Relato integral dos debates

Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007 - Estrasburgo

4.4. Alteração das normas de execução do Regulamento Financeiro (votação)

Antes da votação

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi a palavra porque é minha obrigação alertar para a situação alarmante em que se encontram as negociações entre o Conselho e a Comissão. Têm agora perante vós uma das últimas oportunidades para a Comissão Barroso avançar para uma declaração de fiabilidade positiva e sem reservas.

Tivemos a coragem de retomar as próprias propostas da Comissão e inseri-las no presente relatório, mas agora a Comissão quer recusá-las sem propor nenhuma alternativa. Quem hoje impede, com a sua passividade, uma simplificação, uma melhor recuperação das verbas indevidamente pagas e um controlo mais eficiente está a garantir, deste modo, que a gestão da Comissão seja contemplada com um atestado de má gestão em Abril de 2009, e teremos então que fazer face, no processo de quitação, a um orçamento para 2007 especialmente cheio de erros, e que será o primeiro da nova Perspectiva Financeira, quando faltarem apenas dois meses para as eleições europeias. Se as nossas propostas não forem aceites, a Comissão e o Conselho travarão o processo e os eurocépticos poderão deliciar-se com esta questão em 2009.

É de lamentar que o Conselho se encontre em rota de colisão, sobretudo desde que começou a Presidência alemã, e que, em vez de organizar numa base comum a publicação dos subsídios de ajuda e dos respectivos beneficiários, como já ficou decidido fazer, venha surpreender todos dizendo, bruscamente e sem razão discernível, que o não faz, inclusive no caso dos subsídios à investigação e ao desenvolvimento, ou seja, à gestão directa e conjunta a nível internacional na sua globalidade. Ao fazê-lo, o Conselho semeia a discórdia na Europa, dado que, sem uniformidade, cada um poderá fazer ou deixar de fazer o que quiser, e teremos de enfrentar a perda da confiança do contribuinte europeu, algo que diz respeito a todos.

O Conselho rouba a esta Comissão a transparência, que é o seu êxito mais visível no domínio orçamental, e que deixará de ter valor se não lhe dermos uma forma tangível. Exorto a Comissão e a Presidência do Conselho a assumirem com urgência a sua responsabilidade por este projecto e a colaborarem connosco na simplificação e redução da burocracia. As propostas estão na mesa à vossa frente e peço-vos, Senhores Deputados, ou melhor, imploro-vos que as aprovem.

(Aplausos)