Relato integral dos debates

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

3. Processo de paz em Espanha (debate)

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações da Comissão sobre o processo de paz em Espanha.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a Comunidade Europeia nasceu da busca de paz e estabilidade. A paz e a estabilidade continuam a ser um recurso necessário ao desenvolvimento da União e é muito importante que estes assuntos também sejam discutidos. É especialmente natural que o Parlamento Europeu discuta os princípios da paz e da estabilidade.

Nos dias 23 e 24 de Março deste ano, o Primeiro-Ministro espanhol fez uma exposição ao Conselho Europeu sobre o anúncio de um cessar-fogo permanente pela organização terrorista ETA. Na altura, o Conselho disse estar satisfeito com a exposição apresentada pelo Primeiro-Ministro espanhol. Desde então, o Conselho não voltou a discutir a questão e mantém a declaração que fez na altura.

A questão da segurança é uma questão particularmente actual e afecta todos os Europeus. A Presidência finlandesa está satisfeita com todas as medidas tomadas para garantir que a ETA cesse as suas actividades terroristas e para chegar a uma solução pacífica no quadro dos órgãos de governo democráticos de Espanha.

Tal como sabemos nesta Assembleia, a União está a procurar activamente eliminar o terrorismo e as suas causas. O Conselho manifesta, mais uma vez, o seu apoio às acções que os Estados-Membros realizaram e estão a realizar para combater o terrorismo em conformidade com os princípios do Estado de direito.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, o terrorismo representa uma das piores ameaças que é possível imaginar às sociedades democráticas. Os atentados terroristas não só põem em perigo a segurança como constituem um ataque aos valores fundamentais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.

A Comissão está firmemente empenhada na luta contra o terrorismo e tenciona continuar a trabalhar para a prevenção do terrorismo e em prol da protecção dos nossos cidadãos e das nossas infra-estruturas, entregando os terroristas à justiça e dando resposta adequada ao atentados por eles perpetrados, a fim de salvar o maior número possível de vidas inocentes. As medidas específicas que vão ser tomadas a nível europeu estão claramente traçadas na estratégia antiterrorista europeia e no plano de acção de luta contra o terrorismo.

Como é evidente, a Comissão está profundamente preocupada com as proporções dramáticas atingidas pelo terrorismo da ETA em Espanha; em quatro décadas de actividade terrorista assistimos a mais de 800 assassínios e outros atentados, tendo-se tornado comum a prática da extorsão económica e da chantagem. Cidadãos ordeiros e cumpridores da lei aprenderam a viver com medo; muitos foram permanentemente ameaçados na sua vida quotidiana. O crime grave ontem cometido no Sul de França – provavelmente pela ETA, segundo o promotor de justiça francês – é motivo de preocupação. A atitude da sociedade espanhola durante todos estes anos tem sido exemplar; de facto, a tenacidade e a convicção com que combate o terrorismo no respeito pela democracia e pelo Estado de direito têm dado resultado, fragilizando de forma crescente a ETA.

A Comissão presta, uma vez mais, homenagem a todas as vítimas dos atentados terroristas da ETA e recorda a importância de as ajudar e de contribuir para compensar os danos sofridos. Nestas circunstâncias, a Comissão recorda a declaração feita na sua presença pelo Conselho Europeu em Março de 2006, congratulando-se com o relatório do Primeiro-Ministro espanhol sobre o anúncio de um cessar-fogo permanente por parte do grupo terrorista ETA. A Comissão recorda igualmente a declaração do Presidente da Comissão Europeia acerca do anúncio feito pelo Primeiro-Ministro espanhol sobre o início de um diálogo com a ETA, partilhando as esperanças de todos os que contemplam um futuro em que a Espanha esteja livre do flagelo do terrorismo. A Comissão está extremamente esperançada em que esses anúncios se traduzam no desarmamento completo e na dissolução do grupo terrorista.

Ao mesmo tempo, a Comissão tem conhecimento da complexidade da iniciativa e da extrema sensibilidade do problema, mas está convencida de que a Espanha, através de todas as suas instituições democráticas, encontrará o caminho certo que porá fim ao terrorismo da ETA e restabelecerá a paz, no pleno respeito pelos princípios da democracia e do Estado de direito.

Hoje não haverá divisões entre nós, pois não esqueceremos que o alvo deste debate é um inimigo comum da Espanha e da Europa: o terrorismo.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, trabalhar para a paz é uma das tarefas mais nobres de um político. Todos nós desejamos paz no mundo, na Europa e em Espanha. No entanto, existem frequentemente divergências de opinião quanto à forma de alcançar este objectivo. É esse o caso hoje, mais uma vez.

Este não é um debate sobre tácticas e vantagens político-partidárias, mas sobre princípios e convicções fundamentais. Por isso, peço a todos aqui presentes que dêem provas de um grande respeito durante este debate de hoje e que não neguemos uns aos outros a boa vontade mútua que sustenta as nossas convicções. Nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaríamos de saber como podemos nós acreditar que a ETA e o Batasuna querem a paz, quando não exprimiram uma única palavra de pesar ou desculpa, ou qualquer outro tipo de apelo ao perdão, às famílias das mais de 800 pessoas que assassinaram. Enquanto isso não acontecer, temos de contar com a possibilidade de começarem de novo a matar, caso não alcancem os seus objectivos através das negociações.

Hoje, a nossa simpatia, o nosso respeito e a nossa solidariedade vão para as vítimas dos actos de terrorismo e violência perpetrados pela ETA e pelo Batasuna. Vejo, daqui, a nossa estimada colega, senhora deputada Dührkop Dührkop, cujo marido, o então presidente do Partido Socialista do País Basco, foi assassinado em 1984. O nosso colega, senhor deputado Iturgaiz Angulo, foi alvo de várias tentativas de atentado e sete dos seus correligionários políticos do Partido Popular do País Basco foram assassinados. Temos o dever, para com as vítimas, de assegurar que os assassinos sejam punidos, um dever que está em conformidade com os princípios fundamentais e orientadores do nosso sistema de Estados regidos pelo primado do direito. Para ser credível, o processo de reconciliação tem de começar pela reconciliação entre perpetradores e vítimas, incluindo os seus descendentes.

Apelamos à ETA e ao Batasuna para que enviem às vítimas – que seguramente lhes pesam na consciência – um sinal de conciliação e de pedido de desculpa. Relembramos que a ETA e o Batasuna figuram na lista de organizações terroristas da UE. Não entregaram as armas. Estas armas continuam a representar uma ameaça para a ordem constitucional de Espanha, mas também de França e, consequentemente, de toda a Europa. O Senhor Comissário recordou-nos os acontecimentos de anteontem em Nimes. Uma mulher e duas crianças foram feitas reféns, tendo as autoridades francesas declarado oficialmente que este sequestro tinha tido lugar no âmbito de um roubo de armas levado a cabo pela ETA. Ou seja, as armas continuam a ser um instrumento de argumentação política. Temos de nos interrogar sobre qual é o objectivo da ETA e do Batasuna. Em 24 de Outubro, a Euronews difundiu uma declaração de um alto representante da ETA e do Batasuna, na qual se dizia que as armas não seriam depostas enquanto o País Basco – segundo as suas palavras – não alcançasse a independência.

Os deputados do Parlamento Europeu receberam uma carta do Batasuna, na qual é dito, em inglês, "Regarding the negotiation between ETA and the Spanish and French states it will be them who decide all about the demilitarisation of the conflict" [No que diz respeito à negociação entre a ETA e os Estados espanhol e francês, caberá a estes decidir sobre a desmilitarização do conflito]. Esta formulação é um mau sinal, pois, se as negociações falharem, a culpa está já, praticamente, a ser atribuída aos Estados espanhol e francês.

O que nós, no Grupo PPE-DE, temos a dizer a este respeito é que queremos diálogo. A Espanha e a França são Estados livres e democráticos. Não são ditaduras, não são tiranias contra as quais se possa exprimir resistência por meios violentos. Não, são Estados livres e em Estados livres e democráticos é o diálogo democrático que deve imperar, e não a violência. Uma vez que partilhamos em absoluto esta convicção, o nosso grupo, o Grupo PPE-DE, apresentou uma resolução. Não é apenas a resolução dos nossos aliados espanhóis do Partido Popular, é a resolução comum de todo o nosso grupo, que defenderemos de forma solidária. E hoje, neste debate, evocamos a memória das vítimas.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o problema do terrorismo em Espanha não é um problema interno espanhol; é um problema europeu. O terrorismo constitui um ataque aos nossos valores. O terrorismo é sempre um ataque a tudo aquilo que nós, neste Parlamento, defendemos com base nas nossas convicções europeias comuns. Nenhuma forma de terrorismo, absolutamente nenhuma, é justificada. Cumpre-nos, a todos nós, encontrar uma solução para o terrorismo, porque todos nós somos também – quando se trata de defender os nossos valores – vítimas deste terrorismo, de cada vez que um atentado terrorista tem lugar.

O senhor deputado Poettering, muito louvavelmente, fez referência à minha colega, a senhora deputada Dührkop Dührkop, ela própria uma vítima. Temos hoje connosco, na tribuna reservada ao público, muitas pessoas oriundas do País Basco, elas próprias vítimas do terrorismo, ontem como hoje, por terem perdido entes queridos ou porque foram, pessoalmente, alvo de atentados à sua vida e à sua integridade física. Estão hoje aqui a ouvir-nos, porque querem dizer "sim" ao caminho do diálogo, pois só através do diálogo será possível pôr fim à espiral de violência.

Admiro os homens e as mulheres que tiveram de sentir o profundo sofrimento por que estas vítimas passaram e que, não obstante, dão a cara para exigir o fim das mortes, da violência e da espiral de violência. Esta força moral deve servir-nos de incentivo na procura de uma solução para os problemas da violência, não apenas no País Basco, mas em todas as outras partes do mundo. É, pois, um problema europeu que estamos a discutir hoje.

Admiro a coragem do Governo espanhol por ter escolhido esta via, uma via que é controversa e cheia de riscos. É, no entanto, uma via que é excelentemente descrita numa citação que gostaria de vos ler:

(ES) Pela paz e pelos vossos direitos, não nos fecharemos, mas, pelo contrário, abrir-nos-emos à paz, à esperança, ao perdão e à generosidade e daremos o nosso melhor para assegurar que a paz seja duradoura com a ajuda e a esperança de todos.

(Aplausos)

(DE) O que acabo de vos ler é uma frase magnífica que descreve perfeitamente aquilo que está em causa aqui. É uma frase que foi proferida por um Primeiro-Ministro espanhol ao enviar o seu Secretário de Estado para estabelecer negociações com a ETA. É uma frase proferida pelo Primeiro-Ministro espanhol José María Aznar em 1998. É esse o espírito com base no qual todos devemos cooperar na procura de uma solução comum para este problema da violência, sendo certo que aquilo que o Governo espanhol está a fazer hoje se inscreve na tradição de todos os governos que o precederam.

(Aplausos)

Seria bom, portanto, que conseguíssemos chegar a uma resolução comum. Nem sempre concordo com o Senhor José María Aznar, o que para vós não constituirá surpresa, mas, nesta questão, ele tinha razão, caros colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e caros colegas do Partido Popular; afinal de contas, ele foi o líder do vosso partido. Neste espírito, podemos concordar, todos, em dizer que estamos dispostos, em nome deste direito fundamental e pela via do diálogo, a encontrar uma solução. Senhor Presidente, quando, no passado, os deputados deste Parlamento tiveram de fazer face ao terrorismo, estiveram sempre conscientes dos riscos. Quando John Hume e David Trimble, membros deste Parlamento, se lançaram ao caminho em busca da paz, também sabiam tratar-se de um caminho cheio de riscos e estavam cientes de não haver nenhuma garantia de sucesso. O roubo de armas ocorrido ontem em França – que condenamos veementemente – mostra que, se quisermos sair do ciclo de violência, existe sempre o risco de alguém tentar usar meios violentos para nos bloquear o caminho para sair do impasse. Mas não podemos deixar-nos levar a abandonar esse caminho, pois qual é a alternativa? Permanecer no impasse significa perpetuar a violência. O diálogo que foi iniciado constitui, pois, uma grande oportunidade, pelo que solicito que aprovemos este diálogo, em conjunto, com base numa plataforma comum apoiada por todos os grupos.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a União Europeia tem sido mencionada como o maior exemplo de resolução de conflitos da história. Temos de nos preocupar com os conflitos que ainda restam no seu seio e bem assim com os conflitos que existem para lá das fronteiras da União.

Não nos compete a nós, no Parlamento Europeu, intervir directamente nos assuntos que respeitam ao Governo espanhol, aos partidos políticos e ao conflito há tanto tempo existente no País Basco, mas não podemos fingir que nada vemos. Temos de incentivar aquela que poderá bem ser a melhor perspectiva de paz em toda uma geração.

A minha solidariedade e simpatia são extensivas a todas as famílias que perderam os seus entes queridos ao longo dos anos em consequência da violência. Não há dúvida, porém, de que a resposta mais adequada que nós, políticos democráticos, podemos dar a estas vítimas incontáveis é garantir que não haverá mais vítimas. É por esse motivo que os Liberais e Democratas dão o seu apoio à resolução hoje presente a este Hemiciclo. Não é altura, nem este é assunto, para marcar pontos em termos políticos. A minha firme convicção é que todas as forças democráticas que desejam que a violência e o terrorismo acabem e haja paz no País Basco e em qualquer outra região de Espanha onde se tenham cometido atrocidades deverão apoiar os esforços envidados por qualquer Governo espanhol disposto a trabalhar para esse objectivo.

Já este ano, esta Assembleia congratulou-se com o anúncio de um cessar-fogo por parte da ETA. Faz todo o sentido que agora, com base nesse anúncio, nos empenhemos num processo que o fixe e consolide, sem formular juízos prévios nem fazer comentários acerca do resultado de qualquer diálogo ou acordo político.

Tal como aconteceu no processo de paz da Irlanda do Norte, que não é idêntico mas oferece algumas lições importantes em matéria de resolução de conflitos, por vezes é necessário os políticos correrem riscos em prol da paz. Recordo que o nosso antigo colega John Hume e o seu homólogo unionista David Trimble foram agraciados com o Prémio Nobel da Paz em 1998, a seguir ao Acordo de Sexta-Feira Santa na Irlanda do Norte. Correram um risco em prol da paz. Não se trata aqui de entregar em mão uma vitória aos terroristas, como haverá quem sugira, mas sim de lhes entregar em mão uma derrota. Porque não pode haver diálogo entre democratas se uma das partes mantiver a sua intenção de matar.

Não deveremos imaginar que será fácil construir a casa da paz. Vai haver retrocessos, como a descoberta de um esconderijo de armas no sudoeste de França. Mas o nosso dever é construir a casa da paz com os tijolos do esforço e a argamassa da persistência.

É por isso que o meu grupo apela a todos os sectores desta Assembleia para que hoje ponham de lado as políticas partidárias e se unam em prol das perspectivas de paz, tal como nos juntamos no repúdio por actos de terrorismo.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia o processo que foi aberto em Espanha para finalmente pôr termo ao terrorismo da ETA e encontrar uma solução para o conflito basco. Ao mesmo tempo, reiteramos a nossa profunda solidariedade e respeito para com todas as vítimas do terrorismo.

Apoiamos este processo porque ele rejeita a violência, está aberto a todas as opções para uma solução final, não é exclusivo e confere também aos partidos políticos bascos e à sociedade basca em geral a responsabilidade de pôr fim ao chamado conflito basco.

O facto de debatermos este assunto no Parlamento Europeu não significa que estejamos a ingerir-nos na política de um Estado-Membro. Significa simplesmente que estamos a impulsionar um processo que já está em curso e a reafirmar que o terrorismo e a violência afectam todos os Europeus.

Por mais difícil que este processo possa ser e por mais incerto que possa ser o seu resultado, apoiamos e continuaremos a apoiar aqueles que decidiram correr o risco de enveredar por um rumo diferente do que foi seguido pelo Governo Aznar, que muito claramente não produziu resultados concretos. Como Gandhi afirmou, "Não há um caminho para a paz. A paz é o caminho".

Entendemos que é oportuno debater este processo aqui, e sempre fomos a favor de que o fizéssemos, inclusive quando o Partido Popular estava decidido a trazer este conflito ao Parlamento Europeu a fim de angariar apoio para a sua política, uma política que nós sempre considerámos errónea porque assentava na ideia de que, para derrotar o terrorismo, era necessário dividir a sociedade basca em vez de a unificar.

Os Bascos e a maioria dos Espanhóis estão cansados desta política de confrontação. Em nossa opinião, as condições-chave para o êxito deste processo são o diálogo, a não-violência e o respeito pelo direito de decisão dos cidadãos do País Basco. Com estes objectivos em mente, iremos acompanhar este processo como fiéis amigos e aliados na luta contra o terrorismo, contra todas as formas de terrorismo.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, o meu grupo sempre condenou os actos terroristas independentemente dos seus autores, da sua amplitude e das razões invocadas para os justificar. Somos a favor da luta política, excluindo todas as formas de violência. Em nossa opinião, a violência é repreensível em todas as circunstâncias, excepto – como prevê o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem – quando uma população, na ausência de um Estado de direito, é: "obrigada, como último recurso, à revolta contra a tirania e a opressão". E mesmo neste caso, os ataques contra as populações civis são, em nosso entender, de condenar. Por maioria de razão, condenámos radical e sistematicamente os atentados da ETA, que mataram centenas de inocentes. Conservamos essas vítimas na memória e reiteramos a nossa solidariedade para com os seus próximos.

Esperávamos há muito tempo que essa página pudesse ser enfim virada de forma irreversível. Eis a razão por que acolhemos com profunda satisfação o anúncio do cessar-fogo permanente pela ETA. Eis também a razão por que apreciámos a atitude aberta e responsável com que o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Zapatero, aproveitou essa oportunidade para tentar alcançar a paz, nomeadamente no seu discurso do passado dia 28 de Junho, escolhendo a via do diálogo mas zelando simultaneamente pelo respeito das leis e dos procedimentos legais em vigor no seu país. Seria uma honra para o Parlamento Europeu dar o seu apoio a essa iniciativa.

É dentro deste espírito que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde se associou ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu, ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e ao Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa numa resolução comum. Acrescento que pensamos que seria bom que colegas de outros grupos dessem também eles o seu apoio a uma iniciativa que corresponde, nada mais nada menos, do que ao desejo maioritário do povo espanhol, a saber, que se abra um processo de paz numa base legal.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para dizer que hoje esta é, para nós, no Parlamento, uma ocasião muito sensível. Em todas as nossas deliberações, temos de recordar as vítimas da violência terrorista e hoje, em particular, as vítimas da violência da ETA em Espanha ao longo dos últimos anos. Mas temos também de olhar para o futuro e garantir que não haja mais vítimas, porque se hão-de encontrar soluções políticas para as divergências existentes em Espanha, na França e na União Europeia como um todo.

Considero errado estabelecer paralelismos ou dizer que todos os processos são exactamente iguais. No entanto, processos de paz anteriores podem servir de guia para o que poderá acontecer, para o tipo de dificuldades a ultrapassar e para os desafios a enfrentar. Para que o diálogo tenha êxito, ambos os lados têm de mostrar abertura. Não é possível falar de um processo futuro com uma mão atada atrás das costas. É preciso ter a certeza de que aqueles com quem se dialoga estão empenhados em chegar a um compromisso e em encontrar uma solução. E o que há de mais importante a recordar é que, quando se inicia um processo de paz, há que fazer a paz com os inimigos e não com os amigos, e isso pode gerar muitas dificuldades internas.

(Aplausos)

Há que agarrar as oportunidades que este processo agora nos apresenta, mas não se deve determinar previamente que todos vão obter o que desejam. É da maior importância que não apontemos o dedo em sinal de atribuição de culpa a qualquer elemento do Partido Popular ou do Partido Socialista, mas que incentivemos as principais forças da democracia em Espanha a unirem-se para encontrarem uma solução para todos o cidadãos espanhóis e a não se deixarem levar pelo caminho da divisão e da dissidência. Isto não significa de forma alguma minar ou ignorar o sofrimento por que passaram os cidadãos.

Algum de nós pode imaginar o que será perder um ente querido em consequência de uma chamada causa política? Nós, na Irlanda, sabemos o que isso é – a violência terrorista na Irlanda fez 3 000 vítimas ao longo dos últimos 30 anos – e, ainda assim, conseguimos encontrar um caminho por onde avançar e unir opiniões extremadas. Se as pessoas querem realmente fazer alguma coisa, surge sempre uma oportunidade.

A oportunidade surge, mas não fica parada à espera. Agarremos a oportunidade e demos-lhe o nosso apoio.

(Aplausos da esquerda e do centro do hemiciclo)

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, o meu grupo não pretende envolver-se na política interna de Espanha, mas existem princípios do direito internacional que todos os países devem respeitar. Nem sempre fornecem uma resposta inequívoca. O direito dos povos à autodeterminação é um princípio inviolável. Todos os povos têm o direito de escolher o seu próprio destino. Todas as nações têm o direito a ter o seu próprio país.

Existem apenas cerca de 10 ou 12 países no mundo onde os povos, a nação e a unidade geográfica se combinam de modo a formar uma unidade superior. Em todos os outros lados é uma questão de soluções negociadas, respeitadas pelos diferentes povos e nações que partilham a mesma unidade territorial. A UE não interfere nas formas de governo dos Estados-Membros. Compete exclusivamente aos Estados-Membros decidir se querem ter um Estado unitário, uma comunidade federal, regimes de autonomia ou se querem ficar divididos em Estados múltiplos. O Estado tem de proteger as minorias e respeitar os direitos humanos. Não é permitida a discriminação nacional. Então, o que pode a UE fazer no País Basco para pôr termo ao terrorismo e assegurar uma solução duradoura com paz e tolerância? Podemos encorajar os nossos colegas deputados espanhóis a procurar uma solução negociada e podemos contribuir com uma "cenoura" económica: apoio financeiro ao desenvolvimento económico, emprego, formação e educação, em vez de terrorismo.

Sou oriundo da região fronteiriça entre a Dinamarca e a Alemanha, onde as guerras e os ódios prevaleceram durante séculos. O meu avô era um soldado alemão com alma dinamarquesa. O meu pai foi concebido na Alemanha, mas nasceu na Dinamarca, depois de a parte norte de Schleswig ter voltado para a Dinamarca, após a realização de um referendo. O nosso líder nacional, Hans Peter Hansen, era um moderado que não pretendia que as áreas onde prevalecia a simpatia pela Alemanha se juntassem novamente à Dinamarca, após a derrota dos alemães na Primeira Guerra Mundial. Que sorte! Foi aí que se iniciou a reconciliação entre os Dinamarqueses e os Alemães e actualmente todos reconhecem a fronteira. A Dinamarca faculta mais direitos às minorias alemãs do que aos próprios Dinamarqueses e o mesmo sucede em relação à minoria dinamarquesa na Alemanha, com excepção da cláusula do limite mínimo de 5% para poder ter representação ao nível do Parlamento. O reconhecimento, o respeito pelos direitos, os direitos especiais são a chave para a compreensão e para uma paz duradoura.

Quando era garoto, não podia comprar objectos numa loja cujos donos fossem alemães. É um aspecto que hoje pode parecer absurdo e, actualmente, trabalho tanto com a minoria alemã na Dinamarca como com a minoria dinamarquesa na Alemanha. Elaborámos em conjunto a proposta de protecção das minorias na Carta dos Direitos Fundamentais. Espero que os Bascos e os outros povos da Espanha consigam reconciliar-se. No caso da Dinamarca e da Alemanha, o referendo foi o instrumento da conciliação. Os referendos não doem tanto como as balas e a pólvora. É, efectivamente, possível ultrapassar o passado!

(Aplausos)

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, oriundo como sou da Irlanda do Norte, que atravessou períodos que por vezes recebiam eufemisticamente a designação de processo de paz, vejo misteriosos paralelos e lições a retirar. A ETA-Batasuna e o IRA-Sinn Féin são ambos organizações revolucionárias de base marxista, apostadas em impor a sua vontade e ideologia a uma população civil através de uma violência excessiva, como e quando for preciso. Não é de surpreender que entre elas tenham existido profundas ligações terroristas. Acresce que ambas são peritas em utilizar indevidamente a linguagem da paz ao mesmo tempo que se deliciam com passadas façanhas de terror e mesmo outras que continuam a praticar enquanto se movimentam sub-reptícia e habilmente de uma fase da luta para outra.

Aprendam com os nossos erros. Em 1994, o IRA anunciou um cessar-fogo que se veio a revelar meramente táctico, dado que 18 meses mais tarde lançaram o infame ataque à bomba a Canary Wharf e foram praticando, umas vezes, e não praticando, outras, actos terroristas, conforme convinha. Em 1998 prometeram desarmar-se no prazo de dois anos, mas foi só em 2005 que entregaram um número verdadeiramente considerável de armas. Foram irreflectida e prematuramente admitidos no Governo da Irlanda do Norte, o que só serviu para montarem a sua rede de espiões, o "Stormontgate", no seio desse governo. Em finais de 2004 empenharam-se supostamente em verdadeiras negociações políticas, ao mesmo tempo que planeavam o maior assalto da história do Reino Unido – o roubo do Northern Bank – e, semanas mais tarde, homens do IRA assassinaram Robert McCartney. Agora querem voltar ao governo, mas acham que devem conservar o seu "Army Council" (Conselho do Exército).

Por isso, não se deixem enganar por meras proclamações de compromissos de paz feitos por aqueles cuja especialidade é agir com duplicidade e semear o caos! Há que pô-los à prova durante muito tempo e com rigor; caso contrário, a vossa boa vontade também será explorada.

  Presidente. – Para concluir este debate, foram apresentadas duas propostas de resolução⁽¹⁾ nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje às 12H30, após a sessão solene com o Presidente da República da Hungria.

(1) Ver acta