Relato integral dos debates

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006 - Estrasburgo

24. Instituto Europeu para a Igualdade de Género (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (10351/1/2006 – C6 0314/2006 – 2005/0017(COD)) (Co-relatores: Deputadas Lissy Gröner, Amalia Sartori) (A6-0455/2006)

  Lissy Gröner (PSE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, quero começar por agradecer muitíssimo à minha co-relatora e à Comissão. Trabalhámos muito bem em conjunto na tentativa de colocar o Instituto, tão brevemente quanto possível, em pleno funcionamento e creio que os nossos esforços foram coroados de êxito. Gostaria, contudo, de solicitar, Senhor Presidente, que todos os serviços fossem instruídos no sentido de verificar se as versões do relatório em todas as línguas fazem uso de uma linguagem sensível às questões de género, algo que não se encontra generalizadamente garantido para a minha própria língua, o alemão, apesar dos múltiplos apelos nesse sentido.

Desde que o Parlamento Europeu iniciou a sua existência que nos apresentamos como uma força motriz da igualdade. Há dez anos a esta parte que discutimos a melhor forma de facilitar o estabelecimento de uma instituição que se dedicasse às questões do “gender mainstreaming”, compilando os melhores resultados de todos os países e deles tirando partido para realizar uma tarefa transversal. Na sequência de um estudo de viabilidade, foi proposta a criação de um Instituto para as questões de Género, tendo o Conselho anuído, há já praticamente dois anos, e tendo ficado decidida a sua neutralidade em termos orçamentais. O que significa esta designação? Na prática, significa que o Instituto para a Igauldade de Género será financiado a partir daquilo que era o programa para a igualdade de género. O orçamento foi dividido ao meio, e o que sobrou do programa passou, então, a fazer parte do programa de acção para a solidariedade social, o “Progress”. Foi este o preço que as mulheres tiveram de pagar. Se alguns sectores vierem agora dizer que o Instituto sai muito caro, a resposta a dar vai ter de ser que, pelo contrário, as mulheres é que pagaram caro por ele.

No entanto, aqui no Parlamento e com uma grande dose de apoio de várias associações de mulheres, conseguimos fazer avançar a causa do Instituto. Queremos que este funcione de modo independente para facilitar a centralização de informação relativamente aos modelos estabelecidos e consagrados com vista a pôr na prática a melhor e mais bem sucedida igualdade de oportunidades entre géneros. Gostaríamos de ver todos os exemplos recolhidos de todos os países e gostaríamos de ver abolido o fosso entre a posição jurídica relativa à igualdade de oportunidades – tal com esta existe, por exemplo, nos Tratados comunitários, como o artigo 3º mais uma vez confirma – e a discriminação real que ocorre no quotidiano.

Queremos que as mulheres deixem de ganhar menos cerca de 30% do que os seus colegas masculinos. Para aqueles que presidem a esta Câmara, o caso pode perfeitamente ser diferente. Pode até passar por gracejo, mas quando uma mulher trabalha numa linha de produção e ganha menos 30% do que os seus colegas homens, então o caso perde qualquer espécie de graça. Queremos que todos os Estados-Membros tenham acesso às informações sobre a forma de combater eficazmente a violência, a prostituição forçada e a exploração sexual. Queremos, em simultâneo, um intercâmbio a nível europeu relativamente às informações sobre o modo como, no século XXI, se pode pôr fim à discriminação baseada no género.

Já chamei a atenção para o facto de o consenso ter sido rapidamente obtido em comissão. Das 50 propostas de alteração por nós adoptadas em primeira leitura, 35 foram de imediato aceites pela Comissão, mas outras houve pelas quais tivemos de lutar. Tivemos de lutar arduamente para conseguir uma audição relativamente ao director do Instituto – e quero deixar claro que, a este respeito, não tenho uma perspectiva neutra em termos de género, e que espero que o Director nomeado seja uma mulher –mas acabámos por conseguir, além de termos conseguido reduzir o Conselho de Administração. Não está absolutamente nada claro por que razão todo e qualquer Estado-Membro deve estar representado no Conselho de Administração, pois tal teria como resultado final uma situação em que 33 pessoas estariam a controlar o trabalho de 13, o que não faz qualquer sentido.

Pretendemos que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género elabore trabalho de base para as Instituições comunitárias e precisamos do apoio desses peritos para tornar mais eficiente o nosso trabalho no Parlamento. Mas, então – e esta é a parte negativa –, como pode o Conselho ter decidido, como fez na semana passada, que o Instituto vai parar a Vilnius? Fica muito afastado dos centros de decisão, e um instituto operacional, como é o caso do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, não tem qualquer função representativa e não devia servir para melhorar a imagem do país anfitrião. Devia, antes pelo contrário, ficar próximo das nossas esferas de governo, acabando por ter como efeito o seu enfraquecimento. Queríamos ver as instituições apoiadas no seu trabalho, sendo este trabalho eficiente e ajudando a fazer com que a igualdade de género se torne uma realidade política.

É por isso que acho que a proposta que produzimos é uma boa proposta, e peço a esta Câmara que dê a sua concordância ao compromisso que estabelecemos com o Conselho e que apoie amplamente o Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Abrimos o caminho para um rápido acordo, e agradeço mais uma vez a todos aqueles que estiveram envolvidos, em particular à Comissão, entidade que repetidas vezes tentou ultrapassar a divisão, existente nesta matéria, entre o Parlamento e o Conselho. Renovo os meus agradecimentos a todos aqueles que connosco trabalharam em particular os relatores-sombra de todos os grupos. Podemos esperar que o Instituto para as questões de Género arranque dentro em breve, facto que representará um verdadeiro marco, mas muito trabalho tem de ser realizado para dar conta das grandes tarefas.

Estou muito grata pela disponibilidade de quem trabalhou connosco nesta frente, mas faço desde já a pergunta sobre quem seria efectivamente capaz de dirigir este Instituto; teria de ser alguém capaz de oferecer não só formação técnica, mas também o necessário conhecimento e visão do interior das Instituições comunitárias. Neste contexto, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tomará o máximo cuidado no sentido de assegurar que o Instituto não vai ser dirigido por ninguém do Conselho ou da Comissão que não tenha a devida capacidade para o cargo. Se conseguirmos gerir a manutenção de uma rede em grande escala de organizações de mulheres – a ideia que está na nossa mente – esse facto fará com que o estabelecimento deste Instituto se torne um grande salto em frente para o movimento de mulheres na Europa.

  Amalia Sartori (PPE-DE), relatora. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu Grupo, gostaria de agradecer à senhora deputada Lissy Gröner pelo trabalho que desenvolvemos conjuntamente.

Era nossa firme vontade que este instrumento fosse criado com o apoio dos representantes dos dois maiores partidos do Parlamento Europeu, precisamente para que pudesse beneficiar também dessa força e desse apoio. Devo reconhecer que, ao longo do nosso trabalho, embora tivéssemos, por vezes, pontos de vista muito diferentes, no final chegámos sempre a votações quase unânimes em sede da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Considero que este aspecto deve ser salientado.

Mesmo nesta Assembleia há, frequentemente, reservas quando tratamos a questão – que está também por resolver a nível europeu – de as mulheres, independentemente das leis que lhes consagram garantias, continuarem a não conseguir beneficiar verdadeiramente da igualdade de oportunidades e da possibilidade de estarem presentes a todos os níveis de tomada de decisões. Apesar disso, conseguimos recentemente – em primeira leitura, o que é ainda mais significativo – uma votação favorável, que se repetirá amanhã, estou convicta disso, nesta Assembleia.

Gostaria de acrescentar apenas algumas considerações às palavras da minha colega: em primeiro lugar, considero que não é muito frequente uma decisão conseguir reflectir as posições dos estudos preparatórios tão bem como esta o faz.

Na sequência da Agenda para a Política Social, no início de 2000, foi decidido começar a estudar a criação deste Instituto, e tanto o Parlamento como a Comissão encomendaram estudos aprofundados a empresas de consultadoria especializadas neste domínio. Posso até dizer que o resultado do nosso trabalho, que a Assembleia vai votar amanhã, é inteiramente representativo das posições contidas nesses dois estudos, nomeadamente no que se refere à criação de um instituto de pequena dimensão, flexível e independente, estruturado à volta de redes, capaz de analisar os dados e as razões para as discriminações ainda existentes, de estudar as boas práticas e de identificar e divulgar soluções normativas e legislativas inovadoras no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades.

Para além do debate relativo à localização da sede deste Instituto – no qual, no fundo, nós não participámos enquanto comissão parlamentar, e que está agora encerrado com a escolha de Vilnius, na Lituânia, localização que, espero, apesar da distância, nos proporcionará bons resultados, graças às maravilhas da ciência e da tecnologia –, gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de o Instituto ir arrancar de imediato, iniciando a sua actividade já em 2007.

Graças ao trabalho deste Instituto, será possível progredir ainda mais, o que trará benefícios tanto para a Europa no seu conjunto como para aqueles que, fora da Europa, nos vêem como um guia e um modelo a seguir neste sector específico.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito satisfeito com o facto de o debate entre o Conselho e o Parlamento ter feito progressos rápidos e de estarmos agora perto de chegar a um acordo. A criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género responde a uma necessidade real de dotar a política europeia em matéria da igualdade de géneros de novos instrumentos que nos permitam fazer mais progressos. Esta necessidade já foi identificada em 1999. O Parlamento e, em particular, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, apoiaram a ideia da criação deste Instituto. Este ajudar-nos-á – isto é, aos organismos comunitários e aos Estados-Membros – a formular e prosseguir políticas, desenvolvendo conhecimento sobre a igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Para tal, o Instituto procederá à recolha, análise e difusão de dados objectivos, fiáveis e comparáveis a nível comunitário. Também desenvolverá recursos metodológicos adequados para melhorar a integração da perspectiva do género na política comunitária.

A primeira leitura permitiu ao Parlamento precisar e esclarecer uma série de pontos contidos na proposta da Comissão. A posição comum também inclui a maioria das alterações apresentadas pelo Parlamento. Na segunda leitura, tivemos de encontrar respostas para as questões relacionadas com a composição do conselho de administração, uma matéria acerca da qual o Conselho e o Parlamento tinham opiniões muito diferentes. Congratulo-me com o facto de as duas Instituições se terem esforçado por encontrar um compromisso muito ponderado, acabando por conseguir fazê-lo. O compromisso que está na mesa permite um aperfeiçoamento da posição comum. Por um lado, o sistema de rotação dos membros do conselho de administração, assim como a emissão de declarações comuns permitiu aos Estados-Membros hesitantes aceitar um conselho de administração de média dimensão, o que permitirá ao Instituto trabalhar de forma eficaz do ponto de vista da sua dimensão e do cumprimento das suas tarefas. Por outro lado, as alterações relacionadas com a nomeação do director, a reintrodução do fórum de peritos e a nomeação de dois membros do mesmo por parte do Parlamento reforçarão o papel deste último. Por isso, a Comissão aceitará este compromisso. Estou firmemente convencido de que o Parlamento, que partilha o nosso desejo de que este regulamento seja aprovado até ao fim do ano, também estará disposto a aceitá-lo, o que eu vos agradeço.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria ainda de agradecer às relatoras, a senhora deputada Gröner e a senhora deputada Sartori. Tive oportunidade de me reunir com elas muito regularmente e todos os senhores deputados podem testemunhar os seus esforços incansáveis. É graças a elas que estamos a ponto de podermos concluir amanhã esta matéria, segundo espero.

  Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (SK) A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tomou uma decisão acertada ao designar duas relatoras do PPE-DE e do PSE para a elaboração do relatório sobre a proposta da Comissão relativa à criação do Instituto Europeu do Género.

O relatório que resultou deste trabalho é equilibrado, e eu gostaria de agradecer muito sinceramente à senhora deputada Sartori e à senhora deputada Gröner. Seria maravilhoso se pudéssemos anunciar hoje que não seria necessário criar um Instituto do Género, porque todas as formas de discriminação de mulheres tinham sido eliminadas. Seria bom se pudéssemos dizer que já não existe qualquer discriminação no que diz respeito à remuneração das mulheres, que o valor do trabalho dos homens e das mulheres é plenamente reconhecido, inclusivamente no que toca às responsabilidades domésticas, e que as mães e os pais têm liberdade de escolha em consequência do progresso feito na conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Infelizmente, a realidade é outra, apesar de a União Europeia possuir um vasto arsenal de instrumentos legais para proteger os direitos das pessoas. Nestas circunstâncias, o Instituto Europeu do Género pode revelar-se um instrumento útil. A avaliação a realizar daqui a cinco anos mostrar-nos-á se correspondeu às nossas expectativas. Teremos a coragem suficiente para dissolver o Instituto se a avaliação for negativa? Teremos coragem para encontrar formas mais úteis de aplicar o dinheiro que já foi atribuído? Gostaria de chamar a atenção para a necessidade de não se confiar exclusivamente no Instituto do Género para resolver todos os problemas associados à ausência de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

O Instituto do Género não será capaz de resolver estes problemas, tal como um vasto espectro da legislação mundial e europeia não conseguiu fazê-lo ao longo de mais de 50 anos. Só o envolvimento pessoal de todos os homens, mulheres, políticos e organizações não governamentais é que assegurará que as mulheres não voltem a ser discriminadas e que todas, incluindo as mais pobres, tenham acesso à justiça e sejam plenamente respeitadas no seu valor, honra e dignidade.

  Zita Gurmai, em nome do Grupo PSE. - (HU) A igualdade entre homens e mulheres é um dos pilares básicos sobre os quais se ergue a Europa moderna. Depois de uma longa batalha, estamos prestes a assistir ao estabelecimento de um instituto público para promover a igualdade dos géneros na Europa. Gostaria de agradecer às senhoras deputadas Gröner e Sartori pelo seu trabalho e felicitá-las pelo projecto de proposta que apresentaram, que representa o melhor que se pode conseguir de momento e que, sobretudo, conta com o apoio da Comissão assim como do Conselho.

Conseguimos assegurar a independência do Instituto. Isso é essencial para que o Instituto possa desempenhar as suas funções com profissionalismo e constituir um fórum de especialistas capazes de apoiar a direcção do estabelecimento no seu trabalho. Também conseguimos garantir o quadro orçamental desta operação e a transparência da sua gestão. Caberá à Comissão e ao Conselho de Administração a nomeação do director do Instituto, mas cumpre-me lembrar que o director terá de comparecer perante esta comissão parlamentar, reforçando assim o papel desta Assembleia.

Apraz-nos muito que a Europa finalmente passe a dispor de um instituto responsável pela análise contínua da igualdade dos géneros na sociedade e pela recolha sistemática de dados relativamente a esta questão. Tenho a certeza de que o presente Instituto contribuirá para o desenvolvimento de metodologias de grande valor para a política de igualdade de oportunidades e para o aconselhamento dos Estados-Membros e outras instituições da Comunidade. O Instituto ajudará também na aplicação da política comunitária.

Congratulo-me com o facto de termos decidido estabelecer a sede do Instituto num dos novos Estados-Membros. Ao determinarmos onde ficaria sedeado o Instituto, foi de grande importância para mim que o local escolhido oferecesse um ambiente adequado. Podemos ter a certeza de que a Lituânia apresenta as condições necessárias para isso, já que o governo lituano deu provas do seu empenho ao oferecer os 50 milhões de euros adicionais, que estarão disponíveis através de fundos comunitários durante sete anos.

A inauguração do Instituto representa um marco importante no domínio da igualdade dos géneros. Só o tempo nos permitirá apreciar o significado do seu papel, mas a pertinência da criação do Instituto neste momento é reforçada pelo facto de 2007 ser o Ano da Igualdade de Oportunidades na Europa. Fizemos o necessário, e agora o Instituto está pronto para começar o seu trabalho. Porém, também cabe a nós garantir que as suas actividades sejam conduzidas de maneira eficaz.

  Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de exprimir o meu agrado pela decisão do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia de 1 de Dezembro deste ano de localizar em Vilnius, na Lituânia, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Esta decisão será oficialmente confirmada nas conclusões do Conselho de líderes europeus em 14/15 de Dezembro.

Este Instituto será a primeira instituição da UE num novo Estado-Membro – a Lituânia.

Embora haja uma longa história de luta das mulheres por direitos iguais aos dos homens, continua a existir uma grande diferença entre os salários de homens e mulheres, com desvantagem para estas. A verdadeira realização da igualdade entre os géneros não só assinalará a concretização deste valor democrático da UE, da liberdade de auto-afirmação e das relações interpessoais, como ajudará também a resolver problemas demográficos e a reduzir a pobreza.

As tarefas mais importantes do novo Instituto serão a recolha e análise de informação sobre a igualdade entre os géneros e a formulação de recomendações em questões de igualdade dos géneros, assim como a divulgação de informação sobre a situação da igualdade entre os géneros na União Europeia e em países terceiros.

Estou convicta de que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, baseado na Lituânia, irá fazer um bom trabalho, uma vez que a Lituânia tem experiência de cooperação com outros países da UE e está bem colocada para partilhar a sua experiência com países terceiros, em especial com os vizinhos de leste.

A Comissão aceitou 40 das recomendações do Parlamento no sentido de alargar o âmbito da recolha e análise da informação e da comunicação da mesma, incluindo os países mais recentemente integrados e os países candidatos.

No entanto, a escala da discriminação contra as mulheres em alguns países da UE é tão grande que ninguém poderá sentir-se satisfeito com a redução da despesa do Instituto. Creio que deveria acontecer o contrário – um aumento do número de trabalhadores do Instituto e do montante do seu orçamento, em conformidade com o alargamento do seu âmbito de actividades.

Gostaria ainda de frisar que cabe aos próprios Estados-Membros, em primeiro lugar, tomar medidas para aplicar de forma activa e vigorosa a política de igualdade entre os géneros nos respectivos países. O Instituto Europeu da Igualdade de Género deverá ajudá-los a cumprir essa missão. Além disso, e se o Senhor Presidente me permite, gostaria de dizer à senhora deputada Sartori que o centro geográfico da Europa fica a pouca distância de Vilnius, que não é assim tão longe de Bruxelas.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, também eu quero agradecer muitíssimo às relatoras. Quando o Instituto Europeu para a Igualdade de Género se tornar uma realidade, como vai ser o caso dentro em breve, terá sido dado um gigantesco passo em frente. A Europa precisa de um Instituto para as questões de Género, tendo este de ser independente e autónomo de modo a assegurar que o objectivo da igualdade de oportunidades para homens e mulheres não é colocado abaixo de outras medidas na hierarquia da anti-discriminação. É, portanto, extremamente importante que tenhamos deixado clara a nossa pretensão de que este Instituto seja dirigido por uma mulher de força.

É necessário que um Instituto para as questões de Género seja um organismo independente dado que a discriminação contra as mulheres ainda é infelizmente uma realidade na Europa. Existem muitas áreas nas quais não são necessários apenas mais dados estatísticos, mas também propostas inovadoras para a resolução de problemas. Espero que este Instituto venha a ser mais do que um mero local de recolha de dados e que possa ser capaz de contribuir de modo inovador para a resolução do problema da discriminação em razão do género.

Por último, gostaria de levantar uma outra questão a que atribuo a maior importância. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género não pode substituir-se às políticas de ordem prática e às leis concretas e não pode ser transformado em desculpa para a inacção em matéria de iniciativas legislativas.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, quero dirigir um grande agradecimento a todos os implicados, pelo seu trabalho árduo e o seu empenhamento, além de um agradecimento especial à senhora deputada Gröner e à senhora deputada Sartori, por este instituto estar finalmente prestes a ser criado e a iniciar a sua importante missão. O dia de hoje é um marco importante para todos nós que trabalhamos por uma sociedade em que as mulheres e os homens sejam iguais. É um marco, também, no reforço dos direitos das crianças, pois a situação destas é, em grande medida, influenciada pelos direitos das mães – ou seja, os direitos das mulheres. Com toda a satisfação que me traz este passo no sentido da criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, devo dizer que me desilude, em igual medida, o facto de em 2006 ser ainda necessário um instituto especial para defender direitos das mulheres que deveriam ser evidentes e de não termos avançado mais no reconhecimento do direito de metade da humanidade a conduzir a sua vida em condições iguais às da outra metade.

Falamos muito, na UE, em democracia e direitos humanos, mas as mulheres também têm de usufruir dos direitos humanos e democráticos. E não é democrático que grandes sectores da população acreditem que as mulheres podem ser tratadas como uma mercadoria num mercado e que a sociedade não pode ser responsável pelo direito das mulheres sobre o seu corpo. Estamos a falar do direitos das mulheres a não serem espancadas ou agredidas de qualquer outra forma e, por exemplo, do facto de o poder político ser, em grande parte, masculino e de as mulheres continuarem a ganhar menos do que os homens pelo mesmo trabalho. Espero que, na votação em plenário, demos o nosso apoio à criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que será um passo grande e importante para virmos a poder, no futuro, falar em democracia e direitos humanos que sejam iguais para todos, mulheres e homens.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, a ideia de criar um Instituto Europeu para a Igualdade de Género, apresentada como um dos objectivos mais importantes da Comunidade, nasceu em 2000, quando se tornou claro que havia uma significativa desigualdade entre homens e mulheres na maioria dos domínios políticos. Este é apresentado como um fenómeno multifacetado, o que, em certa medida, é seguramente verdade, embora suscite a questão fundamental de saber se esta é realmente uma questão de igualdade e dignidade humana ou antes a criação de uma nova ideologia de esquerda.

Um dos papéis do Instituto será eliminar os estereótipos de género, divulgando informação sobre papéis não estereotipados do homem e da mulher, acompanhada de exemplos liberais a seguir. Isto tem vindo a ser feito há muito tempo e é algo que aqueles que têm do mundo uma visão cristã não podem apoiar.

Os programas contemporâneos, que se afastam de padrões morais e que exploram as fraquezas humanas, só servem para tornar as pessoas fracas, escravas indefesas, especialmente dos seus impulsos sexuais e da necessidade de gratificação. O ser humano, reduzido aos seus apetites básicos, privado de qualquer dimensão espiritual da sua vida, com o seu desenvolvimento pessoal obstruído pela ausência de vida espiritual, não poderá encontrar uma realização completa, mesmo com a assistência activa e o apoio dos nobres propósitos de várias instituições.

Além disso, as disposições jurídicas da directiva levantam uma série de dúvidas, como a de que o Instituto deve ter a máxima independência na realização das suas actividades e pode mesmo encomendar uma avaliação externa do seu trabalho. A ausência de controlo por parte da comissão competente do Parlamento Europeu e o poder do Instituto para seleccionar o seu próprio avaliador não só suscitam dúvidas como chegam a ser caricatos. As receitas do Instituto também são surpreendentes, porque incluem não só os subsídios pagos pelos nossos impostos, mas também contribuições de diversas organizações endinheiradas e receitas dos serviços que venha a prestar.

O privilégio seguinte é a imunidade. Isto significa que o pessoal do Instituto também não terá restrições no cumprimento dos seus deveres e será livre de espalhar falsas ideias feministas, o que conduzirá a uma situação em que, em vez de as mulheres cooperarem com os homens, haverá uma destrutiva batalha dos sexos, que passará a ser o novo dogma, enquanto o género se torna o novo proletariado. Vamos votar contra a aprovação desta directiva.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, é inegável que a igualdade de tratamento para homens e mulheres e o respeito do princípio da igualdade em todos os aspectos das actividades públicas e privadas permitirão uma melhor gestão dos recursos humanos na União Europeia que contribuirá para o desenvolvimento e a competitividade da economia e a elevação dos níveis de cultura e de vida dos cidadãos.

Em particular, para que a participação da mulher no mercado de trabalho seja efectiva e ao mesmo tempo permita a continuação da espécie humana através da procriação e da educação dos filhos, é necessário que os direitos da mulher sejam respeitados como direitos humanos fundamentais. Nesta perspectiva, como V. Exa. assinalou muito correctamente, Senhor Comissário, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu na sua legislatura anterior estabeleceram as fundações para a criação de um Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros. No entanto, desde então a reflexão sobre a igualdade a nível europeu evoluiu para se tornar um ponto de vista com aplicações horizontais integradas em todas as políticas e acções. O roteiro para a igualdade e a directiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho são disso uma prova inequívoca. Cumpre-me felicitar sinceramente as relatoras, senhoras deputadas Sartori e Gröner, pelas alterações que propuseram à proposta de regulamento relativo à criação do Instituto. Para além de promover a igualdade através da investigação, bibliotecas, análise de dados e promoção de práticas leais, esperamos que haja inovação na aprovação do acompanhamento multidimensional da instituição da igualdade de oportunidades. Estas acções propostas deverão demonstrar respeito pela diversificação étnica e pelo princípio da subsidiariedade. A administração do Instituto deverá garantir a representatividades dos Estados-Membros em todas as suas acções. Temos esperança de que a qualidade do parecer especializado garanta propostas úteis e evite a sobreposição de responsabilidades entre as organizações que se ocupam dos direitos fundamentais específicos como a saúde, a segurança no trabalho e outros.

Assim, gostaria de assinalar que, não obstante o progresso na formação do órgão consultivo, o Parlamento Europeu só durante a sua subsequente audição com o Director ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Presidente. Obrigado pelo seu contributo.

Senhora Deputada Thomsen, antes de começar, gostaria apenas de dizer que observei uma equipa de televisão a segui-la e a entrevistá-la dentro da Câmara. Duvido que tal acontecesse no Folketing. Isto é um Parlamento, não um estúdio. Permiti-lo-ei desta vez, mas peço-lhe que tal não volte a acontecer.

  Britta Thomsen (PSE). – (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer aos relatores o enorme trabalho que dedicaram a este relatório. Congratulo-me pelo facto de este Instituto se tornar, finalmente, uma realidade. Apesar de toda a legislação e das boas intenções, actualmente não existe ainda igualdade na Europa. Este aspecto está patente, por exemplo, nos diferentes salários pagos a homens e a mulheres, e na marcada subrepresentação das mulheres em todos os níveis dos órgãos de tomada de decisão, quer sejam políticos, públicos ou privados. A Europa precisa, desesperadamente, deste Instituto, e precisa de informação rigorosa, análises e recomendações em matéria de igualdade.

Penso que o Instituto irá desempenhar um papel importante na Europa, tanto como fonte de inspiração como na disseminação de informação no campo da igualdade. Através da recolha de dados e do desenvolvimento das melhores práticas, o Instituto poderá estar na vanguarda com propostas e estratégias para derrubar os entraves à igualdade. Muitos Estados-Membros necessitam de um impulso. Entre outros aspectos, podemos salientar a necessidade de identificar e demolir as barreiras relativas à igualdade de salário. Actualmente, para além da falta de conhecimentos nesta área, também nos faltam as ferramentas necessárias para iniciar o combate a estas disparidades. Isto significa que as desigualdades subsistem, não obstante a legislação e as belas afirmações de que queremos que as coisas mudem. Apraz-me muito que a UE possa apontar o caminho e demonstrar que o trabalho sobre a igualdade merece um lugar de destaque na agenda política, e espero que este trabalho possa dar impulso aos esforços dos Estados-Membros.

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (A oradora intervém em irlandês)

É com grande satisfação que apoio este relatório e apelo à celeridade do processo, para que o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres possa começar a trabalhar no próximo ano. Gostaria de agradecer aos senhores relatores o seu trabalho.

Fomentar o intercâmbio de experiências na UE irá ajudar-nos a utilizar a análise já efectuada ao nível nacional e regional e a proceder a uma importante nova análise. O Instituto deve tornar-se um braço importante da política de desenvolvimento da UE, com vista à promoção activa da integração da perspectiva da igualdade entre os sexos. O Instituto deverá também ficar operacional o mais rapidamente possível, focalizando a sua acção na recolha e análise de dados. Caber-nos-á depois a nós, aqui no Parlamento, integrar a análise por ele apresentada no desenvolvimento das políticas do futuro.

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, a igualdade de géneros é um tema muito recorrente nesta Câmara. Independentemente do facto de o objectivo visado ser a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, e não a igualdade de homens e mulheres, penso que é demasiado fácil esperar que esta questão possa ser resolvida com uma ou duas mudanças radicais. Nas últimas décadas foi criada uma atenção especial em torno dos direitos da mulher, uma atenção tanto saudável como menos saudável. Não quer isto dizer que, em alguns casos e em algumas regiões, essa atenção especial não seja certamente justificada. Isto pode ser atribuído às diferentes visões sobre os esquemas de comportamento ditados pelo papel social ao longo dos séculos em diferentes culturas. Ainda hoje podemos encontrar vestígios disto nas culturas dos países, inclusive dentro da União Europeia.

Do meu ponto de vista, é necessário lidar inteligentemente com essas diferenças para chegarmos à igualdade de género em todos os Estados-Membros. Julgo que os Estados-Membros individuais têm um papel a desempenhar neste domínio, pois são eles que estão em melhores condições para avaliar a situação local e para tomar medidas em conformidade. Se um Estado-Membro não tomar iniciativas neste domínio, há bastantes organizações nacionais e internacionais que podem encorajar, ou até mesmo forçar, passos concretos nesse domínio.

Em suma, sou inteiramente a favor da igualdade de tratamento entre homens mulheres e da igualdade oportunidades para ambos os sexos, mas neste momento não precisamos propriamente de um novo instituto europeu para se ocupar desta questão.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, queria começar por felicitar a senhora deputada Gröner e, também, a senhora deputada Sartori, o Conselho e a Comissão, pelo acordo alcançado. Congratulamo-nos com o facto de se ter respeitado a visão que o Parlamento tem das questões que são importantes para um funcionamento mais eficaz do Instituto.

Um Conselho de Administração de dimensão média, eleito por um sistema de rotação entre os Estados-Membros conferirá, sem dúvida, agilidade à tomada de decisões. Um director nomeado no quadro de um procedimento aberto e transparente e com a obrigação de comparecer perante a comissão competente deste Parlamento para responder às perguntas formuladas pelos deputados é algo que nos satisfaz. Além disso, a reintrodução de um fórum de peritos composto por representantes dos Estados-Membros, do Parlamento e dos parceiros sociais, para apoiar a Direcção no planeamento das actividades do Instituto é, sem dúvida alguma, um facto positivo.

Este é um dia histórico para o nosso Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, porque hoje estamos a tornar realidade algo que tanto este Parlamento como as outras Instituições e a sociedade civil consideravam absolutamente essencial: ter um organismo independente dedicado especificamente às políticas de igualdade de género.

Senhoras e Senhores Deputados, a igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundamentais da União Europeia. Este Instituto será uma ferramenta poderosa para garantir a integração da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas comunitárias.

  Pia Elda Locatelli (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vamos votar amanhã a criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e sentimo-nos, obviamente, felizes por estarmos, finalmente, prestes a alcançar o objectivo deste processo. Digo "finalmente prestes a alcançar o objectivo deste processo" porque, recordo-o, o estudo de viabilidade data de 2002. Espero, em todo o caso, que o Instituto comece, dentro de muito pouco tempo, a estar operacional.

Gostaríamos, certamente, que houvesse mais recursos disponíveis, mas prefiro ver a questão pelo lado positivo, nomeadamente a criação do Instituto, e espero que, no futuro, os recursos, de todos os tipos, possam vir a aumentar.

Pensando na futura actividade do Instituto, gostaria de fazer duas recomendações: a primeira refere-se ao âmbito em que seria particularmente útil que o Instituto desenvolvesse a sua actividade, e a segunda refere-se a uma questão específica que carece de intervenção.

Houve sempre, precisamente nos contextos em que as condições de vida das mulheres são mais atrasadas, uma grave falta de dados estatísticos organizados por género. A minha primeira recomendação é, por isso, que o Instituto seja particularmente activo nesse domínio.

A minha segunda recomendação refere-se a um tema específico de investigação: o fosso salarial (pay gap). As disparidades entre mulheres e homens em termos remuneratórios mantêm-se a níveis inaceitavelmente elevados e, sobretudo, não mostram sinais claros de estar a reduzir-se. O Tratado de Roma continha um artigo que referia explicitamente a igualdade de remuneração para homens e mulheres, mas, decorridos cinquenta anos, estamos ainda praticamente no mesmo ponto. Este facto deveria fazer-nos repensar no muito que há ainda por fazer relativamente a esta questão.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a ideia de criar um Instituto para a Igualdade de Género nasceu em 1995. Quatro anos mais tarde, a ministra da Integração e da Igualdade entre os Géneros da Suécia apresentou o seu plano inicial. Depois de alguns anos de estudo sobre os objectivos e a organização do Instituto, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu recomendaram a sua criação.

Depois da primeira leitura, em Março deste ano, o Parlamento Europeu apoiou a criação desta nova agência, tendo apresentado uma série de alterações relativas ao âmbito das suas actividades e às formas de lhe assegurar uma maior eficácia. É positivo que o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu tenham exprimido a sua intenção de criar o instituto e de o habilitar a iniciar as suas actividades em 2007.

Nesta fase, na segunda leitura, só estão ainda por resolver questões relativas à estrutura de gestão do Instituto, à eleição do seu director e ao ainda controverso fórum de peritos. É de lamentar que a posição do Conselho nesta matéria seja diferente das posições tanto da Comissão como do Parlamento. No entanto, o resultado final é satisfatório.

Tendo em conta o importante papel desta agência na União Europeia, onde em alguns países ainda há discriminação de género claramente visível em muitos aspectos da vida, a tarefa do Instituto será a de aplicar um sistema unificado de recolha e análise de informação sobre a igualdade de tratamento de homens e mulheres na Europa.

É bom que o Instituto tenha a sua sede num novo Estado-Membro. Será instalado em Vilnius, a capital da Lituânia. Espero que inicie o seu trabalho o mais rapidamente possível, pois aguardamo-lo desde 1995.

Por último, gostaria de felicitar os relatores pelo seu bem elaborado documento.

  Anna Hedh (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que ainda se mantêm acordados, a igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios básicos da UE e realizá-la, uma das suas tarefas fulcrais. A UE deve esforçar-se por concretizar essa igualdade em todas as suas actividades. Não obstante o facto de terem sido feitos bastantes progressos nesta área, muitos estudos revelam que os progressos são lentos. Por exemplo, a UE não tem capacidade para conjugar análises feitas e elaborar soluções construtivas para a integração da igualdade e a promoção da igualdade entre os sexos. Com a criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a UE e os Estados-Membros assinalam a elevada prioridade que atribuem a esta questão e a vontade política de fazer mais para ultrapassar o actual défice de igualdade.

Hoje sinto-me orgulhosa, enquanto deputada do PE e membro do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo facto de a cooperação da UE estar a servir o objectivo da luta contra a discriminação em razão do género. É importante, agora, que todos os Estados-Membros recorram aos serviços do Instituto e lhe forneçam dados estatísticos e informações. Esta é uma grande responsabilidade dos Estados-Membros. Para concluir, quero ainda manifestar a minha satisfação por ser num novo Estado-Membro, a Lituânia, e na cidade de Vilnius que o Instituto ficará sediado. Não creio que o princípio da proximidade tenha aplicação neste caso, porque todos os Estados-Membros são centrais. Desejo-lhes êxito e agradeço às relatoras, senhora deputada Gröner e senhora deputada Sartori, bem como à Comissão.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o Parlamento estar disposto a aceitar plenamente o compromisso da Presidência. Este acordo permitirá ao Instituto começar a funcionar em pleno mais rapidamente. A recente decisão tomada pelos Estados-Membros no sentido de instalar a sede do Instituto em Vilnius manifesta um desejo comum de que o mesmo possa começar a funcionar o mais rapidamente possível.

Senhoras e Senhores Deputados, amanhã, o Parlamento dará mais um passo no sentido da igualdade de oportunidades. Tal como afirmaram vários oradores, ainda há um longo caminho a percorrer neste sentido.

  Presidente. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário, a todos os oradores e à senhora deputada Záborská e respectiva comissão o importante trabalho que desenvolveram. Desejo ao Instituto um grande êxito, que é bem necessário.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.