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Processo : 2006/2206(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0349/2006

Textos apresentados :

A6-0349/2006

Debates :

PV 26/10/2006 - 3
CRE 26/10/2006 - 3

Votação :

PV 26/10/2006 - 6.15
CRE 26/10/2006 - 6.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0464

Debates
Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

3. Banco Central Europeu (2005) (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0349/2006) da deputada Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório Anual 2005 do Banco Central Europeu (2006/2206(INI)).

 
  
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  Pervenche Berès (PSE), relatora. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório anual do Banco Central Europeu oferece sempre uma oportunidade para o Parlamento Europeu analisar a política monetária e completar o trabalho realizado na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários através do diálogo monetário que travamos quatro vezes por ano com o Presidente do Banco Central Europeu. Todos estarão recordados de que, no ano passado, rejeitámos o relatório, visto que o mesmo não correspondia às orientações defendidas por este Parlamento.

O ano de 2005 foi um ano singular, durante qual o Banco Central iniciou um movimento de cinco aumentos das taxas de juro, o primeiro dos quais teve lugar em 1 de Dezembro. Estes aumentos sucessivos ocorreram num contexto económico invulgar, determinado simultaneamente pelo aumento do preço do petróleo e por uma taxa de câmbio desfavorável às exportações da área do euro, e no contexto de uma retoma do crescimento económico que os observadores mais avisados consideram como frágil.

Nestas circunstâncias, o relatório convida explicitamente o Banco Central Europeu a analisar cuidadosamente as condições em que conduz a sua política monetária. Apraz-me que este relatório realce também a importância de que a paridade euro/dólar se reveste para o crescimento da União Europeia e que retire daí um conjunto de conclusões, que foram elaboradas num espírito de compromisso e tendo em mente a necessidade de que cada uma das autoridades monetárias exerça em pleno as suas responsabilidades em matéria de taxas de câmbio. Espero que este compromisso esteja ainda presente no momento da votação.

Gostaria, contudo, de exprimir o meu desapontamento relativamente ao facto de, no presente relatório, não ter sido possível incluir a questão do endividamento das famílias nem a necessária melhoria da coordenação das políticas económicas. Permita-me, Senhor Presidente, que mencione alguns pontos em relação aos quais julgo que este relatório oferece visões valiosas e inovadoras.

Pensemos, por exemplo, no convite dirigido ao Banco Central para que examine atentamente a utilização das notas de 500 euros e a possibilidade de suspender a sua emissão. Passemos agora à questão fundamental para este Parlamento, que se prende, designadamente, com as condições em que o controlo democrático é exercido e com a forma como o Banco Central funciona enquanto Instituição. Deste ponto de vista, quisemos dar o nosso contributo, antes da próxima substituição de um membro da Comissão Executiva, para o necessário debate que deverá ter lugar nas Instituições, a fim de que os membros da Comissão Executiva possam representar os interesses da área do euro da melhor forma possível. Pensamos que, para tal, a melhor abordagem consistiria em aplicar ao BCE o mesmo sistema que é aplicado em todos os outros bancos centrais, nomeadamente uma diversidade de perfis e um equilíbrio de dossiers profissionais. No seio deste Parlamento, estamos de acordo em solicitar que o equilíbrio entre as nações não seja estabelecido como um status quo eterno, e julgamos, além disso, que a diversidade dos perfis deveria permitir valorizar os contributos e a pluralidade no seio da Comissão Executiva.

Espero também que este Parlamento defenda que o Conselho, quando se pronunciar relativamente à aprovação de uma nomeação para a Comissão Executiva, exerça em pleno o seu poder de decisão e baseie a sua escolha num conjunto de candidaturas diferentes. Conheço bem o argumento que V. Exa. utiliza muitas vezes, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, e que Jean-Claude Trichet utiliza também de quando em quando, nomeadamente que o facto de haver várias candidaturas prejudicaria a carreira dos que não são aceites para o cargo.

Permitam-me dizer que, enquanto observadores de processos de nomeação internacionais, a nossa análise é totalmente diferente. A nível internacional, o único posto que é preenchido sem concorrência ou sem uma diversidade de candidatos – e sou de um partido que, como V. Exa. sabe, está actualmente a viver este processo e todas as suas virtudes – é o da Presidência do Banco Mundial. Esse processo não se aplica nos casos do FMI, da OCDE ou da OMC. É por isso que entendemos que, deste ponto de vista, a área do euro, enquanto espaço integrado, deveria permitir uma diversidade de candidaturas.

Escusado será dizer que pedimos também que seja finalmente outorgado ao Parlamento Europeu o poder de aprovar a nomeação dos membros da Comissão Executiva, o que, do meu ponto de vista, apenas reforçaria a autoridade da Comissão Executiva, a sua legitimidade e a sua capacidade para encarnar uma voz forte para a área do euro, inclusivamente no palco internacional. É esse o objectivo primordial deste Parlamento, nomeadamente que, no palco Internacional, o Banco Central, ao lado do Conselho e do Eurogrupo, seja o porta-voz primordial e legítimo de que precisamos para que a voz da Europa se faça ouvir claramente sobre questões tão importantes como as que V. Exa. quis abordar e sobre as quais este Parlamento gostaria de dar a sua contribuição. Estou a pensar, obviamente, na questão dos fundos alternativos, em relação à qual espero que o compromisso elaborado pela Comissão do Assuntos Económicos e Monetários seja apoiado por todos os grupos no momento da votação.

 
  
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  Jean-Claude Trichet, Banco Central Europeu. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra e um grande prazer falar hoje perante vós. Estou aqui para apresentar ao Parlamento Europeu o relatório anual 2005 do Banco Central Europeu. Porém, como sabem, as relações entre o Parlamento e o Banco Central Europeu não se limitam às obrigações específicas impostas pelo Tratado. Com efeito, como a senhora deputada Berès acabou de dizer, ao longo dos anos, estabelecemos um diálogo muito estreito, que este ano – gostaria de realçar – foi de novo intensificado. Senhoras e Senhores Deputados, esta é, portanto, a terceira vez que falo perante vós este mês. Além disso, os meus colegas do Conselho do BCE estiveram em estreito contacto com o Parlamento Europeu a respeito de diversas questões como a reforma do Fundo Monetário Internacional, os sistemas de pagamento e os sistemas de compensação e liquidação. Pela nossa parte, atribuímos elevada importância aos contactos sobre estas questões.

(DE) Começarei por descrever em linhas gerais a evolução económica e política registada em 2005 e por explicar as medidas de política monetária do BCE. Seguidamente, farei alguns comentários sobre várias observações e propostas formuladas na vossa proposta de resolução sobre o relatório anual 2005 do Banco Central Europeu.

(EN) Senhor Presidente, permita-me começar por saudar a avaliação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários relativamente à política monetária do BCE em 2005 e para o futuro. Como se reconhece no projecto de relatório, a política monetária do BCE – concebida para alcançar o nosso principal objectivo que é a manutenção da estabilidade dos preços – continuou a ser bem sucedida na ancoragem das previsões de inflação em níveis consentâneos com a estabilidade dos preços, não obstante uma série de desafios referidos pela senhora deputada Berès e relacionados em particular com o a persistência de fortes aumentos dos preços do petróleo até estes últimos tempos.

Tal como já foi realçado em diversas ocasiões, essa ancoragem constitui uma condição prévia para que a política monetária contribua de forma permanente para suportar um crescimento económico sustentável e a criação de empregos na área do euro, em total sintonia com o artigo 105º do Tratado CE.

A este respeito, gostaria de salientar que a comunicação aberta e transparente do BCE é um elemento essencial para orientar as expectativas do mercado. Nomeadamente, a minha declaração introdutória na conferência de imprensa a seguir à primeira reunião mensal do Conselho de Governadores fornece, em tempo real, uma visão clara do Conselho do BCE sobre a posição actual em matéria de política monetária. Deste modo, tornamos públicos os resultados das nossas deliberações. Como tal, a declaração introdutória é comparável ao que outros bancos centrais designam por “acta sucinta”.

Em 2005, a política monetária do BCE funcionou num ambiente de condições económicas em crescente melhoria. Embora o crescimento real do PIB tenha permanecido moderado no primeiro semestre do ano, num ambiente de fortes incertezas em torno da procura interna, o ritmo da actividade económica aumentou gradualmente durante o segundo semestre do ano, de uma média anual próxima de 1,2% no primeiro semestre de 2005 para uma média anual de aproximadamente 1,7% no segundo semestre. Em termos globais, o PIB real na área do euro cresceu 1,4%.

No que respeita à evolução dos preços, a inflação média anual medida pelo IHPC foi de 2,2% em 2005, comparada com 2,1% em cada um dos dois anos precedentes. Embora a inflação anual medida pelo IHPC tenha abrandado para 2,0% no primeiro semestre de 2005, reflectindo sobretudo efeitos base, as taxas de inflação medida pelo IHPC aceleraram para níveis consideravelmente acima dos 2% no segundo semestre, atingindo um pico de 2,6% em Setembro, principalmente suportado por aumentos substanciais nos preços da energia.

Assim, numa revisão das decisões de política monetária do BCE em 2005 e princípios de 2006, convém dividir este período em duas partes. No primeiro semestre de 2005, tendo como pano de fundo a evolução controlada da inflação e com expectativas de inflação para a área do euro solidamente ancoradas em níveis consentâneos com a estabilidade dos preços, o Conselho de Governadores concluiu que continuava a ser apropriado manter as taxas de juro nos seus níveis historicamente baixos. Ao mesmo tempo, o Conselho do BCE manteve-se em alerta permanente em relação à materialização dos riscos ascendentes para a estabilidade dos preços, tal como assinalado pelas análises económica e monetária do BCE.

No segundo semestre de 2005 e princípios de 2006, aumentou a probabilidade de a inflação média anual medida pelo IHPC poder permanecer acima de 2% a médio prazo e foi necessário evitar um efeito de arrastamento nas expectativas de inflação. Este cenário de taxas de inflação elevadas continuou sujeito aos riscos ascendentes previamente identificados, nomeadamente novos aumentos dos preços do petróleo e dos impostos indirectos e, mais especialmente, os potenciais efeitos secundários na fixação de salários e preços. Isso foi também confirmado pela análise monetária, que aponta para um forte crescimento monetário, uma forte expansão do crédito e uma ampla liquidez.

Consequentemente, em finais de 2005, o cruzamento periódico dos resultados das análises económica e monetária do BCE confirmou a necessidade de um ajustamento da política monetária acomodatícia do BCE com vista a conter os riscos ascendentes para a estabilidade dos preços e preservar a firme ancoragem das expectativas de inflação a longo prazo na área do euro. Nestas condições, o Conselho de Governadores do BCE decidiu, em Dezembro, aumentar as taxas de juro directoras BCE em 25 pontos-base, depois de durante dois anos e meio ter mantido essas taxas em níveis historicamente baixos. Desde então, o Conselho de Governadores continuou a reduzir a acomodação monetária, fixando assim em 3,25% a actual taxa mínima de proposta aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurossistema.

Voltando agora aos acontecimentos mais recentes, todos os principais indicadores de actividade económica na área do euro disponibilizados durante o ano 2006 confirmam a avaliação do Conselho de Governadores segundo a qual o crescimento económico ganhou dinamismo e, além disso, adquiriu uma base e um apoio mais alargados, sendo suportado principalmente pela procura interna.

No que respeita aos preços no consumidor, as taxas anuais de inflação medida pelo IHPC, não obstante o seu declínio nos últimos meses, vão permanecer elevadas, em níveis acima dos 2% em média em 2006.

Relativamente a 2007, subsistem os riscos de subida da inflação. Estes riscos incluem, nomeadamente, um aumento da massa salarial mais forte do que o esperado e suportado pela melhoria dos mercados de trabalho, uma repercussão, mais acentuada do que o esperado, dos anteriores aumentos do preço do petróleo. A avaliação dos riscos ascendentes prevalecentes é confirmada pela comparação com a análise monetária, tendo em conta o actual dinamismo do crescimento monetário e do crédito, a ampla liquidez e, numa perspectiva de médio prazo, uma tendência persistente ascendente da taxa de expansão monetária subjacente. Isto foi assinalado no relatório da Comissão. Assim, continua a ser necessário acompanhar muito atentamente a evolução monetária, sobretudo perante a melhoria das condições económicas e a forte dinâmica do mercado imobiliário em muitas partes da área do euro.

Como disse publicamente, em nome do Conselho de Governadores e após a nossa última decisão, se se confirmarem os nossos pressupostos e o cenário de referência, continuará a ser necessária uma nova redução da acomodação monetária. O Conselho de Governadores continuará, por conseguinte, a acompanhar de muito perto o evoluir de toda a situação, por forma a assegurar a estabilidade dos preços a médio e a mais longo prazos.

No que respeita à política orçamental, os desenvolvimentos em 2005 e 2006 e os planos orçamentais para 2007 apontam para novas, se bem que lentas, melhorias nos saldos orçamentais. Isto não deve, contudo, tornar-nos complacentes. Continua a ser essencial fortalecer a consolidação orçamental no contexto da actual recuperação económica e evitar políticas pro-cíclicas. Desse modo, aumentar-se-ia a confiança tanto dos mercados como do público.

No que se refere às reformas estruturais, saúdo o ponto de vista do Parlamento Europeu relativamente à necessidade de reformas estruturais abrangentes com vista a aumentar a taxa de crescimento potencial da área do euro e suportar o dinamismo da recuperação económica em curso. A este respeito, as medidas de reforma iniciadas no contexto da Estratégia de Lisboa renovada são um passo adicional bem-vindo na direcção certa. A implementação bem sucedida das reformas nacionais atinentes a eliminar as rigidezes e ineficácias nos países da área do euro melhoraria o bom funcionamento da UEM e facilitaria a condução da política monetária única do BCE.

Na vossa proposta de resolução, é suscitado um grande número de questões pertinentes para o BCE e eu gostaria de lhes garantir que as iremos considerar com muita atenção. Gostaria de partilhar desde já a nossa avaliação relativamente a duas questões, tendo em conta a sua actualidade e a troca de pontos de vista que eu e os meus colegas da Comissão Executiva tivemos convosco sobre as mesmas.

Na proposta de resolução, solicita-se ao BCE que proceda a uma análise mais aprofundada na área dos fundos de retorno absoluto – um ponto que os senhores deputados sublinharam. Na atenção crescente dedicada às actividades desse fundos, considero que seria injusto não mencionar o seu papel no aumento da liquidez do mercado, na oferta de importantes oportunidades de diversificação para os investidores e na promoção da inovação financeira. Dito isto, é claro que existem riscos potenciais para a estabilidade financeira decorrentes do crescimento muito rápido da sua presença no sistema financeiro e falta verificar se eles iriam amplificar a volatilidade do mercado ou criar maiores riscos de contraparte num ambiente de mercado financeiro menos benigno. Neste contexto, o BCE irá sem dúvida alguma dar seguimento ao vosso pedido de uma análise mais aprofundada. É possível que acabemos por concluir que efectivamente se justifica o reforço do quadro actual, o qual repousa essencialmente na vigilância das instituições financeiras, sendo elas próprias objecto de supervisão no que se refere aos seus riscos de contraparte nos fundos de retorno absoluto. No entanto, também faço notar que qualquer reforço nesse sentido deverá ser acordado o nível da comunidade internacional e, em particular, com base numa discussão transatlântica apropriada.

No que se refere às questões de pagamento e liquidação, permitam-me que comece por agradecer ao Parlamento Europeu o apoio manifestado para a implementação até, Novembro de 2007, do sistema TARGET II. Tratando-se de um sistema integrado de pagamento de grandes montantes, o TARGET II proporcionará ganhos de eficácia e uma gestão melhorada da liquidez por parte dos bancos. Neste aspecto, gostaria de fazer referência à pressão crescente no sentido de se dispor de uma plataforma integrada para a liquidação de transacções de títulos em euros. Assim, o Eurossistema está actualmente a examinar, em coordenação com a Comissão Europeia e em estreita cooperação com o mercado, a viabilidade de criar uma infra-estrutura do Eurossistema para prestar serviços de liquidação de títulos em moeda do banco central. Espera-se para o início de 2007 uma decisão sobre a oferta desse serviço, designado como “TARGET II-Títulos”. No domínio dos pagamentos de retalho, apoiamos fortemente os esforços que visam a criação de uma Área Única de Pagamentos em Euros – SEPA (Single Euro Payment Area). Congratulamo-nos com a iniciativa da Comissão Europeia de propor uma directiva relativa aos serviços de pagamento e saúdo sinceramente a contribuição do Parlamento Europeu para uma rápida adopção desta directiva com vista a ajudar a indústria bancária na sua implementação dos instrumentos de pagamento da SEPA a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Muito obrigado pela vossa atenção. Estou agora disponível para responder às vossas questões.

(Aplausos)

 
  
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  Kurt Joachim Lauk, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, começarei por dizer que, de um modo geral, estamos de acordo com a actuação do Banco Central Europeu no ano transacto, tal como se diz no relatório. É especialmente importante que a independência do Banco Central tenha sido e continue a ser garantida.

Comprovou-se que a política de taxas de juro moderadas do Banco contribuiu para melhorar a conjuntura, apesar de essa política ter sido muito criticada nestes últimos anos. Assim sendo, consideramos que o nível actual das taxas de juro, que é historicamente muito baixo, poderá ser ligeiramente aumentado, se a situação assim o exigir, para controlar as tendências inflacionistas.

Congratulamo-nos também com a tomada de posição do BCE sobre as necessárias reformas estruturais nos Estados-Membros, para as quais tem apelado constantemente. Tem toda a razão em fazê-lo, pois a inflação prejudicará muito especialmente os rendimentos médios e baixos. Essas pessoas ficarão mais pobres se a inflação aumentar. Opomo-nos também a isso.

Congratulamo-nos igualmente com a posição clara assumida pelo Presidente do BCE no que se refere à evolução da situação nos mercados bolsistas europeus. É indispensável garantir a consolidação dos mercados bolsistas na Europa, evitando que sejam controlados a partir do exterior, por exemplo, pelos EUA. Só assim poderemos evitar que a regulamentação da SEC americana e do Sarbanes-Oxley Act se imponha na Europa pela porta das traseiras. Temos na Europa regras de mercado sólidas e transparentes, adaptadas à nossa situação europeia, que não devem ser comprometidas.

No que se refere ao relatório, opomo-nos resolutamente a uma politização do BCE. É por isso que nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, nos pronunciamos claramente contra a divulgação dos resultados das votações do BCE, que estaria na origem de uma politização, pois esses resultados seriam discutidos posteriormente. Opomo-nos igualmente a um processo de nomeação debatido publicamente, pois os candidatos qualificados seriam objecto de discussões infindáveis. Por consequência, entendemos que estas duas propostas não devem ser aprovadas, pois levariam a uma politização do BCE.

Por outro lado, gostaríamos de observar que, quando o BCE, no âmbito do TARGET 2, passar a ser um operador de mercado na área da liquidação e compensação de pagamentos e pagamentos escalonados, deve estar sujeito a um sistema de governo das sociedades adequado, que por enquanto ainda não foi criado. Só assim será possível garantir a independência do BCE e o resultado será uma política económica estável, que exigirá reformas estruturais na Europa.

 
  
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  Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, não irei alargar-me, em nome do meu grupo, sobre a primeira parte da narrativa do Presidente Jean-Claude Trichet ou sobre o que o senhor deputado Lauk acabou de dizer. Limitar-me-ei a dizer que saúdo este diálogo político – posto que a opinião do senhor deputado Lauk também é, obviamente, uma opinião política – que travamos regularmente com V. Exa. Ainda recentemente, nós próprios tivemos esse diálogo desse teor, e penso que deveríamos mantê-lo. O relatório que temos diante de nós reflecte, quanto a mim, o quão maduro este diálogo se tornou, visto que aborda realmente questões muito sérias, entre as quais a ligação entre a política monetária e a política macroeconómica, que se reveste de enorme importância para o nosso grupo. Permita-me destacar dois ou três pontos que foram objecto de discussão.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que estou muito satisfeita com o que Presidente Trichet disse a respeito dos fundos especulativos e com o seu compromisso de os analisar melhor e de adoptar uma posição muito mais crítica em relação aos mesmos. Embora há algumas semanas a esta parte, durante diálogo, o Presidente Jean-Claude Trichet o tenha dito de forma muito explícita, nessa altura ele estava um pouco mais hesitante. Apraz-me, portanto, que isto tenha agora ficado muito mais claro – e num contexto diferente já me referi a estes fundos como o buraco negro dos mercados financeiros –, pois esse buraco negro está a alargar-se constantemente e tem ser tapado de forma muito deliberada mediante o controlo dos mercados financeiros, tendo em vista, sobretudo, a estabilidade.

O segundo ponto prende-se com a nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE. Na Primavera, debatemos este mesmo assunto na sequência da nomeação do Sr. Jürgen Stark. Nessa altura, dissemos muito claramente, uma vez que nada tínhamos contra o próprio Sr. Jürgen Stark, que possuía de facto boas qualificações, mas queria falar sobre o processo, que não iríamos insistir mais no processo de nomeação e que voltaríamos ao assunto neste relatório, que é o que fazemos agora.

Lamento que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus se recuse a contribuir para melhorar este processo de nomeação – tornando-o mais maduro –, e também o papel que, enquanto Parlamento, podemos desempenhar neste domínio. Congratulo-me, no entanto, com o facto de pelo menos os Liberais e outros grupos estarem dispostos a dar o seu apoio. Espero que consigamos fazer os necessários progressos a tempo da próxima nomeação, que aliás não irá ter lugar antes de 2009/2010. Isto é muito importante, pois não se pode aceitar que os grandes países tenham um assento qualificado, sendo que, neste caso, é apenas na Chancelaria Federal que se decide quem é um bom candidato.

Por último, gostaria de passar ao tema do TARGET II. Decidimos claramente que não iríamos pronunciar-nos sobre este assunto, nem tão-pouco sobre o código de conduta que está a ser preparado pela Comissão, mas que, em vez disso, iríamos estar muito atentos ao próximo passo que V. Exa. irá dar. O que podemos dizer desde já é que na eventualidade – e só nessa eventualidade – de o BCE e o sistema do euro virem a ter um papel decisório activo nessa área, isso terá de envolver um controlo adequado e uma tomada de decisão democrática; até aqui, estamos de acordo.

 
  
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  Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, como já foi dito, este relatório representa para todos os efeitos uma oportunidade para voltarmos a olhar bem, não só para o relatório anual do Banco Central Europeu, mas também para a nossa posição, enquanto Parlamento, no debate sobre a política monetária. Devo dizer-lhe que, desta feita, tal como nos últimos anos, aliás, o meu grupo seguiu uma linha tradicional. Antes de mais, a nossa posição em matéria de política monetária é inequívoca. A independência do Banco Central Europeu não pode ser afectada, não pode haver pressões políticas e temos de impedir que a política monetária na área do euro seja politizada.

Entendemos que a confiança no Banco Central Europeu tem de ser restabelecida. Em Setembro de 2005, quando se verificou um aumento de 2,6% da taxa de inflação, o Banco Central Europeu reagiu acertadamente, aumentando a taxa de juro historicamente muito baixa. A estabilidade dos preços é a prioridade número um do BCE, e deve continuar a sê-lo, como o Tratado estabelece. Isto dito, somos e continuaremos a ser de opinião que é possível haver mais transparência. Na realidade, foi isto mesmo o que o senhor deputado Huhne disse há seis anos, quando elaborou um relatório a este respeito. Valorizo igualmente os esforços desenvolvidos pelo BCE nesta área, e a presença do seu Presidente neste plenário é uma situação muito diferente – ainda que envolva as mesmas pessoas – da das visitas que nos faz na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários; isto é igualmente muito apreciado, e penso também que nunca foi feito antes.

Não obstante, muitas das decisões do Banco Central Europeu são tomadas em lugares que nos parecem ser bastidores obscuros. Claro está que não queremos que todo o Parlamento Europeu e a BBC tomem parte nas reuniões da Comissão Executiva do BCE, mas gostaríamos de conhecer os argumentos a favor ou contra quaisquer decisões tomadas e se essas decisões foram ou não tomadas por unanimidade, para que o mercado possa adquirir um conhecimento mais profundo sobre a política monetária.

Finalmente, pedimos que o processo de nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE seja reformado. Entendemos que a actual distribuição de facto dos assentos do BCE em função da dimensão dos Estados-Membros deve ser abandonada. Isto não deveria implicar um grande debate público, mas uma escolha de entre vários candidatos parece-nos ser realmente um sistema melhor.

 
  
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  Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que estamos a debater o relatório do Banco Central Europeu, permitam-me que dirija estas breves palavras ao seu Presidente.

Senhor Presidente Jean-Claude Trichet, V. Exa. é realmente o restaurador de um sistema muito mau para todos os povos da Europa. Como tal, V. Exa. terá sido porventura o melhor militante – inadvertidamente, pois caso contrário isso seria do domínio público – do “não” dos povos francês e neerlandês ao Tratado Constitucional europeu – e estamos-lhe gratos por isso.

Os princípios fundadores do Banco Central Europeu constituem já em si um obstáculo ao crescimento na área do euro, mas, quando há crescimento, a despeito das suas acções, ele cria poucos ou mesmo nenhuns postos de trabalho e beneficia apenas os mais ricos da sociedade. O Banco Central Europeu afirma ter contido a inflação. Na realidade, tanto a classe operária como a classe média viram o seu poder de compra cair a pique, ao passo que os ricos jamais foram tão ricos. V. Exa. defende a pior forma de capitalismo, designadamente a dos accionistas e do empobrecimento das classes médias e operárias. Dia após dia, a sua inércia face à política do dólar fraco conduzida pelos Estados-Membros destrói milhares de empregos industriais qualificados e criadores de valor acrescentado na área do euro. V. Exa. representa o banco da insatisfação e do desemprego em massa.

Por todas estas razões, temos de romper com um Banco Central Europeu controlado pelos mercados financeiros e desprendido da vontade dos povos da União. Precisamos com urgência de um novo Tratado que confie ao Banco Central Europeu responsabilidades na área do emprego, da formação e da investigação, e tudo isto sob o estreito controlo do nosso Parlamento e dos parlamentos nacionais. Este novo Tratado tem, imperativamente, de substituir o pacto de estabilidade financeira por um pacto de progresso social para o emprego e o crescimento que relance, em toda a União, a despesa pública na área da saúde, da formação, da educação, da habitação social, da cultura, dos transportes e das infra-estruturas.

Através destas decisões, conseguiremos restabelecer a confiança do povo europeu. Se assim não fosse, o abismo entre as nossas Instituições e os diferentes povos continuaria a aprofundar-se. As diferenças de prosperidade entre os povos da União e entre os cidadãos de um mesmo país continuariam a aumentar, o que encorajaria, portanto, a ascensão do extremismo e do nacionalismo antieuropeu.

 
  
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  John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM.(EN) Senhor Presidente, cá estamos nós de novo a dizer ao Banco Central Europeu como deve fazer o seu trabalho! Além de contrariar o espírito do Tratado, que afirma a independência do BCE, constitui também uma grande perda de tempo, porque, como sempre, o BCE ouvirá muito educadamente mas depois, com toda a razão, fará pouco caso do que foi dito. De facto, o BCE tem já preocupações que lhe cheguem, sem ouvir este Parlamento, para encontrar uma taxa de juro que convenha a 12 economias diferentes que dentro em breve deverão ser mais.

O problema do tamanho único não desaparece. Neste momento, as economias maiores da área do euro estão a usufruir de um crescimento ligeiramente mais elevado mas, como reconhece o Presidente Trichet, trata-se de um crescimento frágil. Quando o crescimento vacila, o seu problema de escolher a taxa de juro correcta tornar-se-á mais crítico. Efectivamente, o BCE será obrigado a escolher entre a inflação na Alemanha ou a recessão no sul da Europa, com todas as consequências desastrosas que isso acarreta para as dívidas públicas.

Pergunto a mim mesmo que conselho lhe dará então este Parlamento.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI).(FR) Senhor Presidente do Banco Central Europeu, ontem, nesta Câmara, debatemos o tema do cancro da mama e ninguém pareceu preocupar-se com a luta contra a inflação. Quer isto dizer que, em situações de vida ou de morte, as nossas prioridades mudam: descobrimos o que é que realmente importa.

Porém, será a luta contra a inflação realmente o factor mais importante na vida económica? Começar a nossa resolução com uma referência ao estatuto paternal da independência do Banco Central Europeu, seguida de uma referência ao estatuto filial da estabilidade dos preços, na esperança de que o Espírito Santo da prosperidade desça dos Estados Unidos, poderá talvez ser bom para a independência do Banco Central Europeu, mas é mau para os povos. Pessoalmente, Senhor Presidente Trichet, compreendo perfeitamente que V. Exa. está de mãos atadas pelos agregados monetários 1, 2 e 3 e pela necessidade de zelar por uma afinação precisa e pelo governo das taxas de juro. Porém, até mesmo no país de Martin Friedman se deixou que o Chile praticasse um excedente orçamental de 1%, enquanto os próprios Estados Unidos tomam uma overdose orçamental. Tenho de terminar, portanto, colocando a seguinte questão: será que o facto de a nossa avó alemã ter sofrido de diabetes inflacionistas nos anos 20 significa que, 80 anos depois, a Europa tem de seguir uma dieta sem açúcar orçamental e monetário?

 
  
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  Alexander Radwan (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia a posição do Banco Central Europeu em matéria de estabilidade monetária. Não podemos cair na tentação de deixar que o BCE assuma responsabilidades em domínios em que os Estados-nação se recusam a agir, ou seja, nas áreas das reformas económicas e sociais. O BCE não se pode responsabilizar sozinho ou pagar o preço dessas reformas. No que a este ponto se refere, é necessário que os Estados-nação cumpram finalmente as suas obrigações.

Defendemos também a independência do Banco Central Europeu, a sua independência política e a independência da sua política monetária, e isso logo a partir do processo de selecção dos seus membros. Não sei quais serão os resultados das votações de hoje, só posso dizer que o Partido Popular Europeu apoia a ideia da não politização, a começar pelo processo de selecção, e entende que a transparência, sob a forma em que é preconizada, não tem vantagens. O Banco Central Europeu dispõe de muitos outros instrumentos de diálogo e utiliza-os também, tal como os outros bancos centrais de todo o mundo. Portanto, no que a este ponto se refere, tem o apoio alargado da Assembleia.

No que respeita à independência, gostaria de dizer ainda que lutamos pela independência da política monetária. Mas espero também que o Banco Central Europeu compreenda que não pode insistir demais no tema da independência. Iniciámos já há vários anos um debate sobre o tema da "liquidação e compensação" com o Banco Central Europeu, nomeadamente com a Sra. Tumpel-Gugerell, e gostaria de recordar à Assembleia que o Banco Central Europeu estabeleceu o diálogo sobre o tema "liquidação e compensação" com o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) e está a iniciar agora o diálogo com os intervenientes no mercado.

Gostaria de dizer claramente que não somos contra o diálogo. A via que o Banco Central Europeu está a propor e está a seguir será talvez, em última análise, a mais correcta! O que nos interessa não é a avaliação material, mas não se pode seguir por esta via através da qual o Banco Central Europeu vai participar no mercado sem supervisão e no vácuo, independentemente de considerações políticas. É essa a razão deste apelo insistente, e esperamos que a votação de hoje corra como o prevíamos todos: precisamos de uma governação, precisamos de um quadro regulamentar neste domínio.

Não pode haver uma situação em que o Parlamento e a Comissão deliberem sobre se deve ser criada uma directiva ou se deve ser definido um enquadramento adequado, para o Banco Central Europeu dizer depois que não tem nada a ver com isso e que vai optar pela via que considera ser a melhor. Não estiquem demais a corda! No que se refere à política monetária, estamos do vosso lado!

 
  
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  Robert Goebbels (PSE).(FR) Senhor Presidente, desde a sua criação, o Banco Central Europeu tem cumprido a sua missão primordial, designadamente a luta contra a inflação. A taxa de inflação na área do euro permaneceu, assim, abaixo da dos Estados Unidos ou do Reino Unido. O público engana-se quando pensa que o euro fez disparar os preços. É certo que houve um surto inflacionista durante a transição para o euro, especialmente nos sectores da restauração e do comércio a retalho, onde o arredondamento para cima dos preços foi de facto um pouco excessivo. Posto isto, depois deste surto de agitação inicial, a inflação subjacente permaneceu de um modo geral sob controlo. O estrondoso aumento dos preços nos mercados do petróleo e do gás constitui um choque externo sobre o qual a União tem muito pouco controlo. No entanto, devido à apreciação do euro face ao dólar, que continua a ser a moeda de referência para a cotação das matérias-primas, o choque foi menos severo para a área do euro do que para os americanos.

O euro é, na realidade, um escudo que protegeu toda a Europa durante acontecimentos como a guerra no Iraque, a guerra no Afeganistão ou até mesmo o 11 de Setembro de 2001. Sem o euro, muitas das moedas europeias teriam ficado sob pressão e teriam colocado o mercado interno em risco de colapso. Como o Primeiro-Ministro Zapatero assinalou, a Espanha nunca teria podido retirar as suas tropas do Iraque se, em vez do euro, a sua moeda fosse a peseta. Embora o euro tenha servido bem a Europa e embora eu felicite o Banco Central Europeu pelo trabalho realizado, continuo convencido de que o BCE poderia fazer melhor. O Presidente Trichet e os seus colegas atribuem demasiada importância à luta contra a inflação, apesar de os riscos inflacionistas permanecerem muito limitados.

Por outro lado, o BCE recusa-se a dar o seu apoio às políticas económicas gerais da União e justifica a sua posição com o argumento de que o Tratado Constitucional estabelece que a manutenção da estabilidade dos preços constitui o único apoio possível à política económica geral da Europa. O Banco Central Europeu é independente e continuará a sê-lo, mesmo sem o apoio do senhor deputado Radwan. Esta é mais uma razão para que se esteja aberto ao diálogo. As instituições que são independentes, Senhor Presidente, podem permitir-se manter uma concertação mais activa com o Eurogrupo, no sentido, por exemplo, de chegar a um desenvolvimento económico mais sustentado para a Europa. O crescimento e a estabilidade são os dois pés que fazem a Europa avançar.

 
  
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  Wolf Klinz (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Presidente Trichet e aos seus colegas a boa colaboração mantida até agora. O relatório anual do BCE é um documento muito importante para o Parlamento Europeu, pois está na base da discussão de questões fundamentais da política monetária.

Porém, as nomeações para o BCE e a missão do Banco suscitam sempre debates controversos. Assistimos agora a mais um. Portanto, não é de estranhar que só tenha sido possível obter um relativo consenso em comissão através de numerosas propostas de compromisso. Pessoalmente, lamento que, apesar de todos estes compromissos, o Grupo Socialista se tenha abstido na votação final em comissão, uma decisão que demonstra que continua a ter dificuldades no que se refere a alguns aspectos do relatório. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia incondicionalmente a independência do BCE.

A principal função do Banco é e continua a ser a manutenção da estabilidade do euro. Até à data, o Banco tem desempenhado admiravelmente essa tarefa. Os dois aspectos da independência e da estabilidade dos preços não podem, em caso algum, deixar de ser assegurados. Por essa razão, não pode haver de futuro pressões políticas de qualquer tipo e os membros da Comissão Executiva devem ser escolhidos de acordo com critérios puramente profissionais e não em função das nacionalidades.

 
  
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  Ashley Mote (NI). – (EN) Senhor Presidente, mais uma vez é necessário chamar a atenção para o facto de o BCE continuar a emitir grandes quantidades de notas de 500 euros, que apenas são de utilidade para aqueles que estão a acumular ganhos de proveniência duvidosa ou a lavar dinheiro. Com efeito, o volume da cunhagem até aumentou recentemente. No entanto, o Sunday Times em Londres publicou recentemente um longo artigo com dados muito pormenorizados que comprovam a utilização dessas notas em Espanha, Itália e Grécia, directamente para a lavagem de dinheiro. A única conclusão que podemos retirar daqui é que o BCE está activamente envolvido em ajudar e incentivar a lavagem de dinheiro.

 
  
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  Dariusz Rosati (PSE). – (PL) Senhor Presidente, desejo manifestar um parecer favorável sobre as actividades do Banco Central Europeu em 2005. Gostaria ainda de declarar categoricamente que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu dá o seu pleno apoio e respeita a independência do Banco Central. Somos de opinião que esta independência é uma condição imprescindível para levar a cabo uma política monetária adequada na União Económica e Monetária. Garante ainda o valor da nossa moeda comum.

Gostaria de passar agora a salientar três questões que há muito são objecto de debate nesta Câmara. Em primeiro lugar, ainda não está clarificada a importância relativa dos dois pilares da política monetária adoptados pelo BCE. Refiro-me aqui à massa monetária em oposição a outras informações sobre a inflação futura. Consequentemente, não sabemos se, ou em que medida, a evolução da massa monetária constitui um factor decisivo para o BCE ao fixar as taxas de juro. O estabelecimento de regras claras nesta matéria melhoraria a transparência e a eficácia da política monetária.

Em segundo lugar, é da máxima urgência dispor de uma interpretação inequívoca do mandato do BCE, como estipulado no nº 1 do artigo 105º do Tratado. Em particular, o BCE necessita de clarificar como pretende cumprir as suas obrigações decorrentes do Tratado para apoiar a política económica da União Europeia, mantendo, simultaneamente, a estabilidade dos preços, e de que recursos pretende lançar mão para o fazer. Recordo que o Tratado faz uma distinção clara entre estes dois objectivos, pelo que não podem ser considerados permutáveis. Se o BCE adoptar uma posição clara sobre esta questão, será possível evitar mal-entendidos sobre se o BCE é ou não responsável por alcançar objectivos que não sejam a estabilidade dos preços.

Em terceiro lugar, o BCE está errado na interpretação que faz do critério de inflação utilizado para avaliar o grau de preparação dos novos Estados-Membros para entrar na área do euro. O Tratado estabelece claramente que o ponto de referência deve ser a taxa de inflação, e passo a citar, "que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços". O Tratado não faz qualquer menção aos preços mais baixos. O BCE definiu a estabilidade dos preços como uma taxa de inflação abaixo dos 2%, mas perto dos 2%. Todavia, ao avaliar o nível de preparação dos países candidatos, o BCE aplica outra definição, designadamente a média dos três países com a inflação mais baixa. Não pode haver duas definições distintas da mesma disposição do Tratado, pelo que solicito ao BCE que clarifique a situação.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (PSE).(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhoras e Senhores Deputados, a apresentação e o debate no Parlamento do relatório anual 2005 do Banco Central Europeu é a prestação de contas anual que torna a independência do Banco Central compatível com o seu controlo democrático.

Gostaria de fazer três breves comentários sobre o impacto da política monetária, a necessidade de integração financeira e a composição futura da Comissão Executiva.

A política monetária tem como objectivos controlar a inflação e contribuir para os objectivos económicos de carácter geral. Em finais de 2005, e após dois anos e meio sem tomar qualquer medida, o Banco Central Europeu aumentou as taxas de juro, enquanto a inflação se situou 2 décimas acima dos 2% e se registou um modesto crescimento de 1,4% na área do euro.

Estes são os dados macroeconómicos, mas os resultados da política monetária requerem uma abordagem mais precisa, o que, em meu entender, exige, por um lado, uma análise das divergências internas, que são consideráveis em termos de inflação e crescimento, entre os Estados-Membros da área do euro. Isto é importante para aferir o impacto da política monetária e, sobretudo, garantir que não se gerem desequilíbrios persistentes. Em segundo lugar, precisamos de saber também de que modo estas condições de política monetária se reflectem no mercado e, em particular, nas pequenas e médias empresas.

Durante o ano de 2005, o Banco Central Europeu publicou o seu primeiro relatório sobre integração financeira na área do euro, facto pelo qual o felicito. É um contributo muito importante. A globalização acelerada está a gerar mudanças nos mercados e produtos financeiros, o que coloca novos desafios. Quando a moeda única foi criada, os riscos do sistema podiam ser enfrentados através dos instrumentos da política monetária. Agora, precisamos de novas iniciativas. É importante, pois, continuar a fazer progressos na União Económica e Monetária, a fim de alcançar novas metas, mas também para manter a eficácia da política monetária face aos novos desafios.

Por último, relativamente à composição da Comissão Executiva, sou a favor de um maior controlo parlamentar, de modo a obter mais profissionalismo e competência e, também, Senhor Presidente, de modo a ver consagrada a perspectiva de género. Com efeito, na fotografia de grupo deste seu órgão de decisão, vê-se apenas uma mulher.

 
  
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  Jean-Claude Trichet, Banco Central Europeu. – (FR) Senhor Presidente, uma vez que foram abordados alguns assuntos, permite-me V. Exa. que diga umas breves palavras?

Antes de mais, gostaria de agradecer aos membros do Parlamento. Estive, de facto, muito atento à precisão dos comentários, observações e recomendações que nos foram dirigidos.

Relativamente à questão da independência, gostaria de dizer, em nome de todos os membros da Comissão Executiva e do Conselho de Governadores, quão importante é ouvir tantos membros do PE afirmarem a grande importância de que se reveste o facto de o Banco Central Europeu ser independente. Devo confessar que não teríamos certamente conseguido conferir à economia europeia o seu especial ambiente monetário e financeiro sem a credibilidade que nos é outorgada por este princípio de independência reconhecido pelo vosso Parlamento, pelo mundo inteiro e por todos os participantes no mercado, seja qual for a parte do mundo onde estiverem. A independência do Banco encontra-se estabelecida no Tratado, é um facto reconhecido e constitui um dos trunfos fundamentais da Europa.

Gostaria de agradecer uma vez mais a todos os membros deste Parlamento que com tanta clareza se exprimiram em relação a este ponto.

(EN) Permitam-me agora que aborde alguns dos outros pontos suscitados, que são certamente importantes aos olhos de um certo número de membros do Parlamento. Devo dizer que a questão da nomeação dos membros da Comissão Executiva deve ser endereçada aos ramos executivos, nomeadamente ao Conselho, porque são eles os responsáveis por essas matérias. Somos nomeados segundo as disposições do Tratado e, como sabem, não é só o Parlamento que faz a sua avaliação da qualidade das diversas pessoas em causa; nós também fazemos o mesmo no Conselho de Governadores. Sei que o Parlamento gostaria de ter não só um papel consultivo mas também a responsabilidade pela própria decisão. Respeito esse sentimento. Compreendo que o BCE tem de deixar que o Parlamento e o Conselho discutam o assunto, desde que sejam plenamente asseguradas a independência total e a ausência de politização, dado que, manifestamente, uma politização da instituição impediria esta de cumprir a sua missão, que consiste nomeadamente em assegurar a estabilidade dos preços, sendo que essa estabilidade pressupõe também da parte do BCE uma credibilidade sólida que forneça uma ancoragem firme para as expectativas de inflação.

Relativamente às diversas observações sobre o diálogo entre o Parlamento e o BCE, sou de opinião que esse diálogo melhorou em termos quer de frequência quer de interacção e vou tomar boa nota de todas as observações aqui feitas, incluindo as respeitantes à governança do nosso eventual sistema TARGET II - Títulos. Sobre essa questão, que lhe é tão cara, Senhor Deputado Radwan, assim como a outros membros do Parlamento, gostaria de dizer que era nossa ambição – e efectivamente é um trabalho em progresso – maximizar os benefícios da integração europeia a seguir ao êxito que foi a introdução do euro, uma vez que está claro que a disponibilidade de um mecanismo de liquidação único para os títulos denominados em euros representaria indubitavelmente um progresso.

O segundo objectivo seria a maximização da eficácia das liquidações, o que provavelmente exigiria a liquidação de dinheiro vivo e de títulos na mesma plataforma de TI, de acordo com aquilo que é tecnicamente conhecido como um “modelo integrado”.

A terceira questão, que também consideramos importante, prende-se com a maneira de maximizar o controlo do Banco Central sobre as contas bancárias abertas no próprio banco. Nesta questão, usamos de muita firmeza, pois acreditamos que as soluções que evitam obrigar os bancos centrais a externalizar a gestão das suas contas não seriam boas.

Estas são a três razões principais por que estamos a trabalhar nesta questão, através de um diálogo com o mercado, que é muito importante, e, naturalmente, com o Parlamento.

Há ainda uma série de outros pontos que foram aqui referidos. Não vou falar novamente da questão dos fundos de retorno absoluto suscitada pela senhora deputada van den Burg, em particular. Quanto à questão de saber se somos ou não suficientemente transparentes e abertos ao nível da comunicação, reitero que não tomamos decisões sozinhos à porta fechada. O Senhor Comissário e o Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, são convidados para todas as reuniões do Conselho de Governadores. São igualmente convidados todas as quinzenas para as nossas discussões e deliberações, para que possam estar tão perto quanto possível das decisões que tomamos. Eu próprio tenho o privilégio de comparecer todos os meses perante o Eurogrupo. Estas são, portanto, três oportunidades mensais para trocar pontos de vista e adquirir uma compreensão tão completa quanto possível do modo como o processo de tomada de decisões funciona efectivamente. Parece-me que, deste ponto de vista, temos o sistema de contactos mais bem organizado do mundo. Isto não é uma novidade; era tradição no Bundesbank, no Banco de França e numa série de bancos centrais. Não subestimemos a sua importância. Algumas das observações feitas não tiveram em conta este facto.

No que toca à transparência da nossa concepção de política monetária, estamos numa posição em que dizemos que a nossa meta principal é a estabilidade dos preços, porque é isso que o Tratado estipula. Damos uma definição aritmética da estabilidade dos preços como sendo taxas de inflação inferiores ou próximas dos 2%. Todos sabem que assim é. Temos uma estratégia de dois pilares que é muito clara. Nesse aspecto, somos muito mais transparentes e precisos. A medida que fornecemos para calcular o nosso desempenho é maior do que a de outros bancos centrais congéneres. Não me quero referir a nenhum deles em particular, mas, do outro lado do Atlântico, há um banco central congénere que, por muito boas razões que lhe são próprias, trata de maneira diferente a definição de estabilidade dos preços, no que se refere à clareza dessa meta. Deste ponto de vista, somos muito transparente. Todo o mundo sabe que somos transparentes e essa é uma das razões por que as expectativas de inflação estão ancoradas em consonância com a nossa definição de estabilidade dos preços, o que constitui um resultado fundamental.

(FR) Senhor Presidente, gostaria de responder sucintamente a alguns deputados. O facto de sermos credíveis e de as nossas previsões em matéria de inflação corresponderem à nossa definição de estabilidade de preços proporciona à economia europeia um ambiente financeiro particularmente favorável.

Peço aos senhores deputados que criticaram a nossa política monetária, considerando-a demasiado ortodoxa, que se recordem das taxas de juro praticadas, nos respectivos países, para os mercados de médio e longo prazo, antes da introdução do euro. Na realidade, as previsões em matéria de inflação antecipavam taxas muito mais elevadas do que as que presentemente conseguimos garantir aos europeus. Deve ter-se em atenção que uma baixa taxa de inflação representa, acima de tudo, um factor decisivo para as camadas mais desfavorecidas das nossas sociedades, preservando de facto o seu poder de compra. Observei, além disso, que muitos deputados nos pediam para nos mantermos muito atentos nesta matéria. Estou, assim, profundamente convencido de que existe uma relação muito simples entre esta questão e o nosso objectivo principal, consignado no artigo 105º do Tratado.

Atingir o nosso objectivo principal é uma condição necessária, mas não suficiente, para progredirmos na direcção que todos desejam nesta assembleia e que é, evidentemente, a senda do crescimento e do emprego. A estabilidade dos preços é uma condição necessária para o crescimento sustentado e a criação de empregos duradouros.

(EN) Se tiver tempo, farei ainda mais dois ou três comentários. Relativamente às notas de 500 euros, não concordo de modo algum com o comentário que sugeria que estaríamos a contribuir activamente para a lavagem de dinheiro. Como sabem, as notas de grande valor tinham uma forte tradição em muito países que fazem parte da área do euro e nós decidimos não alterar drasticamente as diversas tradições existentes. Assim, a nota é utilizada em alguns países mas noutros não. O seu uso continua a ser facultativo e decidimos não eliminar essa opção para aqueles países e economias que estavam habituadas a ela.

Penso que respondi a todas as outras questões que foram colocadas. No entanto, o senhor deputado Whittaker fez referência à questão do “tamanho único”. A Europa é uma vasta economia continental e, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, com a adesão da Eslovénia, a área do euro contará com 315 milhões de cidadãos. Este número é equiparável aos 300 milhões habitantes dos Estados Unidos e representa, portanto, uma economia da mesma ordem de grandeza. Se medirem a dispersão, o desvio padrão do crescimento e da inflação ao nível de vários Estados com várias dimensões, verão que é quase igual para ambas as economias. Este dado não é do conhecimento geral, mas vale a pena assinalá-lo, uma vez que parece ser característico de qualquer grande economia continental.

Isto não significa que tenhamos de dar resposta a diferenças persistentes, e é uma das coisas que temos discutido, particularmente no Eurogrupo. Precisamos de reflectir sobre esta questão, mas também neste caso será porventura errado esquecer que existe sempre um elemento de dispersão associado à dimensão da economia considerada.

(FR) Senhor Presidente, penso ter respondido à maioria das questões que foram colocadas, mas escusado será dizer que continuo à disposição do Parlamento.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente Trichet.

Está encerado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H30.

Declaração escrita (artigo 142º)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE).(FR) O relatório da senhora deputada Berès sobre o relatório anual 2005 do Banco Central Europeu é decepcionante, posto que não realça suficientemente a necessidade de uma reflexão política sobre a utilização do euro para acompanhar o crescimento e o emprego.

Num mundo cada vez mais complexo, caracterizado por uma guerra económica e social extremamente violenta, não travar um debate político abrangente de elevada qualidade sobre este assunto é, hoje, um erro que, no futuro, poderá, contudo, vir a revelar-se um acto de negligência. O Banco Central Europeu e o seu Presidente, Jean-Claude Trichet, não podem perder de vista o facto de o artigo 105º do Tratado que institui a Comunidade Europeia indicar claramente que, sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, o Sistema Europeu de Bancos Centrais apoiará as políticas económicas gerais da Comunidade. Numa altura em que a subida dos preços das matérias-primas e da energia gera pressões inflacionistas naturais no mundo, temos de reflectir sobre o impacto desta situação no nosso mercado interno e na nossa moeda comum, interrogando-nos seriamente se não terá chegado o momento de desenvolver o euro de molde a que, para além de um êxito técnico notável, este seja também uma moeda política.

 
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