Relato integral dos debates

Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006 - Estrasburgo

12.1. Etiópia

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre a Etiópia.⁽¹⁾

  Adam Jerzy Bielan (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, as notícias sobre as detenções, humilhações e intimidação de políticos e estudantes da oposição que estão a acontecer na Etiópia têm causado indignação, e estas acções devem ser firmemente condenadas. A recente detenção e expulsão da Etiópia de dois funcionários da Comissão Europeia, sob a acusação de terem tentado ajudar Yalemzewd Bekele, advogada e defensora dos direitos das mulheres, que trabalha para a Comissão em Adis Abeba, vem sublinhar a gravidade da situação. Do mesmo modo, não devemos esquecer que ainda se encontram detidas 111 pessoas na sequência das prisões maciças de apoiantes da oposição em manifestações realizadas em Junho e em Novembro.

Exorto a Comissão e o Conselho a tomarem todas as medidas ao seu alcance para lançar um amplo diálogo na Etiópia que envolva a participação dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil e das autoridades, a fim de se chegar a acordo sobre uma solução permanente para a actual crise política. Temos de fazer tudo o que for possível para assegurar a restauração dos princípios do respeito dos direitos humanos e do Estado de direito neste país. Para que isso aconteça, as autoridades etíopes têm de demonstrar ao mundo a sua vontade de resolver a crise actual. A libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos constituiria seguramente um gesto de boa vontade.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, a questão dos direitos humanos na Etiópia foi já objecto de numerosas propostas de resolução nesta Câmara. Lamentavelmente, tudo indica que os nossos conselhos de prudência e as nossas palavras de veemente condenação caíram em saco roto no que diz respeito ao Governo etíope. Todavia, quem o pode criticar por ter um comportamento arbitrário e uma atitude totalmente inadmissível em relação a este Parlamento quando a Comissão, por razões que só ela conhece, convidou o Primeiro-Ministro Meles Zenawi a pronunciar-se nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento especificamente sobre questões de governação? Enviou-se, desta forma, inevitavelmente, o sinal errado relativamente à política comunitária sobre os direitos humanos, os princípios democráticos, o Estado de direito e a boa governação. Talvez o Senhor Comissário pudesse fazer a gentileza de nos explicar hoje qual é a lógica subjacente a esse convite.

Todos nós compreendemos as dificuldades com que a Etiópia se tem deparado na sua conturbada história pós-colonial e sabemos que alguma culpa é clara e directamente imputável aos ex-colonizadores. Todos nós queremos ajudar o povo etíope a alcançar um nível de vida aceitável, livre de lutas internas e do conflito regional. Todavia, o regime no poder em Adis Abeba tem de compreender de forma inequívoca que a estabilidade política tão desejada não será alcançada através de detenções, perseguições, detenções arbitrárias, humilhação e intimidação sistemáticas dos políticos da oposição, dos activistas da sociedade civil, de estudantes e de outros cidadãos comuns. Pelo contrário, este comportamento origina geralmente a deterioração da já frágil situação política na Etiópia, e o receado agravamento da situação deixará de ser uma possibilidade para ser uma certeza.

Apelo aos colegas que apoiem esta proposta de resolução, e aguardo com interesse as observações do Comissário sobre a questão do convite dirigido ao Sr. Meles Zenawi.

  Ana Maria Gomes (PSE), Autora. – A repressão sobre a juventude e sobre os oromos, os amháricos e outros grupos étnicos na Etiópia, a continuada prisão e os julgamentos-farsa de líderes eleitos da oposição, dirigentes sindicais, jornalistas, professores, activistas dos direitos humanos e desenvolvimento e muito outros etíopes que se batem pela liberdade e a democracia, a manipulação pelo Governo de Meles Zenawi e das conclusões das comissões de inquérito sobre o massacre de 193 pessoas, em Junho e Novembro de 2005, no seguimento de protestos sobre a fraude eleitoral, e a perseguição movida aos juízes daquela comissão que recusaram a manipulação e se viram, por isso, obrigados a fugir do país, a prisão da jurista Yalemzewd Bekele, ao serviço da delegação da União Europeia, e a expulsão de diplomatas europeus sem justificação e em violação da Convenção de Viena, todos estes factos não demonstram só a natureza anti-democrática e totalitária do regime de Meles Zenawi. Expõem a crescente fraqueza e desespero desse regime.

Há muito, desde as conclusões da missão de observação eleitoral da União Europeia em 2005, que os Governos no Conselho e na Comissão se deviam ter concertado e passado à acção relativamente ao regime de Meles Zenawi. Como disse Teshale Aberra, um dos juízes que teve de fugir do país, o Governo de Meles é tão mau ou pior do que o de Menguisto.

A Etiópia recebe ajuda financeira da União Europeia, por isso a União Europeia tem que exigir a imediata libertação de todos os prisioneiros políticos, tem que exigir um inquérito internacional aos massacres de 2005 e a comparência diante da justiça dos responsáveis por tais massacres, a União tem que tomar as medidas apropriadas previstas no artigo 96° do Acordo de Cotonu, de que a Etiópia é membro, como o exige este Parlamento.

Tais medidas passam pelo congelamento de bens e vistos de entrada na Europa para Meles Zenawi e membros do seu Governo. Todas essas medidas devem ser calibradas de modo a atingir os principais responsáveis e não se repercutir negativamente sobre o povo etíope. Os Governos e a Comissão têm de parar de justificar a sua tolerância para com este regime anti-democrático e violador dos direitos humanos, a pretexto de que é um aliado na luta contra o terrorismo.

Europeus e americanos têm de parar de se iludir, a intervenção etíope na Somália, a pretexto de combater o terrorismo, mais não tem logrado senão a entrincheirar os tribunais islâmicos em Mogadíscio, mas as consequências desastrosas não se ficam por aí, sobre o regime desacreditado e sem apoio popular de Meles Zenawi é a própria Etiópia, o segundo país mais populoso de África, que se torna terreno fácil para a infiltração terrorista.

  Michael Gahler (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no passado mês tive a honra de chefiar com a colega Glennis Kinnock e dois colegas africanos uma missão à Etiópia, onde mantivemos conversações com representantes do governo e da oposição, além de familiares de dissidentes presos.

A situação que aquele país atravessa preocupa-nos! Constatámos que, sobretudo por parte do governo, não há qualquer vontade de, por um lado, respeitar os resultados eleitorais e, por outro, as conclusões de uma comissão de inquérito que o próprio governo instituiu para investigar o parlamento.

Instámos com o primeiro-ministro para tomar as conclusões da comissão de inquérito como ponto de partida para um debate à escala nacional. Não só não obtivemos uma reacção muito clara da sua parte, como constatámos inclusivamente que os membros da dita comissão haviam sido pressionados, tendo alguns fugido para o estrangeiro. Se o respectivo relatório chegar a ser publicado, sê-lo-á numa versão mais branda, adulterada.

Estamos gratos ao Presidente da Comissão por ter adoptado, na sua visita, uma posição muito clara perante o primeiro-ministro. Infelizmente, ao convidar o senhor Meles para vir a Bruxelas, o Comissário para o Desenvolvimento deita por terra a postura da Comissão.

A meu ver, é importante dispormos agora de um novo instrumento em prol da democracia e dos direitos humanos, para podermos apoiar as forças políticas democráticas. Esta formulação deverá ser inscrita no novo regulamento, porque de que outra forma poderemos nós prestar assistência jurídica à oposição, como iremos nós ajudar os deputados recém-eleitos, mas que de nenhuns meios dispõem, a exercer os seus direitos constitucionais? Por esse motivo, solicito não apenas à Comissão, mas sobretudo aos Estados-Membros que abandonem a sua intransigência face a uma tal formulação de um instrumento eficaz em prol da democracia e dos direitos humanos!

  Alyn Smith (Verts/ALE), autor. – (EN) Senhor Presidente, nestes debates salientamos frequentemente a importância do diálogo e do debate aberto. No caso da Etiópia esse diálogo será um diálogo crítico, tanto por ser importante como porque somos críticos em relação às práticas actuais do Governo etíope.

Os prognósticos não são bons. Cerca de 193 cidadãos foram mortos nos distúrbios de Junho e Novembro de 2005. O relatório sobre o inquérito continua por publicar, clarificar e esclarecer. Desde então muitos etíopes foram presos, e recentemente dois funcionários da União Europeia foram expulsos do país. Nada disto é novidade para quem está envolvido neste debate, mas esta é a realidade e não se afigura positiva para a Etiópia.

O diálogo será, de facto, crítico, e, como afirmou o senhor deputado Matsakis, no nº 7 desta proposta de resolução lamenta-se a próxima visita do Primeiro-Ministro Zenawi a Bruxelas para nos falar de boa governação. É uma ironia que seria cómica se não fosse tão dramática. Todavia, sejamos positivos. O Senhor Comissário irá, esperamos, dizer-nos hoje que teremos assim oportunidade de falar com o Primeiro-Ministro Zenawi e manifestar-lhe abertamente as nossas preocupações. Espero que o Senhor Comissário confirme que esta oportunidade não será desperdiçada quando o Sr. Zenawi se deslocar a Bruxelas.

A Etiópia desempenha um papel importante na União Africana e um papel importante no desenvolvimento. Poderíamos trabalhar muito melhor em cooperação uns com os outros. Mas, como outros colegas referiram, é preciso assegurar essa cooperação e que esta se baseie em princípios mútuos e, mais importante, assegurar a sua observância.

Se não mantivermos os nossos princípios não poderemos esperar que outros o façam, pelo que espero que possamos ter um debate franco e aberto com o Primeiro-Ministro quando este se deslocar a Bruxelas.

  Karin Scheele, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, o desfecho das eleições legislativas de 15 de Maio de 2005 conduziu a Etiópia de volta a uma atmosfera política de repressão, sendo essa a razão pela qual abordamos de novo o tema da Etiópia nos debates parlamentares.

A manipulação eleitoral e a reacção repressiva face aos tumultos da população prejudicaram a imagem do governo no país e no estrangeiro e desestabilizaram a nação. Apenas um relançamento do processo de democratização com participação dos partidos da oposição poderá contrariar esta evolução. O parlamento etíope instituiu há um ano uma comissão para investigar os homicídios de Junho e de Novembro de 2005. Exortamos o governo etíope a publicar sem demora e na íntegra a versão final do relatório da comissão de inquérito. Os respectivos resultados deverão ser submetidos à apreciação dos tribunais competentes e servir de base a processos justos.

Além disso, exortamos o governo etíope a libertar todos os presos políticos sem demora nem condições de espécie alguma.

  Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN . – (PL) Senhor Presidente, temos bem presente o facto de que todos os países e sociedades do mundo têm direito à liberdade e à independência. Devo recordar que estamos hoje a falar do caso muito específico de um país cuja história é mais antiga do que a de muitos, ou mesmo da maioria dos países da União Europeia, que situam as suas raízes no tempo dos reis do Antigo Testamento, o Rei David e a Rainha de Sabá.

Este país, que também adoptou o cristianismo antes de muitos outros, é um caso único no continente africano. Conservou a soberania ao longo de toda a sua história, com excepção de um período, durante a década de 1930, em que foi conquistado por um Estado europeu. Porém, mesmo nesse período manteve a independência em termos jurídicos. Durante essa invasão, que foi uma tentativa de impor um domínio colonial, o Imperador Haile Selassie, digno soberano desse Estado, que gozava de grande respeito em todo o mundo e também na Etiópia, representou o país, na sua condição de expatriado e exilado.

Na década de 1970, a Etiópia foi vítima de uma conspiração comunista que implicou o Kremlin e Cuba. Desde então, nunca mais conseguiu regressar à normalidade. Não repetirei o que já aqui foi dito sobre os sofrimentos do povo da Etiópia neste momento, mas é de facto nosso dever ajudar este país e a sua sociedade.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão Europeia agiu, infelizmente, como um touro numa loja de porcelanas ao convidar o primeiro-ministro etíope para as Jornadas Europeias do Desenvolvimento. Este evento, no qual o primeiro-ministro da Etiópia compareceu como convidado, começou no mesmo dia que o período de sessões do Parlamento Europeu e termina amanhã. O primeiro-ministro etíope chegou mesmo a fazer uma alocução. A Comissão Europeia preferiu ignorar as notícias sobre as perseguições que estão a chegar da Etiópia.

Contudo não podemos, na União Europeia, fingir que estamos perante um país normal. Na verdade, passa-se exactamente o contrário. Trata-se de um país que é uma prisão política para muitos jornalistas, sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Nem sabemos qual é a dimensão dessa prisão, pois o Governo da Etiópia recusa sistematicamente revelar o número de presos políticos e de pessoas que foram detidas.

Recentemente foram presos membros de outra profissão: professores. A atitude da Comissão Europeia e do Conselho face à Etiópia deve ser, claramente, condicionada ao respeito dos direitos humanos pela Etiópia e, sobretudo, ao seu acordo em libertar os presos políticos. Todavia, importa clarificar que esta questão não diz respeito apenas à União Europeia. A União Africana também tem de tomar medidas. Por isso insisto em que o assunto deve ser abordado entre as duas Uniões.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, depois da crise que se seguiu às eleições de 2005, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros da União Europeia e com a comunidade internacional, envidou esforços para aliviar as tensões e instou o Governo etíope a restaurar a confiança no processo de democratização através da libertação de presos políticos. A União Europeia, em sintonia com a comunidade internacional de dadores, considerou que, para melhorar a situação, deveria dar prioridade à manutenção de um diálogo aberto e estruturado com o Governo etíope.

Na sequência de uma visita aos principais presos políticos, o Senhor Comissário Michel recebeu promessas do Primeiro-Ministro Meles Zenawi durante um diálogo em Fevereiro de que teriam direito a um julgamento breve e justo. O Presidente Barroso avistou-se com o Primeiro-Ministro Zenawi em Adis Abeba em Outubro último para manifestar as preocupações da Comissão sobre o julgamento e os detidos. O Presidente Barroso recordou que esperava que o julgamento fosse breve, justo e transparente. Salientou ainda que não considerava que um julgamento fosse a resposta adequada às diferenças políticas etíopes. Sugeriu, em seu lugar, a reconciliação e o diálogo como a única via para construir a confiança.

Quando dois membros da delegação da Comissão foram detidos e expulsos da Etiópia e um funcionário local da delegação foi detido, o Presidente Barroso, o Comissário Michel e os Estados-Membros da União manifestaram de imediato a sua profunda preocupação por estes actos, que violam inequivocamente a Convenção de Viena. A Comissão recusou veementemente a acusação contra a delegação da Comissão e o seu pessoal. A sede da Comissão manifestou o seu apoio e solidariedade com o pessoal da delegação e congratulámo-nos pelo facto de esta reacção imediata e veemente ter resultado na libertação do agente local detido sob fiança.

Tem sido posto em causa o bom senso em convidar o Primeiro-Ministro Zenawi para as Jornadas Europeias do Desenvolvimento. A Comissão é de opinião que deve prosseguir-se o diálogo e devem intensificar-se os esforços para deixar claro ao Governo etíope quais são as preocupações da União Europeia e para obter compromissos em relação às reformas democráticas e à boa governação. As reuniões e os debates no âmbito das Jornadas Europeias do Desenvolvimento constituirão uma oportunidade para transmitir essas mensagens directamente e para manifestar as nossas profundas preocupações.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

(1) Ver acta