Relato integral dos debates

Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007 - Bruxelas

18. Alterações climáticas (continuação do debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre as alterações climáticas.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, vou tentar de novo. Antes de mais, gostaria de felicitar calorosamente o Senhor Comissário Dimas e o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Sigmar Gabriel, pelas suas propostas e os seus inspiradores discursos. Foi sobretudo graças à campanha de Al Gore e ao relatório de Sir Nicholas Stern que as alterações climáticas estiveram no centro das atenções durante os últimos meses. Isto significa que agora é um momento propício para fazermos progressos sólidos. A Europa tem efectivamente de assumir a liderança no debate sobre o clima e nas medidas a tomar. O que importa agora é que as recentes propostas da Comissão sejam aceites não só pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, mas também pelos Chefes de Governo dos Estados-Membros. O problema do clima é tão vasto que vamos ter de o manter na ordem do dia durante as próximas décadas.

Uma vez que as alterações climáticas – e por conseguinte o aquecimento global – não podem simplesmente ser abrandadas, só passos rigorosos produzirão um efeito adequado. Esses passos irão envolver, como medida necessária, uma conversão para combustíveis livres de carbono e pobres em carbono. Em termos concretos, isto significa que teremos de dizer adeus aos combustíveis fósseis. O Parlamento Europeu já indicou que, até 2020, a Europa deverá ter atingido uma redução de 30% das emissões de CO2. A Comissão propôs, contudo, uma redução de 20%, a fim de criar algum espaço de manobra nas negociações no sentido de alcançar um acordo mundial que envolveria, então, uma redução de 30% das emissões na Europa. Gostaria que o Senhor Comissário Dimas nos explicasse o que é que o leva a pensar que esta táctica irá funcionar.

Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que me concedesse mais algum tempo, visto que não me foi possível falar ao meu ritmo normal.

  Luca Romagnoli, em nome do Grupo ITS. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existe um desejo bastante consensual neste Parlamento, e sem dúvida entre os cidadãos, de combater as alterações climáticas. Todavia, permitam-me que faça uma observação, que será útil para sublinhar a honestidade intelectual que devemos a esses cidadãos menos familiarizados com esta temática: designadamente, quando falamos em combater as alterações climáticas, importa especificar que nos referimos unicamente à influência que o homem e as actividades humanas têm sobre o ambiente, uma influência que, como está cientificamente demonstrado, é bastante menos significativa do que a influência de determinantes geofísicos e astronómicos.

É verdade que é útil dispor de uma política energética que não só respeite ao máximo o ambiente como garanta também o aprovisionamento energético que é crucial para o nosso desenvolvimento, algo que, na Europa, com toda a nossa independência política dos países não europeus, é, até hoje, uma probabilidade longínqua. Concordo obviamente com os objectivos de redução de emissões, tal como concordo com os esforços para desenvolver fontes de energia renováveis. Tudo isto é, naturalmente, correcto, e a ideia de incentivar as pessoas a utilizarem veículos menos poluentes afigura-se uma boa ideia. Mas, no entanto, não acabaremos com uma situação idêntica à de Itália, onde o orçamento para 2007 favorece aqueles que podem comprar novos veículos e condena, precisamente, os que têm menos poder de compra, que não podem permitir-se trocar de veículo, à imobilidade e a custos mais elevados?

Por último, Senhoras e Senhores Deputados, não querendo ser sinofóbico – acreditem-me –, pergunto mais uma vez: têm algum sentido todos os nossos esforços unilaterais em matéria de sustentabilidade quando a China e os tigres asiáticos da economia emitem para a atmosfera, num ano, uma quantidade de gás que altera o clima que corresponde à que é produzida em dez anos pelos países comunitários?

  Sigmar Gabriel, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, vou intervir mais uma vez para responder com clareza a um ataque da senhora deputada Harms contra a Presidência alemã do Conselho, sobre a questão de saber qual é a posição da Presidência alemã do Conselho relativamente à participação da indústria automóvel no combate às alterações climáticas.

A primeira coisa que quero dizer à senhora deputada Harms é que a Presidência do Conselho ainda não pode ter uma posição sobre esta questão, porque a Comissão não apresentou qualquer proposta e consequentemente ainda não houve qualquer deliberação ao nível do Conselho. Partindo do princípio de que se refere à posição do Governo Federal da Alemanha, Senhora Deputada Harms, penso que há uma série de coisas das quais deve tomar nota. A primeira é que a sua afirmação, segundo a qual o Governo Federal da Alemanha se opõe a uma proposta legislativa e à adopção de legislação europeia que estabeleça um limite de 120 gramas para as emissões de CO2 por quilómetro, é absolutamente incorrecta. Existe no seio do Governo alemão um acordo no sentido de que, no caso de o compromisso voluntário por parte da indústria automóvel europeia se revelar ineficaz, será obviamente necessário adoptar legislação europeia para impor um limite de 120 gramas para as emissões de CO2 por quilómetro. Em segundo lugar, o Governo Federal da Alemanha é de opinião que …

(Reacções diversas)

… se a indústria automóvel europeia fixou por si mesma esse limite para 2012, devemos tomá-la à letra. O Governo alemão não se opõe a isso.

Em segundo lugar, o Governo Federal da Alemanha está convencido de que devemos alcançar essa meta dos 120 gramas em conjunto e por duas vias, sendo a primeira a tecnologia dos veículos e a segunda a inclusão de alguns biocombustíveis.

(Reacções diversas)

Não faço ideia do que quer dizer quando afirma que isso não funciona; isso é algo que vamos ter de debater quando chegar a hora, mas a questão que estou a tentar colocar é a seguinte: queremos – e de facto preferia que debatêssemos isto com calma – queremos que o desenvolvimento da primeira geração de biocombustíveis conduza a um aumento da concorrência entre os produtos alimentares, como já aconteceu no México, onde o preço do pão de milho, o alimento dos mais pobres entre os pobres, aumentou 60%, ou queremos investir em combustíveis sintéticos, na segunda geração de biocombustíveis? Sim ou não?

Se é isso que queremos, temos de fazer com que o mercado se interesse por isso. Escusado será dizer que a indústria automóvel e a indústria petrolífera têm interesse em desenvolver combustíveis sintéticos que obviem a essa concorrência no sector alimentar, se lhes dermos a possibilidade de alcançar a meta dos 120 gramas tomando em consideração os biocombustíveis. Isso é algo que vamos ter de discutir a fundo. Agradecia à senhora deputada Harms que não fizesse como se o Governo alemão tivesse alguma coisa contra a imposição do limite dos 120 gramas por via legislativa.

Em terceiro lugar, espero que estejamos de acordo relativamente à necessidade de alcançar essa meta como uma média calculada a partir da gama completa de veículos a motor, reduzindo o consumo e a produção de CO2 para todos os veículos a motor, desde os de topo de gama até aos mais pequenos, e incluindo os modelos de gama média. Se, no entanto, o que a indústria automóvel europeia se comprometeu a fazer tiver de ser imposto por via legislativa, isso será feito conforme previsto, ou seja, abrangendo todas as classes de veículos a motor, de modo a atingir-se uma média de 120 gramas de CO2 por quilómetro.

O meu quarto comentário dirigido à senhora deputada Harms é que penso que há duas coisas que efectivamente não devemos fazer. Talvez ela e eu consigamos concordar numa coisa - e esta é também a posição adoptada pelo Governo alemão -, isto é, que seria um erro envolver a indústria automóvel no comércio de emissões na Europa, pois isso tornaria o comércio de emissões ainda mais complexo do que já é actualmente. Por isso, faz sentido regulamentar esta questão fora do sistema de comércio de emissões.

Talvez também pudéssemos concordar que a redução das emissões de CO2 é uma tarefa para o futuro que não devemos transferir para o sector privado, dizendo que, em última análise, depende dos hábitos de condução de cada indivíduo. O desafio é de natureza tecnológica, e é um desafio que queremos enfrentar pela via tecnológica, modificando a tecnologia dos veículos a motor e tendo de algum modo em conta o desenvolvimento dos biocombustíveis sintéticos e o modo como são adicionados.

Se a pergunta da senhora deputada tinha a ver com a posição do Governo alemão, então espero que esta minha resposta seja suficiente. Se, no entanto, a sua pergunta era dirigida à Presidência do Conselho – e foi assim que a entendi – então, ficaria grato se a senhora deputada tivesse a gentileza de dar à Presidência a oportunidade de ter pelo menos um debate geral no Conselho “Questões Ambientais”, o qual só se poderá realizar depois de a Comissão publicar uma comunicação sobre o assunto.

Tenho a dizer que, se a sua sugestão era para ser entendida como um pedido para que essa comunicação seja apresentada por forma a possibilitar a realização de um debate geral, então essa seria a parte – na verdade, a única parte – da sua intervenção com a qual eu estaria de acordo.

(Aplausos)

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, escutei com muita atenção as palavras do Senhor Ministro Sigmar Gabriel, porque os títulos dos jornais irlandeses de hoje dizem: "A Alemanha opõe-se aos limites preconizados pela UE para as emissões provenientes dos automóveis". E acrescentam ainda que "a Chanceler alemã Angela Merkel comprometeu-se solenemente a combater 'da forma mais vigorosa' os planos de introdução de limites gerais e lineares para as emissões de CO2 provenientes dos automóveis ...". Os dois minutos de que disponho não me permitem continuar.

Tem um grande exercício de relações públicas em mãos, Senhor Ministro, se o que diz é exacto, ao contrário do que diz a Presidente alemã do Conselho. Por isso, esclareça, por favor, a confusão que existe neste momento, em especial porque a intervenção da Chanceler Merkel no início da Presidência alemã foi excelente e extremamente encorajadora neste domínio específico e ela garantiu que será atribuída grande prioridade a esta questão na ordem de trabalhos da cimeira de Março.

Precisamos de maior propriedade política deste debate. O verdadeiro problema é – e digo isto por intermédio da presidência da sessão ao nosso Comissário e também ao Ministro – termos deixado o assunto nas mãos dos nossos funcionários e dos nossos diplomatas. Sim, Nairobi foi "um passo em frente" na preparação do terreno. Foi o que o Senhor Comissário afirmou. Mas foi um passo em frente de bebé, um passo em frente tortuoso: mal se pode considerar que tenha melhorado alguma coisa relativamente ao que tinha sido acordado em Montreal.

Não faz sentido que milhares de nós, vindos de centenas de países, nos reunamos uma vez por ano, consumamos carbono e voemos para toda a espécie de destinos para nos sentarmos a discutir o que deveria figurar na ordem de trabalhos, depois voltemos a partir após cerca de duas semanas para voltarmos daí a 12 meses e retomarmos a discussão sobre a ordem de trabalhos que tínhamos deixado 12 meses antes! Se aquilo que dizemos e todos os relatórios de economistas, ONG, ambientalistas e cientistas eminentes estão certos – e estão, 99% da comunidade concordam que estão certos -, então temos de assumir a mais elevada apropriação política da resolução do problema. Isso a nível de cimeiras: não apenas nas cimeiras, mas também nas COP, Conferências das Partes, e nas RdP, Reuniões das Partes, e em Nairobi e em qualquer outro lugar onde nos reunamos. Temos de levar isso a um nível superior, de Primeiro-Ministro e de Chefe de Estado ao longo dos 12 meses do ano, e não é somente a reunião anual na Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ou a Reunião das Partes em Quioto.

Precisamos de apropriação política ao mais alto nível. Por favor, avancem com a ordem de trabalhos.

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Sigmar Gabriel, espero realmente que possamos chegar a acordo relativamente à proposta de reduzir para 120 mg as emissões de CO2 dos automóveis e, para além disso, relativamente a uma redução ainda maior na segunda geração de combustíveis. Há uma necessidade absoluta de medidas, pois as alterações climáticas inquietam profundamente um imenso número de pessoas. Amanhã, as Nações Unidas irão anunciar que a Terra está a aquecer mais rapidamente do que antes pensávamos. A Europa tem de dar mostras de liderança na resolução do problema. Importa, pois, que nos agarremos com firmeza a esses 30% e que não cedamos aos 20% se o resto do mundo não aderir. O facto de dependermos de outros países desse modo é de facto muito frustrante, se bem que eu veja uma razão para isso: em primeiro lugar, temos um dever moral para com o resto do mundo. Uma vez que provocámos a mudança climática, temos também de a resolver. Em segundo lugar, de acordo com o relatório Stern, é de longe mais barato adoptarmos uma política climática rigorosa do que pagarmos os custos subsequentes do ajustamento ao aquecimento global. A política climática oferece amplas possibilidades de inovação e de emprego.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a Presidência arrancou de forma excelente no que respeita a esta questão. Não duvido de forma alguma do empenhamento do Senhor Ministro e ouvi com grande satisfação as palavras firmes da Senhora Chanceler numa das últimas semanas. Mas é evidente que a realidade tem de corresponder à retórica, e a Alemanha tem um problema. Tem, antes de mais, o problema do plano nacional de atribuição de licenças de emissão. Compreendo que há um problema no que se refere a uma diferença de interpretação entre a Presidência e a Comissão, mas, de uma forma ou de outra, não ajuda nada a quem se encontra no desempenho de um cargo difícil não ter um plano nacional de atribuição de licenças de emissão aprovado. Portanto, Senhor Ministro, resolva este problema, por favor.

Depois, como é evidente, temos hoje em dia a questão da indústria automóvel alemã e a retórica nos diversos jornais. Acabo de chegar da presidência de uma audição sobre redução das emissões de CO2 provenientes de veículos a motor e para lá vou regressar. A mensagem clara transmitida por muitos dos peritos que intervieram é que 120 gramas por quilómetro é perfeitamente concretizável dentro do período de cinco anos de que estamos a falar, com um custo de mil euros: essa é a estimativa apresentada por muitos desses peritos. E são mil euros que os proprietários dos automóveis recuperam rapidamente, devido à economia de combustível e ao que poupam na bomba de gasolina.

Pergunto-vos o seguinte: quantas vezes é que em debates sobre o ambiente ouvimos o sector industrial vir dizer: "Isto é impossível, é o fim da nossa indústria, se a União Europeia nos faz isto; isto vai custar uma soma extravagante, Parlamento Europeu"? E são muitas as vezes em que introduzimos a legislação e, de certo modo, os problemas dissipam-se, a indústria faz face aos problemas, tornamo-nos mais competitivos e a nossa posição no mundo sai reforçada. Suspeito que vai voltar a acontecer a mesma coisa. A indústria está a exagerar, exagera sempre.

Falamos em lidar com esta questão das alterações climáticas. Se olhamos para o preço real de um carro, que baixou consideravelmente ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, e dizemos que reduzir as emissões em 25% custaria mais mil euros, o que ainda deixa o preço real de um carro abaixo do que era há 30 anos, será que não podemos suportar esse preço? Como é que podemos olhar para os nossos filhos e dizer que não estamos dispostos a pagar um pouco mais para conseguir uma diferença tão grande?

(Aplausos)

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, penso que uma das razões para devermos prolongar este debate sobre automóveis reside no facto de ele realçar o abismo existente entre as palavras e os actos. A proposta que o Senhor Ministro Gabriel fez de combinar a adição de biocombustíveis e a exigência de eficiência dos veículos a motor torna a questão confusa, porque, mesmo que eu venda um automóvel que pode funcionar a biocombustíveis, não posso ter a certeza de que o cliente irá utilizá-los depois, e, portanto, o sistema que o Senhor Ministro propõe é tudo menos claro quanto às formas de medir as emissões, o que origina problemas enormes.

Embora o Senhor Ministro fale de uma emissão de 120 gramas de CO2 por quilómetro, o que pretende, de facto, é o mesmo que os fabricantes alemães de automóveis, isto é 130 ou 140 gramas. Isto constituiria um passo fatal, não só para a Europa, mas também para o mundo em geral, porque, como é necessário atingir o objectivo que se situa entre os 60 e os 100 gramas até 2020, o mais tardar, o valor de 120 gramas não representa mais do que um passo intermédio. Também quero agradecer-lhe pelas suas explicações; espero que a Srª. Merkel e o Sr. Glos sejam da mesma opinião, porque tal não parece claro, a avaliar pelo que a imprensa revelou nos últimos dias. Embora não seja alemão, considerei sempre a Alemanha um dos grandes líderes, porque os cidadãos alemães atribuem a máxima prioridade à protecção do ambiente e à forma como se lida com as alterações climáticas e é completamente vergonhoso para a Presidência alemã, que se propôs grandes objectivos no domínio das alterações climáticas, ceder mal a economia exerce a mínima pressão.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, há anos que os cientistas deram o sinal de alarme. Não estamos a falar de um perigo futuro mas sim de uma ameaça presente. É por isso que não bastam as declarações ambiciosas. São necessárias medidas específicas com resultados tangíveis e quantificáveis. O exemplo do automóvel é típico. Assim que as declarações genéricas estão em vias de se converter em medidas específicas, os lóbis reagem de imediato. Em minha opinião, as vidas de todos nós e dos nossos filhos pesam e contam mais do que os interesses da indústria automóvel.

Congratulamo-nos com medidas específicas como a redução das emissões de dióxido de carbono, o apoio às fontes de energia renováveis, combustíveis limpos e tecnologias novas e mais limpas. O Parlamento Europeu solicita à Comissão e ao Conselho que fixem objectivos mais ambiciosos e, acima de tudo, que os concretizem. Precisamos de mudar muita coisa nos nossos hábitos de vida e de consumo. A União Europeia tem de assumir a vanguarda na criação de uma grande aliança global. O Protocolo de Quioto, que alguns ainda se recusam a adoptar, já não é suficiente.

  Derek Roland Clark (IND/DEM).– (EN) Senhor Presidente, esta questão está rodeada de meias verdades e declarações enganosas que desacreditam a integridade da questão e levantam mais perguntas do que dão respostas. Por exemplo, por que razão, pelo menos fora desta Assembleia, se faz continuamente referência às emissões de carbono? O carbono é um sólido negro; é fuligem ou grafite ou diamantes. Deveriam falar de dióxido de carbono que é, a propósito, não um poluente mas um constituinte natural da atmosfera. Por que razão então um director de uma agência ambiental do Reino Unido me disse que eles não podiam associar o aquecimento global às alterações climáticas? Se o aquecimento global se fica a dever ao CO2 e ao efeito de estufa, em oposição a uma variação na actividade solar, por que razão o mesmo director não foi capaz de me dizer se o efeito de estufa aumenta na proporção de uma quantidade extra de CO2 ou aumenta consideravelmente com a mesma quantidade de CO2 – um exponencial – ou aumenta menos, significando um gráfico descendente e um efeito estático algumas vezes.

Por que razão o Relatório Stern mostra um gráfico do tipo “stick” de hóquei em relação ao aquecimento global – uma ascensão regular ao longo de 2000 anos – quando de facto o aquecimento era maior nos séculos XIV e XV do que actualmente? Por que razão a organização “Friends of the Earth” diz que a incineração de resíduos para gerar electricidade produz mais CO2 do que os geradores alimentados a gás quando, na realidade, muito dos resíduos são biocombustíveis e, por conseguinte, neutros do ponto de vista do carbono? Eles ignoram o facto de que os resíduos dos aterros produzirão metano, que é um gás que produz um efeito de estufa 12 vezes mais potente do que o CO2.

Por último, por que razão o Presidente da Comissão conduz um carro que produz 1,6 vezes mais CO2 por quilómetro do que o tipo de carro normal que eu conduzo?

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhor Presidente, houve uma série de peritos que afirmaram que, para além das especulações baseadas em informações de curto prazo, não existe qualquer prova científica irrefutável de que os gases com efeito de estufa causados pelo crescimento industrial constituam a principal causa das alterações climáticas. As alterações climáticas processam-se ao longo de milhões de anos e é óbvio que o clima continuará a mudar. Por isso, não partilho a opinião de que as pessoas possam mudar a história do planeta através da sua rotina diária. Considero essa opinião arrogantemente antropocêntrica.

Cuidar do planeta tem pouco a ver com o comércio de emissões, com a introdução de normas mais rigorosas, com a promulgação de nova legislação ou com o investimento maciço na redução de emissões das fontes de energia existentes. Seria muito mais sensato investir no desenvolvimento de novas fontes de energia e na energia nuclear. Estou convencida de que a actual abordagem tacanha e anti-nuclear do aquecimento global nos levará – sob a capa do combate aos gases com efeito de estufa – a um beco sem saída, onde tanto as nossas receitas, como as nossas liberdades serão reduzidas. Este tipo de abordagem não equivale, certamente, a cuidar do planeta no interesse dos nossos filhos.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, temos de fazer face a um quádruplo desafio: antes de mais, a nível do próprio risco para o clima e da vontade política de lhe fazer face; em seguida, a nível da participação internacional na luta contra as alterações climáticas; e também a nível da inovação necessária a uma mudança dos modos de produção e utilização da energia; por fim, a nível da adaptação dos países aos efeitos inevitáveis das alterações climáticas.

Estaria tentada a dizer: de que é que a Europa está à espera para abrir verdadeiramente o debate sobre a energia nuclear? Um debate sério, despojado de paixões. Peço-lhes que não o adiem mais. A alternativa das energias renováveis representa uma solução evidentemente sedutora, mas não temos alternativa senão a de vermos as coisas com realismo.

Dois exemplos: a energia eólica e os biocombustíveis. A primeira representa 0,05% do consumo mundial de energia. A que velocidade será necessário desenvolver a energia eólica para recuperar, em trinta anos, um consumo global que cresce 2% ao ano? É pura e simplesmente inalcançável. Quanto aos biocombustíveis, trata-se de uma forma interessante e mediática de abordar um problema de política agrícola, mas as possibilidades oferecidas pelos biocombustíveis são limitadas pelas superfícies agrícolas disponíveis.

Senhor Comissário Dimas, vai ser preciso convencer o seu colega, o Senhor Comissário Verheugen, de que não pode travar as nossas ambições. Senhor Ministro, existem combates que teremos de travar junto de certas indústrias que, face a esta ameaça mundial, conduzem combates ultrapassados. Estou convencida de que os construtores de automóveis alemães saberão dar as respostas certas. E terão de o fazer!

Por fim, que dizer aos países terceiros? À China, por exemplo, dizer-lhe que não tem o direito de desenvolver a sua economia? Para não falar da hipocrisia europeia que se contenta com trocas de direitos de emissão.

Para concluir, aqueles que só pensam em catástrofes só podem desestabilizar a opinião pública. Há que sensibilizar, que informar, mas fazer medo não serve de nada. Não é construtivo. Então, temos de trabalhar no sentido de propor boas soluções. O que passa por um esforço de todos, e o tempo é a nossa única prioridade.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, para muitas pessoas, as transformações climáticas só se tornaram realidade agora que o seu custo foi avaliado. De acordo com uma estimativa, o custo de não fazer nada poderia elevar-se a 20% do PNB global. Se tomarmos medidas agora, porém, e travarmos as alterações climáticas em dois graus, o custo será uma fracção daquele valor. Acresce que o investimento numa economia de emissões reduzidas criará um mercado global para tecnologias eficientes no domínio da energia que se prevê que cresça até um valor que poderá atingir os 27 mil milhões de euros até 2020.

Para que a Europa faça parte deste desenvolvimento tecnológico, a União precisa de criar um mercado interno viável para formas de energia renováveis caracterizadas por emissões reduzidas. Não nos podemos esquecer que a energia nuclear não pode ser a resposta para este problema, em especial se quisermos que a Europa seja uma economia auto-suficiente no domínio da energia.

  Henrik Lax (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, não vou repetir o que já foi dito, todavia gostaria de referir apenas o seguinte: o Parlamento Europeu tem de entabular um diálogo directo com o Congresso Americano recentemente eleito. Cumpre-nos, em vez de nos limitarmos a acompanhar o debate americano nos meios de comunicação, tomar medidas.

O equilíbrio político no Congresso alterou-se, e, neste momento, poderá estar aberta a porta para uma cooperação que tem de ter lugar no caso de se concretizar uma mudança. Presentemente, o Congresso criou inclusive uma comissão especial para as alterações climáticas. A capacidade de intervenção está numa actuação conjunta da UE e dos Estados Unidos. Só juntos podemos exercer influência sobre países como a China e a Índia no sentido de os levar a participar também no comércio mundial de emissões. Em primeiro lugar, não se pode permitir a estes países que poluam à vontade o seu próprio ambiente e o nosso pelo simples facto de serem países em desenvolvimento, e só quando tiverem atingido elevados níveis de vida é que assumirão responsabilidades pelo ambiente global.

Proponho que o Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar estabeleça desde já contactos com a comissão correspondente no Congresso Americano. Deveria organizar-se, já para a Primavera, uma reunião conjunta das comissões em causa. O objectivo deste diálogo é necessariamente levar os Estados Unidos e outros países que não participam no comércio de emissões, a fazê-lo.

Como representantes dos povos europeus, temos de ousar “pegar o touro pelos cornos”. Foi por isso que fomos eleitos.

  Caroline Lucas (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, durante esta tarde ouvimos neste Hemiciclo muita retórica, em especial da parte do Conselho, mas o que faz falta é sentido de urgência e empenho na adopção de medidas ambiciosas. É óbvio que a UE tem de fazer muito mais e dar mostras de uma verdadeira capacidade de liderança.

Contudo, num minuto, gostaria, Senhor Comissário Dimas, de lhe fazer um pedido muito específico. Hoje discutiu-se muito sobre o que está errado, mas não o suficiente sobre o que é preciso fazer – algumas das respostas.

Gostaria de levantar a questão das licenças pessoais para emissões de carbono. Trata-se de um regime que está a crescer no interesse de muitos Estados-Membros, por meio do qual os direitos de emissão são atribuídos a todos os indivíduos numa base per capita igual, e depois devolvidos, por exemplo quando compram combustíveis fósseis ou electricidade para uso pessoal e, claro, ao longo do tempo esses direitos de emissão declinam.

Trata-se de um regime complementar do regime do comércio de emissões, mas é, de muitas maneiras, mais equitativo do que uma tributação muito maior, tem a vantagem de estar sujeito a um tecto global e de sentido descendente e, sobretudo, envolve as pessoas a nível pessoal. Afecta as escolhas individuais que fazem, pois um dos grandes desincentivos à acção individual é a percepção de que o nosso vizinho não está a fazer o que nós estamos. Por conseguinte, pediria aos vossos serviços que investigassem o que poderão fazer para encorajar a adopção desses regimes em toda a União Europeia.

  Umberto Guidoni (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os mais de 40 mortos causados pela tempestade Kyrill são um triste presságio do que nos aguarda num futuro próximo. O aquecimento global e as alterações climáticas que lhe estão associadas não são uma invenção dos movimentos ambientalistas: no decurso do século XX a temperatura média aumentou mais de meio grau, e devemos procurar a causa nas emissões dos gases com efeito de estufa produzidos pelas actividades humanas. A União Europeia é responsável por cerca de 14% destas emissões, a quota per capita mais elevada do mundo. É por esta razão que a luta contra as alterações climáticas, que requer o contributo de todos os países, precisa de ser liderada pelos países mais avançados.

A UE deve, por conseguinte, continuar a trabalhar no espírito do Protocolo de Quioto, que nos levou a contar com inovação tecnológica. Todavia, nos últimos anos, registaram-se alguns retrocessos, em particular no que diz respeito à energia, e as recentes propostas da Comissão defraudaram as expectativas. Muito embora o Senhor Comissário Dimas tenha pedido uma redução das emissões de 30% comparativamente aos níveis de 1990, alcançou-se um compromisso insatisfatório para as reduzir apenas 20%, e não existe qualquer estratégia para o sector dos transportes, sobre fontes de energia alternativas nem sobre tecnologias para o hidrogénio verde. Para já não falar da ambiguidade relativamente à energia nuclear....

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, a indústria irá sem dúvida aperceber-se de que vão ser tomadas medidas drásticas. Os direitos de emissão vão ter de ser reduzidos anualmente e a atribuição gratuita de direitos de emissão terá de acabar. Além disso, uma vez que cada vez mais sectores terão de ser abrangidos pelo sistema obrigatório de comércio de emissões, é de saudar que a Comissão Europeia queira incluir aí o sector da aviação. Tanto os produtores como os consumidores têm de assumir a sua responsabilidade no que respeita ao clima – todos nós, portanto.

Por último, gostaria de observar que não devemos tentar abordar unilateralmente o problema do clima, o que significaria que as medidas poderiam causar outros danos ambientais. A produção e a incineração de biocombustíveis têm de ser amigas do ambiente, e foi precisamente aí que residiu o problema com o óleo de palmeira. Este tipo de grosseiros erros ambientais tem de ser impedido no futuro.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Comissário, Senhor Ministro Gabriel, também eu disponho apenas de um minuto para conseguir fazer-vos chegar a minha mensagem. A única coisa que uma pessoa pode dizer, depois de o ter ouvido, é que o leão tem um rugido forte. Sabemos que é o Presidente Bush que tem o poder e a forma como o Senhor Ministro ruge lembra a de um dos seus antecessores – Klaus Töpfer –, em 1992, quando nos encontrávamos numa situação muito semelhante. É quase como se uma janela de oportunidade histórica se tivesse aberto para nós, algures, entre a queda do Muro e a globalização, mas, como não aconteceu nada, tal serve-nos como um exemplo daquilo que não se deve fazer.

Quero, contudo, encorajá-lo a não abandonar este tema, a contornar de forma tão elegante quanto possível a resistência que encontra por parte da indústria automóvel alemã e a concentrar-se realmente na matéria em causa. O Senhor Ministro terá de estar ciente de que isto não acontecerá sem alguns sacrifícios, como é óbvio. Se conseguir fazer passar aos Estados-Membros a ideia de que renunciar é apelativo, o seu destino político poderá ser o do sucessor do Ministro do Ambiente que eu referi, o que não seria mau, nem para si, nem, provavelmente, para o mundo.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, temos duas tarefas a cumprir: uma é reduzir as emissões de CO2 e a outra é assegurar a nossa capacidade de resposta às mudanças que acompanham as alterações climáticas. Ambas exigem que disponhamos de recursos para investimento, que tenhamos oportunidades de crescimento e oportunidades de proteger o ambiente. Os limites e as metas são importantes em tudo isto, mas também o são a tomada de medidas compatíveis com o crescimento económico e recursos para investimento, a fim de se salvaguardar as acções que temos de desenvolver.

De vez em quando, cabe-nos ter em atenção as acções mais práticas e realistas. Refiro apenas duas. As combinações de veículos longos são uma das maneiras mais substanciais de reduzir as emissões de CO2 no que refere ao transporte rodoviário. Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício: os senhores podem fazer alguma coisa nesse sentido, como seja uma medida prática que produzirá um resultado substancial.

A segunda tarefa diz respeito à política energética. Eliminar gradualmente a energia nuclear da maneira e ao ritmo que está a ser planeado na Europa de hoje representa aumentar, seguramente, as emissões de CO2. Se formos bem sucedidos no lançamento de mais fontes de energia renováveis, então a eliminação gradual da energia nuclear reduzirá o que se ganha com isso e talvez fiquemos numa situação de desvantagem com os aumentos de emissões de CO2.

Gostaria que a Presidência alemã liderasse uma nova política. Deve fazê-lo, não para resolver o problema do efeito de estufa, como alguns dizem, mas, sim, para não piorar a situação existente. Temos pelo menos de manter a mesma quota de energia proveniente da energia nuclear que temos hoje, a fim de não aumentar as emissões de CO2.

Precisamos de alta tecnologia, não de baixa tecnologia; precisamos de mais comércio, não de menos comércio; precisamos de mais investimento, não de menos investimento e precisamos de mais crescimento, não de menos. O desafio é combinar estes elementos, sendo que aguardo com expectativa a vossa reacção às duas tarefas que referi, por muito desconfortáveis, do ponto de vista político, que possam ser para os Senhores.

  Edite Estrela (PSE). – Koffi Annan afirmou em Nairobi que as alterações climáticas não são ficção científica. São um problema global que exige uma resposta global dos governos e dos cidadãos. Os governos terão de tomar medidas urgentes e eficazes, mas também os cidadãos terão de alterar os seus hábitos e estilos de vida. Por exemplo, prescindir do carro e andar mais a pé faz bem à saúde e protege o ambiente.

O combate às alterações climáticas é uma prioridade das presidências alemã e portuguesa e eu espero que, em conjunto, possam dar um impulso considerável a este combate e que a próxima conferência da ONU, que se realizará em Bali durante a presidência portuguesa, seja uma oportunidade que a União Europeia vai aproveitar para liderar as negociações que conduzirão a um novo regime climático. Felicito-o, Sr. Ministro, pela sua excelente intervenção.

  Anne Laperrouze (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, no horizonte de 2030-2050, estarão os recursos fósseis esgotados? Será que o projecto ITER cumpriu a promessa da fusão? Dado o enorme crescimento da Índia e da China, os recursos energéticos serão suficientes? Quais serão os efeitos do crescimento para o clima? Não possuímos forçosamente todas as respostas para estas perguntas, mas temos a certeza de que há que agir no quadro de uma estratégia europeia e mundial, uma vez que a energia constitui uma necessidade vital e que há que pôr termo ao fenómeno do aquecimento global.

Aprovo os objectivos ambiciosos que consistem em reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa em 30% até 2020, pois a União Europeia tem de emitir um sinal forte no sentido de mudar os comportamentos, de mudar as mentalidades, a fim de encontrar soluções inovadoras que tenham impacto a nível global.

Aprovo também as medidas propostas pela Comissão Europeia, que têm no entanto de ser acompanhadas de um gesto político. Assim, há que obrigar mais os Estados-Membros a tomarem medidas destinadas a incentivar, por exemplo, a utilização dos biocombustíveis e das energias renováveis, ou medidas fiscais destinadas a activar a implementação das poupanças de energia e a promover a eficácia energética dos edifícios.

Além disso, sem pretender ser alarmista, deveria ser lançada uma campanha europeia de comunicação, apoiada pelos meios de comunicação social, com o objectivo de apresentar aos cidadãos europeus os gestos simples que permitirão a cada um contribuir para a protecção do clima. O futuro passa por evoluções tecnológicas fundamentais e pelas acções que todos nós podemos começar a realizar desde já.

  Satu Hassi (Verts/ALE). – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de amanhã a ONU vai publicar um relatório científico que diz que a temperatura da Terra aumentará provavelmente três graus este século. Se isso acontecer, a capa de gelo da Gronelândia fundir-se-á inevitavelmente e o nível da água do mar subirá pelo menos sete metros, o que significa que será preciso reformular o mapa da Europa. Há que impedir que isso aconteça.

Temos de tomar medidas práticas muito urgentes para impedir que a Terra aqueça mais de dois graus, que é a meta da UE. É, porém, necessário passar da retórica à acção. Neste contexto, é extremamente decepcionante ver que hoje a Comissão Europeia voltou a adiar a questão da fixação de limites obrigatórios para as emissões de dióxido de carbono.

É necessário que compreendamos que o factor mais importante são medidas que melhorem a eficiência energética e dos combustíveis. Isto também se aplica aos transportes. Não podemos contornar este facto colocando biocombustíveis no lugar da melhoria da eficiência energética. Se tentarmos fazê-lo, isso só significará que os ambientalistas se voltarão contra os biocombustíveis.

(Aplausos)

  Pilar Ayuso (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho por terem vindo aqui debater este assunto e a estratégia a prosseguir no futuro.

Todos concordamos com o princípio de reduzir as emissões poluentes que está na base das propostas da Comissão e dos Estados-Membros. Concordamos com o diagnóstico, se bem que tenhamos algumas divergências no que respeita aos remédios que devem ser aplicados e às responsabilidades de cada um. Alegra-me particularmente o facto de ter ouvido aqui algo que considero essencial, nomeadamente que tem de haver um acordo internacional sobre a redução das emissões que inclua todos. Se não o conseguirmos, se os objectivos forem definidos de forma unilateral, será difícil encontrar uma solução. Entre outras coisas, porque, sozinha, a União Europeia não pode nem reduzir as emissões mundiais nem fixar objectivos para manter as temperaturas a nível global.

Julgo realmente que o nosso principal objectivo deve ser o de alcançar um acordo global, através dos nossos esforços, evidentemente, e também com o esforço das nossas indústrias. Tal como o Senhor Comissário, eu preferiria, pessoalmente, um objectivo mais flexível com que todos se comprometam a um objectivo de redução de 30% que não sabemos quem irá subscrever.

Além disso, precisamos de ter em consideração uma série de princípios. Em primeiro lugar, os países que historicamente mais poluíram têm de reduzir mais as suas emissões, e para as economias emergentes haverá que estabelecer limites de emissão razoáveis para o futuro. Em segundo lugar, todos os sectores terão de assumir as suas responsabilidades em função das suas emissões, pois não faz sentido que se fale de electricidade mas não se fale de transportes. Em terceiro lugar, não podemos esquecer os benefícios para a retenção de carbono da agricultura e das florestas, que são reguladores naturais do ambiente.

Por último, gostaria de assinalar a importância da promoção de fontes de energia renováveis e de modos de transporte limpos e de dizer que é urgente que, de uma vez por todas, discutamos seriamente a questão da energia nuclear.

  Eluned Morgan (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e ao Senhor Ministro o seu empenho pessoal nesta questão fundamental e lembrar a esta Assembleia que estes são “os bons”. Há muita gente na Comissão e no Conselho que, em termos das nossas intenções, lhes farão oposição. As propostas que a Comissão apresentou são na verdade ambiciosas. Contudo, não são ambiciosas o suficiente e não acompanham a ciência. A ciência sugere que, se queremos levar por diante o que os ministros já decidiram – isso é, não ultrapassar os dois graus –, teremos então de conseguir uma redução de 30% nas emissões de carbono. Se seguirmos o relatório Stern, haverá que sofrer agora para ser recompensado mais tarde.

O que queremos ver é liderança mundial. Uma redução de 20% não é liderança mundial. Os ministros têm de levar por diante as suas decisões. Se se comprometeram com isto, têm de o fazer. É desmoralizador ver que os Estados-Membros não concordam com metas vinculativas de 20% no que toca às energias renováveis. É desmoralizador ver que a Comissão cedeu ao lobby da indústria automóvel alemã, mas é bom ouvir dos ministros a garantia de que não vamos ceder ao lobby da indústria automóvel, como alguns Comissários fizeram – não o Comissário Dimas.

Por favor, Senhor Ministro, decida o seu plano nacional de atribuição de licenças de emissão. É fundamental. É tempo de o Conselho não se limitar a falar, mas, sim, de passar à prática.

(Aplausos)

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Estou de acordo que as alterações climáticas podem ter consequências catastróficas para o mundo, e com ele a Europa. Se, durante os próximos dez anos, não mudarmos radicalmente os nossos hábitos actuais, se não mudarmos a nossa actual maneira de viver, poderemos provocar danos económicos e ecológicos enormes.

É precisamente por essa razão que é do interesse de todos Estados-Membros - para além de ser sua obrigação moral - comprometerem-se com a política climática anunciada pela Presidência alemã, nomeadamente reduzindo em 30%, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa, aumentando para 20% a parte das energias renováveis do total do cabaz energético, aumentando simultaneamente para 10% a proporção dos biocombustíveis no total dos combustíveis consumidos. No que respeita às acções concretas, insto a Comissão a confrontar os programas operacionais dos Estados-Membros, actualmente em apreciação, com estes objectivos. No caso de a Comissão determinar que, num Estado-Membro, são afectados recursos europeus insuficientes para alcançar estes objectivos, deverá então fazer uso dos seus poderes e recusar aceitar tal programa operacional do país em questão.

É inaceitável que alguns Estados-Membros apoiem a eficiência energética e os esforços comuns europeus desenvolvidos na área da poupança de energia apenas com palavras. A Hungria e a Polónia querem dedicar pouco mais de 1% do orçamento da União a este domínio, enquanto a Lituânia, por exemplo, está disposta a dedicar-lhe 5,4%. É evidente que tal não permitirá aos Húngaros e aos Polacos sequer cumprirem os seus actuais compromissos com a UE.

Se pensarmos e actuarmos de forma responsável, a terceira revolução industrial pode começar nos próximos seis meses. O objectivo final dessa revolução industrial é o de parar a alteração climática, e o seu resultado é o da criação de uma economia de baixo teor de carbono, e mais tarde sem carbono.

  Andres Tarand (PSE). – (ET) Nos últimos dias, têm vindo de Davos muitas informações interessantes sobre as dimensões das alterações climáticas e o seu eventual impacto catastrófico. Participei no mesmo evento há 12 anos e devo reconhecer que as alterações climáticas não foram mencionadas nessa ocasião. Mas não bastam os discursos.

A fusão da placa de gelo da Gronelândia, do gelo do Árctico e do permafrost da Sibéria reduziu consideravelmente a quantidade de gelo na Terra, de que resulta um aumento perigoso do nível do mar em todo o globo. Parece que isto nos ajudou a compreender melhor os perigos que enfrentamos. Está claro que o próprio Tratado de Quioto enquanto mecanismo político é insuficiente – precisamos de uma acção mais célere. Isto também foi mencionado em Davos.

Temos de estabelecer objectivos vinculativos e ambiciosos na Europa para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Com as suas economias em desenvolvimento, a China e a Índia são países chave e deverão ocupar uma posição importante no novo mecanismo político. Para que esses países nos sigam, temos de mostrar primeiro que a Europa leva esta questão a sério e não irá limitar-se a uma redução de 20%.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) O facto de estarmos a lidar com uma questão tão séria como as alterações climáticas exige que nós, no Parlamento Europeu, apoiemos uma melhor comunicação e um procedimento mais uniformizado para identificar soluções estratégicas adequadas. Penso que a iniciativa da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar poderia ter implicado consultas prévias com a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, particularmente no que diz respeito ao pacote energético da Comissão Europeia. A proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar apresenta novos objectivos vinculativos muito mais ambiciosos, embora, até agora, não tenhamos, sequer, a certeza se e como vamos cumprir os objectivos estabelecidos nas actuais propostas da Comissão Europeia.

Todos sabemos que é tempo de agir, visto que a situação no domínio das alterações climáticas é realmente grave. Não vou enumerar as áreas energéticas nas quais se podem conseguir melhorias substanciais no que diz respeito às emissões de CO2. No entanto, os níveis de crescimento esperados vão dar origem a ideias novas no que diz respeito à procura crescente da energia. É indubitável que o desenvolvimento de novas instalações de produção de energia deveria basear-se em tecnologias sem produção de carbono. As fontes renováveis, que advogámos com tanta frequência, aliás, com razão, dificilmente conseguirão satisfazer uma procura que continua a ser crescente. Por isso, é difícil compreender por que razão a energia nuclear que, na prática, não gera quaisquer emissões de CO2, continua a ter pouco apoio, merecendo apenas uma menção vaga nas estratégias da Comissão Europeia e da União Europeia, o que deixa as decisões à discrição dos Estados-Membros.

  Gyula Hegyi (PSE). – (EN) Senhor Presidente, no minuto que tenho de uso da palavra, gostaria de me centrar em três questões baseadas nas minhas alterações adoptadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

O sector dos transportes constitui uma das principais fontes de alterações climáticas; o transporte rodoviário usa cinco vezes mais energia do que o transporte ferroviário para o mesmo número de passageiros. O mesmo sucede com os carros particulares, por um lado, e os carros eléctricos e o metropolitano, por outro. Razão por que devemos encarar os transportes públicos como uma prioridade. Numa economia de mercado, numa sociedade capitalista, a maioria destes grandes objectivos poderão ser alcançados utilizando instrumentos económicos e financeiros. A eficiência energética só pode aumentar a par de um sistema de tributação ambiental extremamente equilibrado.

A longo prazo, a Europa deverá ter um sistema de tributação ecológica harmonizado, porque sem um sistema desse tipo, a nossa política ambiental não dispõe dos instrumentos adequados.

Os nossos Estados-Membros desenvolvidos exportaram a sua energia e as actividades de consumo de recursos naturais para países menos desenvolvidos, exportando emissões de gases com efeito de estufa e danos ambientais também. Há que impedir estas práticas no futuro.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, embora uma senhora deputada tenha acabado de afirmar que não se deve falar tanto tempo de problemas políticos, como a protecção do clima, se não existir solução para os mesmos, o contrário também é verdade, na medida em que, na política, é preciso de ter cuidado para que os problemas não sejam empolados, como se fossem os mais importantes de todos e como algo que vaticina o fim do mundo, sem que, em última análise, seja apresentada uma solução que constitua, realmente, uma mudança para melhor.

É também com uma certa preocupação que observo o facto de alguns debates recentes terem sido conduzidos de forma irrealista, com pessoas a afirmarem que as tempestades são causadas por alterações climáticas, embora qualquer um que interprete uma meteorologia inteligente saiba que não é assim que as coisas funcionam. Além disso, determinadas questões nem sequer são colocadas, ou não obtêm resposta, por exemplo: por que razão se registou um aumento da temperatura de apenas 0,3 graus na maior parte dos locais, apesar do aumento da quantidade de CO2 a nível mundial, produzido nos últimos 120 anos, e por que é que foi entre 1930 e 1960 que se verificou o maior aumento de tempestades da máxima categoria, sendo o aumento das mesmas inferior nas últimas quatro décadas? Por que razão não conseguimos explicar porque é que, mesmo que todas as nações industrializadas reduzissem a sua emissão de gases com efeito de estufa em 30%, até 2100 apenas conseguiríamos atrasar seis anos o efeito de aquecimento?

Não estou a questionar a necessidade de ser urgente debruçarmo-nos sobre este problema; pergunto apenas se o estamos a analisar com o cuidado que ele merece e se não estaremos, por vezes, a agir de forma precipitada, sem colocar as questões certas. Estamos a debater as alterações climáticas, a segurança de abastecimento e a competitividade, mas sem ponderar os vários aspectos, antes, considerando-os como alternativas.

Por que razão não se considera seriamente a possibilidade de obter da energia nuclear 70% da electricidade livre de emissões de CO2, porque, se a protecção do clima é tão importante, é preciso ponderar realmente todas as alternativas, sem medo e sem pressupostos ideológicos, e uma destas alternativas, no futuro, será a energia nuclear. A termos, sequer, este debate, então, ele tem de ser amplo, aberto, e sem constrangimentos de tempo.

  Matthias Groote (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, não tenho dúvida de que o tema das alterações climáticas irá ocupar-nos durante muito tempo e de que existirá um lapso de tempo entre qualquer medida que se tome e o efeito real da inversão das alterações climáticas.

Por isso, é tanto mais importante que adaptemos a Europa, bem como as suas políticas e a legislação que as acompanha, a este facto e que façamos algo concreto, o que incluirá, obviamente – para além da continuação do Protocolo de Quioto depois de 2012 –, estratégias que visem a redução das emissões de CO2 em sectores específicos, como, por exemplo, de veículos a motor particulares, em relação aos quais não só devemos manifestar as nossas preocupações, como também debater oportunidades. A redução das emissões de CO2 de veículos automóveis e a poupança de combustíveis associada à mesma terão um efeito positivo na segurança do abastecimento energético, se tivermos em conta o facto de o tráfego rodoviário ser responsável por 26,5% do consumo total de energia da União Europeia.

As medidas especiais já referidas não implicam a reinvenção da roda; outros países, como, por exemplo, o Japão, também introduziram programas de redução de CO2 emitido por veículos automóveis, o que implica uma divisão dos veículos, em programas ‘top runner’, em nove classes de peso diferentes e o estabelecimento de objectivos vinculativos para a concretização da redução.

Tal como nos lembrou o relatório apresentando recentemente por Sir Nicholas Stern, o provérbio “tempo é dinheiro”, na política climática, adquire um novo significado.

  Anders Wijkman (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de concordar com a senhora deputada Doyle quando afirma que o problema que enfrentamos não é ambiental. Este afecta todos os sectores da sociedade e impõe-se adoptar uma abordagem sistemática e abrangente.

Ao senhor deputado Reul, gostaria de dizer que é preciso compreender que, paralelamente às alterações climáticas, somos igualmente afectados pela destruição das pescas, pela enorme e rápida desflorestação e ainda pela escassez de água em muitas partes do mundo. É preciso encarar o facto de que os estilos de vida que desenvolvemos num mundo com 8 a 9 mil milhões de pessoas vai para além da capacidade de carga do planeta, o que nos impõe a adopção de uma abordagem sistemática que nos leve de volta a um caminho normal e sustentável.

Pedi para usar da palavra, antes de mais, porque me sinto desapontado com um aspecto do pacote da Comissão para a energia e clima. O senhor Comissário referiu, em relação a esse pacote, uma parceria energética com África. O que é bom! Mas porque não fazer o mesmo com a China e a Índia? Sei que há acordos em matéria de tecnologia, mas dispõe-se de muito pouco apoio financeiro. Nos próximos cinco a dez anos, as emissões destes países, em virtude dos sistemas energéticos em desenvolvimento, esmagar-nos-ão se não os ajudarmos a fazer as coisas da maneira certa.

Algumas pessoas dizem: “a China que pague”. Mas nesse caso, ignoramos a responsabilidade histórica que temos por todas as emissões no passado e também ignoramos o facto de os Chineses precisarem de pessoas qualificadas; precisam de tecnologia para lá chegarem; precisam de investir em tecnologia limpa.

Portanto, a pergunta que lhe faço, bem como ao Senhor Ministro, é a seguinte: porque não pensam em grande? Porque não estabelecem uma parceria com a China e a Índia e não a reforçam com recursos financeiros de maneira a podermos, na realidade, fazer, em conjunto e sem hesitações, o que há fazer? De outra forma, considero que o que estamos a fazer aqui será bastante marginal nos anos que virão. Temos de ter esta dupla abordagem, e penso que a omissão desta no vosso pacote energético é bem visível.

(Aplausos)

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, esta é uma oportunidade de ouro para ultrapassar o pessimismo europeu mostrando aos cidadãos o valor acrescentado que é o facto de os nossos Estados soberanos partilharem esforços para responder ao problema global das alterações climáticas, o que diz, muito seriamente, respeito a todos. Contudo, as decisões têm de ser tomadas com transparência e democraticamente, de modo a podermos saber quem é que pressiona no sentido de adiar essas mesmas decisões. Decisões tardias já não virão a tempo nesta questão.

Temos de conjugar esforços, adoptar normas e regulamentos comuns, bem como as necessárias sanções que garantam a respectiva implementação. Decisões políticas difíceis terão de ser tomadas em matéria de fiscalidade, energias renováveis, eficiência de consumo de combustível e tecnologias mais limpas que revolucionem as nossas indústrias e o nosso consumo. De facto, porque não avaliamos os desempenhos dos programas nacionais de infra-estruturas financiados, em muitos casos, pela União Europeia? Também defendo que temos de ter cuidado com os falsos profetas, como a indústria nuclear, que afirma ser a resposta para este problema.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os oradores que participarem neste debate pelas suas intervenções muito positivas, que mostram até que ponto os deputados do Parlamento Europeu estão plenamente conscientes do problema das alterações climáticas, o que, obviamente, é também um reflexo da opinião pública, que está igualmente muito sensibilizada para o problema.

Gostaria de agradecer à Presidência alemã, especialmente ao Ministro Sigmar Gabriel, pela cooperação que tivemos, pela maneira como falou e pelo modo como defende as questões ambientais, e espero que a Presidência alemã tenha um bom desempenho e corresponda às expectativas dos cidadãos europeus e das opiniões expressas aqui esta noite. As alterações climáticas constituem um desafio global e o papel de liderança da União Europeia é de importância decisiva para as combater.

O debate de hoje deu-nos a oportunidade de realçar a importância das decisões que a União Europeia vai ter de tomar por estes dias e nas próximas semanas; essas decisões são necessárias para que se possa dar início às negociações internacionais e para que nós possamos impulsionar um acordo a nível global.

Temos de salvaguardar a credibilidade da União Europeia no papel de liderança que lhe cumpre desempenhar a nível global no combate às alterações climáticas, e temos de enviar a mensagem mais forte possível aos nossos parceiros, tanto do mundo desenvolvido como do mundo em desenvolvimento.

Devemos salientar igualmente a importância das decisões que têm de ser tomadas ao longo dos próximos anos no que se refere ao regime internacional relativo às alterações climáticas – talvez volte a abordar este assunto mais tarde –, por forma a assegurar que sejam desenvolvidos ainda maiores esforços a nível mundial a seguir ao primeiro período de compromissos baseados no Protocolo de Quioto, que termina em 2012.

Os argumentos científicos e económicos a favor da adopção de medidas ambiciosas de âmbito global para fazer face às alterações climáticas são óbvios e imbatíveis. É necessário um esforço político ainda maior a fim de produzir compromissos mais alargados e mais fundamentais. É justamente esse o objectivo da Comissão ao apresentar o pacote de medidas sobre o clima e a energia.

Os próximos anos serão de importância decisiva para a formulação de um quadro global que tenha por objectivo assegurar que sejam evitadas alterações climáticas irreversíveis e eventualmente catastróficas. É necessária a participação activa de todos – e vi-a aqui esta noite com grande satisfação – neste diálogo. É crucial que os senhores deputados apoiem o forte empenhamento da União Europeia numa acção decisiva, tanto a nível europeu como a nível internacional.

Gostaria de responder a algumas das observações feitas esta noite, neste Hemiciclo.

Em primeiro lugar, no que se refere às metas a atingir, devo repetir que há quinze meses atrás não estávamos a discutir metas. A palavra “meta” não foi mencionada. Nas conclusões do Conselho Europeu, o Conselho mencionou a necessidade de explorar os caminhos da redução na ordem dos 15 a 30% com os países desenvolvidos. Não ocorreu a ninguém ter um compromisso unilateral em relação à União Europeia. Alguém referiu que talvez haja alguma confusão. Cabe-me deixar claro que temos um objectivo, que é 30%, e nós, Comissão, solicitamos ao Conselho que esse seja o nosso mandato de negociação com outros países desenvolvidos. Contudo, independentemente do acordo, e até esse acordo ser alcançado, temos o compromisso unilateral de operar uma redução de 20% das emissões na União Europeia. Para salientar a magnitude deste compromisso, gostaria de referir que representa mais do que o dobro da nossa obrigação total. Ouvi dizer que não existe suficiente ambição e que não exercemos a liderança ao fixar este objectivo. Nenhum outro país no mundo é tão ambicioso – nem sequer a Califórnia. O Governador Schwarzenegger tem recebido muitos elogios. Perguntaram-me por que razão não tínhamos um objectivo semelhante ao do Governador Schwarzenegger – um objectivo de 25% para 2021, mas usando 2006 como base. Por conseguinte, se fizerem os vossos cálculos, a sua ambição representa menos de metade da nossa redução de 20%.

Por conseguinte, permitam-me que deixe claro que somos ambiciosos, que temos de exercer a liderança no mundo e praticar o que pregamos e que o nosso objectivo é de facto ambicioso. De facto, para fazer o que a ciência nos propõe, para limitar o aumento médio da temperatura do planeta a 2°C, precisamos de uma redução de 50% por parte de todos os países do mundo até 2050. Isto aplica-se aos países desenvolvidos e aos países em desenvolvimento – uma redução de 60-80% por parte dos países desenvolvidos e uma redução de 30% por parte dos países em desenvolvimento até 2020. Alguém mencionou a flexibilidade: estes objectivos de 20% e 30% são flexíveis. Não são para todos os países da União Europeia, mas serão ajustados segundo o acordo de repartição do ónus, que celebrámos há uns anos atrás, relativo à consecução do nosso objectivo total. Deverá ser um sistema semelhante.

Mencionou-se Nairobi. Obviamente, Montreal foi diferente de Nairobi. Em Montreal demos um grande passo com o Plano de Acção de Montreal sobre o clima. De acordo com este plano, em Nairobi tínhamos certas prioridades que foram alcançadas. A senhora deputada Doyle tinha razão quando disse que não eram ambiciosas, mas foi um passo – maior ou mais pequeno, mas um passo para todos os efeitos – e a verdade é que a União Europeia alcançou todas as prioridades que havia estabelecido, especialmente no que toca a uma tentativa de ajuda aos países menos desenvolvidos no sentido de obterem alguns dos investimentos com os habituais mecanismos flexíveis e de redução.

O senhor deputado Wijkman disse que não éramos ambiciosos porque não temos uma parceria com a China, ou que temos uma parceria que não financiamos. A verdade é que temos uma parceria União Europeia-China e uma iniciativa União Europeia-Índia, e ambas têm objectivos específicos que serão financiados pelos fundos da União Europeia e pelos fundos de vários Estados-Membros da União. Obviamente que são muito importantes, pois, como se disse, depois de 2020, a China, a Índia e outros países emergentes serão responsáveis por mais emissões do que todos os países da OCDE juntos. Por conseguinte, é absolutamente necessário inclui-los, de modo a que possamos combater em conjunto as alterações climáticas, porém de acordo com o princípio comum mas diferenciado da Convenção das Nações Unidas.

Referi o quão importante é contar com a participação da China e Índia e dos outros países emergentes. Contudo é mais importante contar com os países desenvolvidos. O nosso primeiro objectivo será considerar como abarcar países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que emite 25% das emissões no mundo e não ratificou Quioto. A opinião pública nos Estados Unidos está a mudar e os sinais que recebemos são encorajadores. Contudo, é preciso mais trabalho. Em especial, temos de reforçar o nosso sistema de comércio de emissões, pois um instrumento com base no mercado como este poderá ser a melhor maneira de incluir os Estados Unidos. Alguns Estados nos Estados Unidos já têm um sistema de comércio de emissões. A Nordeste existe um sistema de comércio de emissões relativo à produção de energia eléctrica. A Califórnia e alguns outros Estados do Oeste irão introduzi-los, sendo que terá lugar uma cooperação entre nós, com o objectivo de ter um sistema semelhante que permita interligar os ditos sistemas. Portanto, o sistema global de comércio de emissões pode ser sustentado “da base para o topo”. Para o fazer, precisamos de um forte sistema de comércio de emissões na União Europeia, de outra forma não podemos competir com eles. Razão por que precisamos de planos nacionais de atribuição que realmente criem escassez no mercado. Se eu tivesse aceite todas propostas de planos nacionais de atribuição dos Estados-Membros, o sistema de comércio de emissões teria fracassado.

Os senhores, os deputados ao Parlamento Europeu, com quem debatemos largamente o sistema de comércio de emissões, deverão ajudar a persuadir os Estados-Membros que têm reservas relativamente aos planos nacionais de atribuição. Vou fazer o meu trabalho e avaliarei os planos nacionais de atribuição como for necessário, tendo em vista o combate às alterações climáticas.

É extremamente importante determinar quais os elementos básicos para um futuro regime. Temos de fixar objectivos, os meios que nos permitirão alcançar esses objectivos e definir quem participará na consecução destas metas. Falei dos participantes – quer países desenvolvidos, quer países em desenvolvimento. Devo agora referir as metas: 2°C é a meta. É essencial manter o compromisso assumido pela União Europeia. Os meios são: em primeiro lugar, o recurso ao mercado – é necessário um sistema global de comércio de emissões; em segundo lugar, precisamos de investigação, tecnologia, desenvolvimento tecnológico e estabelecimento de tecnologia, como referiu o senhor Ministro Gabriel. Por conseguinte, precisamos de tornar financeiramente interessante para os parceiros económicos o uso de novas tecnologias. Também precisamos de transferir tecnologia para os países em desenvolvimento e para o fazermos precisamos de financiamento, pois sem financiamento não será possível.

Temos o mecanismo flexível de Quioto – os MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, a implementação conjunta (IC) – mas precisamos também de outros fundos. Agradeço ao senhor Ministro Gabriel, pois quando anunciei a adopção pela União Europeia do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, desde logo se dispôs a dar uma contribuição significativa por parte da Alemanha. A Itália veio a seguir e espero que outros países o façam também, na medida em estas verbas são necessárias para transferir tecnologia para os países em desenvolvimento, dando-lhes a possibilidade de serem eficientes do ponto de vista energético e fazerem esforços para combater as alterações climáticas.

Hoje, ouvi muito falar de biocombustíveis e de biocombustíveis de segunda geração. Disse que hoje a Comissão tinha adoptado legislação de grande importância. Contudo, a verdade é que toda a gente olha para os carros e não para esta legislação. Mas é de facto muito importante! Diria que pouparíamos mais dióxido carbono com esta directiva do que com a outra, sem dizer que os carros não são importantes – eles são muito importantes, especialmente em termos de futuro. Ter um novo parque automóvel na União Europeia é importante para combater as alterações climáticas.

A adopção hoje, pela Comissão, da directiva relativa à qualidade do combustível representa um incentivo no domínio dos combustíveis sustentáveis para os transportes, dos biocombustíveis, e, em especial, dos biocombustíveis de segunda geração, que são amigos do ambiente.

No que se refere aos automóveis, a minha proposta ainda está de pé. A minha proposta está como estava há 15 dias atrás. Foi com prazer que ouvi hoje o Senhor Presidente dizer que na próxima semana a discutiríamos no Colégio. Precisamos de carros limpos, competitivos e acessíveis, que contribuam para combater as alterações climáticas. Cabe-nos proteger os consumidores, os trabalhadores, o público em geral e, claro, combater as alterações, proteger o nosso planeta e proteger os nossos países.

Por último, relativamente a Davos, foi muito interessante porque, embora houvesse questões muito importantes a discutir – Iraque, Médio Oriente e Doha – uma sondagem revelou que uma maioria de 57% dos participantes interrogados afirmaram que a questão numero um que o mundo enfrenta hoje são as alterações climáticas, o que significa que os políticos que reflectem a opinião pública têm agora também respostas da partes dos líderes no mundo empresarial. Os líderes empresariais juntaram-se aos políticos e à opinião pública e mostraram a sua determinação em combater as alterações climáticas. Razão por que pedi a vossa ajuda na adopção da resolução, que seria muito útil para levar por diante as nossas propostas.

  Sigmar Gabriel, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aprofundar apenas alguns pontos. Muitos dos senhores deputados afirmaram que falamos sobre alterações climáticas há muitos anos, sem que tenha acontecido, realmente, alguma coisa, mas eu gostaria de pedir que não subestimemos aquilo que a Comissão apresentou nas últimas semanas, fingindo que isto não é tanto assim.

Considero uma oportunidade única que a Comissão tenha desenvolvido, pela primeira vez, uma estratégia comum para a segurança do abastecimento energético e para a protecção contra as alterações climáticas e gostaria de chamar a atenção para o facto de, apesar de, no passado, termos debatido, regra geral, estas duas questões em separado, agora, termos uma estratégia comum.

Voltando à senhora deputada Harms, entre outros, permitam-me que pergunte o seguinte: quais foram as propostas mais importantes criticadas por si anteriormente? O primeiro pacote debruçava-se sobre a questão da eficiência energética. Não se trata apenas de a União Europeia, graças a um aumento da eficiência energética até 2020, estar em posição de poupar 100 mil milhões de euros, urgentemente necessários para os consumidores, para os investimentos na investigação, no desenvolvimento e outros propósitos da nossa ordem do dia. O aumento da eficiência energética em 20% significa que evitamos 780 milhões de toneladas de CO2 – o dobro da quantidade que queríamos poupar na Europa no quadro do Protocolo de Quioto.

A eficiência energética não se presta, frequentemente, a grandes debates ideológicos e políticos como acontece, por exemplo, com a energia nuclear. A eficiência energética está relacionada, muitas vezes, com diversas questões de pequena dimensão que é necessário monitorizar, controlar e fazer avançar, mas oferece as maiores oportunidades, não só para um abastecimento energético seguro, mas também para a protecção do clima.

Considero que as propostas da Comissão relacionadas com este tema constituem um excelente pacote e congratular-me-ia se – para além de todos os grandes títulos da primeira página – pensássemos pelo menos tanto nas formas de implementar efectivamente os numerosos programas individuais incluídos neste pacote, tanto na política comunitária, como na dos Estados-Membros.

Em segundo lugar, a emissão de 120 gramas de CO2 por quilómetro na indústria automóvel insere-se no tema de uma maior eficiência energética, como é óbvio, mas, voltando à sua questão anterior, acerca da forma de assegurar que também seja levada em conta uma quantidade proporcional de biocombustível, posso dizer que estamos a empreender um esforço conjunto para que a indústria petrolífera europeia passe da proporção actual de 5,75% de biocombustíveis a serem adicionados para uma percentagem substancialmente superior. A Comissão propõe 10% e há mesmo alguns Estados-Membros que consideram possível uma percentagem ainda maior. Penso que não seria impossível chegar aos 12,5% ou 15% como um meio eficaz de assegurar que não chegue ao mercado e aos postos de abastecimento na União Europeia nenhum óleo mineral que não contenha uma determinada percentagem de biocombustíveis.

Considero isto absolutamente necessário, primeiro, para nos tornarmos menos dependentes das importações de petróleo e de gás também neste sector; segundo, para assegurar que sejamos menos afectados pelas subidas de preços internacionais e, em terceiro lugar, para darmos o contributo mais importante para a redução das emissões de CO2 causadas pelo nosso consumo de combustíveis.

O segundo grande domínio é, naturalmente, o das energias renováveis, portanto, peço-lhes que não nos comportemos como se já fosse óbvio que todos os Estados-Membros da União Europeia aceitariam como um objectivo comum aquilo que a Comissão está a propor, nomeadamente, que 20% do consumo primário na Europa deveria ser assegurado pelas energias renováveis. Ainda temos um longo caminho a percorrer até chegarmos a essa meta. Gostaria de pedir à vossa Câmara que nos ajude, bem como à Comissão, a conseguir que, na Cimeira da Primavera dos Chefes de Estado e de Governo, haja uma maioria em torno deste objectivo, visto que considero que estamos perante um dos objectivos mais importantes a alcançar.

Infelizmente, a senhora deputada Grossetête, que me pediu uma resposta relativa ao tema da energia nuclear, já não está na Câmara, portanto, talvez lhe possam transmitir a minha resposta: se a energia nuclear na Europa representa 15% do consumo final de energia, faz pouco sentido concentrar-se apenas nestes 15%, visto que, se o fizermos, não afectaremos 85% do mesmo.

Talvez eu possa acrescentar que, se os senhores deputados pretendem que nos tornemos menos dependentes das importações de petróleo e gás para termos veículos que emitam menos CO2, dificilmente poderão oferecer a energia nuclear como uma alternativa, a não ser que, na Europa, concordemos em conduzir apenas veículos eléctricos. Não vejo que tal vá acontecer tão cedo. Por isso, a concentração nas energias renováveis, tal como propõe a Comissão, constitui um caminho absolutamente correcto. Será necessário incluir um acordo de partilha de encargos, como é óbvio; cada país da Europa terá de assumir uma determinada percentagem, o que permitirá que o objectivo de 20% para o consumo primário de energia seja alcançado até 2020.

Permitam-me que termine referindo-me a duas áreas em que estamos muito longe de ter feito avanços decisivos. Muitos dos senhores deputados referiam as economias emergentes de países como, por exemplo, a China, a Índia, o Brasil – países que irão produzir uma grande parte das emissões no futuro – e defenderam que devemos envolvê-los na redução de CO2 através de compromissos que, embora podendo ser voluntários, melhor seria que fossem vinculativos. Os senhores deputados têm razão, mas não conseguiremos fazê-lo sem oferecermos soluções tecnológicas a estes países que constituam instrumentos para o seu crescimento.

É completamente irrelevante que a União Europeia opte por 30, 20, 40 ou 10%; a única maneira de termos uma oportunidade para envolver estes países consiste em oferecer-lhes tecnologias que eles possam utilizar para se abastecerem com energia, que lhes garantam o crescimento e que não prejudiquem, simultaneamente, o clima, como aconteceu nas nações industrializadas, e estamos muito longe de o conseguir. Apesar da iniciativa positiva do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, apesar da vontade de transferir tecnologias através de projectos ao abrigo do “mecanismo de desenvolvimento limpo”, no quadro do Protocolo de Quioto, o que há para oferecer está longe de ser suficiente.

Por isso, gostaria de dizer que, se querem descobrir como é tão divergente o pensamento dos países em vias de desenvolvimento sobre estas questões do da União Europeia, deveriam participar, de vez em quando, em conversações internacionais.

Quando começamos a falar sobre a forma de lidar com as alterações climáticas, os nossos parceiros nos países em vias de desenvolvimento interpretam isto como se os seus antigos senhores coloniais viessem para tentar impedir o seu desenvolvimento económico. Quando vamos ao Brasil e falamos sobre a forma de proteger a floresta tropical – sendo que um dos objectivos desta protecção consiste em evitar que seja emitido tanto CO2 para a atmosfera e, outro, em preservar a capacidade natural de floresta de o absorver –, a resposta que recebemos dos representantes oficiais é a seguinte: “os senhores ainda não se habituaram à ideia de que estas florestas tropicais são nossas; nós é que decidimos o que lhes acontece e não os velhos Estados coloniais da Europa, que estão outra vez a tentar dizer-nos o que devemos fazer”. Isto para verem o quão afastados estamos de qualquer forma de compreensão comum do que significa a protecção do clima, sendo muito difícil chegar a uma plataforma comum neste ponto.

Alguns dos senhores deputados disseram que necessitamos de nos treinar na renúncia; suponho que querem dizer que os cidadãos europeus têm de privar-se da prosperidade e de outras coisas. Não penso que tal seja necessário, embora nós, nos países industrializados, tenhamos, realmente, de nos manifestar dispostos a devolver àqueles países alguns dos benefícios que adquirimos ao longo dos últimos séculos das nossas antigas colónias, uma parte da riqueza que acumulámos à custa da pobreza das mesmas, até para lhes respondermos às perguntas que colocam sobre a forma como hão-de impulsionar o seu desenvolvimento económico e social, sem prejudicar o clima.

É desta abnegação que estamos a falar – não da renúncia à nossa prosperidade, mas sim do abandono da ideia de que deveríamos guardar apenas para nós toda a riqueza que criámos à custa do nosso trabalho na Europa e noutros países industrializados.

Teremos de disponibilizar uma parte desta riqueza, para financiar o desenvolvimento tecnológico e as transferências de tecnologia, bem como aquilo que é necessário fazer para nos adaptarmos às alterações climáticas que já estão a ocorrer. Esta é a segunda exigência dos países em vias de desenvolvimento às nações industrializadas; antes de estarem dispostos a falar connosco sobre uma limitação das suas emissões de CO2, enquanto ainda estão a procurar crescer, querem que nós nos mostremos dispostos a reparar os danos que já lhes foram causados pelas alterações climáticas e a ajudá-los a adaptar-se às mesmas.

Dispomos agora de um fundo que deverá ascender a 300 milhões de euros – talvez mais – até 2012, para financiar medidas de adaptação em todo o mundo. Existe alguém nesta Câmara que acredite realmente que 300 milhões de euros serão de facto suficientes para adaptar o mundo como tal às alterações climáticas? Este montante equivale aproximadamente aos orçamentos de duas cidades de média dimensão no meu país e está longe de ser suficiente.

São estas duas questões que nos são colocadas. Não nos perguntam se, na Europa, estamos dispostos a fazer reduções de 20%, 30% ou 40%, perguntam-nos o que estamos a fazer para facilitar a transferência efectiva de tecnologia para os seus países, a fim de lhes permitir crescer, evitando, simultaneamente, causar danos ao clima, e, em segundo lugar, o que estamos a fazer para financiar a adaptação destes países às alterações climáticas das quais somos responsáveis. Estas são as respostas que temos de dar se queremos que a China, o Brasil, a Índia – que serão responsáveis por tantas emissões no futuro – estejam do nosso lado.

Estou convencido, tal como o senhor Comissário Dimas, de que a América irá assinar um acordo que funcione; resta saber se esse acordo se chamará Quioto ou se terá um outro nome qualquer, mas o que os EUA pretendem é participar num mercado, num sistema de comércio de emissões e em esquemas de protecção do clima que funcionem.

Enquanto não tivermos respostas a estas questões, será fácil para os americanos – independentemente de quem estiver no governo – não assinarem compromissos vinculativos.

Gostaria de fazer um segundo comentário em resposta ao senhor deputado da Áustria que disse: “rugiu bem, leão!” e à senhora deputada Harms, que disse: “já foram trocadas palavras que cheguem, agora, é tempo para agir”. Penso que estamos longe de ter falado suficientemente sobre o assunto e se a senhora deputada Harms quer uma prova disso, basta-lhe olhar à volta nesta Câmara ou para o Bundestag, no seu país, a Alemanha.

Se estamos convencidos de que as alterações climáticas representam realmente um desafio para a humanidade, então, por que razão é que não conseguimos, nos parlamentos nacionais, que aqueles deputados que falam com clareza sobre a reforma dos serviços de saúde, o mercado de trabalho, a política externa e o restabelecimento de paz, se entusiasmem com o tema das alterações climáticas?

Então, por que razão não conseguimos que os deputados que estiveram presentes para a votação fiquem aqui e participem neste debate, que se zanguem com aquilo que a Comissão ou o Conselho dizem, que apresentem propostas próprias, manifestem o seu acordo ou desacordo, façam críticas ou contribuam para o debate?

Estamos longe de ter envolvido suficientemente os eleitores, caso contrário, existiria unanimidade nos Estados-Membros sobre estas questões. Portanto, sejamos prudentes nas afirmações de que já se falou que baste; penso que ainda temos um longo caminho a percorrer até convencer aqueles que têm de ser cativados, se queremos que decisões difíceis obtenham apoio da maioria. Não basta convencer os peritos da política ambiental, aliás, ainda é necessário cativar alguns deles nos nossos Estados-Membros. Não tenho uma tendência particular para dizer às outras pessoas o que devem fazer; temos bastante a fazer no meu país natal e suponho que não sou o único a pensar assim.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no período de sessões de Fevereiro.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Richard Corbett (PSE). – (EN) As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios que se coloca à humanidade, e respostas isoladas e retalhadas dos países, individualmente, serão inteiramente inapropriadas para dar resposta aos mesmos.

A União Europeia situa-se num plano em que a acção pode ser altamente eficaz, quer na fixação de regras comuns e restritas para o nosso mercado comum, quer em termos de influência que permita garantir a acção a nível mundial. Sem a UE não teria havido acordo de Quioto, porém cumpre-nos agora avançar com todo o vigor para assegurar um acordo sucessor. Temos também de ter em atenção o reforço do nosso sistema de comércio de emissões e procurar alargá-lo a outras partes do mundo.

Na verdade, a acção da UE em matéria de ambiente tem de passar a ser tão eficaz e visível que os nossos cidadãos comecem a ligar a sigla UE a “União Ambiental”!

  Christine De Veyrac (PPE-DE). - (FR) Neste preciso momento em que os peritos internacionais se encontram reunidos em Paris para discutir as alterações climáticas e as suas consequências, o facto de estarmos reunidos para debater esse mesmo assunto representa um sinal muito forte.

O aquecimento climático não é um fantasma saído da imaginação de alguns cientistas e políticos à procura de publicidade, é uma realidade com que temos a partir de agora de contar.

E faz parte do nosso papel enquanto legisladores elaborarmos regras destinadas a limitar as consequências das alterações climáticas. É o caso, entre outras, da proposta da Comissão de incluir a aviação no sistema de trocas de quotas de emissões. Tal legislação é necessária a fim de nos permitir controlar os efeitos do importante desenvolvimento do tráfego aéreo.

Contudo, temos de estar atentos à forma como decidimos pôr em prática esse mecanismo, pois não se trata de colocar em desvantagem as companhias aéreas europeias ou de travar a expansão do tráfego aéreo, mas sim de limitar as suas consequências sobre as alterações climáticas.

E, para que os nossos esforços possuam uma verdadeira incidência sobre as emissões de CO2, gostaria que a União legislasse também sobre os outros modos de transporte, nomeadamente o sector do automóvel.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Como é conhecido, a Comissão Europeia propôs, recentemente, um pacote de medidas sobre energia e algumas metas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa e de energias renováveis, afirmando ser seu propósito lutar contra as alterações climáticas e impulsionar a segurança energética e a competitividade da União Europeia.

Agora, vieram aqui reafirmar esses objectivos e as metas assinaladas, destacando-se a insistência num acordo internacional sobre o quadro após 2012, defendendo que se atinja uma redução de 30% nas emissões dos países desenvolvidos, o que desde já implica que a União Europeia se comprometa a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nessa percentagem, com medidas concretas, em especial através de medidas no domínio da energia.

No entanto, é claro que se mantém a possibilidade de comercialização das emissões, o que afecta em especial os países de economias mais frágeis, que não têm dinheiro para a compra desses direitos de emissão.

Sendo certo que há propostas positivas no âmbito das reduções de emissão e nas energias renováveis, há um outro conjunto de propostas que serão de difícil concretização, pelas exigências que se colocam aos diferentes países, conhecendo-se a oposição, designadamente dos EUA. Mas, sobretudo, é preciso que tudo isto não seja aproveitado para mais liberalizações e novas concentrações na área da energia e domínio dos países mais poderosos.

  Roger Helmer (NI). – (EN) Nós estamos a falar como se o debate tivesse terminado, e a verdade é que uma ameaça catastrófica de aquecimento global é real. No entanto, há muitos climatologistas que têm uma opinião diferente. Consideram que as mudanças actuais estão dentro do curso normal da história, e que as previsões de um aquecimento futuro são alarmistas e exageradas.

Não obstante, seja qual for a nossa opinião sobre as alterações climáticas, a segurança energética exige que reduzamos a nossa dependência de combustíveis fósseis importados. Não podemos continuar a depender da Rússia, do Médio Oriente, da Nigéria e da Venezuela em termos de energia.

Embora tenhamos de desenvolver as energias renováveis e reforçar a conservação de energia, existe só uma tecnologia não carbónica que pode fornecer, com continuidade, a energia de base fiável de que precisamos para fomentar o crescimento económico, e essa tecnologia é a nuclear.

É tremendamente irónico que muitos dos alarmistas que, face às questões climáticas, instam a reduções drásticas das emissões de carbono, também se oponham à energia nuclear.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Como recordou correctamente a Presidência alemã, não podemos continuar a protelar a elaboração de uma política energética e ambiental adequada se pretendemos garantir aos nossos cidadãos e à UE um desenvolvimento são e sustentável no tempo. Concordo, por conseguinte, com os colegas em que devemos considerar este tema uma prioridade absoluta do nosso trabalho nos próximos meses.

Afigura-se estranho, mas precisamente no 50º aniversário do projecto europeu, e num momento de impasse político devido ao fracasso da Constituição, às dificuldades em relação ao alargamento e ao distanciamento que uma parte da população acusa, temos a oportunidade, com instrumentos económicos, tecnológicos e políticos bastante mais adequados, de relançar o processo com propostas concretas, ressuscitando e adaptando às necessidades diárias a ideia subjacente ao processo europeu: a união de esforços e de objectivos para alcançar uma adequada independência e sustentabilidade energética. Disso dependerão o desenvolvimento económico bem como a saúde dos nossos cidadãos e do ambiente, tal como há 50 anos. Além disso, graças ao papel que desempenha presentemente a nível internacional, a União Europeia pode também exercer influência na estabilidade política mundial e servir de exemplo para aquelas economias jovens que estão em pleno desenvolvimento económico, mas que não estão ainda conscientes das consequências que isso acarreta.