Relato integral dos debates

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

11. Moldávia (Transnístria), Geórgia (Ossétia do Sul) (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Moldávia (Transnístria) e a Geórgia (Ossétia Meridional).

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acontecimentos recentes relacionados com a situação geográfica e política da Moldávia tiveram repercussões no estado geral do conflito na Transnístria. A iniciativa tomada pela Ucrânia depois da Revolução Laranja com vista a resolver o conflito na Transnístria, a participação da União Europeia e dos Estados Unidos nas negociações e as actividades da Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM) reforçaram a unidade da Moldávia. A Transnístria reagiu a esta situação realizando um referendo em 17 de Setembro. Segundo as autoridades transnistrianas, o resultado do referendo revelou o apoio esmagador da população à independência e à adesão à Federação Russa.

A comunidade internacional, incluindo a União Europeia, não reconheceu este referendo nem os referendos anteriores realizados na Transnístria. Esta posição foi claramente expressa na declaração apresentada pela Presidência em nome da UE em 18 de Setembro, bem como nas posições da UE apresentadas na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, em Setembro, e no quadro da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Julho. Na sua declaração, a UE condenou o referendo, considerando-o contrário à integração regional da Moldávia e à sua soberania reconhecida internacionalmente. Além disso, a UE manifestou claramente dúvidas quanto à ideia de o referendo transnistriano reflectir efectivamente a vontade da população.

A UE também já discutiu o referendo com a Rússia em várias ocasiões. Embora as declarações públicas feitas pela Rússia tenham dado azo a outras interpretações, aquele país assegurou à União que respeita a integridade territorial da Moldávia e negou ter apoiado o referendo.

As actividades da EUBAM são um exemplo do melhor tipo de apoio que a União pode prestar ao processo de resolução do conflito na Transnístria e para aproximar o controlo da fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia das normas europeias em geral. A Moldávia e a Ucrânia mostraram-se ambas gratas pela transferência de know-how para as suas autoridades fronteiriças. É essencial para os esforços no sentido de resolver o conflito que a EUBAM ajude a encaminhar a supervisão do comércio externo transnistriano para as autoridades moldavas. Isto, por seu turno, também contribui para a unidade nacional da Moldávia. A decisão da Ucrânia de começar a implementar o protocolo de cooperação transfronteiriça entre a Ucrânia e a Moldávia contribuiu consideravelmente para melhorar as perspectivas da EUBAM.

São as partes em si que têm os principais papéis a desempenhar no processo de paz transnistriano. A União Europeia espera que as partes no processo de paz regressem à mesa das negociações. A possibilidade de a UE dar um contributo efectivo para o processo é reforçada pelo Representante Especial da União, que participa no processo de resolução do conflito transnistriano em conformidade com os objectivos políticos acordados pela UE e em estreita coordenação com a OSCE.

O Plano de Acção para a Moldávia no quadro da política europeia de vizinhança da UE é o instrumento que permitirá à União prestar àquele país um apoio válido a longo prazo. Em última análise, a evolução da Moldávia no sentido de se tornar um Estado política e economicamente estável pode ser a solução para o conflito na Transnístria. Para isso, a Moldávia deve, por exemplo, melhorar a sua capacidade para administrar, eliminar a corrupção e promover um clima de investimento. A Moldávia tem de se tornar atraente para os investidores estrangeiros e para as empresas transnistrianas. A UE está empenhada em ajudar a Moldávia nestes esforços.

Vou agora passar ao outro tópico do nosso debate. É importante que se diga que a União Europeia está extremamente preocupada com o estado de tensão das relações entre a Rússia e a Geórgia. Esta crise está também a afectar a situação nas zonas de conflito separatistas da Geórgia, a Ossétia do Sul e a Abcásia. Na cimeira informal de Lahti na sexta-feira passada, o Presidente Putin advertiu até que a situação poderá agravar-se e levar ao derramamento de sangue. Censurou a Geórgia por se estar a preparar para a guerra. Nas suas conclusões de 17 de Outubro, a UE apelou à Rússia e à Geórgia não só para que envidassem todos os esforços não só para melhorar as relações bilaterais mas também para que se concentrassem em procurar uma solução pacífica para os conflitos. A União instou igualmente as partes a respeitarem na íntegra acordos anteriores.

A actual situação na Ossétia do Sul é de tensão. Em 12 de Novembro, será realizado um referendo na região com o objectivo de consolidar a independência da região. Tal como no caso da Transnístria, a União Europeia também não reconhece este referendo. É possível que aumente ainda mais a tensão na região.

A União Europeia e a comunidade internacional estão a tentar ajudar a resolver os conflitos na Geórgia de muitas formas. Através do seu estatuto de observador, a Comissão Europeia tem um papel importante a desempenhar na Comissão de Controlo Conjunta, o mecanismo de resolução de conflitos para a Ossétia do Sul. A Geórgia tem manifestado, em muitas ocasiões, o desejo de que o papel da UE seja reforçado. Quer ainda que o formato da CCC seja modificado envolvendo a UE e os Estados Unidos da América, seguindo o modelo 5+2 adoptado para o processo de paz da Transnístria. Mais recentemente, a Geórgia pediu que as negociações de paz prosseguissem bilateralmente entre a Geórgia e a Ossétia do Sul.

Além disso, a Geórgia está a exigir que os soldados da paz da Comunidade de Estados Independentes, que na prática são todos russos, sejam substituídos por uma operação internacional, tanto na Ossétia do Sul como na Abcásia, e que seja dado especial destaque à actividade policial. A opinião do parlamento e do Governo da Geórgia é que aquelas tropas não estão a cumprir o seu mandato e que a sua presença é contestável.

A UE está neste momento a discutir internamente a questão de reforçar o seu papel, mas as expectativas da Geórgia em relação à UE são talvez irrealistas. A UE está a instar os dirigentes georgianos a serem comedidos. Convém evitar decisões precipitadas sobre os processos de paz na Ossétia do Sul e na Abcásia, pois poderão pôr em risco a presença das Nações Unidas e da OSCE na região. Isto, por sua vez, iria criar um vazio na região. A Geórgia deve comprometer-se a não recorrer à força.

Os Estados-Membros da UE e a Comissão deram um contributo significativo para a Conferência de Doadores sobre a Reabilitação Económica da Ossétia do Sul, realizada em Bruxelas em Junho. Esta conferência foi realizada com base numa avaliação das necessidades efectuada pela OSCE. Este Outono irá iniciar-se um importante programa internacional sobre a reabilitação económica da Ossétia do Sul, utilizando fundos recolhidos na conferência.

A Rússia tem um importante papel a desempenhar na Ossétia do Sul e na Abcásia. O apoio da Rússia é necessário para que os processos de paz produzam resultados. O último escândalo de espionagem, porém, exacerbou consideravelmente as relações já de si tensas entre a Geórgia e a Rússia. A UE já enviou fortes mensagens aos dirigentes de ambos os países em muitas ocasiões, a mais recente das quais foi a transmitida ao Presidente Putin em Lahti, em que frisámos a importância da normalizar as relações, e também ofereceu os seus serviços para ajudar os dois países a retomarem o diálogo.

No fim de Outubro, a UE irá discutir internamente os progressos da sua participação na resolução dos conflitos na Geórgia. O Representante Especial Peter Semneby terá um importante papel a desempenhar com vista a manter o diálogo político entre a UE e a Geórgia. Talvez consiga, também, promover o restabelecimento de contactos entre a Geórgia e a Rússia. Durante a sua deslocação a Tbilisi em 2 de Outubro, a Tróica da UE declarou igualmente que a União está disposta a ajudar a Geórgia a resolver os seus conflitos no quadro da política europeia de vizinhança. Acaba de ser elaborado um Plano de Acção para a Geórgia no quadro da PEV, que o Conselho de Cooperação UE-Geórgia adoptará formalmente na sua reunião em Bruxelas, em 14 de Novembro. Este Plano de Acção também contém uma secção separada sobre a resolução dos conflitos na Geórgia.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, desde o nosso último debate registaram-se desenvolvimentos substanciais, como aqui acaba de expor a Senhora Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho.

Como membro da Tróica, visitei o Cáucaso Meridional no início de Outubro, altura em que foram finalizados, com os três países, os Planos de Acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança. Os Planos de Acção serão agora oficialmente assinados e adoptados em Novembro. Creio que temos aqui os alicerces para uma forte cooperação operacional.

Antes de me debruçar sobre a questão do apoio por parte da UE, creio que também é importante ter presente o impacto das nossas relações com a Rússia. Nos últimos meses, assistimos a aumentos dos preços do gás impostos à Moldávia, a embargos à importação de vinhos e água da Moldávia e da Geórgia, ao apoio efectivo dado à Transnístria por ocasião do referendo, e à actuação musculada na sequência da expulsão de quatro militares russos da Geórgia.

Estas questões foram levantadas junto do Presidente Putin, em Lahti, e eu própria, há uns dias atrás, interpelei o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Senhor Sergey Lavrov, em Moscovo, a respeito de algumas delas. O próximo Conselho de Parceria Permanente no domínio dos Negócios Estrangeiros, que terá lugar em 3 de Novembro, e a Cimeira UE-Rússia, a realizar em Helsínquia em 24 de Novembro, constituirão oportunidades adequadas para prosseguir os debates sobre estas questões.

Também a OSCE deu um contributo extremamente válido que não quero deixar de referir, não só ao recusar-se a assumir o papel de observador do referendo na Transnístria e a reconhecer os resultados do mesmo, mas também como intermediário no processo de entrega, à Rússia, dos militares russos detidos na Geórgia.

Direi agora umas breves palavras especificamente sobre a Moldávia e a Transnístria, e seguidamente sobre a Geórgia. Gostaria igualmente de chamar a atenção para a Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM), cujo trabalho tem sido coroado de êxito e que desempenhou um papel particularmente importante na introdução de um novo regime aduaneiro entre a Moldávia e a Ucrânia. Para além de uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, atribuída por um período de dois anos, este programa conta com a participação de mais de 70 funcionários alfandegários e guardas de fronteira destacados dos nossos Estados-Membros. Todas as principais empresas da Transnístria se encontram agora registadas em Chisinau, operando ao abrigo deste novo regime. O combate à fraude no sector aduaneiro contribuirá, assim, para reduzir substancialmente o montante das receitas ilícitas actualmente arrecadadas pelos dirigentes da Transnístria.

Se por um lado nos congratulamos com o facto de as conversações de alto nível entre a Rússia e a Moldávia terem sido reatadas, por outro preocupa-nos o apoio que a Rússia tem oferecido aos dirigentes da Transnístria. Numa recente declaração, o Ministro Sergey Lavrov apelou ao "reconhecimento político dos resultados" do referendo na Transnístria, o qual nem a União Europeia nem a OSCE reconheceram. Creio que isto poderá complicar a nossa missão de encontrar uma solução para este conflito.

Outra questão que nos preocupa é a insistência, por parte da Transnístria e da Rússia, quanto à necessidade do denominado "protocolo de trânsito" entre a Moldávia e a Transnístria, nos termos do qual esta província deverá ser reconhecida como um actor económico independente na cena internacional. Esta questão tem sido o principal escolho nas negociações com vista à resolução do diferendo entre as duas partes, negociações essas retomadas após um silêncio de mais de seis meses, ainda que não no formato completo 5+2, mas apenas através de mediadores, e com cada uma das duas partes em separado, isto é, no formato 5+1.

Esta é uma abordagem inadmissível, como temos deixado bem claro à Rússia em diversas ocasiões. E mais, a evolução da situação no terreno, com todas as principais empresas da Transnístria a operarem neste momento legalmente com Chisinau, mostra que tal abordagem está cada vez mais afastada da realidade. Outra questão que nos inquietava era a eventual mudança de posição do novo Governo ucraniano em relação a este assunto. Fiquei muito satisfeita quando o Primeiro-Ministro Yanukovich me assegurou pessoalmente que o apoio por parte do Governo ucraniano será mantido. Continuaremos a insistir na importância da cooperação por parte da Ucrânia, nomeadamente na cimeira que dentro de poucos dias terá lugar em Helsínquia.

Houve quem apontasse para a persistente discussão entre a Moldávia e a Ucrânia em torno de questões ferroviárias como prova adicional de que a Ucrânia poderá abandonar a sua posição inicial. Os factos, porém, não confirmam tal suposição. Instamos, pois, veementemente ambas as partes a encontrar, quanto antes, uma solução mutuamente vantajosa para esta situação.

A nossa presença no terreno, consubstanciada na Missão de Assistência Fronteiriça da UE, propicia-nos um excelente instrumento para acompanharmos a situação e prestarmos aconselhamento e ajuda a ambas as partes. De acrescentar que, no quadro do novo instrumento PEV, a Moldávia beneficiará de um reforço substancial do apoio financeiro que recebe da UE. Além disso, contará também com uma subvenção não reembolsável, a título do programa de assistência macrofinanceira, destinada a ajudá-la a fazer face aos choques causados pelo aumento dos preços da energia e pelo embargo à importação de vinhos da Moldávia decretado pela Rússia.

Estamos profundamente preocupados com a crise diplomática entre a Geórgia e a Rússia, e sobretudo com as tensões permanentes entre os dois países. Motivo de particular preocupação para nós é a expulsão de um grande número de Georgianos do território russo, o que parece estar em contradição directa com os compromissos assumidos pela Rússia nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com o Acto Final de Helsínquia de 1975. Esta foi outra questão que recentemente levantei junto do Ministro Lavrov.

A Geórgia também tem a sua quota-parte de responsabilidade. Durante a nossa recente visita à Geórgia, no âmbito da missão confiada à Tróica, instei o Presidente Saakashvili a dar mostras de moderação e incentivei-o a empenhar-se no restabelecimento da confiança.

Uma palavra final sobre a Ossétia do Sul. Considero decepcionante o facto de a última reunião da Comissão de Controlo Conjunta para a Ossétia do Sul não ter chegado a resultados conclusivos. Compreendemos o desejo da Geórgia de renovar e reformular a composição da Comissão de Controlo Conjunta, mas os mecanismos de manutenção da paz existentes devem ser plenamente utilizados até que outros sejam criados. Além disso, o recente Estudo de Avaliação das Necessidades e a conferência de doadores de Junho de 2006 mostram que há espaço para um diálogo construtivo. Regozijamo-nos, assim, com o facto de este programa de reabilitação prosseguir, apesar da crise.

No intuito de contribuir para a resolução pacífica da crise, a UE concedeu uma ajuda financeira substancial, que inclui uma dotação orçamental de 9,5 milhões de euros para um programa de reabilitação económica da Ossétia do Sul. Também a título do novo programa de assistência financeira da Comissão Europeia, foram atribuídos fundos para efeitos de reabilitação, para o período de 2007 a 2010.

Considero que a União Europeia, no seu conjunto, tem um papel muito importante a desempenhar no apoio a qualquer processo de paz. Mas, para já, o mais importante é conseguir que as relações entre a Rússia e a Geórgia regressem à normalidade, à resolução dos problemas pela via diplomática. Pela nossa parte, naturalmente que prosseguiremos os nossos esforços para alcançar esse objectivo.

  Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, amanhã votaremos sobre a proposta de resolução referente à região da Transnístria, pertencente à República da Moldávia. Sabemos que a Moldávia é o país mais pobre da Europa. No passado mês de Setembro, foi realizado na região transnistriana da Moldávia um alegado "referendo" visando a eventual unificação desta região com a Federação Russa. Nem este referendo nem o seu resultado foram reconhecidos pela comunidade internacional, e o conflito entre as autoridades separatistas da Transnístria e o Governo central moldavo tem contribuído em larga medida para a instabilidade que grassa em todo o país, afectando o seu desenvolvimento socioeconómico.

Mais no início deste ano, também testemunhámos o fracasso das negociações relativas ao estatuto da Transnístria sob a fórmula 5+2, quando as autoridades transnistrianas abandonaram as negociações. Estamos igualmente cientes de que as denominadas "forças de manutenção da paz" russas permanecem na Transnístria.

Neste contexto, nós, o Parlamento Europeu, devemos denunciar o alegado "referendo" na região da Transnístria, porquanto este constitui uma contradição com a soberania e a integridade territorial internacionalmente reconhecidas da República da Moldávia, podendo ser entendido como uma provocação e agravar as tensões existentes, comprometendo as possibilidades de se encontrar uma solução pacífica para o conflito.

Devemos igualmente exortar o Governo da Federação Russa a suspender o seu apoio ao regime da Transnístria, na medida em que tal apoio constitui uma ameaça à integridade territorial da República da Moldávia, e a honrar as decisões da cimeira da OSCE de 1999 relativas à retirada das tropas e armamento russos do território da Moldávia.

Lamentamos em particular a falta de progressos significativos nas conversações da União Europeia com a Moldávia sobre a facilitação da concessão de vistos e a celebração de um acordo de readmissão. O Conselho e a Comissão devem acelerar o processo conducente à conclusão de um acordo com a Moldávia sobre a facilitação da concessão de vistos, e assegurar a sua aplicação, pois a actual situação, em que os cidadãos transnistrianos, titulares de passaporte russo, beneficiam da possibilidade de viajar para a UE com mais facilidade do que os cidadãos da Moldávia, é desleal e discriminatória.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, na política de vizinhança que a União Europeia partilha com a Rússia, somos confrontados com um persistente conjunto de conflitos congelados. Infelizmente, temos de constatar que, ao cabo de anos, não estamos de maneira alguma mais próximos da sua resolução, a despeito do empenhamento da UE em chegar a uma solução política negociada num quadro multilateral.

É com profunda preocupação que encaramos recentes desenvolvimentos naquela região, visto que uma eventual escalada não pode ser excluída. Em 17 de Setembro, foi realizado um referendo na Transnístria sobre a separação da Moldávia, enquanto na passada semana as tensões entre a Geórgia e a Rússia em torno do estatuto da Ossétia do Sul degeneraram num conflito diplomático de primeira ordem. Ambos os acontecimentos são incompatíveis com os empenhados esforços que estão a ser desenvolvidos para encontrar uma solução política para estes conflitos no quadro da OSCE. Penso que a UE tem de insistir com firmeza num plano de negociações num quadro multilateral, onde a integridade territorial da Moldávia e da Geórgia deve ser tomada como ponto de partida.

Condenamos veementemente passos unilaterais, como a organização de um referendo, ou de um suposto referendo – pois na realidade não vimos qualquer evidência de uma consulta popular democrática num ambiente de liberdade e abertura. A retórica política ameaçadora utilizada de parte a parte, ou a proclamação unilateral de sanções são igualmente contraproducentes, visto que não nos aproximam de uma solução e neutralizam os esforços que a comunidade internacional envida para encorajar um consenso entre as partes. Todos os intervenientes têm de compreender claramente que uma solução duradoura só pode assentar num diálogo político, com respeito pela democracia nos países e regiões envolvidos.

Para a União Europeia, é um investimento necessário imprimir um impulso a este processo. A União Europeia não está em condições de resolver sozinha estes conflitos. Enquanto apostarmos numa estratégia multilateral, é legítimo esperarmos que as outras partes envolvidas actuem dentro destes limites e observem os compromissos anteriormente assumidos, por exemplo em Istambul, em 1999. Além disso, podemos esperar que a Rússia actue com alguma cautela, posto que desempenha um papel crucial em cada um destes conflitos. O apoio activo que a Rússia presta ao regime na Transnístria e aos referendos, bem como o apoio aos movimentos separatistas na Ossétia do Sul e na Abcásia, não se insere, infelizmente, nesta categoria.

  Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE. – (SL) Na qualidade de vice-presidente da Delegação para as relações com a Moldávia, sigo com atenção os desenvolvimentos que ocorrem nesta parte do mundo. O referendo sobre a independência da Transnístria recentemente realizado nesta província, inconstitucional e não reconhecido internacionalmente, representou um sério passo atrás para todas as partes envolvidas.

No dia 10 de Outubro, a Transnístria rejeitou um plano de compromisso apresentado pela OSCE, sob a liderança do ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Karel de Gucht. O plano proposto previa a concessão de um estatuto de relativa independência ou semi-autonomia a todo o território da Transnístria, no quadro de uma Federação Moldava. Lamento pessoalmente a rejeição deste compromisso, pois penso que se perdeu uma oportunidade de instaurar a paz e a estabilidade em toda esta região instável. Em vez disso, o impasse existente entre a Transnístria e a Moldávia continuará a ameaçar a estabilidade política e económica desta parte da Europa.

Com a adesão da Roménia à União Europeia em 2007, as fronteiras da União Europeia passarão a estender-se até à Moldávia, pelo que é fundamental que invistamos o tempo, a energia e o empenho necessários em futuras negociações.

Finalmente, gostaria de apelar ao Conselho e à Comissão para que façam uso da sua influência política para promover novas negociações. De igual modo, apelo a Tiraspol para que volte a sentar-se à mesa das negociações e ponha fim às suas tácticas dilatórias. Ao mesmo tempo, apelo igualmente a Moscovo para que adopte políticas mais progressivas com vista à resolução deste litígio, na medida em que uma abordagem mais construtiva da sua parte demonstraria que a Rússia está seriamente empenhada em estabelecer uma parceria responsável e assente na confiança com a União Europeia.

  Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, ainda há pouco tempo, aplaudíamos a revolução pacífica na Geórgia e encorajávamos os seus jovens dirigentes a instaurarem uma verdadeira democracia. Neste momento, como sabemos, a Geórgia atravessa dificuldades em resolver os conflitos com as suas regiões separatistas, e a escalada de provocações de ambos os lados não contribui de forma nenhuma para a sua resolução pacífica. Pior do que isso, uma intervenção armada poderia incendiar todo o Cáucaso, facto de que estamos todos conscientes. É por isso que temos de exortar firmemente as autoridades georgianas à conciliação e à retoma construtiva do processo de paz na Ossétia do Sul.

No entanto, a Geórgia possui circunstâncias atenuantes. Com efeito, o seu vizinho, a Rússia, não aposta na conciliação. Assim, ao comparar, na semana passada em Lahti, a Ossétia do Sul ao Kosovo, Vladimir Putin lançou achas para a fogueira caucasiana precisamente quando se esperava dele que restabelecesse a confiança normalizando as suas relações de vizinhança com a Geórgia. Contrariamente ao que afirma, a Rússia é de facto parte interessada neste conflito. Não concedeu ela passaportes russos às populações georgianas da Ossétia do Sul? Que validade reconhecer a um referendo abrangendo 80% de cidadãos russos? E que neutralidade podemos esperar da parte das forças de paz presentes na Ossétia do Sul de dominante russa? Para já não falar do embargo unilateral russo e da caça aos Georgianos que continua na Rússia, que demonstram vontade de desestabilizar a Geórgia.

Então, é evidente que a política de vizinhança e a cooperação reforçada com a Rússia são para nós instrumentos, mas permitam-me não partilhar a posição do Conselho relativamente à renovação das forças de paz. Penso, caros colegas, que temos de facto de nos colocar a questão de saber como garantir a neutralidade e a imparcialidade dessas forças. Deveríamos talvez mesmo inegavelmente preparar-nos para contribuir, se necessário, para a renovação dessas forças de paz.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, quando a segurança e a estabilidade de um país ou de uma região se encontram em jogo, o que se requer acima de tudo é que todas as partes interessadas, com os seus diversos interesses, não façam o que quer que seja que possa agravar a situação. Se a Constituição moldava não prevê referendos, é evidente que não é possível reconhecer qualquer referendo que seja realizado. Isso é absolutamente claro.

Uma vez que a Transnístria sempre fez parte da República da Moldávia, segue-se que se justifica plenamente exigir aos nossos parceiros russos – com quem temos relações que estão longe de ser más – que retirem as suas tropas da região.

Se não queremos que a situação piore, temos de promover o comércio – e com o comércio, a mudança –, em vez de impormos proibições às exportações e às importações. A Comissão e a União Europeia optaram por insistirmos no prosseguimento, em pleno, das negociações 5+2, ou, de facto, no seu reatamento, e não devemos desviar-nos desta linha.

Uma parceria honesta – e estou a referir-me à nossa parceria com a Rússia – também envolve ser capaz de dizer frontalmente ao nosso parceiro aquilo com que estamos satisfeitos e com o que não estamos. É possível que, no passado, nem sempre o tenhamos feito com a necessária firmeza.

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia em que acreditamos, a União Europeia dos nossos sonhos, a União Europeia que os cidadãos da Europa querem, deve ser, sem dúvida, uma União que defende determinados valores específicos e que o faz na cena internacional. Por uma questão de princípio, devemos, portanto, condenar o comportamento da Rússia para com a Geórgia nas últimas semanas. Gostaria de instar todos os órgãos competentes da União Europeia a fazerem declarações, tomarem medidas nesta matéria e defenderem a independência da Geórgia. Insto igualmente esses órgãos a defenderem os princípios fundamentais do direito internacional, como sejam a independência e a não ingerência nos assuntos uns dos outros.

Temos conhecimento de que a Rússia está a incitar ao separatismo na Geórgia, mas os acontecimentos das duas últimas semanas são particularmente preocupantes, pois registámos um aumento tremendo de declarações chauvinistas, nacionalistas e anti-georgianas na Rússia. Nos últimos dias ficámos a saber que obras de artistas georgianos expostas em Moscovo estão a ser danificadas. As tiradas histéricas dirigidas pelos meios de comunicação social de Moscovo contra os Georgianos que vivem na Rússia fazem com que estes não se sintam seguros no território da Federação da Rússia. Insto a União Europeia e esta Assembleia a demonstrarem um apoio inequívoco a uma Geórgia independente e autónoma, que tem todo o direito a sentir-se segura numa Europa unida.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do novo Partido Socialista italiano.

A tensão no sul do Cáucaso apenas serve para reforçar a tese que apoia a abertura urgente das negociações multilaterais para resolver a questão dos territórios de Abcásia e da Ossétia do Sul. A mensagem conciliatória que a União Europeia enviou recentemente à Federação Russa relativa à intensificação das relações a vários níveis não é, e não deve ser, dissociada de um convite ao diálogo e à implementação de todas as medidas possíveis para tentar resolver a pior crise da era pós-soviética sem causar vítimas.

As declarações de Putin sobre a alegada preparação de uma intervenção militar georgiana, bem como o embargo de produtos agrícolas provenientes da Geórgia e da Moldávia e a interrupção de serviços básicos, desde os transportes à banca, não podem deixar de afectar o povo georgiano, quer as pessoas que emigraram para a Rússia, uma grande parte das quais foram repatriadas à força e indevidamente nos últimos dias, quer aquelas pessoas que vivem em território georgiano e que são, em muitos casos, dependentes dos familiares que emigraram. A Europa não deve limitar-se neste caso a desempenhar o papel de árbitro.

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, em 1996, era eu membro da delegação da Lituânia à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, quando a Rússia assumiu o compromisso solene de retirar as suas tropas da Moldávia em 1997. Temos, pois, em 2007, a oportunidade de celebrar o décimo aniversário desse compromisso europeu assumido e incumprido pela Rússia – que é um de entre muitos, obviamente. Seria uma boa oportunidade para escrever e publicar um grande livro sobre os compromissos internacionais subscritos, e não cumpridos, pela Rússia. Eis a minha primeira proposta ao Parlamento Europeu, num momento em que este procura obter novos compromissos por parte da Federação Russa.

As políticas de fragmentação dos países vizinhos de menor dimensão prosseguidas pela Rússia têm causado prejuízos e sofrimento às populações, e ainda há vários países a pedir a nossa ajuda para contrariar tal situação. Será que podemos continuar a proferir mantras destituídos de conteúdo, ao estilo das Nações Unidas, enquanto lavamos as mãos perante as hordas de refugiados que os russos invasores vão expulsando da Abcásia?

Vale a pena chamar aqui a atenção para a pequena nota constante na Resolução do Conselho de Segurança Nº 1666, de 31 de Março de 2006, sobre as eventuais mudanças no mandato das forças de manutenção da paz da CEI destacadas na Geórgia. Na realidade, trata-se de forças russas, que pouco têm a ver com a manutenção da paz, antes estando a ajudar à anexação de uma população que recebeu, em massa, passaportes de um país estrangeiro antes da subsequente anexação do seu território. Se realmente somos pela paz naquela parte da Europa, necessitamos de verdadeiras forças de manutenção da paz, porventura forças da UE, na Ossétia do Sul e na Abcásia. A alternativa seria mudar o nome das actuais forças de manutenção da paz para "forças de manutenção da criminalidade". É esta a minha segunda proposta ao Parlamento: optar entre verdadeiros guardiães da paz e "guardiães da criminalidade" oficiais.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, há pessoas na Rússia – especialmente, funcionários públicos - que, se estiverem a escutar-nos, ficarão com a ideia de que tudo quanto nós, nesta Câmara, queremos fazer esta semana é espicaçar o urso russo. Não é isso o que pretendemos fazer; queremos, sim, deixar bem claro à Rússia que devíamos tentar resolver os problemas que se nos apresentam, e que vão da energia à vizinhança que partilhamos, que devíamos fazê-lo juntos, e que a Rússia devia confirmar a sua adesão ao multilateralismo.

Quando criticamos a América, estamos frequentemente unidos, quando está em causa o unilateralismo das acções desse país. Quando, porém, um país passa à acção no seu próprio terreno, tem de o fazer de modo multilateral, e a Rússia optou recentemente por uma abordagem diferente, o que é absolutamente inadmissível.

Em primeiro lugar, temos, evidentemente, necessidade da ajuda dos países envolvidos. Como dissemos na última vez em que visitámos o país, gostaríamos de ver a Geórgia assinar o compromisso de não-violência. Certamente que não é suficiente dizer: "queremos poder defender-nos a nós próprios", porque, é claro, que isso é algo a que todos temos direito.

Em segundo lugar, gostaríamos de que nos fizessem uma oferta concreta relativamente à reintegração da população da Ossétia Meridional e da Abcásia na sociedade da Geórgia, porquanto, ao passo que estamos empenhados no conceito de uma Geórgia una e indivisa, cremos que tal deve envolver ofertas específicas a estes sectores da sua população.

Não obstante, a principal responsabilidade cabe, como anteriormente, à Rússia. Considero incompreensível que a Rússia ainda não tenha compreendido que não se fazem amigos apoiando pequenos movimentos separatistas, alguns dos quais infiltrados por criminosos, mas sim ajudando os nossos vizinhos a manter a sua estabilidade, algo que a Geórgia também estaria, certamente, disposta a fazer.

O que temos absolutamente de rejeitar, no entanto, é a expulsão dos Georgianos da Rússia. Há algo de cinismo no argumento: "Pois sim, mas eles são ilegais". Expulsar os Georgianos – particularmente, num momento como este, tendo em conta os acontecimentos ocorridos – é tão absolutamente inoportuno, em termos de escolha do momento, como o aumento dos preços da energia na Ucrânia, antes das eleições e, depois delas, na Bielorússia. É absolutamente indefensável e inadmissível.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a situação na Ossétia do Sul é um daqueles conflitos latentes extremamente aborrecidos, e recordo-me, Senhora Presidente em exercício do Conselho, de eu própria estar encarregue do assunto quando, há cinco anos atrás, me sentava precisamente no mesmo lugar onde V. Exa. neste momento se encontra.

Mas esse conflito latente corre hoje o risco de se converter num conflito aceso. É urgentemente necessário que as coisas acalmem, e o meu grupo subscreve o apelo dirigido a ambas as partes, Rússia e Geórgia, para que moderem a sua linguagem e as suas acções. O que foi feito a cidadãos georgianos é totalmente inadmissível, como o é, obviamente, a decisão por parte da Rússia de congelar todas as comunicações com a Geórgia.

O facto de o Presidente Putin ter advertido, na presença do Senhor Matti Vanhanen, Presidente em exercício do Conselho, e do Senhor José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, que a Geórgia poderia estar à beira de um banho de sangue deve ter sido profundamente embaraçoso, e, em todo o caso, é totalmente inadmissível. Como o é o facto de a Rússia continuar a emitir passaportes para os habitantes da Ossétia do Sul. Inadmissível, também, é o facto de a Geórgia ter ameaçado recorrer à violência.

Se a União Europeia leva realmente a sério esta questão, então deve estar preparada para substituir as forças de manutenção da paz russas, se tal se tornar necessário. É um compromisso que não é ligeiro e que teria de ser criteriosamente ponderado. Mas, para já, tratemos de utilizar todos os mecanismos de manutenção da paz existentes, tanto multilaterais como europeus.

  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, falando na qualidade de membro do Grupo UE/Moldávia deste Parlamento, gostaria de voltar a esse problema e deixar bem claro que não se trata de um conflito de minorias. O sistema social da República da Moldávia é um sistema aberto, quer do ponto de vista político, quer social, cujas características são a coexistência e a tolerância. O facto de se apresentarem os conflitos de minorias como explicação tem como única intenção legitimar o apoio ao regime estalinista, coisa que é – e disso quero convencer o Governo russo e o Presidente Putin – tanto politicamente problemático, como altamente dúbio.

O conflito em torno da Transnístria é um conflito entre a Rússia e a UE. Não creio que a paz volte à região, a não ser que o Governo russo retire as suas tropas, motivo por que a Comissão e o Conselho devem exercer sobre ele mais pressão, para o obrigar precisamente a fazê-lo. O conflito na Moldávia não deve ser sacrificado às nossas negociações com a Rússia sobre a energia.

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a situação que se vive na Ossétia do Sul e na Transnístria deixa perfeitamente claro que a Rússia não deixou de pensar em termos de esferas de influência. Já passaram dezasseis anos, mas a Rússia ainda não se pôs a par da necessidade de respeitar a integridade territorial e a soberania de países independentes situados ao longo das suas fronteiras. Recorre a truques, à espionagem, à chantagem no domínio da energia e à distribuição de passaportes russos para debilitar a Geórgia e a Moldávia, países seus vizinhos independentes e para os privar de partes do seu território. Contrariamente às nossas expectativas, a Rússia não está a desempenhar um papel estabilizador na região. O que acontece é precisamente o contrário. Quanto maior é o poder político de que a Rússia dispõe, mais conflitos, tensão e até mesmo guerras há. Acaso será esta uma política aceitável para a União Europeia? É possível desenvolver uma parceria estratégica incondicional com um país que desce ao ponto de recorrer a estes métodos? Confio que não seja esse o caso, e por isso exorto a Assembleia a apoiar a resolução comum, juntamente com as alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo União para a Europa das Nações.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, não fora pelo Pacto Hitler-Estaline, nos termos do qual foi separada da Roménia, dentro de nove semanas e meia a República da Moldávia tornar-se-ia Estado-Membro da União Europeia, o que mostra quão próxima nos está toda esta questão. A Geórgia – que é membro do Conselho da Europa – foi, em duas ocasiões diferentes, vítima do colonialismo russo ou soviético: a primeira vez, durante o império dos czares e, a segunda, na década de 1920, quando as tropas soviéticas abafaram à nascença as nações do Cáucaso.

O que temos actualmente é uma situação pós-colonial, em que a Rússia se recusa a compensar a região pelo que lhe fez como potência colonialista ou União Soviética totalitarista, e, em vez disso, está envolvida numa política pós-colonial de domínio de nações e de lhes extorquir matérias-primas, o que a envolve, tanto nos conflitos por exploração entre nacionalidades, como, até certo ponto, na sua criação artificial.

É por essa razão que existe apenas uma resposta. Tal como disse o senhor deputado Landsbergis, temos de estar preparados para estarmos presentes com estruturas de paz – sejam elas internacionais, sejam elas europeias – onde quer que surjam conflitos, quer seja na Transnístria ou na Abcásia, quer seja na Ossétia Meridional ou na Chechénia, de molde a que a situação fique definitivamente sob controlo internacional.

Se a Rússia estiver interessada em permitir que prevaleça a transparência, essa será a boa solução; mas isso não é o que a Rússia pretende. O que a Rússia pretende, agora como no passado, é prosseguir a sua política de domínio na sombra, e esse é o motivo por que também eu considero lamentável que este debate tenha lugar após a Cimeira, em vez de ter sido realizado antes, como pretendíamos. O que o senhor Presidente Putin pretendia era ter sobre si o brilho dos projectores, enquanto ele alimentava ilusões, e agora, à sombra da Cimeira, nós estamos a varrer os cacos.

Tudo quanto posso fazer é apelar para o Conselho e para a Comissão no sentido de, finalmente, encontrarem tempo para falarem de modo inequívoco, franco e racional da política russa, com uma referência explícita aos direitos humanos. Não estejamos com subterfúgios quanto ao facto de a única linguagem que a Rússia compreende ser este tipo de conversa directa. Neste caso, temos não só material suficiente para um Livro Branco sobre as promessas quebradas da Rússia, como disse o senhor deputado Landsbergis, mas também para um Livro Branco sobre o modo como o Ocidente se auto-ilude.

  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Senhoras e Senhores Deputados, a questão da Transnístria diz respeito, em grande medida, às relações entre a União Europeia e a Rússia. A situação encontra-se num impasse, mas está nas mãos da Rússia encontrar uma solução. Se esta desejar fazê-lo, porém, terá de cumprir a promessa feita na cimeira da OSCE, em Istambul, em 1999, ou seja, ordenar a retirada das suas tropas do território moldavo. Algo que já devia ter feito em 2002.

Os bons amigos devem ser francos e corajosos. Na Rússia, preza-se este tipo de amizades. Temo-nos mostrado receosos e usado de rodeios. Por conseguinte, a partir do dia 1 de Janeiro teremos um grave foco de instabilidade às portas da União Europeia.

Gostaria de reiterar três factos acerca da Transnístria. Primeiro, o regime da Transnístria não procura a independência mas sim a união com a Rússia, situada a 800 km de distância. A região já pertenceu à Moldávia e à Ucrânia, mas nunca à Rússia.

Em segundo lugar, os habitantes da Transnístria não constituem um grupo étnico homogéneo. Os Moldavos, que são a maioria, representam 40% da população, seguindo-se os ucranianos, que representam perto de 28%, e os indivíduos de etnia russa, o terceiro grupo populacional.

Em terceiro lugar, os habitantes da Transnístria gozariam certamente de mais democracia e liberdade sob um governo de Chisinau, que não é o caso neste momento. Chisinau nunca perseguiu a população não-moldava da Transnístria.

A Rússia não tomará qualquer iniciativa se não a pressionarmos. Não devemos ter receio de o fazer. Além disso, as nossas relações com a Rússia deveriam ser uma via com dois sentidos e com vantagens para ambas as partes. Podemos precisar da energia russa, mas a Rússia também precisa de favores nossos, já para não falar do mercado europeu.

É chegada a hora de recordar à Rússia tudo o que lhe demos e pedir-lhe alguns favores em troca. Finalmente, as negociações 5+2 devem prosseguir a todo o custo. Temos uma boa resolução, adoptemo-la.

  Tatjana Ždanoka (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, em minha opinião, apesar de todas as considerações políticas razoáveis que contém, o documento em apreço peca por uma omissão importante ao não ter em conta as situações de vida real dos indivíduos que habitam os territórios em causa. Os que condenam a questão da emissão de passaportes russos para os habitantes destas regiões fariam bem em recordar-se das circunstâncias em que estas pessoas se encontraram enquanto cidadãos, ou não cidadãos, de estados recém-independentes formados a partir das anteriores repúblicas soviéticas. Estou a falar de repúblicas cujas fronteiras foram, no caso do Cáucaso, arbitrariamente fixadas por Estaline ou, no caso da Transnístria, alteradas pelo Pacto de Molotov-Ribbentrop.

Após a dissolução do estado federal, isto é, da URSS, não foi estabelecido qualquer período sequencial de transição durante o qual as pessoas tenham podido resolver questões como o reagrupamento familiar, a cidadania, e por aí adiante. Estas pessoas necessitam de passaportes russos sobretudo para viajar para a Rússia, e não, como aqui foi alegado, para a União Europeia.

  Inese Vaidere (UEN) . – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, por parte da Rússia é perceptível o desejo de influenciar o destino dos seus Estados vizinhos que optaram pelo modelo de desenvolvimento ocidental, quer pela intromissão nos assuntos internos da Ucrânia, quer no caso da Moldávia e da Geórgia. É do interesse da União Europeia encontrar uma solução pacífica para o conflito entre a Rússia e a Geórgia. Para tal, em primeiro lugar, e uma vez que as forças de manutenção da paz da CEI na Ossétia do Sul não são capazes de levar a bom termo a sua missão, deveriam ser substituídas por forças internacionais de manutenção da paz. Em segundo lugar, a Rússia deveria renunciar a exercícios militares nas zonas mais próximas do território da Geórgia. Em terceiro lugar, é imperioso que haja um cessar imediato das violações dos direitos dos cidadãos da Geórgia, que começam a assumir contornos de depuramento étnico, e do bloqueio dos bens georgianos. Em quarto lugar, no que respeita à integridade do território da Geórgia, a legitimidade da emissão de passaportes russos na Abcásia e na Ossétia do Sul deveria ser revista, de modo a evitar uma repetição do cenário da Transnístria. Por fim, ambos os Estados deveriam renunciar a determinadas actividades e a declarações susceptíveis de fomentar qualquer agravamento das relações.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, recapitulando, no essencial, o que aqui foi dito neste debate, impõe-se um compromisso muito firme por parte da UE, consubstanciado numa força de manutenção da paz, por forma a procurar evitar o alastramento daqueles perigosos conflitos.

Sejamos claros: estas regiões quasi-separadas, estes conflitos latentes, estão a ser sistematicamente utilizados pelo Governo russo para manter e potenciar a sua influência sobre os países limítrofes, na era pós-soviética. Como já aqui foi referido pela minha colega, senhora deputada Mikko, sem a presença contínua das tropas russas, os conflitos com que agora temos de lidar provavelmente já teriam desaparecido. O problema parece residir, em parte, no receio de uma eventual multiplicação de "revoluções rosa", bem como de mudanças verdadeiramente democráticas na própria Rússia, que há muito tardam. Impõe-se, pois, uma reacção por parte da UE a actos do Governo russo que desafiam todas as normas de conduta internacional, como sejam o congelamento das comunicações, os bloqueios económicos, e até o lançamento de ondas de xenofobia no interior da própria Rússia. A UE a 25 deve declarar tais actos com sendo absolutamente inadmissíveis, sobretudo por parte do país que actualmente detém a Presidência do Conselho da Europa.

Na resolução do Parlamento Europeu em análise, exortamos a Rússia a aceitar as novas realidades decorrentes do fim da Guerra Fria e a abandonar a doutrina antiquada sobre a existência de zonas de influência exclusiva.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a Moldávia. A Moldávia é um país cujos problemas se devem a factores históricos, à sua posição geopolítica e à sua situação actual, decorrente do equilíbrio de forças no país, bem como de influências externas. Há que compreender claramente que os problemas relativos à segurança da Moldávia no seu sentido mais amplo e também ao seu desenvolvimento não podem ser resolvidos só pelos esforços da própria Moldávia. É necessário um esforço conjunto que envolva não só os países vizinhos da Moldávia, como a Ucrânia e a Roménia, mas também uma ajuda vital da União Europeia e dos Estados Unidos. É evidente que também é essencial a boa vontade da Rússia. Como é óbvio, a imposição de um embargo à importação de produtos agrícolas e os problemas relativos ao abastecimento de energia estão claramente relacionados com a posição positiva da Moldávia no que respeita à integração na União Europeia. Portanto, não podemos abandonar a Moldávia. Moralmente, a Moldávia tem direito à nossa ajuda e nós temos decerto possibilidades de lha prestar.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, apoio inteiramente o projecto de resolução elaborado pelo Grupo União para a Europa das Nações a respeito da Transnístria, que faz parte da Moldávia. Desejo exprimir a minha admiração pela nação georgiana, que deseja decidir com independência o sentido da sua própria política externa. Nesta matéria, a Geórgia deverá confiar e tem de confiar na solidariedade dos Estados-Membros da União Europeia. As autoridades georgianas exigem, com razão, que os direitos da sua pequena nação sejam respeitados pela grande nação russa. No entanto, seria bom, e aqui divirjo um pouco dos oradores que me precederam, se essas autoridades também dirigissem a sua atenção para a defesa dos direitos das minorias no seu próprio país. Estou a pensar nas minorias religiosas, por exemplo.

Permitam-me que me refira aos recentes ataques dirigidos contra Católicos em Tiblisi. Não há outra maneira de descrever o ataque perpetrado por 60 indivíduos contra uma igreja acabada de construir para servir a comunidade católica assíria, quero dizer, a comunidade católica caldaica. Este ataque foi obra de membros da Igreja Ortodoxa, que se identificam na sua maioria com a cultura russa. Noutra zona de Tiblisi, membros da Igreja Ortodoxa estão a exercer pressão sobre as autoridades para impedir a abertura de uma igreja católica.

Lamentavelmente, tem havido muitos exemplos de intolerância religiosa na Geórgia nestes últimos anos. Entre as vítimas contam-se não só Católicos, mas também Baptistas, Pentecostistas e Testemunhas de Jeová. Estou confiante que as autoridades georgianas tomarão fortes medidas contra estes actos de violência que prejudicam a reputação da Geórgia na cena internacional. Tenho a certeza de que a maioria dos grupos políticos desta Assembleia terá uma opinião semelhante.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer este amplo debate. Temos estado a falar neste Hemiciclo sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia desde esta manhã. O âmbito destas relações está patente no facto de, nesta fase do processo, serem as relações entre a UE e a Rússia que figuram com destaque nas intervenções dos senhores deputados.

As relações entre a União Europeia e a Rússia têm uma característica valiosa: hoje em dia podemos discutir tudo à volta de uma mesa, incluindo as áreas mais difíceis e os compromissos assumidos pela Rússia. A próxima oportunidade excelente para retomarmos as nossas discussões será em Novembro, quando se realizar a reunião do Conselho de Parceria Permanente dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e da Rússia. A cimeira que terá lugar depois de amanhã, em Helsínquia, entre a UE e a Ucrânia irá decerto incluir conversações sobre estas questões.

Tal como disse no meu discurso de abertura, a acção desenvolvida pela UE em relação à Moldávia e à Transnístria destina-se especificamente a consolidar a unidade da Moldávia. A política europeia de vizinhança é uma instrumento vital neste contexto. Como parte desta cooperação, o Conselho aguarda uma proposta da Comissão no sentido de se iniciarem as conversações com vista à flexibilização do regime de vistos antes do final deste ano.

A última vez que as relações entre a Geórgia e a Rússia foram discutidas foi ontem, no Comité Político e de Segurança (COPS), no contexto das propostas do Representante Especial no sentido de se procurarem novos meios de apoiar uma resolução pacífica desta difícil situação da melhor maneira possível. Felizmente, há sinais animadoras de que o diálogo entre a Geórgia e a Rússia se vai iniciar, já que os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países tencionam reunir-se em Moscovo no princípio de Novembro. Trata-se de um começo muito positivo daquilo que se espera venha a ser o reinício das conversações.

O princípio fundamental de que a União Europeia procurará promover a resolução pacífica da crise entre a Geórgia e a Rússia e de que o pode fazer de muitas formas aplica-se a esta crise, tal como a tantas outras no mundo inteiro. No entanto, a não ser que as partes se empenhem efectivamente em encontrar uma solução pacífica, não será possível agir de fora para dentro para as obrigar a isso.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, foi deveras interessante o debate sobre estes dois assuntos. Agradeço aos senhores deputados as suas observações, que, tanto quanto possível, tomaremos obviamente em consideração.

Creio que o Parlamento poderia intensificar os seus esforços - e dessa forma completar e concluir o que estamos a fazer em relação à Moldávia - juntamente com os seus homólogos na Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia. Temos de continuar a incentivar a República da Moldávia a prosseguir com as reformas fundamentais nos domínios da democratização, do respeito do Estado de direito e dos direitos humanos, e a melhorar as condições para o exercício da actividade empresarial. Temos de ajudar a Moldávia a tornar-se mais atractiva para a população, inclusive na Transnístria.

Em relação à questão da ajuda macrofinanceira, dada a enorme importância de concedermos uma ajuda especial à Moldávia, acabámos de estabelecer um conjunto de medidas a desenvolver naquele país, com uma dotação orçamental de 45 milhões de euros. Posso dizer-vos que, desde 1991, o programa de assistência, no seu conjunto, montou a cerca de 230 milhões de euros. A nossa dotação anual para efeitos de ajuda à Moldávia tem aumentado ao longo dos últimos anos, prevendo-se um novo acréscimo ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP).

No que respeita aos trâmites para a concessão de vistos a cidadãos moldavos, estamos neste momento a trabalhar nas propostas relativas às directivas de negociação e aos acordos de readmissão. Incentivámos os Estados-Membros a instalar, em Chisinau, um centro comum de entrega de requerimentos de vistos. Uma vez criado, este centro constituirá certamente um mecanismo eficaz de facilitação da concessão de vistos para os cidadãos da Moldávia, que deixarão de ter de se deslocar a países vizinhos para requerer o seu visto.

Gostaria ainda de vos informar que, caso seja possível estabelecer um mandato até ao final do ano, os emolumentos a cobrar pela emissão de vistos ficariam pelos 35 euros, não aumentando para 60 euros, o que é deveras importante para a população muito pobre da Moldávia.

Relativamente à Geórgia, tivemos uma longa discussão com o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Senhor Sergey Lavrov. O mais importante é que ambas as partes, como primeiro passo, reduzam o tom das suas declarações públicas, e que, em seguida, ambas procurem o diálogo pela via diplomática, retomando assim o seu relacionamento normal. O Governo da Geórgia deve evitar quaisquer acções que possam exacerbar as tensões. Foi o que transmitimos ao Presidente Saakashvili. Com a ajuda dos nossos representantes especiais e, claro está, de todos nós, esperamos que a situação regresse à normalidade.

PRESIDÊNCIA: OUZKÝ
Vice-presidente

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H30.