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Processo : 2006/2676(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B6-0024/2007

Textos apresentados :

RC-B6-0024/2007

Debates :

PV 17/01/2007 - 7
CRE 17/01/2007 - 7

Votação :

PV 18/01/2007 - 9.7
CRE 18/01/2007 - 9.7

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0007

Debates
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

7. Condenação à morte aplicada a pessoal médico na Líbia (debate)
PV
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a condenação à pena de morte do pessoal médico detido na Líbia.

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho.(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero exprimir a séria preocupação do Conselho relativamente à sentença de morte pronunciada, no dia 19 de Dezembro de 2006, pela segunda vez, contra cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano.

Gostaria de lembrar à Câmara que a Presidência do Conselho, na sua declaração de 19 de Dezembro de 2006, condenou esta decisão, tomada pelos juízes, exprimindo, simultaneamente, a esperança do Conselho de que o Supremo Tribunal, ao qual o caso voltou a ser apresentado, reveja imediatamente a decisão.

Como tal, é necessário observar que este caso já se arrasta há muito tempo – na realidade, desde 1999 – e que este pessoal médico já se encontra na prisão há sete anos. A primeira sentença de morte foi pronunciada no dia 6 de Maio de 2004, só tendo sido suspensa pelo Supremo Tribunal – que havia reaberto o caso – no dia 25 de Dezembro de 2005.

Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para realçar o facto de o Conselho ter exortado as autoridades líbias, durante todo o processo, a fazerem tudo o que estava ao seu alcance para garantir um julgamento justo e imparcial.

O Conselho também chamou a atenção para o facto de ter manifestado dúvidas muito sérias quanto à justeza das acusações que deram origem ao processo penal contra as enfermeiras e o médico, assim como no que diz respeito às condições em que estes estavam detidos, bem como aos atrasos injustificados no processo.

Gostaria ainda de declarar que o Conselho ficou extremamente preocupado com a tragédia da SIDA em Benghazi e aproveitou todas as oportunidades para manifestar a sua profunda simpatia para com as vítimas e os seus familiares; além disso, gostaria de sublinhar que o Conselho apoiou o Plano de Acção em matéria de luta contra o VIH e o Fundo Internacional de Benghazi, num espírito de solidariedade e com fins humanitários, utilizando todos os instrumentos possíveis, numa colaboração estreita com a Comissão e com o apoio de parceiros internacionais.

Também gostaria de recordar à vossa Câmara a posição do Conselho nas suas relações com a Líbia, definida nas conclusões da reunião do Conselho em Outubro de 2004, nas quais o Conselho exortou a Líbia a encarar positivamente o envolvimento da União Europeia, lembrando o desejo manifestado pelo Conselho de que a Líbia prestasse a devida atenção às preocupações da UE, em particular, no que diz respeito ao caso do pessoal médico.

Registamos com interesse os pontos apresentados na resolução da vossa Câmara. Gostaríamos ainda de realçar o facto de o Conselho partilhar as preocupações aí manifestadas e garantir à vossa Câmara que o Conselho, juntamente com a sua Presidência, continua a considerar esta questão prioritária.

Também queremos voltar a assegurar à vossa Câmara que o Conselho não poupará esforços na procura da solução mais satisfatória possível deste problema numa base humanitária.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, a quem também eu felicito pela sua brilhante eleição, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento do que acaba de nos transmitir o Conselho pela voz do Senhor Ministro Gloser, vou pelo meu lado informar o Parlamento dos últimos desenvolvimentos do problema colocado pela condenação à morte do pessoal médico búlgaro e palestiniano na Líbia, no passado dia 19 de Dezembro. Vou transmitir-lhes algumas apreciações da Comissão.

Como acaba de recordar, Senhor Ministro, o Supremo Tribunal líbio tinha anulado a primeira condenação à morte em 25 de Dezembro de 2005, e ordenou um novo processo. Esse novo processo foi concluído em 19 de Dezembro de 2006 com a confirmação da condenação à morte das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano. Segundo as autoridades líbias, o Supremo Tribunal será de novo consultado nas próximas semanas. Por conseguinte, o processo judicial ainda não está encerrado e está a seguir os seus trâmites. Todavia, no passado dia 30 de Dezembro, o Presidente líbio fez declarações públicas que relançaram a tese do complô internacional contra a Líbia, facto que suscitou a preocupação geral.

Paralelamente ao processo judicial, estão em curso consultas políticas que visam resolver este problema com base nos princípios humanitários, tendo em conta os sofrimentos das crianças vítimas da infecção e os do pessoal médico. Qual o resultado pretendido? Trata-se, por um lado, de garantir às crianças e às suas famílias um tratamento médico adequado e um apoio financeiro e, por outro, de obter a libertação do pessoal médico.

Neste contexto, foi criado um fundo internacional para Benghazi. Esse fundo recebe contribuições em dinheiro ou em prestações, serviços ou equipamentos, da parte de doadores públicos e privados, e permitirá assegurar três acções: melhoria dos cuidados médicos contra o SIDA na Líbia, o tratamento no estrangeiro das crianças doentes e um apoio financeiro a cada família. Saliente-se aliás que os cuidados às crianças já se encontram assegurados graças, por um lado, à solidariedade de vários Estados-Membros e da Comissão Europeia e, por outro, aos fundos postos à disposição das famílias pelo Governo líbio.

Evidentemente que a Comissão considera este dossier altamente prioritário. Dedica-lhe todos os meios, todos os esforços necessários para chegar a uma solução. Zelámos por fornecer uma assistência técnica e médica ao hospital de Benghazi, onde a infecção das crianças se manifestou. Este trabalho começou em Setembro de 2005 e irá prosseguir. Permitiu a melhoria da qualidade dos tratamentos e a melhoria das práticas no seio do hospital.

Simultaneamente, a Comissão está a participar activamente nas consultas políticas já referidas. Evidentemente que ficámos muito decepcionados com o facto de a condenação à morte ter sido decidida mais uma vez. É certo que a questão releva da responsabilidade das autoridades judiciais líbias, mas, ao mesmo tempo, iniciámos um diálogo com as partes envolvidas e pensamos que a estratégia para sairmos desta crise deve ser definida no âmbito desse diálogo. A Comissão continua profundamente empenhada neste processo.

Para concluir, e para fazer eco do que disse o Senhor Ministro representante da Presidência alemã, o diálogo está em curso. Mas é um facto que se trata de um dossier muito delicado, que exige da parte da União Europeia descrição, sem no entanto perder em firmeza, no que respeita à necessidade de obter a libertação do pessoal médico búlgaro e palestiniano. Além disso, consideramos necessário manifestar claramente a solidariedade das instituições europeias para com o pessoal médico, tendo simultaneamente todo o cuidado para não comprometer o desenrolar das iniciativas tomadas e para não afectar o clima das discussões com a Líbia com atitudes improvisadas.

Posso apenas confirmar, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento da Presidência alemã, que a Comissão está extremamente mobilizada para prosseguir os esforços no sentido de encontrar uma solução para este problema que, diga-se claramente, reveste para os interessados e para os nossos amigos búlgaros uma dimensão particularmente trágica.

 
  
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  Филип Димитров Димитров, от името на групата PPE-DE. – Поздравявам Ви с Вашия избор. Уважаеми дами и господа, благодаря Ви, че сте готови да разгледате тази резолюция, засягаща съдбата на петте български медицински сестри и палестинския лекар, които се намират от осем години в либийски затвор. Вносителите на тази резолюция представяме на Вашето внимание един текст, който с всичкото съчувствие, което изразяваме към трагедията на либийските деца, станали жертва на епидемията от HIV/AIDS, едновременно с това отхвърля категорично смъртните присъди, предлага ясно ангажиране на Европейския парламент със съдбата на българските сестри и палестинския лекар и призовава към извършването на конкретни действия от другите европейски институции в тази посока.

(EN) As resoluções do Parlamento Europeu são actos políticos. Este é um acto necessário porque, como o referiu o representante da Comissão, a liderança líbia referiu-se, em diversas ocasiões, a este julgamento em termos puramente políticos.

Os oito longos anos de detenção, que começaram com o recurso à tortura, evoluíram gradualmente para um julgamento, que se realizou de forma não transparente, violando as regras processuais gerais, e ignorando as conclusões dos especialistas médicos na matéria.

O carácter político deste julgamento pode facilmente ser visto pela nova acusação, segundo a qual se está em presença de uma conspiração inspirada pela CIA e pela Mossad, o que demonstra a retórica do ódio, uma retórica que é típica ou dos regimes totalitários ou de peças de arte imbuídas de uma teoria da conspiração e uma abordagem anti-sistémica.

Tornou-se evidente que a epidemia começou na Líbia muito antes de as enfermeiras búlgaras terem pisado solo líbio. Isso ficou provado por especialistas na matéria, nas suas conclusões, que, como disse, foram ignoradas.

Por fim, mas não menos importante, o mais sagrado dever das instituições do Estado é defender os seus cidadãos. As enfermeiras búlgaras são cidadãs da União Europeia, por isso, por favor, ergam-se em sua defesa.

(Aplausos)

 
  
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  Евгени Кирилов, от името на групата PSE. – Благодаря Ви, госпожо председател, и поздравления за Вашия избор. Към г-н Баро бих желал да кажа, че не съм особено възхитен от тона на неговото изявление. Тези деликатни, чувствителни теми, за които Вие говорихте, г-н Баро, не ни помагат в случая и струва ми се, че трябва да помислим сериозно по този въпрос.

(EN) Senhora Presidente, caros colegas, gostaria de agradecer a todos os que apoiaram a iniciativa de realização de um debate sobre esta questão premente no primeiro período de sessões do ano. Estou certo de que uma série de oradores, hoje, abordarão as gritantes violações dos direitos humanos de que são alvo estas enfermeiras, as graves torturas que sofrem e as confissões que foram forçadas a assinar em árabe sem a presença de um intérprete. De um modo geral, estamos a debater uma farsa de oito anos que envolve o sistema de justiça líbio e a natureza política desta agonia humana.

No entanto, considero ser agora tempo de parar para analisar este caso e afirmar claramente que, apesar de todos os esforços envidados pelo Conselho e pela Comissão, e apesar das negociações, pelas quais estou profundamente grato, os resultados são extremamente negativos. O regime líbio, como qualquer regime ditatorial, tem medo do seu povo. Teme admitir que a epidemia de VIH e as mortes trágicas de tantas crianças foram causadas pelo seu próprio sistema de saúde. Tal como tem sido salientado, embora as acusações de conspiração tenham a certa altura sido abandonadas, os altos funcionários líbios e mesmo o próprio Presidente líbio, o Coronel Moammar Kadhafi, continuaram recentemente a acusar os países ocidentais e os seus serviços secretos de conspiração. Aquele afirma não estar interessado na sorte das enfermeiras; está interessado nos países que estão por detrás da conspiração. Está a manobrar habilidosamente com vista a conseguir uma compensação, que venha a convencer o seu povo da culpabilidade de Europeus e Americanos. Afirma que não existe dinheiro no fundo humanitário especialmente criado, uma vez que não lhe interessam os recursos significativos já despendidos pela União Europeia ou o tratamento de crianças líbias infectadas.

Se esta acusação absurda e monstruosa de conspiração para infectar e matar centenas de crianças – um crime contra a humanidade – ainda está a ser feita, por que não desafiar as autoridades líbias a criarem um tribunal internacional para julgar esse caso? Por que não desafiá-las a dirigir-se ao Conselho de Segurança das Nações Unidas? Não temos medo da justiça!

As pressões exercidas até ao momento sobre a Líbia não deram frutos. Apoio totalmente o texto da resolução quando refere que, na ausência de uma evolução positiva neste caso, se torna absolutamente necessária uma revisão da nossa política relativamente à Líbia. A Líbia deveria compreender muito rapidamente que não poderemos continuar a tratar o país como se nada se passasse. Caso contrário, os cínicos afirmarão que os nossos Governos, sempre que lhes cheira a gás ou a petróleo, têm tendência a esquecer os direitos humanos.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, é um prazer vê-la a presidir e felicito-a por isso.

Para deixar bem claro que este não é um tema exclusivamente búlgaro, os eurodeputados búlgaros do Grupo ALDE solicitaram aos colegas das outras nacionalidades que interviessem sobre o assunto, o que, evidentemente, todos fazemos de boa vontade.

Como sabe, cinco cidadãs da União Europeia – e friso bem esse aspecto – estão a penar numa prisão líbia. Desde 1999, cinco enfermeiras búlgaras, um médico palestiniano e nove líbios encontram-se detidos com base em acusações que são agora bem conhecidas de todos. Em 19 de Dezembro de 2006, os detidos voltaram a ser condenados à morte. Manifestamos a nossa total oposição à pena de morte. Protestamos veementemente contra esta condenação injusta. Chamamos a atenção para o desprezo com que foram tratadas as conclusões de conceituados especialistas internacionais em matéria de VIH/SIDA, segundo as quais as infecções com o VIH se ficaram a dever a uma infecção hospitalar que teve início ainda antes de as enfermeiras búlgaras terem chegado ao país. Manifestamos igualmente a nossa preocupação no que respeita às alegadas torturas.

A União Europeia e o Parlamento Europeu, em particular, deverão acompanhar este caso de muito perto. A Comissão e o Conselho deverão manter o Parlamento Europeu informado, a cada momento, de qualquer evolução, e na próxima semana, na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros inscrever esta questão como uma das prioridades da sua agenda.

Por último, a Líbia deverá compreender que estão em causa a sua posição no mundo e as suas relações com a União e os seus Estados-Membros. A Líbia não deverá ignorar esta oportunidade para demonstrar que cumpre os princípios fundamentais do direito internacional e os direitos humanos. Acima de tudo, a Líbia deverá estar ciente de que todos nós estamos solidários com as enfermeiras búlgaras e com o médico palestiniano.

 
  
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  Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, felicito-a pela sua eleição. Neste debate, quero antes de mais recordar a posição da União Europeia contra a pena de morte em todas as circunstâncias, seja no caso do pessoal médico de Benghazi, seja no caso de Saddam Hussein, no caso dos opositores políticos na China ou ainda no caso de todos os anónimos de que se fala menos, nomeadamente nos Estados Unidos. O direito à vida é um direito fundamental, essencial para a dignidade humana, e é por isso que a abolição da pena de morte figura entre as condições de adesão à União Europeia e que representa uma prioridade da acção externa da União, que aliás desenvolveu directrizes específicas nesse sentido.

A situação do pessoal médico de Benghazi é trágica, uma tragédia que afecta famílias e crianças infectadas pelo vírus do SIDA. A União Europeia tem absolutamente de continuar a contribuir para a implementação do seu Plano de Acção, de forma a ajudar as vítimas e as suas famílias.

Contudo, será necessário juntar o horror à tragédia? O médico palestiniano e as enfermeiras búlgaras detidos desde há mais de 7 anos e que vivem num inferno permanente desde a sua detenção não cometeram este crime. Numerosas análises independentes provam-no indubitavelmente e as pseudo confissões foram-lhes arrancadas sob tortura, como todos sabem.

O pessoal médico de Benghazi é portanto refém de uma negociata vergonhosa e é tempo de esta farsa de justiça cessar. As iniciativas da União Europeia não conseguiram até ao momento retirar o conjunto do pessoal médico daquele inferno, e devemos talvez interrogar-nos hoje sobre as relações da União Europeia com as autoridades líbias.

Com efeito, sempre que referimos o caso Benghazi, todos concordam em dizer que a Líbia não é um país democrático, que, na Líbia, a justiça não é independente, a tortura é um lugar-comum e os direitos são ignorados. No entanto, quando falamos da gestão dos fluxos migratórios, é como se tudo isso já não fosse verdade. E os discursos viram adocicados, convidando a Líbia a progredir na via da democracia e dando a entender que os direitos humanos poderiam ser respeitados naquele país.

Não pensa que, para que este caso tenha uma saída feliz, seria necessária uma política de promoção dos direitos do Homem e da democracia credível, coerente, liberta de padrões duplos e assumida a todos os níveis? Eis, em minha opinião, a condição do sucesso.

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que dê as boas-vindas ao ex-Presidente Borrell Fontelles a este Hemiciclo

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de acrescentar as minhas felicitações às que já recebeu pela sua eleição.

Hoje falamos de uma tragédia em três actos. Há cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano, inocentes da acusação de negligência, que se encontram detidos numa prisão líbia há oito anos, grande parte dos quais ao abrigo de uma sentença de pena de morte. Esta situação assustadora constitui para eles e as suas famílias uma enorme tragédia.

Há centenas de crianças líbias que contraíram VIH, provavelmente devido a falhas no sistema de transfusão de sangue da Líbia. Sabemos por uma análise extremamente rigorosa efectuada por especialistas internacionais que a estirpe do vírus VIH que as crianças contraíram já estava presente e já se propagava em Benghazi vários anos antes de qualquer pessoal médico estrangeiro ter chegado à Líbia. Dever-se-á notar, igualmente, que se registaram muitos outros casos de transmissão do VIH e da BSE através de transfusões de sangue infectado nos Estados Unidos, no Reino Unido, em França e noutros países. Em nenhuma dessas situações se atribuiu qualquer culpa ao pessoal médico responsável pelas transfusões.

Esta é uma enorme tragédia para as crianças e para as suas famílias, tendo a Comissão Europeia, em resposta a essa situação, lançado o seu Plano de Acção de combate à SIDA em Benghazi, em Novembro de 2004. Até Março do ano passado, foram atribuídos a este programa 2 milhões de euros, e muito mais está a ser feito por ONG.

O terceiro elemento desta tragédia é o impacto que esta questão está a ter nas relações entre a Líbia e a comunidade internacional. Ao longo dos últimos cinco anos, a comunidade internacional tem vindo aceitar o regresso da Líbia ao seu seio, depois de este país ter admitido a responsabilidade por alguns actos terroristas do passado e ter abandonado o seu programa de armas de destruição maciça. O apaziguamento das relações é altamente benéfico para a Líbia, que precisa de ter acesso a tecnologias e assistência ocidentais para modernizar a sua indústria petrolífera e diversificar a sua economia, e vemos com bons olhos a existência de relações estreitas com a Líbia. Por conseguinte, é considerável o que está em causa para muita gente e que pode perder-se devido a uma questão, cuja resolução poderia ser muito rápida.

Uma vez mais, imploro ao Presidente Moammar Kadhafi e ao Supremo Tribunal da Líbia que exerçam os seus poderes e consigam a libertação rápida do pessoal médico que se encontra detido. Confio que o estatuto do Presidente Moammar Kadhafi é tal que este não se deixaria perturbar, por um momento sequer, com qualquer acusação trivial de perda da face. Estou igualmente certo de que não quererá pôr em causa todos os progressos dos últimos anos, cedendo àqueles que procuram usar as enfermeiras como uma espécie de reféns políticos.

Estou ciente de que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner tem estado pessoalmente muito envolvida e empenhada em nome das enfermeiras e que as visitou e manteve conversações com o Presidente Moammar Kadhafi. Pelo que me apercebi das minhas recentes conversas com a Senhora Comissária, sei que, também ela, partilha da nossa desilusão face à falta de progressos com vista a uma rápida resolução desta questão.

Reconheço a necessidade de se proceder com uma certa sensibilidade e discrição. Na Segunda-feira, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" reunir-se-á. Esperamos que o processo paralelo de diálogo diplomático e a actuação do Supremo Tribunal da Líbia permitam obter resultados céleres. Ao mesmo tempo, solicito que o Conselho e a Comissão ponderem em medidas a tomar, um leque de medidas positivas e atraentes para ajudar a líbia caso se chegue ao resultado desejado, prevendo também um conjunto de outras medidas caso não haja progressos. Não deixemos que esta questão se torne mais um exemplo de declarações por parte da UE que depois não são seguidas de actos concretos com vista a um resultado positivo. Os povos da Bulgária e da Líbia merecem mais.

(Aplausos)

 
  
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  Атанас Папаризов (PSE). – Нека и аз на свой ред да Ви поздравя с Вашия избор. Бих искал да започна с благодарност към колегите от Европейския парламент, които и преди нашето присъединяване, от 2004 г. насам следят внимателно този въпрос. Заедно с г-жа Катрин Ги Kен (Catherine Guy-Quint), в Съвместния парламентарен комитет, ние неведнъж поставяхме въпроса. Г-н Ван Орден (Van Orden) като докладчик за България го поставя на няколко пъти пред Вас.

Сега ние имаме изключителната възможност, с пълно единодушие, надявам се, тъй като проектът за резолюция е подкрепен от всички политически сили, да покажем на либийската страна, че Европейският парламент стои зад петте европейски гражданки и зад палестинския лекар, че Европейският парламент отстоява ценностите на хуманността, на човешките права и ще кажа ясно и точно, независимо от дипломатическите процедури, преговорите, че ние сме за това, българските сестри и палестинският лекар да бъдат освободени незабавно.

Мисля, че силата на една резолюция на Европейския парламент, силата на това, което правят неправителствените организации, ще могат действително да повлияят на това отношение към българските медицински сестри и палестинския лекар, които нямат нищо общо със законността и хуманността. Надявам се, че нашият общ глас ще има реално значение за свободата на българските медицински сестри и палестинския лекар. Благодаря Ви, госпожо председател.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhora Presidente, também eu a felicito sinceramente pela sua eleição.

A sentença sem fundamento pronunciada pela Líbia contra as enfermeiras búlgaras e o médico palestiniano horrorizou as pessoas, não só na Bulgária, mas em toda a Europa, incluindo no meu país natal, a Alemanha. Mas também todos nós nos lembramos bem do aperto de mão quase histórico entre o antigo Presidente da Comissão, Romano Prodi, e o Presidente da Líbia, Kadhafi. Ocorreu em finais de Abril de 2004, numa época em que a Líbia falava de uma estratégia de reaproximação séria à Europa, estratégia que não abandonou oficialmente.

Contudo, passados três anos, estamos a debater uma sentença de tribunal que não podemos deixar de considerar grotesca, de tal maneira viola de forma flagrante os princípios em que a UE se baseia. Cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano foram condenados à morte por terem – alegadamente – infectado, de forma deliberada, crianças no hospital Al-Fatih com o vírus da SIDA. Não foram apresentadas quaisquer provas desta alegação. O julgamento não foi imparcial. Estas crianças não são vítimas de enfermeiras, mas sim da SIDA.

Os valores e princípios da UE são inalienáveis e a rejeição da pena de morte, bem como a manutenção da lei e da justiça, que estão a ser colocadas em perigo pelo procedimento hoje em debate, fazem parte dos mesmos. O que é facto é que cidadãos da União Europeia foram condenados à morte num julgamento discriminatório e altamente duvidoso do ponto de vista legal. Em Abril de 2004, o coronel Kadhafi e o Sr. Prodi falaram de relações bilaterais de confiança, mas estas só podem existir se forem sustentadas por acções.

Não podem restar quaisquer dúvidas à Líbia de que este processo constitui um obstáculo sério à parceria mais estreita com a União Europeia que ela deseja, e o Presidente Kadhafi tem de ficar ciente da solidariedade que os europeus para com os prisioneiros e as suas famílias. Esperamos, para bem deles, que possam voltar a abraçar a família o mais rapidamente possível, e é por isso que declaramos que a aplicação da resolução, a libertação dos cidadãos europeus e búlgaros, assim como do médico palestiniano, contribuirão decisivamente para que a Líbia se aproxime da União Europeia, para grande benefício de ambas as partes.

Gostaria de acrescentar que penso que este é mais um debate que deveríamos realizar em Bruxelas e não em Estrasburgo.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parabéns. Em 2004, o então Presidente da Comissão, Romano Prodi, não se poupou a esforços para fazer com que a Líbia fosse incluída no processo euro-mediterrânico. Agora, na qualidade de Primeiro-Ministro italiano, numa visita oficial a Sófia, desfaz-se em palavras que são como lágrimas de crocodilo: jorram e escorrem como lágrimas de crocodilo. Na verdade, devíamos ter tomado uma posição contra esse regime e esse déspota há muito, muito tempo, em vez de protestarmos contra as T-shirts do Ministro Calderoli!

Estamos perante uma situação sem precedentes, não contando com os processos estalinistas contra médicos e outros. É escandaloso, é um insulto aos princípios do direito internacional e dos direitos humanos. O caso destas enfermeiras e do médico palestiniano é paradigmático da violação arrogante dos direitos humanos por parte de um país que confina com a União Europeia: nós, italianos, temos esse país mesmo à nossa frente, e podemos ouvir as ameaças hipócritas que esse reles tirano pronuncia constantemente acerca do sofrimento dos emigrantes africanos. A Europa tem de mudar de tom em relação a ele: não podemos suportar insultos nem podemos tolerar violações deste tipo, tão graves, arrogantes e inaceitáveis, contra os direitos dos cidadãos europeus ou mesmo seja de quem for.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – (EN) Senhora Presidente, também eu gostaria de me associar aos demais, felicitando-o pela sua eleição.

A situação extremamente trágica e triste das 462 crianças infectadas com VIH/SIDA em Benghazi, nos anos 1990, não deve ser exacerbada ainda com a pena de morte de seis pessoas por crimes que não cometeram. Não se corrige um erro com outro erro.

A decisão do tribunal líbio de 19 de Dezembro de 2006 de reiterar a pena de morte no caso das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano é simplesmente inaceitável. Estas sentenças foram proferidas apesar do parecer, transmitido ao Tribunal líbio, do corpo de especialistas internacionais do Conselho Internacional de Enfermeiros e de Luc Montagnier, o médico francês que foi o primeiro a detectar o VIH/SIDA.

Escrevi ao Presidente Moammar Kadhafi, com quem já me encontrei antes, e exortei-o a chegar a uma solução para estes casos com a comunidade internacional, com base em considerações humanitárias.

Na semana passada, em Bruxelas, encontrei-me pessoalmente com o representante líbio na UE, Sifaw Hafiani, e exortei o Governo líbio a resolver esta questão de forma humana e diplomática. Não acredito, nesta situação, que o confronto traga frutos.

O Governo líbio concordou também em reunir, em breve, com uma delegação da Organização das Enfermeiras Irlandesas em Bruxelas para discutir este caso. O pessoal médico e de enfermagem da Irlanda e da Europa trabalha em hospitais em todo o Médio Oriente, enfrentando certas dificuldades. Considero que esta questão e esta situação servem apenas para aumentar essas dificuldades. Estes profissionais mostram-se profundamente preocupados, tal como a Organização Internacional das Enfermeiras, com estes casos e com o precedente que abre para a sua profissão.

Gostaria de pedir a todos que trabalhem de forma diplomática no sentido de tentar resolver esta situação com o Governo líbio. Estou convicto de que seremos capazes de chegar a uma solução satisfatória.

 
  
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  Kathalijne Maria Buitenweg (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, é bom que hoje reflictamos sobre o pesadelo que as cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano vivem desde 1998 – um pesadelo, como eu já disse, de cativeiro e de tortura, com a ameaça de pena de morte que sobre eles paira. Trata-se, como alguém já referiu, de um pesadelo que atormenta também os pais das crianças de Benghazi, as 426 crianças que foram infectadas com o VIH, e saúdo o facto de também a UE se preocupar com este assunto.

Quero expressar não só o nosso horror face à situação em que as coisas estão neste momento e a nossa esperança de um desfecho favorável para os seis prisioneiros inocentes num futuro próximo, mas quero também deter-me naquilo que isso significa para as nossas relações com a Líbia, pois é impossível que mesmo após um desfecho favorável deste episódio tudo possa voltar à normalidade. A Líbia, onde as irrefutáveis provas de inocência são simplesmente ignoradas pelos tribunais de justiça, não é claramente um Estado constitucional. Os direitos humanos são aí espezinhados e pratica-se também a tortura.

O Governo líbio sacrifica pessoas inocentes às insuficiências do próprio sistema de saúde do país e está a fazer um jogo com a comunidade internacional ao envolver Lockerbie como uma espécie de contrapartida para a compensação que Muammar Kadhafi pagou. Só uma mente doente poderia imaginar tal coisa.

O que devemos fazer agora? O Conselho Europeu pretende estreitar a relação com a Líbia na área da imigração ilegal. A UE quer patrulhas conjuntas no Mediterrâneo e chegar a um acordo com a Líbia sobre o regresso de imigrantes que a utilizam como uma rota para a União Europeia. Gostaria de deixar bem claro que não sou a favor do isolamento. Uma coisa é promover o tipo de desenvolvimento correcto na Líbia, mas levar a cooperação tão longe é algo totalmente diferente.

Tem de concordar comigo quando digo que seria hipócrita constatar num dia que certos imigrantes – cinco búlgaros e um palestiniano – estão a ser tratados de forma injusta e desumana na Líbia, para no dia seguinte se ver assinado um acordo com aquele país sobre a entrega de mais imigrantes às autoridades líbias. Este é o tipo de cooperação que conduziria a violações dos direitos humanos, e é por isso que é importante que, como diz a resolução, reflictamos sobre a forma como devemos actuar a partir de agora.

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE). - (MT) Senhora Presidente, como muito bem expôs o Comissário Jacques Barrot, estamos perante um assunto delicado e sensível - e, mais, altamente emotivo. Provoca fortes sentimentos em todas as partes porque, por um lado, centenas de crianças foram infectadas, tornando-se vítimas. Muitas dessas crianças infectadas com o vírus da SIDA já morreram. Por outro lado, há outro tipo de vítimas - também as enfermeiras búlgaras e o médico palestiniano o são. São vítimas porque ficaram demasiado tempo a apodrecer na prisão, na Líbia, são vítimas devido à pena de morte que sobre si pende. Não há pena mais severa do que esta. Os processos judiciais demoraram tempo demasiado, a acusação não levou em conta provas claras apresentadas por peritos internacionais reconhecidos que demonstravam a sua inocência. Temos de nos opor à pena de morte. Não podemos, em caso algum, aceitá-la. O que é que já foi feito? Há que reconhecer que foram desenvolvidos esforços consideráveis, especialmente por parte da Comissão Europeia, que lançou o Plano de Acção para Benghazi. Trata-se de um plano que visa ajudar as crianças, ajudar as famílias e, inclusivamente, ajudar as autoridades líbias e melhorar as condições de higiene nos hospitais, sobretudo em Benghazi. Refira-se, a propósito, que foi criado em Janeiro do ano passado o Fundo Internacional para Benghazi. Eis, portanto, diversos desenvolvimentos positivos.

Contudo, a confirmação, há poucos dias, da pena de morte veio exacerbar a situação. O que podemos, então, fazer? É imprescindível um sentido humanitário mais forte. Temos de demonstrar maior solidariedade com as crianças, com os pais e com as vítimas búlgaras e palestiniana da situação. Neste momento, há que instar as autoridades líbias a reduzir a tensão que se criou declarando imediatamente que não executarão a pena de morte. A presente resolução não pretende estabelecer o confronto nem lançar ameaças. É equilibrada e, ao mesmo tempo, clara nestes pontos.

 
  
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  Кристиан Вигенин (PSE). – Уважаема г-жо председател, уважаеми колеги -членове на Европейския парламент, има нещо символично в това, че на първата сесия на Европейския парламент след приемането на България в Европейския съюз ние обсъждаме един въпрос, който поставя на изпитание готовността на европейските институции, на европейските правителства, на европейските народи изобщо, да се борят за ценностите, върху които е изграден нашият Съюз. Защото потвърдените смъртни присъди на пет българки и на един палестинец са предизвикателство към демократичния свят. Тези смъртни присъди са основани на измислени доказателства и на изтръгнати с нечовешки мъчения фалшиви самопризнания. Те са опит за бягство от политическа отговорност на либийските ръководители и лично на Кадафи, за тежкото състояние на либийското здравеопазване. Те са опит една смърт да бъде възмездена с друга смърт, невинни хора да платят с живота си за трагедията на други невинни хора.

Ние не можем да приемем това. Трябва да спрем произвола. Днес гласът на Европейския съюз трябва да бъде силен и ясен, за да бъде чут и в Триполи. Времето тече все по-бързо и става все по-важно недвусмислените декларации да бъдат последвани от недвусмислени действия. В последните години много политически лидери обещаваха подкрепа за медиците в Либия. Паралелно с това, Либия беше извадена от изолацията и една след друга европейски компании и правителства сключват милиардни сделки с нея. Има нещо лицемерно в това.

Аз моля днешната дискусия да не остане само упражнение, с което да успокоим съвестта си, че сме направили всичко, което е в правомощията ни. Аз моля да пренесете тази дискусия в националните парламенти и правителства, защото животът на шест невинни човека трябва да бъде незаобиколим фактор в отношенията с Либия. Не искам дори да си представя ужаса този парламент да започне своя сесия с минута мълчание. Благодаря Ви.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, também eu desejo felicitá-la pela sua eleição.

O Senhor Comissário Barrot apelou à discrição, e nenhum de nós quer fazer ou dizer seja o que for que possa prejudicar as perspectivas de uma solução justa para esta terrível situação que afecta concidadãs nossas e um médico palestiniano.

No entanto, o Senhor Comissário também apelou, e bem, à firmeza. A procura de uma solução não deverá ser afectada pelo desenvolvimento de interesses mais alargados entre a Líbia e a UE, tais como a cooperação mais estreita que se construiu, em especial entre Itália e a Líbia, no que respeita ao regresso de imigrantes ilegais, dos quais a Líbia acolhe hoje mais de um milhão.

O Parlamento Europeu manifestou grande preocupação face à falta de acesso de muitas dessas pessoas, na UE ou na Líbia, a um processo de determinação do estatuto de refugiados. Independentemente dos nossos interesses na gestão ou prevenção desses fluxos – e, infelizmente, a falta de uma política verdadeiramente abrangente da UE prejudica uma gestão adequada –, não deveremos deixar que os mesmos prevaleçam sobre a exigência de justiça e de respeito pelos direitos humanos. Os projectos de criação de um plano de acção UE-Líbia em matéria de migração estão, e com pertinência, ainda que infelizmente, congelados devido ao caso de Benghazi, e assim deverão permanecer até que exista uma solução adequada.

(Aplausos)

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN).(PL) Senhora Presidente, aquilo com que nos confrontamos é muito simplesmente um caso de chantagem cujo objectivo é alcançar determinados benefícios políticos e económicos. A União Europeia não pode ceder a chantagens e tem de tomar medidas decisivas sobre esta questão.

Os interesses económicos não podem nunca ter precedência sobre o respeito pelos direitos humanos. Essa é a essência do espírito europeu e esse é o nosso legado histórico. A Líbia é um dos principais fornecedores de petróleo e gás natural, mas não podemos permitir que isso tenha qualquer influência sobre o facto de que estão aqui em jogo as vidas de pessoas inocentes. A União tem de expressar a sua solidariedade com a Bulgária e manter-se ombro a ombro com este país na luta para anular o acórdão injusto e revelador de motivações políticas que foi proferido pelo tribunal líbio. Temos de utilizar todas as medidas que ainda temos à nossa disposição, inclusive sanções. É imperioso enviar uma mensagem clara ao povo da Bulgária, reforçando a sua convicção de que valeu a pena aderir à União e que a União estará ao lado de todos e de cada um dos seus Estados-Membros quando estes se encontram em dificuldades. No fim de contas, esse é o verdadeiro significado da Europa comum a que todos pertencemos.

 
  
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  Luisa Fernanda Rudi Ubeda (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitá-la pela sua eleição como Vice-presidente e por ter obtido o maior número de votos na eleição de ontem.

Estamos a discutir uma vez mais nesta Assembleia o caso das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano que foram condenados à morte na Líbia. Em primeiro lugar, gostaria de expressar a solidariedade de todo o Parlamento para com as crianças doentes – algumas das quais já faleceram – e para com as suas famílias.

Ao mesmo tempo, contudo, gostaria de fazer também uma declaração enérgica em defesa dos princípios e contra a pena de morte. Nos países da Europa – graças da Deus –, há muitos anos que chegámos à conclusão de que nenhum ser humano tem autoridade para tirar a vida a outro ser humano nem justificar a possibilidade de tal acontecer.

Em Abril de 2005, os membros da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe tiveram oportunidade de visitar a Líbia e de falar com as autoridades sobre este caso. Naquela altura parecia haver um lampejo de esperança porque o plano – que foi subsequentemente aprovado – de cooperação da União Europeia com as crianças e com o hospital de Bengazi estava em marcha.

No entanto, tendo em conta a revisão do julgamento e a nova sentença, constatámos que os relatórios técnicos que ilibaram as enfermeiras búlgaras – alguns deles assinados pela própria pessoa que descobriu o vírus da SIDA e por cientistas de Oxford – demonstraram, por meio de uma análise filogenética do vírus das crianças, que este vírus chegara à Líbia muitos anos antes de as enfermeiras búlgaras terem pisado solo líbio.

Apesar disso, vimos que esses relatórios não foram admitidos no tribunal e que as enfermeiras e o médico não foram, portanto, dotados das adequadas garantias judiciais.

Terminarei, Senhora Presidente, dizendo que o Senhor Comissário Barrot nos pediu discrição e prudência relativamente a esta questão. Na realidade, creio que foi desse modo que actuámos durante estes oito longos anos, e podemos ver o quanto alcançámos até agora. Talvez a União Europeia, para além de aplicar os princípios da discrição e da prudência, devesse agora colocar a tónica na firmeza.

 
  
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  Elena Valenciano Martínez-Orozco (PSE).(ES) Senhora Presidente, gostaria de felicitá-la pelo facto de estar sentada a essa mesa.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu considera que a sentença que confirma a condenação à morte das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano, injustamente acusados de infectarem centenas de crianças com o vírus da SIDA é extremamente grave. Através desta condenação, que é inteiramente inaceitável para todos os democratas europeus, a Líbia visa condenar não só os acusados, mas também a ajuda humanitária e a medicina.

Por isso mesmo, rejeitamos em absoluto a pena de morte em qualquer circunstância e reiteramos o compromisso da União Europeia com a luta pela sua abolição e uma moratória mundial sobre a sua aplicação.

A pena de morte é particularmente injusta no caso vertente. Em primeiro lugar, porque o julgamento não respeitou as regras de independência e imparcialidade do tribunal – um problema muito comum no caso da Líbia –, e, em segundo lugar, porque a sentença é contrária à prova tangível apresentada por especialistas imparciais, que demonstra que os acusados estão inocentes.

Além disso, como já disse, a saúde pública e a medicina estão a ser castigadas, pois as verdadeiras razões que estiveram na origem do contágio das crianças com o vírus da SIDA são mantidas ocultas. Chamamos a atenção para o drama sofrido por estas pessoas condenadas, após oito anos de detenção em prisões líbias, em condições sub-humanas e que denunciam maus-tratos; salientamos igualmente o drama das crianças doentes e das famílias das crianças que faleceram, para com as quais o meu grupo expressa a sua total solidariedade, e apoiamos também os programas da Comissão Europeia na Líbia no âmbito da luta contra a SIDA.

Exigimos a imediata libertação das enfermeiras e do médico, que estão inocentes, e instamos as autoridades líbias a concentrarem-se nas crianças infectadas.

Promovamos todos, pois, uma política de direitos humanos que seja efectivamente coerente, credível e firme.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – A Uachtaráin agus ba mhaith comhghairdeas a dhéanamh leat as a bheith tofa. Is ábhar áthais dom, ar an ócáid seo, mo chéad chomhrá i 2007 a thabhairt daoibh i mo theanga dhúchasach, an Ghaeilge. Tá áthas orm chomh maith gurb é aidhm an chéad chomhrá sin ná comhpháirtíocht a thairiscint do cheann de na Ballstáit nua, an Bhulgáir. Níl a lán ama agam, mar sin déanfaidh mé dhá phointe ghearra.

Tá nath cainte againne in Éirinn, 'ní neart go cur le chéile', agus sin atá i gceist againne inniu. Táimid ag tabhairt tacaíochta don Bhulgáir ina h-iarrachtaí ar shaoirse a bhaint amach do sheisear daoine neamhchiontacha: cúigear banaltraí agus dochtúir as an Phalaistín agus iad faoi bhagairt píonós an bháis sa Libia.

Ar an dara dul síos, áfach, tá nios mó ná tacaíocht na Parlaiminte ón Bhulgáir. Tá ról lárnach ag an nGearmáin ina hUachtaránacht, agus ag an gComhairle chomh maith, chun dul i ngleic leis an gceist phráinneach seo. Caithfidh siad úsáid a bhaint as a gcuid tionchair ar an leibhéal idirnáisiúinta chomh maith.

 
  
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  Simon Coveney (PPE-DE). – A Uachtaráin, nuair a bhí an Pharlaimint ar athló i rith na Nollag agus na hAthbhliana, fuair cúig bhanaltraí ón mBulgáir cathróireacht ón Aontas Eorpach. Ag an am céanna, áfach, dúirt Cúirt sa Libia go raibh siad daortha chun báis. Tá siad cúisithe toisc go raibh baint acu le galrú 426 paistí le HIV in ionad Benghazi sa Libia.

Is é seo an dara triail sa chás seo, tar éis rialú ón gCúirt Uachtarach, ach tá a lán imní ann ó thaobh cóir agus neamhchaontacht na trialach.

(EN) Tivemos entretanto conhecimento de que Muammar Kadhafi tenciona utilizar este caso como elemento político de negociação. Ao que parece, tenciona iniciar negociações sobre a revisão da sentença de morte das enfermeiras búlgaras na condição de o Líbio que foi condenado pelo atentado de Lockerbie em 1988 ser libertado, o que corresponde a utilizar a vida de pessoas como capital político. As enfermeiras já estão presas há 8 anos e o único objectivo desta resolução deve ser o de reapelar para a sua libertação incondicional.

Os arguidos têm agora o direito de apelar das suas sentenças. Nesta fase final do julgamento, a prova científica da origem e do momento em que ocorreu a infecção em Benghazi deve ser de novo considerada sem a presença da influência política de um grupo de peritos líbio destinado a refutar as alegações. Defendo sem qualquer dúvida a ideia da nomeação de um relator especial da União Europeia para este caso, encarregue de acompanhar e verificar o apelo da defesa.

O relatado recurso à tortura para extrair confissões dos arguidos enquanto estes se encontravam sob custódia e os vergonhosos atrasos ao longo deste processo continuam a ser motivo de séria preocupação para a União Europeia. Neste momento em que a Líbia afirma pretender desenvolver uma relação positiva e um compromisso com a UE, este Parlamento tem de tornar bem claro que atribui uma enorme importância ao tratamento dispensado aos nossos cidadãos na Líbia e atribui a mais alta prioridade a todos os apelos para a sua libertação incondicional.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). - (EN) Senhora Presidente, é bom vê-la aí na presidência.

Opomo-nos à pena de morte onde quer que ocorra. Assim, estamos aterrados com a decisão de 19 de Dezembro de 2006 sobre as cinco enfermeiras búlgaras e o médico palestiniano; ainda por cima porque não puderam ter um julgamento justo, num país onde a tortura é habitual e onde o povo continua, após longos anos, a estar sujeito a um ditador louco e, além disso, a sofrer as sanções das Nações Unidas provocadas pelas suas aventuras terroristas.

Mas ainda mais aterrador é o facto de os governos da União Europeia e a Comissão terem esquecido demasiado facilmente Lockerbie e o assassínio em massa da UTA perpetrado pelo regime de Kadhafi, e quererem agora confraternizar com este ditador assassino, como aconteceu recentemente com os Ministros da União Europeia em Trípoli. Será por causa do seu petróleo e dos negócios com que muitos deles parecem preocupar-se muito mais do que com os direitos humanos dos cidadãos europeus e palestinianos? Será, de facto, porque diversos membros dos governos da União Europeia estão reféns do regime de Kadhafi por medo que ele revele o seu envolvimento com aquele regime na utilização da tortura pela Administração de Bush no âmbito do programa das entregas extraordinárias? Porque é que os governos – como o britânico ou o meu, o português – não revelam o objectivo e os conteúdos dos frequentes voos para e da Líbia desde Junho de 2003, que identificámos na Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção Ilegal de Prisioneiros? Porque é que os governos da UE e a Comissão não actuam finalmente, de uma forma decisiva e clara, para conseguirem a libertação das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano?

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE).(PL) Senhora Presidente, também eu gostaria de a felicitar pelo esplêndido resultado que obteve ontem.

A Líbia, por pressão internacional, retirou há alguns anos o seu apoio oficial ao terrorismo internacional e confessou o seu envolvimento no acidente de Lockerbie. Todavia, a Líbia ainda continua a não respeitar os direitos humanos e as liberdades cívicas. Tenho observado com interesse a gradual participação do país na cooperação internacional em muitas áreas, como o comércio do petróleo e a questão dos imigrantes ilegais que tentam atravessar a Líbia para chegar à Europa.

A Líbia é um belo país, que possui importantes monumentos, se bem que pouco conhecidos, que datam dos tempos do Império Romano. Precisa de apoio para desenvolver as suas infra-estruturas turísticas. Por outras palavras, a Líbia precisa da Europa e a Europa precisa da Líbia, pelo que se deverá desenvolver uma relação de cooperação mútua. Não podemos, porém, concordar com uma cooperação a qualquer preço, como as vidas das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano. A experiência diz-nos que o Coronel Kadhafi e o seu país só irão ceder quando confrontados com uma pressão internacional forte, determinada e consistente.

Essa é a atitude que neste momento é urgentemente necessária. A União Europeia tem de se manter firme e demonstrar solidariedade ao mesmo tempo que luta pela libertação dos que estão presos injustamente. Senhor Comissário, já lá vai o tempo das negociações nos bastidores, na esperança de se chegar a um acordo amigável para o caso das enfermeiras búlgaras. Temos de aceitar o facto de que esses esforços não conduziram a nada. O Conselho Europeu e a Comissão Europeia têm de adoptar um tom muito mais determinado. Têm de recorrer a todos os meios possíveis para dificultar os esforços da Líbia com vista ao estabelecimento de contactos com a Europa, ostracizando-a da comunidade internacional e transformando-a novamente num pária. Em consequência da actuação da Líbia, devem cessar todas as formas de contacto com aquele país.

 
  
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  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhora Presidente, a situação é chocante, escandalosa e inaceitável. Trata-se de uma segunda condenação à morte das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano. A justiça líbia dá mais uma vez provas da sua iniquidade e da instrumentalização política do seu aparelho judiciário. O caso do SIDA não passa de um mau pretexto.

Face à gravidade dos atentados aos direitos fundamentais cometidos pelas autoridades líbias e ao fracasso de todas as iniciativas, temos de reagir com firmeza. Espero que os Estados-Membros da União Europeia oponham uma frente comum ao regime de Kadhafi, falem a uma só voz e não cedam a nenhuma das suas chantagens.

De facto, os Estados-Membros poderiam aproveitar a oportunidade da digressão europeia projectada pelo Coronel Kadhafi para combinarem recusar-lhe o direito de entrada no território da União Europeia enquanto o pessoal médico não for libertado. Temos de fazer compreender ao regime líbio que os Estados da União estarão todos solidários com a Bulgária e agirão todos com a mesma determinação de que dariam provas se este caso envolvesse directamente os seus próprios cidadãos.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). - (SK) Na dupla qualidade de deputado ao Parlamento Europeu e de médico não acredito que um médico palestiniano e cinco enfermeiras búlgaras, cujo sacrossanto dever é ajudar e curar os doentes, tivessem infectado crianças, consciente e deliberadamente, com o vírus do VHI enquanto estiveram a trabalhar na Líbia.

Na verdade, é-me mais fácil interrogar-me se podemos acreditar na Líbia e no seu desacreditado chefe, o Coronel Muahmar Kadhafi. Trata-se de um país cujos destinos ainda são conduzidos por uma pessoa que, de modo intencional e deliberado, ordenou a terroristas que matassem vítimas inocentes fazendo explodir um avião de passageiros sobre a cidade de Lockerbie. Se excluirmos o facto de ter reconhecido a sua responsabilidade por tão hediondo crime, a única coisa "positiva" que a Líbia apresenta são as suas vastas jazidas de petróleo e gás natural.

A pena capital imposta aos profissionais da saúde não passa de um acto odioso e cínico por parte de Kadhafi e do seu regime, não é expressão de estado de direito e de justiça. Fico também a pensar se esse acto não fará parte de um jogo sujo por parte da Líbia, uma tentativa de agarrar enormes somas de dinheiro sob a forma de compensação pela morte das crianças; por outro lado, talvez a Líbia esteja a exercer chantagem sobre o Ocidente e a União Europeia, agora que a Bulgária se tornou membro, numa tentativa de orquestrar a libertação dos terroristas líbios que foram, com toda a justiça, condenados e presos pelos seus actos.

Assim, insto a Comissão Europeia e, em especial, a Alemanha, na qualidade de país que preside ao Conselho Europeu, a recorrer a todos os meios ao seu dispor para exercer pressão económica e política sobre a Líbia, a fim de salvar a vida das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano. Seria um erro grave e fatal fazer concessões políticas a Khadaffi e às suas políticas autoritárias. Aceitar políticos com um passado terrorista ou, pior ainda, colaborar com eles é imoral e pode minar os princípios em que se funda a Europa - verdade, estado de direito, direitos humanos e respeito pela dignidade humana.

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pelo vosso contributo e pelo vosso empenho em prol do bem-estar das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano.

Tal como no passado, é necessário tornar claro que a União Europeia será incansável na manifestação de solidariedade com a Bulgária, as enfermeiras e o médico palestiniano, assim como nos seus esforços em prol dos mesmos.

Posso garantir-vos que a Presidência – baseando-se neste debate, como é óbvio, mas também nas decisões anteriores – utilizará sempre uma linguagem clara no seu diálogo com as autoridades líbias.

Não podemos considerar satisfatórios nem o processo, nem a sentença; tal como já foi dito, a União Europeia rejeita a pena de morte não só para o seu território, mas também noutras paragens. Realmente, como disseram alguns oradores, é verdade que a Líbia se aproximou da Europa e, embora esta inversão de posição da Líbia há alguns anos fosse correcta e necessária, a expressão prática desta aproximação exige que fique muito claro que não podemos aceitar o que tem acontecido até agora na Líbia com este caso.

É por esta razão que a Presidência alemã do Conselho se juntará à Comissão nos esforços para aumentar a pressão sobre a Líbia, de modo que as pessoas sobre as quais pende uma sentença de morte não sejam obrigadas a viver mais tempo na incerteza em que têm vivido de há muitos anos a esta parte. Por outro lado, contudo, também tornámos claro – e continuaremos a fazê-lo no futuro – que temos, obviamente, a consciência da outra componente desta tragédia e que continuaremos a apoiar as pessoa infectadas, sobretudo as crianças, sempre que necessário, mas, visto que tal não pode ser aproveitado para outros fins, é importante que a Presidência também receba apoio do Parlamento.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, quero também eu felicitá-lo pela sua reeleição, e posso dizer-lhe que a minha colega Meglena Kuneva e eu próprio ouvimos com a maior atenção todo este debate, que traduz a profundíssima preocupação do conjunto do Parlamento Europeu perante a inaceitável situação destas pessoas detidas desde 1999, uma data que temos de ter bem presente. Estamos convencidos, em nome da Comissão, que as instituições europeias possuem um dever absoluto de solidariedade neste caso e que o nosso apoio deve ser determinado.

Assim, confirmo, como acaba de fazer a Presidência, a solidariedade de todas as instituições europeias perante esta tragédia. Devo também transmitir a firme determinação da nossa colega Benita Ferrero-Waldner em chegar a uma solução através da negociação. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner está empenhada a fundo num diálogo é certo que difícil, mas que temos absolutamente de levar a bom porto. Por fim, embora tenha há pouco feito alusão a iniciativas talvez improvisadas ou intempestivas que correriam o risco de perturbar esta necessária negociação e este indispensável diálogo, nem por isso as autoridades líbias devem esquecer que o futuro das relações entre a Líbia e a União Europeia dependerá da solução encontrada para este problema.

A Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner manterá o Parlamento informado de qualquer desenvolvimento desta questão, Senhor Presidente, nomeadamente após a realização do Conselho "Assuntos Gerais".

Agradeço ao Parlamento ter mantido, a propósito deste caso, uma linguagem perfeitamente digna e à altura da sua gravidade.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Comissário.

Para encerrar este debate foram apresentadas seis propostas de resolução nos termos do nº 2 do artigo 103º/ nº 5 do artigo 108º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

 
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