Relato integral dos debates

Quarta-feira, 14 de Março de 2007 - Estrasburgo

10. Bósnia-Herzegovina (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0030/2007) da deputada Pack, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à Bósnia-Herzegovina (2006/2290 (INI)).

  Doris Pack (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Rehn, nenhum de nós esqueceu a fracassada reforma constitucional do ano passado, os slogans eleitorais estridentes e muitas vezes nacionalistas, o resultado dessas eleições ou o plano para fechar o gabinete do Alto Representante, que nos levou, em Dezembro do ano passado, a elaborar um relatório conjunto sobre a Bósnia-Herzegovina.

Porém, e desde o início deste ano, houve uma série de aspectos que mudaram mais rapidamente do que ousávamos esperar, uma vez que existe um Governo a governar a totalidade do país, que o Parlamento começou o seu trabalho, que a UE decidiu reduzir o número de efectivos da EUFOR, que a questão do futuro do Alto-Representante e dos “poderes de Bona” está de novo a ser discutida, e que é de esperar que se encontre brevemente uma forma de pôr em prática a reestruturação da polícia, à qual a Republika Srpska resistia ainda muito recentemente. Por conseguinte, estamos a pôr de lado todas as recriminações e a juntarmo-nos aos defensores da racionalidade no país na busca de melhorias e de êxitos políticos.

A estridência da campanha eleitoral e as ameaças de um referendo desvaneceram-se e é evidente que não significavam o que pensávamos.

No nosso relatório tentamos ser específicos na definição real dos problemas, um dos quais é o facto de a revisão constitucional – indispensável como meio de reforçar os poderes do Estado – ser há muito necessária. É intolerável a mentalidade de soma zero que prevalece, segundo a qual “o que é bom para os outros é mau para mim”, e deste modo nunca se viabilizará a realização de uma política comum.

Não é culpa dos políticos que a Constituição de Dayton seja um monstro impraticável, mas sim dos que, após a guerra, dividiram a Bósnia-Herzegovina em duas entidades pensando que essa seria a única solução para alcançar a paz. Hoje, porém, essa divisão só se justifica se as duas partes forem realmente capazes de apoiar o Estado como um todo e não dificultarem o seu funcionamento, e por isso quero deixar claro que é indispensável uma reforma constitucional se a Bósnia-Herzegovina quiser encontrar o seu caminho para a UE.

Porém, também é claro que esta reforma constitucional não é uma tarefa para nós ou para os chamados “internacionais”, mas uma responsabilidade que os políticos das três nacionalidades que foram eleitos devem assumir. Embora a Comissão de Veneza ou os peritos americanos ou canadianos possam dar uma ajuda, compete ao Parlamento – e o recém-eleito Primeiro-Ministro da Bósnia-Herzegovina está de acordo sobre isto – o papel de agir como plataforma do processo. A agenda do processo de reforma constitucional deve estipular medidas e objectivos definidos. Existe também uma notória discrepância entre a capacidade de funcionamento da Republika Srpska, que é uma das entidades, e a da Federação, e este problema deve ser eliminado para bem do Estado na sua globalidade.

Este Parlamento tem um grande interesse no desenvolvimento da Bósnia-Herzegovina. Queremos que este país se torne um Estado pleno e que funcione devidamente, que seja capaz de cuidar dos seus próprios cidadãos e de criar um quadro de condições jurídicas e económicas que sirva especialmente aos seus jovens – e eventualmente também às pessoas que foram expulsas e que desejam regressar – como alicerce para construírem um futuro para si próprios.

Apelo veementemente à Republika Srpska para que se junte ao Governo croata na procura de formas viáveis para facilitar o regresso dos antigos habitantes de Posavina, no Norte da Bósnia, localidade que continua desabitada e devastada pela guerra.

O relatório não aborda as actuais tensões em Srebrenica, e gostaria de o fazer agora. Esperemos, no entanto, que o resultado final não seja o aparecimento de esforços de secessão, e apelo a todos para que procurem formas de reconciliação para garantir uma coexistência sem ódios, inclusive na geração mais nova, pois a separação e o isolamento não ajudam ninguém. O êxito da reconciliação está, contudo, dependente da extradição do criminoso de guerra Radovan Karadzic para o Tribunal de Crimes de Guerra de Haia, e isso ainda não foi feito. É mais do que tempo de encerrar este capítulo, e devo dizer que tinha esperança que a ESFOR, e depois a EUFOR, tivessem desempenhado um papel realmente relevante neste processo, mais do que acabaram de facto por desempenhar.

Gostaria de recordar neste Hemiciclo que a Bósnia-Herzegovina está rodeada pela UE, e que o seu destino está estreitamente ligado ao nosso e ao dos seus vizinhos, e é por essa razão que a nossa política relativamente a este país e aos seus vizinhos deve estar no cerne dos nossos esforços. A perspectiva de adesão à UE constitui o incentivo para que os seus cidadãos não atrasem mais a tomada de diversas decisões difíceis.

Gostaria de concluir o meu discurso com meia dúzia de palavras dirigidas a todos os que ocupam cargos de responsabilidade na Bósnia-Herzegovina, recordando-lhes que os nossos programas educativos estão agora abertos a jovens bósnios e que o seu Governo deve, por conseguinte, fazer todos os possíveis para organizar os serviços administrativos que são necessários e criar uma agência nacional encarregada de gerir os programas, pois quanto mais cedo esta for criada mais rapidamente os jovens poderão participar nos programas ERASMUS, LEONARDO e COMENIUS.

Temos muita vontade que a Bósnia-Herzegovina deite nos próximos meses mãos à obra ou, por outras palavras, que comece a realizar as reformas de que necessita. Agradeço aos senhores deputados o apoio que me deram.

  Gernot Erler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulamo-nos com a iniciativa deste Parlamento de apresentar uma proposta de recomendação ao Conselho. Já lemos este extenso relatório e a recomendação com muito interesse e estamos, em grande medida, de acordo com a análise da situação na Bósnia-Herzegovina e os próximos passos a dar por Sarajevo e pela comunidade internacional.

Na sua última reunião, em 5 de Março, o Conselho de Assuntos Gerais regozijou-se com a formação do novo Governo da Bósnia-Herzegovina, que depois de difíceis negociações assumiu funções em 9 de Fevereiro. Este Governo é constituído por uma ampla coligação entre os principais partidos representantes dos três grupos étnicos e é chefiado pelo Sr. Nikola Spiric, um sérvio da Bósnia que se tornou o novo Primeiro-Ministro. O Conselho apelou também ao Sr. Spiric para que garanta a realização rápida e eficaz de todas as reformas pendentes, inclusivamente porque isso é uma condição prévia para a conclusão deste Acordo de Estabilização e Associação.

As negociações sobre os aspectos técnicos do Acordo de Estabilização e Associação foram concluídas com êxito em finais de 2006, encontrando-se por cumprir três condições prévias para a sua conclusão que são as reformas da polícia, do serviço público de radiodifusão e da administração pública. A quarta condição prévia é a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. Se progredir nestas áreas, o novo Governo do Sr. Spiric poderá abrir ainda mais o portão que conduz à adesão à UE.

A atenção da UE está actualmente centrada sobretudo na reestruturação da polícia, tendo sido concluído um acordo sobre esta questão em Outubro de 2005 que confirmou que os princípios fundamentais para as mudanças desejadas são a competência do Estado na sua globalidade em questões policiais, a exclusão da influência política e a necessidade de dividir a actuação da polícia segundo áreas territoriais. A Direcção de Implementação da Reestruturação da Polícia apresentou o seu relatório final em 27 de Dezembro de 2006, que deverá agora ser aprovado a nível político pelos governos e parlamentos do Estado e das Entidades.

Os principais pomos de discórdia são o desejo da Republika Srpska de manter o seu ministério responsável pela polícia e pela administração interna e as áreas territoriais da polícia que ultrapassam as fronteiras da zona administrada por esta entidade. O Conselho apelou ao novo Governo para que aproveite a oportunidade e avance com a reestruturação da polícia, que é, e continuará a ser, uma condição prévia para a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação.

Embora a UE se regozije com as conversações sobre o relatório elaborado pela Direcção de Implementação da Reestruturação da Polícia, continua a constatar com preocupação a incapacidade de cumprimento do prazo previsto de 2 de Março, data em que se devia ter sido alcançado um acordo sobre a reestruturação da polícia. A União Europeia espera que todas as partes cumpram os compromissos que assumiram no âmbito do acordo político de Outubro de 2005.

Exortamos veementemente as partes a chegarem a um acordo que incorpore os três princípios fundamentais especificados pela Comissão. Em primeiro lugar, o Estado deve dispor de todos os poderes em relação à polícia e deve ser responsável pelo seu financiamento. Em segundo lugar, o funcionamento das áreas territoriais policiais deve ser estabelecido com base em critérios técnicos de policiamento. Em terceiro lugar, não deve haver qualquer interferência política nas operações policiais.

Tal como a Senhora Deputada Pack acabou de deixar claro, é também importante a obtenção de progressos na reforma constitucional se se pretende reforçar a capacidade de funcionamento do Estado e alinhar a actual Constituição pelos padrões da UE. O êxito da formação de um Governo preparou o caminho para novos progressos.

Se o pacote de alterações à Constituição acordado pelos seis partidos políticos em Março de 2006 fosse rapidamente aprovado isso seria considerado um primeiro passo positivo, preparando o caminho para o arranque de um processo mais ambicioso em meados de 2007, que ajudaria a tornar a Bósnia-Herzegovina num Estado capaz de funcionar com uma eficácia ainda maior.

Foi por esta razão que o Conselho decidiu prorrogar o mandato do Representante Especial da UE na Bósnia-Herzegovina, levando a que a partir de 1 de Março o Dr. Schwarz-Schilling participe, nessa base, como conselheiro e mediador no processo de reforma constitucional.

Em Junho do ano passado o Conselho de Implementação da Paz de Dayton decidiu, em princípio, encerrar o gabinete do Alto-Representante a 30 de Junho e extinguir o seu cargo, mas revogou a sua decisão no final de Fevereiro, uma vez que a evolução da situação desde o Verão de 2006 ficou lamentavelmente aquém das expectativas.

O ressurgimento da retórica nacionalista e o claro impasse do processo de reforma não estão a contribuir para tornar mais fácil o início de um processo sustentável, ao passo que factores regionais imprevisíveis surgidos na sequência das demoras em resolver o estatuto do Kosovo exercem também a sua influência, tendo sido na realidade por esta razão que o Conselho de Implementação da Paz prorrogou o prazo. O Conselho de Implementação da Paz entende, por isso, que a situação na Bósnia-Herzegovina coincide exactamente com a visão manifestada na proposta de recomendação do Parlamento, que pode ser designadamente consultada no nº 32 desse documento. A intenção é reavaliar de novo esta posição em Outubro de 2007 e Fevereiro de 2008, de modo a facilitar a transferência das funções de Alto-Representante para as de Representante Especial da UE até 30 de Junho de 2008.

A Rússia tem-se sentido até aqui incapaz de concordar com esta posição pelo facto de o prazo se prolongar para lá de Novembro de 2007 e anunciou que pretende retirar as suas próprias ilações.

Talvez eu possa, a título de conclusão, regressar ao tema do acórdão do Tribunal Penal Internacional relativo a Srebrenica. Tendo em conta as exigências feitas pela Bósnia-Herzegovina contra a Sérvia, que foram rejeitadas, outra coisa não seria de esperar senão que tal facto tivesse suscitado diferentes respostas, com alguns sérvios a ignorarem as repreensões do Tribunal e a manifestarem o seu alívio, ao passo que a reacção bósnia tendeu mais para evidenciar desapontamento e frustração.

O nosso desejo e a nossa esperança é que este acórdão do TPI, apesar das diferentes respostas que suscitou, acabe por conduzir ao encerramento, de um modo justo, deste doloroso capítulo, pois também isso é uma condição prévia de vital importância para o futuro desenvolvimento de uma Bósnia-Herzegovina próspera.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Pack pelo seu excelente relatório, que dá um importante contributo para o nosso trabalho conjunto no que respeita à Bósnia-Herzegovina.

O ano de 2006 não foi um ano de êxitos para a Bósnia-Herzegovina. Como resultado de uma longa campanha eleitoral, a agenda das reformas estagnou e o clima político azedou, reflectindo uma mentalidade de soma zero, como afirmou a senhora deputada Pack, e conduzindo a uma retórica e a tensões nacionalistas. Para ser franco, estamos fartos!

Permitam-me que vos dê parte do estado das conversações relativas ao Acordo de Estabilização e de Associação (AEA). A Bósnia-Herzegovina continuou a registar progressos, embora lentos. Em Dezembro, conseguimos dar por concluídas as conversações de natureza técnica sobre o AEA.

No entanto, não nos será possível concluir as negociações do AEA sem que tenham sido feitos progressos relativamente a condições essenciais, especialmente, à reforma da polícia e à cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. Esta será a minha principal mensagem aquando da minha visita a Sarajevo, amanhã e na Sexta-feira.

Em primeiro lugar, a Bósnia-Herzegovina e os seus cidadãos precisam de um serviço policial eficaz e eficiente. É importante que o Estados e as entidades oficiais, juntamente com os partidos políticos, cheguem finalmente a acordo quanto à reforma, em conformidade com a proposta da Direcção de Implementação da Reestruturação da Polícia, bem como com os três princípios da UE referidos pelo senhor deputado Ehler.

Em segundo lugar, é igualmente necessário que a Bósnia-Herzegovina demonstre levar a sério o seu compromisso de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. A este respeito, as acções recentemente levadas a cabo pela Republika Srpska para desmantelar as redes de apoio aos foragidos são encorajadoras. É preciso, agora, que as autoridades se mantenham pró-activas e prossigam os seus esforços com vista a resultados tangíveis, detenções e transferências.

É importante que recente acórdão do Tribunal Pena Internacional no caso Bósnia-Herzegovina versus Sérvia seja aceite e respeitado por todos. O veredicto salienta a responsabilidade individual no genocídio e, por conseguinte, a necessidade absoluta de uma cooperação total com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia, incluindo a detenção e transferência dos foragidos.

Registaram-se algumas tentativas de politização do veredicto do Tribunal, o que é lamentável pois prejudica a reconciliação e desvia a atenção de outras questões políticas mais importantes, como a resolução da questão da reforma policial, que deveria ser a primeira prioridade. Esta atitude não é benéfica para o país nem para os seus cidadãos.

É igualmente necessário que assistamos a progressos concretos no que respeita às reformas nos sectores da radiodifusão pública e da administração pública antes de podermos assinar o AEA, tal como referido pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho.

É imprescindível, para o futuro da Bósnia-Herzegovina, que se proceda a uma reforma constitucional. Esta é necessária para tornar o país funcional, eficiente e sustentável para os seus cidadãos. Este processo deverá ser liderado pela própria Bósnia-Herzegovina, com base no consenso e com o apoio das entidades e populações. A adopção do pacote de Abril do ano passado constituiria um passo importante rumo a objectivos mais ambiciosos. A Comissão está pronta a apoiar o trabalho de desenvolvimento constitucional, disponibilizando especialistas e financiamento.

A Comissão continua a apoiar o contacto interpessoal entre a Bósnia-Herzegovina e a UE. As negociações relativas à facilitação de vistos avançaram bem, e estaremos em posição de as poder concluir muito em breve. O nosso objectivo é que os acordos de facilitação de vistos e de readmissão estejam em vigor com todos os países dos Balcãs Ocidentais no final deste ano.

Entre outras medidas contam-se bolsas de estudo concedidas através do Programa Erasmus Mundus, bem como um apoio acrescido à investigação, educação, cultura e diálogo da sociedade civil.

A presença internacional na Bósnia-Herzegovina está, e deverá continuar a estar, em fase de transformação. Como medida transitória, a Comissão pode apoiar a decisão do Conselho para a Execução da Paz no sentido de adiar o encerramento do Gabinete do Alto Representante por mais 12 meses.

Os próximos meses na Bósnia-Herzegovina serão cruciais, tendo igualmente em conta as conversações sobre o Estatuto do Kosovo. Por seu turno, os dirigentes do país deverão mostrar-se estar a cima dos interesses comezinhos dos partidos e demonstrar um verdadeiro sentido de Estado, para bem do seu país e do seu povo.

O ano de 2007 é, e deverá ser, visto como um ano de oportunidades para a Bósnia-Herzegovina. Desde que cada um faça a sua parte, poderemos ter êxito, encaminhando a Bósnia-Herzegovina para o seu futuro europeu. Apraz-me poder contar com o sólido apoio do Parlamento Europeu para este importante objectivo.

  Alojz Peterle, em nome do Grupo PPE-DE. – (SL) Este relatório, pelo qual desejo felicitar sinceramente a minha colega Doris Pack, estende a mão da parceria à Bósnia-Herzegovina e representa, no rescaldo das eleições presidenciais e legislativas, o nosso desejo claro de ver progressos neste país, que presentemente não regista um bom desempenho em vários sectores.

Considero essencial que a Bósnia-Herzegovina liberte o seu potencial político após as eleições e aceite a sua quota-parte de responsabilidade nos progressos que precisará de realizar com vista à celebração de um Acordo de Estabilização e de Associação.

No entanto, aceitar responsabilidades significa abrir a porta às reformas. Isso só será possível se o país se empenhar mais naquilo que o une e menos naquilo que o divide. Sem uma reforma constitucional, não haverá progressos nessa via.

Apoio o relatório também porque adopta uma abordagem holística dos problemas e porque é realista, construtivo e conciliador. As propostas para o sistema educativo parecem-me particularmente úteis. Evidentemente, destinam-se a ajudar a nova geração a assumir responsabilidade política.

Congratulo-me, em particular, com a ênfase colocada na urgência da adopção e aplicação da reforma policial. Esta poderá também servir como modelo para vencer as diferenças que separam as entidades noutras áreas.

Gostaria de terminar, reiterando as conclusões do relatório: os progressos serão impossíveis sem a unidade na comunidade internacional e entre os seus representantes. Para mim, parece-me ser de extrema importância que o mandato do Alto Representante tenha sido prolongado, pois é necessário que este disponha de apoio unânime para exercer a sua missão na Bósnia-Herzegovina.

  Libor Rouček, em nome do Grupo PSE. – (CS) Gostaria de felicitar a senhora deputada Doris Pack, na qualidade de relator-sombra, pelo seu extraordinário relatório. Trata-se de um relatório objectivo e equilibrado, que visa mais progressos nas reformas políticas e sociais na Bósnia-Herzegovina, assim como uma aproximação do país à UE.

O relatório tem em conta o progresso atingido numa série de domínios, mas também adverte para os numerosos problemas que têm de ser resolvidos antes de o Acordo de Estabilização e de Associação poder ser concluído. Um destes problemas, tal como já referiram os oradores anteriores, consiste na reforma constitucional. No que diz respeito a esta matéria, estou convencido de que a UE deveria oferecer ajuda à Bósnia-Herzegovina – sobretudo através do seu Representante Especial –, reforçando o diálogo político entre as partes envolvidas e prestando assistência técnica, bem como conhecimento especializado.

Uma outra condição para a conclusão do Acordo de Estabilização e Associação consiste no acordo sobre a implementação da reforma policial, tal como disseram os oradores que me antecederam. Penso que também é importante o facto de o relatório ter em conta e enfatizar uma série de questões no domínio da educação e do ensino. A experiência europeia do pós-guerra ensinou-nos que a existência de um sistema educativo baseado nos valores dos direitos humanos, da cidadania, da igualdade, da tolerância e da democracia nos ajudará a ultrapassar progressivamente a animosidade religiosa, nacional e étnica, levando, progressivamente, à reconciliação.

Senhoras e Senhores Deputados, estou convencido de que, apesar dos muitos e difíceis problemas que a Bósnia-Herzegovina continua a enfrentar, o futuro do país está na integração europeia. Para terminar, falando como deputado europeu proveniente de um país cuja adesão à UE é recente, gostaria de dar um conselho aos nossos amigos na Bósnia-Herzegovina. A cooperação entre todas as forças políticas, independentemente da etnia, política e religião, constitui um pré-requisito vital para conseguir atingir este objectivo. Gostaria de desejar não só aos bósnios, mas também aos sérvios e croatas, o maior sucesso neste caminho difícil.

  Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, faz praticamente 15 anos que cheguei a Sarajevo na véspera da tragédia que viria a fazer dessa cidade a capital martirizada que por momentos pensámos que não iria sobreviver. Cheguei a uma Sarajevo que era um modelo de coexistência entre três culturas: croata, sérvia e muçulmana. Essa cidade onde os sinos da catedral católica respondiam aos das igrejas ortodoxas e à chamada do muezim, essa cidade rica na sua diversidade, sem qualquer gueto, cujos habitantes sérvios, croatas e muçulmanos coabitavam nos mesmos bairros, nos mesmos imóveis, sem sequer saberem quem era sérvio, croata ou muçulmano.

No dia 4 de Abril de 1992, fui testemunha, nessa cidade, da tentativa desesperada de uma população inteira, homens e mulheres, jovens e idosos, sérvios, croatas e muçulmanos a marchar pela cidade, de derrubar as barricadas que os defensores da limpeza étnica tinham começado a erguer. Vi essas barricadas ceder, uma a uma, antes de a multidão, no final da manifestação, estarão porventura lembrados, ter sofrido as represálias das milícias loucas de Karadzic. Gosto daquela cidade, daquela província, daquela república, por ter reconhecido as suas riquezas e, principalmente, por ter partilhado o seu sofrimento causado pela doença do medo dos outros, do medo de ser eliminado e do medo de perder a sua identidade, tantos medos provocados por criminosos irresponsáveis.

Com esta recordação viva, não posso exagerar a minha satisfação com o relatório da minha colega, senhora deputada Pack, cujo empenhamento é reconhecido pelo Parlamento, que saúda a dedicação com que sempre trabalhou em prol da reconciliação nesse país que foi, como ela afirma no seu relatório, pacífico e multi-étnico. Esse país que deveríamos encorajar a seguir a via da integração europeia levando-o a adoptar as mudanças constitucionais que são, como afirmou o Senhor Presidente em exercício do Conselho, imprescindíveis, apesar de no interior de uma secção da sua classe política persistir um discurso radical e ainda muito imbuído de ultra-nacionalismo.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora Pack o relatório consistente que hoje estamos a debater, o qual ilustra com clareza o caminho percorrido pela Bósnia-Herzegovina na instauração de padrões democráticos.

Para prosseguir este caminho, os cidadãos e a elite das três nacionalidades que compõem o país precisam que lhes seja oferecida uma perspectiva clara de adesão à UE; não para hoje, nem para amanhã ou depois de amanhã, mas dentro de um prazo definido com realismo. É óbvio que a Bósnia-Herzegovina tem de cumprir primeiro todos os critérios básicos de direitos humanos, combate à corrupção e reformas judicial e administrativa. Acima de tudo, porém, precisa de levar a cabo um verdadeiro diálogo interreligioso e um diálogo entre as nacionalidades que compõem o país, o qual foi palco do maior conflito armado ocorrido na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

A Bósnia-Herzegovina não pode permanecer refém do nosso debate interno sobre a reforma institucional. Deixemos que o relatório da senhora Pack sirva de luz verde para este país no que respeita à adesão à União Europeia.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, a senhora deputada Pack merece os nossos agradecimentos por este excelente relatório. Para ser sincera, nem outra coisa seria de esperar da sua parte. O meu grupo congratula-se com o evidente processo de mudança a que se assiste na Bósnia-Herzegovina, embora convenhamos que, volvidos doze anos depois de Dayton, esta mudança já tardava há muito. Da mesma maneira, já é altura de os políticos locais assumirem mais responsabilidades e de lutarem por uma Bósnia-Herzegovina unida - independentemente das suas origens étnicas -, desistindo, de uma vez por todas, de tentar alcançar por meio de ataques verbais aquilo que não conseguiram alcançar pela guerra.

Na perspectiva de um futuro partilhado, democrático e pacífico sob a égide do Estado de direito, deveriam ser envidados todos os esforços para lidar com o passado comum num processo que será, sem dúvida, doloroso, mas também salutar. Por isso, saudamos a criação de uma comissão nacional de verdade e de reconciliação, tal como é proposta no relatório. Um passo importante neste sentido foi o reconhecimento pelo Parlamento da República de Srpska do genocídio dos muçulmanos bósnios. Como já se disse aqui várias vezes hoje, esperamos que cooperem com Haia e não se fiquem apenas pelas palavras, e eu pessoalmente também gostaria de ver a sociedade civil envolvida neste processo de debate. Enquanto cidadã alemã, sei perfeitamente do que estou a falar.

Por último, espero que a comunidade internacional seja, e continue a ser, um parceiro de confiança e de verdadeiro peso, e convenhamos que as constantes mudanças no quadro de pessoal do gabinete do Alto Representante não contribuem propriamente para este objectivo. Apresento os meus sinceros votos de sucesso ao Senhor Comissário Rehn para lidar com o problema dos vistos, cuja resolução é de facto urgente.

  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, quem quiser impor à Bósnia-Herzegovina um modelo governativo contrário à vontade da maioria da sua população, precisará de meios duros para o fazer. A única forma de o conseguir é transformando esse país num protectorado permanente com um alto representante da União Europeia poderoso e uma presença militar contínua.

O meu grupo gostaria que as coisas evoluíssem num sentido diferente, rumo a uma solução pacífica e democrática que respeite o facto de a Bósnia ser a Jugoslávia em miniatura e faça com que a população se sinta sérvia ou croata, em vez de bósnia. A era turca revelou-se favorável aos bósnios, a era austríaca aos croatas e a era jugoslava aos sérvios. As pessoas querem agora afastar-se da velha desigualdade e da situação em que um povo goza do poder absoluto em detrimento dos outros.

Uma solução federal ao exemplo belga ou suíço constitui a melhor forma de manter unidos os três povos desse país, reconhecendo as suas diferenças e mantendo relações cordiais entre os mesmos. Isto é compatível com o princípio de que a tutela sobre a polícia regional pertence às entidades e de modo algum ao Estado central. Infelizmente, a resolução proposta não resolve os verdadeiros problemas e continua a não haver perspectiva de algo melhor do que o Acordo de Dayton.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a relatora diz, com razão, que a integração europeia da Bósnia-Herzegovina depende de mudanças constitucionais fundamentais. A relatora tem igualmente razão em assinalar que os problemas internos, como a segregação étnica, constituem uma ameaça à estabilidade nacional.

Embora o relatório não faça qualquer referência às ameaças externas, os incidentes passados e a recente agitação na cidade de Kalesija, na Bósnia Central, provocada por um pequeno número de wahabitas radicais, não devem ser ignorados. Não foi por acaso que, a 10 de Março, o mais alto funcionário da polícia da Federação Croata-Muçulmana, Zlatco Miletic, alertou para a influência deste movimento radical, relativamente novo, entre os muçulmanos na Bósnia-Herzegovina.

Perante estes acontecimentos, gostaria de saber se o Conselho e a Comissão Europeia estão ao corrente desta tendência de persistente islamização. Espero que, tanto no que se refere aos problemas externos como internos, o Conselho e a Comissão envidem todos os esforços no sentido de assegurar a estabilidade nacional na Bósnia-Herzegovina, pois a perspectiva europeia para os países dos Balcãs Ocidentais, tal como formulada na agenda de Salónica em 2003, é clara. No entanto, como pode o processo de estabilização e de associação ser bem sucedido se todos os problemas, tanto internos como externos, não forem objecto de uma atenção séria? Esta é uma tarefa para o novo – e decidido, espero eu – Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, também eu estive em Sarajevo e Mostar numa altura em que os tiros eram disparados a cada segundo e, por isso, apraz-me saber que, graças a Dayton, hoje já não há guerra naquele país. Mas a ausência de guerra não é sinónimo de paz, e uma vez que continuam a não estar reunidas as condições essenciais para que a paz prevaleça, encaro com preocupação a iminente substituição do Sr. Schwarz-Schilling, um representante internacional de reconhecido mérito, que seguiu uma política correcta para o país.

Registo com apreensão a redução precipitada da nossa presença militar na região, pois estamos a enviar um sinal errado no momento actual, e preocupa-me sobretudo a incipiente perda de interesse na forma como a Bósnia-Herzegovina está a evoluir.

Isto acontece numa altura em que o moroso processo de reconstrução está apenas no início, e o que se exige, antes de mais, é a reforma da constituição. Isso é algo que tem de partir da iniciativa do próprio país, restando-nos apenas acompanhar e apoiar este processo. Porém, a longo prazo não haverá estabilidade na região, se o país não se converter numa federação de três povos com igualdade de direitos. A única via de o conseguir é longa e pedregosa e passa pelo diálogo paciente, pela cultura e pela educação.

Agradeço ao senhor deputado Rouček por ter, à semelhança da senhora deputada Pack e do Sr. Schwarz-Schilling, salientado a importância do ensino multi-religioso e multi-confessional, pois esta é a única forma de realizarmos progressos. Talvez Sarajevo possa um dia acolher a grande e multi-religiosa universidade europeia, que também anunciará o advento de um Islão europeu. Quem sabe se este não será, com efeito, um dos resultados do grande encontro da UE com as comunidades religiosas, agendado para Maio, e, se isso acontecer, o seu impacto estender-se-á muito para além da tão fustigada região do Sudeste Europeu.

Precisamos de uma universidade europeia, de escolas europeias, de uma cooperação intensa entre as nacionalidades e, acima de tudo, precisamos de dinheiro. É por isso que as funções do Alto Representante e do Representante Especial da União Europeia têm de continuar a ser exercidas como até agora, ou seja, não de forma ditatorial ao estilo de Ashdown, mas com bom juízo, procurando um verdadeiro equilíbrio por forma a curar as feridas, aproximar os povos e os grupos étnicos e libertar no próprio país as forças de renovação e autoregeneração que são indispensáveis para garantir o futuro da Bósnia-Herzegovina. É que se a Bósnia-Herzegovina entrar em crise, os seus vizinhos correm o risco de serem arrastados por ela.

O Senhor Comissário tem razão: estamos no ano de 2007 e esta é uma data que realmente marca o destino desta região. Sob o olhar atento da comunidade internacional, temos de acompanhar o Kosovo rumo à sua independência, conduzir a revigorada Croácia rumo à adesão à UE, e estabilizar a Bósnia-Herzegovina, democratizando, ao mesmo tempo, a Sérvia e estabilizando a sua democracia. É este o grande desafio do nosso tempo.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, quero, naturalmente, apresentar as minhas sinceras felicitações à senhora deputada Pack pelo relatório que, além de revelar grande empenho e dedicação, acaba por ser equilibrado e por reflectir globalmente a opinião do Parlamento.

Sejamos sinceros: existem hoje dois homens fortes na Bósnia-Herzegovina, o Sr. Dodik e o Sr. Silajdžić, tendo o primeiro causado dificuldades na reforma da polícia - invocando argumentos que, em parte, talvez até fossem acertados - e o segundo dificultado a reforma constitucional, com argumentos, porventura, igualmente pertinentes. Cabe agora a estes dois homens fortes, juntamente com todos os outros, assegurar que a reforma da polícia e da constituição seja levada por diante. Estou convencido de que, ao longo dos próximos dias, o Senhor Comissário irá explicar, de forma bem clara, a estes dois senhores, bem como a todos os outros, entre eles o novo primeiro-ministro, que estas são as tarefas que terão de cumprir se quiserem que a história os julgue de forma favorável.

Em segundo lugar, gostaria de dizer especialmente ao Senhor Presidente Erler que, na Bósnia-Herzegovina, devemos assumir uma posição inequívoca no que toca à nomeação do Alto Representante da União Europeia. Como é evidente, o mesmo é válido para o Senhor Comissário, já que a população local não sabe quem é o porta-voz da União Europeia. Todos os representantes da União Europeia têm de transmitir uma mensagem clara.

Por último, gostaria de me pronunciar sobre a questão dos vistos. Se não proporcionarmos às pessoas da região, por meio de um regime de vistos mais flexível, a possibilidade de conhecerem melhor os valores europeus, a maneira de estar europeia e as formas de comunicar europeias, podemos tomar decisões sobre muitos assuntos, mas não seremos capazes de as pôr em prática. É por isso que devemos introduzir rapidamente um regime de vistos mais flexível para aproximar as pessoas desta região, de corpo e alma, à Europa.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Manifesto à senhora deputada Doris Pack as minhas sinceras felicitações pelo seu excelente relatório e, ao mesmo tempo, agradeço-lhe a sua abordagem de cooperação.

O acórdão do Tribunal Penal Internacional da Haia, no mês passado, reabriu velhas feridas e reacendeu o espectro da guerra e outros antagonismos na cena política bósnia. O Tribunal tem razão. Não poderá haver responsabilidade colectiva, apenas individual, uma responsabilidade concreta que recai sobre políticos e comandantes. Por esta razão, na qualidade de relator do PE para a Sérvia, exorto os deputados do Parlamento sérvio a ouvirem o apelo do seu Presidente, Boris Tadić, enfrentando o passado e condenando o genocídio de Srebrenica. Ao condenar publicamente este genocídio, Belgrado daria um importante contributo para o apaziguamento das tensões na Bósnia e um passo em frente rumo ao futuro. É inaceitável e chocante que os dois culpados do pior crime na Europa desde a Segunda Guerra Mundial continuem foragidos.

Posto isto, as autoridades da Republika Srpska deverão adoptar uma posição muito mais construtiva no que toca à reforma policial, incluindo a aprovação das novas áreas de competência da polícia. Como muitas vezes tem siso afirmado nesta Assembleia, o Acordo de Estabilização e de Associação não pode ser assinado sem essa participação.

Por último, gostaria de informar que eu próprio e Neil Parish, colega do Grupo PPE, tomámos a iniciativa de criar uma missão inter-partidária de eurodeputados a Sarajevo e Srebrenica, que visitaremos na próxima semana. A nossa visita será dedicada aos problemas dos refugiados que regressam a esta região frágil do nosso continente.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, quando eu estava a discursar, V. Ex.ª não usou o seu martelo, e o mesmo aconteceu também com outros colegas. Foi por isso que ultrapassámos o nosso tempo de uso da palavra. Peço-lhe que, pouco antes de terminar o tempo, bata com o seu martelo na mesa, tal como o fazem os outros Vice-Presidentes.

  Presidente. – Em primeiro lugar, Senhor deputado Posselt, este não é um tema regulamentar e, em segundo lugar, já há muito tempo que presido a Instituições e sempre confiei em que os meus colegas são capazes de ver quando é que os sinais se acendem, pois habitualmente olham para os seus relógios.

A partir de agora, utilizarei sempre o martelo quando V. Exa. falar, pois o senhor fala o dobro do tempo previsto, mas agora vou terminar porque não quero manter o microfone ocupado. No entanto, quando V. Exa. usar da palavra, eu terei em conta o que acabou de me dizer.

  Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, após ter atravessado o mais sangrento conflito travado na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, a Bósnia-Herzegovina encaminha-se agora para a integração na Europa, o que implicará para este país multiétnico a introdução de mudanças em muitas áreas da vida social e política, incluindo a reforma da sua constituição. Só depois da execução dessas reformas é que o país estará preparado para satisfazer os critérios necessários para a implementação de um Acordo de Estabilização e Associação e para, finalmente, no futuro, se candidatar à adesão à União Europeia.

Para lá chegar, os dirigentes políticos da Bósnia-Herzegovina precisam de realizar profundas reformas administrativas e económicas.

O Conselho deve, pela sua parte, instar a Bósnia-Herzegovina a resolver de imediato todas as disputas fronteiriças com os estados vizinhos e, em particular, ratificar um acordo sobre o respeito das fronteiras terrestres e fluviais. A Bósnia-Herzegovina deve igualmente pôr termo à segregação de grupos étnicos nas suas escolas. Tais mudanças só ocorrerão se o Conselho exercer uma pressão firme nesse sentido.

Convém recordar que a comunidade internacional terá de falar a uma só voz sobre a Bósnia-Herzegovina se quiser assegurar uma paz duradoura nos Balcãs.

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – În primul rând, daţi-mi voie să mă alătur tuturor celorlalţi colegi pentru a o felicita pe dna Doris Pack pentru munca depusă la realizarea acestui raport şi, de ce nu, pentru oportunitatea de a avea o discuţie despre Bosnia-Herţegovina în plenul Parlamentului European.

Iată că, la 4 luni de la alegeri, Bosnia-Herţegovina a reuşit să instaleze un nou guvern. Cabinetul condus de prim-ministrul Nikola Špirić şi-a propus să semneze, în prima jumătate a anului 2007, acordul de asociere şi stabilizare şi să finalizeze reforma constituţională. Astfel, Consiliul de miniştrii şi-a asumat o agendă care conţine reforme importante şi sperăm ca, în cel mai scurt timp, să înregistreze rezultate concrete.

Bosnia-Herţegovina trebuie să-şi asume treptat întreaga responsabilitate asupra politicii interne. Din nefericire, naţionalismul etnic încă se manifestă puternic şi, de aceea, prelungirea mandatului Biroului Înaltului Reprezentant cu încă un an reprezintă o opţiune corectă care oglindeşte realitatea.

Uniunea Europeană trebuie să acorde o atenţie specială modului în care autorităţile din Bosnia-Herţegovina implementează reformele asumate. Finalizarea reformei constituţionale, încetarea segregării educaţionale, crearea unui spaţiu economic comun, restructurarea poliţiei şi întreaga cooperare cu Tribunalul Internaţional sunt obiective care astăzi nu pot fi atinse fără o prezenţă europeană puternică.

Trebuie să subliniem una din provocările căreia trebuie să-i facă faţă Bosnia-Herţegovina în următoarea perioadă: decizia finală asupra statutului provinciei Kosovo va reprezenta un test pentru soliditatea construcţiei politice a acesteia. Situaţia din Bosnia-Herţegovina, ca şi aceea din Kosovo, nu pot fi privite separat, ci doar în contextul regional. De aceea, eforturile noastre trebuie continuate în direcţia consolidării stabilităţii regiunii.

În concluzie, Bosnia-Herţegovina se află pe drumul european, susţinerea noastră fiind absolut necesară pentru dezvoltarea economică şi socială si pentru stabilitatea politică a ţării.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Acrescento às palavras da relatora, senhora deputada Pack, a quem apoio, que a Bósnia-Herzegovina ainda está dividida por conflitos étnicos e de outro tipo, e que a retórica partidária está a empurrar o país para um beco sem saída nacionalista.

O que tira o país do turbilhão do conflito é a atracção da União Europeia. É precisamente esta força que pode acelerar as reformas e consolidar a democracia e os direitos humanos, melhorando ao mesmo tempo a vida dos cidadãos. Isto deveria ficar bem claro: a perspectiva de adesão à UE iria parar a queda do país em direcção à fragmentação e ao nacionalismo.

Assisti em Sarajevo e Mostar ao importante papel desempenhado no país pelas forças de manutenção da paz da UE. Cabe aos cidadãos, e não às forças de manutenção da paz, criar uma administração nacional e uma força policial, assim como legislação adequada.

Só os jovens poderão construir um país forte e unido. As escolas e universidades, onde bósnios, sérvios e croatas estudarão juntos, devem ser forjas de reconciliação entre as comunidades étnicas. Deve usar-se de muita cautela ao abordar a recente história sangrenta do país, mas a verdade deve ser contada sem distorções ou emoção.

A Bósnia-Herzegovina, intensificando a cooperação regional, pode demonstrar o europeísmo da sua política externa. É essencial controlar o conflito e ratificar os tratados de fixação das fronteiras.

Insto a que se alcance uma resolução o mais rapidamente possível no tocante à facilitação da regulamentação relativa aos vistos. Melhores oportunidades para visitar países da União Europeia constituiriam exemplos a ser seguidos e incentivariam a unidade interna.

As negociações relativas a um Acordo de Estabilização e de Associação e as lições obtidas com a experiência dos novos países membros da União Europeia deveriam ajudar a Bósnia-Herzegovina a rumar em direcção à Europa. Tratar-se-ia de uma confirmação do magnetismo da União Europeia, que consegue sufocar o nacionalismo e o ódio e promover a coexistência e a riqueza das nações.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). - (DE) Senhor Presidente, felicito calorosamente a senhora deputada Pack pelo seu excelente relatório. Talvez já seja altura de começarmos a construir o plinto para assentar o monumento em sua honra. Numa situação tão difícil como esta, é acertado incluir tantos elementos construtivos no relatório, pois é paradoxal que a UE aproveite todas as oportunidades que surgem para reafirmar o seu compromisso com a declaração de Salónica, quando na Bósnia o comboio está a dirigir-se precisamente na direcção oposta, isto é, rumo a um maior nacionalismo, segundo as declarações dos dirigentes políticos do país. Também este debate é - assim o creio - um alerta, pois se até o cauteloso e responsável Comissário Olli Rehn diz que “Já basta”, então não pode mesmo ser entendido de outra forma.

O que o relatório diz é absolutamente correcto: “sim” à comissão de verdade e de reconciliação, e “sim” à unidade da comunidade internacional. Devemos manter o Alto Representante em funções. A tónica no acesso facilitado aos vistos e, designadamente, na educação e na juventude é exactamente o que se pretende. Os jovens têm de conhecer a Europa e é disso que se trata. O relatório representa, de facto, um contributo construtivo, e espero que as pessoas no país o entendam como tal e também se dêem conta deste debate. Isso parece-me importante.

Gostaria de acrescentar que, em minha opinião, este é mais um daqueles debates que deveriam ser conduzidos em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Brian Crowley (UEN). – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar às felicitações dirigidas pelos meus colegas à senhora deputada Pack pelo seu relatório, ao Presidente em exercício pelos seus comentários e ao Senhor Comissário Rehn pelo seu trabalho contínuo num domínio extremamente difícil.

Gostaria de me deter sobre três áreas essenciais. Em primeiro lugar, no que se refere ao Alto Representante: tal como alguns colegas, também eu estive na Bósnia-Herzegovina e na Republika Srpska, tendo tomado conhecimento da actuação do actual Alto Representante e do seu predecessor, Lord Ashdown. Em grande medida, ambos permitiram que os políticos na Bósnia-Herzegovina se eximissem às suas responsabilidades, dizendo-lhes: ou empreendem estas mudanças ou nós fazemo-las por vós. Assim, quando os políticos se mostraram incapazes de proceder às mudanças, pura e simplesmente o Alto Representante interveio para as executar.

Faço questão de salientar que, se quisermos efectivamente trabalhar com vista à criação de uma Bósnia-Herzegovina pacífica e estável, que demonstre respeito e tolerância por todos os povos dentro de um país unificado, então teremos de garantir que assumam responsabilidade pelo seu próprio destino, bem como pelas leis e decisões que se impuserem.

Em segundo lugar, como com qualquer Estado, a separação de poderes é essencial, especialmente no que se refere à polícia e ao poder judicial. Só pode existir uma força policial na Bósnia-Herzegovina. Esta deve ser uma questão essencial.

Por último, no que se refere à facilitação de vistos: é preciso que comecemos por atrair os jovens – não licenciados e licenciados de estabelecimentos de ensino e universidades na Bosnia-Herzegovina. É preciso permitir que comecem por chegar os jovens, alargando mais depois o processo de vistos, porque os jovens são o futuro do desenvolvimento de uma Bósnia-Herzegovina e de uma região balcânica pacíficas.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Já se passaram dez anos desde Dayton. Não obstante, infelizmente, a Bósnia-Herzegovina ainda não é um Estado estabilizado. Não está prestes a explodir, mas a calma aparente não devia enganar ninguém. O impasse na reforma política, o abrandamento das reformas, um hesitante processo de tomada de decisão, e as quotidianas agressões verbais entre Sérvios bósnios e Bósnios constituem sinais de alerta. É importante que o mandato do alto representante da comunidade internacional tenha sido alargado até 2008. Terminá-lo teria sido muito prematuro. Concordo com o princípio básico de que cabe aos cidadãos da Bósnia e da Herzegovina decidir do seu próprio destino. Em certas circunstâncias, impõe-se, contudo, a intervenção da comunidade internacional. Espero que a interrupção da missão ALTEA não tenha sido prematura, uma vez que ainda tem um importante papel a desempenhar nesta situação tensa. Concretizar a normalização em Kosovo, normalização que, este ano, está a caminho, constitui outro teste, outro desafio. A UE não pode deixar de manter sobre a Bósnia-Herzegovina uma vigilância apertada.

  Димитър Стоянов, от името на групата ITS. – През 1878 г. Берлинският договор определи 30-годишен протекторат над Босна и Херцеговина като част от Австро-Унгария. След като този срок изтече, Австро-Унгария анексира Босна и Херцеговина. Според Парижкия мир, сложил край на Първата световна война, тези територии бяха прехвърлени в рамките на Югославия.

С тази кратка ретроспекция исках да ви кажа, че всички проблеми на Балканите се дължат на слепотата на Великите сили, които защитават собствените си интереси. Ние не можем да налагаме на суверенната босненска нация как да си изменя конституцията. Не можем пряко волята на народа да им налагаме чужд генерал-губернатор, който да насочва пътя на тази държава. Освен това, искам да ви напомня, че този доклад е за Босна и Херцеговина и насилието, което беше там преди десет години, беше и от двете страни. Не са само сърбите виновни. Имаше насилие и атентати от страна на босненците. Ние трябва да бъдем обективни и да виждаме всички страни на един конфликт, ако наистина искаме да направим разликата.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, muito obrigado por uma debate muito oportuno e responsável, bem como pelo vosso óbvio apoio ao excelente relatório de Doris Pack. Gostaria também de agradecer o vosso apoio à política da Comissão para os Balcãs Ocidentais, que assenta num empenhamento de longo prazo de apoio ao processo de transformação europeu nos países da região. Apraz-me que esta política tenha obtido o apoio inequívoco do Conselho Europeu, em Dezembro. O Conselho Europeu decidiu manter as portas da União Europeia abertas a países do Sudeste Europeu, os quais podem aderir desde que cada um deles preencha a totalidade das obrigações impostas para efeitos de adesão.

Na minha visita a Sarajevo, amanhã e Sexta-feira, farei uma referência especial aos assuntos que foram levantados durante este debate e que o próprio Parlamento Europeu leva muito a peito. A unidade da Bósnia-Herzegovina é vital para que o país tenha êxito no seu caminho rumo à UE, como foi referido no vosso debate. É necessária cooperação através de todo o espectro político. Esta é uma das conclusões absolutamente inequívocas que podemos retirar em geral do êxito dos pequenos países na União Europeia, e é preciso que sejam verdadeiras também no caso da Bósnia-Herzegovina.

O que importa agora é que os líderes políticos da Bósnia-Herzegovina compreendam a responsabilidade que têm na execução destas reformas vitais, para que o país possa fazer progressos rumo à União Europeia e proporcione aos seus cidadãos melhores condições de vida.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente