Relato integral dos debates

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006 - Estrasburgo

3. Energia sustentável, competitiva e segura - Livro Verde - Biomassa e biocombustíveis - Assistência em matéria de segurança e salvaguardas nucleares (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- A6-0426/2006 da deputada Morgan, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Comunicação da Comissão intitulada “Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" - Livro Verde (2006/2113(INI)),

- A6-0347/2006 do deputado Langen, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Estratégia da União Europeia no domínio da Biomassa e dos Biocombustíveis ((2006/2082(INI)) e

- A6-0397/2006 do deputado Seppänen, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência em matéria de Segurança e Salvaguardas Nucleares (09037/2006 – C6-0153/2006 – 2006/0802(CNS))

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, os deputados a este Parlamento decidiram realizar um debate conjunto sobre os três relatórios da senhora deputada Morgan, do senhor deputado Langen e do senhor deputado Seppänen, o que proporciona uma excelente oportunidade de discussão de tópicos de importância chave para a política energética mesmo antes do novo ano, tópicos esses que provocaram grande inquietação no ano transacto.

Deixe que comece por me debruçar sobre o relatório sobre a estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura. Primeiro, gostaria de felicitar e agradecer à relatora, a senhora deputada Morgan, pelo seu notável trabalho relativamente ao Livro Verde sobre a energia. Desejo também felicitar os autores do relatório, os senhores deputados Zieleniec, Wijkman, Markov, Ehler, Takkula e Vlasák, e a senhora deputada Tzampazi, e agradecer o seu contributo.

Este documento é um importante contributo para o trabalho da Comissão sobre a revisão estratégica da energia. O vosso trabalho nos últimos meses repercutiu-se nas deliberações mais amplas da Comissão sobre o futuro da política energética da Europa.

Estou de acordo que a União Europeia precisa de uma política energética integrada, coerente e consistente que mantenha a competitividade da Europa, salvaguarde os nossos objectivos ambientais e assegure a nossa segurança de aprovisionamento.

Também estou de acordo quanto à natureza do desafio que colocam as alterações climáticas, as quais proporcionam o mais forte incentivo a uma nova política energética. A energia é responsável por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono na União Europeia e, por conseguinte, não poderemos resolver o problema das alterações climáticas sem as devidas políticas em matéria de energia. Concordo que a União Europeia necessita de mostrar visão e determinação para levar o mundo a acelerar a viragem para uma economia com baixa produção de carbono. No cerne desta matéria deverão estar metas ambiciosas mas credíveis de redução adicional dos gases com efeito de estufa para além de 2012. Sem um mercado interno em funcionamento, o regime de comércio de direitos de emissão – a pedra basilar dos nossos esforços no sentido de lidar com as alterações climáticas de um modo competitivo – não resultará em pleno, nem concretizaremos os nossos objectivos de competitividade e de segurança de aprovisionamento. Por isso, a Comissão manterá a pressão sobre os Estados-Membros no sentido de estes implementarem a legislação na íntegra.

Adoptámos esta semana um pacote de medidas de infracção contra 16 Estados-Membros. Nesta altura, estamos a encetar processos de infracção contra 19 Estados-Membros, e creio que isso demonstra a nossa determinação em implementarmos de facto o mercado interno.

Para além disso, consentaneamente como as conclusões do relatório relativo ao mercado interno e o relatório final sobre o inquérito ao sector energético, a Comissão tenciona agora actuar no sentido de tratar das restantes questões nas seguintes perspectivas: assegurar o acesso às redes bem desenvolvidas numa base não discriminatória, designadamente examinando a questão da dissociação; melhorar a regulamentação do acesso às redes a nível nacional e da União Europeia, o que inclui uma melhor cooperação entre as entidades reguladoras a nível da União Europeia; reduzir o âmbito da concorrência desleal, por meio de uma maior transparência e da melhoria do acesso às instalações de armazenamento; implantar um quadro mais claro de investimento; e reforçar o objectivo da obrigação de serviço público.

Todavia, o mercado interno só poderá atingir o seu objectivo com base em decisões tomadas pelos cidadãos europeus. O papel dos cidadãos é particularmente importante no que diz respeito à agenda da eficiência energética. Esta é uma área em que todos deverão contribuir para um mundo mais sustentável e seguro, e acolhemos de bom grado o vosso apoio ao plano de acção para a eficiência energética. Os cidadãos da Europa poderão fazer a diferença no que concerne ao papel das energias renováveis no nosso cabaz energético, mas não podemos esperar que as pessoas efectuem a necessária mudança a não ser que o plano político e de investimento seja adequado. É por isso que estou de acordo que precisamos de um quadro estável, a longo prazo, para as energias renováveis.

As alterações climáticas, a globalização e as metas a longo prazo, exigem esforços renovados na frente tecnológica. Todos nós pretendemos que seja a Europa a comandar a investigação global, o que implica uma melhor utilização dos actuais orçamentos de investigação, fazendo com que os mesmos funcionem como um catalisador que conduza a um incremento do financiamento da investigação industrial na União Europeia.

A importância da vertente externa encontra-se também explicitada neste relatório. Este ano a nossa política externa deu alguns passos muito importantes: a criação de uma comunidade energética e de novos acordos com vários países produtores e países de trânsito, incluindo o Cazaquistão, o Azerbaijão e a Ucrânia.

Gostaria de me debruçar sobre o relatório do senhor deputado Langen relativo à estratégia para a biomassa e os biocombustíveis. Primeiro que tudo, gostaria de agradecer ao senhor deputado Langen o seu valioso contributo assim como a grande ajuda que nos deu na Comissão numa altura em que procuramos avançar com a questão das energias renováveis, incluindo a bioenergia.

Em primeiro lugar, a UE, actuando colectivamente, necessitará de reforçar o quadro legislativo das energias renováveis, empenhando-se na instauração de um quadro regulamentador estável, assente em metas ambiciosas. Objectivos ambiciosos, com prazos mais alargados, até 2012, exigirão obrigações vinculativas por parte dos Estados-Membros de modo a garantir a partilha do ónus assim como o desenvolvimento de um mercado interno de energias renováveis. Simultaneamente, deveremos conceder um certo grau de flexibilidade a fim de permitir que os Estados-Membros façam incidir a sua atenção em certas áreas com base nas suas potencialidades e carências específicas.

Em segundo lugar, será necessário incluir neste quadro medidas legislativas concebidas à medida dos obstáculos com que a energia renovável se defronta em sectores individuais. Por exemplo, o acesso à rede de distribuição é uma questão chave para as energias renováveis no domínio da electricidade. Poderá ser preciso reforçar a disposição existente nesta área. No que diz respeito ao aquecimento, são necessárias medidas que visem ultrapassar obstáculos desnecessários aos painéis solares, no domínio do planeamento, como seja a criação de condições equitativas para o aquecimento urbano.

Nos transportes, é necessário levar em conta o facto de o custo adicional dos biocombustíveis ser maior que o das energias renováveis em outros sectores, mas os biocombustíveis são necessários no cabaz energético na medida em constituem uma ferramenta não só no combate às alterações climáticas, mas também do ponto de vista da segurança do abastecimento.

Ao analisar o relatório em pormenor, existem três pontos básicos que gostaria de salientar. Em primeiro lugar, congratulo-me com a tónica que o relatório coloca na certificação dos biocombustíveis no sentido de garantir que os mesmos cumpram com critérios de sustentabilidade, independentemente de serem produzidos na Europa ou importados. Compreendo a lógica subjacente à proibição de utilização de óleo de palma que foi proposta. Contudo, tal como ficou demonstrado pelo trabalho da mesa redonda sobre o óleo de palma sustentável, o impacto ambiental da produção de óleo de palma pode manifestar enormes variações, e isso terá que ser levado em conta.

Em segundo lugar, partilho da opinião que os biocombustíveis de segunda geração têm uma importância crítica, na medida em que proporcionam um melhor desempenho em matéria de emissões de gases com efeito de estufa e melhoram a segurança do abastecimento por meio do alargamento da gama de produtos alimentares a partir dos quais se produzem os biocombustíveis. Todavia, há que não criar uma oposição falsa entre biocombustíveis da primeira e da segunda geração. Os biocombustíveis da primeira geração melhoram também a segurança do abastecimento, mediante a redução da dependência relativamente ao petróleo, e proporcionam ainda poupanças em matéria de emissões de gases com efeito de estufa comparativamente aos combustíveis convencionais. Para além disso, os biocombustíveis da primeira geração servem como ponte para a segunda geração. À medida que os biocombustíveis da segunda geração chegarem ao mercado, substituirão as redes e as centrais de abastecimento e de distribuição da primeira geração.

Por último, gostaria de subscrever a opinião de que existe a necessidade de fazer mais no sentido de informar a sociedade em geral, e os agricultores em particular, quanto à utilização da biomassa e dos biocombustíveis. Deveríamos, sobretudo, incentivar os agricultores a aventurarem-se ao novo mundo de produção de alimentos agrícolas e ervas energéticas.

Gostaria agora de referir o relatório do senhor deputado Seppänen sobre o regulamento do Conselho que cria um instrumento de segurança nuclear e de auxílio à segurança. Gostaria de reconhecer e agradecer ao senhor deputado os esforços efectuados pelo relator e pelo Parlamento, como um todo, para apresentar este relatório em tempo útil de modo que tivéssemos o novo instrumento disponível ainda antes do fim de este ano.

A melhoria da segurança nuclear tem constituído uma parte importante do nosso trabalho nos países da Europa Central e do Leste, assim como na Comunidade de Estados Independentes, designadamente na Ucrânia e na Rússia. Mas também temos prosseguido esforços noutros países, tais como a Arménia e o Cazaquistão. Este trabalho continuará a ser essencial, nos anos vindouros, visto que a maior parte dos nossos vizinhos, assim como das economias emergentes, dependem fortemente da energia nuclear para satisfazerem as suas necessidades energéticas.

Devido à falta de tempo, não poderei comentar cada alteração. No entanto, gostaria de realçar alguns considerandos importantes que nos impedem de aceitar algumas delas. Não tratarei aqui das alterações com que estou de acordo.

Na alteração 3, o relator propõe que se acrescente uma referência ao risco da proliferação de armas nucleares. A Comissão considera que não é este o objectivo deste instrumento e que o mesmo está abrangido pelo instrumento de estabilidade.

A alteração 7 afirma que “deverá ser atribuída prioridade ao apoio às instalações e actividades nucleares que sejam susceptíveis de terem efeitos significativos para os Estados-Membros”. Compreendo as preocupações que levaram a esta proposta. Cumpre salientar que a Comunidade apoia primordialmente a melhoria da segurança das instalações nucleares próximas das nossas fronteiras. Gostaria de repetir, no entanto, que o novo instrumento tem um objectivo global; um acidente nuclear num determinado local tem repercussões em toda a parte, na medida em que as suas consequências directas e indirectas afectam o mundo inteiro.

Por último, as alterações 27 e 28, que limitam o âmbito de aplicação do instrumento "exclusivamente às instalações nucleares que estão ou estavam em funcionamento em países terceiros à data da entrada em vigor do [instrumento]". Embora seja claro que não forneceremos assistência à concepção ou construção de novas centrais em países terceiros, deveria existir a possibilidade de dar assistência relativamente a todas as centrais já existentes, de outro modo perderemos um instrumento eficaz destinado a promover a segurança nuclear fora do território da UE.

Para concluir, presto mais uma vez homenagem ao trabalho do Parlamento e a todas as comissões envolvidas no Livro Verde, na estratégia no domínio da biomassa e dos biocombustíveis, e no instrumento de segurança nuclear. Estou desejoso de continuar o nosso trabalho conjunto em prol do futuro energético da Europa.

(Aplausos)

  Eluned Morgan (PSE), relatora. – (EN) Senhora Presidente, no início deste ano um tremendo arrepio perpassou muitos lares da Europa Ocidental quando a empresa russa, Gazprom, cortou o abastecimento à Ucrânia. Os seus efeitos fizeram-se sentir por toda a União Europeia. Um arrepio desagradável percorreu a espinha de muitos políticos ao darem-se conta que, de futuro, era provável que mais de 80% do nosso gás teria a sua proveniência fora da UE se continuássemos na nossa actual trajectória. Existem verdadeiras questões de segurança de aprovisionamento que precisam de ser tratadas muito rapidamente.

A acrescentar a isto há o facto de haver uma consciência cada vez maior da agenda das alterações climáticas, as quais estão a afectar o nosso planeta de forma mais rápida e mais dramática do que até aqui imaginávamos. Se quisermos travar o caudal dos efeitos que os seres humanos estão a ter sobre o ambiente, certamente que teremos de começar a fazer mudanças radicais na forma como utilizamos e produzimos energia.

Gostaria de pensar que o relatório que vamos votar hoje constituirá uma resposta adequada a estes desafios. A Comissão fez uma exposição clara da sua postura em relação à envergadura do problema. Espero que tenhamos respondido de forma construtiva a algumas das escolhas difíceis que precisam de ser feitas.

Não tem havido quaisquer dúvidas de que esta é uma oportunidade para a UE dar provas aos cidadãos da Europa. Este é um dos maiores contributos que o Parlamento fez para este debate, colocando os cidadãos exactamente no centro do debate sobre a energia. Se quisermos assumir estes desafios, o consumidor terá de participar e teremos de reconhecer que a pobreza energética é uma questão real para milhões dos nossos cidadãos. A eficiência energética é certamente a forma mais vantajosa, do ponto de vista económico, de dar resposta a alguns dos desafios com que nos defrontamos, e a Comissão já concebeu um plano de acção exaustivo sobre o consumo energético e a eficiência energética. É imperativo que tentemos fazer da União Europeia a economia mais eficiente do mundo, do ponto de vista energético, até 2020.

Esta constitui uma situação em que já temos resmas de legislação implantada e os Estados-Membros ignoram as leis a que aderiram. Temos que chegar a uma fase de redução do nosso consumo de energia em 20%. A implementação é absolutamente crucial e gostaria de perguntar a V. Exa., Senhor Comissário, que outras medidas adicionais poderemos tomar. O senhor sugeriu que iríamos encetar mais processos por infracção – mas haverá mais alguma coisa que se possa fazer para denunciar e envergonhar os Estados-Membros que não implementem as leis a que se vincularam?

Há demasiado tempo que os Estados-Membros se preocupam mais em conseguir obter as condições que melhor sirvam os interesses dos seus paladinos nacionais da energia, do que em ajudar e proporcionar benefícios ao consumidor. Por que será que no Reino Unido, no ano passado, 19% do público mudou de empresa energética, enquanto que em França esse valor foi inferior a 2%? Será porventura porque os cidadãos em França e na Alemanha se encontram satisfeitos com os seus fornecedores energéticos? Duvido. Tenho a impressão que se prende com o facto de ser extremamente difícil a muitas empresas acederem a estes mercados devido aos interesses inerentes que certas empresas têm em barrar o acesso. É por essa razão que teremos de tomar sérias medidas no sentido de assegurar a abertura e a dissociação das redes energéticas. Quando se chega ao Reino Unido no Eurostar, o primeiro cartaz com que nos deparamos é um cartaz que diz que a Électricité de France fornece energia a milhões de londrinos. Sonho com o dia em possamos sair do comboio em Paris e ler um cartaz que diga: ‘A Centrica – que ainda não está nas mãos dos russos – fornece energia a milhões de parisienses. Mas receio que esse dia ainda esteja muito longe.

A segurança do abastecimento e a sustentabilidade deverão andar a par. Temos que utilizar mecanismos como o regime de comércio de direitos de emissão para impulsionar a economia. O cabaz energético compete aos Estados-Membros, mas sejamos sensatos e reconheçamos que o cabaz energético num país afectará outros países, e é por isso que precisamos de metas para a redução das emissões de CO2 em 30% até 2020. Insistimos em objectivos sectoriais vinculativos da ordem dos 25% no domínio das energias renováveis, o que implica nada menos do que uma revolução na forma como muitos Estados-Membros produzem a sua energia. Gastamos montantes irrisórios em investigação e desenvolvimento e temos de nos esforçar por conseguir uma política energética Europeia que seja verdadeiramente comum em assuntos externos.

Gostaria de agradecer aos outros partidos políticos, em particular ao senhores Ddputados Reul, Turmes, e Seppänen, e à senhora deputada Ek, os seus contributos e o seu apoio a este debate. Espero, Senhor Comissário, que aceite algumas das nossas ideias e anseio por receber as suas ideias sobre a revisão estratégica da energia no novo ano.

  Werner Langen (PPE-DE), relator. – (DE) Senhora Presidente, estou grato por ter sido possível discutir o Plano de Acção Biomassa e Biocombustíveis em conjunto com o Livro Verde, dado que todas as medidas para a promoção da biomassa e dos biocombustíveis cumprem, pelo menos, os objectivos do Livro Verde que são a competitividade, a sustentabilidade e a segurança do abastecimento, ainda que não totalmente. É um facto relevante porque 50% de todas as energias renováveis produzidas, ou seja, cerca de 4% das necessidades energéticas globais da Europa, são já hoje obtidas através da biomassa, e por isso estou grato ao Senhor Comissário. 2006 foi o ano da planificação e espero que 2007 seja o ano da concretização política. Aguardamos com expectativa as propostas que o Senhor Comissário pretende apresentar a 10 de Janeiro para pôr em prática estes Programas de Acção e os Livros Verdes, pois estamos convictos de que não podemos deixar de lado qualquer medida susceptível de contribuir para melhorar a segurança de abastecimento da União Europeia.

A biomassa é, actualmente, um gigante adormecido com tremendas potencialidades, dado que apenas 1,6 milhões de hectares, de uma superfície potencial de 97,4 milhões de hectares, estão a ser actualmente utilizados para cultivo de plantas com fins energéticos na União Europeia. Produzimos 90% da biomassa de que dispomos e importamos os restantes 10%, mas vemos que grandes países produtores, como o Brasil e também os Estados Unidos desde há dois anos, põem em prática uma estratégia deliberada para produzirem biocombustíveis a partir dos seus próprios campos de cultivo. Parece-me fenomenal que os Estados Unidos tenham conseguido, em apenas dois anos, passar de uma produção virtualmente de zero para 19 milhões de toneladas de biocombustíveis, e este exemplo devia ser também um incentivo para nós, de acordo com as nossas possibilidades e no quadro de um recurso a alternativas. Ninguém pretende dificultar a produção de alimentos de elevado valor ao apostar com todo o vigor na energia, por exemplo através de subvenções excessivas, mas devemos outrossim manter o equilíbrio entre estas duas vertentes. Porém, existem oportunidades e é por essa razão que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, aprovou grande parte do meu projecto de relatório. É raro obter no final a unanimidade na votação, e isso explica por que razão integrámos neste relatório, tanto quanto possível, as preocupações de grupos específicos. Com os seus 81 números o documento não apresenta, porém, uma dimensão excessiva e mostra que, aqui no Parlamento Europeu, reina um largo consenso sobre a continuação do recurso à biomassa.

O Plano de Acção da Comissão descreve correctamente as medidas de apoio e as áreas prioritárias. Não temos críticas a formular ao Plano de Acção mas inserimos vários aspectos no nosso parecer, que prevejo que será aprovado ao meio-dia de hoje por grande maioria, e gostaríamos de pedir ao Senhor Comissário e aos seus colegas que insiram estes pontos referidos pelo Parlamento na sua estratégia de implementação.

Ambos os blocos consideram importante que se esgotem as potencialidades oferecidas pela biomassa – onde há ainda muito por explorar, da madeira às plantas de crescimento rápido –, que se contemple também a utilização, num segundo nível, de modernas tecnologias como por exemplo os biocombustíveis de segunda geração, e, por outro lado, que se faça tudo o que for necessário para garantir, em primeiro lugar, que o uso de biocombustíveis é tecnologicamente neutro e, em segundo lugar, que se aproveita o potencial de desenvolvimento existente.

Numa conversa que tive há duas semanas com um destacado representante da indústria automóvel europeia foi-me dito que, independentemente da adição obrigatória de biocombustíveis e dos objectivos de 5,75% por volta de 2012, se nos for dado o sinal de partida, se o quadro legislativo estiver correcto e as normas técnicas forem ajustadas, e se dispusermos de liberdade de acção, estaremos prontos para realizar investimentos na ordem dos milhares de milhões em conjunto com a indústria e não teremos de nos limitar apenas a um objectivo de 5,75%. A indústria automóvel europeia considera 15% um objectivo viável num prazo de 10 anos se a segurança do investimento estiver garantida. É esta a nossa abordagem: fazermos tudo o que pudermos.

Gostaria de agradecer expressamente a todos os que participaram neste processo, assim como às restantes comissões parlamentares. Foram apresentadas 187 alterações e mais 122 alterações nos pareceres, tendo todos os Deputados dado o seu contributo para este excelente debate. Neste momento subsistem ainda algumas divergências no sentido de voto e é necessário polir em certa medida o relatório quando for votado, mas na generalidade podemos dar-nos por satisfeitos. Muito obrigado e espero que a Comissão aceite as instruções do Parlamento sobre como agir doravante.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), relator. – (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, coube-me elaborar, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, o presente relatório sobre a assistência a países terceiros em matéria de segurança e salvaguardas nucleares. O regulamento em apreço, além de permitir a concessão de ajuda adicional para outros fins, é necessário para assegurar uma base jurídica adequada.

Não é possível prestar assistência a países terceiros visando a melhoria das respectivas segurança e salvaguardas nucleares sem a base jurídica prevista na presente proposta de regulamento, isto é, o artigo 203º do Tratado Euratom. Uma vez estabelecida essa base jurídica, a UE poderá, por exemplo, prosseguir o seu trabalho de melhoramento da segurança e salvaguardas nucleares nos países abrangidos pelo antigo programa TACIS, mesmo depois de este ter sido descontinuado.

Senhor Comissário, é opinião da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - não apenas do relator mas da comissão no seu conjunto - que a UE não deve prestar assistência para a construção de novas centrais nucleares mas única e exclusivamente para a melhoria da segurança das centrais existentes e activas bem como de outras instalações nucleares. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou a este respeito uma alteração, a alteração 27, ao texto aprovado pela comissão. A intenção é boa mas a redacção em nada contribui para tornar o assunto mais claro; bem pelo contrário, introduz um problema de interpretação. Quando referem que as instalações nucleares elegíveis para receber assistência devem estar a funcionar à data de entrada em vigor do regulamento, fica por esclarecer se as instalações existentes e em boas condições de funcionamento que, nesse preciso dia, estejam inactivas por razões de manutenção ou outras poderão receber assistência. Não é adequado excluir tais instalações da prestação de assistência, pelo que, pela minha parte, não posso aprovar esta alteração. Sou de opinião que o Parlamento expressou claramente noutros artigos os seus objectivos nesta matéria. A assistência não deve ser concedida meramente para melhorar a segurança das instalações nucleares existentes, nem deve ser utilizada para a construção de novas instalações.

Não devemos esquecer que a responsabilidade pela segurança nuclear incumbe sempre à própria instalação, sendo a ajuda de reforço da segurança e das salvaguardas das instalações nucleares prestada pela UE apenas uma ajuda suplementar. Esta será utilizada na transferência dos conhecimentos especializados da UE, dos seus Estados-Membros ou da Agência Europeia da Energia Atómica para instalações nucleares em países terceiros, mas não existem quaisquer condições prévias de natureza económica para a sua utilização nos países elegíveis.

Por último, gostaria de apresentar uma alteração oral ao relatório e corrigir para 524 milhões de euros o montante financeiro de referência indicado na alteração 25 da comissão e no quadro financeiro plurianual.

Agradeço a todos a sua excelente cooperação a todos os níveis.

  Anders Wijkman (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (EN) Senhora Presidente, dispondo de um minuto para usar da palavra, só posso abordar duas questões.

Primeiro, os biocombustíveis são deveras muito importantes, mas terão de ser produzidos de um modo mais eficiente. A produção de biocombustíveis em países tropicais é muito mais eficiente do que na Europa. Em vez de tirarmos disso pleno proveito, parece que estamos dispostos a impor uma taxa sobre essas importações. Se podemos importar petróleo e gás da Arábia Saudita isento de taxas, porquê impor taxas aos biocombustíveis? Para além do argumento da eficiência, estamos também a privar os países de baixo rendimento de quantias de que muito necessitam.

Em segundo lugar, as emissões na China e na Índia estão a expandir-se muito rapidamente. É por isso que a Comissão do Desenvolvimento sugeriu, no seu parecer, que a nossa União estabelecesse uma estratégia pró-activa de cooperação tecnológica com estes países, oferecendo apoio financeiro a fim de cobrir alguns dos custos adicionais que implicam assegurar as tecnologias mais eficientes possíveis.

A alteração 5 sugere substituir “financeiro” por “técnico”. Deveremos ser mais ambiciosos do que isso, de outro modo seremos ultrapassados pelas emissões destes países no futuro. Por conseguinte, exorto os meus colegas a votarem contra a alteração 5.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (FR) Senhora Presidente, as minhas primeiras palavras serão palavras de agradecimento ao meu colega Werner Langen pelas capacidades de saber ouvir e de sensatez, e também de audácia, de que deu provas no seu relatório.

A Comissão do Comércio Internacional, após ter constatado o importante atraso da União Europeia no consumo, evidentemente, mas também na produção de biocombustíveis, propõe naturalmente desenvolver as importações, mas também prestar atenção à produção industrial europeia num duplo objectivo de independência energética da União e de saídas para as produções agrícolas, por exemplo dos vegetais açucareiros.

Os custos de produção do etanol são de 25 euros por hectolitro no Brasil, de 35 euros nos Estados Unidos da América e de 45 euros na União Europeia: eis a razão pela qual propomos que conviria, durante um determinado período, definir uma taxa de penetração aceitável das importações de bioetanol na União para que fosse conciliável com o desenvolvimento progressivo de uma produção comunitária, nos termos da estratégia europeia de desenvolvimento sustentável.

  Jacky Henin (GUE/NGL), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (FR) Senhora Presidente, as experiências de liberalização do sector da energia resultaram todas em aumentos de preços e numa deterioração da qualidade do serviço prestado. Na União, a liberalização e a separação entre produtores e distribuidores de energia provocou um sub-investimento nas unidades de produção e nas redes de transporte de electricidade. Trata-se de uma política que é responsável pela grande avaria de Novembro de 2006, e que conduzirá inevitavelmente a enormes dificuldades nos próximos anos.

Neste contexto, é urgente acelerar os investimentos em prol da investigação em todos os domínios, incluindo o nuclear, a fim de enfrentar o desafio do pós-petróleo e combater os gases de efeito de estufa. É urgente acabar com a obrigação de separar produtores de energia de redes de transporte de energia e parar com todas as medidas de liberalização do sector energético.

Eis a razão por que luto pela criação de uma agência europeia da energia que assegure a coordenação das políticas energéticas dos Estados-Membros e dos seus esforços em matéria de investigação e desenvolvimento. Essa entidade presidiria a um grupo de interesse económico à escala da União. Este reuniria todas as empresas de produção e de distribuição da electricidade e zelaria pelo acesso de todos à energia a custos razoáveis. A energia não é uma mercadoria como as outras, constitui um bem comum da humanidade.

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (PL) Senhora Presidente, tal como acontece com outros regulamentos novos, a tarefa da Comissão dos Orçamentos no caso do Regulamento relativo à Assistência em matéria de segurança e salvaguardas nucleares foi assegurar que as suas disposições estavam em conformidade com as do novo acordo interinstitucional que entrou em vigor em Maio deste ano. Esta é, na essência, a minha opinião. Isto foi facilitado pelo facto de o relator, o senhor deputado Seppänen, ser membro da Comissão dos Orçamentos.

  Jan Christian Ehler (PPE-DE), relator do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (DE) Senhora Presidente, as observações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários são naturalmente de natureza estrutural e gostaríamos de referir sete pontos.

Em primeiro lugar, queremos uma abordagem da política energética que assegure energia a preços acessíveis. Em segundo lugar, apoiamos uma abordagem integrada da política energética que ponha em pé de igualdade os objectivos da segurança de abastecimento energético, da garantia da concorrência e da inocuidade ambiental. Em terceiro lugar, a dependência das importações de energia não permite qualquer condicionamento ideológico. Queremos uma combinação de formas de energia isenta de discriminações. Em quarto lugar, acreditamos que a realização do mercado interno se revela fulcral para garantir a segurança de abastecimento de energia a preços acessíveis. Em quinto lugar, os investimentos em redes e capacidades, bem como no CO2 ou nas energias que o produzem em escassa quantidade, devem ser facilitados e acelerados. Em sexto lugar, apoiamos uma actuação consistente da Comissão contra comportamentos nocivos para a concorrência, de molde a garantir uma concorrência leal. Em sétimo lugar, não queremos sobrecarregar a nossa política energética com burocracias desnecessárias. Novas agências e autoridades europeias são tão desnecessárias actualmente como novas disposições sobre o mercado interno. A panóplia de instrumentos já existentes deve ser utilizada com maior eficiência e o actual direito comunitário deve ser transposto integralmente para o direito nacional.

  Evangelia Tzampazi (PSE), relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a racionalização do consumo de energia, tal como a penetração das fontes renováveis no cabaz energético da União, constitui uma exigência universal para a União. Consequentemente, a União tem de tomar todas as medidas necessárias para responder ao pedido de uma política energética europeia comum. Esse pedido é expresso através do relatório da senhora deputada Morgan, que eu gostaria de felicitar.

É importante compreendermos que a União poderia poupar até 20% do seu consumo actual de energia. Trata-se, portanto, de uma fonte de energia que podemos explorar no seio da União. Seria possível obter essa poupança através da aplicação rigorosa da legislação em vigor na União. Temos hoje à nossa disposição as ferramentas necessárias, ou seja, os Fundos Estruturais. Para o próximo período de programação de 2007-2013, há que acrescentar ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional uma política compatível com o ambiente.

  Frédérique Ries (ALDE), relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (FR) Senhora Presidente, vou falar na minha qualidade de relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre o relatório do senhor deputado Esko Seppänen. A minha comissão congratula-se, nas suas grandes linhas, com o relatório elaborado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Vou utilizar o minuto que me cabe para salientar os seguintes pontos específicos: em primeiro lugar, o apoio que a Comissão deverá dar à elaboração, sob a égide da AIEA, de um código de conduta aplicável ao sistema internacional de vigilância no que respeita aos acidentes nucleares; em segundo lugar, o carácter essencial do princípio do poluidor-pagador, destinado a obrigar os países terceiros e os operadores a assumirem as suas responsabilidades; em terceiro lugar, o financiamento da recuperação de antigas instalações nucleares, desde que seja garantido um elevado grau de segurança com menos despesa e em prazos razoáveis.

Em contrapartida, é lamentável que as nossas alterações sobre a mudança da base jurídica, a tomada em conta das auditorias independentes do Tribunal de Contas Europeu, ou ainda o rigor orçamental em matéria de consulta, para apenas citar estas, não tenham sido aceites.

Congratulo-me também, a título pessoal, com o facto de a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia ter retomado a minha alteração ao considerando 13, que recorda que os Estados-Membros são soberanos quando se trata de fazer opções no domínio nuclear. O que é válido para a Áustria não é necessariamente válido para a Finlândia ou a Bélgica.

  Liam Aylward (UEN), relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (EN) Senhora Presidente, saúdo as duas comunicações da Comissão sobre o plano de acção para a biomassa e sobre a estratégia da UE para os biocombustíveis. É óbvio que existe uma necessidade urgente de aumentar a procura de bioenergia no sentido de combater as alterações climáticas e a emissão de gases com efeito de estufa, de modo a reduzir a dependência em relação ao petróleo e a valorizar a tecnologia e o desenvolvimento económico no seio da União Europeia.

A questão é, como fazê-lo? Considero que este objectivo poderá ser alcançado dando prioridade à investigação, ao desenvolvimento e à demonstração das aplicações da bioenergia e dos biocombustíveis – sobretudo no que respeita aos produtos de segunda geração e aos produtos mais eficientes -, promovendo a criação de mercados abertos e transparentes e a eliminação de barreiras ao mercado, e por meio de campanhas de informação que envolvam os produtores, os fornecedores e os consumidores.

É primordial para o futuro aumento da bioenergia que esse aumento não comprometa a capacidade de a UE e os países terceiros alcançarem as prioridades ambientais, tais como sejam travar a perda da biodiversidade, proteger as florestas, prevenir a degradação dos solos e conseguir um bom estado ecológico das suas massas de água.

Saúdo a inclusão no relatório do senhor deputado Langen do sistema de certificação obrigatório e global. É de primordial importância uma coordenação dentro dos departamentos da Comissão e das repartições públicas dos Estados-Membros que englobe uma abordagem integrada. Exortaria a Comissão a acompanhar os progressos realizados e a formular uma política coerente que inclua todos os agentes no processo de produção e de fornecimento de biomassa e de biocombustíveis. Para além disso, é crucial que seja conferida aos Estados-Membros a necessária margem de discricionariedade e flexibilidade que lhes permita definir os seus próprios objectivos e medidas políticas, na consecução de objectivos comunitários globais.

A produção da bioenergia deverá sempre processar-se de acordo com as melhores práticas agrícolas e não deverá afectar de forma significativa a produção nacional de alimentos na UE e nos países terceiros, e os incentivos não deverão ter como intuito servirem de subsídios indirectos mas deverão ser limitados às aplicações que proporcionam a maior eficácia e maiores benefícios ambientais e climáticos.

Todavia, o aumento da produção de bioenergia daria um impulso muito positivo à comunidade agrícola, e creio que o investimento em projectos de biocombustíveis de pequena escala no âmbito do sector agrícola primário seria extremamente benéfico. Congratulo-me com a proposta da Comissão de estimular a compra, por parte do público, de veículos limpos e eficientes, incluindo a utilização de misturas elevadas de biocombustíveis.

Insto os Estados-Membros a incentivarem o desenvolvimento de planos de acção para a bioenergia a nível nacional e congratulo-me com a iniciativa do meu governo no sentido de fomentar a produção de bioenergia e de fomentar os incentivos no sector dos transportes, tal como evidenciado na semana passada no orçamento do meu país.

  Marta Vincenzi (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Transportes e do Turismo adoptou, por unanimidade, um parecer sobre o relatório Langen salientando a necessidade de tomar decisões susceptíveis de estabilizar os investimentos a médio e a longo prazo e que confiram certeza aos investidores, bem como aos produtores e consumidores. Gostaria que este parecer fosse plenamente tomado em consideração.

É também necessária uma maior clareza na definição dos biocombustíveis de segunda geração, em relação às consequências ambientais que poderão advir da sua utilização e produção. Falar de biomassa derivada de resíduos não é a mesma coisa que falar de subprodutos da silvicultura ou de outras fontes.

É igualmente necessário usar de clareza sobre as inúmeras directivas anteriores que acompanharam a política de apoio aos biocombustíveis, na medida em que há algumas incoerências que devem ser corrigidas; em particular, deveria rever-se a directiva vigente sobre a qualidade dos combustíveis para mistura com gasolina e gasóleo.

  Hannu Takkula (ALDE), relator de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. – (FI) Senhora Presidente, é verdade que as emissões produzidas pelos veículos automóveis são actualmente um dos tipos de emissões de crescimento mais acelerado na nossa sociedade, o que nos leva a questionar-nos sobre como iremos pôr em prática os princípios do desenvolvimento sustentável e encontrar soluções em matéria de transportes que sejam mais respeitadoras do ambiente, de modo a podermos cumprir melhor com as exigências ambientais fixadas para os meios de transporte terrestres, marítimos e aéreos.

Um problema enorme é o facto de, até agora, não termos investido o suficiente ou concedido suficiente ajuda financeira para o desenvolvimento de modos de transporte respeitadores do ambiente. Um bom exemplo disto são os chamados “automóveis híbridos", movidos a biodiesel, que têm estado à espera de um apoio financeiro que tarda em chegar, e que por essa razão nunca passaram de um fenómeno muito marginal.

A tributação constitui também uma forma de nos encaminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável, mas os Estados-Membros não se têm mostrado dispostos a enveredar por essa via. Impõe-se agora o seu apoio a esse nível, através de concessões fiscais e de políticas que ponham claramente em evidência que o ambiente e o desenvolvimento sustentável são para nós uma verdadeira prioridade e não apenas tema de discurso em ocasiões importantes.

  Oldřich Vlasák (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de elogiar a senhora deputada Morgan pelo seu trabalho, incluindo o compromisso negociado, que reflecte as opiniões de várias correntes políticas existentes entre os membros da comissão, assim como a experiência adquirida na prática.

Enquanto relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, estou convencido de que a elaboração de uma política energética europeia exige que trabalhemos sobretudo com base no princípio da subsidiariedade, já que as decisões concretas sobre o cabaz energético e as preferências no domínio das fontes de energia renováveis ou da energia nuclear têm de ser sempre tomadas a nível dos Estados-Membros, de modo a terem em conta as condições geográficas, climáticas e económicas de cada região. Além disso, deveríamos ter a noção de que a energia mais barata é aquela que nem sequer temos de produzir. Por isso, o caminho a seguir é o da poupança de energia. As cidades representam um grande potencial neste sentido, já que são responsáveis por mais de 70% do consumo de energia e é por isso que a Comissão tem de iniciar um verdadeiro diálogo com as cidades, em particular, mas também com entidades autónomas e com as suas associações.

  Willem Schuth (ALDE), relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dar os parabéns ao senhor deputado Langen pelo seu equilibrado relatório. Como relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sinto-me satisfeito por poder aqui realçar rapidamente alguns pontos.

A bioenergia irá desempenhar um papel central na combinação de formas de energia do futuro. Em muitos domínios poderá dar e dará um importante contributo para a segurança do abastecimento energético e para a diminuição da nossa dependência das importações, a preservação do clima e o emprego e a economia nas zonas rurais da Europa.

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural atribui uma especial relevância à introdução de um sistema de certificação da UE. Por um lado devemos evitar criar novas burocracias administrativas aos produtores europeus recorrendo à regulamentação já existente, como por exemplo a ecocondicionalidade (cross-compliance). Simultaneamente deverão também certificar-se os biocombustíveis importados de países terceiros, de acordo com rigorosos critérios ecológicos, de forma a garantir um saldo ambiental positivo.

Para promover os biocombustíveis não deverá ser dada prioridade, na atribuição das verbas disponíveis, à investigação no domínio dos combustíveis de segunda geração, uma vez que nos combustíveis de primeira geração também continua a fazer-se sentir uma necessidade considerável de investigação.

  Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no início deste debate ficámos a conhecer a situação que existia em Janeiro de 2006, como a senhora deputada Morgan salientou, e ficou patente a tremenda dependência energética da Europa. Enquanto em 2000 a dependência energética da Europa era de 50% do total, em 2030 terá alcançado cerca de 70%, o que significa que a perspectiva da segurança de aprovisionamento está a adquirir uma nova e dramática relevância. Mas tal ilustra também a necessidade de dar um novo enfoque à política externa e retirar novas conclusões na questão da garantia e aproveitamento dos nossos próprios recursos energéticos. Por último, mostra ainda que devemos proceder a uma nova reflexão sobre a questão do ajustamento dos três objectivos que são a segurança do abastecimento, a sustentabilidade e a competitividade.

Penso que não necessitamos apenas de apresentar novas ideias e planos mas também, como o senhor deputado Langen já disse, de nos esforçarmos por modificarmos gradualmente a realidade. Devemos conferir um maior valor à questão da execução e transformação. De que é que servem todas as propostas se na realidade só muito dificilmente se puder mudar algo? Daí que esteja muito satisfeito por termos sugerido, com este relatório, formas um pouco mais realistas de analisar as questões. Não podemos exigir fiabilidade aos investidores e reclamar mais investimentos às empresas se a nossa política não proporcionar também fiabilidade a longo prazo. A apresentação permanente de novas propostas e novas instituições não nos fará avançar, e implica também que devemos, por exemplo, parar para ponderar previamente a separação da propriedade. Apliquemos primeiro a fase 1 antes de iniciarmos a fase 2, pois duvido que a expropriação ou nacionalização das redes seja a solução correcta.

A resposta para o problema não residirá numa única solução mas na diversidade. Aceitamos a eficiência energética, aceitamos as energias renováveis, mas temos também de reconhecer que elas oferecem apenas possibilidades limitadas de resolução do nosso problema, e isso não pode ser modificado. Se queremos reduzir o CO2 temos também de investir mais na energia nuclear. Não queremos que nenhuma matéria seja tabu mas que haja franqueza, variedade, diversidade, flexibilidade e realismo.

  Edit Herczog, em nome do Grupo PSE. – (HU) Na qualidade de co-relatora, gostaria de usar da palavra para saudar o relatório do senhor deputado Seppänen sobre o aumento da segurança de reactores nucleares a funcionar em países terceiros. Em termos globais, a Europa exerceu sempre um papel de liderança no campo da segurança nuclear e este programa vai continuar a ajudar-nos neste domínio nos próximos sete anos.

A segurança da energia nuclear depende maioritariamente de factores humanos. O planeamento, a construção, o funcionamento, a manutenção, a supervisão, o transporte e a desactivação dos reactores nucleares são, inegavelmente, responsabilidades que incumbem ao homem e para as quais são necessários pessoal qualificado e especialização e equipamento apropriados. Assim, este programa, destinado às Repúblicas da antiga União Soviética, que são os vizinhos mais próximos da União Europeia a leste, é particularmente importante na perspectiva dos nossos aprovisionamento e segurança energéticos. Simultaneamente, ajudará as empresas, universidades e investigadores europeus - entre os quais também os húngaros – que preencham as necessárias condições de tradição e experiência relevante em matéria de segurança nuclear a acederem a mercados externos promissores.

Solicitei à comissão com poder de decisão relativamente ao programa, bem como à Comissão Europeia, que é responsável pela sua execução, para que tal fosse feito com a maior eficácia possível. Permitam-me que aproveite esta oportunidade para felicitar os outros dois relatores, nomeadamente para fazer uma menção especial ao relatório da senhora deputada Eluned Morgan, o qual afirma com toda a clareza que a energia não tem a ver primeiramente com as indústrias do sector energético, mas sim com as pessoas que elas afectam, ou seja, os consumidores. O elemento-chave da estratégia energética europeia passa por garantir aos residentes da Europa condições de vida adequadas e um fornecimento de energia segura e economicamente acessível, indispensável para manter a nossa competitividade.

Quero felicitar muito especialmente os autores do relatório por terem conseguido harmonizar o valor acrescentado do mercado interno, os desafios à escala global e a subsidiariedade dos Estados-Membros. Posto isto, dou os meus parabéns aos relatores e espero, Senhor Comissário, que tenha a oportunidade de aplicar tudo isto no próximo ano.

  Lena Ek, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a cooperação do relator e dos meus colegas.

Um futuro próspero, competitivo e sustentável requer uma mudança de vulto na política energética. Temos hoje em dia problemas com a produção, com a distribuição, com os direitos dos consumidores, assim como com o aquecimento global, a estabilidade e a segurança. O desenvolvimento urgente de uma nova política energética europeia, e o desafio que isto implica, constitui uma oportunidade para os cidadãos europeus, para a indústria europeia e para o ambiente. Por conseguinte, congratulo-me com a ambiciosa agenda no domínio da energia por parte da Comissão no ano que vem.

Saliento a importância da mensagem que foi transmitida hoje no Parlamento. Peço, portanto, aos meus colegas que apoiem o resultado da votação na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, onde lográmos conjugar uma solução de mercado imposta, o reforço da entrada de novos protagonistas no mercado, maior transparência e o reforço do direito dos consumidores à informação, com um claro sinal político sobre objectivos internacionais vinculativos a longo prazo em matéria de energias renováveis e de redução de CO2 .

Gostaria, para além disso, de frisar a importância de incluir as vertentes consumidor e distribuidor da actual concentração da distribuição e de salientar que as tecnologias existentes, como sejam a produção combinada de calor e de electricidade, a trigeração e o aquecimento urbano, devem ser utilizadas de forma mais ampla, de modo a reduzir e tornar mais eficiente a utilização de energia.

A política energética não deverá ser considerada como uma questão isolada. É de importância vital desenvolver o FP7 assim com reformar a PAC de forma congruente com a necessidade de aumentar a produção de energia, a nível europeu, mediante uma maior utilização das fontes locais.

O Parlamento apoiará as actuais estruturas de cooperação entre os Estados-Membros assim como a firme convicção da Comissão em reforçá-las. Todavia, não somos a favor de novas agências que provoquem um ónus adicional para a União, tanto do ponto de vista financeiro como burocrático.

Gostaria de manifestar o meu forte apoio à ambição do Senhor Comissário Kroes de zelar por que a legislação sobre a concorrência não seja violada, de modo a evitar abusos de poder do mercado. As experiências são como as estrelas: vêem-se primeiro ao pôr-do-sol. A UE tem a possibilidade de agarrar esta oportunidade de melhorar substancialmente o mercado energético, resolver os problemas ambientais e criar novos postos de trabalho. Aproveitemos essa oportunidade.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Morgan e à senhora deputada Ek uma linha política que combina o ambiente com a concorrência. É este o caminho a seguir.

Senhora Presidente, a Europa está numa encruzilhada. Temos uma política energética e de transportes destinada a uma mão-cheia de empresas, que implica a aceitação de veículos de várias toneladas que devoram carburante, centrais a carvão nocivas para o clima, tecnologias de risco, centrais nucleares, uma concorrência desleal e a perpetuação da situação de exploração que actualmente se vive no mercado. É esta a política que a Comissão, e designadamente o Senhor Comissário Verheugen, com o apoio activo do Presidente Durão Barroso, quer pôr em prática contra a opinião de membros da Comissão que possuem experiência relevante na matéria, como os Senhores Comissários Piebalgs, Kroes ou Dimas.

Contudo, existe também uma política energética e de transportes para as cidadãs e cidadãos da Europa e para milhares de pequenos empresários e artesãos. Esta política implicaria um investimento maciço na modernização dos edifícios europeus, criando milhares de novos postos de trabalho, reduzindo a dependência energética da Europa, inclusivamente no gás, e melhorando os padrões de qualidade para bens de consumo como os automóveis, os frigoríficos, os ecrãs planos e as casas.

É também muito importante que a actual directiva relativa à promoção das fontes renováveis de energia continue em vigor, pois é tão bem sucedida que constitui um espinho cravado nas gargantas da E.ON e da EDF. Senhor Comissário, prometeu-nos uma nova directiva relativa ao aquecimento e à refrigeração para Janeiro. Esta directiva é necessária para pôr os cidadãos a agir da forma que se pretende, mas além disso é também necessária mais concorrência, pois só temos um planeta e não devemos abandoná-lo aos interesses que pretendem lucros de curto prazo para uma mão-cheia de grandes empresas e para os seus apaniguados políticos.

  Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, participei na conferência sobre o clima em Nairobi, que concluiu com declarações e compromissos significativos.

Antes do mais, foi decidido que Quioto continuará a existir depois de 2012. Além disso, foram abertos canais de intervenção que vão muito mais além do que o comércio de quotas de emissões e que indicam o caminho para medidas activas e positivas.

Haverá dois fundos, um para a adaptação tecnológica e o outro para as energias renováveis e limpas. Finalmente foram debatidas as questões da transferência de tecnologia e de combate à desflorestação. Kofi Annan tem razão ao afirmar que estas abordagens requerem uma liderança política mais forte, e é a Europa que deve manifestar a sua vontade política, em parte através da apresentação por parte dos diferentes Estados de planos sérios e adequadamente documentados para a redução de emissões, consentâneos com as metas de Quioto e baseados no desenvolvimento substancial da conservação energética e das fontes de energia renováveis.

O Parlamento Europeu poderia, através da sua Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, assumir o papel de estímulo e de impulso nessa direcção, nomeadamente através da colaboração com os parlamentos nacionais. É necessária uma direcção positiva, que exija um apoio político activo e políticas de cooperação e de inovação, e não a mera lógica mercantil das privatizações e das liberalizações, que com demasiada frequência servem interesses especulativos e não o bem público.

Recentemente, tem havido um grande debate sobre a questão nuclear: a maior segurança é não utilizar a energia nuclear, mas evitá-la, renunciá-la invocando que não beneficia o nosso futuro.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Morgan ter realizado este relatório. O Livro Verde constitui uma excelente base para a elaboração de uma estratégia energética coesiva para a Europa e, num contexto mais amplo, para todo o mundo. Este é um problema de importância fundamental, que envolve não só o aprovisionamento de combustíveis, seja sob a forma sólida, líquida ou gasosa, ou a geração de electricidade, sem a qual todo o mundo pararia, ou simplesmente o aquecimento e o ar condicionado, mas também a protecção do ambiente e a prevenção de alterações climáticas nocivas.

A energia tem também uma dimensão claramente política, como os bem conhecidos casos de suspensão de aprovisionamento de gás o demonstraram. Tendo em conta que o tempo é limitado, gostaria de referir apenas alguns problemas. O comércio de emissões de gases com efeito de estufa constitui um problema à escala mundial e exige soluções globais. A União Europeia tem de dar o pontapé de saída nesta questão. Qualquer erro pode resultar em danos irreparáveis para a atmosfera de todo o planeta.

A inovação em política energética envolve a busca de novas fontes de energia renovável e limpa e a racionalização do seu consumo. Na minha opinião, desperdiçamos cerca de 25% de toda a energia através de equipamentos ineficazes ou soluções deficientes de transmissão e organização. Espero que o Programa “Energia Inteligente” do sétimo programa-quadro contribua para resolver este problema.

Os transportes rodoviários, ferroviários, aéreos e marítimos precisam de um novo tipo de logística, em que as preocupações com o futuro prevaleçam sobre os interesses financeiros ou as conveniências imediatas. Gostaria de saber quantas pessoas foram hoje para o trabalho sozinhas no carro.

A segurança energética exige a criação de redes de reserva. Caso contrário, conheceremos um efeito de dominó. Exemplos tão recentes como o de Novembro revelam a fragilidade dos actuais sistemas. A União Europeia tem de observar os princípios da solidariedade e da acção comum em relação aos fornecedores de energia.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, é bem sabido que quem só tem um martelo acaba por ver todos os problemas como pregos. A razão é óbvia: a única verdadeira utilidade dos martelos é martelar pregos; é por isso que tem de imaginar que cada problema é um prego. Porém, dado que a maior parte dos problemas que encontramos na vida não são pregos, essa atitude dá geralmente maus resultados. Um martelo não pode ser utilizado para fazer jarras venezianas nem para persuadir um opositor político.

Ora o que a maioria neste Parlamento tem é um martelo, ou seja, a União Europeia. A maior parte de vós quer acreditar, ou melhor, quer fazer crer aos outros que os problemas que se declaram em qualquer momento devem ou têm mesmo de ser resolvidos com a ajuda da UE. Na verdade, os problemas que justificam essa ajuda são raros, e as excepções incluem a segurança nuclear, a protecção contra radiações e os problemas associados aos materiais nucleares na UE e na sua vizinhança. O senhor deputado Seppänen está no bom caminho e merece o nosso apoio; já a senhora deputada Morgan, que ameaça burocratizar a política energética a tal ponto que, mesmo a curto prazo, será necessário um milhão de pessoas para a executar, está no caminho errado. Os ajustamentos decorrentes da subida dos preços da energia devem ser feitos ao nível nacional.

É através da concorrência entre as empresas e os países para encontrar soluções eficientes para os problemas da energia que faremos florescer a criatividade, e não impondo mais burocracia a quinhentos milhões de pessoas, que vivem em economias muito diferentes entre si.

  Lydia Schenardi (NI). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, permitam-me duas observações por ocasião desta discussão comum sobre a energia.

Em primeiro lugar, a União Europeia não possui qualquer competência em matéria de energia. Isto é tão verdade que os diferentes relatórios salientam que as opções energéticas dos Estados-Membros relevam da sua exclusiva competência. A senhora deputada Eluned Morgan acrescenta mesmo uma referência explícita a uma subsidiariedade máxima. Ora, tudo nestes relatórios contradiz essas afirmações, ao serem claramente formais e directivos nas suas prescrições.

Em segundo lugar, a Europa de Bruxelas já mostrou aquilo de que é capaz ao usurpar o direito de conduzir uma política energética e ao liberalizar os mercados da electricidade e do gás. Com que resultados? Aumento dos preços para os consumidores, ataques às perequações tarifárias, ou seja, do serviço público, ruptura de abastecimento, preocupações quanto à manutenção, à extensão e à modernização das redes, etc.

Actualmente, estamos a assistir a uma concentração acelerada do sector, a ponto de a famosa concorrência com que nos enche os ouvidos estar muito próxima de se tornar uma monopolização do mercado da energia por um punhado de empresas multinacionais. A única diferença é a de que esses monopólios estarão nas mãos de capitais privados, talvez nem sequer europeus, e já não das empresas públicas. Então sim, somos a favor da segurança energética, da eficácia energética, mas cabe aos Estados soberanos gerirem essas matérias estratégicas.

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, lemos na imprensa austríaca que a central nuclear de Temelin irá em breve ter a sua centésima situação de emergência. A informação obtida pela Comissão depende da boa vontade das autoridades dos Estados-Membros. Contudo, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário Piebalgs por ter prometido enviar um ofício para apurar o grau real de perigosidade da central nuclear de Temelin.

Congratulo-me também com a apresentação da alteração nº 5 ao relatório Seppänen, que está relacionada com a Agência Internacional da Energia Atómica e se insere no contexto das salvaguardas e da segurança das centrais nucleares. A Comunidade devia, de futuro, redigir um código de conduta para a criação de um sistema de alerta internacional de incidentes nucleares, sob a égide da Agência Internacional da Energia Atómica. O relatório Seppänen apresenta uma excelente proposta neste sentido, defendendo que necessitamos de uma avaliação por pares que sejam peritos e estejam mandatados para realizarem inspecções não apenas nos Estados-Membros mas também a nível europeu, para que, caso surjam riscos, uma central nuclear possa ser desligada da rede, se necessário por decisão judicial. É um dever que temos para a segurança e saúde dos cidadãos e da população da Europa. O Conselho deve abandonar a atitude de obstrução adoptada no passado e concordar com a avaliação por esse grupo de pares a bem da segurança. Sabemos que a legislação em matéria de segurança apresenta grandes diferenças, sobretudo no domínio da desactivação e armazenamento final. Daí resulta uma diferença enorme de custos, levando a que quem tem as salvaguardas e medidas de segurança mais permissivas e não se preocupa com a desactivação e armazenamento final seja mais beneficiado. Ora, não podemos permitir isso.

Agradeço ao Senhor Comissário Piebalgs o seu apoio e espero que a Comissão aja de forma resoluta nesta questão.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoiamos os relatórios e felicito os relatores. Gostaria de me pronunciar sobre duas questões. Em primeiro lugar, não é apenas a nossa dependência das importações energéticas, e a insegurança que a mesma suscita, que constitui um problema mas também a nossa própria actuação no seio da União. A nossa capacidade em termos de reservas de energia, que hoje equivale a 4,8% das nossas necessidades, tem vindo a decrescer de ano para ano, já que anteriormente se situava nos 15-20%. Resvalámos, pois, para uma situação de crise em consequência das nossas próprias acções. Agora precisamos de investir em novas capacidades, construir novas redes e melhorar as existentes, e teremos realmente de solicitar a ajuda dos governos. Obviamente que haverá também que redobrar esforços para acometer o problema do consumo energético excessivo.

O segundo aspecto que me cumpre aqui focar é que a questão energética deixou de ser apenas um problema político para se tornar também num problema social. Quanto mais pobre o consumidor, mais difícil a sua situação quando os preços da energia são elevados, e é este consumidor que deve estar no centro da política energética, como refere no seu relatório a senhora deputada Morgan.

Gostaria ainda de perguntar à Comissão quais as medidas que tenciona tomar para melhor a segurança energética numa óptica social.

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, todos sabemos que a energia é a artéria vital da União Europeia, mas infelizmente só nos lembramos ocasionalmente disso aos domingos. Entendo que a UE, na sua globalidade, está a ser muito ingénua na forma como aborda a questão energética. A política energética continua a ser composta por medidas fragmentadas e os Estados-Membros prosseguem diferentes estratégias.

Tornou-se evidente que a Cimeira da Primavera sobre a energia se saldou por um fracasso. A cimeira UE-Rússia foi importante para nós e incluiu uma dimensão energética, mas falhou por causa da carne de bovino polaca. As disputas ideológicas sobre a política nuclear são exemplares quanto aos entraves com que nos debatemos. Existem no mundo regiões com um papel importante que podiam ser nossas fornecedoras principais, por exemplo na Ásia Central, mas até agora pouca atenção lhes demos. A China, como já foi referido por diversas vezes no debate, está a estabelecer a nível mundial um grande número de alianças estratégicas precisamente neste domínio. Por outro lado, estamos extremamente dependentes do petróleo e do gás e não temos um número suficiente de interligações para permitir um verdadeiro mercado europeu da energia, como pudemos constatar recentemente com o apagão deste ano. Penso que o panorama geral é muito deficiente.

Foi por isso que nos regozijámos por o Senhor Comissário estar a pôr em andamento mais planos de acção, pela Presidência alemã do Conselho ir concentrar-se na energia e por países como a Finlândia estarem a adoptar uma abordagem que, apesar de assumidamente não-ideológica, está a ter grande êxito no campo da energia, graças a um investimento maciço simultaneamente na biomassa e na energia nuclear, dado que obviamente reconheceram os sinais dos tempos.

Congratulo-me especialmente pelo facto de, graças ao Plano de Acção Biomassa que o Senhor Comissário elaborou, se ir dar provavelmente um contributo muito importante para a diversificação energética, para a redução da nossa dependência em relação a outras regiões do mundo e para a “lisbonização” de toda a agenda da UE, e estou a referir-me especialmente neste contexto ao plano agrícola. Os planos estão na mesa e cabe agora aos Estados-Membros velarem pelo seu cumprimento.

  Rebecca Harms (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estão sobre a mesa relatórios muito diferentes sobre estratégias energéticas. Em meu entender, os relatórios Morgan e Langen focam realmente um futuro positivo e uma mudança do paradigma até hoje adoptado no sector da energia, ao passo que o relatório Seppänen se debruça, na realidade, sobre a eliminação dos resíduos e a contaminação. Uma vez que estou totalmente de acordo com a senhora deputada Morgan, gostaria de me concentrar agora no relatório Seppänen e dizer que considero totalmente inaceitável o que ele dá a entender.

A segurança nuclear tem sido e continua a ser mais ficção do que realidade. Se olharmos para o ano passado e passarmos em revista os grandes acontecimentos que nos fizeram parar e escutar, temos de reconhecer que a União Europeia em geral devia estar ciente desta realidade. Tivemos uma desajeitada discussão com o Irão, que ameaça construir a bomba atómica. Fomos abalados pelo ensaio nuclear norte-coreano e a única coisa que podemos dizer é que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear é letra morta.

Na União Europeia temos a central nuclear sueca de Forsmark, localizada num país que afirma ter as centrais nucleares mais seguras. As autoridades de supervisão suecas dizem-nos que este reactor esteve a apenas 18 minutos de entrar em fusão e que essa emergência nem sequer foi discutida, quanto mais analisada, a nível europeu. Assumimos uma grande responsabilidade de eliminar as consequências do acidente com o reactor de Chernobyl e o que é que encontramos? Incompetência, corrupção em relação ao Plano de Protecção (Shelter Implementation Plan) e desconhecimento geral, na realidade, de como devemos avançar. Temos também um escândalo relacionado com o polónio. Grandes quantidades desta substância química altamente radioactiva proveniente de instalações nucleares russas são desviadas indevidamente, transportadas ilegalmente por toda a Europa e ninguém sabe como é que tal acontece. Por isso não me venham falar sobre segurança nuclear, e seria preferível que falássemos de insegurança nuclear.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, os diversos relatórios existentes no domínio da energia são, na realidade, algo de bastante característico deste Parlamento Europeu. Englobam muitas questões e muito do seu conteúdo está correcto mas, no seu cerne, estes relatórios revelam-se problemáticos.

Aludem repetidamente à combinação de formas de energia, o que evidentemente significa que ainda apostam na energia nuclear. Ora, a energia nuclear tem sido e continua a ser uma opção errada e perigosa. Quando irão os diversos responsáveis retirar finalmente os ensinamentos de Chernobyl e dos acidentes que quase iam acontecendo na Suécia? A única resposta correcta que pode ser dada é abandonar imediatamente a energia nuclear. A UE está a falhar no fomento da investigação, da eficiência energética e das energias renováveis. É escandaloso que se gaste o dobro das verbas, ou seja, 1 600 milhões de euros, na corrida à investigação de armas espaciais do que aquilo que se investe na reorientação das opções energéticas. O Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros está sempre a aludir à “política externa energética” e isto mostra que a UE possui ambições políticas globais a expensas de terceiros. Em vez disso necessitamos de abandonar imediatamente a energia nuclear e investir maciçamente em energias renováveis, na investigação de energias e não de armamentos, e na cooperação no domínio da política externa energética.

  John Whittaker (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, este relatório sobre a segurança energética contém mais de 100 pontos, e em quase todos eles se exorta a Comissão a fazer algo: a rever o regime comunitário de comércio de licenças de emissão, a promover o investimento no mercado energético europeu, a incentivar e eficiência energética, a fazer mais e mais. A Comissão vai andar ocupada. Subjacentes a este ambicioso programa, há dois pressupostos que quero aqui contestar.

Em primeiro lugar, parte-se do princípio de que a Comissão tem, de alguma forma, capacidade para resolver todos estes problemas, como se possuísse uma varinha mágica. Em segundo lugar, assume-se que se conseguirá persuadir os Estados-Membros da União a cooperar. Hão-de cooperar, sim, contanto que isso seja no seu interesse: por exemplo, vendendo energia excedentária – a um preço vantajoso – a países vizinhos. Mas quando estiver em causa a segurança energética nacional, os poderes todos da Comissão de nada valerão, pois cada país se voltará para si mesmo. Basta comparar o que se passou com as pescas, em que a “cooperação” quase levou à extinção de algumas espécies comuns.

A minha maior preocupação, porém, é a enorme quantidade de medidas que reclamamos, como a prossecução de metas impossíveis em termos de emissões de dióxido de carbono e de utilização de fontes de energia renováveis, sem ter devidamente em atenção os custos económicos que elas acarretam. Receio que, se forem levadas à prática, muitas das recomendações contidas neste relatório serão tão prejudiciais do ponto de vista económico como a Directiva REACH, que esta Assembleia ontem aprovou triunfantemente.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, não se pode ter um mercado de energia aberto e uma política viável de partilha dos recursos energéticos sem transparência a nível da concorrência. A Comissão reconhece-o no seu Livro Verde.

Contudo, na ilha da Irlanda, as oportunidades de criar um mercado livre e justo, enquanto parte integrante de um projecto alargado das Ilhas Britânicas e europeu, estão a ser abafadas pelo domínio estatal exercido sobre o mercado da República da Irlanda pelo Electricity Supply Board (ESB). Há que pôr cobro ao quase monopólio que este organismo detém da produção e distribuição de electricidade, o qual mantém os outros operadores afastados do mercado irlandês, asfixiando assim a concorrência. Devo dizer que o Governo irlandês tardou muito a tomar medidas para acabar com este monopólio. Convido hoje a Comissão a ser mais enérgica ao exigir a concretização dessa mudança indispensável.

Atrás do monopólio vem a ineficiência subsidiada e o aumento dos preços. É o que estaria reservado aos consumidores na minha circunscrição da Irlanda do Norte se nos tornássemos uma parte minoritária de um mercado energético dominado por um organismo antiquado como o ESB. Isso está fora de questão!

  Elmar Brok (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permita-me que esclareça em meia dúzia de frases o parecer da Comissão dos Assuntos Externos. A União Europeia deixou de ser um santuário. A Rússia está a usar a energia como arma política, a situação no Médio Oriente e na região do Golfo é dúbia e nenhum de nós sabe qual será a situação política, e por conseguinte a fiabilidade do abastecimento energético, com que nos iremos confrontar daqui a dois ou três anos.

Quando vemos como uma China sedenta de energia adquiriu direitos no sector energético do Darfur, organizou uma Cimeira Africana, conseguiu entrar na Nigéria e concluiu um acordo energético com o Irão num montante superior a 100 mil milhões de dólares americanos, deveríamos preocuparmo-nos bastante em saber se a energia será fornecida a preços toleráveis, dada a sua importância decisiva para o desenvolvimento económico e social do nosso continente, para o emprego e para muito, muito mais. É por esta razão que devemos desenvolver um esforço especial nestas áreas para conseguirmos avançar, diversificando os nossos fornecedores e angariando-os em todo o mundo, bem como interligando a nível interno as redes de energia existentes na União Europeia, de modo a que cada país específico não possa ser penalizado por terceiros. Tal proporcionaria uma maior segurança mas também demonstra a importância do Tratado Constitucional para atribuir competências sobre a energia, de modo a que possamos realmente pôr em prática aquilo que estamos hoje aqui a discutir.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, começarei pelo relatório do senhor deputado Seppänen. O relator demonstrou uma vez mais a sua grande experiência neste domínio e a sua capacidade para gerar consenso, ao conseguir obter uma ampla maioria na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Julgo que o resultado é excelente, e temos de evitar desviar-nos dele apresentando alterações que são contrárias ao espírito da proposta.

No que respeita ao relatório Morgan, gostaria de salientar uma circunstância curiosa, designadamente o facto de a contribuição dada pela energia nuclear ter sido totalmente ignorada. Creio que alguns deputados preferem não abordar o tema, na esperança de evitarem um debate controverso, mas devemos ser corajosos e reconhecer, de uma vez por todas, objectivamente e sem preconceitos, a contribuição desta fonte de energia para a segurança de abastecimento e para o combate às alterações climáticas.

Gostaria que ouvisse com atenção, Senhora Deputada Harms, as palavras do co-fundador da Greenpeace, Patrick Moore – e passo a citar: “a energia eólica e a energia solar têm o seu lugar, mas, uma vez que são intermitentes e imprevisíveis, não podem muito simplesmente substituir as grandes centrais a carvão, nucleares e hidroeléctricas. O gás natural, um combustível fóssil, já é excessivamente caro e o seu preço é demasiado instável para que se corra o risco de construir grandes centrais. Considerando que os recursos hidroeléctricos funcionam em plena capacidade, a energia nuclear é, por exclusão de partes, a única alternativa viável ao carvão”. Este parece-me ser um argumento incontestável.

Concordo consigo que o Irão, com o seu programa de enriquecimento nuclear, representa uma gravíssima ameaça à estabilidade e à segurança mundial, mas a conclusão correcta a retirar daí é oposta àquela que V. Exa. sugere, Senhora Deputada Harm. A conclusão é que devemos aumentar a nossa independência energética, o que é precisamente o contrário daquilo que V. Exa. defende. Temos de deixar de atribuir cor política aos quilovátios; não estamos a falar de quilovátios de esquerda e de quilovátios de direita, mas, sim, de fontes que emitem gases com efeito de estufa e de fontes que não os emitem. As fontes de energia renováveis e a energia nuclear devem ser consideradas como complementares e não como incompatíveis.

  Mechtild Rothe (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por manifestar os meus agradecimentos aos três relatores pelo excelente trabalho que desenvolveram. Espero, contudo, que os outros relatores me perdoem por eu ir concentrar-me no relatório da senhora deputada Morgan. Trata-se de um excelente relatório que vem demonstrar como é produtiva a cooperação entre relatores e relatores-sombra. Presumo que iremos hoje, neste Parlamento, enviar um sinal muito claro à Comissão, um sinal que a Comissão, para dar continuidade à cooperação verdadeiramente sólida até aqui desenvolvida no sector da política energética, não deve ignorar quando apresentar o seu pacote energético em Janeiro. É por isso que o relatório pede, por exemplo, que se estabeleça uma quota obrigatória de 25% para as energias renováveis até 2020.

A Comissão está, obviamente, totalmente receptiva quando se trata de um objectivo vinculativo geral e isto é bom, mas não é suficiente. O relatório Morgan apela também para que se adoptem objectivos sectoriais vinculativos. Temos objectivos para a electricidade e os biocombustíveis, mas devemos projectar estes objectivos para além de 2010.

Até agora não tivemos quaisquer experiências negativas. Em 2001 constatámos, com a directiva relativa à electricidade, que continha objectivos claros, que havíamos alcançado um novo marco nos Estados-Membros. Por um lado não se devia pôr esta conquista em perigo mas, por outro lado, o Senhor Comissário Piebalgs declarou neste hemiciclo, em Fevereiro do corrente ano, que iria apresentar uma directiva relativa ao aquecimento e refrigeração em 2006. Teríamos todo o prazer em lhe dar um prazo até Janeiro para o fazer mas não é essa, porém, a questão em jogo. Tanto nós, aqui no Parlamento, como a indústria e o comércio neste sector, que apoiaram realmente as suas afirmações, aguardam a apresentação de uma directiva, de acordo com o que figura tanto no relatório Langen como no relatório Morgan. Apelo à Comissão para que cumpra as suas obrigações e aja em consequência.

  Anne Laperrouze (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, permitam-me alguns comentários sobre os diversos dossiers que nos ocupam esta manhã.

Com o relatório relativo à assistência em matéria de segurança e de segurança nucleares, a União Europeia assume como missão promover a segurança e a segurança nucleares no mundo propondo um instrumento de cooperação com os países terceiros. Não compete à União Europeia impedir a construção de novas centrais ou pedir o encerramento de instalações existentes, decisões estas que relevam da soberania dos Estados, mas sim promover uma cultura de segurança nuclear. Assim, lamento as duas alterações dos Verdes, que, lamentavelmente, vão demasiado longe. Só a intervenção precoce, antes da entrada em actividade da instalação, permite prever as medidas a tomar em termos de segurança.

Esta manhã, o Parlamento propõe também um relatório ambicioso sobre a biomassa e os biocombustíveis, que constituem elementos importantes para a independência energética da União e para a luta contra as alterações climáticas. Será no entanto necessário avaliar bem o rendimento energético global da biomassa.

Por fim, teria desejado uma mensagem mais forte do Parlamento no que respeita ao Livro Verde da Comissão Europeia, nomeadamente no que se refere aos esforços que será necessário desenvolver para reduzir o consumo de energia nos edifícios e nos transportes. Outro exemplo: saltámos mais uma vez o debate sobre a energia nuclear. Temos de reconhecer que a energia nuclear faz parte do cabaz energético e contribui para a luta contra as alterações climáticas e, além disso, que dispomos de um saber-fazer mundialmente reconhecido na matéria.

Recordo também a necessidade de favorecer o reagrupamento dos gestores de redes de forma a criar um código europeu destinado a controlar a segurança das redes de transporte de energia.

Por fim, neste momento em que o sector privado vai ser confrontado com a abertura do mercado da energia, é tempo de nos debruçarmos sobre o papel dos reguladores e de adaptarmos as directivas do mercado interno com vista ao controlo dos preços. A energia constitui uma necessidade vital: é primordial que os cidadãos europeus, nomeadamente os mais desfavorecidos, tenham acesso a este serviço universal!

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o Livro Verde está a ser promovido no quadro da antipopular Estratégia de Lisboa e também ele oferece mais lucros ao capital euro-unificador.

A União Europeia e os governos dos Estados-Membros, mesmo aqueles que demonstram proteccionismo nacional, estão a privatizar este sector estratégico e a sacrificar as necessidades das classes populares no altar do lucro privado, do lucro dos grandes grupos empresariais e das multinacionais.

A liberalização está a trazer novos lucros para as empresas e a aumentar os preços em detrimento do consumidor. É exemplo disso a privatização da CDF em França. No primeiro trimestre a seguir à privatização, os preços no consumidor aumentaram 15%. Aconteceu o mesmo na Grécia e noutros países. A protecção ambiental que V. Exa. invoca é hipócrita. Na realidade, V. Exas. estão a tentar ocultar o facto de que a liberalização está a ser intensificada.

O aprovisionamento energético deve visar uma resposta articulada às necessidades das camadas populares, uma diminuição da dependência energética, a salvaguarda da segurança dos locais, a protecção ambiental e, acima de tudo, a protecção da energia como um bem social e não como um bem comercial, e é aqui que reside a nossa discordância e divergência estratégicas: o Livro Verde não promove essas necessidades. Pelo contrário, afasta-se dos interesses dos consumidores, isto é, dos trabalhadores.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do novo Partido Socialista Italiano. Não só acolho favoravelmente o Livro Verde da Comissão e o relatório da senhora deputada Morgan sobre uma política energética europeia sustentável, como também espero que esta estratégia figure, a partir de 2007, entre as prioridades da nossa União.

Como, efectivamente, mencionei anteriormente, tanto ontem neste Hemiciclo como noutras ocasiões, a capacidade da União Europeia para implementar uma estratégia energética − que não seja unicamente sustentável, mas também autónoma −, e, consequentemente, a sua independência relativamente aos jogos de poder e de interesses económicos muitas vezes por trás deste sector, é um factor decisivo para fazer frente a tantos reptos globais que se nos deparam num futuro próximo, não exclusivamente em termos de competitividade, mas também no que diz respeito ao peso político e estratégico que a União Europeia deseja ter e pode conquistar.

Mais importante do que concluir acordos estratégicos com parceiros actuais e potenciais, é necessário intensificar os esforços para a investigação e permitir aos Estados-Membros − de acordo com as características próprias e as potencialidades de cada um − desenvolverem ao máximo as fontes de energia renováveis de que dispõem.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que penso que devemos apoiar estes três relatórios e por agradecer os esforços dos três relatores. Gostaria de felicitar, sobretudo, o Senhor Comissário Piebalgs pelo seu trabalho. Dois anos e meio depois do início desta legislatura, estamos agora a falar sobre energia de uma forma totalmente diferente da anterior.

Em primeiro lugar, é agora claro que o nosso problema na Europa é o das ameaças ao nosso aprovisionamento em petróleo e gás e por esse motivo as iniciativas do Senhor Comissário, da Comissão Europeia e do Conselho respeitante a um diálogo intenso com os parceiros que nos fornecem petróleo e gás merecem o nosso apoio. Precisamos de uma política externa comum em matéria de aprovisionamento energético. As rotas do fornecimento da energia são também, além dos próprios fornecedores, muito importantes. São, de facto, absolutamente cruciais.

Em segundo lugar, para combatermos a crise do aprovisionamento em petróleo e gás, temos de confiar nas nossas próprias fontes de energia, na Europa. Há dois anos e meio que a União Europeia reconhece claramente que a economia de energia e as fontes de energia renováveis são uma prioridade. Isto é afirmado em todos os documentos, incluindo os que tratam da investigação e desenvolvimento de novas tecnologias. Neste aspecto, os biocombustíveis são muito importantes, embora ainda falte alguma legislação.

Em terceiro lugar, a União Europeia prossegue com o programa EURATOM, que é o programa comunitário mais antigo e que trouxe à Europa uma fonte de energia relativamente segura e fiável, através da utilização do átomo. Este programa tem de continuar. A energia de fontes renováveis, só por si, não será suficiente, embora eu apoie os meus colegas que falam na necessidade de fontes de energia renováveis.

Em quarto lugar, e após anos de esquecimento, a Europa lembrou-se finalmente de que quase todos os países têm recursos energéticos próprios, sob a forma de carvão. No entanto, não podemos regressar aos métodos de consumo de carvão dos séculos dezanove e vinte. São necessárias tecnologias completamente novas.

Gostaria de agradecer ao senhor comissário e a todos os meus colegas por terem decidido desenvolver estas acções no âmbito da União Europeia.

  Joan Calabuig Rull (PSE). – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os relatores e de assinalar que o problema da energia, que é hoje o centro das nossas preocupações, continuará a ser um problema nos próximos anos, e provavelmente até mesmo ainda maior.

Como os relatores disseram, creio que as propostas contidas no Livre Verde da Comissão são oportunas e necessárias e que o trabalho que o Comissário Piebalgs está a desenvolver merece ser destacado.

Posto isto, gostaria simplesmente de dizer que os consumidores têm, naturalmente, de ser colocados no centro da política energética, uma vez que estamos a falar de um serviço público, que tem de ser acessível a todas pessoas, e não só àquelas que interessam ao mercado. Nos últimos anos temos vindo a privilegiar a criação do mercado europeu, mas verificámos que isso não é suficiente. Muitos países mostram-se hoje muito reticentes quando se trata de aplicar a legislação. Ainda esta semana, a Comissão enviou pareceres fundamentados a dezasseis Estados-Membros.

Julgo que devemos perguntar-nos porque é que o mercado não progride e porque é que não existe confiança suficiente, e que a resposta reside justamente na necessidade de uma política energética comum, e não só no plano externo. Precisamos de cooperação e de solidariedade entre os Estados-Membros, pois, de contrário, será muito difícil alcançarmos os nossos objectivos e enfrentarmos os desafios que se nos apresentam.

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Temos apenas um debate, mas este abrange uma série de temas muito importantes. Gostaria de falar, principalmente, sobre a proposta de uma política energética comum europeia.

Finalmente, foi dada elevada prioridade aos debates sobre a energia. Estes justificam, de facto, esse destaque, porque o bem-estar da humanidade está directamente dependente da qualidade, da sustentabilidade e do custo da energia, assim como do impacto da energia no ambiente. A Europa enfrenta problemas neste domínio e só poderemos resolvê-los se agirmos com um objectivo comum. Por isso, apoio a ideia de uma política comum europeia no domínio da energia. Porém, a questão permanece de pé: como concretizá-la?

Na proposta de um mercado único da energia, aquilo que mais me surpreende pela ausência é a ideia de uma gradual harmonização e normalização das instâncias administrativas e da unificação das suas competências. O mercado único europeu exige reguladores nacionais com amplos poderes, mas precisamos também de um regulador europeu para os problemas transfronteiras. Outra preocupação importante é a da elaboração de um calendário adequado.

Nos debates sobre energia, gostaria que fosse dada mais atenção ao sector dos transportes. A promoção dos transportes públicos é uma medida que pode ser já aplicada com sucesso. Além disso, o aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à importação de biocombustíveis e a sua unificação entre os Estados-Membros é uma medida que pode ser concretizada num período de tempo relativamente curto.

A difícil situação energética e os problemas ambientais estão a obrigar-nos a avaliar as vantagens e desvantagens comparativas de cada fonte de energia, assim como o seu impacto noutros sectores, como a indústria florestal e a agricultura. Juntamente com esta, devemos fazer também uma avaliação realista da energia nuclear, que representa uma fonte de energia importante na sociedade, desde que utilizada com tecnologias seguras e no espírito de uma cultura de segurança.

Não devemos confundir a utilização pacífica da energia nuclear com o seu abuso. Devemos concentrar-nos num desenvolvimento institucional que possa prevenir o abuso. Seria insensato, por exemplo, renunciar ao uso de energia nuclear, da indústria química e da investigação médica simplesmente por causa dos seus potenciais abusos. Esta é a verdadeira razão de a Europa estar a reservar alguns recursos financeiros para a melhoria da segurança de centrais nucleares em países terceiros.

Por último, no domínio da energia já temos um grande número de objectivos criteriosamente escolhidos. É chegado o momento de internacionalizarmos alguns deles. E é também chegado o momento de nós próprios começarmos a trabalhar em prol dos nossos objectivos estratégicos já definidos e da implementação dos requisitos legais já adoptados.

  Matthias Groote (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como relator-sombra de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a estratégia da UE no domínio da biomassa e dos biocombustíveis gostaria de me pronunciar sobre dois pontos relacionados com este relatório. Em primeiro lugar, afigura-se como muito importante dar prioridade ao princípio da sustentabilidade em todas as fases da produção de biocombustíveis. Contudo, devemos também definir padrões para o cultivo e a transformação, no âmbito dos quais devemos adoptar como critério principal o equilíbrio dos gases responsáveis pelo efeito de estufa durante todo o ciclo de produção.

Relativamente ao segundo ponto gostaria de mencionar a utilização energética eficiente da biomassa. Neste campo o critério principal deve ser o de apurar o número de quilowatts-hora que pode ser obtido anualmente por hectare sem negligenciar a sustentabilidade. Em virtude do aumento da procura de fontes de energia fóssil, e do rápido aumento dos preços daí decorrente, afigura-se importante que a quota percentual das fontes de energia renováveis aumente rapidamente para amortecer futuras subidas de preços nos combustíveis fósseis.

  Nicole Fontaine (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a grave avaria eléctrica ocorrida no passado dia 4 de Novembro, a partir da Alemanha, demonstrou – como se ainda fosse necessário – que a segurança energética é de facto uma preocupação europeia e que é a nível europeu que temos de encontrar soluções. É para a Europa que nos viramos cada vez mais para que seja garantido o equilíbrio entre uma oferta e uma procura de energia sujeita cada vez mais à volatilidade dos fornecedores e às tensões que resultam da distribuição geográfica muito desigual dos recursos.

Assim, a Comissão foi muito sensata ao apresentar-nos este Livro Verde, que analisamos hoje graças ao relatório da nossa colega Morgan. Felicito-a pelo excelente trabalho realizado e congratulo-me com o facto de, sobre um problema tão importante e sensível, ter sido possível alcançar um vasto consenso no seio da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e, sobretudo, ter sido frisada a ideia mestra de que os três objectivos, a saber, a segurança dos aprovisionamentos, a competitividade e a sustentabilidade ambiental, são simultaneamente importantíssimos e indissociáveis. O mesmo acontece com a necessidade de uma diversificação do cabaz energético com a ajuda dos três pilares que são as energias fósseis, a energia nuclear e as energias renováveis. Por fim, muitos reconhecem que, no estado actual da investigação, renunciar a um destes pilares colocaria problemas e comprometeria a concretização dos objectivos já citados.

Gostaria de saudar a pertinência deste debate, que nos encoraja a sermos audaciosos. Pela primeira vez, proporciona-se a ocasião de enfrentarmos simultaneamente o desafio do crescimento e o desafio da protecção da natureza, isto num contexto cada vez mais inquietante devido aos danos causados pelas emissões de gases de efeito de estufa. Com disse há pouco o senhor deputado Claude Turmes, só temos um planeta. Assim, apoio nomeadamente a alteração que, tendo em consideração as graves advertências a nível ambiental, propõe um objectivo global em termos de percentagem de energias não geradoras de carbono.

Senhor Presidente, acrescento apenas, para concluir, que, após a crise causada pelos fracassos dos referendos em França e nos Países Baixos, a integração europeia tem de mostrar a sua eficácia aos cidadãos. A política energética fornece-nos a ocasião. Esperemos que a vontade política esteja presente!

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a senhora deputada Morgan pela sua corajosa e firme abordagem. Penso que seria bom constatarmos hoje três coisas sem rodeios. Em primeiro lugar, que o problema do clima merece a mais alta prioridade.

Em segundo lugar, constatamos hoje que a liberalização não trouxe grandes vantagens ao consumidor, que a observância das regras europeias deixa a desejar e que a directiva relativa ao comércio de direitos de emissão tem de ser adaptada em alguns pontos. Antes de podermos falar de uma política energética comum, é necessário melhorar fortemente o cumprimento e a implementação. Esta é uma tarefa para a Comissão, mas também para nós próprios. Temos de sondar permanentemente as intenções da Comissão sobre o cumprimento das regras europeias.

Em terceiro lugar, nos próximos anos teremos de investir fortemente em inovação, em energia sustentável e em investigação inovadora. Temos de ser cautelosos com os subsídios à energia poluidora. Uma energia sustentável tem, se necessário, de ser apoiada. Até agora têm sido sempre canalizados milhões para a energia suja, sobretudo para a energia a carvão e para a energia nuclear, e temos realmente de parar com isso.

Gostaria também de manifestar o meu apreço pelo relatório do senhor deputado Langen sobre os biocombustíveis. É importante que a Europa opte pela mistura obrigatória tanto para a gasolina como para o diesel. É necessária uma intervenção dirigida para garantir que os biocombustíveis não conduzam ao abate de florestas tropicais e à redução da biodiversidade ou que concorram com o abastecimento alimentar.

  Andres Tarand (PSE). - (ET) O relatório da senhora deputada Eluned Morgan acerca do Livro Verde da Comissão sobre uma estratégia para a energia sofreu inúmeras alterações durante os debates do Parlamento sobre este dossier. Era um texto pequeno e passou a ser um relatório volumoso, que cobre a maioria das questões energéticas da União Europeia. Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos à relatora pelo bom trabalho subjacente a este documento.

Tenho, porém, uma crítica a fazer. O artigo 66º, sobre a esperança de que a Rússia ratifique a Carta da Energia, provavelmente tornou-se agora obsoleto face às declarações do conselheiro Sergey Yastrzhembsky feitas na terça-feira. Em Sakhalin, na região costeira no outro extremo deste continente, a Shell está a retirar-se e, no Mar Báltico, no lado oposto, a harmonização das questões ligadas ao gasoduto chegou a uma etapa decisiva.

Gostaria de salientar aqui as questões que estão a ser discutidas na Suécia e as que dão ênfase à soberania nacional. Digo isto para sublinhar a necessidade de uma política energética comum para a Europa, que não se vê no relatório e que, comparado com tudo o resto, é de extrema importância. Embora este seja o primeiro ponto no parecer da Comissão dos Assuntos Externos, o relatório não dá ênfase suficiente a esta questão.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Antes de mais, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Morgan e os restantes relatores.

Gostaria de salientar a necessidade de apoiar a investigação e o desenvolvimento em novas tecnologias energéticas mais limpas que possam satisfazer as nossas necessidades e de apoiar o que isso requer em termos de investimento em I&D.

É verdade que o Sétimo Programa-Quadro prevê um investimento de 2 350 milhões de euros, que o Sétimo Programa-Quadro financia, além disso, a investigação em matéria de energia de fusão, a fissão nuclear e a protecção contra as radiações, e que o Programa de Competitividade e Inovação prevê igualmente recursos para financiar a inovação no domínio da energia.

Apesar de tudo isto, porém, o nosso investimento em I&D nesta área continua a ser consideravelmente inferior ao do Japão e dos Estados Unidos, e a maior parte desse investimento é dedicada à investigação sobre fontes de energia convencionais. Isto demonstra o claro desequilíbrio que existe entre o investimento em I&D e as obrigações decorrentes de uma política energética sustentável e ambiciosa como a que hoje debatemos.

Senhoras e Senhores Deputados, esta disfunção tem de ser corrigida com urgência para que possamos garantir uma verdadeira estratégia de I&D no domínio da energia.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, após um debate tão abrangente e enriquecedor, é para mim um difícil desafio responder às questões que aqui foram levantadas, até porque cada um dos três relatórios merecia um debate em separado. Procurarei destacar os pontos que são comuns, mais do que aqueles em que as opiniões se dividem.

Em primeiro lugar, é muito importante que o Parlamento reconheça o desafio, a necessidade imperiosa, de actuar desde já. As medidas para combater as alterações climáticas devem ser tomadas agora – o tempo esgotou-se. A segurança do aprovisionamento energético e a competitividade da economia europeia constituem também questões urgentes. Todos nós gostaríamos de ver preços acessíveis para as nossas indústrias e os nossos cidadãos. Da mesma forma que gostaríamos de assegurar que a produção e a utilização da energia se processem de uma maneira sustentável.

Creio que estamos de acordo quanto ao que há a fazer para conseguir esses objectivos. Temos de oferecer perspectivas de longo prazo para o investimento; temos de providenciar no sentido da utilização plena das forças de mercado; temos de assegurar a diversificação das fontes e dos fornecedores de energia. Sabemos que nos devemos centrar fortemente na eficiência energética. Sabemos que existe um consenso quanto ao carácter prioritário de que se revestem as fontes de energia renováveis, inclusive nos domínios do aquecimento e da refrigeração. Sabemos que devemos centrar a nossa atenção na investigação e no desenvolvimento. Também é importante cada país compreender que, se actuar sozinho, isso poderá ser-lhe vantajoso, mas não suficiente. Para alcançar os nossos objectivos, necessitamos das economias de escala europeias, em toda a sua abrangência. Todavia, também é óbvio que, para o conseguir, teremos de ter uma visão comum e apresentar legislação devidamente fundamentada e que corresponda não apenas a essa visão mas também ao princípio de legislar melhor. Necessitamos de um consenso generalizado na Europa. Temos de falar a uma voz e de actuar em conjunto.

Por estas razões, estou realmente convicto de que, quando a Comissão aprovar o pacote de propostas para uma política comum da energia em 10 de Janeiro de 2007, isto abrirá a porta a verdadeiras medidas e a verdadeiras propostas legislativas – boas propostas, não apenas no plano legislativo mas também noutros domínios.

Os meus agradecimentos à senhora deputada Morgan e aos senhores deputados Langen e Seppänen pelos seus excelentes relatórios, e a todo o Parlamento por este debate.

Infelizmente, termino com uma nota de pesar, pois recebi ontem à noite a tão triste notícia da morte da minha antecessora, a Sra. Loyola de Palácio. Quero aqui prestar-lhe homenagem. Sentiremos deveras a sua falta, pois ela dedicava-se de alma e coração não apenas às suas tarefas no campo da energia mas também à Europa. Tinha ideias muito fortes e claras, nem sempre partilhadas por todos. Precisamos de pessoas com um espírito como o dela. Acredito vivamente que a melhor homenagem que lhe podemos prestar será empreender medidas muito ambiciosas para a criação de uma política energética europeia, sem nos deixarmos desencorajar pelos obstáculos jurídicos. Será a melhor maneira de a homenagearmos.

(Aplausos)

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 11H00.

(A sessão, suspensa às 10H50, é reiniciada às 11H00)

  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Gostaria de exprimir o meu apoio ao relatório do senhor deputado Langen sobre a biomassa e os biocombustíveis.

Numa era de crescente dependência do fornecimento de combustíveis e energia por países terceiros e de normas cada vez mais exigentes em matéria de emissões para o ambiente, as fontes de energia renováveis estão entre os aspectos mais importantes da segurança do aprovisionamento energético. O desenvolvimento da utilização de fontes de energia renováveis permitirá à UE reduzir a sua dependência de combustíveis minerais e da importação de petróleo e diminuir as suas emissões de gases com efeito de estufa e estimulará a recuperação económica de zonas rurais, através da criação de novos empregos e da exploração de terras agrícolas abandonadas.

Infelizmente, em muitos Estados-Membros, entraves legais como a falta de campanhas promocionais, a falta de uma política fiscal a longo prazo relativa a benefícios fiscais para biocomponentes dos combustíveis e a falta de oportunidades para utilizar financiamentos adicionais para investimento na produção de biodiesel e bioetanol estão a impedir o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis.

Devemos considerar, portanto, a possibilidade de simplificarmos procedimentos que promovam o cultivo de plantas que possam ser utilizadas como componentes de biocombustíveis. O futuro desenvolvimento de mecanismos de apoio, incluindo um sistema de concessão de benefícios fiscais que tenha em conta os custos reais da produção de componentes e de biocombustíveis, é um elemento importante para a criação de condições que favoreçam o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis.

  András Gyürk (PPE-DE). – (HU) Aproximamo-nos rapidamente do primeiro aniversário da guerra de preços do gás entre a Rússia e a Ucrânia, que, a par de pequenos problemas de distribuição provocados por uma escassez das reservas de gás natural russas, acordou a Europa para o problema da sua dependência energética e da vulnerabilidade da segurança do seu aprovisionamento energético. Nos onze meses que se seguiram a esses acontecimentos, as instituições da União Europeia responderam com a celeridade que delas se espera. Darei resumidamente conta, em três pontos, dos factores que, de acordo com os debates parlamentares sobre o Livro Verde publicado pela Comissão em Março, são de crucial importância para evitar uma situação semelhante no futuro:

1. Precisamos de uma política energética comum europeia que nos permita falar a uma só voz no plano internacional com os nossos fornecedores, entre os quais a Rússia, que utiliza declaradamente a sua posição no domínio da energia como instrumento político.

2. Para conferir uma base estável a uma política energética comum europeia, temos de criar igualmente o necessário quadro jurídico comunitário de acompanhamento. A extensão do Tratado que institui uma Comunidade da Energia com o Sudeste da Europa tem de servir como modelo a seguir pela política de vizinhança da UE.

3. Por fim, gostaria de salientar que a Europa precisa de criar uma nova infra-estrutura e um novo quadro jurídico. Se quisermos avançar para uma diversificação que garanta um aprovisionamento energético seguro, temos de criar novos gasodutos, novas instalações de armazenagem de gás e terminais de GNL, bem como ligações. A construção do gasoduto de Nabucco asseguraria a diversificação tanto das fontes de fornecimento como das rotas de trânsito. De futuro, as fontes de energia alternativas terão de ter um papel mais importante no cabaz energético e o papel da energia nuclear necessita também de ser reavaliado.

A dependência energética dos consumidores europeus está constantemente a crescer. É nossa responsabilidade conjunta garantir a segurança do fornecimento e, com ela, a segurança dos nossos cidadãos.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Gostaria de abordar a necessidade de aumentarmos a liberalização do mercado energético. Temos de admitir que os Estados-Membros respeitaram formalmente as directivas relativas à separação entre a geração, a transmissão e a distribuição de energia e que estão a implementá-las devidamente. Apesar disso, não se observaram quaisquer mudanças significativas nos seus mercados energéticos. Continua a não existir um ambiente competitivo e os operadores estabelecidos mantêm, em grande medida, a sua posição monopolista no que diz respeito às operações não separadas na cadeia energética. A entrada de novas companhias no sector energético foi bloqueada frequentemente por esforços proteccionistas e por uma excessiva regulamentação governamental, com um impacto negativo nos preços da energia e nos gastos na investigação e no desenvolvimento. Insto a Comissão a manter a pressão sobre os Estados-Membros para que estes tomem medidas mais resolutas no sentido de reforçar o ambiente competitivo e eliminar as barreiras administrativas, facilitando a abertura dos mercados energéticos.

Gostaria de chamar a atenção para um outro aspecto importante, a saber, o das interferências governamentais excessivas nas actividades das entidades reguladoras, especialmente no domínio da regulação de preços, o que entrava a liberalização do sector da energia. Há vários governos dos Estados-Membros que estão a pôr em risco a independência das suas entidades reguladoras, alterando as leis relativas às mesmas, de modo a poderem nomear funcionários ministeriais, com o objectivo óbvio de criar pressão sobre a regulação dos preços. Por isso, é necessário que a Comissão acelere a harmonização do quadro de regulação, incluindo a possibilidade de criação de uma entidade reguladora europeia, o que eliminaria eficazmente as interferências insensatas no estatuto de independência das entidades reguladoras nacionais.

  David Martin (PSE). – (EN) Gostaria de felicitar a minha colega Eluned Morgan por um excelente relatório que aponta o caminho para uma política energética ecológica para a Europa. Apoio, muito particularmente, o seu apelo a uma reforma radical do regime comunitário de comércio de licenças de emissão destinada a incitar o mercado a investir numa economia com baixa produção de carbono que deveria basear-se num objectivo estabelecido para a redução das emissões de carbono na UE de 30% até 2020 e 60-80% até 2050. A relatora reclama, com razão, uma estratégia ambiciosa de I&D no que respeita às tecnologias energéticas limpas e defende uma mudança radical no campo da eficiência energética. Espero que na próxima reunião em que irão debater a política energética, em Março, os dirigentes europeus tenham diante de si, todos eles, uma cópia deste relatório, e sigam seriamente as recomendações aí contidas.

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente