Relato integral dos debates

Terça-feira, 13 de Março de 2007 - Estrasburgo

13. Disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças (debate)

  Presidente. Segue-se na Ordem do Dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre as estruturas de acolhimento de crianças.

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, o princípio orientador e global do programa da nossa Presidência em matéria de política social é “aproveitar as alterações demográficas como uma oportunidade e promover a igualdade de oportunidades para todos no trabalho e na sociedade”, pois as alterações demográficas são um facto e são também um tema de importância crucial para todos os Estados-Membros da UE.

Contudo, podemos inverter esta tendência demográfica, trabalhando em prol de condições que permitam efectivamente às pessoas ter o número de filhos que querem. Contudo, a condição essencial para que as pessoas possam ganhar a vida é a compatibilidade entre a vida familiar e a laboral.

O regresso ao trabalho depois de uma interrupção para constituir família deverá ser tão facilitado como o trabalho paralelo e a possibilidade para ambos os progenitores de cuidarem dos filhos, pois está provado por um estudo comparativo europeu que os países que dispõem de um leque de opções bem desenvolvido em matéria de acolhimento de crianças apresentam, em geral, uma maior percentagem de mulheres no mercado de trabalho, especialmente quando essas mulheres são mães de mais do que um filho em terna idade.

Nas situações onde a presença das mulheres no mercado de trabalho é relativamente baixa, regista-se igualmente uma taxa de natalidade particularmente baixa, enquanto as mulheres altamente qualificadas adiam a constituição de uma família durante muito tempo, ou prescindem mesmo de ter filhos. Embora o número médio de horas dedicadas pelos homens ao trabalho aumente paralelamente ao número de filhos que têm, entre as mulheres que também são mães verifica-se uma redução do número de horas de trabalho, e essa é a razão por que nós, a nível dos Estados-Membros, deveremos empenhar-nos para que venha a ser maior a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e para que as suas condições possam melhorar.

É exactamente porque há uma tão grande necessidade de acção neste domínio que a Presidência alemã é a primeira, desde 2002, a fazer do acolhimento das crianças uma das suas prioridades, sendo que um dos passos importantes para um aumento da disponibilização de estruturas de acolhimento infantil foi já dado, em 2002, quando os Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu de Barcelona, determinaram que os Estados-Membros teriam de assegurar a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso na escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de 3 anos. Em 2003, esta meta foi incorporada na Estratégia Europeia para o Emprego e reiterada nas Orientações para as Políticas de Emprego (2005-2008).

Nalguns países, estas quotas de disponibilização já foram excedidas, nalguns casos por uma margem considerável; por exemplo, cerca de sete Estados-Membros já atingiram ou excederam a quota de 33% para os serviços de acolhimento de crianças com menos de três anos de idade, sendo já notório que não só nalguns outros Estados-Membros se verifica um atraso no cumprimento desta meta como nalguns deles aquela disponibilização é extremamente baixa. O mesmo se pode aplicar à percentagem de Estados-Membros que excedem ou não cumprem a meta de Barcelona de 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória.

Isso significa que muitos dos Estados-Membros terão de empreender um esforço muito maior com vista à consecução dos objectivos estabelecidos em Barcelona. O Relatório Conjunto sobre o Emprego 2006/2007, que o Conselho aprovou em 22 de Fevereiro – há algumas semanas –, aprofunda ainda mais esta questão, sendo inquestionavelmente crítico face aos lentos progressos em matéria de acolhimento de crianças. A falta de progressos nesta matéria poderá prejudicar as tentativas para aumentar a percentagem média de mulheres no mercado de trabalho na UE para pelo menos 60%, que é outro dos objectivos partilhados ao abrigo da Estratégia Europeia para o Emprego.

Isso significa que é da máxima importância que o Conselho Europeu de 8/9 de Março tenha confirmado a Aliança Europeia para as Famílias, que injectará uma nova dinâmica na consecução das metas acordadas em matéria de acolhimento de crianças e da presença das mulheres no mercado de trabalho, sendo igualmente tema de debate no Conselho EPSCO, de 30 de Maio deste Ano.

A Aliança Europeia para a Família ajuda a melhorar as condições favoráveis à família na União Europeia e servirá de plataforma para o intercâmbio de pontos de vista e de conhecimentos entre os Estados-Membros. Está empenhada de perto na aplicação de políticas que promovam a igualdade, pois um maior equilíbrio entre a vida familiar e laboral ajuda a melhorar a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.

Ficou igualmente demonstrado que, se quisermos empreender o caminho da melhoria das condições dos jovens pais, do desenvolvimento das estruturas de acolhimento de crianças e dos primeiros anos de ensino, do desenvolvimento – a par do sector empresarial – de estruturas laborais favoráveis à família, então conseguiremos ter um impacto positivo durante o período de 2020-2030, exactamente aquele que se prevê vir a ser particularmente problemático em termos económicos e demográficos.

No entanto, a questão da compatibilidade entre o trabalho e a família apresenta desafios não apenas para o Estado, mas também para as empresas. As crianças são o nosso futuro: são os nossos trabalhadores, os nossos consumidores e os nossos pais de amanhã. A preocupação com considerações relacionadas com a família deverá fazer parte da estratégia e da cultura empresariais; horários de trabalho flexíveis e modelos de trabalho em tempo parcial – para mães e pais – deverão tornar-se uma norma em todo o lado, e, a este respeito, seria útil que as empresas começassem a compreender que ter em conta as preocupações das famílias é compensador em termos empresariais, pois as mães e os pais só podem entregar-se completamente ao seu trabalho se souberem que os seus filhos estão bem entregues durante o dia.

As atitudes favoráveis à família no trabalho são igualmente benéficas para o Estado e as agências de segurança social, pois quanto mais os progenitores trabalharem mais capacidade terão para ganhar a vida, vindo assim a ser pagos mais impostos e contribuições para a segurança social.

No entanto, faço questão, apesar de todo este debate em torno do Estado e da economia, de não perder de vista as crianças, em cujo bem-estar a Europa deveria centrar-se. As crianças precisam de dispor instalações de elevada qualidade, a fim de adquirirem competências cognitivas e sociais. A existência de instalações de acolhimento de crianças de boa qualidade e com um ambiente estimulante constitui um complemento importante, necessário e valioso para a sua educação no seio da família, e é isso que os pais querem. Não deveremos contentar-nos com menos do que isso.

Outro dos motivos dessa importância é o facto de, em muitos Estados, a realidade da situação ser o facto de nem todos os interesses das crianças serem mais bem promovidos no seio da família e de muitas crianças crescem sem irmãos. Estas crianças encontram na creche e nos centros de acolhimento um lugar seguro, relações estáveis e o encorajamento de várias fontes para poderem aprender a comunicar e adquirir outras competências. Em todo o mundo, os estudos mostram que as crianças beneficiam do apoio e da aprendizagem que obtêm em centros de acolhimento, ou da parte da pessoa que por elas é responsável.

Estou convicto de que, com o vosso apoio, beneficiaremos de um novo ímpeto nas áreas que referi, tendo lançado um importante debate na União Europeia.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passaram-se 5 anos desde que o Conselho Europeu estabeleceu objectivos relativos à disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças na idade pré-escolar no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego. Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona acordou que os Estados-Membros deveriam esforçar-se por disponibilizar, até 2010, estruturas de acolhimento a um mínimo de 90% das crianças entre três anos e a idade escolar obrigatória e a pelo menos 33% das crianças até aos 3 anos, num esforço para eliminar desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho.

O Conselho Europeu reiterou a necessidade de atingir estes objectivos no Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, adoptado em Março de 2006. No entanto, estamos longe de ter cumprido estes objectivos. A disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças a preços comportáveis, acessíveis e de qualidade é vital, se a Europa quiser cumprir os seus planos de crescimento, de emprego e de igualdade dos géneros. O acolhimento das crianças é necessário para libertar o potencial produtivo da mão-de-obra europeia. Permite às mulheres e aos homens com filhos de tenra idade entrar e manter-se num emprego remunerado, melhorando, simultaneamente, a sua qualidade de vida. Elimina um dos principais obstáculos que restringem a liberdade das pessoas para escolherem conciliar as suas vidas profissionais e privadas, além de oferecer às crianças um excelente início de vida.

A existência de estruturas de acolhimento de crianças acessíveis e de boa qualidade é um pré-requisito vital para alcançar uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres. As mulheres continuam a assumir maior parte da responsabilidade pelo cuidado das crianças, sendo afectadas, simultaneamente, pelas disparidades entre os géneros que persistem no emprego, no desemprego e nos salários. A oferta de instalações de acolhimento para as crianças que sejam decentes e amplamente acessíveis contribui para a independência económica das mulheres, oferecendo, igualmente, aos pais solteiros, a maioria dos quais são mulheres, a oportunidade para melhorar as suas condições de vida. As estruturas de acolhimento de crianças também contribuem para enfrentar o desafio demográfico constituído por uma taxa de natalidade decrescente, já que apoiam as escolhas individuais das mulheres e dos homens, incluindo as decisões sobre o número de filhos que desejam ter. Se forem disponibilizadas estruturas de acolhimento de crianças a preços comportáveis, acessíveis e de qualidade, ter mais filhos não será um obstáculo à participação no mercado de trabalho.

A Comissão está empenhada em apoiar a concretização dos objectivos de Barcelona. No roteiro do ano passado para a igualdade entre homens e mulheres no período 2006-2010, a Comissão comprometeu-se a apoiar a concretização dos objectivos de Barcelona em matéria de serviços de acolhimento de crianças e do desenvolvimento de outras estruturas de cuidados, através dos Fundos Estruturais e do intercâmbio de boas práticas. As regras actuais para os Fundos Estruturais já permitem que estes sejam utilizados para o efeito. Neste contexto, a Comissão chamou a atenção para a lentidão da adaptação das estruturas e dos serviços à situação em que tanto mulheres como homens trabalham e em que as mulheres continuam a ser consideradas as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos e de outras pessoas dependentes.

A implementação dos objectivos de Barcelona é monitorizada no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O relatório anual sobre o progresso, apresentado em Dezembro, observou que, embora tendo havido alguns progressos em alguns Estados-Membros no desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças, estes continuam a ser lentos no que diz respeito aos objectivos de Barcelona. Por isso, a Comissão convidou os Estados-Membros a concentrarem-se, em 2007, no “aumento da disponibilidade e da acessibilidade em termos de preço de serviços de acolhimento de crianças, em conformidade com os seus próprios objectivos nacionais”.

No relatório anual sobre a igualdade dos géneros para o ano de 2006, publicado no mês passado, a Comissão chamou a atenção para a necessidade de os Estados-Membros intensificarem os seus esforços para cumprir os objectivos de Barcelona e apoiar o desenvolvimento dos cuidados prestados às pessoas mais idosas e deficientes. Sublinhou igualmente o aspecto qualitativo dos serviços de acolhimento de crianças e o facto de as famílias e os pais que trabalham a tempo inteiro necessitarem de horários de funcionamento adequado e de um acesso flexível.

A Comissão congratula-se com a criação da Aliança para as Famílias, anunciada nas conclusões do Conselho Europeu. A “Aliança para as Famílias” servirá como uma plataforma para o intercâmbio entre os Estados-Membros de opiniões e de conhecimento sobre políticas favoráveis à família, bem como de melhores práticas. Além disso, a Comissão convidou os Estados-Membros a fazerem pleno uso do potencial oferecido pela política de coesão para apoiar a promoção da igualdade entre homens e mulheres, incluindo a melhoria do acesso às estruturas de acolhimento de crianças a preços comportáveis, através de programas co-financiados pelos Fundos Estruturais.

A Comissão entende que os serviços de acolhimento de crianças deveriam ser encarados como parte essencial de uma abordagem global à conciliação da vida profissional e privada. Os homens deveriam ser encorajados a assumir uma parte igual de responsabilidades familiares, em particular, através de incentivos à utilização do direito a licenças e do desenvolvimento de modelos de trabalho inovadores e flexíveis. Também deveria resolver-se o problema da necessidade de serviços de acolhimento de crianças em idade escolar e de outras pessoas dependentes. Tenho o prazer de anunciar hoje que pretendo apresentar uma comunicação sobre os serviços de acolhimento de crianças, em 2008, na qual farei propostas concretas para melhorar a disponibilidade, a qualidade e a acessibilidade em termos de preço das estruturas de acolhimento de crianças. Pensamos que isto constituirá um estímulo importante para os Estados-Membros cumprirem os objectivos de Barcelona.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, congratulo-me com o compromisso assumido tanto pela Comissão como pelo Conselho de promoverem uma melhor conciliação entre vida familiar e vida profissional e de aumentarem a oferta de serviços de guarda de crianças a preços acessíveis.

Todavia, não posso esconder a minha decepção face aos resultados muito mitigados alcançados no seguimento do Conselho de Barcelona de 2002. Como foi constatado no estudo da sua Direcção-Geral Emprego em Setembro de 2005, o número insuficiente de estruturas de guarda de crianças a preços acessíveis constitui não só um obstáculo à integração económica e social das famílias economicamente desfavorecidas, mas também e sobretudo um travão importantíssimo à participação igual das mulheres e dos homens no mercado de trabalho e a uma partilha equilibrada das tarefas entre as mulheres e os homens na vida familiar.

Ora, muitos estudos mostram bem que os Europeus não podem ter filhos como gostariam ou ter tantos filhos quantos gostariam. Além disso, os Estados deveriam trabalhar, dada a evolução das necessidades e das exigências do mercado de trabalho, para uma maior flexibilidade e uma maior diversidade dos serviços de guarda de crianças, de forma a alargar o leque das escolhas e a dar resposta às preferências, às necessidades e às circunstâncias específicas dos pais e das famílias. Há pessoas que querem assumir elas próprias a guarda das suas crianças; não podemos decepcionar essas pessoas nem penalizá-las, na medida em que elas contribuem para manter a coesão social do tecido familiar.

Quanto aos homens e às mulheres que se ocupam, a título permanente ou provisório, de pessoas dependentes, eles e elas deveriam beneficiar de um estatuto reconhecido que lhes conferisse nomeadamente direitos a nível da segurança social e da pensão e deveriam, a exemplo dos e das que têm um emprego remunerado, poder beneficiar da formação ao longo da vida de forma a serem capazes de dar resposta às exigências do mercado de trabalho.

  Jan Andersson, em nome do Grupo PSE. – (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, como acabou de ser dito, a Cimeira de Barcelona concluiu com objectivos ambiciosos no que diz respeito ao desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças. Alguns países já cumpriram esses objectivos. Outros países ainda estão longe de o conseguir, o que é uma situação insatisfatória. Porque são, então, importantes as estruturas de acolhimento de crianças? São importantes para as famílias para que possam conciliar a vida familiar com a vida laboral. São importantes em termos de igualdade de géneros porque, tradicionalmente, é sobre as mulheres que recai a responsabilidade de cuidar das crianças, o que as impediu de se inserirem no mercado de trabalho. É importante que as crianças tenham acesso a estruturas de acolhimento de alta qualidade como uma fase importante no seu percurso, por exemplo, em direcção à vida escolar e à vida adulta.

São igualmente importantes para o emprego e para o crescimento, porque os países que registaram progressos no desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças também registam elevados níveis de emprego, incluindo o emprego feminino, e, por isso, registam também níveis mais elevados de crescimento. Olhando para o desenvolvimento demográfico, percebemos a necessidade de haver mulheres – de facto, de toda a gente – no mercado de trabalho.

O método de que dispomos é o das boas práticas. Muitas decisões são tomadas nos Estados-Membros, a nível local e regional. Todavia, devo dizer que é muito satisfatório que o debate se tenha alargado. Estou a acompanhar, por exemplo, o debate na Alemanha, que é extremamente intenso como nunca foi no passado. É importante manter este debate permanente nos nossos Estados-Membros e é importante que nos apercebamos da necessidade das estruturas de acolhimento de crianças para que este desenvolvimento seja uma realidade.

Desejo agradecer à Presidência alemã por me ter convidado, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, para a reunião informal que terá lugar em Maio, quando se debaterão estes temas. Tenho todo o prazer em aceitar este convite. Esperamos poder registar alguns progressos no desenvolvimento das estruturas de acolhimento de crianças, não só em benefício das crianças e das famílias como também em prol do emprego.

  Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, saúdo calorosamente esta iniciativa sobre as famílias e o acolhimento de crianças. As crianças e os jovens são o activo mais valioso que temos para o nosso futuro. Temos de tomar as decisões que lhes permitam viver uma vida plena e segura, e é agora que essas decisões têm de ser tomadas.

Pessoalmente, fui um privilegiado neste aspecto porque, quando os meus filhos eram pequenos, tive a possibilidade, na Finlândia, de ficar em casa a cuidar deles durante cinco anos. Na nossa sociedade, havia essa opção, como ainda hoje há. Olhando para trás, posso afirmar que os cinco anos que passei em casa a cuidar dos meus dois rapazes foram, sem dúvida, dos melhores anos da minha vida.

Parece-me que, quando hoje falamos de parentalidade, continuamos a tentar colocar o peso das responsabilidades unicamente sobre os ombros das mães, das mulheres. Parentalidade significa que o pai também tem de assumir inteira responsabilidade pelos filhos. Precisamos de assegurar a conciliação do trabalho e da vida familiar, para que as famílias possam escolher qual dos pais vai trabalhar fora de casa, se for impossível que ambos o façam. Por outro lado, devemos desenvolver formas de acolhimento diurno das crianças, para que estas beneficiem de cuidados da melhor qualidade se ambos os pais estiverem empregados.

A infância é um período importante da vida, como revelam os dados da investigação. Os primeiros quatro ou cinco anos de vida de uma criança reflectem-se no resto da sua vida. As decisões então tomadas, o carinho e o amor que uma criança recebeu e a segurança que sentiu acompanharão essa pessoa ao longo da vida.

Sou, portanto, favorável a estes objectivos de promover o estatuto das famílias e das crianças. Espero que deles resulte algo de concreto e que não continuem a ser apenas objectivos.

  Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção dos representantes da Comissão e do Conselho, assim como de todos os presentes nesta Câmara para o facto de a situação demográfica da Europa só poder melhorar se os políticos zelarem verdadeiramente pelos interesses das crianças.

Isso só poderá, de facto, acontecer se forem concedidos direitos políticos às crianças. Refiro-me ao direito de voto das crianças, direito que seria concedido às crianças e confiado aos seus tutores legais, a saber, os seus pais.

Isso já foi tentado, precisamente, pelo Parlamento Alemão, o Bundestag, que debateu um projecto de lei sobre a concessão de direito de voto às crianças desde o nascimento. Esse direito seria tutelado pelos pais ou pelos tutores legais das crianças. É evidente que para concretizar esse objectivo seriam necessárias alterações significativas à lei, o que, a acontecer, criaria , ao que parece, condições mais propícias a uma rectificação da situação demográfica da Europa do que o actual quadro jurídico.

Infelizmente, foi devido às alterações que o projecto de lei foi rejeitado durante o debate no Bundestag, embora tivesse o apoio de muitos dirigentes políticos, assim como o apoio da comissão em que foi discutido. Era isto que gostaria de frisar.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, a igualdade entre homens e mulheres é importante, principalmente para reconhecer às mulheres o direito e a oportunidade de serem economicamente independentes. Isto significa não só conferir-lhes o direito, mas também a oportunidade, de trabalhar podendo contar com estruturas de qualidade de acolhimento de crianças. As mulheres serão obrigadas a depender de alguém, a menos que a sociedade permita que todas as crianças tenham acesso a estruturas de acolhimento de qualidade, a custos financeiros justos para os pais. Desejo, porém, como fez a Presidência, salientar os direitos das crianças e a perspectiva da criança a este respeito.

É extremamente importante que as crianças possam conviver com outras crianças, conhecer e conviver com outros adultos além dos pais e ter acesso às experiências educativas necessárias ao desenvolvimento infantil. As crianças que podem usufruir da vantagem de estruturas de acolhimento que envolvem o convívio com outras crianças e com educadores estão mais bem preparadas para enfrentar a vida e têm mais capacidades sociais. Boas estruturas de acolhimento são tão importantes para as próprias crianças como para a igualdade de géneros e para o crescimento económico. Penso que é chegado o momento de as instituições comunitárias e, principalmente, os Estados-Membros assumirem o mesmo tipo de compromisso em relação aos direitos das crianças como o fizeram até agora em relação ao mercado interno de bens e serviços. Caso contrário, nem chegaremos a cumprir os objectivos de Barcelona.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Comissário, só me é possível estar aqui e contribuir para este debate porque posso contar com estruturas de acolhimento especializadas para crianças e para adultos.

É imperativo que as mulheres tenham o direito de seguir uma carreira se for essa a sua opção e, para que tal seja possível, é essencial que existam estruturas acessíveis de acolhimento de crianças. No entanto, tendo trabalhado em casa e criado uma grande família, sei como o papel que desempenhei para o desenvolvimento dos meus filhos foi importante. Sei que tive muita sorte por poder ficar em casa com os meus filhos e os meus filhos consideram que tiveram muita sorte por poderem ter-me com eles.

De que trata o presente debate? Sejamos honestos. Este debate é sobre crianças? O meu primeiro neto nasceu esta manhã. Se pudéssemos perguntar-lhe ele responderia que preferia que fosse a mãe a tratar dele. O debate é sobre as escolhas que se oferecem às mulheres? Se a resposta é afirmativa, então devíamos, por um lado, apoiar financeiramente os serviços de acolhimento e permitir condições de trabalho flexíveis para mães que escolhem trabalhar e, por outro lado, apoiar financeiramente as mães que escolhem ficar em casa, trabalhando na educação dos filhos.

Se o debate versa sobre a economia europeia, faz sentido desenvolver, a curto prazo, um sistema abrangente de acolhimento de crianças e uma rede legislativa que estimule verdadeiramente as mães a voltar para o local de trabalho, queiram ou não fazê-lo. A longo prazo, porém, dadas as tendências demográficas da UE e a complexidade de criar uma criança, empurrar a grande maioria das mães para o local de trabalho durante os primeiros anos dos filhos é uma política de que, estou convencida, viremos a arrepender-nos no futuro.

  Presidente. Estou certo de que o Parlamento Europeu gostaria de se associar às minhas felicitações pelo nascimento, hoje, do seu neto.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) A questão de inserir as crianças em estruturas pré-escolares está também intimamente relacionada com o tema que aqui debatemos no Parlamento ontem à noite, e refiro-me à igualdade de géneros e à igualdade de oportunidades.

Paralelamente ao desejo de ser um parceiro igual no trabalho, a mulher também anseia ser mãe. As estruturas inadequadas que o Estado põe à disposição das crianças em idade pré-escolar são uma das razões pelas quais as mulheres têm mais dificuldade em exercer cargos de decisão. Por esta razão, em 2002, foram fixados objectivos, na Cimeira da União Europeia de Barcelona. Previa-se que em 2010 todos os Estados-Membros da União disponibilizariam estruturas de acolhimento de crianças pelo menos a 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos, bem como a 33% das crianças com menos de 3 anos. Sabe-se que nesta idade as crianças têm um crescimento e um desenvolvimento particularmente rápido pelo que é essencial aproveitar da melhor forma esta idade e prepará-las não só para a escolaridade como também para a vida.

A consecução destes objectivos favorecerá a integração social das crianças de grupos populacionais problemáticos. O Estado deveria velar por que às crianças de todas as classes sociais sejam dadas oportunidades iguais de beneficiar de formação básica para a vida, e assegurar que estas oportunidades não sejam determinadas pela riqueza dos pais. Perante um decréscimo das taxas de natalidade na Europa e de estatísticas demográficas preocupantes, deveríamos reflectir sobre as razões que levam as famílias jovens a não ter filhos. Estamos todos de acordo em que a alternativa mais efectiva possível é uma combinação de licenças por maternidade de curta duração, gozadas logo após o nascimento da criança, seguidas de um trabalho a tempo parcial e de estruturas de acolhimento de crianças de qualidade. Desta forma estarão criadas as condições para o crescimento saudável da geração jovem e para a consecução das ambições dos pais.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (SK) Congratulo-me sinceramente pela declaração da Comissão Europeia e do Conselho na qual se chama a atenção dos Estados-Membros para as obrigações que estes assumiram em 2002 em Barcelona, porque não nos resta muito tempo para as cumprirmos.

Como foi dito, menos de 25% dos Estados-Membros alcançaram os objectivos. Enquanto nos diferentes Estados-Membros tudo indica que a situação se altera, em muitos dos novos Estados-Membros está a agravar-se em vez de melhorar. Seria deplorável se continuássemos a desperdiçar o tempo e declarássemos em 2010 que os objectivos eram ilusórios e inalcançáveis, porque não há desculpa para a falta de preparação e, no caso vertente, o tempo é implacável.

É inquestionável que a disponibilização de estruturas adequadas de acolhimento de crianças constitui uma das condições básicas para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal. Estou convencida de que não podemos aumentar o emprego das mulheres e diminuir o desemprego entre os jovens, que regista efectivamente taxas muito elevadas, sem criar as condições para que haja estruturas adequadas de acolhimento de crianças, bem como estruturas de acolhimento de membros dependentes.

É também sensato exigir que estes serviços estejam adaptados a sistemas de trabalho mais flexíveis e mais bem adaptados a novas exigências e a condições em mudança. Valeria a pena considerar se este domínio não deveria ser incluído na noção de "flexigurança", porque, sem flexibilidade e a adequada segurança social e certeza jurídica associada a estes serviços, é impossível haver "flexigurança".

Ao alargar a rede destas estruturas, coloca-se a questão de saber quem deveria assumir não unicamente os custos de arranque como também os custos de funcionamento. Deveria ficar claro que a responsabilidade incumbe aos Estados-Membros nesta matéria.

  Zita Gurmai (PSE). – (EN) Senhor Presidente, há cinco anos a UE estabeleceu metas para as estruturas de acolhimento de crianças. No ano 2010 os Estados-Membros deviam ter criado estruturas de acolhimento de crianças para, no mínimo, 90% das crianças entre os três anos e a idade da escolaridade obrigatória e 33% das crianças com menos de 3 anos.

Quando celebramos o quinto aniversário das metas de Barcelona, aqui estamos para avaliar os progressos conseguidos neste domínio. Infelizmente ainda não foram atingidas essas metas. Apenas cinco países atingiram a meta de 33%: Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos e Suécia. E o que se passa com os outros países? Estará a Comissão a acompanhar a situação quanto a essas metas? Estará a preparar um documento de análise? Existem normas comuns para avaliar o acompanhamento de crianças? Quais são as consequências para os Estados-Membros que não atingirem as metas?

Por que motivo deve a Europa investir em estruturas de acolhimento de crianças? Não foi por acaso que o Partido dos Socialistas Europeus lançou uma campanha a favor de estruturas de acolhimento de crianças, na qual defendeu estruturas de acolhimento de qualidade e acessíveis em termos financeiros e de proximidade. Fizemo-lo porque acreditamos sinceramente que investir no acolhimento de crianças é investir no futuro; pôr os nossos filhos em primeiro lugar é dar-lhes um início de vida privilegiado e garantir-lhes igualdade de oportunidades quando, um dia mais tarde, entrarem no mercado de trabalho. Deste modo poderá a UE dar resposta ao desafio demográfico e tornar o mercado da UE mais competitivo, tornando ao mesmo tempo a Europa mais social. Deste modo poderão as mulheres ter maior participação no mercado de trabalho e conseguirão homens e mulheres melhor conciliar a vida familiar e profissional, como referiu no seu discurso o Senhor Comissário. É muito claro que, investindo no acolhimento de crianças, poderemos tornar realidade a igualdade de oportunidades e maximizar as oportunidades que a vida oferece às crianças. Deste modo podemos contribuir para erradicar a pobreza, independentemente do meio socioeconómico.

Peço, portanto, aos Estados-Membros e à Comissão que cooperem e se empenhem em atingir essas metas. A Hungria é um bom exemplo: o Ministro dos Assuntos Sociais e do Trabalho reconheceu a importância das estruturas de acolhimento de crianças e comprometeu-se a aumentar essas estruturas, sobretudo para as crianças até aos 3 anos de idade, de 8% para 33% em cinco anos.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, os nossos filhos são, de longe, o nosso maior bem. São ao mesmo tempo, porém, o bem mais vulnerável, não só devido às suas sensíveis necessidades somáticas e psicológicas durante a fase de crescimento mas também devido aos numerosos perigos da vida moderna. Por estas razões entre muitas outras, os nossos filhos necessitam e merecem indubitavelmente todo o nosso carinho e atenção. Contudo, num mundo em que ambos os progenitores podem estar a lutar duramente pela carreira, um mundo em que ambos podem estar empenhados na luta quotidiana de trazer mais dinheiro para casa, um mundo onde as forças da pressão social podem ter destruído a coesão familiar, um mundo onde a separação geográfica pode ter reduzido o valioso apoio de avós e outros familiares próximos, neste mundo a acompanhamento que os pais prestam aos filhos pode ver-se em sério risco.

É este mundo que os Estados-Membros têm de apoiar de maneira rápida e abrangente. Há que encorajar iniciativas no sentido de criar um número mais elevado de serviços de acompanhamento infantil de qualidade; há que permitir aos pais maior flexibilidade nas licenças especiais e há que criar ambientes de trabalho adaptados às necessidades dos pais. Enumerei apenas algumas das principais necessidades. Além disso, há que promover e melhorar medidas inovadoras como serviços de aconselhamento aos pais ou, mesmo, formação específica para pais, através da qual estes tenham maior conhecimento e recebam apoio que lhes permita ser melhores pais e saber como lidar com os problemas da maternidade/paternidade.

Em conclusão, não esqueçamos nunca que nenhum serviço de acolhimento de crianças, por muito bom que seja, poderá substituir o amor e o acompanhamento dos pais. A par de todas as outras medidas, talvez devêssemos também encorajar as pessoas a reavaliarem as suas prioridades na vida. Será melhor para uma família ter um rendimento mais elevado e menos contacto pais-filhos? Será do melhor interesse de uma família contar com dois progenitores que têm uma carreira profissional a tempo inteiro e raramente se encontram à hora do jantar? Seria bom que todos os pais considerassem estas questões e tentassem dar-lhes uma resposta honesta, a bem dos filhos.

  Marek Aleksander Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, tanto os nossos olhos como os nossos ouvidos nos dizem que a Europa está a envelhecer. Um número cada vez menor de crianças nasce nos Estados-Membros da União Europeia.

Qual é a razão? Já não amamos as crianças? Não é certamente esse o caso. O que aconteceu é que tomámos cada vez mais consciência das dificuldades da educação dos nossos filhos. Para além disso, as mulheres na Europa adiam cada vez mais a decisão de terem filhos, se é que, de facto, decidem ter filhos.

Uma das razões para esta situação prende-se com a disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças durante o horário de trabalho. As mulheres só se podem concentrar nos seus compromissos profissionais se dispuserem de estruturas adequadas de acolhimento de crianças. A taxa de desemprego mais baixa entre as mulheres encontra-se nos Estados que proporcionam cuidados adequados às mulheres durante a gravidez, o parto, durante o período de aleitamento e, mais tarde durante o período de educação dos seus filhos.

Prestar tratamento adequado aos cidadãos independentemente do seu género ou da sua origem e assegurar o seu desenvolvimento e a sua protecção de modo adequado, desde o nascimento até à velhice, é um princípio que, pura e simplesmente, deve ser respeitado no mundo contemporâneo.

  Pier Antonio Panzeri (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que estamos a debater é extremamente importante e volta a colocar no centro do debate a questão da Europa social. Há já algum tempo que solicitamos este objectivo, pelo que vale a pena dizer que investir e alargar as estruturas de qualidade de acolhimento de crianças, disponibilizar a melhor formação, boas estruturas de acolhimento de dia e novas vantagens para as crianças constituiria um sinal inequívoco de uma vontade política de avançar na direcção certa.

É evidente que estar do lado das crianças com políticas sociais e económicas adequadas significa não exclusivamente pensar seriamente sobre o seu futuro, mas também contribuir para criar novas condições económicas e sociais para as famílias; permitirá a inserção no mercado de trabalho de muitos pais e, principalmente, de muitas mulheres.

De resto, como já foi dito, isto poderia ser a resposta a um dos reptos com que a Europa deve confrontar-se - o repto da mudança demográfica - para alimentar positivamente o mercado de trabalho, melhorar a competitividade europeia e tornar mais ricas as nossas sociedades.

Senhor Comissário, é preciso mais coragem e visão para ultrapassar os atrasos que existem nos diferentes Estados-Membros, pelo que o Parlamento e a Comissão devem assumir um compromisso, firme e determinante, para alcançar os objectivos estabelecidos.

  Edite Estrela (PSE). – Começo por saudar as comunicações do Conselho e da Comissão. Estamos todos de acordo: não haverá uma verdadeira igualdade entre os géneros enquanto não houver conciliação entre vida familiar e profissional, tanto para as mulheres como para os homens.

É necessário que os homens partilhem as responsabilidades familiares e que as mulheres acedam à realização profissional. Para isso é urgente que os Estados-Membros criem redes de estruturas de guarda de crianças de qualidade, a preços acessíveis e com horários compatíveis.

Lamentavelmente, em 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, estamos longe de atingir as metas de Barcelona e, no entanto, com o envelhecimento da população e o decréscimo das taxas de natalidade, a União Europeia necessita do maior número possível de adultos no mercado de trabalho, isto é, de mais mulheres.

Ficamos a aguardar com expectativa o documento que o Comissário Špidla aqui anunciou para 2008 sobre este assunto.

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, apreciei vivamente os vossos contributos. Se não interpretei mal qualquer deles, existe um amplo acordo nesta Assembleia no que respeita ao objectivo a que nos propusemos, que, na verdade, fixámos há alguns anos quando aceitámos também certas obrigações. Verificámos igualmente que não conseguimos ainda atingir esses objectivos na totalidade dos Estados-Membros e que nos resta relativamente pouco tempo para cumprirmos essas obrigações antes de 2010.

Igualmente importante é que o debate sobre a Aliança para as Famílias seja revitalizado, e devo dizer, de forma um tanto deliberada, que é preciso que isso não aconteça só na Alemanha, como o referiu o senhor deputado Andersson nas palavras iniciais da sua intervenção. Foram manifestadas opiniões distintas a respeito de um tema específico: a pertinência ou não da obrigatoriedade da frequência de centros de acolhimento por parte das crianças, pelo que no nosso debate está em causa a liberdade de escolha.

A liberdade de escolha é um objectivo importante a conseguir. Ninguém está a estipular a quem deverão ser confiadas as crianças ou quantos filhos as pessoas deverão ter. Não é isso o que aqui está e causa. Cumpre referir, no entanto, que há casos especiais em que não existe essa liberdade de escolha, por não estarem disponíveis essas instalações especializadas de acolhimento de crianças, e essa é a razão da importância, como o referiu a Comissão, como aqui também foi referido e como o afirmou ainda a Presidência, de continuar a apostar neste objectivo, sendo que são numerosos os aspectos a considerar.

Alguns referiram aqui a igualdade de oportunidades, outros o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, as mudanças demográficas ou a educação das crianças. Igualmente importante é a necessidade de aumentarmos a percentagem de mulheres no mercado de trabalho, utilizando a “flexigurança” como um meio para a consecução desse fim. Daí as diversas considerações abordadas neste debate.

Gostaria de reiterar quão satisfeito fiquei ao ouvir o Senhor Comissário Špidla anunciar a sua intenção de apresentar um documento no próximo ano, a fim de avaliar os resultados destes debates no Conselho e na vossa Assembleia, bem como aquilo que terá de ser feito para a consecução dos nossos objectivos.

Agradecendo a franqueza do vosso debate, permitam-me que diga igualmente que cabe a cada um de nós, em todos os Estados-Membros nos quais as metas fixadas não tenham ainda sido atingidas, ou nos quais exista o risco de não serem conseguidas até 2010, dar os passos políticos necessário para que os objectivos a que nos propusemos possam – como, na verdade, esperamos – ser atingidos antes daquela data.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, penso que é bastante claro que os objectivos de Barcelona são adequados e que o debate confirmou a existência de um consenso alargado nesta matéria. Também não existem quaisquer dúvidas de que há uma série de países que estão longe de cumprir estes objectivos e que temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para encorajar os Estados-Membros a corrigir esta situação.

As vantagens da Estratégia de Barcelona são óbvias, mas gostaria de as recapitular, se me permitem. Em primeiro lugar, sem estruturas adequadas de acolhimento de crianças, não é possível alcançar os objectivos fundamentais da igualdade dos géneros. Em segundo lugar, sem estas estruturas, o problema do envelhecimento demográfico não pode ser resolvido de forma responsável.

O debate suscitou, claramente, duas questões: na primeira, perguntava-se se a Comissão tem acompanhado a Estratégia de Barcelona. Como frisei no meu relatório no âmbito da Estratégia de Lisboa, a resposta é afirmativa. A segunda questão dizia respeito a critérios que nos permitam comparar países concretos. Actualmente, os países são comparados com base nos dados que cada um deles fornece, sendo difícil compará-los do ponto de vista metodológico. É fácil monitorizar a evolução no próprio país, mas comparar um país com outro é extremamente difícil. Esta situação é insatisfatória, pelo que estamos a trabalhar com vista a permitir que as diversas perspectivas possam ser avaliadas, trabalho que estará concluído até ao fim do ano.

Também surgiu uma terceira questão, nomeadamente, a de saber se estamos ou não a visar a possibilidade escolha dos pais, no âmbito da Estratégia de Barcelona. Sim, tal como os objectivos estão formulados, é claro que estamos a fazê-lo. Os Estados-Membros deveriam esforçar-se por facultar o acolhimento a pelo menos 90% de crianças entre os três anos e a idade escolar, até 2010, isto é, fornecer os cuidados ou dar a escolher aos pais se querem ou não aproveitar esta oportunidade. O propósito do objectivo é muito claro quanto a isto.

Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por este debate. Penso que é claro que ainda temos muito trabalho pela frente, mas que somos capazes de fazer bastante.

  Presidente. Está encerrado o debate.