Relato integral dos debates

Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006 - Estrasburgo

12.3. Uzbequistão

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de seis propostas de resolução sobre o Uzbequistão⁽¹⁾.

  Józef Pinior (PSE), autor. – (PL) Senhor Presidente, já muito foi dito neste Hemiciclo sobre a situação no Uzbequistão. A situação não conhece qualquer melhoria. Com efeito, assiste-se ao aumento da repressão.

O último relatório da organização Human Right Watch, publicado em 3 de Outubro de 2006, descreve circunstanciadamente a situação. Ainda ninguém foi chamado a responder pelo massacre em Andijão, as críticas ainda são silenciadas e a liberdade religiosa, violada. Ainda não existe qualquer forma de cooperação com as instituições internacionais no que respeita aos direitos humanos e aos direitos fundamentais. Dois jornalistas, Djamshid Karimov e Ulugbek Khaidarov, desapareceram no Uzbequistão em Setembro. Ambos eram conhecidos pela sua independência e pelas críticas que teciam ao regime. Por fim, Karimov foi encontrado num hospital psiquiátrico e Khaidarov, numa prisão.

Ao mesmo tempo, a estratégia do Parlamento Europeu deveria estar orientada para prestar assistência ao regresso do Uzbequistão à comunidade dos países democráticos decididos a proceder a reformas. Não devemos tomar qualquer acção que possa interferir com essa evolução.

  Alyn Smith (Verts/ALE), autor. – (EN) Senhor Presidente, contra o nosso hábito, já temos em vigor sanções contra o Uzbequistão. As sanções devem ser usadas com parcimónia e só em último recurso, mas, nesta Assembleia, não devemos ter medo de as reclamar e fazer aplicar, uma vez que se trata da única arma de que verdadeiramente dispomos para encorajar transformações internas no país em causa.

É importante que a UE fale a uma só voz, e é esse o objectivo que se pretende alcançar com a presente proposta de resolução. Em primeiro lugar, precisamos de atentar na realidade dos factos. No considerando C, observamos que “o Governo do Uzbequistão não cumpriu as condições estabelecidas pelo Conselho quando as sanções foram aplicadas”. Assim, qualquer movimentação no sentido do levantamento das sanções actualmente em vigor seria um gesto contraditório e absurdo. Efectivamente, constituiria um incentivo ou prémio absurdo por nos ter ignorado.

E, no entanto, como afirmamos no considerando B, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" "deverá, em princípio, analisar, no dia 13 de Novembro, se irá prorrogar as sanções aprovadas no ano transacto". Sabemos que há, de facto, movimentações com vista ao levantamento das sanções. O meu grupo discorda delas e esperamos que a Câmara apoie a nossa posição. Entendemos que as sanções devem ser prorrogadas e alargadas, atendendo, nomeadamente, à recusa pertinaz do Uzbequistão em autorizar a realização de uma investigação independente aos acontecimentos de Andijão.

Gostaríamos que se determinasse o reforço das sanções advogado no nº 2, com a proibição de concessão de vistos a um grupo de individualidades-chave. Será uma forma de realçar a nossa frustração crescente ante a ausência de progressos, sem prejudicar em nada o próprio povo uzbeque.

É importante mantermos a pressão. Esperamos que a Câmara não perca a coragem. Não tenho dúvida de que a Senhora Comissária comunga das nossas preocupações, assim se mostre ela tão empenhada quanto nós.

  Elisabeth Jeggle (PPE-DE), autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é importante que esta Assembleia, em vez de ignorar as violações dos direitos humanos cometidas em qualquer parte do mundo, tome as necessárias medidas de resposta, e os acontecimentos terríveis ocorridos em Andijão, no Uzbequistão, em Maio de 2005, são um desses casos. Somos uma instituição democrática e, como tal, não podemos permitir que os direitos humanos sejam espezinhados em nenhuma parte do mundo, como também não podemos permitir que a cooperação entre esta Assembleia e outros parlamentos ponha em risco as relações diplomáticas. Ao considerarmos a situação actual no Uzbequistão, temos de ter também em conta os acontecimentos anteriores e é essa a base em que se deve fundamentar a presente resolução.

No mês passado, a Delegação para as relações com os países da Ásia Central, de que sou membro, planeou uma visita ao Uzbequistão. O facto de essa viagem se não ter realizado não pode ser atribuído à falta de cooperação das autoridades uzbeques, mas antes ao pequeno número de deputados que se mostraram interessados em fazê-la. Por consequência, não pudemos formar uma ideia em primeira mão sobre a situação actual em matéria de direitos humanos e de criação de um poder judicial independente no Uzbequistão, mas antes fomos obrigados a fiar-nos em informações de terceiros.

Não interpretem mal as minhas palavras: sou também de opinião que os direitos humanos e as tentativas de democratização estão a ser reprimidos no Uzbequistão e que a possibilidade de manter as sanções, nomeadamente o embargo sobre a venda de armas, deve ser tida seriamente em conta, mas julgo que incluir nessas sanções a negação de um visto de entrada na UE ao Presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, em nada contribuirá para que os nossos objectivos sejam atingidos. Essa medida equivaleria a cortar as relações diplomáticas, o que não é certamente a nossa intenção. Nada do que está a acontecer actualmente justifica uma resposta política tão radical. Portanto, solicito insistentemente que apoiem a alteração que apresentei e que votem a favor da aprovação da mesma. Se essa minha tentativa de compromisso falhar, serei obrigada a votar contra a resolução.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), autor. – (DE) Senhor Presidente, os Repórteres sem Fronteiras, no seu relatório, classificam agora o Uzbequistão no 158º lugar, abaixo de países como a Bielorrússia e a Rússia, o que é interessante. A situação em matéria de direitos humanos no Uzbequistão tem sido o tema de debates frequentes nesta Assembleia, nomeadamente depois dos acontecimentos de Andijão. A pergunta premente é agora a seguinte: “Qual será a resposta da União Europeia?”

Dissemos que, caso sejam aplicadas sanções, deverão incidir especificamente na venda de armas e nas transferências militares. É essencial que seja encerrada a base militar alemã de Termes, no Uzbequistão, porque ou bem que as sanções são respeitadas, ou bem que abrimos uma excepção significativa, e é por isso que consideramos que este é que é o grande teste à nossa política de direitos humanos, nomeadamente aqui nesta Assembleia.

Foi por essa razão que apresentámos esta alteração em que se propõe o encerramento da base militar alemã de Termes. A base é utilizada por todos os países membros da NATO, entre eles os que são também Estados-Membros da União Europeia, e portanto deve ser encerrada.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, o Uzbequistão é uma república de regime autoritário, parte integrante da União Soviética no passado, que, enquanto luta por alcançar a estabilidade económica e política, tem vindo a violar brutalmente os direitos humanos dos seus cidadãos.

A memória do massacre de Andijão, ocorrido em Maio de 2005, continua bem viva nas nossas mentes, em especial a partir do momento em que se tornou claro que os numerosos pedidos, da ONU, UE e outros, para que se procedesse a uma investigação independente, tinham caído em saco roto. Além disso, não obstante algumas tentativas recentes de melhorar a situação do país em matéria de direitos humanos, o estado de coisas no que toca às liberdades civis continua a ser profundamente anacrónico. Segundo ONG de defesa dos direitos do Homem credíveis, como a Amnistia Internacional, as violações de direitos humanos mais preocupantes prendem-se com tortura, detenções arbitrárias e restrição da liberdade religiosa e da liberdade de expressão e atingem principalmente membros de organizações religiosas, jornalistas, militantes da causa dos direitos humanos e activistas políticos, incluindo os membros dos partidos de oposição ilegalizados.

Apesar das sanções em vigor, o ritmo e a extensão das reformas democráticas em curso são extremamente reduzidos e desoladoramente limitados. Consequentemente, na presente proposta de resolução, instamos o Conselho, não apenas a prorrogar as actuais sanções por mais um ano, mas também a alargá-las, com a proibição de concessão de vistos para a UE e o congelamento dos activos detidos na UE por um conjunto de altas individualidades do Governo uzbeque. Fazemo-lo com pesar, mas consideramos que actuar com firmeza é o único meio de sermos úteis.

Esperamos e desejamos muito sinceramente que o Governo uzbeque entenda a nossa determinação em matéria de direitos humanos e rectifique rapidamente os profundos défices democráticos de que o país continua a enfermar.

  Adam Jerzy Bielan (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, pouco mudou no Uzbequistão desde a última resolução do Parlamento Europeu sobre a situação naquele país e nas repúblicas da Ásia Central. O Governo do Uzbequistão ainda não concordou com um inquérito independente aos acontecimentos ocorridos a 13 de Maio de 2005 em Andijão, em que as tropas enviadas pelo Presidente Karimov esmagaram uma insurreição popular. Morreram várias centenas de pessoas naquele banho de sangue, ao qual o Governo se referiu como uma rebelião terrorista. A maioria dos jornalistas independentes e dos defensores dos direitos humanos é vítima de intimidação pelos serviços de segurança, e alguns foram exilados.

O recente desaparecimento de Djamshid Karimov e de Ulugbek Khaidarov causou uma grande preocupação em relação ao futuro desenvolvimento do Uzbequistão. Diz-se que Karimov e Khaidarov são os últimos jornalistas no país que ousaram escrever de forma crítica sobre o Governo e sobre o seu líder nos últimos 17 anos. Quando foram localizados, uns dias mais tarde, um tinha sido condenado a pena de prisão pelo crime de chantagem e o outro tinha sido condenado a internamento psiquiátrico.

A sociedade civil no Uzbequistão reivindica uma sociedade mais aberta, na qual as liberdades pessoais e os direitos humanos sejam respeitados. O povo do Uzbequistão gostaria também de ver registados progressos efectivos na senda da democracia. A guerra contra o terrorismo deve ser combatida sem ir ao arrepio das convenções internacionais. Nunca deverá servir de pretexto para aniquilar a oposição política, espezinhar os direitos humanos ou restringir as liberdades civis.

  Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, 15 anos após a queda do império do mal, que é o que, sem dúvida alguma, era a União Soviética, a situação tornou-se bastante clara. Só aquelas antigas repúblicas soviéticas que decidiram construir um futuro de acordo com o modelo democrático ocidental podem assegurar que criarão uma sociedade civil no seu território e respeitar os direitos humanos.

Por outro lado, aqueles países que procuraram refúgio sob as asas protectoras de Moscovo e em que os governos presididos por antigos líderes comunistas permaneceram no poder são para nós motivo de alarme e de grande preocupação. Todavia, gostaria de chamar a atenção para o facto de que temos tendência a debater casos individuais. Estamos, hoje, a debater especificamente uma das muitas tragédias registadas no Uzbequistão. Já é tempo, mais do que tempo, de chamar a atenção para o facto de que a única razão pela qual estes acontecimentos ocorrem é porque estes regimes podem contar com a anuência de Moscovo. Têm a protecção dos líderes russos e, por conseguinte, podem actuar como actuam. É chegada a hora de dizermos "não" a esta situação.

  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. – Numa região assolada por ditaduras autocráticas, o Uzbequistão de Karimov conseguiu, mesmo assim, destacar-se pelo massacre de Andijan. O Governo diz que foram 169 mortos, a oposição diz que foram 745. Independentemente da contabilidade assassina, importava identificar e sancionar os responsáveis e a União Europeia fê-lo, parcialmente, com meio ano de atraso. O Conselho Europeu aprovou em Novembro um embargo de armas e outras medidas restritivas. Um ano depois, quais são os desenvolvimentos?

A repressão piorou, estrangulando o trabalho das ONG e dos jornalistas. Em Março deste ano, o Alto Comissariado para os Refugiados foi expulso do país e, acima de tudo, entre Novembro e Julho deste ano, num exercício de cinismo raro, mais 250 pessoas foram sumariamente condenadas por terem causado o massacre de Maio em dezenas de julgamentos mediáticos grotescos.

Tudo isto demonstra que não só é imperativo prolongar por mais 12 meses as medidas sancionatórias já existentes como urge aprofundá-las, congelando as transacções financeiras e os vistos europeus para os principais torcionários de Tashkent e alargá-las por forma a incluir o principal responsável, o Presidente Karimov.

  Daniel Strož, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é obviamente correcto e necessário monitorizar a implementação dos direitos humanos, quer se trate do Tibete, da Guatemala ou do Uzbequistão, porque estes direitos são inalienáveis na era da globalização. No entanto, tendo em conta os debates e as iniciativas promovidas e tomadas pelo Parlamento Europeu, penso que este órgão preferiria lidar com violações dos direitos humanos e com os problemas que lhes estão associados em qualquer parte do mundo, menos no território da própria UE.

Deixa-nos completamente indiferentes, por exemplo, a situação terrível dos chamados “não-cidadãos” russos na Letónia, o trabalho e a prostituição infantil em alguns Estados-Membros, a situação terrível dos meios de comunicação social, a criminalização e a perseguição da Esquerda na República Checa ou o crescimento sem paralelo da pobreza e do radicalismo da extrema-direita na Alemanha.

Talvez tudo isto constitua um motivo ainda maior para nos concentrarmos no Uzbequistão, no Tibete ou, talvez, na Bielorrússia, na China, etc. No entanto, atrever-me-ia a afirmar que a maioria conservadora está a transformar, deliberada e perspicazmente, o Parlamento numa espécie de cão de guarda manso, que se contenta em ficar do seu lado da vedação, ladrando aos vizinhos.

Talvez devêssemos sempre concentrar-nos primeiro nos problemas que afectam os Estados-Membros da UE.

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, devo dizer que fiquei completamente horrorizado com as declarações proferidas pelo representante da extrema-esquerda do Parlamento Europeu. A situação no Uzbequistão não pode, de forma alguma, ser comparada à situação de nenhum país europeu. Numerosos países têm, obviamente, problemas, mas fazer uma comparação com a situação no Uzbequistão, onde as pessoas morrem e são perseguidas pelas suas opiniões políticas, é bastante ofensivo.

Entristece-me perceber que, quando debatemos questões como a defesa dos direitos humanos, não é consensual nesta Câmara a defesa e a promoção dos valores europeus fundamentais, como os direitos humanos, a democracia e a liberdade de expressão. Deveria prevalecer o consenso, da esquerda à direita do Hemiciclo.

Vou apoiar a resolução na qual solicitamos a prorrogação das sanções contra o regime no Uzbequistão, na medida em que a União Europeia é mais do que uma entidade política unida por interesses económicos comuns. Acredito firmemente na União Europeia enquanto comunidade de valores e, como tal, a União deve dar um exemplo inequívoco, condenando todas as formas de violação dos direitos humanos, independentemente do local onde se registam.

(Aplausos)

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, há precisamente um ano, estávamos também a debater a situação no Uzbequistão, na sequência da sangrenta repressão de uma manifestação contra o regime totalitário do Presidente Karimov e contra a violação dos direitos humanos.

A independência do Uzbequistão está também constantemente comprometida pela feroz luta de influências entre os grandes poderes. Apesar das sanções impostas, e apesar das sucessivas resoluções do Parlamento, os defensores dos direitos humanos continuam a ser detidos e torturados no Uzbequistão. São também testemunhos da verdade, e todos nós sabemos que a verdade não pode ser suprimida por decisões, leis ou mandatos de prisão de tipo algum.

A mão pesada do regime é sentida não só por representantes da oposição mas também por toda a nação, na medida em que esta luta em prol da independência e da mudança democrática. As mulheres são particularmente afectadas. Muito embora lhes seja concedido o direito ao divórcio no quadro da igualdade de oportunidades, muitas vezes têm de fazer frente aos problemas quotidianos sozinhas, tendo de sustentar os filhos e as famílias sem qualquer ajuda. Apelamos, naturalmente, ao respeito dos direitos humanos e ao apoio à resolução.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, um único minuto não é, de forma alguma, suficiente para debater as violações dos direitos humanos no Uzbequistão. Podemos apenas chamar a atenção para o facto de que ainda não se realizou um inquérito independente aos acontecimentos ocorridos em Andijão há 18 meses. Estes acontecimentos levaram as autoridades de Tashkent a declarar guerra aos jornalistas independentes e aos defensores dos direitos humanos.

De acordo com as Nações Unidas, no Uzbequistão ainda existe o recurso à tortura. É verdade que o extremismo islâmico está a ganhar força no Uzbequistão, mas isto não pode ser usado como desculpa para violar os direitos humanos. O Uzbequistão desempenha um papel protagonista na Ásia Central, razão de sobra para exigir que respeite as regras da democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.

A vários milhares de quilómetros do Uzbequistão, existe um país similar, que também está a violar rudemente os direitos humanos. Esse país é a Bielorrússia. Foram impostas sanções em matéria de vistos aos dois países. Prorrogar estas sanções afigura-se uma decisão sensata e merece o nosso apoio. Talvez esta pretensa chantagem de vistos permita ao Uzbequistão compreender os padrões europeus.

(Aplausos)

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, devo ao povo uzbeque o facto de aqui estar hoje, pois o meu avô, um soldado austríaco que combateu na Primeira Guerra Mundial, foi feito prisioneiro pelos russos e só sobreviveu ao Inverno rigoroso da região de Tashkent graças à hospitalidade dos uzbeques.

Se bem que todos nós, segundo creio, tenhamos grande simpatia pelo povo uzbeque, é precisamente por essa razão que condenamos a repressão dos direitos humanos no país e que lamentamos que o regime que está no poder não respeite minimamente as nossas normas em matéria de direitos humanos. Sou a favor de uma denúncia clara dessas violações dos direitos humanos e da prorrogação das sanções.

Porém, considero que proibições adicionais de concessão de vistos como as que são exigidas no nº 2 são inúteis. Não me parece que seja possível resolver os problemas adulando Vladimir Putin numa cimeira e convidando talvez o Presidente chinês para a próxima, e descarregando depois a nossa indignação em pequenos Putines e em tiranetes; portanto, recomendo que ponhamos em prática normas razoáveis. Prorrogar as sanções? Sou a favor. Denunciar as violações dos direitos humanos? Sou também a favor. Mas quanto a passar uma parte da tarde de quinta-feira a impor sanções às deslocações de todos os Chefes de Estado que nos vêm à cabeça, devo dizer que acho que isso é demagogia, e não a aplicação de uma política credível.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, é bem sabido que nas quintas-feiras à tarde não impomos absolutamente nada. Tudo o que a Assembleia faz em resposta a várias questões de direitos humanos em todo o mundo é fazer solicitações. Através desta resolução de hoje, solicitamos ao Conselho que prorrogue a política de sanções e que a alargue de modo a incluir certos aspectos que foram já aqui debatidos. O Governo do Uzbequistão continua a recusar-se a autorizar uma investigação independente das mortes em Andijão, tal como foi solicitada repetidamente por várias instituições internacionais e como continua a ser solicitada agora. O que o Uzbequistão deve fazer é colaborar com a OSCE e a ONU nessa investigação independente.

As relações da União Europeia com o Uzbequistão são muito importantes para nós, mas devem basear-se no respeito pela democracia, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, apesar de já ter passado um ano e meio, a recordação dos assassínios em massa que tiveram lugar em Andijão a 13 de Maio de 2005 permanece bem nítida no espírito de todos nós. As autoridades uzbeques rejeitaram as instâncias internacionais no sentido da realização de um inquérito independente, e não foi feita qualquer investigação credível da matança. Os julgamentos dos envolvidos nas manifestações que conduziram aos assassínios foram condenados pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos do Homem da OSCE como manifestamente injustos.

Os desenvolvimentos ulteriores também não autorizam grande optimismo. De acordo com os relatos, a tortura continua a ser prática corrente. Nenhum órgão internacional conseguiu ter acesso aos refugiados regressados ao Uzbequistão. O Uzbequistão recusa-se a cooperar com o relator especial da Organização das Nações Unidas. A sociedade civil e os militantes dos direitos humanos sofrem uma perseguição constante. Muitos militantes dos direitos humanos foram mesmo encarcerados.

A Comissão registou com particular preocupação a condenação de diversos activistas proeminentes da causa dos direitos humanos a penas de vários anos de prisão, enquanto Mukhtabar Todjibaeva permanece sob detenção. Temos conhecimento de muitos casos do género.

Sem prejuízo deste quadro sombrio, cortar todos os canais de comunicação com o Uzbequistão não traz qualquer benefício. Como é do conhecimento dos senhores deputados, em resposta ao massacre de Andijão, a União Europeia adoptou sanções contra o Uzbequistão, designadamente, conforme já foi aqui mencionado, um embargo à venda de armas, a interdição de viajar aos indivíduos responsáveis pelo massacre de Andijão e a suspensão das reuniões técnicas com o Uzbequistão. Uma eventual decisão de alargar ou estender o âmbito dessas sanções terá de ser tomada até 14 de Novembro.

Para proporcionar aos Estados-Membros um panorama geral e completo da situação no Uzbequistão, no início de Novembro, realiza-se uma reunião do Conselho de Cooperação UE-Uzbequistão. A dita reunião será, também, um ensejo para a União Europeia interpelar directamente as autoridades uzbeques, a nível ministerial, acerca das nossas muitas preocupações relacionadas com Andijão e o respectivo rescaldo.

Os Estados-Membros decidirão do possível alargamento ou extensão das sanções à luz do modo como decorrer essa reunião do Conselho de Cooperação.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje no final dos debates, ou seja, dentro de momentos.

(1) Ver acta.