Relato integral dos debates

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

6.7. Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (regulamento) (votação)

- Antes da votação:

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, é praticamente desnecessário sublinhar a importância das propostas legislativas para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II). O SIS II é uma ferramenta fulcral para as autoridades competentes para a aplicação da lei e ao mesmo tempo possibilita o alargamento do espaço Schengen e a abolição de controlos nas fronteiras internas.

Pela primeira vez na história da União Europeia, estamos a criar uma base legislativa para um sistema de informação maciço em co-decisão com o Parlamento Europeu.

A Presidência, juntamente com o relator do Parlamento Europeu, senhor deputado Coelho, elaborou um compromisso que se espera que seja aceitável por todas as partes em primeira leitura. Agradecemos ao senhor deputado Coelho e à sua equipa a colaboração que nos deram.

A posição do Conselho relativamente ao pacote legislativo referente ao SIS II foi apresentada ao Senhor Presidente do Parlamento no princípio de Outubro. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos procedeu à votação da sua posição em 5 de Outubro. Não aprovou o aditamento proposto pelo Conselho relativo ao acesso das autoridades ao sistema. De acordo com a posição do Conselho, todas as autoridades que introduzam dados no SIS II também deverão ter acesso a esse sistema. Isso asseguraria uma colaboração plena e indispensável entre todas as autoridades ligadas à protecção do espaço de liberdade, de segurança e de justiça.

O aditamento relativo ao acesso por parte das autoridades foi proposto numa fase muito tardia das negociações. Portanto, é inteiramente compreensível que a Comissão das Liberdades Cívicas considerasse que não podia aprovar o aditamento sem ter oportunidade de analisar a questão de forma mais detalhada.

A Presidência seguiu com grande interesse a discussão desta questão no plenário, na segunda-feira. Faço votos de que o Parlamento Europeu possa aprovar hoje o texto proposto. Nas próximas semanas o Conselho debaterá o resultado da votação do plenário do Parlamento.

Estou convencida de que podemos chegar a uma solução com o Parlamento em primeira leitura. Desejo frisar que estamos agora muito perto de uma solução para esta importante matéria legislativa.