Relato integral dos debates

Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006 - Estrasburgo

3. Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0365/2006) do deputado Herrero-Tejedor, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre o Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia (2006/2087(INI)).

  Luis Herrero-Tejedor (PPE-DE), relator. – (ES) Senhor Presidente, quando a Senhora Comissária Wallström brindou o Parlamento Europeu com o Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia e descobri que iria ter a honra de ser o autor do relatório sobre esse Livro Branco, houve um amigo meu, um jornalista que trabalha aqui neste Parlamento, que me disse que o melhor que eu poderia fazer seria redigir um relatório muito sucinto que contivesse um só parágrafo dizendo: “Senhora Comissária Wallström, a única coisa para que este Livro Branco realmente serve é para papel de embrulho, pois, apesar de expressar boas intenções, o documento é inútil”.

Respondi ao meu amigo: “Julgo que estás a ser injusto. Creio que a Comissária Wallström está a fazer um esforço para criar uma boa política de informação e comunicação e, além disso – poderás chamar-me ingénuo –, ela mostrou-me em diversas ocasiões que realmente é esse o seu objectivo. O problema é que as actuais circunstâncias não são propícias à organização de uma estratégia de informação e comunicação na União Europeia.”

E porquê? Porque neste momento não existe uma base jurídica que nos permita organizar essa estratégia de informação e comunicação e, por consequência, nos permita definir acções e controlá-las convenientemente.

Por conseguinte, avancemos mais um passo – e foi esta a abordagem que adoptei na elaboração deste relatório – e procuremos mudar a forma como as coisas têm sido até agora, pois cada vez que nos reunimos para falar da estratégia de informação e comunicação fazemos uma enorme quantidade de recomendações gerais que não levam a lado algum. Tentemos obter aquilo que ainda não temos. Criemos essa base jurídica que nos permitirá agir de uma forma muito mais eficaz no futuro.

Debrucei-me longamente sobre o assunto e descobri que havia apenas uma fórmula para criar essa base jurídica: a aplicação do artigo 308º do Tratado.

Quando me explicaram as circunstâncias em que esse artigo podia ser aplicado, senti-me tentado a dizer: “É impossível, não o vamos conseguir”. São necessárias três circunstâncias muito difíceis de reunir: em primeiro lugar, a Comissão tem de o solicitar; em segundo lugar, o Parlamento tem de concordar; e, em terceiro lugar – e esta é a circunstância mas difícil de conseguir –, é necessário que Conselho o aprove por unanimidade.

Falei com a Comissária Wallström e ela disse-me que a Comissão estava de acordo. Falei com todos os relatores-sombra e eles disseram-me que o Parlamento poderia concordar. No grupo interinstitucional, tivemos oportunidade de ouvir a opinião da Ministra, que nesse momento representava o Conselho, que afirmou que estava em condições, não de garantir a unanimidade no Conselho, pois isso era algo que não podia fazer, mas de dizer que acreditava que poderia haver essa unanimidade.

Todos os elementos estão neste momento reunidos, mas é muito improvável que tal volte a acontecer de novo. Na política, o mais importante é saber tirar partido das circunstâncias que se apresentam num dado momento.

Temos agora uma oportunidade que não voltaremos muito provavelmente a ter no futuro: uma oportunidade muito boa para melhorar as coisas, para criar uma base jurídica. Não quer isto dizer que esse seja o remédio para todos os nossos males, mas representará certamente um passo em frente. Só temos duas possibilidades: ou a aceitamos ou a rejeitamos. A minha proposta é que a aceitemos.

Senhora Deputada Prets, Christa, peço-lhe o favor de me ajudar, pois sei, depois de ter ouvido a intervenção do senhor deputado Corbett, que o seu partido vai votar contra a aplicação do artigo 308º. O senhor deputado Corbett acredita que existe outra forma de conseguir essa base jurídica. Mas não existe. E se existe digam-me qual é. Negociemos. Falemos no assunto. Não houve qualquer alteração da Comissão dos Assuntos Constitucionais que nos oferecesse uma alternativa. O colega Gérard Onesta, relator-sombra deste relatório - a quem agradeço por ter falado em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia -, percebeu que temos esta oportunidade e reconheceu que temos de a aproveitar.

A Christa sabe que na Comissão para a Cultura e a Educação só houve um voto contra este relatório, que pede a aplicação do artigo 308º. Tentemos aproveitar esta oportunidade. Não se trata aqui de uma questão ideológica. Eu elogiei a Comissária Wallström, que não é do meu partido, porque estou convencido que ela está a fazer o que é correcto.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Bono, pois ele foi relator-sombra em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu na Comissão para a Cultura e a Educação, e sei que ele me ajudaria se pudesse, mas sei também que a disciplina de grupo impõe por vezes opiniões que não são as correctas.

Peço-vos para reflictirem, entre o momento presente e o momento da votação, para que possamos ver este relatório aprovado. Peço-vos encarecidamente que o façam. Não se trata de um questão ideológica. Trata-se uma questão política. De uma questão de oportunidade. Tem de ser agora ou muito dificilmente o será no futuro.

Esta é a melhor maneira de organizar a política que desejamos. De contrário, prezados membros da Comissão para a Cultura e a Educação aqui presentes hoje, reunir-nos-emos todos o anos e ouviremos um rol de boas intenções que, para além custar muito dinheiro, iremos transmitir à Comissária no último momento e não poderemos também exercer qualquer controlo. Não saberemos ao certo como é que o dinheiro será gasto ou para o que servirá. Ficaremos a andar eternamente às voltas.

Senhor Deputado Bono, Senhora Deputada Prets, Senhora Deputada Badia i Cutchet, estou a ver-vos aqui; são membros da Comissão para a Cultura e a Educação: discutimos o relatório nessa comissão e aprovámo-lo com apenas um voto contra. A alteração do senhor deputado Corbett não passou na Comissão dos Assuntos Constitucionais. Não nos foi apresentada qualquer alternativa.

Respondamos à oportunidade política que nos é oferecida. É esse o apelo encarecido que vos faço.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, desejo começar por agradecer ao relator, senhor deputado Herrero-Tejedor, pelo árduo trabalho desenvolvido, pelo tom positivo do seu relatório e pelo apoio que dá às ideias da Comissão. Digo-lhe, no entanto, que espero que o seu amigo seja melhor como jornalista do que como conhecedor das Instituições da UE.

Quando a Comissão adoptou um Livro Branco, em Fevereiro, dissemos que pretendíamos abrir um novo capítulo no que se refere à comunicação entre a União Europeia e os seus cidadãos. Tal como referimos, a nova política de comunicação deveria deixar de ser um monólogo e passar a ser um diálogo, devendo fazer da União Europeia um bom ouvinte. Tal política deveria afastar-se do modelo de comunicação centrada na Instituição, aproximando-se da abordagem centrada no cidadão baseada no direito fundamental das pessoas a serem informadas e a serem ouvidas. Deveria deixar de ser uma comunicação tendo como base Bruxelas, passando a possuir uma abordagem descentralizada, deixando igualmente de constituir uma ferramenta acessória e passando a ser uma verdadeira política europeia em pé de igualdade com outras políticas comunitárias. Por outras palavras, deveria passar a ser uma política de pleno direito.

Este ponto leva-me directamente à questão da base jurídica da política de comunicação, que é, concordo, um problema neste contexto, um problema difícil e controverso. Trata-se de uma forma de conferir legitimidade àquilo que fazemos e de criar um comprometimento, expondo ao mesmo tempo os princípios pelos quais trabalhámos relativamente à comunicação.

A Comissão propôs uma carta dos cidadãos ou um código de conduta, como lhe chamámos, a subscrever voluntariamente pelos actores institucionais, incluindo Estados-Membros.

O relatório sugere uma abordagem um pouco diferente, convidando a Comissão a trabalhar num projecto de acordo interinstitucional. Insta igualmente a Comissão a explorar a possibilidade de se lançar um verdadeiro programa comunitário para a informação e a comunicação sobre a Europa, com base no artigo 308º do Tratado CE.

A Comissão está disposta, tal como é recomendado, a explorar todas as possibilidades para encontrar uma base sólida para a acção conjunta, desde uma carta dos cidadãos até uma base jurídica formal. Nada me apraz mais do que acolher tais ideias, mais uma vez numa perspectiva de conferir legitimidade àquilo que fazemos.

Constato com satisfação que o relatório reconhece a importância da educação cívica e do envolvimento dos cidadãos no processo. Exorta a Comissão a assegurar a consulta do público numa fase inicial de definição das políticas, sendo esta visão partilhada por amplos sectores da sociedade civil. Vamos certamente actuar nesse sentido.

Estamos cada vez mais conscientes do papel essencial que os meios de comunicação social – imprensa, televisão, rádio e Internet – desempenham na democracia contemporânea. Todos sabemos que uma grande parte do fosso de comunicação tem a ver com o facto de os assuntos europeu serem representados nos meios de comunicação social de uma forma bastante marginal e frequentemente incorrecta.

Gostaria de ser clara em relação a este ponto, pois foi pedido à Comissão que definisse com a máxima precisão o papel que gostaria de atribuir aos meios de comunicação social. No entanto, o problema não pode ser abordado a partir deste ângulo. O único papel que os meios de comunicação social podem ter é aquele que a nossa tradição democrática lhes confiou, que é o de informar os cidadãos de uma forma independente, pluralista e crítica, fazendo-o de um modo idêntico aos assuntos internos. O problema é como criar condições para que tal aconteça, vindo este a ser o tema de uma conferência de partes interessadas, a realizar em Helsínquia, em Dezembro, no seguimento do Livro Branco.

Outro importante tema do Livro Branco e a compreensão da opinião pública. As nossas sociedades estão a passar por mudanças sem precedentes devido à elevada mobilidade interna, às migrações e à globalização. A opinião pública tornou-se cada vez mais complexa de definir e compreender. Durante os últimos 30 anos, o Eurobarómetro constituiu um instrumento muito útil para medir a opinião pública e as percepções e orientações do público. Entendemos, contudo, que muito mais pode ser feito. Tomo em devida conta as hesitações de VV. Exas. relativamente à nossa proposta de criação de um Observatório da Opinião Pública Europeia, mas podemos adoptar uma abordagem mais pragmática ou abordagem passo-a-passo relativamente a este tem. Por exemplo, a ideia de criar redes de especialistas para intercâmbio de boas práticas e exploração de sinergias recebeu um considerável apoio durante a consulta pública.

Não vou falar nas muitas outras questões que muito justificadamente aborda no seu amplo e profundo relatório, tais como o papel dos Estados-Membros, a importância do nível regional e local, o envolvimento dos parlamentos nacionais ou as responsabilidades dos partidos políticos, tudo questões, obviamente, da maior importância. Estamos, no essencial, de acordo em relação a esses temas, e estou bastante satisfeita por o âmbito do meu mandato me permitir trabalhar propostas concretas para ajudar a realizar estas aspirações comuns.

O relatório de V. Exa. constitui um marco no processo que desencadeámos como o Livro Branco. Contém um forte encorajamento para prosseguir o avanço numa base de cada vez mais estreita cooperação entre as nossas duas Instituições. Na próxima Primavera, a Comissão apresentará o seu relatório final sobre o Livro Branco. Esse relatório conterá uma série de propostas concretas, às quais será dada continuidade por meio de planos de acção operacionais. O caminho que temos pela frente ainda é longo e está longe de ser fácil, mas tenho confiança em que, com o vosso apoio, podemos modificar realmente o modo como a Europa comunica com os seus cidadãos, dando-lhes verdadeiramente voz e escutando o que eles têm a dizer. Uma política de comunicação europeia pode ser um instrumento para reforçar a democracia, e eu aguardo com expectativa o debate sobre o tema.

  Michael Cashman (PSE), relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, mas, no minuto de que disponho, quero fazer incidir a nossa atenção directamente sobre aquilo que devíamos estar a fazer. Deveríamos estar a examinar o modo como comunicamos com os nossos cidadãos, e isso significa que temos de ser absolutamente claros com a linguagem que usamos. Tem de ser directa, simples, clara e precisa. Não vale a pena pormo-nos a falar em instrumentos e barómetros. As pessoas desligam. Precisamos de ter paixão naquilo que fazemos e na forma como o fazemos.

Poderia dizer-se que esta é a Instituição comunitária mais bem sucedida, mas, mesmo assim, somos criticados e raramente nos defendemos. Existem 25 Estados-Membros com diferentes convicções e culturas políticas, actuando conjuntamente para o benefício comum de 450 milhões de cidadãos – simplesmente fantástico! Mas será que vendemos e promovemos eficazmente aquilo que fazemos? Não. Asseguramos que os parlamentos nacionais desempenham o seu papel de controlo? Não, não asseguramos. Limitamo-nos a dar um passo atrás e aceitamos as críticas que nos fazem.

Por último, só quatro segundos. Exorto a Comissão a avançar com a sua proposta de revisão do Regulamento (CE) nº 1049/2001. Não faz parte deste relatório. Está aceite no programa de trabalho da Comissão. Só podemos ser responsabilizados e ser eficazes se as pessoas compreenderem o que fazemos por elas.

  Gérard Onesta (Verts/ALE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (FR) Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais assinalou claramente a sua posição a favor de uma política de comunicação da UE e saúda o trabalho da Comissária Wallström. Aliás, é tempo de termos uma política nessa área, a julgar pelas conclusões do eurobarómetro que mostram a dimensão do fosso que divide as nossas Instituições e as expectativas dos cidadãos. A Comissão dos Assuntos Constitucionais felicita-se também com o facto de Comissão considerar que a comunicação é um processo nos dois sentidos, o que é um ponto de partida novo: as Instituições dirigem-se aos cidadãos e os cidadãos podem dirigir-se às Instituições.

O problema é que, depois de ter proclamado este excelente princípio no início do Livro Branco, procura-se desesperadamente identificar maneiras práticas de os cidadãos poderem expressar–se, o que é talvez, Senhora Comissária, a grande falha da sua proposta. Talvez possa ser útil inspirar-se nas propostas do Parlamento, especificamente as que dizem respeito à criação de um fórum aberto para os cidadãos, um mecanismo de consulta que vai entrar em fase experimental em 2007.

A nossa comissão não se opõe, em princípio, a um novo instrumento interinstitucional, mas solicita um estudo cuidadoso das garantias e obrigações que um instrumento desse tipo implica. Além do mais, lembra que a Carta dos Direitos Fundamentais define já os direitos em matéria de informação dos cidadãos e que, para todos os efeitos, é preciso respeitar as prerrogativas do nosso Parlamento, nomeadamente, o seu poder de se dirigir livremente aos cidadãos.

Também é essencial ter em conta o ritmo muito específico do debate ao nível europeu, que é totalmente desligado das agendas nacionais. A este respeito, gostaríamos de reiterar a nossa vontade de realizar um debate anual sobre este assunto em plenária, aqui, neste Parlamento. No que se refere às novas tecnologias, estamos de acordo em utilizá-las, na condição, porém, de não criar uma fractura digital entre os cidadãos que terão acesso e os que não terão acesso às mesmas. Pensamos também que há necessidade de hierarquizar melhor as nossas parcerias entre a sociedade civil, partidos políticos europeus e jornalistas, no pleno respeito pela independência dos meios de comunicação, como é evidente. Inclusive, vamos ao ponto de fazer uma proposta iconoclasta: o estabelecimento de uma administração europeia de proximidade para que Bruxelas chegue mais perto dos cidadãos.

O que o meu relatório deixa por dizer relaciona-se com a base jurídica. A Comissão dos Assuntos Constitucionais não quis expressar a sua opinião sobre o artigo 308º. Por uma margem muito estreita, votou contra uma referência explícita a esse artigo, mas por outra margem igualmente muito estreita, – e os nossos agradecimentos vão para o deputado Andrew Duff –, não afastou formalmente a possibilidade de recorrer a esse mesmo artigo 308º, se é que ainda seguem o meu raciocínio. O debate sobre a base jurídica continua portanto absolutamente em aberto, ainda que, do ponto de vista pessoal e táctico, subscreva sem reservas as propostas apresentadas pelo vosso relator Luis Herrero-Tejedor, cuja abertura e sociabilidade, assim como o carácter construtivo do seu trabalho, quero saudar.

  Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, estou realmente satisfeita com o facto de o debate sobre a política de informação se seguir imediatamente ao debate sobre o Provedor de Justiça Europeu, visto que a relação deste último com os cidadãos foi referida frequentemente esta manhã. Considero problemático – e nós, na comissão, também o considerámos – o facto de a Comissão Europeia, no que diz respeito às suas relações com os cidadãos, ficar frequentemente aquém daquilo que o Provedor de Justiça pretende realmente alcançar.

As respostas da Comissão aos muitos pedidos que lhes são apresentados pelos cidadãos ou pelos responsáveis por projectos na União Europeia são frequentemente antipáticas ou até rudes, o que é simplesmente inadmissível. São precisamente aqueles cidadãos interessados que respondem a pedidos de apresentação de propostas que recebem, muitas vezes, tratamento de tal maneira antipático que perdem qualquer motivação para continuar a trabalhar em projectos europeus.

O que, então, irá acontecer no caso daqueles cidadãos que têm outros interesses e que nem sequer se envolvem? Isto não é forma de transmitir a nossa mensagem ao público e tenho de dizer que, se a nossa intenção é envolver mais pessoas, a nova estratégia de comunicação da Comissão não irá alcançar este objectivo. Precisamos das pessoas onde elas estão, e é aí que temos de comunicar com elas, o que não se pode fazer a partir de Bruxelas. A intenção da senhora Comissária é boa; ela quer realmente comunicar, mas o problema é que os cidadãos não querem aquilo que a Comissária lhes está a oferecer, porque são de opinião que, seja como for, a Comissão será completamente favorável a tal e eles não têm qualquer confiança nela. Portanto, do que os senhores necessitam é de cidadãos eleitos nas suas regiões, dos deputados desta Câmara, do Bundestag alemão e dos parlamentos regionais, com quem podem falar de assuntos de interesse para a Europa. Contudo, temos o grande problema de eles não se sentirem responsáveis. Temos de tentar comunicar mais nos termos próprios dos cidadãos, reforçando e criando mais pontos de informação nas cidades, visto que são estes pontos de informação nas câmaras municipais que fazem chegar a informação aos cidadãos. Temos, obviamente, de utilizar os programas já existentes na União Europeia no campo da educação; os programas de educação, como Comenius, Erasmus e Leonardo, constituem a melhor estratégia de comunicação, portanto, utilizemo-los e, depois, encontraremos os cidadãos de que necessitamos para prosseguir o projecto europeu.

  Guy Bono, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, falando em nome do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu sobre o projecto de relatório relativo ao Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia, gostaria de dizer desde já, como o fez antes o senhor deputado Onesta, que saúdo o facto de a comunicação ser finalmente reconhecida como um processo nos dois sentidos, entre as Instituições e os cidadãos, e não mais como uma simples operação de marketing. No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer antes de se criar um sistema europeu de comunicação que permita integrar os assuntos europeus no próprio cerne do espaço público a nível nacional.

O que disse em sede de comissão, repito-o aqui: lamento que o Livro Branco continue a sobrevalorizar as novas tecnologias e a subestimar as televisões nacionais. Sabe-se que os canais generalistas nacionais continuam – e os inquéritos do Eurobarómetro confirmam-no – a ser a fonte de informação preferida da população da União. Parece-me a mim que se impõe continuar a agir a esse nível.

Além disso, o Livro Branco continua estranhamente silencioso em matéria de recursos financeiros. Ora, todos nós sabemos que a democracia e, por conseguinte, a comunicação têm um preço. Enquanto o orçamento plurianual da União for inferior ao orçamento de uma agência de publicidade europeia, poucos serão os progressos que se poderão efectivamente realizar. Gostaria, evidentemente, de felicitar o relator, o senhor deputado Herrero, e dizer-lhe que, no que respeita à questão do artigo 308º, o debate não está encerrado e que a minha colega, a senhora deputada Christa Prets, voltará em breve a este problema.

Senhora Comissária, é triste que a Comissão só fale de política de comunicação quando a Europa está em crise! É só quando as coisas vão mal que a Comissão sente necessidade de comunicar. A questão que se coloca à Comissão prende-se com o próprio conteúdo das suas comunicações. Os cidadãos vêem a Comissão como um órgão ultraliberal que não se preocupa de forma alguma em proteger os cidadãos europeus dos grandes ventos da globalização.

É nosso dever para com os cidadãos e a democracia, explicar melhor o que se passa aqui em Bruxelas. A maior parte dos cidadãos não tem consciência das conquistas que só foram possíveis graças às políticas e aos financiamentos da União Europeia. Além disso, ignoram demasiadas vezes que tudo o que se decide em Bruxelas resulta da vontade dos Estados-Membros. Se se liberalizou a electricidade, o gás, o transporte ferroviário, o transporte rodoviário e agora os serviços postais, é porque os Estados-Membros o quiseram! Sem essa vontade dos Estados-Membros, isso não teria sido possível.

Para concluir, considero que não temos tanta necessidade de um código de conduta das Instituições europeias sobre a comunicação com os cidadãos como temos de um código de conduta para a Comissão, que permita assegurar que esta leva a cabo políticas mais próximas das preocupações dos nossos concidadãos. Por último, precisamos de um código de conduta geral que se aplique aos Estados-Membros, de modo a que possam assumir as suas responsabilidades e parem, de uma vez por todas, de imputar os sucessos europeus às políticas nacionais e os fracassos nacionais à Comunidade. A Europa engrandeceria com isso.

  Karin Resetarits, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Livro Branco sobre uma política de comunicação, que iremos votar hoje, constitui um exemplo de como se pode transformar qualquer coisa em ciência e aprender algo verdadeiramente interessante, mas se a vossa casa estiver a arder, aquilo que têm realmente de fazer, se não querem que ela fique destruída, é localizar o foco do incêndio, isolá-lo e pegar num extintor, em vez de filosofar sobre o fogo.

A UE tem um enorme problema de comunicação e uma má imagem. A pior acusação que os cidadãos nos fazem é que somos demasiado burocráticos, que as nossas leis estão demasiado alheadas da realidade e não lhes trazem qualquer benefício. É claro que isto não corresponde à verdade, obviamente, mas é precisamente neste domínio que temos de fazer passar a mensagem e que falhamos com muita frequência.

As disposições de segurança da UE relativas à bagagem de mão nos aviões constitui o exemplo mais recente disto mesmo. Oiçam os cidadãos a falarem sobre este assunto num aeroporto e ficarão com uma ideia de como isto os irrita; mas, segundo eles, o vilão é Bruxelas e não Osama bin Laden ou alguma outra figura terrorista. Nós é que somos os culpados por eles já não poderem levar consigo a bordo nem sequer uma garrafa de água e somos nós os ridicularizados quando insistimos em recipientes de 100 ml, embora não haja recipientes desses em parte alguma no mercado único da UE.

Ora, como foi a Comissão que elaborou esta legislação secreta, vou perguntar-lhes o que fizeram para melhorar a forma como isto foi comunicado; distribuíram panfletos a todos os passageiros, pedindo-lhes a sua compreensão? Se o fizeram, não ouvi dizer nada. Depositaram toda a sua confiança nas reportagens dos meios de comunicação social? Não basta; o que devem fazer é dirigir-se directamente aos cidadãos, visto que estão a interferir directamente nas suas vidas e como é a sua liberdade que estão a restringir, através destas normas de segurança, têm de apresentar argumentos muito bons a favor das mesmas. É isto que é a comunicação.

Há dois anos e meio que estamos a trabalhar no aperfeiçoamento da comunicação, mas a única coisa que resultou desse trabalho foram conceitos intelectuais – algo que constitui precisamente a antítese de uma comunicação eficaz. Por isso, sejamos mais práticos, mais concretos e, em vez de transformarmos a comunicação numa ciência abstracta, vejamo-la simplesmente como aquilo que ela é: uma ferramenta, uma espécie de extintor, quando algo está a arder.

  Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, até este momento, os folhetos informativos e os meios de comunicação electrónicos da União Europeia têm exposto, nos termos mais atractivos, as suas políticas antipopulares, uma vez que, apesar de estas serem a favor do capital, as apresentam como benéficas para os trabalhadores, eliminando assim as opiniões divergentes; apesar disso, os resultados são nulos.

Os trabalhadores, que julgam com base na sua experiência de vida, começam a questionar a visão da União Europeia. São expressão disso a enorme taxa de abstenção nas últimas eleições europeias, os referendos e os votos no “não” à Constituição Europeia em França e na Holanda, as reacções ao euro e à inflação, e as grandes manifestações contra as privatizações (na educação, na saúde, na segurança social) e contra as relações laborais (em questões de seguros e outras), factos que comprovam que a União Europeia está a perder credibilidade aos olhos do povo. Assim, lenta mas seguramente, está a emergir uma tendência para confrontos sociais e políticos cada vez mais graves.

Parece que a insatisfação das massas populares está a transformar-se numa luta contra esta política desumana de pobreza, injustiça e guerra. Assim, a Comissão, no seu Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia, enumera todos os meios, começando pelas suas Instituições, os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, as autarquias locais, os meios de comunicação social, o aproveitamento e a formação em novas tecnologias, a Internet, para escrutinar a opinião pública e identificar as preocupações e a insatisfação das massas populares e aproveitar essas informações para aperfeiçoar a sua propaganda.

Utilizando o dinheiro dos povos, como no caso do programa PRINCE, através de supostas acções de informação, o seu objectivo é melhorar a sua propaganda e exercer pressões para que se aprove a Constituição Europeia, que militariza a Europa e condena o povo a menos direitos e à austeridade permanente, e, de um modo geral, para que se tolere e aceite a sua política.

Concentra os seus esforços no controlo da canalização da informação das estações de radiodifusão estatais, dos jornais nacionais e regionais e de canais privados, que na sua maioria se encontram nas mãos do capital, da Internet, etc., de modo a formular o conteúdo exacto que irá embelezar a sua política imperialista europeia, tornando-a atractiva e convincente aos olhos dos povos.

Basicamente, o Livro Branco desenvolve uma política de comunicação dinâmica e activa utilizando hipocritamente como pretexto a liberdade de expressão e a compreensão das suas políticas que são aplicadas. Quer assim ocultar as suas opções políticas unilaterais, através de um diálogo social reforçado que salvaguarde o bom funcionamento necessário da União Europeia como mecanismo do capital, do consentimento social e/ou da cumplicidade nas suas opções políticas.

  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN . – (PL) Senhor Presidente, temos boas razões para travar hoje este debate sobre uma política de comunicação europeia, uma vez que esta não existe. Aquilo a que hoje chamamos comunicação não é mais, de facto, do que propaganda comum. As palavras e os argumentos apresentados não vão ter efeito nas pessoas, porque o que as pessoas querem é diálogo e não propaganda unilateral. Enquanto lhes forem impingidas soluções dogmáticas pré-embaladas, elas não se sentirão participantes no debate e acabarão por se fechar e por se entrincheirar nas suas convicções. Se o que pretendemos verdadeiramente é uma comunicação moderna ou, melhor ainda, um diálogo social, então teremos de saber primeiro se estamos preparados para falar com as pessoas. Se for esse o caso, deveremos começar por um debate sobre o que deve ser a União Europeia. Deve ser um Estado federal ou uma Europa de países e nações que cooperam estreitamente entre si? Se queremos diálogo, temos de reconhecer os resultados dos referendos sobre a Constituição em França e nos Países Baixos, em vez de repescarmos teimosamente o projecto de Constituição, já morto.

Ponhamos termo, também, à discussão sobre se deve ser a Europa para os cidadãos ou os cidadãos para a Europa e esforcemo-nos antes por realizar um amplo debate europeu sobre a direcção que estamos a seguir. Aproximemos a Europa dos cidadãos, não através de propaganda, mas através de boas soluções, legislação clara, procedimentos simplificados, redução da burocracia, instituições próximas dos cidadãos e oportunidade de discussão com parceiros em termos de igualdade.

  Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, a política de comunicação europeia avaliada por este relatório foi concebida numa tentativa de – passo a citar – “travar o aumento geral do eurocepticismo”. Mas não passa de mais uma reacção ao facto de os cidadãos da França e dos Países Baixos terem rejeitado inequivocamente tanto o Tratado Constitucional como o prosseguimento da integração europeia.

Em vez de aceitar que “não” quer dizer “não”, a elite política enganou-se a si própria, dizendo que os franceses e os neerlandeses não basearam os seus votos no “não” em bases racionais e de educação. Na verdade, um funcionário da Comissão foi citado recentemente como tendo dito que “dada a recente experiência na França e nos Países Baixos em matéria de referendos, não aconselhamos ninguém a organizar um”. Portanto, perguntar às pessoas o que querem, não é coisa que se faça.

Será que posso dar um conselho? V. Exas. estão metidos num buraco da vossa própria autoria. Portanto, sugiro que parem de cavá-lo ainda mais e que deitem fora a pá. Porquê? Muito simplesmente por que não estão a perceber o essencial. Por mais estilo e brilho que procurem dar a um projecto, este falhará se, na sua essência, não prestar para nada. Para a comunicação ser bem sucedida é preciso ouvir. Não basta gritarem-nos mais alto.

As Instituições estão a ser pouco honestas para com as pessoas que supostamente representam. Os franceses e os neerlandeses deitaram por terra o projecto, mas prossegue-se como se nada tivesse acontecido. Deixem-me garantir que, se e quando aos britânicos for dada a mesma oportunidade, os resultados ainda serão mais conclusivos, não havendo política de comunicação que mude a crescente consciencialização, em todos os Estados-Membros, de que o projecto comunitário não passa de um fracasso dispendioso.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, é com razão que o relatório assinala que os cidadãos têm de ser ouvidos, mas, infelizmente, ele não avança soluções concretas nesse sentido. Aparentemente, parte-se do princípio de que uma política de comunicação melhor só é possível se houver mais Europa, e daí o apelo em prol da Constituição Europeia e de partidos políticos pan-europeus. Ao que parece, muito pouco se apreendeu com os referendos em França e nos Países Baixos.

Reconheço realmente que é difícil entusiasmar os cidadãos através de uma política de comunicação, quando o resto da política não coincide em absoluto com a opinião pública. Referiria, por exemplo, a política de alargamento. Embora a Comissão e o Conselho saibam perfeitamente que a grande maioria dos europeus se opõe à adesão de um país não europeu como a Turquia, não se importam minimamente com isso. Podemos comunicar até à exaustão, mas isso em nada contribuirá para colmatar o enorme fosso que existe entre a opinião pública, por um lado, e as Instituições europeias, por outro.

O relatório sugere que os serviços de informação da Comissão não despertam o interesse do público – e digo isto em termos brandos. Na Flandres, por exemplo, o maior partido do país, o Vlaams Belang, não recebeu um único convite para tomar parte nos debates sobre assuntos europeus que foram organizados nas províncias. Esses debates foram travados entre pessoas que pensam da mesma maneira, pois o único partido que é crítico em relação à política de alargamento e em relação à Constituição Europeia não foi autorizado a participar. Acresce que a Comissária Wallström reconheceu abertamente ao Parlamento Federal belga que esta discriminação existe. No meu país, a chamada política de comunicação europeia não passa, portanto, de propaganda que ninguém leva a sério e que não tem credibilidade alguma. Ela representa, por outras palavras, um desperdício de dinheiro.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Sr. Presidente, Sra. Comissária, o problema da comunicação entre a Europa das instituições e a Europa dos cidadãos perdura há demasiado tempo sem uma resposta.

A Europa ainda não formou um centro político capaz de atrair e mobilizar os cidadãos, capaz de os comprometer neste tempo de mudança. As causas estão à vista: ausência de uma adequada reforma institucional, prevalência do poder de representação indirecta do Conselho sobre a força de representação directa do Parlamento, prevalência da burocracia e do mistério dos gabinetes sobre uma verdadeira acção de publicidade e informação.

Os cidadãos, como lembra o eurobarómetro, olham as instituições europeias como uma liberdade distante ou mesmo estranha. De algumas nem conhecem os contornos, a rua está longe dos centros de poder, o sistema político não responde ao ambiente social e a verdade é que uma cidadania europeia, transnacional e cosmopolita, só existe com os impulsos da vontade política, justamente porque ela não tem a força da espontaneidade das cidadanias nacionais. Assim, é urgente compreender a importância estratégica dos meios de comunicação de massa generalistas, é urgente incluir nos curricula das escolas, das universidades, dos centros de formação, o tema da Europa, é urgente a publicidade institucional nos media, é urgente tomar a sério o trabalho dos gabinetes de informação da Comissão e do Parlamento nos Estados-Membros e é importante não adormecer o projecto constitucional de refundação da Europa, sem uma reforma institucional séria e sem uma política de informação eficaz, a Europa será um gigante de pés de barro.

  Christa Prets (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, acabámos de ouvir falar dos referendos sobre o projecto de Constituição Europeia nos Países Baixos e em França, mas também é necessário estabelecer as razões que levaram as pessoas a votar assim, visto que tal não pode ser atribuído a qualquer falha por parte da União Europeia e a maioria dos europeus já votou a favor da Constituição.

Mesmo assim, é necessário reflectir sobre a forma de comunicar isto, aliás, foi apresentada uma série de propostas práticas sob a forma do Livro Branco, mas, se queremos reduzir o défice de conhecimento, será necessário desenvolver e promover um trabalho de relações públicas de elevada qualidade, a todos os níveis. Tal implicará, entre outras coisas, mais pontos de informação, capazes de dar respostas úteis aos cidadãos que erram pelas cidades, à procura de alguma forma de estabelecer contacto. Necessitamos de mais meios de comunicação social a nível local, regional e nacional, já que é frequente os relatos na maioria dos meios de comunicação social serem negativos.

O Conselho, seja em Bruxelas, seja em Estrasburgo, também fala uma linguagem diferente daquela a que as pessoas estão habituadas em casa. A UE é responsável pelo facto de haver decisões ocasionais tomadas de forma errada; também é necessário intervir nessas situações e é por isso que é importante promover o diálogo entre o Conselho, a Comissão, o Parlamento e os cidadãos, tal como exigido pelo relatório, uma vez que talvez ele constitua uma oportunidade.

Sou favorável à enfatização da importância dos programas. Programas, como, por exemplo, Leonardo ou Erasmus, promovem a comunicação, mas nós estamos a reduzir o financiamento dos mesmos, em vez de o aumentar. A cidadania activa e a parceria entre as cidades, por exemplo, são importantes e necessárias; são preferíveis a inúmeras brochuras e, contudo, é precisamente neste domínio – no lugar completamente errado – que se estão a fazer cortes.

O artigo 308º enfraqueceria esta Câmara, visto que não faz qualquer referência ao Parlamento. Ele ignorar-nos-ia – algo de que temos de nos defender.

  Frédérique Ries (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, um Livro Branco sobre a Política de Comunicação Europeia – que boa ideia! Que ideia também a de terem esperado tanto tempo! Como já foi dito, isto foi seguramente o único efeito positivo da rejeição da Constituição em França e nos Países Baixos. Terá confrontado os dirigentes europeus com as suas responsabilidades enormes em termos de comunicação. A Europa não padece de um défice democrático – a acusação é injusta – mas de um défice de informação, de esclarecimento, de comunicação ajustada, interactiva e compreensível.

Embora me regozije com este Livro Branco, lamento no entanto que se limite a uma lista de questões e perguntas. O tempo de falar de fóruns, consultas, inquéritos e redes e reflectir em possíveis medidas já passou – agora é tempo de agir.

Os três pontos essenciais deste documento são, a meu ver, os números 23, 24 e 32. É no sistema educativo que a batalha da cidadania europeia pode ser ganha. Essa é uma experiência que temos diariamente nos nossos reencontros com os estudantes. É no ensino superior que se cultivam os verdadeiros cidadãos da Europa, graças ao Erasmus, através do contacto directo com as nossas culturas, as nossas diferenças, e é com os meios de comunicação tradicionais, porque eu não tenho fé nos meios de comunicação alternativos, que devemos trabalhar para tornar evidente o valor das nossas actividades diárias e mostrar o valor acrescentado das nossas legislações.

Termino dizendo, Senhor Presidente, que estamos perante um enorme desafio e que este debate é essencial, porque a verdadeira ameaça na Europa, hoje em dia, já não é o cepticismo, mas sim a indiferença, indiferença essa que devemos combater e a nossa arma para o fazer é a comunicação .

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo Partido Socialista Italiano. Concordo com a Comissão no que toca a defender a importância de as Instituições se aproximarem mais dos cidadãos, graças também a uma eficiente política de comunicação.

No entanto, concordo com a posição do relator, segundo a qual definir uma linha comum a todas as Instituições iria reduzir o espaço para a liberdade de expressão e também para adaptar a comunicação, como é necessário, às várias esferas de acção e às futuras realidades sociais e tecnológicas. Na verdade, um quadro jurídico nesta matéria apenas serviria para sobrecarregar inutilmente um sector que vive da criatividade e da espontaneidade. Não nos esqueçamos de que a comunicação constitui um instrumento e não um fim em si mesma: se queremos aproximar os cidadãos das Instituições, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para nos aproximarmos deles e para ouvir os pedidos que nos chegam do território.

Devemos, portanto, evitar legislações inúteis, ocupar-nos de políticas e acções que tenham um impacto prático e positivo no crescimento e no desenvolvimento, relançar o projecto de Constituição, aumentar a eficiência e, principalmente, pôr fim a esta ridícula e extremamente dispendiosa deslocação mensal. Se formos capazes de fazer tudo isso e se conseguirmos depois comunicá-lo, ficaremos mais próximos dos cidadãos.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, segundo uma teoria conhecida, foi a capacidade da fala, ou seja, de comunicar, que elevou o ser humano acima das outras espécies. Porque não sou etólogo, não sei se foi realmente isso que aconteceu, ou se outros factores também terão tido alguma influência. Contudo, é incontestável que o ser humano é o ser vivo mais comunicativo à face da Terra. Por outras palavras, a comunicação na sua forma mais evoluída é uma característica distintiva natural da espécie humana.

O problema é que não apenas nós, seres humanos, mas também as instituições, as organizações e os grupos que criamos pretendem comunicar, algo que não se inscreve na essência ou natureza desses organismos. Um estudo da História permite-nos concluir que, no passado, as instituições responsáveis pela organização e gestão das nossas vidas nem sempre se esforçaram por uma comunicação de elevada qualidade, mas, de facto, se excluíram explicitamente da mesma. A tentativa de alcançar uma comunicação cada vez mais perfeita com a sociedade é uma característica típica da democracia, apenas possível graças à revolução das telecomunicações no século XX. Sem rádio, televisão e Internet nem sequer poderíamos estar hoje a abordar esta questão.

Assim sendo, posso afirmar que a União Europeia é uma das organizações mais abertas e comunicativas a que já assistimos na Europa. Obviamente, não é perfeita, longe disso, mas até à data é a melhor. Poderia recorrer a menos palavras e abreviaturas técnicas, os seus conceitos poderiam ser mais claros e compreensíveis e por aí fora.

Mas tudo isso seria inútil se a União Europeia, enquanto comunicador, pecasse pela sua credibilidade. Sem credibilidade, nem mesmo uma mensagem compreensível chega ao destinatário. E, a este título, convém referir ainda que os maiores demolidores da credibilidade da União não são senão os políticos e os governos dos seus Estados-Membros. São os únicos em cujas declarações a União Europeia é apenas retratada como a causa de dificuldades, enquanto as conquistas positivas da União Europeia são invariavelmente mencionadas como os frutos dos esforços do governo em questão. Também o presente Livro Branco só terá sucesso se os Estados-Membros se comprometerem a desenvolver e apoiar uma nova política de comunicação europeia comum.

  Maria Badia i Cutchet (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no debate sobre este relatório vamos uma vez mais concentrar-nos no fosso que separa as Instituições comunitárias dos cidadãos e na forma como reduzi-lo.

Embora eu reconheça os grandes esforços envidados pela Comissão e pelo Parlamento para colmatar esse fosso, o envolvimento dos meios de comunicação, bem como dos parlamentos nacionais, é imprescindível.

A opinião generalizada é que os meios de comunicação social dos Estados-Membros entendem que o que aqui acontece não é mediático nem interessa, de um modo geral aos cidadãos. Assim, primeiramente deveríamos envolver os meios de comunicação social de uma forma mais directa, para que estes nos ajudem a comunicar e a levar a dimensão comunitária para mais perto dos cidadãos, sem utilizar linguagem técnica incompreensível. Com este tipo de cooperação, conseguiríamos também provavelmente transmitir as notícias actuais da União Europeia em horários de maior audiência.

Pelo nosso lado, temos de facilitar o trabalho destes profissionais, sendo essencial que simplifiquemos os procedimentos e os tornemos mais transparentes. Tem de haver cooperação e trabalho conjunto com os parlamentos nacionais para que estes transmitam as questões que preocupam o público a nível nacional, regional e local e, no curso normal dos acontecimentos, gerem uma retroacção sobre vários assuntos, incluindo os relacionados com a política europeia.

Por outro lado, julgo que deveríamos continuar a olhar para a Internet como um dos principais provedores de informação comunitária. No entanto, a Internet só alcança uma franja do público que já está interessada. Temos outro público, que só utiliza os meios de comunicação tradicionais – televisão e rádio –, através dos seus respectivos canais e estações nacionais, regionais ou locais.

As novas tecnologias podem abrir novos horizontes nesta área, incorporando diferentes serviços e produtos que podem facilitar a transmissão multimodal de informação, aumentando assim o número de pessoas que a recebem.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, as minhas felicitações ao relator.

No breve tempo de que disponho, gostaria de referir a estratégia utilizada por um antigo Presidente deste Parlamento, Pat Cox, para comunicar a Europa. Num famoso discurso, começou por falar acerca do impacto local relativamente a uma pequena comunidade do sul da Irlanda, onde utilizaram a legislação comunitária para manter o serviço telefónico. Depois, passou para o nível global – ou comunitário – falando acerca das questões e dos valores europeus, tais como as praias de Bandeira Azul, o Cartão Europeu de Saúde e outros benefícios a que os cidadãos europeus têm direito. Trata-se de uma boa estratégia – comunicar o valor acrescentado da Europa aos níveis local, regional, comunitário e global.

Olhemos para esta semana e tomemos dois textos legislativos por nós aprovados. Aprovámos uma alteração relativamente a Aarhus, que já garante a participação do público no processo de tomada de decisão e no acesso à justiça em matérias ambientais. Adicionámos ainda o tema dos OGM. Far-se-á assim a diferença ao nível local individual em que os cidadãos podem exercer influência nos resultados. Adoptámos igualmente a Directiva “Serviços”, algo que também irá exercer um impacto positivo sobre os nossos cidadãos.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Livro Branco sobre uma política europeia de comunicação pretendia estancar o aumento do euro-cepticismo, tendo em conta os resultados dos referendos em França e na Holanda. Esse é o astuto expediente para tentar colmatar o fosso existente entre a União e os seus cidadãos, em vez de cessar de impor ideias abstractas e tormentos por meio de regulamentos e directivas.

Concordo plenamente com o relator: elaborar códigos de conduta para serem seguidos por todas as Instituições europeias reduz ainda mais o espaço para opiniões independentes. Isso é ainda mais verdade no caso do Parlamento, onde o já extremamente reduzido espaço de liberdade – basta ver, por exemplo, a forma como o Presidente é eleito ou a forma como, para os deputados não-inscritos, são reduzidos os tempos de intervenção e é violado o seu direito de influenciar o processo legislativo – seria ainda mais reduzido por um código que definisse as modalidades de comunicação. É altura de pararmos de esbanjar dinheiro com propaganda ridícula.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, dizer que é difícil vender a ideia da União Europeia não é tanto uma afirmação sobre a sua utilidade potencial, mas a constatação da dificuldade em informar sobre a mesma. A Europa ocupa-se de assuntos particularmente complexos e os nossos procedimentos são morosos e difíceis. Daí que seja tão complicado fazer os cidadãos perceber o que dela podem esperar.

Em certa medida, porém, também nós contribuímos para essa penúria. Na sua desesperada busca de objectividade, a Comissão Europeia entende que é impossível dizer um “Sim” inequívoco e convicto à Constituição Europeia e as autoridades deste nosso Parlamento tudo fazem para manter os visitantes em Bruxelas ou em Estrasburgo confinados às salas das traseiras ou caves das nossas instalações.

Assim, o que precisamos é de informação actualizada e de melhor qualidade e de evitar diferendos quanto à base jurídica. O que precisamos é de reportagens televisivas bem elaboradas sobre o trabalho realizado à escala europeia e que esclareçam os cidadãos. Do que não precisamos é de publicações de luxo, que ninguém lê e que acabam no lixo.

  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, seria um grande erro da nossa parte, mergulharmos agora na legislação deste domínio sensível. Ficou claro que uma lei europeia sobre comunicação seria algo de complexo, controverso e impopular. Nesta perspectiva, o meu grupo opõe-se energicamente a que se faça uso do artigo 308º. Preferimos largamente a proposta, original e pragmática, da Comissão no sentido de um código de conduta europeu sobre a comunicação.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, a 1 de Fevereiro de 2006, a Comissão apresentou o Livro Branco Livro sobre uma política de comunicação europeia, e o relatório do senhor deputado Herrero, aprovado por uma larga maioria na Comissão para a Cultura e a Educação, adopta os elementos fundamentais propostos pela Comissão, mas introduz também um novo elemento essencial que deu origem a um debate sério e aprofundado, tanto neste Parlamento como a nível interinstitucional.

O nº 10 do relatório do senhor deputado Herrero insta a Comissão a explorar a possibilidade de se lançar um verdadeiro programa comunitário para a informação e a comunicação sobre a Europa, com base no artigo 308º do Tratado CE.

Na minha qualidade de Vice-presidente responsável pela informação e comunicação neste Parlamento, acompanhei muito de perto este debate e devo assinalar que o grupo interinstitucional expressou o seu apoio à criação de uma base jurídica, e que todas as Instituições o fizeram também, como o senhor deputado Herrero já teve ocasião de dizer. A minha conclusão é de que vale a pena tentar.

Estou ciente das reservas que esta proposta gerou, todas elas baseadas na perda de controlo por parte deste Parlamento, o que não deixa de ser curioso, Senhoras e Senhores Deputados, pois é difícil perder aquilo que não se tem.

No entanto, há três aspectos que temos de ter presentes. Em primeiro lugar, o relatório deixa claro que, se a Comissão apresenta uma proposta, o Parlamento tem de participar em pleno na elaboração do seu conteúdo; em segundo lugar, o Parlamento dispõe do poderoso instrumento do controlo orçamental; e, em terceiro lugar, existe o Grupo Interinstitucional sobre Comunicação, cujo mandato consiste em estabelecer as orientações básicas da política de comunicação.

Temos de ter coragem e de criar uma estratégia de comunicação que seja capaz de apresentar, explicar e defender a Europa através da razão, mas também com entusiasmo, paixão e emoção.

Gostaria, pois, de expressar o meu inteiro apoio ao relatório do senhor deputado Herrero e à sua proposta de criar um programa com base no artigo 308º do Tratado.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tenho de admitir que este debate me deixou um pouco perplexa. No Livro Branco sobre uma nova política de comunicação procurámos, em primeiro lugar, analisar o problema de políticas de comunicação anteriores e determinar exactamente o que temos de fazer para assegurar que os direitos dos cidadãos à informação sejam democraticamente salvaguardados e que os cidadãos tenham uma palavra a dizer no processo de decisão europeu.

Identificámos cinco domínios de acção. Necessitamos de definir princípios comuns, tais como a liberdade de expressão, diversidade, inclusão e participação. Necessitamos de habilitar os cidadãos a participar e de os envolver de várias maneiras, desde a formação cívica, de modo a facultar-lhes conhecimentos básicos sobre aquilo que se está a passar, até à participação na sociedade civil. Não podemos ignorar os novos meios de comunicação nem as novas tecnologias. Se pensamos que basta publicar um artigo no Financial Times para comunicar com os cidadãos, lamento, mas estamos em 2006. Não é apenas aí que se definem os contornos do debate.

A verdadeira divisão, tal como disse alguém numa das conferências que realizámos com os nossos parceiros, está entre os decisores políticos e aqueles que utilizam a Internet.

Se pensarmos na campanha realizada em França, a maioria dos websites sobre a Constituição eram websites de partidários do "não". Onde estavam aqueles que eram a favor de um "sim"? Estes não utilizaram suficientemente a Internet. Temos de compreender e aderir àquilo que se está a passar ao nível das novas tecnologias.

O quarto capítulo tem a ver com compreender a opinião pública. Temos de agir com mais profissionalismo no que se refere a acompanhar e estabelecer ligações com a opinião pública. Tal como disseram muitos intervenientes neste debate, temos de trabalhar juntos. Todas as instituições têm de assumir responsabilidades.

Neste debate, houve quem nos acusasse de fazer propaganda assim que realizamos qualquer coisa e outras pessoas parecem pensar que basta aumentar o número de centros de informação da rede Europe Direct na Europa. Não é bem assim. Necessitamos de uma política de comunicação séria como ferramenta da democracia, uma ferramenta para os cidadãos. Estes têm o direito de compreender melhor. Têm o direito de participar numa esfera pública em que haja uma verdadeira cultura política europeia e meios de comunicação verdadeiramente pan-europeus, reflectindo o debate que está a decorrer e ajudando-nos a compreendê-lo e a segui-lo. Necessitamos igualmente de estabelecer pontos de encontro para os cidadãos, em que estes possam participar.

Os senhores deputados dizem-nos que já temos democracia na Europa. Mas temos um défice de participação. A maioria dos cidadãos continua a dizer que sabe muito pouco ou que não sabe o suficiente acerca da União Europeia e das suas Instituições, que não consegue acompanhar o que se está a fazer no Parlamento Europeu ou na Comissão. Será que podemos dizer que não nos importamos com isso e continuar como se nada fosse? Temos de modificar a forma como comunicamos com os cidadãos e estes têm o direito dialogar connosco.

Iremos continuar a trabalhar em todas as coisas que aqui foram mencionadas. Temos vindo a aumentar progressivamente o número de centros da rede Europe Direct. Actualmente temos 400 e, pela primeira vez, foram criados centros também no Reino Unido. No próximo ano iremos criar mais 30 novos centros e continuaremos a cumprir a nossa obrigação de informar os cidadãos, mas isto continua a não ser suficiente. Não se trata apenas de informar, mas sim de comunicar. Temos de transformar isto num processo em dois sentidos.

A maioria dos nossos cidadãos obtém grande parte da informação através da rádio e da televisão, por isso temos de ajudar a rádio e a televisão a todos os níveis a informarem os cidadãos sobre o que se passa. Este é outro aspecto da nossa política.

Vamos rever o Regulamento (CE) n.º 1049/2001, porque o acesso à informação é absolutamente crucial. A transparência, abertura e acesso à informação são fundamentais para uma nova política de comunicação.

É evidente que discutimos o conteúdo das políticas: trata-se de um aspecto fulcral de tudo o que fazemos. Uma política de comunicação não pode substituir os bons conteúdos nem a boa formulação de políticas. É por isso que realizamos acções no âmbito do Plano D, em que convidamos os cidadãos a participar no debate político sobre o futuro da Europa.

Levamos a sério propostas de medidas práticas, tais como o projecto Agora, pois consideramo-las extremamente importantes.

Analisámos os problemas decorrentes da inexistência de uma verdadeira política de comunicação. Identificámos cinco domínios de acção. Queremos uma reacção séria por parte do Parlamento Europeu. Serão estes os domínios certos? Se têm outras propostas a fazer, teremos o maior prazer em examinar ideias muito práticas, de modo a podermos aqui voltar para pedir os recursos orçamentais necessários. Paralelamente, reformaremos a maneira como trabalhamos internamente, a fim de passarmos a agir com mais profissionalismo, mais abertura, mais transparência e de uma maneira mais democrática.

Agradeço-vos este debate e espero que continuemos a discutir estes princípios muito importantes enquanto procuramos formular uma política de comunicação que seja adequada para a União Europeia e todas as suas Instituições.

(Aplausos)

  Presidente. – Obrigado, Senhora Comissária.

Tinha uma enormíssima vontade de intervir neste debate. A Senhora Comissária expôs questões extremamente pertinentes e agradeço-lhe por se ter expressado com tanto vigor, mas iria além das minhas funções se fosse mais longe.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Zita Gurmai (PSE). - (EN) A comunicação é pragmática e para isso tem de se basear num diálogo regular com os cidadãos europeus, na análise e definição clara dos objectivos e estratégias da UE tendo em vista o êxito do projecto europeu. A responsabilidade cabe em parte à UE e, em parte, aos Estados-Membros. A eficiência é o principal objectivo. Por conseguinte, a comunicação deve ser orientada para metas específicas e deve ter uma base jurídica.

É imperioso que a sociedade dinâmica europeia desempenhe um papel decisivo. A comunicação deve chegar a todos os membros da sociedade através de meios diversos, incluindo os métodos tradicionais e as novas tecnologias da comunicação. A comunicação deve transmitir mensagens claramente definidas e visões claras da Europa e das políticas europeias na língua-mãe dos cidadãos.

Os cidadãos europeus gostariam que a Europa fosse um modelo de uma economia em crescimento, caracterizada pela competitividade, coesão social e solidariedade e gostariam de sentir que fazem parte dos processos de decisão. No entanto, a comunicação correcta não pode consistir apenas em apresentar histórias de sucesso, boas práticas e mais-valias, devendo identificar os desafios e os problemas para os quais as nossas sociedades têm de se preparar e encontrar soluções em conjunto. É neste sentido que devemos trabalhar.

  Gábor Harangozó (PSE). – (HU) Cepticismo, uma constituição fracassada e incerteza crescente face ao processo de alargamento, aos novos Estados-Membros e à própria União Europeia são as consequências de uma inadequada política de comunicação europeia. Perante este facto, deveríamos acolher favoravelmente o Livro Branco da Comissão e a sua intenção de melhorar a comunicação entre a União Europeia e os seus cidadãos. A criação de um esfera pública europeia composta por cidadãos bem informados sobre a realidade para lá das suas fronteiras nacionais deverá, sem dúvida, constituir o objectivo de uma eficaz política de comunicação europeia.

Por um lado, devemos melhorar de forma significativa a informação que prestamos sobre o funcionamento e os objectivos das Instituições europeias e, por outro, devemos ser capazes de escutar os cidadãos dos Estados-Membros e de torná-los participantes activos no desenvolvimento das políticas europeias. É aos níveis local, regional e nacional que poderemos chegar mais perto desses cidadãos e, por esse motivo, a nossa prestação de informações só será mais eficaz se reforçarmos a comunicação e melhorarmos o fluxo de informação entre esses níveis e as Instituições da União Europeia.

Não basta criar canais de comunicação biunívocos adequados, importa também tornar a própria mensagem mais clara e compreensível. Por essa razão, temos de abandonar o jargão técnico comunitário que, muitas vezes, até é difícil de entender para um público especializado. O projecto europeu e o seu êxito dependem, entre outros, da sua apropriação pelas pessoas que são os seus sujeitos e objectos, os cidadãos da União Europeia.