Relato integral dos debates

Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

12.1. Tibete

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de seis propostas de resolução sobre o Tibete⁽¹⁾.

  Adam Jerzy Bielan (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, há 50 anos que o Tibete se encontra sob ocupação chinesa. As autoridades chinesas têm prosseguido uma política de discriminação e de perseguição, que visa marginalizar os tibetanos na sua própria pátria. O exército chinês ainda recentemente levou a cabo outro massacre bárbaro. Desta vez, foi assassinada uma freira tibetana indefesa que atravessava a fronteira para o Nepal. A China nega que tenham sido feitos disparos contra refugiados tibetanos que tentavam entrar no Nepal, mas o incidente foi integralmente registado em filme.

O Parlamento Europeu não pode ficar silencioso e indiferente face a estes últimos acontecimentos. Não podemos continuar a tolerar a política da força e da repressão imposta ao povo do Tibete pelas autoridades chinesas.

Exorto, por isso, o Governo da República Popular da China a pôr termo à violação dos direitos humanos da nação tibetana e de outras minorias. Insto ainda o Governo chinês a dar garantias de que respeitará o direito internacional, os padrões internacionais dos direitos humanos e a liberdade religiosa. Deve ser concedida uma verdadeira autonomia ao Tibete e o povo tibetano deve gozar de liberdade religiosa e de educação.

Apelo ainda ao Governo da República Popular da China para que acelere o diálogo iniciado com representantes do Dalai Lama e procure chegar, sem delongas, a uma solução para a questão do Tibete que seja aceitável para as duas partes.

  Eva Lichtenberger (Verts/ALE), autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os representantes da China descreveram os incidentes fronteiriços de 30 de Setembro em termos que sugerem que foram atacados por um bando de tibetanos e que tiveram de se defender, com dificuldade.

Neste caso, ao contrário do que aconteceu em muitas outras ocasiões, existe uma gravação de vídeo que prova claramente o oposto. Esta gravação demonstra que não houve nenhum ataque por parte dos refugiados tibetanos e que, pelo contrário, o grupo que tentou atravessar a fronteira era composto por jovens, crianças, religiosas e monges. A União Europeia deve repudiar firmemente a descrição deste incidente tal como é feita pelos chineses e exigir uma explicação.

Deve ser também exigida uma explicação sobre o que aconteceu às crianças que foram detidas pelas tropas chinesas, sobre o paradeiro e a situação actual dessas crianças e desses refugiados e sobre a forma como essas situações que ocorrem na fronteira são tratadas em regra. Nós, na União Europeia, temos de deixar bem claro que deve ser concedida autonomia ao Tibete no interior das fronteiras da China, mas uma verdadeira autonomia, tal como é proposta na "via intermédia" do Dalai Lama.

  Thomas Mann (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente, registou-se mais um incidente com consequências fatais na fronteira entre a China e o Nepal. A 30 de Setembro, quando um grupo de tibetanos tentou fugir para o Nepal através da passagem de Nangpa, a polícia da fronteira chinesa abriu fogo sobre esses civis desarmados. Foi morta uma religiosa de 17 anos, Kelsang Namtso, houve muitos feridos e foram detidas 30 pessoas, entre elas mulheres e nove crianças.

Concordo com o que foi dito pelos oradores anteriores: esta tragédia nunca teria vindo a público se por acaso não se encontrasse no local uma equipa de operadores de câmara romenos, que filmou o incidente. As imagens foram transmitidas na televisão neerlandesa, no horário nobre. Apesar dessa documentação, Pequim afirma que não houve mortos, mas apenas feridos, e que além disso foram os tibetanos que abriram fogo e que os chineses foram obrigados a defender-se.

Condenamos esta actuação brutal das forças de segurança chinesas e exortamos as autoridades a tratarem os detidos com humanidade e no respeito dos acordos internacionais, pois a China é um dos signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que protege os menores contra a prisão e um tratamento arbitrário por parte do Estado.

Os incidentes da passagem de Nangpa devem ser investigados quanto antes e os responsáveis devem responder pelas suas acções. Estes ataques a civis indefesos devem ser incluídos na ordem do dia da próxima sessão do diálogo UE-China sobre direitos humanos.

Exorto os representantes da Comissão a informarem-se melhor sobre a situação. Contactem o Tibetan Welfare Centre de Catmandu, como o fez em Julho a nossa delegação ad hoc do Parlamento quando se deslocou ao Nepal, interroguem os refugiados que aí se acolhem sobre as suas experiências dolorosas e façam qualquer coisa!

(Aplausos)

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhor Presidente, é com razão que este Parlamento exprime uma vez mais a sua indignação, e o triste facto é que eu receio que tenha de voltar a fazê-lo ainda muitas vezes. A situação no Tibete não está a melhorar, mas a agravar-se, e na realidade é possível que nós sejamos responsáveis por isso. Já antes de 1951, os países europeus aceitaram que o Tibete deveria ser parte da China, ainda que as cartas geográficas não o descrevessem como tal. Essa situação manteve-se até que, nos anos 50, a República Popular da China tomou o controlo dessa inóspita região montanhosa com meios militares, e o Dalai Lama fugiu para a Índia.

Entretanto, o acesso ao Tibete a partir da China tornou-se mais fácil através da mais alta linha ferroviária do mundo. Alpinistas estrangeiros testemunharam recentemente a forma como habitantes que procuravam evadir-se do país foram simplesmente abatidos a tiro. O Governo, e provavelmente também a maioria da opinião publica na China, vêem o Tibete, acima de tudo, como uma região ainda praticamente vazia e que tem de ser colonizada por chineses oriundos das regiões mais densamente povoadas. Uma vez que a economia chinesa está cada vez mais entrelaçada com a economia europeia, a Europa dispõe de uma poderosa alavanca. A questão reside em saber se estamos dispostos a utilizá-la. Se não exercermos pressão, a opressão persistirá.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, a ocupação comunista do Tibete pela China é um flagelo já antigo contra a democracia e uma ferida aberta nos princípios da justiça e da liberdade. Condenámos firmemente, em numerosas ocasiões, a forma indefensável e brutal como o regime chinês tem tratado uma pequena nação pacífica, isolada no tecto do mundo.

Neste último incidente, as forças de ocupação chinesas abriram fogo sobre um grupo de civis indefesos e desarmados, que tentavam desesperadamente fugir do seu país através da passagem glaciar de Nangpa, situada a uma altitude de perto de 6 000 metros. O grupo incluía muitas mulheres e crianças. Uma religiosa de 17 anos de idade foi morta, um jovem de 20 anos ficou gravemente ferido, alguns indivíduos desapareceram e foram presas 29 pessoas, entre elas 14 crianças. Alguns membros do grupo conseguiram fugir para o vizinho Nepal. Felizmente que o incidente foi testemunhado por vários alpinistas estrangeiros, cujos relatos independentes e fiáveis, que incluem uma gravação de vídeo, contradizem totalmente a descrição ridícula e mentirosa dos acontecimentos apresentada numa declaração oficial das autoridades chinesas.

Nós, na Europa, somos muito loquazes na nossa condenação das acções de regimes totalitários e opressores, mas na prática os nossos actos não estão à altura da severidade das nossas palavras. Além de ser lamentável, esta atitude é também muito hipócrita, a meu ver. A ocupação colonial do Tibete pela China, tal como todas as ocupações coloniais de um país por outro, tem de acabar imediatamente. Para demonstrar que estamos a falar a sério, temos de tomar medidas concretas contra a China. É verdade que decretámos um embargo à venda de armamento a esse país, mas que produz poucos efeitos. O que seria realmente eficaz era proibir as importações provenientes da China; isso é que ia mesmo dar dores de cabeça aos dirigentes comunistas de Pequim e originar algumas respostas sensatas às nossas exigências de liberdade para o Tibete.

(Aplausos)

  Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, é evidente que é necessário tomar medidas corajosas para melhorar a situação em termos de direitos humanos na China. Este incidente recente justifica claramente que essas medidas sejam uma prioridade para a União Europeia. Considero escandaloso que a agência noticiosa estatal chinesa Xinhua tenha noticiado que os tiros foram disparados em legítima defesa, quando o filme de vídeo comprova claramente que os refugiados tibetanos foram atingidos à distância e pelas costas. Não usaram de força, não representavam uma ameaça nem ofereceram resistência à guarda da fronteira chinesa. Nenhum dos refugiados tinha armas de qualquer tipo, nem sequer uma faca.

Gostaria de agradecer à Presidência finlandesa e de chamar a atenção para o seu trabalho no domínio do diálogo sobre direitos humanos. Na semana passada, a 20 de Outubro, a Presidência finlandesa emitiu uma declaração oficial condenando o incidente. Gostaria de o agradecer à Presidência.

Finalmente, tal como se refere na resolução comum sobre o Tibete, temos de continuar a exortar à realização de conversações de alto nível entre o Dalai Lama e o Governo da China. Gostaria de reiterar que é esta a única forma de encontrar uma solução pacífica e sustentável, que proporcione uma autonomia efectiva à nação tibetana.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, muito embora as relações oficiais entre o Governo chinês e o Dalai Lama tenham sido restabelecidas em 2002, os direitos humanos continuam a ser desrespeitados no Tibete de forma sistemática. Estima-se que, todos os anos, 2 500 pessoas decidem fugir à repressão e empreendem a perigosa viagem até ao Nepal, que demora vários dias. Os actos de violência perpetrados contra civis desarmados foram motivo de uma preocupação particular. Estes actos incluem disparos de armas de fogo contra refugiados por parte de guardas na passagem de Nangpa La, em Setembro deste ano. O grupo de fugitivos em causa tentava atravessar a fronteira do Tibete e incluía mulheres, crianças e monges. Até à data, as autoridades chinesas não assumiram qualquer responsabilidade por este incidente, no qual morreu uma pessoa. O destino de várias crianças detidas pelos militares permanece desconhecido.

Cumpre às instituições internacionais adoptar uma acção decisiva e eficaz para obrigar o Governo da República Popular da China a pôr termo à repressão que exerce sobre o povo do Tibete, ao tratamento desumano que dá aos prisioneiros, ao recurso à tortura e às execuções extrajudiciais. Apelamos, mais uma vez, nesta Câmara, ao respeito dos direitos humanos fundamentais no Tibete. Estes direitos incluem a liberdade de expressão e de associação. Exigimos também um diálogo genuíno entre as duas partes, para que haja compreensão e respeito pelos direitos religiosos, políticos e culturais do povo tibetano.

(Aplausos)

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, nos dois anos e meio em que tenho sido deputado do Parlamento Europeu, esta deve ter sido a terceira vez, ou talvez até mais – e receio que não seja a última –, que tivemos de discutir as violações dos direitos do Homem no Tibete. A diferença desta vez, em relação às anteriores, porém, é que filmámos provas que demonstram que as tentativas das autoridades chinesas de negarem estes factos são enganadoras e que, ao mesmo tempo, as tentativas da agência de notícias Xinhua de demonstrar tratar-se de uma acção de autodefesa não têm qualquer fundamento.

Estamos, por conseguinte, perante um facto que, sem dúvida, tal como disseram outros oradores, requer investigação. Estou absolutamente de acordo e apoio essa posição, mas, para além disso, este assunto também merece ser tratado como questão fundamental no quadro do diálogo União Europeia-China. Não é a primeira vez, insisto, mas está a tornar-se realmente bastante triste que, uma vez que temos oportunidade de manter este diálogo com a China, e na véspera dos Jogos Olímpicos 2008, não insistamos, uma e outra vez, que a situação do Tibete poderia ser resolvida se existisse verdadeiramente um pouco de vontade política por parte das autoridades chinesas. Até ao momento, ainda não vislumbrámos qualquer vontade desse tipo.

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, procedemos hoje ao debate dos direitos humanos na China. Fazemo-lo na sequência de um trágico e terrível incidente ocorrido numa fronteira. Desta vez, as pessoas em todo o mundo puderam ver com os seus próprios olhos como a China trata indivíduos indefesos que não representam qualquer tipo de ameaça para as autoridades chinesas. Estas pobres pessoas foram simplesmente abatidas sem qualquer compunção.

O incidente objecto deste debate, e que, justificadamente, desencadeou o debate sobre esta questão no Parlamento Europeu, relembra-nos uma verdade amarga. Os direitos humanos são sistematicamente violados na China em relação a praticamente todos os aspectos da vida. Os direitos humanos, económicos e religiosos dos cidadãos da República Popular da China são violados. Lamentavelmente, somos obrigados a admitir a triste e desagradável verdade, ou seja, que, com demasiada frequência, os governos dos vários Estados-Membros da União Europeia permanecem, hipocritamente, em silêncio relativamente aos acontecimentos que ocorrem na China. O mesmo se aplica às instituições da União Europeia. Se os valores comuns que nos unem nesta Câmara e em toda a Europa são efectivamente comuns, cumpre-nos exigir, muito claramente, o respeito dos direitos humanos na República Popular da China.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me vivamente por o Parlamento estar a dar mostras de tanta preocupação com o povo do Tibete. Não ponho em dúvida que essa preocupação seja genuína, mas ponho em dúvida a genuinidade da forma como o Parlamento age em relação a estas preocupações. Na votação de hoje sobre o orçamento, rejeitámos três alterações que teriam suprimido a concessão de fundos comunitários de ajuda ao desenvolvimento a programas governamentais e de organizações que incluam o aborto coercivo, a esterilização involuntária e o infanticídio.

Porque é que os tibetanos tentam fugir da China? É por causa dessas práticas tão bárbaras, além da perseguição religiosa e da perseguição política. É o que atormenta a vida de todas as minorias e povos conquistados do território que a China se acha agora no direito de governar.

Pergunto-lhe, Senhor Comissário (e gostaria de ter uma resposta), qual é o papel da nossa ajuda ao desenvolvimento em todo este sofrimento?

  Robert Evans (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer à senhora deputada Sinnott que levantar problemas como esse, que não têm nada a ver com o que está aqui hoje em debate, só serve para baralhar a questão.

Cerca de 2 500 tibetanos, ou talvez mais, fogem anualmente para o exílio, atravessando a fronteira dos Himalaias. Estão certamente a fugir à brutalidade da ocupação chinesa, mas não necessariamente como o sugere a senhora deputada Sinnott.

É difícil saber quantos são detidos ou alvejados pelas autoridades fronteiriças chinesas, porque as alegações geralmente não foram investigadas. Este incidente particularmente horrendo relacionado com o uso de armas de fogo, ocorrido a 30 de Setembro, infringe os princípios básicos das Nações Unidas sobre a utilização da força e das armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Um facto interessante é que existem orientações sobre as circunstâncias em que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei podem utilizar armas de fogo, mas essas orientações estipulam que esses funcionários não devem fazer uso de armas de fogo contra pessoas, salvo em caso de legítima defesa ou de defesa de terceiros contra perigo iminente de morte ou lesão grave. Todos os que visionaram os registos videográficos deste incidente sabem que a situação não implicava perigo iminente de morte. O ataque parece não ter sido provocado.

É por essa razão que a proposta de resolução que nos é apresentada é tão importante, nomeadamente o nº 8 da mesma, que convida o Conselho e a Comissão a reiterarem a sua posição no que se refere ao diálogo entre as autoridades competentes. É uma posição em que devemos insistir esta tarde: dialogar, para resolver esta situação.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a proposta de resolução que vamos hoje submeter à votação diz respeito aos acontecimentos de 30 de Setembro, quando polícias chineses abriram fogo contra um grupo de refugiados tibetanos que ia em demanda da liberdade fora da República Popular da China. Este não foi, certamente, o primeiro incidente deste género. Foi, porém, invulgar no sentido de que este comportamento bárbaro foi registado em filme. A televisão e a Internet permitiram-nos, bem como a milhões de outras pessoas em todo o mundo, ver como actua efectivamente a polícia chinesa no Tibete.

O destino do povo tibetano é particularmente desafortunado porque é uma das nações que mais ama a paz no mundo. O Dalai Lama não reivindica a independência para o Tibete. Os tibetanos estão dispostos a existir no quadro estabelecido pela Constituição chinesa. Como é possível abrir fogo contra este tipo de pessoas? Como podem estas ser perseguidas e mortas, unicamente por quererem um pequeno grau de liberdade e por quererem proteger o seu património cultural? Podem estes trágicos acontecimentos ser detidos? Podem ser, se forem dadas ordens no sentido de proibir os disparos contra as pessoas que fogem de um país onde não desejam viver. Isto aconteceu no passado, mais perto de nós, na fronteira entre a Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental. As grandes nações não podem nem devem fazer a sua autoridade assentar no massacre de refugiados indefesos.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, falou-se muito hoje neste Hemiciclo sobre a situação no Tibete. As autoridades chinesas dizem respeitar a autonomia do Tibete, mas a sua acção conta uma história completamente diferente.

Desejo aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção do Parlamento para o relatório da organização Human Rights Watch publicado em 9 de Outubro de 2006, no qual se menciona o encerramento de um blog na Internet criado por Woeser, uma intelectual de destaque do Tibete. O blog constituía um dos mais interessantes acontecimentos políticos e culturais da China contemporânea. Contava a verdade sobre a situação no Tibete, descrevendo os danos causados ao ambiente e à cultura tibetana. Woeser é uma das intelectuais mais proeminentes da China contemporânea, e o seu blog relatava fielmente os acontecimentos que se registam presentemente no Tibete.

Não podemos, de forma alguma, tolerar uma situação na qual as autoridades chinesas dizem ter concedido a autonomia a uma província particular, quando, na prática, encerram blogs na Internet de intelectuais proeminentes.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão partilha totalmente das preocupações expressas pelos deputados no que se refere ao incidente recente em que forças do Exército Popular de Libertação da China abriram fogo sobre refugiados tibetanos, na fronteira entre a República Popular da China e o Nepal, causando a morte de um deles e detendo alguns desses refugiados.

A questão foi já abordada pela União Europeia no âmbito da última sessão do Diálogo UE-China sobre os Direitos do Homem, realizada em Pequim em 19 de Outubro, como muito bem o disse o senhor deputado pela Finlândia. Nessa ocasião, a União Europeia refutou a afirmação da China de que as armas de fogo tinham sido utilizadas em legítima defesa, convidou o Governo chinês a iniciar uma investigação exaustiva do incidente e insistiu em que os refugiados detidos fossem tratados em conformidade com as normas humanitárias internacionais.

De um modo mais geral, a Comissão está muito preocupada com a situação de direitos humanos no Tibete, nomeadamente no que se refere à preservação da identidade cultural, religiosa e linguística do povo tibetano. Esta questão tem sido abordada regularmente no diálogo bilateral sobre direitos humanos, bem como ao mais alto nível, nas cimeiras bilaterais.

A União Europeia está especialmente preocupada com o número de tibetanos de meios religiosos que estão detidos por razões políticas e tem solicitado repetidas vezes a sua libertação imediata. Algumas dessas pessoas constam da lista de casos individuais que é apresentada periodicamente às autoridades chinesas, à margem destes diálogos.

A Comissão considera que a política da China no Tibete não é compatível com as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A ratificação rápida deste pacto pela China é uma das principais prioridades da União Europeia no domínio dos direitos humanos e não deixámos dúvidas à China no que se refere à necessidade de respeitar plenamente o espírito do pacto, depois de o ter assinado e mesmo antes de o ter ratificado.

No âmbito da sua política global para com o Tibete, a União Europeia tem defendido consistentemente a posição de que o estabelecimento de um diálogo directo entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas é o único processo realista de encontrar uma solução pacífica e duradoura para a questão do Tibete. Portanto, congratulámo-nos e acompanhámos de perto as cinco sessões de conversações entre os enviados especiais do Dalai Lama e do Governo chinês realizadas até à data.

A Comissão exorta as duas partes a prosseguirem esse diálogo e a utilizarem essas conversações para alcançar progressos substantivos.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, no final dos debates.

(1) Ver acta.