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Relato integral dos debates
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Terça-feira, 24 de Outubro de 2006 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura da sessão
 2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta
 3. Decisão sobre o processo de urgência
 4. Comemoração do levantamento húngaro de 1956
 5. Cancro da mama (debate)
 6. Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (debate)
 7. Programa Cultura (2007 - 2013) (debate)
 8. Período de votação
  8.1. Nações Unidas: homologação de veículos das categorias M2 e M3 (votação)
  8.2. Adesão da Bulgária e da Roménia: recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias (votação)
  8.3. Alteração dos estatutos da empresa comum Galileo (votação)
  8.4. Participação financeira da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (votação)
  8.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Bogdan Golik (votação)
  8.6. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (votação)
  8.7. Projecto de orçamento rectificativo n° 3/2006 (votação)
  8.8. Projecto de orçamento rectificativo n° 5/2006 (votação)
  8.9. Parceria estratégica entre a União Europeia e a África do Sul (votação)
  8.10. Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (votação)
  8.11. Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (votação)
  8.12. Programa Cultura (2007 - 2013) (votação)
  8.13. Mecanismo comunitário de protecção civil (votação)
  8.14. Medidas de execução (nível 2) da Directiva "Transparência" (votação)
  8.15. Medidas de execução (nível 2) da Directiva "Prospectus" (votação)
  8.16. Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia (votação)
  8.17. Recuperação de fundos comunitários (votação)
 9. Declarações de voto
 10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 11. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 12. Composição do Parlamento: ver Acta
 13. Boas-vindas
 14. Projecto de Orçamento Geral 2007 (Secção III) - Projecto de Orçamento Geral 2007 (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII)
 15. Composição do Parlamento: ver Acta
 16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 17. Programa "Juventude em Acção" (2007 - 2013) (debate)
 18. Programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida (debate)
 19. Programa "Europa para os cidadãos" (2007 - 2013) (debate)
 20. Limitação da comercialização e utilização de perfluorooctanossulfonatos (debate)
 21. Processos anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (relatório anual da Comissão - 2004) (debate)
 22. Ordem do próximo período de sessões: ver Acta
 23. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 
1. Abertura da sessão
  

(A sessão tem início às 09H05)

 
  
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  Presidente. O senhor deputado Carnero González pede-me para usar da palavra. Imagino que seja para um ponto de ordem. Que artigo do Regimento invoca?

 
  
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  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Sim, Senhor Presidente, desejo simplesmente fazer referência ao facto de os meios de comunicação social estarem a noticiar que esta manhã foi sequestrado em Gaza um cidadão europeu, de nacionalidade espanhola, o Sr. Emilio Morenatti, por um grupo de homens armados. Pedia-lhe que se dirigisse à Presidência do Conselho e à Comissão para que envidem todos os esforços possíveis...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. Não se trata de um ponto de ordem. Entendo a sua preocupação, mas devemos respeitar o Regimento. Tomo boa nota das suas palavras, obrigado.

 

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta

3. Decisão sobre o processo de urgência
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  Presidente. O Conselho solicita a aplicação do processo de urgência à proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade [COM(2006)0433 - C6-0295/2006 - 2006/0148(CNS)].

Quem deseja intervir em nome da Comissão das Pescas?

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, intervenho em nome da Comissão das Pescas, na ausência do seu presidente, o senhor deputado Morillon, para apoiar este pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência. Está em causa aprovar, como o Senhor Presidente disse, e como propõe a Comissão, a alteração do Regulamento (CE) n° 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca.

O sector da pesca nas regiões ultraperiféricas encontra-se numa situação de precariedade estrutural. A aprovação por parte do Conselho do Regulamento relativo ao Fundo Europeu das Pescas foi acompanhada de uma declaração comum do Conselho e da Comissão de apoio a estas regiões, prorrogando até 31 de Dezembro de 2006 as derrogações no que diz respeito à possibilidade de conceder auxílios estatais à renovação das frotas de pesca registadas nas citadas regiões.

Embora a prorrogação chegue ao seu termo dentro de dois meses, o Regulamento ainda não pôde entrar em vigor, em virtude da lentidão do processo de adopção de decisões no ordenamento comunitário. A nossa comissão mostra-se favorável à aplicação do processo de urgência e insta a Comissão e os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias para que o sector possa receber as ajudas sem delongas.

 
  
  

(A aplicação do processo de urgência é aprovada)

 
  
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  Presidente. Este ponto fica, assim, inscrito no período de votação da sessão da próxima Quinta-feira, às 11H30, e o prazo para apresentação de alterações termina amanhã, quarta-feira, às 10h00.

 

4. Comemoração do levantamento húngaro de 1956
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  Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agora, e vou fazê-lo de pé, de fazer uma declaração relativa à chamada «Revolução húngara» de Outubro de 1956.

Há meio século, o povo húngaro levantou-se contra a ditadura comunista e contra a ocupação por uma potência estrangeira.

No dia 23 de Outubro de 1956, estudantes universitários húngaros percorreram as ruas de Budapeste em protesto contra o governo comunista, e a eles rapidamente se juntaram cidadãos de todas as profissões e condições sociais.

Devo dizer-lhes que esta é a minha primeira recordação de infância no que diz respeito à política. Naquela época, a resistência do povo húngaro invadiu as notícias no meu país. Lembro-me de o meu professor nos mostrar na escola, num mapa, o lugar dos acontecimentos, das vozes nas emissoras de rádio e das fotografias nos jornais dos tanques T-34 queimados no centro de Budapeste. Foi para mim o despertar para a noção de luta pela liberdade.

Durante duas semanas houve esperança; depois, as rádios calaram e impôs-se um silêncio de ferro, atrás do qual houve milhares de mortos e centenas de exilados. Durante algum tempo, os que se sublevaram em Budapeste albergaram a esperança de que o Ocidente livre fosse em sua ajuda. Assim não aconteceu. Durante algum tempo, fez-se-lhes crer que assim seria.

Assistimos, impotentes, à fuga de milhares de húngaros, homens, mulheres e crianças, do seu país, que procuravam refúgio no Ocidente. Foi uma tragédia indescritível para o povo húngaro, mas também foi a primeira fissura na blindagem do sistema soviético – uma fissura que viria a crescer e que acabaria por derrubar o Muro de Berlim – e foi, sem dúvida, um grande momento na história daquele país.

Naquela época, nos finais de Junho, também na Polónia o levantamento de Poznań, com os trabalhadores da fábrica Cegielski a exigirem «pão e liberdade», foi outro momento importante daquela convulsão. Aqueles acontecimentos estiveram, sem dúvida, relacionados. Com efeito, durante a cerimónia organizada este ano para comemorar os acontecimentos de Poznań de 1956, o Presidente húngaro, Laszlo Sólyom, afirmou que « Poznań e a Hungria se sublevaram juntas contra a ocupação soviética. Em 24 de Outubro de 1956 os húngaros saíram às ruas com cartazes nos quais se lia " Poznań -Varsóvia-Budapeste"».

Foi uma fonte de inspiração para o que viria a acontecer mais tarde, embora tenha demorado bastante tempo. Demorou bastante tempo, até que a Primavera floresceu em Praga em 1968. Demorou algum tempo, até as greves na Polónia em 1970, que levaram ao reconhecimento do Solidariedade, dez anos mais tarde, que foi a picareta que derrubou o muro.

A história repetiu-se em 1989. A Hungria e a Polónia lançaram a primeira pedra da reunificação do continente, e penso que este é um bom momento para citar o discurso que Albert Camus pronunciou em 1957, por ocasião do primeiro aniversário da Revolução húngara.

Disse Camus: «A Hungria vencida e acorrentada fez mais pela liberdade e pela justiça do que qualquer outra nação europeia nos últimos vinte anos (...). No actual isolamento da Europa, só temos um meio de permanecer fiéis à Hungria, e esse meio é não trair jamais, nem entre nós nem entre os outros, aquilo por que os combatentes húngaros morreram, e não aceitar jamais, nem sequer indirectamente, o que os matou. Não será fácil mostrarmo-nos dignos de tanto sacrifício. Devemos porém tentá-lo, unindo por fim a Europa, esquecendo as nossas diferenças, corrigindo os nossos erros, multiplicando os nossos esforços e a nossa solidariedade».

Uma Europa reunificada está hoje preparada para registar novos progressos e para difundir o espírito europeu ainda em maior medida, contribuindo assim para a construção de um mundo no qual os princípios de liberdade, solidariedade e progresso pautem as nossas acções.

É isso devemo-lo aos que pereceram por acreditar numa Europa livre.

(Aplausos)

 
  
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  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, assinalamos hoje o levantamento do povo da Hungria, que teve lugar há cinquenta anos, quando os cidadãos deste país, desesperados, se revoltaram contra uma ditadura totalitária. Celebramos os acontecimentos do Outono de 1956, pois aqueles que os fizeram, fizeram-nos por todos nós. Honraram a ideia de liberdade, justiça e democracia. Sublevaram-se pela dignidade humana e instilaram-lhe um vigor renovado, continuando a demonstrá-la mesmo quando foram esmagados pelos tanques. Foram para o exílio por todos nós, sofreram por todos nós, sendo por esse motivo recordados por todos nós ao longo dos anos e das décadas.

Os heróis da revolução húngara são heróis para todos nós. São heróis para a Europa. Lembramo-los hoje por nos encontrarmos em dívida para com o seu legado. Prestamos homenagem ao seu feito porque nós – especialmente aqui, no Parlamento Europeu – estamos unidos pelo compromisso de jamais permitir semelhante desafio à liberdade e à dignidade humana na Europa. A vida destes heróis ergue-se perante nós como um relevo, mostrando a elevação de que a humanidade é capaz quando se vê obrigada a defender os valores e a dignidade da Europa. Curvamo-nos diante deles.

O que teve início com a primeira manifestação de massas em Budapeste, a 23 de Outubro de 1956, e terminou quando as tropas soviéticas foram enviadas para intervir, a 4 de Novembro, foi uma revolução pela liberdade. Os participantes no levantamento húngaro falaram muito justamente de revolução, ou forradalom. Pelo contrário, os comunistas que na época estavam no poder acusaram-nos – injustamente – de levarem a cabo uma contra-revolução, ou ellenforradalom. A diferença não é simplesmente uma pequena partícula de uma palavra húngara. A diferença é enorme. É a diferença entre a liberdade e a servidão.

O povo da Hungria bateu-se pelos nossos valores na Europa, uma vez que a liberdade pela qual os heróis do levantamento húngaro de 1956 lutaram e morreram constitui uma parte da identidade Europeia. Os nossos objectivos são mesmos que os húngaros naquela altura almejavam. Nada poderia iluminar melhor a força desses acontecimentos do que o facto de, hoje, estarmos a comemorar o levantamento húngaro de 1956, tendo connosco, neste Parlamento, deputados da Hungria eleitos livremente. Para mim, este será sempre o milagre da minha geração. A liberdade da Hungria tornou-se a liberdade da Europa, e a liberdade da Europa continua a ser o garante da liberdade da Hungria.

Permitam-me que expresse o meu profundo reconhecimento, à luz dos acontecimentos actuais em Budapeste e na Hungria, para com os membros húngaros deste Parlamento, independentemente dos grupos a que estes pertencem, pelo facto de terem permitido que chegássemos a acordo sobre um texto comum, uma resolução conjunta. Isto mostra-nos que partilhamos princípios comuns que nos ligam, independentemente dos desacordos da política quotidiana.

O que peço é que, nos conflitos de Budapeste, nenhuma das partes se comporte de forma desproporcionada, que os manifestantes não recebam uma resposta desproporcionada, uma vez que nos encontramos ligados por valores comuns, nomeadamente os valores da liberdade, que também nos ligam a 1956, tal como nos ligam, nos nossos dias, neste ano de 2006. É preciso que todas as dissensões, coloquemos sempre estes valores partilhados no centro de qualquer actuação.

(Aplausos)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uma relação entre o aniversário que hoje celebramos, a saber, o aniversário do levantamento húngaro contra os seus opressores soviéticos, e o aniversário que celebraremos na próxima Primavera, isto é, o 50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma.

Estes dois acontecimentos tiveram lugar num curto espaço de tempo e ambos foram motivados pelo mesmo espírito. Os Tratados de Roma caracterizaram-se pelo espírito da liberdade e pela união de povos na liberdade. Este foi também precisamente o espírito do levantamento na Hungria. O povo da Hungria desejava libertar-se de um sistema que lhe havia sido imposto; queria a sua própria soberania como povo livre. Teve de combater esse sistema e de lutar contra um poder que queria retirar-lhe esse direito.

Cinquenta anos mais tarde, celebramos a memória desses homens e mulheres que procuraram alcançar o direito que hoje nós, União Europeia, garantimos a todos os povos, nomeadamente o direito de poderem viver em liberdade e com autodeterminação no seio da comunidade internacional democrática. Esses homens e mulheres que tiveram de combater por esse direito contra os seus opressores são verdadeiros heróis da história europeia. Não dispunham de armas, não podiam resistir a um exército. Enfrentaram os tanques de mãos nuas e peito abertos– todos conhecemos as imagens.

A coragem revelada por esses homens e mulheres é digna da nossa admiração. Na minha opinião, essa coragem e a postura que, tanto o orador anterior como V. Exa., Senhor Presidente, referiram, foi possível encontrar não só na Hungria, mas também na Polónia e, doze anos mais tarde, na Checoslováquia, fazem igualmente parte da herança da Europa. Mostram que, neste continente, os homens e as mulheres sempre estiveram preparados para devotar as suas vidas à liberdade. A coragem desses homens e mulheres faz parte do melhor que a Hungria tem para oferecer à Europa. E também faz parte do melhor que nós, enquanto Europeus, temos de preservar.

Creio que a queda do Muro de Berlim, que teve lugar mais tarde, o facto de ter sido possível derrubar o Muro, vencer a Cortina-de-Ferro, derivou da coragem dos dias que hoje recordamos. Uma coisa é completamente clara: por muito dura que a opressão possa ser, por muito dolorosa que uma ditadura possa revelar-se, não durarão eternamente. A longo prazo, não há opressão capaz de anular o desejo de liberdade de um povo, a ânsia de liberdade da humanidade. Até hoje, todas as ditaduras na história da humanidade acabaram por cair. Tal como caiu esta ditadura comunista, estalinista, também as outras ditaduras do mundo cairão. Isto significa que, há cinquenta anos, a coragem desses homens e mulheres da Hungria é a mesma coragem dos homens e mulheres de outras partes do mundo que hoje estão a combater a opressão que pesa sobre as suas vidas. Esta luta ainda está em curso, ainda não está terminada.

Ao comemorar estes acontecimentos no seu 50º aniversário comemoramos também o facto de o povo da Hungria, tendo alcançado a democracia e a liberdade no seu país, ter conseguido transformar o acto que o forçou a inserir-se no Bloco de Leste num acto de liberdade por meio do qual, através da autodeterminação livre, aderiu à União Europeia. Trata-se de um conceito completamente diferente: integrar voluntariamente uma comunidade internacional através da autodeterminação livre, em vez de ser forçado a entrar para uma comunidade de opressão. É precisamente este o gigantesco passo em frente que demos na Europa ao longo dos últimos 50 anos.

Este levantamento teve lugar quando eu era um bebé de 10 meses. Em 1956 era uma criança. O facto de ter podido viver a minha vida em liberdade é um enorme privilégio, uma vantagem que os húngaros da minha geração não tiveram. Sinto-me grato por isto, mas sinto-me ainda mais feliz por, neste momento da minha vida, nós, que nascemos em liberdade na Europa Ocidental, podermos hoje viver juntos, enquanto europeus, com aqueles que nasceram sob a opressão, na União que partilhamos. Não poderia haver dádiva melhor para a minha geração aqui e na Hungria.

(Aplausos)

 
  
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  Bronisław Geremek, em nome do Grupo ALDE.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa gostaria de prestar homenagem à revolução húngara de 1956, à coragem e à determinação do povo húngaro na luta pela liberdade, à memória das vítimas da repressão e ao sofrimento de um povo inteiro.

O ano de 1956 foi um ponto de viragem na história contemporânea da Europa. Em Junho de 1956, como o Senhor Presidente relembrou, a sublevação dos operários polacos em Poznań foi objecto de uma repressão sangrenta. A liberalização do regime, que teve lugar na Polónia, em Outubro de 1956, foi de curta duração. Esse ano foi marcado pelos acontecimentos na Hungria. A revolução húngara era popular, nacional e anticomunista. Foi esmagada impiedosamente pelo exército soviético. As ruas de Budapeste foram palco de uma repressão sangrenta, e a Hungria foi dominada pelo terror e pela opressão durante muito tempo.

Comemoramos hoje este aniversário sem, com isso, procurar ajustar contas com o passado. Mas, para inscrever estes acontecimentos na história da liberdade europeia e para se sentir imbuída de um espírito de comunidade, a União Europeia precisa de ter uma memória comum. O heroísmo dos homens e das mulheres de 1956 não pode ser esquecido. Importa lembrar Imre Nagy, um comunista que se tornou protagonista da revolução anticomunista e que foi secreta e cobardemente assassinado. Importa lembrar István Bibó, um admirável pensador e homem de acção ao serviço da liberdade e da democracia, enviado para a prisão e condenado ao silêncio até ao fim dos seus dias.

Não devemos esquecer que a Europa, face ao drama de 1956, exprimiu a sua indignação, é certo, mas permaneceu silenciosa e impotente. É uma lição para a Europa de hoje e de amanhã. A Europa tem de ser forte, unida e solidária. Tem de encontrar a sua razão de ser na liberdade, na democracia e no respeito dos direitos humanos e dos povos. E à Hungria, hoje, devemos desejar que o seu povo e os seus dirigentes retirem da coragem de 1956 a força de que precisam para encontrar a sabedoria necessária para colocar o bem público e o interesse comum acima das controvérsias políticas.

(Aplausos)

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, há vários fios condutores a percorrerem a história, e é um deles que estamos hoje aqui a segurar. Começou a 17 de Junho de 1953 na Alemanha, percorreu depois a Polónia e a Hungria em 1956 e a Checoslováquia em 1968 até, finalmente, ser ter consumado a derrota do comunismo.

O levantamento húngaro foi uma insurreição pela democracia; foi um levantamento nacional, mas também política. Recordo aqui o grupo Petőfi – os intelectuais húngaros que fundaram os Conselhos Operários juntamente com os trabalhadores, primeiro em Budapeste e depois por toda a Hungria. Tinham a esperança de poder vir a reinventar a democracia. Foi isto que aconteceu na Hungria em 1956.

Agora, 50 anos decorridos, ao evocar esse levantamento, podemos também acrescentar a essa memória uma outra: a do 100º aniversário do nascimento de Hannah Arendt. Pertenceu a esse grupo de intelectuais que teve a coragem de apelidar de totalitários dois regimes– o comunismo e o fascismo. É precisamente isto o que a história nos ensina: nunca tivemos um controlo permanente sobre a democracia. Só a preservaremos se lutarmos por ela todos os dias. Hoje, a Polónia e a Hungria mostram-nos isso, bem como os perigosos desenvolvimentos em França, onde há forças fascistas, de extrema-direita, em acção. Temos de continuar a resistir e a lutar pela democracia.

Os povos da Hungria e da Polónia, há 50 anos, e o da Checoslováquia, em 1968, bem como o povo do nosso país que lutou contra o fascismo, mostraram-nos que por vezes é necessário dar a vida pela democracia e pela liberdade. Devíamos tomar a peito esta lição, e não ter medo de afirmar que o totalitarismo – quer fascista, quer comunista – é, e será sempre, totalitarismo.

(Aplausos)

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio exprimir um ponto de vista largamente partilhado pelo meu grupo ao dizer que estou de acordo em considerar que o levantamento de 1956 na Hungria foi, acima de tudo, um levantamento popular pela liberdade e a independência; de acordo, também, em condenar liminarmente a repressão sangrenta dessa sublevação pelo exército soviético; de acordo, por último, em ver nessa tragédia húngara um acontecimento emblemático, uma vez que lança luz sobre o cerne da crise existencial de um modelo que, por não ter conseguido submeter-se a uma reforma profunda, viria a desaparecer trinta e três anos depois.

O que, ao invés, não podemos aceitar é uma leitura unilateral da história contemporânea e, consequentemente, uma "diabolização" da ideia comunista. Para me ater ao caso da Hungria, relembro que houve vários comunistas, em altos cargos, que desempenharam um papel importante no movimento de contestação do regime. Todos conhecemos o papel desempenhado por Nagy Imre, o Primeiro-Ministro comunista reformador que pagou com a vida o seu empenhamento ao lado dos insurrectos. Menos conhecido é o facto de o famoso círculo Petofi, cuja actividade é considerada como um dos factores desencadeadores do movimento, ter sido criado por iniciativa de jovens comunistas. Poderia citar ainda o nome do grande filósofo comunista György Lukacs, também ele envolvido nesta luta pela reforma. De facto, durante todo um período, assistiu-se ao crescendo de uma vaga de protestos de inspiração comunista, cujas críticas foram infelizmente abafadas. A história não era escrita antecipadamente, e tão-pouco o é hoje.

Condenemos pois, tanto quanto necessário, os crimes do estalinismo, mas não reacendamos o espírito da guerra-fria, que nunca, em parte alguma, foi fecundo para a liberdade e a independência. A Europa reunificada tem mais a ganhar voltando-se resolutamente para o futuro.

(Aplausos da esquerda do Hemiciclo)

 
  
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  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mais de 2 500 tanques investindo contra um povo desarmado, 75 000 soldados do Exército Vermelho, milhares de vítimas, mais de 2 000 pessoas fuziladas pelo Governo de Kádár instalado no poder pelos Sovietes, 12 000 presos enviados para gulags, 200 000 refugiados: são estes alguns dos números aterradores que constituem a tragédia de uma nação, mas também o início do fim de um partido e de uma potência que dominou, na sequência dos acordos vergonhosos e injustos de Yalta, metade do nosso continente.

Os primeiros sinais surgiram em Berlim em 1953 e foram seguidos pelo grito de liberdade em Poznań, na Polónia, em 1956. Estaline tinha morrido há três anos, mas os seus sucessores políticos, apesar do relatório apresentado por Khrushchev ao XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em Fevereiro de 1956, denunciando os inúmeros crimes do ditador da Geórgia, recorreram a métodos repressivos e criminosos, por receio de que o poder lhes fugisse das mãos na Hungria.

O levantamento culminou numa enorme tragédia. O Governo reformista de Imre Nagy foi afastado e este foi assassinado. Só com a queda do comunismo soviético é que as vítimas desses anos foram finalmente reabilitadas. Consideradas “escumalha” pelos dirigentes comunistas e pelo Kominform, foram, na verdade, e continuam a ser um símbolo de dignidade humana, oprimida por uma das mais insensíveis e violentas ditaduras que a História alguma vez conheceu. Esta enorme tragédia deve hoje lembrar-nos a nocividade de uma ideologia e prática políticas que fizeram milhões de vítimas nas regiões do mundo onde se instalaram no poder.

Alguns dos que, naquele tempo, defenderam a utilização dos tanques e dos fuzilamentos, hoje penitenciam-se, porém, como sempre, falam de erros cometidos. Esquecem-se, no entanto, de rejeitar aquelas ideias que conduziram e continuam a conduzir, inevitavelmente, à ditadura e à opressão. Só rejeitando e condenado esses ideais de forma bastante aberta poderemos garantir um futuro de liberdade. Recordando a tragédia do Outono húngaro, voltamos a sentir que a União é um baluarte contra todas as humilhações da dignidade da pessoa humana e dos povos.

Para além disso, recordamos que continuam a existir regimes que controlam com mão de ferro as vidas dos seus cidadãos e que representam uma ameaça para os povos livres: muitas das ditaduras do mundo, da Coreia do Norte ao Irão e a Cuba. No entanto, é preciso que não esqueçamos também os perigos das novas formas de fundamentalismo. Que o Ocidente jamais volte a optar pelo silêncio e que a Europa seja sempre garantia de liberdade e de Justiça.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, recordamos hoje nesta Assembleia um trágico acontecimento político que teve lugar há 50 anos na Hungria. A revolta que então rebentou, e que foi brutalmente esmagada por tropas soviéticas, abriu os olhos de muitas pessoas na Europa Ocidental para os perigos da ideologia comunista, tal como ditada por Moscovo. A importância histórica do levantamento de Budapeste de 1956 ultrapassa em larga medida a escala local ou nacional

Enquanto jovem estudante de 13 anos, compreendi apenas que a amada terra natal da minha mãe travava uma batalha heróica por uma liberdade que ardentemente desejava. As imagens do Primeiro-Ministro Imre Nagy e do General Pál Maléter e a luta contra os tanques russos permanecem gravadas na minha memória. Esperávamos ardentemente – contrariamente a toda a lógica, na realidade – que o Ocidente enviasse ajuda. O nosso coração estava com as vítimas e os refugiados. Na altura, os meus pais ensinaram-me que a Hungria não era um país da Europa de Leste, mas um país da Europa Central, com fortes laços religiosos e culturais com a Europa Ocidental.

Hoje, passado meio século, o bloco soviético foi desmantelado, e oito – e em breve dez – dos seus antigos Estados satélites fazem parte da União Europeia. O que fizemos nós com essa liberdade recuperada? O nacional-socialismo foi derrotado em 1945 e o regime comunista caiu 45 anos mais tarde. Será que algo de positivo veio substitui-los? Seremos nós capazes de construir uma sociedade de tolerância, de responsabilidade e de amor sobre as ruínas dessas ideologias? Precisamos de paciência e de perseverança para o conseguirmos.

Considerando que a reconstrução dos Países Baixos, na sequência de cinco anos de ocupação, demorou quinze anos, é bem provável que venham a ser necessárias diversas gerações para sarar todas as feridas causadas por 50 anos de opressão. Oxalá o povo húngaro dê mostras da coragem e da força necessárias para vencer o passado e para se empenhar colectivamente num futuro de paz e liberdade.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as comemorações do 50º aniversário do levantamento anti-comunista chamam a nossa atenção para a crise vivida pelo Governo socialista de Ferenc Gyurcsány. A nova elite húngara apropriou-se da revolução de 1956 e dos símbolos do comunismo para justificar o liberalismo.

Esta estratégia visa dar legitimidade ao actual Governo, tendo em conta a sua filiação na intelligentsia comunista, e tranquilizar uma população que, socialmente, começa a sofrer seriamente os efeitos do liberalismo. O comunismo, no fundo, é uma desculpa assente em falsas preocupações sociais para explorar o Homem, como hoje o demonstra a China.

A Hungria tem o seu lugar na União Europeia porque, na sua experiência de resistência ao totalitarismo, transporta novas sensibilidades políticas e, tal como em 1956, uma capacidade popular de gerar esperança.

Hoje, os protestos da extrema-direita contra o Primeiro-Ministro Ferenc Gyurcsány, que admitiu ter mentido sobre o estado da economia para poder vencer as eleições de Abril último, trouxeram 100 000 manifestantes às ruas de Budapeste por ocasião do 50º aniversário do levantamento. Os manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia durante horas, conduzindo a detenções e causando feridos. Os apoiantes do principal partido da oposição de direita reivindicam para si o papel de verdadeiros herdeiros de 1956.

A meu ver, não se trata de reescrever a História conhecida de todos ou não reconhecida pelos socialistas e comunistas europeus. É demasiado fácil apelar às emoções, evocando os cadáveres de homens, mulheres e crianças que caíram sob os golpes desferidos pela União Soviética em nome do comunismo. Os comunistas italianos, a Hungria e os dirigentes do Partido Comunista estiveram ao lado da URSS contra os revolucionários húngaros. O Secretário do Partido Palmiro Togliatti e o seu sucessor Luigi Longo declararam reiteradamente, mesmo durante os anos que se seguiram, a sua solidariedade para com o restabelecimento da justiça internacionalista.

O actual Presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano, condenou no jornal L’Unità os revolucionários, apelidando-os de criminosos e provocadores desonestos. Cinquenta anos depois, na sua autobiografia, não se retrata, limita-se a explicar aquilo que todos sabem, que, naquele tempo, o Partido Comunista Italiano e todo o socialismo europeu eram inseparáveis da sorte do bloco socialista liderado pela URSS.

Não devemos condenar as atitudes imperialistas da União Soviética, mas antes condenar veementemente aqueles que, na altura, escolheram entusiasticamente apoiar a invasão, em nome do internacional comunismo e socialismo.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL).(EL) O debate no Parlamento Europeu e a resolução apresentada sobre o 50º aniversário da Revolução Húngara constituem mais uma tentativa organizada para reescrever a história e alimentar o anticomunismo.

As celebrações dos representantes do capitalismo e a presença do Secretário-Geral da ΝΑΤΟ, do Presidente da Comissão e de outros líderes imperialistas na cerimónia realizada em Budapeste são o melhor testemunho dos objectivos da revolução húngara, o derrube do regime socialista e a restauração do capitalismo.

Acresce que a publicação de documentos oficiais que comprovam o envolvimento activo dos imperialistas e o apoio organizado às forças revolucionárias constitui a melhor resposta a todos os que distorcem a natureza dos acontecimentos, chamando-lhes levantamento popular.

Os gritos comuns e imitados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa e do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sobre democracia e liberdade constituem uma tentativa para santificar a barbaridade capitalista e apresentá-la como o único caminho para os povos. Ao mesmo tempo, estão a esconder o seu temor do socialismo, uma necessidade social.

As forças de esquerda estão a assumir enormes responsabilidades políticas com esta sua posição. Apesar de conhecerem o papel danoso e agressivo do imperialismo nos antigos países socialistas e a sua acção criminosa em todos os movimentos das camadas populares, estão a adoptar a propaganda imperialista em nome da “objectividade”. Não estão a abordar os acontecimentos numa perspectiva de classe e desse modo estão a fornecer um álibi ao imperialismo.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (NI).(IT) Intervenho, com grande orgulho, em nome do novo Partido Socialista Italiano, um pequeno grupo de acérrimos socialistas italianos que sempre se mantiveram no mesmo caminho e recusaram as ofertas daqueles que, tanto à esquerda como à direita, nos convidavam a desistir.

Este fio condutor de independência que chega até aos nossos dias, teve o seu momento crucial em 1956. Naquela altura, o Partido Socialista Italiano, liderado por Pietro Nenni, condenou veementemente o ataque violento desferido pelos comunistas, que sufocou com sangue a esperança do povo húngaro e massacrou os revoltosos. Tratava-se do levantamento nacional de um povo orgulhoso que lutava não só contra o sofrimento físico e moral infligido pelo comunismo, mas também contra o cinzentismo político e cultural que tinha abafado as tradições, a identidade e o patriotismo do povo húngaro. Como o demonstraram as tragédias dos anos subsequentes, falar de comunismo e de liberdade representou sempre um estridente oximoro. Os membros do Novo Partido Socialista Italiano jamais se cansarão de apregoar esta verdade, negada por demasiado tempo pelo Parido Comunista Italiano.

Honramos, pois, os 5 000 mártires húngaros que não se deixaram vergar pela injustiça e que lutaram até à morte pelo exercício do seu direito a ter um futuro melhor e pela perspectiva da liberdade, democracia e paz.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

 

5. Cancro da mama (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

– (B6-0433/2006) apresentada pelos deputados Andersson e Jöns em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais à Comissão, sobre a reintegração das mulheres com cancro da mama no mercado de trabalho e utilização de fundos sociais para a formação contínua dos profissionais da saúde no âmbito do cancro da mama,

– (B6-0434/2006) apresentada pelos deputados Florenz e Jöns em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar à Comissão, sobre a situação do diagnóstico precoce e tratamento do cancro da mama na União Europeia alargada

– (B6-0436/2006) apresentada pelos deputados Záborská e Jöns em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros , à Comissão, sobre o cancro da mama.

 
  
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  Karin Jöns (PSE), autora. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhor Comissário Kyprianou, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer de todo o coração aos presidentes das três comissões, a senhora deputada Anna Záborská, o senhor deputado Karl-Heinz Florenz e o senhor deputado Jan Andersson, a sua fantástica colaboração na preparação deste debate. E também gostaria de lhe agradecer a si, Senhora Presidente.

O cancro da mama constava da agenda há três anos, e agora é chegada a altura de fazer um balanço inicial dos resultados, o que parece ser urgentemente necessário. Nos 25 Estados-Membros, 275 000 mulheres contraem anualmente cancro da mama, e o risco de serem por ele vitimadas pode duplicar de um Estado-Membro para outro. O mais grave é que são mulheres cada vez mais jovens a contraírem a doença: só nos últimos anos, o número de mulheres afectadas com menos de 40 anos duplicou. O cancro da mama ainda é a primeira causa de morte para as mulheres entre os 35 e os 55 anos.

Todavia, também me choca a radicalidade dos tratamentos em muitos Estados-Membros. Nalguns países, as mastectomias ainda são a regra e não a excepção, mesmo em fases muito precoces da doença, embora actualmente, em 80% dos casos, seja possível operar sem ablação da mama. Como podem ver, estamos a avançar a passo de caracol. Isto é particularmente verdade nos novos Estados-Membros, onde as oportunidades falhadas e as deficiências na cadeia dos cuidados de saúde são mais gravosas. Contudo, pelo menos nos Estados-Membros mais antigos, o facto de as estruturas continuarem a oscilar, tal como antes, entre o inadequado e o catastrófico, tem menos a ver com problemas orçamentais do que com os interesses económicos e corporativos dos médicos.

Comecemos pela detecção precoce: o desenvolvimento de um programa alargado de rastreio do cancro da mama, em conformidade com as directrizes da UE, envolveria um custo único para o erário público de apenas 1,25 euros por cidadão. Por conseguinte, estou certa de que ninguém neste Parlamento será capaz de afirmar que este dinheiro não está disponível. Se dispuséssemos de um programa de rastreio do cancro da mama ao nível da UE, poderíamos salvar, por ano, as vidas de 31 000 mulheres na União, ajudar a reduzir as despesas com os cuidados de saúde e diminuir substancialmente os custos subsequentes para a sociedade no seu todo.

Porém, até à data, só 11 países dispõem de um programa de rastreio de qualidade, e estes programas estão longe de ser contínuos. Também no seu país, Senhor Deputado Špidla, têm de pôr termo à prática de fazer passar rastreios oportunistas por rastreios da UE. Igualmente em Chipre, Senhor Deputado Kyprianou, os progressos são ainda muito lentos. É evidente que sabemos que estão ambos do nosso lado, embora fosse preferível dispormos já do relatório de progressos da Comissão, em vez de termos de aguardar pela Primavera, altura para que está previsto. Apelamos também para que ponham maior ênfase na opção de utilizar dinheiro dos Fundos Estruturais para desenvolver um programa de rastreio.

Todavia, até o melhor sistema de detecção precoce será inútil se o tratamento subsequente for inadequado ou inapropriado. Inúmeras vezes são realizadas intervenções cirúrgicas e tratamentos do cancro da mama em hospitais praticamente sem experiência. Por este motivo, gostaria de agradecer especificamente à Comissão as directrizes da UE destinadas aos centros da mama, que temos vindo a receber desde o ano passado. Mas a bola está agora no campo dos Estados-Membros, pois o único lugar em toda a UE onde, de momento, existem estes centros é o Reino Unido - o que não deixa de ser surpreendente.

É por este motivo que hoje também faremos apelo, na nossa resolução conjunta, para que, até 2016, os Estados-Membros criem centros da mama suficientes a nível nacional. Até essa data, isto é absolutamente viável. Também precisamos de cerca de 1 800 centros desses a nível da UE. Então todas as mulheres terão oportunidade de receber o mesmo tratamento de excelência, independentemente do local onde vivem.

A fim de garantir que estes centros da mama funcionam de facto em conformidade com os critérios da UE, que realizam efectivamente um número mínimo de intervenções cirúrgicas em casos de cancro da mama primário, ou seja, 150 por ano num único centro, que os especialistas se especializaram de facto exclusivamente em doenças mamárias benignas e malignas e que realizam efectivamente consultas interdisciplinares antes e depois da intervenção cirúrgica para cada caso de cancro da mama, precisamos também agora de directrizes para a certificação dos centros da mama.

Neste âmbito, fazemos apelo para que os membros da Comissão comecem a elaborar o projecto destas directrizes com a maior brevidade possível. Também pedimos que redijam directrizes para a descrição de funções das enfermeiras especializadas em problemas mamários, que têm um papel muito importante a desempenhar nestes centros, como guias e mediadoras entre os médicos e as pacientes ao longo do processo de tratamento.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. Obrigada, Senhora Deputada Karin Jöns. Este é um agradecimento muito pessoal.

 
  
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  Jan Andersson (PSE), autor. – (SV) Senhora Presidente, começo por agradecer à senhora deputada Karin Jöns pelo seu enorme empenhamento e por ter deitado mãos a esta importantíssima questão.

Como a senhora deputada Karin Jöns já afirmou, esta é a forma mais comum de cancro nas mulheres. É também a causa de morte mais comum entre as mulheres do grupo etário dos 35 aos 59 anos. Sabemos, além disso, que o cancro da mama está a aumentar entre as mulheres mais jovens e que as possibilidades de detecção da doença variam fortemente entre diferentes Estados-Membros da UE, tal como as possibilidades de realizar mamografias. Sei, pela experiência da Suécia, o meu país, onde há muito tempo se fazem mamografias às mulheres de certas faixas etárias, que a mamografia teve influência na diminuição da mortalidade entre as mulheres e que é importante detectar a doença precocemente para se poder iniciar um tratamento adequado. Por todas estas razões, os esforços referidos nas resoluções debatidas pela senhora deputada Karin Jöns são extremamente importantes.

Neste trabalho estão envolvidas três comissões. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da qual faço parte, não tem responsabilidade específica nas questões da saúde e dos cuidados de saúde, mas sim na ligação ao mercado de trabalho. Temos hoje, felizmente, um mercado de trabalho que quer incluir as mulheres e no qual as mulheres participam em crescente escala. No meu país, a percentagem de mulheres no mercado de trabalho é igual à dos homens.

Quando se contrai uma doença grave como o cancro da mama, um dos aspectos do tratamento é, de facto, o tempo que é necessário reservar para o fazer. A mulher pode manter a sua actividade, mas para isso terá de poder discutir com o empregador a forma de adaptar a organização do seu trabalho de modo a permitir-lhe seguir os tratamentos. Também pode acontecer que a mulher fique muito doente durante um certo período, mas melhore com os tratamentos e regresse ao trabalho. Neste caso, a questão que se põe é a da sua reintegração em condições que lhe permitam funcionar, para que o tratamento do cancro da mama não influencie negativamente a sua relação com a actividade profissional.

É importante que abordemos estas questões. É um primeiro aspecto que diz respeito à Comissão do Emprego. Outro aspecto é o do pessoal que trabalha neste domínio. Há uma evolução constante na investigação e desenvolvimento e nos métodos de tratamento do cancro da mama. É importante que os profissionais de saúde estejam permanentemente actualizados relativamente aos novos métodos que são desenvolvidos. Temos instrumentos, também ao nível da UE, nomeadamente no quadro do Fundo Social Europeu, para apoiar o desenvolvimento de competências profissionais. Também no âmbito desta actividade, devemos poder utilizar os recursos do FSE para o desenvolvimento de competências, a fim de que os profissionais da saúde possam utilizar os melhores métodos existentes. Isto também se enquadra no processo de Lisboa. O processo de Lisboa prende-se, evidentemente, com as melhores práticas, e devemos tomar como modelo os países que foram mais longe.

Em conclusão, quero referir-me a um outro aspecto, sobre o qual falei com a senhora deputada Karin Jöns. Esta é uma doença que atinge as mulheres, mas é importante que nós, os homens, nos empenhemos no aperfeiçoamento dos métodos. Não podem ser só as mulheres a lutar pela melhoria dos métodos nas doenças que atingem as mulheres. Todos nós, mulheres e homens, temos de nos empenhar nesse objectivo.

(Aplausos)

 
  
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  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE), autor. – (DE) Senhora Presidente, estou-lhe grato, Senhora Deputada Karin Jöns, por me permitir colaborar consigo relativamente a esta questão. Fiquei encantado por fazê-lo, uma vez que, durante o debate, me apercebi com surpresa do pouco que, até à data, eu tinha ouvido sobre este tema. Enquanto acompanhava o debate, ia pensando como somos pusilânimes na Europa, como agimos estupidamente no passado, e quantas questões deixámos em aberto para este continente. Tentarei usar o meu peso político em benefício desta questão, pois em termos de conteúdo nada tenho a acrescentar ao que a senhora deputada Karin Jöns e outros disseram.

Faço apelo a ambos os Comissários no sentido de reunirem toda a sua coragem para lidarem com este assunto e combaterem a pusilanimidade do Conselho. Tem sido frequente – e muitas vezes assisti a isto – o Conselho dizer com tibieza que esta é uma questão abrangida pela subsidiariedade, que se trata de uma questão nacional. A informação e a comunicação são as principais tarefas para o futuro, inclusivamente no que respeita a esta terrível doença, pelo que solicito a ambos os Comissários que exerçam toda a sua influência política com vista a convencerem o Conselho e a estabelecerem directrizes.

Peço-vos para reflectirem durante um minuto na seguinte questão: nós até dispomos de directrizes para elaborar directrizes, porém, não possuímos quaisquer directrizes sobre a forma de combater no futuro o cancro da mama, a doença mais importante deste continente. Penso que a ideia de desenvolver uma descrição de funções para enfermeiras altamente qualificadas é excelente e interessante, e garanto-vos todo o meu apoio.

(Aplausos)

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, eis-nos mais uma vez reunidos em sessão plenária para debater um problema que afecta tanto a saúde pública como a vida das mulheres e das famílias nas nossas circunscrições: o cancro da mama.

Já em 2003, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tinha apresentado uma pergunta sobre este mesmo tema à Comissão Europeia. Senhor Comissário, na altura foi a sua antecessora, Anna Diamantopoulou, que deu os primeiros passos no sentido de responder às solicitações do Parlamento Europeu.

Hoje, pedimos que dê conta dos progressos realizados. Reduzir a taxa de mortalidade entre as mulheres afectadas pelo cancro da mama, melhorar a sua qualidade de vida e informar as mulheres e as suas associações, mas também os seus familiares mais próximos, sobre o risco e o tratamento do cancro da mama – tais são as preocupações da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Neste debate, devemos ter também em conta o papel dos homens. Os cônjuges, os pais de família e os seus filhos são igualmente afectados por estas doenças especificamente femininas. Não esqueço também os inúmeros pais cujas filhas são atingidas pela doença e a quem dão apoio.

Na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, estamos a trabalhar nos vários aspectos da doença, a fim de podermos ver, um dia, uma Europa livre do cancro da mama. Sinto-me encorajada pelo grande interesse que a comissão demonstrou por esta questão. Quero agradecer aos meus colegas a sua excelente colaboração, que merece realmente ser sublinhada.

O cancro da mama é um problema de saúde pública que se reveste de grande importância para todas as mulheres da União Europeia. De dois em dois minutos, é diagnosticado um cancro da mama. De seis em seis minutos, uma mulher morre devido a um cancro da mama. Esta doença não faz qualquer distinção de raça, religião ou cultura.

Devemos ter a honestidade de reconhecer todas as causas do cancro da mama, sem excepção. Seria útil comparar as taxas de crescimento em todos os Estados-Membros, a fim de chegar a uma estratégia concludente. Todas as mulheres deveriam ter fácil acesso aos meios de diagnóstico e a tratamentos de qualidade numa fase precoce, independentemente da sua origem, do seu estatuto social ou do seu nível de ensino. Deste modo, milhares de vidas poderiam ser salvas. Seria um exemplo de discriminação realmente positiva. É agora crucial sensibilizar todas as mulheres para o risco da doença e aumentar os recursos atribuídos à prevenção e ao rastreio do cancro da mama nos Estados-Membros.

Senhores Comissários, tal como eu, V. Exas. sabem por experiência que os equipamentos médicos são demasiado caros para os hospitais regionais nos novos Estados-Membros. A indústria médica não está disposta a fazer esforços no plano financeiro; está demasiado preocupada em fazer lucros. Não obstante, peço a V. Exas. que examinem seriamente a possibilidade de financiar a prevenção do cancro da mama através dos Fundos Estruturais. Os esforços de políticos, médicos e cientistas para desenvolver a rede de cooperação em todos os Estados-Membros poderiam permitir-nos assegurar uma igualdade de acesso aos meios de rastreio e aos cuidados de saúde. Somente esta estreita colaboração permitirá combater o cancro da mama para lá das clivagens ideológicas e das rivalidades pessoais.

(Aplausos)

 
  
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  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento por ter organizado o presente debate sobre o cancro da mama. O próprio grau de detalhe das perguntas demonstra o vasto alcance das questões envolvidas. Não vou tentar abordar as perguntas separadamente; seria uma tarefa impossível, dado o limitado tempo de uso da palavra de que disponho. Terei, no entanto, todo o prazer em fornecer informações mais pormenorizadas numa fase posterior.

Abordarei, portanto, três áreas-chave, mas, primeiro, gostaria de reconhecer a magnitude do problema, facto já mencionado por muitos oradores. A cada ano que passa, é diagnosticado cancro da mama a 270 000 mulheres na União Europeia, o que afecta as suas próprias vidas, as vidas das suas famílias, a par do importante impacto em termos de custos médicos, sociais e económicos.

O primeiro tema sobre o qual gostaria de me debruçar – já foi, inclusive, abordado – é o caminho já percorrido desde a resolução de 5 Junho de 2003 do Parlamento Europeu. É verdade que a resolução estabeleceu alguns objectivos ambiciosos a atingir pelos Estados-Membros até 2008, nomeadamente a redução em 25% da taxa média de mortalidade e a diminuição, para 5%, da disparidade que se verifica na taxa de sobrevivência entre os diversos Estados-Membros. Tenho de admitir que é demasiado cedo para quantificarmos com exactidão os progressos que entretanto foram obtidos. Os Estados-Membros comprometeram-se a apresentar à Comissão um relatório sobre a situação, fazendo-o até ao final do corrente ano, três anos após a adopção das recomendações do Conselho. A Comissão apresentará, portanto, em 2007, um relatório das medidas tomadas pelos Estados. Posso assegurar a V. Exas. que a falta de informação de alguns Estados-Membros não atrasará a apresentação do relatório. Em vez disso, o relatório identificará os Estados-Membros que não forneceram as necessárias informações.

Já há sinais de que a resolução e outras acções empreendidas tiveram efeitos positivos e começaram a marcar a diferença. Aguardamos progressos em aspectos, tais como o intercâmbio de modelos de boas práticas para facilitar a aplicação em diferentes partes da UE, bem como as directrizes para diagnósticos no âmbito do rastreio do cancro, proporcionando algumas reduções muito significativas da mortalidade causada pelo cancro da mama. Adicionalmente aos resultados sobre a mortalidade, esperamos dispor dos dados que nos permitam ter uma imagem clara dos lapsos de tempo envolvidos, bem como dos desenvolvimentos relativamente às desigualdades na saúde.

O segundo domínio geral que gostaria de abordar é a investigação. O cancro da mama vai estar em grande destaque no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, abrangendo, quer a detecção da doença, quer, o que é muito importante, as suas causas – por outras palavras, a forma como pode ser evitada.

Relativamente à detecção, a investigação está a incidir de modo especial na melhoria do rastreio do cancro da mama e nas alternativas à mamografia convencional, de modo a aumentar a detecção precoce. Exemplos já apoiados no âmbito do Sexto Programa-Quadro incluem mamografias com imagem molecular ou a aplicação da PET, ou Tomografia de Emissão de Positrões, especificamente destinada ao exame do cancro da mama. Obviamente que a detecção precoce é fundamental para assegurar um tratamento bem sucedido, mas continua-se no domínio do tratamento da doença e não na descoberta da sua causa. Nesta perspectiva, muito me apraz que o trabalho sobre as causas do cancro constitua uma prioridade no âmbito do Programa-Quadro de Investigação. Tal trabalho incidirá sobre as vertentes essenciais da genética, do ambiente e do estilo de vida.

Em terceiro lugar, o lançamento de campanhas que podem desempenhar um importante papel em matéria de saúde pública, na sensibilização para questões essenciais por parte das entidades privadas, das autoridades públicas e dos decisores, bem como, obviamente, dos profissionais de saúde. Deste modo, possibilita-se não só que os indivíduos ajudem e se protejam a si próprios, mas também se exerce pressão sobre os decisores para que dêem prioridade a este problema, algo que estes nem sempre fazem.

A resolução de 2003 do Parlamento Europeu tem sido parte eficaz de uma campanha em curso para aumentar a sensibilização. A sensibilização entre as mulheres para a importância do rastreio tem desempenhado um papel fundamental na acção ao nível comunitário contra o cancro. Campanhas deste tipo podem ser apoiadas no âmbito do nosso programa de saúde pública.

Resumindo e concluindo, todos estamos de acordo em que o cancro da mama tem de ser enfrentado e os exemplos de boas práticas demonstram que podem ser obtidos importantes resultados. Temos, no entanto, de entender que se trata de um processo contínuo, nunca nos podemos tornar complacentes, mesmo que a tal sejamos induzidos pelo êxito inicial de alguns desses esforços e iniciativas. Necessitamos de uma abordagem coerente e colaborante, incidindo em especial sobre os três aspectos que destaquei anteriormente.

Temos, naturalmente, de reconhecer que a maior parte destas acções compete principalmente aos Estados-Membros, mas a União Europeia pode e deve proporcionar apoio nos casos em que – na investigação, por exemplo – tal seja possível. A título indicativo, posso referir o futuro apoio às directrizes para rastreio do cancro da mama, que vai prosseguir ao abrigo dos presentes e futuros programas de saúde, da rede do Conselho Europeu e da rede da União Europeia para a informação sobre o cancro na Europa. Um novo projecto que foi agora seleccionado responde a algumas das perguntas relativamente à extensão das directrizes. As directrizes da União Europeia vão ser actualizadas para abarcar não apenas o estabelecimento de normas para as enfermeiras especializadas em cancro da mama, mas também a especificação para unidades de senologia. Serão, assim, estabelecidas as normas, os princípios e as avaliações comparativas a que os Estados-Membros vão ter de ajustar localmente o rastreio, a formação de técnicos e o tratamento do cancro da mama. Tais iniciativas contemplarão igualmente a necessidade de informação e consulta nos novos Estados-Membros e pretendem ajudar a integrar os especialistas do sector nas redes existentes.

Não podemos esquecer jamais que, em cada ano que passa, há mulheres, mais de um quarto de milhão, que dependem deste tipo de acção. Elas e as suas famílias dependem da prioridade que nós e os Estados-Membros dermos a este importante e grave problema. Não podemos decepcioná-las.

(Aplausos)

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os presentes nesta Câmara têm consciência de que o cancro da mama constitui uma provação terrível para as pessoas que dele sofrem. Todos nós sabemos a provação que representa para as famílias das doentes e para aqueles que lhes são mais próximos. Trata-se de uma doença que pode alterar por completo a vida de uma pessoa. O tratamento é penoso e longo e impede, frequentemente, as doentes de trabalhar ou levar uma vida normal. O meu colega, o Senhor Comissário Kyprianou, acabou de falar das questões de saúde e prevenção relacionadas com o cancro da mama.

Gostaria que a minha breve intervenção se concentrasse na reintegração das doentes com cancro da mama na vida laboral. O cancro da mama constitui uma perturbação grave da vida das pessoas. A vida muda de rumo, e as mulheres estão frequentemente mal preparadas para essa mudança, embora, na realidade, lidem, muitas vezes, melhor com a situação do que os seus familiares, amigos, colegas e empregadores. É frequente estes últimos não saberem que atitude assumir em relação às mulheres com cancro da mama. Não existe uma solução universal. Cada situação específica tem de ser tratada como tal. Há pouca informação ou orientação sobre como lidar com as doentes com cancro da mama, do ponto de vista jurídico, laboral, de saúde ou psicológico.

A Comunidade deveria melhorar os mecanismos para ajudar doentes que sofrem de cancro da mama. A experiência revelou ser mais positivo para as mulheres com cancro da mama continuar a trabalhar, se o seu estado físico e psíquico o permitir, como é óbvio. É necessário introduzir um horário de trabalho especial e soluções adaptadas no que respeita às férias, por exemplo, permitindo o trabalho a partir da casa, para facilitar a vida das doentes quando estas não estão bem. Isso poderia contribuir igualmente para uma reintegração mais fácil e mais rápida das mesmas no ambiente de trabalho. O apoio aos empregadores e colegas pode desempenhar um papel decisivo ao longo do tratamento. Também deveria ser possível disponibilizar permanentemente ajuda psicológica, sendo desejável, para tal, lançar uma campanha pedagógica de sensibilização que vise os empregadores e os colegas de trabalho em geral.

Tal como já disse, é importante criar condições para uma integração rápida e bem sucedida de mulheres com cancro da mama no mercado de trabalho. As condições de trabalho especialmente adaptadas que possam ser necessárias durante o tratamento talvez devam prolongar-se por mais algum tempo depois do mesmo, a fim de ajudar as doentes a reintegrar-se. Não se pode permitir que as doentes com cancro da mama sejam discriminadas no local de trabalho. A directiva europeia de Novembro de 2000 estabelece um quadro geral para a igualdade de tratamento no trabalho e proíbe a discriminação com base na deficiência. Continua por definir se o termo “deficiência” abrange uma doença prolongada. Por exemplo, no Reino Unido, a lei que proíbe a discriminação de deficientes foi revista, na sequência de debates prolongados sobre esta questão, proporcionando, agora, protecção contra a discriminação dos doentes de cancro. O Tribunal de Justiça Europeu terá de decidir se esta interpretação se aplica à directiva relativa à proibição da discriminação.

A legislação da UE, concretamente, a Directiva 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, também afirma que os empregadores devem adaptar a natureza do trabalho ao estado de saúde dos trabalhadores, o que inclui, implicitamente, os trabalhadores que sofrem de doenças crónicas e prolongadas. Congratulo-me com a proposta de elaboração de uma carta para proteger aqueles que sofrem de doenças crónicas e prolongadas no local de trabalho. Penso, contudo, que os parceiros sociais deveriam elaborar esta carta em conjunto com os órgãos competentes a nível nacional.

A Comissão, para além dos instrumentos legislativos, apoia a cooperação entre os Estados-Membros através do método aberto de coordenação no domínio da protecção social. Os investimentos na saúde constituem um dos objectivos dos novos Fundos Estruturais para o período 2007-2013, em particular, nas regiões de convergência. O objectivo consiste em aumentar o número de anos de vida activa saudável e permitir ao maior número possível de pessoas desempenharem um papel activo na sociedade. Este objectivo diz respeito tanto às infra-estruturas da saúde, como à formação dos trabalhadores no sector da saúde, uma questão que foi mencionada nesta Câmara. As medidas neste domínio poderiam incluir a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o intercâmbio de conhecimentos e a formação de trabalhadores altamente qualificados.

Senhoras e Senhores Deputados, o modelo social europeu baseia-se na solidariedade com os membros mais vulneráveis da sociedade, em relação aos quais temos uma responsabilidade moral. As doentes que sofrem de cancro da mama são vulneráveis e frágeis do ponto de vista físico e psicológico; além disso, têm de lutar efectivamente contra esta doença. Necessitam de ajuda, de cuidados de saúde adequados, de protecção contra a discriminação, de ser reintegradas na vida laboral, nas melhores condições possíveis.

Senhoras e Senhores Deputados, penso que podem contar connosco nesta matéria.

(Aplausos)

 
  
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  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. (EN) Senhora Presidente, ouvimos a enumeração de tudo o que precisamos, e esta Câmara diz que para o obtermos é preciso agir.

A presente resolução oferece uma daquelas raras ocasiões em que existe uma completa unidade em toda a Câmara: unidade nas comissões especializadas, unidade nos grupos políticos. Trata-se de unidade em torno daquilo que é uma doença rara. Trata-se de uma das raras doenças que não é o resultado da pobreza, mas sim do aumento da riqueza. É por isso que se trata de uma doença europeia com crescente prevalência.

A forma mais comum de cancro entre as mulheres é o cancro da mama. Conhecemos os números: 275 000 por ano, 88 000 mortes por ano. É por isso que exigimos o aceso a melhores serviços, melhor investigação. Mas a ciência médica está a tornar possível a esperança: o diagnóstico precoce, novos fármacos, enfermeiras especializadas, novas terapias e conhecimentos conducentes à prevenção. Todos estes aspectos significam que não temos de aceitar esta terrível mortandade entre as mulheres.

Mas este também é um problema que afecta os homens. Um milhar de homens na União Europeia morre em cada ano que passa, vítima de cancro da mama. Enchemos esta Câmara com homens – todos os lugares preenchidos, nas tribunas, nas cabinas dos intérpretes, na plataforma – e eliminamo-los todos. É este o número de homens que o cancro da mama nos leva todos os anos. Também os homens precisam de serviços especializados. Também eles têm problemas, pois, apesar de a doença ser mais fácil de detectar num homem, é deixada progredir até ser demasiado tarde e os tumores já terem uma dimensão excessiva. Os homens necessitam, portanto, de rastreio. E muitos deles não conseguem enfrentar o problema. Não conseguem, e não é apenas por causa da doença em si, mas porque não conseguem chegar a casa e dizer à família que têm cancro da mama. Alguns – e “alguns” já é demais – preferem matar-se a encarar as consequências do seu diagnóstico. A culpa é nossa, pois não lhes damos possibilidades para enfrentarem o problema, e é preciso que o façamos. Para homens e mulheres, a nossa mensagem é de que temos aqui uma resolução de unidade e exigirmos que haja uma actuação de unidade por parte da Comissão.

 
  
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  Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, os meus agradecimentos vão para a senhora deputada Jöns por ter trazido de novo esta questão perante esta Câmara. Esta doença não é apenas um problema das mulheres, tal como foi referido pelo senhor deputado Bowis e pela senhora deputada Záborská. Centenas de milhar de homens, centenas de milhar de famílias são afectadas por esta doença em cada ano. A minha sogra morreu de cancro da mama e à minha cunhada mais velha foi diagnosticado cancro da mama há dez anos, mas, graças ao tratamento precoce e bem sucedido, temo-la viva e de boa saúde. Estou certo de que imaginam a sombra que esta doença lança sobre mim e sobre a minha família. Mas, como já escutámos, este é o tormento das 275 000 mulheres que, todos os anos, contraem esta doença e das 88 000 que dela vêm a morrer anualmente na União Europeia, bem como das suas famílias.

Estes são números que podem e devem ser drasticamente reduzidos. Precisamos de mais investigação na área da prevenção. Mas, para mim, é particularmente chocante que as taxas de mortalidade variem em mais de 50% entre os Estados-Membros e que as taxas de mastectomia apresentem uma variação de praticamente 60%. Também estes valores são inaceitáveis. É claro que existe uma necessidade premente de as boas práticas serem difundidas homogeneamente pela União Europeia, de modo a chegarem a todas as regiões, havendo igualmente necessidade de associar as melhores práticas às directrizes europeias com vista à segurança da qualidade no rastreio e diagnóstico do cancro da mama.

Outra questão premente é o facto de um número cada vez maior de mulheres jovens estar a contrair cancro da mama – 47% abaixo dos 55 anos de idade. Se juntarmos a isto o facto de 20%, um quinto dessas doentes, não regressarem ao seu trabalho, torna-se claro que algo tem de ser feito para podermos cumprir os objectivos de Lisboa no que se refere à participação das mulheres no mercado de trabalho. Nesta perspectiva, subscrevo inteiramente o convite feito na resolução – e congratulo-me pela resposta positiva, dada hoje pelo Senhor Comissário Špidla – no sentido de ser elaborada uma Carta sobre a Protecção dos Direitos dos Doentes de Cancro da Mama e dos Doentes Crónicos no Local de Trabalho, como forma de promover a sua reintegração no mundo do trabalho. O horário de trabalho destas pessoas necessita de ser adaptado ao seu esquema de tratamentos e o seu retorno ao local de trabalho necessita de ser realizado em sintonia com a sua reabilitação.

Na minha própria região, há cinco mulheres por dia a quem é diagnosticado cancro da mama. Espero que, com a adequada investigação no sentido da prevenção, este valor possa ser reduzido. Espero igualmente que o nosso trabalho possa chegar a significar que tais diagnósticos não vão representar uma sentença de morte, mas sim que um diagnóstico precisa de se transformar num impulsionador para uma intervenção precoce, sensível e humana, para um tratamento bem sucedido e para a reintegração no mundo do trabalho e numa vida plena e gratificante.

 
  
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  Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de me juntar aos agradecimentos à senhora deputada Jöns por esta magnífica iniciativa, nela tendo tido um enorme investimento em termos de trabalho.

O risco de contrair cancro da mama para as mulheres europeias, tal como nos foi dito, é de um para dez, sendo este o maior assassino de mulheres entre os 35 e os 59, e o segundo maior em termos gerais. O senhor deputado Bowis tem toda a razão no que disse: não podemos esquecer que, embora se trate de uma doença que afecta sobretudo as mulheres, um milhar de homens morre de cancro da mama todos os anos.

No entanto, não está a ser feito o suficiente pelos Estados-Membros. Por meio de técnicas de rastreio avançadas, é possível identificar o cancro da mama numa fase precoce. A Comissão Europeia publicou, em Abril, uma nova edição das directrizes sobre exames de rastreio e diagnóstico do cancro da mama. Nestas é estimado que 32 000 mortes por cancro da mama podiam ser evitadas em toda a Europa, mas muitos Estados-Membros não possuem equipamentos técnicos para exames de rastreio, nem dispõem de pessoal de enfermagem formado. Exorto todos os Estados-Membros a adoptarem estas directrizes comunitárias, sendo, contudo, o mais importante a sua aplicação.

Temos de fazer ainda mais em termos de educação. O estilo de vida, assim como a genética, podem aparentemente afectar a probabilidade de contrair cancro da mama. Também precisamos de nos certificar de que um diagnóstico de cancro da mama não tem como consequência a discriminação no local de trabalho, tal como já ouvimos. Nestes casos, deve-se permitir que, as pessoas continuem a trabalhar durante o tratamento, se for essa a sua vontade; mas, se assim não for, que possam retomar as suas carreiras profissionais posteriormente. Este aspecto deveria ser contemplado na Directiva de 2000, sobre o Emprego, relativamente à não discriminação no local de trabalho – fizemos isso no Reino Unido. Mas muitos Estados-Membros não classificam o cancro da mama como doença incapacitante, razão pela qual precisamos de uma definição de incapacidade. Com tanta gente a contrair cancro da mama, vamos ter de cuidar bem deste aspecto.

Temos igualmente de adoptar um intercâmbio de boas práticas, particularmente dado que as taxas de mortalidade apresentam uma variação de 50% entre Estados-Membros. Compete a todos nós manter este ponto em destaque na agenda política.

 
  
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  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, estamos perante uma excelente proposta de resolução, que diz muito sobre uma melhor prevenção e tratamento do cancro da mama. Como muitos de vós já sublinharam, contém propostas para, por exemplo, um melhor rastreio, com toda a pertinência, e deveríamos trabalhar com base nelas.

Todavia, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para o facto de se tratar também de uma questão de prevenção. Dizer que os factores genéticos e o estilo de vida são as únicas causas desta doença é contar a história da carochinha. Novos estudos confirmaram que factores ambientais prejudiciais, sob a forma de produtos químicos tóxicos ou do aumento dos níveis de radiação, são responsáveis por metade de todos os casos de cancro da mama. Trata-se de factores a que temos de dar atenção. Paralelamente à investigação abrangente das causas, a protecção da saúde tem também de estar na linha da frente da legislação relativa aos produtos químicos europeus.

Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, demos os primeiros passos no sentido de conseguirmos melhor saúde e protecção ambiental na Europa. Contudo, o voto de hoje sobre o cancro da mama constitui igualmente um nítido apoio para um REACH forte, pois é evidente que as modificações nos sistemas hormonais das mulheres as tornam particularmente susceptíveis aos efeitos prejudiciais dos produtos químicos. Estudos empreendidos nos EUA mostram que as agricultoras que utilizam nos seus campos determinados pesticidas têm maior propensão para contrair cancro da mama. As mulheres que vivem a um quilómetro e meio de distância de um depósito de resíduos especial para herbicidas e pesticidas também correm um risco maior, e sabemos que muitos dos agentes emolientes anteriormente utilizados nos cosméticos contribuem para o crescimento das células do cancro da mama.

A prevenção deveria ser uma prioridade ainda maior na nossa luta contra o cancro da mama.

 
  
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  Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhora Presidente, escutei com atenção todos os oradores que me precederam e também eu desejo agradecer, pela parte que me toca, aos autores da resolução e a todas as pessoas que têm trabalhado tão intensamente no combate ao cancro da mama.

O meu comentário, Senhor Comissário, incidirá sobre as desigualdades e o tratamento. Como sabem, a taxa de mortalidade é mais elevada nos dez novos Estados-Membros e os programas de rastreio estão ali numa fase muito “infantil”, diria eu. Incluo aqui o meu próprio país, o qual, como deverá saber, tem um programa experimental em vez de um programa nacional. É lamentável, Senhor Comissário, deixar à sorte o país em que uma pessoa adoece com cancro da mama e o país e o hospital em que essa pessoa será tratada. Isto deve-se à dificuldade de consolidar as directrizes relativas ao desenvolvimento, em primeiro lugar, de mamografias de qualidade e, em segundo lugar, de centros de tratamento especializados – clínicas da mama – com enfermeiros especializados.

Não deixarei, obviamente de referir aqui as palavras proferidas por John Bowis logo no início: que os homens também podem ter cancro da mama e que não devemos falar única e exclusivamente das mulheres. Já que hoje estamos a debater o cancro da mama através desta bela iniciativa, gostaria de salientar que as outras formas de cancro, Senhor Comissário, não são parentes pobres.

Existem outras formas de cancro em que, justamente com as mesmas directrizes, podemos reduzir os efeitos e a taxa de mortalidade. Precisamos é de uma estratégia que aborde o cancro na sua globalidade e coordene todos os 25 Estados-Membros, e temos também de parar de “chuchar” o rebuçado da subsidiariedade que impede a afectação de verbas dos Fundos Estruturais para o desenvolvimento destes programas. Peço encarecidamente a V. Exa. que examine estas questões.

 
  
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  Liam Aylward, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, apoio com todo o entusiasmo esta pergunta que foi feita à Comissão por cada uma das comissões especializadas relativamente àquilo que considero ser um tema importantíssimo. Também quero saudar a resposta positiva dada pelos Comissários.

Sou co-signatário desta resolução sobre cancro da mama, pois acredito que a União Europeia pode fazer muito para ajudar os Estados-Membros neste domínio, recorrendo para tal à investigação aprofundada, à análise comparativa e à partilha de princípios de boas práticas, bem como pela disponibilização aos Estados-Membros de apoio substancial no domínio profissional, material e técnico através de programas comunitários.

O principal problema que os legisladores e as equipas de saúde enfrentam actualmente tem a ver com o facto de cada mulher, independentemente do seu local de residência, estatuto social, ocupação e educação, dever ter acesso a um rastreio de elevada qualidade e, na eventualidade de cancro, a tratamento e cuidados pós-intervenção.

Temos de melhorar o serviço de informação para as mulheres, tanto mais jovens como mais velhas, relativamente aos riscos e à disponibilidade de tratamento ao cancro da mama, por forma a conseguir reduzir a taxa de mortalidade entre as mulheres e a melhorar a sua qualidade de vida, dando-lhes também apoio no seu regresso ao trabalho, se for esse o seu desejo.

Há necessidade de uma investigação mais alargada às causas do cancro da mama, em particular aos efeitos de substâncias químicas perigosas e da poluição ambiental, da alimentação, do estilo de vida e de factores genéticos.

Convido a Comissão, a garantir, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, o apoio financeiro à continuidade do desenvolvimento de análises ao sangue (biomarcadores), a financiar a investigação alargada às causas do cancro da mama, a exortar os Estados-Membros no sentido da criação de centros de informação e aconselhamento, informando, ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu sobre os resultados das mais recentes investigações efectuadas nesta área extremamente importante.

 
  
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  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhora Presidente, as estatísticas alarmantes sobre as mulheres que sofrem de cancro da mama e que morrem vítimas desta doença exigem certamente uma resolução que exorte a Comissão e os Estados-Membros a combater esta epidemia e a conduzirem exames de rastreio. Mais, apontam também para a necessidade de se tomarem medidas preventivas, que incluam a eliminação de factores de risco. Conviria, portanto, retirar conclusões lógicas da investigação já existente. Estes resultados indicam que o cancro da mama não se deve apenas a danos de origem tóxica, mas que a sua principal causa reside na utilização, desde muito cedo, de contraceptivos hormonais, juntamente com terapias de substituição hormonal. O cancro da mama pode ainda ser desencadeado por complicações na sequência de abortos.

Para além disso, o cancro da mama ocorre frequentemente entre as mulheres que não têm filhos, ou entre as mulheres que engravidam relativamente tarde e que atravessam a menopausa relativamente tarde. Quantos mais filhos tem, menor é a hipótese de a mulher desenvolver cancro da mama, cancro do ovário ou do útero. Daqui decorre que a incidência do cancro pode também estar ligada ao conceito feminista de emancipação feminina, que visa privar as mulheres da maternidade, explorá-las como um potencial segmento de mão-de-obra e forçá-las, praticamente, a controlarem a sua chamada vida reprodutiva, o que equivale quase a vê-las como animais.

Segundo alguns psico-oncologistas, a incidência crescente de tumores não deixa de estar relacionada com a disseminação de perturbações mentais, a saber, com a depressão. Essas perturbações resultam num decréscimo da imunidade à doença e favorecem o desenvolvimento de tumores. Por conseguinte, deverão ser tomadas medidas que incluam a disseminação de uma cultura de vida alternativa à noção generalizada de que tudo o que nos circunda está prestes a ruir.

 
  
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  Irena Belohorská (NI).(SK) Gostaria de vos informar do resultado dos debates realizados no dia 20 de Outubro de 2006 numa das maiores e mais antigas organizações de mulheres da Eslováquia, a União das Mulheres Eslovacas. Neste encontro, as mulheres debateram a situação intolerável existente na Eslováquia e noutros países europeus no que diz respeito ao cancro da mama. Hoje em dia, o cancro é curável, se for diagnosticado a tempo. Portanto, sendo possível prevenir a doença, as mulheres continuam a morrer, em parte, devido à nossa ignorância. Assim sendo, gostaria de vos informar da iniciativa intitulada “Não nos deixem morrer”, lançada no dia 20 de Outubro. Exorto os políticos, médicos, doentes e o público em geral a evitar que as suas mães, esposas, companheiras ou filhas morram por causa de uma doença que não tem de ser fatal.

O Parlamento Europeu aprova normas relativas à protecção da natureza, constroem-se auto-estradas europeias, mas esquecem-se os investimentos na saúde. A União Europeia está também a esforçar-se por reduzir as desigualdades existentes entre os Estados-Membros no que toca ao estilo de vida. Estamos, de facto, a obter bons resultados em muitos domínios. No entanto, as estatísticas relativas à probabilidade de cura do cancro indicam que existem grandes diferenças entre os Estados-Membros, incluindo nas taxas de sobrevivência ao cancro da mama. As mulheres eslovacas têm uma probabilidade de sobreviver a este tipo de cancro que é inferior em 30% à de muitas mulheres na Europa Ocidental.

É lamentável que não consigamos garantir efectivamente o rastreio necessário para aumentar a taxa de sobrevivência. É necessário dar às mulheres a oportunidade de consultarem os seus médicos para fazer rastreios à noite ou aos fins-de-semana, remunerando, simultaneamente os médicos e os profissionais da saúde como é devido por este trabalho adicional.

Penso que a maioria das mulheres tem consciência deste problema e se comporta de forma responsável. Basta-lhes ter o acesso adequado a um médico. No entanto, a prevenção não é gratuita; exige um financiamento considerável. Por isso, todos deveriam exercer mais pressão para assegurar que os gastos relacionados com a prevenção não sejam suplantados por outras prioridades. Deveríamos aprovar um orçamento que garanta investimento na prevenção, o que significa não só equipar hospitais e adquirir mamógrafos ou ecógrafos, mas sobretudo investir em recursos humanos, de modo a haver um número suficiente de profissionais de saúde para manejar este equipamento.

 
  
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  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, desejo chamar a atenção para algo que foi já dito.

Em primeiro lugar, penso que a política da Comissão Europeia é uma boa política, tentando harmonizar aspectos num âmbito em que não tem competências reais, mas no qual pode exercer uma liderança, e é neste aspecto que insistimos em que alargue as suas políticas e que continue a insistir na auto-análise e a divulgar as diferenças que existem entre os vários países. Não digo que deva denunciá-las, mas penso que deveria salientar as lacunas. Acima de tudo, penso também que deveria alargar a sua página web e introduzir, por exemplo, a auto-análise e uma outra série de acções possíveis, como já estão a fazer algumas organizações do âmbito do comércio.

Em segundo lugar, desejo chamar a atenção para a tragédia familiar que normalmente acompanha os casos de cancro da mama. Penso que as famílias se desmoronam muito frequentemente e que muitas mulheres não se atrevem a denunciar o seu caso precisamente porque o cancro interrompe o seu ritmo de trabalho, destrói a sua vida habitual e impedi-las-ia de prestar assistência à família, em caso de terem de ser operadas.

Por conseguinte, penso que a União Europeia deve alargar a sua acção e ocupar-se, igualmente, deste domínio da assistência familiar e da sensibilização para esta questão.

 
  
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  Dorette Corbey (PSE).(NL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, como já foi dito, o cancro da mama é um problema de saúde grave e em ascensão. Depois do cancro do pulmão, o cancro da mama é a forma de cancro com maior incidência, mas as causas do cancro do pulmão são em parte conhecidas. O consumo de tabaco e o amianto são factores importantes, e a poluição atmosférica constitui igualmente um factor de risco. Para prevenir o cancro do pulmão é possível fazer alguma coisa; as pessoas podem, por exemplo, deixar de fumar.

Porém, a respeito cancro da mama, na realidade, pouco se sabe para além das estatísticas. A incidência do cancro da mama nos Países Baixos é mais elevada do que em qualquer outro país. Existem também relações estatísticas, e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua extensa e circunstanciada resposta à pergunta que lhe dirigi por escrito. O Senhor Comissário afirma que existe uma relação entre a obesidade e o cancro da mama; há também uma relação entre ter filhos numa idade adiantada e o cancro da mama. Existe um factor socioeconómico: os grupos com rendimentos mais baixos não fazem rastreios com tanta frequência, pelo que correm maiores riscos de morrer da doença. Finalmente, de acordo com a Comissão, talvez sejam as hormonas, especialmente as estrogénicas, o principal factor que determina o risco de contrair o cancro da mama. Estes estrogéneos podem provir de diversas fontes, como a poluição química ou a exposição a factores ambientais, mas também do uso de medicamentos ou de contraceptivos.

Senhor Comissário, esta é uma informação importante. Em todos os contactos que mantenho com grupos de mulheres, há dois factores que são referidos sistematicamente. Muitos dos pacientes com cancro da mama suspeitam que a sua doença está relacionada com o ambiente, com medicamentos ou com o uso da pílula. Assim sendo, não poderia o Senhor Comissário fornecer os incentivos necessários para que se atribua a necessária prioridade à investigação nesta área? É necessário que haja maior clareza quanto aos efeitos dos reguladores hormonais no ambiente e quanto à utilização de hormonas como medicamento e como contraceptivo.

Estou particularmente agradecida à senhora deputada Jöns pelo seu generoso envolvimento e o seu compromisso com as mulheres com cancro da mama. O seu trabalho é uma verdadeira inspiração para muitas mulheres. Gostaria igualmente de exprimir o meu apreço pela coligação Europa Donna, à qual quero agradecer o excelente trabalho que tem vindo a desenvolver para permitir que os países europeus aprendam uns com os outros, pois é precisamente isso que deveríamos estar a fazer.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, o número de casos de cancro aumentará dramaticamente nos próximos anos à medida que a população europeia for envelhecendo. São muitos os que estão preocupados com a suficiência dos recursos afectados ao tratamento e com os custos cada vez mais elevados. Isto tem relação com o crescimento económico, bem como com o aumento das despesas dos pacientes. Tanto nos Estados-Membros como a nível da União Europeia é importante garantir aos nossos cidadãos igualdade de oportunidades no que diz respeito a receber tratamento e assistência. Devemos velar por que a idade não signifique que as pessoas têm menos direito aos serviços e a bons cuidados de saúde.

Gostaria agora de passar a referir-me, muito brevemente, à integração dos pacientes no mercado de trabalho. Penso que é importante para o crescimento que as pessoas regressem ao trabalho. Isto também é, na maioria das vezes, importante para os pacientes. Os pacientes são, em geral, pessoas normais. Todavia, devemos também não esquecer de ser humanos ao reintegrar as pessoas no mercado de trabalho. De um ponto de vista humanitário, é importante que todos tenham tempo suficiente para recuperar da doença. Devemos ter presente que o tempo de recuperação varia de pessoa para pessoa.

 
  
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  Satu Hassi (Verts/ALE). – (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo endereçar os meus mais sinceros agradecimentos ao relator pelo seu excelente trabalho. Desejo protestar contra as declarações do Senhor Comissário Špidla segundo as quais o cancro de mama impede a paciente de ter uma vida normal. Não necessariamente. Eu própria sou um exemplo de uma pessoa com cancro de mama; se diagnosticado a tempo, submetido a cirurgia e tratado adequadamente, não impede de forma alguma que a paciente leve uma vida normal e que trabalhe.

A Finlândia é um dos países europeus onde se verifica um aumento mais significativo dos casos de cancro, mas, graças ao rastreio e ao tratamento, a taxa de mortalidade tem-se mantido inalterada há décadas. Contudo, melhor rastreio e melhor tratamento, por si sós, não são suficientes: é necessário também examinar as causas do cancro. Os meus colegas, os senhores deputados Breyer e Corbey, mencionaram novas investigações que sugerem que a explicação para metade dos novos casos de cancro de mama pode estar relacionada com factores ambientais, entre eles os químicos industriais, aos quais estamos continuamente expostos. Um cocktail de químicos que danifica as hormonas é particularmente perigoso, em particular, para o feto, bem como durante a puberdade. É preciso fazer alguma coisa a este respeito.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Senhor Presidente, sabemos que o cancro da mama não só é o tipo de cancro mais frequente nas mulheres, como é a principal causa de morte nas mulheres com idades compreendidas entre os 35 e os 59 anos.

Isto significa que é necessário melhorar a política de informação sobre a despistagem mamográfica e intensificá-la, aplicar programas de diagnóstico precoce do cancro e reforçar o apoio à investigação da prevenção do cancro da mama. Daí a importância das questões que colocámos à Comissão esperando que haja uma resposta positiva também dos Estados-Membros para se garantir que todas as mulheres, independentemente do seu estatuto socioeconómico, tenham acesso a todas as medidas de prevenção, à despistagem, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do cancro da mama, bem como à sua reintegração no mercado de trabalho, sem qualquer discriminação.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI).(FR) Senhora Presidente, em França, concretamente, o cancro da mama implica em primeiro lugar, na fase do rastreio, uma mamografia, seguida da anatomopatologia para confirmar a existência de um cancro. Esta avaliação deveria ser extensível ao fígado, ao cérebro e aos ossos, que são os três alvos das metástases.

Na melhor das hipóteses, em França, será feita uma cintigrafia óssea; a ressonância magnética (IRM) e, sobretudo, a tomografia por emissão de positrões (PET scan), utilizadas para o diagnóstico metabólico precoce, não são realizadas. Durante o tratamento, se as pacientes forem submetidas a radioterapia, esta será realizada por um técnico pouco qualificado. Em resultado, ocorre por vezes uma irradiação acidental periférica na zona do coração ou da tiróide. Finalmente, após o tratamento, se, no exame de uma paciente que sofra de dores dorsais, for obtida uma cintigrafia que revele uma mancha óssea suspeita, continuará a não se realizar uma despistagem através de tomografia por emissão de positrões. Porquê? Porque em França, para 35 milhões de mulheres, apenas existem dois aparelhos PET scan. Porquê? Porque o pacto de austeridade orçamental proíbe as despesas em equipamento hospitalar. Resultado: mulheres morrem na Europa por causa do cancro da mama, mas também por causa do cancro ideológico que mina a Comissão Europeia, conhecido por "malthusianismo" orçamental e "livre-cambismo" desenfreado.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE).(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o cancro da mama mata demasiadas mulheres na União Europeia, muitas delas muitíssimo jovens. Estas mortes são inaceitáveis quando sabemos que um rastreio precoce pode curar este cancro. Todos conhecemos o trauma físico e psíquico sofrido pelas mulheres diagnosticadas com esta doença: vêem-se obrigadas a reorganizar a sua vida familiar e profissional e, muito simplesmente, a enfrentar a doença. No entanto, não existe qualquer harmonização a nível europeu quanto à forma de combater o flagelo que o cancro da mama representa. Apenas dez Estados-Membros organizam programas de rastreio, com maior ou menor êxito. As mulheres europeias vêem-se, pois, confrontadas com uma situação de desigualdade gritante, simplesmente pelo facto de viverem em determinado país ou, mesmo, em determinada cidade.

Senhor Comissário, o nosso objectivo é erradicar esta doença, sabendo que, além da experiência traumática que representa para a paciente, acarreta custos para a nossa sociedade. A solução para este flagelo passa por um rastreio precoce e obrigatório, organizado pelos governos dos Estados-Membros. Para ser eficaz, este rastreio tem de ser gratuito e, sobretudo, de ser bem conduzido, o que implica que se disponha de equipamento moderno em toda a União Europeia. A mamografia digital que, no passado, por vezes não detectava microcalcificações – os sinais mais comuns de cancro da mama – fez progressos consideráveis. Por isso, Senhor Comissário, quando poderemos dispor de mamografias digitais em toda a União Europeia?

Um rastreio eficaz pressupõe também que todos os equipamentos sejam objecto de calibração e, por conseguinte, de controlos de qualidade, pois não há nada pior do que dar às mulheres uma falsa segurança através de um exame radiológico passível de ser de má qualidade. Para que este rastreio seja eficaz, o equipamento só por si não chega: os médicos que fazem estes diagnósticos devem submeter-se a formações contínuas, bem como a reciclagens regulares e a testes obrigatórios de avaliação dos seus conhecimentos.

Finalmente, as mulheres precisam de informação no domínio da prevenção do cancro da mama: precisam de conselhos em matéria de higiene de vida e higiene alimentar e não devem ter receio do rastreio. A investigação deve permitir-nos fazer progressos na busca das causas do cancro da mama. Estou convencida de que, se conjugarmos os nossos esforços, poderemos uma vez mais mostrar o que a União Europeia pode fazer em prol da saúde das mulheres europeias. Este é seguramente um assunto que deveria suscitar apoio unânime na União Europeia: "zero mortes" devido ao cancro da mama na Europa!

 
  
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  Anne Ferreira (PSE).(FR) Senhora Presidente, Senhores Comissários, queria começar por agradecer aos meus colegas o seu intenso trabalho e a clareza dos seus comentários. O problema que hoje debatemos é grave: para que fiquemos cientes disso mesmo, basta olhar para as estatísticas alarmantes sobre a incidência do cancro da mama na Europa e ver o número de mortes causadas por esta doença. Este problema é ainda agravado pelo facto de existirem grandes desigualdades entre os países, tanto a nível da prevenção do cancro como a nível do seu tratamento, desigualdades que se tornaram ainda mais pronunciadas depois do último alargamento.

Embora os Tratados estabeleçam que a União Europeia, em conjunto com os Estados-Membros, trabalhará no sentido de proteger e promover a saúde dos cidadãos europeus, será todavia necessário dar maior ênfase à expressão "em conjunto", posto que as orientações e as recomendações da UE não foram suficientemente tidas em conta. Temos agora de reagir a este estado de coisas e não continuar a tolerá-lo. A União Europeia deve assegurar aos seus cidadãos igualdade de acesso à detecção e ao controlo da doença, assim como aos melhores tratamentos disponíveis. Podemos fazê-lo por meios legislativos e orçamentais e, também, através dos Fundos Estruturais e de programas de investigação.

Canalizemos todos os recursos necessários para investigar todas as causas desta doença, sejam elas ambientais, sociais ou genéticas, e também para investigar tratamentos inovadores. A Comissão deve apresentar-nos propostas neste sentido e penso, muito sinceramente, que a União Europeia deveria fazer da luta contra o cancro da mama, e da luta contra o cancro em geral, uma política prioritária, sabendo que juntos seremos sempre mais fortes. Esta é a mais-valia da União Europeia que os cidadãos europeus esperam.

Estudos, diagnósticos, avaliações e resoluções são necessários, mas a acção é absolutamente crucial. A Comissão e o Conselho devem, pois, ouvir o nosso grito de alerta e não perder mais tempo.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, estamos hoje a debater uma excelente resolução com implicações para todas as mulheres e, inclusive, para todas as famílias da UE. Tal como já foi referido, em cada seis minutos, há uma mulher na UE que morre de cancro. Trata-se de uma estatística verdadeiramente chocante e que nos devia incentivar a uma imediata acção.

O rastreio mamográfico, o qual, segundo a OMS, pode reduzir até 35% as mortes por cancro da mama, é disponibilizado em apenas 11 Estados-Membros. Isto é uma vergonha para todos nós! E também uma vergonha para o meu próprio país, a Irlanda, onde o rastreio mamográfico ainda não foi implementado a nível nacional. As mortes por cancro da mama na República da Irlanda são significativamente mais elevadas do que na Irlanda do Norte, onde o rastreio mamográfico já se encontra instituído. Mas nós, tal como muitos outros países europeus, ainda não possuímos cobertura nacional.

Por último, dois pontos fundamentais: todos os países deveriam ter centros nacionais de tratamento do cancro da mama, apoiados por unidade inter-disciplinares com localização adequada, e as mulheres com mais de 69 anos, no caso irlandês, 65, não podem ser excluídas do rastreio mamográfico.

 
  
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  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE).(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar as comissões parlamentares competentes pela sua iniciativa de promover esta discussão conjunta sobre o cancro da mama, visto tratar-se de um risco concreto e em constante aumento para a saúde das mulheres e dos homens, em idades cada vez mais precoces.

As suas repercussões na organização da vida pessoal, familiar, social e produtiva já foram salientadas. Assim, estamos hoje a lançar aqui um apelo para que a estratégia europeia responda tanto às actuais circunstâncias como às tendências e desafios emergentes para a saúde dos nossos cidadãos e faça uso de todos os meios possíveis para alcançar os objectivos que fixou com vista a uma redução tangível.

O cancro da mama é uma doença em que o rastreio adequado desempenha um papel fundamental, como sabemos pelas estatísticas ao nosso dispor e como ouvimos dizer hoje aqui durante o debate. No entanto, isto significa que precisamos de uma infra-estrutura moderna em termos de materiais, equipamento e pessoal especializado. O programa “A Europa contra o Cancro”, em conjugação com todas as outras facilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais, programas de investigação, etc., tem de responder a estes desafios.

O acompanhamento médico e psicológico adequado dos pacientes é também muito importante, como já ouvimos dizer. Assim, os Estados-Membros, juntamente com as autoridades regionais e locais, têm por obrigação assegurar essas condições de prevenção, acompanhamento e tratamento a todos os cidadãos em cada canto da sua região. Isto é particularmente importante para os novos Estados-Membros, sobretudo porque estamos prestes a acolher mais dois novos membros na “nossa família”.

Gostaria de destacar aqui o papel que a sociedade civil desempenha na informação e prestação de apoio aos pacientes. Têm-se desenvolvido em diversos países muitas iniciativas interessantes que inclusivamente se ligaram em rede a nível europeu. Temos de apoiar o seu trabalho, especialmente nos novos Estados-Membros, e oferecer-lhes a oportunidade de desenvolverem intercâmbios de boas práticas e de valor acrescentado em benefício da saúde dos nossos cidadãos.

 
  
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  Karin Scheele (PSE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de apresentar as minhas felicitações mais calorosas e os meus agradecimentos à senhora deputada Karin Jöns, que não só é a principal impulsionadora da pergunta e da proposta de resolução de hoje, como trabalha também incansavelmente para aumentar a consciência para o problema do cancro da mama. Como é evidente, isso significa que esta proposta de resolução terá amanhã um enorme apoio.

O cancro da mama é a causa número um de morte entre as mulheres com idades compreendidas entre os 35 e os 59 anos, tanto entre as mulheres que tenham sido mães como entre as mulheres sem filhos. Todos os anos, 88 000 mulheres e 1 000 homens na União Europeia morrem de cancro da mama. O rastreio mamário pode reduzir consideravelmente a mortalidade provocada pelo cancro da mama entre as mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos. Há directrizes da UE relativamente a este assunto desde 1992, mas, até agora, só foram implementadas em 11 dos Estados-Membros, sendo enormes as diferenças nas taxas de mortalidade das mulheres. Por este motivo, aguardamos ansiosamente o relatório de progresso que o Senhor Comissário Kyprianou anunciou para 2007.

No entanto, hoje, o Parlamento Europeu não está apenas a discutir a detecção precoce do cancro da mama e a melhor maneira de o tratar, mas também a prevenção. É preciso investigar mais pormenorizadamente as causas do cancro da mama, em particular, o papel dos produtos químicos tóxicos, da poluição ambiental, da dieta, do estilo de vida e dos factores genéticos, bem como a forma como estes factores interagem.

Dentro de poucas semanas, quando o Parlamento votar a nova política europeia para os produtos químicos, teremos oportunidade de enviar um sinal nítido de que levamos a sério a prevenção do cancro.

 
  
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  Lissy Gröner (PSE) .(DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, hoje temos estado a ouvir os números esmagadores que testemunham o efeito que o cancro da mama tem sobre as vidas tanto de homens como de mulheres. O facto de o tratamento ser iniciado rapidamente e com eficiência e, por conseguinte, o grau de probabilidade de sobrevivência das mulheres são questões de mero acaso.

Enquanto coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, há anos que me dedico a este assunto, e adquiri muita experiência. Mas não podemos ficar por aqui. Há mais de dez anos que recebemos directrizes da UE no sentido de se realizarem mamografias de qualidade. Na Bélgica, onde tenho a minha segunda casa, sou chamada para rastreios de rotina, enquanto no meu país, a Alemanha, nada acontece. As vidas das mães, filhas e esposas poderiam ser salvas, e o trauma reduzido.

Todavia, os progressos que conseguimos ocorrem a passo de caracol. Em 2003, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros apresentou um excelente relatório, contudo, desde então, muito pouco aconteceu. Penso que, relativamente a esta questão, há falta de vontade política: parece-me que essa vontade existe a nível europeu, mas nos Estados-Membros ainda resta muito para fazer. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação dá-nos mais uma vez a oportunidade de exercer pressão de modo a que se atribua mais dinheiro à investigação.

Também no caso de outras doenças das mulheres, como as enxaquecas, tem havido pouca pressão política destinada a conseguir um avanço e a empreender uma acção interdisciplinar. Como mostraram mais de 20 anos de experiência nos Estados Unidos, os centros interdisciplinares da mama podem fornecer uma assistência muito eficaz. Agora também dispomos de centros desses na Europa, mas também nesse caso não vemos qualquer sinal de vontade política para realmente os implementar.

Por conseguinte, vamos trabalhar em conjunto, aqui no Parlamento Europeu, com vista a combater o trauma do cancro da mama, e vamos fazê-lo para toda a gente, e não apenas para aqueles que podem pagar.

 
  
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  Edite Estrela (PSE). – Apesar dos progressos registados no diagnóstico e no tratamento, o cancro da mama ainda é a principal causa de morte das mulheres entre os 35 e os 55 anos. Calcula-se que, só na Europa, o cancro da mama seja responsável pelas cerca de 130.000 mortes por ano. A cada dois minutos e meio há uma mulher a quem é diagnosticado um cancro da mama. É fundamental que todas as mulheres tenham acesso à informação, à prevenção e ao tratamento adequado. Os programas de rastreio, através da mamografia, devem ser obrigatórios em todos os Estados-Membros. São necessárias mais campanhas de informação sobre um estilo de vida saudável. A prevenção e o tratamento do cancro da mama devem também ser uma das prioridades do 7° Programa-Quadro de Investigação, numa altura em que estudos indicam que, além dos factores genéticos, os factores ambientais e de estilo de vida favorecem o desenvolvimento do cancro da mama.

 
  
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  Britta Thomsen (PSE). – (DA) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o cancro da mama é a principal causa de morte entre as mulheres entre os 35 e os 50 anos, e o número de mulheres que sobrevivem a esta doença varia muito de um país para outro. Temos de apelar aos Estados-Membros para que criem centros de informação e de aconselhamento sobre o cancro da mama hereditário e instar a Comissão a apresentar, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos alcançados neste domínio. É importante que seja atribuída prioridade à investigação do cancro da mama. Consequentemente, o 7º Programa Quadro de Investigação da UE deveria afectar recursos à investigação do cancro da mama, não apenas no que diz respeito aos aspectos fisiológicos e técnicos e às alternativas às formas de tratamento convencionais, mas também às consequências sociais e, muito em particular, às causas da doença. É necessário que possamos aprender uns com os outros, e esta é, justamente, uma forma de cooperação para a qual a UE disponibiliza um quadro construtivo. A UE deveria liderar as campanhas europeias de prevenção desta doença e de informação às mulheres sobre o modo como podem examinar os seus seios. Além disso, os governos deveriam introduzir programas nacionais de rastreio ao cancro da mama em todos os Estados-Membros, visto que a detecção precoce pode reduzir significativamente a taxa de mortalidade.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhora Presidente, as estatísticas sobre o cancro na União Europeia são alarmantes. O cancro da mama é o segundo tipo mais comum de cancro logo após o cancro do pulmão. Na União Europeia, é diagnosticado um novo caso a cada dois minutos e uma mulher morre de cancro da mama a cada seis minutos.

A melhor forma de combater o cancro da mama é através de um rastreio regular e da promoção de um diagnóstico eficaz do tumor. A utilização generalizada de mamografias poderá reduzir o número de mortes em praticamente 35%, desde que, evidentemente, os exames sejam realizados com regularidade e estejam acessíveis e disponíveis para todos. As disposições da União Europeia que estabelecem os requisitos nesta matéria são vinculativas há já 15 anos. No entanto, cerca de metade dos países da União não conduz com regularidade programas de rastreio. É preciso alterar esta realidade. Na qualidade de Parlamento Europeu, esperamos uma resposta clara no que respeita às acções que a Comissão Europeia tenciona levar a cabo, a fim de ajudar os Estados-membros a cumprirem as suas metas. Uma dessas metas consiste numa redução de 25% na taxa de mortalidade média até 2008.

Torna-se essencial a existência de uma estratégia coordenada a nível da União a fim de combater o cancro da mama. É tempo de se desencadearem acções específicas. Mais de 100 000 mulheres morrem por ano devido ao cancro da mama.

 
  
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  Marta Vincenzi (PSE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate voltou a levantar os temas da prevenção, da qualidade da intervenção em matéria de cuidados de saúde, da urgência da investigação, bem como do direito à dignidade e ao trabalho. Estes temas fazem parte integrante da Estratégia de Lisboa.

O objectivo político do Parlamento é, por isso, manifestar a urgência de uma acção coordenada, que a Comissão deverá levar a cabo, assumindo um papel mais forte e mais visível relativamente aos Estados-Membros. Não basta estabelecer metas para 2008: é preciso vigiar o seu cumprimento, tomar medidas correctivas e identificar os progressos que estão a ser realizados. Neste domínio, não há prémios para os países cumpridores, nem sanções para os que não registam progressos. Por isso, proponho aos senhores Comissários que instituam uma espécie de lista negra dos Estados que não registem quaisquer progressos, como já fizemos para as companhias aéreas que não garantem a segurança. É preciso que usemos a força da opinião pública, aliada à comunidade científica, para apoiar as políticas comunitárias.

 
  
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  Karin Jöns (PSE) , autora. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este foi um debate muito importante, um óptimo debate, pois mostrámos mais uma vez que este Parlamento se encontra efectivamente ao lado das mulheres que padecem de cancro da mama, bem como das suas famílias. De resto, tanto quanto sei, somos o único parlamento da União Europeia que assinala o mês internacional do cancro da mama, debatendo melhorias estruturais no tratamento e diagnóstico precoce desta doença.

Hoje, embora gostasse de apresentar os meus agradecimentos à Comissão por nos ter dado uma garantia de que irá implementar um processo de certificação de centros interdisciplinares da mama e dos enfermeiros especialistas neste domínio, tenho de dizer aos senhores comissários que nos daria grande prazer que colocassem estas directrizes na Internet, medida que não poderemos considerar precipitada nesta era de comunicações modernas, e que não abandonámos a esperança de que as directrizes já existentes não sejam colocadas no mercado apenas sob a forma de livro.

Mas este debate incidiu, pela primeira vez, sobre um aspecto completamente novo, a questão de saber como lidar com mulheres com cancro da mama no ambiente de trabalho e com a sua reintegração no mercado de trabalho, tendo sido feitos apelos para uma campanha destinada a consciencializar os empregadores para estes problemas. O Senhor Comissário Špidla – se o compreendi bem – prometeu-nos hoje uma campanha, e muito lhe agradeço por isso. Mostra como é importante a existência de uma carta de direitos para pessoas com doenças crónicas no trabalho, e penso que a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais estará a ocupar-se deste assunto.

Permita-me que termine com a observação de que a resposta aos que não fazem ideia de como lidar com as doentes com cancro da mama é a seguinte: deverão ser tratadas exactamente do mesmo modo do que aqueles que padecem de outros cancros; não devem ser estigmatizadas – o que, infelizmente, é algo que ainda acontece –, mas sim, muito simplesmente, ser tratadas com inteira normalidade, o que provavelmente será a melhor ajuda que poderão obter .

 
  
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  Presidente. – Obrigada, Senhora Deputada Karin Jöns. Embora efectivamente esteja aqui para presidir a este debate, farei o que não devo e manifesto o meu apoio ao seu apelo para que as directrizes sejam colocadas na Internet. A Comissão não precisa de usar o livro como meio de recuperar o dinheiro que nele gastou.

 
  
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  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer às Senhoras e aos Senhores Deputados o interessantíssimo e útil debate. Sabia desde o início que estávamos do mesmo lado, mas é bom tranquilizarmo-nos uns aos outros, sempre que possível. Gostaria de responder brevemente a alguns pontos muito específicos, apresentando seguidamente um comentário de carácter geral, abarcando o tema tratado.

Temos consciência do problema do cancro da mama nos homens, abordado pelo senhor deputado Bowis. Temos de o encarar como uma doença rara, dado ser muito menos comum do que nas mulheres. Estamos a consagra-lhe toda a atenção e vamos brevemente tratá-lo com especialistas para avaliar a forma como o podemos incluir em futuras directrizes, mas como doença rara, do mesmo modo que tratamos outras doenças raras.

Relativamente à investigação, gostaria de repetir que a abordagem das causas ambientais faz parte do plano. O novo Sétimo Programa-Quadro vai dar oportunidade a que se alargue essa área da investigação. A interacção dos factores genéticos e ambientais e o desenvolvimento de cancro incluirão igualmente o estilo de vida e outros importantes factores de risco. Poderemos assim aprender mais sobre as causas da doença. Trata-se de uma prioridade, pois preveni é muito mais importante do que ter de tratar a doença posteriormente.

A questão dos restantes tipos de cancro foi levantada pelo senhor deputado Adamou. Estamos a trabalhar nesse sentido, não nos concentrando apenas num tipo. Cada um é um caso específico e necessita de directrizes específicas e de uma abordagem também específica. Contamos ter, no próximo ano, directrizes para o cancro cervical, em 2008, para o cancro da próstata e, em 2009, para o cancro colorrectal. Temos de avaliar, temos de investigar, temos de organizar todos os elementos e depois apresentaremos as directrizes.

Estamos igualmente a trabalhar em áreas como a dos vírus da hepatite B e C, pois sabemos que causam cancro do fígado. Trabalhamos também aspectos relacionados com o tabagismo, a obesidade e outras causas do cancro.

Produzimos directrizes e recomendações sobre a forma como os Estados-Membros devem gerir estas situações, bem como a questão das desigualdades. Estes textos não têm validade jurídica, portanto não podemos impor a sua aplicação aos Estados-Membros. Estes textos constituem boas práticas. Com a vossa ajuda, vamos encorajar e pressionar os Estados-Membros a darem seguimento a estas directrizes. Aguardo com expectativa o debate que teremos logo que o relatório esteja pronto. Nessa altura, poderemos discutir os resultados e o envolvimento demonstrado pelos Estados-Membros.

Esta questão é preocupante e os números são aterradores. Se é preciso pressionar os Estados-Membros para fazerem o que devem num tema como este, podem V. Exas. imaginar o que acontece com as doenças raras que não afectam tantas pessoas. Falando de modo cínico e sem rodeios, a pressão política é muito menor. Se parássemos para pensar neste problema, poderíamos até entrar em pânico, mas não podemos deixar que isso aconteça. A nossa missão é assegurar que os Estados-Membros honram os seus compromissos e seguem as recomendações que decidem adoptar e as directrizes a que dão o seu acordo. Vamos trabalhar nesse domínio, não apenas em relação ao cancro da mama, mas em relação a todas as desigualdades que infelizmente ainda existem na União Europeia, no seio dos Estados-Membros e entre os Estados-Membros. Não é esta a União Europeia da solidariedade a que todos aspiramos e que todos aderimos.

Este ponto aplica-se à utilização dos fundos estruturais. O dinheiro existe, está lá, mas nada poderemos fazer, se os gastos na saúde não forem adoptados como prioridade pelos Estados-Membros. Mais uma vez, estamos perante o desafio de fazer com que os Estados-Membros adoptem tais políticas.

Enquanto os Estados-Membros não reconhecerem que os gastos na saúde não constituem uma despesa, mas sim um investimento – é disso que temos de os convencer –, a situação não irá melhorar. É neste ponto que temos de trabalhar em conjunto e cooperar.

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer o debate, que foi extremamente produtivo e esclareceu a questão do cancro da mama sob vários pontos de vista. Congratulo-me com o facto de se terem ventilado outras questões no debate, incluindo as sociais, o que mostrou que as circunstâncias desta doença extravasam factores exclusivamente médicos, dizendo igualmente respeito à luta contra a discriminação no local de trabalho e na sociedade, em geral.

É igualmente óbvio que as possibilidades de que a UE dispõe directamente são limitadas, embora não estejamos a aproveitar a maioria das possibilidades ao nosso dispor, o que, na minha opinião, constitui um dos maiores desafios que se nos colocam. Gostaria de agradecer ao Parlamento, em geral, porque estou firmemente convencido de que, se conseguirmos manter o mesmo grau de determinação e de vontade política para resolver esta questão, acabaremos por solucioná-la, directa ou indirectamente. A política social e de saúde mede-se sempre em unidades; estas correspondem a seres humanos, por isso, qualquer progresso, por pequeno que seja, em última análise, pode traduzir-se em vidas humanas, e eu estou convencido que esse progresso é possível e que o resultado do mesmo será evidente.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi a proposta de resolução (B6-0528/2006), apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108ª do Regimento, para conclusão deste debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MOSCOVICI
Vice-presidente

 

6. Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0337/2006) da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (06233/2/2006 – C6-0271/2006 – 2004/0151 (COD)) (relatora: deputada Hieronymi)

 
  
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  Ruth Hieronymi (PPE-DE) , relatora. – (DE) Senhor Presidente, hoje estamos a debater o MEDIA 2007, o programa de terceira geração de apoio à indústria cinematográfica europeia.

Quero apresentar os meus calorosos agradecimentos aos membros da Comissão para a Cultura e a Educação e aos comités consultivos pela sua excelente cooperação e, em particular, também à Senhor Comissária Reding e à sua equipa, que, juntamente com este Parlamento, tentaram fazer tudo o que podiam para ajudar a indústria audiovisual europeia a desenvolver-se mais e a ser um êxito.

Faz exactamente hoje um ano, a 25 de Outubro de 2005, que adoptámos neste Parlamento este projecto de programa por uma vasta maioria. Teríamos querido aprovar o programa em tempo útil – ou seja, cedo –, de modo a que pudesse estar disponível para os realizadores da Europa com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, porém, infelizmente o Conselho Europeu não teve a visão suficiente para cumprir este calendário e exigiu-nos que, em primeiro lugar, passássemos por algumas difíceis negociações financeiras.

O programa MEDIA 2007 está estruturado do mesmo modo que os seus predecessores bem sucedidos, os programas MEDIA e MEDIA PLUS, abrangendo a formação, o desenvolvimento e as vendas no sector audiovisual, embora não a produção, que é uma matéria da competência dos Estados-Membros. O que torna o programa MEDIA tão extraordinariamente importante é o facto de o sector audiovisual ser, como todos sabemos, um dos sectores económicos em mais rápido crescimento, não só na Europa, mas em todo o mundo. Se a Europa quiser acompanhar esta tendência, tem de avançar pelo caminho certo.

O programa MEDIA representa uma resposta a dois problemas centrais que se colocam no mercado audiovisual europeu, o primeiro dos quais é a sua fragmentação, que é atribuível sobretudo à nossa diversidade cultural, linguística e nacional; embora sendo uma riqueza, e uma das riquezas mais importantes que a Europa possui, suscita também grandes desafios em termos de desenvolvimento do mercado. Em segundo lugar, o mercado audiovisual na Europa sofre de subcapitalização crónica. O programa MEDIA dá uma boa resposta a estes desafios.

O programa MEDIA ajudou a financiar 90% de todos os filmes produzidos para exportação dentro da Europa, e cada euro investido através dele traz outros vinte em investimento subsequente, pelo que foi absolutamente correcto que a Comissão e, em particular, a Senhora Comissária Reding impulsionassem, como fizeram, o financiamento adequado deste programa por parte da União Europeia, propondo que aquele se elevasse a mil milhões de euros. É pena não ter sido possível, no decurso das negociações, convencer o Conselho a aceitar este montante, que foi reduzido para 671 milhões de euros, pelo que mantivemos o status quo, sem alcançar novos progressos.

No entanto, o novo programa tem três prioridades. A primeira é a digitalização, a segunda um reforço da cooperação a todos os níveis e a terceira uma melhoria do acesso a instituições financeiras especializadas no financiamento de filmes. Tudo o que posso dizer é que defendemos com veemência um rápido arranque do programa, a sua implementação bem sucedida e aquele que, esperamos, venha, da próxima vez, a ser um financiamento adequado.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sei que, tal como eu, todos neste Parlamento nutrem grande apreço pelo programa MEDIA, um programa que deu provas e que apoiou o sector audiovisual europeu desde o seu lançamento. Estamos agora na quarta geração deste programa e o facto de nos termos mantido fiéis à estrutura de base, inovando, ao mesmo tempo, no que diz respeito a elementos precisos ligados aos progressos tecnológicos, mostra que o programa deu provas da sua valia, mostra que é importante, que é reconhecido unanimemente pelos profissionais dos sector e que é vital para o futuro da nossa criatividade e do nosso património audiovisuais.

Senhor Presidente, regozijo-me com o apoio constante do Parlamento Europeu e, em particular, com o apoio construtivo e firme da sua relatora, senhora deputada Hieronymi. A recomendação para segunda leitura marca um novo passo rumo a uma rápida entrada em vigor do programa em 2007. O Parlamento fez o seu trabalho, devendo agora as decisões finais ser tomadas pelo Conselho. Espero que seja assim possível, a partir do próximo ano, tranquilamente e sem criar um vazio, fazer beneficiar desta ajuda aqueles que trabalham no sector do audiovisual, uma ajuda que é vital por muitas razões: em primeiro lugar, para a diversidade cultural europeia, em segundo lugar, para a criação de produções europeias e, finalmente, para a robustez da indústria de conteúdos. Pela minha parte, promoverei, como no passado, a adopção desta decisão, que será uma etapa crucial para o futuro do audiovisual europeu.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE.(EL) Senhor Presidente, a proposta de hoje para que o Parlamento Europeu aprove a posição comum relativa à adopção de regulamento que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu fica a dever-se, diria eu, à persistência pessoal e ao trabalho sistemático de muita gente, nomeadamente da relatora, a senhora deputada Ruth Hieronymi, a quem também eu, na minha qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, felicito sinceramente, felicitações que são extensíveis à responsável pela orientação dos trabalhos da série de programas MEDIA, a Senhora Comissária Reding.

Em cooperação com a Comissão Europeia e o Conselho, chegámos à versão final do texto do programa MEDIA 2007-2013, que oferece um valor acrescentado especial ao desenvolvimento do sector audiovisual europeu, o qual, para além do seu benefício e importância económicos e da contribuição esperada para o desenvolvimento do emprego na União Europeia e da competitividade da indústria audiovisual, possui também um valor social e cultural específico.

O sector audiovisual possui actualmente um potencial enorme para combater os estereótipos de género e modelar as mentalidades e comportamentos das sociedades europeias com base em tradições, valores inalterados e respeito pela dignidade e singularidade dos seres humanos.

Graças à contribuição do Parlamento Europeu para o reforço das fases pré-produtiva e pós-produtiva da maioria dos produtores audiovisuais europeus, o novo MEDIA 2007 vai continuar a pôr em evidência a sua importância para a promoção do diálogo cultural e do património linguístico e cultural.

Esperamos igualmente que, no âmbito da globalização da competitividade e dos objectivos estratégicos de Lisboa, se promova uma indústria europeia que seja respeitada, forte e com um conteúdo diferenciado, de forma a desenvolver os valores europeus e a torná-los acessíveis, dando maior atenção à promoção das línguas menos faladas ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Marianne Mikko, em nome do Grupo PSE.(ET) Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria de voltar a felicitar a relatora, a senhora deputada Hieronymi, pela forma hábil como fez do MEDIA 2007 um excelente documento de apoio à indústria audiovisual europeia.

Sinto-me satisfeita e, ao mesmo tempo, preocupada. Satisfeita, porque o apoio à digitalização passou a ser um elemento central do programa MEDIA 2007, mas preocupada, porque com os actuais limites de financiamento, a indústria audiovisual europeia não será competitiva.

A digitalização é um desafio que o sector audiovisual europeu necessita abraçar, a fim de desenvolver a sua capacidade de inovação, e pode até tornar-se um instrumento eficaz para superar a fragmentação do mercado europeu.

Gostaria de agradecer à Comissão, ao Conselho e a todos os colegas que apoiaram as minhas posições enquanto relatora-sombra. Presentemente, o volume de produções oriundas dos EUA emitidas pelas estações de televisão europeias voltou a atingir níveis-recorde. Hollywood domina também as nossas salas de cinema.

Houve uma época em que o cinema pertencia a Fassbinder e aos franceses da Nova Vaga. Mais recentemente, foi pertença de Kaurismäki e dos cineastas do Dogma 95. Hoje, o público europeu culto quer ver cinema asiático.

Estou ciente de que a ascensão de cineastas brilhantes é, em grande parte, obra do acaso. A actual escassez de financiamento indica que o próximo génio do cinema europeu poderá ir trabalhar para a América, ou muito simplesmente mudar de profissão.

Os meios de comunicação não são apenas uma indústria, são um meio de criação de identidade, e dado que a União Europeia não pode funcionar sem uma identidade europeia gostaria de voltar a frisar quão importante é apoiar o cinema europeu.

Quero agradecer a todos pelo trabalho desenvolvido, mas não posso concluir sem referir que as metas alcançadas na área do financiamento ficam aquém dos limites existentes quando iniciámos o nosso trabalho. É por essa razão que tenho pena da Europa.

 
  
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  Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, já há um ano, por ocasião da primeira leitura, nos congratulámos com o excelente trabalho da relatora, que gostaria de felicitar uma vez mais pelo seu trabalho mais recente. Para além disso, em Setembro último, a senhora deputada, eu próprio e outros deputados debatemos estes temas com membros do Governo italiano e operadores do sector, durante um longo e interessante debate por ocasião da 57ª edição do prestigioso Festival de Cinema de Veneza.

Estamos cientes de que se registou um atraso. O Parlamento Europeu actuou, com enorme sentido da responsabilidade, de forma extremamente célere e traz hoje à atenção desta Assembleia o texto final do relatório sobre o Programa MEDIA, que, evidentemente, foi melhorado, tornando os recursos mais acessíveis aos potenciais beneficiários, reforçando a cooperação com outros programas comunitários na área da educação, formação e investigação, bem como facilitando o acesso ao crédito para o sector audiovisual, a fim de suprir o sub-investimento crónico neste sector.

Para além disso, a utilização de novas tecnologias representa uma transição imprescindível para a racionalização dos custos e a consequente competitividade. Proponho, por isso, que a Comissão se encarregue de avaliar os projectos-piloto realizados e partilhe as experiências bem sucedidas.

Para concluir, gostaria de relançar a proposta que apresentei nesta Assembleia, no ano passado, relativamente ao relatório sobre a conservação do património cinematográfico, a fim de se criar uma cinemateca temática europeia que permita uma criteriosa selecção de filmes relativos a acontecimentos históricos e acontecimentos relacionados com o desenvolvimento do projecto comunitário.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar com os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Hieronymi pelo seu trabalho e à Senhora Comissária Reding pela sua boa colaboração.

A nossa política relativa aos meios de comunicação tem como objecto o desenvolvimento da linguagem estética específica da cinematografia europeia. Existe no cerne da imagem que temos da nossa própria cultura um desejo de combater o domínio exercido por Hollywood, de passar os nossos próprios filmes, que têm como característica a diversidade europeia, e de facilitar a sua produção e distribuição. Embora saibamos que a indústria audiovisual é também de grande importância no âmbito da Estratégia de Lisboa e do desenvolvimento económico da Europa, não se trata aqui meramente de uma questão económica; no fundo, também estamos a falar de política cultural, de identidade cultural e de diversidade cultural.

Concordo com os oradores anteriores que chamaram a atenção para o sub-investimento e para a necessidade de se avançar rapidamente e de conseguir um financiamento mais elevado para o nosso Programa Media.

 
  
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  Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Hieronymi, pelo seu trabalho, e a Senhora Comissária Reding pelo trabalho desenvolvido em prol deste programa.

Dou o meu apoio à continuação do programa MEDIA durante o período 2007-2013. Temos de ter em conta que, à medida que a Europa tem uma mais estreita integração, é muito importante que procuremos proteger e promover a nossa diversidade cultural e linguística específica no seio da própria UE. Temos de ter sempre presente que a diversidade da Europa é a sua maior força. No essencial, o programa MEDIA vai ajudar a desenvolver o sector audiovisual na Europa, durante os próximos seis anos.

As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu garantiram que a importância do cinema europeu seja reconhecida pelo programa MEDIA para fins de diálogo intercultural, diversidade linguística e cultural e não discriminação.

 
  
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  Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM. (EN) Senhor Presidente, esta proposta constitui mais um marco nos esforços para impor os ideais e a censura da UE a um público desprevenido e confiante. Tem pouco a ver com o apoio às indústrias da UE e muito a ver com a protecção destas contra a concorrência exterior que existe na vida real.

Tenho de perguntar: por que razão é necessária esta proposta? Bem, talvez porque, ao implementar um programa destes, a UE possa explorar mais uma área em que a sua mensagem pode ser transmitida a pessoas que nela não acreditam ou percebem que estão a ser manipuladas. Passo a citar: “Recorde-se que (…) o programa MEDIA contém actualmente referências mais claras à importância do cinema europeu para o diálogo intercultural”. Mas a verdade é que ignora totalmente o grande diálogo intercultural entre as diferentes culturas europeias e as do mundo mais largado, por exemplo do subcontinente indiano. Não apenas este ponto, mas todo e qualquer aspecto deste relatório lança paulatinamente mais uma tentativa de interferir com a actividade comercial.

Dizem-nos que este programa irá custar 671 milhões de euros. Também sabemos que “quem paga ao tocador é que lhe diz a música a tocar”. Onde está, então, a mais-valia? Quem beneficia? Ignora-se o que as pessoas poderiam querer ver se lhe fosse dada liberdade de escolha. No entanto, a UE vai beneficiar ao distorcer o mercado nas mentes dos cidadãos. Ah sim, os cidadãos da UE, esses pobres diabos a quem foi imposta uma cidadania, da qual ainda não há escapatória possível!

 
  
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  Tadeusz Zwiefka (PPE-DE). – (PL) Gostaria de começar por felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho. Como todos sabemos, o sector audiovisual é um importante elemento da nossa economia. Emprega mais de um milhão de pessoas. Este sector desempenha também um papel social e cultural crucial, pois praticamente todos os lares europeus possuem um televisor.

Infelizmente, entristece-me afirmá-lo, os filmes produzidos na Europa representam apenas 26% do mercado europeu do sector, contra 71% de produções americanas. Não posso concordar com o orador anterior quando afirma estar aqui envolvida uma qualquer espécie imposição. Cabe, na verdade, a todos nós proporcionar aos públicos europeus uma escolha. No entanto, essa deverá ser uma escolha que envolva produções europeias de qualidade, já que as percentagens que acabo de referir não reflectem certamente a qualidade dos filmes a que podemos assistir. É por isso de esperar que o programa MEDIA 2007 ajude a repor o equilíbrio.

Reforçar a diversidade cultural da Europa e da produção de cinema europeia é um objectivo nobre, mas só poderá ser conseguido se, simultaneamente, se reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu. Obviamente, a digitalização é uma das formas de combater a fragmentação e o sub-investimento no sector cinematográfico europeu, mas o que é verdadeiramente necessário é a existência de um sistema de distribuição melhor no mercado europeu e também nos mercados internacionais. Hoje em dia, o progresso tecnológico em matéria de serviços digitais facilita uma melhor disseminação dos produtos audiovisuais europeus. Porém, a falta de envolvimento do sector privado, especialmente no contexto do financiamento na esfera dos audiovisuais, não permitirá a cabal aplicação do Programa MEDIA 2007. A actual oferta relativa ao crédito para a produção audiovisual é muito insuficiente, especialmente no que se refere aos filmes realizados por produtores de pequena e média dimensão. O mesmo se aplica aos financiamentos concedidos a jovens realizadores.

Confio que o Programa MEDIA 2007 não venha a ser desperdiçado.

 
  
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  Nikolaos Sifunakis (PSE).(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, hoje é um dia particularmente importante para a Comissão da Cultura e da Educação, dado que se encontram para aprovação final por esta Assembleia os relatórios apresentados pelos meus estimados colegas Ruth Hieronymi, Vasco Graça Moura, Lissy Gröner, Doris Pack e Hannu Takkula, sobre os programas plurianuais para o sector audiovisual, a cultura, a juventude, a educação e a cidadania europeia. Os membros da nossa comissão estão todos de parabéns.

Não obstante o atraso na aprovação dos programas, o qual ficou a dever-se a dificuldades na obtenção de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras, estamos convictos de que os recursos a disponibilizar, ainda que insuficientes, irão permitir que estes programas continuem a oferecer os seus benefícios.

Nomeadamente, o programa MEDIA pode desempenhar um papel importante na melhoria da competitividade da indústria cinematográfica europeia, proporcionando apoio financeiro para o desenvolvimento de obras audiovisuais, a formação de profissionais do sector e o reforço da distribuição e circulação de obras europeias. Precisamos ainda de destacar aqui os esforços desenvolvidos pela Senhora Comissária Reding.

O desenvolvimento e a promoção dos filmes europeus revestem-se de importância decisiva para a manutenção da diversidade cultural e do desenvolvimento económico e para o emprego. Infelizmente, a grande riqueza da diversidade linguística e cultural da Europa é também a causa de um problema estrutural cada vez maior do mercado audiovisual. Refiro-me à enorme fragmentação dos mercados nacionais, que não permite à indústria cinematográfica europeia conquistar uma quota-parte maior do mercado europeu e mundial.

É preciso que o MEDIA 2007 ajude a combater a falta de circulação das obras europeias além-fronteiras.

 
  
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  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE) – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de endereçar felicitações e agradecimentos à senhora deputada Hieronymi pelo seu excelente trabalho e à Senhora Comissária Reding pelas posições adoptadas.

Penso que é extremamente importante apoiar o sector audiovisual e o cinema europeu, de modo a assegurar a diversidade e o pluralismo na Europa, trabalhando no sentido dos objectivos mais importantes da União Europeia. Penso tratar-se de algo também muito importante para as culturas em risco de extinção, para as línguas das nações sem Estado, para as línguas minoritárias, etc. A referência que o relatório faz aos níveis regionais e locais é extremamente importante, pois dá prioridade à necessidade de uma verdadeira diversidade na União Europeia. Trata-se de um excelente apoio. Também há igualmente necessidade de apoiar os produtores independentes de modo a enriquecer a produção audiovisual e sintonizá-la com a realidade e com a cultura europeia.

 
  
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  Georgios Karatzaferis (IND/DEM).(EL) Senhor Presidente, que vê televisão em qualquer país da União Europeia e não vê o noticiário pode pensar que se encontra nos Estados Unidos. Reina a cultura americana; essa cultura repugnante com violência, crimes, violações, etc., que tão facilmente entra nas nossas casas. Precisamos de proteger a família europeia dessa cultura, que não nos convém. Logo, é óbvio que precisamos de reforçar o cinema europeu; precisamos de reforçar a cultura e a civilização deste continente, mas temo muito que os meios propostos no relatório sejam impotentes.

A televisão é “nitroglicerina” nas mãos da pessoa que a controla. Fornece o alimento que a pessoa quer. Gostaria de referir o canal Euro News que é financiado por nós e que ainda há pouco tempo dizia que todos os italianos são mafiosos por causa de algo relacionado com o futebol. Temos então o Euro News a fazer a sua própria política e a dizer “Macedónia” em vez de “FYROM”, o nome utilizado pela União Europeia para designar esse país.

Assim, o problema é que precisamos de dar ajuda financeira e ao mesmo tempo controlar o destino que é dado ao nosso dinheiro e o modo como uma parte dele está a ser gasta. Trata-se de um problema importante se quisermos ser bem sucedidos numa questão vital, porque está em causa a formação de opiniões. Obviamente, a história dos Estados-Membros também pode ser reforçada, se quiserem. Não conheço a história da Polónia, assim como a Polónia não conhece a história da Grécia. Somos agora uma família. Devíamos saber de onde vimos todos. Quem somos e para onde queremos ir. Para isso, são necessárias verbas e espero que elas sejam providenciadas, mas, como é óbvio, é preciso ousadia e não esta maneira como hoje abordamos as coisas.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, queria, uma vez mais, agradecer ao Parlamento Europeu, e em particular à Comissão da Cultura e da Educação, ao seu presidente e à sua relatora a preciosa ajuda que prestaram em prol da criatividade europeia e da diversidade cinematográfica.

Partilho da opinião e das preocupações dos deputados que dizem que o financiamento não está, infelizmente, à altura das nossas ambições. Não obtivemos o financiamento que solicitámos: é lamentável, mas é verdade. Temos, pois, de agir de modo a garantir que o novo programa, dotado de menos fundos, represente uma ocasião de pôr o contador a zeros e de concentrar os esforços nas acções que tenham uma real mais-valia europeia, solicitando aos governos nacionais que assumam a responsabilidade pelas outras acções.

Como muito bem já explicou a relatora, vamos manter-nos fiéis às acções que deram provas ao longo dos anos. Dito isto, acrescentaremos também, por exemplo, o apoio ao vídeo a pedido, que está a tornar-se uma prioridade. Apoiaremos igualmente a digitalização, que constitui uma oportunidade especial para a circulação de produções europeias, e melhoraremos o apoio à distribuição a fim de criar as sinergias necessárias à era dos filmes online. Vamos introduzir também uma nova acção para apoiar a presença de filmes europeus nos mercados emergentes de outros continentes. São estes os elementos mais importantes desta iniciativa, que recolhe o acordo quase unânime do Parlamento Europeu, do Conselho de Ministros e, também, dos profissionais do sector. Senhor Presidente, quero agradecer-lhe a ajuda do Parlamento, uma ajuda que, no exterior, será entendida tanto por espectadores como por criadores de produções audiovisuais.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

 

7. Programa Cultura (2007 - 2013) (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0343/2006) da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013) (06235/3/2006 – C6-0269/2006 – 2004/0150(COD)) (Relator: Deputado Graça Moura).

 
  
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  Vasco Graça Moura (PPE-DE), relator. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o processo que culminará na votação em segunda leitura do Programa-Quadro Cultura 2007-2013 foi complexo e arrastado. Na verdade, arrastou-se fundamentalmente devido a uma série de contratempos, de que todos estamos recordados, no tocante às Perspectivas Financeiras, e foi complexo, tanto pela própria natureza da sua matéria, como pelo interesse posto na discussão com os membros da comissão competente quanto ao fundo e por todos os colegas pertencentes a comissões, cujos pareceres foram também ouvidos.

De todas estas intervenções, resultou um diálogo muito rico em redor do Programa-Quadro Cultura 2007-2013, diálogo esse que prosseguiu depois entre a primeira leitura e a presente, com intervenção, quer formal, quer informal, tanto da Comissão como do Conselho, tendo sido possível chegar a fecundas trocas de pontos de vista e a plataformas de consenso que devem ser havidas como extremamente positivas.

Como resultado de tudo isto pode dizer-se que foi consagrada na posição comum a maior parte das propostas de alteração que esta Câmara adoptou em primeira leitura. Entre elas é de destacar a referência expressa à importância do património cultural comum aos europeus, quer nos considerandos, quer no corpo do artigo 3°, preceito que enuncia os objectivos do programa.

Esta referência implica a contemplação constante na concretização dos seus objectivos específicos que o programa consagra dessa vastíssima herança sedimentada ao longo dos séculos nos mais variados campos da actividade humana e que, sendo civilizacional e cultural, é também necessariamente identitária.

Foi ainda possível encontrar os termos de uma modulação satisfatória, tanto para a duração das acções projectadas em períodos que vão de 1 a 5 anos, como para a intervenção de operadores culturais por países em número variável conforme a natureza das acções e ainda para as fatias do orçamento que serão afectadas a cada um dos sectores considerados, muito em especial a afectação de mais recursos às medidas de cooperação, isto é, aos projectos de menor escala em comparação com os de maior escala e de cooperação plurianual. Este facto permitirá a contemplação de acções dos pequenos operadores, por via da regra, mais próximos dos cidadãos, sem deixar de estimular as acções mais pesadas de grande visibilidade com a intervenção de mais países e com uma maior duração no tempo.

Além de tudo isto é de registar a previsão das acções especiais, da envergadura susceptível de sensibilizar os cidadãos europeus para a diversidade cultural dos Estados-Membros, algumas já consagradas, como as capitais europeias da cultura, bem como o apoio a organismos europeus activos no domínio cultural, que funcionam muito em especial como embaixadores da cultura europeia e a muitos dos quais no passado vinha sendo assegurado um apoio essencial por parte do Parlamento Europeu.

Se as regras mudam por implicação das regulamentações financeiras em vigor e esses organismos têm agora de candidatar-se aos apoios de que necessitam, ao abrigo do Programa Cultura 2007-2013, é absolutamente fundamental que não sejam esquecidos e continuem a poder desenvolver a sua acção.

Enfim, a Comissão e o Conselho esperam que a abertura multidisciplinar do programa virá a permitir assegurar a sua grande flexibilidade e o acolhimento de muitas propostas inovadoras. Não obstante algumas reservas que formulei por ocasião do debate em primeira leitura, desejo sinceramente que tenham razão.

Neste panorama de plena compreensão e de colaboração interinstitucionais uma única nota negativa ressalta, como é fácil de ver. Refiro-me ao que não pode deixar de se considerar a grande exiguidade de meios com que o programa Cultura 2007-2013 aparece dotado. Já por ocasião da primeira leitura, não só eu, como o relator, mas também muitos dos colegas que intervieram no debate, tivemos a oportunidade de chamar a atenção para este ponto.

Estamos perante um programa de terceira geração que pretende ir mais longe e ser mais eficaz do que os anteriores, perante um programa que considera uma mais vasta modulação de acções e um maior número de países membros interessados, perante um programa que envolve mais custos de gestão e de avaliação e todavia, a dotação orçamental fica muito aquém de todas estas ambições, como fica muito aquém daquilo que todos os responsáveis, dos membros da Comissão aos ministros da cultura, passando pelos agentes e operadores culturais e pelos deputados, consideram ser imprescindível.

Mesmo assim creio que devemos todos fazer votos para que o programa Cultura 2007-2013 seja coroado do maior êxito e contribua em medida eloquente para a construção da Europa em que estamos todos empenhados.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, é com satisfação que me encontro aqui no final desta segunda ronda de negociações. Tenho uma sensação muito positiva quanto à realização da votação final e à decisão. Encontramo-nos, neste momento, perante o leque de programas pelos quais sou responsável, que inclui os programas nos domínios da juventude, educação e cidadania.

Comecemos pela cultura. Trata-se de algo altamente simbólico e extremamente importante, pois cremos que, tal como no passado, a cultura pode fornecer muitas respostas importantes para o futuro da Europa. Permitam-me recordar que, em Dezembro de 2004, o Presidente Barroso referiu que os valores culturais são hierarquicamente superiores aos valores económicos, pois a economia ajuda-nos a viver, mas é a cultura que faz com que a vida valha a pena ser vivida.

Apraz-me referir que todo o processo legislativo se caracterizou por um excelente clima de cooperação entre as nossas instituições, tendo-nos conduzido a um compromisso extremamente satisfatório. Gostaria em particular de agradecer ao relator, senhor deputado Graça Moura, pelo seu excelente trabalho, e, pelas mesmas razões, a toda a Comissão da Cultura e da Educação, presidida pelo senhor deputado Sifunakis. O apoio recebido para este programa constitui um importante contributo para a decisão que vai ter lugar.

Também me apraz muito registar o facto de a linha de orientação geral, proposta pela Comissão na proposta inicial, tenha sido bem recebida, quer pelo Parlamento quer pelo Conselho. Nesta perspectiva, o próximo Programa Cultura vai promover em primeiro lugar a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, em segundo lugar, a circulação transnacional de obras de arte, bem como de produtos artísticos e culturais, e, em terceiro lugar, o diálogo intercultural.

Estou igualmente convencido de que o programa vai contribuir para o florescimento da cooperação multilateral no seio da Europa, bem como para o desenvolvimento de uma identidade europeia, graças às interacções que encorajamos entre os cidadãos. Vamos colocar 400 milhões de euros à vossa disposição.

Quero igualmente agradecer ao Parlamento Europeu o apoio dado. Poderíamos imaginar um apoio mais expressivo, mas a verdade é que, primeiro, temos de ter noção dos limites e que, depois, o apoio está a crescer, e haverá mais oportunidades para organizar a cooperação. No entanto, tal como foi referido pelo senhor deputado Graça Moura, precisamos de ser eficientes.

Quero confirmar que a Comissão está em condições de aceitar as três alterações contidas no relatório, correspondendo estas a um compromisso entre as nossas três Instituições. Tenho grande esperança de que o próximo Conselho de Ministros da Cultura, em Novembro, possa tomar uma decisão definitiva.

 
  
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  Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, apoio o objectivo geral deste programa, a saber, o reforço do espaço cultural europeu comum e o reforço do sentimento de cidadania europeia. São objectivos muito louváveis.

No entanto, fiquei surpreendido ao ler, em parte da posição comum do Conselho de Junho deste ano, que o Programa Cultura (2007-2013) contribui para, e passo a citar: “o reforço dos objectivos transversais da Comunidade, nomeadamente, contribuindo para eliminar qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual”. Objectivos comunitários transversais – que linguagem nova é esta, Senhoras e Senhores Deputados? Estaremos nós a testemunhar o renascimento do Realismo Socialista? Será que tudo isto significa que os critérios fundamentais na aferição dos futuros projectos serão o seu previsível impacto em matéria de discriminação? Talvez fosse melhor confiar a análise dos projectos ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia em Viena ou ao recentemente criado Instituto Europeu para Igualdade entre Homens e Mulheres. Gostaria de salientar que não encontrei uma referência dessa natureza na versão anterior do programa Cultura 2000.

A Europa esteve dividida por mais de 50 anos. O nosso programa deverá, por isso, proporcionar a oportunidade de aumentar a consciencialização e a compreensão da diversidade cultural das nações da Europa e das culturas suprimidas pelo totalitarismo comunista, em especial, na Europa Central e Oriental. Este deverá ser o pensamento subjacente aos projectos na nova versão do Programa Cultura (2007-2013). A Cultura deverá ser vista como um meio para facilitar a integração cultural dos 27 Estados-Membros, em vez de uma visão integrada do mundo. A cultura deverá gozar de total liberdade. Aquela promove a causa da liberdade mais eficazmente quando está envolvida na sua divulgação.

 
  
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  Guy Bono, em nome do Grupo PSE.(FR) Senhor Presidente, permita-me que, antes de mais, felicite o relator, o senhor deputado Graça Moura, pelo trabalho que realizou sobre um assunto tão fundamental como é o programa Cultura 2007 e, sobretudo, pelo acordo a que chegou, em nome do Parlamento Europeu.

Gostaria de abordar resumidamente três pontos que, em nome do Grupo PSE, defendi na Comissão para a Cultura e a Educação. Em primeiro lugar, relativamente ao aspecto transversal do programa, cumpre fazer notar que o acordo alcançado vai no bom sentido: ninguém pode objectar ao aumento da coerência do programa, aumento que irá permitir pôr fim à fragmentação que durante muito tempo caracterizou as actividades culturais da União Europeia. As intenções, porém, são uma coisa, e os recursos propostos são outra, muito diferente.

Chego agora ao meu segundo ponto: a questão do orçamento que, aliás, ainda agora foi mencionada pelo relator, bem como pelo Senhor Comissário. Digo, e hei-de repetir tantas vezes quantas forem necessárias: não faz sentido a União Europeia estabelecer objectivos ambiciosos, como a promoção da diversidade e cooperação culturais, se o orçamento disponível não estiver à altura desses objectivos, não indo além de quinze cêntimos por cidadão e por ano. Exigimos um aumento substancial do orçamento atribuído a este programa, de molde a permitir-lhe desempenhar um papel no desenvolvimento de uma cultura e de uma identidade cultural europeias, que nos permitam ir além dos interesses nacionais de cada país e, desse modo, escapar à crise que a União Europeia atravessa há ano e meio. Cumpre dizer que as perspectivas financeiras para 2007-2013, que fixam as despesas comunitárias em 1% do PIB da União Europeia, não irão permitir-nos alcançar os objectivos que nos estabelecemos através deste programa, nem atribuir à cultura o papel que lhe destinamos na construção de uma Europa mais forte e mais solidária. Não podemos, portanto, permitir-nos punir este programa pela segunda vez, adiando a sua implementação. Como dizia Aristide Briand: se não podemos ter os recursos para a nossa política, temos de ter uma política para os nossos recursos! Logo, temos de agir com rapidez e de implementar brevemente este programa, de molde a não prejudicarmos as organizações culturais no terreno, que confiam neste financiamento e que há vários meses aguardam que se tome uma decisão.

 
  
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  Claire Gibault, em nome do Grupo ALDE.(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para principiar, gostaria de felicitar o senhor deputado Graça Moura pela qualidade do seu trabalho e de lhe agradecer a benevolente atenção que sempre presta às nossas propostas. O seu relatório é excelente, o que dificilmente surpreenderia, da parte deste escritor português, que é um tão ardente defensor da língua portuguesa.

Na minha qualidade de relatora-sombra do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, queria exortar o Parlamento a dar-lhe todo o seu apoio. Este programa cobre os seguintes objectivos: promover a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector da cultura, encorajar a circulação transnacional de obras de arte e de produtos culturais e artísticos e promover o diálogo intercultural. Dito isto, perguntamo-nos: como poderemos, com um orçamento tão limitado, salvaguardar e promover a diversidade linguística e encorajar a aprendizagem das línguas e o ensino da música e das artes da representação teatral? Perguntamo-nos igualmente como poderá este programa promover e desenvolver a visibilidade externa da União Europeia, graças à promoção da sua diversidade cultural e dos aspectos comuns a todas as suas culturas.

Estou, portanto, muito desapontada com o facto de a Comissão não ter compreendido o papel vital que a cultura desempenha para a nossa identidade europeia e considero particularmente grave que tenha podido, com base no acordo interinstitucional que contém as perspectivas financeiras para os anos 2007-2013, aprovar um orçamento tão apertado, no valor de apenas 354 milhões de euros, contra os 600 milhões exigidos pelo relator e os 408 milhões propostos pela Comissão.

A percentagem do orçamento para o “programa Cultura 2007” para o período 2007-2013 representa apenas 0,04% do orçamento da União Europeia concedido nas Perspectivas Financeiras.

Todos os artistas da Europa vão ficar espantados com o facto de as Instituições europeias ainda considerarem a cultura como um bem supérfluo, um luxo que ocupa o segundo lugar em relação ao indispensável. Se promover a cultura implica aumentar a consciencialização e fazer recuar o obscurantismo, este orçamento reduzido não é o processo de a Europa dar o exemplo.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar com os meus agradecimentos ao senhor deputado Graça Moura pelo seu trabalho com relação a este importante aspecto da política europeia.

Sempre que discutimos a importância da política cultural para a Europa, as pessoas gostam de invocar aquela citação que diz que 'O mercado interno não suscita paixões', pois, muito embora não possamos viver sem ele, a Europa é mais do que apenas o mercado interno. A Europa tem muito a ver com identidade e riqueza culturais, que queremos preservar e desenvolver. A cultura pode dividir os povos, especialmente quando dá ênfase à diferença, mas a nossa política cultural tem como objectivo unir os povos da Europa através da cultura, estabelecer contactos entre os povos, permitir que estabeleçam contactos com o mundo e nutram relativamente ao mesmo um sentimento de pertença, na verdade, não apenas a um mundo, mas a vários mundos diferentes. Não devemos temer que as diferenças sejam anuladas; antes, é algo e que é central à política cultural da Europa e que devemos encorajar.

É por esta razão que os três objectivos de incentivo ao diálogo intercultural, à mobilidade dos artistas e à circulação transnacional de obras e produções artísticas estão correctos, embora o resultado da votação relativa aos apoios financeiros necessários não permita que os mesmos sejam alcançados. Se quisermos fazer pela Europa em termos culturais, teremos, nos próximos anos, que ganhar coragem para atribuir um orçamento mais elevado à cultura.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański , em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o nível de vida de uma nação é função dos seus bens materiais, mas a sua identidade é determinada pela sua cultura, no sentido mais lato do termo. A cultura é a verdadeira riqueza de uma nação e a força motriz por detrás da sua existência e desenvolvimento. A cultura constitui também uma plataforma que possibilita às nações chegarem ao entendimento e à integração. A cultura desenvolve-se através de um processo histórico. Não é permeável a intervenções brutais, nem pode ser forçada a evoluir ao longo de orientações específicas. A cultura precisa de liberdade.

O Programa Cultura (2007-2013) que hoje estamos a debater visa uma melhor organização dos seus objectivos e a redução do seu número. Visa igualmente apoiar a mobilidade transnacional dos trabalhadores do sector cultural, a circulação transnacional das obras de arte e dos produtos artísticos e culturais, assim como o diálogo intercultural.

De um ponto de vista simplista da integração europeia, os objectivos propostos são compreensíveis. Do ponto de vista do desenvolvimento cultural e do significado e multifuncionalidade da cultura, a abordagem é demasiado restrita para ser aceite tal como está. É essencial incluir acções com vista à protecção e apoio às fontes de cultura, especialmente onde se encontrem ameaçadas.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (NI).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do Novo Partido Socialista Italiano.

O património cultural europeu é uma parte essencial da riqueza da nossa União e, por isso, estou grato às três Instituições pelos esforços envidados até à data para o salvaguardar e promover.

O grande valor do Programa Cultura, que, espero, continue a manter-se no próximo período de programação, reside não só na promoção da mobilidade das pessoas e das obras deste sector dentro da Comunidade, mas acima de tudo na grande oportunidade que representa para que os pequenos operadores e as pequenas comunidades da UE mantenham vivas as suas próprias histórias e identidades.

A valorização das várias culturas a nível local constitui, de facto, uma enorme riqueza, quer para a União Europeia em geral, que assenta a sua unidade e força na diversidade dentro das suas fronteiras, quer para o tecido económico e social e as realidades regionais a todos os níveis.

Apoio, por conseguinte, a proposta do Conselho para que se encontre um equilíbrio entre os projectos de pequena e de grande escalas, se facilite aos pequenos operadores o acesso ao programa, e se atribua metade dos fundos disponíveis para este tipo de medidas.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com as respostas extremamente positivas; pode haver ainda alguma pressão para que se faça mais. Todos queremos fazer mais pela cultura, pois é algo importante para a mentalidade e para a identidade europeias e para vivermos juntos numa casa cada vez maior. Penso que a melhor descrição da Europa é a sua diversidade e a sua unidade. O crescimento da diversidade significa um convite para promover e aprofundar a unidade, e a unidade baseada em valores é particularmente bem promovida através do nosso Programa Cultura.

Estou certo de que alguns pontos mais especificamente relacionados com o orçamento são convites para se fazer mais no futuro. Se se recordam do programa anterior, nele tínhamos sete cêntimos para a cultura, por ano e por cidadão – o senhor deputado Bono referiu que, agora, passamos a ter quinze cêntimos. Houve quem propusesse dez vezes mais – 70 cêntimos para a cultura. Quero apenas recordar que a autoridade orçamental da União é o Parlamento. É o vosso apoio, mas também o vosso maior apoio, que ajudarão a criar um espaço maior. O programa de cidadania também tem como base o artigo 151º do Tratado. Em primeiro lugar, esta é uma competência e responsabilidade básica dos Estados-Membros, e nós estamos a apoiar os Estados-Membros na sua cooperação, não estamos a substitui-los.

Em 2008, vamos ter o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, e o facto de termos conseguido negociar uma nova convenção sobre a protecção e a promoção da diversidade cultural nem da UNESCO, demonstra o êxito da nossa União. Quero assegurar ao Parlamento que a implementação do programa, tão rapidamente quanto possível após a decisão final, vai permitir que, quantitativa e qualitativamente, façamos mais pela cultura através do “Cultura para a Europa”. Estou certo de que teremos muitas ocasiões de trabalhar em conjunto na sua aplicação.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

(FR)

Anexo – Declaração da Comissão

A Comissão gostaria de chamar a atenção da autoridade legislativa para a necessidade de se expressar em preços actuais o pacote financeiro mencionado no acto básico que estabelece o Programa Cultura (2007-2013), e que isto seja feito, o mais tardar, até à sua publicação definitiva no Jornal Oficial. Isto corresponde à habitual prática orçamental e irá ajudar a assegurar, com a devida transparência, a observância da decisão da autoridade legislativa. Para o programa em questão, o montante, em preços correntes, eleva-se a 400 milhões de euros.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: EDWARD McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 

8. Período de votação
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver Acta)

 

8.1. Nações Unidas: homologação de veículos das categorias M2 e M3 (votação)

8.2. Adesão da Bulgária e da Roménia: recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias (votação)

8.3. Alteração dos estatutos da empresa comum Galileo (votação)

8.4. Participação financeira da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (votação)

8.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Bogdan Golik (votação)

8.6. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (votação)

8.7. Projecto de orçamento rectificativo n° 3/2006 (votação)

8.8. Projecto de orçamento rectificativo n° 5/2006 (votação)

8.9. Parceria estratégica entre a União Europeia e a África do Sul (votação)

8.10. Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (votação)

8.11. Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (votação)

8.12. Programa Cultura (2007 - 2013) (votação)

8.13. Mecanismo comunitário de protecção civil (votação)

8.14. Medidas de execução (nível 2) da Directiva "Transparência" (votação)

8.15. Medidas de execução (nível 2) da Directiva "Prospectus" (votação)

8.16. Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia (votação)

8.17. Recuperação de fundos comunitários (votação)
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  Presidente. Estão encerradas as votações.

 

9. Declarações de voto
  

Relatório Berger (A6-0329/2006)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhor Presidente, a minha referência ao Regimento baseia-se no nº 7 do artigo 6º e no artigo 7º do Regimento, relativo às imunidades. Uma vez que não teve lugar qualquer debate, não haverá declarações de voto orais. No que diz respeito ao caso em que foi movida uma acção contra o nosso colega Borghezio, simplesmente pelo facto de, na sequência de um julgamento, ter escrito no pavimento do passeio a palavra “Vergonha”, palavra que, além disso, foi possível apagar, direi simplesmente, depois desta decisão hipócrita: vergonha para o relator, vergonha para a Comissão, vergonha para este Parlamento de hipócritas e de dissimulados que, na defesa da imunidade, aplicam uma jurisprudência de geometria variável.

 
  
  

Relatório Chichester (A6-0348/2006)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Dou o meu apoio ao relatório do senhor deputado Chichester. Creio que o sistema de satélites Galileo serve dois propósitos fundamentais. Em primeiro lugar, vai permitir que a UE, independentemente dos Estados Unidos e em associação com os seus parceiros, desenvolva e utilize um sistema global de satélites que proporcione uma capacidade autónoma neste domínio. Em segundo lugar, demonstra simbolicamente o empenhamento da UE em desempenhar um papel cada vez mais global na cena mundial. Independentemente das vantagens tecnológicas e materiais, que serão muitas, esta dimensão política também é importante em si mesma.

 
  
  

Relatório Pittella (A6-0350/2006)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) Reitero a posição da Lista de Junho de 27 de Setembro deste ano.

Votei contra este relatório porque ele rejeita a projecto de orçamento rectificativo nº 3/2006 do Conselho de Ministros. A Lista de Junho considera, ao contrário da maioria na Comissão dos Orçamentos, que o Conselho de Ministros tem toda a legitimidade para, se assim o entender, redistribuir as despesas entre as diferentes instituições da UE durante o processo orçamental.

 
  
  

Relatório Pittella (A6-0340/2006)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) O orçamento rectificativo é constituído por três partes distintas, em três domínios diferentes. Decidi votar contra todo o pacote, na forma como ele nos foi apresentado.

No que respeita ao total de 259 milhões de euros de ajuda financeira destinada a estimular o desenvolvimento económico no grupo populacional cipriota turco, cabe perguntar se ainda existe uma solução global para um desenvolvimento estável e pacífico em Chipre, para que a UE intervenha nesta altura contribuindo com recursos financeiros consideráveis?

Quanto ao montante destinado ao Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, a Lista de Junho já exprimiu o seu cepticismo relativamente a este projecto.

No que respeita aos ajustamentos orçamentais resultantes da modernização do sistema contabilístico, trata-se de uma questão de carácter mais técnico, se bem que eu tenha uma posição céptica em relação à actividade do Fundo Europeu de Desenvolvimento em geral.

 
  
  

Relatório : Morgantini (A6-0310/2006)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com o presente relatório. Subscreve a proposta da UE no sentido de uma Parceria Estratégica com a África do Sul, uma parceria abrangente e que avança no sentido da cooperação política real com a potência política mais significativa da África Subsariana e a mais forte economia da África Subsariana, representando 50% do PIB da região.

Ao mesmo tempo que louva os consideráveis progressos alcançados pela África do Sul pós-apartheid na consolidação de uma democracia parlamentar eficiente, bem como os progressos obtidos a nível económico por este país em desenvolvimento (rendimento médio) e líder da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, o relatório faz incidir a sua atenção sobre a necessidade de fazer face aos consideráveis desafios sociais com que o país ainda se depara. Estes desafios incluem em particular a elevada incidência de VIH/SIDA (actualmente, 18,8% da população encontra-se infectada) e as taxas de desemprego de mais de 40%.

Dou o meu inteiro apoio ao relatório quando este exorta no sentido de a luta contra o VIH/SIDA ser encarada como uma prioridade do desenvolvimento estratégico, bem como a sua ênfase na possibilidade de a Parceria Estratégica proporcionar um quadro único, mediante o qual os actuais instrumentos de cooperação da UE possam melhorar o seu desempenho a bem dos interesses da população e da economia da África do Sul.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito.(FR) A União Europeia é o maior parceiro comercial da África do Sul e o maior proporcionador de ajuda para o desenvolvimento desse país.

A economia sul-africana representa 50% do PIB da África Subsariana. Além disso, a África do Sul é um motor de desenvolvimento para África e uma potência política actuando a favor da paz nas regiões de África em conflito.

Esse o motivo por que considero essencial que hoje, doze anos após o fim do apartheid, o Parlamento Europeu apoie o estabelecimento de uma parceria estratégica com a África do Sul.

O relatório realça a luta contra a SIDA. Refere igualmente medidas destinadas a promover a recuperação económica e a combater as desigualdades sociais, remetendo para a integração e o apoio às trocas comerciais, bem como para os incentivos aos investimentos estrangeiros. Exorta a África do Sul a utilizar a sua influência para encorajar uma solução pacífica para a crise política no Zimbabué.

Uma nova crise económica, social, sanitária ou política, teria um impacto considerável sobre toda a África Meridional, bem como sobre Reunião, que mantém muitos laços económicos e culturais com a África do Sul. Se este acordo é importante para a Europa, é absolutamente vital para Reunião, uma vez que temos tudo a ganhar com a estabilidade da nossa vizinha e parceira sul-africana.

 
  
  

Relatório Isler Béguin (A6-0288/2006)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere ao relatório da senhora deputada Isler Béguin sobre Instrumento Financeiro para o Ambiente, gostaria de manifestar a minha profunda preocupação quanto ao ambiente em que vivem os reformados em Itália. Votei a favor do relatório, mas tê-lo-ia feito com maior vontade ainda se esta directiva, para além de proteger o ambiente, também tivesse protegido os reformados italianos.

Aproveito esta oportunidade para protestar contra o Governo de centro-esquerda do Presidente Prodi, que apresenta uma alteração ao nº 6 do artigo 85º da Lei Orçamental, deduzindo das pensões dos 500 000 italianos que trabalharam na Suíça uns bons três quartos do montante a que têm direito de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal. Um ambiente em que os reformados são privados do seu direito a uma reforma justa não é um ambiente saudável.

 
  
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  Liam Aylward (UEN), por escrito. – (EN) O programa LIFE tem demonstrado, desde 1992, que constitui uma inestimável política comunitária em matéria ambiental. Temos agora a oportunidade de o LIFE + se tornar ainda mais inestimável, em particular para os Estados-Membros mais pequenos e mais recentes, os quais poderiam receber uma distribuição mais homogénea do orçamento de 2 mil milhões de euros durante o período de 2007-2013. Apoio inteiramente a proposta do Conselho no sentido de delegar a execução de 80-85% do orçamento nas agências nacionais, e daí ter votado contra este relatório.

Por exemplo, o montante global indicado para a Irlanda, proveniente do programa, é de 25 milhões de euros. Neste caso, este financiamento poderia ser duplicado para 50 milhões de euros, através de instrumentos de co-financiamento. Os Projectos Ambientais que, na Irlanda, poderiam beneficiar do programa de sete anos, incluem prevenção e redução de resíduos e iniciativas de reciclagem, desenvolvimento de tecnologias inovadoras com benefícios ambientais positivos, campanhas de sensibilização ambiental a nível local e regional e desenvolvimento de áreas especiais de conservação.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A posição comum do Conselho, que é o objecto deste relatório, apresenta grandes diferenças face à proposta inicial da Comissão de 2004, sendo de destacar a inclusão da componente "Natureza e Biodiversidade", cujos objectivos, entre outros, são apoiar a continuação do desenvolvimento e a aplicação da rede Natura 2000, incluindo espécies e habitats costeiros e marinhos e, em especial, alcançar o objectivo de travar a perda de biodiversidade na Comunidade até 2010. A inclusão desta componente no Programa Life+ vai ao encontro da posição adoptada pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, em Julho de 2005, o que nos parece positivo.

No entanto, apesar do nosso voto favorável ao programa e aos seus objectivos, não podemos deixar de lamentar que os recursos orçamentais previstos para a execução do Programa Life+, que compreende o período que decorre entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, sejam manifestamente insuficientes e resultado do mau acordo para o Quadro Orçamental 2007-2013. Aliás, ficam aquém da avaliação feita pela própria Comissão que, recorde-se, avaliou as necessidades da rede Natura 2000 em 6,1 mil milhões de euros por ano, ou seja, 3 mil milhões a título do co-financiamento, e aquém do montante proposto pela Comissão em 2004, sendo que a garantia de co-financiamento da rede Natura através dos fundos estruturais não permitirá satisfazer todas as necessidades.

 
  
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  Vasco Graça Moura (PPE-DE), por escrito. O programa LIFE + e os seus antecessores são o principal instrumento de financiamento de projectos no domínio ambiental da União Europeia.

O Conselho, de forma errada e insensível, reduz substancialmente o valor orçamentado. O Parlamento Europeu reintroduz o valor inicialmente acordado, de acordo com as perspectivas financeiras, para o financiamento da Rede Natura 2000 para a conservação da natureza e da biodiversidade.

É introduzida uma alteração que visa garantir que os fundos europeus destinados ao ambiente não sejam utilizados para outros fins relacionados com o programa LIFE+, como, por exemplo, despesas com o pessoal, uma vez que está prevista uma delegação da gestão dos projectos aos Estados-Membros, em vez da habitual gestão efectuada por pessoal destacado.

Há ainda uma alteração de compromisso que estabelece que caso não se chegue a acordo em segunda leitura serão tomadas medidas para dar continuidade ao financiamento de projectos que estão a decorrer.

Para Portugal este relatório reveste-se de grande importância uma vez que uma área significativa do território continental e ultraperiférico faz parte da Rede Natura 2000, cujo financiamento é definido neste relatório.

Os deputados do PSD apoiam assim o relatório de Marie Anne Isler Béguin.

 
  
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  Caroline Jackson (PPE-DE), por escrito. – (EN) Embora esteja convencida de que o financiamento do LIFE permitiu realizar um bom trabalho, o problema tem sido o excesso de procura em relação à oferta, e a dificuldade em supervisionar o que se passa, pois envolve pagamentos relativamente diminutos para um grande número de projectos, e o presente relatório não incide sobre estas questões.

Em 2003, o Tribunal de Contas analisou o esquema de financiamentos dos LIFE e detectou que os beneficiários financeiros não conseguiam manter contabilidades transparentes e detalhadas. Os financiamentos do LIFE chegaram a estar envolvidos em aquisições de terrenos sem que houvesse garantias suficientes de que tais terrenos continuariam a ser utilizados para fins de conservação da Natureza quando o período de execução das acções terminasse. O Tribunal perguntou se a Comissão tinha instituído um sistema de gestão adequado.

A resposta é que, tal como o fundo se encontra presentemente organizado, a Comissão não pode fazer essa gestão. Nesta perspectiva, é perfeitamente aceitável e judicioso que o papel de gestor retorne para os Estados-Membros. Esta situação não significa que os programas ambientais sofram com a retirada do financiamento do LIFE, mas sim que esse dinheiro terá uma melhor aplicação e será supervisionado de uma forma mais transparente.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente as alterações à posição comum relativamente ao instrumento LIFE+. Estou particularmente preocupado com o requisito referente a 55% dos recursos orçamentais serem atribuídos a medidas de apoio da conservação da Natureza e da biodiversidade. Por muito importantes que estas áreas sejam, um requisito desta ordem iria limitar a capacidade dos Estados-Membros de atribuir recursos a projectos envolvendo as suas próprias prioridades ambientais, como por exemplo, as alterações climáticas.

 
  
  

Relatório Hieronymi (A6-0337/2006)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) Reitero a rejeição defendida pela Lista de Junho na primeira leitura, em Setembro de 2005.

A pergunta que devemos fazer-nos é a seguinte: deve ser a UE a tratar as questões políticas desta categoria, ou elas enquadram-se nas competências dos Estados-Membros? A Lista de Junho já deu resposta a esta pergunta, ao afirmar que a questão deve ser tratada ao nível dos Estados-Membros.

Se os Estados-Membros quiserem investir recursos especificamente dedicados ao fomento da indústria cinematográfica nacional, têm, evidentemente, o pleno direito de o fazer. Todavia, a UE não deve conduzir programas especiais a favor da indústria cinematográfica europeia. Se alguns Estados-Membros considerarem vantajosa uma cooperação neste domínio, podem estabelecê-la sem a ingerência da UE.

Os acordos entre Estados e a cooperação entre empresas cinematográficas podem ter lugar fora do quadro da UE.

A UE não precisa de mais projectos pormenorizados e dispendiosos. A UE deve, pelo contrário, procurar uma cooperação orientada apenas para as questões importantes e verdadeiramente transnacionais.

 
  
  

Relatório Graça Moura (A6-0343/2006)

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, votei contra o relatório do senhor deputado Graça Moura, em primeiro lugar, porque a abordagem subjacente ao programa cultural para 2007-2013, nomeadamente que as redes de cooperação intercultural apenas necessitam de subsídios no início, tornando-se depois auto-suficientes, vai contra a natureza não comercial das mesmas e é contrário à sustentabilidade dos apoios concedidos no âmbito da UE.

Além disso, o programa define o diálogo intercultural de uma maneira abstracta, permitindo englobar tudo e mais alguma coisa, e a transparência fica portanto fora de questão; e esta é a outra razão pela qual votei contra o relatório.

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Romagnoli o seu apoio técnico, que me permitiu explicar o meu sentido de voto relativamente ao relatório do senhor deputado Graça Moura sobre o Programa Cultura.

Votei a favor, pois tenho esperança no futuro da União Europeia, mas gostaria de salientar que não existe cultura quando, em Itália, o Governo socialista-comunista de Romano Prodi decide, de acordo com o nº 6 do artigo 85º da Lei Orçamental, deduzir uma parte das pensões dos 500 000 reformados italianos que trabalharam na Suíça, ignorando assim o acórdão do Supremo Tribunal, segundo o qual estes mesmos reformados têm o direito ao quádruplo da sua actual pensão. Não é justo, e espero que o Programa “Cultura” significará também respeito pelos direitos dos reformados.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) As questões do domínio da cultura são, naturalmente, muito importantes. A Lista de Junho defende que a política cultural deve, em princípio, ser conduzida ao nível dos Estados-Membros. Contudo, no que respeita ao património cultural europeu, justifica-se, por vezes, tratar certas questões ao nível comunitário. Este programa cultural recebeu porém, em nosso entender, recursos excessivamente generosos, para uma actividade que, essencialmente, deve competir aos Estados-Membros.

Assim, votei contra as propostas de alteração do relatório.

 
  
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  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Graça Moura pela posição assumida, em sede de segunda leitura, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013).

Manifesto o meu apoio em particular à alteração introduzida à posição comum no que respeita ao apoio financeiro às acções referenciadas no artigo 8.º, nº 2, alínea d) da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007».

 
  
  

Relatório Papadimoulis (A6-0286/2006)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Papadimoulis é ligeiramente diferente dos anteriores, pois prende-se com a criação de um mecanismo comunitário de protecção civil.

Votei a favor, ainda que tivesse preferido que este relatório previsse não só a protecção civil, mas também a protecção dos reformados. Refiro-me aos reformados italianos, que deveriam ser protegidos do Primeiro-Ministro italiano, Romano Prodi, e da sua marioa socialista-comunista. Decidiram, de acordo com o nº 6 do artigo 85º da Lei Orçamental, deduzir uns bons três quartos das pensões dos 500 000 reformados italianos que trabalharam na Suíça. Esta decisão contraria o acórdão do Supremo Tribunal, que obriga o Governo italiano a pagar a estes reformados as pensões a que têm direito.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O mecanismo de protecção civil foi criado há 5 anos para facilitar a mobilização e a coordenação dos recursos no âmbito da protecção civil, em casos de ocorrência de emergências, dentro ou fora da UE. Durante o ano de 2005, mais de dez países accionaram este mecanismo para responder a situações de emergência.

O objectivo desta proposta é fortalecer o mecanismo tendo em conta a experiência acumulada desde 2001, prever uma base legal para futuras acções comunitárias no âmbito da protecção civil e complementar o instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências.

Este relatório inclui a dimensão da "saúde pública" na protecção civil. Reitera ainda a importância da solidariedade entre os Estados-Membros e de um sistema europeu de vigilância mais eficaz. Aborda também o tema da utilização e da gestão eficazes dos solos na prevenção de desastres e o recurso a meios militares para prevenir e combater situações de emergência.

Este mecanismo reveste-se de grande importância para toda a Europa e, em especial, para Portugal, país que todos os verões é assolado por graves problemas de secas e de incêndios, que recaem no âmbito do mecanismo proposto.

Por tudo isto os deputados do PSD apoiam o relatório de Dimitrios Papadimoulis.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório hoje aprovado é globalmente positivo e torna a resposta às emergências mais coerente e eficaz por parte da União Europeia e dos Estados-Membros, embora tenhamos algumas divergências relativamente a aspectos parcelares.

Sabemos que os objectivos fundamentais da protecção civil são a prevenção dos riscos colectivos e as ocorrências de acidentes graves ou de catástrofes deles resultantes, pelo que se impõe a necessidade de atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos em caso de ocorrência, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e outros valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afectadas.

Assim, consideramos positiva a possibilidade de se apostar na realização de estudos, na formação, na prevenção e na vigilância, bem como no fomento da troca de experiências, de forma a aproveitar os ensinamentos, positivos e negativos, das intervenções e de proceder à sua correcção.

Apoiamos igualmente a criação de uma rede de comunicações de emergência específica e apropriada e a realização de amplas campanhas de informação, bem como a adopção de iniciativas de educação e de consciencialização destinadas ao público, em especial ao mais jovem.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório.

A prevenção constitui um factor fundamental para a redução dos riscos, mas nem todas as catástrofes podem ser evitadas. Logo, perante situações de emergência, a União Europeia não deve continuar a confiar na improvisação.

“O defeito habitual do Homem é não prever a tempestade quando faz bom tempo”, dizia Maquiavel. Cumpre que a União Europeia demonstre que estava enganado.

Antes de implementar qualquer plano de acção, é importante elaborar uma lista dos recursos existentes, quer materiais, quer humanos. É com base nessa informação que se delineará a coordenação indispensável entre os Estados-Membros, tendo em vista, não só fazer frente à catástrofe, mas também assegurar uma melhor visibilidade da acção europeia no terreno.

É igualmente crucial, além disso, não perder tempo e estabelecer novas instalações nas zonas que sabemos serem zonas de risco, sobretudo de incêndios e inundações.

A protecção do indivíduo e a solidariedade entre Estados-Membros são princípios fundamentais da União Europeia. Não compreendo, portanto, a resistência do Conselho ao desenvolvimento destas acções de protecção civil, para não falar à criação de uma força especial a nível comunitário.

É verdade que a responsabilidade inicial em matéria de protecção civil cabe aos Estados-Membros, o que, todavia, não significa prosseguir indiferentemente.

(Declaração de voto abreviada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

 
  
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  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (SV) Congratulamo-nos com a proposta da Comissão de melhorar o mecanismo de protecção civil introduzido em 2001. A Europa, tal como o resto do mundo, é atingida por desastres e crises de toda a espécie, para os quais é desejável, naturalmente, uma resposta fortemente coordenada. Infelizmente, fomos forçados a constatar que a proposta da Comissão, tal como o relatório Papadimoulis, apontam claramente para a disponibilização de recursos militares para fins de protecção civil. Nós opomo-nos a qualquer iniciativa de cooperação militar no seio da União Europeia. Por esse motivo, decidimos abster-nos na votação final do relatório Papadimoulis e votar contra a proposta da Comissão.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. (EL) O desenvolvimento de mecanismos fortes e adequados para prevenir e enfrentar as catástrofes naturais é fundamental para a protecção, assistência e socorro às vítimas dessas catástrofes e para a resposta às catástrofes ambientais.

Na Grécia, ficou patente a inadequação desses mecanismos durante as últimas cheias em várias regiões. Nomeadamente, na estratégia de prevenção e recuperação de catástrofes (protecção contra as cheias, reforço contra os sismos) e de socorro às vítimas, a política do Governo grego apresenta deficiências criminosas.

Um mecanismo transnacional de protecção civil pode ajudar a lidar com as catástrofes naturais. No entanto, não pode nem deve substituir a extensão e reforço de mecanismos independentes dos Estados-Membros.

De modo semelhante, os mecanismos de protecção civil não podem servir para encobrir as responsabilidades pela provocação deliberada de catástrofes ambientais. A criação de mecanismos para fazer frente a catástrofes causadas por acção intencional ou por negligência (como se propõe) oferece uma margem ainda mais ampla para uma acção irresponsável das empresas, com consequências devastadoras para o ambiente e a saúde pública.

Acima de tudo, porém, não se pode aceitar a criação de mecanismos para responder a “acções terroristas”. A prática dos últimos anos confirma que o combate ao “terrorismo” visa abafar e manipular o movimento das classes populares, o movimento sindical e de classe. O resultado da “prevenção do terrorismo” através de mecanismos de monitorização é a imposição de mais restrições aos direitos democráticos fundamentais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente este relatório, pois, dado o custo em que os “desastres” fazem incorrer os Estados-Membros em termos de vidas humanas, perdas económicas e prejuízos, creio que faz sentido congregar recursos, deste modo desenvolvendo economias de escala em áreas como a logística e os transportes.

 
  
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  Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN), por escrito. (IT) Como é sabido, na Europa, a protecção civil aquando de desastres naturais insere-se no âmbito das competências dos Estados-Membros. Infelizmente, nalguns destes países, existem atrasos preocupantes e um sentimento de indiferença, devido à falta de coordenação.

É precisamente por esta razão que, já há anos, que venho propondo a criação de uma Agência Europeia de Protecção Civil que tivesse como missão aproximar as diferentes legislações nacionais e fosse responsável não apenas pela prevenção e antecipação dos riscos, mas também pela gestão das emergências.

Curiosamente, na realidade, nem a proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de resposta rápida e preparação para grandes emergências, nem a proposta de Decisão do Conselho que estabelece um mecanismo europeu de protecção civil têm em devida conta todas as actividades destinadas a estudar e determinar as causas dos desastres, a identificar os riscos e a identificar as regiões mais vulneráveis a esses riscos – por outras palavras, a “antecipação” dos riscos –, embora estes sejam elementos cruciais quando se trata de fazer face de forma eficaz aos desastres naturais.

Essa agência, criada a partir do modelo da Agência Federal de Gestão de Emergências dos EUA (US Federal Emergency Management Agency), deveria não só reparar os danos causados por catástrofes naturais, mas também, sobretudo, financiar acções de prevenção destinadas a eliminar ou reduzir as causas desses desastres.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Oponho-me à proposta da Constituição de os Estados-Membros utilizarem os recursos militares de outros Estados-Membros. Contudo, um centro de coordenação capaz de participar no encaminhamento de helicópteros de combate a incêndios para os pontos onde são mais necessários é uma ideia inteligente e economicamente racional. Além disso, nos casos de grande catástrofe, há uma enorme falta de meios tecnológicos avançados para a prevenção dos danos causados pelo fogo, pelo que seria muito positivo podermos prestar prontamente assistência mútua nestas situações. É justamente a este tipo de cooperação que a UE se deve dedicar. Voto a favor.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0529/2006

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como pode existir transparência na Europa quando, num dos 25 Estados-Membros – a saber, Itália –, 500 000 reformados que trabalharam na Suíça e regressaram a Itália recebem pensões que equivalem a 25% do montante pago aos trabalhadores italianos que trabalham em Itália?

É verdade que a Suíça não faz ainda parte da União Europeia, mas faz parte do Espaço Económico Europeu. Seria positivo que um dos Estados-Membros da União Europeia se comportasse convenientemente com os seus cidadãos que trabalharam no estrangeiro e que têm direito à mesma pensão do que os cidadãos que residem em Itália.

 
  
  

Relatório Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0307/2006)

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, pronunciando-me também em nome da delegação do Partido Popular Austríaco, gostaria de dizer que há várias razões que me levaram a votar contra este relatório. Uma delas é o pedido, constante do relatório, de que se concedam às pessoas que entraram ilegalmente na União Europeia direitos iguais - ou, de facto, mais direitos – àqueles de que usufruem os imigrantes legais em matéria de habitação, abonos de família, cuidados de saúde e acesso à educação. O relatório também defende novas justificações para a concessão de asilo, como, por exemplo, o casamento forçado ou arranjado. Estas exigências não resolvem em nada os problemas actuais, criam sim novos problemas, pois medidas deste género têm um efeito de sucção, atraindo cada vez mais a imigração ilegal.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, também eu votei contra o relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou e irei agora explicar porquê. Se estivermos a falar apenas de mulheres que imigraram legalmente, então certamente temos de as ajudar a conhecer os nossos sistemas de normas e valores, auxiliando-as na sua integração e também na integração das suas famílias. É especialmente quando se trata da segunda ou terceira geração de imigrantes que surgem os conflitos que - como tivemos de aprender com o caso francês - podem culminar em actos de violência muitas vezes inevitáveis. É preciso, no entanto, seja como for, impedir problemas motivados por questões de natureza cultural e religiosa, tais como o casamento forçado, a morte por motivos de honra e a mutilação genital. Os reagrupamentos familiares que envolvam uma segunda, terceira ou quarta mulher - violando a proibição da bigamia que é comum na Europa - devem ser travados sem mais demora. O relatório não faz qualquer exigência neste sentido, e é por isso que votei contra o mesmo.

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, também eu votei contra o relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, pois parece-me que o documento tende a apagar a linha que separa a imigração legal da ilegal, não sendo suficientemente claro na forma como distingue a nossa posição relativamente aos dois tipos de imigração, o que, em última análise, acaba por ser uma incitação à imigração ilegal. Trata-se de uma orientação política errónea e entendo que transmite uma mensagem errada. A imigração legal exige uma melhor organização e regulamentação, sendo que simultaneamente devemos combater todas as formas de imigração ilegal. Em última análise, sou da opinião de que, se quisermos ver-nos livres de problemas humanos, económicos, sociais e religiosos, deveremos resolver os problemas que existem no terreno nos países em desenvolvimento e envolver-nos nesse trabalho de forma muito mais directa do que o temos feito até à data.

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que aprecie o seu almoço, pois penso que esta é a última declaração de voto de hoje. Votei a favor do relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou sobre o papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia.

Também nesta ocasião, teria preferido que o relatório tivesse incluído alguma referência à situação das cerca de 260 000 italianas que emigraram para a Suíça para trabalhar e sustentar as suas famílias e que, uma vez de regresso a Itália, recebem uma pensão que corresponde a 25% da que receberiam se tivessem trabalhado nas mesmas condições em Itália, e isso apesar do acordo de reconhecimento mútuo que existe entre a Suíça e Itália.

Não me parece correcto este tipo de comportamento relativamente às mulheres em geral e, especialmente, às mulheres que são reformadas idosas. Viva os reformados!

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. – (EN) Embora todos concordemos que a saga dos imigrantes ilegais é algo em que temos de trabalhar afincadamente, e que estas pessoas desafortunadas devem ser tratadas com toda a dignidade que um ser humano merece, não podemos esquecer que o afluxo de estrangeiros em situação ilegal aos nossos países está a causar uma grande dor de cabeça às autoridades, em especial dos países mediterrânicos. Nesta perspectiva, penso que seria mais assisado alterar os regulamentos Dublim II, antes de nos comprometermos com algo que podemos não conseguir dominar.

É forçoso que o façamos, não apenas tendo em conta o estado em que se encontram os nossos centros de detenção e a pressão que estes estão a causar nos nossos países, mas também por uma questão de respeito para com os próprios imigrantes. Não lhes podemos nem devemos dar falsas esperanças. Penso que temos de pôr a nossa casa em ordem antes de oferecer algo que, no momento actual, estou certo de não podermos garantir. Peço a quem de direito, pela enésima vez, que peguem o touro pelos cornos e que façam um esforço genuíno para que Dublim II seja alterado.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. - (SV) Os conservadores suecos votaram hoje a favor do relatório sobre o papel e lugar das mulheres imigradas na UE.

Os direitos fundamentais dos imigrantes têm de ser respeitados e não podem estar condicionados ao género ou a um grupo específico de pessoas. Apoiamos a regulamentação comum da política de migração, que é uma continuação natural da cooperação Schengen. Opomo-nos, porém, a uma política de integração comum, pois esta será melhor conduzida por cada Estado-Membro.

Não aceitamos também o registo dos casos de mutilação genital feminina, pois constitui uma violação da privacidade que não podemos apoiar.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabe-se que a imigração feminina está a aumentar constantemente na União Europeia, representando já cerca de 54% do número total de imigrantes, o que se deve às mais variadas razões, com destaque para as económicas e de reagrupamento familiar, bem como de procura de refúgio e asilo. Em geral as mulheres deparam-se com inúmeras dificuldades e múltiplas discriminações, o que exige um reforço das políticas públicas de apoio, designadamente das estruturas e dos serviços sociais.

É particularmente importante que se apliquem as convenções internacionais, incluindo a referente ao reagrupamento familiar, e que se garantam às mulheres imigrantes, independentemente de se encontrarem em situação irregular, todos os direitos humanos, incluindo o acesso à educação para os filhos, o direito às prestações familiares e à saúde. De qualquer modo, consideramos que se deve garantir às mulheres imigrantes que entrem num Estado-Membro da União Europeia ao abrigo do reagrupamento familiar a possibilidade de terem um estatuto legal independente do cônjuge, no mais curto prazo de tempo possível.

Consideramos igualmente importante que se garanta às mulheres e às jovens imigrantes, em particular as que sejam vítimas de violência física ou psicológica, incluindo a prática de casamentos forçados ou combinados, que beneficiem de uma autorização de residência e que sejam tomadas todas as medidas de apoio de que necessitem.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) O relatório dedicado às mulheres migrantes é verdadeiramente alarmante. Com efeito, as situações que descreve (ausência de estatuto pessoal, exploração, mutilações, crimes de honra, etc….) apontam para um terrível fracasso das políticas de imigração e integração. O relatório parece demonstrar que as populações imigrantes tencionam continuar na União Europeia as suas práticas e os seus costumes, mostrando indiferença absoluta pelo facto de alguns deles constituírem flagrantes violações das nossas leis e dos nossos valores. O relatório esquece-se, porém, de mencionar que as próprias mulheres imigrantes, ou descendentes de imigrantes, atribuem, por vezes, mais valor ao respeito das suas tradições do que ao respeito das leis, e que, nesses casos, elas estão muito longe de ser, como, ingenuamente, imagina a relatora, instrumento de promoção da integração dos filhos.

A relatora esquece igualmente o facto de que o casamento de um nacional de origem não-europeia com uma pessoa do seu país de origem se tornou – em França, e certamente em outros países da UE – a principal causa de imigração, à frente da reunificação familiar. Quando esses casamentos são casamentos simulados são origem de imigração ilegal. Quando o não são, o facto é que, apesar da nacionalidade dela ou dele no papel, um dos cônjuges não está integrado, nem estará tão depressa.

Se prosseguirmos nesta via, apenas iremos promover a constituição de guetos nas nossas sociedades, bem como aumentar o risco de confrontos entre as comunidades.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho tem afirmado claramente que a UE é uma união de valores. Assim, decidi apoiar as formulações que estabelecem inequivocamente que todos os grupos na sociedade devem ter iguais direitos.

A Lista de Junho apoia medidas construtivas que visem reforçar a integração dos grupos sociais mais vulneráveis. Não obstante, sustentamos que cabe, fundamentalmente, aos parlamentos nacionais e às autoridades regionais o tratamento desta importante questão. Tenho uma posição crítica em relação à tendência geral, nas Instituições da UE, de tentarem ampliar a sua influência e as suas competências num número crescente de domínios. É importante traçar uma clara linha de demarcação entre o que deve ser decidido a nível da UE e o que pertence aos níveis de decisão nacional e local.

 
  
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  Marine Le Pen (NI), por escrito.(FR) Este relatório perdeu completamente a noção das realidades, combinando, como combina, todas as fantasias da Esquerda com as dos Verdes. Eis apenas alguns exemplos. No nº 7, exorta os Estados-Membros a conceder às mulheres imigrantes em situação irregular cujos filhos frequentem a escola o direito aos benefícios e abonos de família. No nº 10, exige a simplificação dos procedimentos para a concessão de autorização de residência. Finalmente, no nº 17, exige que as mulheres imigrantes sejam encorajadas a participar mais activamente na vida social e política dos países de acolhimento.

Obviamente, fazem-se todos os esforços para transformar, como por magia, algo que constitui um problema – isto é, a imigração ilegal – em algo de muito bom, moral e humanitário, isto é, a imigração legal.

Nem uma palavra sobre a implementação de políticas de regresso destes imigrantes clandestinos aos respectivos países de origem. Nem uma palavra sobre a possibilidade de se implementar uma política coerente e eficaz de ajuda ao co-desenvolvimento nesses países, a fim de pôr termo ao crescente êxodo, sobretudo, dos países africanos.

Nada. Apenas o desejo manifesto do princípio ao fim deste relatório de acolher com agrado um número cada vez maior de imigrantes e de lhes conceder cada vez mais direitos.

Relatórios como este não ajudam a construir a Europa. Antes a destroem.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito.(FR) Votei contra este relatório na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros por considerar os nºs 6 e 7 inaceitáveis e inadmissíveis. Com efeito, sou de opinião de que o acesso aos benefícios familiares e aos cuidados de saúde para todas as pessoas em situação irregular constituiria um incentivo à imigração maciça, o que é inaceitável, dados os problemas de imigração com que já nos vemos confrontados.

Além disso, o aumento da imigração ilegal iria agravar as condições com que os imigrantes se vêem confrontados. A União Europeia não pode aprovar um relatório que encoraja mais o trabalho dos traficantes de pessoas, que leva grande número de mulheres a arriscar a vida para emigrar ilegalmente para a Europa, com a única esperança de poderem beneficiar das ajudas sociais.

Gostaria, no entanto, de sublinhar que me encontro muito empenhada na protecção dos direitos da mulher. Considero louváveis os esforços levados a cabo, através deste relatório, para garantir os direitos fundamentais das mulheres imigrantes. Cumpre, porém, evitar tudo quanto possa ter efeitos negativos, que tornariam, de facto, ainda mais difícil a situação destas mulheres.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito.(FR) Estudos, estatísticas, relatórios, apreciações… Com o apoio do Parlamento, a Comissão Europeia tem estado, de alguns meses a esta parte, a proceder activamente à análise da situação social, profissional, política, económica e familiar de mulheres imigrantes nos países de acolhimento. Isso é óptimo, uma vez que, actualmente, existem poucas informações fidedignas que possam ser utilizadas neste domínio, muito embora todos saibamos que há mulheres – sobretudo mulheres muçulmanas – que são vítimas de toda a espécie de descriminações.

O que, porém, me preocupa neste relatório é o facto de pôr em evidência os direitos de mulheres imigrantes que entraram ilegalmente na Europa. Direito de voto, direito aos abonos de família e à habitação, direito de ficar no país de acolhimento… O relatório exige todo um pacote de direitos, de que faz a lista, mas, curiosamente, não tem uma palavra a dizer sobre uma política de regresso ao país de origem, ou ainda sobre uma política de ajuda ao co-desenvolvimento para todos estes países, muito frequentemente, países africanos, fornecedores da imigração para a Europa.

A Europa continua a acolher pessoas a torto e a direito. Na realidade, a Europa está a transformar aquilo que considera inaceitável, isto é, a imigração ilegal, em algo que considera ser humanitário e moral, isto é, a imigração legal para fins de povoamento.

 
  
  

Relatório Casaca (A6-0303/2006)

 
  
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  James Elles (PPE-DE), por escrito. – (EN) Trata-se de um importante relatório, muito do qual merece ser posto em prática. É necessária actuação urgente para melhorar as taxas de recuperação. No entanto, eu e os meus colegas conservadores britânicos não podemos dar o nosso apoio ao relatório na sua generalidade, devido ao facto de não aceitarmos em princípio que a solução a longo prazo para muitos dos problemas neste domínio seja a criação de um Ministério Público Europeu, uma ideia reiterada no presente relatório (nºs 43-45).

A existência de um tal Ministério Público seria uma interferência inadmissível na responsabilidade constitucional que os Estados-Membros têm sobre os seus sistemas judiciais. Acresce o facto de que, como existe oposição alargada à sua introdução, estar a dar ênfase à sua necessidade constitui uma perigosa diversão dos problemas reais que temos de enfrentar. Esta razão faz com que nos vamos abster na votação final.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A recuperação de fundos comunitários utilizados indevidamente - sendo necessário examinar cada situação - requer, de facto, uma maior atenção, particularmente por parte dos Estados-Membros.

Veja-se a situação da deslocalização de empresas que utilizaram durante anos financiamentos comunitários ou as situações em que está em causa a saúde pública, nomeadamente em um ou vários Estados-Membros, onde a cooperação entre os diferentes Estados e organismos deverá facilitar e melhorar uma recuperação célere dos montantes em causa e evitar que as empresas ou organizações envolvidas continuem a beneficiar de financiamentos comunitários.

Contudo, não podemos concordar que se utilize esta necessidade, que em si é válida, para fazer catapultar mais um avanço federalista, tal como proposto no relatório, ao sugerir a criação de um ministério público e de um procurador público ao nível da UE, que, de facto, cimentaria mais um passo que subalternizaria a soberania dos Estados.

 
  
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  Presidente. Estão encerradas as declarações de voto.

 

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 12H35, é reiniciada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 

11. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

12. Composição do Parlamento: ver Acta

13. Boas-vindas
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  Presidente. Comunicaram-me que um ilustre visitante se encontra na tribuna oficial. Trata-se do Sr. Akbar Ganji, conhecido escritor e jornalista, que foi libertado em Março último, depois de cumprir uma sentença de seis anos de prisão pelas suas actividades a favor da democracia e da liberdade de imprensa no Irão.

Sr. Akbar Ganji, damos-lhe as nossas mais cordiais boas-vindas ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

O Parlamento Europeu apoiou activamente o Sr. Akbar Ganji durante a sua longa detenção e a sua greve de fome, e pediu a sua libertação em várias ocasiões, em especial na sua Resolução sobre o Irão de 13 de Outubro de 2005, bem como através de várias cartas e intervenções do Presidente do Parlamento e dos Presidentes da Delegação para as relações com o Irão e da Subcomissão dos Direitos Humanos.

O Sr. Akbar Ganji participou esta tarde numa reunião conjunta desses órgãos, que sem dúvida terão beneficiado com os seus conhecimentos e com as suas experiências.

 

14. Projecto de Orçamento Geral 2007 (Secção III) - Projecto de Orçamento Geral 2007 (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate sobre o Projecto de Orçamento Geral 2007.

Neste debate serão examinados os seguintes relatórios:

- (A6-0358/2006) do deputado Elles, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (C6 0299/2006 – 2006/2018(BUD)) e a carta rectificativa nº 1/0000 (00000/2006 - C6-0000/2006) do projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, e

- (A6-356/2006) do deputado Grech, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (C6 0300/2006 – 2006/2018B (BUD)) Secção I Parlamento Europeu; Secção II Conselho; Secção IV Tribunal de Justiça; Secção V Tribunal de Contas; Secção VI Comité Económico e Social Europeu; Secção VII Comité das Regiões; Secção VIII (A) Provedor de Justiça; Secção VIII (B) Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

 
  
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  James Elles (PPE-DE), relator. – (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por nos apresentar este primeiro debate orçamental para 2007. Para começar, gostaria de agradecer a todos os que nos trouxeram até esta fase, em especial, a todo o Secretariado da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu e a todos aqueles que lhe estão associados. Sem eles, não teríamos conseguido toda esta preparação.

Ao definir as linhas de orientação para o orçamento 2007 – um orçamento diferente dos outros na medida em que foi o primeiro orçamento abrangido pelas novas Perspectivas Financeiras –, grande parte do primeiro semestre do ano foi gasta a negociar o resultado das Perspectivas Financeiras. Na verdade, trata-se de um orçamento um tanto singular tendo em conta que não estão ainda operacionais alguns dos programas, pois os programas plurianuais estão agora em processo de conclusão, uma vez que, assim o esperamos, o Regulamento Financeiro estará em vigor no início do próximo ano para ser a base das nossas operações.

Quanto a considerações de ordem geral, gostaria de referir três que nortearam o nosso pensamento estratégico na Comissão dos Orçamentos ao apresentar este orçamento ao Parlamento.

Em primeiro lugar, como constatámos nas discussões para a estratégia política anual (EPA) em Maio, base para a preparação deste orçamento, a velocidade a que se processa a globalização fora da Europa está a moldar as nossas políticas. Creio que foi com razão que criticámos a Comissão por assumir uma postura de facilitismo e complacência relativamente a esta questão. As nossas políticas orçamentais têm necessariamente de ter em conta os efeitos do que sucede no resto do mundo.

Em segundo lugar, estamos absolutamente cientes de que os resultados das discussões sobre as Perspectivas Financeiras nos deixaram com menos recursos do que seria de esperar noutras circunstâncias, o que implicou a necessidade de estabelecer prioridades na forma como configuramos as nossas políticas.

Em terceiro lugar, temos de comunicar melhor com os nossos cidadãos e transmitir-lhes confiança na nossa capacidade para gerir o orçamento com eficácia.

Posto isto, a que conduziu o processo que votámos? Em primeiro lugar, consideremos a panorâmica geral. Em termos de autorizações, creio que fomos extremamente prudentes ao permitir margens significativas nas várias partes do orçamento, bem abaixo dos tectos previstos no AII; e, pela primeira vez desde 2000, não estamos a requerer o instrumento de flexibilidade.

No que toca à questão dos pagamentos, adoptámos uma abordagem horizontal que reflecte a abordagem defendida por Reimer Böge, na qualidade de nosso relator para as Perspectivas Financeiras – cujo relatório, este Parlamento aprovou –, ao definir uma série de áreas prioritárias; é isso que está reflectido na nossa proposta de aumentar os pagamentos em primeira leitura para 1,04%, mais uma vez bem abaixo do tecto de 1,06% permitido para 2007. Isto também permite um ratio entre autorizações e pagamentos abaixo dos 80% na maioria dos casos.

Em termos de projectos-piloto e acções preparatórias, dispomos de uma série de possibilidades diferentes; em termos de políticas internas, onde queremos consolidar a inovação e onde estamos a considerar, no que se refere à segurança, uma grande iniciativa no domínio da gestão da migração, graças ao nosso amigo e colega, o senhor deputado Deprez da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos; e, por último, mas não menos importante, em relação à política externa, considerar o que é possível fazer para desenvolver ligações com a China e a Índia, pois, na linha do que se disse no início, no actual processo de globalização, não dispomos das redes certas para associar as nossas empresas e cientistas aos da China e da Índia. Apresentamos estas possibilidades como acções preparatórias a aprovar no orçamento para 2007.

Por último, em termos de pagamentos, mencionei a política externa e de segurança comum, a PESC. Há quem no Conselho pense que não estamos a ser particularmente generosos ao deixá-la com uma redução de 50%. Houve quem quisesse 100%, mas chegámos aos 50% como um bom compromisso, pois há uma série de pessoas, em especial na Comissão dos Assuntos Externos, mas também noutras instâncias do Parlamento, que gostariam de ver cumprido o compromisso assumido pelo Conselho no que se refere à gestão, entre Parlamento e Conselho, da política externa e de segurança comum.

Da mesma maneira, relativamente aos representantes especiais, em que recomendamos que a totalidade do montante seja transferido para as delegações da UE, o que queremos sublinhar em primeira leitura é a nossa vontade de ter, se não tratamento especial, pelo menos clareza na forma como estas pessoas são nomeadas. Como diz a alteração, gostaríamos de adoptar linhas de orientação que norteassem a decisão de estabelecer, seleccionar e nomear representantes especiais da UE, bem como a avaliação regular do seu trabalho.

Voltando agora ao segundo aspecto, que se prende com a relação custo-eficácia, trata-se de um conceito inovador em que o que queremos fazer é deixar de gastar dinheiro em cima de dinheiro mal gasto. Não creio que haja alguém nesta Câmara que se oponha a este conceito em particular, que tem a ver com a identificação dessas rubricas em que sabemos, com base em vários relatórios a que temos acesso, que as políticas estão a ser mal implementadas, quer quantitativa quer qualitativamente.

Graças ao trabalho da Comissão dos Orçamentos – ainda que tivesse sido simpático que o relator da Comissão do Controlo Orçamental tivesse podido contribuir mais para este processo – ao estudar as nossas próprias análises custo-benefício, os relatórios do Tribunal de Contas, o alerta de previsões orçamentais e os relatórios de síntese fornecidos pela Comissão, foi possível identificar uma série de rubricas que merecerem um voto unânime na Comissão dos Orçamentos para inscrever em reserva 30% das dotações em primeira leitura. A intenção é podermos libertar esses montantes no final do ano, em segunda leitura, desde que tenhamos uma explicação satisfatória da Comissão, em 15 de Novembro, altura em que terá lugar uma reunião conjunta da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Controlo Orçamental para analisar estas rubricas e considerar se estão a operar como deve ser. A ideia subjacente a tudo isto é purgar o orçamento dessas rubricas que não são executadas com eficácia, e avançar rumo ao nosso objectivo, a saber, uma declaração de fiabilidade positiva.

Quando o Conselho sugeriu que isso poderá ir contra o Regulamento Financeiro, penso que a alínea b) do nº 1 do artigo 43º deixa muito claro que, sempre que haja razões suficientes para inscrevermos alguns montantes em reserva, temos o direito a fazê-lo.

Seria bom que no final do nosso processo – talvez à margem da nossa reunião de conciliação com o Conselho a 21 de Novembro, ou na nossa votação de Dezembro – possamos chegar a uma declaração comum entre Parlamento, Conselho e Comissão, sobre uma gestão regular deste conceito de custo-eficácia, de modo a podermos integrá-lo no nosso processo em vez de o tratar com arbitrariedade.

Há ainda uns últimos comentários a fazer em relação a outros aspectos – controlo orçamental e custo-eficácia. O primeiro destes é a gestão partilhada: os problemas que ouvimos, ontem à noite, o Presidente do Tribunal de Contas referir na Comissão do Controlo Orçamental, quando, para grande surpresa minha e de outros colegas, afirmou que não estava particularmente interessado em gestão partilhada porque o Conselho paga e a Comissão é que assume a responsabilidade de executar o orçamento. Não me parece que seja possível ter uma declaração de fiabilidade a menos que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades, ao abrigo do orçamento, relativamente aos fundos que pagam, o que corresponde a 75 ou 80% do orçamento. Por conseguinte, a gestão partilhada é um dos aspectos por que consideramos importante a implementação do AII.

Em segundo lugar, no que toca ao trabalho na agência – que a senhora deputada Haug coordenou tão habilmente para nós – estamos a inscrever algumas verbas dos aumentos em reservas, de modo a podermos ouvir a perspectiva das agências sobre a aplicação dos seus dinheiros e sobre os seus programas de trabalho, o que nos permitirá, mais uma vez, obter uma boa relação custo-eficácia.

Por último, mas não menos importante, é a questão da administração; as acções do Conselho em primeira leitura, com vista a diminuir efectivamente o número de lugares na Comissão em cerca de 2000, nos próximos anos, é algo que não pudemos aceitar. Entendemos que precisamos de um exercício de avaliação da Comissão, até 30 de Abril de 2007, para se poder compreender quais as exigências intercalares da Comissão antes de se tomar a medida radical de reduzir.

Para além disso, não só gostaríamos que a Comissão nos apresentasse um ponto da situação sobre os regulamentos pendentes e nos indicasse quais deles poderíamos ter retirado, como gostaríamos, sobretudo, de ter a certeza de que haverá clareza entre o que está estabelecido no processo orçamental e o processo legislativo do programa de trabalho que é decidido pela Comissão actualmente, para então, quando tivermos a conclusão final sobre este orçamento, esperemos que em Dezembro, e a resolução do Parlamento sobre o programa legislativo e de trabalho, podermos juntar os dois e contar com a presença do Presidente da Comissão no Parlamento, em Fevereiro de 2007, para nos comunicar qual o programa final de trabalho da União. De outra forma não ficará claro para os cidadãos.

Por conseguinte, concluiria dizendo que este é um orçamento que, em termos de prioridades, é o que se poderia chamar de orçamento coerente e com visão de futuro; em termos da relação custo-eficácia, trata-se de um orçamento que se poderá classificar de coerente e prudente; e, por último, que, ao reunir estes dois elementos constitutivos, poderemos aguardar com expectativa a análise que terá lugar em 2008/2009 e ter uma posição muito clara relativamente ao Parlamento Europeu que garanta que sempre que for necessário proceder a aumentos em determinadas políticas ou adoptar outras acções no domínio político, estaremos bem preparados para esse debate.

(Aplausos)

 
  
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  Louis Grech (PSE), relator. – (MT) O aumento orçamental concedido a outras secções em 2007, quando comparado com o concedido em 2006, foi meramente marginal e muito menor do que o pedido no anteprojecto. O aumento acordado reflecte o índice de inflação e os montantes correspondentes às prioridades específicas de cada instituição. A Comissão dos Orçamentos decidiu recuperar mais de 10 milhões de euros provenientes da redução de cerca de 29 milhões de euros feitas pelo Conselho a outras secções, excluindo Parlamento e Conselho.

O orçamento para 2007 baseou-se nas principais prioridades das instituições, assegurando simultaneamente a sua completa eficiência funcional e operacional. Na generalidade, o aumento destinado às instituições corresponde a 31 milhões de euros em comparação com os 48 milhões de euros pedidos.

Ao longo dos anos, Senhor Presidente, as margens exageradas tornaram-se características permanentes das estimativas de algumas Instituições. Esta prática, ou antes, má prática, originou um sistema horrível de transferências de última hora ou a anulação de certas dotações. Esta situação será difícil de gerir quando, dentro de alguns anos, o processo de aquisições imobiliárias começar a sofrer uma desaceleração. A este respeito, consideramos que uma abordagem cada vez mais baseada na actividade seria mais eficaz. Além do mais, as estimativas de apresentação do orçamento devem ser mais normalizadas, os motivos devem oferecer justificações mais claras e as estimativas devem ser mais rigorosas.

Com respeito ao Parlamento, a Comissão dos Orçamentos concordou que o montante final do ano orçamento para 2007 seja de 0,1397 mil milhões de euros, ou seja, uma margem de 25 milhões de euros abaixo do nível máximo de 20%. Este nível corresponde a 19,65% da despesa administrativa ao abrigo do Capítulo V. No entanto, a este respeito, o Parlamento não está a renunciar à sua tradicional parte de 20%. De facto, a comissão estende o seu apoio à afectação de fundos não utilizados a despesas inesperadas, mas justificadas, por meio de orçamentos rectificativos. A criação de uma estrutura eficaz, a par da implementação de um exercício de reafectação devem constituir os principais objectivos na planificação estratégica relativa ao organigrama de 2007. Além do mais, o provimento de lugares vagos na sequência de aposentação não será aceite enquanto processo automático.

Com respeito à assistência e serviços aos deputados, consideramos que o secretário-geral tem razão em afirmar que os principais objectivos relacionados com a operação “Aumentar os trunfos” foram largamente alcançados. Contudo, há uma queixa recorrente de que a informação acerca dos serviços de assistência ao dispor dos deputados é insuficiente. A administração deve corrigir esta deficiência e fazê-lo, o mais tardar, até ao final do ano.

Senhor Presidente, devido à falta de tempo, não poderei referir em pormenor todas as prioridades atendidas neste orçamento e no meu relatório para 2007. Estas prioridades prendem-se com os 48 milhões de euros afectados a despesas ligadas ao alargamento para a adesão da Bulgária e da Roménia; as medidas tomadas para a simplificação e actualização da legislação; a análise da relação custo-eficácia dos serviços de tradução, especialmente com respeito à extensão dos textos; a autorização de 9,5 milhões em fundos complementares para a melhoria do programa de visitantes; a decisão de manter 6,7 milhões na reserva para a TV Web, sendo que uma decisão definitiva nesta matéria será tomada após uma apresentação do protótipo na Comissão dos Orçamentos; e a necessidade de um maior controlo da administração do multilinguismo, para o qual se inscreveu em reserva 3 milhões de euros. A má utilização deste serviço por alguns, incluindo os partidos políticos, deve acarretar sanções. Foram reservados 50 milhões de euros para edifícios, e impõe-se assegurar que a política imobiliária seja revista periodicamente.

A terminar, resta-me dizer que a implementação do orçamento requer uma melhor gestão se quisermos atingir os objectivos definidos. Há também necessidade de relatórios anuais baseados em informação mais detalhada sobre o trabalho levado a cabo pelas instituições. Estes relatórios devem ser usados para justificar pedidos de financiamentos adicionais, permitindo assim ao Parlamento tomar uma decisão mais racional sobre a afectação de fundos. Os orçamentos financiados pelos contribuintes europeus providenciarão assim um verdadeiro valor acrescentado às suas vidas quotidianas.

Por último, gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para elaborar este relatório. Gostaria especialmente de agradecer ao Senhor Secretário-Geral, que entregou o seu pedido de demissão. Sentiremos a sua falta; se ele sentirá a nossa é uma outra questão.

 
  
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  Ulla-Maj Wideroos, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma honra participar neste debate do Parlamento sobre o orçamento para 2007. Podemos assegurar-lhes que será com interesse que tomaremos nota das questões suscitadas durante o debate e que as transmitiremos a todos os nossos colegas.

O processo de projecto de orçamento é um processo moroso. Congratulo-me pela atmosfera de debate franco que predominou ao longo de todo o ano entre os membros do Conselho e o Parlamento. A última vez que debatemos a questão foi na reunião do trílogo sobre o orçamento a 18 de Outubro. Tive então oportunidade de avançar algumas reacções tímidas sobre as alterações da Comissão dos Orçamentos, que serão submetidas à votação na sessão de quinta-feira. Antes de apresentar algumas questões importantes ao Conselho, gostaria de abordar determinadas questões de qualidade, que são importantes para o trabalho da União no seu conjunto.

Pretendo que este meu discurso seja franco e directo. Penso que a Comissão dos Orçamentos, encabeçada pelos senhores deputados Elles e Grech, realizou um trabalho isento, centrando-se também no que pode ser alcançado com o dinheiro dos cidadãos e dos contribuintes europeus. Esperamos que a Comissão também venha a envolver-se neste trabalho.

A boa aplicação do dinheiro dos impostos cobrados na União deve tornar-se um processo habitual. O conceito de boa aplicação do dinheiro deverá estar presente em todo o processo orçamental.

Em meu entender, a primeira leitura do orçamento deve concentrar-se em factos e números. Penso que as autoridades orçamentais não devem fazer declarações políticas em primeira leitura.

Afirmei na apresentação do Conselho do projecto de orçamento, em 5 de Setembro de 2006, que o processo orçamental da União Europeia tem necessidade de inovação. Sem soluções orçamentais inovadoras não podemos promover a competitividade da União nem tornar mais eficiente a administração das instituições. As autoridades orçamentais devem empreender acções concretas para alcançar os seus objectivos no orçamento de 2007.

Do ponto de vista do Conselho, a pretensão do Parlamento de aumentar significativamente as dotações para pagamentos, quando não existe uma necessidade comprovada para o fazer, não é o meio correcto para construir uma ponte entre a União Europeia e os cidadãos. Um aumento desta dimensão só originaria um enorme excedente no primeiro ano. O orçamento 2007 deve basear-se em necessidades para dotações realistas e justificadas.

Reduzir para metade o orçamento da política externa e de segurança comum não é aceitável. No acordo interinstitucional concluído há cinco meses, o Parlamento aprovou um montante médio de 250 milhões de euros anuais. Neste caso, penso que o montante de 159 milhões de euros preconizado pela Comissão e pelo Conselho é um montante razoável. Pergunto, pois, como pode justificar-se a sugestão do Parlamento de 73 milhões de euros. Espero que o Parlamento, reunido em sessão plenária, actue de forma responsável no que respeita a estas duas áreas.

As autoridades orçamentais necessitam de desenvolver um processo para a utilização de reservas num futuro muito próximo. Não se deve colocar de lado dotações por meras razões tácticas. Também aqui, as disposições do Regulamento Financeiro devem ser cumpridas à letra.

Como todos bem sabemos, o orçamento para 2007 é o primeiro orçamento a ser abrangido pelo novo acordo interinstitucional. É muito importante que todos os seus antigos aspectos familiares, como os limites máximos e as margens adequadas, sejam respeitados desde o início. O novo acordo também tem novas disposições, por exemplo, sobre projectos-piloto e acções preparatórias. Saliento a importância destas disposições, que estipulam claramente que os projectos-piloto e as acções preparatórias não são um direito exclusivo de uma das autoridades orçamentais. Tanto o Parlamento como o Conselho devem também respeitar este aspecto contido no novo acordo interinstitucional.

O orçamento para 2007 é um pacote. É importante que as autoridades orçamentais estabeleçam o pacote acordado conjuntamente no quadro do processo orçamental. Os elementos cruciais de todo o pacote estão interligados.

Por último, gostaria de voltar a abordar a revisão do Regulamento Financeiro. Trata-se de um tema que tem preocupado o Parlamento e a Comissão, e estas duas instituições têm instado o Conselho a acelerar o seu trabalho. O Presidente Borrel suscitou a questão nas conversações que teve com o Primeiro-Ministro Vanhanen, em 17 de Outubro. Congratulo-me por poder dizer agora que o Conselho adoptou uma posição comum sobre a revisão do Regulamento Financeiro em 19 de Outubro. Podemos, por conseguinte, encetar negociações com o Parlamento sobre o Regulamento Financeiro a 21 de Novembro. Lamento que não tenhamos podido cumprir o calendário proposto pela Comissária responsável pelo orçamento na sua carta datada de Junho. A Comissão esperava que a reunião se realizasse na semana passada. Penso, no entanto, que o calendário que referi permite a todos ter tempo suficiente para formular uma solução global abrangente.

Espero que estas minhas breves observações tenham permitido clarificar a posição do Conselho. Penso sinceramente que o Parlamento e o Conselho podem chegar a uma boa solução comum sobre o orçamento para 2007 nas conversações que terão lugar nas próximas semanas.

 
  
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  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a apreciação da Comissão pelo trabalho realizado pela Comissão dos Orçamentos e pelo seu relator, que atendeu a mais de 1200 propostas de outras comissões no processo de preparação para a primeira leitura. Sabemos o que isso significa e como foi feito. Na generalidade, a Comissão teve uma reacção positiva à proposta que foi posta na mesa pelo Parlamento para a votação de amanhã. No entanto, quero aqui mencionar três questões sensíveis, que gostaríamos de resolver em conjunto com o Parlamento, antes da segunda leitura.

A primeira questão diz respeito às reservas horizontais sobre 30% das rubricas orçamentais relativas a programas com valor acrescentado. Estamos um tanto preocupados com a primeira aplicação do programa – não como ideia política, que apoiámos desde o início, mas a primeira aplicação do mesmo no que se refere ao montante em geral e a algumas condicionalidades que são inerentes. Contudo, a Comissão e o seu secretariado estão dispostos a estar presentes nas audições, a convite do Parlamento, a realizar em meados do mês de Novembro, e dar todas as explicações possíveis, de modo a que Parlamento possa levantar o que puder antes da segunda leitura.

O segundo elemento prende-se com as agências, em especial as três novas agências. Presume-se que comecem a funcionar em 2007. A Comissão dos Orçamentos estava a suprimir alguns actos preparatórios relativos às mesmas. Sabemos que se prende com o ponto 47 do nosso Acordo Interinstitucional. A relação entre as duas autoridades orçamentais tem de ser clarificada e os novos processos definidos – razão por que nós, num futuro próximo, solicitaremos a realização de reuniões técnicas entre as três Instituições com vista a clarificar a situação e permitir que estas três agências entrem em funções a partir de Janeiro de 2007.

O terceiro elemento é a reserva de 50 milhões de euros respeitante ao salário do pessoal da Comissão na rubrica 5. Gostaríamos de agradecer ao Parlamento por restaurar os cortes efectuados pelo Conselho, mas as reservas constituem ainda uma preocupação para nós devido aos condicionalismos existentes que são muitos e de peso. Mas, como disse no princípio, esforçar-nos-emos por disponibilizar toda a informação possível antes de 15 de Novembro e antes da última reunião de conciliação com ambos os ramos da autoridade orçamental, de modo a podermos levantar tanto quanto pudermos. Se não se levantar pelo menos parte da reserva a partir de 1 de Janeiro, não poderemos dar início a qualquer tipo de recrutamento, incluindo dos novos Estados-Membros, e à substituição do pessoal aposentado.

De uma forma geral, estamos confiantes. Estamos dispostos a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento em relação ao levantamento das reservas e cumprimento de todas as condições previstas em primeiro leitura como uma proposta que nos é apresentada. Esperamos que, em 21 de Novembro, consigamos chegar a um acordo que seja aprazível e aceitável para as três Instituições.

 
  
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  István Szent-Iványi (ALDE), relator do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (HU) A secção dos assuntos externos foi, talvez, a mais prejudicada no que diz respeito ao orçamento geral para os próximos sete anos, o que nos leva imediatamente a pôr em questão a capacidade da União Europeia para desempenhar o papel de actor global que lhe cabe. É particularmente lamentável que ao longo do processo orçamental anual, o Conselho tenha procedido a cortes ainda mais drásticos no orçamento referente aos assuntos externos. A Comissão dos Assuntos Externos decidiu, por isso, retomar um número considerável de alíneas constantes do anteprojecto de orçamento e afectar os montantes originalmente previstos.

Estabelecemos as prioridades do Parlamento Europeu em matéria de assuntos externos na medida em que consideramos necessário canalizar um maior número de recursos para os países candidatos e potenciais candidatos, aumentar as despesas com os países situados no lado oriental da nossa Política Europeia de Vizinhança e reforçar a ajuda humanitária à Palestina.

A Comissão dos Orçamentos não concordou com todas as nossas propostas, razão pela qual, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, voltamos a submetê-las a apreciação. No interesse de uma política externa responsável e consistente, exortamo-vos a aceitar a proposta da Comissão dos Assuntos Externos.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

 
  
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  Jürgen Schröder (PPE-DE), relator de parecer sobre a Comissão para o Desenvolvimento. - (DE) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar o meu colega, o senhor deputado Elles, pelo seu raciocínio estratégico, especialmente no que diz respeito à China e à Índia. Trata-se de algo novo, que devemos levar muito a sério.

Nos, na Comissão para o Desenvolvimento, conseguimos reinscrever os montantes fixados no anteprojecto de orçamento, para tornar o orçamento transparente e produzir um relatório já condizente com o trabalho do nosso colega, o senhor deputado Mitchell, sobre os instrumentos comunitários de cooperação e desenvolvimento. No entanto, apresentei duas alterações em plenária que, no entanto, não foram aprovadas na Comissão dos Orçamentos.

Uma delas era a alteração 250, que visava o estabelecimento de um projecto-piloto destinado a pequenas e médias empresas em países em desenvolvimento, que, convém lembrá-lo, foram objecto de um relatório que aprovámos no início do ano. Se quisermos reforçar o sector dos trabalhadores independentes e o sector das pequenas empresas nos países em desenvolvimento, teremos de dar maior relevo ao papel das PME. Seria realmente exasperante não conseguirmos implantar um projecto-piloto que dá ênfase ao nosso próprio desejo de dar mais força às PME nos países em desenvolvimento.

A segunda alteração a que me refiro era a alteração 253, que versa sobre as nossas relações com outros parlamentos. A alteração refere-se ao nosso próprio orçamento e à possibilidade de estabelecermos laços com outras assembleias legislativas, tais como o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento do Afeganistão, o que nos permitiria ter uma influência real e positiva nos processos de democratização em todo o mundo, razão por que exorto a que, na Quinta-feira, aprovem também esta alteração.

 
  
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  Ona Juknevičienė (ALDE), relator de parecer da Comissão do emprego e dos Assuntos Sociais. (LT) O orçamento é essencial para a implementação de projectos que são importantes e benéficos para a Comunidade e seus cidadãos. Um desses projectos é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, no valor de 500 milhões de euros.

Sugeri que se afectassem os fundos à reserva do orçamento do próximo ano da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Votaremos sobre esta questão em Dezembro. Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, mais uma vez, de chamar a vossa atenção, e em especial a atenção da Comissão, para as normas estabelecidas para a utilização dos fundos. A questão está em saber se o dinheiro chegará efectivamente a determinada pessoa que está desempregada? O dinheiro não pode ser mal aplicado, como foi frequentemente o caso com a ajuda dos dadores a empresas em processo de reestruturação.

Prevejo um risco considerável de má utilização dos fundos da Comissão. Foi contra isso que nós, membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, votámos. Só podemos aceitar as regras se estas forem substancialmente alteradas. Por conseguinte, exorto os senhores deputados a usar de firmeza nas suas posições e a exigir que a Comissão garanta uma utilização eficaz e transparente dos fundos.

 
  
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  Jutta Haug (PSE), relatora de parecer sobre a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o início do primeiro exercício das Perspectivas Financeiras que negociámos em Abril e implementámos em Maio está prestes a chegar; estamos diante de um quadro financeiro apertado, que nos obriga a enfrentar uma série de problemas no que toca à consecução dos objectivos das nossas políticas.

A Comissão foi muito cautelosa na elaboração do anteprojecto de orçamento para 2007, e o Conselho - como sempre imune à opinião de especialistas - reduziu-o ainda mais. A Comissão do Ambiente tentou salvaguardar o que era possível, reinscrevendo os montantes do anteprojecto e introduzindo aumentos responsáveis nalgumas rubricas.

A Comissão dos Orçamentos aceitou todas as alterações propostas pela Comissão do Ambiente, e por isso agradeço muito os meus colegas membros daquela comissão. Não podemos, no entanto, considerar a situação geral satisfatória, pois o exercício de 2007 apresentar-nos-á problemas ainda pendentes relativos ao programa LIFE+ e ao programa de acção para a promoção da saúde.

As agências constituem a única área que podemos encarar com optimismo face ao futuro, uma vez que estão a ser devidamente desenvolvidas e financiadas. Não me refiro apenas às agências vinculadas à Comissão do Ambiente, mas sim a todas asa agências, com as quais, nos últimos dois anos, a cooperação tem vindo a melhorar de maneira significativa; de facto, até ao final do ano, os planos relativos aos recursos humanos e ao seu desenvolvimento estarão nas nossas mãos até ao final do ano, e tenho uma imagem positiva de todos eles.

Cabe referir, no entanto, que há dificuldades persistentes no que respeita às novas agências - o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, a Agência Europeia dos Direitos do Homem e a Agência Europeia dos Produtos Químicos – e que, contrariamente àquilo que acaba de dizer a Senhora Comissária, estas dificuldades não são apenas de natureza técnica, já que ainda não há bases jurídicas para qualquer delas. Nós, aqui no Parlamento, ainda estamos à espera do começo das negociações com o Conselho, nos termos do artigo 47º do Acordo Interinstitucional - ou seja, negociações sobre a origem do financiamento para estas três novas agências. Talvez a Presidência do Conselho queira ter a bondade de dar um impulso a este processo.

 
  
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  Neena Gill (PSE), Relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. (EN) Senhor Presidente, gostaria de referir três questões. Em primeiro lugar, quero agradecer ao relator por aumentar as dotações de pagamento para programas prioritários associados à Agenda de Lisboa, como o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e o Sétimo Programa-Quadro de actividades de investigação. Estas são iniciativas fundamentais, que não só providenciam trabalho para os cientistas de valor e altamente qualificados da Europa como também preparam a UE para enfrentar futuros desafios como líder mundial. Não devemos menosprezar o grande e positivo impacto que têm nas nossas regiões e respectivas populações.

Em segundo lugar, admiro este relatório pela preocupação que expressa relativamente ao Programa Galileu, que foi sub-financiado no projecto de orçamento geral para 2007. Este programa emblemático da UE constitui um desafio tecnológico, económico e político, pelo que precisamos efectivamente de ter certezas acerca do mesmo. Não compreendo como estamos dispostos a reduzir qualquer financiamento nesta área. Seria uma situação embaraçosa para a UE se este projecto se atrasasse ou se fosse votado ao fracasso por falta de apoio financeiro.

Em terceiro lugar, uma vez que muitas áreas, como aquelas que acabei de mencionar, precisam de um financiamento acrescido, não compreendo por que razão, quando o pedido da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia é no sentido de um orçamento mais pequeno, isto não começa com o Programa Segurança e Investigação Espacial, em que devemos reduzir pagamentos e não aumentá-los.

Voltando-me para questões mais gerais e não relacionadas com a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, devo dizer que, em relação aos Fundos Estruturais, apoio o pedido deste relatório no sentido de um aumento nos pagamentos. Esta é uma área em que o cidadão comum vê a diferença que as políticas da UE fazem na sua vida do dia a dia. A minha própria região, West Midlands, (parte ocidental da região central Inglaterra), é um exemplo disso mesmo. Os fundos da UE actuaram como um catalizador na reenergização do potencial e desenvolvimento das comunidades locais.

No que toca aos assuntos externos, a Ásia é uma das regiões mais populosas e maiores do mundo. 60% da população mundial vive neste continente. Fico pois estupefacta ao ver a Comissão reduzir o financiamento. No ano passado, as verbas para a catástrofe do tsunami foram retiradas de outros programas relacionados com a Ásia sem que tenha havido qualquer aumento, e, este ano, dado que os fundos associados ao tsunami diminuíram, a Comissão reduziu novamente o financiamento. Terá a Comissão esquecido que os programas asiáticos que foram sacrificados precisam desesperadamente do dinheiro, e que a UE se comprometeu a cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio? Gostaria que a Comissão apresentasse uma justificação para esta sua posição.

Saúdo o apelo do presente relatório à transparência na afectação de fundos destinados à informação e comunicação. Precisamos de toda a transparência, de modo a que o dinheiro dos contribuintes da UE despendido nas políticas da UE possam ser totalmente rastreados e publicados na Internet. Assim, poderemos saber exactamente para quem vai o dinheiro e os respectivos montantes. Isto aplica-se igualmente aos deputados desta Câmara e, em especial, ao domínio agricultura.

Por último, gostaria de felicitar ambos os relatores, os senhores deputados Elles e Grech, por elaborarem excelentes relatórios. Muito obrigada pelo seu grande empenho.

 
  
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  Bill Newton Dunn (ALDE), Relator de Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (EN) Senhor Presidente: um minuto, duas questões. A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores votou, muito simplesmente, a favor da manutenção das despesas com a protecção dos consumidores propostas pela Comissão, e não das grandes reduções propostas pelo Conselho. Assim sendo, votamos a favor do status quo, tal como proposto pela Comissão.

Em segundo lugar, gostaria referir o orçamento do Parlamento para comunicar com os nossos cidadãos. Todos os anos, os membros do Congresso americano podem enviar quatro jornais de quatro páginas para cada um dos seus eleitores para lhes dar conhecer os seus gloriosos feitos. Proponho uma alteração que permita que cada um de nós, neste hemiciclo, envie todos os anos e gratuitamente um jornal de quatro páginas a cada um dos seus eleitores dando-lhes conta do nosso trabalho. Espero que os colegas apoiem esta ideia, que ajudaria a compensar o défice de comunicação. Temos alguns eleitores aqui, na tribuna de visitantes, mas há milhões lá fora que desconhecem o que fazemos e a verdade é que precisamos de comunicar com esses cidadãos.

 
  
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  Anne E. Jensen (ALDE), relator de parecer da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o valor previsto nas Perspectivas Financeiras para as Redes Transeuropeias, os 30 projectos de transporte aos quais foi atribuída prioridade máxima, sofreu uma redução para um terço do valor que a Comissão inicialmente tinha considerado como necessário. Ainda não está regularizada a questão relativa à base jurídica do financiamento. Além disso, também não sabemos como é que o montante reduzido vai ser distribuído ao longo dos próximos anos. Optámos, por isso, por colocar a globalidade do montante relativo a 2007 – quase 800 milhões de euros – em reserva, até que tudo esteja esclarecido. Não podemos, obviamente, começar a gastar as verbas do orçamento do primeiro ano sem ter uma ideia clara do que irá suceder nos próximos anos. Não se constrói meia ponte. Ou bem que se constrói a ponte, ou não se constrói.

Relativamente às três agências para a segurança marítima, aérea e ferroviária, queremos ver repostos no orçamento os valores apresentados pela Comissão. Trata-se de novas agências que estão a ser criadas e que precisam de condições para trabalhar.

Por fim, mas não menos relevante, gostaria de chamar a atenção para o projecto-piloto relativo às áreas de estacionamento seguras nas auto-estradas europeias. A introdução de regras mais restritivas relativas aos períodos de descanso dos motoristas torna importante que estes disponham de condições adequadas e seguras para poderem descansar.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), Relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns ao relator: não há dúvida de que deu mostras de firmeza. Em termos gerais, os pagamentos no orçamento para o exercício de 2007 têm de atingir 1,04% do RNB da UE se quisermos fazer chegar aos nossos cidadãos programas eficazes. É igualmente fundamental que adoptemos uma abordagem qualitativa, com uma boa relação custo-eficácia, face aos recursos de que dispomos. Alguém fez o comentário de que o Conselho paga. Na realidade não é assim. Os cidadãos pagam. Nós estamos a usar o dinheiro dos contribuintes europeus; eles confiaram-nos o seu dinheiro e esperam, com razão, ver resultados positivos no quadro de uma boa relação custo-eficácia, em geral.

Como relatora da Comissão do Desenvolvimento Regional, insto fortemente à reposição das dotações previstas no Anteprojecto de orçamento e a considerar a coesão uma das políticas prioritárias da UE.

Por último, insto a Comissão a clarificar a base jurídica do Programa para a Paz e a viabilizar a atribuição de recursos ao Fundo Internacional para a Irlanda. Como deputada irlandesa, regozijo-me por ter a oportunidade de agradecer à UE o seu constante apoio ao processo de paz e ao financiamento do FII. Bem mais do que mil milhões de euros foram atribuídos à promoção do estabelecimento da paz, da compreensão e tolerância. Apoiaram comunidades e confiaram em pessoas comuns nas regiões fronteiriças da Irlanda. Cumpriram o seu papel e podem honrar-se disso.

 
  
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  Marc Tarabella (PSE), relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.(FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Elles, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, salvo algumas excepções, todas as alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural foram aceites pela Comissão dos Orçamentos.

Em primeiro lugar, regozijo-me com o facto de as alterações respeitantes ao restabelecimento do ante-projecto de orçamento terem sido adoptadas, e mais me regozijo ainda com o facto de terem sido adoptadas as alterações respeitantes ao aumento da ajuda às pessoas mais desfavorecidas: ajuda alimentar, restituições para o leite, distribuição gratuita de fruta e legumes, promoção de actividades, distribuição de leite às crianças das escolas e ajuda à apicultura. Teríamos gostado que tivessem sido tomados mais em consideração particularmente os prémios por vaca em aleitamento – vital em zonas desfavorecidas –, a ajuda às culturas energéticas e projectos-piloto relativos à eficácia energética. Iremos tomar a liberdade de apresentar de novo alterações neste sentido no plenário.

De modo geral, consideramos que a Comissão dos Orçamentos prestou às alterações que propusemos uma atenção para além das nossas expectativas, e gostaríamos de lhes agradecer, Senhor Presidente, Senhor Deputado Elles, e Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o espírito construtivo com que tomaram as suas decisões.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos (PSE), relatora de parecer da Comissão das Pescas. – (ES) Senhor Presidente, a nossa comissão formulou algumas observações em relação às reduções introduzidas pelo Conselho relativamente às propostas da Comissão Europeia.

O mais importante destes cortes são os 10 milhões de euros da reserva para acordos internacionais, que saem — desaparecem — tanto para as autorizações como para os pagamentos. A Comissão das Pescas é de opinião que isto poderia, inclusivamente, criar problemas no que diz respeito às obrigações jurídicas da União neste domínio e, por conseguinte, solicitamos que os montantes iniciais sejam restabelecidos.

As outras reduções efectuadas pelo Conselho dizem respeito às dotações para pagamentos a cargo do Fundo Europeu das Pescas: 23 milhões de euros para as regiões abrangidas pelo objectivo da convergência e 7 milhões para as que não se incluem nesta categoria. A Comissão das Pescas é do entendimento que, caso estas reduções venham a concretizar-se, se inviabiliza o pagamento do adiantamento de 7%, estipulado no regulamento que institui o FEP.

A dotação global das pescas é já suficientemente modesta, Senhoras e Senhores Deputados, pelo que estas reduções se nos afiguram inaceitáveis. Além de serem arbitrárias e injustificadas, enviam um sinal muito negativo num momento crítico para o sector, pelo que a Comissão das Pescas solicita o restabelecimento dos valores propostos pela Comissão no anteprojecto de orçamento.

 
  
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  Helga Trüpel (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu acredito em princípio que devemos pautar-nos pelo custo-eficácia, pois o que interessa é a utilização eficaz e económica dos financiamentos. Contudo - e é neste ponto que estamos a pensar em finalidades diferentes - a Europa precisa de dinheiro se quisermos motivar as pessoas e fazer avançar o projecto europeu, que é o que pretendemos, e isso só será possível se dispusermos de um financiamento adequado.

Gostaria de lembrar a todos os debates desta manhã sobre o programa Cultura e sobre a política cultural europeia, bem como os debates desta noite sobre aprendizagem ao longo da vida, sobre política da juventude para os próximos anos e sobre uma 'Europa para os Cidadãos'. Lamentou-se esta manhã - e lamentar-se-á também esta noite - que não se despenda dinheiro suficiente neste sector, área que tem realmente impacto na vida das pessoas, dos cidadãos europeus e que cria laços entre estes e a Europa.

Partilhamos todos o grande problema de fazer com que as pessoas não só aceitem, como também sintam entusiasmo pela Europa. É por isso que, em vez de fazer cortes nestes programas, temos de investir mais no futuro da Europa. É também por este motivo que a Comissão da Cultura e da Educação tem rejeitado constantemente os cortes nestes programas propostos pelo Conselho.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente Wideroos, Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria de, antes de mais nada, dirigir umas palavras de merecido agradecimento ao relator geral, o nosso colega e amigo senhor deputado Elles, bem como à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Entre estas prioridades, há duas que obviamente mereceram um esforço muito especial, quando se tratou do orçamento. A primeira prioridade era melhor controlo das fronteiras externas da UE, que actualmente se encontram sujeitas a consideráveis pressões migratórias permanentes, sobretudo toda a fronteira meridional. Quem quer que tenha necessidade de comprovativo tem apenas de ver a televisão e ler os jornais todos os dias. Neste contexto, era essencial reforçar os recursos operacionais da Agência FRONTEX, que criámos tendo em vista o controlo das fronteiras externas. Felizmente, os recursos da Agência foram, de facto, reforçados, com o apoio, em particular, do nosso relator geral e dos nossos colegas deputados espanhóis que nos ajudaram a corrigir – não sei, Senhora Presidente em exercício do Conselho, se usar a palavra “estupidez” ou “incoerência”, mas vou optar por “estupidez” – a estupidez do Conselho, que, pela sua parte, e apesar das actuais circunstâncias, tinha reduzido os recursos da Agência FRONTEX.

Tínhamos uma segunda prioridade e, a acreditar em todas as sondagens disponíveis, igualmente reconhecida por todo o Parlamento e entusiasticamente apoiada pelos Europeus, que era aumentar os recursos consagrados à luta contra o terrorismo e o crime organizado, que, como muito bem sabem, se estão a rir para as fronteiras internas da UE. Relativamente a este assunto, também, a nossa mensagem foi escutada pela Comissão dos Orçamentos que, especialmente, aumentou os recursos reservados para o Eurojust, que também tinham sido reduzidos no projecto de orçamento do Conselho. Senhora Presidente em exercício do Conselho, deixo ao livre alvedrio de Vossa Excelência a escolha do advérbio adequado para classificar esta redução.

Não vou estar com rodeios quanto ao facto de que, no que respeita ao sector da “liberdade, da segurança e da justiça”, o Conselho não está à altura nem do que está em jogo, nem das expectativas dos Europeus. O nosso Parlamento poderá orgulhar-se de usar o seu voto para corrigir as incoerências da posição do Conselho, cujos membros se comprazem em fazer todas as declarações adequadas, mas se recusam a agir em conjunto para fazerem frente aos problemas graves que têm em comum. É uma verdadeira vergonha!

 
  
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  Carlos Carnero González (PSE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (ES) Senhor Presidente, é costume dizer-se que o saber não ocupa lugar, mas, no caso vertente, penso que o debate e a reflexão sobre o futuro da Europa devem ocupar lugar no orçamento.

Quando nos reunimos em Julho com o relator geral, disse-lhe, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que, porventura, podia parecer que este era o aspecto menos importante neste debate, mas que, na realidade, não era assim.

Estamos a debater o que queremos que seja o futuro da Europa e, para passar das palavras aos actos, são necessários fundos e recursos, fundamentalmente para informar os cidadãos, reforçar as instituições responsáveis pelas relações entre a sociedade civil e as instituições europeias e promover o debate.

Vamos alcançá-lo com o orçamento que temos?

As alterações apresentadas pela Comissão dos Assuntos Constitucionais foram aceites, em certa medida, pela Comissão dos Orçamentos. Desta forma, seremos capazes de promover efectivamente essa reflexão sobre estas questões e, igualmente, assegurar que os cidadãos entendam parte, ainda que pouco, deste debate que estamos a ter aqui e saber o que é o orçamento da União.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Relatora de Parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas, os senhores deputados Elles e Grech, que fizeram um trabalho considerável com o orçamento da UE para o exercício de 2007.

De forma geral, muito embora apoie a abordagem dos nossos relatores, temos de garantir, em última análise, financiamento suficiente para a Política Externa e de Segurança Comum, e há que encontrar uma solução para o financiamento das agências. Contudo, as negociações em curso só podem basear-se num entendimento mútuo de que todas as partes cumprem os compromissos assumidos anteriormente. Dirijo-me especialmente ao Conselho, que propôs, uma e outra vez, reduções orçamentais acentuadas em áreas de grande importância para o Parlamento Europeu.

Em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de levantar algumas questões que infelizmente têm de ser levantadas todos os anos. O princípio da integração do género está consagrado no Tratado de Amesterdão, o que requer que a perspectiva da igualdade de géneros não só se aplique às medidas concebidas especificamente para promover a igualdade de oportunidades, mas também deva ser incorporada em todas as políticas e a todos os níveis do processo orçamental através da orçamentação das questões de género. Desde 2003, quando esta Assembleia adoptou uma resolução sobre a orçamentação em função do género – isto é, elaborar os orçamentos públicos com base na perspectiva do género – o facto de que os orçamentos públicos, incluindo o orçamento da UE, não serem neutros do ponto de vista do género e terem um impacto diferente nas mulheres e nos homens foi tomado em conta.

A abordagem da orçamentação em função do género deverá ser utilizada para avaliar e reestruturar todos os programas orçamentais, acções e políticas pertinentes, bem como para determinar até que ponto os recursos são atribuídos à igualdade entre géneros ou de forma desigual e, em última instância, para realizar a neutralidade em questões de género, segundo a qual deve ser prestada igual atenção independentemente do género.

Quando Ministra Finlandesa dos Assuntos Sociais e da Saúde, Tuula Haatainen, se dirigiu à nossa comissão no início de Outubro, chamou a atenção para a integração das políticas de igualdade no planeamento orçamental e evocou o exemplo finlandês, país em que se procura garantir que todos as rubricas, não só no orçamento nacional mas também no da UE, tenham em conta as políticas de igualdade do género. Espero sinceramente que a Presidência finlandesa tenha sucesso nesta matéria.

 
  
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  Alexandra Dobolyi (PSE), relatora do parecer da Comissão das Petições. – (HU) Em nome da Comissão das Petições, gostava de referir-me ao orçamento relativo ao Provedor de Justiça Europeu. Falamos muitas vezes em aproximar a Europa dos seus cidadãos, em ajudá-los a compreender melhor o que é, de facto, a União Europeia.

O gabinete do Provedor de Justiça Europeu é uma pequena instituição que desenvolve um volume de trabalho considerável nesta área. É, pois, da maior relevância que o Provedor de Justiça disponha de recursos orçamentais suficientes para poder desempenhar com êxito e eficácia as suas funções. Durante o processo de quitação, em Abril deste ano, referimo-nos em termos muito positivos ao Provedor de Justiça Europeu. Gostaria de lembrar que este gabinete foi destacado como um modelo (para outras instituições com competências claramente definidas) e um exemplo de boa gestão financeira.

O Provedor de Justiça Europeu está a poupar nos custos de tradução e não deseja acrescentar novas necessidades. Por este motivo e ainda porque é preciso ter em conta o próximo alargamento, em nome da minha comissão, peço o vosso apoio para um aumento moderado do orçamento solicitado pelo Provedor de Justiça Europeu, sem no entanto deixar de dar ênfase à necessidade de disciplina orçamental e de um nível elevado de serviço público.

 
  
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  Ville Itälä, em nome do Grupo PPE-DE.(FI) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Grech, o relator do orçamento do Parlamento. Foi um prazer trabalhar com ele e alcançar compromissos comuns na minha qualidade de relator-sombra. Felicito-o pelo excelente resultado final que alcançámos. Devemos recordar, principalmente, os princípios sobre os quais assenta o orçamento. Em primeiro lugar, temos de ser meticulosos em relação a como pretendemos gastar o dinheiro dos contribuintes. Outro princípio é que gastemos o dinheiro no que é necessário. Não deveríamos fazer todo o tipo de coisas bonitas e interessantes, mas sim o que é verdadeiramente necessário.

O princípio do limite de 20% está irremediavelmente desactualizado. Por vezes leva à insensatez, como a proposta de televisão por Internet. A ideia aqui é que o Parlamento tenha o seu próprio canal televisivo. O dinheiro para esse objectivo não pode, efectivamente, ser justificado perante os contribuintes. Posso referir, a título de exemplo, o discurso proferido em Bruxelas pelo segundo Ministro das Finanças da Finlândia no início do semestre da Presidência finlandesa. O discurso foi transmitido via Internet TV em toda a Europa, mas em toda a Europa só havia 14 espectadores interessados, metade dos quais eram os conselheiros do próprio Ministro. Se fizermos um investimento de dezenas de milhões apenas para meia dúzia de pessoas, o dinheiro será, obviamente, mal aplicado. Seria mais eficaz usar o dinheiro, por exemplo, para trazer até nós jornalistas de pequenos jornais locais e regionais, para depois estes escreverem artigos sobre o Parlamento e o que aqui acontece. As pessoas lêem este tipo de jornais atentamente, mas não assistem a essas transmissões televisivas via Internet.

Todas as rubricas orçamentais devem ser avaliadas e seguidas de perto, e isto aplica-se em particular à política dos edifícios. Congratulo-me por termos encontrado uma visão comum, porque o edifício em Estrasburgo foi um escândalo, e não precisamos de mais publicidade deste género. Precisamos, por conseguinte, de ser bastante mais cuidadosos quanto à forma como gastamos o dinheiro.

 
  
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  Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra Wideroos e Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar permitam-me agradecer aos nossos dois relatores, os deputados James Elles e Louis Grech que, pelo seu trabalho e pela sua tenacidade, souberam orientar os nossos trabalhos para esta primeira leitura do orçamento.

Este orçamento, o primeiro da programação para 2007-2013, é extremamente modesto, representando apenas 1,04% do PIB. Não só muito modesto como provavelmente insuficiente face aos desafios que a União Europeia enfrenta: crise energética, crise de confiança, conflitos mundiais, aumento da pobreza e da precariedade, tudo isto numa altura em que os europeus se mostram cada vez mais expectantes relativamente à União Europeia. Este quadro limitativo obriga-nos a uma grande modéstia. A qualidade e não apenas a quantidade caracteriza pois a abordagem a este orçamento para o exercício de 2007.

Este orçamento também nos obrigou a adoptar uma estratégia híbrida. Em verdade, não só as nossas bases jurídicas para as novas políticas não estão ainda prontas, como também não estamos preparados para defender e implementar o conjunto de políticas que os nossos cidadãos desejam. Nós queremos ser ambiciosos, como os cidadãos esperam que sejamos, mas temos também de ser realistas, na medida em que não sabemos efectivamente se teremos capacidade para implementar estas políticas. No que diz respeito ao Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu, o mínimo consistia em restaurar o APO relativamente a todas as políticas a que estamos associados e, em especial, em relação aos objectivos de Lisboa e às políticas de Gotemburgo, sem esquecer nem o emprego, nem a solidariedade social, nem o ambiente, nem o desenvolvimento rural.

2007 deveria ser um ano de renovação na política da comunicação, dado que até agora os cidadãos têm sido muito esquecidos. No que diz respeito à política externa, apelo também à adopção de uma gestão equilibrada, com destaque para as fronteiras da União, pois não podemos contentar-nos com uma abordagem unilateral, concentrada na lei e na ordem. Permitam-me que insista em duas questões importantes: em primeiro lugar, no papel que deve ter o co-financiamento, a título do orçamento da UE, que envolve o Banco Europeu do Investimento, e isto com vista ao relançamento da Estratégia de Lisboa e da de Gotemburgo e, em segundo lugar, no papel dos projectos-piloto e das acções preparatórias que sempre favoreceram a eclosão de novas ideias, e que deverão ser implementados.

Na realidade, a minha grande preocupação diz respeito à execução do orçamento. O nosso relator optou por uma orientação qualitativa das despesas, o que corresponde a defender o tradicional financiamento das nossas prioridades, mas que constitui também um apelo lançado à Comissão para que esta respeite na íntegra as escolhas políticas feitas pelo Parlamento. Aliás, se o Parlamento pode fazer críticas à forma como são geridas as políticas pelas outras instituições, é porque o Tratado, os acordos institucionais e a prática actual o autorizam a fazer. O Parlamento é um dos ramos da autoridade orçamental e nós não queremos ser destituídos do nosso poder ao abandonar qualquer autoridade que diga respeito à forma como os nossos votos se traduzem na prática. Mas será justo que, em nome desse poder, dificultemos a estas instituições o exercício das suas prerrogativas? Não. Seria perigoso, até contraproducente, tentar intervir demasiado na prática administrativa. E digo também o seguinte ao Conselho: a Comissão não poderá fazer melhor se nós, em paralelo, concordarmos em congelar o recrutamento por parte desta Instituição. No entanto, temos pouca margem de manobra se – como temos razão para recear, dado a última distribuição proposta - todas as nossas prioridades forem rectificadas em função das deficiências de execução da Comissão Europeia.

Por último, e em conclusão, gostaria de dizer, Senhor Presidente, que o Conselho deve lembrar-se que não pode impor os seus pontos de vista, porque nós devemos, em conjunto, dar resposta às prioridades de um projecto político europeu e que, se reduzirmos excessivamente o orçamento, deixaremos de ter capacidade para desenvolver qualquer destas políticas que os cidadãos tanto esperam.

 
  
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  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. (DA) Senhor Presidente, o orçamento que apresentamos hoje é um orçamento responsável e sensato. Não aceitámos os cortes indiscriminados efectuados pelo Conselho nas despesas administrativas, mas, por outro lado, inscrevemos 50 milhões de euros do orçamento administrativo da Comissão em reserva, com um pedido para que nos seja dada uma explicação mais clara das tendências que se verificam em determinadas áreas de despesas. Ao definirmos os orçamentos não podemos, simplesmente, fechar os olhos aos factos, sendo necessário ir ao pormenor para assegurar que sejam disponibilizados os recursos necessários.

Nesse contexto, gostaria de agradecer ao nosso relator, o senhor deputado Ellis, pela abordagem que adoptou no trabalho que desenvolveu este ano relativo ao orçamento. Estou a referir-me ao raciocínio de uma boa relação custo-benefício, seguindo a crítica apresentada pelo Tribunal de Contas, e aos estudos sobre o custo-benefício e outros relatórios. Gostaria de salientar, em especial, os estudos sobre o custo-benefício como uma inovação construtiva que nos permite uma visão muito melhor, por exemplo, em relação às tendências da política de informação e de comunicação da Comissão e ao desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum.

Gostaria, concretamente em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, de salientar a necessidade de existirem recursos adequados para a política de direito e de asilo e para a política externa. Existe um contraste muito grande entre as palavras simpáticas proferidas nos discursos formais pelos Chefes de Governo da UE e os recursos que os respectivos Ministros das Finanças estão dispostos a disponibilizar. Ao mesmo tempo que os Chefes de Governo salientam que a UE deve apresentar uma frente unida em matéria de política de refugiados e reforçar a Agência Europeia das Fronteiras, FRONTEX, os Ministros das Finanças fazem questão de aplicar cortes nas dotações destinadas à Agência. Isto é, claramente, inconsistente. Para além disso, congratulo-me com o facto de termos tido de chegar a acordo para resolver estas questões.

No âmbito das Perspectivas Financeiras, é óbvio que a política externa da UE não foi tratada convenientemente. O facto de o orçamento que estamos a apresentar hoje ser claramente um orçamento responsável é demonstrado pelo facto de o Parlamento não ter tentado pôr em causa o Acordo Interinstitucional. Estabelecemos um orçamento dentro do quadro deste Acordo. Todavia, a política externa é uma área que exigirá uma atenção muito particular nos próximos anos. Penso que, especialmente no que diz respeito aos nossos vizinhos próximos, da Europa Central e Oriental, a UE tem a obrigação de promover um desenvolvimento económico mais forte e encorajar a visão do desenvolvimento democrático como uma esperança e como algo positivo. O dinheiro também deve ser correctamente aplicado, pelo que agradecemos que a Comissão assegure que os novos programas tomem em consideração as críticas do Tribunal de Contas relativas à ajuda concedida à Rússia.

Quanto ao orçamento relativo às outras Instituições e ao Parlamento, o meu grupo adoptou a abordagem do nosso relator, senhor deputado Grech, a quem também gostaria de agradecer o trabalho construtivo e substancial que realizou. Significa que o orçamento está um pouco aquém do nível inicialmente anunciado pelas Instituições, mas, depois de uma análise circunstanciada de cada Instituição individual, foi tomada uma posição relativamente às necessidades reais, o que permitiu a criação de uma margem adequada. Realizaram-se debates sobre a necessidade efectiva do Parlamento de 20% das despesas administrativas totais, e acabámos com um número que se situa ligeiramente abaixo do previsto. O meu grupo apoia a política desenvolvida ao longo dos últimos anos no sentido que o Parlamento adquira os edifícios que utiliza, mas temos de assegurar uma perspectiva global mais clara acerca dos recursos necessários, em termos de edifícios, para os próximos anos.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os debates sobre orçamento deste Parlamento não têm fama de ser muito sedutores, mas são muito importantes, pois, com o orçamento para 2007, assim como para todos os outros orçamentos, estamos a definir as prioridades do nosso trabalho para o próximo ano.

Como saberão, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não votou favoravelmente as Perspectivas Financeiras 2007-2013, por entender que este plano não resolve problemas suficientes. A nossa posição com relação ao orçamento para 2007 é idêntica. Perguntamo-nos se com este orçamento poderemos fazer aquilo que devemos fazer.

Por exemplo, não concordamos com a política agrícola, nem com os subsídios excessivos pagos pelas exportações agrícolas. Os nossos frangos congelados são vendidos nos mercados africanos por metade do preço dos frangos produzidos em África. Depois queixamo-nos do número excessivo de refugiados que nos chegam de África. Somos nós, com a nossa política agrícola, que estamos a ajudar a criar este problema.

Há também o caso da política das pescas. As nossas quotas de pesca continuam muito elevadas e estamos a pôr em perigo os nossos recursos haliêuticos. Esta é mais uma política que a União Europeia deve alterar.

Isso para não falar da nossa política do tabaco, pois ao mesmo tempo em que proibimos a publicidade ao tabaco, continuamos a subsidiar as plantações de tabaco. Para mim, trata-se de uma inconsistência e não de uma política inteligente para a Europa.

Agora que muitos países da Europa andam deprimidos com a globalização - lembram-se do referendo em França? - a nossa política de globalização deveria ser mais justa, deveríamos defender mais vigorosamente o comércio justo e levar mais a sério o nosso compromisso para com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com relação aos quais, em comparação com o resto do mundo, estamos a ficar para trás no que respeita ao financiamento da luta contra pobreza.

A Europa precisa, no entanto, de trabalhar mais por uma política energética voltada para o futuro; precisamos de investir mais em investigação no campo das energias renováveis. Isso tornar-nos-ia menos dependentes de Vladimir Putin e faria com que as nossas críticas ao seu regime autocrático pudessem ser mais frontais.

Que temos nós de fazer, ao invés? Temos de investir mais em educação, investigação, cultura, comunicação social e na indústria da cultura, que é um importante pilar da Estratégia de Lisboa, e que tornaria esta estratégia mais precisa e mais voltada para o futuro. Na Europa o que precisamos é de mais coerência nas nossas políticas; esta é a única maneira de desenvolver uma política externa comum que seja responsável e pró-activa, que dissemine civilização, que reforce a sociedade civil através de uma política de vizinhança, mas que também intervenha quando é absolutamente necessário. Se é isso o que queremos, então não estamos a gastar dinheiro suficiente. Por mais que eu gostasse que nos pautássemos pelo custo-benefício, teremos também necessidade de trabalhar providenciando bom dinheiro para a Europa. Se cada um dos Estados-Membros está a investir apenas um por cento do seu produto interno bruto na Europa, então não estamos a disponibilizar dinheiro suficiente para políticas europeias que são importantes e acertadas.

 
  
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  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, ia dizer Senhora Ministra, mas não o farei. O texto contém uma espécie de versão virtual do orçamento da União Europeia. No texto do Conselho, o nível das dotações para pagamentos era de 1% do RNB combinado dos Estados-Membros. O Parlamento, em primeira leitura, aumenta este valor para 1,04%, através do aumento das dotações no projecto de orçamento, que poderia denominar-se virtual porque o Parlamento não tem por hábito defender os aumentos que propõe até ao fim.

O Conselho costuma ser o vencedor das negociações. A credibilidade do Parlamento será posta em causa se tal vier a acontecer de novo. O nosso grupo exige que o Parlamento mantenha as suas prioridades.

O relator, senhor deputado Elles, foi inovador ao procurar dotações em relação às quais a Comissão não aplicou os requisitos orçamentais nos anos anteriores. Apoiamos esta postura, que coloca fundos em reservas que só disponibiliza depois de proferidas as declarações apropriadas.

O nosso grupo apoia o direito dos novos Estados-Membros a procurar lugares de pessoal na Comissão para os seus cidadãos. Consequentemente, não podemos dar o nosso apoio às reduções introduzidas relativamente ao pessoal da Comissão, como o Conselho propõe.

As autoridades públicas, incluindo a União Europeia, podem actuar como catalizadores em vários processos económicos. Por outro lado, os mesmos montantes podem ser afectados a projectos administrativos liderados por eurocratas, o que debilita a confiança dos cidadãos na União. Um exemplo disso foi o programa PRINCE. Outro exemplo será o projecto 3DGENOME, plano D. Existe o risco de que o canal de televisão via Internet do Parlamento venha ser outro. O nosso grupo não dá o seu apoio à utilização das dotações da Comissão e do Parlamento para fazer euro-propaganda, e não queremos a militarização da utilização do dinheiro da União para a política externa e de segurança comum.

 
  
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  Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria de começar por felicitar ambos os relatores e por lhes agradecer o trabalho desenvolvido. Este ano, enfrentamos uma situação um tanto curiosa. O magro orçamento da Comissão sofreu um ligeiro corte por parte do Conselho, enquanto a Comissão dos Orçamentos do Parlamento propõe um aumento das dotações para despesas e das dotações financeiras que é superior aos limites propostos pela Comissão. Esta posição merece obviamente ser apoiada, uma vez que a União não poderá responder aos desafios que enfrenta sem um orçamento mais elevado. Refiro-me ao próximo alargamento e ao aumento da competitividade a nível mundial.

Resta-nos esperar que um compromisso adequado venha a ser conseguido em Novembro e que o orçamento europeu acabe por ficar mais próximo da proposta do Parlamento do que da do Conselho. Tendo em conta que o Conselho deseja diminuir as despesas, como é habitual, foi absolutamente correcto da parte do senhor deputado Elles sugerir uma abordagem assente na relação custo-benefício. Este método implica que se trabalhe de forma mais eficaz para a consecução dos nossos objectivos. Tendo em conta que o orçamento para 2007 é o primeiro orçamento do novo quadro financeiro, é de esperar que constitua um bom presságio para os anos subsequentes.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar o meu apelo a todos os que se preocupam com os direitos humanos para que apoiem as alterações apresentadas pelo Grupo UEN, nas quais solicitamos que se ponha fim ao apoio financeiro prestado pela União aos programas que promovem o aborto obrigatório em países terceiros. Permitam-me que saliente que o que aqui está em causa é o aborto obrigatório, não o aborto em si mesmo.

A rejeição destas alterações equivalerá a um apoio a práticas que violam os direitos humanos fundamentais. Revelará a hipocrisia de todos os que constantemente advogam os direitos humanos e, simultaneamente, os espezinham.

 
  
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  Dariusz Maciej Grabowski, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, devo começar por agradecer aos relatores. No entanto, o orçamento para 2007 é mau. A maioria dos deputados está ciente disso, mas apenas uma pequena minoria se atreve a dizê-lo tão abertamente. É um mau orçamento, porque não resolve, ou sequer contempla, qualquer dos principais problemas da União Europeia. Entre estes incluem-se uma economia estagnada e as crescentes diferenças de nível de desenvolvimento entre os países da antiga e da nova União. O orçamento para 2007 é mau também porque não responde aos novos desafios que as sociedades e as economias dos Estados-Membros enfrentam. Verifica-se uma destabilização do mercado de matérias-primas e, em particular, um acentuado aumento do preço das fontes de energia. Há ainda a registar a importante questão da migração económica dos novos Estados-Membros para países da antiga União e o consequente e rápido acréscimo de custos sociais e económicos para os países pobres.

Se as alterações apresentadas pelo Grupo IND/DEM tivessem sido aprovadas, o orçamento para 2007 poderia ter servido para introduzir uma nova abordagem ao financiamento do sector agrícola. Tendo em conta a grande resistência a essas alterações, manifestada em reuniões da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e na Comissão dos Orçamentos, é de esperar que sejam rejeitadas pelo Parlamento. Isso será testemunho do poder do sector agro-industrial e dos latifundiários. Revelará também onde reside a verdadeira subserviência do Parlamento, vista a prontidão com que esta Assembleia acorre a defender os interesses de uma rica minoria contra a grande maioria dos agricultores, que é pobre. Cabe salientar que os recursos poupados poderiam ser empregues para apoiar o empreendedorismo, a investigação, o desenvolvimento e o investimento em infra-estruturas. O orçamento para 2007 encerra um aumento das despesas com a administração e prevê a criação de novos escritórios e agências. Opomo-nos veementemente a essa política.

Para concluir, o Grupo IND/DEM votará contra o orçamento para 2007, e confiamos que outros deputados desta Assembleia façam o mesmo.

 
  
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  Sergej Kozlík (NI).(SK) Do lado das obrigações, o projecto de orçamento da União Europeia apresentado pelo Conselho Europeu é completamente compatível com os parâmetros de proporção das Perspectivas Financeiras para 2007-2013. As dotações para a competitividade e coesão aumentaram significativamente no domínio do crescimento e do emprego, assim como nos da liberdade, da segurança, da justiça, da sociedade civil e do estatuto da União Europeia enquanto parceiro global.

A percentagem de pagamentos directos na agricultura foi reduzida, em consonância com as Perspectivas Financeiras; pelo contrário, a percentagem das despesas relacionadas com o desenvolvimento rural aumentou.

Infelizmente, a tendência positiva em matéria de pagamentos, em grande medida, desacelerou, em consequência do esforço do Conselho em reduzir significativamente o montante global de fundos. As reservas do Conselho no que respeita à capacidade dos beneficiários de tirarem partido das despesas orçamentais tiveram algumas consequências negativas. Como o Conselho tem nas mãos a chave para uma boa utilização dos fundos, considero a sua atitude como sinal das reservas que o Conselho tem em relação a si próprio. Mas, a convicção do Parlamento de que os fundos disponíveis serão utilizados de forma correcta e eficaz excede as expectativas do Conselho. Por isso, votarei a favor das alterações que representam uma maior aproximação dos parâmetros de pagamentos às Perspectivas Financeiras a longo prazo.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, nesta fase crucial do trabalho de elaboração do orçamento para 2007 , parece-me que o Parlamento Europeu está mais preocupado do que o Conselho em ter em conta as prioridades, valores e princípios da cooperação interinstitucional, acordados para o período das Perspectivas Financeiras plurianuais de 2007-2013. Na qualidade de representantes eleitos dos povos, compreendemos bem as preocupações sentidas nos Estados-Membros. Existe a preocupação de que a nova geração de programas plurianuais possa sofrer atrasos. Esse será um dos principais critérios de avaliação do orçamento para o exercício de 2007. Partilhamos igualmente do desejo comum de que exista um novo regulamento financeiro, daí a nossa pressão sobre a Presidência finlandesa para que assegure que possamos trabalhar com base num novo regulamento financeiro em 2007.

O refrão reiteradamente repetido de que, este ano, estamos a lutar por uma racionalização do orçamento não passará de um enunciado de palavras vãs. O senhor deputado Elles, o nosso relator, propôs uma posição muito consistente e obteve para a mesma apoio do Parlamento. Esta passa por conceder um forte apoio financeiro às rubricas prioritárias, inscrevendo simultaneamente uma reserva de 30% para as rubricas orçamentais que apresentam a probabilidade de não vir a ser executadas na íntegra. Deveríamos alinhar todos pela mesma cartilha nesta matéria. No entanto, haverá certamente diferenças de opinião a respeito dos cargos e salários da administração. Consideramos que as novas funções da União Europeia exigem motivação, pessoal administrativo estável e recrutamento nos novos Estados-Membros. Haverá certamente discordância entre nós a este respeito aquando do procedimento de conciliação, em Novembro.

Pessoalmente, não estou totalmente satisfeito com a repartição geográfica , pois o nosso principal compromisso é para com o continente europeu. Quanto maior for a União Europeia, maiores serão as suas responsabilidades pela Europa. Isso deverá estar reflectido na repartição geográfica dos fundos. Seja como for, as margens são reduzidas e o Instrumento de Flexibilidade continua por utilizar. Deveria igualmente ser possível chegar a um compromisso este ano, e o nosso argumento deveria assentar na força dos resultados da votação de Quinta-feira no Parlamento Europeu.

 
  
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  Giovanni Pittella (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou grato aos relatores, os senhores deputados Elles e Grech, e saúdo a Senhora Comissária e todos os colegas. Gostaria de tecer dois comentários muito breves.

O primeiro prende-se com as afirmações da senhora deputada Guy-Quint. Aqueles que exigem provas da inadequação das Perspectivas Financeiras 2007-2013 obtiveram-nas agora. O primeiro orçamento do novo quadro financeiro mostra claramente ser demasiado apertado. O relator deu alguns saltos mortais, alguns deles correctamente corrigidos pelos grupos políticos, mas nada se conseguiu fazer para ultrapassar as extremas limitações do quadro financeiro plurianual.

Depois desta primeira prova, deveria ser óbvio, mesmo para os que defendem que 1% do rendimento nacional bruto é suficiente para alimentar o orçamento comunitário, que o que é, ao invés, necessário é uma mudança, uma revisão intercalar. Convido, por isso, o Parlamento a começar a preparar-se desde já para esse desafio.

O meu segundo comentário será breve. O senhor deputado Elles fez bem em propor uma operação de controlo das despesas, que acolhemos e apoiamos. É correcto que se seja tão transparente quanto possível, mas é também correcto que não se prejudiquem as políticas fundamentais da União Europeia.

 
  
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  Kyösti Virrankoski (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar desejo agradecer ao relator geral para o orçamento, senhor deputado Elles, o seu excelente trabalho preparatório. Demonstrou um profundo conhecimento do trabalho da União Europeia e da administração dos seus fundos. A sua abordagem foi bem defendida e corajosa. Concomitantemente, desejo agradecer ao senhor deputado Grech o excelente trabalho responsável que fez, e ao senhor deputado Lewandowski, a sua hábil liderança na Comissão dos Orçamentos.

O orçamento para 2007 é o primeiro orçamento elaborado no quadro das novas perspectivas financeiras. Contempla, além do mais, pela primeira vez financiamento para novos programas e, pela última, financiamento para antigos compromissos. O projecto de orçamento é moderado. Não vai além do quadro das perspectivas financeiras, e nem sequer propõe o recurso ao instrumento de flexibilidade. Todavia, define prioridades claras. Em meu entender, é positivo que os fundos afectados à formação, à investigação e ao desenvolvimento tenham sido aumentados. Temos de construir mais do que uma pilha de papel à volta da Estratégia de Lisboa. Por essa razão, temos ainda de favorecer mais o florescimento das empresas, o que redundará em competitividade ao abrigo do Programa PCI e num impulso à inovação. Tudo isto figurava entre os objectivos do meu grupo.

A Dimensão Nórdica e a cooperação na região do Mediterrâneo há muito que estão sobre a mesa, e o seu desenvolvimento foi considerado importante. O meu grupo apresentou duas alterações, as alterações 492 e 493, que incluem um aditamento à exposição de motivos para as rubricas orçamentais sobre as redes rodoviárias e do gás pan-europeias, em que se afirma que os fundos poderiam também ser utilizados para financiar projectos que implementem as citadas estratégias. Espero que estas alterações mereçam o apoio da Câmara.

 
  
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  Gérard Onesta (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, concentrar-me-ei no orçamento do Parlamento Europeu. Quem diz orçamento do Parlamento Europeu, diz relatório Louis Grech, e faço questão de agradecer calorosamente ao senhor deputado Louis Grech a qualidade do seu trabalho e, sobretudo, o clima de diálogo que soube criar. Durante o período de um ano – e um ano é muito tempo –, ele terá de gerir o desbloqueio de fundos, bem como reservas. Não façam confusão : teremos um interlocutor aberto, coerente e leal.

Pela segunda vez na sua história, o Parlamento não vai chegar à barra mítica dos 20%. É útil pensar em termos de um orçamento funcional, mas é preciso estar atento e ser-se muito observador, se quisermos, como propõe o relatório Grech, e à medida que a necessidade surge, mobilizar mais dinheiro para a aquisição de edifícios, uma vez que os processos de aquisição são extremamente morosos: é preciso que a Mesa se pronuncie, que a Comissão dos Orçamentos dê o seu parecer e que o Conselho nos permita avançar. Se, por exemplo, eu pretendesse adquirir um edifício em Paris ou Londres nos próximos dias, não estou certo de podermos, em poucas semanas, libertar os fundos que no entanto prevíramos no ano anterior. Por conseguinte, é muito bom ficar aquém do limite máximo dos 20%, mas convém estar muito atento para o caso de se apresentar uma oportunidade.

O segundo elemento extremamente importante do relatório Grech, prende-se com o facto de colocar o cidadão no centro dos nossos objectivos. No próximo ano, e pela primeira vez, iremos dar início a um novo processo através da realização do projecto de Web-TV parlamentar, do início dos trabalhos no nosso centro de visitantes, da reunião da primeira «Agora» de cidadãos, que vai associar os cidadãos ao nosso trabalho legislativo. Creio que despendemos muitos esforços nesse sentido e não gostaria de terminar sem sublinhar – pois soubemos ontem à noite da sua partida –, que Julian Priestley, nosso Secretário Geral trabalhou muito, durante os dez anos em que esteve à cabeça da administração, em prol da modernização, do rigor e da transparência do nosso processo orçamental.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, o projecto de orçamento serve de maneira absoluta a política antipopular e reaccionária da União Europeia.

Inscreve-se no âmbito do novo quadro financeiro para 2007-2013, talhado à medida para reforçar o capital europeu. O orçamento de 2007 promove a estratégia antilaboral de Lisboa e do mercado único e reduz simultaneamente as verbas destinadas a muitas regiões, tais como a Grécia, reforçando as desigualdades e assimetrias com a perspectiva de nem sequer virem a ser incluídas no pobre Fundo de Coesão. Reduz drasticamente as despesas do sector agrícola, completando a aplicação da PAC revista anti-agrícola, aniquilando mais um número de pequenas e médias explorações agrícolas e acabando ao mesmo tempo com centenas de postos de trabalho.

Eis o espírito moderno da União Europeia: intensificação do trabalho, desemprego em massa, salários e pensões de miséria e, obviamente, cortes drásticos e continuação das privatizações tanto na saúde pública como nos sistemas de segurança social. No entanto, aumentam-se os recursos para a competitividade, a política de inovação industrial e o empreendedorismo, bem como o financiamento de medidas para a empregabilidade, o trabalho temporário e a cooperação entre classes. Chamam a isto diálogo social. Trata-se de um orçamento de classe, que é injusto e deve ser condenado pelas camadas populares, porque traz desigualdade, injustiça, pobreza e mais exploração para os trabalhadores e maiores lucros para o capital. Por isso, deve ser rejeitado.

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o orçamento para 2007 não só é o primeiro das novas Perspectivas Financeiras 2007-2013, como é também o primeiro que diz respeito a 27 Estados-Membros, incluindo a Bulgária e a Roménia. Estas duas razões justificariam já, por si sós, que fosse tão elevado quanto possível em matéria de despesa. O quadro financeiro para 2007-2013 indica que os pagamentos poderão atingir, no máximo, 1,06% do RNB da União. Infelizmente, na sua panorâmica relativa aos pagamentos, a Comissão Europeia propõe pagamentos num total que mal ultrapassa os 116 mil milhões de euros, o que corresponde a apenas 0,99% do RNB da União. Pela sua parte, o Conselho da União Europeia propôs uma nova redução de 1,75 mil milhões.

Neste contexto, deveríamos congratular-nos com a posição da Comissão dos Orçamentos do Parlamento. Esta propõe a fasquia de 121,9 mil milhões de euros para pagamentos, o que corresponde a 1,04% do RNB e a um aumento de cerca 5,1 mil milhões de euros relativamente ao que a Comissão propõe.

Por conseguinte, espero sinceramente que a Assembleia endosse as propostas da Comissão dos Orçamentos e que estas venham a ser defendidas com êxito no decurso das nossas negociações com a Comissão Europeia e o Conselho.

 
  
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   Michael Henry Nattrass (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, no seu relatório, o senhor deputado Elles afirma que é essencial que os políticos se concentrem nos verdadeiros desafios que a UE terá de enfrentar nos próximos anos. Quando David Cameron fez campanha para a liderança do partido do senhor deputado Elles, no ano passado, disse ao Daily Telegraph, “temos de pôr em questão a cultura da UE, levando-a a concentrar-se na sua verdadeira missão, a saber, fazer com que o mercado único funcione como deve ser e defender o comércio livre. Contudo, as prioridades políticas do senhor deputado Elles incluem a Política Externa de Segurança Comum, a Política Europeia de Vizinhança, as ameaças terroristas, os controlos transfronteiriços sobre a imigração, ambiente e comunicação.

Esta é a agenda escondida dos conservadores e é muito diferente da que David Cameron apresentou quando precisava dos votos dos membros do partido mais eurocépticos. Mas, claro, este é o mesmo David Cameron que estava a fingir que abandonaria o PPE-DE. Um ano depois, o Senhor Deputado Elles é livre de levar a cabo a promoção da agenda do PPE-DE. O seu verdadeiro líder, o senhor deputado Poettering, está seguramente satisfeito.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). - (DE) Senhor Presidente, queria agradecer à Presidência finlandesa por ter tido a coragem de finalmente fazer algo, ainda que de maneira modesta, em relação à questão sagrada das nomeações na UE.

Considero extremamente lamentável que a tentativa de acabar com pelo menos 200 lugares antes de prosseguir no mesmo rumo fosse rejeitada como o foi no número 29 do relatório Elles. É uma maneira de agir totalmente errada e, para mostrar que assim é, citarei a Deputada Guy-Quint, responsável por esta alteração, que disse o seguinte: “Ainda não ouvi nenhuma justificação racional para estes cortes. Não passam de acertos de contas individuais, vaidades ofendidas, intrigas e agressões”. Foram estas as suas palavras na comissão mas é claro que se trata precisamente do contrário. A UE fez o que era sensato ao acabar já com um número razoável de empregos, e daríamos o exemplo se desta vez fossemos nós próprios a tomarmos a iniciativa de fazer alguns cortes.

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, meus caros colegas, este orçamento para 2007 vem dar uma perfeita continuidade ao de 2005 e o relator merece os nossos agradecimentos por ter conseguido algo sem precedentes. O que temos que fazer ao gerir o orçamento é combater melhor o desperdício de verbas da UE que é provocado pelos efeitos das deslocações e da falta de eficiência.

A supressão de lugares na Comissão continua a ser algo de extremamente controverso. A isso nós dizemos não, embora com reservas, e a forma de pormos à prova esta temática é perguntarmos que ganhos em termos de eficiência está o Conselho disposto a admitir que a Comissão obteve, por exemplo, com os seus escritórios no Luxemburgo. Até que ponto estará a Comissão equipada para desempenhar as suas futuras funções, que terão menos a ver com a elaboração de leis e mais a ver com o acompanhamento da maneira como é posto em prática a legislação comunitária? São apenas dois os lugares para a verificação do cumprimento da legislação ambiental da União Europeia, que no entanto representa 40% do total da nossa actividade legislativa.

Outro ponto a considerar no orçamento do Parlamento Europeu é o dos meios de que dispomos para lidar com a crescente perda de credibilidade da Europa. Em 2007 iremos contratar nove tradutores e intérpretes de língua irlandesa, ainda que oito dos treze Deputados da Irlanda no PE não falem este idioma. Sessenta Deputados andam neste momento a viajar no âmbito da recém-criada Assembleia Parlamentar EUROLAT sem cumprir as práticas comuns em assembleias parlamentares, como por exemplo os acordos intergovernamentais. Este Parlamento irá proceder a obras nos seus três locais de trabalho em 2007 e custa-me explicar isto aos nossos grupos de visitantes e aos eleitores dos nossos países.

Todas estas questões são pertinentes e podemos usá-las para demonstrar que estamos a levar a sério as críticas do Tribunal de Contas e que também estamos empenhados em melhorar a gestão do orçamento da UE.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o exercício de 2007 será o primeiro das Perspectivas Financeiras para um novo período de sete anos. É por isso particularmente importante, nesta altura, que as Instituições da União Europeia definam claramente as verdadeiras necessidades e prioridades dos próximos anos.

Trabalhando com base na disciplina orçamental e numa eficácia acrescida, deveríamos, ao mesmo tempo, afastar-nos da prática da aceitação de margens de despesa muito elevadas. No passado, essa prática conduziu frequentemente a desperdícios de recursos. Parece igualmente aconselhável manter a actual estratégia de aquisição dos edifícios que utilizamos. Isso resultará em poupanças a longo prazo e libertará fundos para outras actividades. Parece igualmente essencial que se reveja a política de gestão do pessoal, em especial no que se refere à externalização da execução das actividades, que tem um efeito prejudicial sobre a continuidade e a estabilidade e poderá, portanto, ter um impacto negativo no funcionamento das Instituições.

No que se refere à política de contratação, os lugares criados com vista ao alargamento deverão ser, de momento, a nossa prioridade. Esse processo deverá incluir informação sobre o acolhimento dos novos funcionários. Os cortes propostos pelo Conselho nos orçamentos das várias Instituições não deverão constituir um objectivo em si mesmos. Tendo em conta o alargamento de 2004 e o próximo alargamento, que está já à nossa porta, o objectivo global deverá, acima de tudo, ser assegurar o funcionamento eficaz de todas as Instituições da União.

Para concluir, gostaria de felicitar calorosamente ambos os relatores por um documento extremamente bem elaborado, e todos nós por um compromisso sólido e um orçamento ambicioso.

 
  
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   Nathalie Griesbeck (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar os nossos relatores, os senhores deputados James Elles e Louis Grech, pelo seu trabalho extremamente cuidadoso, e agradecer e felicitar também todos os meus colegas pelo enorme trabalho desenvolvido desta vez pela Comissão dos Orçamentos aquando da análise o das 1200 alterações, com o objectivo de responder às expectativas dos 450 milhões de europeus.

Em primeiro lugar, faço questão de sublinhar mais uma vez que lamento a fraca contribuição dos Estados-Membros para o orçamento europeu no quadro das perspectivas financeiras. Esta contribuição é claramente insuficiente para implementar as políticas que a União Europeia adoptou e que deve agora traduzir em algo que responda à vontade dos cidadãos.

Este Parlamento tem pois uma margem de manobra relativamente pequena nesta área. Se a nossa ambição tem de ser realista – na verdade modesta – então, façamos de maneira a que, pelo menos, seja tão visível quanto possível. Essa foi a proposta feita pela Comissão dos Orçamentos, e é a que devemos analisar hoje e nas próximas semanas, dando prioridade às políticas mais eficazes para a consecução destes objectivos e assim chegar à economia baseada no conhecimento mais poderosa do mundo. Esta a razão por que saúdo os esforços que se centraram especificamente, por via das propostas, nas políticas de investigação, inovação e desenvolvimento ; na ajuda às PME ; nos projectos-piloto; e nas dotações afectadas às políticas culturais que, de acordo com a recomendação da nossa colega, a senhora deputada Marielle de Sarnez, são vistas pelos europeus como uma parte fundamental do nosso projecto comum.

Por último, e de acordo com a imagem humanista e realista da nossa construção europeia, congratulo-me com o aumento substancial das dotações destinadas à política a favor dos mais desfavorecidos da Europa.

A terminar, apraz-me que em matéria de política externa, tenha sido encontrado um equilíbrio que tem em conta o processo de paz na Palestina, ainda que as reservas transmitidas nos permitam, na minha opinião, enviar um sinal forte ao Conselho nas próximas semanas, uma vez que estamos em fase de primeira leitura.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Não surpreende que a proposta do Parlamento Europeu para o orçamento comunitário para 2007 representando 1,04% do rendimento nacional bruto comunitário, apesar de melhorar quer a proposta da Comissão Europeia, que representa 0,99%, quer a do Conselho Europeu, que representa 0,98% em termos de volume de pagamentos, fica aquém logo no primeiro ano do acordado nas Perspectivas Financeiras, isto é 1,06% do RNB comunitário, que consideramos já de si insuficientes para promover uma real coesão económica e social, nomeadamente face às necessidades de uma União Europeia alargada.

Considerando que esta é uma fase do processo negocial, esperamos que, ao contrário do que aconteceu no passado, o Parlamento Europeu procure ao menos que se respeite o mais possível os montantes mínimos estipulados nas Perspectivas Financeiras para 2007, colocando estes meios financeiros ao serviço de uma efectiva política de coesão económica e social e de uma real política de cooperação e de desenvolvimento.

Embora considerando positiva a aprovação, na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, de propostas de alteração específicas por nós apresentadas, lamentamos, contudo, a rejeição de outras importantes propostas, designadamente a criação de medidas compensatórias para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis no sector das pescas e a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal para dar resposta aos problemas específicos deste sector, aliás, em coerência com posições anteriormente aprovadas pelo Parlamento Europeu, ou ainda o reforço da verba destinada à convergência no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a compensação integral das denominadas "regiões afectadas pelo efeito estatístico", como o Algarve, que sofrem este ano um corte de cerca de 20%.

 
  
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  Liam Aylward (UEN). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me referir a uma questão orçamental em particular. A Comissão está neste momento a terminar o seu programa de saúde pública para o período 2007-2013. Todos nós sabemos que num passado recente, a Comissão desenvolveu excelentes campanhas de informação, sublinhando os perigos do tabaco e da SIDA dentro da União Europeia.

A Comissão dispõe de um orçamento de 56 milhões de euros para chamar a atenção para as ameaças à saúde pública e para conduzir campanhas públicas de informação em toda a Europa. Creio que chegou a hora de a Comissão implementar uma campanha de informação e sensibilização que desperte os cidadãos para o problema e perigos da depressão na União, bem como para os tratamentos. Escrevi também a muitos governos europeus procurando o seu apoio para esta iniciativa política.

Uma em cada quatro pessoas na Europa experimentam pelo menos um episódio significativo ao nível de dificuldades mentais durante as suas vidas, e 18 milhões de pessoas na União Europeia, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, sofrem de depressão acentuada. As perturbações caracterizadas pela depressão e ansiedade são os problemas mais comuns no plano da saúde mental verificados na Europa. Os estudos estimam que até 2020 a depressão tornar-se-á a doença mais relevante do mundo desenvolvido. Na verdade, há ainda níveis mais elevados de depressão na Europa Central e Oriental.

O problema já está identificado; dispomos dos recursos financeiros para chamar a atenção para a questão; portanto, prossigamos e demos resposta, hoje, a este desafio.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar, a Lista de Junho considera que a política agrícola comum tem de ser abandonada. Como já tantas vezes afirmei nesta câmara, a política agrícola comum é condenável, porque os fundos são entregues a beneficiários indevidos e, frequentemente, aos que já são muito ricos. Além disso, ao subvencionarmos uma agricultura que não é competitiva, estamos a usurpar aos países pobres do planeta a possibilidade de venderem os seus produtos agrícolas no mercado da União.

Em segundo lugar, a Lista de Junho entende que a política estrutural deve ser renacionalizada. Os recursos da UE que voltam para a Suécia são altamente condicionados e, na maior parte dos casos, não estão adaptados às necessidades do país.

No próximo ano, a contribuição da Suécia para a União Europeia aumentará para um pouco acima de 3 mil milhões de euros. O que receberemos será cerca de mil milhões de euros. Assim, e em terceiro lugar, a Lista de Junho considera que a contribuição da Suécia para a União deve ser reduzida para metade, tendo em conta o carácter deformador e injusto das políticas agrícola e comercial da UE.

 
  
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   Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, o orçamento europeu é como o teatro de Bertolt Brecht. En attendant Godot (À espera de Godot) - enquanto se espera por 2014 e os recursos próprios, gerimos a mais modesta das dotações: 116 mil milhões de euros em dotações de pagamento, o que não é sequer 1% do rendimento nacional bruto. Estamos aqui a brincar. Por exemplo, mudamos a nomenclatura, passando de oito rubricas para seis. Há também uma tentativa de fazer humor: a Europa dos 17 milhões de desempregados chama-se a rubrica 1: "o crescimento e o emprego". O orçamento da PAC, que destrói as explorações agrícolas, os frutos e os legumes e que arrasa com 400 000 hectares intitula-se a rubrica 2: "confirmação e recursos ".

À parte estas alterações na forma, este é um orçamento clássico em todos os aspectos. Em primeiro lugar, temos um quadro financeiro para os anos 2007-2013, contido num acordo interinstitucional - o quarto, deste género – assinado em 17 de Maio último. Temos as somas malthusianas, por exemplo, em relação à agricultura: com efeito as despesas de mercado serão obstinadamente reduzidas em mais de 500 milhões de euros. Temos também os grandes clássicos: 7 mil milhões de euros para brincar no mundo à política externa, 5 mil milhões de euros para um programa-quadro de investigação que não investigará grande coisa e 850 mil milhões de euros para as redes transeuropeias.

Tudo isso enquanto aguardamos a revisão de 2008-2009, durante a qual tudo será debatido – não só o cheque britânico como também, e sobretudo, a agricultura e o orçamento agrícola. O grande debate orçamental terá assim lugar entre 2010 e 2014. Enquanto esperamos para discutir o sector das pescas, o Erasmus e os cidadãos, preferimos, durante esta tarde, - na falta de um chá das cinco, pois são quase cinco horas - trocar os pequenos biscoitos orçamentais com que o nosso relator embelezou o seu magnífico relatório, o que é, para todos os efeitos, muito agradável.

 
  
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  Antonis Samaras (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, a União Europeia é o empreendimento mais ambicioso da história. No entanto, estamos a financiar este empreendimento com a percentagem mínima de 1% do PIB, e, para além do dinheiro que estamos a dar ser tão pouco, tanto a Comissão como o Conselho pretendem ainda que os montantes mínimos inscritos não sejam gastos.

A Comissão apenas previu 1% no anteprojecto. O Conselho reduziu esse valor para 0,98% e nós aumentámo-lo para 1,04%. O Conselho está a esforçar-se ao máximo para reduzir o financiamento da União, a Comissão não está fazer tudo ao seu alcance para o defender e esse papel recai, assim, exclusivamente sobre o Parlamento Europeu.

Muitos oradores também propuseram que se inscrevam as despesas para a agricultura na reserva. Rejeitamos essa proposta. A destruição dos agricultores europeus não é uma política de desenvolvimento nem uma política de unificação da Europa; é – muito simplesmente – uma política desastrosa.

Passo agora a uma questão política delicada: voltámos a apresentar a alteração relativa à restauração de igrejas cristãs no norte de Chipre. Uma votação a favor desta alteração irá demonstrar o respeito que a Europa nutre pelo seu património cultural e reforçar a aplicação dos princípios europeus em prol da coexistência pacífica entre diferentes grupos religiosos e étnicos.

Por último, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, até agora, temos sido informados a posteriori sobre as decisões do Conselho relacionadas com a PESC. Isto não pode continuar. Temos de debater previamente com o Conselho todas as opções básicas, antes de serem tomadas as decisões que depois somos chamados a financiar. A fim de enviarmos a nossa mensagem ao Conselho, reduzimos em 50% as despesas da PESC para 2007. Neste ponto, gostaria de assinalar que, apesar de reconhecer que obviamente o senhor deputado Elles tinha razão, considero que a Senhora Ministra estará a cometer um erro se efectivamente acreditar que estivemos a fazer “discursos tácticos”, como ela própria designou as nossas intervenções. Espero que agora o Conselho repense na posição que assumiu até esta data.

 
  
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  Vladimír Maňka (PSE).(SK) A segurança energética constitui uma das prioridades políticas das novas perspectivas financeiras e do orçamento da União Europeia para 2007. Ela faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação. Além disso, existe um programa de investigação autónomo no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

Possuímos objectivos ambiciosos nesta área: gostaríamos de transformar o sistema energético insustentável, baseado em combustíveis fósseis, num sistema sustentável, com recurso a uma variedade de fontes de energia; temos de melhorar a eficácia energética, assegurar o abastecimento energético, evitar alterações climáticas e aumentar a competitividade das empresas europeias, antes de mais, no sector da energia e, depois, noutros sectores.

A estratégia da União Europeia e o orçamento europeu constituem factores importantes para ajudar a resolver as perspectivas pouco animadoras dos cidadãos europeus no que diz respeito ao abastecimento de energias sustentáveis, estáveis e a preços acessíveis.

Não há dúvida de que o orçamento para 2007, isto é, o primeiro ano de um novo período de programação, se reveste de uma importância estratégica. No entanto, é necessário sublinhar que os recursos são limitados e que muito dependerá do grau de eficácia na sua utilização.

 
  
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  Markus Ferber (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, o exercício orçamental de 2007 vai ser muito estimulante, pois aquilo que os chefes de Estado e de Governo adoptaram em Dezembro do ano passado como prioridade política e que foi aprovado em Maio último por esta Câmara e pelo Conselho, irá, pela primeira vez, tornar-se realidade.

Há alguns aspectos dessa realidade em relação aos quais começo a sentir-me bastante preocupado. Adoptaremos ainda esta semana várias bases jurídicas para os programas plurianuais a executar a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Na fase actual, os Estados Membros estão a elaborar e a submeter à Comissão os seus planos-quadro para a condução da política estrutural. Receio muito concretamente que o orçamento de 2007 se transforme num orçamento de austeridade, pelo facto de muitos programas não terem condições sequer para arrancar, apesar de serem urgentemente necessários.

O que tenho a dizer, em termos muito precisos, e expressando-me enquanto cidadão de um país que tem a honra de garantir à UE um quinto do seu financiamento, é que, considerando o grande volume de dinheiro necessário – apesar de no passado não ter havido qualquer aumento em termos de percentagem do rendimento nacional bruto, e notando de passagem que o rendimento nacional bruto aumentou em consequência do alargamento – preocupa-nos que se alcance, evidentemente, um benefício correspondente.

Fiquei, por isso, muito satisfeito pelo facto de o nosso relator, senhor deputado Elles, ter sublinhado que queremos financiar mais programas e menos administração, embora a Comissão deva ainda mostrar que é capaz de gerir eficazmente os programas sem que tudo acabe por ser absorvido por custos administrativos. As agências são outro assunto a resolver, pois aparentemente irão ser criadas mais três.

Desejo ainda referir, no tocante ao orçamento desta Câmara, que devemos colher os benefícios do que lográmos com o êxito da nossa política de construção. É inaceitável que, pelo mero facto de existir dinheiro disponível, se continue a inflacionar o orçamento parlamentar e a financiar coisas porventura dispensáveis, como a WebTV, por exemplo.

O que precisamos, portanto, é de benefícios pelos custos, e isto é o mais importante. O relatório do Tribunal de Contas apresentado esta manhã leva-me a crer que muito ainda se pode fazer nesse sentido.

 
  
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  Szabolcs Fazakas (PSE).(HU) Gostaria de me associar ao Senhor Deputado Ferber quando diz que o orçamento geral para o exercício de 2007 se reveste, de facto, de um significado especial para toda a Europa, e sobretudo para os novos Estados-Membros, incluindo a Hungria. Este é o primeiro ano em que colaboramos na elaboração das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, que por conseguinte se nos aplicarão totalmente. Assim sendo, e sobretudo devido ao moroso e nem sempre pacífico processo de elaboração das mesmas, afigura-se de extrema importância que 2007 seja um bom ponto de partida para os próximos anos.

Tal facto constitui para todos nós uma oportunidade excepcional e uma responsabilidade. É uma oportunidade porque, ao usarmos os recursos aprovados nas Perspectivas Financeiras, poderemos dar início não só ao nosso próprio processo de recuperação mas também às políticas estruturais e de coesão sobre as quais assentam o futuro da Europa e a sua competitividade. Ao mesmo tempo, temos de assumir a responsabilidade de ir mais longe do que os interesses nacionais, algo que lamentavelmente se tornou um lugar-comum, tanto entre os antigos como entre os novos Estados-Membros, sempre que é chegada a hora de elaborar o orçamento geral. Não descuremos os valores comuns da Europa como um todo, nem o papel internacional da UE.

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE). (MT) O orçamento que este Parlamento aprovará no próximo ano, pela primeira vez, a afectação de verbas a um novo fundo conhecido por Fundo para as Fronteiras Externas, criado de propósito para ajudar os Estados-Membros a reforçar as suas fronteiras com o objectivo de reduzir o fluxo ininterrupto de imigração ilegal. Dada a gravidade da emergência da imigração ilegal, é quase inacreditável que esta tenha sido a primeira vez que a União Europeia decidiu criar um fundo específico para as fronteiras externas, mas desta vez fomos bem sucedidos. Graças a este Parlamento, o orçamento para este fundo será maior do que o solicitado pela própria Comissão. Refiro-me a um orçamento que corresponde a 170 milhões de euros e destinado a proteger as nossas fronteiras mais eficazmente, reduzindo assim o influxo. A minha segunda questão prende-se com a FRONTEX, a Agência Europeia de Controlo de Fronteiras. Até à data, esta Agência, que só está em funcionamento há um ano, não recebeu fundos suficientes para fazer o seu trabalho. Basta dizer-se que embora, até à semana passada, a FRONTEX estivesse a coordenar patrulhas no Mediterrâneo, ontem vi um anúncio nos jornais dizendo que a FRONTEX pretendia recrutar um director responsável pelas suas patrulhas marítimas. Isto mostra que não podemos deixar esta Agência entregue a si própria, acreditando que resolverá tudo. Por conseguinte, mesmo neste aspecto, é gratificante que este Parlamento vote um orçamento maior do que o pedido pela Comissão, quase 35 milhões de euros, para reforçar esta Agência e ajudá-la a cumprir as suas obrigações com maior eficácia. É uma pena, Senhor Presidente, que em vez de fazer o mesmo, alguns Governos europeus tenham tentado reduzir, de forma extremamente miserável, o orçamento para a FRONTEX. Gostaríamos que eles soubessem que o Parlamento Europeu fará tudo o que lhe for possível para garantir que a FRONTEX disporá de todos os meios necessários para cumprir as suas obrigações.

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE).(EL) Senhor Presidente, as prioridades deste orçamento deviam ter sido claras e adequadas em termos de financiamento, por forma a promover a integração dos novos Estados-Membros. Em vez disso, prevaleceu no Conselho uma lógica contabilística no sentido da redução das dotações, enquanto que na Comissão prevaleceu a sua atitude receosa.

Como é que se vai concretizar a Estratégia de Lisboa? Como vão ser concluídos os programas dos Fundos Estruturais? Com 425 milhões de euros a menos? Como vai ser aplicada a política de desenvolvimento rural? Com a transferência fictícia do primeiro pilar, através do mecanismo da modulação voluntária, ou – como se propõe – colocando em reserva os fundos do desenvolvimento rural até que a Comissão decida e dê garantias relativamente à modulação voluntária? Como se irá reforçar o papel da União nas suas acções externas, nos Balcãs, na Palestina, na imigração? Reduzindo a PESC em 50%? Como irá a Europa competir com a América no domínio da investigação e da competitividade?

Não podemos estabelecer prioridades políticas sem providenciar as ferramentas financeiras necessárias para as concretizar. Estamos a perder credibilidade e isso está a comprometer o futuro da União Europeia.

 
  
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  László Surján (PPE-DE) . – (HU) Gostaria de partilhar convosco quatro ideias e tecer alguns comentários acerca de um problema específico. As propostas da Comissão para o orçamento geral do próximo ano ficam muito aquém dos recursos previstos nas Perspectivas Financeiras. A competitividade da UE deteriora-se em vez de crescer. Em segundo lugar, é exasperante que o Conselho tenha tentado efectuar cortes mesmo numa proposta tão modesta quanto esta. Em terceiro lugar, tal como está neste momento, o orçamento não permite nenhum tipo de desenvolvimento e representa apenas uma mal sucedida tentativa de sobrevivência. E, em quarto lugar, a grande corrida aos cortes não afecta o apoio aos fundos de coesão, ou pelo menos tem repercussões ínfimas nesta matéria, o que são boas notícias para os novos Estados-Membros.

O problema, sem dúvida relevante, reside no facto de, apesar de uma das características da União estar expressa na divisa “unidade na diversidade”, a verdade é que ainda estamos longe desse patamar. As propostas não são traduzidas a tempo ou são-no à última hora e, por vezes, apenas sob a forma de rascunho. Somos obrigados a participar em muitas reuniões em que só alguns Deputados têm direito a intérpretes da respectiva língua materna. O alargamento da União, em Janeiro próximo, aumentará ainda mais as legítimas exigências neste domínio. Ora a diversidade linguística é um valor ao qual não devemos renunciar em nenhuma circunstância.

 
  
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  Herbert Bösch (PSE).(DE) Senhor Presidente, como já vários oradores referiram, estamos perante o primeiro orçamento do novo período financeiro, um orçamento descrito como sendo de poupança, apesar de as únicas poupanças se terem feito à custa dos interesses do público europeu. Na realidade, estamos confrontados com uma política orçamental errada por parte dos Estados-Membros da União Europeia.

Com efeito, nos próximos sete anos, as Redes Transeuropeias deverão contentar-se com apenas 8 mil milhões de euros, em vez dos 20 mil milhões de que necessitam. Mais uma vez, o Conselho de Ministros recorre a uma velha técnica de coacção ao declarar, nesta Câmara, que se não aprovarmos prontamente o orçamento, os programas previstos para 2007 não poderão iniciar-se a tempo. O Conselho pode vir a atribuir a culpa deste atraso ao Parlamento e a outros órgãos, e não deixará de o fazer, muito embora arraste às vezes por longos meses os seus próprios processos de decisão, e isso é algo a que devemos estar atentos.

A propósito, permita-me lembrar à Comissão que é esta Câmara, mais do que o Conselho, que defende sistematicamente a linha da Comissão, e que seria salutar que a Comissão o reconhecesse ocasionalmente em vez de se vergar constantemente e acatar as ordens do Conselho.

Também esta semana teremos de tomar uma decisão sobre uma proposta deveras inaceitável, apresentada no intuito de tapar um buraco no orçamento ao nível do segundo pilar, na agricultura e assuntos rurais, que envolve a possibilidade de os Estados Membros transferirem até 20% do orçamento do primeiro pilar para o segundo, para as zonas rurais, o que foi mal pensado. Tal proposta é contrária às prerrogativas desta Câmara e deve ser rejeitada. Que têm em comum as duas coisas - as Redes Transeuropeias e as zonas rurais? Em primeiro lugar, ambas foram vítimas da política de austeridade irresponsável do Conselho; segundo, em ambos os casos a Comissão se distanciou da sua posição inicial e mais uma vez obedeceu às ordens do Conselho; e, terceiro, em ambos os casos devemos tentar colocar fundos em reserva como meio de pressionar tanto o Conselho como a Comissão, de modo a salvar o que ainda puder ser salvo.

 
  
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  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo começar felicitando os dois relatores, senhores deputados Elles e Grech, que demonstraram prudência nos seus respectivos projectos de orçamento.

A prudência não significa necessariamente um acordo com o Conselho, porque não significa necessariamente estar de acordo com as reduções indiscriminadas que o Conselho estabeleceu para aquelas rubricas orçamentais que não lhe interessavam, ou seja, todas aquelas que não estão relacionadas com a política externa e de segurança comum, domínio no qual o Parlamento introduziu uma redução.

Estamos plenamente de acordo com o princípio da boa aplicação do dinheiro preconizado pelo nosso relator para o orçamento geral, particularmente num momento como o actual, um momento de uma extrema restrição financeira. Dada a ideologia imperante na União Europeia, que alguns não partilham, de aplicar 1% ao orçamento, é essencial proceder a uma análise cuidadosa das rubricas orçamentais, do seu nível de execução e do valor acrescentado europeu. Possivelmente temos ideias diferentes das do Conselho sobre esta noção de "boa aplicação do dinheiro", mas, seja como for, é positivo que seja aceite como um princípio orçamental.

Desejo aproveitar esta ocasião para agradecer a presença da Presidente em exercício do Conselho durante a maior parte do debate orçamental; não é habitual que isso aconteça, pelo que lho agradeço.

Questões como a luta contra o terrorismo, o financiamento de uma verdadeira política comum em matéria de imigração e a aplicação das políticas ligadas à Estratégia de Lisboa são contempladas como uma prioridade por parte do Parlamento Europeu em primeira leitura. Estamos de acordo com a estratégia sobre os pagamentos que o nosso relator propõe, bem como com a abordagem proposta sobre o financiamento da política externa e de segurança comum.

Por último, Senhor Presidente, consideramos as reservas orçamentais um instrumento muito útil, não unicamente para a negociação e a boa gestão financeira, como também para que, na qualidade de autoridade orçamental, possamos obter a informação que muitas vezes, por dificuldades práticas, a Comissão tem dificuldade em nos facultar.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H30.

(A sessão, suspensa às 17H05, é reiniciada às 17H30)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 

15. Composição do Parlamento: ver Acta

16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
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  Presidente. Segue-se o período de perguntas (B6-0437/2006).

Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.

Primeira parte

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 40 do Deputado Robert Evans (H-0809/06)

Assunto: Sobre-reserva de bilhetes de avião

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 261/2004(1) que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos, irá a Comissão examinar a possibilidade de adoptar novas medidas para desencorajar a prática de "overbooking" por parte das companhias aéreas?

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, a Comissão recebe actualmente menos queixas por causa da sobre-reserva do que antes do aumento das taxas de indemnização previsto no regulamento n° 261/2004. Neste momento, só 8% das queixas recebidas pela Comissão respeitantes aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos têm a ver com casos de sobre-reserva ou de recusa de embarque, enquanto 60% estão relacionadas com atrasos ou anulações. Esta tendência fica a dever-se, entre outros motivos, ao desenvolvimento das companhias de baixo custo e à utilização, cada vez mais frequente, das companhias charters, que não se mostram inclinadas para integrar a sobre-reserva no seu modo de funcionamento.

Desde a entrada em vigor deste regulamento, as companhias aéreas demonstraram maior flexibilidade na procura de voluntários que aceitem desistir dos seus lugares mediante a contrapartida de alguns benefícios acordados. Esta prática encoraja as companhias aéreas a resolver imediatamente o problema, no próprio local.

Posto isto, gostaria de referir ao senhor deputado Evans que, em conformidade com o artigo 17º do Regulamento, a Comissão apresentará, no início de 2007, um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre o funcionamento e a aplicação deste regulamento. Esta comunicação apoiar-se-á num estudo realizado por um consultor externo. Foi aliás aberto concurso público para o recrutamento desse consultor externo.

A sobre-reserva é uma das questões que será tratada neste estudo, sendo que a Comissão aguardará, como é evidente, por conhecer os resultados do estudo antes de decidir se há, ou não, razão para adaptar a legislação. O que se passa, Senhor Deputado, é que, embora estas novas regulamentações tenham de facto um efeito perceptível nos direitos dos passageiros, é o declínio da sobre-reserva que se tornou, nalguns casos, – há que o confessar –, uma tendência que é extremamente prejudicial para os passageiros.

 
  
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   Gary Titley (PSE). – (EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta tão completa e esclarecedora. No entanto, é um facto que as pessoas ainda se queixam da sobre-reserva.

A minha outra preocupação é que há ainda companhias aéreas que ignoram este Regulamento sobre os Direitos dos Passageiros dos Transportes Aéreos e dizem aos seus clientes que o mesmo não se lhes aplica. Gostaria de saber se a Comissão usará de firmeza com alguns destes operadores que, ao que parece, se julgam acima da lei e da regulamentação da UE?

 
  
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   Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Deputado Titley, de facto é absolutamente necessário que zelemos pela aplicação destes direitos dos passageiros. Devo aliás dizer que, neste momento, estou a tentar que todos os aeroportos afixem os direitos dos passageiros, de modo a que fique bem claro que todos os passageiros devem ser informados de que não podem ser objecto de uma sobre-reserva sem que lhes seja oferecida, em contrapartida, uma indemnização significativa, como exige o regulamento. Há três palavras-chave em relação a esta matéria: informação, investigação e auditoria, como vos referi. Em seguida, devemos ver se há razão para impor sanções ou, em todo o caso, levar os Estados-Membros, que não tenham supervisionado verdadeiramente a aplicação destes direitos dos passageiros, a responder perante o Tribunal de Justiça.

E é isto, Senhor Deputado Titley. Agradeço-lhe a sua pergunta, que lembra a importância de aplicar a legislação europeia.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, o Vice-Presidente da Comissão teve razão em afirmar que, juntos, conseguimos resolver o problema dos “overbookings” ou, pelo menos, melhorar a situação. Ao aprovar esta directiva em 2004, tínhamos definido um padrão muito baixo para os atrasos, após as transportadoras aéreas nos terem afirmado que a catástrofe do 11 de Setembro mostrou que regras muito apertadas iriam tornar-lhes a vida impossível. A prática actual consiste em deixarem simplesmente acumular os atrasos, o que faz com que o número de descolagens e aterragens ao longo do dia acabe por resultar em atrasos de várias horas, sem o pagamento de qualquer indemnização. Impusemos regras severas em benefício dos passageiros dos transportes ferroviários, os quais podem exigir o reembolso total do bilhete, e no entanto os passageiros das linhas aéreas…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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   Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Apenas uma palavra para dizer ao senhor deputado Rack que recebemos várias queixas relativamente aos atrasos abusivos e que, precisamente, quisemos proceder a esta auditoria para determinar, precisamente, por que meios poderemos conseguir uma melhor aplicação dos novos direitos dos passageiros. O Senhor Deputado tem razão. Enquanto cidadão europeu, temos o direito de exigir um tratamento adequado como passageiros dos transportes aéreos e, no futuro, como passageiro ferroviário. Por conseguinte, esteja tranquilo, Senhor Deputado Rack, que o Comissário responsável pelos transportes tem efectivamente o objectivo de zelar pela aplicação, cada vez mais rigorosa, dos direitos dos passageiros.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, congratulo-me com o número aparentemente reduzido de queixas, mas eu próprio tive a experiência de “overbooking” nos últimos três voos que efectuei, pois os deputados são passageiros relativamente frequentes.

Interessar-me-ia agora saber se este fenómeno ocorre com maior frequência em determinadas linhas aéreas. Será que podemos dizer que nalgumas transportadoras aéreas o “overbooking” constitui uma prática sistemática? Não será possível, em determinadas circunstâncias, considerarmos medidas contra essas companhias – independentemente dos processos por quebra de contrato -, não apenas para o pagamento de indemnizações mas contra as próprias companhias? Não seria de considerar um esforço acrescido de relações públicas no sentido de alertar os passageiros para a possibilidade de pagamentos compensatórios?

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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   Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, eu posso confirmar que as queixas relacionadas com a sobre-reserva baixaram. Em 2001, elas ultrapassavam os 16%, e hoje situam-se nos 7%. Posto isto, eu, tal como vós, estou absolutamente convencido de que as vítimas desta prática devem dirigir-se, em cada um dos Estados-Membros, ao organismo responsável por investigar estas queixas. A seguir, como vos disse, esta auditoria permitir-nos-á ter uma visão muito mais completa destes problemas. Poderemos assim saber quais as transportadores que têm esta prática habitualmente e quais as que merecem um aviso sério.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 41 do Deputado Michl Ebner (H-0812/06)

Assunto: Protecção da juventude nas salas de conversação ("chat")

Os fóruns e as salas de conversação ("chat") na Internet são principalmente frequentados por jovens para trocarem opiniões de forma rápida e simples. Em princípio, há que saudar o facto de serem utilizados novos meios de comunicação. Paralelamente, no entanto, torna-se extremamente difícil proteger a juventude na Internet. Qualquer pessoa interessada pode registar-se numa sala de "chat", para o que é necessário facultar alguns dados pessoais. Todavia, muitas vezes não é possível verificar a veracidade desses dados. Sendo assim, as crianças e os jovens não podem saber com quem estão concretamente a lidar. Seria possível, por exemplo, que criminosos conseguissem entrar numa sala de "chat" com dados falsos.

Será que a Comissão tenciona intervir no quadro da protecção de crianças e jovens em salas de "chat"? Disporá de uma estratégia quanto ao modo como pretende actuar contra práticas abusivas em fóruns de "chat" frequentados por crianças e jovens?

 
  
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  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comunicação que a Comissão Europeia adoptou em Julho, por proposta minha, aborda como tema geral uma estratégia europeia para a protecção dos direitos das crianças. Nesta estratégia europeia presta-se claramente especial atenção ao risco que as crianças e jovens correm de serem vítimas de acções de pedófilos criminosos que utilizam a Internet.

Defendemos uma acção preventiva muito forte. Somos especialmente favoráveis à criação de uma base de dados internacional que possa reunir a totalidade dos principais dados sobre os criminosos e todos aqueles que operam através da Internet para fins de pedofilia, sobretudo para que possamos travar a disseminação de imagens que, obviamente por razões ligadas à exploração sexual, afectam as crianças e os jovens, bem como para que possamos prevenir o fenómeno e deter os culpados, nomeadamente, os que usam a Internet para esses fins.

Decidimos igualmente financiar um programa designado põe “Safer Internet Plus” (Internet mais segura), que consiste numa rede europeia de linhas telefónicas e, acima de tudo, de comunicações via Internet destinadas a permitir que os utilizadores da Internet cooperem com a polícia. Através deste sistema de utilização segura da Internet, “Safer Internet Plus”, os utilizadores da Internet poderão informar as autoridades policiais ou os fornecedores de acesso à Internet de qualquer potencial localização perigosa e, desta forma, da presença de quem possa estar a utilizar a Internet para fins de pedofilia.

Para além disso, adoptámos recentemente uma comunicação sobre o tráfico de seres humanos que inclui um capítulo especificamente dedicado às crianças e à violência contra as crianças. Estou actualmente a estudar a aplicação da decisão-quadro sobre a luta contra a exploração sexual de menores e crianças e contra a utilização de crianças na pornografia. Em conjunção com a aplicação dessa decisão-quadro, penso que poderemos apresentar medidas para reforçar ainda mais o quadro legislativo e penalizar de forma mais severa a exploração sexual de crianças através da Internet. Voltarei a este tema antes do fim do ano, numa comunicação da Comissão.

Por fim, o tema genérico da criminalidade informática será abordado, no início do próximo ano, num documento estratégico que conterá um capítulo especificamente dedicado à protecção das crianças. O senhor deputado Ebner estará ciente de decidimos refinanciar o Programa Daphne. O Programa Daphne II está vocacionado para iniciativas europeias destinadas a combater a violência, não só a violência contra as crianças, mas também contra as mulheres. Disporá de um orçamento de 50 milhões de euros para o novo período de aplicação. Através deste sistema, prevemos promover as melhores práticas na prevenção da violência contra crianças e lançar campanhas de informação destinadas a promover uma utilização mais responsável da Internet por parte de crianças e jovens.

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Senhor Comissário Frattini esta sua resposta exaustiva. Devo reconhecer o facto de o Senhor Comissário ter já desenvolvido um extenso trabalho nesta área, e confio que conseguirá trazer a segurança e a protecção que deseja às crianças.

Espero que este programa e as acções que comporta venham a dar frutos e, pela parte que me toca, espero que o Parlamento apoie decididamente o seu trabalho.

 
  
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  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço sinceramente ao senhor deputado Ebner.

Estamos actualmente na fase de aplicação. O plano estratégico europeu incluirá, no entanto, outros avanços importantes. Estamos a pensar lançar uma linha europeia de urgência, num futuro próximo, para as crianças que se encontram em dificuldades. Terá os mesmos três dígitos em toda a Europa – 116 –, seguidos de um número nacional para cada um dos países, e ajudará as crianças que tenham sido raptadas, que estejam perdidas ou se encontrem em dificuldades.

Estou igualmente a pensar, juntamente com as principais companhias internacionais de gestão de cartões de crédito, na possibilidade de bloquear os cartões de crédito das pessoas que acedem a websites de pedofilia, com vista a adquirirem material pornográfico envolvendo crianças. Todos compreenderão que uma ameaça deste género constitui, em si mesma, um sinal destinado a dissuadir fortemente este tipo de criminosos.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Faço a pergunta na qualidade de pai da Emília que fará cinco anos na Sexta-feira e de Oliver, com dois anos e meio. O Oliver não navega ainda na Net, mas a Emília já.

Partilho inteiramente dos pontos de vista do senhor Comissário e dos oradores anteriores sobre a protecção da juventude, mas poderá o Senhor Comissário garantir que não estamos a impor restrições ao uso generalizado da Internet, pois a última coisa que queremos é um título de primeira página dizendo que a União Europeia nos está a impedir de usar a Internet livremente?

 
  
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  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obviamente, ninguém está a pensar em restringir a utilização da Internet, que é um dos mais extraordinários meios de comunicação que põe as crianças e os jovens de todo o mundo em contacto uns com os outros.

No entanto, é evidente que temos de nos certificar de que travamos e detemos os criminosos que utilizam a Internet para estabelecerem contactos estreitos com os jovens, que obviamente terão de ser protegidos. Por conseguinte, não é restringindo a utilização da Internet, mas reforçando a prevenção e o controlo que ajudaremos as crianças a utilizar a Internet de forma totalmente segura.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 42 do Deputado Paulo Casaca (H-0827/06)

Assunto: Lapidação de sete mulheres no Irão

De acordo com a comunicação MDE 13/111/2006 da Amnistia Internacional, sete mulheres iranianas, Parisa Akbari, Iran Eskandari, Khayrieh Valania, Shamameh Ghorbani, Kobra Najjar, Soghra Mola'i e Fatemeh, estão na iminência de ser lapidadas no Irão.

Apesar de repetidas promessas - frequentemente transmitidas pelas autoridades comunitárias - relativas a moratórias ou à suspensão desta prática bárbara pelo regime iraniano, as notícias sobre condenações e execuções de mulheres não têm cessado de crescer desde que a União Europeia iniciou o seu "diálogo sobre direitos humanos" com o regime.

Pode a Comissão Europeia explicar as razões para o total fracasso dos objectivos em matéria de direitos humanos que anunciou para a sua política de diálogo com o regime iraniano? Pode a Comissão relatar os passos concretos que deu para impedir o assassínio destas mulheres iranianas?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) A Comissão continua profundamente preocupada com a situação dos direitos humanos no Irão e considera a prática da execução por lapidação particularmente aberrante. Está perfeitamente ciente dos relatórios da Amnistia Internacional que abrangem condenações à morte por apedrejamento, referidas pelos senhores deputados. O apedrejamento é uma forma de punição cruel, degradante e inumana, que a Comissão considera totalmente inaceitável. A UE tem apelado, repetidas vezes, ao Irão para restringir progressivamente a aplicação da pena de morte e insistido em que seja praticada de acordo com as normas mínimas das Nações Unidas, incluindo o requisito de que a pena capital só pode ser imposta para os crimes mais graves.

Em Dezembro de 2002, a UE deu início a um diálogo sobre os direitos humanos com as autoridades iranianas, com a participação de representantes da sociedade civil. Um dos resultados práticos na altura foi a confirmação por parte das autoridades iranianas de uma moratória para o apedrejamento. Lamentavelmente, esse diálogo não tem tido lugar desde o Verão de 2004 devido à resistência oferecida pelas autoridades iranianas. De toda a forma, foi agendado, embora por confirmar, uma nova ronda de conversações sobre os direitos humanos para meados de Dezembro.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE). – Senhor Presidente, de facto as autoridades iranianas prometeram a moratória e não cumpriram. Nada que nos surpreenda.

Mas o problema que gostaria de colocar ao Senhor Comissário é a razão pela qual a Comissão insiste em dialogar com a clique fanática que tiraniza o Irão e não com a vasta massa de iranianos que pensa de um modo diferente. Aconselhar-lhe-ia um livro, escrito na sua língua, We are Iran, que é uma colectânea de muitos iranianos que pensam de forma muito diferente e com os quais a Comissão deveria falar.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Nós dialogamos com todos os elementos da sociedade civil no Irão. É complicado, pois o senhor deputado, por um lado, solicita-nos que protestemos; que nos oponhamos às autoridades iranianas; que tomemos uma posição a favor dos direitos humanos e contra esta aberrante prática; e, ao mesmo tempo, critica-nos por entabularmos um diálogo. Se não se estabelecer um diálogo, é ainda mais difícil, se não mesmo impossível, comunicar o nosso ponto de vista.

A meu ver, a abordagem da União Europeia está certa. A Comissão, em estreita colaboração com as embaixadas da UE em Teerão, acompanha de muito perto a situação no terreno, em especial no que diz respeito à pena de morte. Sempre que tem conhecimento de uma condenação à morte proferida contra jovens ou mulheres com risco de apedrejamento, a UE inicia desde logo démarches com as autoridades judiciais e outras autoridades competentes na matéria. Quer isto dizer que a UE não se apoia apenas no diálogo. Faz saber a sua opinião muito directa e claramente sempre que surge um caso semelhante e continuará a fazê-lo.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (EN) Senhor Comissário, quando V. Exa. afirma que a Comissão Europeia leva a sério a situação dos direitos humanos no Irão, pergunto em que alturas é que esta questão foi discutida no âmbito de outros diálogos com o Irão? Neste momento, está em curso um diálogo sobre o programa nuclear no Irão. Será que esta questão está a ser abordada no âmbito dessas negociações, ou no âmbito das negociações sobre questões comerciais? Este é um assunto sério, e não creio que baste dizer que estamos a tentar voltar à mesa de negociações sobre os direitos humanos. Trata-se de uma matéria que tem de ser inscrita em todos os diálogos com o Irão. Quando tencionamos fazê-lo?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) A Comissão acompanha as questões relacionadas com os direitos humanos através de vários canais. Não se apoia apenas no diálogo, sendo que a última sessão teve lugar em Junho de 2004 e estando prevista uma outra para breve. Desenvolvemos esforços diplomáticos através de vários canais, para além do diálogo previsto, e continuaremos a fazê-lo.

 
  
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  Edite Estrela (PSE). – Na sequência do que foi dito pelos meus colegas, gostaria de conhecer qual é a posição da Comissão em relação ao rapto de mulheres grávidas e de crianças de tenra idade como forma de silenciar a oposição no Irão. Isto acontece e é um atentado aos direitos das mulheres e aos direitos humanos. Gostaria de saber se a Comissão tem conhecimento de que isto se passa e qual é a sua posição.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Acompanhamos casos individuais. Sabemos de várias mulheres que estão em risco de serem executadas por apedrejamento. As nossas opiniões são muito bem conhecidas e frequentemente expressas; ninguém tem quaisquer dúvidas sobre a nossa oposição. Em casos específicos, indivíduo a indivíduo, poderão ter a certeza de que serão usados todos os meios para expressar a nossa posição e será exercida a maior pressão possível.

 
  
  

Segunda parte

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 43 do Deputado Lambert van Nistelrooij (H-0831/06)

Assunto: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade, apresentada pela Comissão Europeia

Após a publicação, por parte da Comissão Europeia, do seu plano de regulamento relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade (COM(2006)0382 final), afigura-se que a proposta da Comissão contém poucas informações sobre as consequências da situação específica dos habitantes e das empresas que se encontram junto às fronteiras internas dos Estados-Membros da União Europeia, em matéria de custos do roaming.

Dispõe a Comissão de informações relativas aos custos com que as regiões fronteiriças da União Europeia são confrontadas?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para condescender com as necessidades específicas dos habitantes e as actividades económicas das regiões fronteiriças da UE?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta. Tenho assim a oportunidade de responder a uma questão que sei ser muito importante para o Parlamento, pois esta Assembleia deu grande relevo ao tema do roaming internacional nos últimos anos.

Como sabem, em relação aos cidadãos, há dois problemas: primeiro, os preços elevados que têm de pagar quando atravessam fronteiras; e depois o problema de um roaming acidental numa rede estrangeira quando não atravessaram ainda a fronteira mas vivem numa região fronteiriça. Presume-se que nos mercados competitivos haja convergência de preços e custos, mas no que se refere roaming, há já muitos anos que não há qualquer evidência de uma verdadeira relação entre preços e custos implícitos. Esta questão foi deixada muito clara na avaliação de impacto que acompanhou o regulamento que apresentei.

A questão é muito simples. Por que razão se cobra a um cliente francês, que acabou de atravessar a fronteira com Itália e faz uma chamada local, entre 50 cêntimos e mais de 1 euro por minuto, quando um cliente italiano que está a fazer exactamente a mesma coisa terá de pagar entre 10 a 13 cêntimos por minuto? É certo que há alguns custos adicionais se utilizamos o telefone num país vizinho, mas essa é uma justificação muito pobre para uma diferença tão acentuada de preços.

Em todas as outras áreas das telecomunicações – fixa e banda larga – os consumidores europeus podem ver melhorias significativas em termos de preços, escolha e qualidade; só em relação ao roaming internacional é que as coisas não têm sido assim. Há muitos anos que muitos milhões de cidadãos se sentem desapontados com estes preços. Estimamos que há aproximadamente 99 milhões de cidadãos europeus a viver em regiões localizadas num raio de 50 km das fronteiras e 11 milhões de cidadãos num raio de 5 km das fronteiras. Estes são os mais afectados pelos preços extraordinariamente elevados do roaming.

O regulamento que propus, que está em discussão no Parlamento e Conselho, propõe reduções substanciais nos encargos do roaming para todos os europeus, consumidores e empresários em viagem. É óbvio que quando essa medida entrar em vigor, aqueles que vivem e usam o roaming nas regiões fronteiriças internas estarão entre os grandes destinatários do regulamento.

De um ponto de vista técnico, devido à natureza das redes móveis, os consumidores que vivem nessas zonas terão de pagar alguns encargos pelo roaming, mas haverá garantias, no caso de o regulamento ser aprovado, de que os preços serão de longe mais razoáveis do que actualmente.

Há também a questão do roaming acidental, que é uma possibilidade sempre que há serviços móveis disponíveis e existam fronteiras nacionais. Razão por que é tão importante para essas pessoas que os encargos estejam mais perto do custo.

Critico frequentemente os operadores por cobrarem preços tão elevados. Por outro lado, também devo dizer que nas situações em os operadores avançam na direcção certa, tenho de lhes dar o devido crédito. Regozijo-me por verificar, por exemplo, que os operadores na Irlanda e no Reino Unido começaram a oferecer taxas insulares. Quer isso dizer que, por exemplo, neste momento, os cidadãos na Irlanda ou no Norte da Irlanda pagam apenas uma taxa única, independentemente do local onde se encontrem. Esse é um bom exemplo de boas práticas. Gostaria que essas iniciativas fossem encorajadas e seguidas noutras regiões da Europa.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, os custos do roaming, em particular nas regiões fronteiriças, representam cerca de 5 mil milhões de euros por ano; esta é uma despesa inaceitável e, na realidade, também desnecessária, tanto para as empresas como para os cidadãos. Por isso mesmo, estou grato à Comissária Reding pela sua enfática intervenção ao longo dos últimos meses, e também hoje, mas uma solução voluntária entre as empresas localizadas nas regiões fronteiriças para este problema do roaming, do qual mal nos apercebemos, em que se passa de uma rede para outra várias vezes por dia, é uma questão muito complicada; receio, pois, que as coisas não possam ser resolvidas com a necessária rapidez numa base voluntária. Por conseguinte gostaria de perguntar ao Comissário e a toda a Comissão se estão dispostos a elaborar um relatório sobre os progressos registados neste domínio. Penso que temos de intensificar os nossos esforços, pois sei que as regiões fronteiriças gostariam de ter também uma palavra a dizer.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Infelizmente, os reguladores internacionais não dispõem de poderes explícitos para impedir ou reduzir a possibilidade do roaming acidental. Como mostrou o problema do roaming internacional, não dispomos ainda de um mercado interno nesta área. Razão por que temos de acompanhar toda esta questão de muito perto, a fim de encontrar bons exemplos e indicá-los. Na Irlanda, por exemplo, a Comreg e a Ofcom acordaram criar um grupo de trabalho conjunto para investigar a dimensão do problema do roaming acidental no caso dos utilizadores de telemóveis, e não só saudamos como incentivamos essa abordagem. Todavia, ainda não é possível abordar o problema numa escala mais alargada através do processo regulamentar normal.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Comissário, as sobretaxas estrangeiras sobre a nova tecnologia UMTS são ainda mais caras que as dos telemóveis convencionais; quando se navega no estrangeiro, mesmo que numa rede parceira, gasta-se rapidamente muito dinheiro e a factura não costuma indicar se o cálculo foi efectuado por minuto ou por volume.

Tenciona a Comissão garantir maior transparência neste sector através do Regulamento sobre o roaming?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) O Parlamento solicitou-me, entre outras coisas, que abordasse a questão dos encargos do roaming internacional para os telemóveis. Na altura em que analisei esta questão, não havia pedidos específicos no sentido de actuar em relação aos serviços de dados, como por exemplo as SMS, e quando as autoridades nacionais de regulamentação exortaram a Comissão a fazer alguma coisa, estavam preocupadas apenas com o elevado nível dos preços do roaming internacional para a transmissão de voz. Sei, com base nas muitas conversas que tive, especialmente com os deputados deste Parlamento e com cidadãos, que há também um problema com os dados. O Parlamento, que está a analisar a regulamentação, tem agora a oportunidade de dar um passo mais à frente do que a Comissão. Permitam-me também que deixe também um apelo às empresas, já que a indústria está sempre a queixar-se que nós intervimos na regulação dos preços. Os operadores têm agora a oportunidade de mostrar que eles próprios são capazes de fazer descer os preços, de forma a que os reguladores ou políticos não tenham de intervir.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (EN) Senhora Comissária, V. Exa. deu exemplos convincentes da situação absurda relativamente aos preços do roaming em vários países, mas não mencionou os novos Estados-Membros da UE, em que a situação é ainda pior. Será que a Comissão vai dar uma atenção especial aos novos Estados-Membros da União Europeia com vista a eliminar as grandes diferenças nos telemóveis em geral e nos preços do roaming?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) A proposta de regulamento sobre os custos do roaming internacional aplica-se a todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo os novos Estados-membros. Em Outubro de 2005, a Comissão criou um website onde todos os preços foram publicados, a bem da transparência, incluindo os dos novos Estados-Membros. Estes preços deverão ser revistos um ano depois, a fim de ver como evoluíram nos diferentes Estados-Membros. Como já disse, introduzirei regulamentação nessa área com a ajuda do Parlamento Europeu e do Conselho que são as entidades legisladoras. Dentro de algumas semanas, portanto, o website terá sido actualizado e poderão saber se os preços em geral nos diferentes países desceram e quais as tendências que se verificaram durante o último ano.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 44 do Deputado Stavros Arnaoutakis (H-0840/06)

Assunto: Utilização da Internet com ligações de banda larga

Segundo dados recentes da Comissão Europeia, concretamente da DG Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, apenas 13% das escolas da Grécia têm ligações Internet de banda larga. Este valor coloca a Grécia em última posição entre os 27 países da Europa. O conhecimento e a utilização dos computadores tornaram-se indispensáveis, e a ligação à rede de banda larga pode constituir um instrumento de base do desenvolvimento e da competitividade, como declarou a Comissária competente, Vivianne Reding, a 29 de Setembro da 2006.

Que tenciona a Comissão fazer para incentivar Estados-Membros com a Grécia a introduzir computadores nas escolas ligados a redes de banda larga? Como tenciona a Comissão apoiar acções de introdução dos meios informáticos nas escolas e em entidades e organismos instalados em regiões remotas e em particular nas regiões insulares e montanhosas?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) O senhor deputado tem razão: o mercado de comunicações electrónicas grego infelizmente sofreu um grande atraso na transposição do quadro regulamentar. Deveria ter estado em vigor em 2003. Na Grécia, só foi concluído em Junho de 2006. Podemos ver muito claramente que nos locais em que o quadro não está em vigor, não existe concorrência. Onde não há concorrência, o investimento é menor. Esse é um dos problemas da Grécia.

Numa nota mais positiva, a ajuda estrutural da UE na Grécia providencia um financiamento substancial em matéria de investimentos que visam a promoção de uma adopção mais célere das TIC na Grécia e, em especial, no que respeita à Internet de banda larga nas escolas e entidades e organismos instalados em regiões remotas, regiões insulares e montanhosas. O Fundo de Coesão na Grécia também permite projectos que viabilizam a aquisição de equipamento informático para escolas ou instituições públicas nas regiões, incluindo regiões remotas, insulares ou montanhosas.

Como sabem, a Grécia iniciou a implementação de um grande projecto que visa alargar o acesso à banda larga às regiões gregas situadas fora de Atenas e Salónica que ainda não dispõem dessa conexão e que, em circunstâncias comerciais normais, não a obteriam.

O Governo grego também lançou o projecto DIODOS, que criou uma rede Internet pedagógica de elevada capacidade na Grécia, através da qual vários servidores da Internet estão a oferecer serviços avançados na Internet a comunidades de investigação, académicas e educativas a preços que se esperam ser na ordem dos 50% abaixo dos actuais preços ao público.

Os Senhores também sabem que a Comissão está a trabalhar arduamente para combater a fractura digital. Razão por que a Comissão publicou recentemente uma Comunicação sobre a redução do fosso existente nas ligações de banda larga na Europa , onde se compromete claramente a conseguir a banda larga para todos os europeus através de meios políticos, da ajuda orçamental e instrumentos de regulamentação. Incluídos nesse bolo estão os Fundos Estruturais, mas também – e isto é novo – os fundos de desenvolvimento rural, no pleno respeito pelas normas que regem os auxílios estatais. A comunicação propõe medidas que visam o reforço das políticas actuais, das estratégias nacionais para a banda larga e ainda o reforço do intercâmbio das melhores práticas através de um website. Na nossa opinião, é muito importante que as regiões compreendam o que as outras regiões fizeram e ponderem sobre o que poderão copiar ou adaptar às suas necessidades específicas. Nesse sentido, esperamos que os muitos problemas que persistem nalgumas regiões, e especialmente na Grécia, possam gradualmente ser ultrapassados.

 
  
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  Stavros Arnaoutakis (PSE).(EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária pela sua resposta que me satisfez plenamente. Gostaria também de lhe agradecer de modo especial por ter visitado Chipre e por ter visitado o ENISA, contribuindo assim para a resolução de numerosos problemas em benefício desta organização. Tanto a Grécia como Chipre agradecem a V. Exa. pela visita que fez a Heraklion.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Para além de ser uma ilha lindíssima, Creta é também uma região que se esforça por superar o fosso da banda larga que enfrenta, e sei também que o senhor deputado está a contribuir para a consecução desse objectivo enquanto representante de Creta. Qualquer ajuda que possamos dar, como é evidente, tem de passar pelo Governo Grego, pois, no caso dos fundos estruturais ou de desenvolvimento rural, é o Governo que tem de tomar a iniciativa. A Comissão está disposta a prestar ajuda, de modo que o enorme fosso que ainda existe nas zonas não urbanas da Grécia possa ser reduzido.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Gostaria de agradecer à Senhora Comissária. Na Irlanda as escolas estão melhores e os estudantes estão bem enquanto estão na escola. No entanto, quando estão em casa, a situação é extremamente pobre; 25% da população não pode ter banda larga. A Comissão já considerou com atenção a possibilidade de colmatar o fosso com as novas tecnologias, como por exemplo a WiMAX, embora estas precisem do acesso ao espectro de frequência? Já considerou essa possibilidade, e tem alguma resposta? Muitos dos meus constituintes não podem aceder à banda larga e os estudantes estão privados da tecnologia quando vão para casa.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) É óbvio que há muitas técnicas e tecnologias que podem colmatar o fosso da banda larga. A Comissão sempre tem sido muito coerente ao afirmar que precisamos de neutralidade tecnológica. Não podemos favorecer uma tecnologia em detrimento de outra, e por vezes uma mistura de tecnologias é a abordagem certa. A fibra óptica não é sempre a resposta; por vezes os satélites podem ser mais eficazes. Nos países nórdicos, por exemplo, onde há vários problemas de ordem geográfica e problemas de distância, esta mistura de tecnologias tem oferecido a solução. Sei com base nas estatísticas relativas a escolas com acesso à Internet de banda larga que a Irlanda não está a ir maravilhosamente bem. É de admirar, porque também sei que a educação em matéria de novas tecnologias na Irlanda está muito avançada. Por conseguinte, espero que o fosso da banda larga na Irlanda possa ser colmatado e que, no futuro, todas as escolas possam chegar ao mundo através das novas tecnologias.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Regozijo-me com o facto de a Senhora Comissária, na sua primeira resposta, reforçar a importância de apoiar a concorrência e as obrigações de acesso no quadro da disponibilização de acesso à banda larga. Pergunto-me se a Senhora Comissária não gostaria de confirmar a este Parlamento que resistirá aos pedidos de certos operadores e mesmo reguladores no sentido de umas férias regulamentares para determinados níveis de investimento na banda larga? Em segundo lugar, tendo em mente que a Senhora Comissária e eu estaremos presentes no fórum global sobre governação da Internet na próxima semana, poderá a Senhora Comissária confirmar que se associará a nós na promoção das virtudes da concorrência a nível global, a fim de elevar, globalmente, o nível de conexão em banda larga e reduzir os custos?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Posso dar-lhe uma resposta positiva a ambas as perguntas. A primeira resposta é muito clara. Não permitirei férias regulamentares, nem sequer em países grandes, porque as férias regulamentares são contra os interesses dos nossos cidadãos que apenas têm acesso a um único servidor e sem concorrência, o que gera preços elevados e não é do interesse do sector em geral. Por conseguinte, combaterei a férias regulamentares.

A segunda resposta é também um “sim”. Estarei em Atenas na próxima semana, na conferência mundial sobre governação da Internet. Encontrar-me-ei com parlamentares, e aplaudo o facto de o Parlamento Europeu enviar uma delegação a esta conferência tão importante, pois a voz dos cidadãos da Europa tem de ser ouvida lá.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 45 do Deputado Jim Higgins (H-0855/06)

Assunto: Registo europeu dos nomes de domínio Internet

Poderá a Comissão informar quantos pedidos de registo de nomes de domínio ".eu" foram apresentados ao EURid até ao início da segunda fase do período de arranque? Qual é, no conjunto dos pedidos apresentados, a percentagem média de rejeições na UE e, especificamente, a percentagem média de rejeição dos pedidos provenientes da Irlanda? Poderá a Comissão manifestar o seu parecer sobre os motivos da discrepância existente entre os valores correspondentes à média da UE e os correspondentes a pedidos provenientes da Irlanda? Tem a Comissão conhecimento de que a entidade de registo não forneceu aos agentes de registo irlandeses os meios necessários ao total preenchimento dos requisitos da apresentação de pedidos? No caso de reconhecer que existiu falta de informação, entende a Comissão que a resolução alternativa de litígios constitui um método equitativo para resolver os problemas enfrentados pelos candidatos irlandeses? Por último, tem a Comissão a certeza de que a entidade de registo disponibiliza actualmente todas as informações necessárias aos agentes de registo?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) A minha resposta ao senhor deputado é a seguinte: de acordo com a informação da entidade de registo, o número de pedidos apresentado durante um período de arranque foi de 346 218, dos quais 181 306 foram satisfeitos durante a primeira fase e 164 912 durante a segunda.

A percentagem actual de rejeições aos pedidos da Irlanda é de 46%, comparada com uma percentagem geral de rejeição da UE de 34%. A tabela completa com a discriminação de todos os pedidos por direito anterior e país do requerente pode ser encontrada no website dos agentes de registo.

O tipo de prova documental que um pedido deve fornecer depende da legislação nacional de um Estado-membro em que o direito anterior é estabelecido. Existem enormes diferenças entre os sistemas jurídicos dos Estados-Membros, que se reflectem nos meios mais ou menos complicados que são necessários para provar a existência de um direito anterior. Isto resulta numa percentagem mais ou menos elevada de rejeição de pedidos em determinados países, como por exemplo a Irlanda.

Quanto à questão de saber se a entidade de registo não forneceu aos agentes de registo irlandeses os meios necessários ao total preenchimento dos requisitos da apresentação de pedidos, a Comissão não tem conhecimento de qualquer discriminação a este respeito. Desde Outubro de 2005 – isto é, dois meses depois de se lançar o período de arranque – a entidade de registo publicou no seu website e em todas as línguas oficiais uma descrição detalhada de todas as medidas técnicas e administrativas respeitantes aos procedimentos de registo. Esta informação, a propósito, ainda está disponível on-line a quem interessar. Durante esse mesmo período, a entidade de registo também criou um centro de chamada, em que os requerentes poderão obter respostas rápidas às suas perguntas em 20 línguas oficiais.

Quanto à resolução alternativa de litígios, o seu objectivo é resolver prontamente os litígios entre titulares de nomes de domínio em questões como a cyber-squatting ou os direitos de propriedade intelectual, bem como em questões que se prendem com decisões individuais da entidade de registo. No caso de um requerente irlandês considerar que ele ou ela integra uma destas categorias, a Comissão é de opinião que a resolução alternativa de litígios é de facto um método equitativo para solucionar o problema.

A concluir, a Comissão considera que a informação disponibilizada pela entidade pública de registo é suficiente para os requerentes e para os agentes de registos procederem ao registo dos nomes de domínio durante o período de registo e posteriormente.

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE). – (EN) Muito obrigado pela sua reposta, Senhora Comissária. Apesar do nosso desempenho em matéria de banda larga, é bom ouvir que a Comissão reconhece o que aconteceu na Irlanda e na Irlanda do Norte no que respeita ao roaming, o que espero sirva de exemplo para outros países.

Na sua resposta, a Senhora Comissária atribuiu sem hesitar a responsabilidade aos governos nacionais pela sua legislação insuficiente. Isso aplica-se não só à Irlanda como também ao Reino Unido. O Senhor Patrik Lindén, o director de comunicações da EURid, pôs a questão de forma muito crua. Levarei a sua mensagem de volta e referirei seguramente que a nível nacional e local grande parte da responsabilidade pelo facto de estarmos atrasados em relação ao resto da Europa é dos nossos próprios governos e da nossa própria legislação.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) De acordo com o quadro legal estabelecido para a entidade de registo Dot.EU, a Comissão não é responsável por decidir sobre a interpretação da legislação nacional no que se refere à validação dos direitos anteriores. Essa missão foi confiada ao agente de validação seleccionado pela entidade de registo, PriceWaterhouse Coopers. Essa é uma questão.

A segunda questão é que também foi tomada a decisão, em colaboração com o Parlamento Europeu, de respeitar a legislação nacional nesse sentido; e porque há enormes diferenças entre as legislações nacionais, não gostaria de dizer que uma é melhor do que a outra. A legislação nacional está ligada aos costumes nacionais, a diversidade cultural dos nossos países, pelo que cabe aos governos nacionais mudar essa legislação ou deixá-la como está.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 46 da Deputada Sarah Ludford (H-0784/06)

Assunto: Comércio equitativo

Em resposta ao relatório do Parlamento Europeu relativo ao comércio equitativo e ao desenvolvimento, de Julho, a Comissão salienta que a União Europeia deve dotar-se de um quadro político coerente e colectivo no domínio do comércio equitativo e compromete-se a examinar a forma como a Comissão pode apoiar os diferentes sistemas de certificação e garantia e auxiliar os consumidores a obter informações exactas e transparentes. Que outras conclusões retirou a Comissão sobre uma política de apoio ao comércio equitativo da União Europeia?

Em particular, é de referir que enquanto os sistemas de distribuição e rotulagem do comércio equitativo estão bem desenvolvidos para os produtos alimentares e bebidas, não é assim para o vestuário. É citado, por exemplo, que as mulheres do Bangladesh podem trabalhar 80 horas por semana nas fábricas de têxteis por apenas 10 euros por mês na produção de vestuário vendido a preços acessíveis nas lojas da União Europeia. De que forma pretende trabalhar a Comissão com as ONG com vista a auxiliar a desenvolver normas internacionais e uma certificação em matéria de comércio equitativo para a produção de vestuário?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) O comércio equitativo fez enormes progressos no que toca à rotulagem dos produtos nas prateleiras dos supermercados e à integração de práticas e hábitos de compra. O mesmo não se pode afirmar para o artesanato e vestuário. A Comissão considerará, no quadro da avaliação do relatório do Parlamento, se há ou não espaço para actuar neste domínio.

Quando disse no Parlamento em Julho que “o que é necessário para fazer face à pobreza e reforçar o desenvolvimento é um quadro político equitativo e coerente”, isto não se limitava ao Comércio Equitativo – muito embora reconheça a utilidade que o relatório sobre o Comércio Equitativo e o Desenvolvimento poderá ter. Logo, embora a Comissão esteja a ponderar a forma como capitalizar mais o papel do movimento “Comércio Equitativo”, há uma série de outras acções mais alargadas que podem ser empreendidas.

Em colaboração com os países em desenvolvimento, podemos promover trabalho decente e normas internacionais do trabalho, bem como a interacção entre trabalho decente e outras políticas. O novo programa temático sobre o investimento em pessoas, que compreende sensibilização, formação, partilha de informação e o desenvolvimento de um conjunto de indicadores para acompanhar os progressos realizados, constituirá um instrumento importante.

A estreita relação entre trabalho decente e redução da pobreza está cada mais clara para a UE. No “Consenso Europeu para o Desenvolvimento” – um documento publicado em 2005 – emprego e coesão social são reconhecidos como uma das nove áreas de acção comunitária. Emprego, trabalho decente e coesão social são igualmente questões centrais na estratégia UE-África.

Em Maio de 2006, a Comissão adoptou uma comunicação sobre trabalho decente para todos, que será apresentada na Conferência da Comissão sobre Trabalho Decente e Globalização, em Dezembro, em que as questões serão abordadas num quadro abrangente.

Estamos também a dar o nosso contributo para a adopção de padrões e normas internacionais para todos os produtos, incluindo têxteis, através de actividades relacionadas com o comércio actual, quer a nível bilateral, quer a nível regional. Um exemplo é um programa de apoio à qualidade em Bangladesh, que se concentra na melhoria das normas de qualidade, dos sistemas de metrologia e acreditação no país, a fim de ajudar os laboratórios nacionais a assegurar o reconhecimento e aceitabilidade multilateral e regional dos certificados de avaliação da conformidade. O Bangladesh Standards and Testing Institute (Instituto de Normalização e Inspecção de Bangladesh) será reforçado na sua capacidade de base como organismo de fixação de normas e na área da metrologia.

O programa ajudará o Bangladesh a dar resposta aos requisitos multilaterais, assim como a aumentar a competitividade do seu sector de exportação. O projecto visa criar parcerias publico-privadas e promover, em especial, a sensibilização dos sistemas de gestão da qualidade e ambiente e normas sociais – as empresas certificadas ISO 14000 e SA 8000 aumentaram em número – bem como o reforço da Associação do Consumidor, através do qual será exercida pressão no sentido da mudança e do controlo.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Muito obrigada pela sua resposta, Senhor Comissário. Aceito perfeitamente que há questões mais latas no comércio e desenvolvimento do que o Comércio Equitativo apenas. Contudo, gostaria ainda de ouvir da Comissão que esta dará apoio específico ao desenvolvimento de critérios claros para avaliar os sistemas de garantia do Comércio Equitativo. Gostaria também que reflectisse em formas de aumentar a transparência na fixação dos preços, de modo a que os consumidores pudessem ver se o prémio de Comércio Equitativo é ignorado pelos supermercados, e se o vestido que compram por dez libras ou quinze euros é uma boa compra à expensas de uma vida decente para os trabalhadores do sector têxtil.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Simpatizo com o que a senhora deputada está a sugerir. Penso que a informação ao consumidor, o poder do consumidor neste contexto, é de facto a chave. O Comércio Equitativo assenta na vontade dos consumidores que ouviram falar das dificuldades enfrentadas pelos produtores pobres e querem fazer alguma coisa por isso. Podemos ajudar, ajudando principalmente os consumidores a conhecerem o produto que lhes está a ser oferecido, mas a verdade é que estamos à procura de oportunidades para apoiar o movimento do Comércio Justo quando surgem pedidos específicos. Aguardo com expectativa a possibilidade de os analisar, enquanto reflectimos sobre outras medidas a tomar para apoiar o movimento do Comércio Equitativo nas semanas e meses que se seguem.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, o comércio justo não se aplica apenas aos têxteis, mas também à energia. As indústrias russas de grande intensidade energética abastecem-se actualmente de petróleo a 8 dólares o barril e compram o gás a um preço muito competitivo. Neste contexto, como é que avalia as hipóteses de sobrevivência das nossas próprias indústrias de energia intensiva e que consequências pensa que a questão terá para a adesão da Rússia à OMC?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Essa é uma questão intrigante, uma questão que vai seguramente mais além do, na verdade poderá até sair completamente, do âmbito da pergunta original que me foi apresentada. Não obstante é fascinante.

Creio que a melhor maneira de melhorar, reforçar, aprofundar e tornar mais satisfatória a relação de aprovisionamento e procura de energia entre a Europa e a Rússia é, em primeiro lugar, pressionar a Rússia a adoptar não só outras políticas como políticas mais transparentes de livre trânsito que sejam regidas pelas normas do comércio global. Não vejo por que os produtos energéticos não devam ser sujeitos às normas comerciais globais como qualquer outro produto. Mas também acredito que a melhor maneira de reforçar a relação energética entre a Rússia e a UE é ancorando essa relação no domínio da energia num conjunto mais alargado de negociações e acordos comerciais, cujo objectivo seria gerar a integração das economias russas e europeias à luz de regras de mercado transparentes e justas, bem como de normas e padrões acordados.

É nesse contexto que espero sinceramente poder trabalhar nesta matéria num quadro de negociações comerciais mais alargado, que espero se iniciem após a adesão da Rússia à OMC.

 
  
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  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). – (EN) Senhor Comissário, um dos muitos obstáculos ao desenvolvimento do Comércio Equitativo é a tentativa de outros países de evacuar produtos para a Europa a preços abaixo de custo, sendo o calçado um dos últimos exemplos. A minha pergunta não pretende apurar o quão certa ou errada é a decisão relativa ao calçado; a pergunta tem a ver com o processo dessa decisão. Sei que 12 países votaram contra, 9 votaram a favor e houve 4 abstenções. Poderia, por favor, comentar a lógica que presidiu a esse processo, Senhor Comissário?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Creio que o Senhor Deputado decidiu regressar a esta Assembleia e participar no nosso debate, perto da meia-noite ou pouco depois da meia-noite, sobre o relatório da senhora deputada Muscardini deste Parlamento que versa sobre os instrumentos de defesa do comércio. Espero sinceramente poder vê-lo amanhã de manhã cedo, durante o respectivo debate. Infelizmente, ele não está na lista, portanto quererá sem dúvida lá estar para ouvir e seguir o debate de modo a poder apresentar as questões de outras maneiras.

A minha breve resposta a esta pergunta é que o nosso trabalho na Comissão é defender as normas, sejam elas as normas da OMC ou a própria legislação da UE. Devemos fazê-lo com transparência e objectividade; mas, como disse noutras ocasiões anteriores, estou firmemente convicto de que todos aqueles que acreditam no comércio livre devem, sempre que necessário, defender o comércio equitativo; e essa abordagem reflectir-se-á no Livro Verde que analisará a utilização de instrumentos de defesa do comércio na Comunidade e que será publicado nos próximos meses. Espero contactar com o senhor deputado e ouvir as suas opiniões e contributos para o debate sobre o Livro Verde.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 47 do Deputado Seán Ó Neachtain (H-0790/06)

Assunto: Conversações sobre o comércio mundial

Poderia a Comissão emitir uma declaração completa e precisa sobre o estado actual das negociações relativas ao comércio mundial?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Em 5 de Setembro de 2006, fiz uma declaração completa e exaustiva sobre a situação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Lamento dizer que não se alcançaram grandes progressos desde então; as negociações continuam suspensas.

Contudo, é importante notar que desde então, seja na reunião do G-20 no Rio, em que estive presente, ou na reunião do Grupo Cairns na Austrália, onde estive representado – ambas em Setembro – todos os principais actores nas conversações reiteraram o seu compromisso para com a Ronda e a sua disponibilidade de reiniciar as negociações mal as circunstâncias políticas o permitam. No entanto, será preciso mais do que isso para retomar a ADD. Todas as partes terão de mostrar flexibilidade e sentido de realidade e fazer propostas que representem verdadeiros esforços nas várias áreas de negociação.

É estreita a janela de oportunidades que se desenha para reiniciar as conversações entre as eleições intercalares dos Estados Unidos a 7 de Novembro e o início da Primavera de 2007, quando o Congresso norte-americano começa a trabalhar no novo projecto-lei agrícola.

Eu visitei Washington no final de Setembro para auscultar a posição dos EUA sobre a ADD, para conhecer as políticas norte-americanas no Congresso sobre a matéria e para explicar a nossa posição. Avistei-me com políticos na Administração, com vários dos principais legisladores no Capitólio, e com entidades como o National Farm Bureau e a National Association of Manufacturers.

A situação política nos Estados Unidos é difícil. Contudo, fui encorajado pelos meus contactos com a Administração, onde me apercebi de uma vontade genuína de concluir a Ronda durante o mandato do Presidente Bush, muito embora esta vontade requeira um capital político considerável, mesmo para conseguir a prorrogação no Congresso da Autoridade de Promoção Comercial do Presidente.

Assim sendo, nas próximas semanas a nossa estratégia tem de ser clarificar as condições políticas para renovar as conversações e preparar o terreno para prosseguir – com falta de propostas novas. A nossa ideia continua firmemente ancorada na preservação das questões ligadas ao desenvolvimento, nesta fase, no quadro do Compromisso Único.

Se a ADD fracassar, ou se a suspensão se prolongar por um período de tempo demasiado longo, a minha firme convicção é de que corremos sérios riscos económicos e políticos. Continua a haver muito para negociar na ADD em termos de redução de subsídios à agricultura, reduções pautais para os produtos agrícolas e fabricados, melhoria de normas e desenvolvimento; e daí, muito a perder se as conversações fracassarem. Não devemos subestimar as grandes implicações sistémicas de um fracasso do sistema multilateral em geral. A ADD deve pois continuar a ser o nosso principal foco de atenção – como continuará – e a UE não só está disposta como quer voltar à mesa das negociações da OMC assim que for realisticamente possível.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN). – (EN) Tenho afirmado frequentemente nesta Casa que 5% do comércio mundial é comércio agrícola e que 95% está a ser bloqueado pelos referidos 5% nas conversações sobre comércio justo. Não será tempo de acabar com esse bloqueio? Não será tempo, Senhor Comissário, de prosseguir com o enorme potencial do comércio mundial e tratar a questão da agricultura num plano separado?

Se fizer mais concessões à agricultura europeia, terá quebrado o acordo que os Estados-Membros têm relativamente aos subsídios agrícolas e apoio agrícola. Ora, não será tempo de tratar do vasto volume do comércio mundial e deixar a agricultura de lado?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Não aceito esse ponto de vista porque acredito que temos uma obrigação clara, por razões objectivas e porque era o mandato original de Doha, conseguir uma reestruturação negociada e acordada do comércio agrícola.

Somos obrigados a fazê-lo porque a reforma da agricultura atrasou-se relativamente às mudanças progressivas que atingiram o resto do sistema comercial internacional, com esse impacto benigno e benéfico sobre as tarifas industriais. Só que, no caso da agricultura, temos, excepcionalmente, um sistema de apoio agrícola e nalguns casos subsídios à exportação que têm distorcido bastante o comércio.

O resultado das nossas reformas na Europa é que estamos a curar-nos do impacto distorçr do comércio dos mecanismos de apoio agrícolas. Não é esse o caso especificamente nos Estados Unidos. Creio que é importante não dizer adeus a esta Ronda sem esgotar todas as possibilidades de conseguir uma reforma progressiva no comércio e apoio agrícolas que seja de grande benefício para os países em desenvolvimento.

 
  
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  David Martin (PSE). – (EN) Senhor Comissário, está preocupado com as consequências dos acordos do comércio bilateral – e não me refiro apenas aos acordos bilaterais da UE – que vão aumentando no momento em que há uma ameaça à possibilidade de retomar as conversações na OMC?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Não creio que haja uma ameaça, mas reconheço que há o risco de falta de empenho e de capacidade de negociação. Há sempre escolhas a fazer pelos vários países e negociadores quanto à forma de negociação a que dão prioridade – a multilateral ou a bilateral. Mas estou absolutamente convencido de que, dada a natureza a longo prazo das negociações em que participamos e a clara sequência das iniciativas que tencionamos tomar, não haverá circunstâncias que permitam, pela minha parte, que os nossos próprios esforços negociais e compromissos com a OMC esmoreçam ou sejam prejudicados por qualquer prossecução de acordos bilaterais de comércio.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, gostaria de fazer um comentário e uma pergunta.

A insistência de parceiros terceiros comerciais nas negociações agrícolas continua a causar surpresa, atendendo ao volume reduzido das trocas comerciais de produtos agrícolas a nível global.

Considera o Senhor Comissário que as economias emergentes estão verdadeiramente preparadas para contribuir para esta ronda de negociações e assumir compromissos fundamentais relativamente aos produtos industriais e aos serviços ou será que eles apenas encaram o desarmamento unilateral por parte dos países desenvolvidos?

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. (EN) Creio que do ponto de vista económico, as economias emergentes podem certamente aceitar o tipo de pedidos que estamos a fazer, não só porque são obrigadas a responder com proporcionalidade e equidade, pois esse é o princípio em que assenta o sistema mundial de comércio e as negociações, mas também porque beneficiarão com isso. Estas beneficiarão da abertura progressiva dos seus sectores industriais por meio de uma descida razoável das tarifas aplicadas aos produtos industriais. Digo “aplicadas” porque as taxas de direito consolidado descerão. Já estão a descer autonomamente, em muitos casos, entre as economias emergentes. Não subestimo os benefícios para a economia global no seu conjunto, bem como para nós na Europa, dessas reduções autónomas em tarifas que estão a ser consolidadas por meio de um mecanismo de retenção de modo a que a liberalização não possa voltar atrás.

Creio que os nossos parceiros de negociação compreendem que, bem à parte da economia, a política manda que haja reciprocidade, flexibilidade e avanços na área das tarifas industriais e serviços se quisermos demonstrar claramente aos nossos constituintes que há realmente um retorno que vale a pena para os enormes investimentos que estamos a fazer nesta ronda com o objectivo de levar a bom porto estas negociações.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 52 do Deputado Bernd Posselt (H-0807/06)

Assunto: Introdução do euro na Suécia

Que medidas tenciona a Comissão adoptar, visando levar a Suécia a introduzir o euro em conformidade com obrigações decorrentes do Tratado?

Que efeitos produz este exemplo negativo da Suécia nos respectivos debates na Polónia e na República Checa?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) A Suécia é actualmente um dos onze Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação no que diz respeito à adopção da moeda única. Os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação têm a obrigação de adoptar o euro, para o que devem envidar esforços para satisfazer os critérios de convergência estabelecidos no Tratado. Todavia, o Tratado não estabelece prazos explícitos para o cumprimento desta obrigação por parte dos Estados-Membros.

No relatório de convergência de 2004, a Comissão concluiu que a Suécia cumpria o critério de estabilidade dos preços, o critério relativo à situação do orçamento público e o critério de convergência das taxas de juro a longo prazo. No entanto, a Comissão, no mesmo relatório de convergência, concluiu que a Suécia não cumpria o critério da taxa de câmbio, que requer que o país considerado tenha observado, sem tensões graves e durante, pelo menos, os dois anos anteriores à análise, as margens normais de flutuação estabelecidas pelo mecanismo das taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu.

Por outro lado, a Comissão salientou, no relatório de convergência de 2004, que a legislação sueca não era plenamente compatível com os artigos 108º e 109º do Tratado. Com base nesta avaliação, a Comissão concluiu que não deveria modificar-se o estatuto da Suécia como Estado-Membro beneficiário de uma derrogação nesta matéria.

Nos termos do Tratado, a Comissão e o Banco Central Europeu publicarão o próximo relatório de convergência antes do final deste ano. Os novos Estados-Membros comprometeram-se a adoptar o euro assim que cumprirem os critérios estabelecidos pelo Tratado. Neste sentido, a Eslovénia passará a fazer parte da zona euro a 1 de Janeiro de 2007. Chipre e Malta desejam aderir a 1 de Janeiro de 2008, a Eslováquia, no dia 1 de Janeiro de 2009, e outros Estados-Membros, que definiram previamente objectivos específicos, encontram-se em processo de revisão dos mesmos.

De todas as formas, como referi no início da minha resposta, à excepção de dois Estados que gozam do direito de "auto-exclusão" - o Reino Unido e a Dinamarca -, os restantes países membros da União Europeia que ainda não adoptaram a moeda única, e que estão nessa situação de derrogação, são obrigados a adoptar e a prepararem-se para cumprir esses critérios, mas não existe uma data obrigatória para o seu cumprimento.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de obter mais duas informações, muito concretas.

Primeiro, no caso de um Estado-Membro como a Suécia, que passados vários anos continua sem introduzir o euro, sem que os Tratados mencionem qualquer entendimento nessa matéria, gostaria de saber se a Comissão tenciona agir legalmente contra o Estado-Membro, processando-o no TJE, ou se deixará a questão repousar mais vinte anos.

Segundo, gostaria de saber o que está a acontecer com a Polónia, a República Checa e a Hungria. Há algum sinal de algum destes países – em particular a Hungria – estar a fazer alguma coisa?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Deputado Posselt, não devemos confundir a obrigação que incumbe aos Estados-Membros de se prepararem para a adopção da moeda única com as actividades que a Comissão e o Conselho podem desenvolver — e, com efeito, estão a desenvolver — em relação aos Estados-Membros que não cumprem as disposições do Tratado, em matéria de disciplina orçamental, por exemplo, como é o caso da Hungria e de outros Estados-Membros.

As preparações para adoptar a moeda única estão relacionadas com a disciplina orçamental, mas também com a estabilidade das taxas de câmbio e com a evolução das taxas de juro, o que é decidido pelos mercados em função da situação económica dos Estados-Membros. Estão, de igual modo, relacionadas com reformas jurídicas, para ajustar o estatuto do Banco Central do país membro em questão às regras estabelecidas no Tratado para o Sistema Europeu de Bancos Centrais, e estão também relacionadas com a evolução da inflação.

Por conseguinte, os factores para cumprir os critérios exigíveis para a adopção da moeda única dependem, em parte, de decisões políticas que devem ser adoptadas directamente pelos governos ou pelos parlamentos dos Estados-Membros, e dependem, em parte, de factores que nem sempre estão sob o seu controlo. Por conseguinte, embora teoricamente seja possível no futuro aplicar procedimentos de infracção àqueles Estados que não estejam a desenvolver acções de preparação, neste momento não o consideramos necessário nem tão-pouco desejável.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Senhor Comissário, se uma nação rica e economicamente estável como a Suécia não pode introduzir o euro, não posso senão interrogar-me sobre o futuro do projecto da zona euro. É evidente que a maioria dos membros da actual zona euro não respeitam um ou mais critérios de Maastricht. Por exemplo, a Lituânia não respeitou o critério de inflação em 0,07%.

Que pensam sobre a evolução da zona euro no futuro? De acordo com algumas previsões, o euro desaparecerá dentro 15 anos. Que medidas preventivas devem ser tomadas?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhora Deputada, penso que o futuro do euro não está em causa. De forma alguma. O euro, poucos anos após o seu lançamento, em 1999, e cinco anos depois de, pela primeira vez, mais de 300 milhões de europeus o poderem trazer no seu bolso, em moedas e notas, é hoje uma realidade considerada um êxito por quem o utiliza.

Por conseguinte, do meu ponto de vista, a questão não é se o euro tem futuro; a questão é se os países que não se estão a preparar devidamente para adoptar o euro irão sofrer as consequências no futuro. Essa é a verdadeira questão. De cada vez que tenho contacto com as autoridades dos países que deverão adoptar o euro no futuro, mas que hoje ainda não cumprem os critérios exigidos pelo Tratado, incito-as a adoptar uma estratégia credível e eficaz para poder cumprir esses critérios e adoptar a moeda única.

Vivemos nestes anos uma situação de abundante liquidez nos mercados financeiros, as taxas de juro são baixas e para trás vão ficando, na Europa, as lembranças de crises monetárias e da volatilidade das taxas de câmbio. Mas ninguém nos garante que essas situações que conhecemos no passado, antes da existência do euro, não voltarão a surgir no futuro. Esperemos que não surjam, mas podem surgir. Temos a experiência das vantagens que uma moeda única proporciona a 311 milhões de europeus, e temos, inclusivamente, a experiência das vantagens que proporciona ao conjunto dos Estados-Membros europeus o facto de que doze deles já tenham adoptado a moeda comum.

Por conseguinte, há argumentos de sobra para convencer os Estados-Membros que ainda não adoptaram o euro a preparem-se e a adoptarem decisões de política económica dirigidas a cumprir esses critérios e a reforçar uma moeda que, já hoje, sete anos depois do seu nascimento, é a segunda moeda mais importante do mundo.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) O povo sueco rejeitou num referendo, por ampla maioria, a integração na UEM. O senhor deputado Posselt quer desprezar os resultados de um referendo. Isto não é consentâneo com um ponto de vista democrático. A economia da Suécia não ficou prejudicada pelo facto de estarmos fora da união monetária.

Convido o senhor comissário a declarar o seu pleno apoio ao resultado do referendo sueco e a demarcar-se da lamentável posição anti-democrática do senhor deputado Posselt.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhora Deputada, estou perfeitamente ciente de que teve lugar na Suécia um referendo em 2003. Conheço perfeitamente os resultados. Lamentavelmente, foi um resultado negativo, mas a senhora deputada não ignora, como nenhum dos deputados desta Câmara, que o Tratado deve ser cumprido por todos os Estados-Membros e que a existência de um referendo cria dificuldades políticas evidentes para cumprir o Tratado, mas não elimina as obrigações que nele estão estipuladas.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 53 do Deputado Justas Vincas Paleckis (H-0823/06)

Assunto: Adesão à zona euro

Como se sabe, os novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 comprometeram-se a integrar a União Monetária Europeia. Observou-se no ano passado que é cada vez maior o número destes novos Estados que adia esta adesão para datas cada vez mais afastadas, muitas vezes sem mesmo prever o momento em que estarão aptos a cumprir os critérios de convergência. É difícil negar que, devido ao rápido desenvolvimento da economia dos novos Estados-Membros, algumas das condições fixadas para os critérios de convergência (nomeadamente a inflação) não poderão ser respeitadas nos tempos mais próximos. Nesta situação, é pouco provável que, para reduzir a inflação, seja indispensável tomar medidas artificiais rigorosas susceptíveis de perturbar os processos económicos.

Os países candidatos a integrar a zona euro apreciam consideravelmente as consultas realizadas pela Comissão, pois estas ajudam os Estados-Membros da UE a estarem mais rapidamente aptos a satisfazer os critérios exigidos para aderir à União Monetária, sem que os processos económicos em curso nesses países sejam prejudicados. Pode a Comissão indicar que acções suplementares prevê realizar paralelamente às consultas, uma vez que tudo indica que, por diversas razões, alguns Estados-Membros só muito tardiamente conseguirão preencher as condições de adesão à zona euro, se estas forem rigorosamente aplicadas? Como encara a Comissão o alargamento da zona euro a longo prazo? Como reagirá se alguns dos novos Estados-Membros procurarem adiar a introdução do euro para além de 2013?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Deputado Paleckis, ao assinar o Tratado de Adesão, os dez Estados-Membros que aderiram à União em Maio de 2004 acordaram em adoptar o euro quando cumprissem as condições exigidas. Espera-se que estes países, bem como a Suécia — de que falámos há instantes —, apliquem políticas para garantir o cumprimento dessas condições. Todavia, como disse na resposta anterior, o Tratado de Adesão não fixa qualquer prazo para o efeito.

Muitos dos novos Estados-Membros adoptaram objectivos de datas e estratégias para a adopção do euro, fixando assim o seu compromisso político com políticas firmes de convergência.

A aplicação dessas políticas é da responsabilidade dos Estados-Membros, para o que a aplicação de políticas de estabilidade contribui para um objectivo mais amplo do que o de simplesmente cumprir os critérios de convergência tendo em vista a adopção da moeda única. Essas políticas também são necessárias para garantir um crescimento elevado e sustentável, bem como a estabilidade financeira a médio prazo.

Embora a Comissão apoie os esforços dos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação com vista a integrarem a zona euro, não é possível prever a que ritmo se efectuará o alargamento dessa zona. A Comissão é de opinião que um elevado nível de convergência sustentável, de acordo com o Tratado, é uma condição necessária para que a adopção do euro constitua um êxito, tanto para os actuais membros da zona, como para os futuros membros.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). - (EN) Agradeço ao Senhor Comissário a resposta completa que me deu. O Senhor Comissário esteve recentemente na Lituânia, que teve uma experiência infeliz ao tentar introduzir o euro porque a sua inflação se encontrava 0,07% acima do limite fixado. Na sua opinião, parece-lhe que, de futuro, é melhor a Lituânia pensar em aderir ao euro sozinha ou em conjunto com os dois outros Estados bálticos - a Letónia e a Estónia?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Deputado, quando, no primeiro semestre deste ano, a Lituânia, simultaneamente com a Eslovénia, solicitou à Comissão e ao Banco Central Europeu que se pronunciassem sobre o seu nível de cumprimento dos critérios estabelecidos no Tratado para pertencer à União Monetária, a resposta da Comissão, que posteriormente foi secundada pelo Conselho, foi lamentavelmente negativa no caso da Lituânia e positiva no da Eslovénia. E foi negativa no caso da Lituânia porque, naquele momento, a Lituânia não cumpria o critério de inflação.

O senhor deputado referiu-se à diferença que existiu, num dado momento, entre a inflação média da Lituânia durante os últimos doze meses e o valor de referência, calculado de acordo com o Protocolo do Tratado de Maastricht, no que diz respeito à inflação máxima admissível para ser aceite na zona euro como novo membro. E, naquela época, é verdade que a diferença era muito pequena, era inferior a 0,1%. Lamentavelmente, hoje, poucos meses depois, com os últimos dados disponíveis, que são os que o Eurostat publicou para a inflação de Setembro, a inflação média da Lituânia nos últimos doze meses demarca-se do valor de referência em 0,7%; a diferença multiplicou-se por sete nestes escassos meses.

Como tive ocasião de dizer às autoridades lituanas, na minha recente deslocação àquele país, o importante não é discutir agora a pequena diferença do passado; em meu entender, nem sequer é importante discutir em primeiro lugar a data ou as condições da entrada. Neste momento, o que é importante para a Lituânia, e para os outros Estados-Membros que desejam aderir ao euro o mais brevemente possível, é decidir que estratégia de política económica e que medidas, incluídas numa estratégia coerente de política económica, devem ser adoptadas e aplicadas para poder cumprir os critérios consagrados no Tratado.

Perante esta evolução divergente da inflação média lituana em relação ao valor máximo de referência, que, no momento actual, se situa em 2,8%, instei as autoridades lituanas a definir essa estratégia e ofereci, de novo, a colaboração da Comissão Europeia para trabalhar conjuntamente com as autoridades daquele Estado-Membro na procura da melhor estratégia, da estratégia mais eficaz, para colocar a inflação sob controlo sem comprometer o crescimento económico da Lituânia, que é excelente, nem os magníficos resultados que, de muitos pontos de vista, a economia lituana tem alcançado.

Penso que essa é a atitude, não só da Comissão Europeia, como também do conjunto dos Estados-Membros que desejam ver, o mais brevemente possível, a Lituânia cumprir as condições e ser um novo membro da zona euro, como será, no próximo dia 1 de Janeiro, a Eslovénia. Se a Lituânia vier acompanhada de outros Estados-Membros, dos outros Estados bálticos, melhor. Mas não podemos alterar as condições para avaliar se os critérios do Tratado são ou não cumpridos, por muito que desejemos que a nossa avaliação sobre o cumprimento desses critérios seja positiva.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). - (EN) O Senhor Comissário referiu que a Eslovénia vai aderir à zona euro em 1 de Janeiro de 2007, Malta e Chipre em 2008, e a Eslováquia em 2009. Pergunto se, durante a sua recente visita à Lituânia, o Senhor Comissário propôs uma data concreta para a eventual adesão daquele país à zona euro. Gostaria igualmente de saber se já recebeu do governo um plano de acção que inclua a luta contra a corrupção.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) A única data definitiva é o dia 1 de Janeiro de 2007 para a Eslovénia, se bem que em Junho o Conselho Europeu apoiou a proposta da Comissão - e o Conselho Ecofin confirmou - que a Lituânia cumpre quase todas as condições para integrar a zona euro.

Referi na minha resposta que Chipre e Malta desejam integrar a zona euro a partir de 1 de Janeiro de 2008, mas ainda é necessário realizar a análise e a avaliação relativas ao cumprimento dos critérios. Referi também na minha resposta que a Eslováquia deseja ser membro da zona euro a 1 de Janeiro de 2009, e será necessário avaliar oportunamente se reúne ou não as condições para tal.

No nosso próximo relatório de convergência, que será adoptado pela Comissão e transmitido ao Parlamento em Dezembro próximo, faremos uma avaliação para saber em que medida ou até que ponto, nesse preciso momento, os países que beneficiam de uma derrogação cumprem ou não as condições exigidas. Mas os Estados-Membros em questão devem cumprir as condições previamente à data em que querem aderir à zona euro.

As autoridades lituanas tiveram uma data como objectivo e, neste momento, têm de definir uma nova data. Quando visitei a Lituânia, em Setembro, essa data ainda não estava decidida. Não tenho conhecimento de que, desde a minha última visita até agora, o tenham feito.

Insisti perante as autoridades lituanas, e perante as de outros Estados em condições similares, que disponham da estratégia antes da data, porque, sem uma estratégia, as datas que possam decidir terão de ser alteradas ao longo do tempo, na medida em que a decisão sobre a data, por si só, não serve para satisfazer os critérios que irão ser exigidos.

 
  
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  David Martin (PSE). - (EN) Senhor Comissário, estou inteiramente de acordo com o que disse sobre a necessidade de os países candidatos satisfazerem os critérios de adesão. Mas pergunto ao Senhor Comissário se não reconhece que é muito frustrante para eles estarem a esforçar-se por cumprir esses critérios e, ao mesmo tempo, verem os actuais Estados-Membros da zona euro desrespeitarem sistematicamente as suas obrigações. Sei que já levantou esta questão no Conselho. Mas que esforços se propõe continuar a desenvolver para assegurar que os Estados-Membros que pertencem actualmente à zona euro cumpram os requisitos legais?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Deputado Martin, entendo a frustração dos candidatos à adopção da moeda única cuja candidatura não é bem sucedida por não cumprirem, por exemplo, o critério de inflação, quando, simultaneamente, vêem que alguns Estados-Membros da zona euro, que pertencem a esta desde 1999 ou 2001, continuam a ser membros apesar de não cumprirem, em certos casos, o critério de inflação, noutros, o critério do défice, e noutros, o critério da dívida.

Aos Estados-Membros que não cumpram os critérios de disciplina orçamental — défice e dívida — são aplicados os instrumentos previstos no Tratado, através dos mecanismos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Devo dizer àqueles que sugeriam que o novo Pacto de Estabilidade ia ser ineficaz e demasiado flexível que agora o citado Pacto está a ser aplicado plenamente e com todo o rigor. Desde a entrada em vigor do novo Pacto, não houve uma única divergência no Conselho quanto a aceitar e apoiar as propostas da Comissão, e não houve entre os Estados-Membros da zona euro uma única falha no cumprimento das recomendações adoptadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, dirigidas a recuperar a disciplina orçamental. Registaram-se fora da zona euro, mas não na zona euro.

Em contrapartida, existem alguns Estados-Membros da zona euro cuja inflação é superior ao valor de referência de 2,8% que mencionei anteriormente. Não existem instrumentos para actuar sobre um Estado-Membro da zona euro quando a sua inflação é superior ao valor de referência. Há um instrumento muito poderoso, mas não está nas mãos da Comissão, nem do Parlamento, nem do Conselho. É um instrumento do mercado, porque esses Estados-Membros perdem competitividade e os seus cidadãos e as suas empresas estão a sofrer as consequências da perda de competitividade, que já não pode ser recuperada através de modificações nas taxas de câmbio da moeda, porque esses países adoptaram a moeda única.

 
  
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  Presidente. Pergunta nº 54 do Deputado Gay Mitchell (H-0846/06)

Assunto: Efeitos da adesão na zona euro

Em que medida calcula a Comissão que a adesão da Bulgária e da Roménia à UE venha a afectar a zona euro no próximo ano?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Deputado Mitchell, a Comissão não espera que a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia tenha efeitos imediatos sobre a composição da zona euro.

Após a sua adesão, no próximo dia 1 de Janeiro, os dois países participarão na União Económica e Monetária como Estados-Membros, beneficiando de uma derrogação, e participarão plenamente no exercício de supervisão multilateral das políticas económicas, nos termos estipulados no Tratado, à semelhança dos Estados-Membros da União que não integram a zona euro.

A partir da data da sua adesão à União Europeia, e dado não serem membros da zona euro e não lhes ser aplicada qualquer cláusula de opt-out, a Bulgária e a Roménia deverão perseguir o cumprimento dos critérios de convergência com o objectivo de poderem adoptar futuramente o euro. Todavia, para os restantes Estados-Membros da zona euro, não vejo qualquer efeito imediato para além do facto, muito positivo, de a União contar com dois novos Estados-Membros.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) Muito obrigado por ter respondido à pergunta. Concordo com o Senhor Comissário em que o euro tem garantido a transparência dos preços e facilitado as viagens, e, sobretudo, a moeda única, mais do que qualquer outra coisa, veio dar aos Europeus um sentido de terem um objectivo comum. Congratulamo-nos por tudo isto.

Ao que parece, a economia europeia está a abrandar, mas mesmo assim espera-se que registe um crescimento de 2,5% em 2006, a maior taxa de crescimento desde 2000. Isto merece ser aplaudido, mas o abrandamento do crescimento mundial e o aumento das taxas de juro poderão afectar o crescimento económico da Europa. Pode o Senhor Comissário dizer à Assembleia se prevê mais mudanças ao nível do crescimento económico após o alargamento que se avizinha e dizer quais serão os efeitos deste alargamento?

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Deputado Mitchell, é verdade que a zona euro, e a União Europeia no seu conjunto, está a registar um crescimento em 2006, e estamos a assistir ao início de uma recuperação económica evidente. Mas, apesar desta recuperação económica, continuamos a registar números referentes ao crescimento inferiores aos esperados quando a união económica e monetária entrou na terceira fase e, de certa forma, há quem possa tentar estabelecer uma relação entre esse baixo crescimento, em comparação com outras áreas da economia mundial, e a existência da moeda única ou a existência da própria união económica e monetária.

Penso que as análises mais rigorosas, não unicamente as da Comissão, mas também as que fazem outras instituições fora do âmbito da União Europeia, chegam à conclusão, como nós, de que os obstáculos ao crescimento na Europa e, em particular, nas economias mais importantes da zona euro, são basicamente, fundamentalmente, de natureza estrutural. Por conseguinte, paralelamente ao respeito das regras de funcionamento e das regras de disciplina orçamental, ou da independência do Banco Central Europeu na concepção da união económica e monetária, temos de colocar a tónica em políticas de crescimento de índole estrutural, que é o que, no nosso jargão, denominamos as políticas da Estratégia de Lisboa. Parece que a combinação de políticas macroeconómicas sãs, orientadas para a estabilidade, e políticas de reforma estrutural ambiciosas é o que falta às nossas economias.

Desse ponto de vista, o alargamento, a chegada de dez novos membros em Maio de 2004, representou um impulso, um incentivo e um estímulo positivo para as economias europeias no seu conjunto. Há escassos meses, em Maio último, coincidindo com o segundo aniversário da chegada de dez novos Estados-Membros, a Comissão publicou, sob responsabilidade minha, uma comunicação sobre as consequências económicas do alargamento. A nossa avaliação sobre as consequências económicas do alargamento foi muito positiva; muito positiva para os novos Estados-Membros e também para os antigos, para a União Europeia a quinze, porque, entre outros aspectos, os novos Estados-Membros estão a revelar, em geral, uma maior capacidade de implementar reformas estruturais e de proceder às mudanças estruturais necessárias. É verdade que partem de uma situação de maior atraso. Introduziram ainda dinamismo, uma pressão positiva, que está a incentivar também economias da antiga União Europeia a Quinze a acelerar o ritmo da aplicação de políticas estruturais.

Com efeito, penso que alguns dos impactos positivos das reformas estruturais orientadas para um maior crescimento podem começar a observar-se nesta fase de recuperação. Ainda é cedo para dizer até que ponto as melhorias de produtividade que se registaram nos dois primeiros trimestres deste ano se devem exclusivamente a factores associados ao ciclo económico. O Banco Central Europeu tende a pensar que praticamente todos os aumentos de produtividade registados nos últimos trimestres estão associados ao ciclo económico, mas eu penso que há alguns indícios de que também estão a começar a desempenhar um papel positivo nessa melhoria da produtividade as reformas estruturais adoptadas nos últimos anos e cujo ritmo está a começar a acelerar-se graças ao impacto positivo do alargamento.

 
  
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  Presidente. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

O período de perguntas à Comissão está encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h15, é reiniciada às 21h00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ
Vice-presidente

 
  

(1) JO L 46, 17.2.2004, p. 1.


17. Programa "Juventude em Acção" (2007 - 2013) (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0341/2006), em nome da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa "JUVENTUDE EM ACÇÃO" para o período 2007-2013 (6236/3/2006 – C6 0273/2006 – 2004/0152(COD)) (Relatora: deputada Gröner).

 
  
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  Lissy Gröner (PSE), relatora. – (DE) Senhores Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, o número de deputados presentes neste plenário não reflecte com toda a certeza a importância deste assunto, e o programa ‘Juventude em Acção’ para o período de 2007 a 2013 constitui certamente um marco para os nossos jovens concidadãos europeus. Quero agradecer à Comissão e ao Conselho a sua colaboração construtiva.

Na fase de primeira leitura, examinámos 58 alterações, a maioria das quais foram integradas no projecto de resolução, e foi esse resultado das negociações informais que nos permitiu chegar agora à Posição Comum, a qual podemos aceitar e acordar em segunda leitura.

Ao trabalhar em parceria e em prol dos jovens entre os 15 e os 28 anos de idade - os cerca de 170 milhões de cidadãos que constituem a primeira preocupação da União Europeia - as três Instituições esforçaram-se por encontrar uma solução que torne a Europa uma realidade para a juventude, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao programa por parte dos jovens desfavorecidos.

Este programa foi elaborado com base numa série de objectivos gerais. O primeiro consiste na promoção da cidadania. Queremos que seja mais fácil os jovens trabalharem juntos enquanto membros da sociedade e oferecer-lhes também oportunidades de cooperarem a nível europeu, procurando desse modo entre outras coisas, ultrapassar a apatia eleitoral e despertar neles o interesse pela política.

Em segundo lugar, desejamos promover a solidariedade e a tolerância entre os jovens, com vista sobretudo a uma maior coesão social na UE. Desta forma tornar-se-á possível para os jovens, em conjunto, desenvolverem novos estilos de vida e modelos de coexistência.

Desejamos incentivar a compreensão mútua entre os jovens e a diversidade cultural que prezamos na Europa. Também queremos desenvolver sistemas de apoio a organizações de juventude e estruturas jovens da sociedade civil e promover a coesão entre jovens, mesmo além das fronteiras da Europa. Foi com estes objectivos em mente que negociámos um orçamento de 885 milhões de euros.

Na minha qualidade de relatora, propus a apresentação de orçamentos mínimos para as cinco rubricas que passo a descrever. Do financiamento disponível, 30% destina-se ao intercâmbio tradicional ‘Juventude para a Europa’.

O ‘Serviço Voluntário Europeu’ destina-se a envolver jovens, por períodos de dois a doze meses, numa actividade filantrópica sem fins lucrativos num país estrangeiro; este projecto receberá 23% dos fundos.

‘Juventude para o Mundo’ é um novo projecto destinado a incentivar o conhecimento de outros povos num espírito de abertura, o que é muito importante a vários níveis, e ao qual serão afectados 6% dos recursos.

Os ‘sistemas de apoio à juventude’ deverão receber pelo menos 15%, tratando-se neste caso do Forum Europeu da Juventude e da rede de organizações de jovens e pessoas activas neste campo que o Forum apoia.

Propõe-se que 4% dos fundos sejam consagrados à cooperação europeia entre jovens; deste modo, a repartição por 76% dos sectores deixaria suficiente flexibilidade à Comissão para se envolver de forma mais dinâmica onde se revele necessário.

A atitude correcta consiste em enfrentar os desafios. Dispomos de fundos para apoiar o projecto especial ‘Semana Europeia da Juventude’ e queremos que o Pacto para a Juventude Europeia, concluído pelo Conselho em 2005, se torne uma realidade viva.

Não podemos aceitar ficar de braços cruzados perante o eclodir de desordens entre jovens e a falta de emprego e de perspectivas para a juventude na União Europeia. É necessário garantir expectativas para os jovens e queremos que os Estados-Membros apoiem sem reservas estes projectos, pois não podemos lidar sozinhos com o problema.

Apelo deste modo ao envolvimento empenhado dos Estados-Membros. Recomendo que esta Câmara aprove o compromisso que alcançámos e adopte a Posição Comum inalterada.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, não é muito frequente sentirmos que há um consenso tão forte como neste momento. Gostaria de expressar a minha gratidão a todos aqueles que o tornaram possível, uma vez que não se trata de um resultado automático. Estou certo de que este consenso significa que é provável que nas próximas semanas consigamos adoptar, na plena acepção do termo jurídico, o Programa "Juventude em Acção". Gostaria de agradecer em especial à Senhora Deputada Gröner, relatora para o programa, bem como à Comissão da Cultura e da Educação, que se ocupou do assunto de uma maneira muito construtiva ao longo do procedimento. Agradeço à comissão e ao seu presidente, Senhor Deputado Sifunakis, pelo seu apoio.

Este consenso e os progressos realizados ao nível do trabalho permitirão que haja uma continuidade total entre o actual programa "Juventude" e o próximo, evitando-se assim uma interrupção. Trata-se de uma situação bastante diferente da anterior, há sete anos, em que o programa "Juventude" esteve suspenso durante vários meses.

O novo programa é uma resposta parcial, mas importante, às prioridades da União: cidadania, crescimento e paz. Em primeiro lugar, no que se refere à cidadania, o programa permitirá que os jovens europeus se afirmem como cidadãos solidários, responsáveis, activos e tolerantes de sociedades pluralistas. Conseguir que os jovens participem mais em acções no terreno e na vida das comunidades locais, nacionais e europeias e promover uma cidadania activa são desafios importantes para as nossas sociedades. É igualmente necessário sensibilizar mais os jovens para o facto de que pertencem à Europa e desenvolver o seu sentido de cidadania europeia.

Em segundo lugar, é igualmente necessário responder às aspirações dos jovens, proporcionando-lhes a oportunidade de enriquecerem a sua educação e formação a um nível menos formal. As actividades educativas informais merecem ser apoiadas e reconhecidas a nível europeu, porque contribuem par ao crescimento europeu. É por esta razão que me congratulo pelo facto de se prever uma maior margem para serviços voluntários na Europa.

Por último, o desejo dos jovens de estabelecerem novas relações com outros jovens da Europa e do mundo inteiro e o facto de se preocuparem com a compreensão mútua, o espírito de tolerância e a abertura são contributos importantes para a paz mundial.

Para que as negociações sobre este programa pudessem avançar, era necessário chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras em Maio passado. Após a adopção deste quadro orçamental e da decisão de afectar 885 milhões de euros, a preços correntes, ao programa "Juventude em Acção", as Instituições conseguiram agir rápida e construtivamente para que o programa fosse adoptado sem mais delongas. Creio que se trata de uma mensagem muito forte que as Instituições europeias aqui estão hoje a enviar aos jovens.

 
  
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  Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, a recomendação relativa à Posição Comum incorpora numerosas alterações feitas por esta Câmara em primeira leitura.

Embora, como acaba de referir a senhora deputada Gröner, o orçamento para o período de 2007 a 2013 garanta 885 milhões de euros ao programa ‘Juventude em Acção’ com base no Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras para o mesmo período, gostaria, apesar disso, de recordar a esta Câmara que o montante previsto na proposta inicial da Comissão era de 913 milhões de euros, e que, depois de esta Câmara pedir um aumento para 1,1 mil milhões de euros, acabamos agora por ter, na Posição Comum, 885 milhões de euros. Apesar de não satisfazer inteiramente as nossas pretensões, este resultado permite-nos fazer planos para os anos vindouros e é bom que o possamos aprovar nesta versão, hoje ou amanhã.

O programa Juventude em Acção destina-se principalmente a jovens com idades entre os 15 e os 28 anos, embora alguns projectos sejam abertos a jovens com 13 anos ou 30. O meu grupo aplaude o facto de esta Câmara ter tomado a iniciativa de realçar aspectos tão importantes da Posição Comum como, por exemplo, a participação dos jovens na vida democrática, a promoção de valores tão fundamentais como a dignidade humana, os direitos humanos, a tolerância e a não discriminação, a protecção dos participantes graças a meios de seguro adequado – um factor muito importante –, as Semanas Europeias da Juventude, seminários e diálogos estruturados envolvendo jovens, regimes de intercâmbio para jovens na Europa e países vizinhos e, não menos importante, apoio financeiro no valor de 2 milhões de euros para o Forum Europeu da Juventude.

Agradecendo à senhora deputada Gröner, concluo manifestando a nossa esperança de que a Posição Comum do Conselho inalterada receba amanhã o apoio generalizado desta Câmara.

 
  
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  Christa Prets, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, no momento em que estamos confrontados com os desafios demográficos do século vinte e um, em que assistimos a manifestações de jovens em França e a um número cada vez maior de apoiantes de partidos nacionalistas, é fundamental que os jovens se empenhem no conhecimento de outras culturas e pontos de vista para criar condições de maior solidariedade na Europa.

Os jovens que não usufruem de mobilidade graças aos programas Erasmus, Comenius ou Leonardo, no contexto da educação formal, precisam de uma mudança para viver uma experiência profícua de diálogo intercultural e, neste contexto, o papel e a importância da educação informal carecem de um maior reconhecimento. Congratulo-me com a prioridade dada no programa ao projecto ‘Juventude para a Europa’, que visa incrementar o intercâmbio de jovens e de iniciativas da juventude. Deveríamos igualmente convidar o Forum Europeu da Juventude a apresentar regularmente as suas actividades à comissão, para que todos os Membros conheçam e retirem benefícios do valioso trabalho que o mesmo leva a cabo.

Nas discussões com organizações de juventude foram equacionadas inúmeras questões, incluindo a diferença de procedimentos para a emissão de vistos e a necessidade de reflectir sobre este problema. O meu apelo vai no sentido de um maior envolvimento dos jovens nestas questões.

 
  
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  Jolanta Dičkutė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Gostaria de saudar a senhora deputada Gröner pelo seu relatório e pela posição comum que foi possível aceitar. Regozijo-me pelo facto de os jovens nos países fronteiriços à União Europeia – Rússia, Bielorrússia, Ucrânia e países do Norte do Cáucaso – poderem beneficiar do novo programa já no próximo ano.

A adesão à União Europeia teve uma influência positiva em muitos aspectos da vida dos Estados-Membros. Os jovens, com os seus desafios e problemas, actuais e futuros, não escapam a esta regra. Os 75 milhões de jovens que vivem na União Europeia são afortunados de várias maneiras. Têm liberdade de circulação, oportunidades de estudar e trabalhar em vários países da União Europeia, melhorando as suas competências em línguas estrangeiras, participando no intercâmbio cultural, etc. Não obstante, as vantagens mencionadas são ao mesmo tempo, também desafios e missões que têm pela frente e que precisam de ser resolvidas por uma população cada vez mais envelhecida na Europa de hoje. A minha referência ao envelhecimento da Europa não é acidental; é uma referência ao facto de que precisamos de ter consciência e não subestimar a importância dos jovens; temos de envidar todos os esforços no sentido de os envolver nos processos políticos e de desenvolvimento da União.

A implementação dos objectivos da Estratégia de Lisboa é excessivamente sublinhada como um facto de grande importância para os jovens; Nós, no entanto, não podemos esquecer que os próprios jovens têm um papel muito significativo na implementação destes objectivos. Investir nos jovens é uma das pedras angulares que permitirá alcançar um desenvolvimento mais rápido e aumentar o nível de emprego na Europa. É obviamente muito importante que os próprios Estados-Membros dêem o devido apoio às recomendações do Conselho e tomem medidas específicas. Conhecemos muitos exemplos de bons programas, e no entanto muitos deles não foram totalmente implementados. Esta situação requer um diálogo e uma cooperação mais estreitos entre jovens e políticos, quer a nível nacional, quer a nível europeu. Temos de tratar os jovens como uma fonte de energia positiva, e não como um fardo.

O nosso objectivo é reforçar a confiança dos jovens nos objectivos desta importante Instituição Europeia e dos Estados-Membros, a fim de eliminar qualquer dúvida sobre o papel, largamente mencionado, dos jovens no crescimento, desenvolvimento e estabilidade da União Europeia.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, começo por agradecer à senhora deputada Gröner o trabalho que desenvolveu na elaboração deste relatório. Todos nós consideramos que a Europa deve representar a oportunidade de os jovens se deslocarem livremente no seu interior, alargarem os seus horizontes e aprenderem várias línguas, melhorarem a sua educação e formação e, ao fim e ao cabo, se tornarem pessoas fidedignas e responsáveis numa sociedade europeia aberta.

Também é muito importante, evidentemente, que a Europa ganhe aceitação entre os jovens. Não devemos perder de vista que vão ser eles a construir a Europa e a garantir o seu desenvolvimento futuro, pelo que importa, acima de tudo, que sejam os jovens a descobrir por si mesmos a Europa que desejam para o futuro.

Desenvolver oportunidades para os jovens é porém uma tarefa que não pode ser levada a cabo isoladamente de outras políticas sectoriais, e neste contexto a política económica assume um papel central, tal como as políticas educativa e social, bem como as metas da Estratégia de Lisboa que acabam de ser mencionadas. Espero que todos levemos muito a sério esta área política e não a menosprezemos, pois os jovens são a chave do futuro da Europa.

 
  
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  Ljudmila Novak (PPE-DE). – (SL) O relatório sobre o programa “Juventude em Acção” é muito importante para o fortalecimento da consciência e da cidadania europeias entre os jovens. Todos sabemos que, por vezes, é difícil aos nossos cidadãos identificarem-se com a dimensão europeia e que as Instituições europeias sediadas em Bruxelas lhes parecem bastante distantes.

Neste relatório procurámos encontrar maneiras de tornar a cidadania europeia mais tangível, promovendo a solidariedade, a iniciativa e a criatividade. Dada a receptividade dos jovens às novas ideias, centrámo-nos em jovens entre os 13 e os 30 anos de idade. Há cada vez mais jovens a ocupar cargos de responsabilidade política, pelo que será acertado assegurar-lhes instrumentos e condições que direccionem também a sua atenção para o objectivo comum europeu.

Das cinco acções previstas por este programa permitam-me destacar a segunda, o Serviço Voluntário Europeu. O trabalho voluntário é de grande importância para o desenvolvimento e o futuro da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento dos sistemas, valores de coesão e progresso social existentes, bem como para outros progressos da sociedade, pelo que necessita de ser promovido e devidamente reconhecido. Os jovens activos nesta área dão um excelente exemplo, nomeadamente a uma sociedade de consumo demasiado preocupada com o dinheiro e a realização pessoal, mas que dá muito pouca atenção às pessoas carenciadas que vivem à nossa volta, cujas vidas podem melhorar sobremaneira apenas com um pequeno esforço.

A política é também uma forma de trabalho voluntário, pelo menos no início. Na nossa juventude, o trabalho voluntário foi, para a maior parte de nós, o caminho mais rápido para entrar na política. Apoio este relatório e espero que os jovens possam tirar um máximo de benefícios da aspiração e da realização dos ideais nele expressos, para bem do seu próprio desenvolvimento como pessoas e para benefício da sociedade.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à nossa relatora, Senhora Deputada Gröner, pelo excelente trabalho que realizou na elaboração deste relatório. Estou certa de que todos concordamos que os jovens são vitais para a construção do futuro da Europa. Não creio que devamos concentrar-nos em debater se os jovens devem ser apoiados por programas da UE. Existem provas claras de que os programas destinados aos jovens e aos estudantes são a melhor linha de acção que a UE pode adoptar a fim de promover uma verdadeira integração ao nível dos cidadãos. No entanto, gostaria de levantar algumas questões.

Em primeiro lugar, o orçamento afectado ao programa continua a parecer insuficiente. Sei que o Senhor Comissário trabalhou esforçadamente, mas mantenho a esperança de que o orçamento final para anos futuros preveja um montante superior.

Em segundo lugar, concordo inteiramente que se baixe o limite de idade para 13 anos. Proporcionar oportunidades desde cedo incentiva o espírito de iniciativa mais tarde. Não creio que 13 anos seja uma idade demasiado jovem para participar no programa "Juventude em Acção".

Uma outra coisa que iria enriquecer o programa seria o alargamento da lista de países com os quais as organizações de juventude podem cooperar, de modo a incluir o maior número possível de países. Países como a China e a Rússia são protagonistas importantes da política e economia mundiais. Estabelecer laços estreitos com estes países desde a juventude só pode ser benéfico.

Um outro facto a considerar é a importância de uma maior mobilidade. É fundamental flexibilizar os actuais regulamentos relativos a vistos nos países que não fazem parte do Acordo de Schengen. Acontece com demasiada frequência ser necessário cancelar programas de intercâmbio de estudantes e de trabalho no estrangeiro ou viagens escolares devido à dificuldade em obter vistos. Por vezes, a própria complexidade dos procedimentos e os preços elevados levam a que não se chegue sequer a iniciar os projectos. A fim de resolver esta situação, apelo à normalização da documentação para obtenção de vistos em todos os países da UE. Devemos igualmente tentar apoiar a campanha "Get Visible", que propõe um tipo de visto diferente para os representantes das ONG. Isto permitiria aumentar significativamente a possibilidade de os jovens participarem em programas de trabalho voluntário e de intercâmbio e de trabalharem em organizações de juventude.

O programa "Juventude em Acção" termina em 2013. Seria míope da minha parte dizer que isso é tempo suficiente. No entanto, é um bom começo. Agradeço sinceramente ao Senhor Comissário todo o trabalho que desenvolveu sobre esta questão.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão.(SK) Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para o debate, que prosseguirá, de maneira um tanto diferente, durante as fases subsequentes, especialmente quando se tratar da implementação do programa. Penso que é evidente a existência de um consenso. Não quero gastar muito tempo a falar ou responder, mas considero muito importante o facto de a intensidade e o nível de cooperação e empenhamento no que diz respeito aos jovens na UE estar a aumentar, não só em resposta aos problemas demográficos, mas também à perspectiva de cooperação, solidariedade e integração europeia a nível global.

O Pacto Europeu para a Juventude foi aprovado recentemente, alguns anos depois do Livro Branco. Temos agora uma oportunidade de lançar um novo programa para jovens que introduzirá aperfeiçoamentos, tanto em termos quantitativos, como qualitativos. Isto é muito importante, inclusivamente, porque a faixa etária foi alargada e o orçamento aumentou significativamente.

Nós propusemos mais, como é óbvio, mas esta questão também deveria ser encarada do ponto de vista dos limites ou do âmbito das perspectivas financeiras. Além disso, o programa de aprendizagem ao longo da vida e o programa para a cidadania ou a cooperação cívica, a par de alguns programas externos e acções da Comunidade, oferecem claramente mais oportunidades para os jovens. Por exemplo, eu estive no Canadá a preparar um acordo bilateral entre a UE e aquele país que abrangerá não só a cooperação universitária, mas também a área da juventude.

Estas linhas específicas da cooperação com países parceiros no domínio da juventude estão a multiplicar-se e a crescer. Estou firmemente convencido de que vão dar resultados.

Em terceiro lugar, não só é muito importante que formulemos políticas para a juventude, mas também que o façamos com os jovens, porque isso será mais eficaz, mais bem sucedido e mais maduro do ponto de vista da sociedade civil na Europa comum do futuro.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.

Anexo – Declaração da Comissão

A Comissão deseja chamar a atenção da autoridade legislativa sobre a necessidade de, o mais tardar aquando da publicação final no JO, o pacote financeiro mencionado no acto de base seja expresso em preços correntes. Isso corresponde à prática orçamental habitual de assegurar com toda a clareza o respeito da decisão da autoridade legislativa. No que se refere ao programa de acção Juventude, o montante em preços correntes eleva-se e 885 milhões de euros.

 

18. Programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0344/2006), em nome da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (6237/3/2006 – C6 0274/2006 – 2004/0153(COD)). (Relatora: deputada Pack).

 
  
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  Doris Pack (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o novo programa de aprendizagem ao longo da vida visou responder de forma suficiente, no âmbito do processo de Lisboa, aos desafios que hoje se colocam, visto que a educação – como afirmamos constantemente todos nós e toda a gente – é o fim último dos esforços conjuntos dos nossos países para vencer na competição globalizada.

Os cortes no orçamento geral decididos pelo Conselho tiveram também o efeito infeliz de reduzir este programa plurianual. O Senhor Comissário não esteve envolvido nestes cortes, pois estava do nosso lado a lutar por mais verbas, mas é lamentável que os Estados-Membros as não tivessem querido dar. Tínhamos chegado ao valor final de 14,37 mil milhões de euros, para um período de sete anos, mas após as negociações sobraram apenas nas Perspectivas Financeiras nada mais e nada menos do que 6,97 mil milhões de euros. Ainda assim, não quero deixar de agradecer a todos os Deputados que lutaram com sucesso e permitiram que, em conjunto, obtivéssemos um aumento de 800 milhões de euros nas verbas inicialmente atribuídas a este programa nas Perspectivas Financeiras.

Os grandes objectivos deram lugar a um brusco regresso à terra.

O programa de aprendizagem ao longo da vida baseia-se nos dois programas Sócrates e Leonardo, desenvolve-os e permite trabalhar em sinergia. Aprendemos com os últimos programas e as várias agências nacionais dos nossos países puseram-nos ao corrente dos problemas que sentiram com os programas, tendo as suas opiniões sido todas efectivamente consideradas. O programa de aprendizagem ao longo da vida engloba o programa Comenius dirigido às escolas, o seu congénere universitário Erasmus, o programa de formação profissional Leonardo e o programa de educação para adultos Grundtvig, bem como as acções Jean Monnet para promover a integração europeia e medidas horizontais.

Fiz pressão para que fossem atribuídas mais verbas ao programa Comenius do que as inicialmente previstas pela Comissão, argumentando que, a meu ver, este programa é a base de todos os outros programas de educação. De igual modo, sublinhei a necessidade de uma maior cooperação nas regiões transfronteiriças através de uma nova acção Comenius Regio. O programa confere uma nova ênfase à mobilidade dos estudantes entre os 11 e os 16 anos de idade, proporcionando a experiência inestimável de um ano lectivo passado numa escola de um qualquer país da UE. Além disso, neste programa tivemos também em consideração as necessidades dos filhos dos trabalhadores migrantes.

O programa Leonardo promove a mobilidade e as parcerias entre trabalhadores de formas que, anteriormente, só eram possíveis através do programa Erasmus. As bolsas atribuídas aos estudantes universitários no âmbito do programa Erasmus vão ser aumentadas para 200 euros mensais, visto que a bolsa anterior se revelava escassa como meio de sustento. Inicialmente, propusemos o montante de 300 euros, mas isso só seria possível com uma redução drástica do número de participantes, pelo que tivemos de abandonar a ideia. O programa Erasmus cobre igualmente cursos preparatórios de línguas e ajudas para despesas de viagem.

O programa Grundtvig foi contemplado com a melhor provisão financeira de sempre, pelo que passará a incluir intercâmbios individuais. O programa é concebido como resposta ao estado actual do mercado de trabalho e às tendências demográficas.

Além de continuar a conceder ajudas ao Colégio da Europa de Bruges, ao Instituto Universitário Europeu de Florença, ao Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht e à Academia de Direito Europeu de Trier, o Parlamento constituiu também uma provisão para ajudas extraordinárias à Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais, Middelfart, e ao Centre Internationale de la Formation Européenne de Nice.

É com grande satisfação que registo o facto de a participação nestes programas continuar aberta a todos os membros do EEE, à Suíça e à Turquia, e de os países dos Balcãs Ocidentais terem sido recentemente convidados a participar. Isto leva-me a frisar que, no mínimo, é mais do que tempo de tornar uma realidade palpável a maior facilidade na concessão de vistos aos países do Sudeste da Europa.

Gostaria de concluir dizendo que o programa de aprendizagem ao longo da vida ajudará a melhorar os programas de educação e formação da UE, a aumentar a mobilidade das pessoas, a patrocinar parcerias e esforços de cooperação entre regiões, a estruturar a partilha de melhores práticas e a incentivar a aprendizagem de línguas estrangeiras. Trata-se de um programa que ajudará as pessoas a compreenderem melhor a União Europeia, a facilitar a sua vida em conjunto no seio da mesma e a praticar o diálogo intercultural e a tolerância, constituindo, de facto, a melhor estratégia de comunicação da UE.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tal como dizem os nossos amigos alemães, Bildung ist mehr - educação significa mais. A educação permite-nos encontrar muito mais respostas ao longo da vida do que seria possível sem ela, e habilita os indivíduos e as sociedades a procurarem um futuro melhor em termos económicos, sociais, culturais e políticos; é por esta razão que estou certo de que um programa integrado de aprendizagem ao longo da vida pode proporcionar muitas novas oportunidades, em termos quantitativos e qualitativos, porque, se o virmos no contexto daquilo que, todos juntos, estamos a fazer na Europa, constatamos que se trata de muito mais do que apenas um programa. Estamos a concordar em criar estratégias de aprendizagem ao longo da vida nos Estados-Membros até ao final deste ano.

Temos um programa a partir de Janeiro de 2007, e temos mecanismos de aferição ao nível da cooperação, a fim de aumentar a participação dos adultos nos sistemas de aprendizagem ao longo da vida dos Estados-Membros. Tal como disse a Senhora Deputada Pack, a aprendizagem ao longo da vida não é um luxo, é uma necessidade, e estou certo de que, para as pessoas, traz experiências que enriquecem a sua vida e aumentam a sua capacidade de emprego.

Aprender ajuda as instituições a transferirem conhecimentos entre si em toda a Europa, a inovar, a melhorarem e a modernizarem-se. Aumenta a transparência dos sistemas dos Estados-Membros porque, quando a cooperação é aberta, vemos como os sistemas estão a funcionar e a tornar-se cada vez mais compatíveis. Em suma, a aprendizagem é uma instrumento europeu valioso que está directamente ao serviço dos nossos cidadãos.

O novo programa irá aumentar as oportunidades e, estou certo, trazer ainda mais benefícios. Por isso, congratulo-me sinceramente pelo facto de o Parlamento, o Conselho e a Comissão terem conseguido chegar a acordo sobre o texto da decisão relativa ao programa quase imediatamente a seguir a termos concluído o quadro financeiro há alguns meses. Sei que não foi fácil mas, se o Parlamento adoptar a decisão sem alterações, tal como propõe a vossa relatora, o programa poderá ser implementado a tempo, logo desde o início de 2007.

Dada a complexidade do programa, trata-se de um êxito importante. Se compararmos o programa anterior com este programa complexo, vemos que houve um trabalho esforçado. Gostaria especialmente de manifestar reconhecimento à Senhora Deputada Pack, a relatora, por ter utilizado os seus grandes conhecimentos e a sua experiência neste domínio a fim de permitir que se chegasse a acordo tão rapidamente em segunda leitura.

Quanto ao texto em si, a Comissão concorda inteiramente que ele não deve ser alterado. O pacote financeiro é de quase 7 mil milhões de euros, a preços correntes, para um período de sete anos. Mas devemos considerá-lo também em termos mais gerais, no contexto do aumento das oportunidades. Não quero entrar em pormenores, mas procuro frequentemente levar os ministros a examinarem os Fundos Estruturais para estudar formas de poderem ser utilizados em prol da mobilidade dos estudantes, para ver como outros programas - como o Erasmus Mundus, por exemplo - poderão também ajudar a construir um espaço educacional europeu mais atraente.

Os nossos serviços têm estado a trabalhar a grande velocidade no sistema de implementação de modo a podermos publicar o primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida antes do final deste ano, e para assegurar que o programa seja mais acessível e mais simples para o utilizador final. Agradeço ao Parlamento por nos ter permitido avançar tão depressa de modo a chegarmos ao ponto em que nos encontramos neste momento.

 
  
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  Ivo Belet, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é bom, naturalmente, que possamos dar luz verde a estes importantes programas de aprendizagem, pois, como V. Exa. diz, e muito bem, Bildung ist mehr, educação é mais.

No entanto, tal como com o relator, tenho sentimentos contraditórios. Como a senhora deputada Pack disse antes, eu argumentaria que os Estados-Membros nunca deveriam ter cortado no financiamento destes programas – ou, pelo menos, de uma forma tão drástica como aconteceu agora. Estes são programas que podem ajudar-nos a converter os jovens em cidadãos europeus, os europeus do futuro. Como é possível que tenhamos cortado tão brutalmente no orçamento desses programas? Isso é extremamente míope e constitui, para todos os efeitos, uma oportunidade perdida para o futuro da UE. Penso que os Estados-Membros ilustraram perfeitamente como é possível transtornar os planos de alguém.

Penso que o Comissário concordará comigo quando digo que todos os estudantes que participam no programa Erasmus, todos os estudantes que participam no programa Comenius – e encontrei inúmeros ao longo dos anos –, todos eles acabam por viver uma experiência que os forma para a vida. Estes programas alargam-lhes os horizontes, aumentam as suas oportunidades no mercado de emprego, põem-nos em contacto com outros, proporcionam-lhes experimentar a diversidade e ensinam-nos a lidar com ela. Deste modo, estes programas contribuem também para a tolerância e, escusado será dizer, para a cidadania europeia.

Este Parlamento deveria, na realidade, ter rejeitado este orçamento limitado, mas essa é outra questão, naturalmente. Deveria tê-lo feito, quanto mais não fosse, por razões sociais, pois muitos estudantes oriundos de meios e contextos socialmente mais vulneráveis irão agora ter muito mais dificuldade em participar no Erasmus. Porém, como já alguém disse, de nada serve chorar sobre o leite derramado. É tarde demais para isso. Temos agora de dar tudo por tudo para fazer o mais possível com aquilo que temos.

Penso que as escolas são suficientemente criativas para procurarem, e encontrarem também, fontes de rendimento adicionais para financiar esses programas. A indústria, eventualmente apoiada pela União Europeia ou pelos governos nacionais, poderá talvez ajudar. Por que não haveriam as empresas de patrocinar projectos de intercâmbio? Uma fábrica na minha região – a Ford – poderia, por exemplo, convidar alunos ou estudantes finalistas a visitarem as suas fábricas irmãs em diferentes países do outro lado da fronteira. Esta é apenas uma ideia, mas talvez encerre possibilidades.

É crucial que promovamos, tanto quanto nos for possível, o intercâmbio de estudantes e escolas. Gostaria de manifestar desde já a esperança de que o Conselho e os Estados-Membros se compenetrem de que os cortes financeiros no próximo programa irão certamente deixar a sua marca em programas como estes, e, Senhor Comissário, quero desejar-lhe o maior dos sucessos nas suas diligências para implementar o próximo programa 2007-2013.

 
  
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  Christa Prets, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, fico contente por estarmos a fazer deste dia realmente um grande dia para a cultura, com o debate e a votação de cinco programas muito importantes, o que não é propriamente muito frequente neste hemiciclo. Porém, tal facto sublinha a importância e a necessidade de criar e pôr em marcha programas deste tipo.

Aos cinco programas – educação, juventude, cultura, meios de comunicação social e cidadania activa – cabe no total pouco mais do que 1% de todo o orçamento da UE para o período 2007-2013, o que nos faz recuar um pouco nas nossas perspectivas e nos traz também um pouco de volta à realidade. Gostaria de dizer que estes programas são ambiciosos e que poderíamos muito bem ter-lhes atribuído um maior apoio financeiro. Como já foi dito, tínhamos planeado algo mais vultuoso e são os Estados-Membros que impedem que isso se concretize.

Contudo, e em termos gerais, creio que o programa de aprendizagem ao longo da vida aponta na direcção certa e a simplificação, os montantes fixos e a maior descentralização vai ao encontro do que pedimos. As despesas devem ser proporcionais ao apoio financeiro e teria valido a pena integrar os restantes programas de apoio da UE numa base horizontal, mas gostaria também de apelar à Comissão para que os procedimentos sejam simplificados, tanto para as agências nacionais como para os candidatos aos programas. As agências nacionais estão prestes a ser reestruturadas, num processo que levará certamente mais algum tempo, mas também neste caso são necessários o diálogo e o apoio da Comissão. Nós próprios devíamos reforçar também o diálogo, tendo em vista os vários problemas ainda subsistentes.

Espera-se que a tendência para uma mobilidade crescente se continue a fazer sentir, pois o nosso objectivo aponta para três milhões de estudantes em 2012, e por isso temos de envidar e redobrar os esforços e exigir que muita coisa melhore. Os sistemas de ensino carecem também de uma análise em termos de qualidade, que deve ser assegurada não apenas pela UE mas também pelos Estados-Membros, e por isso temos de lhes exigir que a façam.

 
  
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   Jolanta Dičkutė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Pack o seu excelente relatório. A formação ao longo da vida é parte integrante de qualquer sociedade moderna e em desenvolvimento, uma vez que o bem-estar da nação baseia-se na educação, experiência e capacidade que a sua população adquire. Em muitos casos, o nível de literacia determina a saúde e o bem-estar da pessoa, assim como é uma fonte de rendimento e providencia melhores oportunidades para participar na vida social, política e cultural.

Actualmente, a educação em adulto, a formação e o desenvolvimento profissional das pessoas activas começam a tornar-se cada vez mais importantes na Lituânia, precisamente como o são em toda a União Europeia, embora ainda não se tenha tornado lei. Infelizmente, segundo os dados de 2004, o nosso país está atrás da média europeia no que toca à educação contínua das pessoas em idades compreendidas entre os 24 e os 65 anos 28% na Lituânia em comparação com 42% na União Europeia. Muitos dos residentes do nosso país aceitam que as principais razões que levam as pessoas a estudar são as exigências de um mercado de trabalho sempre em crescimento e melhores oportunidades de evolução e afirmação pessoal; contudo, para metade dos nossos cidadãos a sua idade tornou-se uma barreira, pois acham que são demasiado velhos estudar. A Lituânia ainda mantém uma atitude negativa relativamente às pessoas mais velhas que procuram conhecer mais. Nalguns casos, de facto, há grupos sociais que são objecto de discriminação.

Na verdade, a atitude de que um empregado competente pode alcançar bons resultados, contribuir para a vantagem competitiva da empresa e, sobretudo, ter um sentimento de valorização pessoal e autoconfiança já começa a prevalecer. Todavia, são em geral as instituições públicas e não os empregadores privados que dão mais atenção à formação dos seus empregados. Este é um problema de maior, visto que as empresas privadas empregam quase 70% de todos os trabalhadores. Constantemente, as tecnologias em desenvolvimento e os desafios concorrenciais exigem empregados qualificados, o que implica necessariamente um processo contínuo.

Consequentemente, o financiamento reveste-se de enorme importância. Creio que este programa e a ajuda dos Fundos Estruturais da União Europeia contribuirão para reduzir as actuais diferenças entre os vários Estados-Membros e a estratégia para a aprendizagem ao longo da vida será efectivamente implementada.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, quero também começar por agradecer à Senhora Deputada Pack o excelente trabalho desenvolvido ao elaborar este relatório. Já foi dito que a Deputada Pack é, de facto, um dos peritos deste hemiciclo com real experiência em política educativa, algo que se torna evidente nas prioridades e ênfases mencionadas no seu relatório.

É um facto que a Europa carece de matérias-primas e por isso afigura-se de enorme importância desenvolver o potencial das pessoas que nela vivem. O crescimento registado pela China e a Índia é extraordinário, assim como o número de licenciados que estes países estão a formar. Se a Europa quiser ter hipótese de competir numa economia globalizada teremos de fazer mais pela educação, a investigação e o desenvolvimento. Na realidade não penso que o orçamento comunitário esteja orientado para o futuro, pois continuamos a investir demasiado nas políticas agrícolas tradicionais e menos do que devíamos em educação, investigação e desenvolvimento.

Os oradores anteriores lamentaram já o facto de, nesta área, as verbas orçamentadas serem, na sua globalidade, demasiado parcas, com um valor irrisório de 1% do total para os próximos sete anos. Acho isto deveras decepcionante e gostaria de ver um pouco mais de ambição. Devíamos ter como objectivo permitir a todos os estudantes europeus a participação no programa Erasmus, pois este representa a grande oportunidade para os jovens de experimentarem estudar em diferentes Estados-Membros e de se tornarem verdadeiros europeus. Irão beneficiar ao longo de toda a sua vida com aquilo que vão aprender e, obviamente, transmitirão essa experiência aos seus círculos de amigos e conhecidos e transpô-la-ão para a sua vida profissional. É isso que torna estas experiências tão valiosas, não só para os estudantes enquanto indivíduos mas também para a sociedade. Naturalmente que 200 euros é melhor do que 150, mas tal montante não corresponde exactamente àquilo que podemos fazer se quisermos ter uma política de educação pró-activa.

Penso, no entanto, que a Senhora Deputada Pack teve razão quando afirmou que devíamos começar pelos jovens e investir mais neles. Todos os estudos mostram que é esse o caminho a tomar. Portanto, atribuir mais fundos ao programa Comenius, no contexto da aprendizagem ao longo da vida, afigura-se como a opção certa.

 
  
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  Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me sinceramente com a abordagem multifacetada adoptada pela senhora deputada Pack na elaboração deste relatório. Gostaria apenas de sublinhar alguns aspectos da questão.

Um dos riscos do mundo moderno consiste na incapacidade das pessoas em se adaptarem de forma dinâmica, devido a uma educação de visão estreita e demasiado especializada, que lhes proporciona uma visão limitada do mundo, impedindo-as de desenvolver o seu potencial no mercado laboral. O mundo mudou tanto que as ideias tradicionais sobre a educação obtida uma vez por todas, garantindo o emprego a longo prazo e uma progressão contínua até à reforma, desapareceram definitivamente. As pessoas têm de ser capazes de reagir mais rapidamente à evolução sofrida pelo ambiente em que vivem, algo para o qual os programas de educação europeus deveriam prepará-las.

A aprendizagem ao longo da vida ajuda as pessoas a acompanharem o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e facilita-lhes a compreensão do mundo, em geral. Para além do desenvolvimento dos programas de educação, é necessário concentrarmo-nos em assegurar que a aprendizagem ao longo da vida não seja um luxo para uns poucos privilegiados, mas algo acessível a todos os estratos da sociedade, independentemente do estatuto social e do género.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o objectivo desta decisão é a criação, por parte do Parlamento e do Conselho, de um programa integrado no campo da educação e da aprendizagem ao longo da vida, a implementar no período de 2007-2013. Entre outras coisas, este programa visa desenvolver a cooperação internacional entre as Instituições de ensino superior e promover a mobilidade de estudantes, pessoal, alunos e professores. O programa é composto por vários programas sectoriais, a saber, o Comenius para as escolas, o Erasmus para o ensino superior, o Leonardo da Vinci para a formação vocacional e o Grundtvig para a educação de adultos.

A versão original do orçamento do programa sofreu uma redução. Isso implicou cortes nas metas quantitativas das componentes individuais do programa, assim como na percentagem das quotas dos recursos. Uma vez que actualmente estão disponíveis menos recursos, muitas das acções anteriormente previstas deixarão agora de ser levadas a cabo. Entre estas incluem-se a promoção da mobilidade dos professores a curto e médio prazo no quadro do Erasmus, juntamente com visitas de estudo e projectos inovadores e experimentais no quadro do programa inter-sectorial. Nos termos das disposições das novas Perspectivas Financeiras 2007-2013, a inscrição orçamental para a implementação do programa de aprendizagem ao longo da vida ficou praticamente reduzida a metade. Foi reduzida dos 13,62 mil milhões de euros originalmente previstos para 7,171 mil milhões de euros. Esta redução do orçamento do programa implica que haverá menos fundos disponíveis para projectos e também menos oportunidades para os estudantes com menos posses estudarem em estabelecimentos de ensino estrangeiros.

Para concluir, gostaria de agradecer muito à senhora deputada Pack o trabalho desenvolvido.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo IND/DEM. (PL) Senhor Presidente, o programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida é uma excelente iniciativa, e os objectivos que almeja são todos importantes. Este programa destina-se a implementar um dos pilares da União, a saber, uma política social comum. No entanto, como aconteceu com outras excelentes iniciativas, o programa caiu refém de cortes no seu financiamento.

Uma das disposições deste programa envolve o apoio à contribuição da educação para a coesão social, a qual deverá conduzir à melhoria das relações entre as sociedades da nossa Comunidade. Pergunto, Senhoras e Senhores Deputados, como pode isso acontecer quando os novos Estados-Membros ainda estão limitados pelos períodos de transição fixados para o acesso ao mercado de trabalho e, por conseguinte, impedidos de dispor de um acesso igual ao conhecimento e à tecnologia? Um dos outros objectivos fundamentais fica também prejudicado, a saber, o do aumento da competitividade, mobilidade e inovação no referido mercado. Como é possível que se evoquem estes valores quando não existe reconhecimento mútuo da equivalência dos diplomas finais, colocando assim as pessoas em desvantagem logo no início das suas carreiras?

Para concluir, gostaria de salientar que, uma vez mais, um programa extraordinário e nobre, que é considerado útil, verá as suas disposições e objectivos implementados, sobretudo, nos países da antiga União.

 
  
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  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a senhora deputada Doris actuou como a força motriz para o desenvolvimento dos programas que hoje debatemos com o programa de acção integrado. Sem a sua paixão, jamais teríamos feito os progressos que fizemos.

Erasmus é seguramente o programa mais popular. A nova versão dependerá sempre, apesar do aumento financeiro, das condições gerais de mobilidade como a transferibilidade das bolsas, a segurança social, mas também o reconhecimento das qualificações. Se a mobilidade não assegura a integração dos estudos no curriculum vitae, a passagem pelo Erasmus corre o risco de ser um ano a mais. Senhor Comissário, gostaria de lhe perguntar onde está, no processo de Bolonha, a integração de um ano Erasmus.

No que se refere ao programa Leonardo, a mobilidade dos candidatos à formação profissional está no centro das preocupações dos sectores do artesanato e das pequenas e médias empresas, que é preciso também sensibilizar para as questões relacionadas com a mobilidade. Preparar a nossa mão-de-obra para a mobilidade : é isso que o programa Leonardo poderá fazer. Nesse sentido, a Comissão deverá iniciar operações de sensibilização das empresas e zelar também pela boa aplicação do orçamento disponível.

Gostaria de lembrar que os nossos antepassados se deslocavam voluntariamente. Os artistas e os artesões eram os que mais viajavam; foram eles que fizeram a sociedade avançar. O comércio transfronteiriço é o melhor meio para levar os nossos concidadãos a esquecer as fronteiras e para demonstrar que podemos fazer melhor.

Por fim, não deixarei de repetir, Senhor Comissário, que, dada a importância que o Senhor Presidente José Manuel Barroso atribui à cultura, devíamos ter a coragem de fazer dela uma política europeia. Com efeito, aqueles que querem um orçamento maior têm de poder avançar com projectos políticos importantes e reconhecidos como tal. O relançamento do debate sobre os melhores meios de realizar progressos na Comissão oferece uma boa oportunidade para falar em alto e bom som a favor de uma tal política.

 
  
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  Maria Badia i Cutchet (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo associar-me às felicitações endereçadas à relatora, senhora deputada Pack, pelo seu bom trabalho, bem como a todos os deputados da Comissão da Cultura e da Educação, cujas contribuições enriqueceram este texto.

Gostaria, porém, de lhes transmitir também a minha preocupação em relação ao desenvolvimento do programa de aprendizagem ao longo da vida. No princípio, lembro-me que foi muito estimulante ver como nos dedicávamos em conjunto a melhorar o sistema de mobilidade dos estudantes na Europa. Todos votámos a favor do aumento dos fundos dos programas Erasmus, Leonardo, Comenius, etc., convencidos de que era um investimento muito produtivo a longo prazo. Dotar os participantes de facilidades económicas e, simultaneamente, simplificar o processo de obtenção de bolsas de estudo aproximava-nos dos objectivos definidos na Estratégia de Lisboa.

Todavia, à medida que o tempo passa, custa-me cada vez mais conservar este optimismo. Vejo nos inquéritos que os estudantes europeus de quinze anos revelam uma capacidade de leitura pobre e uma taxa de abandono escolar elevada, e que muitos jovens não concluem os seus estudos no tempo estabelecido. Face a estes dados, interrogo-me como vamos fazer frente aos reptos da globalização. Se queremos criar uma sociedade do conhecimento, um desenvolvimento económico sustentável e uma maior coesão social, teremos de criar uma base sólida desde o princípio, e isto só se consegue com uma educação eficiente. Em suma, para arrostar os reptos do futuro é imprescindível investir mais na educação.

Pode melhorar-se o funcionamento dos programas existentes e criar novos programas. Se nos esforçarmos, os números, gradualmente, mostrarão que estamos certos, mas, em conjunto, devemos tentar convencer os Estados-Membros de que necessitamos afectar mais dinheiro à educação e à formação.

 
  
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   Šarūnas Birutis (ALDE). – (LT) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a salientar que o programa que está a ser discutido oferece aos cidadãos melhores oportunidades para a formação contínua e para se tornarem participantes activos numa sociedade baseada no conhecimento.

Creio que a versão inicial, a que voltámos, do documento proposto pela Comissão Europeia nos permitirá implementar com maior suavidade um programa que integre todas as iniciativas que estão agora operacionais na área da educação. Um sistema unificado assegurará clareza e, sobretudo, a possibilidade de evitar a redundância em certas áreas.

Aqueles Estados que são capazes de participar em programas para a aprendizagem ao longo da vida experimentaram benefícios evidentes com esta iniciativa da União Europeia. Por exemplo, os programas Erasmus, Leonardo da Vinci ou Jean Monnet são bem conhecidos dos cidadãos lituanos, o que indica que as iniciativas da União Europeia na área da educação estão a ser implementadas com eficácia.

Espero que apoiem a minha luta por mostrar que o programa de aprendizagem ao longo da vida se reveste de uma importância vital, quer para a promoção da concorrência e espírito empresarial, quer na formação de um sentimento partilhado de cidadania europeia baseada nos valores da União Europeia, como a compreensão mútua e o respeito pelos direitos humanos e a democracia.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, apoio totalmente o programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida na União.

Passamos a vida a dizer que a Europa tem de tornar-se mais competitiva. A competitividade deve assentar no triângulo do conhecimento – educação, investigação e inovação. A educação é crucial para esta estrutura. Os sistemas educativos da União são da competência dos Estados-Membros, mas a existência de um programa de educação europeu mais bem integrado é muito bem-vinda. Contamos actualmente com o Sétimo Programa-Quadro no domínio da Investigação, tendo um novo Programa Comunitário sobre Competitividade e Inovação sido lançado muito recentemente. Por conseguinte, os ângulos do triângulo do conhecimento da União estão bem definidos. As questões colocam-se é relativamente às arestas do triângulo: estarão estes programas devidamente interligados e apoiar-se-ão uns os outros? Não devemos pensar em três programas separados, três objectivos fundamentais distintos para a União, mas sim num único objectivo conjunto, a saber, a sociedade do conhecimento.

Congratulo-me com as alterações propostas em termos de aprendizagem ao longo da vida, tais como a alteração do Programa Leonardo da Vinci para facilitar a transferência da inovação e a alteração do Programa Grundtvig para facilitar a mobilidade inovadora de estudantes mais idosos. No entanto, acontece com demasiada frequência que o programa introduza métodos inovadores de aprendizagem, em vez de abrir terreno para as próprias inovações e futuras investigações. Não existe um sistema de recrutamento de indivíduos altamente talentosos, em especial de participantes nos Programas Comenius e Erasmus para jovens, que lhes permita continuar a desenvolver-se no quadro do Programa Marie Curie. O Programa de acção no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida deveria ser consentâneo com as prioridades de investigação do Sétimo Programa-Quadro. Todas as nossas acções deveriam destinar-se a assegurar a continuidade do triângulo do conhecimento, desde a escola até ao Instituto Europeu da Tecnologia.

Felicito o Senhor Comissário por este programa, e exorto-o a assegurar que estes comentários sejam tidos em consideração durante a sua implementação.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão.(SK) Estou certo de que não vale a pena acrescentar muito; deveríamos, antes, fazer mais para implementar aquilo que já foi objecto de acordo várias vezes. A educação não se resume a um período na vida de uma pessoa. Podemos lidar com as questões do emprego e do crescimento recorrendo a uma abordagem mais coerente; afinal, é disso que se trata na Estratégia de Lisboa. A educação não pode ser isolada da investigação e inovação (que envolve a criatividade e a promoção do conhecimento). Também é necessário aplicar o conhecimento na prática e de forma inovadora.

Penso que a Comissão está a avançar nesta direcção. A proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia constituiu uma prova disso mesmo na cimeira de Lahti, ocorrida na semana passada. Uma outra prova está no programa, como tal, e na política de colocação da educação no centro da Estratégia de Lisboa, cujo objectivo consiste em modelar a Europa e gerar conhecimento em prol do crescimento e do emprego.

Os quatro pilares do programa de aprendizagem ao longo da vida possuem nomes muitos inspiradores – Comenius (Jan Amos Comenius), Leonardo da Vinci, Erasmus de Roterdão e Grundtvig. Penso que tal constitui um sinal importante. Não conseguiremos resolver todos os problemas financeiros através deste programa, mas podemos oferecer muita inspiração, em particular, para medidas a nível nacional, no sentido de tornar a educação – que faz parte da competência dos Estados-Membros – o aspecto central das abordagens nacionais ou da Estratégia de Lisboa. Então, haverá muito mais fundos disponíveis e nós gostaríamos, certamente, dispor de mais verbas para a mobilidade e a cooperação no domínio da educação.

Penso que o iminente vigésimo aniversário do programa Erasmus, o mais popular na União Europeia, constitui uma grande oportunidade para avaliar a situação, mas também um desafio para nós no sentido de fazermos mais em conjunto em prol da educação, da juventude e do futuro.

No que diz respeito aos vistos ou à cooperação com outros países, os Estados-Membros deveriam implementar ou transpor, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a decisão relativa à facilitação de vistos para estudantes, professores e investigadores em toda a União Europeia, à excepção do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca.

Em resposta à questão da existência ou não de necessidade de uma harmonização ou de um outro tipo de política, gostaria de dizer que de que nós precisamos é de complementaridade e compatibilidade e não de uma harmonização dos nossos sistemas de educação, e é isto que se está a fazer, gradualmente, através de medidas, como, por exemplo, o Processo de Bolonha.

Estamos a apelar constantemente não só a mais, mas também a melhores investimentos. A primeira prioridade é “melhores investimentos”, ao passo que a questão de “mais investimentos” vem depois. “Melhor” também significa criar fundos público-privados. Estes assumem, muitas vezes, a forma de mobilidade ou de patrocínio da educação por parte de empresas e da indústria.

E estas seriam as minhas reflexões em resposta a alguns dos pontos levantados. Permitam-me que volte a agradecer à relatora, a senhora deputada Pack, a toda a comissão e a todos aqueles que contribuíram para o elevado grau de consenso e de empenhamento.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
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  Alyn Smith (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, felicito a nossa relatora pelo seu trabalho e pela forma como conduziu este importante relatório até à sua adopção neste Parlamento. No ano que vem, o Erasmus celebra o seu 20º aniversário. Este programa foi criado por uma das minhas antecessoras, Winnie Ewing, quando era presidente da Comissão da Cultura e da Educação, e devemos-lhe muito. Desde 1987, mais de 1,2 milhões de estudantes concluíram cursos em universidades fora do seu próprio país no âmbito de programas de intercâmbio. No ano lectivo de 2004/2005, mais de 144 000 estudantes aproveitaram a oportunidade que o programa Erasmus lhes proporciona de prosseguirem os seus estudos no estrangeiro. O benefício e a experiência cultural e linguística valiosa que isto proporciona aos estudantes são incomparáveis. Como antigo estudante do Erasmus, posso confirmar isto.

O Erasmus tem sido um dos êxitos da UE em termos de demonstrar a sua relevância. Mas embora o número de estudantes que vêm para Escócia seja animador - 2 163 durante o ano lectivo de 2004/2005 -, o número de estudantes escoceses que vão estudar para o estrangeiro é bastante inferior - apenas 1 018. Quero mais escoceses a participar neste programa e a beneficiar da oportunidade de estudar no estrangeiro. O Erasmus é uma maneira de levarmos os nossos jovens a adoptarem uma óptica internacional.

 
  
  

Anexo – Declaração da Comissão

A Comissão deseja chamar a atenção da autoridade legislativa sobre a necessidade de, o mais tardar aquando da publicação final no JO, o pacote financeiro mencionado no acto de base seja expresso em preços correntes. Isso corresponde à prática orçamental habitual de assegurar com toda a clareza o respeito da decisão da autoridade legislativa No que se refere ao programa "Educação e Formação ao longo da vida ", o montante a preços correntes eleva-se a 6,970 milhões de euros.

 

19. Programa "Europa para os cidadãos" (2007 - 2013) (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0342/2006) em nome da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007¬ 2013 o programa "Europa para os cidadãos", destinado a promover a cidadania europeia activa (9575/1/2006 – C6 0316/2006 – 2005/0041(COD)) (Relator: deputado Takkula).

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE), relator. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo começar por agradecer a todos os que estiveram envolvidos nas deliberações sobre este relatório, em particular aos relatores-sombra e aos membros de outras comissões que contribuíram com as suas observações. Desejo, em particular, agradecer às minhas estimadas colegas e coordenadoras, senhoras deputadas Pack e Prets, porque, na qualidade de membro do grupo mais pequeno, não teria conseguido elaborar este relatório sem o seu apoio. Agradeço ainda o excelente espírito de equipa e a cooperação que demonstraram na nossa comissão.

O programa consiste em quatro áreas de acção. A primeira acção é a dos cidadãos activos pela Europa, que inclui a geminação de cidades e projectos cívicos. A geminação de cidades já deu provas de ser uma história de êxito, e espero que esta história de êxito continue e seja reforçada com este programa. Por outro lado, os projectos cívicos são muito importantes. Uma das ideias centrais ao estabelecer este programa era a de que a União Europeia pudesse contar com um programa popular que não seria elitista e que as pessoas, os cidadãos da União Europeia, pudessem sentir como sendo o seu programa.

A acção 2 é "Sociedade civil activa na Europa". Isto poderia servir de apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão) e às ONG a nível europeu, bem como apoio a projectos coordenados por estas ONG. Penso que é de uma importância vital que os centros de educação de adultos abertos e os institutos profissionais, as organizações que não se baseiam em títulos académicos, tenham um papel maior, porque este é o tipo de organizações que melhor chega às pessoas comuns numa base popular. Desta forma, este programa poderá também abrir as suas portas a pessoas em toda a União Europeia, que sentirão que se trata de algo que é significativo para elas.

A acção 3, "Juntos pela Europa", apoia eventos com uma grande visibilidade, estudos e instrumentos de informação e divulgação. Como é do nosso conhecimento, é importante promover a União Europeia de forma adequada e aproximá-la dos cidadãos, porque há lacunas também no domínio da informação e da comunicação. Os cidadãos sentem que estão muito afastados do processo de tomada de decisão e, por isso, sentem que os programas da União Europeia são algo distante. Temos um grande trabalho a fazer para aproximar a União dos cidadãos facultando informação e mediante vários eventos.

Foi acrescentada uma quarta acção ao programa para manter viva a memória europeia. Finalmente chegámos à ideia de que, quando esta acção foi transferida do Programa Cultura 2000, apenas precisávamos de manter viva esta memória do Nazismo e do Estalinismo, para que a Europa nunca mais voltasse a viver este tipo de horror. Consideramos que é muito importante que as futuras gerações possam também compreender o que é a identidade europeia, o que é a paz e o que é a estabilidade, pelo que é igualmente importante manter vida a memória.

Teria também sido, obviamente, desejável que o orçamento estivesse actualizado quando este programa foi preparado. Todavia, sabemos que, por alguma razão, ainda não existe uma simpatia suficiente no Parlamento Europeu, ou pelo menos na Comissão Europeia ou no Conselho, por projectos culturais, ou uma valorização suficiente da sua importância. Considero, pessoalmente, que a cultura e a nossa sociedade civil criam uma base sobre a qual pode construir-se uma economia dinâmica e próspera. A Comissão da Cultura e da Educação, composta por pessoas cultas, deveria assegurar uma maior efectividade do orçamento no futuro. Desta vez fomos obrigados, de certa forma, a fazer reduções à proposta original da Comissão sob pressão do Conselho, mas espero que o programa possa começar aqui a iniciar a sua marcha, e que venha a revelar-se uma história de sucesso.

Por último, desejo agradecer a cooperação e a compreensão geral alcançada entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Congratulo-me, em particular, por as ONG, as universidades abertas e os clubes desportivos de amadores terem sido incluídos no programa. Espero que quando este programa se inicie no princípio de 2007 se revele outra história de sucesso.

(Aplausos)

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estive aqui há pouco mais de seis meses para falar sobre o mesmo programa e para pedir um acordo rápido. Nessa altura, a proposta tinha um título diferente - "Cidadãos para a Europa". Agora, passados seis meses estamos aqui, muito perto das decisões finais e com um novo título, "Europa para os cidadãos", um contributo vosso, mas penso que houve uma mudança extraordinária, não só em termos de consenso mas também da disposição para avançar para a conclusão do processo.

Este programa é muito importante para os cidadãos e para as organizações da sociedade civil. Estou muito satisfeito com a qualidade e intensidade das negociações sobre o programa que houve entre as Instituições. Gostaria, em especial, de agradecer sinceramente à Comissão da Cultura e da Educação os esforços que desenvolveu no sentido de acelerar o processo, bem como ao relator, Senhor Deputado Takkula, pelo seu excelente trabalho e cooperação.

As etapas do processo interinstitucional foram acompanhadas de encontros trilaterais informais que conduziram a um compromisso aceitável para as três Instituições, que consiste em quatro alterações que a Assembleia votará amanhã.

Relativamente ao orçamento, concordámos em afectar um montante de 190 milhões de euros, a preços de 2004, o que significa 215 milhões de euros aos preços actuais. Trata-se de um montante inferior ao inicialmente proposto pela Comissão, mas mesmo assim permite-nos manter a estrutura do programa, reduzindo apenas o número de outputs.

Gostaria, mais uma vez, de expressar o meu pesar pelo facto de o Conselho ter introduzido uma etapa suplementar no processo da comitologia. Isto irá tornar mais lento o processo de selecção em certas categorias de projectos. No entanto, para permitir que se chegasse rapidamente a acordo, a Comissão aceitou a posição assumida pelo Conselho e apoiada pelo Parlamento. Hoje, a Assembleia vai considerar a possibilidade de adoptar quatro alterações: duas relacionam-se com a repartição do orçamento pelas diferentes acções; uma outra é de carácter técnico e irá acelerar a entrada em vigor do programa; e a última acrescenta a promoção da tolerância aos objectivos do programa. Estas alterações estão inteiramente de acordo com a filosofia do programa.

Permitam-me que repita que a Comissão apoia inteiramente o compromisso acordado, pelo que insta o Parlamento a adoptar aquelas quatro alterações. Se o fizer, o Conselho comprometeu-se a adoptar rapidamente todo o texto acordado, o que significa que o programa poderá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

Posso assegurar-vos que, assim que o programa seja adoptado, a Comissão tomará todas as medidas necessárias para o implementar tão eficiente e eficazmente quanto possível. Com efeito, os meus serviços estão já a preparar activamente a sua entrada em vigor. Iremos trabalhar em estreita cooperação com o comité do programa e manter um estreito diálogo com as organizações ligadas ao programa.

Gostaria de terminar repetindo as palavras do Senhor Deputado Takkula, isto é, que a cultura é a base das nossas sociedades, e foi por esta razão que definimos a base jurídica deste programa com base no artigo 151º do Tratado, que se relaciona com a cultura. Este assunto foi tema de muitas discussões, mas penso que se trata da proposta certa e da posição correcta a adoptar para que, no futuro, a cultura e a cidadania caminhem a par em direcção à responsabilidade a todos os níveis da nossa vida pública e privada, bem como na esfera do alargamento e do futuro da nossa União.

 
  
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  Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por deixar aqui uma palavra de agradecimento ao relator, o Senhor Deputado Takkula, pelo seu excelente relatório sobre o programa “Europa para os cidadãos”. Agora que o montante global foi reduzido dos 235 milhões de euros inicialmente acordados entre o Parlamento e a Comissão para 190 milhões de euros, é com esta última verba que, devido à falta de compreensão do Conselho, teremos de lidar.

Apoiamos as duas alterações propostas pelo relator, uma visando um decréscimo de 2% e a outra um aumento de igual valor percentual. É com grande satisfação que registamos que a nova acção 4, no que respeita aos monumentos, mantém viva a memória dos crimes cometidos não só pelo regime nazi como também pelo estalinismo.

Contudo, Senhor Comissário, gostaria também de abordar um outro problema, referido por aqueles que beneficiam dos programas e pelos que os dirigem. Este Parlamento deseja salientar que na sua resolução de 5 de Abril de 2006 se referiu às conferências e aos seminários, bem como aos seminários bilaterais – grupos de trabalho e reuniões de peritos –, como componentes essenciais do esforço de parceria em termos de qualificação dos programas e daqueles que neles trabalham, que deverão receber ajudas à imagem do que acontece com as conferências multilaterais.

Além disso, o Parlamento parte do princípio de que a Comissão irá, no decorrer do processo de aceitação de candidaturas, tratar em pé de igualdade as autoridades locais e as organizações da sociedade civil, no intuito de a impedir de proceder como tinha inicialmente previsto, impondo requisitos adicionais – como garantias bancárias especiais e outras – a um número excessivo de outras organizações sociais, que teriam dificuldade em os cumprir ou se veriam mesmo impossibilitadas de o fazer.

 
  
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  Emine Bozkurt, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Takkula, pelo seu excelente relatório e pela sua boa cooperação. Acolho de braços abertos este programa pois ele será benéfico para os cidadãos, para nós, neste Parlamento, e para a União Europeia no seu todo. Afinal de contas, o programa “Europa para os cidadãos” indica finalmente que não são os cidadãos que estão ao serviço da Europa, mas o inverso. A Europa existe para os seus cidadãos. Só quando a União Europeia obtiver resultados concretos para os seus cidadãos é que poderemos contar com apoio para esta União Europeia. Escusado será dizer que podemos tentar melhorar o processo de enlaçamento entre os nossos cidadãos e a UE organizando programas de intercâmbio e eventos, mas isso é sempre mais bem sucedido se forem os cidadãos a propor as suas próprias iniciativas. É isso que este programa viabiliza.

Estou grato ao senhor deputado Takkula, aos meus colegas de todos os grupos, assim como à Comissão e ao Conselho, pela boa relação de trabalho que nos proporcionaram no tratamento deste dossier. Há contudo um desabafo que tenho de fazer. A União Europeia reconheceu que existe um fosso entre os seus cidadãos e as Instituições. Este programa reconhece-o também e procura operar melhorias neste tocante. Por que motivo, então, economizámos neste programa e noutros programas de importância vital? Falar sobre o envolvimento dos cidadãos sem investir dinheiro nesse sentido constitui, naturalmente, uma perda de tempo.

De todos os modos, farei tudo o que estiver ao meu alcance para divulgar este programa junto da população nos Países Baixos. Espero que outros colegas façam o mesmo nos seus países. Se todos fizermos dele um enorme sucesso, é possível que da próxima vez o Conselho e a Comissão não tenham outra opção senão a de aumentar para um nível aceitável o orçamento do programa “Europa para os cidadãos”.

Não há dúvida de que o programa “Europa para os cidadãos” pode tornar-se um sucesso. Há muitas pessoas na Europa que estão dispostas a trabalhar activamente na integração da Europa. Este programa permite-lhes participar nesse processo e organizar iniciativas. Por isso mesmo, é extremamente importante que os cidadãos europeus sintam que estão envolvidos no desenvolvimento da UE. É isso que este programa torna possível. O meu apelo aos cidadãos da Europa vai, pois, no sentido de que aproveitem essa oportunidade.

 
  
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  Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, felicito o relator pelo excelente trabalho que realizou na elaboração deste relatório sobre a promoção de uma cidadania europeia activa.

Muitos de nós que nos interessamos verdadeiramente pelo futuro da Europa acreditamos que a cidadania activa desempenhará um importante papel em termos de dar continuidade ao projecto europeu. A UE é uma obra em andamento; em andamento de séculos de divisão para uma época de cooperação mútua. Esta cooperação mútua é para benefício de todos os nossos cidadãos. Caso contrário a UE não tem razão de ser.

É igualmente importante compreender que esta cooperação mútua não se deve dar apenas entre os Estados-Membros. A cooperação entre os Estados-Membros é sem dúvida importante, mas não é suficiente. Tem de haver também uma cooperação mútua entre os nossos cidadãos, de modo que estes façam também parte integrante do processo - não como público, mas como actores, no palco; não como observadores, mas como participantes. Trata-se aqui de democracia participativa paralelamente à democracia representativa - uma aliança por vezes desconfortável para ambas as partes, mas que temos de promover, caso contrário estaremos apenas a fazer promessas vãs aos nossos cidadãos, e eles merecem muito mais do que isso.

Congratulo-me pelo facto de os programas educativos não formais terem sido incluídos neste relatório. Talvez pudéssemos alargar isto ao reconhecimento das actividades de voluntariado, através da criação de um passaporte europeu para voluntários. O voluntariado desempenha um papel importante na cidadania activa, porque muitas das actividades identificadas no relatório, tais como a geminação de cidades, as organizações da sociedade civil e as organizações de desporto amador, envolvem a participação de voluntários. Há que apoiar também o diálogo intercultural. Todos nós temos os nossos preconceitos, as nossas ideias erradas sobre os outros, e só relacionando-nos uns com os outros é que começamos a reconhecer a nossa humanidade comum, e é isto que está na base da cooperação mútua e do respeito mútuo.

Só lamento que os fundos previstos não sejam suficientes para realizar a tarefa enorme e importante que nos propusemos. Contudo, concordo com a oradora anterior: arregacemos as manga e deitemos mãos ao trabalho.

 
  
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  Helga Trüpel, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria também de começar por exprimir os meus agradecimentos ao relator, o Senhor Deputado Takkula.

Congratulo-me por se ter revisto a denominação deste programa, primeiramente chamado “Cidadãos pela Europa” e agora designado por “Europa para os cidadãos”. Isto significa que o ónus recai também sobre a Europa e que esta tem de chegar ao público. O objectivo é chegar e envolver os cidadãos, contactá-los localmente, encará-los com seriedade, auscultar as suas preocupações e conquistá-los para a Europa e para o debate sobre o seu futuro.

As actividades de geminação de cidades são um bom meio de contribuir para que tal aconteça. Porém, os debates inseridos neste programa incluirão também uma discussão geral sobre os problemas e anseios europeus gerados pela globalização, e ainda sobre a questão de como chegar a um ponto de equilíbrio entre, por um lado, o neoliberalismo excessivo e, por outro, o estatismo ou o excesso de proteccionismo.

Gostaria de mencionar ainda outro ponto, designadamente, a inclusão dos campos de extermínio – estalinistas ou nazis – neste programa. Penso que é politicamente apropriado proceder a uma reapreciação histórica destas formas específicas de totalitarismo europeu, que destruíram a Europa e trouxeram a infelicidade a todo o mundo. Tirar daí as devidas ilações e construir uma Europa genuinamente aberta e democrática continua a ser um dos nossos desafios para o futuro. O programa destina-se também a contribuir para este fim.

 
  
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  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Subscrevemos as preocupações e as intenções do Programa "Europa para os Cidadãos" e por isso lhe demos o nosso acordo. A verdade é que não tem faltado, nesta União Europeia, a Europa para as empresas nem a Europa para o mercado. Pelo contrário. Temos tido muito pouca Europa para os cidadãos, muito pouco apoio a uma cidadania europeia com voz activa nos grandes temas da construção do nosso espaço comum. Aí, as decisões são tímidas, as leis escassas e o apoio quase invisível. E não é este programa que de per si vai mudar esta realidade. Nós apoiamos o programa, mas criticamos a sua fragilidade orçamental: 60% de cortes face à proposta inicial é manifestamente excessivo, mas não escapa à regra restritiva e residual que subfinancia todos os programas no sector da educação, da cultura e da juventude. O subfinanciamento crónico não é consequência da escassez de recursos, é o resultado de uma opção política deliberada sobre o tipo de União que os Estados-Membros querem construir e que, uma vez mais, se revelou aquando da aprovação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 à custa, entre outras, da área da cultura.

Não há políticas eficazes sem um financiamento adequado. Haverá palavras e boas intenções, mas a política tem de ser muito mais do que isso.

Senhor Presidente, Senhor relator, estivemos de acordo consigo quando manifestou a sua preferência pela transparência na atribuição de financiamentos aos projectos. Estes deveriam ser o resultado de critérios claros com concursos abertos e júris isentos. Lamentavelmente isso não tem acontecido. É com satisfação que vemos consagrada a opção de, gradualmente, se pôr termo ao escândalo do financiamento extra-concursos a organizações que se colocam acima da concorrência leal, recebendo ainda hoje avultados subsídios permanentes. Este procedimento prejudica a imagem da União. O facto destas organizações terem, muitas vezes, nomes de importantes personalidades que fizeram carreira nas instituições europeias só grava a situação. Eu que sou de um país do sul só posso ver com agrado e simpatia o ar fresco do norte, que sopra do norte, nesta matéria.

Por último, e no que toca à nova linha de financiamento sobre os memoriais das ditaduras, quero expressar mais uma vez a nossa total discordância com o critério seguido. A exclusão dos memoriais das ditaduras que durante décadas oprimiram vários povos do sul da Europa revela falta de respeito pelas milhares de vítimas dessas ditaduras. Sem a vitória sobre os fascismos do sul, as fronteiras da União Europeia seriam hoje bem diferentes e o seu território mais pequeno. A exclusão destas ditaduras, desta memória, dá aos cidadãos o sinal errado, o de que há ditaduras cuja memória não pode ser esquecida e ditaduras menos más ou até aceitáveis. É um sinal errado também para o mundo. O pragmatismo sobre as ditaduras com políticas de dois pesos e duas medidas envenena e desacredita a própria política externa da União Europeia. Teria sido preferível, em vez de um critério medíocre e mesquinho que só soube olhar para a escassez dos fundos, um critério assente em princípios democráticos claros.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN . – (PL) Senhor Presidente, estamos todos a desempenhar o nosso papel na criação da União Europeia, mas trazemos connosco as nossas perspectivas, experiência e visões particulares. Daí decorre claramente que, embora tenhamos muito em comum, também existe muito que nos divide.

São muitos os cidadãos europeus que se mostram cépticos acerca da União e que nutrem dúvidas acerca da integração europeia. Como resultado, embora alguns procurem formas de chegar rapidamente à integração europeia, outros há que sentem que se esse processo tem mesmo de fazer-se então deverá acontecer muito lenta e cautelosamente. Sentem que deverá ser um processo de longo prazo, que respeite as tradições nacionais e tenha em conta a experiência contemporânea.

Congratulo-me com o facto de o Programa “Europa para os Cidadãos” conter muitas das sugestões apresentadas por deputados desta Assembleia, em particular, no que respeita aos locais em memória das vítimas da ditadura. Está disponível apoio financeiro para locais destinados a manter viva a memória dos crimes perpetrados pelos regimes nazi e estalinista. Já muito se disse durante o debate sobre o programa acerca a falta de identificação dos cidadãos europeus com o processo de integração europeia. Foi estabelecida, com pertinência, uma distinção entre os cidadãos dos antigos, novos e futuros Estados-Membros. No entanto, não se teve suficientemente em consideração o importante facto de, apesar de haver um grupo que pretende criar, o mais rapidamente possível, um modelo de identidade nacional europeu de “tamanho único”, existir outro que se inclina mais para a construção de uma Europa das nações, onde seja respeitado o sentimento de identidade nacional. Este último grupo defende valores culturais comuns com base na diversidade cultural e no diálogo.

 
  
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  Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o projecto de documento “Europa para os Cidadãos” é um exemplo bem fundamentado de desejos vãos. Alguém sonhou com a seguinte ideia: se investisse mais dinheiro na sensibilização da opinião pública, informando e incluindo os Europeus em acontecimentos relacionados com a União, os cidadãos aproximar-se-iam mais da União, envolvendo-se na integração europeia.

Argumento semelhante foi o usado na esfera de influência soviética, quando as nossas vidas eram exclusivamente dominadas pela ortodoxia socialista. Acreditava-se que canalizar dinheiro para acontecimentos garantiria o desenvolvimento da chamada consciencialização socialista. O sistema soviético tentou afincadamente criar uma única identidade soviética ortodoxa na mente de Russos, Ucranianos, Georgianos e outros. As nações foram privadas do direito que lhes assiste à sua própria identidade distintiva.

Alguém decidiu agora que será mais fácil integrar os Europeus se o documento pertinente se intitular “Europa para os Cidadãos” em vez de “Cidadãos para a Europa”. Nada disto é novo para nós. Supostamente, os cidadãos soviéticos não deveriam ser cidadãos para a União Soviética. Supostamente, era a União Soviética que era para os cidadãos. Mas, na verdade, para Lenine, Estaline e outros, a existência de pessoas que pensavam como Russos, Polacos ou Húngaros constituía um problema. As pessoas criadas no multiculturalismo soviético eram mais maleáveis e mais fáceis de controlar como escravos ao serviço do império.

Faríamos melhor em recordar que a verdadeira liberdade dos indivíduos e das nações decorre das culturas nacionais que é a sua fonte. Essa a razão por que este documento deveria ir para o lixo, juntamente com o legado da antiga União Soviética.

 
  
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  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, o nosso sentido de cidadania, tal como o nosso sentido de identidade, decorre da nossa história, da nossa cultura, da nossa língua e da nossa experiência de vida. Vem de baixo para cima. Este programa destinado a promover a cidadania vai de cima para baixo. Procura criar um sentido de cidadania quando ele não existe. Assim sendo, está condenado ao fracasso e é totalmente descabido.

Nasci cidadão britânico. Nunca pedi para ser um cidadão europeu. Não quero a cidadania europeia e rejeito-a e repudio-a totalmente. A Constituição Europeia, que incorpora o conceito de cidadania europeia, foi categoricamente rejeitada em França e nos Países Baixos, e, se fosse realizado um referendo no Reino Unido, também ali seria rejeitada. Por conseguinte, a promoção deste conceito falhado é altamente controversa. Estamos a usar o dinheiro dos contribuintes para promover um dos lados de um debate disputado com grande paixão, o que é errado, antidemocrático e escandaloso. Insto os colegas a rejeitarem este relatório sem demora.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, foi uma importante conquista conseguir que o Conselho adoptasse uma posição sobre este programa, "Europa para os cidadãos", e felicito o relator, Senhor Deputado Takkula, pelo seu trabalho e dedicação e, em particular, por ter alargado o âmbito do programa.

Gostaria de me debruçar sobre dois aspectos do programa: a geminação de cidades e os monumentos às vítimas das ditaduras de Hitler e de Estaline. Insto o Senhor Comissário Figeľ a coordenar o seu trabalho com o da sua colega, Senhora Comissária Wallström, responsável pela informação e relações públicas, a fim de maximizar o impacte deste relatório e deste programa extremamente importantes.

Em primeiro lugar, no que se refere ao movimento de geminação de cidades, não podia discordar mais do orador anterior. No meu país, há associações de geminação de cidades que existem há 50 anos e outras que foram fundadas recentemente. Espero que os Comissários - por serem as únicas pessoas que o podem fazer - façam uma propaganda leal, livre e aberta da dedicação e trabalho voluntário destas organizações. Ouvir em Hertford, capital do meu condado, os hinos da Alemanha, França e Grã-Bretanha a serem cantados por cidadãos locais e crianças das escolas foi infinitamente mais eloquente do que a absurda propaganda anti-Europa que nos é dada a digerir pela nossa imprensa popular. Estamos a travar uma batalha pelo coração e pela mente da opinião pública e não podemos permitir que os cépticos cantem as melhores melodias. Somos nós que temos a melhor melodia, mas temos de a divulgar.

Em segundo lugar, relativamente aos monumentos, estou encantado pelo facto de o Senhor Deputado Takkula ter incluído as vítimas dos crimes estalinistas, porque metade da nossa União Europeia esteve submetida a essa ditadura, e imaginem o espanto dos novos cidadãos da União Europeia ao verem que o seu sofrimento estava a ser ignorado, ao passo que se estavam a comemorar aqueles que sofreram às mãos de Hitler e do Terceiro Reich.

Por conseguinte, recomendo este relatório e este programa ao Parlamento e a toda a União Europeia, e espero que desta vez consigamos vencer a discussão.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a Hungria comemorou o 50º aniversário da revolução de 1956. As mulheres e os homens mais velhos lembram-se dos acontecimentos revolucionários a que assistiram, e os jovens tentam imaginar o que aconteceu há 50 anos quando a revolução anti-estalinista uniu Húngaros, comunistas reformados e democratas. Mas uns mil agitadores de extrema direita alteraram tudo ontem à noite. Atacaram a polícia, incendiaram lojas, alguns atiraram pedras e garrafas contra uma sinagoga gritando palavras de ordem anti-semíticas e arvorando a bandeira do movimento nazi húngaro.

Estes acontecimentos trágicos mostram-nos como é importante recordarmos, e permitir-nos recordar, as tragédias e crimes do século XX. O relatório do Senhor Deputado Takkula insta-nos justificadamente, a celebrar as vítimas dos regimes nazi e estalinista. Mas não basta celebrar: temos também de combater as ideologias extremistas dos nossos dias. O estalinismo já não existe, graças a Deus; mas o perigo do extremismo neo-nazi continua vivo. Os partidos democráticos devem todos condenar as ideologias e a violência de extrema direita. Temos de aprender a lição da República de Weimar. A mínima concessão à extrema direita pode conduzir a enormes tragédias.

 
  
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  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhores Deputados, os dados do Eurobarómetro são demasiado preocupantes. A maioria dos cidadãos europeus não conhece o sistema institucional da União. O papel da Comissão Europeia é percebido como vago ou muito vago. O Conselho é praticamente desconhecido como instituição. As percepções dos cidadãos são extremamente confusas. Muitos são incapazes de expressar uma opinião fundamentada sobre a Europa. No entanto, há um dado comum: os cidadãos reclamam mais informação e escolhem a televisão como meio privilegiado para essa informação.

Verificamos que a Europa política se fragiliza numa cidadania teórica ou branda, uma vaga sensação de pertença. A Europa é vista mais como uma abstracção do que como uma realidade marcante da nossa forma de vida.

Ora, o que se deseja não é uma cidadania teórica ou branda, o que se deseja é uma cidadania europeia concreta e forte, um sentimento de lealdade e de identificação dos europeus com uma comunidade que tem nos valores universais o seu destino. Sem esse sentimento de lealdade e identificação não há projecto político que resista.

A cidadania é o maior desafio para uma sociedade pós-nacional como é a sociedade europeia. A cidadania europeia é um produto da razão, não é um produto da tradição. Tem de ser construída, não nasce espontaneamente. Estamos perante um novo tempo político, um tempo de partilha, de novas formas de governação. Verdadeiramente, um tempo de viragem da soberania dos Estados para a soberania das pessoas.

Mas sendo assim, que ironia é esta em que a política não acorda as pessoas para um projecto que as coloca no centro?

O Programa Cidadãos pela Europa não dispensa um suporte orçamental adequado nem dispensa uma estratégia de intensa informação. Formas de publicidade institucional (sobretudo na televisão) que mostram as instituições e o programa da Europa, não podem ser adiadas.

Explicar a Europa é necessário para formar um sentimento de Europa.

 
  
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  Ljudmila Novak (PPE-DE). – (SL) Até à data, o maior feito da União Europeia foi garantir a paz e a coexistência entre as nações da Europa. No entanto, os críticos da União Europeia argumentam que o trabalho levado a cabo pelas Instituições europeias é demasiado oneroso e distante dos seus cidadãos.

O programa “Europa para os cidadãos” prevê novas iniciativas que vão ajudar os cidadãos europeus a aproximar-se uns dos outros, incluindo os que não estejam a frequentar qualquer tipo de ensino formal mas que queiram adquirir novos conhecimentos e experiências e estabelecer contactos com outros cidadãos da União Europeia. A participação neste programa está aberta a cidades geminadas e, por conseguinte, o programa estará acessível às pessoas que não participam diariamente nos grandes projectos da União Europeia. O contacto indirecto e a experiência pessoal podem, porém, contribuir de forma apreciável para a compreensão da União, tal como constatei quando me encontrei com grupos vindos da Eslovénia em visita ao Parlamento Europeu.

O desporto tem também o grande poder de unir e permitir a comunicação através das fronteiras linguísticas. A participação no desporto de alto nível está a tornar-se rapidamente um privilégio de um círculo de pessoas cada vez mais restrito. Ora este programa patrocina a participação internacional das grandes massas. Os grandes projectos trazem consigo grandes benefícios, mas os pequenos projectos proporcionam grandes alegrias a muitas pessoas.

Os programas serão melhor sucedidos se os cidadãos tiverem um acesso facilitado aos mesmos, sem ter de preencher montanhas de impressos sempre que se quiserem candidatar. Os nossos cidadãos ficam muitas vezes desencantados com a União Europeia precisamente por depararem com demasiados obstáculos administrativos quando tentam candidatar-se aos programas disponíveis. Assim, quando oferecemos programas válidos, é nossa obrigação abreviar procedimentos e garantir uma maior divulgação e um acesso mais fácil a esses fundos, tanto a nível europeu como nacional.

 
  
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  Ján Figeľ, Membro da Comissão.(SK) Gostaria de agradecer-vos por todos os vossos contributos e, em particular, pelo empenho que demonstraram relativamente à importância de trabalhar em conjunto, como concidadãos da UE, quando se abordam certos temas ou ideias.

O programa em si constitui a base jurídica para a implementação e definirá as condições que a Comissão também terá de cumprir. É importante que estas condições sejam conhecidas e implementadas o mais rapidamente possível. O Parlamento será envolvido através do Comité de Gestão e através da avaliação do programa.

No que diz respeito ao trabalho voluntário ou às melhorias no reconhecimento da educação informal, estamos interessados no progresso nestes domínios e estamos a esforçar-nos por alcançá-lo, em particular, no que toca aos jovens. Isto processar-se-á através do chamado “passe jovem” que deverá aumentar a transparência e o valor do trabalho voluntário.

Concordo que é necessário divulgar mais os resultados alcançados até agora, bem como os sucessos e a natureza desta cooperação, particularmente, por exemplo, no domínio da cooperação entre as cidades. Há mais de 10 000 municípios na UE a cooperar no âmbito do programa dos cidadãos. Há três semanas, atribuímos 11 estrelas de ouro aos melhores projectos – aqueles que são inspiradores e que ajudam pessoas concretas a resolver problemas concretos em cidades por toda a UE. Estes projectos poderiam ser reproduzidos em maior escala, se as pessoas os conhecessem melhor. Neste aspecto, concordo com o senhor deputado Beazley.

O programa também oferecerá oportunidades para eventos especiais. Gostaria de referir, por exemplo, as comemorações do 25.º aniversário do movimento polaco “Solidariedade”, ocorridas no ano passado e financiadas por uma rubrica orçamental especial. Será possível implementar esta abordagem nos próximos setes anos, recorrendo ao programa dedicado à cidadania.

Para terminar, além de uma Europa “favorável às empresas” ou “favorável ao mercado”, também necessitamos, efectivamente, de uma Europa ”favorável aos cidadãos” – uma Europa propícia e útil aos seus cidadãos –, baseada na sociedade civil e num certo grau de maturidade. Gostaria ainda de sublinhar que o nome do programa constitui apenas uma face da moeda, porque a relação entre “cidadãos pela Europa” e “Europa para os cidadãos” é muito importante. Este é o nosso espaço e, simultaneamente, algo que nos serve. Precisamos de moldar e desenvolver este espaço, bem como assumir responsabilidade por ele.

Gostaria de voltar a agradecer ao relator e a todo o Parlamento por uma abordagem do programa que considero muito construtiva.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
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  Katalin Lévai (PSE).(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me congratule pela criação do Programa “Europa para os Cidadãos” (2007-2013) e que felicite o Senhor Deputado Takkula pela versão mais recente do seu relatório.

As relações institucionais, sociais e políticas da Europa formam, hoje, uma densa rede cujos fios tecem uma malha ainda mais intrincada desde o alargamento. A formação de cidadãos europeus activos desempenha um papel central neste processo, e a presença de tais cidadãos é fundamental para que a União Europeia prossiga o seu desenvolvimento democrático e equilibrado.

Se queremos ter cidadãos europeus que assumam as suas responsabilidades e as das sociedades onde se inserem precisamos de realçar o que hoje se considera como valores “perdidos”, designadamente a liberdade, o sentido de justiça, a tolerância e a solidariedade, que constituem valores fundamentais e são os elos de coesão da sociedade europeia. Considero igualmente importante a integração equilibrada dos cidadãos mas, acima de tudo, acredito que precisamos de incentivar o diálogo entre diferentes culturas e visões do mundo. Só assim poderemos trabalhar em conjunto para um objectivo comum, dando forma às nossas visões pessoais ao mesmo tempo que aceitamos as diferenças dos outros e respeitamos a nossa diversidade. Só o entendimento mútuo, a solidariedade e o sentido de pertença poderão incutir nos cidadãos europeus um sentido de identidade. Apoio todos os esforços que visem construir uma cidadania europeia assente em valores e numa história e cultura comuns.

É importante promover e celebrar os valores e as acções dos cidadãos do presente sem permitir que a nossa memória do passado caia no esquecimento. Se dermos primazia ao nosso património cultural comum estaremos a reforçar os alicerces do nosso futuro conjunto.

Em meu entender a cidadania europeia significa tão-somente sermos responsáveis por nós próprios, pelo nosso país e pela União Europeia e exercermos livremente os nossos direitos ao mesmo tempo que respeitamos os dos outros. É também necessário atingir um equilíbrio justo entre direitos e deveres democráticos.

Eis uma cidadania europeia comum na qual gostaria de tomar parte.

 
  
  

Anexo – Declaração da Comissão

A Comissão deseja chamar a atenção da autoridade legislativa sobre a necessidade de, o mais tardar aquando da publicação final no JO, o pacote financeiro mencionado no acto de base seja expresso em preços correntes. Isso corresponde à prática orçamental habitual de assegurar com toda a clareza o respeito da decisão da autoridade legislativa No que se refere ao programa em questão, o montante a preços correntes eleva-se a 215 milhões de euros.

 

20. Limitação da comercialização e utilização de perfluorooctanossulfonatos (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0251/2006) do deputado Schlyter, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2005)0618 – C6 0418/2005 – 2005/0244(COD)).

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, o Senhor Deputado Schlyter, o enorme trabalho que teve com esta proposta, o qual permitiu obter um acordo com o Conselho na primeira leitura.

Trata-se de uma importante directiva relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (PFOS) e seus derivados. Estas substâncias são persistentes, bioacumulativas e tóxicas, podendo dar origem a riscos inaceitáveis para a saúde humana e a situação do ambiente.

A directiva proposta baseia-se em avaliações específicas dos riscos e do impacto das medidas possíveis, tomando em consideração debates pormenorizados realizados com todas as partes interessadas. A directiva proíbe, por princípio e com uma derrogação muito limitada, a colocação no mercado e a utilização de PFOS e seus derivados. Estão previstas derrogações para aplicações essenciais em pequenas quantidades, que no entender do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente da Comissão não originem riscos inaceitáveis.

As utilizações em larga escala – como por exemplo no domínio dos têxteis e das alcatifas – foram já suspensas pela indústria e a presente directiva irá impedir de uma forma segura a sua reintrodução.

A directiva proposta não só irá garantir a protecção da saúde humana e do ambiente como servir para fortalecer o mercado interno, uma vez que introduz regras harmonizadas à escala comunitária para a comercialização e utilização de PFOS e seus derivados.

No que se refere às derrogações constantes da proposta, concordo que a utilização de PFOS e seus derivados deve continuar a ser autorizada em revestimentos fotorresistentes e materiais fotográficos, na cromagem com crómio hexavalente e outros metais e em líquidos hidráulicos, dado que os riscos associados a essas utilizações são aceitáveis pelo facto de não haver alternativas equivalentes nem a certeza de que os perfis toxicológicos das alternativas sejam melhores.

Quanto às espumas contra incêndios, concordo que a comercialização e utilização de novas espumas sejam proibidas e que se conceda um período de 54 meses para se continuar a utilizar as quantidades já existentes.

Por outro lado, não estou, neste momento, em condições de apoiar a extensão das limitações previstas a outros compostos com sais de ácidos perfluorados, como o PFOA. Essa extensão seria prematura, dada a ausência de uma avaliação completa dos riscos e de um conhecimento suficiente das actuais utilizações e alternativas, mas podemos voltar a discutir este assunto.

Em jeito de conclusão, gostaria de dizer que o processo de transformação saiu extremamente beneficiado com a estreita cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Assim sendo, a Comissão pode subscrever todas as alterações de compromisso propostas pelo relator, o Senhor Deputado Schlyter.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), relator. – (SV) Senhor Presidente, começo por agradecer a todos os relatores-sombra a sua cooperação, excelente e muito construtiva. Foi ela que tornou possível encontrar, na primeira leitura, uma solução comum com o Conselho, cuja actuação foi também muito positiva.

Esta solução melhora a proposta original da Comissão, e vejo com satisfação que a Comissão também subscreve o compromisso. Os PFOS e substâncias relacionadas com os PFOS são altamente perfluorados e muito dificilmente degradáveis na natureza. São também muito bioacumuláveis. Aprendemos que os compostos organoclorados são tóxicos e criam problemas no ambiente natural e que os compostos organobromados são perigosos. Os agentes ignífugos são uma ameaça mais grave do que as queimaduras que se pretende impedir com a sua utilização.

Passemos aos compostos organofluorados. São extremamente estáveis, e a ligação entre o flúor e o carbono é a mais resistente que se conhece em toda a química orgânica. São as propriedades de estabilidade e actividade superficial que estão na origem da grande procura dos PFOS. Estes foram utilizados durante muitos anos, como disse o senhor comissário, no tratamento superficial de produtos químicos e têxteis. O maior produtor apercebeu-se dos riscos que corriam os seus trabalhadores e os consumidores. Os trabalhadores já tinham teores elevados no organismo, pelo que foi decidido retirar do mercado o produto PFOS ”Scotchguard”.

O objectivo da Comissão com esta proposta foi impedir a reintrodução dos PFOS, mas o texto de compromisso vai mais longe. Temos normas mais rigorosas para as concentrações e estabelecemos, para as preparações, um limite de 0,005 por cento em massa. É um limite razoável, pois a propriedade de actividade superficial dos PFOS, justamente, permite a sua utilização em concentrações baixas. Se o limite tivesse sido fixado em 0,1 por cento, haveria o risco de várias aplicações escaparem entre as malhas da legislação. A definição de superfícies com um micrograma por metro quadrado tem o mesmo intuito.

O compromisso com o Conselho inclui também a proibição dos PFOS nas espumas contra incêndios. É perfeitamente lógico. Já existem no mercado alternativas sem compostos organofluorados. É adequada, também, a substituição gradual dos stocks existentes, tendo o Parlamento, no compromisso, prolongado o período de transição para 54 meses. Todos têm interesse em acelerar a supressão. O grande incêndio com petróleo em Inglaterra, que resultou em milhões de litros de água contaminada com PFOS, ilustrou os custos da utilização destas substâncias. A única forma de destruir os PFOS é a combustão a temperaturas muito elevadas. Qualquer pessoa calcula facilmente as enormes dificuldades que há para queimar milhões de litros de água a altas temperaturas.

A cromagem é a outra área importante. A proposta restringe a utilização de processos de revestimento de cromagem dura não decorativa baseados em crómio hexavalente. Esta derrogação deverá ainda ser revista após a inventariação das utilizações essenciais ainda existentes, que deve ser realizada pelos Estados-Membros no prazo de dois anos. Também neste domínio existem alternativas, por exemplo, sistemas fechados de maior dimensão, sistemas de extracção de ar aperfeiçoados e, futuramente, espera-se, outros processos. No que respeita às demais derrogações, como a fotolitografia, o tratamento anti-reflexo e os revestimentos fotográficos, estão em causa quantidades muito pequenas. Contudo, mesmo estas derrogações deverão ser suprimidas logo que seja técnica e economicamente possível fazê-lo.

Quero referir-me ainda ao PFOA. Refere-se a um ácido e respectivos sais que pertencem ao mesmo grupo de substâncias. Muitos alemães conhecem bem o problema da água contaminada, como o que ocorreu na região do Ruhr. As pessoas têm agora de se abastecer de água potável por meio de camiões cisterna – uma solução dispendiosa e não sustentável. Tentamos impedir este tipo de contaminação através da introdução do PFOA no texto de compromisso, segundo o qual a Comissão deverá examinar e avaliar continuamente o desenvolvimento de alternativas. Logo que estejam disponíveis alternativas seguras, estas deverão substituir o PFOA. Penso que estamos muito avançados nesta matéria. Temos de abordar desde já esta questão, porque o próximo grande problema ambiental pode ser o dos compostos organofluorados nas suas diversas variantes. Este é um primeiro passo para proteger os seres humanos e o ambiente contra uma série dessas substâncias.

Devo sublinhar, ainda, que estamos perante um acordo de primeira leitura e que, se o Parlamento aprovar agora este compromisso, ele também terá o apoio do Conselho e o processo estará concluído antes da entrada em vigor da legislação REACH. Este texto constituirá, portanto, um anexo ao REACH. Se não conseguirmos a aprovação deste acordo amanhã, a proposta caducará, ficando este domínio coberto apenas pelo REACH.

 
  
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  Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, espero que estejamos bem encaminhados no sentido de chegar a acordo em primeira leitura. Gostaria de agradecer ao relator, Senhor Deputado Schlyter, o excelente espírito de cooperação com que trabalhou neste relatório. Estou encantada por ouvir dizer que a Comissão concorda com todas as alterações de compromisso propostas pelo nosso relator. É muito prometedor em termos de chegarmos a acordo em primeira leitura.

Os perfluorooctanossulfonatos - PFOS - são compostos clorados com numerosas aplicações em produtos de consumo tais como têxteis e papel, são conhecidos pelas suas propriedades repelentes, entre outras, e são utilizados diariamente em muitos bens de consumo. Têm também algumas aplicações industriais específicas em produtos tão diversos como os microchips, as espumas para combate a incêndios, a cromagem e os fluidos hidráulicos utilizados na aviação. Estas substâncias químicas são conhecidas pela sua elevada toxicidade e por serem persistentes e bioacumulativas.

Conseguimos várias alterações importantes à proposta inicial, que irão assegurar uma maior protecção da saúde humana e do ambiente, em especial no que se refere ao limite máximo da quantidade de PFOS que pode ser colocada no mercado como substância ou como preparado e que sofreu uma redução substancial em relação à quantidade inicialmente proposta pela Comissão.

Saúdo a inclusão do PFOA - ácido perfluorooctanóico - no âmbito desta directiva. Segundo um estudo recente da OCDE, esta substância tem uma estrutura e toxicidade semelhantes às dos PFOS, pelo que deve ser progressivamente suprimida. A indústria propôs-se voluntariamente limitar a utilização de PFOA até 2014, e isto é um sinal claro de que o nosso instinto estava certo ao insistirmos na sua inclusão na legislação.

As alterações introduzidas por esta Assembleia melhoraram a proposta, e o relatório do Senhor Deputado Schlyter é equilibrado e objectivo. O relatório reconhece que é necessário um número limitado de derrogações para utilizações específicas no caso de aplicações essenciais de substâncias para as quais não existem actualmente alternativas - por exemplo, o PFOS é essencial em quantidades muito pequenas no sector dos semicondutores e para os fluidos hidráulicos utilizados na aviação. O facto de estar previsto que a supressão gradual destas substâncias se baseie numa análise caso a caso, que tomará em consideração nova informação sobre as suas utilizações e sobre alternativas mais seguras, é uma forma construtiva e realista de incentivar as indústrias afectadas a procurarem activamente alternativas.

Em conclusão, ao que parece, esta lei será adoptada durante a Presidência finlandesa o que nos permite evitar incluir estas substâncias químicas tóxicas no âmbito de aplicação do sistema REACH.

 
  
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  Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE. – (HU) Regozijo-me com o pacote de compromisso redigido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que em muitos aspectos torna ainda mais rigorosa a proposta da Comissão. É bom ver que o Parlamento está tão unido quando se trata de proibir ou impor restrições a substâncias perigosas.

A saúde, a protecção do ambiente e a aspiração a uma vida saudável são mais importantes do que os interesses limitados da indústria e já não restam dúvidas quanto aos problemas causados pelas substâncias químicas. É necessário aplicar uma legislação mais rigorosa na área dos produtos químicos, e esse é, de facto, o objectivo da legislação REACH, que procura regular não apenas uma substância em particular mas cerca de 30 000 compostos. No que se refere à proposta de hoje, está cientificamente provado que os perfluorooctanossulfonatos são uma substância perigosa. Põem em risco a saúde humana e são uma substância persistente não biodegradável e bioacumulativa, isto é, que se vai armazenando nas células do nosso corpo. A sua utilização deve, por isso, ser restringida.

Considero um triunfo o alargamento da proibição da substância a outras áreas, além das previstas na proposta original, e a limitação da sua utilização noutros domínios a um período de transição. No caso de incêndios perigosos, poderá continuar a usar-se as espumas contra incêndios durante mais algum tempo. Quando estão em jogo vidas humanas temos, naturalmente, de usar todos os recursos que se encontram à nossa disposição, mas a longo prazo afigura-se vital que esta substância química seja substituída por substâncias não nocivas para o corpo humano. Vejo a integração do princípio de substituição nesta directiva como um franco progresso. Tal significa – como decerto ninguém duvidará – que o produto químico tóxico deverá ser substituído por uma substância diferente e inofensiva e que tanto a investigação sobre a mesma como a sua colocação no mercado serão da responsabilidade do fabricante. Assim sendo, a utilização a longo prazo de PFOS apenas será autorizada quando for impossível a sua substituição e não entrar em contacto directo com o corpo humano.

Espero que aqueles que agora votarem a favor do princípio de substituição constante desta directiva votem depois também a favor do princípio de substituição de outros compostos contemplados na directiva REACH.

 
  
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  Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, o Senhor Deputado Schlyter, a sua construtiva cooperação. É bem sabido que nem sempre estamos os dois de acordo quanto a este ou aquele assunto, mas congratulo-me pelo facto de se ir votar amanhã um compromisso que permitirá um acordo em primeira leitura.

Congratulo-me de igual modo pelo facto de esse compromisso ignorar várias exigências apresentadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, como a inclusão precipitada dos PFOA sem uma prévia avaliação dos riscos. A toxicidade dos PFOS é inquestionável, inclusive para a indústria, e afinal de contas foi ela própria que tomou a iniciativa de prescindir da utilização de PFOS em aplicações particularmente críticas, como os bens de consumo.

Porém, certos sectores situados na parte final da cadeia de valor acrescentado, como as indústrias aeronáutica, aerospacial e dos semicondutores, não estão ainda em condições de deixar de utilizar os PFOS. Assim sendo, a proibição dos PFOS ou uma derrogação prevendo prazos-limite apertados impediria alguns sectores de alta tecnologia de procederem ao planeamento da segurança. A proposta da Comissão estabelece já derrogações adequadas, sendo essencial que estas sejam mantidas até haver um substituto compatível.

Contudo, o problema dos PFOS não está na utilização da substância nestes sectores, mas sim no facto de ela continuar a ser detectada em velhos produtos têxteis, como alcatifas e peças de vestuário, e chegar deste modo ao ambiente.

Para concluir, gostaria de tecer alguns comentários sobre a política da UE em matéria de substâncias químicas no que toca ao próximo debate sobre o Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH). A legislação da UE relativa às substâncias químicas deve encontrar um equilíbrio entre a utilização correcta de certas substâncias no domínio socioeconómico e as exigentes normas ambientais. Tal como acontece com os PFOS, as derrogações devem ser sempre uma possibilidade se não existirem alternativas compatíveis. Em última análise, o objectivo da política em matéria de substâncias químicas terá de privilegiar o seu tratamento seguro e baseado na avaliação dos riscos, em detrimento de uma política de cunho ideológico que imponha a proibição total de substâncias químicas.

Espero também que, no futuro, o Senhor Comissário continue empenhado em seguir uma política correcta em matéria de substâncias químicas.

 
  
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  Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, Comissão e Senhoras e Senhores Deputados, vamos decidir limitar a utilização das substâncias perigosas e nocivas que são os perfluorooctanossulfonatos (PFOS) e o ácido perfluorooctanóico (PFOA).

Alegra-me particularmente que haja um apoio tão amplo ao sólido trabalho que o meu compatriota, senhor deputado Carl Schlyter, apresentou. Bom trabalho, Carl!

Penso que devemos recordar-nos deste consenso quando, ainda este Outono, tomarmos uma outra decisão extremamente importante – tanto para o ambiente como para a nossa saúde – sobre a legislação REACH, relativa aos produtos químicos. Espero que haja também, nessa ocasião, um amplo apoio, da esquerda à direita, da Comissão ao Conselho de Ministros.

O PFOS é, como já foi aqui referido, uma substência nociva. É bioacumulável, o que significa que permanece durante muito tempo no ambiente e no nosso organismo. De acordo com uma investigação do Fundo Mundial de Protecção da Natureza que incluiu pessoas de 17 países, foram encontrados PFOS e seis outros compostos perfluorados no organismo das pessoas. É tempo, portanto, de estabelecermos uma limitação. Assim, é com satisfação que constato que o senhor deputado Carl Schlyter e uma Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em princípio, consensual tornaram mais rigoroso o limite da presença de PFOS no mercado. Ter-me-ia agradado que a Comissão do Ambiente tivesse fixado prazos mais claros para a gradual retirada dos PFOS do mercado. Contudo, e exceptuando essa reserva, considero este um excelente relatório, e o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, e eu próprio votaremos com muito agrado a favor dele.

Terminarei no mesmo ponto em que comecei. É positivo que o Parlamento imponha limites às substâncias nocivas para a saúde e para o ambiente. E é excelente que estas medidas mereçam uma tão ampla adesão. Espero, portanto, que tenhamos na memória esta ocasião quando votarmos a legislação REACH, ainda neste Outono. Oxalá tenhamos então também um vasto apoio para a legislação em matéria de produtos químicos.

 
  
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  Peter Liese (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na esteira dos oradores que se pronunciaram antes de mim, gostaria igualmente de começar por agradecer ao relator o seu trabalho.

Senhoras e Senhores Deputados, imaginem que são a mãe ou o pai de uma criança pequena e que a autoridade sanitária da vossa zona vos comunica que a água potável que bebem há meses, ou mesmo anos, se tornou imprópria para preparar comida para bebé ou para o vosso filho, por apresentar uma concentração muito elevada de PFOS. Imaginem que estão à frente do município de uma cidade de média dimensão e que têm de gastar vários milhões de euros de fundos públicos – dinheiro dos contribuintes e de quem paga as taxas dos serviços públicos – para eliminar os PFOS existentes na rede de abastecimento de água potável. Teriam decerto um grave problema em mãos.

Foi isto que aconteceu há algumas semanas no meu círculo eleitoral, a Vestefália do Sul. Temos sérios problemas com os PFOS e a sua causa não se circunscreve ao nível local. Efectivamente, descobrimos que o rasto desta contaminação em massa nos leva a outros Estados-Membros, provavelmente a Bélgica e os Países Baixos.

Existe, pois, uma elevada probabilidade de que, caso se faça uma análise mais atenta da situação, os problemas deste tipo que actualmente afligem os pais e os responsáveis das autoridades locais da minha região venham também a verificar-se em muitas outras regiões da Europa. Por este motivo, importa agora apurar a causa exacta desta situação específica e, caso as declarações tenham sido ilegalmente alteradas, investigá-la. Contudo, importa também atacar a raiz do problema, visto que, neste caso, a concentração é particularmente elevada. Esta substância foi até encontrada na Antárctida e na nascente do Reno, locais onde não há qualquer actividade industrial.

Temos de olhar para esta situação com muita atenção. É por isso que fico muito satisfeito por termos conseguido elaborar e aperfeiçoar a proposta da Comissão, eliminando diversas derrogações injustificadas, como a relativa às espumas contra incêndios, para as quais existem alternativas. Alcançámos agora um bom compromisso e devemos dar-lhe o nosso apoio.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Senhor Deputado Schlyter merece ser felicitado pelo seu excelente relatório, que apoio inteiramente. O aspecto mais importante desta proposta legislativa é talvez o facto de o caso dos PFOS ser, infelizmente, uma vergonha para a UE e para a protecção dos consumidores a nível internacional, que não devemos permitir nunca que se repita. Embora se soubesse que os PFOS são compostos tóxicos, persistentes e bioacumulativos, foram amplamente utilizados em numerosos produtos de consumo e em várias aplicações industriais durante décadas. Isto teve como consequência a contaminação irreversível do ambiente e, também, dos animais e dos seres humanos.

Esperemos que a directiva que aqui estamos a apreciar seja plenamente implementada o mais brevemente possível, mas, ao mesmo tempo, não devemos esquecer que também será necessário introduzir legislação apropriada para resolver o problema das centenas de outros compostos perfluorados que também são muito tóxicos e que continuam a envenenar-nos mais ou menos livremente hoje e continuarão a fazê-lo no futuro.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por apresentar os meus mais sinceros agradecimentos ao Senhor Deputado Schlyter pelo seu relatório, que demonstra um grande empenho da sua parte. Os PFOS, que são hidrocarbonetos halogenados, são tóxicos para o ser humano e igualmente carcinogénicos e mutagénicos.

Em termos científicos não existem valores-limite para esta categoria de substâncias, mas apenas limiares de base empírica. Estas substâncias não são biodegradáveis, são lipossolúveis e, uma vez produzidas, duram quase indefinidamente. Além disso, depois de absorvidas pelo corpo humano é praticamente impossível este conseguir eliminá-las.

É altamente provável que, em termos médicos ou toxicológicos, o PFOA tenha um efeito bastante semelhante ou idêntico, embora o conjunto de dados científicos existentes não tenha ainda qualquer força probatória conclusiva. O REACH aplicar-se-á provavelmente a esta situação e o princípio de substituição terá um papel decisivo, se bem que eu mantenha as minhas reservas em relação a isto. Apesar de todo o meu entusiasmo pela economia e pelo valor acrescentado, enquanto cristão não pretendo pôr no mesmo prato o valor acrescentado e a vida humana.

Estou alarmado com os valores destas substâncias químicas detectados no peixe de água salgada e de água doce. Agora – de uma forma acertada e muito conscientemente – estamos a ir mais longe do que a proposta inicial da Comissão e do Conselho. O valor-limite foi maciçamente reduzido em quase duas potências de dez e o número de derrogações relativas à cromagem registou uma diminuição considerável. Logicamente, a derrogação respeitante às espumas contra incêndios foi eliminada, devido à possibilidade de libertação de quantidades ilimitadas das mesmas no ambiente. O mesmo aconteceu com a derrogação relativa aos sistemas fechados, visto ser quase impossível provar que estes estão selados.

De um modo geral, gostaria de exprimir os meus agradecimentos pela cooperação construtiva que me deram e, acima de tudo, pela celeridade com que esta questão foi tratada, porquanto lográmos obter um compromisso viável em menos de três meses.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar de forma breve a questão do PFOA, para depois passar a um ponto absolutamente fundamental.

A decisão final sobre o PFOA ainda não foi tomada. Não foi possível incluir uma proibição destas substâncias na directiva porque não temos em nossa posse uma avaliação de riscos satisfatória ou uma avaliação de impacto. No entanto, decorre neste momento uma avaliação de riscos internacional ao nível da OCDE e, naturalmente, olharemos atentamente para os resultados e apresentaremos as propostas que se afigurem necessárias.

Vivo no mesmo Estado Federal alemão do Senhor Deputado Liese e tenho seguido a situação por ele descrita com grande atenção. Presentemente, tudo o que posso dizer é que, apesar das investigações levadas a cabo pelas autoridades alemãs estarem ainda por concluir, tenho a forte impressão de que se trata, pura e simplesmente, de um caso de crime ambiental. Ao arrepio da lei em vigor foram introduzidas substâncias tóxicas no ambiente. Se estas directivas podiam ou não tê-lo impedido é outra história. Penso, contudo, que é importante que o Senhor Deputado tenha referido este caso, que mais uma vez confirma de forma explícita o tipo de riscos que ele descreveu.

Numa sociedade industrial moderna é inevitável que tenhamos de conviver com determinados riscos. Quanto à questão de saber que riscos são ou não são aceitáveis, isso é algo que teremos que ir decidindo continuamente, e para o fazermos poderemos basear-nos numa série de padrões de referência.

Gostaria de referir um risco que, na minha qualidade de Comissário da Indústria, considero inaceitável. Não concordo com o argumento de que temos de aceitar o risco da presença de substâncias altamente tóxicas no nosso ambiente devido aos investimentos efectuados. Não concordo com o argumento de que temos de aceitar essas substâncias pelo facto de elas gerarem rendimentos. Não concordo sequer com o argumento – mesmo que com isso não faça muitas amizades – de que temos de utilizar essas substâncias para evitar a perda de postos de trabalho. Considero inteiramente inadequada esta comparação entre postos de trabalho na indústria e a utilização de substâncias tóxicas para as quais existem alternativas. Em situações como esta, a decisão só pode ser proteger incondicionalmente as pessoas e o ambiente contra riscos evitáveis.

É esta a linha subjacente à minha política, pelo menos em todas estas questões. O Parlamento irá dar-se conta disso mesmo quando, dentro em breve, discutirmos em plenário a mais importante, detalhada e moderna legislação existente no mundo sobre substâncias químicas, designada por REACH.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.

 

21. Processos anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (relatório anual da Comissão - 2004) (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0243/2006) do deputado Muscardini, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004) (2006/2136(INI)).

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN), relatora. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004), apresentado pelos serviços da Comissão, revelou uma informação que suscitou uma série de preocupações no seio da nossa comissão parlamentar. Parece decorrer do relatório que terá havido um aumento anormal do número de casos de defesa comercial, envolvendo, quer os utilizadores tradicionais destas medidas, quer os membros mais recentemente desenvolvidos da OMC. Em muitos casos, as regras da OMC e a jurisprudência foram parcial ou totalmente ignoradas, causando prejuízos à indústria comunitária.

Para os países industrializados, liderados pelos Estados Unidos, surgem importantes problemas como resultado da aplicação unilateral e pouco atenta das regras da OMC. Para alguns dos países emergentes, a aplicação dos direitos de compensação não visa impedir práticas comerciais ilícitas mas sim garantir a determinados sectores da sua indústria uma protecção suplementar contra as importações europeias. Em muitos casos, as normas processuais de inquérito são pouco rigorosas e levantam muitas dúvidas quanto à sua plena conformidade com as regras da OMC.

O relatório da Comissão enumera alguns desses casos significativos, nomeadamente, o caso da “truncatura” com os Estados Unidos, os casos anti-dumping na Índia, os casos agrícolas na América do Sul e na Austrália e, em geral, os casos de recurso extensivo e injusto às salvaguardas. Em muitos dos casos instaurados contra a Comunidade Europeia, esta conseguiu obter um resultado satisfatório na resolução dos litígios no seio da OMC.

No entanto, esses êxitos chegam frequentemente demasiado tarde, e já foram causados danos irreparáveis à indústria europeia. Face ao panorama que a Comissão hoje nos apresenta no seu relatório, a Comissão do Comércio Internacional poderia ter actuado por instinto e sugerido que adoptássemos os mesmos métodos e comportamentos dos nossos parceiros comerciais que violam as regras anti-dumping, anti-subsídios e de salvaguarda, mas não o fez. Estamos, de facto, convictos de que o respeito pelas regras comerciais estabelecidas a nível internacional e no quadro multilateral constituem um princípio de base para o crescimento económico e, mais genericamente, para a convivência pacífica entre nações. Um erro não justifica outro. Posto isso, gostaríamos de reafirmar que as regras devem ser aplicadas e que, caso não o sejam, devem ser impostas rapidamente as sanções correspondentes a fim de garantir que a lei seja respeitada. Se as sanções não forem aplicadas com celeridade, então os danos serão irreparáveis.

Em defesa da legalidade e do sector da indústria europeia, que se sente injustamente atingido por medidas ilegítimas, convidamos a Comissão a prosseguir com determinação as negociações da OMC, que visam fazer com que os outros membros da OMC apliquem as medidas de protecção comercial de forma menos arbitrária, e a agir como promotora de acções destinadas a tomar mais rápida e eficaz a aplicação das decisões do órgão de resolução de litígios da OMC. Estes aspectos deverão ser incluídos na Agenda de Desenvolvimento de Doha, caso – como esperamos – estas voltem a ser retomadas.

Apelamos, por isso, à Comissão para que atribua a devida importância a esta questão como parte das iniciativas destinadas a aumentar a competitividade externa da indústria europeia, tal como foram recentemente anunciadas pelo Senhor Comissário Mandelson perante a Comissão do Comércio Internacional.

Por último, recomendamos que a Comissão se abstenha de conceder tratamento preferencial ou especial aos parceiros comerciais que reiteradamente não cumpram as regras e a jurisprudência da OMC, com graves consequências económicas para a indústria europeia.

A Comissão do Comércio Internacional considera que, face a situações graves, não podemos permanecer totalmente passivos. Se quisermos ganhar o apoio dos cidadãos para as novas regras do comércio internacional, é preciso que lutemos por maior transparência, consistência e respeito pela legislação por parte de todos os actores, implementando medidas que vão desde os controlos alfandegários à aplicação de sanções comuns contra os que se dedicam ao comércio de bens contrafeitos ou ilegais em território europeu.

Não podemos deixar de ligar as conclusões deste relatório à recente iniciativa da Comissão a favor da reforma da política europeia anti-dumping e anti-subsídio. O objectivo desta reforma é restringir a utilização destes instrumentos por parte da Comissão como parte dos esforços para assegurar que se tenha em maior conta, e de forma mais atenta, o interesse comunitário.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, Senhora Deputada Muscardini, e à Comissão do Comércio Internacional o excelente trabalho que fizeram sobre esta importante questão.

A União Europeia é um importante exportador mundial e isto significa que está exposta a acções de defesa comercial intentadas por países terceiros. Quando estas acções são instauradas em conformidade com as normas da OMC, não podemos nem devemos queixar-nos, e não o fazemos. No entanto, nem sempre é esse o caso e essas acções podem facilmente tornar-se um impedimento grave e injustificado às nossas oportunidades legítimas de acesso aos mercados.

Por conseguinte, temos de acompanhar atentamente as acções intentadas por países terceiros contra as nossas exportações e intervir no sentido de minimizar o impacte negativo de tais acções nas nossas empresas. E devemos certamente manter-nos vigilantes. Sempre que possível, privilegiamos a via diplomática, que é a maneira mais rápida e mais eficiente de resolver estas questões quando temos parceiros que as desejam resolver. Mas quando a diplomacia não surte efeito, não hesitamos em recorrer aos grupos de peritos da OMC, tal como temos o direito de fazer.

Estas duas abordagens - a diplomática e a litigiosa - têm registado êxitos notáveis. Veja-se, por exemplo, os casos relacionados com a Índia mencionados no relatório. Conseguimos que fossem suprimidas nada menos que 12 medidas pela via diplomática. Esperamos também alcançar um êxito significativo relativamente aos casos dos produtos agrícolas identificados pelo Parlamento.

É sobejamente conhecido que os Estados Unidos são um problema constante para nós neste contexto. Os Estados Unidos são a favor do comércio livre, mas muitas pessoas consideram injustificada a forma como têm utilizado o instrumento de defesa comercial relativamente a várias questões. Isto tem sido particularmente notório no caso do sector siderúrgico, em que temos vindo a contestar há anos certas práticas relacionadas com um grande número de medidas relativas ao dumping e às subvenções adoptadas por aquele país. Temos sido bastante bem-sucedidos em Genebra mas, sinceramente, é extremamente difícil conseguir que os Americanos implementem até as medidas de reparação em litígios cuja resolução lhes foi desfavorável.

Não podemos resolver tudo por via diplomática ou litigiosa. É por esta razão que nos congratulamos pelo vosso apoio às propostas que apresentámos nas negociações de Doha com vista a reforçar as normas e as disciplinas que regem a utilização de medidas anti-dumping e de compensação.

O ciclo de negociações foi suspenso, o que deploro e lamento profundamente, mas estamos a lutar duramente para que seja reiniciado. No que se refere à defesa comercial, isso permitir-nos-ia procurar definir disciplinas aperfeiçoadas na linha da prática da UE neste domínio, o que tornaria mais difícil para os países abusarem do sistema, coisa que, infelizmente, alguns países estão perfeitamente dispostos a fazer. Necessitamos de disciplinas mais rigorosas para o sistema anti-dumping.

Necessitamos de mais transparência na aplicação dos instrumentos de defesa comercial. Necessitamos de menos arbitrariedade da parte dos governos. Este tipo de comportamento apenas compromete a credibilidade das normas. Faz o sistema cair em descrédito e não abona em favor do sistema multilateral de comércio e da sua principal instituição, a OMC.

Concordamos com o Parlamento em que o mecanismo de resolução de litígios é um aspecto essencial do sistema da OMC, que deve ser protegido, mas estamos a trabalhar esforçadamente para o melhorar de modo que as decisões sejam mais rápidas.

Tencionamos aproveitar todos os acordos bilaterais de comércio com países terceiros para assegurar que os países nossos parceiros assumam obrigações específicas relativamente à utilização leal dos instrumentos de defesa comercial. Não vemos isto como uma alternativa ao reforço e aperfeiçoamento das normas da OMC. Pelo contrário, vemo-lo como uma forma de apoiar esse processo. É uma maneira de obter garantias, de modo a utilizarmos todos os meios possíveis para que estes instrumentos funcionem de uma maneira justa e disciplinada. Isto aplica-se sobretudo aos países que mais abusam do sistema.

As boas práticas são tão importantes como as boas normas. É por isso que os departamentos da Comissão dedicam tanto tempo e tantos recursos a prestar assistência técnica a países terceiros, quando estes utilizam pela primeira vez os instrumentos de defesa comercial. O nosso objectivo é que estes países os apliquem de uma maneira leal e equilibrada e em conformidade com os nossos próprios critérios de exigência.

Estes esforços parecem ser profícuos. No final de 2005, constatámos com satisfação estar a dar-se uma mudança em relação à tendência de anos anteriores, tendo-se registado uma diminuição significativa do número de acções de defesa comercial intentadas contra exportadores da Comunidade, que baixaram de 33 em 2004 para 19 em 2005. O acesso aos mercados, bem como a implementação leal e correcta dos instrumentos de defesa comercial da OMC pelos nossos parceiros comerciais é uma das nossas grandes prioridades, e continuaremos a tomar todas as medidas necessárias para garantir que as nossas exportações não sejam indevidamente penalizadas.

É, evidentemente, difícil acompanhar todos os casos com os recursos de que dispomos actualmente e gostaria sem dúvida de fazer mais pelos nossos exportadores, em particular, as pequenas e médias empresas que muitas vezes têm pouca experiência neste domínio. A UE tem de continuar a ser um exemplo que outros possam seguir.

Tal como o relatório recorda, somos vistos como uma organização que utiliza os instrumentos de defesa comercial com moderação. Trata-se de uma reputação merecida e deve continuar a sê-lo. Foi neste espírito que lancei recentemente um processo de reflexão sobre a forma como os instrumentos de defesa comercial da Europa, como, por exemplo, o instrumento anti-dumping, funcionam numa economia moderna globalizada. Irá realizar-se uma ampla consulta pública em princípios de 2007 com base no Livro Verde que se espera venha a ser apresentado nos próximos meses.

Este processo de consulta permitirá à Comissão obter um amplo leque de opiniões e determinar se haverá margem para melhorarmos ainda mais as nossas normas e práticas. Os nossos instrumentos de defesa comercial podem contribuir significativamente para assegurar o comércio livre e leal, estimulando assim a nossa competitividade. Para isso, será necessária uma cooperação forte e estreita com todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros e a indústria, e - acrescentaria eu - será necessário o apoio e participação do Parlamento Europeu.

 
  
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  Syed Kamall, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, saúdo o tom geral dos relatórios tanto da Comissão como da Senhora Deputada Muscardini, que desejam um sistema mundial de comércio que seja tão aberto e leal quanto possível. No entanto, se pensarmos nas medidas anti-dumping de países terceiros, é necessário que nós, na Comunidade, demos provas de liderança moral e evitemos a hipocrisia.

Podemos concordar que os mecanismos de defesa comercial são frequentemente utilizados como pretexto para proteger os mercados internos contra a concorrência; mas devemos também admitir que a UE se deve considerar por vezes culpada de utilizar esses mecanismos para proteger empresas pouco competitivas contra fornecedores de países terceiros - o calçado e os têxteis são exemplos recentes. Felizmente, continuamos a utilizar os mecanismos em causa com moderação.

Dada a ruptura potencial do ciclo de negociações sobre desenvolvimento de Doha, temos de trabalhar com os nossos parceiros comerciais com vista a assegurar que a sua legislação e práticas sejam tanto quanto possível compatíveis com as normas da OMC. No entanto, para podermos ter alguma autoridade moral nesta matéria, as nossas próprias investigações anti-dumping e anti-subvenções devem ser transparentes e imparciais.

Preocupa-me o apelo no sentido de uma abordagem comunitária para defender as PME exportadoras que enfrentam medidas de proteccionismo no estrangeiro. Durante a "guerra dos soutiens" do ano passado, foi uma abordagem dita comunitária que suspendeu as importações da China levando as PME da indústria da moda londrina a perder contratos e a ter de compensar clientes cujas encomendas não foram entregues. Se é esta a abordagem comunitária, então em Londres não a desejamos.

Relativamente à arbitragem, penso que todos concordamos que qualquer grupo de arbitragem ad hoc tem de ser composto pelos peritos pertinentes. Mas temos de assegurar que os peritos incluídos nestes grupos sejam peritos em assuntos relacionados com o sector que está a ser investigado, que compreendam a estrutura da indústria e os custos em causa, e não simplesmente peritos em questões comerciais de carácter mais geral.

De um modo geral, quero felicitar tanto a Comissão como o relator por este relatório.

 
  
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  Francisco Assis, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, o incremento do comércio internacional verificado ao longo dos últimos anos conduzindo, entre outras coisas, a um aumento da concorrência, tem despertado em muitos países a tentação de recurso à utilização dos instrumentos de defesa comercial como forma de protecção dos seus mercados. Não é, pois, de estranhar que se venha a assistir ao crescimento de um número de situações em que se procede à adopção das medidas anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda.

As exportações europeias, como demonstra claramente o relatório agora em avaliação, têm sido alvo, em várias ocasiões, da adopção destas medidas por parte de países terceiros. Estes casos têm vindo mesmo a aumentar de forma preocupante. Aos países tradicionais, associam-se agora alguns dos novos protagonistas das relações comerciais internacionais.

Importa, pois, abordar com seriedade este fenómeno que pode prejudicar significativamente vários sectores da economia europeia. Uma abordagem séria passa, desde logo, pela separação correcta e rigorosa dos casos em que o recurso a estes instrumentos decorre estritamente da legítima aplicação do princípio da lealdade nas relações comerciais daqueles em que a sua utilização mais não constitui do que um artifício legal para, ilegitimamente, encobrir intenções verdadeiramente proteccionistas, no pior sentido desta palavra. Ora, essa distinção só se poderá fazer com total clareza se se apostar no reforço da transparência no tratamento dos processos conducentes à avaliação do carácter lícito ou ilícito da utilização dos instrumentos da defesa comercial, procurando garantir, deste modo, o respeito integral pelas regras e pela jurisprudência da Organização Mundial do Comércio. A Comissão deve, nesse sentido, empenhar-se em contribuir para a melhoria desses procedimentos, concorrendo assim para desincentivar a utilização indevida destes instrumentos.

Por outro lado, convém também salientar a importância do apoio prestado pela Comissão aos Estados-Membros e à indústria europeia nos processos de defesa comercial apresentados por países terceiros. Esse apoio tem um especial significado para as pequenas e médias empresas, naturalmente menos preparadas para enfrentarem situações deste tipo.

Por último, afigura-se-nos útil que a Comissão se disponha a participar activamente num trabalho conjunto no âmbito da OMC tendo em vista uma revisão equilibrada das disposições que regulam a adopção dos instrumentos de defesa comercial numa perspectiva de valorização do multilateralismo. No entanto, nesse debate, em nenhum momento se deverá esquecer que a União Europeia é já o espaço comercial mais aberto do mundo e que os Europeus têm também interesses legítimos a salvaguardar.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a Senhora Deputada Muscardini pelo seu bem sucedido relatório.

A liberdade de acesso aos mercados externos é vital para um vasto número de empresas europeias. São hoje frequentes os casos em que esta liberdade de acesso não existe, com países terceiros a obstarem ao acesso ao mercado por parte das empresas europeias, em clara violação dos acordos celebrados ou em infracção às regras da OMC. Ao procederem assim estes países terceiros tiram habilmente partido de todo o leque de barreiras pautais e não pautais ao comércio, para sua vantagem e nosso prejuízo. A competitividade da economia europeia, e por via disso, do mercado de trabalho da UE, sofre tremendamente com estes problemas e tais acções, cometidas por alguns dos nossos parceiros comerciais, são inaceitáveis.

Senhor Comissário, a UE não pode permitir que outros países nos tratem desta forma. As regras devem ser cumpridas por todos os intervenientes no comércio mundial e a UE também não deve lidar desta forma com países terceiros. Cabe-nos também a nós respeitar as regras vigentes, de modo a que possamos agir de uma forma credível contra os infractores sem termos telhados de vidro. Só é possível termos um comércio mundial justo e livre se vigorarem regras de cariz vinculativo que sejam observadas por todas as partes sem excepção.

Posto isto, o que fazer? Queria apelar à Comissão para que faça os possíveis por garantir o cumprimento das regras pelos europeus. Apelo também à Comissão para que tome medidas para proteger as nossas empresas, caso se comprove o incumprimento das regras por parte de parceiros comerciais. Finalmente, apelo à Comissão para que utilize com coerência o procedimento de resolução de litígios já existente – ou mesmo um procedimento melhorado – se, em casos específicos, não se conseguir uma resolução amigável a curto prazo.

Temos de fazer com que os nossos esforços futuros se centrem na garantia de que todos os parceiros comerciais cumprem as regras. Só o cumprimento destas por todas as partes sem excepção permitirá que as pessoas retirem benefícios a longo prazo do comércio mundial.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora um relatório extremamente abrangente sobre actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade. Infelizmente, um estudo do relatório da senhora deputada Muscardini e do próprio relatório da Comissão confirma que a política comercial da UE se preocupa injustamente em proteger os produtores, em detrimento dos consumidores. Isso é particularmente verdadeiro no que respeita ao sector agrícola.

As quotas de importação, os direitos anti-dumping e os obstáculos administrativos custam a cada agregado familiar europeu aproximadamente 1 500 dólares americanos por ano. Existem, evidentemente, ocasiões em que pode ser admissível impor medidas de protecção, mas apenas em casos muito limitados e claramente definidos. As circunstâncias em que essas medidas podem ser aplicadas deverão ser estabelecidas previamente, e quaisquer decisões deverão ser planeadas em devido tempo e amplamente publicitadas, a fim de permitir aos empresários tomar as medidas adequadas para as suas encomendas ou fornecimentos.

Infelizmente, os operadores do mercado pagam actualmente um preço demasiadamente elevado por políticas comerciais mal planeadas e por decisões intempestivas de aplicação de direitos de protecção, que geram incerteza jurídica e comercial e tornam difícil aos envolvidos no comércio ajustar-se rapidamente às mudanças. É, por isso, muito importante que a política comercial seja estável e previsível. É preciso que os direitos preferenciais sejam compreendidos e fáceis de aplicar. A sua implementação deveria ser ampla e previamente divulgada junto de todos os parceiros comerciais, para que cada um dos empresários esteja devidamente informado e possa estar seguro do futuro e das suas encomendas.

Gostaria de concluir, dizendo algumas palavras sobre o comércio com países em desenvolvimento, a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia. Os países em desenvolvimento deverão poder tirar partido de todas as oportunidades que advêm de pertencerem à OMC. Estes países deverão ser tratados com parceiros iguais. Por conseguinte, não é aceitável que os países industrializados protejam os interesses das grandes empresas localizadas sobretudo na UE e nos EUA.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, depois de felicitar a relatora, senhora deputada Muscardini, e de agradecer ao Senhor Comissário pela sua declaração circunstanciada, gostaria de dizer, à laia de tradução, que a manutenção e o reforço da competitividade da União Europeia no novo ambiente globalizado requerem, em primeiro lugar, uma intervenção europeia acrescida nos mercados dos países terceiros e, em segundo lugar, uma protecção eficaz contra as práticas comerciais ilegais dos nossos parceiros.

A Comunidade – e isto já foi dito – continua firmemente a ser um utilizador moderado de instrumentos de defesa comercial. Por outro lado, o aumento constante de instrumentos de defesa comercial contra a Comunidade está a assumir proporções preocupantes.

A União é – e deve continuar a ser – um mercado aberto à concorrência internacional. Somos contra o proteccionismo. Ao mesmo tempo, contudo, somos contra a distorção da concorrência e contra a possibilidade de os nossos parceiros obterem vantagens concorrenciais mediante o recurso a práticas desleais que violam as regras do comércio internacional.

Não faz sentido o desarmamento unilateral por parte da União. O “pacifismo” comercial só funciona quando aplicado por todas as partes. É incontestável que estamos a assistir a uma utilização crescente de instrumentos de defesa comercial contra a Comunidade. Nestas circunstâncias, a Comissão deve estar atenta e assegurar a retirada de medidas abusivas e não conformes, seja através de consultas seja mediante recurso aos órgãos judiciais da OMC sempre que necessário.

Observa-se também um número comparativamente elevado de medidas de defesa comercial contra os produtos agrícolas europeus. Logo, cabe à Comissão a responsabilidade de zelar por que as reformas radicais da PAC sejam tidas em devida consideração pelos nossos parceiros comerciais quando procederem à activação de medidas anti-subsídios.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, nunca defendi o desarmamento unilateral em fase alguma da minha carreira política nem em contexto nenhum. Sempre fui adepto do multilateralismo, quer se tratasse de desarmamento, de introduzir normas internacionais para criar instituições de governação mundial ou da concepção de processos destinados a conduzir a acordos ou a resolver diferendos no mundo. São estes os princípios e é esta a abordagem que me norteiam ao ocupar-me deste assunto, tal como aconteceu com outros assuntos ao longo da minha carreira política.

Ouvimos aqui esta noite um apelo à liderança moral. A moral que procuro trazer para este tema do comércio é a minha fé no comércio livre. Falo em moral porque penso que o comércio livre é o melhor motor do crescimento económico, da elevação dos níveis de vida, da criação de oportunidades para as pessoas e da luta contra a pobreza no nosso mundo. É a isto que chamo "moral".

No entanto, uma maneira de praticarmos o comércio livre de uma forma "moral" é defendermos o comércio leal. Quando olho à minha volta e vejo a inquietação, incerteza e descontentamento do público com aquilo que se está a passar na economia global e a sensação de que as pessoas se sentem cada vez mais inseguras e ameaçadas pelas mudanças drásticas que se estão a dar na arquitectura e na paisagem da economia global, vejo as pessoas começarem a pôr em causa se o comércio livre será uma boa ideia. Vejo-as começarem a perguntar-se se não seria melhor protegerem-se da economia global, se erguer barreiras entre nós e os nossos parceiros comerciais não será uma maneira melhor de garantir os nossos empregos e os nossos modos de vida.

Tenho argumentos muito fortes contra esta reacção e este instinto, mas não poderei ajudar os argumentos contra o proteccionismo se for visto ou tido como fraco quando se trata de defender a manutenção e implementação de normas comerciais acordadas internacionalmente que se destinam a combater comportamentos anticoncorrenciais, intervenções dos Estados ou distorções do comércio que têm por finalidade conceder a um parceiro comercial uma vantagem injusta, injustificada e inaceitável no comércio em relação a outro. É por isso que é apropriado e correcto utilizar os instrumentos de defesa comercial em conformidade com as normas criadas pelas nossas instituições multilaterais.

No entanto, não gostaria jamais de ver essas normas serem utilizadas como uma arma contra a concorrência de custos baixos de terceiros ou contra o uso legítimo de uma vantagem comparativa por terceiros. Isso não seria correcto nem aceitável, e também não foi o que aconteceu - se o Senhor Deputado Kamall permite que lho diga - no caso dos têxteis nem dos sapatos. Os sapatos foram, sim, uma medida anti-dumping, tomada depois de muita investigação, análise, recomendações, discussão, debate e, por fim, decisão entre os nossos Estados-Membros, que é a forma correcta de agir. Mantenho a objectividade e transparência do processo que conduziu àquela decisão, que não foi de modo algum tomada com intuitos proteccionistas.

No caso dos têxteis, porém, nunca disse que se tratava de comércio desleal. Nunca disse que a concorrência feroz que estávamos a enfrentar no caso dos têxteis se devia a distorções dos preços ou do mercado por parte dos Chineses. Limitei-me a fazer ver que, com a suspensão final das quotas, nos vimos súbita e inesperadamente, na Europa, perante uma verdadeira avalanche que, a não ser travada, teria provavelmente o efeito de afundar o nosso mercado e provocar graves distorções na forma como as pessoas produzem e vendem, nos seus lucros, nos seus modos de vida e, por conseguinte, nos seus empregos, e isto de uma forma tão súbita que considerei apropriado - e os nossos parceiros comerciais chineses acabaram por concordar que era correcto e apropriado - adoptar medidas de cooperação voluntárias para abrandar o rápido crescimento das exportações de têxteis chinesas.

Têm razão em dizer que devemos usar sempre, em todas as ocasiões e em todos os casos, de imparcialidade, transparência e verdade nas análises que apresentamos, nas conclusões a que chegamos e na forma como procuramos justificar as medidas que pretendemos.

É verdade, tal como disse a Senhora Deputada Handzlik, que qualquer intervenção de qualquer tipo no mercado - utilizações legítimas, anti-dumping ou de outro tipo dos instrumentos de defesa comercial - geram forçosamente alguma incerteza e enfraquecem a capacidade das empresas para fazerem planos para o futuro. O Senhor Deputado Kamall disse algo de semelhante. Levo isto muito a sério, porque não quero que as minhas acções, depois de acordadas entre os Estados-Membros, tenham o efeito de agravar uma situação já de si grave causando novas perturbações ou afectando a capacidade das empresas para fazerem planos e organizarem a sua produção, coisas que são evidentemente prejudicadas se a oferta e as cadeias de produção forem prejudicadas ou perturbadas por intervenções desse tipo. Temos, portanto, de reduzir ao mínimo as perturbações. Uma das coisas que quero considerar muito seriamente no contexto do nosso Livro Verde e da nossa análise deste assunto é a forma de minimizarmos as perturbações e de proporcionar às empresas eventualmente afectadas a maior previsibilidade possível.

Quero apenas focar um último aspecto: o Senhor Deputado Caspary disse - se me permite que desenvolva e elabore um pouco as suas palavras - que devemos respeitar as normas e procurar sempre reforçá-las e aperfeiçoá-las. Estou de acordo com isto. É isso, precisamente, que estamos a fazer na Agenda de Desenvolvimento de Doha e é por essa razão que temos um sistema e um processo multilaterais a reger essas normas e uma instituição que nos permite negociar precisamente o reforço e aperfeiçoamento que o senhor deputado propugna. É por isso que o sistema da OMC é tão importante.

Para concluir, gostaria apenas de dizer que, quaisquer que sejam as perturbações, intervenções, distracções ou desvios que haja num programa comercial que é muito amplo e complexo, manterei sempre um olhar muito atento sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha, a importância daquilo que pretendemos alcançar através da mesma e a importância vital de levarmos estas negociações a bom termo. É isto que pretendo não só em relação ao acesso aos mercados, mas também no que se refere às normas comerciais e ao seu reforço, e são estes os resultados q ue a Comissão continuará a empenhar-se em alcançar.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.

 

22. Ordem do próximo período de sessões: ver Acta

23. Encerramento da sessão
  

(A sessão é suspensa às 11H50)

 
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