Relato integral dos debates

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006 - Estrasburgo

16. Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhoras e Senhores Deputados, diversas razões concorreram para que o Conselho Europeu do passado mês de Junho tenha marcado uma etapa importante. Gostaria de realçar uma em particular. Penso que esse Conselho de Junho enterrou definitivamente a ideia de que existiria uma espécie de arbitragem entre os progressos institucionais da União e a realização de novas políticas. Anteriormente, surgia muitas vezes a ideia de que, se se falasse da agenda política, a agenda concentrada nos resultados, nos projectos concretos, era uma forma de iludir o debate institucional. Em contrapartida, se falássemos da Constituição, éramos acusados de egocêntricos, de estarmos obcecados com os aspectos técnicos. Penso que esta ideia se encontra definitivamente enterrada.

A estratégia a dois níveis adoptada no passado mês de Junho mostra como os dois aspectos estão relacionados e como podem reforçar-se mutuamente. Com efeito, enquanto tivermos de trabalhar com uma União menos eficaz e menos democrática do que a que sabemos que ela poderia ser, os nossos esforços no sentido de implementarmos as políticas que os nossos cidadãos desejam nunca serão totalmente convincentes. De cada vez que promovermos o avanço das políticas que melhoram a vida dos nossos cidadãos, estaremos a reforçar a confiança num novo passo em frente na via da integração europeia.

A Presidência finlandesa demonstrou uma perfeita compreensão desta realidade, dando origem a seis meses de progressos pragmáticos e focalizados. Estes seis meses demonstraram que compreendíamos verdadeiramente o que o Parlamento, o Conselho e a Comissão são capazes de oferecer à Europa quando trabalham em concertação. Os resultados estão à vista: um acordo sobre os dossiers sensíveis, como o REACH, a adopção do Fundo de Ajustamento à Globalização – estou particularmente orgulhoso com isso pois, como sabem, tratava-se de uma iniciativa da Comissão -, uma reacção rápida à crise libanesa, a preparação sem contratempos da adesão da Bulgária e da Roménia – um tema sensível! – e esforços com vista a tornar mais coerente a política externa da União. Conclusão: fizemos sem dúvida progressos.

Estamos agora a chegar ao Conselho Europeu, ao Conselho desta semana, que vai centrar a sua reflexão nas questões fundamentais, relativamente às quais a Presidência finlandesa já deu provas de uma União determinada e proactiva.

Em primeiro lugar, cito a inovação. O debate em Lahti sobre este tema foi de grande qualidade, tendo deixado a imagem de dirigentes europeus determinados a agirem em prol da inovação, e penso que, agora, é justo dizer que a inovação figura na primeira linha das prioridades políticas da União Europeia: congratulo-me com isso. Como poderão constatar pela leitura do relatório de situação anual sobre a implementação da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, relatório esse que publicámos ontem, isso não acontece apenas a nível comunitário, mas também a nível das diferentes políticas nacionais. Creio portanto que aquilo que os dirigentes europeus disseram em Lahti não foram palavras vãs: notam-se progressos importantes em numerosos Estados-Membros. Mas se pretendemos impulsionar uma verdadeira mudança na economia europeia, não podemos ignorar a dimensão europeia. Evidentemente que precisamos de mais esforços a nível nacional, mas precisamos também de aproveitar a oportunidade de tirar o máximo proveito da dimensão europeia.

A vossa Instituição, o Parlamento Europeu, já chamou aliás a atenção para os direitos de propriedade intelectual, para as iniciativas tecnológicas comuns e para a normalização como outros tantos domínios que exigem uma acção a nível europeu. Penso que o Conselho Europeu fará avançar esse domínio.

No que respeita à inovação, como no que respeita à energia e às alterações climáticas, o Conselho vai sem dúvida preparar o terreno para um Conselho Europeu na Primavera de 2007 que será, creio eu, muito importante nesta matéria. Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia ter podido participar, de forma muito substancial, nesses esforços, sob a forma da nossa proposta de Instituto Europeu de Tecnologia.

O Instituto Europeu de Tecnologia não vai apenas contribuir directamente para a inovação na Europa, será também um símbolo – é um facto que os símbolos, por vezes, são muito importantes – da forma como a União Europeia pode dar provas de ambição e mostrar-se ela própria inovadora. O apoio dos membros do Parlamento ao Instituto Europeu de Tecnologia é tão bem-vindo como essencial. Formulo a esperança de que o Parlamento Europeu e o Conselho irão inscrever o Instituto Europeu de Tecnologia nas suas prioridades, para que ele possa estar operacional o mais rapidamente possível. Quero agradecer à Presidência finlandesa pelo apoio constante que deu a este grande projecto para a Europa.

Em seguida, a imigração: nenhuma imagem nos chocou mais neste Outono do que a dos homens e das mulheres prontos a arriscarem a vida para chegarem às costas europeias. Era visivelmente urgente agir e congratulo-me com o facto de a Europa se ter mostrado à altura do acontecimento. A nossa abordagem global em matéria de imigração, juntamente com uma colaboração mais estreita nas fronteiras marítimas e com um reforço de instrumentos como o Frontex, reforça ainda mais a nossa reacção, que foi séria, de grande alcance e com aplicação concreta. A adopção desta abordagem por parte do Conselho Europeu mostraria sem ambiguidades que se trata de um problema comum, a que a União dará uma solução comum.

É um facto que ainda temos dificuldades nesta matéria, mas penso que a abordagem que temos, a abordagem global que a Comissão formulou, pode constituir a solução para a Europa. Temos de nos pôr ao trabalho imediatamente, de considerar que se trata de um desafio a longo prazo. Convém portanto coordenar a utilização dos instrumentos internos e externos, reforçando a diálogo com os países de origem, os países de trânsito e os países de destino, o que implica que seja prestada mais atenção à integração e, também, ao diálogo intercultural.

Temos de olhar a realidade de frente: para agirmos eficazmente, temos de dispor dos instrumentos adequados. Importa portanto melhorar a nossa tomada de decisão para passarmos mais directamente à acção, isto no campo da imigração e, em geral, no domínio da justiça e dos assuntos internos. Apoio vigorosamente o que acaba de dizer a representante da Presidência finlandesa. Os Estados-Membros, se querem mostrar verdadeiramente que estão determinados a trabalhar em conjunto em matéria de luta contra a imigração ilegal, em matéria de política de imigração, em matéria de justiça e de segurança, têm agora uma excelente ocasião para mostrar essa vontade: tornando mais eficaz, mais simples, mais prático e mais rápido o processo de decisão a nível europeu! Não teria qualquer sentido privarmo-nos das possibilidades institucionais já existentes hoje em dia.

Senhor Presidente, o último assunto que gostaria de referir é o alargamento – último na ordem de apresentação, mas, de forma alguma, último em termos de importância. Para alguns, poderá não parecer que as questões que enfrentamos esta semana demonstram que a política de alargamento tem sido eficazmente executada. Gostaria de explicar por que motivo esse raciocínio não está certo.

Em primeiro lugar, soam-me estranhas as críticas quando estamos a algumas semanas de outro passo em frente em matéria de alargamento. A votação desta Assembleia, ontem, não só mostrou a vossa confiança nos dois novos Comissários como também simbolizou a importância que este Parlamento dá à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Simbolizou também a contribuição fundamental deste Parlamento para tornar o alargamento possível e funcional. Os benefícios do alargamento 2004 são evidentes para a Europa dos 25. Não tenho dúvidas de que, no futuro, veremos esta passagem a 27 com igual satisfação.

Contudo, o Conselho Europeu concentrar-se-á em duas questões: capacidade de integração e negociações de adesão com a Turquia.

O relatório da Comissão sobre a capacidade de integração é o reconhecimento de que há questões legítimas relativamente às implicações do alargamento. Todos aqui sabem que não houve tentativa, por parte da União, de ocultar as consequências do alargamento. Por que o faríamos, quando os factos apontam tão fortemente para os benefícios?

Contudo, impõe-se respeitar as preocupações e redobrar os nossos esforços no sentido de mostrar o quanto a União leva a sério a responsabilidade que assumiu de assegurar o bom funcionamento do alargamento. Sim, o alargamento funciona para os futuros Estados-Membros e para a União Europeia que integram. Todavia, todos nós devemos aceitar a responsabilidade de nos envolvermos mais aprofundadamente neste debate. Digo muitas vezes que o alargamento não pode avançar burocraticamente ou mesmo diplomaticamente: tem de ser feito democraticamente. Temos de ganhar a confiança da opinião pública na Europa.

Há duas semanas, a Comissão elaborou a sua recomendação sobre a Turquia. O resultado foi que esta semana o Conselho concordou em suspender as negociações relativamente a uma série de capítulos chave. Isto é um sinal claro de que o incumprimento de obrigações legais não pode ser aceite. Ao mesmo tempo, é claramente do nosso interesse estratégico dar continuidade ao processo de negociações. Ambos os lados precisam de jogar de acordo com as regras. Esperamos que o lado da Turquia demonstre a sua vontade em cumprir as suas obrigações.

Sabemos que é importante mostrar o quão credíveis somos quando referimos as condições de alargamento. Precisamos de ter o apoio do público na questão do alargamento, a fim de mostrar, não só que somos credíveis e que os nossos compromissos devem ser respeitados, como também a nossa firmeza e justiça na análise dos progressos realizados pelos vários países candidatos no seu processo de adesão.

Sabemos que precisamos de manter os países candidatos motivados. O alargamento é uma força de tal forma positiva a favor do progresso, que é absolutamente do nosso interesse que os candidatos continuem a proceder a reformas difíceis, num caminho que é necessariamente longo. A Croácia começou bem, e se o esforço de reforma se mantiver, será provavelmente o próximo país a integrar a UE. Os países dos Balcãs Ocidentais também registaram progressos; propusemos-lhes uma perspectiva europeia clara, pelo que devemos mostrar-lhes que levamos a sério a Perspectiva europeia para os Balcãs.

Impõe-se um consenso renovado sobre o alargamento, que reconheça tanto o valor estratégico do alargamento como assegure a nossa capacidade de funcionar integrando ao mesmo tempo, de forma gradual, novos membros. A Comissão manter-se-á fiel aos princípios de base: respeito pelos compromissos assumidos, uma avaliação vigorosa e justa, e uma tentativa de melhorar a qualidade do processo. O processo de alargamento revelou-se resistente como sempre.

A concluir, gostaria de vos dizer que espero sinceramente que o Conselho Europeu confirme esta semana, que uma União Europeia alargada estará pronta a enfrentar os desafios de hoje e de amanhã. Muito obrigado pela vossa atenção.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, como a Presidente em exercício do Conselho disse há instantes, temos de olhar para o futuro e, em minha opinião, é precisamente isso que temos de fazer hoje – olhar para o futuro, não só da União Europeia, como também da Europa e do mundo na sua globalidade. Em regra, as melhores Presidências são aquelas que não fazem nada de espectacular, mas que investem toda a sua boa vontade e determinação naquilo que fazem. Sabemos que a Presidência finlandesa se distinguiu particularmente sob este ponto de vista.

Espero que, amanhã e depois de amanhã, na Cimeira de Bruxelas – para a qual o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus se irá preparar amanhã à tarde – seja possível definir algumas orientações relativamente ao alargamento. Nas suas palavras finais, o Presidente da Comissão fez-nos um apelo para que enviássemos a mensagem de que nos mantemos fiéis aos nossos compromissos. Estamos igualmente abertos aos países que, no curso natural das coisas, têm direito a requerer, um dia, a adesão à União Europeia, e isso diz respeito não só à Croácia, mas a toda a região dos Balcãs, embora haja, evidentemente, algumas condições que lhes são impostas. Temos de cumprir as nossas obrigações – pacta sunt servanda – e isso é válido para as duas partes.

Gostaria de lhe agradecer sinceramente, Senhor Presidente da Comissão, bem como à Comissão no seu conjunto, a previdência, a tenacidade e a equidade de que deu provas na questão da Turquia, na qual temos uma margem de manobra limitada, para evitar quaisquer riscos de confrontação, qualquer diferendo realmente sério, entre a Turquia e a União Europeia. No entanto, por outro lado, se a Turquia não cumprir as suas obrigações – como no caso de Chipre, relativamente ao qual prometeu resolver o problema e reconhecer a união aduaneira, mas não o fez –, não podemos aceitá-lo com espírito de resignação, devendo sim, a bem da nossa própria credibilidade, enviar uma mensagem que deixe clara a nossa posição.

Se não tivéssemos enviado qualquer sinal à Turquia, teríamos perdido a fé em nós próprios, e quem teria, então, confiança na União Europeia? É por essa razão que a proposta da Comissão neste domínio, e que os ministros dos Negócios Estrangeiros aceitaram, revela um elevado grau de responsabilidade e deu origem a um bom compromisso.

Cumpre agora à União Europeia adquirir capacidade de integração. Estou grato à Presidência finlandesa do Conselho por ter, no quadro de inúmeras conversações bilaterais, levantado a questão de saber como encontrar uma solução para a questão da Constituição. Fiquei satisfeito por ouvir a Senhora Ministra Lehtomäki dizer que todos os governos concordaram, naturalmente, em reconhecer a necessidade de uma reforma. Isso constitui um assentimento fundamental ao conteúdo do Tratado Constitucional. Em nome da secção do Partido Popular Europeu no nosso grupo, gostaria de dizer, com toda a tranquilidade, mas também com determinação, que precisamos que as reformas descritas na Parte 1 se concretizem e que precisamos também de ver estabelecida aquela que é, por assim dizer, a base jurídica dos nossos valores, designadamente, a que está especificada na Parte 2. Aliás, tudo isto já foi adoptado em Nice sob a forma de uma Carta, e a conversão desta última em lei vinculativa não deveria representar qualquer problema. Os objectivos que queremos atingir, no Partido Popular Europeu, dependem disso.

Poder-se-á porventura dizer que agradecer à Comissão agora é um pouco excessivo, mas, quando se justificam, as coisas devem ser ditas. Foi o Presidente da Comissão quem sugeriu a adopção, em 25 de Março, de uma Declaração Comum do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão; cremos que é algo de muito positivo e todos nós subscrevemos esta proposta. Queremos dizer aos governos que, se alguém se opuser à participação deste Parlamento, terá um problema nas mãos, pelo menos com o nosso grupo, pois nós queremos uma Declaração Comum que nos comprometa a proceder às reformas e dê expressão aos nossos valores.

Permitam-me uma última consideração sobre uma questão da qual temos de tomar maior consciência, a saber, as alterações climáticas. Somos livres de fazer o que muito bem entendermos neste planeta, mas, se o nosso clima sofrer alterações ao ponto de nos pôr em perigo e de empobrecer vastas regiões do planeta, então os nossos esforços políticos não nos servirão de nada; é por essa razão que este Parlamento e as outras Instituições devem fazer das alterações climáticas uma questão prioritária. Desejo ao Presidente do Conselho, ao Presidente da Comissão, e naturalmente ao Presidente deste Parlamento, que terá como sempre um papel activo a desempenhar, muito êxito no Conselho, tanto em nome dos nossos esforços comuns como da Europa que todos partilhamos.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política europeia entra numa fase decisiva nesta segunda metade da actual legislatura, que será marcada pela resolução de algumas questões e dificuldades essenciais para o futuro da Europa. Assim, gostaria desde já de garantir, em nome do meu grupo, que estamos dispostos, durante este período, a dialogar de modo construtivo com as restantes instituições, o Conselho e sobretudo a Comissão, para encontrar uma saída para o impasse em que a União se encontra.

Na primeira metade desta legislatura, o Parlamento teve, com justa causa, algumas coisas a apontar, inclusivamente à Comissão. Contudo, estamos dispostos a colaborar estreitamente com essa instituição, igualmente na preparação e sobretudo na avaliação da próxima cimeira, conquanto fique claro que, se o mercado interno europeu não adquirir contornos sociais, os cidadãos viram-lhe as costas. No congresso do Partido Socialista Europeu, definimos algumas orientações e estipulámos exigências que iremos colocar à próxima cimeira. O meu colega Poul Nyrup Rasmussen, que foi então reeleito nosso presidente, irá de seguida apresentar a posição do nosso grupo quanto à dimensão social. Enfrentamos pois o dilema: protecção social ou as pessoas desinteressam-se. Mas o que aconteceria se assim fosse? O que sucederia se o projecto de integração europeu corresse o risco de fracassar dada a actual estagnação? Nesse caso, Senhor Presidente Barroso, não se realizariam as tarefas que descreveu. As cartas estão na mesa. Descrever a nossa missão é fácil. As alterações climáticas não são tema que se trate de ânimo leve. Se os 2,3 mil milhões de chineses e indianos exigirem consumir tanta energia como reivindicam os europeus ou os norte-americanos, o intenso crescimento económico desses países significará o fim do planeta. Na Europa, podemos reduzir quanto quisermos as emissões de CO2; nesses países, o volume de emissões irá exceder em muito qualquer redução. Temos de agir, e a Europa tem de liderar esse processo.

As cartas estão na mesa. A Rússia não é uma democracia cristalina, importa abordar a sua política interna, mas precisamos da Rússia para resolver os conflitos internacionais que nos inquietam. Sem a Rússia, os conflitos do Irão ou do Médio Oriente não se resolvem. A própria Rússia, note-se, é ameaçada pelas armas nucleares da Coreia do Norte. Assim, estou grato à presidência finlandesa do Conselho, que não poupou esforços na preparação do acordo de parceria e cooperação e no arranque das negociações. Espero que também o governo polaco acabe por reconhecer que precisamos deste acordo.

Os conflitos internacionais que indiquei, sobretudo o do Médio Oriente, constituem um perigo real e muito grave. Importa instituir a paz com um conjunto de acções inteligentes. Uma das medidas necessárias para estabelecer uma ponte com as regiões desestabilizadas vizinhas da Europa consiste em abrir à Turquia perspectivas de adesão. O que acaba de ser adoptado é uma resolução na sua verdadeira acepção. É, acima de tudo, um sinal ao governo turco de que estamos dispostos a prosseguir as negociações de adesão. Exorto o governo turco a não abrandar o ritmo de reforma, a não optar por uma táctica de política interna, dizendo que faz agora um breve interlúdio de campanha anti-europeia, consegue mais alguns votos e, depois das eleições, logo explica que não eram essas as suas intenções. Não é justo, assim como não é justo enviarmos constantemente um sinal diferente. Por esse motivo, o Presidente Poettering e a Chanceler Merkel também, quando assumir a presidência do Conselho, terão de se decidir. Desejam ou não abrir à Turquia perspectivas de adesão? Procurar à viva força uma desculpa para descartar essa possibilidade, ou seja, alegar o problema de Chipre, não vai dar certo. Teríamos, pois, uma boa decisão da Comissão e uma reacção inadequada de Ancara. Espero que o Primeiro-Ministro Erdogan reconsidere, sendo que, de um modo geral, o projecto de adesão é imprescindível à segurança da Europa.

E digo-o com perfeita consciência de que a maioria encara a adesão da Turquia com cepticismo. Mas, por vezes, os políticos têm de ter a coragem de assumir que, embora estejam a par do cepticismo geral e da opinião diferente dos seus eleitores, interessa convencê-los e avançar com argumentos sem ceder ao oportunismo político que lhes permitiria eventualmente ganhar as próximas eleições. É que quebrar a ponte, que construímos com o mundo islâmico quando a Turquia ficar ligada à Europa, é bem mais perigoso do que perder umas eleições. As cartas para a próxima cimeira estão na mesa. É possível atacar os problemas e eu tentei descrever como o Grupo Socialista poderá contribuir para esse efeito.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, os observadores vão gostar imenso de saber que a Presidência em exercício do Conselho está a cortar a extensão das conclusões do Conselho. Julgo saber que o projecto actual tem cerca de 20 páginas, pelo menos em francês, enquanto o tamanho normal é de 60 páginas. Já talvez não fiquem tão satisfeitos quando o senhor deputado Poettering lhes disser que o Grupo do Partido Popular Europeu vai reunir amanhã para preparar a cimeira. Eles estão tão divididos em relação a temas como a Turquia que, quando preparam a cimeira as coisas nunca melhoram! Efectivamente, já soube que o secretariado do Conselho está a preparar uma carta dizendo “por favor, se as coisas não melhorarem dentro em breve, vamos ter de vos pedir que deixem de nos ajudar!”

Gostaria de abordar três questões que se encontram na ordem do dia para a cimeira: alargamento, energia e imigração. O Conselho vai abordar o alargamento e, sem duvida, a capacidade de integração. Talvez cheguem a algum acordo sobre onde é que a Europa termina, mas suspeito que Jean Monnet devia estar certo quando, em 1955, dirigindo-se à antecessora desta Câmara, a Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, falou acerca de uma “Europa unida e mais alargada, cujas fronteiras apenas são marcadas por aqueles que ainda aderiram”. Dito pelos chineses, de uma forma bastante mais prosaica “quem decide a altura em que o autocarro fica cheio são as pessoas que ficam de fora”.

É importante discutir a Turquia e elogiar a Comissão, e particularmente o trabalho do Senhor Comissário Rehn, agindo e apresentando uma proposta firme antes de haver tempo para uma anarquia de reacções das capitais nacionais, uma proposta firme que foi apoiada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e, espero, seja adoptada pelo Conselho. Mas, vamos reconhecê-lo antes de falarmos mais sobre alargamento, vamos ter de resolver o problema das nossas próprias disposições constitucionais, pois os europeus não vão querer que continuemos a fazer mais alargamentos sem existir uma clara base para prosseguir o desenvolvimento da nossa União. Não nos vai valer de nada pensar que podemos reescrever o Tratado de Nice em relação à Croácia. Vamos, primeiro, resolver o problema da Constituição.

Sobre a energia, a grande preocupação do meu grupo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é de que a União Europeia corre o perigo de ficar refém. Refém dos produtores, estejam eles na Rússia, no Norte de África ou na Ásia Central – ou talvez até na América Latina – no caso dos biocombustíveis. o que precisamos de fazer urgentemente na Europa é reduzir o consumo dos veículos a motor e do equipamento eléctrico, diminuir o consumo em aquecimento através de uma melhor concepção dos edifícios, reduzir o consumo dos equipamentos electrónicos, e aumentar a produção de fontes de energia seguras e sustentáveis – biomassa, tal como proposto pela Comissão, e energias renováveis talvez através da investigação ou adoptando a economia do hidrogénio ou ainda investigando a fusão nuclear.

Precisamos de liberalizar os mercados, pois uma das razões por que não possuímos uma boa política energética na Europa tem a ver com o facto de não termos uma boa liberalização do mercado. ainda bem que, até os Sociais-Democratas, reunidos no Porto, na semana passada, reconheceram finalmente que a concorrência vai ser importante para o desenvolvimento futuro.

Relativamente à imigração, a Comissão e o Conselho estão demasiado concentrados nos aspectos securitários e não suficientemente nos aspectos económicos e humanitários. Não podemos falar de “gestão efectiva” da migração, de “reforçar” o Frontex e assim sucessivamente, sem reconhecer a tragédia humana que se desenrola nas praias dos nossos países do sul, devido ao facto de as pessoas saberem que vão encontrar trabalho aqui na Europa. O Presidente referiu que se trata de um desafio a longo prazo – sim, mas durante cinco anos o Conselho nada fez, e agora é preciso fazer progressos.

Por último, se o Conselho chegar a debater a localização para o Galileo – julgo saber que Praga. La Valetta e Ljubljana estão muito interessadas – por que não seguir o exemplo desta nossa maravilhosa Instituição e ter o programa a funcionar em três locais? Pelo menos, quem olhasse para a sede do Galileo podia dizer a célebre frase eppur si muove!

  Presidente. Está a falar a sério, Senhor Deputado Watson?