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Debates
Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

4. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Feader - Modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0319/2006) do deputado Mulder, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2006)0237 C6-0237/2006 2006/0082(CNS));

- (A6-0315/2006) do deputado Goepel, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (COM(2006)0241 C6-0235/2006 2006/0083(CNS)).

 
  
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  Lutz Goepel (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, de acordo com a ordem do dia, era suposto que o relatório do senhor deputado Mulder e o meu fossem debatidos e que o debate fosse encerrado da parte da manhã, para podermos depois submetê-los à votação.

Agora, restam-nos apenas dezoito minutos até ao período de votação. É totalmente injusto para com os nossos agricultores e especialistas em agricultura iniciar um debate como este e encerrar talvez um tema tão importante como o da modulação voluntária de 20% (ou seja, uma política em que um quinto dos pagamentos directos aos agricultores serão transferidos ou reduzidos) através de uma votação apressada, realizada esta tarde.

Solicito que este debate seja adiado para Novembro.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. Senhor Deputado Goepel, está a pedir que se adie o debate ou a votação?

 
  
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  Lutz Goepel (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, quando é que vamos então realizar o debate? Com certeza que não é agora, nos quinze minutos que nos restam! Em nome do meu grupo e em nome dos meus colegas deputados, gostaria de apresentar uma proposta de adiamento do debate. Sei que, de acordo com o Regimento, esta proposta deve ser apresentada pelo menos 24 horas antes do debate, mas 24 horas antes do debate eu ainda não sabia que o Parlamento não ia respeitar a ordem do dia.

(Aplausos)

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE).(EL) Senhor Presidente, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, gostaria de dizer que apoiamos inteiramente a proposta apresentada pelo relator, senhor deputado Goepel, para que se adiem o debate e a votação até à sessão plenária de Novembro.

 
  
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  Niels Busk (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, represento hoje o senhor deputado Mulder, que não pode estar presente por motivos de ordem pessoal, e gostaria muito de apoiar, também em nome do meu grupo, a proposta do senhor deputado Goepel. Ao mesmo tempo, gostaria de dirigir uma crítica à Presidência. É uma afronta total que esta questão extremamente importante, que necessitávamos de resolver esta semana, em parte por razões de ordem temporal, seja agora tão desprezada. Por esse motivo, apoio a proposta do senhor deputado Goepel para que se adie tanto o debate como a votação.

 
  
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  Neil Parish (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, apoio a senhora deputada Batzeli e os senhores deputados Goepel e Busk. Este debate é muito importante: trata-se de todo o futuro da política agrícola comum. Diz respeito a todos os países da União Europeia, mas sobretudo ao Reino Unido. Como ainda temos de apanhar aviões esta tarde, é pura e simplesmente impossível debatê-lo agora. Precisamos realmente de adiar o debate e a votação até Novembro. Espero que compreenda esta situação.

 
  
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  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de apoiar também, em nome do meu grupo, a proposta do relator. Analisando o relatório, até os não iniciados poderiam concluir que se trata aqui de uma questão formal. Porém, e como o disse já o senhor deputado Parish, por detrás disso o que está em causa é uma reflexão fundamental sobre o financiamento da política agrícola nos próximos anos, bem como a posição do Parlamento sobre esta questão. Por isso mesmo, esta questão deve ser debatida oportunamente, quando houver tempo suficiente para o fazer. Não podemos dissociar assim o processo.

Portanto, apoio esta proposta e solicito-lhe que a apoie também e que informe a Mesa sobre o significado deste debate. Talvez a Mesa o não tenha compreendido ainda.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Senhor Presidente, quero dizer que também concordo com a proposta de adiamento deste debate e da respectiva votação para Novembro, exactamente pelas razões que foram referidas, ou seja, por ser um assunto demasiado importante para ser tratado a correr em 15 minutos ou pouco mais.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria pedir-lhe que submetêssemos simplesmente esta proposta à votação, para que possa dispor também de uma recomendação desta Assembleia. Além disso, podíamos submeter à votação apenas a proposta de adiamento. Claro que a decisão sobre a data em que o tema constará novamente da ordem do dia cabe à Conferência dos Presidentes e, em última análise, a toda a Assembleia. Porém, em minha opinião, devíamos adiar as duas coisas. Talvez pudéssemos realizar uma votação, para que possa saber claramente qual é a vontade desta Assembleia.

 
  
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  Reimer Böge (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de apoiar a proposta do relator e também o que foi dito pelo senhor deputado Swoboda. Na minha qualidade de relator para o planeamento financeiro, chamo também a atenção para o facto de que esta malfadada proposta se baseia nas conclusões do Conselho Europeu e que a Comissão foi obrigada a apresentar uma proposta sobre a chamada modulação voluntária.

No decurso das negociações do planeamento financeiro, reservámos explicitamente a nossa posição, para o processo legislativo. É exactamente o que o relator observa agora. Atendendo ao significado desta questão, julgo que será conveniente solicitar ao Conselho que, em caso de adiamento, se faça representar no próximo debate e que nos confirme que o fará.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (UEN). – (PL) Em nome do Grupo União para a Europa das Nações, desejo simplesmente dizer que também eu me associo ao apoio dado à sugestão do senhor deputado Goepel. Trata-se de relatórios importantes que merecem ser debatidos numa sessão séria, e não sob as actuais circunstâncias. Dou o meu pleno apoio ao senhor deputado Goepel.

 
  
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  Presidente. Os vossos argumentos convenceram-me. Na minha qualidade de Presidente desta sessão, proponho que se altere a ordem do dia e se elimine a discussão conjunta dos relatórios do senhor deputado Mulder e do senhor deputado Goepel.

(O Parlamento concorda com a retirada dos dois relatórios da ordem do dia)

 
  
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  Lutz Goepel (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de apresentar os meus mais sinceros agradecimentos a todos os partidos e grupos políticos.

(Aplausos e risos)

 
  
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  Presidente. Encontrámos uma solução razoável. O debate terá lugar numa ocasião mais conveniente, em condições mais favoráveis.

(A sessão, suspensa às 11H20, é reiniciada às 11H40)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 
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