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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 14 de Março de 2007 - Estrasburgo Edição JO

3. Declaração de Berlim (debate)
Ata
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Declaração de Berlim.

Aproveitaria para fazer também eu uma breve declaração que me foi pedida pelo Presidente e os coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A Declaração sobre o futuro da Europa que deverá ser adoptada em 25 de Março de 2007 em Berlim pode representar um marco significativo na via de uma Europa mais forte e mais virada para o futuro. A Conferência dos Presidentes encarregou-me de representar o Parlamento Europeu nas negociações sobre a Declaração de Berlim. Entretanto, tenho estado a proceder a uma intensa troca de pontos de vista e a continuamente informar a Mesa do Parlamento, os Presidentes dos Grupos e, em especial, o Presidente e coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Além disso, reunir-me-ei hoje, pela terceira vez, com o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e respectivos coordenadores para discutir estas questões.

É objectivo do debate em sessão plenária, hoje, debater o assunto com todos os deputados a este Parlamento, assim como com o Conselho e a Comissão. Seria da máxima importância que deste debate surgissem sugestões e comentários para as próximas conversações com a Presidência alemã.

A Declaração de Berlim, que ainda está a ser negociada, deverá constar de quatro capítulos. Pretende-se, no primeiro, prestar breve homenagem às realizações desde 1957, com referência especial às grandes realizações que se consubstanciam na paz, na prosperidade e na estabilidade, na consolidação da democracia e do primado do Direito durante todo o processo de alargamento e no fim da divisão do continente.

O segundo capítulo deverá tratar das principais características da integração e da cooperação europeia: igualdade de direitos e de obrigações nos Estados-Membros e ainda transparência e subsidiariedade como elementos fundamentais do método comunitário.

O terceiro capítulo deverá assumir importância crucial, já que se refere aos valores fundamentais em que se baseia a integração europeia. Há que salientar em particular que a pessoa humana, cuja dignidade é inviolável, é central na elaboração de todas as políticas. Também durante as discussões travadas durante o jantar da última quinta-feira, por ocasião da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo, sublinhei este princípio. As pessoas são o início e o fim da política. O princípio da solidariedade deve, igualmente, ocupar lugar de destaque: trata-se de um elemento essencial da integração europeia e, desta perspectiva, representa actualmente um desafio, até no domínio energético.

Finalmente, prevê-se que o quarto capítulo estabeleça os desafios para o futuro como a política energética, o combate às alterações climáticas, a política externa e de segurança comum, a segurança interna, os direitos civis e a preservação – mediante maior sucesso económico – de uma perspectiva da sociedade baseada na responsabilidade social.

No que respeita à Declaração de Berlim e posterior debate sobre o futuro do Tratado Constitucional, o Parlamento Europeu tem de deixar bem claro perante todos que apoia o Tratado Constitucional. Queremos que a substância do Tratado Constitucional, incluindo a secção relativa aos valores, se torne uma realidade jurídica e política.

(Aplausos)

Concluiria chamando a atenção para o facto de a Cimeira de Berlim não ser mera reunião de governos, como aconteceu há 50 anos, mas uma conferência em que tanto o Parlamento como a Comissão terão assento. As três Instituições estarão representadas pelos respectivos Presidentes, que assinarão a Declaração sobre o futuro da União e proferirão, cada um deles, um discurso.

As realizações dos últimos 50 anos foram excepcionais mas, 50 anos depois, a Europa precisa de um novo começo. Juntos temos de reunir coragem e vontade para ir ao encontro dos desafios do século XXI.

(Aplausos)

 
  
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  Frank-Walter Steinmeier, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é um prazer e uma grande honra poder dirigir-me a vós hoje, pela primeira vez, como representante da Presidência na sessão plenária do Parlamento Europeu.

Como o Senhor Presidente salientou, a União Europeia irá celebrar em 25 de Março o 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma. É um dia especial, um dia em que deveríamos fazer uma pausa de algumas horas na nossa actividade política diária para olharmos retrospectivamente para a história da integração europeia - uma história de sucesso única, em minha opinião - e também para olhar para o futuro e interrogar-nos como podemos nós, Europeus, encontrar respostas para as questões prementes do nosso tempo.

Podemos orgulhar-nos daquilo que os povos da Europa alcançaram ao longo destes últimos 50 anos. É por isso que o dia 25 de Março deveria ser, sobretudo, um dia de confiança. O Parlamento Europeu deu um contributo vital para a configuração do processo de integração europeia. Muitos êxitos não teriam sido possíveis sem a perseverança e o empenho dos deputados do Parlamento Europeu na defesa de uma maior integração e de mais democracia e transparência na UE.

A nossa Presidência aposta numa cooperação construtiva e baseada na confiança com o Parlamento Europeu. Até agora, o Parlamento tem-nos apoiado ao máximo, facto pelo qual vos quero agradecer muito especialmente nesta ocasião. Este apoio aplica-se igualmente aos preparativos da Declaração de Berlim a adoptar em 25 de Março como uma declaração comum das três instituições: o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. O Parlamento Europeu e a Comissão deram, desde o início, um contributo empenhado e activo para a elaboração da Declaração.

Quero agradecer-lhe, Senhor Presidente, bem como a todos os membros desta Assembleia, a confiança que depositaram na Presidência nesta importante questão. Quero agradecer-vos também o facto de terem aprovado o processo por nós proposto. Com base nas minhas conversações e discussões na Comissão dos Assuntos Constitucionais e na Comissão dos Assuntos Externos, sei como para alguns de vós foi difícil fazê-lo. Estou, pois, deveras grato pela vossa confiança neste processo.

A nossa Presidência propôs-se reforçar a confiança e a adesão dos cidadãos à Europa. Para tal, precisamos de diálogo, razão pela qual temos estado, nas últimas semanas e nos últimos meses, a ouvir muito atentamente o que os cidadãos têm a dizer. Convidámos cidadãos escolhidos ao acaso para aquilo que se revelou ser um conjunto de conferências nacionais extremamente bem sucedidas em Berlim, com o objectivo de saber o que esperam da UE. Do meu ponto de vista, uma coisa é clara: se queremos conquistar os cidadãos para a causa da Europa, temos de lhes mostrar, com a ajuda de exemplos concretos, que a integração europeia é do seu interesse. Temos de preparar a União Europeia para assumir os desafios do futuro e temos de propor soluções convincentes.

Como o Senhor Presidente acaba de salientar, o Conselho Europeu de 8 e 9 de Março mostrou que a UE também é capaz de agir mesmo com 27 Estados-Membros, inclusive nos domínios em que os cidadãos contam muito especialmente com ela: por exemplo, a política energética e a luta contra as alterações climáticas. O êxito da Cimeira da Primavera dá-nos confiança para o futuro decurso da nossa Presidência. Queremos aproveitar estes ventos favoráveis também para a Declaração de Berlim. A mensagem da Cimeira é, muito justamente, a seguinte: se nós, Europeus, encontrarmos a força de agir em comum, poderemos construir activamente o nosso futuro.

Por ocasião do jantar dos Chefes de Estado ou de Governo, em 8 de Março - no qual o Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, e V. Exa., Senhor Presidente, também estiveram presentes -, a Senhora Chanceler Angela Merkel expôs as nossas ideias, tal como foram desenvolvidas com os delegados do Parlamento, da Comissão e dos governos nacionais no decurso de discussões aprofundadas. O texto da Declaração ainda não está concluído, e posso assegurar-vos que aquilo que ouvir no debate de hoje irá naturalmente ser incluído nas nossas deliberações sobre a versão final.

Como já disse nas comissões, queremos que o texto da nossa Declaração que assinalará o 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma seja breve e coerente, com uma linguagem acessível para os cidadãos. Quais deverão ser as declarações centrais? Na primeira parte da Declaração, queremos prestar homenagem às realizações comuns destes últimos 50 anos na Europa. Aqui se incluem, naturalmente, a paz, a estabilidade, a prosperidade e o fim da divisão do continente. Nada disto teria sido possível sem a vontade de liberdade das populações da Europa Central e Oriental, a quem queremos prestar expressamente homenagem na Declaração.

(Aplausos)

Dos êxitos da integração europeia fazem igualmente parte, em minha opinião, as formas e os princípios da nossa cooperação na Europa: a democracia e o Estado de direito, a igualdade de direitos e de obrigações dos Estados-Membros, a transparência e a subsidiariedade. Estes princípios, de que também nos podemos orgulhar um pouco, são um modelo para a cooperação regional em outras regiões do mundo. A segunda parte da Declaração deverá proclamar o nosso empenho comum na defesa dos valores fundamentais que nos unem: a dignidade humana, a liberdade e a responsabilidade, a solidariedade mútua, a diversidade, a tolerância e o respeito nas nossas relações mútuas. Afinal de contas, sabemos que a UE é mais do que um mero espaço económico comum. É também uma comunidade de valores. Esta base que assenta em valores comuns, possivelmente a par de uma concepção comum de vida, é uma condição importante para que se mantenha a capacidade de acção da Europa enquanto entidade política.

Os desafios que teremos de enfrentar e vencer em conjunto no século XXI, na Europa, estarão naturalmente no cerne da Declaração. Aqui se incluem, nomeadamente, a energia e a luta contra as alterações climáticas. Inclui-se também uma política externa e de segurança comum que funcione. Trata-se igualmente, como é óbvio, de fazer face com eficácia às ameaças que o terrorismo e o crime organizado representam sem com isso restringir os direitos humanos e os direitos cívicos e trata-se ainda, evidentemente, de encontrar soluções comuns para a imigração ilegal.

Uma mensagem, contudo, parece-me particularmente importante se quisermos reforçar de novo a confiança dos cidadãos da Europa: a Europa encarna um modelo de sociedade que alia a competitividade económica e a responsabilidade social e ambiental. A liberdade de empresa inscreve-se na experiência europeia do mesmo modo que os direitos e as possibilidades de participação dos trabalhadores. A UE tem uma vertente social, e cremos que a dimensão social europeia deve também ser claramente expressa na Declaração. Os Chefes de Estado ou de Governo europeus reafirmaram expressamente o seu compromisso a favor destes princípios nas conclusões da passada sexta-feira.

Todos nós sabemos que o processo de reforma e de renovação da UE tem de ser prosseguido. Dentro de dois anos terão lugar as próximas eleições para o Parlamento Europeu, e os eleitores têm o direito de saber que instrumentos e meios de acção a UE terá à sua disposição. Gostaríamos, consequentemente, que a Declaração contivesse também o compromisso comum de criar as condições necessárias para tal.

Permitam-me que diga ainda algumas palavras a concluir. O 50.º aniversário representa uma oportunidade para todos nós, uma ocasião de congregar forças para as tarefas que nos esperam. Neste dia, dêmos ênfase aquilo que nos une. Aproveitemos o simbolismo deste dia para enviar um sinal de unidade. O lema da nossa Presidência é "Europa - juntos venceremos". A vontade, a coragem, a determinação de agir em comum - eis o que os cidadãos da Europa esperam dos políticos europeus.

É com este espírito que queremos avançar para a segunda parte da nossa Presidência e, para tal, peço que continuem a dar-nos o vosso apoio.

(Aplausos)

 
  
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  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o encontro em Berlim em 25 de Março assinala uma importante ocasião. Cinquenta anos de integração europeia merecem sem dúvida ser celebrados. Será um momento oportuno para fazer sobressair tudo aquilo que nos une e enfatizar os nossos valores e princípios comuns.

Poderemos, no entanto, tornar esta ocasião ainda mais importante se, tanto quanto olharmos o passado, nos virarmos para o futuro. Será uma oportunidade para expormos os nossos objectivos e ambições comuns, para sublinhar o nosso respeito e solidariedade mútuos, para reafirmar a nossa determinação em construir uma União melhor e mais forte em prol de todos os europeus.

Esta a razão por que a Comissão tomou a iniciativa, em Maio do ano transacto, de sugerir a proclamação de uma Declaração Interinstitucional por ocasião do 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma. A Presidência alemã tem-se empenhado fortemente na elaboração de um texto que vá ao encontro de um conjunto de diferentes objectivos. Todos concordamos em que esse texto deve ser sucinto e acessível, de fácil leitura e com uma vida útil que não se esgote ao cabo de poucos dias ou semanas. Na opinião de todos nós, a declaração deve celebrar os resultados de cinquenta anos de integração europeia, mas deve igualmente olhar em frente, inspirando os europeus na sua visão para o futuro. Todos queremos ver reflectido no texto o que torna a Europa especial para nós – especial no que valorizamos e na forma como trabalhamos. A tarefa não é fácil mas está particularmente bem entregue nas mãos da Chanceler Angela Merkel, do ministro dos Negócios Estrangeiros Frank-Walter Steinmeier e do competente pessoal de ambos.

Penso que a decisão de envolver directamente tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia se revelou plenamente justificada. Os debates que mantivemos entre Parlamento e Comissão e com os representantes da sociedade civil proporcionaram importante matéria para reflexão, a qual poderá contribuir para a reflexão geral e para o trabalho essencial a desenvolver pela Presidência. No Conselho Europeu da semana passada, as discussões bilaterais e as trocas de pontos de vista apontaram para um amplo consenso em torno dos objectivos, do âmbito e da essência da Declaração. O resultado final será um verdadeiro compromisso da Europa no sentido de avançar e progredir.

Grande parte do debate nestes dias finais centrar-se-á na questão de saber como conferir o "sabor" adequado ao texto sobre as ambições da União para o futuro. Em Janeiro último, o Presidente Barroso expôs nesta Câmara a nossa visão sobre alguns aspectos fundamentais. Na sequência do Conselho Europeu da semana passada, deveria brotar em nós uma confiança renovada, a certeza de que não precisamos de ser timoratos. Podemos ser simultaneamente ambiciosos e credíveis. A União Europeia pode continuar a ser, e será, o motor de um processo de mudança positiva, na Europa e em todo o mundo.

Somos de opinião que o texto deve ser concreto, sem ser demasiado específico. Deve reflectir a invulgar capacidade da União Europeia para traçar o ponto de equilíbrio entre o geral e o particular, o colectivo e o individual. Promovemos o crescimento e o desenvolvimento económico no âmbito de um sólido enquadramento social. Reforçamos a segurança e promovemos os direitos do indivíduo. Trabalhamos esforçadamente para apoiar os interesses dos europeus, mas com um sentido apurado de responsabilidade para com a comunidade internacional, como o Ministro Steinmeier acaba de sublinhar. Isto é por vezes mal interpretado e apontado como um ingrediente para uma Europa baseada no menor denominador comum. É um ponto de vista errado. Essa posição da UE não é senão o reconhecimento prático de que, num mundo complexo e em constante evolução, temos de nos saber movimentar e encontrar novas soluções para desafios profundamente enraizados. É precisamente o que hoje estamos a fazer em relação às alterações climáticas e à energia.

Também é importante transmitir a noção de que a União Europeia se define não apenas pelo que a Europa faz, mas pela forma como a União trabalha. A democracia, a transparência e a responsabilização são importantes princípios orientadores na União Europeia de hoje. Enviaremos um importante sinal aos Estados-Membros e às instituições se salientarmos o compromisso da União com um método de funcionamento democrático.

A reunião de Berlim tem lugar exactamente a meio da Presidência alemã e representa uma importante etapa na via do relançamento da revisão do tratado com vista à consolidação das Instituições da União Europeia. Segue-se a uma reunião do Conselho Europeu extremamente bem sucedida, na semana passada, onde ficou demonstrado que os pessimistas estavam errados e que uma União Europeia a 27 é tão forte e corajosa como as suas anteriores configurações. O alargamento trouxe uma razão de ser e um dinamismo acrescidos ao nosso trabalho, e eu estou convencida de que poderá continuar a fazê-lo.

Numa perspectiva de futuro próximo, o Conselho Europeu de Junho será a outra prova de fogo. Saberemos chegar a acordo quanto às orientações gerais que deverão doravante presidir ao debate constitucional e institucional? O trabalho da semana passada será certamente uma boa ajuda nesse sentido. Contribuiu sem dúvida para deitar por terra o mito de que a União Europeia, obcecada pelos seus próprios assuntos, se afasta das preocupações reais dos cidadãos. Há que enviar, alto e bom som, a mensagem de que, se nos preocupamos com as nossas Instituições, é porque queremos que elas trabalhem bem, para assim podermos ir ao encontro das expectativas dos nossos cidadãos e cumprir com elevados padrões de democracia.

A terminar, creio que estamos no bom caminho para, no próximo dia 25 de Março, em Berlim, apresentar uma Declaração que irá ao encontro dos objectivos traçados pela Comissão no passado mês de Maio, os quais o Conselho Europeu subscreveu e este Parlamento apoiou. A Declaração de Berlim imprimirá uma dinâmica própria e um sentido de urgência aos esforços tendentes à resolução do debate constitucional e institucional. Mobilizará os esforços em torno de prioridades fundamentais e abrangentes, pondo em evidência uma União Europeia unida e empenhada em satisfazer as aspirações dos nossos cidadãos e em conferir ao trabalho futuro da União o mesmo dinamismo e o mesmo êxito de que usufruímos nos primeiros cinquenta anos desta aventura europeia.

(Aplausos)

 
  
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  Jo Leinen (PSE), presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais.(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Constitucionais debateu três vezes a Declaração de Berlim. Enviámo-vos uma cópia escrita dos resultados das vossas negociações com a Presidência alemã.

Penso que facilmente se chegará a um acordo sobre três dos cinco capítulos. Os êxitos e as conquistas do passado falam por si. A UE constitui um grande projecto de paz e de liberdade e uma receita de prosperidade e segurança para os cidadãos – e a Declaração deveria exprimi-lo.

Também deveria ser fácil chegar a acordo quanto aos nossos valores; afinal, eles estão consagrados no Tratado Constitucional. Para além dos valores clássicos da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito, consideramos particularmente importantes a solidariedade e a igualdade. Por isso, a Declaração de Berlim não deveria falar de um "modo de vida europeu", mas sim do modelo social europeu, que queremos manter e continuar a aplicar no futuro. Este modelo particular de liberdade individual, associado à segurança colectiva, constitui o aspecto específico que define o modelo social na Europa.

Penso que os desafios para o futuro também são óbvios. Estes foram referidos, não sendo necessário especificá-los todos. Somos confrontados com enormes problemas relevantes; e, de facto, a cimeira da semana passada deu uma excelente resposta à questão das alterações climáticas.

Mas é mais difícil descrever as características que distinguem a UE. Neste aspecto, a Comissão dos Assuntos Constitucionais e o Parlamento Europeu gostariam que a Declaração de Berlim incluísse uma declaração de compromisso com o método comunitário. O método comunitário distingue a UE de todas as outras organizações internacionais, visto que dá ao Parlamento – um organismo directamente eleito que representa 500 milhões de cidadãos – os mesmos direitos de co-decisão que o Conselho de Ministros possui sempre que fazemos leis, normas ou regras para as pessoas ou para os nossos Estados-Membros. Gostaríamos que o método comunitário se tornasse o método padrão, inclusive no segundo e no terceiro pilar, para que as leis deixem de ser feitas por governos, sem o envolvimento do organismo representativo dos cidadãos.

O teste decisivo para a Declaração de Berlim residirá na quinta parte dos compromissos governamentais. Esta parte mostrará se tudo aquilo que foi escrito previamente era para levar a sério, aspecto a que o público prestará particular atenção. Penso que necessitamos de uma afirmação de que os Tratados anteriores são insuficientes e que a UE necessita de uma nova base que coloque novos meios à sua disposição. Temos de manifestar o nosso compromisso com o novo Tratado. Tudo o que for menos do que este compromisso global será insuficiente.

A Presidente do Conselho mostrou coragem na cimeira da semana passada sobre alterações climáticas. Espero que mostre a mesma coragem no que diz respeito à Declaração de Berlim, pois esta coragem, em Março, vai trazer bons resultados na cimeira de Junho. Desejo o maior sucesso à Presidência alemã.

(Aplausos)

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, minhas Senhoras e meus Senhores, desde a sua fundação que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre se bateu por uma Europa mais integrada, mais unida. Sempre trabalhámos com vista à consolidação da Europa, de uma Europa politicamente forte e ambiciosa. Sempre nos uniu a defesa dos valores e a promoção das liberdades, sobretudo a liberdade de empreender, de trabalhar, de beneficiar dos frutos do trabalho próprio, mas também a garantia de segurança.

O Tratado de Roma constitui a primeira pedra do edifício europeu. É graças ao Tratado de Roma que a guerra entre os nossos países passou a ser não apenas impossível mas também impensável. Para mim, em criança, a guerra era simplesmente uma realidade. Sinto-me feliz e orgulhoso pelo facto de, nesta parte do mundo, e porque assim o quisemos, essa realidade não ser hoje mais do que um conceito abstracto. Como costumo fazer ver aos jovens, nada se ganha para sempre, tal como nada se perde para sempre.

Nesta nossa conquista, porém, nem todos somos iguais. Se é verdade que todas as nações europeias lutaram pela liberdade, a paz e a prosperidade, também o é que numerosas de entre elas tiveram de suportar cinquenta anos de ditadura, de privação da liberdade e de insegurança sob o jugo do comunismo. Os países da Europa Central e Oriental não descansaram enquanto não ultrapassaram esta divisão artificial, impelidos pelo objectivo de reintegrar a sua família de origem e permitir à Europa realizar todo o seu potencial.

Faço questão de aqui prestar homenagem, com admiração e afecto, aos povos e aos cidadãos desses países. Sem eles, sem as revoluções de 1956, 1968 e 1980, a Europa jamais poderia ter vivido a "revolução de veludo" dos finais dos anos 80. E o Muro de Berlim continuaria sem dúvida a ser a vergonha do nosso continente.

Não devemos esquecer que o ano de 2007 marca não apenas o 50º aniversário do Tratado de Roma mas também o 60º aniversário do Plano Marshall. Sem a ajuda dos Americanos, sem o seu empenhamento decisivo em favor dos Europeus, a Declaração Schuman e o Tratado de Roma teriam deparado com obstáculos acrescidos. Os últimos cinquenta anos foram uma história de sucesso, uma história que teve agora um final feliz com a reunificação do continente. Creio, porém, que, se assim o quisermos, também este século XXI poderá, em larga medida, ser um século europeu. O Tratado de Roma, pedra de fundação da União Europeia, constitui o empreendimento mais bem sucedido da História em termos de incentivo a uma convivência em comum. O nosso continente tornou-se assim um lugar, não de divisão mas de semelhanças e reconciliações.

Com efeito, a União Europeia envolve mais do que a mera exportação de bens e serviços. Ela transmite os nossos valores. Actuamos como uma força de estabilização. Não foi a perspectiva de uma cooperação mais estreita que levou à restauração da paz no Sudeste da Europa? Nos próximos cinquenta anos, porém, serão muitos os novos desafios que todos os nossos países terão de enfrentar. Não partimos do zero, longe disso.

A primeira condição para sermos bem sucedidos passa por restabelecermos a nossa própria confiança, tomarmos consciência das nossas mais-valias e utilizarmos com proveito os nossos recursos. A segunda condição para o êxito, num mundo instável e globalizado, é sermos realistas e, com convicção e entusiasmo, desenvolvermos esforços de adaptação, e fazê-lo quanto antes. Mas adaptar-se não significa aviltar-se e renunciar ao que se é. Reformar-se não significa anular-se e deixar-se despojar da sua própria identidade. Os Europeus têm um sentido muito apurado da dignidade humana e do respeito pelo indivíduo. Além disso, com a sua economia social de mercado, a União Europeia propõe um conceito de organização da sociedade muito afastado da lógica de "cada um por si" e dos excessos da sociedade de consumo.

A decisão adoptada no Conselho Europeu da semana passada consiste em fixar objectivos comuns e ambiciosos no domínio da energia e das alterações climáticas.

O contexto actual é marcado por cinco desafios de monta: a demografia, a globalização, a multipolaridade, a energia e o aquecimento do Planeta, sem esquecer a luta contra o terrorismo. Num mundo globalizado em que se assiste à rápida emergência de novos pontos focais - estou a pensar na Ásia, mas também no Brasil -, a Europa deve reagir por meio de reformas económicas e sociais. A Europa deve tirar proveito da sua história e valorizar o seu modelo social. Num mundo de incerteza, onde o terrorismo se tornou uma realidade quotidiana, a Europa deve fazer prova de firmeza e determinação: não pode ficar refém do terror.

Minhas Senhoras e meus Senhores, eis os valores que constituem o nosso legado após cinquenta anos de integração europeia. Eis os desafios a que temos de dar reposta sob uma nova perspectiva. Na óptica do nosso grupo, o PPE-DE, só tendo fé nas suas capacidades de criação e de adaptação é que as gerações vindouras poderão desenvolver-se e vingar neste novo mundo. O nosso papel é modesto, sem dúvida, mas não deixa de ser exigente. Neste período de transição, evitemos os impasses, tomemos o bom caminho e, juntos, lancemos bases sólidas. Uma tal tarefa exige não apenas lucidez mas também coragem política.

(Aplausos)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda não conhecemos o texto da Declaração de Berlim e, por isso, faz sentido debater não o texto, mas o contexto desta Declaração. Ao ouvir as intervenções do Presidente em exercício do Conselho, da Senhora Comissária Wallström e até do senhor deputado Daul ou do senhor deputado Leinen, todos nós podemos dizer que este texto está envolvido num certo grau de incerteza, uma vez que as expectativas associadas ao mesmo são muito elevadas. Porquê? Por que razão se colocam tantas expectativas num texto que talvez seja um entre muitos? A resposta é muito simples: porque todos nós temos a sensação de nos encontrarmos numa encruzilhada. A integração europeia pode prosseguir com tanto sucesso como nos últimos 50 anos, ou podemos tomar um caminho diferente que nos afaste da integração europeia, levando-nos para um futuro incerto da renacionalização, com os riscos que isto implica.

Todos nós temos uma sensação de incerteza e, por isso, esta Declaração de Berlim tem de fazer algo que talvez seja possível num texto muito conciso, nomeadamente, enviar uma mensagem de esperança, de que aquilo que conseguimos com sucesso nos últimos 50 anos continuará a ser possível no futuro. Contudo, uma coisa é certa: já não podemos contentar-nos com a descrição dos êxitos dos últimos 50 anos. Isto é lamentável, mas é verdade. Vou explicar por que razão penso que isto é lamentável, citando as palavras de Jean-Claude Juncker, o Primeiro-Ministro do Luxemburgo. No seu discurso na entrega do Prémio Carlos Magno, em Aachen, ele afirmou que os seus filhos consideravam Adolf Hitler tão longínquo de si próprios como ele considerava Guilherme II dele próprio. O perigo está aqui. Com o avanço da história, os riscos esbatem-se: os riscos de intolerância, ódio, exclusão étnica, todos os perigos de aspirações territoriais que pensávamos estarem ultrapassados, mas que não o estavam – eles ainda estão todos presentes. Até nesta Assembleia há propagandistas deste demónio. Apesar disso, temos de nos interrogar por que razão os jovens não estão a lutar tão entusiasticamente pela integração responsável pela superação deste ódio como o senhor deputado Daul. A razão consiste no facto de a integração ser algo da história.

Se queremos evitar que a história se repita, temos de dizer aos jovens, em particular, que estas são conquistas nossas e que é correcto que eles façam as reivindicações que nos estão a fazer e que tomem a paz como algo adquirido – mas, se queremos garanti-lo a longo prazo, necessitamos de novos métodos. Garantir a paz a longo prazo significará proteger o clima da Terra. Se houver cada vez mais regiões deste planeta a tornarem-se inabitáveis, haverá correntes migratórias cada vez maiores, o que desestabilizará cada vez mais a paz. No passado, garantir a paz significava integração. No futuro, garantir a paz significará inverter as alterações climáticas. A estabilidade social implica que os jovens estejam seguros de ter uma oportunidade real de encontrar um trabalho decente, com um salário decente, que lhes permita viver uma vida decente. Tal como os mais velhos, também os membros da geração jovem não esperam tornar-se milionários. Embora isto constitua um sonho bonito, o que as pessoas querem realmente é poder casar ou coabitar numa relação de longo prazo e ter filhos, sabendo que estes crescerão em paz e terão perspectivas sociais, como nós temos. Eles querem que a Europa lhes ofereça isto no nosso mundo globalizado.

Há uma terceira coisa que eles querem, que é educação e qualificações, já que todos nós sabemos que, enquanto, no passado, garantir uma reforma e um seguro de doença decentes era considerado algo essencial na vida, que era preciso ser acautelado, no futuro este papel será assumido pelo acesso à educação e a qualificações. Se a Europa quer tornar-se o continente mais competitivo, baseado no conhecimento, não conseguirá fazê-lo sem pessoas com boa formação, que passem por uma aprendizagem ao longo de vida. Por conseguinte, a educação e as qualificações tornam-se os elementos construtivos de um futuro social seguro. Isto significa que o lugar ocupado pela integração – territorial e geográfica, económica e social – nos últimos 50 anos, deverá ser ocupado nos próximos 50 anos pelas alterações climáticas, a educação, as qualificações e um trabalho decente. É possível resumir isto num texto breve. Quanto mais breve e mais conciso for o texto, tanto mais fácil será transmitir a mensagem. Os sucessos dos últimos 50 anos surgiram pelo seu próprio caminho; os sucessos dos próximos 50 anos exigirão novos métodos. Se conseguirmos exprimir isto na Declaração, apoiados pelo desejo de integração dos 27 países, tomaremos a direcção correcta na encruzilhada na qual nos encontramos actualmente.

(Aplausos)

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, um aniversário importante é sempre uma boa ocasião para fazer um balanço. Há cinquenta anos atrás, quando da assinatura do Tratado de Roma, o que ia no espírito dos Europeus? Ora bem, esperança, sem dúvida; optimismo, talvez; mas a certeza do êxito – nem de longe. Contudo, a União Europeia está na base da segurança, da prosperidade e das oportunidades de que os nossos cidadãos hoje usufruem.

Vivemos numa Europa de liberdade e segurança, de prosperidade e oportunidades, de sociedades e economias caracterizadas por uma abertura nunca antes conhecida. A nossa geração aspirou a alcançar, e alcançou, mais do que os nossos pais jamais sonharam. A Declaração de Berlim, porém, deverá reflectir não tanto o nosso orgulho no passado mas antes a nossa determinação em relação ao futuro.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o processo é deprimentemente opaco. Qualquer um gosta de uma surpresa no dia de aniversário, mas debater uma declaração sem uma minuta sequer é, no mínimo, estranho! V. Exa. fez algumas alusões ao que poderá constar na declaração. Garantiu-nos que os consultores em comunicação no Bundeskanzleramt continuam a trabalhar afincadamente, mas a verdade é que as hipóteses de debatermos o texto da declaração são, quando muito, limitadas. Não se admire, pois, se muitos de nós considerarmos que estamos a ser negligenciados.

Queremos uma declaração virada para o futuro e onde se assuma os desafios que temos pela frente, uma declaração que constitua uma oportunidade para reafirmarmos o nosso compromisso com os valores, os objectivos, o futuro da União Europeia – uma declaração que volte a mobilizar os nossos cidadãos em torno do projecto europeu, numa altura em que, mais do que nunca, as nossas nações são chamadas a actuar de forma concertada.

Uma União Europeia alargada e aberta exige, primeiro, uma maior solidariedade entre as suas nações e os seus cidadãos; segundo, a concretização da reforma económica, como o reconheceu o Conselho Europeu; e, terceiro, uma missão mais ampla para projectar os nossos valores no mundo. Face aos desafios globais do crescimento demográfico mundial e das migrações, das alterações climáticas, da criminalidade e do terrorismo organizados à escala internacional, a Declaração de Berlim constitui uma oportunidade para os Estados-Membros explicarem aos cidadãos por que razão, hoje mais do que nunca, a UE é tão importante, por que nos devemos envolver empenhadamente com outros países para lá das nossas fronteiras e com outras culturas para lá do nosso horizonte.

Esta abertura é algo que os Europeus não devem recear. O que tornou a Europa forte foi precisamente a sua abertura. A retirada para a fortaleza Europa, a ideia anacrónica de Estados-nação e economias protegidas, e o fundamentalismo cristão mais não fariam do que catapultar-nos para o passado, para uma época em que os europeus tinham apenas uma cidadania, apenas uma identidade nacional.

Eis o nosso conselho à Presidência alemã: elaborem um texto breve e sucinto – o tipo de texto que poderia ser pregado na porta de uma igreja em Wittenberg, ou, caso a Chanceler esteja demasiado ocupada para o fazer, pelo menos, na Wittenbergplatz!

Segundo fui informado, a minuta já ocupa neste momento duas páginas. Se assim é, já tem uma página a mais. Os meus colegas Liberais e Democratas no Comité das Regiões elaboraram uma Carta de Missão, destinada à União Europeia, que vos recomendo. Em nove pontos, diz tudo o que há a dizer: que a integração europeia foi um êxito e que temos de prosseguir em frente.

(Aplausos)

 
  
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  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 9 de Maio de 1950, na histórica declaração à imprensa no Salon de l’Horloge, em Paris, Robert Schuman disse: "a Europa não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto. Far-se-á por meio de realizações concretas que criem primeiro uma solidariedade de facto".

Nos cinquenta anos decorridos desde a assinatura dos Tratados, muitas foram as realizações e políticas comuns concretizadas. Mas falta a Europa política, apesar da necessidade cada vez mais evidente de criá-la no respeito pelos Estados nacionais. Sem uma política externa e de defesa, a União continuará enfraquecida: o seu peso negocial nas relações internacionais não corresponde à dimensão e à importância da nossa economia. Neste momento, o primeiro dos nossos objectivos continua a ser o retomar do debate com vista a um novo Tratado - para o novo Tratado – sem esquecer a rejeição de dois Estados fundadores e a ratificação efectuada pela maior parte dos Estados-Membros.

Uma União a 27 não pode funcionar com regras que já eram limitativas para os Quinze. Devemos melhorar a função legislativa, resolver o bloqueio da tomada de decisões e a excessiva complexidade das normas, bem como clarificar funções. Da mesma forma, também a questão dos nossos valores e das nossas raízes históricas e culturais, desde a história greco-romana até às tradições judaico-cristãs e à conquista do Estado laico e liberal, deve ser retomada e reafirmada. Só do diálogo entre as culturas podem nascer garantias para o futuro, mas para dialogarmos com os outros, devemos primeiro conhecer-nos e reconhecer-nos a nós mesmos.

O futuro da Europa não pode prescindir da constatação de que o presente é diferente do de há cinquenta anos. O problema da imigração, e em especial da imigração ilegal, atinge limites perigosos e veio alterar o rosto das nossas cidades. A presença de diferentes culturas impõe-nos esforços suplementares para assegurar o diálogo e para exigir o respeito das regras. É necessária uma política comum, bem como disponibilidade dos Estados-Membros para garantir as fronteiras, a ordem interna e o respeito dos direitos humanos. O problema da imigração deve ser encarado à luz da democracia e da legalidade, no respeito pela dignidade das pessoas e com regras comuns: sem o reconhecimento da dignidade humana não pode existir uma verdadeira civilização.

Outro aspecto do nosso futuro tem a ver com o respeito mútuo das regras comerciais. Problemas de contrafacção e dumping, a questão das marcas de origem e o respeito recíproco das regras são questões que têm de ser abordadas e resolvidas de forma decidida, se quisermos evitar que um mercado desleal destrua os sectores de produção da União e prejudique também a longo prazo os países emergentes ou em desenvolvimento, com consequências desastrosas em termos do emprego e das políticas sociais.

A liberalização do comércio mundial deve acompanhar a par e passo a garantia de que as políticas de segurança social, conquistadas pelos trabalhadores europeus, serão mantidas e poderão ser aplicadas gradual mas inexoravelmente, mesmo nos países que hoje delas estão privados.

"O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas", declarou Schuman em 1950, afirmando: "a paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à altura dos perigos que a ameaçam". A ameaça do terrorismo, alimentada pelo fundamentalismo jihadista, paira sobre o mundo inteiro: mais do que nunca, os nossos esforços têm de ser corajosos e criativos.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, não conheço o fundamento da sua confiança, Senhor Presidente em exercício, mas sei que é possível falar de confiança sem a ter. Estamos, de facto, a discutir os êxitos da Europa, mas se falamos de riqueza e de estabilidade, devemos igualmente mencionar a pobreza - que existe efectivamente na Europa. Não ouvi nada hoje, até agora, a esse respeito.

Além disso, quando falamos do Estado de direito, devemos falar igualmente dos cidadãos que não têm qualquer direito na Europa. É um assunto frequentemente esquecido, mas ainda voltarei a ele. Relativamente à questão da confiança no processo, pois bem, eu pertenço a um grupo político que não tem confiança no processo. O secretismo não é compatível com o diálogo e a abertura democrática - é impossível. Digo-lhe: não acredito nestes sherpas, nem em confessionários, nem em todos esses disparates; é preciso, afinal de contas, revelar à população onde residem as contradições entre os cidadãos europeus.

Vimo-lo com o referendo francês; vimo-lo nos Países Baixos. Se não envolvermos os cidadãos europeus – i. e. organizando debates públicos sobre as questões problemáticas -, eles não se aliarão a nós. Digo-lhe: o texto deve ser curto e simples, mas sem ser banal. Esse é o perigo da sua estratégia: a banalidade que daí resultará. Este é o conselho que lhe dou. Falou do clima; então, dê provas de audácia nesta matéria. Formule claramente os objectivos para que possamos compreendê-los. Os objectivos são os seguintes: é preciso fixar um limite de aquecimento climático de dois graus, no máximo, para os próximos 50 anos. Além disso, é preciso que o texto preveja uma utilização mais eficaz dos recursos - não apenas da energia, mas também da água, do papel, do cobre e do alumínio - e dentro de 50 anos, a UE deveria produzir 100% da sua energia a partir de fontes renováveis. Estes são objectivos que levariam os cidadãos a dizer: "Ah! Efectivamente, têm planos!" Estou ansioso por conhecer o conteúdo do seu texto.

Além disso, quando fala do clima, tem de dizer que precisamos de um pacto de estabilidade. Temos de permitir à Comissão intervir sempre que haja países que não cumpram as regras - a exemplo do que se passa com o Pacto de Estabilidade e Crescimento para a moeda única. Objectivos vinculativos não acompanhado de sanções não existem, nem mesmo na minha teoria pedagógica - que é realmente liberal. É o único meio de garantir o cumprimento das regras.

Houve uma coisa que me fez estremecer, Senhor Presidente em exercício. Disse que um dos pontos era a luta contra a imigração ilegal. Antes mesmo de dizer uma palavra a respeito dos 50 milhões de imigrantes legais que vivem na Europa, e que precisam dos mesmos direitos que todos os Europeus, passou imediatamente aos imigrantes ilegais. É o problema da Europa: não reconhecemos estas pessoas - classificamo-las sempre como "ilegais". Não pense que se trata de um problema menor. Há um pequeno país europeu que é tão orgulhoso da Revolução Francesa e, todavia, um dos candidatos presidenciais acaba de propor a criação de um ministério da imigração e da identidade nacional. Esse é precisamente o perigo que ameaça a Europa, ou seja, a nossa visão dos imigrantes como uma ameaça à nossa identidade europeia. Está a abanar a cabeça - mas em vez de visitar os ministérios, faria melhor, por uma vez, em ouvir as discussões sobre este tema nos cafés e nos bares da Europa. É aí que se encontram os cidadãos europeus. Fazemos mal se apenas falamos sempre de imigração ilegal, e não das pessoas que podem integrar-se na vida europeia. Estremeci perante isso, pois pensei: "Oh là là, o que vai ele dizer agora?"

Concluirei, deixando muito clara uma coisa. Orgulhemo-nos dos valores fundamentais que inscrevemos na Carta dos Direitos Fundamentais. Isso implica que nos orgulhemos também dos seguintes valores: liberdade de orientação sexual, liberdade das minorias, liberdade dos seres humanos. Estas são as coisas que quero ver na Declaração de Berlim, mais do que uma referência a Deus ou a qualquer outra entidade que não nos diz respeito aqui.

(Aplausos)

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, o facto de a União decidir comemorar o cinquentenário da sua fundação é, em minha opinião, não apenas normal como pode mesmo revelar-se útil, contanto que saibamos tirar partido da ocasião para lançar um olhar lúcido sobre o caminho percorrido e colher as lições inevitavelmente contraditórias de uma tal experiência. Ao invés, se este aniversário assumir a forma de uma simples celebração de um jubileu destinado a exaltar todas as decisões que presidiram à construção da UE e a glorificar, indistintamente, todos os seus resultados, então, do ponto de vista de análise histórica, o acontecimento terá um interesse muito limitado, e, em termos de eficácia política, será um total desperdício de tempo.

Ora, tudo leva a crer que, no espírito dos seus promotores, a famosa Declaração de Berlim se enquadra nesta segunda opção. Desde logo, pelo método utilizado para a sua elaboração: onde deveria ter havido uma consulta amplamente aberta aos cidadãos, decidiu-se por um debate quase à porta fechada entre os dirigentes. A meu ver, isto é um erro. Um segundo elemento prende-se com o próprio conteúdo da declaração. Efectivamente, segundo consta, o que nos está reservado é um texto de carácter muito geral, centrado num balanço forçosamente brilhante e exemplar de cinquenta anos de integração europeia, em valores comuns naturalmente muito generosos e em objectivos necessariamente ambiciosos, nomeadamente no plano social.

Crêem deveras que a realidade vivida pelos nossos concidadãos é tão impecável assim? Pela minha parte, estou convencido de que, hoje em dia, nenhum discurso sobre a Europa pode ter um impacto real se não for acompanhado de uma boa dose de espírito crítico quanto às causas da crise de confiança que, instalada de há uns anos a esta parte em quase todas as opiniões públicas, vem prejudicando as Instituições da União Europeia.

Já não é apenas o meu grupo que o constata. São também eminentes responsáveis políticos envolvidos na gestão dos assuntos europeus que, em privado ou em círculos restritos, reconhecem a existência de um problema entre a Europa, tal qual hoje se desenvolve, e os europeus. A última dessas pessoas, Senhor Presidente em exercício do Conselho, foi nada menos que o seu colega, o Presidente em exercício do Conselho ECOFIN, Senhor Peer Steinbrück, que acaba de se referir, com razão, ao risco, e cito, "de uma crise de legitimidade do modelo económico e social europeu". Importa, pois, que se fale sobre isto para poder restituir o seu sentido à grande aventura europeia.

Assim, e porque desejo que a União se dote dos meios para sair, por cima, desta crise, apelo, juntamente com o meu grupo, a uma completa reformulação, de modo a que, por ocasião do 50º aniversário do Tratado de Roma, se levantem as vozes sobre aquilo que deve mudar para abrir caminho a um verdadeiro relançamento do projecto europeu.

(Aplausos)

 
  
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  Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, é uma típica manhã na Eurolândia: estão todos ocupados a dar palmadas nas costas uns dos outros e a dizer do êxito fantástico que foram estes cinquenta anos. Quase existe uma crença religiosa de que estas Instituições podem resolver os problemas do mundo - tanto assim é que um ou dois dos oradores que intervieram neste debate pensam que a Declaração de Berlim poderá mesmo ser capaz de controlar o clima no futuro!

Constatei, porém, uma ligeira mudança em termos de ênfase: falam todos muito mais, agora, sobre liberdade, democracia, direitos e valores, como se tivesse sido a própria União Europeia que inventou estas coisas. Suspeito de que o fazem para se furtarem a fazer a análise crítica que realmente se impõe, sobre se o projecto europeu estará a resultar.

Basta pensar na realidade económica. Os Estados Unidos da América atingiram em 1985 o nível de PIB per capita que a UE tem neste momento. Porventura mais significativo ainda, os EUA registavam em 1978 o nível de investimento em investigação e desenvolvimento per capita que a UE regista actualmente. Temos toda uma geração económica de atraso em relação aos Estados Unidos da América. O modelo social não está a resultar mas, não obstante, parece que a solução que desejamos é um reforço do mesmo, com mais regulamentação e mais regras. Só que, receio, do ponto de vista económico este projecto está a ficar cada vez mais para trás.

No plano político, V. Exas. têm, é certo, os vossos grandes edifícios luzidios em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo, e conseguiram absorver mais de 75% da capacidade dos Estados-nação para fazer as leis. Contudo, esqueceram algo: as pessoas, a opinião pública, foram votadas ao esquecimento. V. Exas. vêm perdendo referendos, mas optam por ignorar os resultados. Esta tentativa enganosa, por parte da Presidência alemã, de compor, à porta fechada, um pacote destinado a ser imposto aos Estados-Membros sem um referendo tem todos os ingredientes para se transformar num fracasso. Se continuarem com isto, alimentarão a intolerância e o extremismo que dizem querer eliminar. Perguntem, por favor, às populações da Europa se querem, ou não, este projecto.

(Aplausos do Grupo IND/DEM)

 
  
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  Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS. – (FR) Senhor Presidente, há cinquenta anos, perante o entusiasmo quase geral, era assinado em Roma o tratado entre os seis Estados fundadores da União. É verdade que saíamos de uma guerra mundial, de uma verdadeira guerra civil europeia, e que as pessoas aspiravam à paz e à prosperidade. Cinquenta anos volvidos, porém, o que constatamos?

Pode ler-se num livro de conversações entre Michel Rocard e o Comissário Bolkestein - livro aliás extremamente interessante -, que Michel Rocard não quer que a União continue a ser designada de europeia. Esta União traiu, efectivamente, a Europa: a livre circulação de capitais, de bens, de pessoas no interior da UE pressupunha a existência de uma fronteira razoável em seu redor. Os sacrifícios feitos pelas populações dos Estados-Membros implicavam, em troca, que o sistema de preferência comunitária – a preferência de cada Estado-Membro pelos produtos dos outros Estados-Membros – funcionasse. Todavia, é o contrário que se verifica, e isto porque a Europa no seu conjunto foi deixada à mercê dos interesses internacionalistas, com as consequências que bem conhecemos. É preciso ter coragem para o dizer. Ou se pratica o livre-cambismo generalizado, à escala mundial, ou se cria um bloco regional no seio da Europa. Não se pode fazer ambas as coisas.

As consequências são sobejamente conhecidas: as nossas indústrias estão a ser arruinadas, umas a seguir às outras, a nossa agricultura está condenada a morrer até 2013, e mesmo os nossos serviços têm os dias contados. A Europa criou desemprego, insegurança e pobreza ao abrir imponderadamente as suas fronteiras. É muito significativo que o senhor deputado Schulz tenha fixado como objectivo para a Europa o assegurar aos jovens a possibilidade de terem um emprego que lhes permita constituir família e possuir um mínimo de património. Mas se o senhor deputado Schulz chegou ao ponto de o afirmar e de fixar isso como objectivo para a União Europeia, ainda bem que nos últimos cinquenta anos a UE não preencheu esse objectivo mínimo, que é bem melhor preenchido em muitos outros pontos do mundo onde os desenvolvimentos são bem mais importantes do que na União.

Tratemos, pois, de recuperar o orgulho nas nossas raízes, nas nossas tradições, nas nossas nações soberanas! Isto nada tem a ver com ódio, Senhor Deputado Schulz. Tratemos de restabelecer uma cooperação salutar e frutífera a todos os níveis e em todos os sectores. O nome do nosso grupo - Tradição, Identidade, Soberania - é, nesse aspecto, um sinal de que uma nova Primavera política da Europa se aproxima.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, esta Declaração de Berlim não reconhece que a UE está a tornar-nos mais pobres, menos democráticos e menos livres. Procura esquivar-se à grande questão que está realmente a atormentar os chefes de governo em toda a UE: é o "elefante na sala", o problema que todos preferem ignorar, e que se chama Constituição Europeia.

Em 2005, os Franceses e os Holandeses votaram decisivamente contra a Constituição Europeia, que, nos seus próprios termos, deveria agora estar morta, acabada, destruída. Mas, como Drácula e Frankenstein, recusa-se a render-se. A nossa Presidente em exercício do Conselho, a Chanceler Angela Merkel, sem sequer dirigir um olhar retrospectivo aos votantes franceses e holandeses, está determinada a trazê-la de volta em toda a sua essência. Sabemos qual é o plano e trataremos de assegurar que as pessoas também o saibam.

Em primeiro lugar, o Conselho retirará todos os elementos considerados ofensivos mas que são meras reafirmações do status quo. Porquê indispor os votantes com referências à supremacia do direito comunitário quando essa supremacia já é um dado adquirido? A própria palavra "constituição", só por si, causou algum alarme, portanto dirão que se trata de um mero tratado, ou mesmo de um mini-tratado. Utilizarão todos os dispositivos possíveis de procedimento ou de direito constitucional nacional ou de calendarização para assegurar que não haja lugar a referendos, ou que estes só tenham lugar em pequenos países quando todos os grandes Estados-Membros já procederam à ratificação. O Governo Trabalhista, no Reino Unido, já está a tratar de suavizar a opinião pública antes de quebrar a sua promessa solene de realizar um referendo. "São apenas pormenores administrativos", dirá, "não se justifica um referendo".

Gabamo-nos de ser uma União de valores assente na democracia e no primado do direito mas a verdade é que, neste processo, damos mostras de um total desprezo pelas pessoas e pelas suas opiniões. Desprezamos a sua identidade e as suas aspirações. Desafiamos o Estado de direito e a democracia, mas não é possível enganar a todos o tempo todo. Quando o efeito de ricochete se fizer sentir – como sem dúvida se fará – arrasará este projecto europeu votado ao fracasso.

 
  
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  Presidente. Senhor Deputado Helmer, desejamos-lhe muitos anos de vida, e certamente que a sua experiência no Parlamento Europeu será um contributo para uma longa vida. Muitas felicidades!

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, lamento interromper neste ponto mas, antes de a Comissão e o Conselho responderem ao debate desta manhã, desejo chamar a atenção para o facto de que nenhum orador se referiu à natureza não sectária da União Europeia e que é fundamental a declaração deixar bem claro que a UE respeita todas as religiões, que é uma organização secular, e que deverá manter a sua natureza democrática e secular se deseja manter a sua coesão.

 
  
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  Presidente. Senhor Deputado De Rossa, não é um ponto de ordem, mas não obstante tomaremos nota da sua observação.

 
  
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  Frank-Walter Steinmeier, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, muito obrigado por me permitir intervir de novo brevemente neste debate. Não desejo alongar-me muito, mas quero sobretudo exprimir o meus agradecimentos pelos contributos dados.

Ao mesmo tempo, porém, o debate demonstrou claramente, Senhor Deputado Leinen, que não é realmente fácil chegar a acordo quanto à substância dos valores a incluir nesta Declaração de Berlim. A diversidade das expectativas – algumas prendendo-se mais com o processo, como o método comunitário, e outras dizem respeito aos objectivos climáticos ambiciosos ou à liberdade de orientação sexual, a exemplo do que disse o senhor deputado Cohn-Bendit -, esta diversidade revelada por este debate prova a dificuldade de incorporar tudo numa Declaração de Berlim de duas páginas.

Posso contudo assegurar-vos que, se nos esforçarmos por reflectir de forma razoavelmente equitativa nas diversas expectativas expressas neste debate, tendo em conta a história da UE, haverá um pouco para todos. Nestes últimos 50 anos, elaborámos em comum documentos aos quais nos podemos reportar. Afinal de contas, as discussões entre o Parlamento, a Comissão e os Estados-Membros não têm unicamente por finalidade redigir a Declaração de Berlim, mas permitir-nos também inspirar-nos naquilo que aprendemos com a nossa ambiciosa tentativa de fazer o ponto de situação sobre a UE e os desafios do futuro.

Queria deixar clara uma coisa, dirigindo-me aqui ao senhor deputado Cohn-Bendit, que nos fez uma pequena demonstração de demagogia. Evidentemente, não seria ingénuo ao ponto de discutir a luta contra a imigração ilegal no meu discurso. Compreendo que o senhor deputado necessitasse deste ponto como modelo para, de alguma forma, articular o seu discurso, mas falei de facto da liberdade dos seres humanos e dos direitos civis e, além disso, mencionei a necessidade de uma estratégia comum face à imigração ilegal neste contexto - o que é muito diferente. Peço-lhe que tenha isso em mente no futuro. Pode estar certo de que alguém que vive Berlim, não por acaso mas por ligação sentimental, também compreende um pouco os problemas que as migrações e a imigração provocam e tem um sentido de dever que nós, enquanto Estados nacionais, devemos insuflar nas nossas políticas nesta matéria.

(Aplausos)

Ao resto da Assembleia, queria dizer que o que ouvi hoje aqui não se afasta realmente assim tanto do diálogo que V. Exa., Senhor Presidente, manteve com os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros no jantar da semana passada. Tenho a impressão de que 90% dos desejos e expectativas aqui expressos correspondem às palavras-chave e às reivindicações formuladas durante a discussão de quinta-feira à noite. Por isso, não há que ter qualquer receio quanto a uma eventual omissão da nossa parte de pontos importantes durante a nossa ambiciosa tarefa de formulação de todos estes desejos e expectativas sob a forma de uma Declaração de Berlim. Evidentemente, temos por missão exprimir todos estes pontos de vista por forma a que o texto seja compreensível para todos.

Senhor Deputado Leinen, esta preocupação quanto à compreensão vale igualmente para o método comunitário. Embora tenha a consciência de que a expressão "método comunitário" apresenta uma conotação que tem significado nos círculos dos peritos europeus, expressões como esta não podem figurar nesses termos no texto, tendo de ser "traduzidas". Não obstante, velaremos por que o espírito subjacente a essas expectativas fique incluído.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício. Se está a falar da força das instituições europeias, essa noção reflectir-se-á aí.

 
  
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  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de acrescentar duas breves observações a este interessante contributo para o debate sobre o conteúdo da Declaração de Berlim.

A primeira prende-se com o facto de que a integração europeia, ou o projecto europeu, não está concluído – nem estará jamais plenamente concluído. É um projecto em que estamos permanentemente a trabalhar, e penso que a declaração em causa é disso um bom exemplo. Com todos os seus êxitos e deficiências, é neste projecto que continuamos a trabalhar. A Declaração de Berlim é mais uma peça que acrescentamos ao puzzle ou à arquitectura desta Europa e creio que é muito importante, como alguns aqui assinalaram, que não olhemos apenas o passado mas antes nos concentremos no que desejamos para o futuro. Que dizer dos jovens de vinte anos e dos seus sonhos para o futuro? Como descrevê-los? Como transmitir-lhes uma visão de futuro?

V. Exas. são os representantes directamente eleitos das populações da Europa. Cabe-lhes tomar o pulso à opinião dos cidadãos e foi disso que hoje aqui nos deram conta: do que escutaram, do que consideram importante incluir nesta declaração.

Em segundo lugar, não conseguiremos levar avante a construção do projecto europeu, a cooperação europeia, se não contarmos com o apoio dos cidadãos, se não trabalharmos de uma forma democrática, aberta e transparente. Isto é absolutamente claro e, por muitas críticas que V. Exas. façam, é precisamente isso que estamos a fazer. Senão, vejamos: o debate é aberto, é público, é transmitido aos meios de comunicação – o que V. Exas. aqui dizem é escutado. Compreendemos que não se pode negociar o conteúdo de um documento de duas páginas com 450 milhões de pessoas, mas podemos assegurar que o que V. Exas. captaram e o que nós consideramos mais importante, de entre os diversos pontos de vista políticos, será transmitido aos que neste momento têm em mãos a elaboração do documento. É precisamente este o objecto do debate.

Assim, continuar a lutar pela democracia deve ser uma das nossas principais tarefas, e encontrar formas modernas de dialogar com os cidadãos e conquistar a sua adesão deve constituir uma parte importante da declaração, para mostrar que isso é possível.

Por muito que todos consideremos extremamente importante a nossa própria identidade nacional, não vejo que isso entre em contradição com o sentirmo-nos também europeus, ou internacionais, ou cidadãos do mundo, ou o que quiserem. Consideramos possível ter vistas largas e ampliar as nossas perspectivas, e é por isso que acreditamos na cooperação em prol do projecto europeu. Espero que seja essa a ideia que nos levou a reunir-nos hoje aqui e a afirmar, uns e outros, as razões do nosso orgulho na história da União Europeia e a formular as nossas esperanças para os próximos cinquenta anos de integração e cooperação europeias.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
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  Alexandra Dobolyi (PSE), por escrito.(HU) Temos de poder proporcionar aos cidadãos da Europa perspectivas para o futuro. Impõe-se que a Declaração de Berlim tenha um enorme peso político. Actualmente, já deixou de ser suficiente falar dos grandes êxitos alcançados nos passados 50 anos e temos de poder indicar aos cidadãos da Europa uma direcção para o futuro.

É forçoso que prossiga a integração da UE. A Hungria está preparada para tirar benefícios de uma Europa mais integrada, uma Europa que seja capaz de enfrentar os desafios do século XXI, bem como de garantir paz, desenvolvimento e segurança sustentáveis no continente.

A Europa está a enfrentar, tanto a nível interno como externo, desafios cada vez mais difíceis, que ameaçam o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos. Pobreza, problemas demográficos, mudança global do clima, terrorismo internacional, criminalidade organizada, questões da energia: todos estes perigos exigem respostas e soluções simultaneamente adequadas e complexas. Só poderemos alcançar esse objectivo, se nós, Europeus, também estivermos mais fortes e mais unidos.

Finalmente, é igualmente importante que a Declaração reflicta a decisão dos Estados-Membros de um futuro comum, que reforce a coesão interna da União e que, acima de tudo, mantenha presente a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito.(EL) As decisões adoptadas pelo Conselho Europeu em Março constituem mais uma prova irrefutável do papel da UE enquanto mecanismo de promoção das opções do capital. Em vez de medidas para proteger o ambiente, tomam-se medidas para proteger as grandes empresas e fortalecer os monopólios.

A exploração pilhagem dos recursos naturais pelo capital é a causa principal das importantes alterações climáticas e do perigo real de uma catástrofe ecológica no planeta. No entanto, em vez de medidas corajosas no sentido de pelo menos reduzir a impunidade dos monopólios, tomam-se decisões que visam o reforço da concorrência nos mercados da electricidade e do gás natural, a liberalização do mercado energético e a transferência de todo o sector estratégico da produção, transporte e distribuição de energia para o sector privado.

Governos de centro-direita e de centro-esquerda comprometeram-se unanimemente a acelerar a aplicação da antipopular Estratégia de Lisboa, fixando como seus principais objectivos a comercialização da educação e da saúde e o ataque à segurança social e às pensões, aos salários e aos direitos sociais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, aceleram-se a promoção de medidas antilaborais mais duras, a "adaptabilidade" do mercado de trabalho e a "flexigurança" com o objectivo de fazer baixar os custos do trabalho e aumentar os lucros do capital euro-unificador.

O Partido Comunista da Grécia combate estas opções, pondo em destaque as justas reivindicações e lutando ao lado dos trabalhadores para que sejam satisfeitas as necessidades modernas das classes populares.

 
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