Relato integral dos debates

Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2007 - Bruxelas

21. Fomentar regimes saudáveis e a actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas (debate)

  Presidente. Segue-se o relatório da senhora deputada Ries, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e a actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas (2006/2231(INI)) (A6-0450/2006).

  Frédérique Ries (ALDE), relatora. - (FR) Senhor Presidente, antes de mais, uma palavra para agradecer aos meus colegas relatores fictícios aqui presentes, os senhores deputados Philip Bushill-Matthews, Linda McAvan, Jill Evans, Kathy Sinnott e Irena Belohorská, com quem devo dizer que estabeleci contactos especialmente intensos e frutuosos desde a minha designação como relatora, há nove meses atrás.

Cito neste relatório alguns números particularmente chocantes: 38% das mulheres, 27% dos homens e perto de 5 milhões de crianças no território da União Europeia sofrem de obesidade, com 300 a 400 mil novos casos por ano entre os mais novos. É simples e simultaneamente é terrível. Em 2000, a OMS definiu a obesidade como o principal problema de saúde dos países ocidentais. Aliás, como é que poderia ser de outra forma quando, em média, 6% dos orçamentos nacionais de saúde são dedicados a todas as patologias provocadas pelo peso excessivo: diabetes tipo 2, problemas respiratórios, cardíacos e outros? Para além destes números, é importante acrescentar e esclarecer que o mais inquietante ainda é a actual curva ascendente dessa doença.

Impõe-se uma primeira constatação, partilhada por todos nós: nós não reagimos a tempo, e quando digo "nós" estou evidentemente a pensar nos governos, nas direcções de saúde e de educação e, como é óbvio, em nós, pais.

Segunda constatação, não menos evidente: lutar com eficácia contra a obesidade e todas as suas consequências para a saúde não é fácil. Exige uma abordagem global, abrangente, que tenha em conta factores tão variados como a hereditariedade, o estilo de vida e a educação para uma alimentação equilibrada e variada desde a mais tenra infância. O contexto familiar e profissional constitui um factor essencial. Não podemos ignorar o facto de que a precariedade e a pobreza constituem por vezes factores desencadeadores ou, pelo menos, aceleradores da obesidade.

Terceira constatação: não partimos do nada. Existem actualmente cerca de sessenta iniciativas no domínio da prevenção da obesidade e da promoção da actividade física que beneficiam de, ou que merecem, um acompanhamento à escala europeia, por exemplo a Fleurbaix et Laventie e a Food Dudes, para apenas citar duas.

Neste combate - já foi dito e repetido -, a Europa tem não só uma palavra a dizer como uma enorme contribuição a dar. Se a Europa pretende fornecer uma verdadeira mais-valia, tem de integrar a nutrição e as actividades físicas nas outras políticas comunitárias de forma transversal, naquelas políticas onde, por sorte também, se encontram concentrados os gordos orçamentos da União Europeia: Política Agrícola Comum, Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Fundos Estruturais. Congratulo-me além disso com o facto de, no âmbito da reforma da OCM frutas e legumes lançada na semana passada pelo Comissário Fischer Boel, a promoção do consumo dos alimentos de alto valor nutritivo figurar entre as suas sete prioridades, os seus sete objectivos principais.

Pela minha parte, quero repetir aqui, como no relatório, que prefiro uma política de incentivos, reduções dos preços, reduções fiscais ou outros tipos de subvenções, a qualquer sistema que impusesse uma tributação dos produtos calóricos, tipo "fat tax", a qual, no fim de contas, penalizaria sobretudo as famílias mais modestas na Europa.

Congratulo-me com todos os compromissos que alcançámos nos nossos trabalhos sobre certos pontos importantes deste relatório. Não citarei todos, mas citarei alguns apesar de tudo. O compromisso relativo ao nº 4, que recomenda a todos os Estados-Membros que reconheçam oficialmente, tal como a OMS, a obesidade como doença crónica: trata-se de uma reivindicação forte, apoiada pelas associações de doentes, que devemos promover; trata-se também e seguramente do meio mais seguro de evitar qualquer espécie de estigmatização de um tipo de população na nossa sociedade e de assegurar uma assumpção razoável por parte dos sistemas de cuidados de saúde. Em seguida, os compromissos relativos aos nºs 16 e 17, que recordam a importância da escola na aprendizagem de um modo de vida são, desde a cantina até ao campo de jogos. Por fim, o compromisso relativo ao nº 30, sobre a urgência de criar uma rotulagem simplificada e harmonizada dos produtos alimentares - é a nossa proposta - para os produtos ricos em sal, em açúcar e em certas gorduras.

Devo também esclarecer que estou de acordo com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia quando eles se preocupam com os produtos e as bebidas demasiado calóricas. Sim, há que parar com o politicamente correcto um pouco cansativo que conduz à inacção. Quem pode ainda hoje em dia acreditar e afirmar que não há bons e maus alimentos do ponto de vista nutricional? Eis a razão por que é também importante que a União Europeia se empenhe claramente na redução do consumo dos ácidos gordos saturados - é o nosso nº 28 - responsáveis pelo mau colesterol e, por conseguinte, por toda uma série de doenças cardiovasculares.

Além disso, lamento que os nossos debates se tenham centrado demasiado, em minha opinião, na questão da proibição da publicidade televisiva aos produtos e às bebidas ricos em açúcar, sal e gorduras, durante as emissões destinadas às crianças. Penso que este debate foi em grande parte influenciado pelo nosso voto sobre a revisão da Directiva "Televisão sem Fronteiras" em Dezembro de 2006, ou seja, muito recentemente. Eis o que exprime muito concretamente a nossa alteração de compromisso 5. Ainda no que me diz respeito, não me vejo a explicar a uma mãe a coerência de uma política que proibisse, por exemplo, a publicidade na televisão às barras de chocolate mas que, em contrapartida, autorizaria essa mesma publicidade na Internet ou no grande ecrã; eis a razão de ser do nosso nº 24.

Para concluir, Senhor Presidente, estou convencida de que todos nós estamos imbuídos da mesma vontade: em primeiro lugar, jugular esta epidemia, obtendo progressos sensíveis em quatro ou cinco anos, sobretudo nos jovens; em seguida, teremos de tentar inverter esta tendência até 2015 o mais tardar, através de políticas ambiciosas a todos os níveis de poder, incluindo o nível europeu. Eis a razão por que esperamos muito de si, Senhor Comissário Kyprianou, e também do Livro Branco que nos apresentará na próxima Primavera.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, congratulo-me muito com o relatório do Parlamento em resposta ao nosso Livro Verde e, evidentemente, felicito a senhora deputada Ries pelo seu excelente trabalho. Não tenho qualquer problema em afirmar que concordo com a abordagem que seguiu no seu relatório e, especialmente, com a ênfase posta na necessidade de colocar a saúde pública no centro das preocupações em toda a Europa.

O desafio que se apresenta a todos nós é o de cumprir esse desígnio. É um desafio de monta, pois o que temos pela frente implica mudanças no estilo de vida, e estas nem sempre são tarefa fácil. Será um esforço constante de longo prazo e teremos de ser insistentes e persistentes neste domínio. Trata-se de um problema complexo que exige soluções complexas. A Comissão não enveredou pelo caminho da procura de culpados, já que, na realidade, a culpa é de todos nós. Assistimos à escalada do problema, mas tendemos a ignorá-lo; sempre pensámos que se tratava sobretudo de um problema da América do Norte, preferindo ignorar o facto de que se estava a tornar também um problema europeu. Por isso, todos nós temos responsabilidade e, por conseguinte, todos temos de contribuir para a solução.

O tema ocupa um lugar cimeiro na nossa agenda, e estou em posição de poder reiterar aqui que a obesidade poderá muito facilmente ser a mais grave ameaça à saúde para a União Europeia do século XXI. São sobejamente conhecidos os problemas, as preocupações sanitárias e os danos que resultam da obesidade. Ainda mais preocupante é a prevalência crescente da obesidade entre as crianças. Os números são extremamente preocupantes: hoje, 40 milhões de crianças, valor que aumenta por ano em 400 000. Há efectivamente motivos para preocupação.

A Comissão adoptará um Livro Branco no próximo mês. Ao preparar e elaborar esse documento – posso dizer uma estratégia – teremos em devida conta as ideias e opiniões expressas no relatório.

Para nós, esta abordagem seguirá uma combinação de medidas auto-reguladoras, voluntárias e – por que não? – também regulamentares. No que respeita à regulamentação, posso referir as informações ligadas à saúde ou a revisão da rotulagem dos produtos alimentares, que terá lugar em breve, muito provavelmente este ano. Mas, evidentemente dispomos da Plataforma de Acção europeia em matéria de alimentação, actividade física e saúde, de que têm conhecimento, no quadro da qual existem compromissos concretos assumidos pelas partes interessadas. Trata-se de compromissos que têm de ser passíveis de verificação e monitorização e objectivamente independentes. Apresentaremos, em breve, um segundo relatório de acompanhamento da Plataforma.

O relatório aborda muitas questões e tópicos com os quais concordamos, tais como a reformulação dos produtos alimentares, regimes de incentivos à auto-regulação e a questão, muito delicada, da publicidade de alimentos destinados às crianças. A verdade é que, até à data, nos temos concentrado muito no consumo de alimentos, na nutrição. Visamos agora colocar maior ênfase na actividade física, que constitui igualmente uma preocupação para o cidadão europeu. Os Estados-Membros têm também uma enorme responsabilidade nessa questão, e gostaria de salientar a referência ao desporto escolar feita no relatório. Esse é um factor de extrema importância. É para mim embaraçoso afirmar que não existe nas escolas da UE actividade física suficiente, quer entre as crianças, quer entre os adolescentes. O grande desafio está não só em recuperar o desporto como em torná-lo novamente divertido. É um facto importante. Permitam-me uma breve referência a um pai que se me dirigiu queixando-se de que o seu filho regressa a casa vindo da escola e joga basquetebol no computador, não jogando o verdadeiro jogo no campo de jogos da escola. Esta é a realidade. Por conseguinte, a referência que fazem aos jogos de vídeo é muito importante; porém, temos também de nos socorrer de uma abordagem mais científica, mais avançada e mais moderna para voltar a fazer do exercício físico uma actividade divertida para que as crianças em idade escolar e os adolescentes pratiquem exercício como um divertimento. O desporto não deverá ser apenas para atletas de alta competição, mas sim para todos.

Já nos referimos à reforma da organização comum dos mercados de frutos e legumes. Visamos promover o consumo de frutas e legumes. Este é um aspecto de enorme importância, mas continuaremos também a trabalhar o aspecto do preço, visto que, infelizmente, hoje, os alimentos saudáveis são mais caros do que aquilo a que habitualmente chamamos “junk food”.

Gostaria de ficar por aqui e de agradecer à relatora o seu excelente trabalho. Garanto-lhes que teremos as opiniões do Parlamento em devida conta, aquando da elaboração da nossa estratégia ao longo dos próximos meses.

  Anna Hedh (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (SV) Senhor Presidente, apraz-me de facto muitíssimo que estejamos agora a dar atenção a este grande problema que afecta um número tão elevado de pessoas, não só na Europa mas também em muitos outros lugares do resto do mundo. Fui relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, onde esta questão foi considerada, e devo dizer que gostaria de ter visto, de uma forma mais evidente, a integração da perspectiva da igualdade do género no trabalho desenvolvido no relatório. Considero importante que Parlamento exorte a Comissão a prosseguir a sua abordagem baseada no género no que respeita à obesidade e ao excesso de peso, aos regimes dietéticos e à actividade física, em particular em termos de recolha de dados e difusão das melhores práticas. Precisamos também de definir estratégias de comunicação a nível comunitário. Não podemos esquecer que as mulheres e os homens são diferentes. A obesidade nas mulheres deve ser investigada com maior cuidado, dada, nomeadamente, a discriminação que se faz sentir nos serviços de saúde.

  Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a obesidade foi descrita pela Organização Mundial de Saúde como a maior ameaça à saúde no mundo ocidental, na sequência do aumento dramático registado nos últimos 30 anos. Há muitos países da UE em que mais de metade da população adulta tem excesso de peso e cerca de um terço da totalidade dos adultos está incluído na classificação de obesos. Há também três milhões de crianças na Europa que já se incluem na categoria dos obesos e outros 14 milhões que têm excesso de peso. Observou-se inclusivamente que há crianças a desenvolverem doenças normalmente associadas à idade adulta, como é o caso da diabetes tipo 2.

Trata-se de um grande problema, que está a agravar-se e que nos afecta a todos. No meu país, o National Audit Office estimou que as consequências económicas da obesidade ascendem a cerca de quinhentos milhões de libras anuais em custos directos com a saúde, acrescidos de mais dois mil milhões de libras em custos mais alargados para a economia. Como contribuintes, todos nós pagamos pelo problema e por isso é do interesse de todos nós encontrar uma solução para o mesmo. É evidente que alguma coisa tem de ser feita, mas a questão é esta: quem decide?

Este relatório reflectido da senhora deputada Ries deixa bem claro que não é à UE que compete decidir. Pode haver ajuda a nível da UE através da partilha de boas práticas, da promoção de novas ideias, etc., porque foi acordado que a promoção da saúde é uma competência da UE. O fornecimento de serviços de saúde cabe aos Estados-Membros. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre os governos dos Estados-Membros ou sobre os produtores de alimentos e bebidas, recai também sobre os pais e os próprios indivíduos. Não queremos um Estado-providência ou uma Europa-providência que apenas nos permita ver o que entende ser bom para nós. Queremos ajudar as pessoas a decidirem por si próprias, e foi também por isso que fizemos referência à directiva “Televisão sem Fronteiras”, apelando aos Estados-Membros e à Comissão para que desenvolvam códigos de conduta sobre publicidade dirigida às crianças, em vez de controlos obrigatórios. Para que não restem dúvidas, refiro-me às revisões da referida directiva aprovadas pelo Parlamento em Dezembro último.

Por fim, gostaríamos de lembrar que a ingestão de calorias representa apenas metade do problema. Apraz-me que o Senhor Comissário, nas suas observações iniciais, tenha feito referência à outra metade, a saber, o dispêndio de energia, i.e., a necessidade de as pessoas de todas as idades fazerem mais exercício físico. Apraz-me igualmente que ele tenha feito referência à necessidade de os governos e outras entidades promoverem os desportos de competição e deixarem de vender ao desbarato os campos de jogos escolares.

Todos possuem uma responsabilidade na resolução do problema. Chegou a hora de todos lhe fazerem frente. Felicito a Comissão por este seu Livro, e felicito especialmente a relatora pelo cuidado e reflexão com que elaborou este relatório.

  Linda McAvan, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de agradecer à senhora deputada Ries, que elaborou um bom relatório e trabalhou de forma muito colaborante. Gostaria igualmente de agradecer a todos os relatores-sombra. Trabalhámos todos em conjunto e penso, Senhor Comissário, que V. Exa. constatará que existe entre nós um consenso global relativamente à necessidade de se fazer alguma coisa. Estamos gratos à Comissão por ter inscrito esta questão no topo da sua agenda de trabalho.

Como disse o senhor deputado Bushill-Matthews, a UE não pode fazer tudo. A responsabilidade cabe aos Estados-Membros, mas há três áreas em que a UE pode fazer a diferença. A primeira já foi mencionada: a rotulagem dos alimentos. O que nós, Grupo PSE, queremos é uma rotulagem obrigatória na parte de trás da embalagem, relativamente a oito nutrientes essenciais. Não queremos uma rotulagem em que seja a própria indústria a decidir quais os nutrientes que vai dar a conhecer aos consumidores. Muitas empresas de venda a retalho e empresas do sector alimentar estão já a fazer isso e exigem condições de igualdade para todos. Muitas delas querem uma rotulagem obrigatória na parte de trás da embalagem, e penso que isso é algo que deveremos examinar quando procedermos à revisão dos nossos regulamentos, Senhor Comissário.

Queremos rótulos e um sistema de sinalização claro na frente da embalagem, e queremos isso para breve. Relativamente à publicidade, não devemos falar da boca para fora relativamente ao problema da publicidade dirigida às crianças. Temos de fazer algo de concreto nesta matéria. No Reino Unido, já se está a fazer algo de concreto. A nossa autoridade reguladora está já a impedir a publicidade de alimentos com elevado teor de gorduras, açúcar ou sal para crianças e penso que devemos procurar fazer isso em toda a Europa.

Finalmente, uma área chave em que deveria trabalhar, Senhor Comissário, é a da reformulação de produtos. Esta semana é a Semana Nacional de sensibilização para o consumo de sal no Reino Unido. Muitos produtores alimentares reduziram com êxito o teor de sal nos alimentos no Reino Unido. Queremos ver mais acção a esse nível e queremos ver mais acção ao nível das gorduras trans. A senhora deputada Ries referiu este aspecto. Os ácidos gordos trans são perigosos. Não possuem qualquer valor nutritivo. São proibidos em Nova Iorque. A Dinamarca tentou tomar medidas. Queremos que deixe de interpor acções contra a Dinamarca e que tome medidas a nível da UE para que se faça alguma coisa em relação às gorduras trans. Para que serve adicionar coisas aos alimentos desprovidas de qualquer valor nutritivo?

Congratulo-me com a declaração escrita que eu própria e os senhores deputados Higgins, Jørgensen e Bowis lançámos esta semana e na qual pedimos uma acção da UE no domínio das gorduras trans. Espero que V. Exa. a tenha em atenção, Senhor Comissário.

  Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE. – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, no essencial, todos concordamos que, se queremos que as pessoas modifiquem os seus hábitos alimentares e estilos de vida prejudiciais, temos de as convencer de que é sensato fazê-lo. Digamos que é preciso reeducá-las. O mais importante aqui é a maneira como a informação é transmitida.

Ao considerarmos formas adequadas para fazer passar essa mensagem, poderíamos ter em mente a experiência que adquirimos noutras áreas de sensibilização. Por exemplo, durante muito tempo, o grande público ignorou os apelos para que cada indivíduo participasse nos esforços de combate às alterações climáticas. Mas a situação mudou. Os programas televisivos de informação pública já encontraram terreno fértil, mas, antes que a mensagem chegue aos lares, precisaremos, obviamente, de um longo período de aturada divulgação de informação.

No que se refere à necessidade de convencer os jovens a abandonarem hábitos alimentares menos saudáveis, não devemos subestimar o papel que os pais desempenham, porque também eles precisam de ser reeducados. Assim que estiverem convencidos de que uma alimentação saudável é boa para os seus filhos, eles próprios serão capazes de dar um maior contributo.

Chegam-me do meu círculo eleitoral informações que dão conta de que alguns pais, encorajados pelas nossas actividades no Parlamento Europeu, obtiveram autorização de uma escola para iniciarem o processo de modificação das condições externas que afectam os hábitos alimentares dos alunos. Por exemplo, retiraram das imediações da escola as máquinas de venda que fornecem alimentos nocivos, começaram a incentivar as crianças a comer frutos de estação nos almoços escolares e, podem crer, as crianças vão a pé para a escola todos os dias.

  Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Ries trata do excesso de peso e da obesidade, que constituem um problema de vulto, sobretudo entre os jovens. Como tal, são particularmente relevantes para o futuro da sociedade europeia. A saúde das crianças e dos jovens e o ambiente em que as crianças passam a maior parte do seu tempo, ou seja, a escola e o lar, devem ser objecto de especial atenção.

Em muitos países europeus, a qualidade da comida servida nos refeitórios das instituições de ensino não é a que devia ser. A facilidade do acesso a barras açucaradas e a bebidas excessivamente doces faz com que se torne difícil manter uma dieta saudável. Além disso, em casa, as crianças tendem a consumir sobretudo alimentos muito transformados. Uma das razões para isso é o elevado preço da alimentação saudável, isto é, da alimentação biológica. O mesmo se passa com a fruta. Assim, deveriam tomar-se medidas com vista ao aumento do co-financiamento da agricultura biológica nos Estados-Membros da União, sobretudo no que diz respeito aos frutos de baga. Isso faria com que o preço da fruta e dos legumes baixasse. O Comissário abordou este assunto há pouco.

A única via para obter resultados é a da prossecução de uma política clara de promoção da saúde acompanhada de acções específicas. Ficarmo-nos pelas declarações na abordagem do problema criará a ilusão de que ele acabará por ser superado de alguma maneira. Na realidade, a não se adoptarem rapidamente os mecanismos de ajuda à produção de alimentos biológicos necessários, em ordem a assegurar um abundante abastecimento desse tipo de géneros alimentícios, os países da União Europeia ver-se-ão muito em breve forçados a aumentar a sua despesa em matéria de protecção da saúde. As comissões competentes, incluindo a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, têm de adoptar as medidas apropriadas neste campo, dado que a produção de frutos de baga não está a receber do orçamento da União os apoios e ajudas adequados.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Deputada Ries, embora o Senhor Comissário tenha grandes ambições no que toca a proteger as pessoas do tabagismo passivo, é lamentável que não exista qualquer vislumbre de um sentimento de urgência no que respeita à obesidade.

Teria gostado de ver mais propostas vinculativas neste Livro Verde, propostas que tornassem claro que estamos a iniciar um processo legislativo, em vez de apelarmos à auto-regulação da indústria. A experiência em muitas outras esferas tem-nos ensinado que isso não passa de uma táctica para ganhar tempo.

Os dados da OMS, que mostram que 1 500 milhões de pessoas em todo o mundo têm peso a mais, enquanto 800 milhões são afectados pela fome, deixam claro que este não é só um problema mundial, é também um problema específico na União Europeia, onde uma criança em cada quatro tem peso a mais, havendo 300 000 novos casos todos os anos, pelo que é mais do que tempo de agirmos.

Por muito boas que sejam as propostas e ideias do relatório, com as quais evidentemente nos congratulamos, teríamos preferido que incluíssem mais obrigações, assim como teríamos preferido que a Comissão tivesse tido a coragem de propor a proibição da utilização de ácidos gordos trans nos alimentos produzidos industrialmente. Sabemos que os ácidos gordos trans são prejudiciais, e apraz-me que alguns dos Estados-Membros tenham reunido a coragem para os proibir; porém, gostaria que a Comissão tivesse dado mostras de igual tenacidade, propondo uma proibição semelhante em toda a União Europeia, e espero que venhamos a conseguir colmatar esta omissão. Igualmente útil seria uma proibição da utilização de brinquedos como incentivo a que as crianças comam “junk food” em restaurantes de restauração rápida e assim por diante. É preciso, penso, que reiteremos uma vez mais, alto e bom som – e acabarei com esta nota –, que temos efectivamente de fazer muito mais no que respeita à publicidade, a fim de assegurar que a obesidade e a ameaça da diabetes para as crianças e jovens não escape ao nosso controlo.

  Bairbre de Brún, thar ceann Ghrúpa GUE/NGL. – (GA) A Uachtaráin, mar iar-Aire Sláinte cuirim fáilte roimh an Tuarascáil seo. Aontaím léi go bhfuil gá daoine agus comhlachtaí a spreagadh chun an rud ceart a dhéanamh, ach creidim go láidir go bhfuil gá le cosc a úsáid fosta. Tá ilthosca ann ar cúis le mortabháil iad agus baineann freagairt ar bith le roghanna i réimsí éagsúla beartais. Cé go bhfuil oideachas agus rogha tomhaltóirí tábhachtach, caithfidh muid cinntiú go nglacann údaráis phoiblí, déantúsóirí bia, fógróirí agus na meáin lena gcuid freagrachtaí. Cuirim fáilte go háirithe roimh an leasú a iarrann ar dhéantúsóirí bia agus ar an tionscal margaíochta stop a chur le daoine cáiliúla, scannáin agus carachtair chartúin a bhfuil tóir ag páistí orthu a úsáid le bianna a bhfuil ardleibhéal saille, siúcra agus salainn iontu a chothú i measc páistí. Ba chóir do dhéantúsóirí lipéadú soiléir agus buan a thabhairt isteach ar bhealach nach mbeidh gá do thomhaltóirí a bheith ina saineolaithe cothaithe chun na roghanna cearta acu a dhéanamh.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, estamos neste momento a debater um relatório cujo tema diz respeito quer aos Estados-Membros da UE, quer aos países ricos do mundo em geral, ainda que de diferentes maneiras. Não há dúvida alguma de que o excesso de peso e a obesidade constituem problemas graves, com consequências não só para os próprios, ou seja os directamente afectados, mas também para a sociedade em geral.

No entanto, devemos perguntar a nós próprios se este é de facto um problema que deva ser tratado ao nível da UE. Pessoalmente, considero que não. Por que razão a UE se deveria pronunciar sobre a localização das escolas nos Estados-Membros? Pensará esta Assembleia que as pessoas não sabem que os legumes e a fruta são bons alimentos ou que a actividade física é importante para uma boa saúde? O nº 46 do relatório manifesta preocupação com a redução do consumo de fruta e de legumes na Europa, o que sucede devido ao elevado preço dos produtos. Isso por si só faz-nos parar para pensar, dados os elevadíssimos subsídios que os agricultores europeus recebem por via da política agrícola comum. O próximo passo será o de solicitar um aumento da ajuda à agricultura? A obesidade e doenças afins são questões que devem ser controladas por cada Estado-Membro, à luz das especificidades do país. Concentremo-nos antes em questões que sejam próprias deste fórum.

  Jean-Claude Martinez, em nome do grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Europa conta perto de 100 milhões de gordos, ao contrário de Darfur que só tem magros. Há 800 milhões de crianças que podem morrer de fome no mundo, mas nós temos 14 milhões de crianças obesas e este número está a aumentar.

Então, que fazer, não para evitar que elas pareçam figuras de Botero, mas sim para poupar todos os anos 7% das nossas despesas de saúde?

Em primeiro lugar, haveria a opção dos regimes alimentares. Para além da dieta biafrense, demasiado perigosa, há a dieta cretensa, mas é preciso azeite, frutos, legumes, carnes brancas e, infelizmente, a reforma da PAC destrói as nossas oliveiras, as nossas hortas, os nossos pomares e os nossos criadores de frangos.

Há também os regimes financeiros, que são muito eficazes. Com efeito, a obesidade diminui à medida que subimos na escala dos rendimentos. No cimo, as pessoas são todas magras. Temos portanto de enriquecer os pobres para os fazer emagrecer. Mas, para isso, seria preciso repensar o pacto de austeridade de Maastricht, que fabrica excluídos e portanto gordos.

Então, pela minha parte, só tenho uma esperança: que o aquecimento climático continue, pois assim as crianças europeias iriam à escola no meio das dunas, nos seus pequenos camelos, e assim fariam exercício. Outro desejo: espero que nenhuma dessas crianças, que têm os olhos afundados nas órbitas e o ventre inchado de fome, espero que nenhum desses miúdos leia o relatório da senhora deputada Ries, pois há duas formas de vomitar: comer demasiado ou ler um relatório escandaloso.

  Renate Sommer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por manifestar os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Ries, cujo relatório considero à partida equilibrado e que, em princípio, entendo poder endossar.

Penso estar em boa posição para o poder ajuizar, pois passei três anos a estudar o problema da crescente obesidade entre os Europeus, especialmente as crianças, ligada à famosa – ou notória – questão das informações nutricionais e de saúde nos alimentos, que o Senhor Comissário não terá esquecido.

Considero particularmente importante que se adopte uma abordagem holística do problema, pois este prende-se com a sociedade no seu conjunto; não é um alimento específico ou a publicidade atractiva ao mesmo que levam a que as pessoas engordem cada vez mais e se tornem vulneráveis à doença. Sabemos que o problema reside no estilo de vida moderno: somos demasiado sedentários!

No entanto, tratar-se-á de um problema resolúvel por legislação? Em termos gerais, continuo a ter algumas reservas no que respeita à proibição da publicidade, pois isso apenas sugere que é o produto que é nefasto e que pode ser culpabilizado pelo sofrimento das pessoas. O cidadão comum vê essa atitude como dirigismo da parte do Estado, ou seja, é o tipo de medida que afasta as pessoas da Europa e que as leva a rejeitá-la.

Que aconteceu à responsabilidade dos indivíduos? Passaram subitamente a ser menos adultos? Que aconteceu à responsabilidade dos pais pelos seus filhos? Esse é um aspecto em que deveríamos insistir! Porém, os Europeus, precisam, evidentemente, de melhor educação, de uma rotulagem mais compreensível dos alimentos e de informação sobre um estilo de vida saudável, a fim de poderem exercer essa responsabilidade por si próprios; bem vistas as coisas, todos os pais querem um futuro bom e saudável para os seus filhos.

Ao tratar este tema, é preciso que não esqueçamos o princípio europeu da subsidiariedade. Não podemos nem devemos ser mais do que o veículo das ideias entre os Estados-Membros. Não nos cabe interferir em assuntos como as escolas, que são organizadas a nível nacional – ou, como no caso da Alemanha, a nível regional. O princípio de que a coacção pela força da lei é errada, pois a pressão causa resistência, é bem conhecido. É preciso que, através das nossas políticas, consigamos persuadir as pessoas a aderir; só assim chegaremos a bom porto.

  Anne Ferreira (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, quero saudar o trabalho da nossa colega, e apoio sobretudo as suas propostas relativas à prevenção e à educação, sem esquecer evidentemente a educação física, insistindo no importante papel desempenhado pelas cantinas escolares, que devem propor às crianças e aos adolescentes uma alimentação equilibrada com produtos sãos.

Com efeito, estas medidas, sempre que foram postas em prática nos nossos países, deram resultados satisfatórios, e diversos estudos referem que tais programas de prevenção e ajuda à alimentação sã permitiram estabilizar a taxa de obesidade nos jovens com peso a mais, embora, por outro lado, esta esteja globalmente em constante aumento. Os números já foram recordados há pouco. Eis o que me leva a afirmar que temos verdadeiramente de insistir junto da Comissão em defesa da generalização de tais programas.

Dito isto, parece-me necessário recordar que, face a este problema crescente de saúde pública, temos também de nos debruçar sobre as suas causas mais profundas. A relação entre meio social e obesidade foi muitas vezes provada e a sua razão principal está no custo dos alimentos. Um artigo publicado hoje num jornal diário francês tinha como título: "Os ricos são magros".

Se a obesidade está sobretudo relacionada com o consumo excessivo de açúcares e de gorduras, em detrimento do consumo de frutos e legumes, tal facto deve-se ao custo destes últimos. E, nesta perspectiva, não vemos muito bem como é que o horizonte poderá tornar-se menos negro quando é notório que a evolução da PAC vai colocar no mercado europeu açúcar e mesmo gorduras a preços que poderão baixar até cerca de 25%, o que favoreceria a sua presença nos produtos da indústria agro-alimentar, enquanto que os preços dos frutos e dos legumes continuarão a aumentar, situação que os manterá inacessíveis aos mais desfavorecidos.

Eis a razão por que seria desejável que a política alimentar da União Europeia seja posta ao serviço da política da saúde, influenciando o preço dos géneros e assegurando a sua acessibilidade para todos, sem negligenciar o impacto da política socioeconómica pois, regra geral, é o poder de compra das famílias que determina as escolhas alimentares. Mas, enquanto esperamos pela revisão das nossas políticas, temos de zelar desde já, através do nosso programa de ajuda alimentar, por que os frutos e os legumes possam ser fornecidos àqueles que deles necessitam.

  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhor Presidente, até há pouco tempo o excesso de peso e a obesidade eram vistos como males que afectavam sobretudo os Estados Unidos. Agora, parece que esta nova doença, própria das sociedades industrializadas, atinge também a União Europeia. Como observou a relatora, as maiores vítimas são as crianças.

Concordo com todas as análises e afirmações constantes do relatório. Gostaria, contudo, de chamar a vossa atenção para o facto de, para se poder fazer uma alimentação sadia, ser imprescindível ter acesso a comida saudável. Lamentavelmente, os alimentos saudáveis são cada vez mais difíceis de encontrar na União. Infelizmente, de há muitos anos a esta parte, estamos reféns dos grandes empórios do sector agro-alimentar e somos forçados a consumir aquilo que eles nos fornecem. Essas grandes empresas impõem aos agricultores um determinado modelo de produção alimentar, o que conduz à produção de um volume sempre crescente a custos, e com uma qualidade, cada vez mais baixos. Os agricultores são encorajados - e, indirectamente, forçados - a enveredar por uma agricultura intensiva. Isso é prejudicial para o ambiente e a nossa saúde.

Hoje estamos a debater, entre outras, as questões da obesidade e do excesso de peso. Entretanto, os cientistas vão assinalando uma situação ainda mais alarmante. Em sua opinião, em lugar de aumentar, a esperança de vida média na Europa vai baixar a ritmo acelerado. O que é ainda mais grave é a circunstância de estarmos todos a subsidiar os agricultores para, no final de contas, nem nós nem eles retirarmos suficientes benefícios dos alimentos produzidos. Parte da solução actualmente em discussão reside num regresso à agricultura biológica tradicional, que, diga-se de passagem, é isenta de OGM.

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, no esforço de prevenção do excesso de peso e das doenças crónicas ligadas à obesidade deve ser dada prioridade à melhoria da saúde mental da sociedade. Os problemas psicológicos levam as pessoas a comerem em excesso e geram também uma predisposição para outras formas de dependência, induzida por baixos níveis de auto-estima e pela frustração, causados por um estilo de vida de tensão e pela ânsia de alcançar o sucesso material e melhorar o próprio padrão de vida.

Outro factor significativo corresponsável por uma tão grande incidência da obesidade é a permanente disponibilidade, a toda a hora e em todo o local, de alimentos não naturais e nocivos à saúde com adição de conservantes e preparados de modo artificial. Isto perturba o regular funcionamento fisiológico do organismo, com as inerentes sensações de fome e de saciedade. O défice de actividade física devido à mecanização da vida quotidiana contribui igualmente para as patologias citadas. O conhecimento destes e de outros factores devia ser promovido por via de disposições legais. Estas são da alçada dos deputados ao Parlamento e outros decisores. Importa, porém, notar que os rótulos que especificam a composição e o teor calórico dos alimentos não têm grande préstimo em casos patológicos de pessoas que buscam nos alimentos uma forma de compensação para o medo ou a depressão.

  Pilar Ayuso (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a relatora, a senhora deputada Ries, e também os relatores-sombra, pelo trabalho que realizaram.

Esta iniciativa da Comissão de elaborar um Livro Verde sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física numa perspectiva de prevenção da obesidade foi extremamente bem acolhida por todos os actores envolvidos no processo. Tal reflecte as múltiplas facetas do problema e a necessidade de adoptar medidas que envolvam toda a sociedade. Tudo isto foi muito claramente formulado no relatório da senhora deputada Ries.

Neste tocante, gostaria de assinalar que a indústria alimentar europeia participa em numerosas iniciativas e assumiu compromissos específicos em diversas áreas da promoção de regimes alimentares e estilos de vida saudáveis no quadro da Plataforma de acção europeia em matéria de alimentação, actividade física e saúde, lançada pela Comissão Europeia em 2005.

Estão a ser envidados cada vez mais esforços desta natureza, que visam oferecer aos consumidores uma gama cada vez mais vasta e diversificada de produtos que satisfaçam as suas necessidades. Temos, pois, de continuar a fomentar os esforços da indústria para inovar, o que acabará por beneficiar o consumidor. Este compromisso da indústria europeia responsável está directamente associado à promoção de regimes alimentares e estilos de vida saudáveis e encontra expressão em alguns exemplos de auto-regulação e de marketing. Concretamente, em Espanha, a indústria assinou um acordo neste sentido com o Ministério da Saúde e dos Assuntos do Consumidor, e esse acordo está a funcionar muito bem. Envolve a promoção da educação nutricional para os consumidores, de regimes alimentares saudáveis e, acima de tudo, de actividade física, que são instrumentos muito importantes no âmbito do controlo da obesidade.

Gostaria de assinalar, contudo, que não há alimentos bons e alimentos maus enquanto tal. Pode-se e deve-se comer de tudo. Há dietas saudáveis e dietas menos saudáveis. Tudo depende da variedade. Temos de insistir na necessidade de utilizar menos o automóvel, o controlo remoto, os jogos de vídeo, etc., e esquecer a ideia de que todo o problema pode ser resolvido mediante proibições e regras.

Há uma outra coisa que gostaria salientar. Não podemos endemoninhar as pessoas com excesso de peso, pois se insistirmos excessivamente nisto iremos deparar-nos com outro problema: o da anorexia, que é muito mais grave – se possível for –, em particular para os jovens.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, toda a gente sabe que um regime alimentar saudável e o exercício físico são a melhor cura para a obesidade, o excesso de peso e as doenças crónicas. Toda a gente sabe, também, que mais de metade dos cidadãos da União Europeia se debate com problemas de obesidade e de excesso de peso. E todos os deputados, sem excepção, têm conhecimento destes factos.

Assim sendo, coloca-se uma questão fundamental. Por que motivo tanta gente esclarecida, eleita para funções públicas pelos seus concidadãos, apoia o desenvolvimento de alimentos geneticamente modificados? Que razões a levam a ceder ao assédio de grupos de pressão e outras partes interessadas, que promovem e lançam no mercado produtos perigosos para os seres humanos e para o meio ambiente? Como é possível que gente assim esclarecida tolere e, pior ainda, crie mesmo condições para a globalização da agricultura e para a liquidação das explorações familiares que produzem alimentos saudáveis, promovendo ao mesmo tempo a degradação dos solos e do ambiente pelo fomento da agricultura em larga escala? Que motivo leva tantos indivíduos esclarecidos a agir em prejuízo do interesse de tanta gente?

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, felicitar a senhora deputada Ries, que fez um trabalho notável sobre uma questão particularmente crucial, tendo em conta que, como já foi dito, mais de 27% dos homens e 38% das mulheres na Europa são, hoje, considerados pessoas obesas ou com excesso de peso. Estas pessoas sofrem psicologicamente com o olhar dos outros e correm o risco de desenvolver complicações de saúde por vezes graves.

Além disso, como também já foi dito, a obesidade afecta mais de três milhões de crianças, ou seja, uma em cada quatro crianças na Europa. Esta estatística deve levar-nos a tomar medidas, especialmente tendo em conta que a taxa de progressão é alarmante, verificando-se cerca de 400 000 novos casos por ano. A infância é uma fase da vida em que se adquire uma grande parte dos hábitos alimentares. É tempo, portanto, de a União Europeia incentivar os Estados-Membros – pois são eles que têm competência nesta matéria – a tomarem as medidas necessárias para promover uma alimentação saudável e a prática de actividade física regular desde a infância.

Tal como o relatório recomenda, é imperioso que as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros sejam complementadas pela prestação de informação aos consumidores e, em particular, aos jovens consumidores. Estou a pensar, neste contexto, na realização – não só nos meios de comunicação social, mas também nas escolas e, em especial, nas cantinas escolares – de campanhas de informação e sensibilização dos consumidores para os problemas da obesidade.

O relatório salienta igualmente o papel essencial dos profissionais da saúde na detecção dos riscos de doenças crónicas ligadas à obesidade, por exemplo a diabetes e as doenças cardiovasculares, cujas consequências são particularmente graves para as pessoas que sofrem de excesso de peso. Por outro lado, graças à sua relação privilegiada com os doentes, os profissionais da saúde podem contribuir para a educação e a informação das pessoas sobre os riscos que correm, podendo, desse modo, desempenhar um papel crucial.

Por fim, um dos grandes problemas que aqui se colocam, como alguns oradores precedentes já referiram, é o consumo insuficiente de frutos e legumes. Todos nós sabemos que é essencial consumir frutos e legumes e, como o relatório indica, há pessoas que não o podem fazer devido ao seu preço demasiado elevado. Proponhamos, por conseguinte, algumas soluções práticas tendentes a evitar esta intolerável discriminação no domínio da saúde. É fundamental que a União Europeia acompanhe o mais de perto possível as acções concretas dos Estados-Membros em matéria de saúde e nutrição, a fim de reduzir consideravelmente este fenómeno crescente da obesidade na Europa, nomeadamente entre as crianças.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o problema sobre que versa o relatório da senhora deputada Ries não é exclusivo da Europa. Há já muitos anos que uma série de países vêm tentando dar resposta ao desafio de assegurar uma alimentação saudável, actividade física e a prevenção da obesidade, do excesso de peso e das doenças crónicas. Certas empresas têm prosperado promovendo produtos milagrosos destinados ao tratamento da obesidade, que, na realidade, fazem mais mal que bem. Livros de divulgação de múltiplas dietas afirmam que a alimentação é o melhor remédio, e entretanto o número de pessoas ‘cheias’ vai aumentando na nossa sociedade.

Afigura-se-me que os consumidores não estão muito bem informados em matéria de alimentação e suas consequências. Os cidadãos devem ser auxiliados por meio da educação e promoção de hábitos alimentares saudáveis através da comunicação social e da inserção nas embalagens de informação relativa ao valor nutricional dos ingredientes. Considero que todas estas medidas devem ser complementadas pela realização de análises aos indivíduos que se encontrem em risco de se tornar obesos, com o fim de apurar quais são as substâncias presentes nos alimentos que tendem a acumular-se-lhes no organismo e aquelas cujo consumo é indicado no seu caso.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados pelo debate muito interessante. Apraz-me constatar que estamos em sintonia.

Primeiro que tudo, gostaria de dizer que, naturalmente, todos concordamos que, no final de contas, esta é uma questão de opção individual. Não somos nós que vamos pôr a comida na mesa dos consumidores, nem podemos obrigá-los a comer ou a não comer isto ou aquilo. Ao mesmo tempo, porém, temos a responsabilidade de zelar por que os consumidores possam fazer opções informadas, o que significa educação, é verdade, mas também significa assegurar que a informação que eles recebem seja exacta, verdadeira, correcta e com base científica relativamente aos benefícios para a saúde. Tomo nota do pedido relativo à rotulagem nutricional, que é algo em que estamos a trabalhar.

Precisamos de garantir que os consumidores obtenham informação suficiente e compreensível que lhes permita fazer as suas opções. Isto aplica-se aos cidadãos e aos pais que têm de fazer opções pelos filhos e a quem cabe a responsabilidade de dizer “não” de vez em quando. Este é também um factor importante, porque não queremos proibir nenhuns alimentos. Gostaria que isto ficasse bem claro. Não queremos excluir nenhum alimento da dieta dos consumidores. Não consigo imaginar uma criança a crescer sem jamais comer um gelado ou uma barra de chocolate, mas não é necessário comer dez por dia. É uma questão de moderação. Este é um desafio para todos nós. Também reconheço a importância da publicidade dirigida às crianças. Penso que o compromisso alcançado na altura em que discutimos a directiva “Televisão sem Fronteiras” é um compromisso prudente, mas, além disso, estamos a trabalhar, como sabem, na auto-regulação no seio da indústria no sentido de a tornar responsável relativamente a esta matéria.

Sempre dissemos que é mais prático e muito mais rápido avançar com uma boa dose de auto-regulação, mas também sempre dissemos na Comissão que, se isso não funcionar, não hesitaremos em recuar e adoptar medidas mais vinculativas.

Lamento que a senhora deputada Breyer não esteja presente, mas tenho a dizer que esta Comissão tem sido muito ambiciosa e corajosa em muitos aspectos – refiro-me ao tabaco e ao álcool e também ao facto de levantar estas questões. Devem lembrar-se das reacções que, há dois anos, quando pela primeira vez comecei a apresentar estas questões em nome da Comissão, surgiram de diversos sectores. Mas agora estamos a realizar este debate. Agora estamos a discutir um Livro Verde. Trata-se de uma estratégia que irá definir as acções a desenvolver nos próximos tempos.

A reformulação dos produtos é para nós um factor muito importante. Estamos a estudar e a trabalhar a questão dos ácidos gordos trans. Posso garantir aos senhores deputados que conheço a situação neste domínio. Trata-se de um desafio. Temos de assegurar que, se forem eliminados, não serão substituídos por algo pior. Esta é uma matéria sobre a qual vamos trabalhar muito estreitamente com a EFSA.

Um factor que nunca podemos esquecer é o da dimensão social e da questão da desigualdade no que se refere aos prejuízos para a saúde decorrentes da obesidade, porque, infelizmente, esta afecta acima de tudo as famílias de baixos rendimentos. É uma realidade. Temos, por isso, uma responsabilidade acrescida de agir neste domínio.

Para concluir, gostaria de reiterar os meus agradecimentos a todos os oradores por este debate muito interessante. Espero ansiosamente discutir convosco a nossa estratégia, assim que for apresentada, e o modo de alcançar resultados práticos e fazer com que funcione em proveito dos consumidores europeus.

Por último, gostaria de agradecer de novo à relatora pelo excelente trabalho que realizou.

  Frédérique Ries (ALDE), relatora. – (FR) Senhor Presidente, não tenho o hábito de reagir ao que é dito pela extrema-direita. O que eu diria apenas, porém, em resposta à intervenção do senhor deputado Martinez, é que é na peça "O Tartufo", creio, que Molière nos diz que não reagir num determinado momento é sinónimo de aquiescer. Sinto-me na obrigação de reagir, neste Parlamento, em nome do Comissário, posto que o senhor deputado Martinez, afinal de contas, utilizou os termos "vomitar" e "escandaloso" a respeito do Livro Verde e do relatório.

Estou neste Parlamento há sete anos e esses são termos que jamais tinha ouvido aqui. Não creio que este relatório seja particularmente controverso ou polémico. Parece-me bastante consensual, a avaliar pelas intervenções que ouvimos. Refuto pois totalmente as acusações, ou antes, os insultos que foram proferidos. O senhor deputado Martinez, muito claramente, vê este flagelo unicamente pelo prisma Norte-Sul. É a sua perspectiva pessoal. Desde o início que sublinhamos – e a senhora deputada Breyer, que já não se encontra no Hemiciclo, frisou-o – que, embora haja efectivamente 1 500 milhões de pessoas no mundo que sofrem de obesidade, há também 800 milhões de pessoas que morrem de fome. Para dar um exemplo no mesmo tom anedótico que o senhor deputado Martinez utilizou, recordaria que também na Micronésia, nas Ilhas Samoa, há pessoas obesas.

Acrescento, para concluir, que, em matéria de ajuda humanitária e de solidariedade, nem eu nem nenhum de nós precisa de receber lições de alguém que, como o senhor deputado Martinez, se posiciona num canto particular do tabuleiro do xadrez político.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Ian Hudghton (Verts/ALE). – (EN) A relatora procurou encontrar um equilíbrio entre pontos de vista amplamente divergentes expressos na comissão - e reconheço que não é um processo fácil –, mas ainda assim acredito que este relatório poderia, e deveria, ser melhorado.

Irei apoiar as alterações que foram apresentadas pelo meu grupo e que visam melhorar a formulação dos produtos alimentares industriais, impor restrições à comercialização para as crianças de comida pronta a consumir com elevado teor de açúcar, gorduras ou sal, especialmente através da publicidade televisiva, melhorar as normas nas escolas por forma a melhorar os alimentos e os conhecimentos sobre o modo de os cozinhar, e reduzir a comercialização de junk food, ou comida-lixo, nas escolas.

Apoio igualmente o pedido para que se proíbam os ácidos gordos trans na produção industrial de alimentos, tal como foi recentemente acordado na cidade de Nova Iorque. Na UE, poderiam ser dados mais incentivos para melhorar o valor nutritivo dos produtos alimentares, através da promoção de alimentos de qualidade no âmbito da política agrícola comum e da política de desenvolvimento rural.

  Magda Kósáné Kovács (PSE). - (HU) O relatório sobre o fomento de regimes saudáveis foca um problema que afecta cerca de um terço da população europeia.

As políticas de prevenção e controlo do peso excessivo, da obesidade e das doenças crónicas deveriam abranger toda a vida desde o útero até à velhice.

As pessoas mais velhas e as pessoas com mobilidade reduzida são mais afectadas pelo peso excessivo devido à falta de exercício que conduz à doença. Por conseguinte, os idosos sofrem por vezes de problemas cumulativos.

Um bom exemplo disto é a difusão da diabetes por todo o mundo, cujo tratamento pode provocar mais complicações. Os pacientes mais velhos tornam-se muitas vezes vítimas de mobilidade reduzida provocada pela própria terapia, enfrentando portanto a batalha não só com o seu sofrimento mas também com uma limitação adicional das suas condições de vida.

Todos sabemos que, dada a sua população envelhecida, a Europa deve colocar a tónica na prevenção. Mas, relativamente aos idosos, temos de garantir o seu direito a uma vida com dignidade, da qual é parte indispensável o direito a uma vida saudável.

Devo frisar que os diferentes Estados-Membros dispõem de diferentes capacidades no que respeita à prevenção. O preço de uma vida saudável varia de Estado para Estado. Na altura de planearmos a prevenção, ao identificarmos os grupos mais desfavorecidos, temos de pensar nos idosos e nos deficientes e de adaptar os programas de prevenção/reabilitação de acordo tanto quanto possível com as necessidades locais. Tal só será conseguido se todos os Estados-Membros juntarem esforços e partilharem as suas boas práticas.

  Gábor Harangozó (PSE). – (EN) No contexto do aumento espectacular do número de pessoas obesas e com excesso de peso que se registou recentemente na União Europeia, gostaria de saudar calorosamente o Livro Verde da Comissão, assim como o relatório da senhora deputada Ries. Efectivamente, a taxa de crescimento da obesidade já alcançou na União um nível dramático. A questão deve, por isso, ser abordada com seriedade através do estabelecimento de um plano de acção comunitário que vise a promoção de estilos de vida saudáveis. Além de combater os maus hábitos dos consumidores e a falta de actividade física, temos também de abordar de forma adequada todas as suas consequências económicas.

Na realidade, ficou demonstrado que muitas mortes e doenças poderiam ser evitadas através de dietas apropriadas e da prática diária de actividade física. Não só se salvariam vidas como ainda se ajudaria a reduzir a carga financeira que recai sobre os orçamentos nacionais, pois diz-se que o impacto socioeconómico das doenças relacionadas com problemas de excesso de peso representa entre 4 e 7% das despesas totais dos Estados-Membros no sector da saúde. As consequências económicas da obesidade ainda não foram totalmente avaliadas. A obesidade é uma verdadeira doença, um desafio real para a União, para a saúde dos seus cidadãos e para os hábitos dos consumidores.

  Jules Maaten (ALDE). – (NL) Apraz-me particularmente ver este Livro Verde inscrito na nossa agenda parlamentar. A obesidade é um problema crescente. Há cada vez mais pessoas obesas, que estão muito mais expostas ao risco de desenvolver doenças cardiovasculares. Estou convencido de que, nas áreas em que a Europa pode oferecer um verdadeiro valor acrescentado, como a informação ao consumidor (rotulagem nutricional), temos de empreender uma acção efectiva. Em última instância, a maior parte da responsabilidade cabe aos próprios Estados-Membros, que têm de envidar todos os esforços para persuadir os seus cidadãos a adoptarem regimes alimentares mais saudáveis e, acima de tudo, a fazerem mais exercício físico, pois é aí que reside o cerne do problema.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Quero agradecer à senhora deputada Ries pelo seu trabalho neste relatório. Disseram-se coisas muito importantes sobre a escolha da dieta correcta e a prática de um estilo de vida mais activo, pelo que me limitarei a referir alguns dos factores menos óbvios da obesidade, mas ainda assim não menos importantes.

O MSG, ou glutamato monossódico, que actualmente se pode encontrar em muitos snacks saborosos e alimentos processados, está a ser cada vez mais associado à obesidade, especialmente quando consumido por crianças nos seus primeiros anos de desenvolvimento. De modo semelhante, o aspartame, um adoçante artificial que se encontra em muitos alimentos processados doces, está associado a perturbações do apetite. Ironicamente, o aspartame que se encontra em muitos alimentados com o rótulo de “dieta” ou “light” pode levar quem os ingere a querer comer ainda mais. Ambos são químicos sintéticos que funcionam através da excitação das papilas gustativas. Estes intensificadores de sabor também podem embotar as papilas gustativas e tornar não atractivos alimentos naturais não intensificados.

A falta de sono em crianças e adolescentes foi também identificada por um grande estudo recentemente realizado no Reino Unido como uma das causas primárias de obesidade, devido ao efeito que tem nas hormonas e no metabolismo, e como uma causa secundária, devido ao sentimento de cansaço que estimula as crianças a comerem barras e desincentiva a actividade física.

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Relativamente ao debate sobre o relatório Ries, já referimos longamente o facto de a obesidade constituir a quarta causa de morte na União Europeia e, indirectamente, a primeira. Enquanto doença crónica, representa um importante encargo moral e financeiro não só para a pessoa em causa, mas também para a sua família e para a sociedade, e, infelizmente, estamos a assistir ao constante aumento do número de afectados.

De entre o grupo de risco, temos de prestar especial atenção às crianças, uma vez que o número de crianças obesas na UE está a aumentar em mais de 400 000 por ano. Evidentemente que podem ser tomadas medidas preventivas. Mas o que é que entendemos por prevenção?

- Acesso por parte da sociedade, especialmente das crianças, a informação e educação adequadas sobre uma alimentação saudável;

- Actividade física regular;

- Transmissão de publicidade focalizada; e

- Protecção do consumidor.

Raramente pensamos na protecção do consumidor, embora constitua uma ferramenta fundamental da prevenção. Precisamos de garantir que a rotulagem dos géneros alimentícios indica claramente que percentagem da dose nutricional diária recomendada é consumida ao ingerir esse artigo.

No caso de alimentos com reduzido valor nutricional e no entanto elevado valor em hidratos de carbono - como o chocolate, as bebidas açucaradas, etc. - deveria ser claramente visível (como acontece com os produtos do tabaco) que o seu consumo excessivo pode provocar diabetes e doenças cardiovasculares.