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Debates
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

5. Sessão solene - Hungria
PV
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  Presidente. – Senhor Presidente da República da Hungria, Senhoras e Senhores Deputados, é uma honra dar-lhe as boas-vindas ao plenário do Parlamento Europeu.

O Presidente Sólyom é um distinto jurista que sempre mostrou a sua determinação em defender o direito, a liberdade política e a dignidade humana. Foi um dos primeiros cinco juízes cujas nomeações foram acordadas por ocasião da Mesa Redonda nacional realizada na Hungria em 1989, quando aquele país e outros recuperaram a sua liberdade.

Enquanto Presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente Sólyom exerceu uma enorme influência nas decisões que reforçaram a jovem democracia e as instituições húngaras.

Como terceiro Presidente da República da Hungria, o Senhor László Sólyom incrementou a influência e o prestígio do seu país.

O Presidente László Sólyom é um defensor dos direitos sociais e ambientais. Ele inspirou respeito durante o primeiro ano do seu mandato, exercendo os seus deveres com cautela, mas agindo com firmeza quando necessário.

É igualmente um ambientalista empenhado. Isso levou-o a criar o grupo Europeu de Presidentes Verdes, isto é, um grupo de Chefes de Estado preocupados com problemas ambientais, uma iniciativa original e criativa.

(Aplausos)

V. Exa. poderá certamente adivinhar o grupo a que pertencem os membros que o aplaudem.

Há 50 anos, a sublevação do povo húngaro confirmou a força do apoio popular aos princípios democráticos e a sua vontade em ditar o seu próprio destino nacional. Estamos neste momento a recordar e a celebrar uma série de acontecimentos históricos.

Tudo começou em Outubro de 1989, quando o seu país proclamou a sua independência, e em 1990, quando o Parlamento húngaro decretou 23 de Outubro como o dia feriado nacional húngaro, demonstrando assim que o legado da Revolução de 1956 continua vivo em nós.

Na sua sessão plenária de ontem, o Parlamento Europeu comemorou o levantamento húngaro de 1956; esta quinta-feira aprovaremos uma resolução a esse respeito. Além disso, esta tarde o Parlamento Europeu marcará este dia comemorativo com a inauguração da exposição de fotografia intitulada "Hungria – Passado e Futuro – 1956-2006", para a qual gostaria de convidar todos os membros deste Parlamento.

Senhor Presidente, obrigado por estar connosco num momento tão importante para a história do seu país e também para a história de toda a Europa.

(Aplausos)

 
  
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  László Sólyom, Presidente da República da Hungria. - (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a Hungria e o mundo celebram juntos o 50º aniversário da Revolução Húngara de 1956 e a luta pela liberdade. É encorajador e animador sentir que há um evento comemorativo com o qual todos se podem identificar. Não há divergências de opinião nem reservas. Toda a gente presta homenagem à memória dos heróis húngaros de 1956. Agora, 50 anos volvidos, com uma perspectiva histórica e depois da queda do regime comunista soviético, podemos ver claramente a importância histórica da Revolução Húngara de 1956 e da luta pela liberdade.

Mas este é também um acontecimento que o próprio mundo celebra - e tem todos os motivos para o fazer. Podemos voltar a sentir juntos o antigo entusiasmo com que as pessoas tomaram partido pela Revolução Húngara. O mundo pode celebrar agora o seu generoso sacrifício: a Áustria, que tinha acabado de ser libertada, abrindo as fronteiras a 160 000 refugiados húngaros; as dádivas de sangue na Polónia para ajudar a salvar os feridos na luta pela liberdade; as dezenas de milhares de refugiados húngaros que encontraram um novo lar em diversos países de todo o mundo.

Mas o verdadeiro motivo desta comemoração e alegria é que a Hungria é hoje um Estado independente, soberano e democrático, um Estado de direito, pelo que o país pode tornar-se, por sua livre vontade, membro de organizações internacionais, como a União Europeia.

É à Revolução de 1956 que se deve o facto de o mundo olhar para a Hungria com um espírito positivo. A luta heróica dos Húngaros que combateram pela liberdade contra o predomínio soviético granjeou à Hungria, até aos dias de hoje, reconhecimento e apreço em toda a parte.

Tornou-se hábito, desde o colapso da União Soviética, apresentar a Revolução Húngara como tendo sido um golpe mortal desferido no sistema do mundo soviético. Não foi assim que a Revolução foi vista nos primeiros anos do domínio militar nem nos anos de terror do regime de Kádár. Quando muito, 1956 pôs em causa a ideologia comunista e colocou um dilema à "intelligentsia" de esquerda, pró-soviética, da Europa Ocidental, obrigando-a a encarar os factos. Estas atitudes ainda podem ser vistas como uma medida da sinceridade intelectual. Politicamente, porém, a União Soviética aprendera que podia impor-se na região sem estorvos nem constrangimentos: as potências ocidentais não tinham aí interesses directos em matéria de segurança nem em termos económicos.

Havia uma ambivalência entre as verdadeiras intenções políticas e a propaganda das grandes potências e, com isso, uma ambivalência nas expectativas da nação húngara. Nem o Governo americano nem os Governos francês ou britânico tencionavam intervir, nem sequer questionar a integridade da esfera de influência soviética - tornaram isso claro à União Soviética em Outubro. Mas deixaram o Governo húngaro isolado e desinformado e os que lutavam pela liberdade e a população equivocados, pois a propaganda das estações de rádio ocidentais apoiadas pelo Estado exortava-os a confiarem na chegada de ajuda libertadora.

Os comunistas puderam construir o Muro de Berlim em 1961 e utilizar uma intervenção militar para esmagar o movimento de reforma, a chamada Primavera de Praga, em 1968. O que os levou a abrir mão da sua esfera de influência no Báltico e na Europa Central e Oriental em 1989, e mesmo à derrocada, não foi 1956, mas sim fragilidades sistémicas inerentes e a incapacidade da União Soviética de competir quer em termos económicos, quer na corrida aos armamentos.

De outro ponto de vista, porém, a Revolução Húngara e a luta pela independência forneceram a primeira e a mais forte prova da instabilidade dos regimes comunistas nos Estados da Europa Central, os quais possuíam tradições históricas, políticas e culturais diferentes das da União Soviética. Esses Estados tinham tradições de democracia. A independência nacional tinha-se tornado algo com um valor quase intrínseco. As lutas na Polónia e na Hungria em 1956, na Checoslováquia em 1968 e de novo na Polónia, encabeçadas pelo sindicato Solidariedade, a partir da década de 1980, foram, simultaneamente, lutas em prol das liberdades democráticas fundamentais e em prol da limitação da influência soviética. Estes acontecimentos e lutas conduziram às transições democráticas na Europa Central em 1989-1990.

Uma característica comum da revolução de 1956 e da mudança de regime em 1989 é que ambas rejeitaram o comunismo do partido do Estado. A fidelidade à revolução e a legitimidade das nossas afirmações nesse sentido dependem de permitirmos ou não que se esbata a linha que separa a nossa Hungria livre de hoje da Hungria que tínhamos antes de 1989.

A lição paralela a retirar de 1956 e 1989 é que em ambos os casos a história ultrapassou as aspirações dos que queriam mais liberdade no seio de um sistema socialista. A grandeza do Primeiro-Ministro Imre Nagy reside no facto de ter reconhecido isso mesmo. Saiu do seu passado comunista; saiu do sistema do mundo soviético. Continuou a ser um político de esquerda, mas assumiu um papel histórico, aceitou o destino que a nação húngara revolucionária lhe oferecia. E preferiu morrer a recuar.

(DE) Em 22 de Outubro, na véspera da revolução, Chefes de Estado, Primeiros-Ministros e outros distintos convidados participaram num espectáculo de gala na Ópera Nacional de Budapeste. Entre os convidados figuravam individualidades oriundas dos países que, na altura, haviam acolhido muitos refugiados húngaros.

Até finais de 1956, mais de 153 000 Húngaros tinham fugido para a Áustria e outros 30 000 seguir-se-iam posteriormente. De uma forma desinteressada, a Áustria assegurou acomodação e cuidados a estes refugiados e organizou a ajuda internacional que entretanto se tinha tornado praticamente indispensável. Esta ajuda incluiu também aconselhamento, assistência jurídica, ajuda na procura de trabalho e, mesmo, formação escolar e ministério religioso. A Áustria preparou igualmente o caminho para a emigração para países terceiros. Contudo, um décimo dos Húngaros permaneceu na Áustria, um país do qual estes sempre se sentiram próximos.

A ajuda austríaca não se limitou, contudo, à ajuda aos refugiados. O nosso país vizinho não só acompanhou os acontecimentos de muito perto, como deu mostras de uma verdadeira empatia pela Hungria. As forças ocupantes só recentemente tinham deixado o país; o Exército Vermelho só há pouco tinha saído de Viena. Os Austríacos sabiam o que significava viver num país que não era livre. Tinham passado pela experiência de saber, diariamente, até que ponto a ausência de autodeterminação podia usurpar e afectar tudo. Também partilhávamos a experiência de regimes totalitários.

Estamos também particularmente gratos à República Federal da Alemanha. Os primeiros refugiados húngaros chegaram à Alemanha em 2 de Novembro de 1956. Quando o governo se apercebeu do grande número de refugiados, decidiu conceder asilo a 10% desses refugiados, embora inicialmente, em 7 de Novembro, apenas tivesse querido aceitar 3 000. Embora os refugiados e exilados da Alemanha de Leste já representassem uma forte pressão para o sistema de protecção social alemão, os Húngaros foram acolhidos com grande solidariedade. A Cruz Vermelha Alemã gastou um total de 30 milhões de marcos alemães no apoio aos refugiados. 20 000 refugiados húngaros encontraram um novo lar na Alemanha. 1 200 estudantes universitários foram integrados em universidades alemãs, e uma escola secundária bilingue foi criada em Kastl.

Em nome do povo húngaro, quero exprimir aqui a minha gratidão.

(HU) A comemoração da revolução de 1956 lembra necessariamente a libertação vivenciada na altura, imbuída toda ela da mais pura alegria. É essa alegria que emana dos rostos dos manifestantes de 23 de Outubro de 1956, visível em todos os filmes e fotos que ainda existem, e é também o que contam todos aqueles que guardam essas recordações.

Gostaria de concluir com as palavras de um escritor de renome. Géza Ottlik escreveu o seguinte: "Para quem não esteve lá do princípio ao fim, não há imaginação poética, não há coração a fervilhar de sentido revolucionário, nem espírito de génio que possa captar o que se passou efectivamente. Eu não podia sequer ter imaginado antes o que era aquela felicidade de caminhar pelas ruas de Budapeste, porque eu desconhecia, porque, pura e simplesmente, não tinha ideia de que essa felicidade existia … Nada valoriza mais a vida miserável de alguém – talvez feita demasiada miserável – do que a honra abstracta da terra natal. Vejam os rostos; reparem … na sua expressão calma e aliviada. Porque o que interessa não é a determinação corajosa, nem a ousadia heróica, mas sim o que brilha nos seus olhos: uma satisfação tranquila. As pessoas marcham, juntas ou separadas, enfrentado tanques, canhões, e metralhadoras apontadas para elas, com uma serenidade profunda e feliz. Nada lhes é mais caro do que a sua dignidade humana recuperada".

Muito obrigado.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente, por ter partilhado connosco os seus pensamentos sobre os acontecimentos que hoje comemoramos. Desejamos ao seu país as maiores felicidades.

A Europa actuou como um farol que guiou muitos países, não só da Europa Oriental, mas também da Europa Ocidental e Meridional, para a liberdade e a democracia.

Aquilo que V. Exa. nos disse hoje irá sem dúvida incrementar o conhecimento das gerações mais jovens sobre esses acontecimentos históricos. Estamos muito gratos pela sua presença aqui e esperamos que V. Exa. e o Governo da Hungria possam continuar a progredir na via da plena integração na União Europeia. Muito obrigado.

(Aplausos)

(A sessão solene é suspensa às 12H25)

 
  
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  Gérard Onesta (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, no que respeita à ordem do dia na nossa sessão, parece-me, salvo erro da minha parte, que tinha sido anunciado que a votação começaria às 12H30. Tenho a impressão de que isso explica porque é que alguns colegas ainda não chegaram. Será que não poderíamos pura e simplesmente começar o período de votações às 12H30, como tinha sido anunciado?

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – A votação foi anunciada e o trabalho da Assembleia prossegue. Não creio que seja oportuno esperar por que sejam exactamente 12H30, uma vez que deixei muito claro que a votação teria lugar depois de terminada a sessão solene.

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó (ALDE).(ES) Senhor Presidente, eu ouvi V. Exa., não através da interpretação simultânea, mas directamente, no seu magnífico castelhano, e V. Exa. disse, no final do debate sobre este assunto que realizámos esta manhã, que a votação teria lugar às 12H30. O Senhor Presidente mais nada disse: anunciou que a votação teria lugar às 12H30.

Assim, pedir-lhe-ia que, por respeito para com os membros deste Parlamento e tratando-se de um assunto tão delicado, em que todos os votos contam – como sempre contam todos os votos – V. Exa. tivesse a delicadeza de dar início à votação às 12H30, e não às 12H25 ou 12H26.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Guardans, agradeço os elogios que teceu ao meu uso da língua castelhana. Com efeito, de uma maneira geral eu exprimo-me bastante bem nessa língua, e, se bem me recordo, eu disse "às 12H30, depois da sessão solene". A acta dir-nos-á qual de nós tem razão, mas não é necessário que me peça para mostrar delicadeza na tomada das decisões que eu considere apropriadas.

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea (ALDE).(ES) Senhor Presidente, gostaria de reiterar o que o senhor deputado Guardans lhe disse, isto é, que no final do debate sobre o processo de paz V. Exa. disse que a votação teria lugar às 12H30, e, além disso, no castelhano que o senhor tão bem domina, o que V. Exa. disse – 12H30, depois da sessão solene – não é de modo algum incompatível com a possibilidade de o período de votações ter lugar às 12H30.

A segunda parte seria simplesmente uma salvaguarda para que, no caso de a sessão solene não terminar às 12H30, a votação pudesse ter lugar depois dela. É esse o significado das suas palavras em castelhano.

 
  
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  Presidente. – Não vou aceitar mais pontos de ordem.

 
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