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Debates
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

Destacamento de trabalhadores (debate)
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  Harald Ettl (PSE).(DE) Senhor Presidente, quem me dera que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores já não fosse necessária! Tenho a certeza que o Senhor Comissário pensa de forma semelhante. Também não estou certo de que esta lei possa proteger efectivamente os trabalhadores de serem explorados, mas não dispomos de outros meios – ou de nenhum que seja adequado – para evitar a existência de problemas no mercado de trabalho europeu.

O que é claro é que as características mais importantes da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores só funcionam até certo ponto – refiro-me não só à imposição de sanções administrativas a nível transfronteiriço, mas também à cooperação entre as autoridades. Além disso, o facto de os subsídios não serem considerados como uma parte frequentemente essencial dos salários conduz a um novo dumping salarial.

Não há dúvida de que a condição mínima para o funcionamento da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores residirá na existência de uma pessoa que possa funcionar como representante da empresa que destaca os trabalhadores e garantir que a directiva seja aplicada.

 
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