Relato integral dos debates

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

6.1. Processo de paz em Espanha (votação)

  Presidente. – Examinaremos a proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo União para a Europa das Nações.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou uma alteração ao nº 2 da sua proposta de resolução.

(O Parlamento rejeita a alteração por votação electrónica).

Passamos agora à votação da proposta de resolução apresentada.

(O Parlamento rejeita a proposta de resolução por votação nominal)

Examinamos seguidamente a proposta de resolução apresentada pelos Grupos PSE, ALDE, GUE/NGL e Verts/ALE.

  Cristiana Muscardini (UEN). – (IT) Senhor Presidente, nos termos dos artigos 136º e 138º do Regimento, gostaria de pedir uma explicação relativa ao facto de terem sido feitas alterações substanciais, e não nos termos estipulados no Regimento, ao título e ao nº 6 da resolução que iremos submeter à votação, uma resolução que se reveste de uma grande relevância política. Por outro lado, gostaria de salientar que ainda não estão disponíveis as versões do novo texto em todas as línguas, como estipula o nosso Regimento.

Senhor Presidente, gostaríamos de saber por que razão os serviços aceitaram esta alteração sem, devo acrescentar, ter o acordo dos grupos políticos, e não recorreram a uma alteração oral, como estabelecido pela prática e previsto no Regimento.

Nos termos do Regimento, não é possível votar uma alteração ao texto que tenha sido apresentada fora do prazo previsto e sem se terem consultado os grupos políticos.

  Presidente. - O Secretariado informa-me que há um texto disponível para as Senhoras e os Senhores Deputados em todas as línguas. Asseguram-mo.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de perguntar se houve algum mal-entendido. De acordo com as nossas listas de votação, a primeira votação era por braços erguidos. A segunda votação, referente à resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, era por votação nominal. No entanto, de acordo com as nossas listas, esta votação deveria ter dito respeito à resolução dos Socialistas, e nós votámos contra, convencidos de que se tratava da segunda votação. Compreendi bem que a votação que se realizou era a primeira votação? Gostaria de salientar que muitos dos meus colegas polacos e também colegas da República Checa e de outros países votaram da mesma forma. Por favor, será possível clarificar esta situação?

  Presidente – Aquilo que a Presidência pôs à votação é muito claro: pusemos à votação uma alteração à proposta de resolução. O que estávamos a votar depois disso era muito claro; estávamos a votar a resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo União para a Europa das Nações. Seria preciso estar completamente surdo para não se perceber qual o assunto que estávamos a pôr à votação.

(Protestos da direita do hemiciclo)

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE) . - (ES) Senhor Presidente, gostaria de realçar duas questões de carácter processual. A primeira é que alteração deveria ter sido votada por braços erguidos e não por votação nominal.

(Aplausos do grupo)

Como acabámos de ver, Senhor Presidente, esse erro gerou confusão entre alguns dos deputados no que respeita às suas intenções de voto. Pedir-lhe-ia, pois, o favor de corrigir este erro em aplicação do nosso Regimento.

A segunda questão processual é que o texto da resolução socialista foi objecto de uma alteração muito substancial – e salientaria, muito substancial – que não se coadunou com o Regimento. Isso deveria ter sido feito mediante uma alteração registada, o que não foi feito dentro do prazo estabelecido, ou mediante uma alteração oral em plenário.

Por conseguinte, Senhor Presidente, o texto da resolução socialista não cumpre com as disposições do Regimento, e pedir-lhe-ia para agir em conformidade.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

(Protestos da esquerda do hemiciclo)

  Presidente. – Senhor Deputado Vidal-Quadras, não procedemos a uma votação nominal, mas sim a uma votação electrónica. O senhor já está nesta Câmara há tempo suficiente para saber a diferença.

Em segundo lugar, a interpretação do Regimento não compete a V. Exa., mas ao Presidente, com o auxílio do Secretariado, e estou a ouvir todos os argumentos invocados para que os possa tomar em devida consideração e actuar, então, da forma mais apropriada possível, mas, por favor, não pontifique. Não diga: isto está em conformidade com o Regimento e isto não, pois não é esse o seu papel.

(Protestos da direita do hemiciclo)

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, penso que V. Exa. disse tudo o que devia ser dito. A organização da ordem do dia, especialmente no que se refere à ordem e à condução das votações, é da responsabilidade do Presidente. A minha impressão é que conduziu as votações de forma absolutamente correcta. No entanto, a minha experiência política também me ensinou uma coisa – todos nós somos políticos e isso inclui-vos também a vós, Senhoras e Senhores Deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus: quando já não é possível fazer progressos politicamente, é a ordem do dia que resta culpar. Sabemos isso, mas solicito-lhe, Senhor Presidente, que proceda agora à votação.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, dado o seu estimado historial de Socialista espanhol, será possível que, precisamente nesta matéria, tenha um conflito de interesses com o facto de continuar na Presidência da sessão?

(Vivos e prolongados aplausos da direita do hemiciclo)

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, tendo em conta a confusão que certas intervenções podem ter suscitado, gostaria simplesmente de clarificar que não iremos votar nenhuma alteração socialista, mas uma resolução conjunta do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Grupo Verts/ALE e do grupo GUE/NGL, ou seja, uma resolução apresentada conjuntamente por vários grupos parlamentares. Nenhuma resolução socialista será posta à votação, Senhor Presidente.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, é provável que as pessoas estejam a tentar mudar a votação, ou coisa do género, mas de facto eu votei de modo diferente do que pretendia por causa da votação nominal. Isso é que importa. Há pelo menos aí um voto que foi diferente do que se pretendia.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

  Bogdan Pęk (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, é decerto essencial que as votações revelem os desejos desta Assembleia, ou seja, os desejos dos deputados deste Parlamento. Devido a um erro ou a um lapso, um número significativo de eurodeputados não votou de acordo com os seus desejos. Solicito, por isso, formalmente que a votação seja repetida. Não se corre qualquer risco, uma vez que a Assembleia se limitará a indicar quais são os seus verdadeiros desejos.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

  Presidente. – Por favor, estamos a lidar com um assunto sério e importante. Peço-vos que colaborem com a Mesa para que possamos fazer uma análise racional e apropriada do que está a acontecer. Não há necessidade de apoiar cada intervenção com manifestações de aprovação de um lado ou do outro.

  Daniel Cohn-Bendit, (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, independentemente da opinião de cada um sobre esta votação, tenho um comentário a fazer e gostaria que o presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus se pronunciasse: o que foi dito aqui é uma impertinência grosseira que todo o Parlamento deve condenar. Este Presidente foi eleito por grande maioria e, gostem ou não, tem o direito de conduzir toda e qualquer votação. Tudo o resto é uma impertinência e um indecoro!

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, desejava apenas fazer referência à sua resposta ao Vice-Presidente do Parlamento, o senhor deputado Vidal-Quadras, segundo a qual cabe ao Presidente do Parlamento Europeu interpretar o Regimento.

O nº 1 do artigo 159º do Regimento do Parlamento diz que "o Parlamento vota normalmente por braços erguidos" e o nº 2 desse mesmo artigo diz que "se o Presidente decidir que o resultado de uma votação dá origem a dúvidas, proceder-se-á a votação electrónica". Senhor Presidente, V. Exa. procedeu a uma votação electrónica antes de se conhecer qualquer resultado e isso gerou confusão.

Senhor Presidente, faltam dois meses para concluir o seu mandato neste Parlamento. Não comprometa a sua independência ou o seu prestígio, pois nem o senhor nem este Parlamento merecem isso.

(Reacções mistas)

  Presidente. – Darei a palavra ao senhor deputado Poettering para uma última intervenção sobre questões de ordem; não o farei mais, já que isto poderia prolongar-se eternamente. Seguidamente, consultarei os membros da Mesa para que possa tomar a decisão apropriada em conformidade com o nosso Regimento.

  Hans-Gert Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que esta manhã, na difícil situação em que nos encontramos, realizámos um debate verdadeiramente digno deste Parlamento. Agora chegou o momento de todos nós darmos um passo e eu quero dizer aqui, muito claramente, que a integridade do Presidente deste Parlamento não é de modo algum posta em causa.

(Aplausos)

Dito isto, peço também que seja encontrado um procedimento que nos permita chegar a uma decisão. A primeira votação deveria, de facto, ter sido realizada por braços erguidos, pois esse é o procedimento normal. Supus, então, que V. Exa. tinha determinado uma a votação electrónica imediata por ter assumido que os resultados eram muito próximos, mas o procedimento normal teria sido o voto por braços erguidos. Este procedimento de votação teve então o lamentável resultado de alguns deputados terem acabado por votar de forma diferente da que pretendiam.

Há ainda a questão de saber se o texto comum sobre o qual os grupos haviam acordado foi elaborado correctamente e se as traduções estavam disponíveis.

No conjunto, tudo isto conduz a uma multiplicidade de problemas, pelo que queria apelar à sua boa vontade, a fim de que possamos repetir a votação antes de avançarmos para a votação da proposta de resolução comum dos grupos políticos. Este Parlamento ter-se-á, assim, pronunciado claramente e a sua vontade política terá ficado expressa. Peço-lhe que dê mostras, agora, dessa boa vontade de que acabo de falar.

(Aplausos)

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Poettering. Estou-lhe grato por ter saído em defesa da honra do Presidente do Parlamento Europeu.

Creio que aquilo que a senhora deputada Doyle disse é totalmente inaceitável e nada tem a ver com o que está a acontecer aqui.

(Aplausos)

Temos coisas mais importantes a discutir. Senhoras e Senhores Deputados, peço-vos que me concedam alguns minutos para consultar os membros da Mesa sobre as três questões que foram suscitadas durante estas intervenções.

A Presidência anunciará seguidamente a sua decisão e lembro a V. Exas. que, nos termos do nº 4 do artigo 166º do nosso Regimento, o Presidente tomará a decisão que considerar apropriada imediatamente após as questões de ordem que foram suscitadas em relação à matéria de fundo e que a decisão do Presidente não será submetida a votação. Por outras palavras, seja qual for a decisão que o Senhor Presidente venha a tomar, essa decisão será aplicada.

Permitam-me, por favor, que consulte os membros da Mesa sobre as questões técnicas relacionadas com os três problemas suscitados.

(A sessão é suspensa durante alguns instantes)

Senhoras e Senhores Deputados, após ter consultado os serviços do Parlamento e de ter examinado os aspectos do nosso Regimento que se prendem com as questões que debatemos, julgo que devemos proceder do seguinte modo:

- no que respeita à resolução apresentada por um conjunto de grupos políticos - PSE, ALDE, GUE/NGL e Verts/ALE – foi-me dito – e não tenho razões para o pôr em dúvida – que o texto se encontra disponível em todas as línguas. Foi-me dito também que foram feitas alterações ao texto no último momento e que ontem a Mesa as aceitou sem as ter submetido a qualquer processo de alteração formal por ter considerado que tal não era necessário. A resolução apresentada pelos Grupos PSE, ALDE, GUE/NGL e Verts/ALE está, portanto, pronta para ser votada na versão que foi objecto da última alteração, tendo em vista a sua incorporação no debate. Iremos votar essa resolução;

- em segundo lugar, é muito razoável acreditar que tenha havido alguma confusão e que alguns deputados tenham votado uma segunda vez sem saberem exactamente qual o objecto da votação, embora eu creia que a Presidência o tenha deixado muito claro. Julgo, contudo, que as objecções foram levantadas com as melhores intenções e que houve certamente erros na interpretação daquilo que estávamos a votar. Consequentemente, e a fim de reflectir verdadeiramente a vontade democrática deste Parlamento, repetirei as duas votações.

(Aplausos)

(O Parlamento rejeita a alteração mediante votação por braços erguidos verificada electronicamente)

O resultado da segunda volta é, portanto, o mesmo que o da primeira: a alteração foi rejeitada.

(O Parlamento rejeita a proposta de resolução dos Grupos PPE-DE e UEN por votação nominal).

O resultado é, por conseguinte, exactamente o mesmo que o resultado anterior, mas imagino que todos se sentirão mais tranquilos e que a vontade dos deputados terá ficado reflectida de forma mais explícita.

(O Parlamento aprova a proposta de resolução dos Grupos PSE, ALDE, GUE/NGL e Verts/ALE por votação nominal).

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente