Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Novembro de 2006 - Estrasburgo

12. Declarações de voto

- Relatório Daul (A6-0377/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, os especialistas estão de acordo em que a tendência para sair do campo se vai intensificar ainda nos próximos anos, constituindo a elevada taxa de mortalidade entre os agricultores um factor nesse contexto. Esta tendência preocupante tem de igual modo sido encorajada pela nossa incorrecta política de subsídios, da qual, regra geral, apenas beneficiam os grandes intervenientes, isto para não falar dos longos anos em que as zonas rurais foram negligenciadas.

Daqui se depreende que temos de assegurar a possibilidade de sobrevivência aos pequenos agricultores e àqueles cujas explorações agrícolas se situam em zonas montanhosas, garantindo condições de vida equivalentes na cidade e no campo e fazendo avançar o desenvolvimento de infra-estruturas em determinadas regiões e estabelecendo ligações entre elas. Foi esta razão que me levou a votar favoravelmente a adopção do relatório Daul.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A proposta da Comissão relativa ao desenvolvimento de culturas energéticas e de culturas destinadas à produção de biomassa procura atenuar os impasses que a nova PAC criou na economia rural, para os trabalhadores das indústrias transformadoras de produtos agrícolas e para as pequenas e médias explorações agrícolas, desde o primeiro ano da sua aplicação, e que irão intensificar-se com a sua conclusão.

Todavia, os incentivos contidos na proposta e os requisitos prévios para o seu pagamento beneficiam as grandes explorações agrícolas dos países do norte da UE, que possuem uma vantagem comparativa devido às condições do solo e do clima e à sua grande dimensão, mas não beneficiam os países que têm um clima de Verão seco e pequenas explorações, porque são de natureza horizontal e ignoram deliberadamente essas diferenças.

No nosso país, por exemplo, não existem áreas que tenham sido abrangidas pelo regime de retirada de terras da produção para serem cultivadas com culturas energéticas, pelo que esta medida não representa qualquer benefício, enquanto que o subsídio de 4,5 euros por hectare é insignificante e não constitui, por isso, um incentivo substancial.

Pelos motivos expostos, discordamos do regulamento proposto, apesar de considerarmos que a proposta da Comissão é, em princípio, positiva para os novos Estados-Membros no que se refere às culturas energéticas, porque aponta para a igualdade de tratamento sem que, no entanto, confira um tratamento igual.

- Relatórios Descamps (A6-0338/2006 e A6-0339/2006)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha estimada colega Marie-Hélène Descamps sobre a proposta de decisão do Conselho Europeu sobre o acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude. Esse relatório dá seguimento a uma antiquíssima tradição de cooperação, e é lógico que estabeleçamos laços privilegiados através dos nossos jovens da União Europeia e do Canadá, que são os filhos da Europa.

  Marie-Hélène Descamps (PPE-DE), por escrito. - (FR) Estes acordos têm por objectivo reforçar as nossas cooperações nos domínios do ensino superior e da formação, por um lado com o Canadá e, por outro, com os Estados Unidos.

Assim, renovam tanto um como outro, por um período de 8 anos – de 2006 a 2013 -, os programas de cooperação concluídos anteriormente com a União Europeia em 1995 e depois em 2000.

O acordo de cooperação negociado com o Canadá visa reforçar e alargar o campo do acordo anterior, fornecendo um novo quadro de cooperação no domínio da juventude.

Ao renovar em parte o programa anterior, o novo acordo concluído com os Estados Unidos instaura programas inovadores, dando origem a diplomas transatlânticos. Pretende favorecer os intercâmbios de estudantes e professores, reforçar o programa Schuman-Fulbright e encorajar uma colaboração institucional mais estreita no ensino superior.

Estes dois acordos mostraram a sua utilidade no passado. A sua implementação deveria melhorar, no futuro, a abertura e a competitividade dos nossos sistemas de ensino superior, favorecendo simultaneamente a compreensão mútua e a aproximação entre os nossos povos.

Congratulo-me com o facto de o nosso Parlamento se ter pronunciado a favor da sua conclusão, permitindo assim fortalecer as relações que ligam os nossos dois continentes.

- Relatório Matsouka (A6-0346/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, os cidadãos têm cada vez maior mobilidade; já não há nada de excepcional em trabalhar, estudar ou passar a reforma noutro Estado-Membro da UE. Daí a ocorrência de uma série de questões e problemas complexos – ainda não solucionados por nós – relacionados com a segurança social. Embora alguma coisa se tenha feito desde as primeiras normas e regulamentos comunitário, há mais de trinta anos, continua a haver necessidade de actuação neste contexto, algo a que, creio, o relatório Matsouka não faz jus, tendo-me, por isso abstido na sua votação.

- Relatório Morillon (A6-0331/2006)

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As empresas do sector da aquicultura, na sequência do rápido desenvolvimento do sector em espécies indígenas de peixes e crustáceos, querem dedicar-se também à cultura de espécies não indígenas.

A proposta de regulamento prevê determinados procedimentos de segurança, uma vez que existe claramente o risco de perturbar a biodiversidade natural de uma região a partir do momento em que de introduzirem e libertarem espécies não indígenas.

Ainda assim, a salvaguarda não pode ser total, especialmente porque os dados necessários foram solicitados às partes interessadas, como foi o caso dos OGM.

É certo que, historicamente, no caso de espécies como a carpa, a truta, etc., não se verificou qualquer impacto nas áreas em que foram libertadas. No entanto, não há qualquer garantia de que este precedente histórico se possa vir a repetir, por muitos esforços e válvulas de segurança que possa haver.

Por outro lado, a possibilidade de importar esses organismos e os eventuais benefícios económicos adicionais podem ser contrabalançados através da pesca ou da sua cultura em países onde são populações naturais – ou seja, sem qualquer perigo para os ecossistemas naturais. Isto proporcionaria ainda a países a possibilidade de se desenvolverem, em benefício também das suas populações, de forma não directamente proporcional aos resultados económicos que poderia haver nos Estados-Membros da UE. Por outras palavras, os interesses das empresas ganhariam, mas em detrimento dos povos dos países de origem das espécies não indígenas.

- Relatório Morillon (A6-0311/2006)

  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. (SV) É minha opinião que a ajuda financeira da UE à indústria da pesca deve ser abolida o mais rapidamente possível e que devem ser os Estados-Membros responsáveis pela pesca não sustentável a compensar os países em desenvolvimento afectados pelos acordos de pesca da UE. Essa compensação não deve ser paga a título do orçamento da União.

Decidi, não obstante, votar a favor do relatório, porque ele reduz as possibilidades de os interesses específicos nacionais influenciarem a concessão de ajuda.

- Relatório Catania (A6-0380/2006)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A Convenção das Nações Unidas contra a corrupção trata-se, na realidade, do primeiro instrumento concebido, a um nível global, em matéria de prevenção e de combate à corrupção.

Pretende, assim, criar uma estratégia e um quadro global, com um conjunto de normas mínimas, mas importantes, que deverão ser aplicadas a todos os Estados participantes. Essas normas deverão incidir no âmbito da prevenção, da investigação e da repressão da corrupção, bem como do congelamento, apreensão, confisco e restituição dos produtos relativos a este tipo de delitos.

A Comissão negociou este Acordo, o qual incide sobre os elementos da Convenção que se integram no domínio de competências da Comunidade, e concluiu negociações em Setembro de 2005, em nome da Comunidade.

Apoio, assim, a celebração deste acordo. Mas lamento o facto de 3 Estados Membros (Suécia, Eslovénia e Estónia) ainda não terem assinado esta Convenção.

Espero que o processo de ratificação levado a cabo não só pela Comunidade, mas também pelos Estados Membros que ainda não o fizeram, seja concluído o mais rápido possível. Salientando a importância decisiva que reveste a sua entrada em vigor, o mais rápido possível, de forma a que se possa intervir com uma acção mais eficaz na prevenção e combate a este tipo de criminalidade.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) É inaceitável que a UE esteja a tentar vincular todos os seus Estados-Membros a uma terceira parte num tratado internacional. A ideia subjacente à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é a participação voluntária e o respeito do direito nacional à autodeterminação. O relator, senhor deputado Catania, decidiu citar no seu relatório 26 artigos do Tratado em apoio da proposta. Nenhum desses artigos confere à UE o direito ou competências para subscrever um acordo juridicamente vinculativo com uma parte terceira. A UE deve concentrar-se antes na corrupção que grassa no seio das suas próprias instituições. A corrupção interna da UE é um problema crescente que está a desgastar a confiança dos cidadãos no próprio conceito de União Europeia.

A Lista de Junho entende que a UE está a ultrapassar os limites das suas competências, pelo que vota contra a proposta na sua generalidade.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O presente relatório só podia ter, evidentemente, o meu voto favorável. A batalha contra a corrupção a nível global é um objectivo indispensável ao bom governo dos vários membros da comunidade internacional e, por isso mesmo, um factor fundamental para a paz e o desenvolvimento.

Antes mesmo das considerações éticas, das considerações económicas, há um ponto prévio que torna a luta contra a corrupção à escala global um factor chave nas relações internacionais. Países com governos corruptos regem-se por regras, critérios e interesses que são incompatíveis com os do desenvolvimento sustentado, da cooperação e da paz. Combatê-los é combater uma das causas dos conflitos e da pobreza.

Não basta, porém, que subscrevamos estas convenções, é necessário que na prática internacional - nomeadamente no domínio da cooperação em que a UE desempenha um papel tão significativo - essa luta faça parte dos nossos critérios de acção. É esse o sentido do meu voto favorável.

- Relatório Mulder (A6-0319/2006)

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. A proposta da Comissão, objecto do presente relatório, visa conformar o Regulamento n.º 1698/2005/CE com o acordo do Conselho Europeu de 15/16 de Dezembro de 2005 sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, quanto aos “Limites máximos relativos às transferências dos Fundos de apoio à coesão”, mas também à isenção de Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento no montante de 320 milhões de euros.

Nos termos desse acordo, o montante de 320 milhões de euros, a ser afectado a Portugal, não ficaria "sujeito ao requisito de co-financiamento nacional", "atendendo às dificuldades específicas da agricultura portuguesa".

Para Portugal, primeiro, a previsão de um "envelope nacional", no âmbito da dotação global prevista para o novo instrumento de desenvolvimento rural (o FEADER), e, depois, a duplicação do valor inicialmente proposto, acrescida de tal isenção, em reconhecimento da difícil situação da agricultura portuguesa, foram um dos aspectos considerados mais positivos do acordo político alcançado, sob a Presidência do Reino Unido, nas árduas e longas negociações sobre o quadro financeiro para o próximo período 2007-2013.

Por isso, votei favoravelmente o Relatório de Jan Mulder, que propõe a aprovação da proposta da Comissão em apreço.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho considera que a política agrícola comum (ou “desenvolvimento rural”, como passará a ser chamada a partir de 2007) deve ser abolida.

Esta semana (a semana que começa em 23 de Outubro de 2006), o Tribunal de Contas Europeu observou, pela décima terceira vez consecutiva, que não podia garantir que mais do que uma pequena parte dos 105 mil milhões de euros do orçamento da UE estivesse a ser usada de forma correcta ou para os fins visados. As ajudas no âmbito da política agrícola constituem uma das áreas mais problemáticas a acompanhar, e esse acompanhamento é difícil em alguns sectores, como o da ajuda à produção de azeite.

Isto não pode continuar. A torneira que é o financiamento da UE tem de ser fechada. Votámos, portanto, contra este relatório.

  Neil Parish (PPE-DE), por escrito. (EN) Este relatório aprova a proposta da Comissão que visa introduzir duas alterações no mecanismo de financiamento do desenvolvimento rural, em consonância com o Acordo do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 sobre o financiamento do desenvolvimento rural para o período de 2007-2013. Os eurodeputados Conservadores britânicos condenaram o Acordo de Dezembro de 2005 e, por conseguinte, não poderão apoiar as propostas que emanam do mesmo.

O Governo britânico desperdiçou uma oportunidade de ouro para conseguir uma distribuição mais justa dos fundos destinados ao desenvolvimento rural e permitiu que certos Estados-Membros, mesmo nessa fase precoce, reservassem para si próprios verbas substanciais dos montantes já de si reduzidos. Por fim, o Reino Unido acabou por ficar apenas com 3,5% dos fundos disponíveis para a UE-15. A proposta em questão permite que Portugal fique isento da obrigação de co-financiamento dos montantes que conseguiu garantir no Conselho de Dezembro. Os Conservadores britânicos consideram que esse facto cria um perigoso precedente.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Para além das considerações gerais sobre a necessidade de, cada vez mais, associar a política agrícola e os fundos dirigidos aos agricultores aos objectivos do desenvolvimento rural, o meu voto favorável no presente relatório justifica-se ainda pelo facto de ter sido reconhecida a excepcionalidade portuguesa e, por isso mesmo, ter sido aqui excluída a exigência de co-financiamento nacional.

Aliás, como resulta claro da pergunta que dirigi à Comissão, no passado recente os agricultores portugueses, a agricultura nacional e o potencial desenvolvimento rural foram prejudicados pela incapacidade ou falta de vontade do Governo português, tendo ficado largas verbas por utilizar. Por isso mesmo esta excepcionalidade está plenamente justificada.

- Relatório Lienemann (A6-0373/2006)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Marie-Nöelle Lienemann (A6-0373/2006), sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho, porque esta Directiva "estratégia para o meio marinho" permitirá dar o cumprimento necessário ao expresso no 6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente relativamente à promoção da utilização sustentável dos mares e dos ecossistemas marinhos.

Uma parte significativa dos cidadãos europeus vive em regiões costeiras e depende do mar para trabalhar ou para dele fruir como espaço de lazer. O desenvolvimento de estratégias marinhas nacionais - com o objectivo de atingir um bom estado ambiental, bem como proteger e manter os ecossistemas marinhos mais vulneráveis e a diversidade biológica - permitirá a manutenção das actividades no meio marinho a níveis sustentáveis e que não comprometem as utilizações e actividades das gerações futuras, nem a capacidade dos ecossistemas marinhos responderem a mudanças naturais e induzidas pelo homem.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito . Consideramos importante a iniciativa de estabelecer um quadro de acção no domínio da política para o meio marinho, com os adequados meios financeiros. Pela sua importância estratégica, é fundamental que os Estados-Membros definam estratégias de avaliação e objectivos ambientais para o seu meio marinho, em colaboração, quer com os restantes Estados-Membros, quer com países terceiros, uma vez que esta é uma temática onde as acções de uns podem afectar os restantes.

Mas há uma questão de fundo em todo este processo - a propriedade e gestão das águas marinhas a que esta directiva se aplica. Ora, tanto a proposta de directiva como as alterações hoje aprovadas no relatório Lienemann começam pela definição de "águas marítimas europeias", não ficando claro o que é ZEE e qual o papel de cada Estado-Membro.

Por outro lado, quando se aponta para a criação de organismos supranacionais não se refere se essa é uma decisão que só pode ser tomada por unanimidade, na base do princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, ou se, pelo contrário, poderá ser imposta por maioria, como se previa na dita constituição europeia. Dada a falta de clareza destas questões, abstivemo-nos na votação final.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A proposta de uma "Directiva para o Ambiente Marinho" visa estabelecer um elevado nível de protecção para os Mares e Oceanos na Europa, um maior conhecimento do mesmo património sobre o qual ainda existe tanto para descobrir e definir uma estratégia de gestão com uma abordagem integrada e com objectivos qualitativos e quantitativos para reduzir as pressões sobre os recursos marinhos e os seus ecossistemas.

Salienta-se a inclusão da referência à necessidade de co-financiamento pela União Europeia das medidas a executar para fazer cumprir a directiva e a respectiva inclusão nos orçamentos a partir do ano de 2007. Esta medida é muito importante para Portugal uma vez que é um país com uma zona económica exclusiva (a maior ZEE da União Europeia) de grande dimensão que implica por isso custos elevados.

A aprovação da alteração da data limite para atingir os objectivos definidos (de 2021 para 2017), proposta pelo PPE, revela a ambição com que o Parlamento trata este assunto e quão envolvido está na busca de um "bom estado ambiental" para o ambiente marinho.

As restantes medidas previstas para assegurar a execução sustentável das actividades económicas que envolvem mares e oceanos, protecção da biodiversidade e prevenção da poluição, também propostas pelo PPE, assumem também muita importância, melhorando substancialmente a proposta da Comissão Europeia...

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Ambroise Guellec (PPE-DE), por escrito. - (FR) Saúdo a aprovação em primeira leitura do relatório da senhora deputada Marie-Noëlle Lienemann sobre a Directiva "Estratégia para o meio marinho", directiva essencial que se inscreve na continuidade da Directiva-Quadro "Água" (DQA). Quero no entanto manifestar o meu cepticismo quanto à exequibilidade do calendário que acaba de ser aprovado. Com efeito, o conhecimento do meio marinho ainda não é suficiente para conseguir, em prazos curtos, uma avaliação eficaz da situação ambiental dos mares europeus. Podemos constatá-lo neste momento na aplicação da DQA, em que a fase de preparação/estado da situação continua difícil e mais demorada do que previsto. Além disso, o meio marinho possui uma inércia particularmente importante. Parece-me portanto que o calendário proposto pela Comissão é já suficientemente ambicioso.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Valorizamos a iniciativa de uma política para o meio marinho no quadro da necessária cooperação e coordenação entre os diferentes países, salvaguardando a sua plena soberania sobre o seu território e recursos, e tendo em conta aspectos económicos, sociais e ambientais.

A preservação dos recursos haliêuticos é colocada em causa, nomeadamente, pela poluição marinha e o intenso transporte por via marítima, que têm impactos sobre a actividade pesqueira. A pesca não só não é o único elemento, como não será o mais importante.

Aliás, os recursos haliêuticos e a sua regeneração são indispensáveis para assegurar o futuro das pescas, sem peixe não há pesca. Por isso, os pescadores são os principais interessados na protecção e regeneração dos meios marinhos. Neste contexto, as medidas de recuperação de recursos devem contemplar as necessárias medidas, com financiamento adequado, de compensação económica e social para o sector e os seus trabalhadores.

A questão central é o respeito pela soberania dos Estados-Membros, nomeadamente das suas ZEE's e da sua capacidade de implementar medidas autónomas na defesa dos seus recursos piscícolas.

Por último, devendo haver articulação entre a estratégia marítima e a PCP, esta não pode impor as suas estruturas às estruturas das pescas.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) O ambiente marinho precisa de protecção e conservação. A consecução do bom estado ecológico dos mares deverá ser louvada. Porém, ao apoiar a alteração 91 esclarecemos que a exploração de gás ou de petróleo em ambiente marinho pode prosseguir, desde que observe as regras internacionais. Cumpre reconhecer o contributo dos sectores do petróleo e do gás para a economia escocesa.

- Relatório Sornosa Martínez (A6-0287/2006)

  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o mercúrio é uma substância altamente tóxica e perigosa. Eliminá-la de toda e qualquer utilização, especialmente dos nossos lares, sempre que existam substitutos adequados, é uma proposta eminentemente sensata, apoiada pela totalidade dos 25 Governos no Conselho.

No entanto, o Grupo PPE-DE, encorajado pelos Conservadores britânicos, votou no sentido de permitir derrogações suplementares precisamente para os produtos que, com toda a probabilidade, acabam por ter utilidade nos nossos lares, que é o local mais perigoso para a sua permanência. Isso não se coaduna com o que David Cameron tem vindo a afirmar no Reino Unido, ou mesmo com o sítio do Partido Conservador britânico na Internet afirma ser o seu compromisso para com a erradicação gradual das substâncias químicas perigosas.

Espero que os Conservadores britânicos, após semanas de campanha contra os chamados “diktats” de Bruxelas, se abstenha agora, pelo menos, de utilizar esse tipo de linguagem. Terão verificado hoje que o resultado da legislação europeia está a ser determinado por uma votação democrática neste Parlamento, e não por “diktats” da Comissão Europeia.

Ainda que não manifestem qualquer arrependimento face ao que hoje fizeram, espero que, pelo menos, desistam da utilização desse tipo de vocabulário nas suas campanhas sobre estas questões.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Esta proposta surge em sequência da "Estratégia comunitária para o mercúrio", aprovada em Janeiro de 2005, e que tem como objectivo a redução da utilização de produtos que contêm mercúrio ao proibir colocação no mercado de aparelhos que contêm mercúrio.

Com a aprovação deste relatório fica proibida a colocação de todos os tipos de aparelhos de medição no mercado e é alterada a proposta original da Comissão Europeia de forma que o novo regulamento entre em vigor tão rápido quanto possível.

Ficam excluídos deste regulamento os produtos que já foram colocados no mercado, os aparelhos considerados antigos e de colecção e os barómetros, cuja produção deverá ser devidamente licenciada, ficando apenas prevista a possibilidade de uma eliminação faseada.

A utilização de barómetros tradicionais na Europa é muito reduzida, assim como o volume total de mercúrio que representa. A sua exclusão desta proposta, bem como dos aparelhos de medição com mais do que 50 anos de existência, representa uma medida importante uma vez que, protege as pequenas indústrias produtoras existentes, o mercúrio utlizado é geralmente reciclado e reutilizado, e caso fossem incluídos (e extinta a indústria de produção de barómetros tradicionais), poderiam decorrer contaminações e fluxos de mercúrio imprevistos... (Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório María Sornosa Martínez (A6-0287/2006) sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio, porque, dada a elevada toxicidade desta substância para os seres humanos, os ecossistemas e a natureza, é importante definir restrições à comercialização destes produtos, que permitam evitar a entrada de quantidades consideráveis de mercúrio no fluxo de resíduos e contribuir para um maior nível de protecção do ambiente e da saúde humana.

Os aparelhos que contêm mercúrio devem ser substituídos sempre que existam alternativas mais seguras no mercado, podendo, no entanto, autorizar-se excepções nos casos em que não existam ainda soluções alternativas, bem como nas raras situações ligadas à manutenção de barómetros tradicionais, colecções de museus e património histórico industrial.

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório destinado a limitar a utilização do mercúrio – uma substância altamente perigosa. Fiquei surpreendido ao verificar que os Conservadores britânicos votaram contra a proibição. Essa posição é contrária ao compromisso explicitamente assumido pelo seu líder, David Cameron, de erradicar os produtos químicos perigosos. É triste verificar que os Conservadores britânicos tratam de forma tão displicente a saúde e a segurança das gerações vindouras. Mais uma vez, dizem uma coisa no Reino Unido e outra totalmente diferente no estrangeiro.

  Linda McAvan (PSE), por escrito. (EN) Um relatório contundente publicado na semana passada no Reino Unido salienta os perigos dos produtos químicos tóxicos para a saúde do nascituro e das crianças de tenra idade. O mercúrio é extremamente tóxico, bioacumulativo e persistente no ambiente. Não existem níveis de exposição segura e, no entanto, o mercúrio entra nas nossas águas residuais através dos produtos químicos contendo mercúrio que deitamos fora nas nossas casas. Essa a razão por que os eurodeputados Trabalhistas britânicos concordam com os 25 governos UE e com a Comissão que o mercúrio deve ser eliminado gradualmente de todas as utilizações, excepto das essenciais. Opomo-nos a uma derrogação permanente para os termómetros de mercúrio porque se encontram disponíveis alternativas, mas propusemos e apoiaremos um período mais longo, de dois anos, para a eliminação desses termómetros para que a indústria possa adaptar-se à nova legislação.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Em Janeiro de 2005, o Parlamento aprovava por larguíssima maioria o meu relatório sobre o Plano de Acção europeu 2004-2010 em prol do ambiente e da saúde. Entre as recomendações formuladas figurava a proibição progressiva de certas substâncias químicas que, como "o mercúrio utilizado nas amálgamas dentárias e nos aparelhos de medição e de controlo não eléctrico ou não electrónico", são altamente preocupantes para a saúde humana. Impõe-se a sua substituição por alternativas mais seguras.

Com efeito, as 33 toneladas de mercúrio utilizadas todos os anos na União Europeia estão na origem, como outros metais pesados, de doenças neurológicas que afectam mais concretamente as crianças.

Um imperativo de saúde pública deve a partir de agora prevalecer nas nossas sociedades, onde os químicos são omnipresentes! Eis a razão por que lamento que 327 colegas tenham considerado correcto, contrariamente ao parecer da nossa relatora, a senhora deputada María Sornosa Martínez, limitar as proibições de colocação no mercado de objectos (termómetros, barómetros) contendo mercúrio e destinados ao grande público.

Amanhã, no entanto, teremos de ir mais longe e de exigir aos 25 Estados-Membros que tomem medidas ambiciosas no sentido de o mercúrio, em todas as suas formas, desaparecer de locais públicos tão sensíveis como as maternidades, as creches, os hospitais e as escolas.

- Relatório Goepel – proposta legislativa (A6-0315/2006)

  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o resultado desta votação mostra que a reforma da política agrícola comum continua a enfrentar, a cada passo, resistência da parte de interesses instalados.

Apesar dessa resistência, a pouco e pouco, a reforma conduziu já a um declínio relativo nas despesas da PAC, passando-se da despesa com o apoio aos preços para o apoio a melhorias ambientais acrescidas, aos rendimentos e ao desenvolvimento rural. Os subsídios à exportação serão também eliminados de forma gradual. Porém, são ainda necessários outros passos nesta via. Serão dados, apesar da resistência demonstrada pelos resultados da votação de hoje.

  Hynek Fajmon (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, os deputados do Partido Democrático Cívico, eleitos na República Checa, recusaram-se, hoje, a apoiar o relatório Goepel sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos. O relatório rejeita a proposta apresentada pela Comissão, baseada num acordo com o Conselho, para aumentar a flexibilidade da política agrícola comum (PAC), associando-a mais directamente a condições nacionais concretas.

É ridículo o Parlamento assumir esta posição e nós não podemos, de modo algum, apoiá-la. Actualmente, a PAC discrimina todos os novos Estados-Membros, incluindo a República Checa. Por isso, a referência do relator ao princípio da proibição da discriminação troça de todos os agricultores dos novos Estados-Membros. A discriminação destes agricultores acontece presentemente. Este ano, eles receberam 35% das dotações sob a forma de pagamentos directos, em comparação com os 100% recebidos pelos agricultores dos antigos Estados-Membros e este facto explica o sentido do nosso voto.

  Michl Ebner (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, as minhas desculpas por não ter anteriormente prestado a devida atenção.

O que eu gostaria de referir é que estou inteiramente de acordo com a abordagem do relator, senhor deputado Goepel, e com o seu posicionamento, não percebendo muito bem o que leva a Comissão a ser tão obstinada em relação à sua posição. Espero que, durante os próximos dois meses que a nova calendarização nos disponibilizou, consigamos encontrar possibilidades e soluções para impedir uma renacionalização da política agrícola numa altura em que o dinheiro é necessário em toda a Comunidade. Pela minha parte, tentarei trabalhar nesse sentido.

Creio que deve haver margem para negociação, e espero que a Comissão vá adoptar uma atitude mais sensata a esse respeito.

  Thijs Berman (PSE), por escrito. – (NL) Escusado será dizer que os membros neerlandeses do Grupo Socialista no Parlamento Europeu são a favor de mais modulação, da transferência de fundos do primeiro pilar para o segundo pilar do orçamento agrícola. Do ponto de vista social e democrático, a modulação representa uma melhoria considerável face à injustiça das actuais ajudas ao rendimento. Com efeito, os maiores agricultores recebem uma ajuda desproporcionadamente mais elevada do que os demais. Além disso, as ajudas ao rendimento são ineficazes, posto que aumentam insuficientemente o poder de compra dos agricultores.

O desenvolvimento rural oferece mais oportunidades para todos os habitantes das zonas rurais. Jovens e idosos necessitam de bons serviços, de uma infra-estrutura forte e de uma economia diversificada. O desenvolvimento rural é igualmente do interesse da grande maioria dos agricultores.

Embora a modulação voluntária seja menos desejável do que a modulação obrigatória, em virtude da possível distorção das relações de concorrência entre os agricultores europeus, o Partido Trabalhista neerlandês pode, contudo, concordar com ela, visto que a mesma representa um passo na direcção certa. Porém, o Conselho tomou uma decisão sem primeiro ter percorrido o caminho democrático mais elementar. O Parlamento Europeu não foi ouvido a respeito desta importante intervenção no orçamento.

Este défice democrático faz, infelizmente, com que nos seja impossível secundar a proposta de regulamento, e foi essa razão pela qual nos abstivemos.

  Luis Manuel Capoulas Santos, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Ana Maria Gomes, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos e Sérgio Sousa Pinto (PSE), por escrito. Votamos contra a proposta do relator e, consequentemente, a favor da proposta legislativa da Comissão porque a "modulação", isto é, a possibilidade de transferir do 1° para o 2° pilar da PAC, até 20% das dotações atribuídas aos agricultores que recebem mais de 5.000 €/ano, é um instrumento essencial para introduzir alguma justiça na repartição das ajudas agrícolas.

Recorde-se que, em Portugal, apenas 5% dos agricultores recebem mais de 5.000 €/ano. É para nós incompreensível que se prefira a situação actual à alternativa que é proposta de "modulação voluntária".

Os subscritores desta explicação de voto defendem como solução ideal uma "modulação obrigatória" que consideram inevitável ser estabelecida a curto ou médio prazo. Confrontados com a alternativa que é proposta, consideram incompreensível a sua recusa pelo Parlamento.

No caso português, a modalidade de aplicação proposta permitiria reforçar o apoio ao desenvolvimento rural em cerca de 50 milhões de euros por ano e beneficiar muitos agricultores que estão actualmente excluídos de qualquer apoio.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A questão central deste relatório é que a proposta da Comissão não é uma proposta de verdadeira modulação, ou seja, uma proposta que aumente as ajudas a quem menos recebe ou não recebe nada em detrimento de quem recebe muito, de forma a garantir uma maior equidade na distribuição das ajudas entre produtores, países e produções e a apoiar os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar.

Consideramos que a Comissão Europeia deve apresentar uma nova proposta no sentido de criar uma verdadeira modulação, obrigatória, dando-lhe uma maior equidade e libertando recursos financeiros, introduzindo um limite máximo de ajuda por exploração (plafonamento) e um aumento percentual das ajudas para os agricultores que menos ajudas recebem da PAC (modulação), como por exemplo, propor um aumento de 15 ou 20% para os agricultores que recebem menos de 5.000 € de ajudas e, mesmo a partir deste valor, ter em conta diversas situações.

Sem isto, corre-se o risco de agravar as desigualdades existentes. Por isso, insistimos na reformulação da proposta por parte da Comissão Europeia, para evitar que uma decisão nesta área acabe por justificar a renacionalização da PAC. Daí o nosso voto contra o relatório, de forma a abrir caminho a uma proposta mais justa.

  Jean-Claude Fruteau (PSE), por escrito. - (FR) Neste momento em que a União enfrenta uma recrudescência dos sentimentos nacionalistas, a proposta da Comissão de introduzir uma modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC marca uma nova etapa da desagregação da solidariedade comunitária.

Face a este perigo, o Parlamento devia reagir e fazer ouvir a sua voz, a fim de reafirmar a importância que os representantes dos povos europeus atribuem à defesa do carácter "comum" das políticas públicas da União, de que a PAC constitui o símbolo mais evidente e a concretização mais conseguida.

Nesta perspectiva, votei a favor do relatório Lutz Goepel apresentado hoje em sessão plenária, sobretudo do pedido explícito de rejeição pura e simples da proposta da Comissão Europeia.

Esta posição, que exprime a opinião da maioria dos deputados hoje presentes, traduz a vontade clara e sem ambiguidades do Parlamento Europeu de não trair a sua visão da Europa futura e de não transformar a PAC numa variável de ajustamento destinada a compensar as fraquezas repreensíveis de um orçamento europeu manchado pela falta de ambição dos Estados-Membros da União.

Esta posição marca também a exigência de conservarmos um sistema de ajudas aos produtores, baseado no princípio da equidade, único capaz de garantir para o futuro a sobrevivência de uma agricultura europeia viável, competitiva e solidária.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Votamos contra este relatório, mas abstemo-nos na votação da proposta da Comissão sobre a matéria.

A exposição de motivos deste relatório contém uma série de opiniões, nomeadamente críticas ao abandono ou à renacionalização da política agrícola comum – que a Lista de Junho consideraria desejáveis – e o ponto de vista de que a proposta da Comissão é lesiva do direito de participação do Parlamento Europeu, opiniões que a Lista de Junho não partilha.

Além disso, a exposição de motivos defende que o “exame clínico geral”, ou “revisão intercalar”, como preferimos chamar-lhe, das perspectivas financeiras respeitantes a 2008-2009 só deverá servir de base a propostas respeitantes ao período de financiamento posterior a 2013. A Lista de Junho não partilha, de forma alguma, este ponto de vista. Entendemos que a revisão intercalar deve conduzir a cortes no orçamento para a agricultura/desenvolvimento rural já no período orçamental actualmente em causa, 2007-2013.

  Christa Klaß (PPE-DE), por escrito. – (DE) Na sequência da proposta do Conselho aos Estados-Membros no sentido de voluntariamente modularem 20% dos pagamentos agrícolas directos do primeiro para o segundo pilar, tal foi incorporado na proposta da Comissão e vai, sem dúvida, ter repercussões em termos de cortes nos subsídios agrícolas. Nas Perspectivas Financeiras, o Conselho, o Parlamento e a Comissão tinham acordado rever a despesa da UE relativamente – entre outros domínios – à política agrícola comum, mas não antes de 2013. Os nossos agricultores precisam da segurança de poderem planificar com antecedência para poderem manter-se competitivos e, por isso, é agora que temos de assegurar que não há alteração das verbas estabelecidas para o orçamento agrícola até 2013 e que estas serão efectivamente dispendidas na actividade agrícola. É inaceitável que as famílias dos agricultores, através dos pagamentos compensatórios, melhor apoio financeiro num Estado-Membro do que noutro. Num mercado único, a política agrícola comunitária tem como objectivo assegurar condições económicas comparáveis aos agricultores europeus. Uma vez que a proposta da Comissão não foi antecedida por um estudo de impacto, que poderia trazer a lume alguma desigualdade de tratamento, é impossível para o Parlamento subscrevê-la.

Votei “não” na expectativa de dar força às reivindicações dos agricultores.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A Comissão está a preparar um novo ataque às pequenas e médias explorações agrícolas, através da sua proposta que visa reduzir em 20% os pagamentos directos. Transferir 20% das verbas do primeiro pilar, ou seja, dos pagamentos directos, para o segundo pilar, do qual usufruem basicamente as empresas e as grandes explorações, significa uma redução das ajudas ao rendimento para pequenas e médias explorações.

O resultado será a aceleração da erradicação das pequenas explorações e a concentração da produção agrícola em menos mãos. Em muitos casos, haverá inclusivamente uma diminuição da produção agrícola e do emprego, que não será compensada pelo desenvolvimento de actividades do segundo pilar.

Quanto à proposta para que esta transferência seja feita a título voluntário, por um lado, irá criar uma agricultura a duas velocidades e, por outro lado, as perspectivas será que no futuro imediato a transferência voluntária passará a ser obrigatória. Este tipo de modus operandi foi utilizado no passado.

Os agricultores na Grécia estão a vivenciar o impacto negativo da nova PAC. A produção de tabaco caiu 70% e a cultura da beterraba 40%. A conclusão da PAC terá o mesmo impacto adverso noutras culturas básicas no meu país. A proposta de hoje será mais um golpe a acrescentar aos grandes problemas acumulados dos agricultores, e é por isso que a rejeitamos.

  Poul Nyrup Rasmussen, Ole Christensen, Dan Jørgensen, Britta Thomsen e Christel Schaldemose (PSE), por escrito. - (DA) Os Sociais-democratas Dinamarqueses votaram a favor da proposta da Comissão que permite aos Estados-Membros aplicarem a modulação voluntária no âmbito da política agrícola, pelo que votámos contra o relatório do Parlamento que rejeita a proposta da Comissão.

Deve ficar claro que os Sociais-Democratas Dinamarqueses preferiam uma modulação abrangente e obrigatória. Porém, visto não ter sido possível chegar a acordo relativamente a esse aspecto, vemos a modulação voluntária como uma alternativa possível. No entanto, devo salientar que o objectivo continua a ser a modulação obrigatória, envolvendo a abolição, a longo prazo, dos subsídios directos.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) A PAC exige uma reforma contínua. É lamentável que a proposta da Comissão que visa introduzir a modulação voluntária da PAC tenha sido rejeitada. A introdução da modulação voluntária da PAC teria proporcionado uma abordagem sustentável do desenvolvimento rural. Espero que todos os deputados que possuem interesses directos na agricultura tenham declarado esses interesses e não tenham participado na votação desta medida.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. (EN) A delegação dos Conservadores britânicos votou pela rejeição da proposta de modulação apresentada por Lutz Goepel a fim de dar à Comissão uma oportunidade de nos vir apresentar aqui uma proposta melhor. Manifestamos a nossa veemente objecção ao acordo que o Primeiro-Ministro Tony Blair cozinhou à pressa, no Natal passado, no Conselho Europeu, e que reduz os pagamentos únicos por exploração aos agricultores ingleses a fim de financiar os programas de desenvolvimento rural.

Os agricultores da minha região de Witham e Maldon – perto de Coggeshall, Terling, the Teys e the Tolleshunts –, assim como outras zonas de Inglaterra, esperam da política agrícola comum um acordo justo. A modulação voluntária de 20%, que corta os pagamentos únicos por exploração, implicará provavelmente que os nossos agricultores fiquem prejudicados em 20% quando comparados com os seus colegas do País de Gales, da Escócia ou da Irlanda do Norte, quanto mais com os franceses. Os agricultores que represento não depositam qualquer confiança na capacidade do Governo britânico, através quer do FEADER, quer da Rural Payments Agency (Agência dos Pagamentos Rurais), de proceder aos pagamentos atempada e correctamente, ou mesmo na sua capacidade de proceder a qualquer pagamento aos numerosos agricultores. Para além disso, existe agora o perigo de o Reino Unido vir a ser multado pela Comissão Europeia pela sua inépcia, e os agricultores pagarão a factura. A nossa comunidade rural precisa de um acordo justo, e está a ser totalmente prejudicada por um Governo incompetente.

- Relatório Hennicot-Schoepges (A6-0382/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O objectivo da proposta da Comissão Europeia, e que o relatório hoje aprovado confirma, é a criação de uma parceria público-privada (PPP) que terá como função a realização de um sistema europeu para a gestão do tráfego aéreo. Ora, a constituição desta PPP representa um perigoso precedente, uma vez que seria a primeira PPP europeia com a participação da Comunidade Europeia.

Não colocando em causa a necessidade contínua de actualização e melhoramento dos sistemas de gestão de tráfego aéreo de forma a torná-los mais fiáveis, precisos e, essencialmente, mais seguros, tendo em conta a sua importância para a segurança de todos os profissionais e utilizadores do espaço aéreo, consideramos que este objectivo não será melhor conseguido sujeitando-o aos interesses e pressões do sector privado. Pelo contrário.

Por outro lado, lamentamos que não tenha sido considerada a proposta de alteração que subscrevemos na Comissão dos Transportes e Turismo (comissão responsável pela elaboração de um parecer) no sentido de salvaguardar os interesses dos organismos de representação do pessoal do sector da gestão do tráfego aéreo nas decisões a tomar no Conselho de Administração da empresa comum. Por tudo isto, não podíamos apoiar este relatório.

  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Dou o meu voto favorável à empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração.

É em particular na minha capacidade de relator sobre as competências alargadas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) que eu subscrevo sem reservas o objectivo declarado de dotar a Comunidade de uma infra-estrutura de controlo eficiente, que permita desenvolver transportes aéreos seguros, energeticamente eficazes e respeitadores do ambiente, tirando pleno proveito dos progressos tecnológicos alcançados com programas como o programa GALILEO.

As actuais previsões apontam para uma duplicação do volume do tráfego aéreo na Europa até 2025, o que torna necessário que as comunicações entre pilotos e controladores de tráfego aéreo, ainda transmitidas via rádio, sejam colocadas ao mais elevado nível do conhecimento.

Sou igualmente favorável a uma parceira público-privado, na qual a Comunidade Europeia teria participação, de modo a assegurar o êxito a longo prazo do SESAR.

- Relatório García-Margallo y Marfil (A6-0381/2006)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Não votei favoravelmente o relatório do meu estimado colega José Manuel García-Margallo y Marfil relativo à zona euro em 2006 e abstive-me, pois, embora desenvolva elementos muito interessantes, lamento que não coloque imediatamente a questão da evolução do euro de uma moeda técnica para um instrumento político ao serviço do crescimento e do emprego. A política monetária ao serviço do Banco Central Europeu parece estar no extremo oposto da realidade: normalmente, a taxa de câmbio deveria ser forte quando o crescimento económico é forte e deveria depreciar quando o crescimento é fraco. Ora, na Europa, é o inverso que acontece desde o início dos anos noventa. Enquanto os Estados-Membros procedem a reformas, a procura de uma inflação zero através de uma política monetária inadequada conduz a Europa a registar resultados medíocres em termos de crescimento económico. Se isto continuar, quando o preço das matérias-primas e da energia sobe em flecha em todo o planeta, teremos a inflação zero e o crescimento zero com indústrias que acabarão por se instalar na zona dólar. Tudo se passa como se o BCE ignorasse a política económica, quando o seu homólogo americano só pensa nisso.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos que a criação do euro foi uma decisão política que não teve em conta as necessidades específicas dos membros da zona Euro, como bem o demonstram os diferenciais, relativamente a 2005, dos países membros da zona Euro ao nível do crescimento económico, taxas de desemprego e taxas de inflação.

Sempre afirmámos que, com uma política monetária única, com os condicionalismos decorrentes do Pacto de Estabilidade ao nível orçamental, seriam os trabalhadores a pagar os problemas da adesão ao euro, para servir os interesses dos grupos económicos e financeiros. O relatório em apreço torna isto bem claro, ao referir que "os mercados de trabalho devem ser mais flexibilizados e que devem ser suprimidos os aspectos da legislação relativa ao emprego permanente que podem dificultar o ajustamento no mercado de trabalho", ou seja, insiste em liberalizar o despedimentos e os contratos a prazo. Solicita, igualmente, "que os salários respondam mais rapidamente à mudança das circunstância económicas", ou seja, que sejam reduzidos de acordo com o ciclo. Não pode haver mais clareza nas intenções.

Mas não satisfeito com isto, o relator defende ainda a liberalização dos serviços e da energia, a aplicação estrita do Pacto de Estabilidade, o cumprimento da agenda de Lisboa, ou seja, a cartilha do consenso liberal europeu.

Daí o nosso voto contra.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Embora a Suécia tenha decidido, através de um referendo, não participar na União Económica e Monetária (UEM), optámos por votar contra o relatório, e aproveito a oportunidade para explicar porquê.

Através do relatório, apercebemo-nos claramente de que a UEM caminha a par da criação de um Estado da UE. O relatório defende que a política macroeconómica dos países da zona do euro deve ser coordenada e que a zona do euro deve exprimir-se a uma só voz nas instituições financeiras e fóruns internacionais. Defende uma melhor coordenação fiscal e, sobretudo, orçamental, bem como a coordenação dos calendários orçamentais nacionais. Além disso, o objectivo de estabelecer um quadro comum de tributação das empresas no mercado interno poderá ser realizado, na ausência de um acordo unânime entre os Estados-Membros, através do mecanismo da cooperação reforçada.

Só podemos concluir que era inteiramente correcta a argumentação dos defensores do “não” no referendo sobre a UEM na Suécia, em 2003, quando afirmavam que a UEM era um importante passo no caminho para os Estados Unidos da Europa.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) A política do Partido Conservador relativamente ao euro é clara e inequívoca: estamos absolutamente empenhados em manter a libra.

Não temos qualquer desejo de fazer parte da moeda única, assim como não temos qualquer desejo de que esse projecto malogre, pois acreditamos existir um interesse nacional britânico na robustez da economia europeia, com uma moeda estável, que proporcione um bom ambiente comercial às empresas e à indústria britânicas.

De acordo com a nossa posição de longa data em matérias relacionadas com o euro e a zona euro, eu e os meus colegas Conservadores britânicos abstivemo-nos na votação deste relatório.

- Relatório Kuskis (A6-0364/2006)

  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Como oceanógrafo, é com todo o prazer que apoio este relatório sobre uma estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho. A UE mergulhou durante demasiado tempo a política rural na política agrícola. Finalmente essa situação começou a alterar-se de forma positiva, reconhecendo-se que a agricultura é apenas uma parte minoritária, ainda que importante, da economia rural. Enfrentamos um problema idêntico no que respeita à política marítima. Esta tem essencialmente sido reduzida a uma política de pescas, porém, agora, com o Documento da Comissão sobre a política marítima que actualmente se encontra em fase de consulta – participei recentemente numa conferência a este respeito em Weymouth, organizada pela Agência britânica de Desenvolvimento Regional do Sudoeste –, o presente relatório e o relatório Lienemann votado já hoje, parece que vamos finalmente afastar-nos de uma política marítima uni-dimensional e passar para uma política que abrace os nossos mares, oceanos e litorais como elementos vitais para a alimentação e o ambiente, os transportes e o turismo.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Neste comentário sobre a estratégia para o meio marinho, o relator aborda muitas questões interessantes e importantes. Um exemplo disto é a sua afirmação de que a política comum da pesca tem de cumprir os requisitos do desenvolvimento sustentável e, simultaneamente, os Estados-Membros que pretendam adoptar medidas de mais curto prazo com o objectivo de proteger uma determinada população de peixes devem poder fazê-lo.

Entre os aspectos negativos do relatório incluo as observações sobre o financiamento: o relator manifesta a sua preocupação com a falta de recursos para aplicar as estratégias, subentendendo-se que deverá haver um contributo do orçamento da Comunidade para este fim e que seria uma boa ideia utilizar recursos, por exemplo, dos Fundos estruturais.

Na nossa avaliação, os elementos positivos do relatório sobrepõem-se aos negativos, pelo que votámos a favor na votação de hoje.

- Relatório Purvis (A6-0370/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório de iniciativa visa a criação de um mercado único europeu para o crédito hipotecário e a sua promoção a nível transfronteiriço. É grande o interesse da banca e mercados de capitais neste assunto, tendo em conta que, em 2004, o volume de empréstimos por liquidar era de 4,7 biliões de euros, ou seja, o equivalente a 45% do PIB da UE, mercado que está em franco crescimento.

O relatório segue a via liberal, defendendo mais concorrência no sector, potenciando as hipotecas europeias ou as hipotecas transfronteiriças, um mercado secundário para o crédito hipotecário e a possibilidade da sua negociação no mercado de capitais, promoção das fusões e aquisições transfronteiriças no sector dos serviços financeiros, abertura a outras instituições, que não instituições de crédito, deste mercado, garantia da liberdade de prestação de serviços e liberalização destes serviços, restrições da capacidade de regulação do Estado, comercialização, via Internet, do crédito hipotecário e o acesso por parte de entidades estrangeiras às bases de dados sobre o crédito dos clientes, incluindo do seu incumprimento.

Não é difícil perceber os riscos de todas estas propostas para a volatilidade dos mercados financeiros, pondo em risco os bens hipotecados, ou seja, a poupança de muitos trabalhadores e outras pessoas ao adquirirem habitação. Daí o voto contra.

  Jules Maaten (ALDE), por escrito. – (NL) Claro está que, enquanto Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, somos favoráveis à abertura dos mercados, incluindo o mercado de crédito hipotecário. Saúdo, pois, o relatório Purvis, que sugere a investigação sobre diferentes medidas que possam beneficiar o consumidor, mediante, por exemplo, a promoção da concorrência entre as instituições de crédito hipotecário, mas não tenho outra opção senão votar contra o mesmo, visto que o relatório não é muito claro no que se refere aos diversos sistemas de benefícios fiscais aplicáveis à conclusão de contratos de crédito hipotecário, e especialmente à harmonização desses sistemas. Esta é uma primeira proposta de carácter exploratório, onde se destaca acima de tudo o pedido de mais investigação. A fase legislativa ainda está longe.

  Toine Manders (ALDE), por escrito. – (NL) Uma vez que o mercado hipotecário se enquadra no âmbito da livre circulação de serviços, apoio a criação de um mercado interno de crédito hipotecário. Recuso-me, porém, a dar o meu apoio à harmonização do sistema de dedução fiscal dos juros hipotecários por via de uma porta das traseiras em Bruxelas.

Os políticos realçam sistematicamente que a Europa deve ocupar-se dos temas fundamentais e dos assuntos de âmbito transfronteiriço, mas esta declaração do Parlamento Europeu contradiz esse princípio. A maioria dos membros deste Parlamento não parece incomodada com o facto de a política fiscal não ser uma das competências da UE. Foi por essa razão que a delegação neerlandesa do VVD – Partido Popular para a Liberdade e a Democracia – no Parlamento Europeu entendeu que deveria votar contra o nº 45 do relatório Purvis – e na realidade contra o relatório Purvis no seu conjunto. Acho lamentável que, uma vez que nenhum dos grandes grupos ousou solicitar uma votação nominal sobre esta matéria, o cidadão fique impossibilitado de saber qual foi o sentido do voto de cada um dos deputados.

  Eoin Ryan (UEN), por escrito. (EN) Congratulo-me com o Livro Verde sobre o crédito hipotecário, que analisa a forma como a concorrência no mercado hipotecário da UE pode aumentar as escolhas do consumidor e reduzir os custos.

A confiança do consumidor nos bancos é da máxima importância. Por conseguinte, a disponibilidade de um mutuário para se relacionar com um mutuante internacional será determinada não apenas pela competitividade da hipoteca, mas também pelo nível de protecção do consumidor que se aplicar ao mutuante estrangeiro.

A Irlanda goza de um mercado de crédito hipotecário relativamente sofisticado em termos europeus, incluindo o aceso a um leque completo de produtos hipotecários a preços competitivos. A expansão deste mercado através das fronteiras poderá desenvolver-se naturalmente de uma forma mais alargada através de filiais ou sucursais no estrangeiro se o mercado for encorajado noutras regiões. Por conseguinte, considero que a intervenção legislativa deverá ser utilizada apenas como último recurso e para colmatar uma falha comprovada do mercado.

Encorajo totalmente a Comissão a criar registos territoriais electrónicos que possam ser consultados em linha. O facto é que os mutuantes não podem entrar noutros mercados sem possuírem uma certeza absoluta quanto ao grau de segurança das suas garantias. Tendo em conta a experiência de muitos cidadãos que adquiriram propriedades no estrangeiro, é crucial um registo em linha que inclua todos os encargos aplicáveis aos direitos de propriedade.

  Bernadette Vergnaud (PSE), por escrito. - (FR) Há vinte e cinco legislações nacionais para o crédito hipotecário, e em breve vinte e sete, que impedem uma abordagem europeia comum. Este Livro Verde proposto pela Comissão Europeia permitirá finalmente realizar estudos adequados sobre esta questão e tomar as opções que se impõem.

Qualquer medida comunitária relativa ao mercado europeu do crédito hipotecário tem antes de mais de beneficiar directamente os cidadãos; ora, os consumidores esbarram muitas vezes com demasiados obstáculos, quer jurídicos quer económicos.

Ao votar favoravelmente o relatório do senhor deputado John Purvis, optei por que o mercado do crédito hipotecário seja acessível a um maior número de potenciais requerentes de crédito.

Eu tinha pessoalmente insistido, no seio da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, para que o seu relator, o senhor deputado Manuel Medina Ortega, tivesse em conta os requerentes de empréstimos com um perfil de crédito fraco e precário, os trabalhadores com contrato a prazo e as pessoas que realizam uma primeira compra.