Relato integral dos debates

Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2006 - Estrasburgo

16. Prevenção de lesões e promoção da segurança (debate)

  Presidente. Segue-se o relatório (A6-0398/2006) da deputada Kathy Sinnott, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança (COM(2006)0329 - C6-0238/2006 - 2006/0106(CNS)).

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os membros das comissões competentes o trabalho intenso efectuado no que se refere à proposta de recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança, apresentada pela Comissão. Quero reconhecer de forma especial os esforços desenvolvidos pela senhora deputada Sinnott em relação a esta iniciativa importante. Gostaria de apresentar também os meus agradecimentos à Presidência austríaca, que prestou o seu contributo acolhendo uma conferência nesta matéria.

A Comissão começou a apoiar acções no domínio da prevenção de lesões no âmbito do programa comunitário anterior de prevenção de lesões e continuou a prestar esse apoio no âmbito do programa de saúde pública actual. Como sabem, as lesões, depois das doenças cardiovasculares, do cancro e das doenças respiratórias, são a quarta causa de morte mais comum nos Estados-Membros. Morrem todos os anos cerca de 235 000 cidadãos da União Europeia em consequência de acidentes ou de violência. Mais de 50 milhões de cidadãos recorrem a tratamento médico de lesões e 6,8 milhões necessitam de internamento hospitalar. Estima-se que as lesões intencionais ou não intencionais são a principal causa de incapacidade crónica nos jovens, causando uma enorme perda de anos de vida saudável. Nos maiores de 60 anos, os acidentes e lesões são a principal causa de morte e incapacidade e um factor que está frequentemente na origem de uma deterioração fatal da saúde.

As áreas que têm merecido anteriormente menos atenção são as dos acidentes domésticos, de lazer e desportivos, bem como dos acidentes sofridos por grupos vulneráveis da população, tais como crianças, adolescentes e idosos. A investigação demonstra que mais de 50% dos acidentes graves são evitáveis e que uma redução de 25% do número desses acidentes seria uma meta realista para os próximos dez anos. Porém, é evidente que se reveste da maior importância dispor de informação fiável sobre as lesões na Europa, para poder planear acções. A informação sobre lesões é também essencial para avaliar os resultados de todos os nossos esforços e acções.

Na sua Comunicação relativa a acções em prol de uma Europa mais segura, a Comissão estabelece um plano de acção comunitária de prevenção de acidentes e lesões e de promoção da saúde. Os Estados-Membros são incentivados a criar planos nacionais semelhantes de prevenção de lesões que funcionarão como um quadro de acções que envolverá os parceiros e as partes interessadas pertinentes. Esses planos definirão responsabilidades a nível institucional e basear-se-ão nas boas práticas e na promoção da segurança.

A recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança é um primeiro passo no sentido de conjugar os esforços da Comissão com os dos Estados-Membros para acções em prol de uma Europa mais segura, tendo em vista diminuir os custos individuais e sociais das lesões. Através desta abordagem conjunta e dos ensinamentos extraídos da experiência mútua, poderemos obter resultados mais rápidos e mais eficazes. Esperamos e prevemos que a situação existente nos Estados-Membros em matéria de acidentes e lesões melhore significativamente nos próximos anos.

Gostaria de agradecer mais uma vez à relatora e à comissão. Aguardo com expectativa um debate muito interessante.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), relatora. – (EN) Senhor Presidente, as lesões podem pôr termo ou mudar instantaneamente uma vida. Podem ser acidentais, provocadas ou autoprovocadas. As lesões causam todos os anos a morte de um quarto de milhão de pessoas e 65 milhões de internamentos hospitalares. O desafio que nos coloca um problema tão generalizado, grave e evitável como o das lesões é salvar vidas e preservar a saúde. Por esta razão, trabalhar neste relatório foi para mim um desafio e um privilégio.

No presente relatório, que se centra de modo especial na recolha de dados sobre as lesões, sugiro que a promoção da segurança e a prevenção das lesões exigem dados de melhor qualidade. Em termos de prevenção, não tem utilidade saber o número total de mortes na estrada. O que interessa é saber o que é que esteve na origem dessas mortes. Foi o estado ou o tipo de veículo? A vítima foi o condutor, um passageiro ou um peão que caminhava na berma da estrada? O consumo de álcool, a velocidade ou as más condições atmosféricas contribuíram para o desastre? Como é que era a estrada? É esta repartição dos dados relativos às lesões que tem de ser feita em todas as áreas, para podermos salvar vidas. Não será possível examinar em pormenor todas as lesões, mas devemos e podemos criar um sistema de recolha de dados que permita analisar em profundidade os factores determinantes de todas as lesões fatais ou causadoras de incapacidade grave, para que seja possível fazer de futuro uma prevenção mais eficaz.

Adoptei essa abordagem no relatório, que foi fortemente apoiado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Pode parecer difícil recolher esta informação, mas na realidade grande parte dela já existe: as companhias de seguros dispõem de dados detalhados sobre os acidentes; a polícia tem dados sobre as lesões resultantes de actos de violência ou autoprovocadas. Temos de identificar os peritos no domínio da comunicação de lesões e de colaborar com eles para obter informações que possam ser analisadas, para fazer uma verdadeira prevenção das lesões e para promover a segurança.

No documento da Comissão, prevê-se que o sistema de vigilância das lesões e da segurança seja integrado em todos os futuros programas de saúde pública, o que permitiria certamente financiar o sistema, independentemente da sua eficácia ou dos benefícios que proporcione. Somos de opinião que uma iniciativa eficaz de prevenção de lesões e promoção da segurança é tão importante que deve ocupar o seu lugar próprio nos programas de saúde. Temos de estudar melhor esta questão quando temos em consideração os programas de saúde propriamente ditos, o que significa que, por enquanto, esta recomendação não deve ser ligada aos programas de saúde, antes deve ser analisada separadamente desses programas. Foi por isso que a Comissão do Ambiente retirou do documento todas as referências aos programas de saúde.

A Comissão estabeleceu várias prioridades, às quais acrescentámos as lesões e a segurança no local de trabalho; destacámos também a violência doméstica contra as mulheres e as crianças. Uma mudança que peço que seja feita consiste em retirar a alteração 4, que será objecto de uma votação separada, amanhã. Essa alteração sugere: "A violência contra as mulheres no espaço doméstico é a principal causa de morte e invalidez entre as mulheres dos 16 aos 44 anos". A violência doméstica contra as mulheres e as crianças é obviamente um crime e apoio as alterações que sublinham este facto. Porém, uma recomendação destinada a promover a elaboração de dados de maior qualidade não pode conter dados inexactos. Os dados estatísticos sobre a principal causa de morte apresentados nesta alteração são inexactos. Uma publicação recente do Eurostat, datada de Outubro, informava que os acidentes de transporte e o suicídio eram as principais causas de morte das mulheres desse grupo etário.

Porque queremos que a vigilância das lesões seja mais abrangente, incluímos uma referência aos comportamentos de risco, ao consumo de álcool e de estupefacientes, a considerações de género e às condições sociais e ambientais. As lesões autoprovocadas merecem também uma referência especial, devido à sua incidência crescente. Adicionámos ainda à lista dos grupos de alto risco os jovens, os idosos, os deficientes e as mulheres. Porém, a lista não é exaustiva.

Apoio as alterações relativas às lesões provocadas por picadas de agulhas de seringas e às lesões sofridas pelos profissionais da saúde. Conhecemos as soluções para esse problema. Essas lesões podem ser facilmente evitadas e, portanto, são completamente indesculpáveis.

É evidente que as lesões impõem pesados encargos à economia. A meu ver, porém, as implicações para as pessoas que sofrem as lesões e para as suas famílias são ainda mais importantes. Sou de opinião que o segredo da prevenção das lesões e da promoção da segurança reside no valor que atribuímos à pessoa humana. Uma obra-prima da Renascença tem de ser tratada com mais cuidado do que um cartaz. A questão central são as pessoas e o valor das pessoas, e é esta a questão que tem de ser tida em conta.

Continuarão a ocorrer algumas lesões (não podemos evitá-las todas), mas se soubermos melhor como é que acontecem e se esse conhecimento se traduzir em produtos e práticas mais seguros, podemos reduzir a sua incidência. Contudo, só será possível produzir efeitos reais no nível das lesões quando as pessoas perceberem que todos os indivíduos são importantes e que a morte ou a incapacidade de uma única pessoa é uma perda importante para todos nós. Quando percebermos isso, trataremos o próximo e tratar-nos-emos a nós mesmos como a obra-prima que somos e compreenderemos que somos todos responsáveis pela segurança de todos. É essa ideia que está por detrás da alteração 21 e é essa a razão por que insisto junto da Comissão em que a tragédia das lesões é muito mais importante do que os seus custos económicos.

  Antonios Trakatellis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhor Presidente, faz oito anos que tive a honra de ser relator sobre um programa para a prevenção de lesões durante os tempos de lazer; nessa altura, fiquei impressionado com o grande número de lesões que indiciava a existência de um problema muito grave.

Gostaria de dizer que o relatório apresentado pela senhora deputada Sinnott é muito bom; também dei o meu contributo para esse resultado com as alterações que propus, de modo a que futuramente seja criado um mecanismo comunitário, ou seja uma “operação de registo de lesões”, que contribua para o desenvolvimento de políticas de prevenção nacionais, porque a recolha sistemática de dados revelará as causas das lesões, nomeadamente aquilo que designamos por factores determinantes das lesões. Considero que as principais causas mencionadas pela relatora devem ser associadas exclusivamente à eficácia da prevenção de acidentes; nomeadamente, sugiro que analisemos o problema dos idosos, que constituem a maioria das vítimas, e que estudemos as lesões provocadas pela violência contra as mulheres, que julgo serem em número muito elevado, e evidentemente os acidentes rodoviários, os acidentes de automóvel, e também os acidentes no desporto e os acidentes causados por produtos e serviços.

Com vista a aumentar a eficácia e reduzir os custos, considero necessário integrar os programas e infra-estruturas existentes (bases de dados, etc.), porque a Comissão já dispõe de programas que cobrem esta questão; logo, há dados que deve ter em consideração quando proceder à elaboração das propostas a apresentar ao Parlamento. Este mecanismo reunirá os dados pormenorizados fornecidos pelos Estados-Membros com base nos seus sistemas nacionais de vigilância das lesões e permitirá um acesso fácil às informações e às boas práticas.

Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, gostaria de dizer que os milhares de mortes, juntamente os prejuízos causados pelas lesões, são uma ferida aberta nas sociedades europeias. Essa ferida não vai sarar facilmente, mas ainda podemos criar no futuro um mecanismo comunitário de recolha de dados que nos para nos ajudar a prevenir eficazmente essas lesões.

  Edite Estrela, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, Caros Colegas, os números revelam que é necessário alertar os cidadãos para as consequências de comportamentos de risco. Quantos acidentes viários não são causados pelo alcoolismo ou pelo consumo de drogas? E quantas lesões graves de crianças não resultam da falta de cuidado por parte dos adultos? E a ingestão de produtos tóxicos como, por exemplo, detergentes ou medicamentos? Anualmente, cerca de 235 000 cidadãos europeus morrem na sequência de lesões resultantes de acidentes ou da violência, o que representa mais de 600 000 vítimas mortais por dia só na União Europeia. São números assustadores pelo que representam de sofrimento e dramas pessoais, mas também pelos custos sociais e orçamentais.

É um facto: os acidentes e as lesões representam enormes custos humanos, a morte prematura e anos de vida com incapacidade, mas também elevados custos ao nível dos cuidados de saúde e de prejuízos para a sociedade devido à perda de produtividade. As lesões podem, no entanto, ser evitadas. Para isso, é indispensável adoptar estilos de vida mais saudáveis e tornar as condições de vida mais seguras. Mais vale prevenir que remediar.

O risco de lesões não está distribuído igualmente por todos os Estados-Membros nem por todos os grupos sociais. Os factores de risco são determinados também pelo próprio ambiente doméstico e de trabalho. A idade e o género devem igualmente ser tidos em consideração. Por isso, apresentei uma proposta de alteração para que a perspectiva do género seja integrada em todas as áreas, incluindo as políticas de saúde. Para tal, é necessário realizar estudos quantitativos baseados no género e afectar recursos aplicando o princípio da orçamentação em função do género porque, já aqui foi dito, a violência doméstica, a violência contra as mulheres é também uma causa importante de lesões que são, em primeiro lugar, graves para as mulheres mas também para toda a sociedade.

  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais nada, queria agradecer à senhora deputada Sinnott o seu excelente relatório, que merece todo o nosso apoio. O tema desta proposta de resolução legislativa é indubitavelmente muito importante, uma vez que diz respeito à morte prematura de mais de 200 000 cidadãos da UE por ano e às lesões sofridas todos os anos por vários milhões de indivíduos nos 25 Estados-Membros. Algumas dessas lesões são terríveis e muitas delas resultam numa desfiguração permanente ou numa incapacidade crónica grave de milhares de pessoas.

Os dois principais aspectos da prevenção das lesões provocadas por acidentes são os seguintes: a identificação e avaliação dos factores de risco e a comunicação e aplicação adequadas de medidas de segurança. A senhora deputada Sinnott observa com toda a razão que além da recolha de informação sobre as lesões, com vista à criação de um sistema de vigilância, o relatório do Conselho deve ser melhorado no sentido de atribuir mais importância à promoção da segurança e à sensibilização do público em geral para os riscos. Os factores de risco graves que afectam a vida humana são numerosos, mas gostaria de me concentrar apenas num: o consumo de álcool e a segurança rodoviária.

Nesta área, há ainda muito a fazer em termos de prevenção. O consumo de álcool pelos condutores é extremamente perigoso, principalmente porque o álcool afecta as nossas funções cerebrais superiores, provocando uma deterioração das percepções sensoriais, uma lentidão de reflexos, perturbações da coordenação dos músculos locomotores, e afectando a percepção do perigo. Por estas razões, o consumo de álcool tem sido responsável ao longo dos anos pela morte de milhões de utentes da estrada em todo o mundo. Mas, apesar disso, seja por ignorância, seja em consequência de uma movimentação de interesses muito forte por parte da indústria de bebidas alcoólicas - o que é mais provável -, parece que não compreendemos a necessidade de medidas muito mais drásticas em matéria de condução sob os efeitos do álcool. Em vez disso, fazem-nos crer que o consumo de álcool é seguro abaixo de certos limites, por exemplo, 50 mg por 100 ml de sangue, na maioria dos países da União Europeia.

A meu ver, esta ideia é completamente errada. Não há um limite seguro para a condução sob os efeitos do álcool. O consumo de álcool, ainda que em pequenas quantidades, afecta sempre até certo ponto a actividade cerebral. Embora um condutor com um nível de alcoolemia de 20, 30 ou 40 mg/100 ml possa estar autorizado legalmente a conduzir, esse condutor incorre num risco de acidente muito maior do que alguém que conduz sem álcool no sangue.

Os nossos sistemas de ensino público, bem como os nossos sistemas jurídicos, conferem aos nossos condutores uma falsa sensação de segurança, convencendo-os de que, desde que não bebam em excesso, podem conduzir em segurança. É uma ideia falsa e criminosa e temos de corrigir esta situação, contribuindo para impor uma taxa zero de alcoolemia para os condutores. Só assim será possível reduzir significativamente o número de mortes na estrada relacionadas com o consumo de álcool. Mas (e infelizmente em política há sempre um "mas") quantos de nós estão dispostos e são capazes de assumir a tarefa de lutar por uma legislação que proíba totalmente o consumo de álcool pelos condutores e quantos de nós sobreviveriam politicamente a um confronto directo com as indústrias relacionadas com o álcool, apoiando uma taxa zero de alcoolemia para os condutores?

Em conclusão, se há uma mensagem importante em matéria de prevenção de lesões a transmitir este Natal à nossa população, é a de que o álcool é um assassino na estrada, quando consumido quer em grandes, quer em pequenas quantidades, e que a única taxa de alcoolemia segura na condução é a taxa zero.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Gostaria de me associar àqueles que apoiam as recomendações do Conselho. Gostaria ainda de agradecer à relatora pela elaboração do relatório do Parlamento Europeu sobre esta questão.

A razão principal para a elaboração deste relatório já foi mencionada várias vezes esta noite. Todos os dias morrem 600 pessoas em consequência de acidentes ou lesões, o que equivale a 250 000 pessoas por ano. Por um lado, estes números exprimem o sofrimento e a perda de famílias; por outro lado, não podemos esquecer que os acidentes e a violência no domínio da vida social e económica também constituem um grande encargo económico para o Estado.

Há muitos Estados-Membros em que os hospitais têm de equacionar meticulosamente a eficácia do tratamento, por exemplo, em doentes com cancro. O tratamento de vítimas de acidentes e de violência exige gastos substanciais, mas estas situações podem ser evitadas. Todos os anos há 7 milhões de pessoas que são internadas nos hospitais da União Europeia e 65 milhões necessitam de tratamentos médicos. Estas estatísticas exprimem e reflectem o enorme sofrimento suportado por todos os afectados.

Por isso, penso que a proposta relativa a procedimentos comuns a adoptar pelos Estados-Membros da União Europeia para reduzir os níveis de acidentes e de violência é muito eficaz. A existência de estatísticas exactas, que reflictam as diferenças entre os Estados-Membros, ajudar-nos-á a identificar com mais precisão os métodos de prevenção. Se sabemos que as pessoas com mais de 65 anos representam 16% da população da UE e constituem 40% das vítimas mortais de acidentes, devemos lançar uma série de campanhas de sensibilização ou introduzir sistemas de protecção que visem as pessoas neste grupo etário específico. Os jovens constituem outro grupo importante no qual deveríamos concentrar-nos na prevenção de acidentes e de violência. As lesões desportivas ocorrem muito frequentemente na presença dos treinadores e durante actividades de tempos livres. Temos de respeitar a nossa saúde e a saúde dos outros. Além disso, deveríamos opor-nos à violência diária à qual estamos expostos na televisão e nos filmes, assim como nos jogos para crianças, que constituem, frequentemente, um encorajamento para formas indesejáveis de comportamento na sociedade.

  Horst Schnellhardt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os esforços da Comissão para reduzir o elevado número de acidentes e de vítimas e melhorar significativamente a situação nos Estados-Membros são certamente de aplaudir, e de resto a relatora disse algumas coisas importantes a esse respeito. Contudo, será que acreditamos mesmo que estas medidas se traduzirão num decréscimo do número de acidentes nestes países? Creio que se verificará exactamente o contrário. Através destas medidas, iremos autorizar a concessão de fundos a estes países, os quais poderão ser utilizados precisamente para estas medidas.

Gostaria de me pronunciar sobre os custos, que são sempre enunciados. Naturalmente que me preocupa o número de acidentes. Li hoje, no contexto do REACH, sobre o montante da redução das despesas de saúde que seria possível obter se conseguíssemos melhorar a situação. Os valores estão correctos, obviamente, só que jamais os atingiremos. A única coisa que conseguiremos com este documento é mais burocracia, embora todos insistamos em que a UE a rejeita e a quer reduzir. Os Estados-Membros da UE, porém, estão em boa posição para lidar com o problema. Recolhem as suas próprias estatísticas, tomam as necessárias medidas, conhecem a situação local muito melhor do que nós em Bruxelas ou em Estrasburgo. Estamos a enganar-nos a nós próprios ao pressupor que as nossas estatísticas podem dar a conhecer aos Estados-Membros algo que estes não conhecem já. Estamos no caminho errado. Tomemos como exemplo a condução automóvel: não podemos ter a veleidade de influenciar as práticas de condução na Sicília ou na Finlândia a partir de Bruxelas. Só é possível fazê-lo através de medidas tomadas localmente, e por conseguinte essas medidas devem ser regulamentadas unicamente com base no princípio da subsidiariedade. Permitam-me fazer aqui uma analogia bastante exagerada. Imagine-se que hoje alguém me dizia que um grande número de pessoas sofre lesões ao cair das escadas enquanto pendura cortinas. Há países onde tradicionalmente não se usam cortinas e onde portanto não se registam tais acidentes. Quem procuraria estabelecer uma comparação? É assim que as coisas funcionam em muitos outros casos também. Sou de opinião, por conseguinte, que estamos no mau caminho em relação a este assunto. Deveríamos repensar as medidas previstas e dar prioridade a medidas bilaterais, susceptíveis de contribuir verdadeiramente para uma redução do número de acidentes, o que com esta proposta não iremos conseguir.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos deputados este debate muito interessante. Partilho da frustração sentida por muitos de vós perante o facto de que na União Europeia nos confrontamos ainda com muitas causas evitáveis de lesões, mortes e perturbações da saúde e de que poderíamos fazer muito mais neste domínio. Julgo que estas contribuições são um passo em frente no bom caminho e que contribuem para este esforço. Sei que o Parlamento Europeu tem sido sempre pró-activo no que se refere à prevenção das lesões e que o debate de hoje constitui mais uma prova de interesse por esta questão.

Para nós, e para mim pessoalmente, o principal objectivo, o que está no centro das minhas posições políticas, é o ser humano, são as pessoas, e isto é uma realidade. Porém, nos nossos dias e na nossa época, temos também de admitir que, infelizmente, nem sempre é esse o único aspecto que todos os decisores políticos têm em consideração. Portanto, quando podemos acompanhar esses argumentos com argumentos económicos e financeiros, é mais fácil atingir o nosso objectivo. Não estou a dizer que seja essa a prioridade ou o principal aspecto a ter em conta, mas ajuda. Além do sofrimento humano, além da dor, além do impacto social que produzem, as lesões causam também problemas graves às economias dos Estados-Membros e, portanto, o investimento é também necessário sob esse ponto de vista.

No que se refere à posição da Comissão sobre as diferentes alterações, a Comissão pode aceitar na totalidade grande número de alterações, por exemplo, as alterações 5, 18, 21, e pode aceitar em parte as alterações 7, 11, 15, 16 e 17. Será disponibilizada ao Parlamento a lista completa das posições da Comissão sobre todas as alterações e espero que a mesma possa ser incluída na acta da presente sessão⁽¹⁾.

Não podemos aceitar as alterações que dizem respeito à supressão dos mecanismos financeiros do âmbito do programa de saúde pública, porque não temos outra alternativa, e por razões jurídicas não podemos aceitar a alteração que obtém o apoio através dos fundos estruturais e do fundo de coesão. Portanto, nestas circunstâncias, teremos de insistir no financiamento através do programa de saúde pública.

O principal objectivo da presente proposta é evidentemente a questão da informação, porque sem informação adequada não poderemos definir as políticas, não poderemos definir os objectivos, não saberemos se estamos a atingir os nossos objectivos. A maior parte dos Estados-Membros precisa de ajuda, como o demonstram os resultados, a informação de que dispomos, mas também com base tanto no Tratado, como nas políticas de complementação e apoio aos esforços dos Estados-Membros e na coordenação das políticas dos Estados-Membros, independentemente dessas políticas, sendo essa a razão da nossa proposta. É verdade que existe informação aqui e ali, mas temos de a organizar, para que possamos retirar ensinamentos das nossas experiências mútuas e provar que esta é uma União Europeia da solidariedade, uma União Europeia da cooperação, onde podemos aprender com as nossas experiências mútuas e ajudar-nos mutuamente, para que nenhum Estado-Membro tenha de passar por este processo de aprendizagem à custa do sacrifício das vidas, do sacrifício da saúde dos cidadãos europeus. É este o desafio com que nos confrontamos e julgo que podemos tirar grande partido desta possibilidade de intercâmbio de boas práticas e informação e de cooperação estreita. É esse o objectivo da presente proposta e gostaria de agradecer mais uma vez à senhora deputada Sinnott e ao Parlamento o apoio prestado à nossa proposta.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30.

Anexo – Posição da Comissão

Relatório Sinnott (A6-0398/2006)

A Comissão aceita as alterações nºs 5, 18 e 21.

A Comissão aceita as alterações nºs 7, 11, 15, 16 e 17 em parte.

A Comissão rejeita as alterações nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.

(1) Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento: ver Anexo.