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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 28 de Março de 2007 - Bruxelas Edição JO

13. Reforço da convergência das práticas de supervisão na UE (debate)
Ata
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

- (B6-0010/2007) apresentada pela deputada Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao Conselho: Reforço da convergência das práticas de supervisão a nível da UE, e

- (B6-0449/2006) apresentada pela deputada Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão: Reforço da convergência das práticas de supervisão a nível da UE.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE), autora. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários considerou necessário debater, entre as instituições europeias, a supervisão, e nós desejámos poder fazê-lo na presença do Conselho e da Comissão. No seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, congratulamo-nos com o relançamento das discussões e dos trabalhos, tanto no Conselho como na Comissão, relativos à gestão de crise nos mercados financeiros. A melhoria e a eficácia da supervisão, da cooperação entre os supervisores, constituem uma necessidade absoluta. Todavia, se queremos ter êxito no final, pensamos que, nesta fase de desenvolvimento e transformação profunda dos mercados financeiros, a abertura de um debate interinstitucional sobre este assunto representa sem dúvida a melhor forma de progredir.

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários desenvolveu, em numerosos trabalhos, a sua análise sobre o estado do sistema financeiro europeu e sobre as implicações da consolidação financeira, nomeadamente no relatório do nosso colega Joseph Muscat. Neste relatório, pronunciamo-nos a favor do estabelecimento de um Comité de Sábios mandatado não só para estudar as implicações da consolidação dos mercados e das instituições financeiras, da supervisão financeira, da estabilidade financeira e da gestão de crise, mas também para propor ideias concretas relativamente às estruturas actuais, as quais seriam objecto de um relatório ao Parlamento.

O debate interinstitucional que teve lugar hoje tem por objecto marcar claramente a necessidade de abrir, ou reabrir, o grande debate sobre o futuro dos sistemas de supervisão europeus. Este é essencial tanto para a competitividade do próprio mercado financeiro como para a estabilidade do sistema financeiro da União Europeia.

Permitam-me, nesta fase, apresentar algumas observações. A primeira é a de que o sistema financeiro na Europa e no mundo mudou profundamente. Todos os dias somos testemunhas da contínua transformação dos mercados, das inovações nele ocorridas, o que se traduz, nomeadamente, no aumento do poder dos hedge funds ou das private equities. A permanente consolidação dos mercados financeiros permitiu o estabelecimento de actores de primeira importância, que agem em bases integralmente transnacionais. As fusões e aquisições provocadas pela procura de competitividade e eficácia aumentaram à escala nacional, europeia e mundial. Tornaram-se um motor. Por conseguinte, a estrutura dos mercados e a forma como os actores operam nos mercados mudaram radicalmente. Esta transformação traduz-se em novos desafios, em novas apostas.

Segunda observação: a consolidação das estruturas de supervisão financeira deve avançar a par da dos próprios mercados. Ora, temos por vezes a impressão de um ritmo diferente. Neste contexto, podemos interrogar-nos se o actual sistema de supervisão da União Europeia - supervisores que dependem de estruturas tutelares muito diferentes, com competências, poderes e responsabilidades muito variáveis e agindo com base num mandato nacional - é capaz de garantir uma boa supervisão dos grandes grupos financeiros multinacionais, se é sustentável e se não põe em perigo a estabilidade financeira do próprio sistema europeu.

Terceira observação: o sistema financeiro da União Europeia possui particularidades. Distingue-se pela sua diversidade e pela riqueza dos seus operadores: actores locais, como os bancos de proximidade, e actores transfronteiriços, transatlânticos e mundiais. Exige um quadro de supervisão sólido, eficaz e adaptado, a fim de dar resposta aos desafios da integração regional, da globalização, da inovação e da centralização da gestão, zelando simultaneamente pela qualidade da supervisão, pela saúde e pela estabilidade do dispositivo.

Quarta observação: a melhoria dos dispositivos de supervisão interessa a todos os actores; interessa, antes de mais, ao próprio sistema, e, em seguida, aos actores do mercado, que nos pedem que melhoremos os dispositivos de supervisão a fim de facilitar as suas actividades no conjunto dos mercados. A minha convicção é a de que o utilizador final terá também interesse numa melhoria do dispositivo.

Por fim, a minha quinta observação tem a ver com a aposta transatlântica de uma excelência europeia em matéria de regulação. Deste ponto de vista, parece-me que chegou a hora de fazer progressos.

Para concluir, e considerando estas observações, estamos confrontados, enquanto legisladores europeus, com um importante desafio: dotar a Europa de estruturas prudenciais sólidas e eficazes, capazes de assegurar uma boa supervisão de todos os actores financeiros, tanto dos grandes grupos multinacionais como dos bancos de proximidade, e capazes também de tornar a supervisão um elemento da competitividade do modelo europeu à escala mundial.

A questão que se coloca é a seguinte: como? Devemos criar esse Comité de Sábios? Ou devemos acreditar que, numa base interinstitucional, disporemos talvez de melhor capacidade para fazer funcionar a inteligência colectiva europeia? Eis, em todo o caso, o sinal que este Parlamento pretende hoje emitir neste debate, e agradeço ao Conselho e à Comissão terem aceite realizá-lo aqui.

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Berès acaba de levantar uma série de importantes questões na sua intervenção, inclusivamente no que se refere aos serviços financeiros. Posso garantir-lhe que o Conselho considera essa matéria de crucial importância.

Gostaria de salientar, uma vez mais, que o sistema financeiro europeu dá um contributo importante para a Estratégia de Lisboa e desempenha um papel crucial no reforço do quadro de estabilidade financeira na UE. Igualmente importante, é, no entanto, que a eficácia da supervisão financeira seja reforçada sem prejudicar o sector financeiro com uma sobrecarga excessiva em termos de supervisão e sem restringir a concorrência. Permitam-me que chame a atenção para três aspectos fundamentais das referidas conclusões do Conselho.

Em primeiro lugar, o Conselho salientou a importância da existência de práticas nacionais justas e não discriminatórias com vista à consecução da equidade a nível da UE. Atribuiu importância à consecução do equilíbrio adequado entre as responsabilidades do país de origem e do país de acolhimento, referindo uma vez mais a importância da independência da supervisão financeira para assegurar a estabilidade financeira.

Em segundo lugar, o Conselho convidou os três comités de supervisão de nível três a terem em conta, nos seus esforços rumo à convergência de regras e práticas, os obstáculos identificados durante o seu trabalho e nos seus relatórios, bem como no relatório do Comité dos Serviços Financeiros (CSF) sobre a convergência em matéria de supervisão. A este respeito, é particularmente importante que desenvolvam trabalho para a criação de formatos comuns para a prestação de informação entre as instituições financeiras e as entidades de supervisão, a fim de evitar a duplicação de custos.

Em terceiro lugar, o Conselho declarou o seu apoio à intenção da Comissão de usar os seus poderes para assegurar igualmente a conformidade com as regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais. O Conselho considera prioritário apoiar o trabalho dos comités de supervisão de nível três, para o qual estes carecem de instrumentos de supervisão suficientes. As conclusões do Conselho de Maio de 2006 contêm um plano de acção de curto e médio prazos para os serviços financeiros, com base num relatório do Comité dos Serviços Financeiros. A existência de regras de supervisão totalmente revistas a aplicar a empresas de seguros, sociedade de investimentos mobiliários e instituições bancárias constitui um marco, proporcionando uma nova base para a cooperação entre as entidades supervisoras, em benefício da estabilidade e competitividade financeiras no nosso sector financeiro.

O relatório do CSF identifica três desafios que requerem novas acções. Considero que estes novos desafios serão particularmente significativos num futuro imediato. Em primeiro lugar, a convergência e a cooperação em matéria de supervisão devem ser reforçadas. Em segundo lugar, a eficácia do regime de supervisão deverá aumentar e, em terceiro lugar, a supervisão internacional deve ser incrementada tendo com conta o número crescente de grupos financeiros transfronteiriços.

À luz destes desafios, o plano de acção, aprovado pelo Conselho em Maio do ano passado, prevê uma combinação de diversos instrumentos. Estes destinam-se a promover a criação de uma cultura de supervisão europeia, um mecanismo de mediação e de delegação, bem como acordos de intercâmbio de dados e formatos comuns para a comunicação. Faço notar que este último aspecto também foi salientado a nível do Parlamento Europeu, no relatório Muscat. Congratulo-me com a convergência de opiniões também a este respeito.

Solicitou-se ao Comité dos Serviços Financeiros que acompanhasse os progressos conseguidos pelos comités de supervisão de nível três, em particular, na implementação dos diversos instrumentos.

O CSF foi igualmente instruído a acompanhar a convergência dos poderes de supervisão a um nível adequado. Estou certo de que a Comissão está também a prestar uma considerável atenção a estes aspectos, e confio que também o Parlamento apoiará este processo no quadro do seu diálogo com os comités de supervisão de nível três. Espera-se que venham a ser adquiridos novos conhecimentos como resultado do trabalho do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento.

Gostaria de passar agora às perspectivas de longo prazo e ao tema da resolução das questões regulamentares. Para além dos desafios existentes que já referi, o CSF deverá ter em conta questões suscitadas pela evolução do mercado ao estabelecer as suas prioridades estratégicas a longo prazo. A este respeito, o CSF criou recentemente um novo subgrupo, que deverá apresentar um relatório sobre questões de longo prazo em matéria de supervisão até ao Outono de 2007. Esta nova vertente de trabalho terá como base a seguinte abordagem ascendente: só deverão ser introduzidas alterações fundamentais nas tarefas de supervisão quando existirem comprovadamente problemas.

Gostaria igualmente de salientar que a questão geral da convergência da supervisão deverá ser vista no contexto da consolidação dos mercados e das instituições financeiras. Por esse motivo, apraz-me especialmente que o Parlamento e o Conselho tenham conseguido chegar a acordo, logo em Março, em primeira leitura, quanto ao texto da Directiva relativa à avaliação prudencial das aquisições no sector financeiro. Esta é uma indicação clara da nossa determinação comum em melhorar o quadro da UE para o trabalho quotidiano das nossas autoridades de supervisão.

Por último, gostaria de salientar que temos de ter em conta todos os desafios deste tipo que os órgãos da UE enfrentam em domínios específicos. Entre aqueles incluem-se o reforço da estabilidade financeira através de acordos e procedimentos de supervisão, bem como o reforço da competitividade europeia – que beneficiam se se facilitar a consolidação do nosso sector financeiro. Esse processo deverá também ser conducente à protecção dos interesses dos consumidores. O Conselho está a trabalhar em conjunto com a Comissão no que toca à totalidade dos aspectos enumerados, e congratulamo-nos também com o vivo interesse do Parlamento Europeu, demonstrado também por este debate. Gostaria de manifestar os meus especiais agradecimentos pelo empenho do Parlamento na promoção de novos progressos.

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o sector financeiro europeu mudou radicalmente nos últimos anos. Os mercados de capitais alargaram-se e estão cada vez mais integrados. Surgiram novas técnicas de investimento. Houve uma aceleração da consolidação do sector bancário. Os conglomerados de empresas pan-europeus desempenham agora um papel de grande importância em todos os mercados nacionais.

Estas transformações são positivas para a eficiência do nosso sector financeiro e, como tal, são de saudar. Mas também apresentam novos desafios aos decisores políticos. Temos de garantir que as nossas disposições em prol da supervisão financeira se adaptam às necessidades de um sector financeiro da UE mais integrado. Isso é vital para a estabilidade financeira e para a competitividade do nosso

 
  
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  Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, é muito positivo que a pergunta da senhora deputada Berès em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários esteja a ser discutida e obtenha resposta aqui hoje. Decorre directamente do relatório Muscat e também do debate de ontem em comissão – no qual o Senhor Comissário também participou.

O exercício de simulação de crise com vista ao estudo da estabilidade financeira na UE, apresentado na reunião do Conselho ECOFIN, em Helsínquia, em Setembro último, revelou efectivamente lacunas. Este cenário – ou seja, a evolução constante dos instrumentos financeiros, como fundos de cobertura (hedge funds) e instrumentos financeiros derivados – ilustra a necessidade de um debate mais amplo para se ter devidamente em conta a segurança dos consumidores. Assim, precisamos de um sistema funcional e de regras e práticas de supervisão interligadas na UE.

A protecção do consumidor, um sector financeiro eficaz e mercados financeiros estáveis constituem o objectivo supremo da supervisão financeira, que deverá também ajudar o sector a utilizar totalmente o seu potencial e criatividade. Por conseguinte, uma boa supervisão deverá ser norteada pelos riscos existentes e adoptar uma abordagem assente nos princípios, em vez de se perder em análises individuais pormenorizadas. Não deverá impor novos encargos às empresas, as regras devem ser desenvolvidas em estreito contacto com o sector financeiro e os mercados financeiros transfronteiriços deverão ser tratados a nível pan-europeu e mundial de forma equitativa.

A supervisão deverá estar limitada ao que é efectivamente necessário e útil. As medidas existentes deverão ser utilizadas com maior cautela, de uma forma que seja mais respeitadora do mercado e que evite impor encargos desnecessários. De momento, oponho-me veementemente a uma autoridade centralizada europeia adicional e paralela às autoridades de supervisão nacionais, pois isso anularia o princípio comunitário da subsidiariedade e careceria de qualquer legitimidade democrática. Um organismo como esse não só seria incompreensível para muitos, especialmente uma vez que geraria mais burocracia e menos transparência, como seria também acompanhado por uma grave perda de soberania para os Estados-Membros, pois ignoraria os orçamentos nacionais em caso de crise.

Esperemos, por enquanto, para ver como as entidades de supervisão dos 27 se reunem para fazer o seu trabalho. Não precisamos de uma estrutura uniforme e centralizada, mas sim de uma cultura de supervisão comum caracterizada pelos mesmos valores e objectivos.

 
  
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  Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE. (MT) Tem havido constantes referências a um relatório que eu próprio elaborei, que aborda este domínio em pormenor e que foi aprovado por este Parlamento.

Este relatório, que foi agora adoptado como sendo a posição deste Parlamento, contém a análise de uma situação que se tem vindo a agudizar. Um dos pontos mais importantes é o facto de existirem diferentes práticas e níveis de fiscalização a nível nacional. De uma perspectiva europeia, isso significa uma redução da eficiência de mercado, assim como custos operacionais acrescidos para instituições que actuam em diferentes países. O relatório questiona se o actual sistema garante a fiscalização efectiva de grandes grupos que operam em diversos países e sectores. Solicitámos até uma análise mais detalhada do Modelo Social Europeu ao nível da estabilidade prudencial e das estruturas de gestão de crises. Concordámos sobre a necessidade de um sistema efectivo de gestão de crises a nível europeu. A actual tendência de desenvolvimento do mercado significa que uma crise, mesmo tendo inicialmente origem num país específico, rapidamente se pode espalhar a outros países.

A reacção a uma crise como esta está a tornar-se cada vez mais complexa, devido ao grande número de instituições envolvidas e à falta de clareza em relação a qual é o seu papel. Os consumidores e investidores europeus são em última análise quem mais sofre com a falta de acção neste sector. Neste quadro, o Parlamento chegou a acordo sobre a necessidade de uma comissão de peritos estudar estas implicações e elaborar posteriormente um relatório com as suas recomendações.

Estou perfeitamente ciente de que existem diferentes opiniões sobre esta iniciativa e sobre a forma que ela deverá assumir. No entanto, julgo que é chegada a altura para um debate integral sobre a questão, com a participação de todas as instituições. Aquilo de que não precisamos é que cada um tente deixar os outros fora do debate, quando se trata de decidir que forma deverá assumir a fiscalização dos mercados financeiros europeus. Julgo que devemos centrar os nossos esforços mais na necessidade urgente de debater este ponto e sublinhar que não temos tempo a perder.

 
  
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  Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Gostaria de dizer que talvez a maior parte dos países tenham alguma coisa a dizer sobre o início dos preparativos para o Inverno durante o Verão. Ao debatermos esta questão, gostaríamos de recordar à Comissão Europeia e ao Conselho este velho truísmo, uma vez que, até agora, sempre nos disseram que se criariam grupos de trabalho e que esta questão seria debatida. Não há dúvida de que a consolidação tem os seus aspectos positivos; no entanto, com ela vem um aumento do risco sistemático de mercado. Os grupos financeiros operam em todos os países da União Europeia e, muito frequentemente, a dependência na sua actividade e a influência da sua actividade são muito grandes. Quando falamos sobre a reforma dos processos de fiscalização, temos primeiro de nos interrogar sobre uma questão que eu costumo colocar aos chefes dos órgãos europeus de fiscalização: se uma sucursal de uma empresa operar num determinado país e devido ao seu funcionamento insatisfatório, a economia desse país começar a ressentir-se, quem é que paga as consequências? Quem será responsável? Que legislação nacional será aplicada? Outra questão: se surgir uma situação de crise na sucursal, como será gerida? A nível nacional ou ao nível do grupo financeiro? Infelizmente, por enquanto não tivemos resposta a estas simples questões. Fiquei muito satisfeita com as informações que os representantes do Conselho e da Comissão nos forneceram relativamente àquilo que está a ser feito; no entanto, mais uma vez, gostaria de poder sublinhar que, à medida que novos produtos de risco chegam ao mercado, temos de acelerar todos os processos e reunirmo-nos para resolver as questões básicas e não nos perdermos em detalhes, porque falar sobre os diversos tipos de coordenação e coisas semelhantes está muito bem, até surgir uma crise. O ponto de referência para as nossas decisões sobre a reforma dos processos de fiscalização tem de ser aquilo que faríamos numa situação de crise.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à presidente da nossa comissão parlamentar, a senhora deputada Berès, a sua oportuna contribuição. Começámos a discutir o relatório van den Burg esta semana em sede de comissão parlamentar, e um dos tópicos fundamentais também na agenda pós-PASF é como criar um bom sistema de supervisão para a Europa. Para nós, é muito importante ouvir o que o Conselho e a Comissão pensam sobre o futuro desta agenda comum.

O Plano de Acção para os Serviços Financeiros encontra-se neste momento mais ou menos completo, portanto o foco das atenções é agora a implementação e a convergência da supervisão. Pensamos que muito embora os reguladores nacionais já tenham conseguido desenvolver práticas muito positivas, o trabalho vai ter de continuar, e ultrapassar o âmbito dos comités Lamfalussy. Por exemplo, é muito positivo termos agora colégios de supervisores que tratam de casos pan-europeus de grande envergadura e de competência judiciária múltipla, mas por vezes esses colégios não têm autoridade; não têm recursos suficientes; não tomam suficientes decisões por maioria, por exemplo, por isso seria óptimo se pudéssemos considerar a possibilidade de haver mais votações por maioria qualificada em comités de Nível 3, bem como nos colégios de supervisores.

Também gostaria de salientar que no projecto de relatório da senhora deputada van den Burg promovemos uma nova ideia – a de que, para actores pan-europeus de primeiro plano, deveríamos ter uma autoridade de supervisão europeia bem equipada no interior do sistema. Gostaríamos de criar uma autoridade de supervisão europeia, mas que não deveria estar fora do âmbito da actual esfera de responsabilidade da Comissão. Deveria estar no interior do sistema. Penso que esta ideia também poderia ser ponderada pela Comissão.

Por último, também é importante desenvolver a cooperação a nível global. Sabemos que os riscos financeiros e os desafios prudenciais não são apenas europeus, mas também envolvem efectivamente os grandes actores do mercado na América e não só, portanto é muito bom que a Comissão tenha levado a sério este diálogo dos serviços financeiros com parceiros transatlânticos, mas é necessário continuar a desenvolvê-lo permanentemente.

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados as suas preciosíssimas contribuições.

Como afirmei anteriormente, o desenvolvimento da supervisão financeira é de uma importância decisiva. Um ambiente financeiro estável é condição prévia para o crescimento económico de que a UE necessita e para a protecção dos consumidores. Portanto, é importante a prevenção de crises financeiras. É necessário que a supervisão seja o mais eficiente e eficaz possível. É necessário que façamos convergir as práticas das autoridades nacionais de supervisão, a fim de minimizarmos os encargos sobre as empresas transfronteiriças. Precisamos de uma cultura de supervisão comum: precisamos de mais supervisores que façam mais coisas da mesma maneira.

Estas são questões importantes relativamente às quais anseio trabalhar convosco.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

 
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