David Martin (PSE), in writing. I voted for this resolution and welcome the Commission initiative to launch a consultation procedure on the best form of Community action with a view to providing a framework for cross-border aspects of health-care.
Simon Busuttil (PPE-DE). – Nixtieq li nagħti spjegazzjoni tal-vot dwar ir-riżoluzzjoni dwar il-kaċċa fir-Rebbiegħa f’Malta. Jiena vvutajt kontra din ir-riżoluzzjoni għaliex inħoss li kienet riżoluzzjoni bla bżonn u kienet ukoll riżoluzzjoni sproporzjonata. Ma kienx hemm ħtieġa għaliha din ir-riżoluzzjoni meta wieħed iqis li bħalissa għaddejjin diskussjonijiet bejn il-Kummissjoni Ewropea u l-awtoritajiet Maltin dwar din il-kwistjoni. Ma kienx hemm ħtieġa għaliha meta wieħed iqis li Malta għamlet passi importanti 'l quddiem biex tattakka l-abbużi fil-kaċċa u ma kienx hemm ħtieġa għaliha meta wieħed iqis li fin-negozjati għall-isħubija ta’ Malta fl-Unjoni Ewropea, il-Kummissjoni Ewropea rrikonoxxiet bil-miktub u mhux bil-kliem li Malta se tuża deroga biex tippermetti l-kaċċa fir-Rebbiegħa.
Karin Scheele (PSE). – Herr Präsident! Im Gegensatz zu meinem Vorredner glaube ich, dass diese Entschließung zur Vogeljagd auf Malta eine sehr wichtige Entschließung ist. Das Europäische Parlament hat schon bei mehreren Gelegenheiten gezeigt, dass Tierschutz und die Einhaltung der Tierschutzgesetzgebung, die wir in der Europäischen Union haben, ein wichtiges Anliegen sind. In diesem Sinne ist diese Entschließung sehr wichtig, auch wenn uns von der anderen Seite dieses Plenarsaals ein ganz starker Gegenwind entgegengeweht hat.
Marcin Libicki (UEN). – Panie Przewodniczący! Chciałem powiedzieć, że głosowałem za uchwałą dotyczącą Malty, dlatego, że postępu ze strony rządu maltańskiego prawie nie ma. Ciągle jesteśmy świadkami zabijania ogromnej ilości (wielu milionów) ptaków na Malcie, niezgodnego ze wszystkimi fundamentalnymi zasadami przyjętymi przez Unię Europejską.
Chciałem również powiedzieć, że w sprawozdaniu Voggenhubera przez pomyłkę w ustępie 2, w pierwszym głosowaniu imiennym, głosowałem za, a chciałem głosować przeciw i proszę o odnotowanie tego faktu.
Robert Atkins (PPE-DE), in writing. British Conservatives have voted against this resolution on purely procedural grounds. We feel that this resolution represents an abuse of procedure. Our vote should not be taken as an indication of British Conservative MEP views on the merits or otherwise of the particular case under consideration.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this resolution and wish to see an immediate ban on all illegal bird-hunting in Malta
Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Dat een resolutie als deze aan de plenaire vergadering van ons parlement wordt voorgelegd, had gemakkelijk voorkomen kunnen worden. Malta had de voorjaarsjacht gewoon kunnen afschaffen en zich daarmee kunnen schikken naar de bepalingen van de vogelrichtlijn. Maar na talloze parlementaire initiatieven alsook juridische stappen van de Europese Commissie doet het land nog steeds alsof zijn neus bloedt. Het ziet ernaar uit dat het zijn jagers weer zal toestaan om tijdens het voorjaar tal van beschermde trekvogels neer te halen. Dit prijsschieten dient geen enkel hoger doel dan de uit de hand gelopen hobby van de plaatselijke jagers. Het is een bedreiging voor de diversiteit en de instandhouding van de vogelsoorten in de hele Europese Unie. Vertegenwoordigers van de jagers maken tegenstanders van de voorjaarsjacht onomwonden uit voor 'fascisten'. Ze bedreigen op agressieve wijze de eigen overheid, hun volksvertegenwoordigers en hun politioneel apparaat. Dat kunnen we niet toelaten in deze Unie. De Maltese overheid kan zich gekrenkt voelen door deze resolutie. Maar ze zou zich ook gesterkt kunnen voelen door de steun van heel Europa bij het nemen van maatregelen om de voorjaarsjacht af te schaffen. Om die laatste reden sta ik volledig achter deze resolutie.
Glyn Ford (PSE), in writing. I will be supporting this report, despite the failure to include paragraph 21 in its original form: 'Points out that, under European Court Human Rights case law, the European States can in no circumstances send a person back to a state where he or she is likely to be subject to torture or cruel, degrading or inhuman treatment, including the death penalty.'
I am disappointed that there was a small majority in this House in favour of excluding this important human rights principle.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Muito haveria a comentar sobre esta resolução, mas apenas são permitidas 200 palavras, que servirão para denunciar o seu silêncio relativamente ao inadmissível boicote à Autoridade Palestiniana (AP) decretado pelo governo de Israel e pela administração dos EUA, na sequência das eleições palestinianas, em Janeiro de 2006, a que a UE se associou, suspendendo igualmente a sua ajuda financeira, contribuindo para a agudização da já grave situação humanitária com que o povo palestiniano se confronta em resultado da ocupação e agressão israelita.
Silêncio face à inaceitável atitude atentista e seguidista da UE que, até ao momento, continua a colocar condições às autoridades palestinianas para o restabelecimento de relações, incluindo o reinício do apoio financeiro à AP, como o "compromisso com a não violência" - quando é Israel que ocupa militarmente territórios palestinianos -, o "reconhecimento de Israel" - quando é Israel que não reconhece o direito do povo palestiniano ao seu Estado soberano e independente - e o "respeito dos acordos e obrigações anteriores, incluindo o Roteiro" - quando é Israel que não cumpre as resoluções das Nações Unidas, os Acordos de Oslo e o próprio Roteiro, e prossegue a construção do muro ilegal e a política de colonatos.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this resolution. In particular, I am in favour of the Amendments in line with the European Court rulings which stated that no individuals should be sent where they are at risk of maltreatment, torture or capital punishment.
Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um dos maiores êxitos da União Europeia é o efeito provocado pelos sucessivos alargamentos. Entre outras razões, porque a perspectiva de adesão tem sido um dos principais factores de democratização e de modernização dos nossos países e das nossas sociedades.
Não sendo possível, nem defendendo eu, o alargamento ilimitado da UE, considero desejável uma fórmula que promova o mesmo tipo de resultados na bacia do Mediterrâneo. Um novo projecto europeu, desenhado em parceria com os nossos vizinhos mediterrânicos que crie, num futuro a médio prazo, uma área de livre circulação no Mediterrâneo tão próxima quanto possível da lógica do modelo da UE, à qual possam aderir os países circundantes que cumpram os critérios da democracia, da economia de mercado e do respeito pelos direitos humanos (o essencial dos critérios de Copenhaga). Seria uma parceria reforçada em troca de reformas. Seria, incidentalmente e sem ser essa a sua maior virtude, uma solução que, se interessasse a Marrocos, a Israel ou à Tunísia, poderia talvez interessar à Turquia se esta tivesse de chegar à conclusão de que o processo de adesão se encontra num impasse insuperável.
Ter vizinhos prósperos, democráticos e constrangidos pelos benefícios potenciais, com populações sem necessidade de emigrar a todo o custo, é um bom projecto europeu. E nem sequer é completamente novo.
Bruno Gollnisch (ITS), par écrit. – Il est évident qu'une véritable politique de coopération avec le Sud et l'Est de la Méditerranée est nécessaire pour tarir les flux migratoires que l'Europe n'a, depuis longtemps déjà, plus les moyens d'accueillir. Il est également évident qu'une politique commerciale raisonnable peut être mutuellement profitable aux deux rives de la Méditerranée.
Mais ce n'est pas ce que propose le rapport de M. Arif, qui n'est ni plus ni moins que l'extension, à l'Afrique du Nord et à une partie du Moyen-Orient, de l'Union européenne, de ses fonctionnements et de ses politiques: politique agricole intégrée, libre circulation des personnes et des biens, liberté de prestation de services, pour ne citer que ces domaines.
Pour quel bénéfice ? On ne sait pas très bien puisqu'une étude citée par M. Arif lui-même prévoit des répercussions sociales et environnementales négatives à court et moyen terme.
C'est donc par pure idéologie libre-échangiste, et non pas dans l'intérêt des pays de l'Union, ni même dans celui des pays méditerranéens, que le Parlement soutient ce projet.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O objectivo do presente relatório resume-se, apesar de alguma retórica reformista, à promoção da criação de uma "zona de comércio livre" (ZCL) entre a UE e a região do Mediterrâneo. Aliás, no quadro da tentativa de concretização, por parte da UE, da liberalização do comércio mundial através da celebração de tratados bilaterais/regionais, tentando ultrapassar dificuldades nas negociações na OMC.
Entre outros exemplos, o relatório preconiza: a "abertura dos mercados agrícolas", apesar de regulada, referindo, designadamente, o sector vitivinícola e o das frutas e produtos hortícolas; a liberalização dos serviços, embora excluindo (apenas...) os serviços públicos que considera básicos (saúde, educação, água potável, cultura e serviços audiovisuais); a liberalização da energia, através da criação de um mercado euro-mediterrânico; e a liberalização do sector industrial, nomeadamente a "consolidação de um espaço euro-mediterrânico de produção" para o têxtil e vestuário incentivando, no fundo, a deslocalização de grande parte da produção.
Ou seja, a promoção da liberalização do comércio para gáudio das multinacionais e grandes importadores europeus, que anseiam dominar novos mercados e recursos naturais e criar novas oportunidades de explorar uma mão-de-obra barata.
No fundo comprometem-se modelos soberanos de desenvolvimento, assentes em realidades e necessidades nacionais específicas, e um projecto de cooperação efectivamente solidário entre estes diferentes países.
Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL), γραπτώς. – Στα 12 χρόνια από τη Δήλωση της Βαρκελώνης, οι λαοί της Μεσογείου έχουν γίνει φτωχότεροι, πιο απελπισμένοι, ενώ περιοχές γνωρίζουν τον πόλεμο. Ταυτόχρονα το κεφάλαιο, ντόπιο και ξένο, πλουτίζει.
Στην έκθεση για τη δημιουργία ευρωμεσογειακής ζώνης ελεύθερων συναλλαγών εκφράζεται η ανησυχία της ΕΕ για τη μικρή πρόοδο της διαδικασίας της Βαρκελώνης. Επιδιώκεται ενίσχυση των ενεργειών, δηλαδή της ωμής επέμβασης της ιμπεριαλιστικής ΕΕ στο εσωτερικό των χωρών της νότιας-νοτιανατολικής Μεσογείου, με επεξεργασμένη στόχευση σε κάθε πλευρά της κοινωνικής, οικονομικής και πολιτικής ζωής των χωρών. Τεράστια ποσά ξοδεύει σε αυτές τις χώρες η ΕΕ με όρους και προϋποθέσεις, ώστε η οικονομική ανάπτυξη, οι πολιτικές δομές να εξυπηρετούν το ευρωενωσιακό κεφάλαιο και την κερδοφορία του, καταστρατηγώντας κάθε εθνική κυριαρχία για τα κράτη της περιοχής.
Είναι υποκριτική η ανησυχία που εκφράζεται για την πολιτική αστάθεια στην νότια-νοτιανατολική Μεσόγειο, για τις υλικές καταστροφές των πολέμων. Η ιμπεριαλιστική ΕΕ είναι συνένοχη και συνυπεύθυνη. Ζωντανή μαρτυρία οι χιλιάδες στρατιωτών στην περιοχή.
Η ευημερία για τους λαούς μπορεί να είναι δυνατή μόνο στο βαθμό που έχουν πλήρη εθνική κυριαρχία και ελευθερία να αναπτύξουν τις δομές και την παραγωγή τους με τρόπο που αυτοί επιλέγουν. Γι' αυτό είναι ανάγκη η απαλλαγή τους από κάθε μορφή ξένης επέμβασης και η ενίσχυση της αντιιμπεριαλιστικής πάλης τους, ώστε κυρίαρχοι να είναι πράγματι οι λαοί.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this report which puts forward several suggestions concerning the creation of a mutually beneficial Euro-Mediterranean FTA. I believe that the implementation of economic and political reforms can be an opportunity for growth. In particular I am pleased that the report stated that the FTA must look at countries’ specific economic and social characteristics to entitle them to protect their most vulnerable economic sectors, such as agriculture and public services.
Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN), per iscritto. I tre principali obiettivi fissati dalla Conferenza di Barcellona del 1995, ossia l'istituzione di un'area di libero scambio entro il 2010 fra l'Unione europea e i partner afro-asiatici; una zona di pace e stabilità e lo sviluppo di società libere e democratiche non sono stati ancora raggiunti.
Il conflitto palestinese-israeliano è, purtroppo, lontano anni luce da una pacifica soluzione. Inoltre, dopo il ritiro di Israele dalla Striscia di Gaza è esplosa una drammatica guerra civile tra i sostenitori di Hamas e di Fatah.
In alcuni Paesi extraeuropei del partenariato, alcuni dei basiliari diritti dell'uomo se sono riconosciuti, spesso non sono applicati pienamente.
Anche il partenariato economico e sociale, alimentato dai fondi del "Programma Meda", non ha dato i risultati sperati e permane un pauroso ritardo di sviluppo, sia perché l'Europa non ha vigilato sulla piena attuazione del primo e del secondo programma Meda, sia perché i Paesi beneficiari non hanno sempre saputo creare infrastrutture economiche e sociali adeguate a rendere competitive le loro realtà.
Infine, in molte regioni euromediterranee, manca un efficace sistema di trasporti, lo sviluppo delle tecnologie dell'informazione è ancora insufficiente e l'ammodernamento delle telecomunicazioni è lontano. Per queste ragioni, ritengo necessario posticipare l'istituzione della zona di libero scambio euromediterranea.
Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Aquilo que afirmei a propósito das relações euromediterrânicas aplica-se, mutatis mutandis, integralmente a este debate.
Como já o disse noutras ocasiões, defendo o objectivo de se criar uma parceria profunda entre a "Europa" e os vizinhos do Mediterrâneo. Logo, tudo o que seja menos do que isso - e uma zona de comércio livre é menos do que isso - parece-me pouco. Mas também é evidente que tudo o que vá nesse sentido me parece ser positivo e merece o meu apoio. É, no essencial, o caso do que está aqui em debate.
Votei, pois, favoravelmente, mas gostaria que o nosso debate sobre estes assuntos evoluísse para uma visão mais ampla do que devem ser as nossas relações com os vizinhos do Sul. A bem de ambas as margens.
Luca Romagnoli (ITS), per iscritto. Per il gruppo ITS e del Partito Fiamma che rappresento, dichiaro NO a questa inaccettabile risoluzione. Non per quanto attiene alla creazione della zona di libero scambio, bensì per gli sconvolgenti contenuti di proposta e prospettiva.
Nell'attuale contesto di instabilità politica e di confusione istituzionale, per zona di libero scambio non si può intendere soltanto un'opportunità per i Paesi del Sud-est del Mediterraneo. I ritardi riscontrati nell'attuazione delle riforme necessarie per la creazione di un mercato euromediterraneo da parte dei Paesi menzionati, non possono automaticamente consentire loro l'attribuzione del diritto di proteggere i settori più vulnerabili delle loro economie, a discapito dei Paesi dell'UE, ai quali, secondo questa relazione, compete solo assistenza e ai cittadini compete pagarne i costi.
Si tiene conto della necessità di adattare il ritmo e l'intensità dell'apertura dei mercati solo mediante la fornitura tempestiva di un sostegno all'integrazione dei PSEM. Si ipotizza la creazione di una sorta di politica agricola integrata per il Mediterraneo e un adeguato supporto finanziario ai PSEM, tanto da prefigurare la trasformazione del FEMIP in una vera banca per lo sviluppo. E per finire con le assurdità, la relazione pretende agevolare la libera circolazione dei lavoratori, attraverso modalità giuridiche e amministrative che facilitino la concessione dei visti d'ingresso. Non c'è nessun vantaggio, ci sono solo ulteriori danni per i contribuenti europei.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this report and am pleased that there is an emphasis in the report on police reform and education.
James Nicholson (PPE-DE), in writing. I support this report on the basis that it makes proper recommendations in order to pursue justice and uphold peace in the region. I particularly commend the rapporteur for encouraging the authorities in BiH to pursue wanted war crimes perpetrators and bring them to justice. I also welcome the recently submitted draft plan for the police structure reform as it lays down a balanced allocation of responsibilities at all levels, while ensuring transparency in selection of police chiefs and officers and for monitoring their work. Here I also want to commend the work of the dedicated men and women of the Royal Ulster Constabulary who helped train the local police force.
Koenraad Dillen (ITS). – Mijnheer de Voorzitter, ik heb tegen het verslag-Voggenhuber gestemd, want eens te meer veegt dit Parlement de vloer aan met volksraadplegingen in Nederland en Frankrijk over de Europese grondwet. Hoe kan men het anders omschrijven? Ondanks het feit dat het Handvest van de grondrechten nooit een juridisch bindende tekst is geweest en dat na de verwerping van de grondwet in deze twee landen ook nooit meer kan zijn, wordt deze politiek correcte catalogus via talloze achterpoortjes toch opnieuw binnen gesluisd. Dit is zowel vanuit juridisch als vanuit politiek oogpunt onaanvaardbaar.
Inzake minachting voor de nationale democratieën staat het officiële Europa duidelijk op één lijn. Zo kregen de Nederlanders in hun eigen land van Commissievoorzitter Barroso recentelijk nog maar eens te horen dat ze nu eindelijk toch maar eens die grondwet moeten aannemen. De burgers mogen blijven stemmen, maar uiteindelijk zijn het toch de Europese mandarijnen die beslissen. Wie denkt dat de Euroscepsis van onze burgers door een dergelijke arrogantie zal verminderen, die vergist zich schromelijk.
Gerard Batten, Nigel Farage, Michael Henry Nattrass and Thomas Wise (IND/DEM), in writing. UKIP have supported this amendment because it states very clearly the factual position that the Constitutional Treaty has been rejected and therefore should be abandoned. However, in no way does voting in this manner imply any support whatsoever for the political Group that have tabled the amendment.
Philip Bradbourn (PPE-DE), in writing. Conservatives support the principle of having a Charter of Fundamental Rights in place as an advisory declaration to Member States. However, Conservatives voted against this report as the issue was to make the Charter legally binding (Justiciable) across the whole Union, which we are wholly opposed to.
Derek Roland Clark (IND/DEM), in writing. I have supported this amendment because it states very clearly the factual position that the Constitutional Treaty has been rejected and therefore should be abandoned. However, in no way does voting in this manner imply any support whatsoever for the political group that tabled the amendment.
Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A Carta dos Direitos Fundamentais é uma síntese dos valores comuns europeus com os quais todos os cidadãos se podem identificar, conferindo-lhes um instrumento para se defenderem, mediante o conhecimento e a compreensão dos seus direitos, e melhor controlarem as actividades das autoridades nacionais e europeias quando promulgam e aplicam a legislação da União.
Lamento que, até data, ainda não se tenha tornado juridicamente vinculativa, embora já se tenha tornado num texto de referência quer na actividade das instituições europeias, quer para as jurisdições europeias, como é o caso do Tribunal de Justiça.
É essencial que envidemos esforços no sentido de desenvolver uma verdadeira "cultura dos direitos fundamentais" na União Europeia, através da criação de um sistema geral de controlo dos direitos fundamentais e de uma promoção activa dos Direitos fundamentais, bem como uma intervenção em casos de violação ou de protecção insatisfatória dos Direitos Fundamentais pelos Estados-Membros.
Deverá, assim, existir um controlo rigoroso e sistemático de forma a se poderem encontrar as melhores soluções que garantam um equilíbrio justo entre os objectivos prosseguidos em termos de segurança e a limitação dos direitos fundamentais.
Bem como um alargamento do procedimento de respeito da Carta dos Direitos Fundamentais a todo o processo legislativo e à comitologia.
Bruno Gollnisch (ITS), par écrit. – Le rapport de M. Voggenhuber prétend soumettre toute la législation européenne au respect de la Charte des droits fondamentaux, véritable fourre-tout idéologique, donc de rendre cette Charte contraignante. C'est-à-dire de passer outre le rejet populaire de la Constitution européenne, dont la Charte était la Partie II, et d'imposer une contrainte juridique qui n'a été adoptée ni par les peuples, ni par leurs parlements !
De plus, cela aura trois effets. Légitimer l'intervention de la Cour de Luxembourg dans des domaines qui lui sont interdits par les traités eux-mêmes, comme la coopération policière et judiciaire, ce qui n'est pas un mince paradoxe. Imposer aux États des contraintes illégitimes: Bruxelles pourrait imposer par exemple le "lock out", droit reconnu dans la Charte, mais pratique interdite dans de nombreux États! Imposer au Parlement européen l'orientation de ses votes: comment amender, sinon tout à fait à la marge, une législation mettant en œuvre un "droit fondamental?
Ce texte est très inquiétant: au nom des droits de l'homme, il réussit le tour de force d'organiser le viol à la fois de la démocratie, des traités et des droits du Parlement européen lui-même !
Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Betänkandet pekar i rätt riktning men innehåller ett par dåliga förslag, bland annat i punkt 2, vilket strider mot vårt mandat från våra väljare. Det är viktigt att EU:s samtliga beslut fattas med respekt för de grundläggande mänskliga rättigheterna. I betänkandet kritiseras de tidigare avtal som kommissionen har ingått med amerikanska myndigheter om överföring av passageraruppgifter. Föredraganden påpekar det rättsvidriga med de hemliga fångtransporter som CIA har utfört på EU:s territorium och understryker vikten av att liknande brott mot de mänskliga rättigheterna inte får upprepas.
Betänkandet visar tydligt på att en europeisk konstitution inte är nödvändig för att skyddet av mänskliga rättigheter skall tillgodoses i medlemsländerna.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Têm sido recorrentes as manobras para a reactivação do chamado "processo constitucional", em flagrante desrespeito da decisão do povo francês e neerlandês, soberanamente expressa nos referendos realizados em 2005.
A utilização da "Carta dos Direitos Fundamentais", parte integrante da dita "constituição europeia", desde há muito que é uma peça desta inaceitável engrenagem.
Pretende o relatório fazer "entrar pela janela o que não entrou pela porta", ou seja, tornar este texto vinculativo quando efectivamente não o é e, a reboque, defender a "preservação" das (mal)ditas "realizações centrais da constituição".
Se o objectivo é defender direitos, então que se respeitem os que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, na Convenção Europeia para a salvaguarda dos Direitos do Homem e na Carta Social Europeia, textos internacionalmente válidos, mais completos e com uma legitimidade reconhecida, quando comparados com o conteúdo redutor da "Carta dos Direitos Fundamentais", por exemplo, quanto a direitos económicos, sociais e culturais.
No fundo procuram, uma vez mais, instrumentalizar os direitos humanos (agora denominados de fundamentais...) para (re)impor o dito "processo constitucional", camuflando o seu inadmissível conteúdo neoliberal, federalista e militarista através do enunciado e da manipulação de legítimas expectativas e justos anseios dos diferentes povos da UE.
Por isso votámos contra.
Carl Lang (ITS), par écrit. – Le Parlement européen a une conception extrêmement particulière et partisane de la définition des droits fondamentaux.
Ils servent de support pour combattre des individus qu'il considère indésirables, des opposants politiques ou bien encore pour attaquer des gouvernements embarrassants qui ne sont pas politiquement corrects. Curieusement, ils ne sont jamais évoqués pour défendre, notamment, les droits des minorités politiques présentes au sein de son Assemblée. Minorités, qui ont le tort de ne pas appartenir à la grande masse bien pensante des eurofédéralistes. Dans ce domaine, les grands principes de liberté d'expression ou d'égalité sont parfaitement méprisés. Le Parlement européen met en pratique la célèbre formule: "faites ce que je dis, pas ce que je fais".
La caste politicienne européenne est prête à tout pour imposer sa vision de l'Europe et ce, contre la volonté des peuples s'il le faut. Ainsi, alors que la Constitution européenne a été rejetée par référendum en France et aux Pays-Bas, elle s'évertue à vouloir la faire repasser par morceaux. De même, alors que la Charte des droits fondamentaux n'a aucune valeur juridique contraignante, le texte qui nous est proposé ici veut la rendre incontournable, pire, un texte de référence obligatoire pour les juridictions européennes.
Loin d'être innocent, ce rapport est dangereux pour les libertés et les droits des peuples.
David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report which looks at ways of improving the mechanisms for checking all EU legislation conforms with international human rights standards and fundamental rights are considered via impact assessment procedures as early as the draft Commission proposal stage. In particular I am pleased that the report looks at ways of increasing the role of the Parliament in the defence of fundamental rights and in ensuring EU legislation conforms with international human right standards.
Martine Roure (PSE), par écrit. – L'Union européenne traverse actuellement une crise institutionnelle. Or, par leur vote, les Français ont exprimé leur désir d'Union européenne, mais une Europe qui ne se limite pas au marché unique. Les citoyens veulent une Europe qui confère également des droits sociaux.
Cette proposition de méthodologie pour une mise en œuvre efficace de la Charte européenne des droits fondamentaux dans les propositions législatives de la Commission, et en particulier la vérification systématique et rigoureuse du respect de tous les droits fondamentaux concernés lors de l’élaboration de toute proposition législative, doit permettre de répondre à ce désir d'Europe. Il me semble ainsi essentiel de trouver un moyen de ne pas remettre en cause le caractère juridiquement contraignant de la Charte européenne des droits fondamentaux afin qu'elle puisse avoir tout le poids que les citoyens européens souhaitent qu'elle ait.
Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Betänkandet innehåller en massa dravel om att EU ständigt ska utvecklas mer och mer och en del positiva skrivningar om konstitutionen och mer makt till den nya byrån. Detta gynnar inte demokrati och utveckling. Men detta är standardtexter som ständigt återkommer från det konstitutionella utskottets betänkanden. Det spännande här är kravet att utskottet för mänskliga rättigheter ska kunna stoppa EU-lagstiftning som hotar dessa. Detta är extremt viktigt när ständigt nya terrorlagar alltmer hotar det samhälle de är tänkta att skydda. Jag röstar därför för, trots bristerna.
Andrzej Jan Szejna (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania w sprawie przestrzegania Karty Praw Podstawowych we wnioskach legislacyjnych Komisji - metodologii zapewniającej systematyczną i ścisłą kontrolę.
Pan Johannes Voggenhuber przygotował bardzo dobre sprawozdanie dotyczące fundamentalnej kwestii, jaką są prawa podstawowe. Podkreśla ono konieczność respektowania i szanowania ich, a także konieczność tworzenia instrumentów w zakresie wolności. Karta Praw Podstawowych powinna bezwzględnie nabrać mocy wiążącej.
Zasadna wydaje się systematyczna kontrola i nadzór Komisji mające na celu badanie wszystkich wniosków legislacyjnych Komisji pod kątem ich zgodności z prawami podstawowymi. Na Komisji, jako na głównym organie prawodawczym powinien ciążyć obowiązek sprawdzania zgodności projektów legislacyjnych z innymi instrumentami międzynarodowymi dotyczącymi problematyki praw i wolności gwarantowanych obywatelom. Wyrażam aprobatę dla stanowiska Komisji, która do czasu wejścia w życie Karty Praw Podstawowych, zamierza stosować Kartę Praw Podstawowych w swoich wnioskach legislacyjnych.
Ochrona praw podstawowych i zagwarantowanie ich przestrzegania powinno stanowić jeden z priorytetów Unii. Wydaje się, że wczesna kontrola aktów Komisji pod kątem ich zgodności z prawami podstawowymi jest dobrym znakiem i wskazuje kierunek działań organów Unii, które miejmy nadzieję zakończą się nadaniem mocy wiążącej Karcie Praw Podstawowych.
Anna Záborská (PPE-DE), par écrit. – Rendre juridiquement contraignante la Charte européenne des droits fondamentaux est politiquement malhonnête et pratiquement irresponsable. Cette Charte a toujours été conçue comme document symbolique d'un compromis politique influencé par de puissants représentants d'intérêts individuels qui ne promeuvent pas le bien commun.
La Charte crée dix-huit nouveaux "droits fondamentaux" sans justification mais obligatoires pour les constitutions nationales, sans qu'aucun gouvernement ou élu national ne puisse s'y opposer. Cette Charte est inutile et sans objet aussi longtemps que nous n'avons pas formellement décidé de l'instrument juridique qui trouve son application à la CEJ de Luxembourg ou à la CEDH de Strasbourg. Face au doute du double standard, je refuse mon soutien à la Charte, et je me prononce en faveur de la Convention.
La seule institution habilitée à connaitre de la protection des droits de l'homme sur le continent est le Conseil de l'Europe. Le seul instrument juridique en matière de droits de l'homme en Europe est la Convention européenne des droits de l'homme. Notre super-agence européenne des droits de l'homme est la Cour européenne des droits de l'homme.
Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Willy Meyer Pleite (A6-0026/2007) sobre a negociação de um acordo de associação UE - América Central porque considero que a União Europeia deve continuar a desempenhar um papel fundamental na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos ao nível global.
Este acordo deverá procurar um equilíbrio entre os três pilares - diálogo político, cooperação e comércio - que permita consolidar os processos democráticos na América Central, melhorar a eficácia das administrações e das instituições democráticas, combater a violência, a corrupção e a impunidade, bem como as violações dos direitos humanos, e, por último, melhorar a coesão social e as condições de vida de todos os habitantes da região.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this report as I support a balanced association agreement in which progressive trade liberalisation should be a tool (and not a goal) put at the service of the main objectives of the promotion of socioeconomic development, sustainable development and social cohesion. The political, economic and social deficit suffered by the Central American countries deserves an agreement taking into account the asymmetries between both regions.
Jean-Claude Martinez (ITS), par écrit. – Dans la mondialisation des finances, des agricultures, des migrations et du marché, les nations d'Europe doivent avoir une alliance de civilisation avec les nations d'Amérique centrale. Nos agriculteurs, par exemple, sont confrontés sur le fond à des problèmes similaires à ceux des campesinos du Mexique ou des PMI latino face à la confiscation de leur propriété intellectuelle, de leur savoir-faire et surtout face à leur élimination progressive par un système commercial planétaire qui met en concurrence nos producteurs de bananes des Antilles françaises ou des Canaries avec les producteurs du Honduras ou du Nicaragua, pour le seul profit de multinationales comme Chiquita.
La nécessité de cette alliance de civilisation "Europe-Amérique latine" est encore plus nette face aux migrations planétaires. Ainsi, si depuis les années 70, les industriels français de l'automobile, des aciéries et du bâtiment s'étaient tournés vers la main-d'œuvre d'Amérique latine, au lieu de celle des Aurès, de l'Anatolie ou de la Kabylie, la société française se serait évitée les tensions d'aujourd'hui et les budgets publics auraient évité de lourdes charges.
L'Amérique latine dans une alliance avec l'Europe trouverait là les alliés nécessaires, dans les forums internationaux et commerciaux, pour défendre une conception de la gestion des sociétés humaines et des économies différentes de l'idéologie anglo-saxonne du tout marché.
Willy Meyer Pleite (GUE/NGL), por escrito. Al ser nombrado ponente de este informe, elaboré un texto, de la mano de la sociedad civil y organizaciones políticas centroamericanas, que recomendaba un Acuerdo de Asociación basado en tres pilares fundamentales: la concertación política y la buena gobernanza, la cooperación al desarrollo y el comercio entre las dos regiones en condiciones de justicia y beneficio mutuo basado en la complemetariedad y la solidaridad. Tras el debate en la Comisión de Asuntos Exteriores, fueron incorporadas una serie de enmiendas procedentes de la opinión de la Comisión de Comercio Internacional que desvirtuaban totalmente el sentido de mi informe, al señalar como objetivo estratégico prioritario la implantación de una zona de libre comercio. Este ponente es de la opinión, compartida por el sentir mayoritario en América Central, de que un Acuerdo de Asociación subordinado a las recetas neoliberales sería un desacierto y sólo abundaría en las desigualdades y la pobreza centroamericana en beneficio de las multinacionales. En este escenario, los diferentes grupos políticos hemos llegado a una serie de transacciones que amortiguan el talante neoliberal del informe, pero a mi entender no lo suficiente. Este informe sigue estando bastante alejado de mi primera intención, por este motivo he votado «abstención».
Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Sem dúvida que a actual realidade em muitos dos países da América Latina provoca alguma contenção na explicitação clara das reais intenções dos acordos de associação promovidos pela UE. Daí o PE ter mudado, no último instante, em alguns pontos da resolução a clara explicitação do seu objectivo, a criação de uma "zona de comércio livre", para a formulação "zona de associação inter-regional euro-latino americana" (uma "ZAIELA"), mantendo, no entanto, os conteúdos da primeira como objectivos da segunda.
Um artifício que não esconde que o objectivo é o "estabelecimento a prazo de uma zona de comércio livre", prevendo nas suas "directrizes de negociação, a liberalização progressiva e recíproca das trocas comerciais" (tendo-se atenuado no último momento acrescentando-se, "em condições de justiça e de beneficio mútuo baseados na complementarida e na solidariedade"), procurando "negociar um acordo comercial único e indivisível que vá para além das obrigações presentes e futuras dos intervenientes com respeito à OMC e estabeleça, após um período de transição compatível com os critérios da OMC, uma "ZAIELA", sem "excluir nenhum sector", desenvolvendo uma "união aduaneira" e um "mercado interno comum", garantindo o "acesso ao mercado no sector agrícola" e aos serviços (exceptuando-se a saúde e educação).
Mais palavras para quê?
Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Ich stimme für den Bericht über ein Verhandlungsmandat für ein Assoziierungsabkommen der EU mit der Andengemeinschaft, wenn den Asymmetrien zwischen den einzelnen Mitgliedsländern des Andenpaktes bei der Aushandlung einer Freihandelszone Rechnung getragen wird (Beachtung der unterschiedlichen wirtschaftlichen Niveaus, demografischen Gegebenheiten, unterschiedliche politische Kurse, großer Mangel an modernen Kommunikations- und Verkehrsinfrastrukturen zwischen den einzelnen Mitgliedstaaten). Ein weiterer wichtiger Punkt ist die Einführung von Kernarbeitsnormen sowie die Bekämpfung des Drogen- und Waffenhandels.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this report because it supports a balanced association agreement in which progressive trade liberalisation should be a tool (and not a goal) put at the service of the main objectives of the promotion of socioeconomic development, sustainable development and social cohesion.
Daniel Hannan (PPE-DE). – Mr President, I want to focus on just one aspect of the Meyer Pleite and Yañez-Barnuevo García reports, namely their support for regional integration in Latin America. In last night’s debate, Commissioner Mandelson told this House that such integration is the key to growth and stability. He is entitled to his view, but no one in Latin America has elected Mr Mandelson to anything – nor, come to that, has anyone in Europe.
As colleagues know, some states in Central America in particular are complaining that Brussels is making its trade and aid agreements conditional on their participation in regional structures. I do not question the sincerity of those in Europe who insist that supranationalism is in everyone’s interests, but is it our place to tell other countries to mimic what the EU is doing? Why is it that whenever we debate in this House say Iraq or Iran, Members are quick to denounce Washington for seeking to impose its values on the world, but when it comes to hectoring other states about the need to cede their sovereignty, Brussels is suddenly keen to impose its values on the world? We cannot have it both ways.
Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Junilistan anser att en friare handel gynnar välståndet i världen. Frihandelstanken bygger på att ju fler som är med, desto bättre blir resultatet för de inblandade parterna.
Detta initiativbetänkande innehåller många förtjänstfulla delar, som skulle kunna leda till ökat välstånd. Dessvärre, som så ofta sker i denna församling, lägger man till ovidkommande och negativa skrivningar.
Det talas bland annat om de utrikespolitiska strategiska aspekterna av ett avtal och att ge parlamentet mer makt, såväl i handels- som utrikespolitiska frågor.
De nyss nämnda aspekterna överskuggar tyvärr det önskvärda som skulle kunna uppnås. Jag har således röstat emot betänkandet vid dagens omröstning.
Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Frihandel är det viktigaste medlet för välstånd i världen och ju fler länder som deltar i sådan frihandel, desto mer stiger välståndet i de länder som deltar. Att få med stora delar av Sydamerika och Centralamerika i ett frihandelsområde med EU är därför ett stort steg mot välstånd och utrotande av fattigdom.
Detta initiativbetänkande innehåller därför många förtjänstfulla förslag, som kan leda till ökat välstånd om de förverkligas. Som så ofta i denna församling innehåller det dessvärre också en mängd skrivningar, vars syfte är att främja utvecklingen av EU till en federal stormakt och att öka parlamentets makt på medlemsländernas bekostnad.
Det talas bland annat om de utrikespolitiska strategiska aspekterna av ett avtal och om att ge Europaparlamentet mer makt över såväl handelspolitiken som utrikespolitiken.
Trots dessa starka invändningar gör jag bedömningen att det är bättre att dessa regionala associeringsavtal ingås än att de stoppas.
Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente esta proposta de resolução porque considero que o desaparecimento de pessoas, com consequências dramáticas a todos os níveis, quer pessoais, familiares e sociais, é inaceitável em qualquer situação e menos ainda no espaço europeu.
A UE não se pode demitir das suas responsabilidades e deve assumir um papel importante na resolução destes problemas. É necessário adoptar medidas eficazes, apoiadas por uma cooperação eficaz entre todas as partes interessadas, com o objectivo de pôr termo às atrocidades praticadas há décadas e que vão contra a dignidade humana e a Declaração dos Direitos Humanos.
Congratulo-me, também, com a queda do muro, no passado dia 9, que, durante décadas separou "a última capital dividida da Europa".
Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Para além do mérito intrínseco da proposta votada, sejam quais forem as opiniões sobre a questão cipriota, esta resolução reveste-se de importância porquanto nos recorda que na nossa "Europa" existe ainda um muro que é tão vergonhoso como aquele a que chamávamos "da vergonha". Mesmo que em Nicósia o muro tenha sido substituído por placas.
O mal reside naquela linha que separa uma ilha, divide a Europa e castiga ambos os lados. Essa memória, que deve ser constante, é recordada com esta declaração.
Den Dover (PPE-DE), in writing. British Conservatives can welcome certain elements of this report such as the need to monitor the impact of illegal immigration on island communities.
However, we cannot support the creation of Rapid Border Intervention Teams. Nor can we support any moves towards the creation of a 'European coastguard body'.
For these reasons, we have decided to abstain on the final vote.
Bruno Gollnisch (ITS), par écrit. – L'existence de ce rapport sur la prise en compte, dans les politiques régionales, des spécificités et handicaps des régions insulaires de l'Union européenne est en soi la démonstration que ces particularités, si elles ne sont pas totalement occultées depuis des années, ne sont pas correctement traitées. En raison sans doute de la nature même de l'Union européenne, uniformisatrice et niveleuse.
Je regrette également que l'accent ne soit pas mis sur les contraintes insupportables que représente pour ces zones l'application, ou la menace d'application, du droit commun européen, notamment en matière fiscale et de concurrence. En France, l'octroi de mer, les taux de TVA ou d'accises réduits, applicables à la Corse ou aux départements d'outre-mer, sont périodiquement remis en cause et doivent être tout aussi périodiquement renégociés à Bruxelles par le gouvernement.
Enfin, je déplore que la submersion de certaines îles européennes par l'afflux d'immigrés clandestins soit traitée de façon locale et quasi clinique dans ce rapport, alors qu'il s'agit là d'un problème extrêmement grave. La suppression des frontières intérieures et le prosélytisme immigrationniste de l'UE sont, il faut le souligner, une des causes majeures de ce problème.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apenas mais duas notas complementares à intervenção sobre a presente resolução:
- Gostaria de sublinhar que concordamos que não se pode confundir insularidade com ultraperificidade, e que por esta razão é necessário ter presente que as regiões ultraperiféricas são duplamente penalizadas: primeiro devido ao seu distanciamento do continente europeu, segundo, por serem zonas estruturalmente desfavorecidas devido à insularidade, nomeadamente, e a outros obstáculos naturais e geográficos;
- Queria salientar o nosso pleno desacordo com os pontos da resolução que apoiam a actual política de imigração, em especial a proveniente do Norte de África, quando apoia a "criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras" e de "uma guarda costeira europeia" no quadro da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX), com o objectivo de "reduzir a pressão imediata associada à resolução deste problema". Consideramos que se trata de uma política de cariz repressivo, que criminaliza os imigrantes, que apenas procuram melhores condições de vida para si e para as suas famílias, tal como acontece com milhares de portugueses que imigram todos os anos. Uma política que escamoteia e não dá combate às causas profundas da imigração, há muito apontadas, designadamente pelas Nações Unidas.
Daí a nossa abstenção na votação final.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this report. The importance of islands in major Community policies is increasing with the expansion of the Union. I am pleased that this issue remains on the agenda as it is still a challenge for the EU. This report has identified the main problems of islands, such as higher prices, lower salaries and difficulty of access to the single market.
Mary Lou McDonald (GUE/NGL), in writing. While fully supporting the calls for greater consideration to be given to the plight of islands in the context of regional development I felt I had no choice but to vote against today's report by Mr.Musotto because of its endorsement of a "Fortress-Europe" approach.
The economic and social development of islands is very important and requires special measures such as the flexibility requested in terms of competition regulations. The islands off the coast of Ireland have played and continue to play an important role in preserving the Irish culture and economy. Sinn Féin will support any measures which contribute to the support of such islands.
Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN), per iscritto. Le isole dell'Unione europea, siano esse ultraperiferiche o meno, devono quasi tutte affrontare le medesime difficoltà. Fra queste, la carenza di infrastrutture, i prezzi più elevati dovuti a costi di trasporto supplementari, maggiori costi energetici, emigrazione e immigrazione.
Anche per queste ragioni ho interpellato, a più riprese, la Commissione europea affinché si esprimesse su alcune questioni essenziali per lo sviluppo delle isole, in particolare per la mia regione d'origine, la Sicilia.
Ritengo, innanzitutto, che sia essenziale riconoscere a tutte le isole la fiscalità compensativa, così come è avvenuto per altre regioni dell'Unione europea. Ciò permetterebbe di attirare maggiormente capitali, generando sviluppo e occupazione.
Riguardo agli incentivi agli investimenti, ho chiesto alla Commissione di tener conto dello sviluppo di una politica che incoraggi soprattutto quelli stranieri, in particolare extracomunitari, a tassazione zero.
Infine, per quanto concerne la mancanza di infrastrutture, che costituisce uno dei maggiori ostacoli alla crescita socioeconomica delle isole, condivido pienamente l'invito fatto alla Commissione affinché riveda la propria politica relativa alla mancata concessione di aiuti statali per progetti infrastrutturali che migliorino i collegamenti di trasporto. In questo contesto, ribadisco la necessità di realizzare il ponte sullo Stretto di Messina.
Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As regiões insulares são confrontadas com grandes dificuldades devido a constrangimentos naturais e económicos. Os custos mais elevados dos transportes e da energia, a insuficiência de recursos naturais, o despovoamento, a deficiência nas infra-estruturas e a imigração clandestina tornam necessário que se adoptem medidas comunitárias específicas para responder de forma eficaz aos problemas característicos destas regiões.
Por isso, os fundos estruturais são o instrumento primordial da acção comunitária nesta matéria, que poderão responder à vontade política da União de não abandonar as suas ilhas.
Muito concretamente, é necessário sabermos quais são exactamente as suas características e necessidades. É pois, a própria Comissão que deve sustentar uma cultura de consideração das suas especificidades, pelo que deve tomar medidas de controlo das fronteiras relativamente à imigração clandestina que ameaça as ilhas europeias. Ou ainda elaborar uma política integrada de desenvolvimento, capaz também de garantir a sustentabilidade das actividades económicas insulares, como o turismo.
Finalmente, todo este pacote de medidas é crucial para que se criem enfim condições para que estas regiões tenham o mesmo acesso ao mercado único que as regiões continentais. E por isso votei a favor deste relatório.
Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Chciałbym wyrazić ogromne zadowolenie, że Unia Europejska podejmuje działania w dobrym kierunku poprzez zwiększenie roli samorządów lokalnych w naszej współpracy z poszczególnymi krajami, a szczególnie z krajami trzecimi, – zatem w kierunku decentralizacji współpracy, decentralizacji pomocy.
Samorządy odgrywają znaczną rolę w rozwoju lokalnym i regionalnym, gdyż najlepiej znają potrzeby tych środowisk, są usytuowane najbliżej nich i zazwyczaj pochodzą z demokratycznych wyborów. Odgrywają szczególną rolę w walce z ubóstwem i nierównością. Są instytucjami, które w dużym zakresie zajmują się edukacją, zdrowiem, stanem środowiska i przedsiębiorczością. Należy podkreślić, że zazwyczaj nie dysponują wystarczającymi środkami finansowymi na te cele, dotyczy to szczególnie regionów biednych, gdzie występuje duże bezrobocie.
Samorządy te nie otrzymują odpowiedniego wsparcia z budżetu państw członkowskich. Stąd nadanie samorządom podmiotowej rangi w naszej polityce na rzecz rozwoju zasługuje na pełne poparcie dziś i w przyszłości. Potwierdzają to nasze doświadczenia ze współpracy z samorządami w krajach Unii, w tym w moim kraju, w Polsce.
David Martin (PSE), in writing. I voted for this report as I believe it is crucial that communities have their aid delivered by the structures closest to them in order to achieve their Millennium Development Goals. In particular, I am pleased that the report contains concrete suggestions for actions to be taken by the Commission, most notably by increasing dialogue with local authorities on development aid, improving decentralisation of aid delivery and supporting structured dialogue between local authorities in the developing world and the EU.
Der Präsident. Die Stimmerklärungen sind damit beendet.