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Processo : 2006/2650(RSP)
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O-0100/2006 (B6-0440/2006)

Debates :

PV 25/10/2006 - 15
CRE 25/10/2006 - 15

Votação :

Textos aprovados :


Debates
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

15. Conferência sobre as alterações climáticas em Nairóbi (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se a pergunta oral à Comissão sobre as alterações climáticas em Nairobi, apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (O-0100/2006 - B6-0440/2006).

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, a décima segunda conferência das partes contratantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas é a primeira conferência do género que se realiza na África Subsariana, a região mais pobre do planeta com a qual a União Europeia mantém relações políticas especiais. Logo, é natural que a conferência se ocupe especialmente das necessidades dos países em desenvolvimento.

A União Europeia salientará em especial que o combate às alterações climáticas pode ser acompanhado de um rápido desenvolvimento económico e, ainda, que as políticas tendentes a reduzir as emissões devem ser incorporadas nos processos de tomada de decisões sobre sectores cruciais.

O desenvolvimento das economias dos países da Ásia, África e América do Sul, a segurança do abastecimento energético e a melhoria da qualidade do ar são, por exemplo, benefícios importantes – paralelos – das acções destinadas a combater as alterações climáticas.

Creio que uma melhoria da compreensão, a nível internacional, das repercussões perigosas das alterações climáticas e a demonstração de interesse em responder às necessidades dos países em desenvolvimento irá aumentar as nossas possibilidades de chegarmos a um acordo sobre o período pós-2012.

A União Europeia tem quatro prioridades específicas em Nairobi. Em primeiro lugar, chegar a um acordo sobre o quadro institucional do Fundo de Adaptação. Este fundo será financiado com receitas do mecanismo de desenvolvimento limpo e estima-se que irá desembolsar mais de 350 milhões de euros entre 2008 e 2012.

Em segundo lugar, chegar a acordo sobre a lista de actividades no domínio da adaptação, no âmbito do programa de trabalho quinquenal. O programa comporta uma série de actividades destinadas a melhorar a nossa adaptabilidade, tais como a maior melhoria dos nossos conhecimentos sobre os efeitos negativos das alterações climáticas, o seu impacto a nível socioeconómico e os pontos vulneráveis das nossas economias e sociedades às alterações climáticas.

Em terceiro lugar, facilitar ainda mais o acesso ao mecanismo de desenvolvimento limpo por parte dos países pobres de África e outras regiões do planeta. Temos de abordar a questão da distribuição equitativa dos projectos no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo, porque apenas uma percentagem reduzida da totalidade dos projectos é destinada à África.

Em quarto lugar, o debate sobre o período posterior a 2012, que irá prosseguir mas não ficará concluído em Nairobi. Acredito sinceramente que ainda temos muito trabalho para fazer. Há diversas opiniões sobre o que se deve fazer. Os países em desenvolvimento não se sentem confortáveis com a perspectiva de terem de intensificar os seus esforços para combater as alterações climáticas. Ao mesmo tempo, muitos países em desenvolvimento continuam a hesitar em tomar as medidas necessárias para reduzir as emissões que são exigidas para ajudarem a limitar o aumento médio da temperatura do planeta em dois graus Celsius.

Em Nairobi, a União Europeia continuará justificadamente a defender a ideia de que a luta contra as alterações climáticas e os Objectivos de desenvolvimento do Milénio não só são mutuamente compatíveis como são também interdependentes.

Em Nairobi, esperamos assegurar, por um lado, uma abordagem clara, específica e equilibrada, bem como progressos estáveis no grupo de trabalho ad hoc, relativamente ao nº 9 do artigo 3º, no diálogo em curso no âmbito da Convenção, e, por outro lado, um acordo sobre o modo como o Protocolo de Quioto vai ser revisto com base no artigo 9º. No entanto, temos de olhar para além de Nairobi, já que a Europa precisa de intensificar os seus esforços a fim de persuadir os seus parceiros em todo o mundo a prosseguirem os seus esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa depois de 2012.

É muito positiva a participação de 10 membros do Parlamento na delegação e, pessoalmente, espero manter com eles uma estreita cooperação como sucedeu nos últimos dois anos. Zelarei por que sejam plenamente informados e transmitir-lhes-ei de imediato toda a informação disponível. Faremos conferências de imprensa em conjunto e espero que os membros do Parlamento mantenham contactos e diálogos com delegados de outros países durante a conferência. Deste modo, conseguiremos transmitir a uma audiência global a nossa ambição e a nossa visão comum de um futuro sustentável para a humanidade.

 
  
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  Avril Doyle, em nome do GrupoPPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua feliz escolha de palavras esta noite.

Estou encantada por ser um dos dez deputados do grupo do Parlamento Europeu que integram a delegação da UE. Somos todos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e seremos chefiados pelo nosso colega, o senhor deputado Blokland, como nosso Vice-Presidente.

Esperava que fosse o meu colega, o senhor deputado Florenz, a chefiar em nome do Grupo PPE-DE, mas não o vejo. Parte da sua questão tinha o intuito de lançar mais uma vez o aviso de que os membros da delegação do Parlamento Europeu, que integram a delegação da UE, serão tratados como cidadãos de segunda.

Sei que o Senhor Comissário nos vai contar a história dos acordos interinstitucionais, do Conselho, da Comissão, da precedência e da prática. Estamos, francamente, fartos de ouvir isso e não queremos mais ouvir falar disso. O Senhor Comissário é sempre excelente nestas ocasiões e deixa-nos dispor generosamente do seu tempo, tal como os seus funcionários, que nos dão óptimas informações a posteriori, cá fora, mas nunca nos deixam entrar, nem como observadores, nas reuniões de alto nível. Gostaria, em nome dos meus colegas do Grupo PPE-DE, e, desconfio, de todos os colegas, de ser tratado em pé de igualdade com os delegados tanto da Comissão Europeia como do Conselho que ali vão estar presentes. Se a Comissão lhe dá o nome de delegação da UE, então as três partes da UE que estão presentes devem ser tratadas de igual maneira.

O Senhor Comissário informou-nos num briefing recente que não espera avanços espectaculares. Será mais uma CdP provisória, ou uma CdP 12-RdP 2, se quiserem, mas de grande importância, visto ser a primeira reunião sobre a África Subsariana. Referiu o Senhor Comissário a necessidade de alargar os MDL. De momento, somente 2,5% são gastos em África nesta área, e isso acontece sobretudo em Marrocos e na África do Sul, e nada se gasta no resto da África Subsariana própriamente dita. Há muito trabalho ainda por fazer nessa área. Terei muito interesse em estudar a possibilidade de criação de um fundo de carbono para África, tal como o Senhor Comissário sugeriu, e os possíveis resultados de tal iniciativa.

Quem é que irá financiar o Fundo de Adaptação? O que se discute é se o FAM, Fundo para o Ambiente Mundial, será a principal fonte de financiamento e onde é que ela se vai situar. Foi acordado em Montreal que haveria duas vias nas negociações: uma para o quadro da CQNUAC, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, e a outra para o Protocolo de Quioto. Creio que isto esclarece a posição dos diferentes países. Em conjunto, podemos progredir, introduzir mais países em desenvolvimento e convencer um maior número dos nosssos amigos, sobretudo nos Estados Unidos, a aderir a esta importantíssima tarefa de redução das emissões de carbono.

 
  
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  Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE. (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, desde há algum tempo que Al Gore viaja pelo mundo divulgando a sua mensagem. O clima está a mudar rapidamente, mais depressa do que se esperava. As calotas de gelo estão a derreter, os níveis dos oceanos estão a subir e, em breve, atingiremos o ponto de não retorno. Impõe-se uma resposta política. Não podemos limitar-nos a chorar nos braços de Al Gore, temos de começar a procurar uma solução. A Cimeira de Nairobi é uma oportunidade para encararmos de frente este desafio. Quando debatemos a crise energética e os problemas do clima, não devemos deixar-nos abater pelo pessimismo, porque existem soluções. Onde estão elas?

Em primeiro lugar temos de confiar nas nossas medidas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar mais uma vez o meu apoio ao sistema de comércio das licenças de emissão, ainda que esteja longe de ser perfeito. Dirijo-me, acima de tudo, à Comissão, que deve assegurar a credibilidade dos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão e pôr termo à concessão excessiva das licenças. A longo prazo, temos de considerar a possibilidade de licitação dos direitos de emissão, porque é a única forma de evitar a queda brusca dos lucros das companhias de electricidade e a atribuição demasiado generosa de direitos de emissão.

Em segundo lugar, defendo o investimento massivo no desenvolvimento de formas novas e limpas de energia. Para além das iniciativas existentes, existe uma ampla margem para a inovação. Há a energia azul, que se extrai a partir da interacção entre água doce e água salgada. Ou os moinhos “em escada” (ladder-mills) equipados com pás de elevado desempenho, que funcionam como aerogeradores para a produção de energia eléctrica. Há ainda outras alternativas, como as estufas e as casas produtoras de energia, a energia geotérmica e os espelhos solares; é possível fazer tanta coisa! Temos de tirar partido destas possibilidades através da inovação tecnológica. Esta deve ser financiada pelo Estado, mas, oportunamente, também pela licitação de direitos de emissão.

Em terceiro lugar, temos de ser proactivos na cooperação com países como a China, que inaugura todos os meses uma nova central eléctrica e necessita da tecnologia limpa do carvão, que lhe devemos fornecer. Graças à transferência de tecnologia, a China poderá assumir as suas obrigações após 2012. E se a China aderir, a participação dos EUA será também mais provável.

Em quarto lugar, temos de investir generosamente no fundo de ajustamento. A Europa tem uma responsabilidade histórica nas alterações climáticas e compete-nos ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às suas implicações. As alterações climáticas nem sempre são um tema popular nos países em desenvolvimento. Um dirigente de um país em desenvolvimento – Senhor Presidente, tenho direito a mais um minuto; a senhora deputada Ferreira cedeu-me, generosamente, o seu tempo de intervenção, pelo que disponho de um total de três minutos – disse uma vez a um Ministro holandês do Ambiente: “Primeiro temos de ser tão ricos como vocês, e só depois daremos a mesma atenção que vocês às alterações climáticas”. Penso que é possível proceder de modo diferente. Eles podem tornar-se ricos sem emissões de CO2. A Europa tem o dever de os ajudar a consegui-lo e, na Cimeira de Nairobi, devemos mostrar-lhes que é essa, de facto, a nossa intenção.

Senhor Comissário, aguardo com optimismo uma excelente conjugação de esforços na Cimeira de Nairobi. Naturalmente que apoio calorosamente o apelo da senhora deputada Doyle. Penso que devemos envolver-nos, tanto quanto possível, em todas as negociações e participar com o máximo empenho em todas as reuniões, e estou certa de que dareis o vosso melhor. Gostaria de terminar repetindo que espero uma boa cooperação.

 
  
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  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário ter vindo falar a esta Assmbleia tão repleta sobre o tema mais importante com que se defronta o planeta!

Foi aqui sugerido anteriormente que esta conferência das partes em Nairobi é assim como que uma reunião de marcar passo; que os acontecimentos laterais poderão ser tão importantes como os acontecimentos principais. No entanto, ouvimos dizer com frequência que, a cada mês que passa, os problemas avolumam-se e tornam-se mais difíceis de resolver. Por isso, talvez não nos possamos dar ao luxo de ter mais acontecimentos intermédios: há que aumentar a parada e tentar extrair o máximo de todas as reuniões possíveis.

Gostaria de levantar três questões em particular. Primeiro que tudo, as emissões provenientes dos transportes no seio da União Europeia. Segundo os números actuais, cinco dos maiores fabricantes de automóveis vão atingir o objectivo estabelecido por acordo voluntário de 140 g de CO2 até 2008, mas 75% não vão cumprir esse objectivo. Recordemos o que isso significa. Esses fabricantes assinaram um acordo voluntário com a Comissão, com a União Europeia. Nas suas salas do conselho de administração, examinaram os números e verificaram que poderiam obter maiores lucros à custa dos SUV, veículos utilitários desportivos, e dos veículos de tracção às quatro rodas e decidiram, deliberadamente, não cumprir o seu compromisso. Rasgaram-no, pura e simplesmente, não revelaram boa fé, e chegou agora a altura de a Comissão agir com maior firmeza para com esses fabricantes.

Sabemos pelos cinco fabricantes que estão a cumprir o objectivo acordado que os 140 g não têm nada de especial. O que é necessário é agir com dureza, e espero que tal venha a acontecer nos próximos meses.

Em segundo lugar, os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão. Sei que o Senhor Comissário irá devolver os planos nacionais de atribuição aos Estados-Membros e dizer que uma margem de 15% entre as atribuições e as verdadeiras emissões de CO2 está longe de ser satisfatório. Esta é uma situação insustentável. O Senhor Comissário está ciente que este é o instrumento mais importante. V. Exa. precisa de agir com firmeza e de utilizar todos os recursos de que a Comissão dispõe para frisar que os governos nacionais têm de concretizar na prática os belos discursos que proferem no Conselho.

Por último, perspectivando o regime de comércio de direito de emissões pós-2012, como irá V. Exa. fazer com que o mesmo funcione no futuro? As atribuições gratuitas foram um bom ponto de partida, mas que se revelou muito fraco na prática. Os leilões de emissões proporcionarão mesmo assim ganhos inesperados a alguns dos maiores geradores de energia. O Senhor Comissário pensa na hipótese de recorrer à avaliação comparativa, o que é muito difcil. Mas o que V. Exa precisa é de dizer ao sector industrialem toda a Europa que vamos premiar as melhores práticas, e que o sector industrial deveria começar a investir agora no sentido de marcar a diferença no nosso planeta.

 
  
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  Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a mensagem que recebemos do mundo científico está a tornar-se cada vez mais séria: quanto mais recentes os estudos, mais grave é a mensagem da ciência sobre as rápidas alterações climáticas. Aproximamo-nos de um limiar para além do qual serão inevitáveis grandes catástrofes. Foi o que afirmou a Senhora Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, que afirmou inclusivamente que estamos a encaminhar-nos para o caos climático. Ao mesmo tempo, as análises económicas mostram que reduções de emissões muito ambiciosas são muito razoáveis em termos de custos e serão seguramente muito mais baratas do que deixar as alterações climáticas evoluírem descontroladamente.

A consciência pública desta situação é crescente, reflectindo-se, por exemplo, na opinião expressa pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) de que a Europa deve reduzir as suas emissões em 75% até meados do século e que não pode ficar à espera dos outros.

Até a opinião pública dos Estados Unidos da América está a mudar. Tal facto é evidenciado com o imenso sucesso alcançado pelo filme de Al Gore, pela extensos artigos publicados em grandes jornais sobre alterações climáticas e soluções possíveis e, mais recentemente, pela última edição da Scientific American sobre energia sem carvão.

Nestas circunstâncias, do que precisamos verdadeiramente é de liderança por parte da UE. Também nos Estados Unidos, os que aspiram a uma protecção responsável do clima estão de olhos postos na Europa, e o que a Europa faz encoraja-os. Temos de ser merecedores desta confiança. Do mesmo modo, não podemos, no contexto de conversações internacionais, contentar-nos com esperar e perder tempo. Temos de elaborar as nossas próprias propostas construtivas sobre o que o mundo deveria ser após 2012.

Na Europa, também temos de assumir os nossos compromissos de redução de emissões e actuar em conformidade com o objectivo de evitar o aquecimento do mundo em mais de dois graus. Precisamos também de aplicar os nossos próprios compromissos no âmbito de Quioto, sendo que, neste ponto, o sistema de comércio de emissões é muito importante. Insto a Comissão a ser rigorosa. Não basta que as emissões sejam transaccionadas; o comércio de emissões tem também de resultar numa redução das emissões, do modo descrito no Protocolo de Quioto.

As empresas também precisam de liderança europeia. Para que possam investir judiciosamente, precisam de metas de redução de emissões a longo prazo. Os investimentos errados custarão muito caro. O tempo de vida de uma central nuclear é de 40 anos. As centrais energéticas hostis ao clima deveriam simplesmente deixar de ser construídas.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, ninguém tem dúvidas de que as alterações climáticas são uma realidade. A temperatura média aumenta todos os anos, e este ano não foi excepção, infelizmente. Foi por essa razão que, na semana passada, os Primeiros-Ministros Jan Peter Balkenende e Tony Blair escreveram uma carta à Presidência do Conselho pedindo acções concretas. Passo a citar um trecho dessa carta: “Temos apenas dez a quinze anos para dar os passos que são necessários para evitar que ultrapassemos o ponto em que não é possível voltar atrás”. Gostaria de saber que passos poderemos esperar a muito breve trecho, pois o tempo urge.

Gostaria igualmente de aproveitar esta ocasião para agradecer ao Senhor Comissário o plano de acção em matéria de eficiência energética que foi publicado na semana passada, mas gostaria de acrescentar neste contexto que o valor-alvo de 20% é, em primeiro lugar, demasiado baixo, e, em segundo lugar, nunca será alcançado se não for acompanhado de objectivos de redução para os Estados-Membros.

Como a senhora deputada Doyle e a senhora deputada Corbey já tiveram ocasião de dizer, a delegação do Parlamento Europeu insiste em que a conferência garanta que iremos ter finalmente acesso a todas as reuniões organizadas pela delegação da UE. O Comissário Dimas sabe isso e contamos com o seu apoio para o conseguirmos. Somos uma Instituição oficial da União Europeia, pelo que temos tanto direito a participar nessas reuniões como as outras Instituições.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na altura em que nos estamos a preparar para a próxima conferência sobre as alterações climáticas, a realizar em Nairobi, aquilo de que necessitamos com mais urgência é de honestidade. É verdade que nos orgulhamos dos progressos que fizemos até aqui, mas qual será o desfecho em termos de reduções globais das emissões? O mundo precisa de políticas eficazes em matéria climática que proporcionem resultados, e não de um acomodamento infundado. Todos sabemos e concordamos que precisamos de passar de políticas unilaterais da UE em matéria climática para uma frente global, visto que só uma acção verdadeiramente global poderá conduzir a reduções eficazes das emissões. Por conseguinte, em prol do clima e no sentido de realmente ganharmos a batalha, sejamos honestos quando analisamos os problemas decorrentes do Protocolo de Quioto, assim como os que decorrem do regime de comércio de direitos de emissão (ETS) da UE na preparação para Quioto.

Receio que as manchetes já tenham sido escritas: “Nairobi foi um sucesso e a UE mostra o caminho a seguir”. Mas será este o caminho correcto? Como se compreende, é importante para a UE, do ponto vista político, situar-se na linha da frente e dar um bom exemplo, incentivando os outros a segui-la mais tarde ou mais cedo. Todavia, a não ser que não seja possível alargar a linha da frente, os esforços da UE cifrar-se-ão em pouco mais do que algumas gotas tiradas ao oceano ou um corte de cabelo para perder peso.

O que faz desta situação um desafio especial é o efeito que os esforços unilaterais têm sobre os mercados. Nos mercados globais, isto significa conceder uma vantagem competitiva ao poluidor, visto que o custo dos investimentos ambientais e dos direitos de emissão não podem ser incluidos nos preços. A tentação é de investir o capital internacional dos mercados globais onde não existem nem limitações das emissões nem normas ambientais. Deslocar a poluição não é reduzir a poluição.

Curiosamente, a última conferência sobre alterações climáticas, que se realizou em Montreal, foi descrita publicamente como uma vitória. Olhando para os resultados, no entanto, não há muitos motivos para celebrar. No que diz respeito às reduções das emissões, não se progrediu absolutamente nada em Montreal. Não existe qualquer indício que a frente de mitigação seja alargada. Com o Protocolo de Quioto, somente um quarto das emissões globais são controladas. Não é suficiente.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as alterações climáticas já não são mera especulação, são um facto. Tal como a perspectiva de uma contagem regressiva para uma fatalidade jamais vista que atingirá as gerações vindouras, se a inaceitável situação presente se arrastar.

É chegada a hora das decisões corajosas e arrojadas conducentes à adopção de medidas drásticas capazes de produzir efeitos significativos. A UE teve um papel de liderança neste campo no passado, e a Conferência das Nações Unidas de Nairóbi encerra para nós um ensejo e a obrigação de pressionar no sentido de uma acção concreta e efectiva. Não podemos mais dar-nos ao luxo de aguardar por aqueles que ainda não estão convencidos, ou de continuar a tolerar aqueles que, simplesmente, não querem saber. A meu ver, pelo menos, a nossa estratégia para Nairóbi tem de integrar os seguintes dois pontos: em primeiro lugar, têm de ser estabelecidas metas estritas de redução das emissões, e previstas e aplicadas penalidades severas para quem as não cumpra; em segundo lugar, a comunidade internacional tem de isolar os países que não assinaram as pertinentes convenções e que não estão dispostos a colaborar no combate conjunto às alterações climáticas. Naturalmente, estou a referir-me em particular aos Estados Unidos, que, por si sós, são responsáveis por um terço das emissões globais de dióxido de carbono.

A atitude dos EUA é ilustrada pelo modo extraordinariamente egoísta e inexplicavelmente arrogante como o porta-voz do Departamento de Estado, Adam Ereli, comentou em 2004 a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia. Disse ele, ‘O Protocolo de Quioto não nos parece um plano realista para os Estados Unidos e não temos intenção de o susbcrever ou ratificar’.

É tempo de batermos o pé aos EUA e lhes dizermos com toda a frontalidade que, se não subcreverem e ratificarem de imediato o Protocolo de Quioto, as nossas relações transatlânticas sofrerão um golpe muito rude.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, queria manifestar o meu reconhecimento pela oportunidade de responder a algumas das questões suscitadas neste debate, e a minha gratidão por todos os contributos positivos.

Se Nairóbi for um sucesso, isso significará que tomámos as decisões e fizemos os acordos acertados. A Comissão reconhece a necessidade de a União Europeia manter o seu papel de liderança do esforço de combate às alterações climáticas, não só no plano internacional como no plano doméstico. Concordo que é importante auxiliar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos efeitos nocivos das alterações climáticas e ajudá-los a implantar tecnologias sustentáveis.

Há alguns dias, a Comissão propôs a criação do novo Fundo Global para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética. A sua dotação inicial estimada, proveniente de fontes públicas e comerciais, é de 100 milhões de euros. Esta nova iniciativa visa impulsionar a implantação de tecnologias não prejudiciais ao clima em África, designadamente. A par disso, temos o Fundo de Adaptação. Esperamos que em Nairóbi se chegue a um acordo que permita torná-lo operacional. O fundo será financiado por uma quota de 2% das receitas do mecanismo de desenvolvimento limpo. Contamos que sejam disponibilizados cerca de 350 milhões de euros para investimentos em países em desenvolvimento e na África no período 2008-2012.

O papel de liderança da União Europeia só se tornará credível quando ela lograr reduzir de modo relevante as suas emissões domésticas e cumprir os seus compromissos internacionais ao abrigo do Protocolo de Quioto. A segunda leva de planos nacionais de atribuição do regime de comércio de emissões da União Europeia será uma prova decisiva. Se os Estados-Membros lançarem no mercado europeu um volume de licenças superior ao total expectável das emissões das companhias, colectivamente consideradas, o regime de comércio de emissões da União Europeia saldar-se-á por um fracasso. O senhor deputado Davies afirmou que, em conjunto, os primeiros 17 planos comunicados prevêem uma atribuição total superior em cerca de 15% às emissões de 2005 dos Estados-Membros em causa, o que é de facto muito. Estou empenhado em fazer com que não permitamos que o regime europeu de comércio de emissões seja um fracasso, e a Comissão irá submeter todos os planos nacionais de atribuição a uma avaliação sistemática e justa. Todos os Estados-Membros terão de contribuir para o sucesso do regime de comércio de emissões no período 2008-2012.

Concordo que devemos empenhar-nos a fundo com os nossos relações públicas em explorar todas as possibilidades de influenciar os nossos governos, mas o nosso envolvimento e a nossa acção é importante também nesta fase crucial do regime de comércio de emissões. Convidar-vos-ia para assegurarmos todos, em conjunto, em todas as capitais dos Estados-Membros e em Bruxelas, que o presente debate sobre a atribuição verse sobre a questão de saber que reduções suplementares devemos fazer ainda, em lugar de que volume adicional de emissões nos podemos permitir ainda.

Dentro de dias a Comissão deverá adoptar uma comunicação sobre o regime de comércio de emissões, que abrirá um processo de revisão desse importante regime. A revisão incidirá sobre o respectivo âmbito, os modos de o tornar mais simples e previsível e de promover a conformidade, e a articulação com outros regimes de comércio de emissões.

Quanto às emissões provenientes dos transportes, que representam cerca de 22% do total das emissões na União Europeia, a Comissão apresentará no corrente ano uma proposta legislativa que visa integrar o sector da aviação no comércio de emissões da União Europeia. Também este ano ainda, a Comissão examinará a possibilidade de introduzir novas reduções das emissões de dióxido de carbono produzidas pelos automóveis após 2008-2009, em ordem ao cumprimento da meta comunitária de 120g de dióxido de carbono por quilómetro em 2012. Naturalmente, isso requer legislação.

A Comissão está também a ponderar as diversas opções possíveis em matéria de enquadramento legal comunitário das actividades de captura e armazenamento subterrâneo seguros de dióxido de carbono proveniente de instalações industriais, para o caso de a solução vir a ser considerada apropriada.

A Comissão tenciona igualmente promover medidas de adaptação, que auxiliem os responsáveis regionais e nacionais a lidar com os impactos cada vez mais evidentes das alterações climáticas. Com base num Livro Verde sobre adaptação às alterações climáticas, a apresentar numa conferência que terá lugar em Bruxelas no dia 1 de Dezembro, a Comissão lançará um debate público sobre a necessidade de nos adaptarmos às alterações climáticas inevitáveis.

Acima de tudo, teremos de estabelecer as bases do debate internacional para lá de 2012. Em Janeiro próximo, a Comissão planeia divulgar o seu ‘pacote’ energético. Parte nuclear desse ‘pacote’ é a revisão da estratégia da União Europeia no domínio da energia. Ela esboçará um cenário alternativo em matéria de energia na União Europeia que se coadune com o objectivo comunitário a longo prazo em matéria de alterações climáticas.

Aproximadamente pela mesma altura, a Comissão divulgará ainda um Livro Verde com os pontos de vista da União Europeia em relação a novas medidas para responder às alterações climáticas. O Livro Verde em questão resulta da solicitação do Conselho Europeu no sentido do desenvolvimento de uma estratégia da União Europeia tendente a limitar o aquecimento global a 2°C, por comparação com os níveis pré-industriais. Identificará propostas concretas, tanto no seio da União Europeia como a nível internacional, para a consecução desse objectivo. Um dos nossos principais objectivos será associar ao esforço comum os Estados Unidos, e outros países em desenvolvimento acelerado, como a China e a Índia, embora em termos diferenciados, conforme o previsto na Convenção das Nações Unidas sobre as alterações climáticas.

A Comissão velará por que o Livro Verde apresente uma estratégia da União Europeia para o clima e a energia coerente, coordenada e sustentável. Penso que desde Montreal, o ano passado, o debate internacional sobre as alterações climáticas adquiriu um novo ímpeto. Se, na frente interna, precisamos de manter o ritmo, no plano internacional teremos de continuar a ser pacientes e a construir um clima de confiança.

Por último, queria dizer que Al Gore deu um grande contributo para a sensibilização do público na União Europeia, e tive a honra de o apresentar em Bruxelas num teatro apinhado, há cerca de um mês.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) apresentada em conformidade com o nº 5 do artigo 108º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11h30.

 
  

(1)Ver acta.

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