Relato integral dos debates

Terça-feira, 13 de Março de 2007 - Estrasburgo

12. Não proliferação e desarmamento nucleares (debate)

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre Não proliferação e desarmamento nucleares.

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a proliferação de armas de destruição maciça e dos meios para as entregar apresenta a que é, porventura, a maior ameaça à segurança internacional, motivo por que a União Europeia, na sua estratégia global para combater essas armas que remonta a 2003, salientou que, neste domínio, a melhor forma de manter a segurança e a ordem internacional residia numa abordagem multilateral que combinasse, em pé de igualdade, desarmamento e não proliferação. Consequentemente, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares é, e continua a ser, a pedra angular do sistema global de não proliferação nuclear. A União Europeia subscreve as disposições do TNP e defende e apoia medidas que visem reforçá-las.

Tendo em vista a primeira reunião da Comissão Preparatória da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de 2010 a União Europeia deu início, internamente, a um vasto trabalho de preparação. Estamos firmemente determinados a continuar, em 2007, a desempenhar um papel activo e construtivo nos debates da conferência preparatória e, como é nossa intenção que a União Europeia comece a rever o ciclo num ambiente construtivo, apoia entusiasticamente os planos apresentados pelo Embaixador japonês, Sr. Yukiya Amano, designado Presidente do Primeiro Comité Preparatório.

A União Europeia entende que os três pilares do Tratado de Não Proliferação - a saber, não proliferação nuclear, desarmamento e utilização pacífica da energia nuclear - devem ser considerados de forma equilibrada no debate de revisão. Apenas esse tipo de equidade permitirá progredir no previsto ciclo de avaliação do Tratado de Não Proliferação, e é dela que dependem as decisões comuns sobre o reforço do Tratado a tomar pela conferência de revisão. A Posição Comum da União Europeia, tal como adoptada por ocasião da conferência de revisão de 2005, mantém-se inalterada e é a base da UE para essas posições equilibradas.

A União Europeia sempre reconheceu grande importância à célere entrada em vigor do Tratado para a Proibição Gobal de Ensaios Nucleares, o que adquiriu maior importância ainda desde que os Norte-Coreanos testaram uma bomba atómica. A União Europeia está já a tentar apoiar o regime de proibição de testes atómicos através da adopção de acções comuns destinadas, entre outros objectivos, a reforçar o sistema de verificação do Tratado.

A União Europeia está, também, a exercer pressão para um célere início de negociações sobre um tratado que proíba a produção de material físsil para fins explosivos e para que essas negociações sejam conduzidas sem a imposição de condições prévias. A conclusão de um tratado com estas características constituiria um importante passo em frente na via do controlo das armas nucleares e do desarmamento nuclear dando, portanto, um contributo decisivo para a execução das posições decididas e adoptadas pela Comunidade nas conferências de revisão de 1995 e 2000.

A consolidação e o reforço das disposições do Tratado de Não Proliferação continuam a depender, em grande medida, do cumprimento total e exclusivo de todas as obrigações que dele decorrem e, neste aspecto, há que dedicar especial atenção à dimensão regional. Certamente estarão cientes de que a UE está activamente empenhada nos esforços para resolver a crise provocada pelo programa nuclear iraniano. Pensamos que apenas a via diplomática permitirá chegar a uma solução, pelo que a União Europeia desempenhou um papel central na elaboração da generosa oferta feita ao Irão em Junho de 2006, a qual foi apoiada, faço questão de sublinhar, pelos Estados Unidos, a Rússia e a China. A União Europeia continuará também a esforçar-se para conseguir uma resolução pacífica da crise.

A União Europeia está ciente do risco decorrente de outros eventuais desenvolvimentos da tecnologia de enriquecimento e reprocessamento, pelo que apoia todos os esforços de estabelecer garantias multilaterais sobre o fornecimento de combustível nuclear. Iniciativas destinadas ao mesmo fim podem também ajudar a convencer os países interessados em desenvolver energia nuclear de que o desenvolvimento do seu próprio ciclo de combustível nuclear não é necessário, podendo então esses países prescindir, livre e voluntariamente, de o adquirir.

A União Europeia aumentará os esforços para manter e reforçar as disposições do Tratado de Não Proliferação Nuclear com o intuito de dar resposta aos desafios que mencionei e que incluem o debate já iniciado pela UE sobre o reforço das disposições do Tratado relativas às consequências de uma retirada do mesmo. É lamentável que na Conferência de Revisão do Tratado de 2005 não se tenha conseguido chegar a um documento final de alguma importância que constituísse uma resposta aos desafios mais prementes do Tratado. Essa experiência constitui mais uma razão para a União Europeia envidar todos os esforços para que o processo de revisão de 2010 seja coroado de êxito.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Deputados, a proliferação de armas de destruição maciça, e entre elas as armas nucleares, é potencialmente a maior ameaça à segurança da Europa. A proliferação das armas nucleares é notícia de primeira página, sobretudo no que respeita ao Irão e à Coreia do Norte.

Relativamente ao Irão, estamos ainda numa fase delicada. Verificámos com preocupação, no recente relatório do Dr. El Baradei, que o Irão ainda não havia suspendido as suas actividades de enriquecimento do urânio e, ao que parece, não tomou as medidas necessárias para cumprir a resolução 1737 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho “Relações Externas” da União Europeia acabou de adoptar formalmente uma posição comum apelando a que a Comunidade Internacional desse mostras da necessária firmeza face à situação. Levamos a sério a questão da política de duas vias que, como o senhor deputado Gloser acabou de descrever, foi cimentada nas recentes conversações, “três a três” em Londres. Isto significa que podemos pensar em manter o diálogo e reforçar os nossos contactos com a sociedade civil, e continuar a exercer pressão. As discussões em Nova Iorque estão agora a concentrar-se em transitar das actuais sanções para uma nova resolução do Conselho de Segurança.

Em relação à Coreia do Norte, saudamos o resultado das Conversações a Seis realizadas em Pequim, em 13 de Fevereiro de 2007. A UE tem consultado os seis países participantes, pondo à disposição todos os meios ao seu alcance para ajudar no processo, embora continuado comprometida com a resolução 1718 do Conselho de Segurança da ONU. Apoiamos fortemente a actual missão do Dr. El Baradei na Coreia do Norte que visa o regresso dos inspectores da AIEA no quadro deste acordo, e partilho da sua avaliação, a saber, que este é um processo fundamental de instauração de um clima de confiança. Espero que o encerramento da Central de Yongbyon vá para a frente em meados de Abril.

O Tratado de 1970 de Não proliferação de Armas Nucleares (TNP) estabeleceu o regime de não proliferação nos termos em que o conhecemos – com o seu equilíbrio fundamental entre o desarmamento nuclear, não proliferação e utilização pacífica da energia nuclear. Este teve seguimentos que são de grande importância para a União, a saber, o princípio do comércio nuclear regulado, salvaguardas nucleares e a Agência Internacional da Energia Atómica, que acompanha o cumprimento das medidas. Reforçar a eficácia do TNP tornará o mundo um lugar mais seguro. Os Estados signatários devem ser encorajados a trabalhar para esse fim tendo em vista a próxima conferência de revisão.

Embora as primeiras páginas se centrem nas dificuldades do regime, não devemos subestimar os seus sucessos. A África do Sul, Argentina, Brasil, Coreia do Sul e Líbia, por exemplo, todas elas decidiram abandonar programas de armamento nuclear.

A minha recente visita à Índia também me deu oportunidade de salientar junto dos dirigentes indianos a nossa esperança de que este país se aproxime muito mais do regime do TNP e adira ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares.

Esperamos sinceramente poder estabelecer uma cooperação com a Índia no domínio do nuclear civil, uma vez preenchidas as condições prévias. Estes desenvolvimentos devem também aumentar a vontade de o Paquistão cooperar com a comunidade internacional no quadro da não-proliferação. A não-proliferação nuclear é uma área para a qual a Comissão dá um contributo significativo. Desde 1957, o Tratado Euratom atribuiu à Comissão responsabilidades alargadas. As actividades de salvaguarda da Comissão estão intimamente coordenadas com a AIEA, que desbloqueia os seus recursos para serem mobilizados para as regiões mais problemáticas do mundo. Também estamos a desempenhar o nosso papel ao garantir que os controlos de exportação de matérias nucleares da UE são tão fortes quanto possível, apoiando o Regulamento nº 1334, de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização. Também vemos Estados terceiros a reforçarem os seus controlos de exportação e a combater o comércio ilegal de materiais nucleares e radiológicos.

A Comissão é também um grande dador de ajuda, tendo em vista os esforços de não proliferação. Um exemplo importante é a Parceria Global do G8 contra as Armas de Destruição Maciça, em que foi prometida uma ajuda à ex-União Soviética no valor de mil milhões de euros, sendo que 400 milhões já foram despendidos.

Durante mais de 25 anos, o Centro de Investigação Conjunta da Comissão tem trabalho em estreita colaboração com a AIEA, prestando-lhe apoio científico e tecnológico.

Como já disse, no futuro, faremos mais. Ao abrigo do actual Instrumento de Estabilidade, teremos recursos para continuar a intensificar o nosso trabalho com vista a reforçar a nossa segurança contra as ameaças de proliferação nuclear. A concluir, permitam-me que aproveite a oportunidade de agradecer a este Parlamento, mais uma vez, o apoio que tem prestado à Comissão na criação de uma nova geração de programas de ajuda à não proliferação através de uma série de projectos-piloto.

(Aplausos)

  Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 1970, ano da sua entrada em vigor, até ao final da Guerra-fria, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares contribuiu de forma decisiva para restringir a difusão das armas nucleares e para reduzir o seu número. Este tratado reveste-se historicamente de uma importância fundamental na prevenção da proliferação e na promoção do desarmamento nuclear e é por esta razão que foi prorrogado por tempo indefinido e incondicionalmente em 1995.

Como afirmou o Presidente em exercício do Conselho, o tratado assenta em três princípios: desarmamento, não proliferação e utilização pacífica da energia nuclear. Se partirmos destes três princípios, ajustados à situação internacional actual, podemos conferir um novo impulso ao tratado, tendo em mente que o equilíbrio alcançado através da aplicação do tratado por parte de mais de 180 países se encontra hoje em perigo. Hoje, a comunidade internacional está confrontada com novas ameaças à sua segurança.

Devemos reafirmar contundentemente o princípio pelo qual o tratado é o instrumento multilateral, único e imprescindível para manter e reforçar a paz, a segurança e a estabilidade internacional, na medida em que estabelece o quadro jurídico para evitar uma proliferação crescente das armas nucleares. A estratégia de segurança europeia e a estratégia europeia sobre as armas de destruição maciça colocam em evidencia a importância da não proliferação nuclear, do desarmamento e do próprio tratado, que foi subscrito por todos os Estados-Membros.

Feito o ponto da situação, penso que é crucial que o Parlamento Europeu tenha ideias claras sobre a posição para o futuro. A União Europeia deve continuar empenhada na implementação do tratado, e deve apresentar-se unida em Viena, onde decorrerão as preparações para a conferência da revisão de 2010. É por esta razão que será fundamental que o Parlamento Europeu vote de forma unânime, enviando um sinal forte ao Conselho e à Comissão, para que em Viena possam ter a força necessária para desempenhar um papel activo no reforço do actual sistema de não proliferação.

Para alcançar os objectivos estabelecidos no tratado, a União Europeia deve contribuir para uma revisão estruturada e equilibrada do seu funcionamento na conferência de revisão. Isto deve incluir a implementação dos compromissos assumidos pelos Estados signatários e a identificação dos sectores e dos métodos através dos quais devem registar-se progressos futuros, bem como um maior desenvolvimento do sistema de verificação que garanta que a energia nuclear é utilizada unicamente para fins pacíficos pelos Estados que não possuem armas nucleares e como tal reconhecidos.

Devemos reafirmar o princípio segundo o qual deve ser reforçada com base no tratado toda a cooperação possível em termos de desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, e é neste domínio que a União Europeia pode contribuir de forma decisiva, na medida em que está na vanguarda da investigação e da produção.

A situação internacional exige que reunamos vontades para a não proliferação, para o desarmamento e para a utilização pacífica da energia atómica. Por último, espero que a Europa possa também dispor de uma estratégia unida para a luta contra as organizações terroristas que possam ter acesso a este tipo de armamento.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma das inquestionáveis coroas de glória da União Europeia é a segurança acrescida de que goza este continente em consequência da integração. O trabalho de reconciliação que reposicionou a Europa no mundo fez dela, ao mesmo tempo, uma área onde prevalece a paz e na qual qualquer acção militar entre Estados parceiros da União Europeia se tornou impensável. É esta ideia que deve subjazer à filosofia de uma política de segurança para a União Europeia e que nos convida a pegar neste conceito de paz, que em casa tornámos realidade, e exportá-lo para o resto do mundo.

Nós, Grupo Socialista no Parlamento Europeu, fazemos assentar esta filosofia num conceito de segurança que se estriba no diálogo, na diplomacia, no desarmamento, na prevenção e num desenvolvimento sustentável e justo. Todos estes elementos são indissociáveis e assim se mantêm para uma resolução de conflitos sustentável, a qual será possível apenas dentro do enquadramento de um conceito geral. Embora a União Europeia e a NATO tenham aqui um papel a desempenhar, o mesmo acontece com outras partes - a Rússia, por exemplo -, motivo pelo qual, quando falamos de iniciativas de desarmamento - assunto que desenvolverei mais tarde - temos de nos perguntar se a Rússia é nosso parceiro ou nosso adversário. Perante o que acabei de dizer, recomendaria que a considerássemos parceiro e que estabelecêssemos com ela um diálogo em vez de a marginalizar.

O desarmamento é tema central para a coexistência dos povos, e a lealdade das partes dos tratados é essencial. Se decidirmos, agora que estamos a rever o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, analisar o assunto bem de perto, verificaremos que a situação é vergonhosa pois, desde a sua assinatura, o que se tem verificado não é a dispersão, em todo o mundo, de menos armas nucleares mas, pelo contrário, a existência de muito mais armas, e isso acontece porque os Estados signatários, ou pelo menos alguns deles, não levam a sério o Tratado.

Foram muitos os Estados que, tendo assinado o Tratado, rapidamente decidiram ignorá-lo e, ao contrário do que tinha sido acordado, exportaram armas nucleares ou as tecnologias necessárias à sua produção para todo o mundo. É aqui que se revela necessária uma mudança profunda. Para que se possa proceder com êxito a qualquer revisão do Tratado é fundamental que exista a intenção de o respeitar. Por isso uma das condições fundamentais para se poder renovar o Tratado é que as partes signatárias o respeitem, e há que dizer que os Estados Unidos da América não foram os únicos que o não fizeram.

Um mundo livre de armas nucleares pode parecer uma espécie de sonho e não vivemos num mundo de sonho - muito pelo contrário. Estamos a travar um debate sobre a disseminação da utilização pacífica da energia nuclear e penso que, por isso, merecemos que nos felicitem. Acabámos de ouvir uma referência aos esforços necessários para impedir que a utilização civil de energia nuclear se transforme em utilização militar, e o Irão é um caso a considerar a propósito. Estão a ser construídas em todo o mundo mais centrais nucleares e ainda ficamos surpreendidos por perceber que estamos a braços não com um Irão mas com vários!

Um aspecto de qualquer revisão da política nuclear militar deve consistir em colocar perguntas críticas sobre as utilizações civis. A Presidência alemã do Conselho tem agora oportunidade de inscrever o assunto na agenda do Conselho e do G8 e há que colocar, também, perguntas críticas sobre o sistema anti-míssil que, por ordem da administração americana, vai ser instalado na República Checa e na Polónia, na linha directa da filosofia da administração Bush, cuja incoerência é dificilmente igualável, cuja natureza de falsidade é comprovada por numerosos exemplos e que se prevê venha a custar 58 mil milhões de dólares.

Gostaria de fazer uma recomendação, que é a seguinte: em vez de nós, Europeus, nos deixarmos - uma vez mais - dividir, pois bem podemos dizer adeus a qualquer política externa e de segurança única se, na Europa, não conseguirmos chegar a acordo num ponto como este, seria bom que esses 58 mil milhões de dólares, em vez de ser gastos na instalação de sistemas anti-míssil, fossem antes investidos em desenvolvimento sustentável, o que contribuiria para a paz de forma bem mais profunda do que a criação de um duvidoso sistema de mísseis.

Senhor Presidente, a razão por que me atrevo a dizer o que acabo de dizer a propósito do Tratado de Não Proliferação e da consequente revisão é porque se trata de assuntos inter-relacionados, e espero que a Chanceler Angela Merkel, que anunciou que o tema será inscrito nas agendas quer do G8 quer da UE, cumpra a sua promessa.

(Aplausos)

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a não-proliferação, e principalmente a não-proliferação nuclear, é, de facto, a pedra angular da uma política orientada para a paz.

Ao passar brevemente a vista por alguns documentos mais antigos relacionados com este assunto, deparei com os 13 passos práticos que foram acordados durante a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação realizada em 2000, ou seja, há menos de sete anos. Quando leio esses passos, também eu não posso deixar de concluir que não fizemos realmente quaisquer progressos, mas que fizemos precisamente o inverso.

É óbvio que os brutais atentados de 11 de Setembro de 2001 e tudo aquilo que se seguiu estiveram, na realidade, na origem da paralisação dos sérios esforços na área do desarmamento em geral e do desarmamento nuclear em particular. Isto é algo que eu lamento profundamente. Estou igualmente muito preocupada – e falo também a título pessoal quando digo isto – com a ausência, até agora, de qualquer posição de grupo sobre as iniciativas relativas aos Estados-Membros Polónia e República Checa. Também eu me interrogo sobre se isto não poderia ser o princípio de uma nova corrida às armas, que é certamente a última coisa de que precisamos.

Registei com satisfação a garantia que nos foi dada pela Presidência de que se irá trabalhar arduamente numa posição comum de todos os Estados-Membros tendo em vista a conferência do próximo mês de Abril. Espero, Senhor Presidente, que o senhor – ou melhor, a Presidência – consiga realmente fazê-lo, pois o fraco resultado alcançado em 2005 ficou a dever-se à falta de uma verdadeira unanimidade entre os Estados-Membros da UE. Faço votos por que essa história não se repita.

  Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Representantes do Conselho, Senhores Representantes da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é consensual que a não proliferação das armas nucleares e o desarmamento constituem um elemento especial da política externa e de segurança comum da União Europeia. Os meus colegas acabaram de manifestar neste Hemiciclo a opinião de que os resultados da implementação desta política podem porventura ser vistos como um retrocesso. Todavia, quando olhamos para os documentos do Conselho e da Comissão, é preciso dizer que são mais optimistas e, no meu entender, se aferirmos o que foi efectivamente alcançado, devem reconhecer-se os progressos registados pela União Europeia. As instituições comunitárias mantêm uma colaboração constante de forma a coordenarem o seu trabalho. Naturalmente, o Alto Representante para a PESC ocupa-se activamente das questões da não proliferação das armas nucleares e do desarmamento, o Parlamento Europeu debruça-se regularmente sobre estas questões, há debates entre as instituições e trocas de informação com o Centro de Situação Conjunto da União Europeia e o coordenador do anti-terrorismo. Isto demonstra que o trabalho é efectivamente feito, mas os casos da Coreia do Norte e do Irão, a fracassada conferência em 2005 para rever o Tratado de Não Proliferação Nuclear e as divergências entre os Estados Unidos da América, a China e a Rússia revelam que ainda há muito a fazer. Congratulo-me, por conseguinte, pelos trabalhos preparatórios para a conferência de 2010 sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, e solicito também ao Conselho que tenha em consideração a vontade do Parlamento Europeu de ser activamente associado a estes trabalhos, bem como a iniciativa contida na resolução do Parlamento, e que inclua, num futuro próximo, como membros da delegação da União Europeia, deputados ao Parlamento Europeu nesta conferência.

  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária Ferrero-Waldner e ao Senhor Presidente em exercício Gloser as suas afirmações, mas permita-me que, antes disso, agradeça a todos os deputados de outros grupos terem acolhido favoravelmente a iniciativa dos Verdes de travar este debate e, em particular, terem permitido que adoptássemos, durante este período de sessões, uma resolução de compromisso com que todos podemos identificar-nos, algo que eu, pessoalmente, e tendo em conta especialmente a situação actual, considero um sinal da maior importância. A Senhora Comissária já referiu as diversas áreas mais problemáticas.

Assim, permitam-me lançar um olhar para um período vinte anos atrás, para o dia 8 de Dezembro de 1987, quando o mundo foi apanhado de surpresa pois, antes de se ter dissipado a ameaça nuclear da Guerra-fria, foi assinado o Tratado INF, que constituiu um verdadeiro acordo sobre desarmamento nuclear. Em que situação nos encontramos agora? Devo dizer, com grande pena minha que, nalguns aspectos, regredimos, pois quer Kofi Annan quer Henry Kissinger afirmaram que a campanha contra a proliferação de armas nucleares e os esforços de desarmamento nuclear estão num ponto de ruptura total.

O que podemos fazer, na Europa, para remediar a situação? Teremos confiança suficiente para apresentar – a nível multilateral e em fora internacionais – pontos em que esperamos poder assistir a progressos? Não seria oportuno aproveitar a próxima reunião do Grupo de Fornecedores Nucleares, a realizar na Cidade do Cabo de 16 a 20 de Abril, para nos manifestarmos contra o acordo em preparação entre a Índia e os EUA? Se não o fizermos, que sinal estaremos a enviar aos outros Estados? Não estaremos a dizer-lhes “Construam programas nucleares e armas nucleares, mesmo à margem do TNP, e os EUA ainda os apoiarão e recompensarão”? Que sinal estaremos a enviar ao Irão?

Digo-o propositadamente e como pessoa que tem uma visão muito diferente destes assuntos. No que respeita ao Irão estamos num impasse e a verdade é que a culpa é nossa. Todos temos de engatar a marcha-atrás e retroceder; caso contrário, ainda acabaremos por ver as tropas a avançar.

Queremos manter vivo o actual Tratado. Na quinta-feira iremos aprovar uma resolução sobre o envio de uma delegação a Viena, para acompanhar activamente o processo, e espero que aí, juntos, permitamos que tão importantes disposições do TNP mostrem continuar vivas.

  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares corre perigos diversos em diversas frentes ou, pelo menos, é isso que transparece dos últimos relatórios. Segundo a edição de 3 de Março do Süddeutsche Zeitung, os Americanos estão a planear novas ogivas nucleares, algo a que nos opomos veementemente. No Reino Unido - Estado-Membro da UE - o Primeiro-Ministro, Tony Blair, pretende gastar 30 mil milhões de euros na modernização do armamento nuclear das forças armadas britânicas. Prevê-se que a Câmara dos Comuns britânica vote amanhã esta proposta. Isto é rearmamento nuclear e põe em risco o Tratado de Não Proliferação. É urgente uma declaração da Presidência alemã do Conselho.

Apoiamos os protestos contra o programa nuclear através do qual os EUA planeiam um sistema de defesa anti-míssil na República Checa, Polónia e Cáucaso e em que a NATO - segundo afirmações de ontem do Secretário-Geral De Hoop Scheffer – pretende participar com armamento próprio. O Ministro da Defesa alemão, Franz Josef Jung, pretende que todo o sistema fique sob o controlo da NATO. Já é mais que tempo de o Conselho e a Comissão criticarem inequivocamente esses sistemas anti-mísseis. Juntamente com outros dois deputados apresentei uma declaração de oposição a esses sistemas.

Ao mesmo tempo, segundo o ex-comandante em chefe da NATO, Wesley Clark, estão em curso preparativos para uma guerra contra o Irão. É uma hipocrisia criticarmos o Irão quando nós próprios dispomos de armas nucleares e estamos apostados em actualizá-las. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares exige a neutralização de todas as armas nucleares. Reconheçamos que não existem armas nucleares boas e que o que se impõe, desde já, é o desarmamento.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, as aspirações nucleares de Pyongyang e de Teerão constituem uma ameaça directa ao Tratado de Não-Proliferação, o TNP, podendo eventualmente fazer com que os respectivos países vizinhos no Nordeste da Ásia e no Médio Oriente se sintam obrigados a associar-se às potências nucleares.

Além disso, na eventualidade de o TNP vir a ser corroído, há que temer um efeito negativo semelhante ao que ocorreu em relação às armas biológicas e químicas. Em suma, todo o sistema multilateral de controlo de armas está em risco de ruir - o que representa uma verdadeira ameaça para todo o mundo. Entretanto, coloca-se a questão de saber que espécie de autoridade possui ainda o Conselho de Segurança das Nações Unidas, quando, contra a sua expressa vontade, os membros das Nações Unidas se abastecem de armas nucleares.

Partilham o Conselho e a Comissão a minha opinião de que a crise do TNP é também uma situação de crise para a mais alta autoridade internacional? Tendo em conta esta gravíssima situação, espero que o Conselho e a Comissão envidem todos os esforços para convenceram o Conselho de Segurança das Nações Unidas a persuadir Pyongyang e Teerão a abandonarem o seu abominável rumo nuclear, pois o tempo urge.

  Karl von Wogau (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares foi uma grande conquista mas vemos que as armas nucleares continuam a proliferar. Ao mesmo tempo, infelizmente, é impossível não percebermos que a Conferência de Revisão se revelou, até ao momento, um fracasso, motivo por que a conferência preparatória de Viena assume tanta importância. É, também, da maior importância que este Parlamento possa contribuir para essa conferência através de uma resolução, mas a eficácia da sua acção depende de essa resolução resultar de um esforço conjunto e reflectir a opinião de todos nós. Espero que, na votação, consigamos alcançar esse resultado.

Após o colapso da União Soviética todos pensámos que os dias da destruição mútua tinham passado. Hoje, porém, corremos o risco de essa destruição, apesar de banida do cenário global, poder estar prestes a surgir a nível regional. Juntos, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o impedir.

Gostaria de fazer algumas observações sobre uma das muitas propostas, a saber, o sistema internacional de enriquecimento de urânio, algo que, ultimamente, assumiu uma importância extraordinária, mas queria também dizer algo sobre outro assunto que não está directamente relacionado com o presente debate embora devesse ser sujeito a discussão pública – estou a referir-me à questão do sistema anti-míssil.

Estamos, na Europa, a discutir um sistema de defesa anti-míssil americano e as suas consequências para nós mas o que deve realmente interessar-nos é a segurança da Europa. Os rockets iranianos contra os quais os Americanos se protegem estão muito mais perto da Europa do que da América. Disseram-nos, por exemplo, que esses rockets iranianos têm capacidade para atingir o Sul de Itália e a Grécia, e é por isso que temos de realizar um debate generalizado para tentar perceber se um sistema como o previsto é necessário pois, a ser necessário, somos nós, Europeus, os primeiros a precisar dele. Eis outro aspecto que temos de discutir neste Parlamento e sobre o qual temos de tomar decisões.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – (NL) Senhor Presidente, o Tratado de Não-Proliferação é, na realidade, a trave mestra do consenso internacional de que há que pôr fim à proliferação de armas nucleares, com o objectivo último, obviamente, como o Presidente do meu grupo salientou há instantes, de chegar ao desarmamento nuclear geral. Uma vez que a disseminação de armas de destruição maciça constitui uma ameaça crescente para a paz e a segurança internacional, temos de proceder a uma nova avaliação do tratado, de lhe insuflar nova vida e de o fortalecer.

Escusado será dizer que os desenvolvimentos no Irão nos causam grandes preocupações. A despeito dos repetidos avisos da comunidade internacional, o Irão prossegue os seus esforços na área do enriquecimento de urânio. Ao mesmo tempo, sabemos que existe um risco real de que grupos terroristas acedam a armas nucleares ou semelhantes.

Para impedir a disseminação de armas de destruição maciça é indispensável adoptar uma postura multilateral efectiva. Além disso, a própria sobrevivência do Tratado de Não-Proliferação depende dessa postura. Com uma acção isolada e unilateral, todos os esforços comuns neste âmbito serão minados. É por isso que as potências nucleares reconhecidas têm de fazer um investimento visível. Na realidade, elas são co-responsáveis pela credibilidade do Tratado de Não-Proliferação na sua forma actual. É precisamente a essa luz que colocamos as nossas interrogações quanto à recente tentativa dos Estados Unidos de convencer a Polónia e a República Checa a aceitarem estacionar elementos de um escudo antimíssil nos seus territórios. Segundo os americanos, esse sistema antimíssil oferece protecção contra possíveis ataques da Coreia do Norte e do Irão. Na realidade, isto é diametralmente contrário à intenção de impedir que esses países desenvolvam um arsenal de armas nucleares.

Com a sua proposta, os americanos ignoram também as preocupações da Rússia, que, justa ou injustamente, encara o escudo antimíssil como uma provocação, ou até mesmo como uma ameaça à sua segurança interna. Um escudo defensivo que subsequentemente gere desconfiança entre os três principais parceiros – os Estados Unidos, a Rússia e a UE – que querem impedir a proliferação, não é propriamente a acção multilateral que tínhamos em mente.

Além disso, perguntamo-nos como é que uma cooperação bilateral dessa natureza se encaixa na estratégia de segurança europeia e na pareceria da NATO. Por esta razão, temos sérias objecções a este curso de acontecimentos, pelo que exortamos os Estados Unidos e os Estados-Membros da UE envolvidos a reconsiderarem os planos e a procurarem alternativas multilaterais compatíveis com os planos que acordámos entre nós na União Europeia.

  István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) Não embelezemos as coisas. A conferência de supervisão do TNP de 2005 foi um fracasso. Infelizmente, em toda a história do TNP há uma singular ausência de casos de sucesso. A Coreia do Norte retirou-se do sistema e lançou um programa nuclear militar. Também o Irão se voltou contra o sistema e, embora não saibamos até onde já foram as coisas, as suas intenções não são tranquilizadoras. A Índia, o Paquistão e Israel não se mostram inclinados a aderir.

No entanto, há também alguns sinais positivos: em 16 de Fevereiro, as conversações a seis, em Pequim, conduziram a um acordo. Não tardaremos a saber qual o valor desse acordo. O Sr. El Baradei visita amanhã a Coreia do Norte e esta visita permitirá, sem dúvida, verificar se as intenções dos norte-coreanos são sinceras. A acção em curso é muito importante. Está em causa o respeito do TNP na sua totalidade. Temos de conjugar flexibilidade com consistência. Temos de ser flexíveis nos métodos e nos prazos, mas não podemos ser flexíveis quanto aos objectivos. Os objectivos têm de ser claros e inequívocos. A Coreia do Norte tem de regressar ao sistema TNP e pôr termo imediato ao programa nuclear militar. A forma como tratarmos o problema da Coreia do Norte terá igualmente uma influência directa no Irão. Se formos bem sucedidos com a Coreia do Norte, também o seremos com o Irão. Se falharmos com a Coreia do Norte, é de recear que também não sejamos capazes de manter o Irão no bom caminho.

Os preparativos para a Conferência de Revisão do TNP serão reais e bem sucedidos se com eles pudermos enfrentar esses dois grandes desafios, o da Coreia do Norte e o do Irão, e conseguirmos resolver estes dois problemas. Temos agora uma ténue esperança, mas que só se concretizará se formos coerentes e defendermos com coerência os nossos princípios.

  Caroline Lucas (Verts/ALE). – (EN) Senhora Comissária, afirmou que a proliferação constitui a maior ameaça potencial à nossa segurança, e estou de acordo consigo. Como é irónico que, amanhã, o Governo britânico deva tomar uma decisão quanto à substituição do sistema de submarinos equipados com mísseis nucleares Trident, a qual contribuirá, justamente, para acelerar essa proliferação e, consequentemente, para pôr em risco a nossa segurança colectiva! Ao fazê-lo, estará a dar provas da mais arrepiante hipocrisia: pretende manter e reforçar o armamento nuclear do Reino Unido, ao mesmo tempo que trava guerras ilegais para tentar impedir outros países de o obter. Que autoridade moral julga o governo do Reino Unido ter para fazer sermões a países como o Irão no sentido de o dissuadir a desenvolver armas nucleares quando nós continuamos a seguir exactamente essa via?

O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares é constituído por duas partes: os Estados não nucleares comprometem-se a não adquirir armas nucleares desde que os Estados nucleares dêem início, com seriedade, a um processo de desmantelamento das armas que possuem. Se não cumprirmos a nossa parte do contrato, se não nos regermos pelo direito internacional, não podemos surpreender-nos por outros não cumprirem, também, a sua parte do acordo.

A actualização dos mísseis Trident pelo Governo britânico mina totalmente a posição colectiva da UE de não proliferação, o que significa que o Reino Unido e, bem assim, a França deviam ser seriamente admoestados pelo Conselho e a Comissão.

  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise nuclear na Coreia do Norte e no Irão geraram, de novo, o medo em todo o mundo e desencadearam a suspeita entre nações e povos. O debate internacional sobre o rearmamento nuclear voltou a colocar em dúvida o futuro da humanidade. É necessário retomar as negociações com o Irão e refutar qualquer iniciativa militar, dado que dessa forma apenas se agravaria a actual crise. É, por conseguinte, crucial relançar o debate em relação à renovação do Tratado de Não Proliferação Nuclear em 2010.

A União Europeia deve exercer uma adequada pressão política, económica e comercial sobre países como a Índia, o Paquistão, o Irão, a Coreia e outros países como a China e os Estados Unidos. A União Europeia deve, ainda, com carácter de urgência, promover um Mediterrâneo livre de armas nucleares. Devemos, com políticas económicas e sociais adequadas, transformar o Mediterrâneo num mar de paz - um espaço totalmente não nuclear. É por esta razão que devemos exercer a citada pressão também sobre Israel, que tem, sem dúvida, o direito de zelar pela sua segurança, mas que não o deve fazer com base no medo do nuclear e na aniquilação de outros povos.

Além disso, a recente decisão do Presidente Bush de instalar um lança-mísseis na República Checa ou novas instalações militares de monitorização nuclear na Polónia apenas agrava as relações militares com a Rússia. Uma decisão como esta do Presidente Bush tem o meu repúdio imediato.

  Achille Occhetto (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é consensual entre nós que é necessário um compromisso renovado contra a proliferação das armas termonucleares, como afirmou o senhor deputado Schulz na sua intervenção, mas ao mesmo tempo devemos começar a dizer com mais clareza que não é suficiente evitar a proliferação, mas que devemos encetar de novo o combate pelo desarmamento universal. Com efeito, nunca haverá uma verdadeira democracia planetária se alguns países puderem dominar o mundo, por terem o poder de o destruir várias vezes.

Com efeito, os países do clube nuclear, e em particular, hoje, o Reino Unido e a França, terão a autoridade e o direito moral de impedir a proliferação por parte de outros países, se eles próprios iniciarem o desarmamento e se inscreverem na ordem do dia uma proibição de todas as armas de destruição maciça.

Infelizmente, esta não é a via que está a ser percorrida, se olharmos para a política unilateral adoptada pelos Estados Unidos da América - uma política que é contrária à NATO. Os Estados Unidos negociaram em segredo com alguns países europeus a inserção dos programas anti-mísseis norte-americanos, contra o que apresentámos uma alteração oral específica. Devemos, por conseguinte, bloquear estes planos, dizendo "Não" à proliferação, mas "Sim" a uma iniciativa europeia que vise o desarmamento geral.

  Jill Evans (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, à medida que nos aproximamos da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares de 2010 não restam dúvidas de que o Tratado já se encontra sob considerável pressão, sobretudo com os casos do Irão e da Coreia do Norte. Assim, não era possível encontrar uma altura pior para um país enviar uma mensagem no sentido de que as armas nucleares são essenciais para a sua segurança, por muito inúteis que sejam perante as verdadeiras ameaças que se nos deparam, como as alterações climáticas e o terrorismo. Mas é exactamente isso que o Governo britânico está a tentar fazer e, como já aqui foi dito, amanhã, em Westminster, os deputados votarão sobre uma eventual renovação do sistema de mísseis nucleares Trident, o que conduziria o Reino Unido e o resto do mundo a uma nova era nuclear e a uma nova corrida a armamento nuclear.

Ao abrigo do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares devíamos estar a discutir um calendário para o desmantelamento dessas armas ilegais e imorais, não a sua renovação. Insto todos os grupos deste Parlamento a apoiarem a resolução e as alterações a fim de encorajar os deputados ao Parlamento britânico a votarem contra a substituição do sistema Trident e a honrarem o compromisso assumido há 35 anos, quando foi assinado o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a ameaça nuclear é real e, infelizmente, está também a tornar-se maior, tal como V. Exa., Senhor Presidente em exercício, o salientou em referência aos dois pontos quentes, o Irão e a Coreia do Norte.

Não restam quaisquer dúvidas quanto à necessidade de começarmos desde já a preparar de forma atempada a Conferência de Revisão, de molde a que, assim, possamos definir devidamente nossas prioridades, porém, é de longe ainda mais importante que tentemos, de imediato, tomar medidas com vista ao reforço da credibilidade da comunidade internacional e da União Europeia no que toca à aplicação e execução do Tratado de não Proliferação Nuclear, pois a verdadeira dimensão daquela ameaça será medida pelos êxitos que possa efectivamente lograr. Actualmente, considero muito boas as hipóteses de concretização dessas estratégias, especialmente face à leitura que faço da situação na Coreia do Norte e com base nos contactos mantidos, tanto com o Norte como com o Sul desse território, na minha capacidade de Presidente da Delegação do Parlamento para as relações com a Península Coreana.

Esta nossa União Europeia e, em particular, o nosso Parlamento ajudaram a que fossem retomadas as Conversações a Seis, nas quais, ainda que não sejamos uma das seis partes, somos um parceiro bem-vindo, um parceiro bem acolhido como mediador e como fonte externa de apoio, tendo desempenhado o nosso papel com vista ao reinício das conversações em 13 de Fevereiro.

Estou cautelosamente optimista. Está em causa a concretização do desarmamento; obtivemos garantias de que isso acontecerá, e é agora chegado o tempo de a Coreia do Norte agir. Contudo, em contrapartida, é também necessário que nós, como União, desempenhemos o nosso papel, actuando de forma a ajudar as mudanças políticas na Coreia do Norte, por exemplo, através do apoio aos programas de segurança alimentar, segurança regional e segurança humana, com o objectivo último de conseguir uma Península Coreana livre de armas nucleares para que a actual ameaça – sobretudo para a Europa – se dissipe.

  Ana Maria Gomes (PSE). – A próxima reunião em Viena é a ocasião para a União Europeia liderar. A posição europeia deve ser balizada por duas ideias fundamentais: fortalecer a Agência Internacional da Energia Atómica e pressionar o cumprimento do artigo 6° do TNP e, nesse aspecto, concordo que a modernização do Trident é incompatível com o artigo 6° do TNP e, afectando o Reino Unido, afecta a União Europeia.

A União Europeia deve apoiar a multilateralização do enriquecimento de urânio e a universalização do protocolo adicional ao acordo de salvaguardas. Isto pode evitar novos desafios como os colocados pelo Irão.

Por outro lado, a União Europeia deve trabalhar para que se apliquem, o quanto antes, os 13 passos no sentido do desarmamento nuclear identificados na Prepcom de 2000. Se a Europa não assumir a defesa do equilíbrio fundamental em que se baseia o TNP, a Prepcom de 2007 pode vir a marcar o princípio do fim do Tratado.

Senhor Presidente, neste contexto é escandalosamente atentatória dos compromissos europeus a consideração unilateral pela Polónia, pela República Checa e pelo Reino Unido da participação no sistema de defesa anti-míssil dos Estados Unidos da América.

Para quê a União Europeia ou mesmo a NATO, se não para discutir o futuro estratégico da Europa?

  Jana Hybášková (PPE-DE). – (CS) Senhora Comissária, Senhor Presidente, nos finais do século XX, existiam duas escolas de pensamento no que diz respeito às questões de segurança. Segundo uma delas, a maior ameaça para o mundo consistia no impacto negativo da elevada produção de petróleo na estabilidade do Médio Oriente; a outra referia-se aos factores ambientais e às alterações climáticas. O 11 de Setembro e o furacão Katrina demonstraram que a fonte do perigo é a mesma: a avidez energética e o consumo excessivo de energia. Garantir que 20% da energia que utilizamos seja proveniente de fontes renováveis não vai trazer uma solução total; a única solução para ambas as ameaças, que nos permitiria reduzir as emissões e diminuir a dependência do Médio Oriente instável, está na energia nuclear. Confrontemos os Verdes com o seu argumento, actualmente desactualizado, sobre os perigos da energia nuclear. Não podemos permitir que utilizem a situação no Irão e noutras regiões para nos manterem reféns, argumentando com o possível abuso da energia nuclear. Dispomos de um instrumento para contrariar isso: o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Um resultado positivo da conferência de 2010 será a adopção de medidas de segurança decisivas. Na nossa opinião, as questões centrais são as seguintes: o enriquecimento e reprocessamento de urânio nos termos do artigo 4º, incluindo os debates sobre os centros regionais de distribuição do combustível nuclear, e, em segundo lugar, a necessidade de encontrar soluções para desvios não autorizados ao artigo 10º do Tratado. Por isso, pedimos ao Conselho e à Comissão que assumam a liderança nas negociações do comité preparatório em Viena e dêem um contributo substancial para que o resultado da conferência em 2010 seja positivo. Também lhes pedimos um relatório sobre a implementação das 43 medidas resultantes da posição comum do Conselho, que já foram aplicadas ao debate infeliz sobre o Tratado, em 2005. Além disso, exortamos os Estados-Membros a cumprirem rigorosamente o rigoroso texto das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao TNP, incluindo as operações bancárias e os negócios em alguns Estados da Europa do Sul. Senhora Comissária, permita-me uma última observação. Temos de começar a procurar uma forma para convidar Israel a participar nas negociações sobre a revisão do TNP. Por favor, consulte-nos e colabore connosco.

  Bogdan Klich (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, há muitos anos que vivemos com a ameaça da proliferação de armas de destruição maciça. Ficámos disso ainda mais cientes nos últimos tempos devido ao perigo de material físsil e de armas químicas e biológicas poderem cair nas mãos de terroristas.

Este receio resultou na elaboração de documentos estratégicos, tanto por parte da União Europeia como por parte de outras organizações internacionais. Gostaria de chamar a atenção, em particular, para as Orientações Políticas Abrangentes adoptadas pela NATO, no final do ano passado. As aspirações nucleares de certos países, designadamente da Coreia do Norte e do Irão, deram também origem a preocupações, tal como já referimos. Notamos com agrado que já se fizeram alguns progressos nas negociações multilaterais com a Coreia do Norte e lamentamos a falta de progresso nas negociações com o Irão.

Afigura-se necessário satisfazer quatro condições se quisermos vencer a gravíssima ameaça que a proliferação representa. Em primeiro lugar, o actual regime de não proliferação no quadro do Tratado de Não Proliferação deverá ser mantido e, talvez mesmo, reforçado, em 2010, aquando da conferência de revisão. Apoio o apelo aos Estados-Membros da União Europeia para que falem na conferência a uma só voz. É imperioso que revelem determinação e adoptem uma abordagem coesa.

Em segundo lugar, é importante que a aliança entre a Europa e os Estados Unidos continue a combater o terrorismo de forma consistente.

Em terceiro lugar, é importante que as negociações com a Coreia do Norte dêem prova de eficácia e que se mantenha a abordagem diplomática para com o Irão.

Em quarto lugar, ao contrário das opiniões de certos deputados de Esquerda, é importante criar um escudo anti-mísseis que defenda não só os Estados Unidos mas também os seus aliados europeus contra os ataques com mísseis estratégicos. É importante que esse escudo tenha um sistema interoperativo de protecção contra mísseis de curto e de médio alcance e que seja um sistema conjunto.

O projecto TBMD (Defesa contra Mísseis Balísticos de Teatro) que a NATO deverá concluir até 2010 é, por conseguinte, de importância vital.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhores Deputados, gostaria de manifestar a minha profunda gratidão pelo vosso apoio, pois, na verdade, acabamos por estar de acordo em muitos aspectos. Tomando como ponto de partida a nossa situação actual, é preciso que nos empenhemos mais afincadamente na consecução, nesta fase de preparação, de uma posição comum sobre as matérias relativamente às quais, em 2005, pressentimos reveses. Embora seja inquestionável que o Tratado de não Proliferação Nuclear tem estado sob pressão de diferentes quadrantes, gostaria de deixar claro que o mesmo nos oferece efectivamente – se o levarmos a sério e chegarmos a acordo quanto à posição comum de 2005 – uma base com a qual podemos e devemos contar na actual conferência de preparação.

Gostaria certamente de salientar as afirmações proferidas por muitos dos presentes, incluindo o senhor deputado Schulz, sobre a importância de colocar ênfase na abordagem multilateral, pois, na verdade, todos sabemos por experiência que o unilateralismo a nada conduz, que precisamos de uma abordagem multilateral e que quanto mais a reivindicarmos mais se torna necessário que nós, na União Europeia, adoptemos uma posição comum para avançar nesta frente.

A atitude que a União Europeia delineou em relação ao Irão é a correcta, quer em termos políticos, quer diplomáticos, assim como é correcta a oferta reiterada pelo Conselho há algumas semanas, ainda que haja quem comece a ficar impaciente – se bem que não existam muitas alternativas. Nós dispomos, por um lado, de uma resolução sobre segurança, com as respectivas sanções e, por outro, da porta que permanece aberta para negociações com o Irão.

Permitam-me que saliente uma vez mais o que disse de início acerca da não-proliferação e do desarmamento. No interesse de uma utilização pacífica da energia nuclear, esta questão deverá permanecer na agenda, embora, até certo ponto, as opiniões possam divergir no que respeita à forma de minimizar os perigos.

É importante que obtenhamos apoio da vossa Assembleia para as próximas negociações, que seguramente não serão fáceis. Quanto ao intercâmbio de informações entre o Conselho e o Parlamento e à colaboração entre ambas as Instituições, posso, em nome da Presidência, começar por oferecer uma reunião de esclarecimento à comissão competente, na sequência da primeira sessão da conferência preparatória e, em segundo lugar, um relatório de acompanhamento, salientado, com referência aos 43 pontos contidos na anterior resolução, aqueles que foram conseguidos e aqueles que continuam pendentes.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, eis um debate da maior utilidade numa situação tão espinhosa. Analisaremos atentamente as vossas recomendações, pois a conferência preparatória de Viena proporciona uma importante oportunidade para prepararmos melhor a conferência de 2010 e, esperemos, para compor os resultados da difícil conferência de 2005.

A gravidade e a importância da situação no que respeita à não proliferação ultrapassam bastante o conhecimento comum dos nossos cidadãos. A partir de recentes inquéritos do Eurobarómetro sabemos, também, que os nossos cidadãos querem uma acção positiva. Concordo com os senhores deputados Stefano Zappalà e Annemie Neyts-Uyttebroeck quando afirmam que há que estabelecer uma relação, por todos reconhecida, entre armas de destruição maciça, proliferação e terrorismo. É um ponto que convém realçar na estratégia de segurança europeia e que, aliás, está a ser bastante discutido, mas temos de o aplicar na prática da melhor forma.

Entendo também que os esforços do Parlamento Europeu para promover a coerência e uma acção mais coordenada são fundamentais. Todos reconheceram que é crucial falar a uma só voz. A Comissão precisa, portanto, do vosso valioso apoio para maximizar o impacto dessa unidade sobre o objectivo comum. Contribuiremos, certamente, para o trabalho a desenvolver em Viena, já que o mesmo reforçará a nossa credibilidade, como já tantos oradores referiram.

Gostaria agora de agradecer ao senhor deputado Hubert Pirker e à delegação do Parlamento, sobretudo no que respeita à Coreia do Norte. Concordo que esse país é importante em si mas também como janela de oportunidades para o progresso noutros locais. Continuamos, no entanto, empenhados em nunca desistir, enquanto tal for possível.

Nos jornais vemos as questões de não-proliferação serem colocadas sobretudo em relação a países em termos individuais. Mas, como afirmou o senhor deputado Martin Schulz, convém não perder de vista, a bem da eficácia da abordagem multilateral, o sistema internacional como um todo.

São quatro os grandes princípios que devíamos tentar promover no Comité Preparatório e, posteriormente, na próxima conferência de revisão: primeiro há que resolver a questão dos Estados não partes. Julgo que são três os Estados que recusaram, até agora, aderir ao Tratado. Temos de tentar chamá-los a nós. Em segundo lugar, a questão dos Estados que pretendem retirar-se do Tratado. Em Janeiro de 2003, a República Popular Democrática da Coreia anunciou que tencionava retirar-se do TNP – sendo o primeiro Estado a fazê-lo. Alguns Estados entendem que a RPDC continua a estar legalmente obrigada pelo Tratado e que não seguiu os trâmites jurídicos adequados para se retirar. Tentemos depois deslindar o que se passa com as partes que não cumprem a sua obrigação. Apesar de tudo, alguns Estados que fazem parte do Países Não Nucleares tentaram obter armas nucleares no passado, situação que tem de ser resolvida.

Por fim, temos a questão da boa fé. Muitas vezes se disse, neste debate, que muitos Países Não Nucleares pensam que os Estados que detêm armamento nuclear não envidaram esforços suficientes para atingir o objectivo do desarmamento nuclear – estabelecido no Artigo 6º. Em minha opinião, devia residir aqui a nossa grande base de discussão para as conferências de revisão que se realizam de cinco em cinco anos. Percebemos também a necessidade de uma base alargada de consenso e pensamos que todos os grandes países, como a Rússia e a China, deviam ser incluídos neste diálogo.

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, ás 12H30.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o presente debate é, em minha opinião, da maior importância. A proliferação de armas nucleares não torna o mundo mais seguro – torna-o menos seguro. Devíamos pressionar Israel e a Índia mas também o Paquistão ou a Coreia do Norte a tornarem-se parte do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Convém, contudo, recordar que o TNP não fala apenas de pôr cobro à proliferação de armas nucleares mas impõe também, às potências nucleares, a obrigação de reduzir ou desmantelar as suas capacidades. Ora o primeiro aspecto tem merecido mais atenção do que o segundo.

A alteração apresentada pelo Grupo Socialista que condena o escudo anti-mísseis dos EUA ganha todo o sentido. Como já vimos no Nordeste Asiático com o desenvolvimento, pelo Japão, da Defesa anti-míssil de teatro e da Defesa de zona de teatro a alta altitude, esse escudo oferece tecnologias ofensivas à doutrina da administração Bush de dissuasão prévia. Recorrendo a tais tecnologias os EUA terão capacidade para lançar um ataque contra países com um armamento nuclear mais reduzido e para se defender contra qualquer míssil perdido no ataque inicial.

Apoio também a alteração nº1, apresentada pelos Verdes. Não sou a favor de uma desactivação unilateral da frota de Trident britânica mas sou absolutamente contra a necessidade de a renovar na fase actual.

(1) Ver acta.