Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Novembro de 2006 - Estrasburgo

20. As mulheres na política internacional (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0362/2006) da deputada Gomes, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre as mulheres na política internacional (2006/2057(INI)).

  Ana Maria Gomes (PSE), relatora. – Senhora Presidente, caras e caros Colegas, quero agradecer as importantes contribuições que recebi de todos os grupos políticos pela elaboração deste relatório, que o melhoraram substancialmente. A presença das mulheres na vida política internacional tem aumentado. Basta lembrar a Chanceler Angela Merkel, a Presidente Michelle Bachelet, a Presidente Ellen Johnson-Sirleaf e as Primeiras-Ministras Han Myeong-Sook da Coreia do Sul e Luísa Diogo em Moçambique. A própria União Europeia é hoje presidida por uma mulher, a finlandesa Tarja Halonen, mas um olhar atento revela que a representação política feminina é ainda insatisfatória, tanto a nível global como europeu e em cada Estado-Membro, e recolher os números para elaborar este relatório não foi fácil, o que encerra em si um sombrio significado.

Ao nível global, apesar da declaração e da plataforma de acção de Pequim, apesar dos objectivos de desenvolvimento do Milénio, os 191 países membros das Nações Unidas têm hoje apenas 10 mulheres como Chefes de Estado ou de Governo e só 16% dos parlamentares de todo o mundo são mulheres. Na ONU contam-se apenas 9 mulheres entre 91 enviados ou representantes do Secretário-Geral.

Apesar da Resolução 1325 do Conselho de Segurança, aprovada já há 6 anos, a desigualdade continua a marcar a composição dos órgãos e das missões internacionais envolvidas na prevenção e resolução dos conflitos. Há três semanas, o Conselho de Segurança organizou um debate sobre mulheres, paz e segurança, para medir o progresso na aplicação da Resolução 1325. Todos concordaram que ainda muito está por fazer para transformar boas intenções e retórica em realidade. Do debate resultaram recomendações para integrar mais mulheres em missões de paz e assim melhorar a eficácia e operacionalidade dessas missões. Foi também defendida uma urgente mudança cultural no gabinete do próprio Secretário-Geral-Adjunto, responsável pelas operações de manutenção da paz. Este nosso relatório contém recomendações que vão nessa mesma direcção.

Passemos ao nível europeu. Apesar da Resolução 2025 e outras deste Parlamento, e da Estratégia de Lisboa, não temos ainda uma Comissão Europeia com composição paritária e temos apenas 7 mulheres entre os actuais 107 chefes de delegação da Comissão Europeia pelo mundo fora. No Conselho, há apenas uma mulher entre 14 representantes pessoais do Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum. No entanto, mulheres qualificadas, experientes, competentes, abundam nos Estados-Membros e nas instituições europeias.

Em praticamente todos os níveis de decisão, excepto no topo, há sinais que os tectos de vidro começam a ceder, mas ainda não foram quebrados, porque é de facto apenas no topo dos escalões, no poder, na Europa que as mulheres continuam a estar escandalosamente sub-representadas. Quanto ao nível nacional, é de salientar como exemplo pioneiro, o Governo paritário de José Luis Zapatero, em Espanha. Num mundo em que a engenharia política tendeu historicamente a obstruir a participação das mulheres nos centros do poder político e económico, este é um exemplo modelar. Demonstra que a democracia paritária é possível e muito depende da liderança política esclarecida.

As conclusões deste relatório são simples; desigualdades de oportunidades ao nível global europeu e nacional exigem acção em todas essas esferas. Em primeiro lugar a ONU e o seu Secretário-Geral, através de uma política de recursos humanos que deveria servir de exemplo a nível mundial, em segundo lugar a União Europeia através do apoio a redes europeias internacionais de mulheres e de políticas de recursos humanos que assegurem a presença equilibrada de homens e de mulheres nos centros de decisão política e económica.

Neste sentido, é positivo que o Conselho acabe de enviar um questionário aos Estados-Membros para averiguar como têm aplicado a Resolução 1325. Em terceiro lugar, os governos devem incentivar e apresentar mais candidaturas de mulheres a posições políticas a nível nacional, europeu e internacional, devem assegurar que os sistemas eleitorais produzam instituições democráticas, com representação equilibrada, nenhuma instituição democrática deveria ter uma composição com menos de 40% ou mais de 60% de qualquer sexo. Quotas e outros mecanismos equilibrantes, hoje necessários para as mulheres, poderão amanhã ser necessários para os homens. Sem representação paritária, a democracia está incompleta e não funciona adequadamente. Nesse sentido é também decisivo o impacto de leis e medidas que permitam a homens e mulheres melhor conciliação e repartição das responsabilidades familiares e profissionais.

Finalmente, os partidos políticos deviam promover a participação das mulheres através da criação de quotas ou outros mecanismos de correcção do desequilíbrio, incluindo a formação específica para mulheres fazerem carreira política. Da qualidade da liderança política partidária depende o impulso para a mudança. Por exemplo no meu país, Portugal, certas carreiras só foram abertas às mulheres após a queda da ditadura, em 1974, é o caso da magistratura, da diplomacia e das Forças Armadas e de segurança, profissões que poderiam fornecer muito mais candidatos e candidatas para todo o tipo de missões e cargos europeus ou internacionais. Desde 1974, a presença de mulheres nestas carreiras progrediu extraordinariamente, mas o avanço não se reproduz nos cargos de topo dessas carreiras, tal como nos centros de decisão governamentais ou partidários. Os tectos de vidro são evidentes, apesar da esmagadora presença de mulheres qualificadas na universidade, na administração pública e no mundo laboral, em geral. Uma lei da paridade com impacto nas listas eleitorais dos partidos políticos foi recentemente aprovada e esperam-se resultados práticos. Há de facto um caminho a percorrer e nesse caminho é preciso não nos centrarmos apenas nos números, é preciso reconhecermos e destacarmos a diferença qualitativa que a representação das mulheres na política faz na definição das agendas governativas, na resolução dos conflitos na transparência e prestação de contas, em suma, no reforço do Estado de direito e da democracia.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a relatora por este excelente relatório. A Comissão trabalha esforçadamente para promover a igualdade entre homens e mulheres dentro e fora da União Europeia e, neste aspecto, o empenhamento constante do Parlamento Europeu nestas questões é vital.

O mundo necessita de mulheres em cargos de chefia a todos os níveis, seja nas comunidades locais ou na política internacional. As mulheres e os homens têm de participar em pé de igualdade na elaboração de ordens de trabalhos que nos afectam a todos e na definição de soluções para os problemas que enfrentamos.

No entanto, se olharmos à nossa volta, o que vemos? Continuam a ser os homens a tomar a maior parte das decisões. Os principais exemplos apresentados no vosso relatório demonstram claramente que o panorama não é ideal mesmo nas nossas democracias europeias e, tal como o Parlamento faz notar correctamente, é necessário desenvolver mais esforços mesmo dentro das nossas respectivas instituições, a Comissão e o Conselho, para se conseguir um maior equilíbrio entre homens e mulheres.

Os estereótipos e a discriminação persistem, os sistemas de recrutamento e promoção preconceituosos proliferam, a segregação no mercado do trabalho e na educação impede as mulheres de realizarem todo o seu potencial.

Um dos principais factores continua a ser a divisão desequilibrada do trabalho e das responsabilidades familiares. Embora a competência nesta matéria continue a situar-se na esfera nacional, estou convencido de que a Comissão pode trazer alguma mais-valia promovendo a sensibilização, recolha de informação, investigação e análise, criação de redes e disseminação das melhores práticas. Este papel da Comissão está nitidamente patente na nossa Comunicação de Março de 2006, intitulada "Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres". O futuro Instituto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres também ajudará a manter esta questão entre as prioridades europeias e prestará assistência ao nível da recolha e análise de dados, investigação e disseminação de boas práticas.

Uma das prioridades do roteiro é a promoção da participação das mulheres e dos homens nos processos de decisão. Considerando que os estereótipos de género negativos decorrem em grande medida da representação desigual das mulheres, escolhemos a sua eliminação como outro objectivo fundamental do nosso programa.

Entre as acções estratégicas da Comissão para os próximos cinco anos, podemos destacar o estabelecimento de uma rede europeia de mulheres em cargos de decisão a nível económico e político, bem como campanhas de sensibilização, recolha de dados, análise e intercâmbio de boas práticas envolvendo todas as partes interessadas, a fim de combater os estereótipos de género.

O roteiro inclui ainda a promoção da igualdade entre homens e mulheres fora da União Europeia. Como exemplo da nossa acção no domínio da política externa, gostaria de referir o Plano de Acção Quinquenal para a Igualdade entre Homens e Mulheres que está a ser assinado hoje, em Istambul, pelos ministros dos 35 países da Parceria Euro-Mediterrânica. A participação política das mulheres é um dos pilares fundamentais deste Plano de Acção, que será apoiado por um projecto regional a iniciar em 2007.

Através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, financiamos diversos projectos destinados a promover o empoderamento das mulheres. A título de exemplo, gostaria de mencionar o projecto regional na África Ocidental destinado a aumentar a participação das mulheres em cinco países da região, o projecto regional na América Latina que visa reforçar a participação democrática dos jovens e, sobretudo, das raparigas, e os projectos realizados no Egipto, Jordânia, Nigéria, Marrocos e Quirguizistão com o objectivo de habilitar as mulheres a participarem na vida política.

É positivo que o relatório inclua uma referência às eleições. Neste contexto, a Comissão já incorporou a perspectiva do género na metodologia da observação de processos eleitorais e a participação das mulheres é sistematicamente controlada através de missões de observação de eleições. A missão europeia que se deslocou recentemente ao Iémen é um bom exemplo disto.

Como sabem, a Comissão assumiu há já algum tempo o compromisso firme de integrar a perspectiva do género em todas as áreas das nossas relações externas. Desde 2001, o "Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade" tem-nos proporcionado um quadro para a realização de um amplo programa de formação e para o desenvolvimento de ferramentas políticas. Em 2007, iremos lançar, em cooperação com as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho, um novo programa de reforço de capacidades, desta vez dirigido principalmente aos governos nossos parceiros, à sociedade civil e a outros parceiros ligados à implementação do programa em países terceiros. Um dos temas específicos deste programa será a promoção da participação das mulheres na consolidação da paz, em conformidade com a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Por último, é nítido para mim que, embora se tenham registado progressos, continuam a ser necessários esforços muito consideráveis para alcançarmos a igualdade entre homens e mulheres e a participação efectiva das mulheres na esfera política. Relativamente a este aspecto, a Comissão está empenhada em continuar a mobilizar todos os instrumentos disponíveis. Entre as questões mais prementes incluem-se as seguintes: em primeiro lugar, necessitamos de uma maior integração da perspectiva de género em assuntos eleitorais, constitucionais, jurídicos e judiciais. Temos de reforçar o nosso apoio a uma participação activa das mulheres na formulação e implementação de políticas a nível nacional. Em segundo lugar, as empresas necessitam de mais mulheres ao nível da administração a fim de assegurar que o processo de decisão beneficie de um leque de ideias, perspectivas, experiências e capacidades tão alargado quanto possível. Em terceiro lugar, a luta contra os estereótipos de género na educação, formação, mercado de trabalho e comunicação social continua a ser um desafio importante em todos os países.

Por último, para se alcançar um equilíbrio entre homens e mulheres no processo de decisão, é necessário mobilizar os homens e promover a sua participação plena de modo a podermos avançar. A adopção de políticas favoráveis à família para mulheres e homens, tais como modalidades de trabalho mais flexíveis e estruturas de guarda de crianças de qualidade, podem ser muito úteis.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, a iniciativa da senhora deputada Ana Gomes de elaborar um relatório sobre as mulheres na política internacional é digna de louvor, porque, como o Senhor Comissário também observou com toda a pertinência, as comparações dos números e os dados que nos apresenta – desde as galardoadas com o prémio Nobel até ao número de mulheres que ascenderam a posições-chave da política internacional nos Estados-Membros ou em organizações internacionais – revelam um défice de participação feminina.

É incontestável que uma sociedade democrática deve estar dignamente representada tanto por homens como por mulheres e que a participação igual deve começar com a formação e a iniciação precoce de homens e mulheres nos segredos da política, sem discriminação de géneros, e com a possibilidade de conciliar a actividade profissional na política externa internacional com a vida familiar.

A par da rica acção e dos promissores planos da União Europeia, o relatório Gomes conservaria o seu valor e a sua actualidade se não incluísse referências a governos nacionais específicos e se não apresentasse listas de países que adoptaram medidas que não podem ser avaliadas só pelo facto de serem referidas.

A participação das mulheres como uma mera presença física na cena política internacional não basta. Pelo contrário, tem de ser o resultado de qualificações e competências que foram avaliadas independentemente do seu sexo. As constituições e as legislações dos Estados-Membros devem apoiar o princípio da igualdade de tratamento, e os partidos também devem promover sem qualquer discriminação as mulheres e homens que o mereçam. Mas não será esta uma questão de subsidiariedade? Será que podemos ditar a composição da ONU? Não vamos, portanto, apoiar estes pontos específicos do relatório.

Naturalmente, felicito a Comissão Europeia pelos seus esforços e penso que o Parlamento Europeu deve apoiar o princípio da igualdade e promover a participação proporcional quando proceder à constituição das suas direcções, representações e delegações.

Vamos apenas apoiar os pontos específicos do relatório aos quais fiz referência.

  Zita Gurmai, em nome do Grupo PSE. – (HU) Senhora Presidente, a participação equilibrada das mulheres no processo decisório é um dos principais desafios de uma política de igualdade de oportunidades. Esta matéria é igualmente contemplada no próximo programa de acção sobre igualdade de oportunidades. Este esforço deverá ser promovido em todas as esferas, incluindo a política externa, para citar apenas uma. Porque a igualdade de oportunidades não pode ficar reduzida ao território da União Europeia. Temos de promover a presença das mulheres na vida política à escala mundial.

As nossas opiniões de nada servirão se não forem acompanhadas pela necessária vontade política. Por esse motivo, é importante que, na cimeira de Março, seis Primeiros-Ministros, nomeadamente, da República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Hungria e Suécia tenham aprovado o Pacto Europeu para a Igualdade de Géneros, que alarga igualmente as perspectivas de igualdade de oportunidades à nossa colaboração com a Comissão. Esse facto irá, assim se espera, abrir novas oportunidades tanto para a promoção da mulher no local de trabalho como para a criação de um equilíbrio adequado entre o trabalho e a vida familiar. A colega deputada elaborou um excelente relatório e eu proponho que o aprovemos.

  Anna Záborská (PPE-DE). – (SK) Compreendo por que razão a senhora deputada Gomes, enquanto antiga diplomata e mulher envolvida há muitos anos na política, propôs este tema e felicito-a por isso.

Apoio totalmente a ideia de que uma participação plena e equitativa das mulheres no processo político e na tomada de decisões deveria reflectir com fidelidade a composição da sociedade. Esta participação é importante tanto para as futuras gerações, como para o bom funcionamento dos sistemas democráticos. Não há dúvida de que a igualdade entre os sexos do ponto de vista da dignidade e responsabilidade justifica plenamente o acesso de mulheres a cargos públicos. A verdadeira promoção das mulheres na política exige um reconhecimento claro do seu valor como mães e do seu papel na família, e isto aplica-se a todas as outras funções e profissões públicas.

Além disso, é necessário que exista uma estreita ligação entre estas funções e estas profissões, se queremos que o desenvolvimento social e cultural seja autêntica e plenamente humano. Sejamos honestos. As mulheres estão sempre profundamente envolvidas nos momentos difíceis da vida, nos quais elas são grandes pacificadoras e mediadoras por excelência. Temos, certamente, de fazer muito mais para assegurar que as condições nas quais as mulheres e as mães vivem e trabalham não resultem em nenhuma forma de discriminação no mundo da política. No futuro, as mulheres estarão cada vez mais envolvidas nas questões mais sérias e polémicas da ordem do dia. Não é habitual observar a existência de uma forte presença social de mulheres em todos os domínios, visto que estas se opõem naturalmente a uma sociedade organizada exclusivamente com base na eficácia e produtividade e insistem na redefinição destes sistemas de uma forma mais humana.

Para terminar, gostaria de manifestar o meu desejo de que todas as mulheres envolvidas na política se tornem pregadoras de um novo feminismo, capaz de apreciar e expressar os verdadeiros talentos das mulheres em todas as áreas da vida social, sem serem tentadas a imitar os modelos criados pelos nossos colegas masculinos. E estes talentos visam a superação de todas as formas de discriminação na administração pública e nos partidos políticos.

  Pia Elda Locatelli (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há cinco dias atrás, as Nações Unidas celebraram o 60° aniversário da criação da Comissão das Nações Unidas para o Estatuto das Mulheres. Nessa ocasião, Kofi Annan declarou que o mundo começa finalmente a entender que não há instrumento mais eficaz para promover o desenvolvimento do que a capacitação das mulheres e jovens adolescentes, a qual, diz Annan, aumenta a produtividade económica, reduz a mortalidade materna e infantil, melhora a nutrição e promove a saúde.

O conceito de empowerment, (capacitação), desenvolvido primeiro pela União Europeia, foi lançado com grande ímpeto pela IV Conferência das Nações Unidas para as Mulheres, a Conferência de Pequim, realizada há onze anos atrás. É tempo de relançar a ideia da capacitação da mulher, organizando uma nova Conferência Mundial. Neste relatório, apelamos mais uma vez às Nações Unidas para que convoquem a V Conferência Mundial e fazemo-lo a uma só voz, a voz europeia, representando 25, em breve 27, membros das Nações Unidas, num total de 191, um grupo que já tem um peso significativo. Esta é uma das acções de acompanhamento a que apelamos na votação deste exaustivo e equilibrado relatório, pelo qual felicitamos a relatora.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, os discursos precedentes mostram claramente que existe um défice de participação das mulheres no exercício da política internacional, um défice recorde, poderíamos dizer, quando comparado com outros sectores da política.

Agradeço, por isso, à senhora deputada Ana Gomes, por nos ter dado a oportunidade de debater esta questão mais uma vez. Em primeiro lugar, porque se trata de uma questão muito importante do ponto de vista do equilíbrio e da democracia no mundo moderno e porque se trata de uma dimensão particular dos esforços para alcançar a igualdade, a justiça, e, naturalmente, a prosperidade, como já aqui foi dito.

A segunda razão é porque esta dimensão não costuma ser incluída nas estratégias em prol da igualdade aplicadas pelos Estados-Membros, e a União Europeia não tem, como é óbvio, competência para a impor, embora a pudesse promover de forma mais vinculativa e mais eficaz.

A situação actual não é satisfatória - como já aqui foi dito - e as previsões também não são optimistas, uma vez que, segundo os estudos, só depois de 2040 conseguiremos ultrapassar, a nível mundial, a taxa de 30% na participação das mulheres nos parlamentos nacionais. Precisamos, portanto, de olhar bem para nós próprios e ser honestos na atribuição de responsabilidades, reconhecer que verdades singelas e valores fundamentais não estão a ser aplicados na prática devido à falta de sensibilização e de informação da sociedade e, evidentemente, devido à falta de vontade política da parte de todas as entidades, salvaguardadas as devidas proporções, como se refere no relatório e nas alterações apresentadas pelo meu grupo político.

Para finalizar, gostaria de fazer referência às nossas próprias responsabilidades, nas Instituições da União Europeia. Tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu deverão incluir sistematicamente nas suas relações externas a dimensão das questões que preocupam as mulheres e deverão procurar assegurar uma participação equilibrada, tanto nos seus interlocutores nas relações externas como na composição das suas próprias delegações.

  Edite Estrela (PSE). – Começo por felicitar a relatora pelo excelente relatório que trata de um tema muito actual e pertinente, porque as mulheres continuam sub-representadas na vida política nacional e europeia, como acontece, aliás, no próprio Parlamento Europeu.

Não se compreende que as mulheres estejam em maior número nas universidades, que haja cada vez mais mulheres com mestrado e doutoramento e só muito dificilmente cheguem às instâncias de decisão política ou de poder económico. A partir de um determinado nível, há sempre um tecto de vidro que as impede de progredir.

A paridade é uma exigência da própria democracia. A experiência prova que só um sistema de quotas tem conduzido a uma sociedade mais paritária, logo mais justa e harmoniosa. É necessário que os Estados-Membros aprovem leis que garantam a paridade.

Termino, Senhora Presidente, com uma pergunta retórica: quão diferente seria o mundo se fosse governado por uma maioria de mulheres? E a Europa também não seria diferente?

  Anna Hedh (PSE). – (SV) Senhora Presidente, começo por agradecer à senhora deputada Ana Gomes o seu excelente relatório. O tema é extremamente importante, quer do ponto de vista da igualdade entre os géneros, quer do da democracia. Mais de metade dos cidadãos europeus são mulheres. É, portanto, inegavelmente importante também na perspectiva da democracia que as mulheres participem no processo de decisão política tão plenamente como os homens.

A política europeia de igualdade baseia-se no bem-estar – um bem-estar que devemos valorizar e que teremos de desenvolver, pois há ainda importantes défices, quer no domínio do bem-estar, quer no da igualdade. Trata-se de conseguir conjugar a vida privada com a vida profissional. Trata-se da distribuição desigual da responsabilidade familiar e da discriminação no emprego e na formação profissional. Temos de nos ajudar mutuamente, para que também as mulheres possam participar no processo político. Um país no qual o poder não esteja dividido igualmente entre os homens e as mulheres não é um Estado de bem-estar, no qual todos são iguais. A longo prazo, esta situação beneficia também os homens, mas no curto prazo, os homens terão talvez de ceder um pouco e deixar mais espaço às mulheres.

Apesar das declarações políticas, das recomendações, dos programas de acção e das disposições legislativas especiais a nível nacional, as mulheres continuam sub-representadas na política. O que é necessário para termos igualdade? Penso que, infelizmente, a solução reside no recurso às quotas e a leis, o que não deveria ser necessário. Se os homens participassem no trabalho de promoção da igualdade entre os géneros, este importante problema poderia ser resolvido.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhora Presidente, sabemos que os conflitos internacionais afectam especialmente as mulheres: a maioria dos refugiados e das pessoas deslocadas, por exemplo, são mulheres.

Temos de ter presente, contudo, que as decisões que conduzem a estas situações não são tomadas por mulheres, posto que, como o interessantíssimo relatório da senhora deputada Gomes faz notar claramente, nos sítios onde são tomadas as decisões políticas internacionais não há praticamente mulheres, a despeito das recomendações da Plataforma de Acção de Pequim e da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não obstante o facto de, segundo alguns exemplos, as mulheres terem um dom especial para negociar e alcançar acordos.

Paradoxalmente, a maioria das ONG que desempenham um papel activo em negociações de paz e processos pós-conflito são constituídas por mulheres. Como o relatório salienta, as Instituições da UE têm de apoiar estas mulheres.

É urgente que tomemos todas as medidas necessárias a fim de garantir uma presença equilibrada de homens e mulheres em todas as sedes onde são tomadas decisões que afectam o nosso destino colectivo. A ausência de mulheres representa um défice democrático.

As medidas que o relatório propõe neste tocante são muito corajosas e interessantes e estão muito em linha com as que estão a ser tomadas pelo Governo do meu país, a Espanha.

Os meus parabéns, Senhora Deputada Gomes.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhora Presidente, "as mulheres representam metade dos recursos e das qualificações potenciais da humanidade e a sua sub-representação no processo de tomada de decisão constitui uma perda para o conjunto da sociedade." Esta frase é extraída da Declaração Ministerial de Atenas, que foi assinada há 14 anos. Não obstante a abundância de declarações políticas desse tipo, os programas de acção específicos e correspondente legislação, o fenómeno da discriminação assente no género não desapareceu.

Num universo total de quase 44 000 parlamentares à escala mundial, apenas 16% são mulheres. Apenas sete dos 191 países que actualmente integram a ONU têm uma mulher como Chefe de Estado, e oito somente um Chefe de Governo do sexo feminino. A sub-representação das mulheres no processo político e de decisão é por vezes associada às dificuldades de conciliar a vida social, familiar e profissional, e é também amiúde fruto de discriminação nas áreas do emprego e da formação profissional.

A União Europeia deve dar ao mundo um exemplo em matéria de igualdade de oportunidades e democracia. No entanto, até mesmo aqui, no Parlamento Europeu, as mulheres perfazem apenas 30% do número total de deputados. Alguns países, como Chipre ou Malta, não têm qualquer representante do sexo feminino. Os Estados-Membros e os partidos políticos de toda a Europa deviam empenhar-se em alcançar a chamada "participação equilibrada" de 40 a 60% dos dois géneros nas suas listas de candidatos. Só assim haverá uma representação realmente equitativa da sociedade.

Gostaria de felicitar a senhora deputada Gomes pelo seu excelente relatório. Espero que ele contribua para mudar a situação das mulheres na vida política.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.