Relato integral dos debates

Quarta-feira, 14 de Março de 2007 - Estrasburgo

4. Reunião do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007.

  Frank-Walter Steinmeier, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência do nosso debate sobre a Declaração de Berlim, gostaria de informar o Parlamento Europeu sobre os resultados da Cimeira da Primavera. Fá-lo-ei com prazer, e permitam-me que diga desde já - embora se tenha acabado de dizer que somos demasiado propensos a louvar os nossos próprios êxitos – que do ponto de vista da Presidência - do meu ponto de vista - esta reunião do Conselho foi de facto um êxito. Com efeito, esta Cimeira veio trazer respostas nos domínios em que - muito justamente, em minha opinião - os cidadãos esperam uma acção resoluta a nível europeu; mostrou que, a despeito de todos os vaticínios de mau augúrio, a União Europeia é capaz de agir, mesmo em círculo alargado, e que os Estados-Membros - com o apoio e o encorajamento da Comissão e do Parlamento - são capazes de ultrapassar as suas divergências e estabelecer objectivos comuns ambiciosos, ainda que, num caso ou outro, evidentemente, nem sempre seja fácil tomar uma decisão.

A Cimeira mostrou também que a União está preparada para assumir os prementes desafios do futuro. Deu-nos um novo impulso e a coragem de acreditar que podemos conseguir, durante os próximos meses, dinamizar o entretanto paralisado processo de reforma e de renovação.

Esta é a mensagem transmitida pela nossa última Cimeira, que também produziu os resultados concretos no plano interno que irei expor dentro de instantes. E este é o sinal que queremos continuar a emitir dentro de duas semanas - como acabámos de o referir - durante as celebrações em Berlim e em toda a Europa do 50.º aniversário da União. Este é um impulso que queremos igualmente levar connosco para o a segunda metade da nossa Presidência.

Como sabem, a Cimeira da Primavera concentrou-se prioritariamente na política energética e climática. Estas duas questões ocupam, a justo título, o primeiro lugar na lista das preocupações da população europeia. Os últimos anos e estes últimos meses, em especial - e, recentemente, o conflito a respeito do gás natural que opôs a Bielorrússia e a Rússia -, demonstraram uma vez mais de forma muito clara o grau da nossa dependência das importações de energia e a vulnerabilidade da economia europeia em questões como esta.

Como também já foi aqui observado, os efeitos das alterações climáticas são, também elas, cada vez mais evidentes. As catástrofes ambientais, o degelo dos glaciares, a subida do nível do mar, a seca: já não se trata de termos abstractos, sendo, hoje, ameaças muito concretas. Estudos internacionais demonstraram o preço que teremos de pagar - o preço que vamos obrigar os nossos filhos e os nossos netos a pagar - se não agirmos agora.

Os senhores deputados conhecem o resultado das deliberações da Cimeira e espero que concordem comigo quando digo que as decisões tomadas pelos Chefes de Estado ou de Governo abriram o caminho a uma política climática e energética ambiciosa e - a meu ver - responsável, uma política que já não minimize a dimensão dos problemas com os quais somos confrontados, mas procure encontrar estratégias eficazes para lhes responder.

Demos um importante passo em frente na implementação de uma política climática e energética integrada - integrada, porque uma não é possível sem a outra, visto que, hoje, o maior risco para o clima resulta, de longe, da produção e do consumo de energia pelos seres humanos. Isso aplica-se em particular às emissões de gases com efeito de estufa. Graças às decisões tomadas em Bruxelas, a UE continua a ter um papel precursor na protecção do clima a nível internacional. As decisões aumentam a nossa credibilidade para as próximas negociações sobre o acordo que sucederá ao Protocolo de Quioto.

A União Europeia comprometeu-se, de forma unilateral e independente, a reduzir, até 2020, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20% em relação a 1990. É um objectivo ambicioso cuja realização exigirá grandes esforços da parte de todos os Estados-Membros.

No entanto, os Chefes de Estado ou de Governo foram ainda mais longe. Prometemos mesmo reduzir estas emissões em 30% no mesmo período de tempo, contanto que outros países industrializados e países em desenvolvimento mais avançados no plano económico nos acompanhem nesse esforço. Estes objectivos só poderão ser alcançados se escolhermos a via do futuro também no domínio da política energética. É por isso que, a par dos objectivos em matéria de clima, foi adoptado em Bruxelas um Plano de Acção global no domínio da energia.

Dois objectivos estão no centro deste Plano de Acção: o consumo de energia na UE deverá ser reduzido em 20% em relação às projecções para o ano 2020 mediante uma maior eficácia energética e, fundamentalmente, a proporção das energias renováveis no consumo energético global deverá ser de pelo menos 20%.

Como se recordarão, lutámos energicamente em torno da questão do carácter vinculativo deste último objectivo. Alguns Estados-Membros receavam que este valor fosse demasiado ambicioso. Regozijo-me pelo facto de termos acabado por concordar quanto ao seu carácter vinculativo. Com efeito, estes três objectivos, em especial, deixam clara a estreita interligação entre a política climática e a política energética. Sem fazer esforços no domínio das energias renováveis e da eficácia energética, a UE não conseguiria, claramente, realizar o objectivo que fixou para si própria em matéria de clima.

Do mesmo modo que conseguimos chegar a um acordo sobre o carácter vinculativo do objectivo no domínio das energias renováveis, adoptaremos a mesma abordagem comum e equitativa quando se tratar de repartir o objectivo europeu em objectivos nacionais. Neste contexto, iremos ter em conta a diversidade das situações de partida nos Estados-Membros, assim como as possibilidades de cada um, e a Comissão é convidada a apresentar uma proposta adequada antes do final do ano.

Este não é o local apropriado para expor todos os aspectos do Plano de Acção no domínio da energia. Creio que é mais importante fazer uma apreciação geral nesta Assembleia. Salientaremos sobretudo, além dos objectivos já mencionados, as decisões estratégicas que foram fixadas nos seguintes domínios, por exemplo: a estrutura do mercado interno da energia, a segurança do aprovisionamento, a política energética internacional, a investigação no domínio da energia e as novas tecnologias energéticas.

Permitam-se que insista num destes cinco exemplos: só será possível garantir a médio e longo prazo a segurança do aprovisionamento se conseguirmos diversificar as fontes de energia e as rotas de abastecimento. Isso significa, concretamente, que é necessário reforçar as relações com os países produtores importantes, desenvolver relações externas duradouras no domínio da energia, inclusive com os países da Ásia Central e os países ribeirinhos do Mar Negro e do Mar Cáspio, e, naturalmente, promover também as nossas relações no domínio da energia com os Estados do Golfo e a África do Norte. Significa igualmente relações fiáveis e transparentes neste domínio, também com a Rússia. Assim, a nossa Presidência continua a trabalhar no sentido de assegurar a abertura, num futuro próximo, de negociações sobre um novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia.

É certo que os resultados no domínio da política energética e da luta contra as alterações climáticas são particularmente importantes; mas, como podem ver pelas conclusões, o Conselho Europeu não se confinou a eles. A Cimeira da Primavera, tradicionalmente, faz um ponto de situação da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, e o mais importante a reter é o facto de a Estratégia de Lisboa renovada estar a dar frutos. Tem havido êxitos visíveis que se traduzem em toda a Europa num aumento da taxa de crescimento e na diminuição do número de desempregados. Mas esta evolução encerra uma outra mensagem: não é o momento de cruzar os braços. Pelo contrário. Queremos aproveitar o momentum positivo: em minha opinião, não existe alternativa à prossecução da reformas estruturais e à consolidação sistemática dos orçamentos públicos.

É preciso desenvolver e concluir o mercado interno europeu em domínios importantes: uma vez mais, dou o exemplo dos sectores do gás e da electricidade, dos serviços postais e dos mercados financeiros. As conclusões da passada sexta-feira incluem também a redução do défice existente no plano da transposição da legislação comunitária. Fizemos, de facto, bons progressos neste domínio nos últimos anos: recordo à Assembleia que o défice no plano da transposição era ainda de 3% em 2000, sendo actualmente de 1,2% - e sabemos que é necessário prosseguir estes esforços. Por esta razão, o Conselho Europeu decidiu na passada sexta-feira uma nova redução do défice, que deverá passar para 1% até 2009.

No entanto, a Estratégia de Lisboa só será eficaz aos olhos dos cidadãos, se conseguirmos desenvolver igualmente a sua dimensão social - isto é particularmente válido tendo em conta a evolução positiva nos mercados de trabalho. Neste contexto, os Chefes de Estado ou de Governo sublinharam a importância que revestem aspectos como condições de trabalho justas, direitos e participação dos trabalhadores, segurança e protecção da saúde no local de trabalho, assim como uma organização do trabalho que tenha em conta as necessidades das famílias.

Um outro elemento das decisões merece ser brevemente mencionado: o projecto "legislar melhor" e a redução dos encargos burocráticos. Também nestes domínios já fizemos alguns progressos no passado - embora com dificuldade. Naturalmente, porém, também aqui - ou especialmente aqui -, não devemos abrandar os nossos esforços no futuro. Nomeadamente, queremos reduzir em 25%, até 2012, os encargos administrativos - a burocracia - decorrentes da legislação da UE. Além disso, os Estados-Membros são convidados a estabelecer objectivos nacionais de ambição similar no decurso do próximo ano.

No final da conferência de imprensa na sexta-feira, o Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, disse algumas palavras muito amáveis, quase lisonjeiras - em minha opinião -, sobre a reunião do Conselho que acabava de terminar. Declarou que, do ponto de vista dos resultados e dos objectivos formulados, tinha sido a cimeira mais importante a que assistira desde que exerce as suas funções. Queria dizer também perante esta Assembleia, Senhor Comissário, que este êxito não teria sido possível sem o excelente trabalho de preparação efectuado pela Comissão e sem o apoio do Parlamento Europeu - em nome do qual, Senhor Presidente Poettering, participou na sua primeira reunião do Conselho na qualidade de novo Presidente eleito.

A União Europeia está a avançar na via de uma política moderna e sustentável em matéria de clima e de energia. Os Chefes de Estado ou de Governo mostraram que a Europa pode assumir um papel de liderança nas grandes questões mundiais. Em minha opinião, a mensagem que a Cimeira transmite é a de que, unindo as nossas forças e agindo em comum, podemos, nós os Europeus, gerir com êxito o futuro. Esta constatação ilustra perfeitamente o lema da Presidência alemã, o princípio orientador que serviu de título às nossas conclusões, que também mencionei no debate anterior "Europa - juntos venceremos"!

(Aplausos)

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados.

A Comissão agradece ao Conselho e à Presidência alemã os objectivos ambiciosos e audaciosos estabelecidos no Conselho Europeu da semana passada. Queremos agradecer-lhes também o sinal claro e inequívoco que enviaram ao resto do mundo, sinal que foi registado com grande atenção em todo o mundo: nomeadamente, o sinal de que, na Europa, levamos a sério a luta contra as alterações climáticas, o desenvolvimento de uma política energética comum e a preservação da nossa competitividade. Um resultado particularmente importante deste Conselho foi o facto de ter provado como estavam errados aqueles que diziam que uma União de 27 Estados-Membros deixaria de ser capaz de agir. Este foi o primeiro grande teste para a União dos 27, e creio que o passámos com êxito.

Foi uma boa Cimeira do ponto de vista da política europeia de parceria para o crescimento e o emprego no quadro da Estratégia de Lisboa. Os Chefes de Estado ou de Governo reconheceram que a nova Estratégia está a produzir os resultados desejados e deu um contributo importante para a recuperação económica, uma recuperação que se traduz numa tendência para o aumento do PIB, com uma taxa de crescimento de 2,9% em 2006. Espera-se agora que, só nos próximos dois anos, sejam criados sete milhões de novos empregos na UE e que fiquemos muito perto de atingir os objectivos iniciais fixados em Lisboa, em 2000.

Os Chefes de Estado ou de Governo disseram claramente que não devemos contentar-nos com os primeiros sinais de uma dinâmica económica mais forte. Estou de acordo com o que o Senhor Ministro Steinmeier acaba de dizer: a Europa tem agora a grande oportunidade de intensificar o ritmo das reformas. Ainda não conseguimos interverter a tendência. A tendência negativa abrandou, de facto, mas ainda não estamos lá. Tudo o que podemos dizer é que estamos no bom caminho.

Isso confirma-se igualmente pelo apoio dado pelo Conselho Europeu às recomendações específicas por país que a Comissão emitiu pela primeira vez. Não se deveria subestimar a importância do facto de os Estados-Membros terem aceite recomendações específicas por país propostas pela Comissão para as suas agendas nacionais num domínio para o qual só eles têm competência, e de o Conselho Europeu ter adoptado unanimemente, sem discussão, estas recomendações. Isto demonstra que, pela primeira vez, dispomos na Europa de um mecanismo de coordenação de política económica que funciona.

Este ano vamos consagrar-nos à preparação do segundo ciclo trienal da política de crescimento e emprego, sendo que a Comissão já identificou três necessidades claras.

Em primeiro lugar, a política climática e energética deverá ser plenamente integrada na política europeia de crescimento e emprego. É preciso que seja uma política coerente.

Em segundo lugar, será essencial reforçar o terceiro pilar desta estratégia, designadamente, o emprego e a dimensão social, dando particular ênfase à melhoria da empregabilidade dos cidadãos europeus. Afinal de contas, o que vemos perante nós é uma evolução completamente nova. Iremos ser confrontados, cada vez mais, com uma falta de trabalhadores com formação adequada em determinadas regiões e em determinados sectores. É necessário melhorar a empregabilidade, sobretudo reformando a educação e a formação.

A terceira grande tarefa que nos espera no quadro da revisão da Estratégia de Lisboa será a de aumentar a sua visibilidade. Como diz o adágio, "não se acende a candeia para a colocar debaixo do alqueire". É possível que não estejamos a dar suficientemente a conhecer o facto de que temos uma resposta europeia para o desafio económico mundial. O facto de a integração europeia e a implementação de uma política económica europeia comum serem a resposta que procurávamos para a questão da preservação da nossa competitividade a nível mundial deveria ocupar um lugar muito mais proeminente no debate político nacional.

Gostaria de dizer algumas breves palavras sobre a questão da simplificação jurídica e da redução da burocracia - um tema que me é particularmente caro. O apelo feito Conselho Europeu ao Parlamento e ao Conselho para que, no futuro, façam um uso ainda maior dos estudos de impacto é muito importante. A qualidade da legislação é o objectivo último de todo o projecto.

Uma condição para tal é a realização de boas avaliações dos custos. Todas as partes do projecto de simplificação jurídica e de redução burocrática estão agora totalmente em curso. Estou muito grato ao Conselho por apoiar o objectivo da Comissão de reduzir em 25%, até 2012, os encargos burocráticos que pesam sobre as empresas europeias em virtude da legislação europeia. Igualmente importante, contudo, é o compromisso assumido pelos Estados-Membros de fazerem o mesmo em todos os domínios da sua competência. Era este ponto que estava em discussão, e o facto de se ter chegado a acordo constitui um grande êxito. O objectivo de conseguir uma redução global de 25% nos encargos burocráticos das empresas até 2012 parece agora tangível.

Gostaria de dizer claramente nesta Assembleia, uma vez mais, que quando falamos de redução dos encargos burocráticos, nos referimos simplesmente à redução das formalidades administrativas para as empresas. Estamos a falar de obrigações de informação, de obrigações estatísticas, obrigações de informação e de documentação. Em caso algum as normas relativas à protecção dos consumidores, à qualidade, ao ambiente, à segurança ou aos aspectos sociais deverão ser minimamente afectadas. O objectivo não é alterar a substância das obrigações, mas sim fazer com que permitam criar dinamismo dentro das empresas, em vez de fazer pender sobre elas um peso desnecessário.

(Aplausos)

Quando Tony Blair disse há algum tempo que, se a UE não existisse, teria de ser inventada, estava provavelmente a referir-se ao tipo de decisões tomadas pelo Conselho Europeu algumas semanas depois de terem sido conhecidos os factos alarmantes constantes do último relatório das Nações Unidas sobre as alterações climáticas.

Com o apoio do Parlamento, e com base nas propostas apresentadas pela Comissão em Janeiro, o Conselho Europeu conseguiu fazer das alterações climáticas e da transferência para estruturas de energia renovável uma prioridade da política europeia, tendo adoptado um Plano de Acção para os próximos três anos.

A força destas decisões reside no facto de termos conseguido uma estreita interligação entre clima e política energética. A redução das emissões de gases com efeito de estufa anda a par com uma política energética competitiva, segura e sustentável. A força destas decisões reside também na sua credibilidade, na medida em que não existem no vazio, estando sim ligadas a um pacote de medidas concreto.

A definição de objectivos vinculativos para as energias renováveis, assim como a promoção sistemática da poupança energética e a nova tecnologia da captura e armazenamento de carbono permitir-nos-ão adaptar a economia europeia aos desafios globais do século XXI em termos de política climática. Vamos continuar a desmantelar os obstáculos ainda existentes às energias renováveis e à eficiência energética em todos os sectores industriais, com o objectivo de conseguir uma quota-parte de 20% de energias renováveis no consumo energético global da UE e também uma quota-parte de biocarburantes de pelo menos 10% até 2020.

Escutei o que o Presidente em exercício Conselho acabou de dizer relativamente à tarefa confiada à Comissão para apresentar uma proposta até ao final do ano. Posso assegurar-vos que a Comissão irá apresentar uma proposta justa e equilibrada para a repartição dos encargos na União Europeia, e que terá em conta os resultados já alcançados por cada Estado-Membro, as suas situações de partida e aquilo que precisam para poderem atingir este objectivo. Estou certo de que o poderemos fazer.

O importante é que estamos finalmente a fazer funcionar o mercado interno do gás e da electricidade em benefício dos consumidores, o que incentivará o investimento e criará uma verdadeira rede europeia.

Estas medidas abrir-nos-ão novos mercados mundiais, reduzindo as facturas energéticas de todos os cidadãos e de todas as empresas. Actualmente, na Europa, pagamos demasiado pela nossa própria energia - o que é resultado não só da situação global, como também da má organização do nosso próprio aprovisionamento energético. Por esta razão, o cumprimento da Agenda de Lisboa requer igualmente a implementação coerente da nova política climática da UE.

Propusemos que os países altamente desenvolvidos concordem colectivamente em reduzir, até 2020, as suas emissões de CO2 em 30%, em relação a 1990. Além disso, a UE já se comprometeu a reduzir as suas emissões de CO2 em pelo menos 20% até 2020. Isto coloca-nos numa excelente posição para as próximas negociações sobre o clima.

Creio que esta dupla decisão em relação ao clima conduzirá a uma nova dinâmica mundial - de que precisamos com urgência. Não podemos continuar, de braços cruzados, a ver países como os EUA e a China a apontar reciprocamente o dedo e exigindo que o outro dê o primeiro passo. Um deles terá finalmente de dar um primeiro passo! Este é, sem dúvida, um ponto importante de discussão também na Cimeira UE-EUA de 30 de Abril deste ano. Este ponto foi evocado pelos Chefes de Estado ou de Governo a par das outras questões externas.

Gostaria agora de dizer algumas palavras relativamente à indústria europeia. Os objectivos do Conselho fixam um quadro muito claro para a nossa indústria, assim como segurança dos investimentos para os próximos anos. A indústria pode agora planificar os seus investimentos; sabe o que os políticos exigem dela e pode desenvolver as suas estratégias. Queremos ver a Europa exportar os melhores produtos e os produtos mais limpos; não os seus postos de trabalho. Não quero ouvir apenas o que a indústria europeia não pode fazer e o que considera impossível; gostaria de ouvir finalmente o que pode fazer e o que considera exequível. Veremos que é possível fazer muito mais do que a própria comunidade industrial pensa.

Apesar de toda a nossa satisfação, não devemos esquecer que, até à data, apenas vimos ainda o sinal de partida. Esta estratégia tem de ser concretizada - através de projectos comunitários específicos e projectos legais individuais - até ao final desta legislatura. Além disso, temos o apoio dos cidadãos europeus. O último inquérito do Eurobarómetro mostrou-nos que os cidadãos europeus estão perfeitamente conscientes de que é fundamental mudar as coisas. Estou certo de que estão igualmente conscientes de que uma acção resoluta não será empreendida sem custos.

Em resumo, a Estratégia de Lisboa é um processo aberto e dinâmico. Precisamos de um mercado de ideias, que conduzirão depois a decisões políticas concretas.

Como é revelado num relatório do Centro de Reforma Europeia (Centre for European Reform), não existe praticamente nenhum país europeu que não estude aprofundadamente o modelo dinamarquês de "flexigurança", o sistema universitário finlandês ou a estratégia britânica de liberalização. Poderia acrescentar outros exemplos, com os "pólos de competitividade" em França, o método dos "custos standard" nos Países Baixos ou as reformas fiscais em alguns dos novos Estados-Membros. Aprender uns com os outros é um dos elementos-chave deste processo de reforma.

Trata-se agora de mostrar claramente, em conjunto, que a parceria europeia para o crescimento e o emprego é a resposta da Europa às duas grandes questões do nosso tempo, nomeadamente, a grande questão social relativa à criação de empregos de qualidade em número suficiente nesta era de globalização e a grande questão ambiental relativa à preservação do nosso planeta como local habitável.

Sabemos muito bem que as pessoas formulam interrogações com estas: manterei o meu emprego? Continuarei a receber subsídio se estiver doente? Os meus filhos poderão ir para a universidade? Haverá quem cuide de mim na minha velhice? Sabemos também que se interrogam sobre quais serão as condições de vida dos seus filhos e netos no futuro.

Eis a resposta a essas questões - e é importante assinalar aos cidadãos europeus que só pode tratar-se de uma resposta europeia. Se necessidade houvesse de demonstrar por que razão precisamos da integração europeia, estas são as duas questões que mostram que esta integração é essencial também no século XXI. Obrigado.

(Aplausos)

  Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Steinmeier, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, uma cimeira é geralmente seguida de intermináveis conclusões onde temos de cavar bem fundo para encontrar as ambições acalentadas pelos 27 Estados-Membros. Desta feita, porém, as conclusões são relativamente breves e representam sem dúvida progressos importantes. A Cimeira Europeia da Primavera ultrapassou as nossas mais arrojadas expectativas. A visão foi aliada à coragem política, a ambição à viabilidade, à credibilidade e – o que não é de somenos importância – à determinação.

Enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaríamos, antes de mais, de prestar homenagem à Presidente do Conselho, a Chanceler Federal Angela Merkel, e à sua equipa, e também ao Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, e ao seu colégio, em particular o Comissário Dimas e o Comissário Piebalgs, que lançaram o "pacote energético/alterações climáticas" e fizeram tudo o que estava ao seu alcance para alcançar bons resultados. Estamos efectivamente orgulhosos, devo dizer, pelo facto de a conjugação de esforços do nosso grupo no topo das nossas Instituições, em estreita cooperação, obviamente, com outros parceiros, ter gerado perspectivas risonhas.

No entanto, estamos ainda à espera dos verdadeiros resultados. Os compromissos foram feitos, mas temos ainda de repartir os proventos e os encargos, e gostaria de desejar à Comissão muito sucesso nessa árdua tarefa. Espero que todos os Estados-Membros e todos os sectores da sociedade estejam dispostos a dar o seu contributo envidando os incessantes esforços que são necessários.

Quando o mundo olha para a Europa, vê que ela assume a sua responsabilidade e que opta por desempenhar um papel pioneiro credível. Enquanto parceiros europeus, temos o dever de exercer, em uníssono, a máxima pressão sobre os nossos parceiros mundiais para que estes se juntem a nós neste ambicioso, mas sobretudo necessário, capítulo.

Comparando os pontos de partida do nosso grupo antes da Cimeira da Primavera com os seus resultados, chego à conclusão de que teríamos preferido ver acordos viáveis e vinculativos do que projectos irrealistas e quiméricos irrealistas. Com a decisão 20-20-20, obtivemos a nossa vontade, o que representa, portanto, um grande sucesso.

A investigação e o desenvolvimento no domínio da energia renovável e a luta contra as alterações climáticas andam de mãos dadas com os objectivos de Lisboa em termos de crescimento e emprego. Estes objectivos, Senhor Comissário Verheugen, deveriam sem dúvida ser incluídos. Para a maioria do nosso grupo, no mix energético há espaço para a energia nuclear, se bem que nós, tal como o Conselho Europeu, respeitemos na íntegra o princípio da subsidiariedade neste tocante. Não queremos que o Parlamento Europeu fique na linha lateral no que respeita às alterações climáticas, queremos dar o nosso inteiro apoio à criação de uma comissão parlamentar temporária para as alterações climáticas eficazmente gerida.

Durante esta Cimeira da Primavera, a ênfase esteve na energia e no clima, mas não só, obviamente, pois, afinal, continua a haver uma grande necessidade de manter a pressão na caldeira das reformas socioeconómicas. Julgamos que o processo de Lisboa começa a dar frutos, mas não há ainda qualquer razão para abrandarmos os nossos esforços, certamente nos Estados-Membros com uma dívida pública elevada, uma baixa participação laboral ou com sistemas de pensões que não se encontram totalmente salvaguardados.

Enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, queremos distanciar-nos de qualquer forma de complacência. Agora que as perspectivas económicas melhoraram um pouco, as reformas nacionais não podem ser retardadas, mas antes de ser aceleradas. Esperamos que a Comissão continue a dar mostras de liderança e, se necessário, confronte os Estados-Membros com os seus estratagemas e as suas falhas, de uma forma aberta e sem hesitações.

Saúdo vivamente as decisões em torno de uma redução mensurável dos encargos administrativos e a perspectiva de um estudo de impacto independente de novas disposições legislativas.

Visão e ambição para uma boa política é uma coisa, e convencer as pessoas disso e conseguir a sua adesão é outra. A questão crucial, como o Comissário Verheugen também assinalou com razão, continua a residir em saber como podemos envolver mais os europeus em todo este processo de Lisboa. Embora o facto de as conclusões da Cimeira apelarem a mais esforços para melhorar a comunicação seja de aplaudir, isso nada nos adianta, obviamente. Esses esforços têm muito simplesmente de ser feitos, e durante os últimos anos perderam-se inúmeras oportunidades neste domínio.

Exortaria, pois, os Presidentes das nossas três Instituições políticas a darem a esses 500 milhões de europeus, que esperam que os seus filhos e netos tenham um futuro próspero e social num ambiente de vida agradável, um lugar na Declaração de Berlim, a darem-lhes nova confiança e fé no valor acrescentado do nosso projecto comum europeu.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, esta Cimeira foi um êxito - e há que o realçar, já que não podemos dizer o mesmo de todas as cimeiras dos últimos anos. O Vice-Presidente da Comissão estava certo quando afirmou, a propósito dos acontecimentos do passado fim-de-semana, que a Europa demonstrou ser capaz de passar à acção. É possível fazê-lo desde que o tentemos.

Os 27 Chefes de Estado ou de Governo que conseguiram, no fim-de-semana, que o seu trabalho conjunto fosse coroado de êxito tomaram uma decisão que indica a via a seguir, mas deixarei os pormenores para os peritos do nosso grupo, quando chegar a vez de tomarem a palavra. Assim, faria apenas notar que aquilo de que precisamos - nomeadamente, fazer o público entender que isto não é apenas um clube de ociosos - é viável e que a UE não só identifica os grandes desafios mas define e decide as respostas adequadas assim como, esperemos, as executa na prática.

A propósito de Conselhos Europeus, muitas vezes pensei em qual seria a melhor forma de descrever a situação do Conselho Europeu de Chefes de Estado ou de Governo. Um dia veio-me à mente uma passagem do Evangelho Segundo São Mateus - e estou certo, Senhor Presidente, de que esta passagem lhe é também familiar - , a saber, o capítulo 6, versículo 26: "Olhai para as aves do céu, que não semeiam, nem segam, nem ajuntam em celeiros, e vosso Pai celestial as alimenta. Não tendes vós muito mais valor do que elas?". Não será necessário continuar: os senhores semeiam, espero que seguem, espero que ajuntem em celeiros; veremos o que o Pai celestial faz de vós.

Seja como for, é certo que há progressos concretos. Senhora Deputada Thyssen, é do interesse de todos afirmar que se tratou de um esforço conjunto das Instituições Europeias. Não me pareceu que Angela Merkel estivesse a agir na qualidade de representante do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, creio que esteve presente como Presidente do Conselho. Não me pareceu que o Presidente deste Parlamento estivesse presente na qualidade de representante do Grupo PPE-DE - o que significaria que não tinha percebido quais as suas funções - e o Presidente Durão Barroso não pode, oficialmente, ter nada a ver com o Grupo PPE-DE. Por favor, não queira reclamar os louros para um grupo específico.

(Aplausos)

O que está em causa? A Europa decidiu fazer frente a um desafio de monta. Além disso, descobrimos uma coisa que não sabíamos até aqui – bem, talvez o Senhor Ministro Steinmeier soubesse -, ou seja, que a energia nuclear é, agora, considerada energia renovável. Eis o Teorema de Chirac, que marca o final do seu mandato. Finalmente aprendemos alguma coisa!

Em todo o caso, é da maior importância aceitar o desafio e exercer pressão para garantir que as decisões são aplicadas na prática. Uma vez sem exemplo, Tony Blair merece os nossos elogios. Imediatamente após o Conselho, o Governo britânico afirmou que 20% é uma meta aceitável mas que devemos ser mais ambiciosos. Precisamos de mais atitudes como esta na Europa.

(Aplausos)

Devo acrescentar que a Cimeira do G8 se debruçará sobre a situação em África. E, falando de África, há que perceber que as alterações climáticas são mais um exemplo significativo de injustiça neste mundo. O continente que menos contribui para poluir o nosso ambiente - a África - é o que mais sofre em resultado das alterações climáticas. Significa isto que quando dizemos, por exemplo, que queremos garantir que a justiça e a solidariedade imperam no nosso mundo nós, Europeus, temos a obrigação moral de combater verdadeiramente o problema das alterações climáticas e - como alguém afirmou, e muito bem - de exercer pressão sobre outras regiões do mundo.

Proteger a existência da raça humana, a sobrevivência da vida na terra, é o grande objectivo que visamos - todos nós, incluindo os EUA, o Japão, a Austrália e a China. Mas não podemos exigir nada a esses países se não dermos o exemplo, e foi justamente esse passo histórico que demos este fim-de-semana. Devo também agradecer ao Senhor Ministro Steinmeier, que desempenhou um papel significativo para o conseguirmos. É certo que Angela Merkel desempenhou um papel fundamental, mas o Senhor Ministro também merece uma menção pela persistência com que desempenhou a sua tarefa como Presidente em exercício do Conselho.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Presidente. – Senhor Deputado Schulz, verifico com agrado que é muito mais versado na Bíblia do que eu!

  Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, quando mencionaram Mateus (Matthäus) pensei que pudessem estar a falar do antigo futebolista Lothar Matthäus. Ainda bem que assim não foi.

O senhor deputado Schulz tem toda a razão: a Cimeira foi um sucesso. Pretende-se progredir no mercado interno da energia, pretende-se abrandar o aquecimento global, reduzir as emissões de CO2 e aumentar a utilização de energias renováveis e pretende-se reforçar a solidariedade em questões energéticas. Tudo propostas em consonância com as exigências do Parlamento. Algumas delas eram, até, mais ambiciosas mas, ainda assim, os senhores são dignos de louvor, e recebê-lo-ão da parte do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa.

Contudo, não devemos para já cair na condescendência, pois ainda falta cumprir a parte mais difícil da tarefa. A Cimeira só terá sido um verdadeiro sucesso se os projectos forem aplicados com celeridade e se, como esperamos, houver resultados concretos antes do fim do ano. É essa, aliás, a principal mensagem do meu grupo: queremos que os objectivos decididos sejam concretizados com brevidade. A Comissão já está a enviar os sinais desejados. Pedimos agora ao Conselho que exponha claramente a sua posição assim que a Comissão apresentar as suas propostas.

Seja-me agora permitido comentar de modo mais directo um ou dois pontos específicos, começando pela protecção climática. O Senhor Presidente em exercício tem toda a razão. A protecção climática tem de funcionar a nível europeu ou não funcionará. Se analisarmos mais de perto a questão verificaremos, porém, que também é verdade que a protecção climática nem sequer pode funcionar a nível europeu mas tem de funcionar a nível global. Apenas se conseguirmos atrair para o nosso lado os outros grandes produtores de emissões de CO2 poderemos induzir a mudança global necessária para abrandar, de facto, as alterações climáticas. Descansarmos à sombra do nosso papel de pioneiro não nos levará muito longe. Um pioneiro sem seguidores é um pouco como D. Quixote, que não queremos imitar.

A política climática da Europa deve, portanto, ser seguida de uma diplomacia climática por parte da Europa, pois é do sucesso desta diplomacia que dependerá, em última análise, o sucesso global da empresa. Há quem considere o G8 como o fórum adequado para o fazer e pense que, se o assunto fosse levado a essa reunião, seria fácil chegar a uma solução. Levem o assunto a Heiligendamm, mas não esqueçamos o seguinte: o G8 pode, eventualmente, não ser apropriado. Não inclui a China e a Índia. Eis mais uma razão para reflectirmos na arquitectura das instituições globais.

Quanto ao mercado interno da energia, não é, para nós, um fim em si, mas algo de que carecemos verdadeiramente. Como afirmou o Comissário Verheugen, o malogro do mercado afecta directamente os cidadãos da União. Apraz-me que o plano de acção da Comissão tenha sido aprovado e aproveitaria para felicitar o Comissário Verheugen e também, em especial, os seus colegas, Comissária Kroes e Comissário Piebalgs, que não se pouparam a esforços. Agora há que trabalhar a partir desta base e o meu grupo insta expressamente a Comissão a agir com celeridade.

A burocracia exige melhor legislação. As propostas apresentadas pelo Comissário Verheugen vão na direcção certa e é positivo que tenham sido aprovadas. Saudamos, portanto, os progressos aqui alcançados mas pensamos que os Estados-Membros não podem deixar de agir em conformidade. É um mito pensar que toda a burocracia tem origem em Bruxelas.

O Conselho mostrou que pode chegar a acordo em assuntos verdadeiramente importantes. Parabéns! Agora tem de alcançar êxito também no segundo ponto importante da Presidência. A Declaração de Berlim e a Cimeira de Junho esperam por nós. Tem o nosso apoio para esses acontecimentos.

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, direi para começar que é com muito gosto que reconcilio os dois pontos de vista aqui apresentados. Terei o maior prazer em conciliar as opiniões dos nossos amigos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.

Estamos gratos à Presidência alemã pelo sucesso desta cimeira. Faço esta afirmação a pensar tanto nos seus membros do SPD como da CDU. Este resultado positivo anima a nossa esperança no êxito da Alemanha e da Presidência alemã, e constitui para nós um motivo de satisfação. Congratulamo-nos com os resultados produzidos pela abordagem pragmática e concreta adoptada pela Presidência alemã.

Gostaria de agradecer igualmente ao Presidente desta Câmara pela acção positiva e estimulante que desenvolveu na cimeira – os nossos agradecimentos, Senhor Presidente. Foi um excelente exemplo do papel de relevo que a Câmara pretende desempenhar no processo de integração europeia, e constitui um encorajamento. A cimeira foi um êxito e envia um importante sinal ao resto do mundo em dois aspectos: trata-se de um sinal da nossa união e também dum sinal da visão pragmática e progressista da nossa instituição.

Todos os países à volta da União Europeia são agora testemunhas de que somos capazes de nos unir em torno das questões energéticas. A União está a enviar um claro sinal de que queremos solidariedade, e desejamos que o futuro da nossa organização assente numa abordagem unificada da questão da segurança dos nossos recursos energéticos.

Estou convencido de que os acontecimentos do ano passado contribuíram para que todos na União Europeia adquirissem maior consciência da importância da segurança energética, não só para as nossas economias como, em última análise, para o nível de vida de cada um dos seus cidadãos.

A cimeira também enviou um sinal claro sobre as alterações climáticas. Demonstrou a nossa capacidade para chegar a um acordo sobre esta matéria, e é com verdadeira satisfação que subscrevo os resultados desta cimeira. A União Europeia teve razão ao traçar para si própria metas ambiciosas numa matéria tão essencial para o futuro da Europa.

Para terminar, gostaria de salientar o facto de ter sido demonstrado, com esta primeira cimeira da União Europeia hoje mais alargada, que o alargamento não constitui problema. Na minha opinião, os nossos amigos dos velhos Estados-Membros tendem a acentuar demasiado os problemas do alargamento. Como cidadão polaco, gostaria de realçar que os alargamentos recentes da União Europeia, o de há dois anos e meio assim como o último, representam um êxito para todos nós. Assim são interpretados pelos cidadãos dos novos Estados-Membros, e assim gostaria que fossem encarados por todos.

O alargamento da União é um triunfo, e convém lembrá-lo. Esta cimeira mostrou que se trabalharmos em conjunto seremos bem sucedidos.

  Presidente. Obrigado, Senhor Deputado Kamiński, e agradeço também as simpáticas palavras que me endereçou.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existe uma relação evidente entre o debate anterior sobre a Declaração de Berlim e este, uma vez que a Europa dos resultados deve ser capaz de actuar e, sem uma Constituição, não poderá fazê-lo de uma forma particularmente eficaz. Senhor Presidente, reconhecemos que a Presidência alemã soube orientar o Conselho no sentido de assumir compromissos muito claros e visíveis relativamente à redução das emissões e às energias renováveis e de rejeitar a ofensiva pró-nuclear do Presidente Chirac. O Presidente Chirac está de saída e podem ter a certeza de que não iremos sentir minimamente a sua falta.

Embora apreciando os resultados conseguidos na cimeira – porque as coisas podiam ter corrido muito pior – achamos que as dificuldades ainda agora estão a começar, porque quando se tratar de passar das palavras aos factos, irão certamente surgir problemas de ambiguidade na realização dos objectivos. Devemos estar conscientes desde já, por exemplo, que reduzir unilateralmente as emissões em 20% daqui até 2020 não nos permitirá alcançar o objectivo de manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC. Senhor Comissário Verheugen, não acho que isso represente um grande esforço corajoso, visto que, se respeitássemos os nossos compromissos em matéria de justa eficiência energética e energias renováveis, isso iria desde logo reduzir em 24% as emissões. Portanto, um objectivo unilateral de reduzir em 30% as emissões seria perfeitamente exequível e teria aumentado de forma radical a nossa credibilidade a nível internacional.

Além disso, Senhor Comissário, se eu pensar no papel que o senhor desempenhou na questão da redução das emissões, das energias renováveis e dos veículos automóveis, bem como nas lutas tremendas que têm ocorrido no seio da Comissão sobre todas essas questões, o seu discurso de hoje, para falar com franqueza, pareceu-me um pouco uma "lambuzadela verde".

A realização desses objectivos significa vencer um grande número de adversários, à frente dos quais se encontram as administrações de muitos dos nossos governos nacionais, que constituem o verdadeiro fardo burocrático da União Europeia, juntamente com o pessoal da Comissão. Seguem-se-lhes, naturalmente, os grandes grupos de pressão industriais europeus que, apesar das suas belas palavras, são absolutamente contrários a todo e qualquer desenvolvimento efectivo das energias renováveis ambientalmente eficientes, uma vez que a Enel, a E.ON e a EDF sabem perfeitamente que reduzir a nossa dependência da energia fóssil também significa tornar os consumidores europeus muito mais livres dessas mesmas companhias.

Ficamos a aguardar as propostas da Comissão com interesse, obviamente, e com uma certa agitação, porque estamos convencidos de que chegou a altura de sermos revolucionários e radicais. Essa é a razão pela qual iremos reunir-nos em Berlim – e eu espero, Senhor Presidente Steinmeier, que possa juntar-se a nós – a fim de elaborar um plano sólido baseado em dez ideias que já várias vezes anunciámos. A mais importante de todas é a de um pacto para o clima com as mesmas características do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, estabelecendo regras claras, sanções firmes e rápidas e incentivos muito realistas.

Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de acrescentar que estamos extremamente preocupados com os rumores que circulam no Conselho e na Comissão relativamente à possibilidade de serem adoptadas as novas regras resultantes dos compromissos assumidos pelo Conselho de Bruxelas, em conformidade com o n.º 2 do artigo 175º, que exclui o Parlamento Europeu e exige unanimidade no Conselho. Se isso viesse a acontecer, seria uma bofetada para todos os cidadãos europeus, que estão tão entusiasmados neste momento. Espero que isso não aconteça.

  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos falam primordialmente sobre o significado histórico da recente Cimeira para a protecção do clima e do ambiente, mas ao fazê-lo ignoram o facto de, em outras áreas importantes, como a política de emprego e o modelo social europeu, não terem sido acordadas quaisquer iniciativas, levando a que se desperdiçassem oportunidades.

A Estratégia de Lisboa, orientada para a competitividade global da União Europeia e de outros actores globais, impede-nos, em meu entender, de adoptarmos uma abordagem eficaz na luta pela protecção do clima e contra a pobreza e a exclusão social. Porém, obviamente que me regozijo pelo facto de terem sido dados passos na direcção certa em matéria de protecção do clima.

É, contudo, notório que estes passos são limitados e correm ainda o risco de serem entravados e interrompidos. A UE é mais uma vez o pior inimigo de si própria, pondo de lado os seus próprios estudos que concluem que é necessária uma redução de 30% nas emissões dos gases com efeito de estufa para evitar realmente um aquecimento global irreversível e um número de mortes relacionadas com o clima que pode ascender a 86 000 por ano na UE. A diferença entre 30% e 20% pode resumir-se à questão de se saber se vamos aproveitar a oportunidade para evitar uma catástrofe climática ou se vamos prosseguir neste caminho independentemente das consequências.

O problema não é o facto de a oposição de esquerda acreditar em princípio que quem ocupa o poder não está a tomar um número suficiente de medidas correctas. Reside antes em se ter adoptado um caminho político incorrecto e não estarem realmente a ser tomadas iniciativas decisivas.

Também não é surpresa que a luta contra a pobreza, a exclusão social e as divisões sociais tenha continuado a ser marginalizada na Cimeira e não tenha, de forma alguma, sido relacionada com uma actuação consistente para combater o aquecimento global e a destruição do ambiente.

Senhor Comissário Verheugen, foi precisamente este estreito encadeamento de questões sociais e ecológicas que a Cimeira não conseguiu identificar, apesar do que o Senhor Comissário hoje aqui disse. A Comissão Europeia apresentou durante anos relatórios em que mostrava os postos de trabalho que podiam ser potencialmente criados com a utilização de energias renováveis, onde revelava os custos externos mas clarificava também o impacto das ecotaxas. A cobrança destas taxas podia aumentar as receitas da União Europeia, gerando verbas necessárias para medidas sociais e ambientais de cariz imperativo.

Esta lógica de mercado explica, por exemplo, a razão por que no Plano de Acção "Uma Política Energética para a Europa" a luta contra as alterações climáticas apenas surge no fim da lista dos principais objectivos. Explica também por que razão o Conselho Europeu apela a um rápido progresso nas negociações do APE, apesar da queixa feita na Cimeira sobre a crescente quota dos países em desenvolvimento nas emissões de gases com efeito de estufa. Estes acordos de comércio livre são, em meu entender, uma forma brutal de neocolonialismo que é destrutiva do ponto de vista social e ambiental.

Há pelo menos três conclusões finais a tirar. Em primeiro lugar, devemos consagrar como uma prioridade dispormos de uma política actualizada de combate à pobreza, à exclusão social e ao aquecimento global. Seguidamente devemos parar os APE e, por último, devemos suprimir as passagens do projecto de Constituição que promovem a desregulação económica, a privatização e o armamento.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, as emissões de gases com efeito de estufa são fonte de preocupação e parecem estar a conduzir a uma rápida alteração do clima do planeta. É difícil fazer um juízo sobre o que a UE poderá fazer, por si só, para enfrentar este problema. Ao assumir a liderança, deveremos aumentar a nossa capacidade de persuasão sobre a China, a Índia, os Estados Unidos e a Rússia, sendo que a Europa ganharia vantagens no que respeita às tecnologias do ambiente. No entanto, é preciso que não avencemos depressa demais, prejudicando a nossa competitividade.

O Conselho chegou a acordo quanto a uma visão equilibrada desta questão – progresso raro numa UE em que a vasta maioria das decisões prejudicam a liberdade, enfraquecem a democracia, comprometem a independência dos países e aumentam a burocracia nas nossas vidas. Cumprirá igualmente notar que esse progresso destrói o argumento oficial a favor do Tratado Constitucional. De acordo com este argumento, a democracia deverá ceder perante a eficiência, sendo possível espezinhar os diferentes Estados-Membros ao longo do processo decisório da UE, já que, de contrário, a UE se torna impotente. Aparentemente não é verdade. Assim como não foi verdade no caso da Directiva "Serviços".

O argumento subliminar em prol do Tratado Constitucional assenta na necessidade deste para a criação de um Estado da UE – uma base de poder para uma nova elite europeia. É preciso retirar poder político aos Estados-nação, que são a fonte e a base da democracia europeia. Agora, o Conselho mostrou, uma vez mais, que é possível tomar importantes decisões, mesmo quando a totalidade dos Estados-Membros dispõe de direito de veto. Agradeço essa demonstração. Praeterea censeo constitutionum esse repudiendam [Para além disso, considero que a Constituição deverá ser rejeitada.]

  Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS. – (DE) Senhor Presidente, também nós encaramos a Cimeira da UE sobre a Protecção do Clima como positiva, mas mais quanto às suas aspirações do que aos resultados. Por um lado é bom e importante para o futuro de todos que tenham sido acordados objectivos para a protecção do clima na Cimeira da UE, mas por outro lado verifica-se infelizmente que tais declarações muitas vezes nem sequer são dignas do papel onde foram escritas. Para que serve concordarmos em reduzir as emissões de CO2 em um quinto até 2020 se a realização dos detalhes práticos e problemáticos for, como é usual na UE, adiada para mais tarde? Além disso não me parece que tenhamos feito quaisquer progressos no que se refere à energia nuclear. A questão da eliminação de resíduos radioactivos continua por resolver, a segurança das centrais nucleares não está garantida e os efeitos da radiação nuclear não foram, de modo algum, completamente esclarecidos. A Cimeira da UE não conseguiu, no entanto, dar um sinal claro para a redução da energia nuclear. Em vez disso pretende-se lutar contra o perigo de aquecimento global aceitando um risco nuclear, o que em meu entender é uma atitude arriscada.

É evidente que seria óptimo que a UE quisesse desempenhar um papel de liderança em matéria de protecção do clima. Porém, apenas é responsável por 15% das emissões globais de dióxido de carbono, o que representa apenas a ponta do icebergue. Só por nós próprios, e sem contarmos com os principais responsáveis pela situação do clima, designadamente a Índia, a China, a Coreia do Sul, o Japão, a Austrália e os Estados Unidos, que produzem quase metade do total global de gases com efeito de estufa, dificilmente conseguiremos avançar no combate contra as alterações climáticas. Pelo contrário, pagaremos um pesado preço por todos os nossos esforços, e não é preciso que um profeta nos venha dizer isso.

O facto de os países em desenvolvimento, mas também e sobretudo um país que desperdiça energia como os Estados Unidos, não se interessarem absolutamente nada pelo ambiente é bem conhecido. Mesmo as bases do exército americano na Europa não evidenciam qualquer respeito pelo ambiente e as que foram abandonadas são quase um sinónimo de depósitos de resíduos tóxicos. Esta situação é um escândalo, não só para os americanos, que parecem necessitar realmente de ser guiados nesta matéria, mas sobretudo para os Estados-Membros da UE, que não estabeleceram quaisquer requisitos técnicos de cariz ambiental. Também neste contexto se deve questionar de uma forma crítica as relações transatlânticas, tal como nos casos de sobrevoos por aviões da CIA, bem como a nossa tendência geral para, cegos pela euforia, prestarmos vassalagem à América.

Já em 1997 os países industrializados se haviam comprometido a reduzir a quantidade de gases com efeito de estufa que produzem. Na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2005 foram mais uma vez louvadas as medidas para aumentar o investimento na energia solar, eólica e hidroeléctrica daí em diante. É claro que mais uma vez foram escassas as medidas que se seguiram a esta nobre declaração de intenções. A UE conseguiu apenas um aumento de 8% da quota das energias renováveis, quando havia fixado como objectivo um aumento de 12%, e é por isso que não é preciso regozijarmo-nos com as declarações de intenções que acabámos de ouvir de novo como se isso fosse um grande êxito. Em vez disso, devemos recordar outras iniciativas da UE em que fracassámos até agora, como os objectivos de Lisboa, que estamos ainda a anos-luz de alcançar, já para não falar da Convenção Alpina, que quase não foi implementada e é mais um acto desta tragédia. Para abrandarmos o ritmo das alterações climáticas e mitigar as iminentes consequências gravosas que estas irão ter, teremos todos de canalizar os nossos esforços para a prossecução dos objectivos que nos propusemos.

  Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, desde que fui eleito deputado a esta Câmara que ouço repetidas promessas de redução da burocracia, da boca quer da Comissão quer do Conselho, quer até do próprio Parlamento.

Desta cimeira emanou uma nova declaração de guerra à burocracia, e ainda bem. Quem dera, aliás, que a proverbial eficiência alemã a levasse por diante. Receio, porém, que isso não venha a acontecer, pois, tal como no passado, suspeito de que estas promessas se ficarão pelas palavras. Isto porque estamos a tratar de estruturas da UE que são verdadeiras fábricas de regulamentação. Com efeito, na mesmíssima Cimeira, toda uma nova frente de regulamentação foi anunciada, sob pretexto de combater as alterações climáticas – ao ponto de se ditar o tipo de lâmpadas que os Estados-nação e os cidadãos podem utilizar! É caso para perguntarmos: onde irão estas lâmpadas ser fabricadas? Provavelmente na China, graças, em parte, à sobre-regulamentação, que leva os nossos fabricantes a virarem-se para o Oriente, onde as fábricas que as produzem sem qualquer regulamentação libertarão ainda mais emissões de CO2. A verdade é que, nos nossos acordos de comércio com a China, jamais impomos restrições relativamente a estas questões. Bem pelo contrário, parece que reservamos tais medidas punitivas para a nossa própria indústria. Assim vai o carrossel da autodestruição que é a União Europeia, na sua obcecação pela regulamentação.

Por falar em carrosséis, a Cimeira foi palco de manobras de diversão em torno da Constituição rejeitada. A Chanceler Merkel, pelos vistos, acha que pode vendar os olhos aos cidadãos e dar-lhes a volta: deixando cair a designação de "Constituição", poder-se-ia mesmo evitar a consulta ao eleitorado. Que golpe para a democracia! Que farsa e que cobardia! Que retrato edificante da elite da UE e da sua arrogância e desprezo pelas pessoas cujos interesses afirmam defender! O facto de a UE se estar a afastar dos seus próprios cidadãos, numa altura em que nos aproximamos do 50º aniversário do Tratado de Roma, diz-nos tudo o que necessitamos de saber sobre o seu mérito e valor, que obviamente deu origem a esta insaciável cobiça de Bruxelas por domínio e poder.

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho o seu relatório. É verdade que a Cimeira foi bem sucedida, e o sucesso tem sempre muitos pais, ao passo que o fracasso é órfão. Neste caso, o sucesso ficou primordialmente a dever-se à Chanceler alemã, a Sra. Merkel, que foi durante quatro anos Ministra do Ambiente e portanto está familiarizada com o Conselho Europeu do Ambiente.

Quanto à ênfase colocada na política para a energia e o clima, infelizmente o debate público que se seguiu a esta bem sucedida Cimeira apenas permitiu ilustrar as discussões internas sobre energias renováveis. De facto, e como atestam as conclusões do Conselho, tomaram-se muito mais decisões sobre as questões da segurança do aprovisionamento energético e do impacto do clima. O impacto sobre a sociedade das propostas apresentadas afigura-se também importante, e se queremos estabelecer objectivos, como por exemplo 20 ou 30%, devemos fazê-lo com realismo.

O Senhor Deputado Schultz louvou o Primeiro-Ministro Blair pelo seu objectivo de 60% mas todos sabemos que não será o Sr. Blair a ter que cumprir este objectivo, e tenho a certeza que os seus rivais conservadores irão o mais tardar amanhã exigir 70%. Estes objectivos devem, por isso, ser realistas, pois caso contrário deixam de ter um valor real.

Em segundo lugar, e apesar de todo este êxito, existem ainda algumas questões pendentes como a repartição das consequências. Espero que a Comissão e a Presidência alemã se pronunciem sobre estes assuntos antes do segundo semestre do ano.

Qual é o papel da energia nuclear? Não podemos continuar a agir como ficou patente no debate interalemão. É um facto que a produção de um quilovátio-hora através da energia nuclear liberta 15 gramas de CO2, ao passo que a produção de um quilovátio-hora a partir da hulha liberta 970 gramas. Devemos, por isso, demonstrar abertura de espírito ao debater esta questão.

É claro que acredito que, no final, o sucesso da Presidência alemã será avaliado em função de ser ou não possível, nas negociações internacionais com os Estados Unidos, a Rússia, a Índia e a China, converter num padrão internacional a análise comparativa europeia que se decidiu efectuar. Se for esse o caso, a Presidência alemã deixará um legado que irá perdurar.

  Linda McAvan (PSE). – (EN) Senhor Presidente, há alguns meses atrás, avistei-me com alguns jovens do meu círculo eleitoral que me interrogaram sobre o que a UE está a fazer para combater as alterações climáticas. Facultei-lhes uma lista das diversas medidas legislativas na matéria e expliquei-lhes como procuramos resolver o problema, mas confesso que achei que a minha resposta deixou a desejar, e pela expressão deles percebi que também foi essa a sua opinião.

Se me tivessem interpelado hoje, sentir-me-ia bem mais confiante na resposta que lhes daria. A União Europeia, neste momento, tem uma história para contar no capítulo das alterações climáticas. Temos uma política que vai ao encontro dos objectivos, que responde aos desafios que se nos colocam nesse campo. À semelhança de outros colegas, gostaria de felicitar o Conselho pelo êxito alcançado a semana passada bem como a Comissão – nas pessoas dos Comissários Verheugen e Dimas – pela formulação de um conjunto de medidas abrangente.

Cabe-nos agora estar à altura dessas medidas, o que não vai ser fácil. Os objectivos que nos propusemos alcançar são exigentes. Há muitos problemas a resolver. Acaba de ser mencionada a questão da partilha de encargos. Segundo julgo saber, existe alguma controvérsia quanto à base jurídica relativa aos objectivos em matéria de fontes de energia renováveis. Cumpre-me salientar que este Parlamento gostaria de ser plenamente envolvido em todas as conversações respeitantes a esses objectivos.

No que diz respeito aos biocombustíveis, somos a favor da sua produção, mas não à custa dos países em desenvolvimento. O combate às alterações climáticas deve fazer parte da luta contra a pobreza, não exacerbar o problema. A questão do investimento em I&D também deve ser abordada.

Impõe-se, pois, que sejamos coerentes, que cooperemos e que nos mantenhamos firmes no compromisso de responder a este desafio. Creio que, na semana passada, a UE descobriu o sentido renovado da prossecução de um objectivo comum. Demonstrou capacidade de acção e decisão em relação a uma questão fundamental que preocupa os nossos cidadãos. Creio que, nesse aspecto, a UE começou a fazer aquela ligação com os cidadãos de que as pessoas estão sempre a falar.

Celebramos este ano o nosso cinquentenário. Faço votos de que, no dia em que a UE festejar o seu centenário, as gerações futuras olhem retrospectivamente para a Cimeira da semana passada e vejam nela um ponto de viragem em que a UE começou a trabalhar em conjunto, a resolver as grandes questões do nosso tempo e a reconquistar a confiança dos seus cidadãos.

  Presidente. Quem sabe se a Senhora Deputada McAvan não viverá o tempo suficiente para assistir ao nosso centésimo aniversário.

  Karin Riis-Jørgensen (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, o resultado da cimeira que teve lugar na semana passada constituiu um avanço histórico. Estamos agora a caminho de uma Europa mais verde. Há algumas semanas apenas, parecia muito irrealista a hipótese de acreditar em alvos vinculativos para a utilização acrescida de fontes de energia renováveis para o consumo total de energia de um quinto dos países da UE em 2020. Foram alcançados progressos reais. Já dispomos do quadro jurídico, faltando-lhe agora apenas o conteúdo prático. Porém, é neste ponto que surgem os problemas e que temos de lutar por aquilo em que acreditamos. Todos têm um papel construtivo a desempenhar, tanto a indústria como nós, enquanto legisladores. Contudo também temos de progredir e avançar com maiores exigências em termos ambientais, por exemplo, em relação aos veículos automóveis e às aeronaves. É necessário que a Comissão assuma a liderança nesta área e que esteja segura quanto à sua própria orientação. Não é verdade, Senhor Comissário Verheugen? Devemos igualmente ser muito ambiciosos com vista a garantir a total liberalização do mercado europeu da energia. Precisamos de um genuíno mercado interno da energia e é neste ponto que a Presidência alemã tem de mostrar o que vale.

Existem motivos para nos congratularmos por a Europa estar a demonstrar liderança global e por estar na vanguarda da procura de um substituto do Acordo de Quioto. Se a Europa se mantiver unida, teremos igualmente a possibilidade de alcançar um acordo de âmbito mundial relativo à política climática, que abranja tanto os países hesitantes, como os Estados Unidos, como os países asiáticos em rápido desenvolvimento, como a China e a Índia. O avanço alcançado na Cimeira irá permitir à UE mostrar realmente aquilo de que é capaz, depois de alguns anos com resultados medíocres que começaram com a rejeição do Tratado Constitucional pela França e pelos Países Baixos, o que levou a UE a ser acusada de falta de determinação. É um aspecto que agora, felizmente, pertence ao passado. A UE está agora a demonstrar que é capaz de encetar uma acção política. Iremos conseguir encontrar novamente denominadores comuns que nos mantenham unidos, inclusivamente em áreas onde estão em jogo poderosos interesses nacionais, facto que se deve a uma Presidência alemã profícua. A UE recuperou o seu optimismo, um aspecto que é absolutamente crucial para reconduzir o Tratado da União no bom caminho.

  Guntars Krasts (UEN). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Desejo felicitar a Presidência pelo resultado positivo do trabalho do Conselho, por ter estabelecido um programa de trabalho ambicioso e por o ter cumprido praticamente na íntegra.

Em primeiro lugar, passo a referir-me ao que não foi cumprido. É lamentável que a proposta da Comissão para a separação das empresas verticalmente integradas tenha sido bloqueada. As grandes empresas energéticas, que ditam as condições aos governos nacionais, têm demonstrado até hoje pouco interesse nas ligações transfronteiriças. De igual modo, a criação de um verdadeiro mercado europeu da energia foi, mais uma vez, protelado.

Passo agora a referir-me às decisões que foram tomadas. Os ambiciosos objectivos para o aumento da quota de fontes de energia renováveis e para a redução do volume de emissões constituem um passo corajoso que é bem acolhido. O que é agora mais importante é que os representantes governamentais compreendam aquilo a que se comprometeram, para evitar que aconteça o que aconteceu com os objectivos de Lisboa. A decisão não foi tomada com base em cálculos sobre a disponibilidade de fontes de energia renováveis ou sobre a sua localização nos Estados-Membros ou sobre a acessibilidade da tecnologia, e foi tomada apesar dos seus custos. Isto exigirá uma acção extremamente responsável por parte dos Estados-Membros, uma cooperação estreita e solidariedade mútua. É uma dessas decisões em que o público europeu tem confiança e que apoia. Este compromisso, no que diz respeito aos planos de Lisboa, deve ser cumprido, e os responsáveis políticos não devem cometer erros ao estabelecer acções com vista a alcançar este objectivo. Obrigado.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, esta euforia justifica-se em certa medida, mas simultaneamente é agora o momento e o local adequado para ponderarmos se existe algo que sustente estas nobres aspirações.

Este fim-de-semana iremos propor em Berlim, sob a égide do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, uma lista de medidas com dez pontos para tornar a Europa mais amiga do clima. Fá-lo-emos com mais entusiasmo do que o Senhor Comissário Verheugen, que esta amanhã mostrou de novo que encara a protecção do clima como um peso para a economia da UE, e não como uma força motriz da inovação.

A segurança de aprovisionamento é importante, sobretudo para o gás natural, mas a construção de novos gasodutos não é a melhor maneira de a Europa agir. Seria preferível adoptar o bem sucedido modelo do Banco Alemão de Crédito para a Reconstrução e transferir as verbas para o Banco Europeu de Investimento para modernizar o nosso parque habitacional. Mais de 40% da energia europeia volatiliza-se em edifícios mal isolados, e os edifícios europeus consomem mais de 70% do gás natural da Rússia. Uma medida para melhorar a eficiência do nosso parque habitacional é, por isso, muito mais importante do que qualquer outra coisa que possamos fazer relativamente à oferta.

Com o petróleo acontece exactamente o mesmo. Não serão os oleodutos que nos ajudarão a avançar mas, sim, automóveis mais modernos. Não sei se o Sr. Juncker tem filhos mas parece que o Sr. Schulz está mais bem informado. O que sei é que ele vai receber uma nova viatura oficial e, na sua qualidade de europeu convicto, declarou à imprensa luxemburguesa na segunda-feira que iria comprar em breve uma viatura híbrida japonesa se a indústria automóvel europeia não construir automóveis mais amigos do ambiente.

Precisamos, por conseguinte, de padrões de eficiência mais elevados para 2020, uma vez que os carros em que iremos viajar em 2020 já estão a ser desenhados. Precisamos também de um limite de velocidade na Alemanha porque as muitas centenas de quilómetros de "viagens em liberdade para cidadãos livres" não são apenas um problema alemão mas global, uma vez que por causa disso os automóveis em todo o mundo recebem motores demasiado potentes mas com uma eficácia que já não é suficiente.

  Umberto Guidoni (GUE/NGL). – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o compromisso de reduzirmos unilateralmente as emissões de carbono em 20% é um passo na direcção certa, mas devíamos ter apostado no objectivo mais ambicioso dos 30% obrigatórios até 2020. Neste momento, as energias renováveis representam apenas 7% da mistura energética da UE, sendo evidente que o objectivo voluntário de 12% até 2010 não funcionou. Por isso é importante apostar em objectivos obrigatórios e em regras bem definidas para a sua aplicação.

A quem se queixa dos custos do desenvolvimento de tecnologias não-poluentes, há que dizer que este investimento irá dar à Europa a liderança neste sector e irá criar novos e melhores postos de trabalho de acordo com a Estratégia de Lisboa. Cinquenta anos depois do Tratado de Roma, é tempo de lançar uma política energética comum, até para reduzir a dependência da Europa em relação a outros países. Tomámos uma decisão: agora devemos estar preparados para levá-la por diante, embora saibamos que vai ser um caminho difícil. No entanto, o custo de nada fazer seria muito mais alto, tanto para a Europa como para o resto do mundo, e seria pago sobretudo pelas camadas mais fracas da sociedade.

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, o facto de o Conselho Europeu ter organizado uma Cimeira da Primavera no Inverno demonstra que as alterações climáticas são algo que ele reconhece, e congratulo-me com o facto de o Conselho aceitar as propostas da Comissão para combater alterações climáticas. No entanto, isso significa realmente que o Conselho só está disposto a aceitar uma redução de 30% se os outros países desenvolvidos também envidarem esforços para atingir este objectivo, muito embora uma redução de 30% dos gases com efeito de estufa a nível mundial até 2020 seja necessária para garantir que o aumento da temperatura não excede os 2ºC.

Foi por essa razão que, há algumas semanas a esta parte, o Parlamento Europeu optou por esses 30%, e esse é apenas um primeiro passo. Estou perfeitamente ciente de que uma redução de 30% não é simples. Nos Países Baixos, a Secretaria de Estado do Planeamento do Ambiente e da Natureza indicou que este objectivo só pode ser alcançado mediante profundas mudanças tecnológicas e de comportamento dos cidadãos e das empresas. No entanto, o Governo neerlandês comprometeu-se com esta ambição, e com razão. Para realizar estes ambiciosos objectivos haverá que aproveitar em simultâneo as muitas possibilidades disponíveis, pois não podemos concentrar-nos cegamente numa única solução.

As conclusões do Conselho não indicam claramente quais as fontes de energia que irão ser utilizadas para garantir a segurança de abastecimento. Por conseguinte, existe o perigo de que as pessoas continuem a pensar apenas nas necessidades energéticas em termos de gás, petróleo e carvão. Se continuarmos a insistir em fontes de energia fósseis, isso entravará o desenvolvimento de fontes de energia renováveis.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar pelo êxito da Cimeira todas as partes envolvidas. Não é com frequência que o dirigente da delegação do Partido Conservador britânico elogia abertamente os resultados de um Conselho Europeu, mas desta vez os elogios têm toda a razão de ser e é com todo o prazer que os faço.

Ao chegar a acordo quanto à forma de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa na UE, o Conselho fez prova de liderança em relação ao que é porventura o problema mais premente que o nosso planeta enfrenta, isto é, a ameaça das alterações climáticas. Faço votos sinceros de que a liderança evidenciada pelos Estados-Membros em relação a esta questão se traduza numa acção mais vasta a nível internacional.

O dirigente do meu partido, que se esforçou activamente por colocar esta questão no centro do debate político no Reino Unido, também acolhe com satisfação este acordo e regozija-se perante o renovado entusiasmo dos senhores Tony Blair e Gordon Brown. Ao assumir a dianteira nesta questão, a Europa envia não apenas um forte sinal à comunidade internacional mas também uma mensagem aos nossos próprios cidadãos de que a UE pode fazer a diferença. Quantas vezes as notícias de Bruxelas se referem a questões institucionais que não têm ligação com as vidas das pessoas! Este acordo sobre as alterações climáticas é uma boa notícia e é de esperar que os deputados ao Parlamento o tenham devidamente em conta da próxima vez que debatermos sobre o dispositivo institucional.

Gostaria de saber, a este respeito, que propostas existem com vista a melhorar o regime de emissões na UE, e se se confirma que isto não obrigará a reformas institucionais de envergadura. Para quando uma repartição por país das quotas de produção de energia a partir de fontes renováveis, enquanto percentagem do consumo energético?

Em relação às conclusões da Cimeira, registo igualmente com agrado os progressos alcançados no que respeita a uma melhor regulamentação. Cumpre-me apenas acrescentar que gostaria de ver mais acção no que se refere, em particular, à desregulamentação. O Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, merece ser felicitado por ter assumido a liderança em relação a esta questão vital para a competitividade europeia.

A terminar, desejo expressar o meu apoio quer à importância que a Cimeira atribui, nas suas conclusões, às vertentes económica e política da relação transatlântica, quer ao compromisso pessoal da Chanceler Angela Merkel com uma nova relação económica transatlântica.

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). – (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, antes de mais, os meus parabéns pelo êxito alcançado numa tarefa que não foi fácil, o qual se ficou a dever ao trabalho louvável do Ministro Steinmeier, homem conhecido pela sua persistência e determinação. Congratulo-me com este resultado, que em minha opinião representa um marco muito importante para a União Europeia, colocando-a na linha da frente da corrida contra as alterações climáticas a nível mundial.

A minha esperança, agora, claro está, é que isto não seja apenas um documento adoptado pelo Conselho Europeu mas algo que será levado à prática nos Estados-Membros. Assim, parto do princípio, como o referiu o colega do Partido Conservador britânico, que este documento será posto em prática também no Reino Unido, juntamente com as empresas britânicas e os Conservadores sob a liderança de Tony Blair – gostei dessa!

(Risos)

A minha segunda observação é que a política relativa às alterações climáticas e às questões energéticas não representa um custo mas sim um novo parâmetro competitivo e uma nova oportunidade para criar mais e melhores empregos, como o exige a Estratégia de Lisboa. Cumpre-me sublinhar que o crescimento inovador, inteligente, ecológico pode e deve conferir uma nova dinâmica ao processo de Lisboa, como o próprio Comissário Verheugen o afirmou e também V. Exa., Senhor Presidente em exercício do Conselho, o sublinhou.

Concordo com os pontos assinalados pelo Comissário Verheugen, mas houve uma pequena palavra que faltou, a saber, "coordenação": coordenação dos investimentos económicos nestas áreas, para nos permitir enfrentar a enorme tarefa de investimento que temos pela frente. Segundo as estimativas, mil milhões de euros é o investimento total necessário nos próximos anos, e isto exige coordenação para obter as sinergias adicionais que a União Europeia consegue gerar.

Aqui ficam, pois, os nossos votos de que este empreendimento seja coroado de êxito, na certeza de que poderão contar com a ajuda do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, as decisões do Conselho foram ambiciosas e a unanimidade em torno delas notável. O pior vai ser quando se passar ao pormenor. Suspeito de que não se conseguirá, nem de perto nem de longe, o mesmo grau de consenso quando as propostas sobre a repartição de encargos forem anunciadas, e alguns objectivos específicos forem passíveis de contestação, nomeadamente por parte dos ambientalistas.

O objectivo relativo aos biocombustíveis, por exemplo, não pode deixar de estar errado, já que está mais do que provado que as culturas biológicas são mais eficazes na produção de electricidade de que na alimentação de veículos a motor. Não façamos de conta que as nossas necessidades em termos de biocombustíveis não vão afectar as florestas tropicais. Nem sequer conseguimos impedir a importação para este país de madeira ilegalmente produzida, quanto mais conter a expansão das plantações de palmeiras. Vai ter consequências e só espero que as propostas em matéria de energia constantes neste pacote sejam, todas elas, tratadas no âmbito do procedimento de co-decisão, a fim de que os deputados a este Parlamento possam de alguma forma influenciar as decisões a esse respeito.

Críticas à parte, a orientação geral é boa e os objectivos são nobres. A União Europeia assumiu aqui a missão do evangelista que procura alertar o resto do mundo para os perigos das alterações climáticas, mobilizando os interessados em torno de um acordo internacional a realizar após 2012 e que envolva, pelo menos, a China, a Índia e os Estados Unidos.

Teremos de procurar elaborar o projecto deste acordo pós-2012, o mais tardar, na Conferência das Partes agendada para 2009, o que passará necessariamente por uma mudança bastante significativa nas atitudes daqueles países. Para o conseguir, vamos ter de procurar influenciar todos os fazedores de opinião, os media, os parlamentares, os expoentes do mundo dos negócios, os ministros dos governos. Não creio que estes recursos existam – na DG Ambiente não existem de certeza, e porventura em toda a Comissão também não. Mas existem, sim, na Europa, se reunirmos os recursos de que dispomos nos 27 Estados-Membros - os nossos diplomatas, os nossos políticos, as nossas empresas – em torno de uma campanha concertada, destinada a mudar as mentalidades e a garantir o êxito.

É nestes moldes que devemos pensar no problema e é nestes termos dramáticos que temos de o enquadrar, a fim de nos mentalizarmos. Dispomos de menos de 1000 dias para salvar o mundo e conseguir um acordo internacional desta natureza. É esta a nossa missão e ela vai exigir todos os nossos recursos. Teremos de partir da decisão do Conselho e injectar no nosso trabalho um sentimento de zelo, de paixão e de urgência, se queremos realmente ser bem sucedidos.

  Mario Borghezio (UEN). – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa não só está a colocar as questões correctas como também está a começar a dar respostas concretas e a assumir compromissos com vista à poupança energética e à adopção de fontes energéticas alternativas, reflectindo igualmente sobre a maneira de fazer face à emergência das alterações climáticas. Entretanto, porém, uma vasta zona, tecnicamente avançada, no centro da Europa, que se reveste de uma importância decisiva para o futuro social e económico de um dos Estados-Membros – estou a referir-me ao Vale do Pó – há muito tempo anda a pedir em vão medidas infra-estruturais para resolver o problema da poluição causada pelo estrangulamento da rede de transportes, uma situação que atinge neste momento proporções críticas.

Durante as horas de ponta da manhã e da tarde, as imagens de satélite mostram o Vale do Pó como uma imensa fila de carros e camiões cujos escapes expelem toneladas e toneladas de gases poluentes e consomem quantidades absurdas de combustível. Isto acontece e nós andamos a pedir essas medidas há décadas, mas a ladra Roma – os ladrões não são os seus habitantes, que são pessoas excepcionais e honestas, mas sim os centros do poder centralizador do velho Estado – faz grandes discursos, como em Bizâncio, sobre a reforma do sistema eleitoral e permite que esta situação se vá deteriorando cada vez mais.

Depois temos o segundo aspecto da crise climática: a água. Não é só o Sul de Itália que corre o risco de morrer à sede, o Vale do Pó também. Quero chamar a atenção da Europa para a situação da água no Vale do Pó, por causa das consequências gravíssimas que isso poderá vir a ter para o celeiro da Europa, como é conhecida esta macro-região que é tão importante para o futuro da produção no nosso país.

  Ian Hudghton (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, a Cimeira concluiu que a renovada Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego "começa a dar resultados". Já vai sendo tempo, pois, comparativamente à fanfarra que rodeou o lançamento dessa estratégia, os resultados conseguidos até à data não foram exactamente espectaculares. A maioria das empresas, sobretudo as de pequena dimensão, que representam a maior parte dos empregadores, queixa-se, com razão, de que o excesso de burocracia dificulta o seu funcionamento e impede o seu desenvolvimento. Registo, pois, com agrado o compromisso assumido na Cimeira de, até 2012, reduzir em 25% a burocracia imposta pela UE, e espero que seja cumprido. De lamentar, porém, que os Estados-Membros não se tenham comprometido a proceder a semelhantes reduções na burocracia interna, por via da legislação nacional.

As atenções centraram-se nos compromissos da Cimeira em matéria de eficiência energética e fontes de energia renováveis e nas admiráveis metas fixadas em termos de poupança de energia. Em caso de nova legislação, porém, espero que o legislador seja sensível às circunstâncias locais. A título de exemplo, no capítulo dos transportes, haverá que ter devidamente em atenção o facto de que, na região de onde provenho e na maior parte da Escócia rural, não existe, para o transporte de mercadorias, qualquer alternativa realista ao transporte rodoviário.

  Vladimír Remek (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a solução do problema do aquecimento global é indissociável não só da utilização de fontes de energia renováveis, mas também da abordagem que for adoptada em relação às fontes tradicionais. Fiquei pessoalmente satisfeito pelo facto de a cimeira da UE ter constituído avanço decisivo no que diz respeito à posição da União relativa à energia nuclear. Até aqui, a atitude em relação à energia nuclear sob a Presidência alemã foi equívoca; esta está a tentar evitar a questão, com receio de queimar os dedos, embora saiba que terá de ceder, mais cedo ou mais tarde, à necessidade económica, agindo. No entanto, quanto mais tempo esperarmos, mais séria se torna a situação.

A mudança torna-se visível no facto de os delegados à cimeira terem acabado por reconhecer que os Estados-Membros podem utilizar energia nuclear, no interesse da segurança energética e da redução de emissões. Estou convencido, contudo, de que o cabaz energético não só deveria ser equilibrado, mas também democraticamente aberto a todas as fontes de energia disponíveis, fazendo, simultaneamente, todos os esforços para assegurar o máximo nível de segurança, como é óbvio.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, obviamente que o Conselho Europeu não abordou apenas o tema do clima. Isso foi correcto. Nós, europeus, suportaremos a angústia e os custos. Quer isto dizer que, com estas medidas que tomamos, se não conseguirmos a adesão dos Estados Unidos, da China e da Índia, estaremos a construir o nosso próprio automóvel e a pagar por isso muito dinheiro, enquanto que o vizinho do lado circula por aí com o escape roto. O que estamos nós a fazer? A escavar um poço na água? Mas do que precisamos é de um novo Protocolo de Quioto que seja assinado por estes três países que, em conjunto, têm metade da população mundial e 65% da energia. Esta é uma questão que temos de quantificar deste modo.

Por outro lado, falamos de evolução nos sectores económico, laboral e social. Não compreendo. De que classe social estamos a falar? Daquelas pessoas que, depois de Lisboa, trocaram o seu BMW por um Mercedes? Há 100 milhões de europeus que vivem abaixo do limiar da pobreza. O que estamos a fazer por eles? O que vamos fazer? Eles são os cidadãos desempregados. São que irão bloquear qualquer referendo que amanhã viermos a fazer sobre a Constituição. Atentemos, portanto, nos pobres, e não nos fiquemos apenas pelas listas de desejos e pelos discursos que no final de contas não convencem ninguém.

  Antonio Tajani (PPE-DE). – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi um Conselho Europeu positivo, porque foi ao fundo dos problemas que afectam os nossos cidadãos. Nesta era da globalização, os nossos povos precisam cada vez mais de uma Europa que aborde de forma satisfatória as questões às quais os Estados-Membros já não conseguem dar resposta.

Na verdade, só a União Europeia pode fazer face às grandes questões como as alterações climáticas, a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, a imigração, a segurança energética, incluindo o relançamento da energia nuclear, o desemprego e a forma de lidar com as novas grandes potências económicas e comerciais da Ásia Oriental, já para não falar da paz na região do Mediterrâneo e do Médio Oriente. Por isso temos necessidade de um novo Tratado Constitucional que estabeleça competências e capacidades de acção.

Por conseguinte, Senhor Presidente, concordo com a proposta de se elaborar um texto que conserve a essência e englobe os valores do documento que foi assinado em Roma e posteriormente rejeitado em França e na Holanda, um texto que faça referência às raízes judaico-cristãs que alimentam as acções da União a favor da centralidade dos direitos da pessoa e do cidadão.

Senhor Presidente do Conselho Steinmeier, gostaria de apresentar uma proposta concreta à Presidência alemã, apelando para ela com convicção. Nos próximos meses, proponho que os Estados-Membros, juntamente com o Parlamento e a Comissão, lancem uma grande campanha nos meios de comunicação social para dar a conhecer aos cidadãos o que é realmente a União Europeia, para que eles percebam que a União não é a burocracia dispendiosa e opressiva de Bruxelas mas sim, como se viu no decorrer da cimeira de 8-9 de Março, uma instituição que representa a certeza de um futuro melhor para meio bilião de pessoas.

  Harlem Désir (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, nos seus debates e nas suas conclusões sobre a Estratégia de Lisboa, o Conselho reorientou a sua abordagem, também, em relação às questões sociais.

Regozijo-me por esse facto e, à semelhança do que um e outro aqui afirmaram, creio que os Chefes de Estado ou de Governo começam a tomar consciência de que não será possível reconquistar a confiança dos cidadãos se não lhes demonstrarmos que a Europa está empenhada em defender o modelo social europeu. As conclusões da Cimeira apontam, pois, não apenas para a necessidade de criar mais emprego e assegurar um crescimento sustentável mas também para a importância de salvaguardar a qualidade dos postos de trabalho, as condições de trabalho, a participação dos trabalhadores e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Simplesmente, isto suscita-me duas observações.

A primeira é que, se não queremos que esta nova abordagem social se torne letra morta, haverá que acompanhá-la de um plano de acção, de um relançamento da agenda social europeia, porventura até de um Conselho dedicado – como este último o foi aos objectivos em matéria de energia e fontes de energia renováveis – à implementação destes objectivos sociais. Haveria que estabelecer objectivos quantificados, por exemplo, nos domínios contemplados na Estratégia de Lisboa: emprego dos jovens, emprego dos adultos com idade acima dos 50 anos, o acesso à formação ao longo da vida. Haveria que obrigar os Estados-Membros a dotarem-se dos meios necessários à obtenção de resultados, por exemplo, mediante o intercâmbio das melhores práticas e assegurando a penalização dos que não levam o processo até ao fim. Por outro lado, haveria que desbloquear um determinado número de dossiês que estão bloqueados pelo mesmo Conselho que apela ao reforço da dimensão social da União: a Directiva relativa ao tempo de trabalho, a revisão da Directiva sobre os Conselhos de Empresa Europeus, a Directiva relativa ao trabalho temporário.

A minha segunda observação prende-se com o facto de que tem de haver coerência entre esta nova atenção dedicada à dimensão social europeia e o conjunto das políticas prosseguidas noutros domínios. Será coerente com a defesa do modelo social europeu este nosso desejo de liberalizar completamente o sector postal, bem como os sectores do gás e da electricidade? Poderemos tratar estes sectores de serviço público unicamente na perspectiva do mercado interno? Será que a liberalização nos oferece as necessárias garantias em matéria de serviço público, de cobertura de todos os territórios, de controlo das tarifas? Creio que, também neste aspecto, devemos propor um novo equilíbrio. Foi por esta razão, como sabem, que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou que fosse analisado um projecto de directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral.

  Bronisław Geremek (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, permitam-me sublinhar que a recente reunião sob Presidência alemã não constitui apenas um exemplo de trabalho eficaz, como um exemplo da combinação da axiologia, ou identificação com valores, com uma política pragmática.

Europa significa liberdade, solidariedade e inovação, metas que a nossa política energética também deve prosseguir. A solidariedade no plano energético favorecerá a liberdade. De que forma pode a inovação ser ligada à solidariedade na política energética? Gostaria de sublinhar que os países que há pouco voltaram a associaram-se à Europa após um longo período de separação são países pobres que não têm capacidade para o programa 3 x 20. Em consequência, é possível que em breve a aplicação desse programa venha a acentuar divisões internas.

Insto o Comissário Verheugen a não esquecer que a política comunitária deve servir objectivos comunitários.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a cimeira representa mais um passo em frente na construção da Europa. No entanto, e para evitar excessos de optimismo, lancemos um olhar mais crítico ao status quo em determinadas áreas. Os 3% do PIB reservados para a ciência na Estratégia de Lisboa, apesar de representarem um progresso, não serão suficientes para igualarmos os EUA. Ainda falta percorrer um longo caminho até a capacidade intelectual da Europa poder ser plenamente aproveitada.

Em relação à política energética, a meta de satisfazer 20% das nossas necessidades utilizando fontes renováveis e recorrendo à mineração, incluindo do carvão, não deve levar-nos a ignorar os nossos problemas energéticos actuais. O anexo refere uma política europeia comum de coordenação dos Estados-Membros. A mesma não deve, no entanto, funcionar em detrimento da coesão europeia, como se tem verificado ultimamente.

A presente situação no tocante aos fornecimentos de gás da Rússia – as crises do gás na Bielorrússia e na Ucrânia – constitui mais um desafio à nossa política energética e à nossa segurança em geral, e deve ser por nós encarada como um ensinamento concreto, e não como um mero incidente pontual. O desafio da Rússia é complexo, mas a Europa pode evitar converter-se num alvo fácil desde que se exprima a uma só voz, o que raramente acontece. É de esperar que esta cimeira altere as coisas.

As recentes iniciativas da Comissão para proteger o ambiente no vale do rio Rospuda, quando nenhuma votação semelhante se verificou em relação à construção de um gasoduto sob o Mar Báltico, são muito reveladoras do carácter selectivo, inconsistente e falho de coesão deste tipo de acções. Choram-se muitas lágrimas perante o murchar de uma rosa e os incêndios das nossas florestas ao mesmo tempo que se assiste a acontecimentos estratégicos num silêncio total enquanto nos concentramos em trivialidades.

Para terminar, gostaria de aludir às maiores fraquezas da Europa, designadamente a falta de solidariedade a nível governamental e nacional. Aqui trata-se não tanto de uma questão de disposições formais como, acima de tudo, de reconhecermos o nosso destino comum, fundado na tradição, a tradição cristã em particular, e assente em objectivos comuns, que temos de definir constantemente. No momento actual, a questão energética constitui um teste à solidariedade europeia, e a solidariedade será um factor de dinamismo na evolução futura da Europa.

  Gianni Pittella (PSE). – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois deste último Conselho Europeu, temos razões para afirmar que esta é a Europa de que nós gostamos: a Europa das decisões, a Europa da clarividência, a Europa que cuida dos seus interesses e projecta o seu papel no mundo. Tratou-se de um impulso final muito necessário, embora inesperado, mas que foi realmente bem-vindo. Já não é a primeira vez que estamos em vias de rebolar para trás e conseguimos voltar a subir a ladeira, dando o nosso melhor: fizemos isso com a união aduaneira, com o mercado único e com o euro. Neste momento, fazemo-lo com a energia e com a luta contra as alterações climáticas. Não devemos parar agora: seria um golo imperdoável na nossa própria baliza.

A Comissão deve desempenhar a parte que lhe cabe, traduzindo as decisões do Conselho em propostas legislativas com as quais o Parlamento possa trabalhar a fundo. O Conselho deve avaliar planos nacionais com base numa maioria. Acima de tudo, não devemos parar no caminho de uma Europa política. Como disse nesta Assembleia o Presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano, durante o anterior período de sessões, a Constituição não é um capricho, uma vaidade ou um mero ornamento. Sem novas regras, sem uma personalidade jurídica, sem uma alma política e social e sem a Carta dos Direitos, a Europa corre o risco de entrar novamente em declínio.

Por essa razão aguardamos com ansiedade a declaração de 25 de Março. A Senhora Chanceler Merkel disse ontem que essa declaração não irá falar de Deus, o que está correcto, porque Deus guarda no Seu coração aqueles que são sinceramente católicos e cristãos. No entanto, a declaração não pode deixar de falar da Constituição. Depois dos sucessos da semana passada, seria decepcionante se fizéssemos uma declaração vaga que não falasse dos sucessos da Europa, que não referisse as grandes conquistas dos últimos 50 anos ou, sobretudo, que não traçasse esse grande objectivo que é a Constituição Europeia.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, utilizarei o tempo que me foi atribuído para debater a Declaração de Berlim. Antes de mais, a parceria de cinquenta anos entre os Estados da Europa é motivo de celebração. A parceria deu frutos, embora evidentemente existam elementos de insatisfação.

A Alemanha elaborou uma declaração especial em honra da ocasião. Infelizmente, foi redigida à porta fechada. Quando dos presidentes dos nossos grupos intervieram, esta manhã, tiveram de admitir desconhecer o texto. Este aspecto diz muito sobre a situação actual na UE, a abertura e a cooperação interinstitucional.

A Declaração deve ter um único propósito: afirmar clara e sucintamente por que razão precisamos de cooperação europeia neste milénio. Por outras palavras, deverá definir claramente quais são os nossos objectivos europeus comuns.

  Markus Ferber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, gostaria em primeiro lugar de dizer como estou bastante surpreendido com a intensidade e o elevado nível de muitos dos debates aqui realizados sobre como obter uma real redução das emissões de CO2. No Estado-Membro de onde sou originário tenho a impressão de que a catástrofe climática podia ser controlada se conduzíssemos um pouco mais devagar, substituíssemos as nossas lâmpadas e plantássemos três árvores de cada vez que vamos de férias para África. Ora dar às pessoas esta impressão é enganá-las.

Temos evidentemente que analisar com grande detalhe qual o momento em que ocorre a maior parte das emissões de CO2, e esse momento é quando a electricidade é gerada. É por isso importante reflectirmos também sobre o modo de lograrmos reduzir as emissões de CO2 nos casos em que estas são mais concentradas. É interessante verificar que o Presidente do SPD alemão anda agora também a viajar pelo país na qualidade de perito científico e a calcular a quantidade de CO2 emitido pela energia nuclear. Devia antes deixar tal tarefa a um físico, como é a Chanceler alemã, pois assim é que estaríamos no caminho certo.

A primeira questão que teremos de analisar é, por conseguinte, como é que podemos também fixar objectivos para a produção de energia no transporte automóvel. Quantas gramas de CO2 deverá ser permitido emitir por quilovátio-hora? Só assim estaremos no caminho certo e poderemos então ponderar outras medidas. Quero salientar que teremos de reflectir no papel que a energia nuclear devia desempenhar nos próximos anos e décadas. Nesta matéria afigura-se importante que nós, como europeus, debatamos a energia nuclear de uma forma objectiva e não ideológica, tendo presente a responsabilidade que pesa sobre nós, e ao fazermos isso possamos também contribuir para que este debate possa ser conduzido de novo com objectividade nos Estados-Membros.

  Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a segurança energética e o combate às alterações climáticas são os dois desafios mais dramáticos da actualidade. Ao lidar com estes temas de uma forma corajosa e abrangente, o Conselho Europeu reconheceu que os desafios globais exigem respostas globais, que as ameaças transfronteiras exigem medidas transfronteiras. São problemas que afectam o cidadão comum e, ao debruçar-se sobre eles, o Conselho transmite a mensagem de que a União Europeia é sensível e responde às expectativas dos cidadãos, incentivando assim a sua lealdade para com as Instituições europeias. Contudo, isto é apenas a ponta do icebergue. Um mercado comum da energia exige a comunitarização da política energética, o que por sua vez deve envolver ou estar associado a um esforço conjunto em prol do desenvolvimento tecnológico, de um investimento coordenado e de políticas em matéria de emprego e crescimento.

A vontade política manifestada esta Primavera não será nem sustentável nem eficaz sem uma base jurídica de âmbito europeu. Uma política comum também exige um orçamento especial, e há que garantir os meios para financiar esse orçamento, porventura mediante a tributação de algumas transacções no domínio da energia ou criando recursos próprios financeiros da UE. O alargamento e as estratégias de vizinhança e de desenvolvimento da União Europeia devem ser definidos em função do grau e da forma como os nossos parceiros estrangeiros - vizinhos e não só – cooperarem na promoção das estratégias europeias em matéria de energia e ambiente. Por outro lado, os acordos bilaterais entre Estados-Membros da União Europeia e países terceiros no domínio da energia devem ser concebidos de forma a favorecer o reforço da nossa estratégia energética comum.

Esta Primavera, o Conselho Europeu demonstrou que existe luz ao fundo do túnel. Falta agora a Cimeira de Berlim provar que existe um túnel para chegar a essa luz.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, regozijo-me com a decisão do Conselho no sentido de, até 2012, a carga administrativa imposta por força da legislação comunitária dever ser reduzida em 25%, como já aqui foi dito por um anterior orador.

Registo igualmente com agrado o facto de o Conselho ter defendido a criação de um grupo de peritos independentes para prestar aconselhamento direccionado para a melhoria da regulamentação. Isto é fundamental. Pessoalmente, porém, gostaria que se fosse ainda mais longe e se assegurasse, numa base rotineira, a realização de estudos de impacto independentes em relação a toda a legislação.

No capítulo do emprego, só se deve criar legislação a nível da UE caso não seja possível fazê-lo eficazmente a nível local ou nacional. Um proprietário médio de uma pequena empresa já despende cerca de 28 horas por mês a preencher impressos, por força da legislação. Só se deve criar legislação em matéria de saúde e segurança se esta for comprovadamente necessária por razões médicas e científicas, como é o caso da alteração à Directiva 2000/54/CE sobre agentes biológicos, a qual visa proteger os trabalhadores do sector da saúde contra infecções resultantes de ferimentos com seringas.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, foi dado o primeiro passo na direcção certa para termos uma política comum em matéria de energia e protecção do clima sem fazer subir a temperatura ambiente, facto com que nos congratulamos. Foi melhorado o quadro para a tomada de decisões políticas mas estamos ainda muito longe do nosso objectivo, e ainda não deparámos com a maioria dos obstáculos. O primeiro passo é integrar plenamente os objectivos acordados nos programas da política de crescimento, emprego e concorrência, modificando-os se tal se revelar necessário. A política para o clima e a energia deve fortalecer a Estratégia de Lisboa, e não afastar-se dela.

Em segundo lugar, levará tempo até que sejam apresentados programas, projectos e medidas especificamente europeus e redigidos os necessários planos de acção, que devem poder ser analisados. Todos precisam de saber quem está a fazer o quê, quando e como, de modo a que possamos atingir os nossos objectivos comuns. Trata-se de algo crucial porque, embora os objectivos estabelecidos nas cimeiras aumentem a esperança, só os resultados tangíveis incutem confiança. Gostaria, por conseguinte, de apelar a que os Estados-Membros redigissem anualmente um relatório destinado aos Parlamentos nacionais, e que a Comissão produzisse um documento idêntico destinado ao Parlamento Europeu sobre os resultados da respectiva implementação.

Em terceiro lugar, gostaria de saber quando iremos receber da Comissão e dos governos nacionais o programa de investigação necessário, as iniciativas de apoio necessárias e o roteiro para as poupanças de energia. Ainda temos de dar provas, tanto a nível interno como internacionalmente, pois até agora não o fizemos. Como Sta. Catarina de Siena disse um dia, não é o começo que é recompensado mas apenas a perseverança.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, deveríamos congratular-nos por a UE ter dado um importante passo para proteger a vida na Terra e ter confirmado a sua liderança mundial na luta contra as alterações climáticas.

Agora que concordámos quanto ao objectivo e ao compromisso, é preciso que olhemos para a concretização dessas metas. Era vital o compromisso em matéria de utilização de fontes de energia renováveis a fim de satisfazer as nossas necessidades energéticas futuras. No entanto, muitas das fontes de energia renováveis estão ainda em fase de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, há um bom leque de práticas de eficiência energética que continuam a aguardam a sua introdução. Cabe agora aos Estados-Membros essa tarefa. É preciso que invistamos fortemente na eficiência energética.

É igualmente necessário desenvolver biocombustíveis e a bio-energia, embora, simultaneamente, tenhamos de assegurar que a compatibilidade ambiental de todo o ciclo de vida dessas fontes energéticas seja igualmente tida em consideração a nível mundial, como já aqui foi dito. Para isso, precisamos de um sistema de certificação que sirva de guia para a utilização de métodos de produção correctos.

Bem vistas as coisas, nós, como Europeus, temos a oportunidade de emergir como líderes em matéria de tecnologias do ambiente. Como o Senhor Comissário Verheugen afirmou, precisamos de respostas da parte da indústria para a pergunta: que é possível fazer? Pois é possível fazer muito.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, o Comissário responsável pelo Ambiente, Senhor Stavros Dimas, falava à saída da Cimeira de decisões revolucionárias. Gostaria de partilhar o seu entusiasmo mas, por entre este coro de elogios, permitam-me confessar o meu cepticismo.

É um facto que a política em matéria de alterações climáticas foi finalmente integrada na política económica da UE, o que é de saudar. Tenho presente, porém, a Cimeira de Lisboa de Março de 2000, em que a União Europeia se propôs como objectivo tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva do mundo até 2010. Cinco anos mais tarde, os fracos resultados estavam à vista. Não gostaria que esta Cimeira se convertesse em mais uma farsa e uma grande decepção.

Concordo com o desenvolvimento das fontes de energia renovável, mas estas são apenas parte da solução do problema do aquecimento do planeta. É verdade que temos de pensar em termos de eficiência energética e de isolamento térmico dos edifícios. A produção de energia eólica deve ser desenvolvida, mas tem um impacto muito limitado, e não podemos contar com ela: não há electricidade quando o vento sopra fraco, como não há quando o vento é muito forte. A energia solar deve ser promovida, mas não dispomos de um número suficiente de profissionais formados nestas novas tecnologias.

Lamento a atitude excessivamente cautelosa do Conselho, que reconhece com relutância que a energia nuclear é uma das soluções eficazes para a redução das emissões dos gases com efeito de estufa. A Sra. Merkel quer que a União Europeia seja pioneira na luta contra o aquecimento global. Todos estão de acordo mas há aí muita hipocrisia, pois bem sabemos que determinados Estados-Membros, que hoje se opõem à energia nuclear, compram energia dessa fonte quando está em causa a sobrevivência das suas economias. Há hipocrisia, também, no facto de a Sra. Merkel afirmar querer combater as emissões de CO2 mas, ao mesmo tempo, reforçar a sua política de produção de electricidade a partir de centrais térmicas alimentadas a carvão, quando são sobejamente conhecidos os efeitos desastrosos que isto tem no ambiente. Há hipocrisia, ainda, no facto de a Alemanha, que já não quer que seja produzida energia nuclear no seu território, vender a sua tecnologia de construção de centrais nucleares à China. Por último, Senhor Comissário, há hipocrisia no facto de V. Exa. contar com esforços por parte da indústria quando, por outro lado, a Presidência alemã protege os automóveis de grande cilindrada, que consomem demasiada energia e emitem demasiado CO2.

Portanto, concordo, sim, com as conclusões da Cimeira mas é necessário que a seguir às palavras venham os actos, pois só daqui a trinta anos é que as acções de hoje produzirão efeitos. Importa, por último, que a União Europeia recupere a sua influência e imponha uma "diplomacia verde".

  Marek Siwiec (PSE). – (PL) Senhor Presidente, há muito tempo que uma cimeira da União Europeia não suscitava tão amplo consenso, o que tem sido celebrado pelos dirigentes nacionais e também nesta Câmara. Uma prudência inata leva-nos porém a indagar o que ocorreu em termos políticos. Como foi possível, ao fim de longos meses, alcançar por fim um êxito com que todos se podem congratular?

A resposta é que o sucesso era muito desejado, e muito grande a necessidade de nos mostrarmos unidos. Importa, no entanto, dizer claramente que a cimeira realizada a 8 de Março antecede na realidade um debate crucial sobre a Constituição. Sobre o êxito desta cimeira paira ainda a sombra de um debate inacabado. O dilema herdado da cimeira anterior, acerca do que a União Europeia deve ser, continua por resolver apesar do sucesso agora alcançado.

Devemos por isso interrogar-nos sobre se o acordo conseguido no sector da energia constituiu um encorajamento para todos os que desejam tomar as difíceis decisões acerca do futuro da Europa, ou se na realidade aconteceu o contrário. Ou será que, como afirmam alguns dirigentes europeus, se conseguíssemos alcançar um acordo por meio dos velhos mecanismos, estes não precisariam de ser substituídos?

Lanço uma advertência a todos os que estão a preparar a Declaração de Berlim e a elaborar soluções constitucionais, para que não permitam que se chegue a uma situação em que todos dizem o mesmo e se felicitam com o êxito quando de facto cada país, ou a maioria dos países, pensa à sua maneira. Se esta cimeira tiver constituído o último êxito da União Europeia, por ser seguida apenas de problemas, todos os discursos grandiloquentes pronunciados nesta Câmara perderão infelizmente qualquer sentido.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, os elogios ao Conselho foram muitos, sobretudo em relação ao pacote de medidas no domínio da energia, mas eu gostaria de assinalar outro marco importante, que para mim é particularmente significativo. Desde que cheguei a este Parlamento, em 1999, tenho feito regularmente discursos na sequência da cimeira de Bruxelas instando a que ao mercado interno e à sua concretização seja dada a máxima prioridade. Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por essa ser a primeira acção inscrita na primeira página do seu comunicado. Mais relevante ainda, muito me apraz que o Conselho tenha sublinhado a importância de concluir o mercado interno no contexto da reposta da União Europeia à globalização.

Por que razão considero isto tão importante? Senhor Presidente em exercício do Conselho, tive o privilégio de ser relator quando da realização da reunião de parlamentares nacionais, em que V. Exa. participou, sobre o Programa de Lisboa no seu conjunto. Os parlamentares ali presentes afirmaram-nos que é essa a mensagem que temos de levar aos nossos eleitores. Os nossos governos e os nossos primeiros-ministros, porém, não nos estão a ajudar grandemente a comunicar esta mensagem sobre a importância fundamental do mercado interno. O que os parlamentares afirmaram sobre o mercado interno afirmaram também sobre as quatro liberdades que o caracterizam, o que foi igualmente aqui referido. Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria que fosse novamente ter com os ministros e lhes dissesse: "ajudem os vossos parlamentares a comunicar esta importante mensagem aos seu eleitorado".

Se me permitem, farei também a ligação disso com duas importantes propostas aqui mencionadas. Uma delas é uma proposta sobre um documento que conheço bem – a Directiva dos Serviços. A segunda é a importantíssima proposta do Comissário Verheugen sobre o tratamento de questões relativas aos mercados de produtos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero apenas dizer-lhe que, de regresso aos seus países após este Conselho, os primeiros-ministros deveriam requerer todas as pastas de todos os processos pendentes junto do Tribunal de Justiça sobre infracções dos Estados-Membros ao disposto nos Tratados em matéria de livre circulação de bens e serviços. Basta-lhes lidar com todos esses casos. Isso poderia ser feito entre agora e a próxima cimeira e constituiria o maior avanço singular na realização do mercado interno, sem exigir mais trabalho legislativo. Desta vez, deixemos as palavras e passemos aos actos.

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Deputado Harbour. É bom ver o seu empenho e a sua emoção.

  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Na semana passada teve lugar uma sessão do Conselho que marca uma nova era. O sistema energético europeu está obsoleto. Mais de 20% dos geradores possuem mais de 30 anos, devendo ser substituídos. Esta é uma oportunidade histórica para a Europa se libertar das atitudes obsoletas que moldaram a nossa política energética até aos nossos dias.

Em vez de substituir essa percentagem de geradores fisicamente obsoletos por geradores novos mas ultrapassados, tivemos a coragem, sob Presidência alemã, de cumprir a obrigação de os substituir por fontes de energia renováveis. No entanto, mais do que isso, congratulo-me com a ideia de substituir o esbanjamento de energia por um consumo de energia assente na poupança.

A energia e a segurança andam de mãos dadas. Todos os quilovátios de energia que não tivermos de comprar a regimes não democráticos constituirá um contributo para a segurança mundial. Infelizmente, no entanto, o apoio político contínuo ao gasoduto previsto sob o Mar Báltico mostra que não se aprendeu com as lições da história.

É preciso que não encorajemos a Rússia a prosseguir a sua política estalinista de zonas de influência. Pode parecer uma avaliação exagerada, mas o gasoduto sob o Báltico é como uma bofetada na face da Estónia, uma espécie de Pacto Molotov-Ribbentrop do Século XXI.

A Europa precisa urgentemente de uma política energética comum e de um Tratado Constitucional. A criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia assegurará definitivamente a passagem à história das negociações "de bastidores" nesta União.

Por essa razão, considero que a Alemanha, que actualmente detém a Presidência da UE e que conduziu este Conselho a bom porto, ressuscitará este Tratado fundamental. Os cidadãos da União Europeia saberão ver que este é positivo e consentâneo com o espírito do terceiro milénio.

  Josef Zieleniec (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, o facto de o Conselho ter adoptado o plano de acção no domínio da energia para o período 2007-2009 constitui um dado positivo. Ao fazê-lo, deu o primeiro passo para a criação de uma política energética europeia comum – embora de uma forma diluída.

A cimeira, apesar de ter reconhecido que a Europa, para alcançar um mercado interno de energia competitivo e unificado, tem um longo caminho a percorrer, não conseguiu fazer valer a separação total da propriedade das companhias de energia, que constitui um factor vital para alcançar este objectivo.

A integração ilimitada no sector levará ao surgimento de conglomerados de empresas energéticas enormes, que exercerão uma grande influência económica e política em todos os países. Tal permitir-lhes-á influenciar efectivamente os acontecimentos políticos, tanto a nível nacional – como vimos recentemente –, como a nível internacional. O sector energético também é menos competitivo e, por isso, menos eficaz do que poderia ser.

Uma consequência igualmente perigosa desta situação é o risco que esta constitui para a segurança. Se o capital russo controlado pelo Estado penetrasse nestas empresas enormes e poderosas seria uma catástrofe económica, mas, sobretudo, política, em especial, para os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental.

A separação da propriedade das companhias energéticas e a adopção de regras de mercado transparentes a nível europeu para todos, acompanhadas de uma abordagem conjunta dos países europeus à política externa em matéria de energia, melhorariam o funcionamento do mercado energético, aumentariam a transparência da política interna nos diversos Estados-Membros da UE e reduziriam significativamente o risco do ponto de vista de política externa e da segurança não só para cada um dos Estados-Membros, mas também para a União no seu todo.

  Frank-Walter Steinmeier, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, muito obrigado pela avaliação predominantemente positiva que fez da Cimeira da Primavera de Chefes de Estado ou de Governo. Senhor Deputado Lambsdorff, queria dizer-lhe que, para mim e para o Governo alemão, nem a Cimeira nem quaisquer observações positivas nos levam a ser complacentes. Continuo, porém, convicto de que apesar disso será necessário um certo grau de confiança para o resto desta Presidência, ou seja, para a segunda metade, ou que pelo menos tal não será prejudicial. Pondo a questão noutros termos, num momento em que a Europa não está, afinal, em plena forma, num momento em que vive, digamos, um período de estagnação – agora que o processo de renovação parou –, quem quer que execute esta tarefa sem ambição, sem desejo, sem fé na capacidade de a Europa se reformar e mudar, não devia, em meu entender, maçar-se sequer em começar este processo.

Posso garantir-vos que, mesmo ainda antes de a nossa Presidência do Conselho ter começado, e evidentemente depois disso ter acontecido, me foi repetidamente perguntado, sobretudo por jornalistas, como tencionava concretizar realmente este programa. A propósito da primeira Cimeira perguntavam-me também como iria conseguir na realidade negociar um acordo quando as posições dos Estados-Membros estavam tão afastadas.

Não creio que tal constitua um segredo assim tão grande e todos vós estais familiarizados com esta forma de trabalhar na vossa actividade. É necessária uma grande dose de paciência, sobretudo com os parceiros que sentem dúvidas e que hesitam quanto a determinados resultados. É necessário possuir a ambição necessária e, sobretudo, ser justo, especialmente para com aqueles que sentirão muito mais dificuldades do que os demais em alcançar os objectivos acordados. Esta solução funcionou na última Cimeira e é claro que as mesmas questões voltam agora a ser colocadas relativamente à reunião de 25 de Março. Como é que isto é suposto funcionar na realidade quando existem interpretações tão variadas da História da União Europeia, e quando as expectativas sobre o conteúdo da Declaração de Berlim são tão díspares? Pois eu digo-vos que tudo se passará do mesmo modo.

No passado escutámos pacientemente e acho que sabemos agora mais ou menos quais são as expectativas das pessoas. Apenas digo isto porque há bocado alguém declarou que o resultado iria necessariamente ser de cariz muito geral. Se conseguirmos aprovar a Declaração de Berlim esse êxito não obrigará necessariamente a que o resultado seja uma banalidade, pois poderemos também produzir uma boa Declaração de Berlim. Se conseguirmos dar este passo, ele não será ainda a solução mas também não será o fim da nossa Presidência nem da nossa ambição. Constituirá, porém, um importante segundo passo para uma solução que será, assim o esperamos, alcançada na Cimeira de Junho, quando tentarmos desatar o nó que ainda nos impede actualmente de fazer com que o processo de renovação europeu avance. Posso garantir-vos que, quando nos prepararmos para a Cimeira de Junho, iremos fazer tudo ao nosso alcance para atingirmos este objectivo.

Gostaria de fazer agora algumas observações finais sobre a energia e o clima. Muitos deputados salientaram correctamente que esta Cimeira não implica obviamente que o nosso trabalho tenha ficado concluído. Só posso confirmar esta perspectiva e reiterar que há mais trabalho por fazer em muitas áreas. Já referi a investigação na energia, o reforço do nosso relacionamento energético com países terceiros e é evidente que isto também é válido, Senhor Comissário Verheugen, para o ambicioso objectivo das energias renováveis. O nosso objectivo na Europa passou a ser uma quota de 20% e sempre afirmámos, mesmo perante o resto do mundo, que se trata agora de converter este objectivo europeu em objectivos nacionais.

Para além do facto de estar convencido, Senhor Comissário, de que iremos atingir esta meta em conjunto, quero dizer-lhe que a Comissão e a Presidência debateram obviamente se devíamos ter tomado a direcção contrária, alcançando primeiro um acordo sobre os objectivos nacionais e calculando depois a partir destes um objectivo europeu.

Porém, tanto a Comissão como a Presidência tinham a certeza de que iríamos provavelmente debater esta questão por mais cinco anos sem conseguir identificar um objectivo comum. Foi por isso que concordámos com esta abordagem. Foi salientado que nós, europeus, não conseguiremos em última análise salvar o clima mundial agindo sozinhos. Temos de nos manter atentos à evolução da política para a energia e o clima em países importantes como os Estados Unidos, China e Índia. Alguém disse suspeitar que era precisamente isto que não nos iria preocupar. Quero simplesmente dizer que sucede precisamente o contrário, e digo isto em nome da Europa, da política nacional alemã e, em especial, da nossa Presidência do G8.

Na segunda-feira estarei em Washington e, de acordo com o que foi combinado com a minha colega americana, inaugurarei ali um evento conjunto de grande relevância que contará com a participação de empresas alemãs e americanas, com quem iremos debater de que modo podemos reforçar a parceria tecnológica transatlântica, sobretudo no domínio da poupança de energia. No contexto dos esforços que estão a ser desenvolvidos nos Estados Unidos gostaria de salientar que, abaixo do âmbito federal, está já a ser desenvolvido um trabalho exemplar em matéria de política energética e climática em muitos Estados americanos.

Sobre a China gostaria de dizer apenas que a temos firmemente sob observação. No contexto do G8, tanto ao nível da cimeira como dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, irão ser realizadas reuniões outreach para alargar o âmbito de discussão, para as quais foram convidadas não apenas a China e a Índia mas também o México, a África do Sul e o Brasil, e em ambas as reuniões – tanto a nível dos Ministros de Negócios Estrangeiros como da cimeira – as questões da energia e do clima desempenharão um papel central. Como podem ver, também nos preocupamos com aqueles que não pertencem à União Europeia.

Temos de mostrar – como fizemos na última Cimeira, e aí concordo com o Senhor Comissário – que a União Europeia não é um seminário histórico mas um workshop para o futuro, e foi um exemplo disso que demos.

(Aplausos)

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Após a bem sucedida Cimeira de Bruxelas, precisamos agora de ter êxito nos resultados da Declaração de Berlim. O Parlamento Europeu fará todo o possível para assegurar que seremos bem sucedidos em conjunto.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer uma reflexão, que aliás até é mais um pedido.

Existe uma tensão entre competitividade económica, padrões sociais elevados e a protecção do nosso ambiente, e, neste domínio, devíamos parar de olhar para o passado desta forma tão conflitual e polarizante, contrapondo a economia à ecologia e a ecologia à economia. Não é simplesmente verdade que as pessoas estejam contra a protecção do clima e do ambiente quando dizem que nós também temos responsabilidades em matéria de postos de trabalho. Não é simplesmente verdade que as pessoas, quando dizem que precisamos de fazer mais para proteger o nosso ambiente, estejam também a dizer que não querem saber dos postos de trabalho.

A verdade é que entretanto já aprendemos seguramente que podemos associar estas duas vertentes. A verdade é que uma indústria europeia que é líder a nível mundial neste domínio – não apenas nas tecnologias ambientais mas também em produtos e serviços amigos do ambiente – terá as maiores possibilidades de criar postos de trabalho para as pessoas e de lhes proporcionar um futuro.

É disto que se trata e é nesta convicção que a política desta Comissão se baseia: a solidariedade com a geração que vive hoje, que quer viver hoje e ter emprego hoje, e a solidariedade com as gerações vindouras, que querem encontrar um planeta onde possam viver, não é algo de contraditório. É precisamente isto que queremos demonstrar com esta política.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de breves instantes.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – Neste Conselho foram retomadas as posições da dita Estratégia de Lisboa, com as liberalizações e privatizações, a flexibilidade laboral e o ataque previsto aos direitos de quem trabalha, de que se destaca a anunciada comunicação sobre a flexigurança.

Aliás, nas Conclusões do Conselho é dito expressamente "Com vista à preparação do novo ciclo trienal da Estratégia de Lisboa renovada, o Conselho europeu convida a Comissão a apresentar um relatório intercalar no Outono de 2007, tendo em vista a sua proposta de Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2008-2011). Além disso, o Conselho europeu convida os Estados-Membros a apresentarem em tempo útil os seus relatórios nacionais sobre a implementação dos programas nacionais de reforma."

Ou seja, continua toda a pressão para que continuem as privatizações e os ataques aos direitos laborais.

Relativamente à dita constituição europeia não há informações, sabendo-se, no entanto, que continuam também as pressões para que haja uma Conferência Intergovernamental durante a Presidência Portuguesa, retomando, assim, pela calada, o projecto de consagração constitucional deste neoliberalismo, acompanhado da centralização do poder, do federalismo e da via militarista.

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Nos últimos meses, também na Hungria, cada vez mais pessoas se têm preocupado com as mudanças globais do clima. Muitas ainda não compreendem a essência do fenómeno; outras negam a possibilidade de este ser consequência da actividade humana. Cada vez, porém, é maior o número de pessoas que se dão conta de que as actuais práticas da nossa civilização - os nossos transportes e o nosso consumo - não são saudáveis. O progresso não é sustentável porque não há recursos naturais suficientes para satisfazer a nossa actual procura, ao passo que as emissões de gás e os resíduos levam à poluição do ambiente para além da possibilidade de recuperação. A Presidência alemã reconheceu, com razão, a necessidade de se empreender qualquer acção tendente a reduzir o ritmo das alterações climáticas, sendo louvável o aumento da proporção das fontes de energia sustentáveis no conjunto global das energias europeias. Seria, porém, um erro grave esquecer que as mudanças globais do clima não constituem a única fonte de ameaças ao ambiente. A poluição atmosférica, a presença de substâncias cancerígenas na nossa vida quotidiana, o uso excessivo de insecticidas e pesticidas, a extinção de certas espécies animais e vegetais, a acumulação de detritos, constituem outras tantas ameaças ao nosso futuro e a um desenvolvimento sustentável. Se pretendemos ter um futuro mais humano, para nós e para a nossa descendência, temos de tomar medidas em prol de um futuro ecológico, saudável e sustentável, do ponto de vista ambiental.

  Magda Kósáné Kovács (PSE), por escrito. – (HU) Os membros da delegação socialista temos o prazer de confirmar que, na sua sessão de Março, os Chefes de Estado ou de Governo reconheceram os primeiros progressos alcançados pela versão revista da Estratégia de Lisboa, cujos principais resultados foram o crescimento económico e a redução do desemprego. Estamos particularmente satisfeitos com o facto de nove Estados-Membros, entre os quais a Hungria, terem contribuído com grande energia para esta tendência positiva, subscrevendo a declaração que advoga a continuação do desenvolvimento de uma Europa social, bem como a promoção do seu papel.

As reformas são essenciais para tirar partido dos aspectos positivos da globalização, para a inovação e a reestruturação económica, bem como para o progresso das políticas da UE. A via para a consecução desse objectivo passa pelo aumento do emprego, pela melhoria da execução do trabalho e pela protecção dos direitos sociais. Estas invulgares tradições europeias não significam, porém, a conservação das estruturas jurídicas em vigor, mas sim a preservação dos princípios europeus.

Quanto à questão do emprego, é importante que a flexibilidade se faça acompanhar de segurança. Cumpre modificar as regras de molde a podermos proporcionar aos prospectivos empregados não apenas remunerações adequadas, mas também conhecimentos úteis. Ao mesmo tempo, temos de abolir barreiras que, desnecessariamente, criam dificuldades às empresas nos seus esforços por satisfazer as exigências da globalização. No decurso da implementação da noção de flexibilidade com segurança, temos de nos assegurar de que isto irá trazer realmente consigo benefícios e garantias para os empregados. Nós, socialistas, temos de estar particularmente atentos a este facto, em todas as fases da reforma dos direitos do trabalho.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Saúdo a declaração emitida pela Comissão fixando metas ambiciosas para reduzir em 20% as emissões de carbono até 2020 e para incrementar a utilização de fontes de energia renováveis. As alterações climáticas são um problema mundial e teremos de trabalhar em conjunto, não apenas no seio da Europa mas também com a América do Norte e a Ásia, para reduzir o aquecimento global. Acredito que aquelas metas podem ser alcançadas, mas terão de ser objecto de um controlo regular. Creio que a melhor forma de o fazer é mediante uma rigorosa fiscalização e a apresentação de relatórios anuais. Os Estados-Membros devem também ser responsáveis pela apresentação de planos de acção pormenorizados sobre como prevêem cumprir com os objectivos fixados.

  Péter Olajos (PPE-DE), por escrito. – (HU) Depois de considerar a acta da Cimeira da Primavera realizada na passada semana, noto com tristeza, na qualidade de deputado húngaro do Parlamento Europeu, que o Governo húngaro - que nas suas campanhas publicitárias gosta de se classificar de progressista - deu, uma vez mais, provas do seu provincianismo de vistas curtas. Neste caso, porém, a sua atitude presta um mau serviço, não apenas à Hungria, mas também a toda a União Europeia.

Segundo se deduz da declaração feita em Bruxelas pelo Primeiro-ministro Ferenc Gyurcsány, o Governo húngaro votou a favor do afrouxamento dos objectivos estabelecidos para as políticas relativas ao ambiente e à energia. Na verdade, de nada serve, realmente, ficar a proporção da energia renovável em 20% da totalidade do consumo de energia na UE até 2020, se não for compulsório para cada um dos Estados-Membros. Deste modo, os Estados cumpridores podem compensar os resultados decepcionantes obtidos pelos Estados débeis ou preguiçosos. Infelizmente, também era este o objectivo que o Governo húngaro estava a esforçar-se por alcançar.

Estou convencido de que apenas mediante a cooperação internacional é possível retardar com êxito os efeitos da mudança global do clima. Todavia, esta cooperação promete ser bastante complicada.

Não obstante, a Europa, como actor político, podia tomar o comando neste processo. Como poderia, porém, a UE servir de exemplo para todo o mundo, se um número reduzido de Estados-Membros pode roubar a confiança na colaboração, inclusive no seio da Europa?

Nenhum Estado europeu pode exultar com o facto de, em vez de ter de tomar providências, não ter necessidade de fazer o que quer que seja.

Ao fazê-lo, não estão a ganhar tempo, mas sim a perder uma oportunidade: a oportunidade de terem uma Europa moderna e competitiva.

Obrigado.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As decisões adoptadas pelo Conselho Europeu em Março constituem mais uma prova irrefutável do papel da UE enquanto mecanismo de promoção das opções do capital. Em vez de medidas para proteger o ambiente, tomam-se medidas para proteger as grandes empresas e fortalecer os monopólios.

A exploração pilhagem dos recursos naturais pelo capital é a causa principal das importantes alterações climáticas e do perigo real de uma catástrofe ecológica no planeta. No entanto, em vez de medidas corajosas no sentido de pelo menos reduzir a impunidade dos monopólios, tomam-se decisões que visam o reforço da concorrência nos mercados da electricidade e do gás natural, a liberalização do mercado energético e a transferência de todo o sector estratégico da produção, transporte e distribuição de energia para o sector privado.

Governos de centro-direita e de centro-esquerda comprometeram-se unanimemente a acelerar a aplicação da antipopular Estratégia de Lisboa, fixando como seus principais objectivos a comercialização da educação e da saúde e o ataque à segurança social e às pensões, aos salários e aos direitos sociais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, aceleram-se a promoção de medidas antilaborais mais duras, a "adaptabilidade" do mercado de trabalho e a "flexigurança" com o objectivo de fazer baixar os custos do trabalho e aumentar os lucros do capital euro-unificador.

O Partido Comunista da Grécia combate estas opções, pondo em destaque as justas reivindicações e lutando ao lado dos trabalhadores para que sejam satisfeitas as necessidades modernas das classes populares.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Certamente que é correcto descrever o resultado da Cimeira da UE como um importante passo na direcção certa. É da maior importância para o nosso futuro, e sobretudo para o dos nossos filhos, agirmos energicamente para impedir um aumento da temperatura média superior a dois graus Celsius. Por esta razão considero imperioso que decidamos estabelecer o objectivo de produzir 20% da nossa energia a partir de fontes renováveis e lograr uma redução de 20% nas emissões de CO2 na UE até 2020. É por isso que me regozijo particularmente pelo facto de os nossos Chefes de Estado ou de Governo terem conseguido agora tomar finalmente essa decisão.

Estou ciente, e penso que os meus colegas concordarão comigo, que estas medidas são apenas um começo e que será necessário desenvolver posteriormente mais esforços para garantir uma protecção do clima que seja duradoura e sustentável. É óbvio que, ao fazê-lo, devemos ter o cuidado de garantir o equilíbrio da abordagem geral adoptada. Estou, porém, convencido de que os novos e exigentes padrões ambientais não colocarão a Europa em desvantagem do ponto de vista económico mas, pelo contrário, o nosso continente tornar-se-á um líder mundial nas novas tecnologias. Deste modo daremos ambos uma ajuda ao nosso ambiente e garantiremos emprego de alta qualidade na Europa a longo prazo.

Gostaria ainda de apelar a que se redobrassem os esforços para convencer os principais poluidores, como por exemplo os Estados Unidos e a China, da importância de se proteger o clima porque só em conjunto poderemos alcançar um êxito sustentável.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente.