Relato integral dos debates

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006 - Estrasburgo

14. Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (debate)

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro, isto é, a partir de amanhã.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço esta oportunidade de debater no Parlamento, antecipadamente, a reunião do Conselho Europeu que se realizará em 14 e 15 de Dezembro. Os temas principais da reunião que amanhã começa serão o alargamento, um processo de tomada de decisão mais eficaz no domínio da justiça e assunto internos e a política de imigração.

Os Chefes de Estado ou de Governo travarão, no Conselho Europeu, um profundo debate sobre como avançar com o processo de alargamento da UE. A Presidência recebeu, do Conselho Europeu de Junho, claro mandato para lançar o debate. A estratégia de alargamento publicada em 8 de Novembro e a profunda discussão no Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas proporcionam uma sólida base para as discussões do Conselho Europeu.

Como esta manhã afirmei, é objectivo do debate sobre o alargamento consolidar os compromissos assumidos perante a Croácia e a Turquia, países actualmente empenhados em negociações tendentes à adesão, e os países dos Balcãs Ocidentais.

Pretendemos que o debate sobre o alargamento no Conselho Europeu conduza a um acordo renovado entre Estados-Membros sobre os futuros alargamentos, com base na estratégia de alargamento da Comissão: respeitar os compromissos sobre condicionalidade e melhores comunicações. Há que estar atento, simultaneamente, à capacidade da UE para aceitar novos membros.

O alargamento não é o único assunto de grande importância para o futuro da União a ser discutido na cimeira que amanhã começa. Ao jantar o Primeiro-Ministro Matti Vanhanen transmitirá aos seus congéneres a sua apreciação sobre as consultas confidenciais que foram realizadas durante a nossa Presidência sobre o futuro do Tratado Constitucional. Apresentará ainda as conclusões gerais mais marcantes dessas consultas.

Era objectivo da Presidência finlandesa passar a uma fase mais activa do debate sobre o Tratado Constitucional após um ano de silêncio. Foram consultados todos os Estados-Membros e ainda a Bulgária e a Roménia, que no dia 1 de Janeiro de 2007 se juntarão à União. Foi compensador verificar que já teve início um debate interno nos Estados-Membros e que tem vindo a crescer. Estamos numa fase muito precoce para chegar a soluções definitivas mas foi possível identificar algumas prioridades nas opiniões expressas pelos Estados-Membros. Apresentaremos à Presidência alemã uma análise pormenorizada, que poderá servir de base para o trabalho a continuar.

Uma conclusão de importância fundamental para o futuro é a seguinte: todos os Estados-Membros entendem que se impõe uma reforma dos Tratados a fim de garantir que a União funciona adequadamente. Agora há que pensar, em conjunto, na melhor forma de avançar. Temos de encontrar uma fórmula que seja do agrado de todos.

O Parlamento finlandês aprovou o Tratado Constitucional no início do corrente mês e a Presidente da República da Finlândia decidiu ratificá-lo na semana passada. Assim, a Finlândia tornou-se o 16º Estado-Membro a ratificar o Tratado. Ao fazê-lo pretendemos enviar a mensagem de que o Tratado Constitucional constitui um pacote equilibrado e fornece uma boa base para prosseguirmos os nossos esforços no sentido de encontrar uma solução aceitável por todos os Estados-Membros.

Os cidadãos esperam da União uma acção eficaz para combater a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e o terrorismo. Muitos indícios demonstram que, neste momento, a União não é capaz de ir ao encontro das expectativas dos seus cidadãos tão cabalmente quanto seria necessário.

O avanço é sistematicamente impedido por uma pequena minoria de Estados-Membros que recorrem ao seu poder de veto para bloquear uma decisão. É surpreendentemente fácil apresentar exemplos: as negociações sobre o mandado de captura europeu arrastaram-se por mais de três anos; nos últimos dois anos não conseguimos avançar nas discussões sobre uma decisão-quadro de luta contra o racismo; as conversações tendentes a desenvolver investigações policiais transfronteiriças fracassaram. Infelizmente, na semana passada uma decisão-quadro sobre transferência de prisioneiros foi inviabilizada pela oposição de um Estado-Membro.

São estes exemplos que explicam a razão para a Presidência finlandesa ter imposto, como um dos seus objectivos, os progressos nos processos de tomada de decisão, especialmente quando tais decisões implicam o reforço da segurança dos nossos cidadãos. O Conselho Europeu de Junho conferiu-nos um mandato inequívoco também aqui.

A cooperação policial e em assuntos penais é um domínio espinhoso. A vontade dos Estados-Membros de chegar a compromisso revela-se, desafortunadamente, mínima em muitas questões fulcrais, pois é sempre possível recorrer ao veto para bloquear no último minuto uma decisão. As negociações resultam em fracos resultados e pouco progresso.

Alguns Estados-Membros afirmaram que, em vez de procurar um processo de tomada de decisão mais eficaz, a União devia antes concentrar-se em desenvolver uma cooperação concreta. A acção é a melhor forma de promover áreas de preocupação comum para nós. A cooperação em termos práticos, porém, exige regras básicas, e é precisamente nestas regras que temos dificuldade em concordar. Há que não escamotear este problema.

Com toda a evidência, não são apenas os cidadãos mas os próprios Estados-Membros da UE que sentem frustração com a forma como a União funciona. Este sentimento levou cada vez mais Estados-Membros a colocarem a hipótese de passar a um modelo de cooperação reforçada. Alguns Estados-Membros decidiram prosseguir na via da cooperação fora das estruturas da UE - o Acordo de Prüm é disso bom exemplo.

A Finlândia propôs que se passasse à votação por maioria qualificada para decisões sobre cooperação policial e cooperação em investigação de crimes, uma modificação já possível ao abrigo dos Tratados actuais. Tornou-se no entanto claro, durante a Presidência finlandesa, que se trata de uma solução pouco do agrado dos Estados-Membros. Apesar de tudo, continuamos a pensar que precisamos de uma forma de tomar decisões sobre cooperação policial e cooperação em investigação de crimes mais eficaz, aberta e responsável.

Por isso queremos esgotar todas as possibilidades abertas pelo mandato que nos foi conferido em Junho passado para tornar mais eficaz o processo de tomada de decisão. O Conselho Europeu vai discutir a possibilidade de melhorar a eficácia do processo de tomada de decisão no domínio da justiça e assuntos internos. Esperamos que os Chefes de Estado ou de Governo estejam dispostos a chegar a um compromisso com o intuito de encontrar uma solução para o problema, o que já uma vez aconteceu, nas negociações sobre o Tratado Constitucional.

O Parlamento Europeu tornou muito clara a sua posição sobre o assunto. A Presidência tem em elevada apreciação o contributo do Senhor Presidente Josep Borrell na reunião informal de Chefes de Estado ou de Governo em Lahti, onde o Senhor Presidente expressou de forma muito transparente a opinião do Parlamento de que temos de tornar mais eficaz o processo de tomada de decisão no domínio da justiça e assuntos internos.

A Presidência finlandesa desenvolveu muito trabalho sobre vários aspectos relacionados com a imigração. Progredimos satisfatoriamente na execução da abordagem global, que se revelou a melhor forma de lidar com o assunto. A imigração é, actualmente, um dos maiores desafios que se colocam à União, mas constitui também uma oportunidade.

Durante a Presidência finlandesa prestámos especial atenção à cooperação com os países de África. Organizámos duas conferências ministeriais muito produtivas sobre imigração e desenvolvimento. Além disso, a Frontex, a agência responsável pela segurança nas fronteiras, coordenou com êxito operações nas fronteiras do sul da União.

O próximo grande passo consistirá em chegar a acordo quanto aos princípios para uma abordagem global a outras regiões geográficas e em alargar o seu âmbito a outras áreas políticas.

Continuamente chamámos a atenção para o facto de a UE ter de estar apta a formular uma política global de gestão da imigração, que preste a devida atenção às questões que envolvem a imigração, tanto legal como clandestina, e que inclua a integração.

O Conselho Europeu que amanhã começa propõe-se chegar a acordo sobre as prioridades para o próximo ano. As medidas decididas basear-se-ão nas duas comunicações da Comissão da semana passada.

É importante chegarmos a acordo não só quanto à acção a longo prazo como quanto a medidas que a União possa tomar em resposta a fluxos de migração repentinos e inesperados.

Como, durante a nossa Presidência, há uma única reunião oficial do Conselho Europeu, espera-se com grande expectativa e ambição as suas conclusões. No entanto, há muito defendemos que os Chefes de Estado ou de Governo deviam considerar as conclusões do Conselho Europeu um reflexo genuíno das suas discussões. As conclusões não devem ser vistas como mera lista de questões pendentes e de assuntos a considerar. Em consonância com este princípio, na preparação do Conselho Europeu pautámo-nos pelo princípio de que as conclusões deviam abranger apenas os pontos realmente a debater pelos Chefes de Estado ou de Governo ou em que temos de estabelecer orientações políticas para o trabalho futuro.

Assim, as conclusões deste Conselho Europeu farão referência não só aos tópicos de discussão que referi mas mencionarão a política da inovação, a política energética e a as alterações climáticas, no seguimento da reunião de Chefes de Estado ou de Governo de Lahti. Trata-se de temas de importância para o futuro da União e o Conselho Europeu deverá avaliar os progressos efectuados em todos eles na sua reunião da Primavera.

No jantar dos Ministro dos Negócios Estrangeiros, que decorrerá amanhã em paralelo com o Conselho Europeu, a discussão deverá centrar-se no Médio Oriente, incluindo o Irão, e em África, com particular atenção à situação no Sudão e no Darfur.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero e creio que desenvolveremos um diálogo activo e frutífero sobre os assuntos em discussão no Conselho Europeu que amanhã tem início.

(Aplausos)

  Presidente. Muito obrigado, Senhora Presidente em exercício do Conselho. Gostaria, no final da sua intervenção, de lhe agradecer em nome pessoal e em nome de todos os deputados o seu esforço e o seu trabalho durante a Presidência finlandesa que agora chega ao seu termo. Esteve presente em oito sessões, participou em trinta debates sobre assuntos diversos e esteve sempre à disposição do Parlamento. Por tudo isso, merece a nossa consideração e agradecimento.

(Aplausos)