Relato integral dos debates

Quarta-feira, 14 de Março de 2007 - Estrasburgo

5.1. Estatísticas comunitárias sobre a migração e a protecção internacional (votação)

- Antes da votação:

  Ewa Klamt (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 1999 que este Hemiciclo tem debatido propostas legislativas relacionadas com a migração sem dispor de quaisquer dados em que basear as suas decisões, ao passo que o âmbito da política de imigração se tornou consideravelmente mais vasto. Necessitamos, portanto, de mais e melhor informação se queremos ser capazes de planear, executar, avaliar e monitorizar as medidas políticas de uma forma efectiva. Liderada pelo Comissário Frattini, a Comissão respondeu à pressão exercida por este Parlamento e apresentou uma proposta de regulamento sobre a monitorização estatística dos movimentos migratórios, algo que se tornou necessário em virtude do fracasso dos Estados-Membros em disponibilizarem todos os dados estatísticos relevantes, ou parte destes dados, numa base voluntária tal como previamente acordado.

Os dados são também recolhidos de diferentes formas, o que tem resultado até agora na impossibilidade de os comparar. Este regulamento obriga os nossos Estados-Membros a fornecerem todos e quaisquer dados necessários, introduzindo também a harmonização e tornando possível a comparação dos dados. Foi relativamente difícil conseguir a concordância do Conselho nesta matéria, ao passo que todos os grupos do Parlamento Europeu concordaram em princípio com a necessidade de um tal regulamento.

O consenso geral que prevaleceu entre os grupos levou a que este Parlamento fosse capaz de fazer com que a sua posição fosse aceite através do processo de comitologia, e a excelente cooperação de todos os relatores sombra, a quem gostaria nesta oportunidade de agradecer, teve uma importância considerável para permitir que conseguíssemos encerrar de forma satisfatória este dossiê, e por isso quero mais uma vez agradecer a todos por esse facto.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, peço a compreensão da Assembleia. Desejo chamar a atenção dos colegas para a situação confrangedora que se vive no Zimbabué. Assistimos horrorizados e com enorme frustração às imagens que nos mostram como uma assembleia pacífica é tratada com toda a brutalidade no país de Mugabe. Segundo consta, o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, que se encontrava detido, já foi libertado, mas apresenta uma fractura craniana. A Grace Kwinjeh, representante da oposição em Bruxelas, cortaram-lhe um bocado da orelha quando esteve na prisão.

Sei que o Presidente em exercício do Conselho já se manifestou, condenando o sucedido, mas será que não podemos tomar medidas mais concretas? Exorto a Presidência, em especial, a fazer uso da sua influência para persuadir o Governo da África do Sul e os outros governos da SADC a assumirem uma posição mais taxativa e a tomarem medidas tendentes a desencadear as mudanças urgentes que se impõem no Zimbabué para melhorar a situação no país. Preocuparmo-nos não basta.

(Aplausos)

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Van Orden, tomamos boa nota das suas observações.