, disse-lhe, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que, porventura, podia parecer que este era o aspecto menos importante neste debate, mas que, na realidade, não era assim.

Estamos a debater o que queremos que seja o futuro da Europa e, para passar das palavras aos actos, são necessários fundos e recursos, fundamentalmente para informar os cidadãos, reforçar as instituições responsáveis pelas relações entre a sociedade civil e as instituições europeias e promover o debate.

Vamos alcançá-lo com o orçamento que temos?

As alterações apresentadas pela Comissão dos Assuntos Constitucionais foram aceites, em certa medida, pela Comissão dos Orçamentos. Desta forma, seremos capazes de promover efectivamente essa reflexão sobre estas questões e, igualmente, assegurar que os cidadãos entendam parte, ainda que pouco, deste debate que estamos a ter aqui e saber o que é o orçamento da União.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Relatora de Parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas, os senhores deputados Elles e Grech, que fizeram um trabalho considerável com o orçamento da UE para o exercício de 2007.

De forma geral, muito embora apoie a abordagem dos nossos relatores, temos de garantir, em última análise, financiamento suficiente para a Política Externa e de Segurança Comum, e há que encontrar uma solução para o financiamento das agências. Contudo, as negociações em curso só podem basear-se num entendimento mútuo de que todas as partes cumprem os compromissos assumidos anteriormente. Dirijo-me especialmente ao Conselho, que propôs, uma e outra vez, reduções orçamentais acentuadas em áreas de grande importância para o Parlamento Europeu.

Em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de levantar algumas questões que infelizmente têm de ser levantadas todos os anos. O princípio da integração do género está consagrado no Tratado de Amesterdão, o que requer que a perspectiva da igualdade de géneros não só se aplique às medidas concebidas especificamente para promover a igualdade de oportunidades, mas também deva ser incorporada em todas as políticas e a todos os níveis do processo orçamental através da orçamentação das questões de género. Desde 2003, quando esta Assembleia adoptou uma resolução sobre a orçamentação em função do género – isto é, elaborar os orçamentos públicos com base na perspectiva do género – o facto de que os orçamentos públicos, incluindo o orçamento da UE, não serem neutros do ponto de vista do género e terem um impacto diferente nas mulheres e nos homens foi tomado em conta.

A abordagem da orçamentação em função do género deverá ser utilizada para avaliar e reestruturar todos os programas orçamentais, acções e políticas pertinentes, bem como para determinar até que ponto os recursos são atribuídos à igualdade entre géneros ou de forma desigual e, em última instância, para realizar a neutralidade em questões de género, segundo a qual deve ser prestada igual atenção independentemente do género.

Quando Ministra Finlandesa dos Assuntos Sociais e da Saúde, Tuula Haatainen, se dirigiu à nossa comissão no início de Outubro, chamou a atenção para a integração das políticas de igualdade no planeamento orçamental e evocou o exemplo finlandês, país em que se procura garantir que todos as rubricas, não só no orçamento nacional mas também no da UE, tenham em conta as políticas de igualdade do género. Espero sinceramente que a Presidência finlandesa tenha sucesso nesta matéria.

  Alexandra Dobolyi (PSE), relatora do parecer da Comissão das Petições. – (HU) Em nome da Comissão das Petições, gostava de referir-me ao orçamento relativo ao Provedor de Justiça Europeu. Falamos muitas vezes em aproximar a Europa dos seus cidadãos, em ajudá-los a compreender melhor o que é, de facto, a União Europeia.

O gabinete do Provedor de Justiça Europeu é uma pequena instituição que desenvolve um volume de trabalho considerável nesta área. É, pois, da maior relevância que o Provedor de Justiça disponha de recursos orçamentais suficientes para poder desempenhar com êxito e eficácia as suas funções. Durante o processo de quitação, em Abril deste ano, referimo-nos em termos muito positivos ao Provedor de Justiça Europeu. Gostaria de lembrar que este gabinete foi destacado como um modelo (para outras instituições com competências claramente definidas) e um exemplo de boa gestão financeira.

O Provedor de Justiça Europeu está a poupar nos custos de tradução e não deseja acrescentar novas necessidades. Por este motivo e ainda porque é preciso ter em conta o próximo alargamento, em nome da minha comissão, peço o vosso apoio para um aumento moderado do orçamento solicitado pelo Provedor de Justiça Europeu, sem no entanto deixar de dar ênfase à necessidade de disciplina orçamental e de um nível elevado de serviço público.

  Ville Itälä, em nome do Grupo PPE-DE. – (FI) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Grech, o relator do orçamento do Parlamento. Foi um prazer trabalhar com ele e alcançar compromissos comuns na minha qualidade de relator-sombra. Felicito-o pelo excelente resultado final que alcançámos. Devemos recordar, principalmente, os princípios sobre os quais assenta o orçamento. Em primeiro lugar, temos de ser meticulosos em relação a como pretendemos gastar o dinheiro dos contribuintes. Outro princípio é que gastemos o dinheiro no que é necessário. Não deveríamos fazer todo o tipo de coisas bonitas e interessantes, mas sim o que é verdadeiramente necessário.

O princípio do limite de 20% está irremediavelmente desactualizado. Por vezes leva à insensatez, como a proposta de televisão por Internet. A ideia aqui é que o Parlamento tenha o seu próprio canal televisivo. O dinheiro para esse objectivo não pode, efectivamente, ser justificado perante os contribuintes. Posso referir, a título de exemplo, o discurso proferido em Bruxelas pelo segundo Ministro das Finanças da Finlândia no início do semestre da Presidência finlandesa. O discurso foi transmitido via Internet TV em toda a Europa, mas em toda a Europa só havia 14 espectadores interessados, metade dos quais eram os conselheiros do próprio Ministro. Se fizermos um investimento de dezenas de milhões apenas para meia dúzia de pessoas, o dinheiro será, obviamente, mal aplicado. Seria mais eficaz usar o dinheiro, por exemplo, para trazer até nós jornalistas de pequenos jornais locais e regionais, para depois estes escreverem artigos sobre o Parlamento e o que aqui acontece. As pessoas lêem este tipo de jornais atentamente, mas não assistem a essas transmissões televisivas via Internet.

Todas as rubricas orçamentais devem ser avaliadas e seguidas de perto, e isto aplica-se em particular à política dos edifícios. Congratulo-me por termos encontrado uma visão comum, porque o edifício em Estrasburgo foi um escândalo, e não precisamos de mais publicidade deste género. Precisamos, por conseguinte, de ser bastante mais cuidadosos quanto à forma como gastamos o dinheiro.

  Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra Wideroos e Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar permitam-me agradecer aos nossos dois relatores, os deputados James Elles e Louis Grech que, pelo seu trabalho e pela sua tenacidade, souberam orientar os nossos trabalhos para esta primeira leitura do orçamento.

Este orçamento, o primeiro da programação para 2007-2013, é extremamente modesto, representando apenas 1,04% do PIB. Não só muito modesto como provavelmente insuficiente face aos desafios que a União Europeia enfrenta: crise energética, crise de confiança, conflitos mundiais, aumento da pobreza e da precariedade, tudo isto numa altura em que os europeus se mostram cada vez mais expectantes relativamente à União Europeia. Este quadro limitativo obriga-nos a uma grande modéstia. A qualidade e não apenas a quantidade caracteriza pois a abordagem a este orçamento para o exercício de 2007.

Este orçamento também nos obrigou a adoptar uma estratégia híbrida. Em verdade, não só as nossas bases jurídicas para as novas políticas não estão ainda prontas, como também não estamos preparados para defender e implementar o conjunto de políticas que os nossos cidadãos desejam. Nós queremos ser ambiciosos, como os cidadãos esperam que sejamos, mas temos também de ser realistas, na medida em que não sabemos efectivamente se teremos capacidade para implementar estas políticas. No que diz respeito ao Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu, o mínimo consistia em restaurar o APO relativamente a todas as políticas a que estamos associados e, em especial, em relação aos objectivos de Lisboa e às políticas de Gotemburgo, sem esquecer nem o emprego, nem a solidariedade social, nem o ambiente, nem o desenvolvimento rural.

2007 deveria ser um ano de renovação na política da comunicação, dado que até agora os cidadãos têm sido muito esquecidos. No que diz respeito à política externa, apelo também à adopção de uma gestão equilibrada, com destaque para as fronteiras da União, pois não podemos contentar-nos com uma abordagem unilateral, concentrada na lei e na ordem. Permitam-me que insista em duas questões importantes: em primeiro lugar, no papel que deve ter o co-financiamento, a título do orçamento da UE, que envolve o Banco Europeu do Investimento, e isto com vista ao relançamento da Estratégia de Lisboa e da de Gotemburgo e, em segundo lugar, no papel dos projectos-piloto e das acções preparatórias que sempre favoreceram a eclosão de novas ideias, e que deverão ser implementados.

Na realidade, a minha grande preocupação diz respeito à execução do orçamento. O nosso relator optou por uma orientação qualitativa das despesas, o que corresponde a defender o tradicional financiamento das nossas prioridades, mas que constitui também um apelo lançado à Comissão para que esta respeite na íntegra as escolhas políticas feitas pelo Parlamento. Aliás, se o Parlamento pode fazer críticas à forma como são geridas as políticas pelas outras instituições, é porque o Tratado, os acordos institucionais e a prática actual o autorizam a fazer. O Parlamento é um dos ramos da autoridade orçamental e nós não queremos ser destituídos do nosso poder ao abandonar qualquer autoridade que diga respeito à forma como os nossos votos se traduzem na prática. Mas será justo que, em nome desse poder, dificultemos a estas instituições o exercício das suas prerrogativas? Não. Seria perigoso, até contraproducente, tentar intervir demasiado na prática administrativa. E digo também o seguinte ao Conselho: a Comissão não poderá fazer melhor se nós, em paralelo, concordarmos em congelar o recrutamento por parte desta Instituição. No entanto, temos pouca margem de manobra se – como temos razão para recear, dado a última distribuição proposta - todas as nossas prioridades forem rectificadas em função das deficiências de execução da Comissão Europeia.

Por último, e em conclusão, gostaria de dizer, Senhor Presidente, que o Conselho deve lembrar-se que não pode impor os seus pontos de vista, porque nós devemos, em conjunto, dar resposta às prioridades de um projecto político europeu e que, se reduzirmos excessivamente o orçamento, deixaremos de ter capacidade para desenvolver qualquer destas políticas que os cidadãos tanto esperam.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, o orçamento que apresentamos hoje é um orçamento responsável e sensato. Não aceitámos os cortes indiscriminados efectuados pelo Conselho nas despesas administrativas, mas, por outro lado, inscrevemos 50 milhões de euros do orçamento administrativo da Comissão em reserva, com um pedido para que nos seja dada uma explicação mais clara das tendências que se verificam em determinadas áreas de despesas. Ao definirmos os orçamentos não podemos, simplesmente, fechar os olhos aos factos, sendo necessário ir ao pormenor para assegurar que sejam disponibilizados os recursos necessários.

Nesse contexto, gostaria de agradecer ao nosso relator, o senhor deputado Ellis, pela abordagem que adoptou no trabalho que desenvolveu este ano relativo ao orçamento. Estou a referir-me ao raciocínio de uma boa relação custo-benefício, seguindo a crítica apresentada pelo Tribunal de Contas, e aos estudos sobre o custo-benefício e outros relatórios. Gostaria de salientar, em especial, os estudos sobre o custo-benefício como uma inovação construtiva que nos permite uma visão muito melhor, por exemplo, em relação às tendências da política de informação e de comunicação da Comissão e ao desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum.

Gostaria, concretamente em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, de salientar a necessidade de existirem recursos adequados para a política de direito e de asilo e para a política externa. Existe um contraste muito grande entre as palavras simpáticas proferidas nos discursos formais pelos Chefes de Governo da UE e os recursos que os respectivos Ministros das Finanças estão dispostos a disponibilizar. Ao mesmo tempo que os Chefes de Governo salientam que a UE deve apresentar uma frente unida em matéria de política de refugiados e reforçar a Agência Europeia das Fronteiras, FRONTEX, os Ministros das Finanças fazem questão de aplicar cortes nas dotações destinadas à Agência. Isto é, claramente, inconsistente. Para além disso, congratulo-me com o facto de termos tido de chegar a acordo para resolver estas questões.

No âmbito das Perspectivas Financeiras, é óbvio que a política externa da UE não foi tratada convenientemente. O facto de o orçamento que estamos a apresentar hoje ser claramente um orçamento responsável é demonstrado pelo facto de o Parlamento não ter tentado pôr em causa o Acordo Interinstitucional. Estabelecemos um orçamento dentro do quadro deste Acordo. Todavia, a política externa é uma área que exigirá uma atenção muito particular nos próximos anos. Penso que, especialmente no que diz respeito aos nossos vizinhos próximos, da Europa Central e Oriental, a UE tem a obrigação de promover um desenvolvimento económico mais forte e encorajar a visão do desenvolvimento democrático como uma esperança e como algo positivo. O dinheiro também deve ser correctamente aplicado, pelo que agradecemos que a Comissão assegure que os novos programas tomem em consideração as críticas do Tribunal de Contas relativas à ajuda concedida à Rússia.

Quanto ao orçamento relativo às outras Instituições e ao Parlamento, o meu grupo adoptou a abordagem do nosso relator, senhor deputado Grech, a quem também gostaria de agradecer o trabalho construtivo e substancial que realizou. Significa que o orçamento está um pouco aquém do nível inicialmente anunciado pelas Instituições, mas, depois de uma análise circunstanciada de cada Instituição individual, foi tomada uma posição relativamente às necessidades reais, o que permitiu a criação de uma margem adequada. Realizaram-se debates sobre a necessidade efectiva do Parlamento de 20% das despesas administrativas totais, e acabámos com um número que se situa ligeiramente abaixo do previsto. O meu grupo apoia a política desenvolvida ao longo dos últimos anos no sentido que o Parlamento adquira os edifícios que utiliza, mas temos de assegurar uma perspectiva global mais clara acerca dos recursos necessários, em termos de edifícios, para os próximos anos.

  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os debates sobre orçamento deste Parlamento não têm fama de ser muito sedutores, mas são muito importantes, pois, com o orçamento para 2007, assim como para todos os outros orçamentos, estamos a definir as prioridades do nosso trabalho para o próximo ano.

Como saberão, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não votou favoravelmente as Perspectivas Financeiras 2007-2013, por entender que este plano não resolve problemas suficientes. A nossa posição com relação ao orçamento para 2007 é idêntica. Perguntamo-nos se com este orçamento poderemos fazer aquilo que devemos fazer.

Por exemplo, não concordamos com a política agrícola, nem com os subsídios excessivos pagos pelas exportações agrícolas. Os nossos frangos congelados são vendidos nos mercados africanos por metade do preço dos frangos produzidos em África. Depois queixamo-nos do número excessivo de refugiados que nos chegam de África. Somos nós, com a nossa política agrícola, que estamos a ajudar a criar este problema.

Há também o caso da política das pescas. As nossas quotas de pesca continuam muito elevadas e estamos a pôr em perigo os nossos recursos haliêuticos. Esta é mais uma política que a União Europeia deve alterar.

Isso para não falar da nossa política do tabaco, pois ao mesmo tempo em que proibimos a publicidade ao tabaco, continuamos a subsidiar as plantações de tabaco. Para mim, trata-se de uma inconsistência e não de uma política inteligente para a Europa.

Agora que muitos países da Europa andam deprimidos com a globalização - lembram-se do referendo em França? - a nossa política de globalização deveria ser mais justa, deveríamos defender mais vigorosamente o comércio justo e levar mais a sério o nosso compromisso para com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com relação aos quais, em comparação com o resto do mundo, estamos a ficar para trás no que respeita ao financiamento da luta contra pobreza.

A Europa precisa, no entanto, de trabalhar mais por uma política energética voltada para o futuro; precisamos de investir mais em investigação no campo das energias renováveis. Isso tornar-nos-ia menos dependentes de Vladimir Putin e faria com que as nossas críticas ao seu regime autocrático pudessem ser mais frontais.

Que temos nós de fazer, ao invés? Temos de investir mais em educação, investigação, cultura, comunicação social e na indústria da cultura, que é um importante pilar da Estratégia de Lisboa, e que tornaria esta estratégia mais precisa e mais voltada para o futuro. Na Europa o que precisamos é de mais coerência nas nossas políticas; esta é a única maneira de desenvolver uma política externa comum que seja responsável e pró-activa, que dissemine civilização, que reforce a sociedade civil através de uma política de vizinhança, mas que também intervenha quando é absolutamente necessário. Se é isso o que queremos, então não estamos a gastar dinheiro suficiente. Por mais que eu gostasse que nos pautássemos pelo custo-benefício, teremos também necessidade de trabalhar providenciando bom dinheiro para a Europa. Se cada um dos Estados-Membros está a investir apenas um por cento do seu produto interno bruto na Europa, então não estamos a disponibilizar dinheiro suficiente para políticas europeias que são importantes e acertadas.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, ia dizer Senhora Ministra, mas não o farei. O texto contém uma espécie de versão virtual do orçamento da União Europeia. No texto do Conselho, o nível das dotações para pagamentos era de 1% do RNB combinado dos Estados-Membros. O Parlamento, em primeira leitura, aumenta este valor para 1,04%, através do aumento das dotações no projecto de orçamento, que poderia denominar-se virtual porque o Parlamento não tem por hábito defender os aumentos que propõe até ao fim.

O Conselho costuma ser o vencedor das negociações. A credibilidade do Parlamento será posta em causa se tal vier a acontecer de novo. O nosso grupo exige que o Parlamento mantenha as suas prioridades.

O relator, senhor deputado Elles, foi inovador ao procurar dotações em relação às quais a Comissão não aplicou os requisitos orçamentais nos anos anteriores. Apoiamos esta postura, que coloca fundos em reservas que só disponibiliza depois de proferidas as declarações apropriadas.

O nosso grupo apoia o direito dos novos Estados-Membros a procurar lugares de pessoal na Comissão para os seus cidadãos. Consequentemente, não podemos dar o nosso apoio às reduções introduzidas relativamente ao pessoal da Comissão, como o Conselho propõe.

As autoridades públicas, incluindo a União Europeia, podem actuar como catalizadores em vários processos económicos. Por outro lado, os mesmos montantes podem ser afectados a projectos administrativos liderados por eurocratas, o que debilita a confiança dos cidadãos na União. Um exemplo disso foi o programa PRINCE. Outro exemplo será o projecto 3DGENOME, plano D. Existe o risco de que o canal de televisão via Internet do Parlamento venha ser outro. O nosso grupo não dá o seu apoio à utilização das dotações da Comissão e do Parlamento para fazer euro-propaganda, e não queremos a militarização da utilização do dinheiro da União para a política externa e de segurança comum.

  Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria de começar por felicitar ambos os relatores e por lhes agradecer o trabalho desenvolvido. Este ano, enfrentamos uma situação um tanto curiosa. O magro orçamento da Comissão sofreu um ligeiro corte por parte do Conselho, enquanto a Comissão dos Orçamentos do Parlamento propõe um aumento das dotações para despesas e das dotações financeiras que é superior aos limites propostos pela Comissão. Esta posição merece obviamente ser apoiada, uma vez que a União não poderá responder aos desafios que enfrenta sem um orçamento mais elevado. Refiro-me ao próximo alargamento e ao aumento da competitividade a nível mundial.

Resta-nos esperar que um compromisso adequado venha a ser conseguido em Novembro e que o orçamento europeu acabe por ficar mais próximo da proposta do Parlamento do que da do Conselho. Tendo em conta que o Conselho deseja diminuir as despesas, como é habitual, foi absolutamente correcto da parte do senhor deputado Elles sugerir uma abordagem assente na relação custo-benefício. Este método implica que se trabalhe de forma mais eficaz para a consecução dos nossos objectivos. Tendo em conta que o orçamento para 2007 é o primeiro orçamento do novo quadro financeiro, é de esperar que constitua um bom presságio para os anos subsequentes.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar o meu apelo a todos os que se preocupam com os direitos humanos para que apoiem as alterações apresentadas pelo Grupo UEN, nas quais solicitamos que se ponha fim ao apoio financeiro prestado pela União aos programas que promovem o aborto obrigatório em países terceiros. Permitam-me que saliente que o que aqui está em causa é o aborto obrigatório, não o aborto em si mesmo.

A rejeição destas alterações equivalerá a um apoio a práticas que violam os direitos humanos fundamentais. Revelará a hipocrisia de todos os que constantemente advogam os direitos humanos e, simultaneamente, os espezinham.

  Dariusz Maciej Grabowski, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, devo começar por agradecer aos relatores. No entanto, o orçamento para 2007 é mau. A maioria dos deputados está ciente disso, mas apenas uma pequena minoria se atreve a dizê-lo tão abertamente. É um mau orçamento, porque não resolve, ou sequer contempla, qualquer dos principais problemas da União Europeia. Entre estes incluem-se uma economia estagnada e as crescentes diferenças de nível de desenvolvimento entre os países da antiga e da nova União. O orçamento para 2007 é mau também porque não responde aos novos desafios que as sociedades e as economias dos Estados-Membros enfrentam. Verifica-se uma destabilização do mercado de matérias-primas e, em particular, um acentuado aumento do preço das fontes de energia. Há ainda a registar a importante questão da migração económica dos novos Estados-Membros para países da antiga União e o consequente e rápido acréscimo de custos sociais e económicos para os países pobres.

Se as alterações apresentadas pelo Grupo IND/DEM tivessem sido aprovadas, o orçamento para 2007 poderia ter servido para introduzir uma nova abordagem ao financiamento do sector agrícola. Tendo em conta a grande resistência a essas alterações, manifestada em reuniões da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e na Comissão dos Orçamentos, é de esperar que sejam rejeitadas pelo Parlamento. Isso será testemunho do poder do sector agro-industrial e dos latifundiários. Revelará também onde reside a verdadeira subserviência do Parlamento, vista a prontidão com que esta Assembleia acorre a defender os interesses de uma rica minoria contra a grande maioria dos agricultores, que é pobre. Cabe salientar que os recursos poupados poderiam ser empregues para apoiar o empreendedorismo, a investigação, o desenvolvimento e o investimento em infra-estruturas. O orçamento para 2007 encerra um aumento das despesas com a administração e prevê a criação de novos escritórios e agências. Opomo-nos veementemente a essa política.

Para concluir, o Grupo IND/DEM votará contra o orçamento para 2007, e confiamos que outros deputados desta Assembleia façam o mesmo.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Do lado das obrigações, o projecto de orçamento da União Europeia apresentado pelo Conselho Europeu é completamente compatível com os parâmetros de proporção das Perspectivas Financeiras para 2007-2013. As dotações para a competitividade e coesão aumentaram significativamente no domínio do crescimento e do emprego, assim como nos da liberdade, da segurança, da justiça, da sociedade civil e do estatuto da União Europeia enquanto parceiro global.

A percentagem de pagamentos directos na agricultura foi reduzida, em consonância com as Perspectivas Financeiras; pelo contrário, a percentagem das despesas relacionadas com o desenvolvimento rural aumentou.

Infelizmente, a tendência positiva em matéria de pagamentos, em grande medida, desacelerou, em consequência do esforço do Conselho em reduzir significativamente o montante global de fundos. As reservas do Conselho no que respeita à capacidade dos beneficiários de tirarem partido das despesas orçamentais tiveram algumas consequências negativas. Como o Conselho tem nas mãos a chave para uma boa utilização dos fundos, considero a sua atitude como sinal das reservas que o Conselho tem em relação a si próprio. Mas, a convicção do Parlamento de que os fundos disponíveis serão utilizados de forma correcta e eficaz excede as expectativas do Conselho. Por isso, votarei a favor das alterações que representam uma maior aproximação dos parâmetros de pagamentos às Perspectivas Financeiras a longo prazo.

  Janusz Lewandowski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, nesta fase crucial do trabalho de elaboração do orçamento para 2007 , parece-me que o Parlamento Europeu está mais preocupado do que o Conselho em ter em conta as prioridades, valores e princípios da cooperação interinstitucional, acordados para o período das Perspectivas Financeiras plurianuais de 2007-2013. Na qualidade de representantes eleitos dos povos, compreendemos bem as preocupações sentidas nos Estados-Membros. Existe a preocupação de que a nova geração de programas plurianuais possa sofrer atrasos. Esse será um dos principais critérios de avaliação do orçamento para o exercício de 2007. Partilhamos igualmente do desejo comum de que exista um novo regulamento financeiro, daí a nossa pressão sobre a Presidência finlandesa para que assegure que possamos trabalhar com base num novo regulamento financeiro em 2007.

O refrão reiteradamente repetido de que, este ano, estamos a lutar por uma racionalização do orçamento não passará de um enunciado de palavras vãs. O senhor deputado Elles, o nosso relator, propôs uma posição muito consistente e obteve para a mesma apoio do Parlamento. Esta passa por conceder um forte apoio financeiro às rubricas prioritárias, inscrevendo simultaneamente uma reserva de 30% para as rubricas orçamentais que apresentam a probabilidade de não vir a ser executadas na íntegra. Deveríamos alinhar todos pela mesma cartilha nesta matéria. No entanto, haverá certamente diferenças de opinião a respeito dos cargos e salários da administração. Consideramos que as novas funções da União Europeia exigem motivação, pessoal administrativo estável e recrutamento nos novos Estados-Membros. Haverá certamente discordância entre nós a este respeito aquando do procedimento de conciliação, em Novembro.

Pessoalmente, não estou totalmente satisfeito com a repartição geográfica , pois o nosso principal compromisso é para com o continente europeu. Quanto maior for a União Europeia, maiores serão as suas responsabilidades pela Europa. Isso deverá estar reflectido na repartição geográfica dos fundos. Seja como for, as margens são reduzidas e o Instrumento de Flexibilidade continua por utilizar. Deveria igualmente ser possível chegar a um compromisso este ano, e o nosso argumento deveria assentar na força dos resultados da votação de Quinta-feira no Parlamento Europeu.

  Giovanni Pittella (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou grato aos relatores, os senhores deputados Elles e Grech, e saúdo a Senhora Comissária e todos os colegas. Gostaria de tecer dois comentários muito breves.

O primeiro prende-se com as afirmações da senhora deputada Guy-Quint. Aqueles que exigem provas da inadequação das Perspectivas Financeiras 2007-2013 obtiveram-nas agora. O primeiro orçamento do novo quadro financeiro mostra claramente ser demasiado apertado. O relator deu alguns saltos mortais, alguns deles correctamente corrigidos pelos grupos políticos, mas nada se conseguiu fazer para ultrapassar as extremas limitações do quadro financeiro plurianual.

Depois desta primeira prova, deveria ser óbvio, mesmo para os que defendem que 1% do rendimento nacional bruto é suficiente para alimentar o orçamento comunitário, que o que é, ao invés, necessário é uma mudança, uma revisão intercalar. Convido, por isso, o Parlamento a começar a preparar-se desde já para esse desafio.

O meu segundo comentário será breve. O senhor deputado Elles fez bem em propor uma operação de controlo das despesas, que acolhemos e apoiamos. É correcto que se seja tão transparente quanto possível, mas é também correcto que não se prejudiquem as políticas fundamentais da União Europeia.

  Kyösti Virrankoski (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar desejo agradecer ao relator geral para o orçamento, senhor deputado Elles, o seu excelente trabalho preparatório. Demonstrou um profundo conhecimento do trabalho da União Europeia e da administração dos seus fundos. A sua abordagem foi bem defendida e corajosa. Concomitantemente, desejo agradecer ao senhor deputado Grech o excelente trabalho responsável que fez, e ao senhor deputado Lewandowski, a sua hábil liderança na Comissão dos Orçamentos.

O orçamento para 2007 é o primeiro orçamento elaborado no quadro das novas perspectivas financeiras. Contempla, além do mais, pela primeira vez financiamento para novos programas e, pela última, financiamento para antigos compromissos. O projecto de orçamento é moderado. Não vai além do quadro das perspectivas financeiras, e nem sequer propõe o recurso ao instrumento de flexibilidade. Todavia, define prioridades claras. Em meu entender, é positivo que os fundos afectados à formação, à investigação e ao desenvolvimento tenham sido aumentados. Temos de construir mais do que uma pilha de papel à volta da Estratégia de Lisboa. Por essa razão, temos ainda de favorecer mais o florescimento das empresas, o que redundará em competitividade ao abrigo do Programa PCI e num impulso à inovação. Tudo isto figurava entre os objectivos do meu grupo.

A Dimensão Nórdica e a cooperação na região do Mediterrâneo há muito que estão sobre a mesa, e o seu desenvolvimento foi considerado importante. O meu grupo apresentou duas alterações, as alterações 492 e 493, que incluem um aditamento à exposição de motivos para as rubricas orçamentais sobre as redes rodoviárias e do gás pan-europeias, em que se afirma que os fundos poderiam também ser utilizados para financiar projectos que implementem as citadas estratégias. Espero que estas alterações mereçam o apoio da Câmara.

  Gérard Onesta (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, concentrar-me-ei no orçamento do Parlamento Europeu. Quem diz orçamento do Parlamento Europeu, diz relatório Louis Grech, e faço questão de agradecer calorosamente ao senhor deputado Louis Grech a qualidade do seu trabalho e, sobretudo, o clima de diálogo que soube criar. Durante o período de um ano – e um ano é muito tempo –, ele terá de gerir o desbloqueio de fundos, bem como reservas. Não façam confusão : teremos um interlocutor aberto, coerente e leal.

Pela segunda vez na sua história, o Parlamento não vai chegar à barra mítica dos 20%. É útil pensar em termos de um orçamento funcional, mas é preciso estar atento e ser-se muito observador, se quisermos, como propõe o relatório Grech, e à medida que a necessidade surge, mobilizar mais dinheiro para a aquisição de edifícios, uma vez que os processos de aquisição são extremamente morosos: é preciso que a Mesa se pronuncie, que a Comissão dos Orçamentos dê o seu parecer e que o Conselho nos permita avançar. Se, por exemplo, eu pretendesse adquirir um edifício em Paris ou Londres nos próximos dias, não estou certo de podermos, em poucas semanas, libertar os fundos que no entanto prevíramos no ano anterior. Por conseguinte, é muito bom ficar aquém do limite máximo dos 20%, mas convém estar muito atento para o caso de se apresentar uma oportunidade.

O segundo elemento extremamente importante do relatório Grech, prende-se com o facto de colocar o cidadão no centro dos nossos objectivos. No próximo ano, e pela primeira vez, iremos dar início a um novo processo através da realização do projecto de Web-TV parlamentar, do início dos trabalhos no nosso centro de visitantes, da reunião da primeira «Agora» de cidadãos, que vai associar os cidadãos ao nosso trabalho legislativo. Creio que despendemos muitos esforços nesse sentido e não gostaria de terminar sem sublinhar – pois soubemos ontem à noite da sua partida –, que Julian Priestley, nosso Secretário Geral trabalhou muito, durante os dez anos em que esteve à cabeça da administração, em prol da modernização, do rigor e da transparência do nosso processo orçamental.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o projecto de orçamento serve de maneira absoluta a política antipopular e reaccionária da União Europeia.

Inscreve-se no âmbito do novo quadro financeiro para 2007-2013, talhado à medida para reforçar o capital europeu. O orçamento de 2007 promove a estratégia antilaboral de Lisboa e do mercado único e reduz simultaneamente as verbas destinadas a muitas regiões, tais como a Grécia, reforçando as desigualdades e assimetrias com a perspectiva de nem sequer virem a ser incluídas no pobre Fundo de Coesão. Reduz drasticamente as despesas do sector agrícola, completando a aplicação da PAC revista anti-agrícola, aniquilando mais um número de pequenas e médias explorações agrícolas e acabando ao mesmo tempo com centenas de postos de trabalho.

Eis o espírito moderno da União Europeia: intensificação do trabalho, desemprego em massa, salários e pensões de miséria e, obviamente, cortes drásticos e continuação das privatizações tanto na saúde pública como nos sistemas de segurança social. No entanto, aumentam-se os recursos para a competitividade, a política de inovação industrial e o empreendedorismo, bem como o financiamento de medidas para a empregabilidade, o trabalho temporário e a cooperação entre classes. Chamam a isto diálogo social. Trata-se de um orçamento de classe, que é injusto e deve ser condenado pelas camadas populares, porque traz desigualdade, injustiça, pobreza e mais exploração para os trabalhadores e maiores lucros para o capital. Por isso, deve ser rejeitado.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o orçamento para 2007 não só é o primeiro das novas Perspectivas Financeiras 2007-2013, como é também o primeiro que diz respeito a 27 Estados-Membros, incluindo a Bulgária e a Roménia. Estas duas razões justificariam já, por si sós, que fosse tão elevado quanto possível em matéria de despesa. O quadro financeiro para 2007-2013 indica que os pagamentos poderão atingir, no máximo, 1,06% do RNB da União. Infelizmente, na sua panorâmica relativa aos pagamentos, a Comissão Europeia propõe pagamentos num total que mal ultrapassa os 116 mil milhões de euros, o que corresponde a apenas 0,99% do RNB da União. Pela sua parte, o Conselho da União Europeia propôs uma nova redução de 1,75 mil milhões.

Neste contexto, deveríamos congratular-nos com a posição da Comissão dos Orçamentos do Parlamento. Esta propõe a fasquia de 121,9 mil milhões de euros para pagamentos, o que corresponde a 1,04% do RNB e a um aumento de cerca 5,1 mil milhões de euros relativamente ao que a Comissão propõe.

Por conseguinte, espero sinceramente que a Assembleia endosse as propostas da Comissão dos Orçamentos e que estas venham a ser defendidas com êxito no decurso das nossas negociações com a Comissão Europeia e o Conselho.

   Michael Henry Nattrass (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, no seu relatório, o senhor deputado Elles afirma que é essencial que os políticos se concentrem nos verdadeiros desafios que a UE terá de enfrentar nos próximos anos. Quando David Cameron fez campanha para a liderança do partido do senhor deputado Elles, no ano passado, disse ao Daily Telegraph, “temos de pôr em questão a cultura da UE, levando-a a concentrar-se na sua verdadeira missão, a saber, fazer com que o mercado único funcione como deve ser e defender o comércio livre. Contudo, as prioridades políticas do senhor deputado Elles incluem a Política Externa de Segurança Comum, a Política Europeia de Vizinhança, as ameaças terroristas, os controlos transfronteiriços sobre a imigração, ambiente e comunicação.

Esta é a agenda escondida dos conservadores e é muito diferente da que David Cameron apresentou quando precisava dos votos dos membros do partido mais eurocépticos. Mas, claro, este é o mesmo David Cameron que estava a fingir que abandonaria o PPE-DE. Um ano depois, o Senhor Deputado Elles é livre de levar a cabo a promoção da agenda do PPE-DE. O seu verdadeiro líder, o senhor deputado Poettering, está seguramente satisfeito.

  Hans-Peter Martin (NI). - (DE) Senhor Presidente, queria agradecer à Presidência finlandesa por ter tido a coragem de finalmente fazer algo, ainda que de maneira modesta, em relação à questão sagrada das nomeações na UE.

Considero extremamente lamentável que a tentativa de acabar com pelo menos 200 lugares antes de prosseguir no mesmo rumo fosse rejeitada como o foi no número 29 do relatório Elles. É uma maneira de agir totalmente errada e, para mostrar que assim é, citarei a Deputada Guy-Quint, responsável por esta alteração, que disse o seguinte: “Ainda não ouvi nenhuma justificação racional para estes cortes. Não passam de acertos de contas individuais, vaidades ofendidas, intrigas e agressões”. Foram estas as suas palavras na comissão mas é claro que se trata precisamente do contrário. A UE fez o que era sensato ao acabar já com um número razoável de empregos, e daríamos o exemplo se desta vez fossemos nós próprios a tomarmos a iniciativa de fazer alguns cortes.

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, meus caros colegas, este orçamento para 2007 vem dar uma perfeita continuidade ao de 2005 e o relator merece os nossos agradecimentos por ter conseguido algo sem precedentes. O que temos que fazer ao gerir o orçamento é combater melhor o desperdício de verbas da UE que é provocado pelos efeitos das deslocações e da falta de eficiência.

A supressão de lugares na Comissão continua a ser algo de extremamente controverso. A isso nós dizemos não, embora com reservas, e a forma de pormos à prova esta temática é perguntarmos que ganhos em termos de eficiência está o Conselho disposto a admitir que a Comissão obteve, por exemplo, com os seus escritórios no Luxemburgo. Até que ponto estará a Comissão equipada para desempenhar as suas futuras funções, que terão menos a ver com a elaboração de leis e mais a ver com o acompanhamento da maneira como é posto em prática a legislação comunitária? São apenas dois os lugares para a verificação do cumprimento da legislação ambiental da União Europeia, que no entanto representa 40% do total da nossa actividade legislativa.

Outro ponto a considerar no orçamento do Parlamento Europeu é o dos meios de que dispomos para lidar com a crescente perda de credibilidade da Europa. Em 2007 iremos contratar nove tradutores e intérpretes de língua irlandesa, ainda que oito dos treze Deputados da Irlanda no PE não falem este idioma. Sessenta Deputados andam neste momento a viajar no âmbito da recém-criada Assembleia Parlamentar EUROLAT sem cumprir as práticas comuns em assembleias parlamentares, como por exemplo os acordos intergovernamentais. Este Parlamento irá proceder a obras nos seus três locais de trabalho em 2007 e custa-me explicar isto aos nossos grupos de visitantes e aos eleitores dos nossos países.

Todas estas questões são pertinentes e podemos usá-las para demonstrar que estamos a levar a sério as críticas do Tribunal de Contas e que também estamos empenhados em melhorar a gestão do orçamento da UE.

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o exercício de 2007 será o primeiro das Perspectivas Financeiras para um novo período de sete anos. É por isso particularmente importante, nesta altura, que as Instituições da União Europeia definam claramente as verdadeiras necessidades e prioridades dos próximos anos.

Trabalhando com base na disciplina orçamental e numa eficácia acrescida, deveríamos, ao mesmo tempo, afastar-nos da prática da aceitação de margens de despesa muito elevadas. No passado, essa prática conduziu frequentemente a desperdícios de recursos. Parece igualmente aconselhável manter a actual estratégia de aquisição dos edifícios que utilizamos. Isso resultará em poupanças a longo prazo e libertará fundos para outras actividades. Parece igualmente essencial que se reveja a política de gestão do pessoal, em especial no que se refere à externalização da execução das actividades, que tem um efeito prejudicial sobre a continuidade e a estabilidade e poderá, portanto, ter um impacto negativo no funcionamento das Instituições.

No que se refere à política de contratação, os lugares criados com vista ao alargamento deverão ser, de momento, a nossa prioridade. Esse processo deverá incluir informação sobre o acolhimento dos novos funcionários. Os cortes propostos pelo Conselho nos orçamentos das várias Instituições não deverão constituir um objectivo em si mesmos. Tendo em conta o alargamento de 2004 e o próximo alargamento, que está já à nossa porta, o objectivo global deverá, acima de tudo, ser assegurar o funcionamento eficaz de todas as Instituições da União.

Para concluir, gostaria de felicitar calorosamente ambos os relatores por um documento extremamente bem elaborado, e todos nós por um compromisso sólido e um orçamento ambicioso.

   Nathalie Griesbeck (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar os nossos relatores, os senhores deputados James Elles e Louis Grech, pelo seu trabalho extremamente cuidadoso, e agradecer e felicitar também todos os meus colegas pelo enorme trabalho desenvolvido desta vez pela Comissão dos Orçamentos aquando da análise o das 1200 alterações, com o objectivo de responder às expectativas dos 450 milhões de europeus.

Em primeiro lugar, faço questão de sublinhar mais uma vez que lamento a fraca contribuição dos Estados-Membros para o orçamento europeu no quadro das perspectivas financeiras. Esta contribuição é claramente insuficiente para implementar as políticas que a União Europeia adoptou e que deve agora traduzir em algo que responda à vontade dos cidadãos.

Este Parlamento tem pois uma margem de manobra relativamente pequena nesta área. Se a nossa ambição tem de ser realista – na verdade modesta – então, façamos de maneira a que, pelo menos, seja tão visível quanto possível. Essa foi a proposta feita pela Comissão dos Orçamentos, e é a que devemos analisar hoje e nas próximas semanas, dando prioridade às políticas mais eficazes para a consecução destes objectivos e assim chegar à economia baseada no conhecimento mais poderosa do mundo. Esta a razão por que saúdo os esforços que se centraram especificamente, por via das propostas, nas políticas de investigação, inovação e desenvolvimento ; na ajuda às PME ; nos projectos-piloto; e nas dotações afectadas às políticas culturais que, de acordo com a recomendação da nossa colega, a senhora deputada Marielle de Sarnez, são vistas pelos europeus como uma parte fundamental do nosso projecto comum.

Por último, e de acordo com a imagem humanista e realista da nossa construção europeia, congratulo-me com o aumento substancial das dotações destinadas à política a favor dos mais desfavorecidos da Europa.

A terminar, apraz-me que em matéria de política externa, tenha sido encontrado um equilíbrio que tem em conta o processo de paz na Palestina, ainda que as reservas transmitidas nos permitam, na minha opinião, enviar um sinal forte ao Conselho nas próximas semanas, uma vez que estamos em fase de primeira leitura.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Não surpreende que a proposta do Parlamento Europeu para o orçamento comunitário para 2007 representando 1,04% do rendimento nacional bruto comunitário, apesar de melhorar quer a proposta da Comissão Europeia, que representa 0,99%, quer a do Conselho Europeu, que representa 0,98% em termos de volume de pagamentos, fica aquém logo no primeiro ano do acordado nas Perspectivas Financeiras, isto é 1,06% do RNB comunitário, que consideramos já de si insuficientes para promover uma real coesão económica e social, nomeadamente face às necessidades de uma União Europeia alargada.

Considerando que esta é uma fase do processo negocial, esperamos que, ao contrário do que aconteceu no passado, o Parlamento Europeu procure ao menos que se respeite o mais possível os montantes mínimos estipulados nas Perspectivas Financeiras para 2007, colocando estes meios financeiros ao serviço de uma efectiva política de coesão económica e social e de uma real política de cooperação e de desenvolvimento.

Embora considerando positiva a aprovação, na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, de propostas de alteração específicas por nós apresentadas, lamentamos, contudo, a rejeição de outras importantes propostas, designadamente a criação de medidas compensatórias para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis no sector das pescas e a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal para dar resposta aos problemas específicos deste sector, aliás, em coerência com posições anteriormente aprovadas pelo Parlamento Europeu, ou ainda o reforço da verba destinada à convergência no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a compensação integral das denominadas "regiões afectadas pelo efeito estatístico", como o Algarve, que sofrem este ano um corte de cerca de 20%.

  Liam Aylward (UEN). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me referir a uma questão orçamental em particular. A Comissão está neste momento a terminar o seu programa de saúde pública para o período 2007-2013. Todos nós sabemos que num passado recente, a Comissão desenvolveu excelentes campanhas de informação, sublinhando os perigos do tabaco e da SIDA dentro da União Europeia.

A Comissão dispõe de um orçamento de 56 milhões de euros para chamar a atenção para as ameaças à saúde pública e para conduzir campanhas públicas de informação em toda a Europa. Creio que chegou a hora de a Comissão implementar uma campanha de informação e sensibilização que desperte os cidadãos para o problema e perigos da depressão na União, bem como para os tratamentos. Escrevi também a muitos governos europeus procurando o seu apoio para esta iniciativa política.

Uma em cada quatro pessoas na Europa experimentam pelo menos um episódio significativo ao nível de dificuldades mentais durante as suas vidas, e 18 milhões de pessoas na União Europeia, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, sofrem de depressão acentuada. As perturbações caracterizadas pela depressão e ansiedade são os problemas mais comuns no plano da saúde mental verificados na Europa. Os estudos estimam que até 2020 a depressão tornar-se-á a doença mais relevante do mundo desenvolvido. Na verdade, há ainda níveis mais elevados de depressão na Europa Central e Oriental.

O problema já está identificado; dispomos dos recursos financeiros para chamar a atenção para a questão; portanto, prossigamos e demos resposta, hoje, a este desafio.

  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar, a Lista de Junho considera que a política agrícola comum tem de ser abandonada. Como já tantas vezes afirmei nesta câmara, a política agrícola comum é condenável, porque os fundos são entregues a beneficiários indevidos e, frequentemente, aos que já são muito ricos. Além disso, ao subvencionarmos uma agricultura que não é competitiva, estamos a usurpar aos países pobres do planeta a possibilidade de venderem os seus produtos agrícolas no mercado da União.

Em segundo lugar, a Lista de Junho entende que a política estrutural deve ser renacionalizada. Os recursos da UE que voltam para a Suécia são altamente condicionados e, na maior parte dos casos, não estão adaptados às necessidades do país.

No próximo ano, a contribuição da Suécia para a União Europeia aumentará para um pouco acima de 3 mil milhões de euros. O que receberemos será cerca de mil milhões de euros. Assim, e em terceiro lugar, a Lista de Junho considera que a contribuição da Suécia para a União deve ser reduzida para metade, tendo em conta o carácter deformador e injusto das políticas agrícola e comercial da UE.

   Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, o orçamento europeu é como o teatro de Bertolt Brecht. En attendant Godot (À espera de Godot) - enquanto se espera por 2014 e os recursos próprios, gerimos a mais modesta das dotações: 116 mil milhões de euros em dotações de pagamento, o que não é sequer 1% do rendimento nacional bruto. Estamos aqui a brincar. Por exemplo, mudamos a nomenclatura, passando de oito rubricas para seis. Há também uma tentativa de fazer humor: a Europa dos 17 milhões de desempregados chama-se a rubrica 1: "o crescimento e o emprego". O orçamento da PAC, que destrói as explorações agrícolas, os frutos e os legumes e que arrasa com 400 000 hectares intitula-se a rubrica 2: "confirmação e recursos ".

À parte estas alterações na forma, este é um orçamento clássico em todos os aspectos. Em primeiro lugar, temos um quadro financeiro para os anos 2007-2013, contido num acordo interinstitucional - o quarto, deste género – assinado em 17 de Maio último. Temos as somas malthusianas, por exemplo, em relação à agricultura: com efeito as despesas de mercado serão obstinadamente reduzidas em mais de 500 milhões de euros. Temos também os grandes clássicos: 7 mil milhões de euros para brincar no mundo à política externa, 5 mil milhões de euros para um programa-quadro de investigação que não investigará grande coisa e 850 mil milhões de euros para as redes transeuropeias.

Tudo isso enquanto aguardamos a revisão de 2008-2009, durante a qual tudo será debatido – não só o cheque britânico como também, e sobretudo, a agricultura e o orçamento agrícola. O grande debate orçamental terá assim lugar entre 2010 e 2014. Enquanto esperamos para discutir o sector das pescas, o Erasmus e os cidadãos, preferimos, durante esta tarde, - na falta de um chá das cinco, pois são quase cinco horas - trocar os pequenos biscoitos orçamentais com que o nosso relator embelezou o seu magnífico relatório, o que é, para todos os efeitos, muito agradável.

  Antonis Samaras (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a União Europeia é o empreendimento mais ambicioso da história. No entanto, estamos a financiar este empreendimento com a percentagem mínima de 1% do PIB, e, para além do dinheiro que estamos a dar ser tão pouco, tanto a Comissão como o Conselho pretendem ainda que os montantes mínimos inscritos não sejam gastos.

A Comissão apenas previu 1% no anteprojecto. O Conselho reduziu esse valor para 0,98% e nós aumentámo-lo para 1,04%. O Conselho está a esforçar-se ao máximo para reduzir o financiamento da União, a Comissão não está fazer tudo ao seu alcance para o defender e esse papel recai, assim, exclusivamente sobre o Parlamento Europeu.

Muitos oradores também propuseram que se inscrevam as despesas para a agricultura na reserva. Rejeitamos essa proposta. A destruição dos agricultores europeus não é uma política de desenvolvimento nem uma política de unificação da Europa; é – muito simplesmente – uma política desastrosa.

Passo agora a uma questão política delicada: voltámos a apresentar a alteração relativa à restauração de igrejas cristãs no norte de Chipre. Uma votação a favor desta alteração irá demonstrar o respeito que a Europa nutre pelo seu património cultural e reforçar a aplicação dos princípios europeus em prol da coexistência pacífica entre diferentes grupos religiosos e étnicos.

Por último, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, até agora, temos sido informados a posteriori sobre as decisões do Conselho relacionadas com a PESC. Isto não pode continuar. Temos de debater previamente com o Conselho todas as opções básicas, antes de serem tomadas as decisões que depois somos chamados a financiar. A fim de enviarmos a nossa mensagem ao Conselho, reduzimos em 50% as despesas da PESC para 2007. Neste ponto, gostaria de assinalar que, apesar de reconhecer que obviamente o senhor deputado Elles tinha razão, considero que a Senhora Ministra estará a cometer um erro se efectivamente acreditar que estivemos a fazer “discursos tácticos”, como ela própria designou as nossas intervenções. Espero que agora o Conselho repense na posição que assumiu até esta data.

  Vladimír Maňka (PSE). – (SK) A segurança energética constitui uma das prioridades políticas das novas perspectivas financeiras e do orçamento da União Europeia para 2007. Ela faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação. Além disso, existe um programa de investigação autónomo no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

Possuímos objectivos ambiciosos nesta área: gostaríamos de transformar o sistema energético insustentável, baseado em combustíveis fósseis, num sistema sustentável, com recurso a uma variedade de fontes de energia; temos de melhorar a eficácia energética, assegurar o abastecimento energético, evitar alterações climáticas e aumentar a competitividade das empresas europeias, antes de mais, no sector da energia e, depois, noutros sectores.

A estratégia da União Europeia e o orçamento europeu constituem factores importantes para ajudar a resolver as perspectivas pouco animadoras dos cidadãos europeus no que diz respeito ao abastecimento de energias sustentáveis, estáveis e a preços acessíveis.

Não há dúvida de que o orçamento para 2007, isto é, o primeiro ano de um novo período de programação, se reveste de uma importância estratégica. No entanto, é necessário sublinhar que os recursos são limitados e que muito dependerá do grau de eficácia na sua utilização.

  Markus Ferber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, o exercício orçamental de 2007 vai ser muito estimulante, pois aquilo que os chefes de Estado e de Governo adoptaram em Dezembro do ano passado como prioridade política e que foi aprovado em Maio último por esta Câmara e pelo Conselho, irá, pela primeira vez, tornar-se realidade.

Há alguns aspectos dessa realidade em relação aos quais começo a sentir-me bastante preocupado. Adoptaremos ainda esta semana várias bases jurídicas para os programas plurianuais a executar a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Na fase actual, os Estados Membros estão a elaborar e a submeter à Comissão os seus planos-quadro para a condução da política estrutural. Receio muito concretamente que o orçamento de 2007 se transforme num orçamento de austeridade, pelo facto de muitos programas não terem condições sequer para arrancar, apesar de serem urgentemente necessários.

O que tenho a dizer, em termos muito precisos, e expressando-me enquanto cidadão de um país que tem a honra de garantir à UE um quinto do seu financiamento, é que, considerando o grande volume de dinheiro necessário – apesar de no passado não ter havido qualquer aumento em termos de percentagem do rendimento nacional bruto, e notando de passagem que o rendimento nacional bruto aumentou em consequência do alargamento – preocupa-nos que se alcance, evidentemente, um benefício correspondente.

Fiquei, por isso, muito satisfeito pelo facto de o nosso relator, senhor deputado Elles, ter sublinhado que queremos financiar mais programas e menos administração, embora a Comissão deva ainda mostrar que é capaz de gerir eficazmente os programas sem que tudo acabe por ser absorvido por custos administrativos. As agências são outro assunto a resolver, pois aparentemente irão ser criadas mais três.

Desejo ainda referir, no tocante ao orçamento desta Câmara, que devemos colher os benefícios do que lográmos com o êxito da nossa política de construção. É inaceitável que, pelo mero facto de existir dinheiro disponível, se continue a inflacionar o orçamento parlamentar e a financiar coisas porventura dispensáveis, como a WebTV, por exemplo.

O que precisamos, portanto, é de benefícios pelos custos, e isto é o mais importante. O relatório do Tribunal de Contas apresentado esta manhã leva-me a crer que muito ainda se pode fazer nesse sentido.

  Szabolcs Fazakas (PSE). – (HU) Gostaria de me associar ao Senhor Deputado Ferber quando diz que o orçamento geral para o exercício de 2007 se reveste, de facto, de um significado especial para toda a Europa, e sobretudo para os novos Estados-Membros, incluindo a Hungria. Este é o primeiro ano em que colaboramos na elaboração das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, que por conseguinte se nos aplicarão totalmente. Assim sendo, e sobretudo devido ao moroso e nem sempre pacífico processo de elaboração das mesmas, afigura-se de extrema importância que 2007 seja um bom ponto de partida para os próximos anos.

Tal facto constitui para todos nós uma oportunidade excepcional e uma responsabilidade. É uma oportunidade porque, ao usarmos os recursos aprovados nas Perspectivas Financeiras, poderemos dar início não só ao nosso próprio processo de recuperação mas também às políticas estruturais e de coesão sobre as quais assentam o futuro da Europa e a sua competitividade. Ao mesmo tempo, temos de assumir a responsabilidade de ir mais longe do que os interesses nacionais, algo que lamentavelmente se tornou um lugar-comum, tanto entre os antigos como entre os novos Estados-Membros, sempre que é chegada a hora de elaborar o orçamento geral. Não descuremos os valores comuns da Europa como um todo, nem o papel internacional da UE.

  Simon Busuttil (PPE-DE). – (MT) O orçamento que este Parlamento aprovará no próximo ano, pela primeira vez, a afectação de verbas a um novo fundo conhecido por Fundo para as Fronteiras Externas, criado de propósito para ajudar os Estados-Membros a reforçar as suas fronteiras com o objectivo de reduzir o fluxo ininterrupto de imigração ilegal. Dada a gravidade da emergência da imigração ilegal, é quase inacreditável que esta tenha sido a primeira vez que a União Europeia decidiu criar um fundo específico para as fronteiras externas, mas desta vez fomos bem sucedidos. Graças a este Parlamento, o orçamento para este fundo será maior do que o solicitado pela própria Comissão. Refiro-me a um orçamento que corresponde a 170 milhões de euros e destinado a proteger as nossas fronteiras mais eficazmente, reduzindo assim o influxo. A minha segunda questão prende-se com a FRONTEX, a Agência Europeia de Controlo de Fronteiras. Até à data, esta Agência, que só está em funcionamento há um ano, não recebeu fundos suficientes para fazer o seu trabalho. Basta dizer-se que embora, até à semana passada, a FRONTEX estivesse a coordenar patrulhas no Mediterrâneo, ontem vi um anúncio nos jornais dizendo que a FRONTEX pretendia recrutar um director responsável pelas suas patrulhas marítimas. Isto mostra que não podemos deixar esta Agência entregue a si própria, acreditando que resolverá tudo. Por conseguinte, mesmo neste aspecto, é gratificante que este Parlamento vote um orçamento maior do que o pedido pela Comissão, quase 35 milhões de euros, para reforçar esta Agência e ajudá-la a cumprir as suas obrigações com maior eficácia. É uma pena, Senhor Presidente, que em vez de fazer o mesmo, alguns Governos europeus tenham tentado reduzir, de forma extremamente miserável, o orçamento para a FRONTEX. Gostaríamos que eles soubessem que o Parlamento Europeu fará tudo o que lhe for possível para garantir que a FRONTEX disporá de todos os meios necessários para cumprir as suas obrigações.

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, as prioridades deste orçamento deviam ter sido claras e adequadas em termos de financiamento, por forma a promover a integração dos novos Estados-Membros. Em vez disso, prevaleceu no Conselho uma lógica contabilística no sentido da redução das dotações, enquanto que na Comissão prevaleceu a sua atitude receosa.

Como é que se vai concretizar a Estratégia de Lisboa? Como vão ser concluídos os programas dos Fundos Estruturais? Com 425 milhões de euros a menos? Como vai ser aplicada a política de desenvolvimento rural? Com a transferência fictícia do primeiro pilar, através do mecanismo da modulação voluntária, ou – como se propõe – colocando em reserva os fundos do desenvolvimento rural até que a Comissão decida e dê garantias relativamente à modulação voluntária? Como se irá reforçar o papel da União nas suas acções externas, nos Balcãs, na Palestina, na imigração? Reduzindo a PESC em 50%? Como irá a Europa competir com a América no domínio da investigação e da competitividade?

Não podemos estabelecer prioridades políticas sem providenciar as ferramentas financeiras necessárias para as concretizar. Estamos a perder credibilidade e isso está a comprometer o futuro da União Europeia.

  László Surján (PPE-DE) . – (HU) Gostaria de partilhar convosco quatro ideias e tecer alguns comentários acerca de um problema específico. As propostas da Comissão para o orçamento geral do próximo ano ficam muito aquém dos recursos previstos nas Perspectivas Financeiras. A competitividade da UE deteriora-se em vez de crescer. Em segundo lugar, é exasperante que o Conselho tenha tentado efectuar cortes mesmo numa proposta tão modesta quanto esta. Em terceiro lugar, tal como está neste momento, o orçamento não permite nenhum tipo de desenvolvimento e representa apenas uma mal sucedida tentativa de sobrevivência. E, em quarto lugar, a grande corrida aos cortes não afecta o apoio aos fundos de coesão, ou pelo menos tem repercussões ínfimas nesta matéria, o que são boas notícias para os novos Estados-Membros.

O problema, sem dúvida relevante, reside no facto de, apesar de uma das características da União estar expressa na divisa “unidade na diversidade”, a verdade é que ainda estamos longe desse patamar. As propostas não são traduzidas a tempo ou são-no à última hora e, por vezes, apenas sob a forma de rascunho. Somos obrigados a participar em muitas reuniões em que só alguns Deputados têm direito a intérpretes da respectiva língua materna. O alargamento da União, em Janeiro próximo, aumentará ainda mais as legítimas exigências neste domínio. Ora a diversidade linguística é um valor ao qual não devemos renunciar em nenhuma circunstância.

  Herbert Bösch (PSE). – (DE) Senhor Presidente, como já vários oradores referiram, estamos perante o primeiro orçamento do novo período financeiro, um orçamento descrito como sendo de poupança, apesar de as únicas poupanças se terem feito à custa dos interesses do público europeu. Na realidade, estamos confrontados com uma política orçamental errada por parte dos Estados-Membros da União Europeia.

Com efeito, nos próximos sete anos, as Redes Transeuropeias deverão contentar-se com apenas 8 mil milhões de euros, em vez dos 20 mil milhões de que necessitam. Mais uma vez, o Conselho de Ministros recorre a uma velha técnica de coacção ao declarar, nesta Câmara, que se não aprovarmos prontamente o orçamento, os programas previstos para 2007 não poderão iniciar-se a tempo. O Conselho pode vir a atribuir a culpa deste atraso ao Parlamento e a outros órgãos, e não deixará de o fazer, muito embora arraste às vezes por longos meses os seus próprios processos de decisão, e isso é algo a que devemos estar atentos.

A propósito, permita-me lembrar à Comissão que é esta Câmara, mais do que o Conselho, que defende sistematicamente a linha da Comissão, e que seria salutar que a Comissão o reconhecesse ocasionalmente em vez de se vergar constantemente e acatar as ordens do Conselho.

Também esta semana teremos de tomar uma decisão sobre uma proposta deveras inaceitável, apresentada no intuito de tapar um buraco no orçamento ao nível do segundo pilar, na agricultura e assuntos rurais, que envolve a possibilidade de os Estados Membros transferirem até 20% do orçamento do primeiro pilar para o segundo, para as zonas rurais, o que foi mal pensado. Tal proposta é contrária às prerrogativas desta Câmara e deve ser rejeitada. Que têm em comum as duas coisas - as Redes Transeuropeias e as zonas rurais? Em primeiro lugar, ambas foram vítimas da política de austeridade irresponsável do Conselho; segundo, em ambos os casos a Comissão se distanciou da sua posição inicial e mais uma vez obedeceu às ordens do Conselho; e, terceiro, em ambos os casos devemos tentar colocar fundos em reserva como meio de pressionar tanto o Conselho como a Comissão, de modo a salvar o que ainda puder ser salvo.

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo começar felicitando os dois relatores, senhores deputados Elles e Grech, que demonstraram prudência nos seus respectivos projectos de orçamento.

A prudência não significa necessariamente um acordo com o Conselho, porque não significa necessariamente estar de acordo com as reduções indiscriminadas que o Conselho estabeleceu para aquelas rubricas orçamentais que não lhe interessavam, ou seja, todas aquelas que não estão relacionadas com a política externa e de segurança comum, domínio no qual o Parlamento introduziu uma redução.

Estamos plenamente de acordo com o princípio da boa aplicação do dinheiro preconizado pelo nosso relator para o orçamento geral, particularmente num momento como o actual, um momento de uma extrema restrição financeira. Dada a ideologia imperante na União Europeia, que alguns não partilham, de aplicar 1% ao orçamento, é essencial proceder a uma análise cuidadosa das rubricas orçamentais, do seu nível de execução e do valor acrescentado europeu. Possivelmente temos ideias diferentes das do Conselho sobre esta noção de "boa aplicação do dinheiro", mas, seja como for, é positivo que seja aceite como um princípio orçamental.

Desejo aproveitar esta ocasião para agradecer a presença da Presidente em exercício do Conselho durante a maior parte do debate orçamental; não é habitual que isso aconteça, pelo que lho agradeço.

Questões como a luta contra o terrorismo, o financiamento de uma verdadeira política comum em matéria de imigração e a aplicação das políticas ligadas à Estratégia de Lisboa são contempladas como uma prioridade por parte do Parlamento Europeu em primeira leitura. Estamos de acordo com a estratégia sobre os pagamentos que o nosso relator propõe, bem como com a abordagem proposta sobre o financiamento da política externa e de segurança comum.

Por último, Senhor Presidente, consideramos as reservas orçamentais um instrumento muito útil, não unicamente para a negociação e a boa gestão financeira, como também para que, na qualidade de autoridade orçamental, possamos obter a informação que muitas vezes, por dificuldades práticas, a Comissão tem dificuldade em nos facultar.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H30.

(A sessão, suspensa às 17H05, é reiniciada às 17H30)

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente