Relato integral dos debates

Segunda-feira, 13 de Novembro de 2006 - Estrasburgo

19. Quotas leiteiras (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão sobre as quotas leiteiras, apresentada pelos deputados Duarte Freitas, Carmen Fraga Estévez, Salvador Garriga Polledo, Esther Herranz García, Elisabeth Jeggle, Albert Jan Maat, Mairead McGuinness, Francisco José Millán Mon, James Nicholson, Neil Parish e Daniel Varela Suanzes-Carpegna, em nome do Grupo do PPE-DE (O-0122/2006 – B6-0444/2006).

  Duarte Freitas (PPE-DE) , autor. – Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero em primeiro lugar agradecer ao grupo político e aos outros grupos o interesse que manifestaram nesta matéria que possibilitou o agendamento célere desta pergunta oral. Este interesse é bem demonstrativo da importância e sensibilidade da questão das quotas leiteiras.

A Senhora Comissária, em Conselho informal, sugeriu que o sistema de quotas leiteiras parecia cada vez mais arcaico, devendo ser questionado e examinado para que os agricultores pudessem planear a sua vida a longo prazo. No dia 3 de Outubro, na última reunião da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o Sr. Rasmussen, em representação da Comissão Europeia, afirmou que no seguimento do health check da PAC 2008-2009 poderíamos assistir a alterações, provavelmente um fasing out no sistema de quotas leiteiras ainda antes de 2015, data limite do acordo de 2003. Não foi, portanto, o Parlamento Europeu que levantou esta questão agora, mas é no Parlamento Europeu que ela deve ser esclarecida, pois os nossos eleitores, de imediato e muito preocupados, nos questionaram acerca do que se está a passar.

A verdade é que, face ao emergir destas afirmações, o mercado reagiu de imediato e várias organizações e agentes políticos vieram a público tomar posição acerca do futuro das quotas leiteiras. Pode dizer-se que o health check da PAC não é uma revisão intercalar, mas sabemos das pressões internas e externas no sentido de promover alterações que ultrapassem a mera simplificação de processos. No sector leiteiro, o planeamento faz-se a longo prazo. Tanto a nível da aquisição de quota, como o investimento no contraste, melhoramento genético ou as obrigações ambientais, obrigam a uma análise de seis a oito anos, razão pela qual aquilo que os responsáveis políticos dizem hoje tem repercussões até 2014-2015.

Venho de uma região dos Açores, que representa 30% da produção de leite de Portugal, onde esta é a principal fonte de riqueza e onde não existem as alternativas a médio prazo, razão pela qual ainda sou mais sensível a estas alterações. É, pois, decisivo que se perceba se o acordo é ou não para cumprir e se eventuais mecanismos de agressividade são implantados antes ou depois de 2015.

Por outro lado, é também fundamental afirmar politicamente que a União Europeia irá ter em consideração as consequências sociais e económicas que uma alteração destas pode provocar nas regiões mais dependentes do leite e, em particular, naquelas onde não existem alternativas produtivas. Fundamentalmente, o que temos de saber agora, Senhora Comissária, é se garante ou não a manutenção do sistema de quotas leiteiras tal como está, até 2015, para se ir esclarecendo o mercado e os produtores.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, por enquanto, o sistema de quotas confere algum tipo de estabilidade ao mercado europeu, permitindo a plena implementação, com êxito, da reforma de 2003 sem grandes percalços. Todavia, se quisermos que o sector do leite vença o desafio da competitividade no futuro e prospere num mundo mais liberal, o sistema de quotas de leite tornar-se-á gradualmente um instrumento menos adequado à consecução dos nossos objectivos. Decidi, por conseguinte, que um debate sobre o futuro do sistema de quotas deveria ter lugar no quadro do “exame clínico” (health check) previsto para 2008.

O cenário mais promissor a longo prazo para o sector europeu dos lacticínios é o de um sector sem quotas. Isso permitiria aos produtores mais eficientes beneficiarem de mercados em crescimento, evitando, ao mesmo tempo, o enorme custo de obtenção de direitos de produção, sobretudo para os jovens agricultores. O valor do sistema de quotas varia muitíssimo entre os Estados-Membros. Os níveis das quotas por cada Estado-Membro estão fixados até 31 de Março de 2015, como o senhor deputado Duarte Freitas muito bem afirmou. Após essa data, e na ausência tanto de uma proposta da Comissão como de uma decisão do Conselho, o sistema terminará. Isso é importante. SE não for tomada uma decisão, o sistema terminará em 31 de Março de 2015. Caso o Conselho tome a decisão de continuar com o sistema de quotas após 2015, tal deverá permitir uma transição gradual das actuais normas para um cenário sem limites de produção.

É do interesse de todos conseguir uma “aterragem suave” de forma a evitar perturbações no sector. Quando me desloco pelos Estados-Membros e falo com os agricultores, eles pedem-me previsibilidade. Temos a obrigação de tornar bem claro ao sector agrícola se o sistema de quotas vai continuar ou não, e não deixar isso para a última da hora, a 1 de Janeiro de 2015. Precisamos de conferir esta previsibilidade, e neste cenário, deveriam talvez ser introduzidas medidas durante um período de transição de modo a tornar o sistema de quotas de leite muito mais flexível do que é hoje em dia.

Contudo, ainda é muito cedo para tomar as medidas apropriadas. Teremos uma ideia muito mais clara da situação, e das diferentes opções de mudança, assim que o relatório sobre as perspectivas do mercado dos lacticínios estiver concluído no fim do próximo ano. Esse relatório será apresentado ao Parlamento e ao Conselho e atentará nos objectivos e resultados globais da reforma de 2003, nomeadamente, no domínio da orientação de mercado, da competitividade e da sustentabilidade da PAC em termos políticos, ambientais, e económicos e orçamentais.

Espero que possamos ter uma discussão profícua sobre o futuro e sobre o modo de proporcionar essa previsibilidade, que eu considero tão importante, não só para a geração mais jovem mas também para aqueles que já se encontram em actividade.

  Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço a sua intervenção, mas gostaria de agradecer também calorosamente ao meu colega, o senhor deputado Duarte Freitas, por ter tomado a iniciativa de apresentar esta pergunta oral. Como a Senhora Comissária já disse e salientou repetidamente, a situação actual, ou seja, a decisão de manter a quota até 31 de Março de 2015, e a questão de saber o que se lhe irá suceder estão na origem de um enérgico debate, sobretudo em determinadas regiões que dependem, ou se pensa que dependem, do leite e das quotas.

É agradável ouvir a Senhora Comissária fazer uma declaração explícita, como fez agora, em que nos dá conta dos factos e designadamente nos informa de que a quota tem sido consensual até agora e que devemos realizar um debate atempado sobre o que nos propormos fazer quanto a esta situação. Se queremos continuar a ter uma quota, os agricultores devem estar cientes desse facto e darem-lhe o seu apoio, tal como terão de fazer se decidirmos abandonar este sistema, que é de facto o que se está a ponderar actualmente.

Coloca-se então a questão de saber quais os instrumentos que seria viável usar, face à actual situação financeira, como forma de preparar o abandono deste sistema. Pode muito bem acontecer, por exemplo, que um aumento da quota leiteira venha a ser discutido, mas arriscar-me-ia a manifestar as minhas dúvidas de que tal seja a forma correcta de agir. Como iremos resolver a questão da opção tomada por jovens agricultores que precisam de segurança para as suas planificações e que muito provavelmente não deviam estar a investir muito mais dinheiro em quotas mas, sim, numa reestruturação para serem competitivos?

Como iremos também tratar zonas que não são nada mais do que espaços verdes e necessitam da produção de lacticínios para se manterem assim? Trata-se, na generalidade, de zonas com uma paisagem muito bonita e interessante em que, regra geral, existem escassas alternativas para ganhar a vida, e que por isso merecem que as apoiemos deste modo.

  Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, gostaria de, em nome do meu grupo político, agradecer ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e ao senhor deputado Freitas pelas suas reflexões sobre a questão das declarações da Comissão a respeito das quotas leiteiras.

Senhora Comissária, não vou fazer referência à importância que todos reconhecemos ao sector leiteiro na Europa ao nível da produção, do emprego, dos investimentos, do comércio externo ou da segurança alimentar. Gostaria, no entanto, de assinalar que qualquer proposta no sentido da abolição ou manutenção das quotas leiteiras tem de ser estudada rápida e cautelosamente, e que se deve efectuar uma análise dos seus efeitos, em primeiro lugar, nos rendimentos rurais e nos outros sectores seriamente afectados, e também no próprio desenvolvimento rural. Essa análise deve abranger todas as regiões da União, bem como as especificidades da produção leiteira em algumas delas.

Senhora Comissária, não podemos ser a favor do controlo da produção leiteira após 2015 nas condições actualmente aplicáveis, que frequentemente criam oligopólios no sector. Trata-se de um modelo de produção inspirado na filosofia da antiga política agrícola comum. Por outro lado, porém, não podemos aceitar a liberalização das quotas de produção de leite de um dia para o outro antes de 2015. Neste período de transição que vamos atravessar, torna-se necessário reforçar as medidas destinadas a conferir transparência, eficácia e competitividade ao sector em determinadas regiões da Comunidade. Também não podemos anunciar qualquer revisão de qualquer produto no âmbito do health check, ou exame clínico, previsto para 2008-2009. Se queremos acreditar que se trata de um exame clínico, o que temos é uma simplificação da política agrícola comum.

Gostaria de lhe fazer uma pergunta: existe alguma possibilidade de dissociação dos subsídios em 2007? Como é que isso pode ser combinado com a liberalização ou a manutenção do sistema de quotas?

Senhora Comissária, sei que V. Exa. vai apresentar uma proposta honesta relativamente aos limites, de modo a não suscitar qualquer insegurança entre os produtores. Penso que V. Exa. tem este compromisso político, mas acima de tudo está a questão da consulta atempada do Parlamento Europeu que irá dar competitividade e uma orientação clara ao sector.

  Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de principiar por agradecer ao senhor deputado Freitas por tomar a iniciativa e trazer esta noite este importante assunto à colação.

Quando se fala de quotas leiteiras, é importante fazer notar que, quando estas quotas foram introduzidas, no ano de 1984, a situação era absolutamente diferente da actual situação. Em 1984 havia grandes excedentes que não era possível vender, o que, evidentemente, já não é o caso. Em 1984, a diferença entre os preços no mercado mundial e o preço na União Europeia era enorme. Actualmente, porém, essa diferença é consideravelmente menos acentuada.

Se os preços na UE se aproximarem dos preços no mercado mundial, há muito menos razões para se ter um regime de quotas do que havia em 1984. Estou absolutamente de acordo com a afirmação feita há momentos pela Senhora Comissária de que é importante para os agricultores saberem qual é a sua posição. Não sei quando poderá a Comissão dar a conhecer em pormenor as propostas ou a direcção, mas seria ideal, no quadro do “exame clínico”, abordar igualmente todos os restantes componentes da política agrícola, bem como ouvir o que a Comissão tem a dizer sobre o regime de quotas.

A situação na União Europeia não é – como já foi referido – a mesma em toda a parte. Quando a Comissão apresenta a sua análise, é importante que o faça numa base de país por país, e talvez mesmo numa base de região por região. Para certas regiões, é importante que continue em vigor o regime de quotas. Será que a Comissão poderá tratar este aspecto no decurso da sua análise? Seja qual for o resultado, com base nos actuais conhecimentos, penso que seria preferível abolir o sistema de quotas por fases, ao longo de um certo período de tempo. No fim de contas, se compararmos a actual presença da UE no mercado mundial dos lacticínios com a mesma presença em 1984, verificamos que a situação actual é consideravelmente pior, o que é muito lamentável.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, é verdadeiramente preocupante a posição da Senhora Comissária sobre o sistema de quotas de leite ao apontar como uma possibilidade o seu eventual desmantelamento até 2015.

Embora tenha referido que ainda é cedo para tomar medidas de fundo, o caminho da liberalização que refere esquece a importância que tem a produção de leite em diversas zonas agrícolas mais carenciadas. Por exemplo, em Portugal, seja nas regiões do norte e centro do país, seja na Região Autónoma dos Açores, o eventual desmantelamento do sistema de quotas de leite bloquearia o desenvolvimento rural e condenaria à pobreza vastas zonas onde a produção de leite e seus derivados é a actividade dominante.

Por isso, insistimos na defesa da especificidade da agricultura em diversos Estados-Membros e designadamente em Portugal.

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao autor da pergunta o ter iniciado este debate, extremamente necessário, sobre as quotas de lacticínios. Os problemas associados a estas quotas constituem uma preocupação para os agricultores de toda a Europa. Gostaria de insistir em que a manutenção destas quotas por mais tempo suscita a questão óbvia de se saber que nível de grandeza deveriam atingir, porquanto o nível de grandeza das quotas do leite é de uma injustiça flagrante. Posso citar alguns exemplos que mostram até que ponto elas estão em desacordo com a procura no mercado em certos Estados-Membros. Há países que são grandemente prejudicados pelo facto de as quotas não estarem de acordo com a sua procura como consumidores. Exemplos disso são a Itália e a Espanha, bem como, sem dúvida alguma, a Polónia, que é um novo Estado-Membro. É por esse motivo que, no caso de ser realmente necessário manter estas quotas, cumpre que, a bem da justiça e da solidariedade europeia, se proceda à revisão do seu nível de grandeza.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, já que estamos a falar das quotas de leite, desejaria chamar a atenção da Senhora Comissária parta uma grave situação. O grupo de vendedores de quotas de leite irlandesas é integralmente composto por agricultores mais idosos, sendo todos titulares de quotas que pretendem vender. A sua decisão de vender as quotas tem como fundamento a doença, a enfermidade ou a velhice.

A Ministra da Agricultura da Irlanda estipulou que irá dar prioridade aos jovens agricultores. O direito europeu proíbe a descriminação com base na idade, e no entanto a nossa Ministra está a discriminar abertamente em detrimento dos titulares de quotas mais antigas e em benefício dos jovens agricultores a quem pretende oferecer quotas – e este é o elemento chave – a preços inferiores ao valor de mercado. Propõe a Senhora Ministra que se reduza o custo a expensas dos actuais detentores das quotas. Isto é interferência no mercado. Muitos destes agricultores mais idosos estão actualmente a ser sujeitos a alarmismo, com informações imprecisas fornecidas pelas suas cooperativas.

É intenção da Senhora Ministra confiscar as quotas que não forem oferecidas para venda com base em dois pressupostos: se o titular da quota não produzir durante dois anos consecutivos ou se o titular da quota tiver um acordo de arrendamento que expira em Março de um determinado ano e não vender a sua quota até ao fim de Março do ano seguinte.

A Senhora Ministra Coughlan parece querer dividir uma comunidade agrícola tradicionalmente coesa por meio da exploração de um grupo por outro grupo. A ameaça de confiscar as quotas é uma tentativa de pressionar os agricultores no intuito de os obrigar a celebrar acordos precários e a venderem contra a sua vontade. Peço à Senhora Comissária que clarifique esta situação.

  Albert Jan Maat (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Freitas pelo modo como apresentou a iniciativa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, bem como à Senhora Comissária por ter encetado o debate sobre o futuro dos lacticínios. Sejamos honestos: a situação mudou ao longo dos anos. Os elevados custos das quotas fizeram subir em flecha os preços da ordenha, ao mesmo tempo que se está a bloquear cada vez mais a política europeia dos produtos lácteos. Neste momento, perdemos 60% das nossas exportações no mercado mundial, tendo a União Europeia e o sector europeu dos produtos lácteos perdido 4% da produção mundial.

Uma vez que a actual procura de produtos lácteos ultrapassa de longe a produção a nível mundial, a Europa faria bem em enfrentar os factos e ponderar a questão de saber o que fazer após 2015. Por um lado, há os empresários que gostariam de crescer, mas que estão paralisados pelos elevados preços das quotas. Por outro lado, há zonas da Europa onde actualmente as quotas já não são atingidas, do que é exemplo o Reino Unido. Há, portanto, todos os motivos para considerarmos de que modo poderemos apresentar um bom calendário, após 2015, para conseguirmos um sistema melhor e mais eficaz. Gostaria de apresentar algumas sugestões a este respeito.

Em primeiro lugar, impõe-se que as quotas leiteiras se tornem comerciáveis a nível internacional. A imposição suplementar deve baixar, enquanto a quota estiver de facto a ser usada, mas quando as vendas se efectuarem virtualmente sem apoio da União Europeia. Poderíamos também considerar a possibilidade de nivelarmos as quotas leiteiras a nível europeu. Quando um país não conseguisse preencher a totalidade das suas quotas, e se outro país pudesse utilizar mais algumas, podíamos, muito simplesmente, equilibrá-las posteriormente. É também possível considerarmos um aumento gradual das quotas para os proprietários de gado vacum e as cooperativas que vendem os seus produtos sem apoio europeu.

Finalmente, defendemos o uso eficaz do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural nas zonas onde pequenas explorações agrícolas de produção leiteira se vêem confrontadas com problemas em termos de emprego e conversão. Desse modo, talvez a Senhora Comissária possa usar um bom calendário que conduza a uma abordagem mais orientada para o mercado. Na qualidade de membro do partido Democrata-Cristão neerlandês, o CDA, veria com muito agrado que a Senhora Comissária adoptasse essa linha. Cumpre-me felicitá-la também pelo facto de grande número destas propostas já terem sido expressas por Poul Rasmussen, Director da DG Agricultura, Secção dos Produtos de Origem Animal, Leite e Produtos Lácteos, o que oferece boas perspectivas para o futuro, em termos de um debate oportuno sobre os lacticínios.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a reforma a médio prazo da PAC foi anunciada como uma simples revisão intermédia e, no entanto, foi uma das reformas mais significativas a que esta política foi submetida desde o seu início.

Dado este antecedente e dadas as declarações públicas que V. Exa. tem vindo a fazer relativamente ao sistema de quotas nos últimos meses e que geraram bastante alarme e incerteza no sector, gostaria que deixasse perfeitamente claro que o balanço previsto para 2008 vai servir para nos assegurarmos de que a reforma está a funcionar e que em caso algum a Comissão pretende ir mais além, nem antecipar-se à data sobre a qual este Parlamento se pronunciou durante os debates da última reforma. Queria recordar-lhe que se pronunciou a favor da prorrogação das actuais regras até ao exercício de 2014-2015, de acordo com a proposta da Comissão. Outros colegas intervieram no mesmo sentido.

Esta perspectiva de estabilidade, Senhora Comissária, que a Comissão propôs na altura, continua a ser essencial para uma actividade económica que, como qualquer outra, precisa de programar acções, fazer investimentos e preparar-se para o que o futuro possa trazer, contando para tal com um quadro regulamentar previamente estabelecido.

Na minha região, a Galiza, bem como em outras que foram mencionadas, como a Região Autónoma dos Açores ou o norte de Portugal – e quero agradecer ao senhor deputado Freitas, cuja pergunta possibilitou este debate –, as explorações agrícolas desempenham um papel decisivo, tanto em termos sociais e ambientais, como em termos de restabelecimento do equilíbrio territorial.

Os sindicatos agrícolas sustentam que é no modelo galego, baseado em explorações familiares, que melhor se percebe o papel multifuncional deste tipo de explorações e a sua capacidade para fixar a população à região.

Se a Comissão quer alterar as regras do jogo, deverá explicar primeiro o que tenciona fazer, e quando e como o vai fazer. Tudo isso deve ser feito com a máxima transparência, porque a incerteza, Senhora Comissária, é o pior cenário para os que trabalham no sector.

O sector precisa de estabilidade e não de sobressaltos, de tempo para se adaptar e programar, pelo que me parece conveniente que terminemos de aplicar a actual reforma antes de pensarmos na seguinte.

  Kyösti Virrankoski (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, a produção de leite é típica das regiões agrícolas que se encontram em situação mais difícil. Esta actividade tem permitido um modo de ganhar a vida e tem-se transformado numa força vital em regiões em que outros sectores da produção agrícola se deparariam com dificuldades ou onde lhes seria mesmo impossível sobreviver. Por exemplo, permite obter bons níveis de produtividade nas forragens em zonas que são inférteis.

A produção leiteira é uma actividade que utiliza intensivamente capitais e requer investimentos maciços, pois uma estrutura de produção moderna pode chegar a custar um milhão de euros. Porém, normalmente cria apenas postos de trabalho em explorações agrícolas familiares.

A produção de leite está sujeita a quotas. Muitos jovens agricultores fizeram investimentos imensos na aquisição de direitos de produção adicionais e não é invulgar comprarem-se quotas de produção por 150 000 euros ou mesmo mais. A produção de leite necessita, por isso, de um quadro de protecção a longo prazo, que não pode ser visto como um objectivo para oito anos. O sistema sólido que temos proporcionou um quadro equilibrado para o agricultor que inicia a sua produção, com pequenas flutuações de preços e um mercado estável.

A abolição das quotas leiteiras alteraria imediatamente a situação, e as grandes empresas industriais das melhores regiões da Europa ficariam numa posição forte em matéria de competitividade, ao passo que a diversidade agrícola ficaria proporcionalmente mais pobre. Os investimentos maciços feitos pelas explorações agrícolas familiares perderiam imediatamente o seu valor e os mercados de leite a sua estabilidade. Tudo isto tornaria uma iniciativa deste tipo muito arriscada e teria um efeito nefasto, sobretudo nas regiões agrícolas em pior situação em termos de condições naturais.

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

  Zdzislaw Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a política agrícola comum suscitou, e continuará a suscitar, muitas dúvidas, e sempre terá os seus apoiantes e os seus opositores.

A intenção da Comissão Europeia de rever a política agrícola comum e, com ela, as quotas do leite, suscitou preocupações, mas também esperança, especialmente nos países que sofrem com essa revisão, entre os quais a Polónia. A quota atribuída à Polónia foi insultuosamente baixa. Um exemplo disso é o caso da Alemanha, que tem 80 milhões de habitantes e tem uma quota de cerca de 28 milhões de toneladas, ao passo que à Polónia, com metade da população alemã, foram concedidos uns 9 milhões de toneladas de leite. Em termos práticos, isto significa que a Polónia tem uma quota quatro milhões e meio de toneladas inferior às treze toneladas e meia que lhe deviam ser concedidas.

O que gostaríamos, portanto, de perguntar é o que aconteceria caso fossem abolidas as quotas leiteiras, sobretudo em países como a Polónia, onde, em vez de grandes explorações agrícolas, predominam pequenas explorações familiares. As mudanças das regras da política agrícola comum não iriam levar estas pequenas explorações agrícolas familiares à falência?

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, considero extremamente lamentável serem os novos Estados-Membros os que menos beneficiam da política agrícola comum. Eles participam neste “Plano Marshal” da agricultura, cuja grande virtude costumava ser a sua convergência e a sua visão a longo prazo. Pois bem: aderimos tarde à União Europeia, o que não foi culpa da Senhora Comissária; essa é a história da Europa. Infelizmente, porém, os agricultores polacos ainda estão a braços com as quotas leiteiras, com alguns milhões de toneladas a menos. Entretanto, vamos pagando multas por excesso de produção de leite, quando, na realidade, as quotas vão ser abolidas em 2015. Infelizmente, durante esse tempo, muitos agricultores polacos irão desaparecer do mercado.

  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, como representante da Galiza, região produtora de leite por excelência, parece-me muito oportuna esta pergunta oral hoje apresentada à Comissão Europeia.

Senhora Comissária, os produtores estão bastante desconcertados com determinadas informações que têm circulado, das quais se pode deduzir que haverá alterações ao regime estabelecido em 2003 para o sector do leite e especificamente no que respeita ao regime de quotas.

Hoje não foi muito concreta, Senhora Comissária, mas creio que deixou claras várias coisas: que vai lançar um debate, que vai haver um período transitório prévio à supressão das quotas em 2015, de onde deduzo que vai haver um phasing out prévio a 2015 e à supressão definitiva das quotas.

Senhora Comissária, estamos a falar de um sector de actividade económica que precisa de segurança jurídica e de garantias a médio e longo prazo que possibilitem um nível mínimo de planificação, e qualquer nova alteração ou incerteza podem ter, pelo menos no meu país, graves consequências sociais e económicas.

As quotas são um activo muito importante para os agricultores. Numa região como a Galiza, onde é necessário continuar com o processo de reestruturação, é essencial, para o levar a termo, que o actual regime de quotas se mantenha como previsto. A não ser assim, as consequências poderiam ser catastróficas, já que a supressão das quotas teria repercussões drásticas no preço do leite e, consequentemente, nos rendimentos do sector do leite.

Peço, portanto, Senhora Comissária, que só a partir de 2015 sejam feitas quaisquer transições ou propostas quaisquer outras ideias.

Por último, aproveito a ocasião para insistir no facto de que as políticas dos Estados-Membros devem colaborar em todo este processo e que, portanto, qualquer restrição no intercâmbio de quotas num Estado-Membro deve ser considerada como um grave entrave à capitalização, à competitividade e ao desenvolvimento do sector, como infelizmente sucede com o plano nacional proposto pelo Governo espanhol.

  Luis Manuel Capoulas Santos (PSE). – Agradeço mais uma vez a presença da Senhora Comissária em Estrasburgo. A sua presença frequente aqui demonstra bem a importância que a agricultura continua a ter na Europa.

Temos vindo a reflectir sobre a política agrícola comum. O meu grupo - o Grupo Socialista - ainda na semana passada realizou em Bruxelas um importante seminário para reflectir sobre a política agrícola comum que temos e a política agrícola comum que queremos. Mas a reflexão sobre o futuro não deve significar a introdução de qualquer factor de instabilidade. Os agricultores trabalham com a natureza e prezam a estabilidade dos ciclos naturais e os mercados reagem, como sabemos, a todos os factores de instabilidade, ainda que instabilidade não possa significar imobilismo, e portanto que não devemos, arcaicamente, defender o status quo só que porque deve ser defendido o status quo.

Por isso, Senhora Comissária, as últimas declarações vindas de alguns sectores lançaram um inusitado alarmismo no sector ao qual é necessário dar uma resposta política adequada para que, nalguns casos, a instabilidade que o sector sente nesta matéria não seja instrumentalizada com objectivos políticos perversos. E só se combate a instabilidade e a insegurança com uma informação regular, com uma informação transparente e uma informação tão clarificadora quanto possível.

Por isso Sra. Comissária lhe apelo que adopte uma estratégia de esclarecimento do sector tão eficaz quanto possível mas que lhe transmita também que a Comissão respeita os seus acordos, e o cenário que está definido até 2014 é naturalmente um cenário que deve ser cumprido, sem prejuízo da discussão e sem prejuízo do estudo dos cenários alternativos que se venham a justificar.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a possibilidade de se ter um futuro claro e preciso é muito importante para qualquer actividade, e muito mais para os produtores de lacticínios e para a indústria dos lacticínios. As quotas encontram-se em vigor até 2015 e creio ter sido essa uma boa decisão durante a revisão intercalar. Mas a Comissão vir agora lançar dúvidas sobre tal decisão envia a mensagem errada e congratulo-me com o facto de a Senhora Comissária ter esta noite contribuído de certo modo para nos dar garantias quanto à posição da Comissão.

A Senhora Comissária afirmou que as quotas já tinham deixado de ter utilidade. Pois bem, talvez tenha razão, mas devo dizer que ainda falta muito para 2015 e que é muito difícil fazer futurismo e prever que condições é que vamos ter nessa altura. Em 2015, como V. Exa. bem afirmou, deveremos ter uma “aterragem suave” e, quando chegar a altura de as quotas desaparecerem, penso que a “aterragem suave” deverá ocupar o seu lugar. O que eu ponho em causa é o “timing”. Estamos tão longe da data, vamos ter com certeza uma troca de pontos de vista sobre o que poderá ou não acontecer, mas como é que incentivamos as pessoas a integrar a indústria? Como é que levamos os jovens agricultores para a indústria? Como é que eles planeiam o futuro se o futuro está neste preciso momento a ser posto em causa?

O sector dos lacticínios, como a Senhora Comissária muito bem sabe, é a espinha dorsal da indústria agrícola em toda a União Europeia. Devemos trabalhar em conjunto para conseguirmos um futuro consistente. Espero que aproveite a oportunidade de colaborar connosco na Comissão da Agricultura e de se empenhar de forma concreta e activa no sentido de garantir um futuro para o sector dos lacticínios, para os produtores de lacticínios e para a indústria dos lacticínios. Não são só aqueles que estão empregados nas explorações agrícolas que importam; aqueles que trabalham nas indústrias transformadoras e fora das explorações agrícolas são igualmente importantes.

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, todos estamos de acordo em que o espaço rural europeu e os agricultores e criadores de gado europeus precisam de algumas certezas. O Acordo de Bruxelas de 2002 proporcionava essa certeza e, em troca, os Estados-Membros transigiram numa reforma da PAC que exigiu sérios sacrifícios ao mundo rural, especialmente ao dos "países da coesão".

Essa certeza implicava, entre outras coisas, que o regime de quotas leiteiras se manteria em vigor até 2015, permitindo aos agricultores tempo suficiente para reorganizarem as suas explorações, para as tornar mais competitivas e, se necessário, para abandonar o sector.

Queremos, no entanto, que as certezas se mantenham e V. Exa. sabe que as quotas são a única garantia do agricultor num mercado em que os preços estão em queda. E as quotas são um capital dos agricultores, que precisam ter a liberdade de as transferir e vender quando quiserem cessar a produção. O que a incerteza faz, Senhora Comissária, é reduzir o valor das quotas.

Na minha região, as Astúrias, em dois anos perderam-se 94 000 toneladas por abandono dos agricultores. Entre 1996 e 2006, o número de explorações caiu de 30 000 para apenas 3 200. Os jovens agricultores, de quem tanto falamos, incluindo os jovens agricultores com quotas leiteiras elevadas e explorações rentáveis, estão a abandonar o sector. Além disso, o Governo proibiu as transferências de quotas entre particulares.

O nosso problema, Senhora Comissária, é o desenvolvimento rural. V. Exa. vai fazer um controlo do estado de saúde da política agrícola comum no próximo ano. Esperemos que adopte uma postura de médico e não de cientista forense.

Crê que é correcto falar de medidas transitórias quando nem sequer está assegurado um financiamento suficiente para o desenvolvimento rural? Queria recordar-lhe que o meu país, por exemplo, vai perder 50% dos fundos de desenvolvimento rural nos próximos anos. Tenciona denunciar esta situação durante a revisão que vai realizar no próximo ano?

  Czeslaw Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o debate nesta Assembleia sobre as quotas leiteiras está a intensificar-se. Todos nos interrogamos sobre o que irá acontecer se pusermos termo ao regime de quotas para a produção do leite. Têm-se registado grandes críticas que se centram no facto de o actual sistema ser um sistema arcaico, que impede o desenvolvimento do sector dos lacticínios e o torna menos competitivo no mercado mundial.

Os países que têm condições desfavoráveis à produção de lacticínios são hostis à ideia de se pôr termo ao sistema. Para eles, acabar com o sistema significa o desvio da produção para outras regiões, conduzindo à perda de meios de subsistência e rendimentos estáveis para muitos agricultores, podendo, além disso, afectar também regiões menos desenvolvidas da zona oriental da Polónia, uma vez que a Polónia é um dos países a que foi atribuída uma quota de leite injusta, extremamente baixa. Não tardará muito a tornarmo-nos importadores líquidos.

Segundo alguns especialistas, o impacto negativo de um regime rígido de quotas será pior para a Polónia do que para outros Estados-Membros, porquanto tudo o que o regime faz é restringir as oportunidades de modernização e de utilização do potencial de produção, em consequência do baixo nível de ajuda ao sector leiteiro da União Europeia. Muitas pessoas asseguram que as quotas leiteiras perderam a sua razão de ser, do ponto de vista económico. Estamos também em negociações com a OMC, durante as quais prometemos eliminar os subsídios às exportações e reduzir fortemente as tarifas aduaneiras para proteger o mercado interno.

De que modo irá isto afectar o mercado do leite da UE? Aparentemente, neste momento, seria justo limitar a prática restritiva do regime, por exemplo, combinando as quotas por grosso e directas e restringindo as penalidades por exceder os limites. Gostaria de recordar à senhora Comissária que há certos países que actualmente não estão utilizar plenamente as suas quotas.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na Irlanda, quase que só se fala disto. Falei na quinta-feira à noite com um grande grupo de produtores de lacticínios de Navan, em County Meath, e a questão que me colocam não é tanto se as quotas vão desaparecer em 2015, mas o que é que se vai fazer a partir de 2008 para fazer baixar de forma dramática o valor da quota de leite.

Estou agradecido ao Farmers’ Journal (Revista dos Agricultores) por ter exposto na sua edição da passada quinta-feira cinco pontos-chave que a Comissão tem em mente, e que vale bem a pena trazer ao conhecimento do Parlamento. Creio que estão a ponderar o aumento gradual das quotas a partir do “exame clínico” (health check), reduzindo os custos para os Estados-Membros, equilibrando as quotas em toda a União Europeia de modo a que o excesso de quota num Estado-Membro possa suprir uma quota insuficiente noutro Estado-Membro. O comércio transfronteiriço é uma questão que se encontra na mesa, tal como a redução do valor das quotas nos Estados Membros. Tal já está a acontecer, certamente na Irlanda.

Há um aspecto negativo nisto tudo. Todos os estudos que já li sobre esta matéria afirmam que a abolição das quotas de leite conduzirá a uma queda substancial nos preços do leite em muitos Estados-Membros e que haverá um aumento correspondente da produção. Tal aconteceria na Irlanda, na Holanda, na Dinamarca e no Luxemburgo.

A chave de tudo isto é que todos nós somos a favor da abolição se os mercados se encontrarem numa situação favorável em 2015, mas nenhum de nós sabe em que estado é que os mercados se encontrarão nessa altura. Aguardo ansiosamente a análise do mercado de lacticínios, que terá que ponderar cuidadosamente o futuro, pois se os mercados globais não forem positivos, não posso recomendar aos produtores que andem mais depressa para acabarem no mesmo sítio. Não faz sentido.

Para aqueles que têm preocupações relativamente aos jovens agricultores – e eu próprio tenho muitas, embora os meus pequenos agricultores sejam, de momento, mesmo muito pequenos! – quem é que incentivaria alguém a integrar uma actividade onde se tem de trabalhar o dobro para se ganhar metade? Não faz sentido. Temos de ter isso em conta.

A chave reside na Organização Mundial do Comércio e naquilo que aí acontecer. Mas pelo menos estamos a realizar um debate e isso é um sinal positivo. Deveríamos discutir estes assuntos com maior frequência nesta Assembleia, em vez de os lermos somente na nossa imprensa nacional.

  Neil Parish (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Duarte Freitas por ter apresentado esta pergunta e à Senhora Comissária pela sua presença aqui esta noite, porque este debate vale realmente a pena.

Temos de nos capacitar do facto de as quotas de leite e a retirada de terras da produção não se inserirem facilmente numa política agrícola dissociada; terão as mesmas de ser progressivamente eliminadas no futuro. Teremos também de fixar uma data e cingirmo-nos a essa data, pois desde que estou aqui que as quotas têm estado em vias de serem eliminadas, mas tal nunca aconteceu. Temos de encarar a realidade de que elas um dia deixarão mesmo de existir. Todos nós nesta Assembleia aceitamos o valor que a produção de lacticínios tem para todos os nossos Estados-Membros – com particular acuidade no West Country, a minha região no Reino Unido, onde a produção de lacticínios é o principal meio de sustento de toda esta zona, mas que se encontra ela também sob enorme pressão. O que é interessante no que respeita às quotas e ao valor das quotas, é que há dez anos a taxa no Reino Unido era de cerca de um euro e meio por litro, ao passo que agora é de somente de 15 cêntimos por litro. Temos, por isso, de ter presente que a quota não é uma substância tangível, e que o seu valor pode desaparecer de um dia para o outro. Temos de ter muito cuidado na forma como tratamos desta matéria. No Reino Unido, o verdadeiro problema reside actualmente no poder dos supermercados e na redução dos preços. Não estamos sequer a satisfazer a nossa quota nacional, o que denota a existência de um problema com os preços.

Em certas alturas, ao longo dos últimos 20 anos, registou-se um aumento no comércio dos lacticínios a nível mundial, mas a Europa nunca conseguiu aproveitar-se deste facto, visto que neste continente o controlo exercido incide sobre a quantidade de produção. Precisamos, por conseguinte, de um regime mais flexível no futuro. Gostaria de ouvir a opinião da Senhora Comissária sobre esta matéria.

A Nova Zelândia – que provavelmente produz leite de forma mais eficaz que ninguém – ainda possui uma forma de quota, visto ter uma cooperativa nacional, de que os produtores têm de ser sócios de modo a poderem produzir leite adicional. É interessante explorar as disposições para além de 2015, mas primeiro temos de nos capacitar de que as quotas têm de deixar de existir.

  Duarte Freitas (PPE-DE), autor. – Senhor Presidente, muito obrigado. Na minha qualidade de autor da pergunta, gostaria apenas de, muito rapidamente, colocar à Senhora Comissária uma questão de precisão para sairmos todos daqui com mais clareza acerca deste assunto.

Sabemos, como ela disse, que se não se fizer nada, o regime termina em 2005. Sabemos também, pela própria Senhora Comissária que, na sua opinião, este é um sistema arcaico e deveria terminar. Mas o que queremos saber - e é esta a questão que eu gostaria de lhe colocar e à qual gostaria que me respondesse com muita clareza - é se admite, se na sua opinião, o fasing-out poderá começar antes de 2015 como assumiu o Sr. Rasmussen, seu funcionário, perante a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, ou se começará a partir de 2015? Esta questão é decisiva e gostaria que me respondesse a ela com muita clareza.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, ouvi com muita atenção este debate extremamente interessante e animado. Reflecte perfeitamente a importância do sector do leite e dos produtos lácteos.

Como afirmou muito bem o senhor deputado Mulder, o sistema de quotas foi introduzido em 1984, numa época em que queríamos que os nossos preços se mantivessem altos. Naquela altura, portanto, o sistema de quotas era uma boa ideia. No entanto, nos últimos 20 anos, verificaram-se mudanças dramáticas e, por isso, na reforma de 2003, houve uma discussão sobre o que fazer com o sector do leite. Tomou-se a decisão de manter o sistema de quotas até 31 de Março de 2015. Decidiu-se aumentar as quotas e baixar os preços. A implementação gradual destas mudanças estará concluída no próximo ano.

Depois, surgiu a possibilidade deste exame clínico. Não haverá uma nova reforma em 2008/2009. É importante frisá-lo. O exame clínico apenas faz com que seja possível aperfeiçoar e simplificar a política agrícola comum, nos moldes da reforma de 2003 da PAC.

Procuro ser o mais aberta possível no Parlamento. Não guardo cartas na manga. Parte deste exame clínico implica uma discussão sobre o que fazer com os sistemas de quotas em 2015, quando termina o seu prazo. Não tenho ideias feitas no sentido da abolição gradual deste sistema, mas temos de informar o sector do leite e dos produtos lácteos se pretendemos ou não eliminar as quotas em 2015. Não estou a propor quaisquer mudanças, já que, se nada fizermos, o sistema de quotas expirará em 2015, mas temos de informar o sector se vamos respeitar o acordo no sentido de abolir nessa data o sistema de quotas. Se nada dissermos, os agricultores de toda a Europa acharão que tal não acontecerá. Manterão as suas quotas, pensando que as mesmas ainda terão algum valor após 31 de Março de 2015 e, se o Conselho e o Parlamento subitamente decidirem aboli-las, de um dia para outro, o valor das quotas cairá para zero. Passarão a valer absolutamente nada! Isto não é previsibilidade e, por isso, temos de deixar o futuro bem claro.

Como referi na minha primeira intervenção, o relatório sobre as perspectivas para o sector do leite estará concluído no final do próximo ano. Para mim, Senhor Deputado Nicholson, é habitual trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento e, mais especificamente, com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de modo que, quando chegar o momento, poderemos discutir o que irá acontecer e assim proporcionar estabilidade e evitar incertezas no sector do leite na União Europeia.

  Presidente. Está encerrado o debate.

Declaração escrita (artigo 142º do Regimento)

  Béla Glattfelder (PPE-DE). - (HU) Nos últimos tempos, têm circulado várias notícias no sentido de que a Comissão está a preparar a reforma da organização comum de mercado no sector do leite e que um dos elementos dessa reforma seria a abolição das quotas leiteiras. A Comissão não negou estas notícias. Trata-se de uma notícia inquietante, quanto mais não seja porque, nos últimos anos, a reforma incidiu principalmente nos sectores em que o regime ia de qualquer maneira deixar de estar em vigor. No caso do sector do leite, não existe uma razão válida deste tipo, uma vez que os regulamentos aplicáveis a este sector vigorarão até 2015 e, além disso, o regime de quotas tem assegurado ao mercado e aos produtores a estabilidade necessária.

Caso o regime de quotas seja abolido, o rendimento dos produtores do sector leiteiro diminuirá em toda a Europa, conduzindo a uma maior concentração no sector. Dezenas de milhares de agricultores que produzem para os mercados locais serão obrigados a suspender a produção. Nos Estados-Membros em que as condições são menos favoráveis, isto conduzirá a uma quebra significativa da produção de leite, o que obrigará vários Estados-Membros a satisfazerem a sua procura de produtos lácteos sobretudo através de importações.

Embora a produção de leite na Hungria esteja sobretudo nas mãos de grandes empresas e seja competitiva, mesmo assim, não seria também do interesse do nosso país abolir o regime de quotas. Devido às actuais dificuldades económicas, o consumo de leite é reduzido e a Hungria não consegue tirar partido das quotas que lhe foram atribuídas. No entanto, por outro lado, esperamos que, no caso de a economia recuperar, o consumo também aumente. Por conseguinte, a Hungria considera particularmente inaceitável qualquer modificação do regime de quotas que implique a transferência das quotas dos Estados-Membros que as utilizam menos para os países que as utilizam mais.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) A razão pela qual se deve manter o rigoroso regime de quotas leiteiras é que as quotas actualmente em vigor permitem que se produza uma quantidade de leite superior àquela que a UE consome internamente.

A partir de 2007, os pagamentos directos aos produtores de leite têm de se manter totalmente dissociados da produção, ou seja, os pagamentos serão efectuados não ao produtor de leite mas a quem detiver a quota leiteira durante o período de referência, sob a forma de um montante único baseado na área da exploração.

De acordo com as normas vigentes, o regime de quotas manter-se-á em vigor até 2014-15. O Senhor Comissário Fischer Boel afirmou que, no contexto da reforma, devíamos considerar a questão das quotas, mas não deu nenhuns pormenores concretos.

A manutenção do regime de quotas é a única forma de garantir a estabilidade do mercado e dos preços. Sem quotas, a produção aumentará significativamente e os excedentes daí resultantes farão baixar os preços, o que poderá, rapidamente, asfixiar os pequenos produtores. Ao mesmo tempo, sem apoio, só as indústrias mais competitivas é que conseguirão competir com a pressão das importações ou prosperar no mercado de exportação.

Na Hungria, a produção de leite está a diminuir progressivamente, devido a problemas de eficiência; apesar de os preços de compra não terem diminuído, apenas estamos a utilizar cerca de 70% da quota comunitária que nos foi atribuída. Infelizmente, ao contrário do que se passa na Europa Ocidental, os produtores do meu país não possuem unidades de transformação.

Se o regime de quotas for abolido, a proporção de produtos importados aumentará, tornando ainda mais evidentes os problemas que existem entre os produtores húngaros em termos de competitividade, e a quebra da produção interna irá provavelmente acentuar-se. Por todas estas razões, não apoio a abolição do regime de quotas leiteiras.