Relato integral dos debates

Terça-feira, 24 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

19. Programa "Europa para os cidadãos" (2007 - 2013) (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0342/2006) em nome da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007¬ 2013 o programa "Europa para os cidadãos", destinado a promover a cidadania europeia activa (9575/1/2006 – C6 0316/2006 – 2005/0041(COD)) (Relator: deputado Takkula).

  Hannu Takkula (ALDE), relator. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo começar por agradecer a todos os que estiveram envolvidos nas deliberações sobre este relatório, em particular aos relatores-sombra e aos membros de outras comissões que contribuíram com as suas observações. Desejo, em particular, agradecer às minhas estimadas colegas e coordenadoras, senhoras deputadas Pack e Prets, porque, na qualidade de membro do grupo mais pequeno, não teria conseguido elaborar este relatório sem o seu apoio. Agradeço ainda o excelente espírito de equipa e a cooperação que demonstraram na nossa comissão.

O programa consiste em quatro áreas de acção. A primeira acção é a dos cidadãos activos pela Europa, que inclui a geminação de cidades e projectos cívicos. A geminação de cidades já deu provas de ser uma história de êxito, e espero que esta história de êxito continue e seja reforçada com este programa. Por outro lado, os projectos cívicos são muito importantes. Uma das ideias centrais ao estabelecer este programa era a de que a União Europeia pudesse contar com um programa popular que não seria elitista e que as pessoas, os cidadãos da União Europeia, pudessem sentir como sendo o seu programa.

A acção 2 é "Sociedade civil activa na Europa". Isto poderia servir de apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão) e às ONG a nível europeu, bem como apoio a projectos coordenados por estas ONG. Penso que é de uma importância vital que os centros de educação de adultos abertos e os institutos profissionais, as organizações que não se baseiam em títulos académicos, tenham um papel maior, porque este é o tipo de organizações que melhor chega às pessoas comuns numa base popular. Desta forma, este programa poderá também abrir as suas portas a pessoas em toda a União Europeia, que sentirão que se trata de algo que é significativo para elas.

A acção 3, "Juntos pela Europa", apoia eventos com uma grande visibilidade, estudos e instrumentos de informação e divulgação. Como é do nosso conhecimento, é importante promover a União Europeia de forma adequada e aproximá-la dos cidadãos, porque há lacunas também no domínio da informação e da comunicação. Os cidadãos sentem que estão muito afastados do processo de tomada de decisão e, por isso, sentem que os programas da União Europeia são algo distante. Temos um grande trabalho a fazer para aproximar a União dos cidadãos facultando informação e mediante vários eventos.

Foi acrescentada uma quarta acção ao programa para manter viva a memória europeia. Finalmente chegámos à ideia de que, quando esta acção foi transferida do Programa Cultura 2000, apenas precisávamos de manter viva esta memória do Nazismo e do Estalinismo, para que a Europa nunca mais voltasse a viver este tipo de horror. Consideramos que é muito importante que as futuras gerações possam também compreender o que é a identidade europeia, o que é a paz e o que é a estabilidade, pelo que é igualmente importante manter vida a memória.

Teria também sido, obviamente, desejável que o orçamento estivesse actualizado quando este programa foi preparado. Todavia, sabemos que, por alguma razão, ainda não existe uma simpatia suficiente no Parlamento Europeu, ou pelo menos na Comissão Europeia ou no Conselho, por projectos culturais, ou uma valorização suficiente da sua importância. Considero, pessoalmente, que a cultura e a nossa sociedade civil criam uma base sobre a qual pode construir-se uma economia dinâmica e próspera. A Comissão da Cultura e da Educação, composta por pessoas cultas, deveria assegurar uma maior efectividade do orçamento no futuro. Desta vez fomos obrigados, de certa forma, a fazer reduções à proposta original da Comissão sob pressão do Conselho, mas espero que o programa possa começar aqui a iniciar a sua marcha, e que venha a revelar-se uma história de sucesso.

Por último, desejo agradecer a cooperação e a compreensão geral alcançada entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Congratulo-me, em particular, por as ONG, as universidades abertas e os clubes desportivos de amadores terem sido incluídos no programa. Espero que quando este programa se inicie no princípio de 2007 se revele outra história de sucesso.

(Aplausos)

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estive aqui há pouco mais de seis meses para falar sobre o mesmo programa e para pedir um acordo rápido. Nessa altura, a proposta tinha um título diferente - "Cidadãos para a Europa". Agora, passados seis meses estamos aqui, muito perto das decisões finais e com um novo título, "Europa para os cidadãos", um contributo vosso, mas penso que houve uma mudança extraordinária, não só em termos de consenso mas também da disposição para avançar para a conclusão do processo.

Este programa é muito importante para os cidadãos e para as organizações da sociedade civil. Estou muito satisfeito com a qualidade e intensidade das negociações sobre o programa que houve entre as Instituições. Gostaria, em especial, de agradecer sinceramente à Comissão da Cultura e da Educação os esforços que desenvolveu no sentido de acelerar o processo, bem como ao relator, Senhor Deputado Takkula, pelo seu excelente trabalho e cooperação.

As etapas do processo interinstitucional foram acompanhadas de encontros trilaterais informais que conduziram a um compromisso aceitável para as três Instituições, que consiste em quatro alterações que a Assembleia votará amanhã.

Relativamente ao orçamento, concordámos em afectar um montante de 190 milhões de euros, a preços de 2004, o que significa 215 milhões de euros aos preços actuais. Trata-se de um montante inferior ao inicialmente proposto pela Comissão, mas mesmo assim permite-nos manter a estrutura do programa, reduzindo apenas o número de outputs.

Gostaria, mais uma vez, de expressar o meu pesar pelo facto de o Conselho ter introduzido uma etapa suplementar no processo da comitologia. Isto irá tornar mais lento o processo de selecção em certas categorias de projectos. No entanto, para permitir que se chegasse rapidamente a acordo, a Comissão aceitou a posição assumida pelo Conselho e apoiada pelo Parlamento. Hoje, a Assembleia vai considerar a possibilidade de adoptar quatro alterações: duas relacionam-se com a repartição do orçamento pelas diferentes acções; uma outra é de carácter técnico e irá acelerar a entrada em vigor do programa; e a última acrescenta a promoção da tolerância aos objectivos do programa. Estas alterações estão inteiramente de acordo com a filosofia do programa.

Permitam-me que repita que a Comissão apoia inteiramente o compromisso acordado, pelo que insta o Parlamento a adoptar aquelas quatro alterações. Se o fizer, o Conselho comprometeu-se a adoptar rapidamente todo o texto acordado, o que significa que o programa poderá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

Posso assegurar-vos que, assim que o programa seja adoptado, a Comissão tomará todas as medidas necessárias para o implementar tão eficiente e eficazmente quanto possível. Com efeito, os meus serviços estão já a preparar activamente a sua entrada em vigor. Iremos trabalhar em estreita cooperação com o comité do programa e manter um estreito diálogo com as organizações ligadas ao programa.

Gostaria de terminar repetindo as palavras do Senhor Deputado Takkula, isto é, que a cultura é a base das nossas sociedades, e foi por esta razão que definimos a base jurídica deste programa com base no artigo 151º do Tratado, que se relaciona com a cultura. Este assunto foi tema de muitas discussões, mas penso que se trata da proposta certa e da posição correcta a adoptar para que, no futuro, a cultura e a cidadania caminhem a par em direcção à responsabilidade a todos os níveis da nossa vida pública e privada, bem como na esfera do alargamento e do futuro da nossa União.

  Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por deixar aqui uma palavra de agradecimento ao relator, o Senhor Deputado Takkula, pelo seu excelente relatório sobre o programa “Europa para os cidadãos”. Agora que o montante global foi reduzido dos 235 milhões de euros inicialmente acordados entre o Parlamento e a Comissão para 190 milhões de euros, é com esta última verba que, devido à falta de compreensão do Conselho, teremos de lidar.

Apoiamos as duas alterações propostas pelo relator, uma visando um decréscimo de 2% e a outra um aumento de igual valor percentual. É com grande satisfação que registamos que a nova acção 4, no que respeita aos monumentos, mantém viva a memória dos crimes cometidos não só pelo regime nazi como também pelo estalinismo.

Contudo, Senhor Comissário, gostaria também de abordar um outro problema, referido por aqueles que beneficiam dos programas e pelos que os dirigem. Este Parlamento deseja salientar que na sua resolução de 5 de Abril de 2006 se referiu às conferências e aos seminários, bem como aos seminários bilaterais – grupos de trabalho e reuniões de peritos –, como componentes essenciais do esforço de parceria em termos de qualificação dos programas e daqueles que neles trabalham, que deverão receber ajudas à imagem do que acontece com as conferências multilaterais.

Além disso, o Parlamento parte do princípio de que a Comissão irá, no decorrer do processo de aceitação de candidaturas, tratar em pé de igualdade as autoridades locais e as organizações da sociedade civil, no intuito de a impedir de proceder como tinha inicialmente previsto, impondo requisitos adicionais – como garantias bancárias especiais e outras – a um número excessivo de outras organizações sociais, que teriam dificuldade em os cumprir ou se veriam mesmo impossibilitadas de o fazer.

  Emine Bozkurt, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Takkula, pelo seu excelente relatório e pela sua boa cooperação. Acolho de braços abertos este programa pois ele será benéfico para os cidadãos, para nós, neste Parlamento, e para a União Europeia no seu todo. Afinal de contas, o programa “Europa para os cidadãos” indica finalmente que não são os cidadãos que estão ao serviço da Europa, mas o inverso. A Europa existe para os seus cidadãos. Só quando a União Europeia obtiver resultados concretos para os seus cidadãos é que poderemos contar com apoio para esta União Europeia. Escusado será dizer que podemos tentar melhorar o processo de enlaçamento entre os nossos cidadãos e a UE organizando programas de intercâmbio e eventos, mas isso é sempre mais bem sucedido se forem os cidadãos a propor as suas próprias iniciativas. É isso que este programa viabiliza.

Estou grato ao senhor deputado Takkula, aos meus colegas de todos os grupos, assim como à Comissão e ao Conselho, pela boa relação de trabalho que nos proporcionaram no tratamento deste dossier. Há contudo um desabafo que tenho de fazer. A União Europeia reconheceu que existe um fosso entre os seus cidadãos e as Instituições. Este programa reconhece-o também e procura operar melhorias neste tocante. Por que motivo, então, economizámos neste programa e noutros programas de importância vital? Falar sobre o envolvimento dos cidadãos sem investir dinheiro nesse sentido constitui, naturalmente, uma perda de tempo.

De todos os modos, farei tudo o que estiver ao meu alcance para divulgar este programa junto da população nos Países Baixos. Espero que outros colegas façam o mesmo nos seus países. Se todos fizermos dele um enorme sucesso, é possível que da próxima vez o Conselho e a Comissão não tenham outra opção senão a de aumentar para um nível aceitável o orçamento do programa “Europa para os cidadãos”.

Não há dúvida de que o programa “Europa para os cidadãos” pode tornar-se um sucesso. Há muitas pessoas na Europa que estão dispostas a trabalhar activamente na integração da Europa. Este programa permite-lhes participar nesse processo e organizar iniciativas. Por isso mesmo, é extremamente importante que os cidadãos europeus sintam que estão envolvidos no desenvolvimento da UE. É isso que este programa torna possível. O meu apelo aos cidadãos da Europa vai, pois, no sentido de que aproveitem essa oportunidade.

  Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, felicito o relator pelo excelente trabalho que realizou na elaboração deste relatório sobre a promoção de uma cidadania europeia activa.

Muitos de nós que nos interessamos verdadeiramente pelo futuro da Europa acreditamos que a cidadania activa desempenhará um importante papel em termos de dar continuidade ao projecto europeu. A UE é uma obra em andamento; em andamento de séculos de divisão para uma época de cooperação mútua. Esta cooperação mútua é para benefício de todos os nossos cidadãos. Caso contrário a UE não tem razão de ser.

É igualmente importante compreender que esta cooperação mútua não se deve dar apenas entre os Estados-Membros. A cooperação entre os Estados-Membros é sem dúvida importante, mas não é suficiente. Tem de haver também uma cooperação mútua entre os nossos cidadãos, de modo que estes façam também parte integrante do processo - não como público, mas como actores, no palco; não como observadores, mas como participantes. Trata-se aqui de democracia participativa paralelamente à democracia representativa - uma aliança por vezes desconfortável para ambas as partes, mas que temos de promover, caso contrário estaremos apenas a fazer promessas vãs aos nossos cidadãos, e eles merecem muito mais do que isso.

Congratulo-me pelo facto de os programas educativos não formais terem sido incluídos neste relatório. Talvez pudéssemos alargar isto ao reconhecimento das actividades de voluntariado, através da criação de um passaporte europeu para voluntários. O voluntariado desempenha um papel importante na cidadania activa, porque muitas das actividades identificadas no relatório, tais como a geminação de cidades, as organizações da sociedade civil e as organizações de desporto amador, envolvem a participação de voluntários. Há que apoiar também o diálogo intercultural. Todos nós temos os nossos preconceitos, as nossas ideias erradas sobre os outros, e só relacionando-nos uns com os outros é que começamos a reconhecer a nossa humanidade comum, e é isto que está na base da cooperação mútua e do respeito mútuo.

Só lamento que os fundos previstos não sejam suficientes para realizar a tarefa enorme e importante que nos propusemos. Contudo, concordo com a oradora anterior: arregacemos as manga e deitemos mãos ao trabalho.

  Helga Trüpel, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria também de começar por exprimir os meus agradecimentos ao relator, o Senhor Deputado Takkula.

Congratulo-me por se ter revisto a denominação deste programa, primeiramente chamado “Cidadãos pela Europa” e agora designado por “Europa para os cidadãos”. Isto significa que o ónus recai também sobre a Europa e que esta tem de chegar ao público. O objectivo é chegar e envolver os cidadãos, contactá-los localmente, encará-los com seriedade, auscultar as suas preocupações e conquistá-los para a Europa e para o debate sobre o seu futuro.

As actividades de geminação de cidades são um bom meio de contribuir para que tal aconteça. Porém, os debates inseridos neste programa incluirão também uma discussão geral sobre os problemas e anseios europeus gerados pela globalização, e ainda sobre a questão de como chegar a um ponto de equilíbrio entre, por um lado, o neoliberalismo excessivo e, por outro, o estatismo ou o excesso de proteccionismo.

Gostaria de mencionar ainda outro ponto, designadamente, a inclusão dos campos de extermínio – estalinistas ou nazis – neste programa. Penso que é politicamente apropriado proceder a uma reapreciação histórica destas formas específicas de totalitarismo europeu, que destruíram a Europa e trouxeram a infelicidade a todo o mundo. Tirar daí as devidas ilações e construir uma Europa genuinamente aberta e democrática continua a ser um dos nossos desafios para o futuro. O programa destina-se também a contribuir para este fim.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Subscrevemos as preocupações e as intenções do Programa "Europa para os Cidadãos" e por isso lhe demos o nosso acordo. A verdade é que não tem faltado, nesta União Europeia, a Europa para as empresas nem a Europa para o mercado. Pelo contrário. Temos tido muito pouca Europa para os cidadãos, muito pouco apoio a uma cidadania europeia com voz activa nos grandes temas da construção do nosso espaço comum. Aí, as decisões são tímidas, as leis escassas e o apoio quase invisível. E não é este programa que de per si vai mudar esta realidade. Nós apoiamos o programa, mas criticamos a sua fragilidade orçamental: 60% de cortes face à proposta inicial é manifestamente excessivo, mas não escapa à regra restritiva e residual que subfinancia todos os programas no sector da educação, da cultura e da juventude. O subfinanciamento crónico não é consequência da escassez de recursos, é o resultado de uma opção política deliberada sobre o tipo de União que os Estados-Membros querem construir e que, uma vez mais, se revelou aquando da aprovação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 à custa, entre outras, da área da cultura.

Não há políticas eficazes sem um financiamento adequado. Haverá palavras e boas intenções, mas a política tem de ser muito mais do que isso.

Senhor Presidente, Senhor relator, estivemos de acordo consigo quando manifestou a sua preferência pela transparência na atribuição de financiamentos aos projectos. Estes deveriam ser o resultado de critérios claros com concursos abertos e júris isentos. Lamentavelmente isso não tem acontecido. É com satisfação que vemos consagrada a opção de, gradualmente, se pôr termo ao escândalo do financiamento extra-concursos a organizações que se colocam acima da concorrência leal, recebendo ainda hoje avultados subsídios permanentes. Este procedimento prejudica a imagem da União. O facto destas organizações terem, muitas vezes, nomes de importantes personalidades que fizeram carreira nas instituições europeias só grava a situação. Eu que sou de um país do sul só posso ver com agrado e simpatia o ar fresco do norte, que sopra do norte, nesta matéria.

Por último, e no que toca à nova linha de financiamento sobre os memoriais das ditaduras, quero expressar mais uma vez a nossa total discordância com o critério seguido. A exclusão dos memoriais das ditaduras que durante décadas oprimiram vários povos do sul da Europa revela falta de respeito pelas milhares de vítimas dessas ditaduras. Sem a vitória sobre os fascismos do sul, as fronteiras da União Europeia seriam hoje bem diferentes e o seu território mais pequeno. A exclusão destas ditaduras, desta memória, dá aos cidadãos o sinal errado, o de que há ditaduras cuja memória não pode ser esquecida e ditaduras menos más ou até aceitáveis. É um sinal errado também para o mundo. O pragmatismo sobre as ditaduras com políticas de dois pesos e duas medidas envenena e desacredita a própria política externa da União Europeia. Teria sido preferível, em vez de um critério medíocre e mesquinho que só soube olhar para a escassez dos fundos, um critério assente em princípios democráticos claros.

  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN . – (PL) Senhor Presidente, estamos todos a desempenhar o nosso papel na criação da União Europeia, mas trazemos connosco as nossas perspectivas, experiência e visões particulares. Daí decorre claramente que, embora tenhamos muito em comum, também existe muito que nos divide.

São muitos os cidadãos europeus que se mostram cépticos acerca da União e que nutrem dúvidas acerca da integração europeia. Como resultado, embora alguns procurem formas de chegar rapidamente à integração europeia, outros há que sentem que se esse processo tem mesmo de fazer-se então deverá acontecer muito lenta e cautelosamente. Sentem que deverá ser um processo de longo prazo, que respeite as tradições nacionais e tenha em conta a experiência contemporânea.

Congratulo-me com o facto de o Programa “Europa para os Cidadãos” conter muitas das sugestões apresentadas por deputados desta Assembleia, em particular, no que respeita aos locais em memória das vítimas da ditadura. Está disponível apoio financeiro para locais destinados a manter viva a memória dos crimes perpetrados pelos regimes nazi e estalinista. Já muito se disse durante o debate sobre o programa acerca a falta de identificação dos cidadãos europeus com o processo de integração europeia. Foi estabelecida, com pertinência, uma distinção entre os cidadãos dos antigos, novos e futuros Estados-Membros. No entanto, não se teve suficientemente em consideração o importante facto de, apesar de haver um grupo que pretende criar, o mais rapidamente possível, um modelo de identidade nacional europeu de “tamanho único”, existir outro que se inclina mais para a construção de uma Europa das nações, onde seja respeitado o sentimento de identidade nacional. Este último grupo defende valores culturais comuns com base na diversidade cultural e no diálogo.

  Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o projecto de documento “Europa para os Cidadãos” é um exemplo bem fundamentado de desejos vãos. Alguém sonhou com a seguinte ideia: se investisse mais dinheiro na sensibilização da opinião pública, informando e incluindo os Europeus em acontecimentos relacionados com a União, os cidadãos aproximar-se-iam mais da União, envolvendo-se na integração europeia.

Argumento semelhante foi o usado na esfera de influência soviética, quando as nossas vidas eram exclusivamente dominadas pela ortodoxia socialista. Acreditava-se que canalizar dinheiro para acontecimentos garantiria o desenvolvimento da chamada consciencialização socialista. O sistema soviético tentou afincadamente criar uma única identidade soviética ortodoxa na mente de Russos, Ucranianos, Georgianos e outros. As nações foram privadas do direito que lhes assiste à sua própria identidade distintiva.

Alguém decidiu agora que será mais fácil integrar os Europeus se o documento pertinente se intitular “Europa para os Cidadãos” em vez de “Cidadãos para a Europa”. Nada disto é novo para nós. Supostamente, os cidadãos soviéticos não deveriam ser cidadãos para a União Soviética. Supostamente, era a União Soviética que era para os cidadãos. Mas, na verdade, para Lenine, Estaline e outros, a existência de pessoas que pensavam como Russos, Polacos ou Húngaros constituía um problema. As pessoas criadas no multiculturalismo soviético eram mais maleáveis e mais fáceis de controlar como escravos ao serviço do império.

Faríamos melhor em recordar que a verdadeira liberdade dos indivíduos e das nações decorre das culturas nacionais que é a sua fonte. Essa a razão por que este documento deveria ir para o lixo, juntamente com o legado da antiga União Soviética.

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, o nosso sentido de cidadania, tal como o nosso sentido de identidade, decorre da nossa história, da nossa cultura, da nossa língua e da nossa experiência de vida. Vem de baixo para cima. Este programa destinado a promover a cidadania vai de cima para baixo. Procura criar um sentido de cidadania quando ele não existe. Assim sendo, está condenado ao fracasso e é totalmente descabido.

Nasci cidadão britânico. Nunca pedi para ser um cidadão europeu. Não quero a cidadania europeia e rejeito-a e repudio-a totalmente. A Constituição Europeia, que incorpora o conceito de cidadania europeia, foi categoricamente rejeitada em França e nos Países Baixos, e, se fosse realizado um referendo no Reino Unido, também ali seria rejeitada. Por conseguinte, a promoção deste conceito falhado é altamente controversa. Estamos a usar o dinheiro dos contribuintes para promover um dos lados de um debate disputado com grande paixão, o que é errado, antidemocrático e escandaloso. Insto os colegas a rejeitarem este relatório sem demora.

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, foi uma importante conquista conseguir que o Conselho adoptasse uma posição sobre este programa, "Europa para os cidadãos", e felicito o relator, Senhor Deputado Takkula, pelo seu trabalho e dedicação e, em particular, por ter alargado o âmbito do programa.

Gostaria de me debruçar sobre dois aspectos do programa: a geminação de cidades e os monumentos às vítimas das ditaduras de Hitler e de Estaline. Insto o Senhor Comissário Figeľ a coordenar o seu trabalho com o da sua colega, Senhora Comissária Wallström, responsável pela informação e relações públicas, a fim de maximizar o impacte deste relatório e deste programa extremamente importantes.

Em primeiro lugar, no que se refere ao movimento de geminação de cidades, não podia discordar mais do orador anterior. No meu país, há associações de geminação de cidades que existem há 50 anos e outras que foram fundadas recentemente. Espero que os Comissários - por serem as únicas pessoas que o podem fazer - façam uma propaganda leal, livre e aberta da dedicação e trabalho voluntário destas organizações. Ouvir em Hertford, capital do meu condado, os hinos da Alemanha, França e Grã-Bretanha a serem cantados por cidadãos locais e crianças das escolas foi infinitamente mais eloquente do que a absurda propaganda anti-Europa que nos é dada a digerir pela nossa imprensa popular. Estamos a travar uma batalha pelo coração e pela mente da opinião pública e não podemos permitir que os cépticos cantem as melhores melodias. Somos nós que temos a melhor melodia, mas temos de a divulgar.

Em segundo lugar, relativamente aos monumentos, estou encantado pelo facto de o Senhor Deputado Takkula ter incluído as vítimas dos crimes estalinistas, porque metade da nossa União Europeia esteve submetida a essa ditadura, e imaginem o espanto dos novos cidadãos da União Europeia ao verem que o seu sofrimento estava a ser ignorado, ao passo que se estavam a comemorar aqueles que sofreram às mãos de Hitler e do Terceiro Reich.

Por conseguinte, recomendo este relatório e este programa ao Parlamento e a toda a União Europeia, e espero que desta vez consigamos vencer a discussão.

  Gyula Hegyi (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a Hungria comemorou o 50º aniversário da revolução de 1956. As mulheres e os homens mais velhos lembram-se dos acontecimentos revolucionários a que assistiram, e os jovens tentam imaginar o que aconteceu há 50 anos quando a revolução anti-estalinista uniu Húngaros, comunistas reformados e democratas. Mas uns mil agitadores de extrema direita alteraram tudo ontem à noite. Atacaram a polícia, incendiaram lojas, alguns atiraram pedras e garrafas contra uma sinagoga gritando palavras de ordem anti-semíticas e arvorando a bandeira do movimento nazi húngaro.

Estes acontecimentos trágicos mostram-nos como é importante recordarmos, e permitir-nos recordar, as tragédias e crimes do século XX. O relatório do Senhor Deputado Takkula insta-nos justificadamente, a celebrar as vítimas dos regimes nazi e estalinista. Mas não basta celebrar: temos também de combater as ideologias extremistas dos nossos dias. O estalinismo já não existe, graças a Deus; mas o perigo do extremismo neo-nazi continua vivo. Os partidos democráticos devem todos condenar as ideologias e a violência de extrema direita. Temos de aprender a lição da República de Weimar. A mínima concessão à extrema direita pode conduzir a enormes tragédias.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhores Deputados, os dados do Eurobarómetro são demasiado preocupantes. A maioria dos cidadãos europeus não conhece o sistema institucional da União. O papel da Comissão Europeia é percebido como vago ou muito vago. O Conselho é praticamente desconhecido como instituição. As percepções dos cidadãos são extremamente confusas. Muitos são incapazes de expressar uma opinião fundamentada sobre a Europa. No entanto, há um dado comum: os cidadãos reclamam mais informação e escolhem a televisão como meio privilegiado para essa informação.

Verificamos que a Europa política se fragiliza numa cidadania teórica ou branda, uma vaga sensação de pertença. A Europa é vista mais como uma abstracção do que como uma realidade marcante da nossa forma de vida.

Ora, o que se deseja não é uma cidadania teórica ou branda, o que se deseja é uma cidadania europeia concreta e forte, um sentimento de lealdade e de identificação dos europeus com uma comunidade que tem nos valores universais o seu destino. Sem esse sentimento de lealdade e identificação não há projecto político que resista.

A cidadania é o maior desafio para uma sociedade pós-nacional como é a sociedade europeia. A cidadania europeia é um produto da razão, não é um produto da tradição. Tem de ser construída, não nasce espontaneamente. Estamos perante um novo tempo político, um tempo de partilha, de novas formas de governação. Verdadeiramente, um tempo de viragem da soberania dos Estados para a soberania das pessoas.

Mas sendo assim, que ironia é esta em que a política não acorda as pessoas para um projecto que as coloca no centro?

O Programa Cidadãos pela Europa não dispensa um suporte orçamental adequado nem dispensa uma estratégia de intensa informação. Formas de publicidade institucional (sobretudo na televisão) que mostram as instituições e o programa da Europa, não podem ser adiadas.

Explicar a Europa é necessário para formar um sentimento de Europa.

  Ljudmila Novak (PPE-DE). – (SL) Até à data, o maior feito da União Europeia foi garantir a paz e a coexistência entre as nações da Europa. No entanto, os críticos da União Europeia argumentam que o trabalho levado a cabo pelas Instituições europeias é demasiado oneroso e distante dos seus cidadãos.

O programa “Europa para os cidadãos” prevê novas iniciativas que vão ajudar os cidadãos europeus a aproximar-se uns dos outros, incluindo os que não estejam a frequentar qualquer tipo de ensino formal mas que queiram adquirir novos conhecimentos e experiências e estabelecer contactos com outros cidadãos da União Europeia. A participação neste programa está aberta a cidades geminadas e, por conseguinte, o programa estará acessível às pessoas que não participam diariamente nos grandes projectos da União Europeia. O contacto indirecto e a experiência pessoal podem, porém, contribuir de forma apreciável para a compreensão da União, tal como constatei quando me encontrei com grupos vindos da Eslovénia em visita ao Parlamento Europeu.

O desporto tem também o grande poder de unir e permitir a comunicação através das fronteiras linguísticas. A participação no desporto de alto nível está a tornar-se rapidamente um privilégio de um círculo de pessoas cada vez mais restrito. Ora este programa patrocina a participação internacional das grandes massas. Os grandes projectos trazem consigo grandes benefícios, mas os pequenos projectos proporcionam grandes alegrias a muitas pessoas.

Os programas serão melhor sucedidos se os cidadãos tiverem um acesso facilitado aos mesmos, sem ter de preencher montanhas de impressos sempre que se quiserem candidatar. Os nossos cidadãos ficam muitas vezes desencantados com a União Europeia precisamente por depararem com demasiados obstáculos administrativos quando tentam candidatar-se aos programas disponíveis. Assim, quando oferecemos programas válidos, é nossa obrigação abreviar procedimentos e garantir uma maior divulgação e um acesso mais fácil a esses fundos, tanto a nível europeu como nacional.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (SK) Gostaria de agradecer-vos por todos os vossos contributos e, em particular, pelo empenho que demonstraram relativamente à importância de trabalhar em conjunto, como concidadãos da UE, quando se abordam certos temas ou ideias.

O programa em si constitui a base jurídica para a implementação e definirá as condições que a Comissão também terá de cumprir. É importante que estas condições sejam conhecidas e implementadas o mais rapidamente possível. O Parlamento será envolvido através do Comité de Gestão e através da avaliação do programa.

No que diz respeito ao trabalho voluntário ou às melhorias no reconhecimento da educação informal, estamos interessados no progresso nestes domínios e estamos a esforçar-nos por alcançá-lo, em particular, no que toca aos jovens. Isto processar-se-á através do chamado “passe jovem” que deverá aumentar a transparência e o valor do trabalho voluntário.

Concordo que é necessário divulgar mais os resultados alcançados até agora, bem como os sucessos e a natureza desta cooperação, particularmente, por exemplo, no domínio da cooperação entre as cidades. Há mais de 10 000 municípios na UE a cooperar no âmbito do programa dos cidadãos. Há três semanas, atribuímos 11 estrelas de ouro aos melhores projectos – aqueles que são inspiradores e que ajudam pessoas concretas a resolver problemas concretos em cidades por toda a UE. Estes projectos poderiam ser reproduzidos em maior escala, se as pessoas os conhecessem melhor. Neste aspecto, concordo com o senhor deputado Beazley.

O programa também oferecerá oportunidades para eventos especiais. Gostaria de referir, por exemplo, as comemorações do 25.º aniversário do movimento polaco “Solidariedade”, ocorridas no ano passado e financiadas por uma rubrica orçamental especial. Será possível implementar esta abordagem nos próximos setes anos, recorrendo ao programa dedicado à cidadania.

Para terminar, além de uma Europa “favorável às empresas” ou “favorável ao mercado”, também necessitamos, efectivamente, de uma Europa ”favorável aos cidadãos” – uma Europa propícia e útil aos seus cidadãos –, baseada na sociedade civil e num certo grau de maturidade. Gostaria ainda de sublinhar que o nome do programa constitui apenas uma face da moeda, porque a relação entre “cidadãos pela Europa” e “Europa para os cidadãos” é muito importante. Este é o nosso espaço e, simultaneamente, algo que nos serve. Precisamos de moldar e desenvolver este espaço, bem como assumir responsabilidade por ele.

Gostaria de voltar a agradecer ao relator e a todo o Parlamento por uma abordagem do programa que considero muito construtiva.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Katalin Lévai (PSE). – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me congratule pela criação do Programa “Europa para os Cidadãos” (2007-2013) e que felicite o Senhor Deputado Takkula pela versão mais recente do seu relatório.

As relações institucionais, sociais e políticas da Europa formam, hoje, uma densa rede cujos fios tecem uma malha ainda mais intrincada desde o alargamento. A formação de cidadãos europeus activos desempenha um papel central neste processo, e a presença de tais cidadãos é fundamental para que a União Europeia prossiga o seu desenvolvimento democrático e equilibrado.

Se queremos ter cidadãos europeus que assumam as suas responsabilidades e as das sociedades onde se inserem precisamos de realçar o que hoje se considera como valores “perdidos”, designadamente a liberdade, o sentido de justiça, a tolerância e a solidariedade, que constituem valores fundamentais e são os elos de coesão da sociedade europeia. Considero igualmente importante a integração equilibrada dos cidadãos mas, acima de tudo, acredito que precisamos de incentivar o diálogo entre diferentes culturas e visões do mundo. Só assim poderemos trabalhar em conjunto para um objectivo comum, dando forma às nossas visões pessoais ao mesmo tempo que aceitamos as diferenças dos outros e respeitamos a nossa diversidade. Só o entendimento mútuo, a solidariedade e o sentido de pertença poderão incutir nos cidadãos europeus um sentido de identidade. Apoio todos os esforços que visem construir uma cidadania europeia assente em valores e numa história e cultura comuns.

É importante promover e celebrar os valores e as acções dos cidadãos do presente sem permitir que a nossa memória do passado caia no esquecimento. Se dermos primazia ao nosso património cultural comum estaremos a reforçar os alicerces do nosso futuro conjunto.

Em meu entender a cidadania europeia significa tão-somente sermos responsáveis por nós próprios, pelo nosso país e pela União Europeia e exercermos livremente os nossos direitos ao mesmo tempo que respeitamos os dos outros. É também necessário atingir um equilíbrio justo entre direitos e deveres democráticos.

Eis uma cidadania europeia comum na qual gostaria de tomar parte.

Anexo – Declaração da Comissão

A Comissão deseja chamar a atenção da autoridade legislativa sobre a necessidade de, o mais tardar aquando da publicação final no JO, o pacote financeiro mencionado no acto de base seja expresso em preços correntes. Isso corresponde à prática orçamental habitual de assegurar com toda a clareza o respeito da decisão da autoridade legislativa No que se refere ao programa em questão, o montante a preços correntes eleva-se a 215 milhões de euros.