Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Março de 2007 - Bruxelas

14. O futuro do Kosovo e o papel da UE (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0067/2007) do deputado Lagendijk, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o futuro do Kosovo e o papel da UE (2006/2267(INI)).

  Joost Lagendijk (Verts/ALE), relator. – (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, recordando a posição adoptada por esta Câmara em relação ao Kosovo desde 1999, creio que só há uma conclusão possível. O presente relatório é o culminar lógico de um longo processo de deliberação neste Parlamento, no qual chegámos a duas conclusões principais durante os últimos dois anos.

A primeira conclusão é que a manutenção do actual status quo no Kosovo não é opção, e que isso seria indesejável, muito indesejável mesmo. A segunda conclusão é que, quer queiramos quer não, é inevitável que o Kosovo venha a gozar de uma determinada forma de independência, ainda que a sua definição exacta ainda esteja aberta ao debate.

No meu relatório procurei sintetizar o efeito que esta posição geral, esta conclusão geral, irá gerar na prática. Por outras palavras, qual é, na opinião desta Câmara, o resultado mais desejável dos debates no Conselho de Segurança sobre o estatuto do Kosovo?

Permitam-me realçar alguns pontos capitais. O Kosovo tem de ter acesso a instituições como o Banco Mundial e o FMI, para que finalmente possa resolver os seus problemas económicos e tirar a sua economia do marasmo em que se encontra.

Em segundo lugar, o carácter multi-étnico do Kosovo tem de ser mantido. Por ora, a melhor forma de o garantir é através de uma presença internacional, tanto militar como civil, por outras palavras, a União Europeia. Isso leva-me a concluir que a União Europeia tem um papel-chave a desempenhar assim que esse estatuto for estabelecido. É à União Europeia – a nós, portanto – que incumbe zelar por que as autoridades kosovares continuem a encaminhar o seu país para um Estado democrático multi-étnico que possa vir a tornar-se membro da União Europeia, e, contanto que sejamos cabal e atempadamente informados, nós, no Parlamento, estamos dispostos a disponibilizar o orçamento necessário para esse papel, para essa missão.

Por último, o Kosovo é um caso único, devido à intervenção da NATO em 1990, mas especialmente devido ao facto de essa parte da Sérvia se encontrar sob a administração das Nações Unidas há perto de oito anos. Isto significa também que as soluções para a situação actual, que estão agora a ser procuradas, são únicas e não podem ser utilizadas para resolver conflitos noutras partes do mundo.

Até agora, a esmagadora maioria dos membros deste Parlamento está provavelmente de acordo comigo. O que aconteceu na passada semana é que a discussão sobre este relatório não se centrou no conteúdo que acabei de vos esboçar, mas na questão de saber qual o rótulo a colar nessa situação desejável, ou seja, quais os termos que queremos utilizar para descrever essa situação ideal após a independência. Será esse termo "independência supervisionada", ou deveríamos porventura abster-nos de lhe atribuir qualquer designação?

Àqueles que por ora não querem pronunciar-se sobre a forma como essa situação deveria ser descrita, gostaria de dizer que, do meu ponto de vista, é da maior importância que a União Europeia fale em uníssono e que cerre fileiras, não só aqui, em Bruxelas, mas também no Conselho de Segurança, em Nova Iorque, e em particular nesta Assembleia. Se estamos de acordo quanto ao objectivo final, por que razão não o dizemos? Isso influenciará positivamente os debates em Bruxelas e em Nova Iorque e tornará mais difícil que a Rússia – o grande adversário da independência final – ponha os Estados-Membros da União Europeia uns contra os outros.

Outro argumento contra a definição de uma posição clara neste momento reside na questão de saber por que é que devemos ser nós, neste Parlamento, a assumir a direcção, por que razão deveríamos ser nós a primeira Instituição europeia a ser tão clara sobre o resultado final, e, a este propósito, gostaria de dizer que, desde a passada segunda-feira, outra pessoa assumiu a direcção, nomeadamente Martti Ahtisaari, o enviado especial do Secretário-Geral, que, na sua recomendação ao Conselho de Segurança, disse que "o estatuto do Kosovo deveria ser o estatuto de independência supervisionada pela comunidade internacional".

Essa conclusão foi calorosamente apoiada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o Sr. Ban Ki-Moon. Por outras palavras, a liderança está a ser assumida por outros, e penso ser naturalmente correcto que esta Câmara formule explicitamente os nossos desejos. Quero com isto dizer que temos de apoiar a recomendação de Martti Ahtisaari dizendo claramente que, em nossa opinião, o melhor resultado do processo seria a soberania supervisionada.

Nós, nesta Assembleia, somos parlamentares, somos políticos. Não somos diplomatas. Ficaria muito satisfeito se amanhã pudesse contar com o vosso apoio ao meu relatório neste plenário. Não descansarei enquanto o Parlamento não se pronunciar claramente sobre aquele que, do nosso ponto de vista, deveria ser o objectivo final. Em meu entender, esse objectivo final deve ser a soberania supervisionada pela UE. Essa é uma clareza à qual os kosovares têm direito, à qual os sérvios têm direito e à qual também a opinião pública europeia tem direito.

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Lagendijk, o processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo – o problema político mais urgente nos Balcãs Ocidentais na actualidade – está a entrar na sua fase final e decisiva. No dia 26 de Março, o Secretário-Geral das Nações Unidas transmitiu a proposta global para uma solução do estatuto do Kosovo do seu Enviado Especial, Martti Ahtisaari, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque. O Enviado Especial deverá explicar pessoalmente a sua proposta aos membros do Conselho de Segurança no dia 3 de Abril.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE examinaram em pormenor a solução proposta no Conselho de 12 de Fevereiro. Expressando o seu pleno apoio a Martti Athisaari, fizeram notar que o objectivo do estatuto proposto era promover no Kosovo uma sociedade multi-étnica e democrática, baseada no Estado de direito. Também expressaram a sua convicção de que as propostas do Enviado Especial criarão a base para um desenvolvimento económico e político sustentável no Kosovo e contribuirão para reforçar a estabilidade da região.

Belgrado e Priština realizaram outras rondas de conversações sobre as propostas, em Fevereiro e em Março, primeiro, a nível de peritos e, depois, no dia 10 de Março, ao mais alto nível político.

Em resultado destas conversações, Martti Ahtisaari alargou ainda mais algumas disposições, já de si muito abrangentes, relativas à protecção dos sérvios do Kosovo e da Igreja Ortodoxa Sérvia.

Contudo, em termos globais, as conversações revelaram que as diferenças entre as duas partes são irreconciliáveis. Priština acabou por aprovar o pacote relativo ao estatuto, enquanto que Belgrado o rejeitou. Subsequentemente, no dia 10 de Março, Martti Athisaari declarou as conversações por terminadas e anunciou a sua intenção de apresentar imediatamente ao Conselho de Segurança a sua proposta relativa ao estatuto – o que foi correcto, na opinião da Presidência. Afinal, mesmo que as negociações tivessem prosseguido por semanas ou meses, Belgrado e Priština não teriam ficado mais perto de uma solução de compromisso passível de ser apoiada por ambas as partes, como ficou demonstrado por um ano de negociações directas. Pelo contrário, na última ronda de negociações, as posições das duas partes tornaram-se ainda mais inflexíveis.

A transmissão da proposta relativa ao estatuto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na passada segunda-feira conduziu o processo de determinação do estatuto do Kosovo à sua fase final e decisiva.

É fundamental que a UE inicie esta fase apresentando-se ao exterior como uma frente unida e falando a uma só voz, como acabou de reforçar o senhor deputado Lagendijk. Quanto mais visível for a unidade da UE, tanto menores serão os riscos de um bloqueio permanente no Conselho de Segurança. A Presidência da União Europeia confia que o Conselho de Segurança assumirá a sua responsabilidade e aprovará atempadamente a proposta.

Gostaria de dizer algumas palavras sobre o futuro papel da UE no Kosovo.

A UE está preparada para assumir um papel importante na aplicação do estatuto. Os trabalhos da UE na preparação do nosso contributo para uma presença internacional no Kosovo após a resolução da questão do estatuto estão a avançar bem.

O trabalho preparatório da UE concentra-se nos três domínios seguintes. Primeiro, no apoio à presença internacional civil que foi proposta. A equipa preparatória da UE encarregada desta matéria está a trabalhar a nível local, inclusivamente em estreita cooperação com a KFOR, a UNMIK e os líderes do Kosovo, em preparativos que visam a criação e inauguração do Gabinete Civil Internacional (GCI).

Em segundo lugar, o nosso trabalho concentra-se nos preparativos da missão da PESD em matéria de Estado de direito. Já fizemos grandes progressos nesta matéria. Pensamos que a UE irá receber um mandato que inclui a monitorização, o acompanhamento e o aconselhamento das autoridades locais na área mais vasta do Estado de direito. Esperamos ainda que o mandato cubra poderes executivos em alguns domínios relacionados com a polícia – incluindo a manutenção da lei e da ordem, em caso de desordem e ajuntamento de pessoas –, assim como o domínio judiciário e as questões alfandegários. O nosso planeamento é flexível e adaptar-se-á a alterações à situação, se necessário.

Em terceiro lugar, o trabalho preparatório concentra-se na definição da perspectiva de adesão do Kosovo à UE e no apoio ao seu desenvolvimento económico e social.

Neste contexto, congratulamo-nos com o interesse do Parlamento no Kosovo, também espelhado nesta proposta de relatório. O relatório do senhor deputado Lagendijk sobre o futuro do Kosovo e o papel da UE representa um valioso contributo para esforços internacionais de promoção de uma solução duradoira para a questão do Kosovo.

Gostaria de terminar reiterando que o processo de resolução do estatuto do Kosovo está a entrar numa fase decisiva. Isto significa que a UE enfrenta um duplo desafio. Primeiro, manter a unidade na procura, juntamente com os seus parceiros internacionais, de uma solução duradoira para o Kosovo, a Sérvia e toda a região; e, em segundo lugar, intensificar os seus preparativos para apoiar esforços internacionais que visem implementar o estatuto do Kosovo.

O acordo relativo ao estatuto do Kosovo representa o termo da dissolução da antiga Jugoslávia. É um caso único e, como tal, não pode criar precedentes para outros "conflitos latentes". A solução do estatuto constitui um pré-requisito fundamental para estabilizar o Kosovo, a Sérvia e toda a região. Tal como provaram os conflitos dos anos noventa do século passado, a estabilidade sustentável nos Balcãs Ocidentais constitui uma questão central, para não dizer vital, para a segurança europeia. Tal como noutros domínios, a nossa unidade é decisiva para encontrar uma solução duradoira.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, Senhores Deputados, antes de mais permitam-me agradecer e felicitar o relator, senhor deputado Lagendijk, e demais deputados pelo trabalho profundo e intensivo que desenvolveram para a elaboração deste relatório.

Como antes referi, o relatório e propostas do enviado especial, Martti Ahtisaari, foram transmitidos ao Conselho de Segurança na segunda-feira. Junto-me ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e à Presidência da UE no apoio ao relatório e propostas de Martti Ahtisaari.

Decerto todos concordamos que, num mundo ideal, as duas partes teriam chegado, entre si, a um compromisso aceitável. Nos últimos 14 meses de negociações chegou-se a um entendimento sobre diversos aspectos práticos do acordo. Infelizmente, Belgrado e Priština mantiveram posições diametralmente opostas quanto à questão central do estatuto.

As propostas do enviado especial Martti Ahtisaari vão no sentido de promover o estabelecimento, no Kosovo, de uma sociedade democrática e multi-étnica baseada no primado do direito. Contêm uma diversidade de medidas destinadas a garantir o futuro de todas as comunidades no Kosovo, assim como a protecção de locais religiosos e do património cultural.

Como muito bem salientou o senhor deputado Lagendijk, a essência de uma decisão sobre o Kosovo reside na unidade europeia, aqui e em Nova Iorque. Temos de apoiar de forma determinada e coerente Martti Ahtisaari e as suas propostas no Conselho de Segurança da ONU. Nada lucraremos em adiar a decisão. Há oito anos que a ONU administra o Kosovo e o statu quo não é, claramente, sustentável. Espero, portanto, que o Conselho de Segurança corresponda às suas responsabilidades dentro do espírito de multilateralismo responsável e encontre uma conclusão rápida e coroada de êxito para o processo.

Assim que esteja decidida a questão do estatuto terá início a fase de execução que terá, obviamente, uma génese própria. Também aqui a UE tem de se mostrar unida. A União deverá desempenhar um papel de liderança quer na gestão de missões civis internacionais quer no apoio às perspectivas europeias do Kosovo. Para isso, será necessário recorrer a todos os nossos instrumentos, assim como serão necessários recursos consideráveis. Não há estratégia de saída, apenas estratégia de entrada nos Balcãs Ocidentais e no Kosovo.

Há que frisar que a apropriação local e a parceria com a comunidade internacional são fundamentais para o sucesso da aplicação do estatuto. A UE e seus parceiros internacionais não podem substituir os esforços do Kosovo nem em termos de vontade política nem em termos de recursos. Podemos, porém, dar apoio, e o estatuto será dispendioso.

Não conhecemos ainda cabalmente quais as necessidades do Kosovo em termos financeiros após a concessão do estatuto mas cálculos prévios apontam para uma assistência internacional da ordem dos 1,3 a 1,5 mil milhões de euros para os primeiros três anos de aplicação do estatuto.

Será necessário cobrir três domínios principais: a parte do Kosovo na dívida da Jugoslávia, o custo da aplicação do estatuto, as necessidades económicas para o desenvolvimento e ainda o custo da presença internacional, incluindo a missão PESD prevista, que se espera venha a ser a mais importante missão de gestão de crises civis que a União Europeia leva a cabo. A presença global da UE no Kosovo deverá exigir entre 1 500 e 2 000 funcionários internacionais.

Todos sabemos que, actualmente, a UE enfrenta desafios de política externa consideráveis noutros teatros incluindo o Médio Oriente, o Afeganistão e o Darfur. O Kosovo não é a única prioridade a nível de financiamento. Mas a Europa tem uma responsabilidade especial no Kosovo, que se situa imediatamente além das nossas fronteiras e é futuro território nosso. Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Bremen da próxima sexta-feira, a reunião Gymnich, frisarei que os recursos não podem provir unicamente do orçamento da UE. Os Estados-Membros da UE e os nossos parceiros na comunidade internacional terão de partilhar responsabilidades. A Comissão vai apresentar um pacote de financiamento que reflicta a escala da nossa responsabilidade. Conto com o vosso apoio, pois precisamos de forte apoio da autoridade orçamental para reunir um pacote financeiro credível.

Uma última palavra relativamente à Sérvia: posso garantir que a UE se mantém firmemente empenhada na perspectiva europeia da Sérvia. Estamos dispostos a trabalhar com o novo governo para atingir essa meta. Cabe agora ao novo governo da Sérvia reunir condições para reabrir as negociações sobre o acordo de estabilização e associação com a União Europeia.

Um compromisso forte com a Sérvia é essencial para conduzir o processo do estatuto a uma conclusão bem sucedida. Uma Sérvia que confie no seu futuro europeu ultrapassará mais facilmente o peso do passado.

  Erika Mann (PSE), relatora de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (DE) Senhora Presidente, vou examinar apenas alguns dos pontos debatidos na Comissão do Comércio Internacional. Visitei pessoalmente, por várias vezes, ambas as partes do Kosovo – tanto Priština como Mitrovica –, pelo que estou numa posição relativamente boa para avaliar a situação. Preocupa-nos particularmente a necessidade de uma análise muito pormenorizada da situação económica e comercial, uma vez que pensamos que a estabilidade económica é a única forma de alcançar uma segurança a longo prazo em toda a região.

A situação é extremamente problemática. As infra-estruturas são muito fracas; as principais indústrias necessitam de uma modernização e renovação completas. Há PME muito inovadoras, mas necessitam de um grande apoio financeiro e há uma população muito jovem que tem de ser integrada e que precisa de empregos. Tudo isto só é possível no quadro da integração na UE – não uma integração concebida como se estivéssemos a apelar a uma adesão imediata do Kosovo à UE, mas no sentido de desenvolvermos plenamente o conceito de zonas de comércio livre, em particular, para que este funcione de facto. Afinal, já foram assinados acordos com muitos países balcânicos; mas estes acordos têm de funcionar realmente.

Também defendemos firmemente que o excelente trabalho feito pela UE até à data, em particular no domínio do quarto pilar, seja transferido para as novas estruturas, de modo a não ser necessário renovar completamente os sistemas.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, em 1912, o Kosovo, uma região com 90% de população albanesa, foi anexado à Sérvia, sem qualquer referendo. Teve um destino cheio de vicissitudes até que, no fim dos anos oitenta do século passado, o criminoso de guerra Slobodan Milošević revogou a autonomia do Kosovo na Constituição da Jugoslávia. Instalou-se um regime de apartheid brutal; os albaneses foram proibidos de frequentar jardins infantis, escolas e universidades e de exercer uma profissão. Até lhes foi proibido frequentar piscinas públicas. O sistema era inconcebivelmente cruel, como eu próprio testemunhei.

Depois, veio a expulsão em massa de 1998, que só foi interrompida na sequência da intervenção da NATO, quando a maioria da população já tinha sido expulsa do país. As Nações Unidas estabeleceram uma administração e, agora, estamos à beira de um novo início. Como será o futuro? Se cumprirmos o nosso dever, se resolvermos a questão do estatuto de forma rápida, consensual e harmoniosa, e se a UE assumir a responsabilidade por uma presença internacional no Kosovo, o país pode tornar-se uma democracia multi-étnica dentro de pouco tempo, com os direitos das minorias mais abrangentes do mundo. Afinal, o relatório Ahtisaari contém as disposições relativas às minorias mais abrangentes do mundo, apresentando, certamente, perspectivas económicas, bem como perspectiva de adesão à UE.

Tal como a senhora deputada Mann também eu penso que o país foi negligenciado durante décadas. São necessários investimentos em prol de uma população jovem e desempregada, e eles só surgirão se a questão do estatuto for resolvida, se existir segurança jurídica – motivo pelo qual temos de nos concentrar na justiça e nos assuntos internos –, se houver paz no país e se este tiver boas relações de vizinhança com a Sérvia.

Resta-me fazer um apelo aos políticos sérvios: o general de Gaulle falou uma vez da paix des braves – a paz dos corajosos. Os sérvios e os albaneses gozariam de um bom futuro europeu, comum, como povos europeus vizinhos ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Joost Lagendijk, pelo seu excelente relatório. A solução que inclui uma regulamentação estável, duradoura e viável para o Kosovo tem uma importância primordial para a estabilidade de toda a região dos Balcãs Ocidentais. Representaria uma regulamentação sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial, desde o tratado de paz, assinado em Paris, relativo à eventual alteração das fronteiras.

A União Europeia tem e continuará a ter uma responsabilidade primordial e específica, ao substituir as Nações Unidas pela sua presença internacional no território do Kosovo. Trata-se do maior teste à política externa comum da União Europeia, este que está a ser implementado.

Há que pôr em prática uma solução justa e bem equilibrada. A comunidade internacional não pode favorecer uma das partes - os Albaneses no Kosovo - e punir a outra - os Sérvios. Há que encontrar uma solução justa. Quando o Conselho de Segurança definir o estatuto final do Kosovo, haverá que ter em consideração os problemas da influência do estatuto do Kosovo em toda a região, na estabilidade de toda a Europa Central, na situação interna da Sérvia, no estabelecimento de um novo Governo sérvio.

Os socialistas apoiam o relatório Lagendijk, bem como o plano Ahtisaari, que constitui uma excelente base, mas não é a União Europeia que vai decidir o estatuto final do Kosovo, que releva da competência do Conselho de Segurança. Os socialistas estimam que, após a decisão do Conselho de Segurança, haverá que integrar o estatuto final nos documentos do Parlamento Europeu. Caros colegas, os socialistas felicitam o senhor deputado Lagendijk e pedimos-lhes que apoiem a nossa proposta visando adiar a definição do estatuto final.

  Lapo Pistelli, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora a União Europeia não disponha dos poderes em política externa que muitos de nós gostariam que tivesse, o nosso debate hoje sobre o Kosovo tem um significado político maior do que teria noutras circunstâncias, principalmente porque a discussão e a adopção do relatório Lagendijk tem lugar num momento político em que as questões ainda estão fluidas, em que os acontecimentos vão evoluindo semana após semana e em que os diferentes participantes podem ainda influenciar esses mesmos acontecimentos. Por isso, penso que seria muito oportuno que o Parlamento Europeu fizesse uma declaração muito clara amanhã – e a União Europeia depois de amanhã, digamos assim. Se possível, seria bom que o Parlamento o fizesse amanhã por larga maioria e o Conselho, se possível, por unanimidade, dentro de algumas semanas.

Acho interessante que as apreciações até agora ouvidas por parte do senhor deputado Lagendijk, do Conselho e da Comissão sejam largamente convergentes. Penso que se trata de uma condição prévia muito importante. Gostaria de me referir rapidamente a cinco pontos. Primeiro: o futuro dos Balcãs e do Kosovo é um futuro na Europa. O primeiro passo claro que podemos dar para levar um pouco de paz a essas zonas é garantir uma meta positiva para todos – para a Sérvia e para o Kosovo – nomeadamente, a integração na União Europeia. É uma meta que lhes convém a eles mas que também nos convém a nós, sobretudo se tivermos em vista transformar uma zona que de outra forma será instável numa zona de paz permanente, de crescimento económico e de democracia multi-étnica.

Segundo: é necessário sair do limbo institucional que se criou depois de 1999, razão pela qual devemos apoiar o relatório de Martti Ahtisaari e a posição – que esperamos seja unânime – que deverá ser assumida pelos europeus no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Terceiro: a independência é o resultado final a que aspira toda a população do Kosovo e a que se refere também o relatório Lagendijk, em parte como resultado das alterações que apresentámos. É possível que os historiadores venham a dizer-nos que foi um erro não prever opções alternativas. Neste momento, porém, isso é uma realidade e também o sabem muito bem os dirigentes da Sérvia. Eles precisam de ser politicamente tranquilizados e não humilhados. É necessário compreender que, no plano simbólico, a Sérvia nunca renunciou ao Kosovo mas que, simultaneamente, no plano factual, o Kosovo está há anos fora da órbita de influência da Sérvia.

Finalmente, o Parlamento Europeu deve apoiar – e volto a dizê-lo, por unanimidade – o plano Ahtisaari, fazendo votos de que o mesmo aconteça nas próximas semanas no seio do Conselho.

Senhora Presidente, uma última observação: o debate sobre o orçamento do Parlamento Europeu, que iremos ter dentro de algumas semanas, deve garantir coerência entre aquilo que dizemos no plano político e os instrumentos financeiros que adoptarmos para ajudar o Kosovo a alcançar o resultado final.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, subscrevo os agradecimentos dirigidos pelos meus colegas ao relator pelo trabalho que empreendeu no presente relatório. Quando falamos de Kosovo muitas vezes pensamos em termos abstractos quando, na verdade, se trata da última peça central da tão dividida zona europeia dos Balcãs Ocidentais. Penso que compete a todos nós garantir que enviamos uma mensagem, tão forte quanto possível, no sentido de que a vontade democrática expressa pelo povo do Kosovo é respeitada, que é seguida e que a União Europeia fala a uma única voz quanto ao rumo que a situação deve, de futuro, tomar.

Já conhecemos o roteiro através do Plano Ahtisaari. Trata-se de um plano claro e conciso relativo ao tipo de protecção e mecanismos que podem ser aplicados para garantir que os direitos dos kosovares são defendidos e mantidos e que estes cidadãos não se tornam parte de um estado independente no qual não exercem qualquer influência nem têm qualquer papel a desempenhar.

Mais importante ainda, e se a história nos ensinou alguma coisa - pelo exemplo da criação da União Europeia ou da resolução de conflitos noutras áreas do continente europeu - foi que só estabelecendo relações melhores e mais estreitas com os nossos vizinhos conseguiremos aquilo a que poderemos verdadeiramente chamar uma paz justa e duradoura. Por isso não podemos ignorar a Sérvia. Embora muitos de nós tenham criticado a Sérvia pelas suas acções passadas e, eventualmente, por alguma intransigência actual, apresentou preocupações legítimas às quais temos de dar resposta. Da mesma forma, a minoria sérvia do Kosovo sente preocupações que não podemos escamotear.

Temos de ser o garante desses direitos. Temos de apontar o melhor caminho para a paz e a estabilidade que todos desejamos ver nessa parte da Europa. Neste momento, a Irlanda dispõe de 213 soldados nas tropas da KFOR estacionadas no Kosovo. Estão a desempenhar um papel inestimável para estabelecer a paz e a estabilidade. Como disse o orador que me precedeu quando, de futuro, votarmos o orçamento europeu convirá recordar a política externa e de segurança comum, já que é uma área em que conseguimos bons resultados.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, não existe uma solução simples para o futuro do resto da antiga Jugoslávia, incluindo o Kosovo. Contudo, a solução não se tornará mais simples se nos limitarmos a adiar os problemas; pelo contrário. Por isso, fico satisfeita com o facto de, após oito anos de administração internacional, existir uma proposta concreta na mesa do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Gostaria de apelar à Câmara para que vote a favor desta proposta, visto que ela corresponde em grande parte ao relatório do senhor deputado Lagendijk. É necessário que se ponha termo à situação de incerteza na qual se encontram tanto os kosovares de todas as origens étnicas como os sérvios. Só então será possível o desenvolvimento económico que é tão urgente como um passo para a integração na UE. Qualquer atraso na tomada da decisão actual e na integração subsequente do Kosovo na UE custará caro à região e à UE.

  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhora Presidente, a grande maioria do nosso grupo votará contra este relatório, principalmente porque o mesmo negligencia o direito internacional – tal como o relatório do próprio Ahtisaari. O senhor Ahtisaari propôs que a UE desenvolva uma espécie de sucessora da UNMIK, o que significa que esta prosseguirá por outros meios, entre os quais a chamada Agência Fiduciária do Kosovo, cuja função consistiu principalmente em proceder a privatizações no território, o que causou problemas a nível local.

Gostaríamos de dizer claramente que a posição do Parlamento nesta questão é unilateral e poderá causar uma escalada do conflito. Queremos voltar a chamar a atenção para o número 3 do relatório adoptado pela Comissão dos Assuntos Externos, e passo a citar: "Considera que toda e qualquer solução relativa ao futuro Estatuto do Kosovo deve imperativamente estar em conformidade com o direito internacional". Espero que esta cláusula se mantenha no relatório. Ouvi dizer que já surgiram alterações com o objectivo de a eliminar. Todos nós sabemos que uma das causas da situação actual no Kosovo está na guerra de agressão da NATO contra a Jugoslávia, e eu continuo a perguntar – já o perguntei ao senhor Comissário – o que pretende fazer a UE se a Sérvia e a Rússia, em particular, continuarem a dizer "não"? Ainda não recebi qualquer resposta a esta pergunta, até agora, o que significa que a intenção é, de facto, agir contra a vontade destes dois países. A grande maioria do meu grupo não quer estar envolvida nesta situação e, por isso, vamos votar contra este relatório.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, o senhor deputado Lagendijk redigiu um relatório justo sobre a complexa situação no Kosovo, e um aspecto que ele abordou foi o da cidadania com base no carácter multilingue e multi-étnico do Kosovo. Surpreendentemente, o presente relatório não faz qualquer referência ao estatuto explícito do Kosovo, embora a alteração 13, que contará com o nosso apoio, o faça.

O mesmo sucedeu, na realidade, com o mediador das Nações Unidas, Martti Ahtisaari, que anteontem transmitiu o seu relatório final ao Conselho de Segurança com uma clara recomendação: independência sob supervisão internacional para o Kosovo. Na semana passada, o Primeiro-Ministro Kostunica fez saber, contudo, que a independência do Kosovo nunca será uma opção para a Sérvia. Ele espera mesmo um veto da Rússia no Conselho de Segurança. Este desejo é diametralmente contrário à exigência de autodeterminação formulada pelo movimento albanês, cujo líder, Albin Kurti, não aceitará outra solução que não seja a independência incondicional. Aconteça o que acontecer, o risco de desintegração étnica e de instabilidade regional é real.

O grande desafio para a comunidade internacional é, por isso, evidente: como combinar a estabilidade regional com uma cidadania multi-étnica num Kosovo soberano. Na semana passada, o Comissário europeu Olli Rehn referiu-se a esta questão como sendo um importante teste decisivo para UE. Neste tocante, gostaria de desejar à Comissão e ao Conselho muita sensatez, apoio e o maior dos sucessos.

  Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) Gostaria de elogiar o trabalho do meu colega, senhor relator Lagendijk, pelo elevado grau de responsabilidade demonstrado nos esforços que despendeu a obter a mais ampla unanimidade possível em relação ao relatório pelo qual o Parlamento Europeu assume a sua quota-parte de responsabilidade pela decisão sobre o estatuto definitivo do Kosovo, território que tem estado sob controlo da ONU desde 1999. O facto lamentável de as negociações não terem conseguido produzir uma solução, torna ainda maior a responsabilidade da União Europeia.

O Kosovo, a Sérvia, o Sudeste da Europa e toda a Europa necessitam de paz e de estabilidade. As pessoas desta região têm direito a usufruir de paz e de estabilidade independentemente da sua origem étnica. Tendo em conta os problemas e tensões que se formaram no Kosovo, o processo com vista ao estatuto definitivo deveria ser conduzido por forma a impedir o desenvolvimento caótico, situação que poderia, mais uma vez, ferir a dignidade de qualquer das entidades étnicas, ou dar origem a desestabilização, ou ainda criar barreiras adicionais às perspectivas europeias para os países desta região.

O relator e todos nós estamos comprometidos com os nossos valores e princípios comuns, em particular com o Acordo de Salónica para os países do Sudeste da Europa, o qual surgiu do desejo de permanentemente eliminar as causas do conflito nesta parte da Europa. Estamos a trabalhar em conjunto no sentido de encontrar uma solução que permita a coexistência das comunidades do Kosovo, criando circunstâncias, dentro do mais curto espaço de tempo, para que o Kosovo possa deixar de sofrer as gravíssimas condições económicas e sociais em que se encontra e progredir com vista à reconciliação, ao progresso e à prosperidade.

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-presidente

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhora Presidente, amanhã, esta Câmara votará a favor do relatório Lagendijk – e presumo que tal aconteça por uma maioria muito substancial –, mas isto reflectirá sobretudo o apoio ao trabalho do senhor Ahtisaari e da sua equipa. Penso que a posição proposta pelo senhor Ahtisaari constitui, no essencial, o caminho que deveríamos tomar.

A questão que se coloca constantemente é a seguinte: independência – sim ou não? Esta decisão será tomada pelas Nações Unidas e espero que a sua decisão, depois de todas as deliberações necessárias, seja a correcta. Esta decisão terá todo o nosso apoio. Contudo, o que é realmente importante é o que irá acontecer depois da solução da questão do estatuto. No que diz respeito à Sérvia, a questão do estatuto não será fácil de resolver – ninguém gosta de perder uma parte significativa do seu território; imaginemos isto do ponto de vista do nosso próprio país.

A solução da questão do estatuto também não resolverá os problemas que o próprio Kosovo enfrenta, visto que a dificuldade de construir o seu próprio sistema económico e social independente mal começou. Então, as pessoas no Kosovo irão perguntar: e o meu emprego, como hei-de ganhar dinheiro, construir uma casa, etc. Isto também será difícil no seu próprio país.

A tarefa da Europa – reiterada e sublinhada pelo próprio relatório sobre o qual votaremos amanhã – consiste em ajudar ambas as partes a cooperarem no apoio a este processo difícil de forma sensata, mostrando decência e respeito mútuo. Isto, para nós, é o mais importante, incluindo no que diz respeito à decisão de amanhã. Declaramos o nosso apoio a uma decisão clara sobre a questão do estatuto, mas também afirmamos que a Europa – e, em particular, esta Câmara – tem de apoiar ambas as partes, para que tanto o Kosovo como a Sérvia possam esperar um futuro sorridente.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Neste fim-de-semana, em Roma e em Berlim, assinalámos com solenidade, o 50º aniversário do Tratado de Roma e celebrámos um longo período de paz. No entanto, nos Balcãs Ocidentais, este período não teve apenas alguns episódios de paz, teve também guerras extremamente cruéis e destrutivas.

O genocídio de Srebrenica ensinou-nos a todos que não podemos nem devemos permitir ou arriscar a repetição de uma tal catástrofe humana no Kosovo. É por isso que, há oito anos atrás, desencadeámos uma acção preventiva e interviemos atempadamente, usando forças militares Nessa altura, também havia a ameaça de um veto das Nações Unidas, mas, mesmo assim, conseguimos actuar. Actualmente, o Kosovo ainda se encontra apenas a meio caminho, sem estatuto, sem acesso ao financiamento internacional e sem um Estado efectivamente funcional e gerido pelo primado da lei. Apenas um Estado pode e deve assegurar a base e o quadro para a recuperação económica, para o investimento estrangeiro e nacional e para empregos muitíssimo necessários. Apenas um Estado pode tornar-se membro da União Europeia.

Atrasos neste processo que leva à determinação do estatuto, poderiam comprometer a frágil situação e abrandar os processos construtivos que estão a estabilizar a região, promovendo a cooperação económica e política entre vizinhos e unindo-os no seu objectivo de desenvolver a cooperação com outros países da União Europeia, copiando o seu próprio ambiente a partir do nosso. No entanto, a dinâmica proporcionada pelos esforços de Martti Ahtisaari na determinação do estatuto do Kosovo está a ajudar-nos a instilar mais esperança, bem como o espírito e os métodos da União Europeia, nas vidas de todos os habitantes desta região.

O que está em causa é o futuro destas pessoas, a sua coexistência e o seu bem-estar. Por esta razão, creio que os políticos nos vizinhos Sérvia, Montenegro, Albânia e Macedónia, bem como os da Croácia e da Bósnia, encontrarão uma motivação adicional para se aproximarem da União Europeia.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) Obrigada, Senhora Presidente. No relatório que debatemos, o Parlamento Europeu pronunciou-se sobre a questão espinhosa do futuro do Kosovo. Esta província situa-se no coração da Europa e por esse motivo a Europa também tem de desempenhar um papel activo na determinação do seu futuro. No entanto, não podemos pura e simplesmente seguir em frente e desempenhar esse papel, como o relatório sublinha, sem a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E não vai ser possível obter essa aprovação sem a concordância da Rússia.

Nos seus contactos com o Ocidente, os Russos vêem o Kosovo como uma útil moeda de troca que podem utilizar nas negociações relativas ao programa nuclear do Irão.

Também não deveremos esquecer que a concessão da independência ao Kosovo significará abrir um precedente que a Rússia poderá desejar invocar durante eventuais negociações referentes a outras regiões como a Abkázia, a Transnístria ou a Ossétia do Norte. Temos, por isso, de frisar enfaticamente que o Kosovo constitui um caso único e uma excepção e que a Rússia não pode utilizá-lo como instrumento para restabelecer a sua posição de superpotência.

  Erik Meijer (GUE/NGL). – (NL) Senhora Presidente, o Kosovo foi o pomo de discórdia na antiga Jugoslávia. Antes mesmo de a Eslovénia e da Croácia se terem tornado independentes, os habitantes do Kosovo já se haviam separado mentalmente da Sérvia. Já então criaram os seus próprios sistemas de administração e de ensino e boicotaram todas as instituições do Estado. Pediram o reconhecimento internacional da sua independência, mas tiveram, em vez disso, de se conformar com uma guerra e uma nova ocupação.

Após 1999, os militares e os funcionários públicos sérvios foram substituídos por outros colonialistas. Os habitantes do Kosovo querem apenas uma coisa: a autodeterminação – Vetevendosje –, como claramente se deduz dos graffiti que cobrem todas as paredes. O prolongamento da actual situação de penumbra promoverá a estagnação e a criminalidade. O regresso forçado à Sérvia irá inevitavelmente culminar ou numa guerra civil ou em dois milhões de refugiados. Esta perspectiva é pior do que uma nova violação do direito internacional, que, na ausência de um acordo, não admite a separação.

Também para o futuro da própria Sérvia seria melhor se esta se visse finalmente livre da batalha de prestígio nacionalista pelo Kosovo. Todos sabem que não existe outra solução definitiva que não seja a de um Kosovo independente, mas ninguém se atreve a ser o primeiro a assumir tal responsabilidade. Infelizmente, isto irá atrasar gravemente a implementação da proposta enfraquecida de Martti Ahtisaari.

  Doris Pack (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parabéns ao senhor deputado Lagendijk. Na realidade, nem era preciso eu falar, visto que poderia associar-me pura e simplesmente àquilo que o senhor deputado disse, tal como fizeram o senhor deputado Swoboda e a senhora deputada Kallenbach. Apesar disso, farei alguns comentários.

Gostaria de advertir previamente para o facto de, após um debate deste tipo, o mundo exterior, e, sobretudo, a própria região, poder suspeitar muito rapidamente de que nós somos anti-sérvios ou pró-albaneses. Gostaria de protestar contra esta suspeita. Tentamos, durante anos, ajudar realmente as pessoas na Sérvia e no Kosovo a terem um futuro pacífico e próspero. É difícil criar os pré-requisitos para tal e a proposta de solução apresentada pelo senhor Ahtisaari permite que as pessoas deixem finalmente para trás o passado envenenado de Milošević. Não sei se isso será justo, meu caro senhor deputado Tabajdi. É muito difícil encontrar soluções justas. Contudo, não conheço nenhuma outra possibilidade além daquela que nos foi agora proposta.

Nunca existiram verdadeiras negociações entre os sérvios e os albaneses, como é óbvio. As posições estavam tão extremadas que nunca foram levadas à mesa de negociações. Por isso, Deus nos livre de prolongarmos ainda mais o processo. Também percebo que nenhum Governo sérvio ratificará alguma vez a perda do Kosovo. Contudo, se os políticos sérvios forem honestos – e é óbvio que alguns deles o são, quando se fala com eles –, também sabem que não será possível um futuro pacífico com o Kosovo inserido no seu território nacional e é este futuro pacífico que as pessoas na Séria e no Kosovo merecem, em particular, os jovens. Os políticos devem perguntar-se a si próprios quem é que na Sérvia quer de facto suportar as consequências da permanência do Kosovo na Sérvia, tanto as financeiras como todas as políticas. Os albaneses têm de permitir àqueles sérvios que desejam viver na sua pátria, o Kosovo, que o façam e que regressem, se assim desejarem.

Na minha opinião, o plano Ahtisaari constitui a única base para uma coexistência pacífica. Infelizmente, é frequente os debates ignorarem os anos de regime de apartheid entre 1989 e 1998, como voltou a acontecer hoje. Reparei nisto, por exemplo, nos comentários do senhor deputado Pflüger. Não penso que o ataque da NATO tivesse marcado o início; tudo isto começou com a revogação do estatuto de autonomia do Kosovo. Realmente, o Conselho de Segurança faria bem em cortar rapidamente o nó górdio, de modo a podermos continuar a trabalhar e a ajudar tanto a Sérvia como a Albânia no seu caminho pacífico para a União Europeia.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – (NL) Senhora Presidente, é evidente que também eu gostaria de felicitar o meu colega e amigo, senhor deputado Lagendijk, pelo seu relatório, se bem que não estejamos de acordo em relação a todos os pormenores.

Enquanto grupo, é evidente que saudamos as propostas que o enviado especial, o Sr. Martti Ahtisaari, apresentou na passada segunda-feira em Nova Iorque. Isto é também claramente expresso no relatório que iremos votar amanhã. Neste tocante, o nosso grupo apoia o relatório na sua versão actual. Essas propostas, tal como foram expostas nesta tribuna, contam igualmente com o apoio do Conselho e da Comissão.

O que mais importa agora, em nosso entender, é que o Conselho de Segurança tome uma decisão sobre o estatuto do Kosovo. Essa decisão deverá ser tomada sem delongas inúteis, para que seja possível acabar rapidamente com a incerteza no Kosovo e para que tanto os kosovares como os sérvios possam concentrar-se no seu futuro na Europa.

Porém, não cabe à União Europeia tomar neste momento uma posição a esse respeito. Por conseguinte, pensamos que não cabe à União Europeia antecipar-se à decisão final do Conselho de Segurança sobre o estatuto do Kosovo. O estatuto provisório do Kosovo baseia-se numa resolução do Conselho de Segurança, o mesmo devendo acontecer com o seu estatuto definitivo. Este é um aspecto que se reveste da maior importância para a legitimidade internacional dessa decisão, e foi esse o motivo que nos levou a rejeitar as alterações apresentadas pelo senhor deputado Posselt.

Isto é igualmente essencial para a legitimidade interna da decisão sobre o estatuto. Com efeito, o verdadeiro trabalho da União Europeia só começará após a decisão em Nova Iorque. A UE será em grande medida responsável pela monitorização da implementação desse estatuto. A União terá de estar totalmente preparada para desempenhar essa tarefa, mas tem, acima de tudo, de evitar meter-se entre as partes logo à partida; essa é também a razão pela qual o meu grupo votará contra a alteração que classifica o estatuto antes mesmo de esse assunto ter sido debatido em Nova Iorque.

Neste âmbito seguimos a linha que foi expressa pela Presidência, mas também pela Comissão, que não se referiram à classificação durante a tarde de hoje.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). – (PL) Senhora Presidente, o debate sobre o Kosovo levantou uma questão que é da maior importância em termos de relações internacionais. Pela primeira vez em muitos anos, a comunidade internacional está a violar a soberania territorial de um país europeu. Embora seja verdade que não existem propostas de concessão da independência a esta nova entidade política, este novo quase-Estado vai ter, em princípio, os seus próprios hino, bandeira e mini-exército. Também ficará sujeito ao controlo internacional durante um período de tempo indeterminado.

Esta nova abordagem da intervenção internacional nos assuntos internos de um Estado soberano vai criar um precedente que, no futuro, poderá conduzir a tentativas, por parte da comunidade internacional, de manipulação dos assuntos internos de outros países que se debatam com problemas muito mais insignificantes.

A única solução sensata é deixar formalmente o Kosovo integrado na República da Sérvia e conceder-lhe um maior grau de autonomia, tomando também, simultaneamente, medidas rápidas para incorporar a região na União Europeia. É que um Kosovo independente continuará a ter uma minoria sérvia significativa que desestabilizará o país.

  Adamos Adamou (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, a situação na Kosovo, consequência e resultado das políticas intervencionistas, é um outro problema que tem de ser resolvido no contexto das Nações Unidas. No entanto, a proposta Ahtisaari, que basicamente é adoptada no relatório em apreço, vai contra os princípios básicos do direito internacional, da própria Carta das Nações Unidas, e prevê uma redefinição das fronteiras e uma distorção da história da região, em detrimento da comunidade sérvia.

Em termos globais, a proposta Ahtisaari promove a criação de um Estado independente, uma independência que será relativa com uma tal presença militar da NATO e a aplicação da política europeia de segurança. Temo que venha a funcionar como um protectorado e não como um Estado independente.

Somos e continuaremos a ser favoráveis à autodeterminação dos povos, mas não quando esta é utilizada de maneira indiscriminada com base em dois pesos e duas medidas. Basta-nos lembrar que, após o processo de descolonização e antes do desmembramento da Jugoslávia, o único caso em que a comunidade internacional reconheceu uma secessão – por razões muito específicas – foi o do Bangladesh pelo Paquistão, e devemos ter em atenção que o facto de o Kosovo se tornar independente irá abrir uma caixa de Pandora e reforçar todas as formas de acção secessionista.

  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, a questão do Kosovo é complexa e tem múltiplas implicações a diversos níveis; afecta princípios fundamentais que regulam o funcionamento da comunidade internacional. Esta questão requer, pois, que se aja com cuidado, procurando o consenso mais amplo possível e que se tenha em conta o Direito internacional.

O Kosovo é também um caso excepcional, como foi reconhecido pelo enviado especial das Nações Unidas e pela grande maioria da comunidade internacional. Considerando a sua natureza excepcional, a solução não abre um precedente para outros possíveis casos na Europa: isso é afirmado no texto da resolução que iremos votar amanhã.

Como o Grupo de Contacto afirmou nas suas conclusões de Janeiro de 2006, a natureza específica do problema do Kosovo resulta, entre outras coisas, da desintegração da Jugoslávia e dos conflitos subsequentes, da limpeza étnica e dos acontecimentos de 1999, de entre os quais eu destacaria a intervenção militar da NATO nesse mesmo ano. Outro factor que torna o caso do Kosovo excepcional é o extenso período de administração internacional sob a Resolução 1244 do Conselho de Segurança.

Senhora Presidente, eu teria gostado que o Sr. Martti Ahtisaari tivesse encontrado uma solução que merecesse a aprovação das duas partes envolvidas: a Sérvia e o Kosovo. Em casos tão delicados que envolvem princípios fundamentais e numa região que viveu um longo período de conflito e de instabilidade, uma solução negociada mutuamente aceitável teria sido o melhor. Infelizmente, porém, as negociações que tiveram lugar durante 2006 e em princípios de 2007 não conduziram a uma aproximação das posturas.

Compete agora ao Conselho de Segurança debater a proposta do Sr. Martti Ahtisaari e, em função desse debate, adoptar as decisões apropriadas. É evidente que nem o Parlamento Europeu nem quaisquer outras instituições são competentes para decidir sobre o estatuto final do território; essa tarefa cabe ao Conselho de Segurança, que adoptou a Resolução 1244. Gostaria que ainda fosse possível que o Conselho de Segurança, dentro de um período de tempo razoável, procurasse chegar a um acordo entre as partes.

Em todo o caso, espero que os membros do Conselho, em particular os seus membros permanentes, desempenhem um papel construtivo num momento tão decisivo como este, tal como solicitamos no texto que iremos votar amanhã.

  Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhora Presidente, sempre que encontramos uma solução justa, viável e sustentável para ultrapassar uma crise queremos fazer dela um precedente. O mero facto de não pretendermos que a nossa solução para o Kosovo se torne um precedente equivale a reconhecer que se trata de uma solução pouco feliz ou, pelo menos, imprudente. E é sinal de grande optimismo acreditar que ninguém a vai utilizar como precedente. Temos, portanto, de encontrar alguma forma de mitigar os riscos subsequentes.

Podíamos, aqui, considerar quatro hipóteses. Uma: aceitar e afirmar claramente que a solução para o Kosovo se baseia e devia ser coerente com o princípio da segurança regional. Duas: concordar em que o Kosovo deve tornar-se independente apenas dentro da União Europeia e depois de ter satisfeito os critérios de adesão. Três: oferecer imediatamente à Sérvia um claro plano de acção de adesão à União Europeia sem a imposição de quaisquer condições prévias. Quatro: convocar uma conferência internacional sobre os Balcãs Ocidentais que integre a solução para o Kosovo num “pacote global” para a região.

Sem uma abordagem que vise além das fronteiras do Kosovo e além do presente os efeitos deste plano poderão revelar-se um tiro pela culatra.

  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, o relator, senhor deputado Lagendijk, e o nosso relator-sombra, senhor deputado Posselt, fizeram, sem dúvida, um excelente trabalho. Todavia, não votarei a favor deste relatório por uma questão de princípio. Creio que esta contenda deve ser resolvida através de acordos negociados e mutuamente aceites pelas partes envolvidas e não através de acções unilaterais ou impostas do exterior. Um acordo durável requer a vontade de quem o vai aplicar.

Não aceito a ideia de um estado independente com soberania limitada. Um país independente é plenamente soberano ou então a sua independência tem algo de errado.

Estou ciente de que a única solução realista para o Kosovo não pode passar pelo regresso à soberania sérvia nem pela divisão nem pela união com qualquer outro país. O processo de negociação pode ter demorado muito tempo mas o relatório Ahtisaari foi publicado há poucas semanas. Porque concluímos desde já que as posições das partes são irredutíveis? Devíamos encorajá-las a compreender que não existe outra via que não a da negociação dentro de um prazo razoável e com base nesse relatório.

O Senhor Comissário afirmou que o compromisso relativamente à Sérvia poderá servir como instrumento diplomático para encorajar Belgrado a rever a sua posição relativamente às propostas Ahtisaari. Creio que a virtude da paciência é um factor a ter em conta na diplomacia internacional.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a resolução da questão relativa ao estatuto do Kosovo é um bom teste para a política externa incipiente da União Europeia.

Em primeiro lugar, deveremos manifestar o nosso apreço pelos esforços de Martti Ahtisaari, o Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Processo do Futuro Estatuto do Kosovo, e pelo seu plano.

Em segundo lugar, o Parlamento Europeu frisa que qualquer acordo relativo ao futuro estatuto do Kosovo deve ser conforme aos desejos dos habitantes do Kosovo, expressos democraticamente, respeitando simultaneamente os direitos humanos e o direito internacional.

Em terceiro lugar, o problema do Kosovo tem de ser visto no contexto mais alargado da situação nos Balcãs.

No momento em que celebramos o 50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, gostaria de colocar uma ênfase especial na responsabilidade política da União Europeia no que respeita a elaborar os termos e abrir o caminho para a futura adesão da Sérvia à União. A União Europeia tem de desempenhar um papel histórico, ajudando a promover a democracia e a prosperidade para todos os povos dos Balcãs Ocidentais.

  Peter Šťastný (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, apesar da minha convicção de que não foram envidados todos os esforços para conseguir que a parte sérvia apoie o acordo final, saúdo o relatório Lagendijk porque realça a necessidade de obter a anuência de ambas as partes envolvidas.

Sei que a população do Kosovo não pode continuar por muito mais tempo no limbo em que se encontra. Paga todos os dias um preço demasiado elevado pelo arrastar das negociações. No entanto, há que não esquecer o que a história nos ensinou e ter em mente o que acontece quando terceiros decidem o resultado de um conflito entre dois países sem o apoio claro das partes directamente envolvidas. É isso que provavelmente virá a acontecer com o relatório do enviado especial Ahtisaari, para o qual falta claramente o apoio sérvio.

Neste momento parece que todas as decisões já foram tomadas e que o Kosovo terá, dentro em pouco, estatuto próprio. Mas se o que desejamos é, na verdade, uma paz duradoura e a prosperidade dos Balcãs Ocidentais temos de continuar a encorajar Belgrado a assinar o acordo. Dispomos dos recursos da UE e do apoio das instituições mundiais para atingir essa meta. Continuo a alimentar esperanças de que tudo se resolva pelo melhor e, para tal, votarei a favor do relatório Lagendijk, embora reconheça que, depois de anunciado o estatuto final do Kosovo, o trabalho de todas as partes interessadas não pode cessar. Quanto mais cedo conseguirmos que a Sérvia aceite o acordo, tanto melhor para os Balcãs e para toda a Europa.

  Monika Beňová (PSE). – (SK) Tal como os meus colegas, também eu gostaria de manifestar o meu apreço pelo trabalho do relator e pelos esforços do relator-sombra, senhor deputado Tabajdi. Penso que nos debruçámos suficientemente sobre este tema na Comissão dos Assuntos Externos e encontrámos os representantes tanto de Priština como de Belgrado. O Conselho de Segurança das Nações Unidas está agora a decidir sobre o estatuto e, em especial, sobre o futuro das pessoas que estão a viver no Kosovo. Esta decisão afectará de igual forma tanto os sérvios como os albaneses do Kosovo. Também afectará tanto os cristãos como os muçulmanos. Afectará a evolução da qualidade de vida.

Enquanto deputada do Parlamento Europeu, lamento muitíssimo o facto de termos conduzido a Sérvia a uma situação em que tem de se apoiar na Rússia e em que está à espera que a Rússia seja o trunfo na defesa dos interesses sérvios no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tenho de dizer que não acredito que, amanhã, quando se pedir aos deputados que votem sobre o relatório, eles vão apoiar alterações que diminuem de forma tão drástica legitimidade de uma das partes. Penso que esta ilustre Câmara só apoiará propostas que tratem ambas as partes envolvidas de maneira igual e justa.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer tão profundo e responsável debate. Creio que este relatório, e confio em que a vossa votação de amanhã reforçarão ainda mais a unidade europeia a fim de levar a bom porto o processo do estatuto do Kosovo.

Com a apresentação da proposta do Presidente Ahtisaari ao Conselho de Segurança das Nações Unidas o processo entra numa fase decisiva. Espero que o Conselho de Segurança esteja à altura das suas responsabilidades e que subscreva a proposta oportunamente.

Seguir-se-á, então, a fase mais difícil para nós, a da aplicação do estatuto que, como já foi dito hoje neste Hemiciclo, é um verdadeiro teste definitivo para a política europeia e de segurança comum europeia. Assim, prezo o apoio do Parlamento e do relator para o Kosovo, senhor deputado Lagendijk, a esta nossa empresa comum.

Concluindo, é com satisfação que verifico que as três Instituições concordam em que a unidade europeia e a liderança europeia continuam a ser fundamentais para se conseguir um acordo sustentável que conduza a um Kosovo democrático e multi-étnico e garanta uma estabilidade regional duradoura. Ao mesmo tempo, oferecemos à Sérvia uma perspectiva europeia concreta, que deverá ajudá-la a deixar para trás o passado nacionalista e a virar-se para um futuro europeu.

(Aplausos)

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Marianne Mikko (PSE) , por escrito. – (ET) Em oito anos, a comunidade internacional formou a convicção de que a independência do Kosovo é o melhor meio de garantir a estabilidade da região. O Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU, Ahtisaari, apresentou um relatório em que recomenda que se reconheçam ao Kosovo todos os atributos próprios da independência, sem utilizar o termo “independência”.

O relatório preparado pelo colega Joost Lagendijk repisa os factos, que são conhecidos, e apoia a adopção da recomendação de Ahtisaari como base para a definição do estatuto do Kosovo. Eu perguntaria, porém, se o Parlamento não será capaz de dar um contributo mais válido, em lugar de se limitar a parafrasear e a recapitular o processo.

A proposta de alteração, de que o próprio Lagendijk é co-autor, recomendava que se aditasse ao relatório o conceito de soberania supervisionada, que é na realidade o coração do relatório. É esse o tipo de clareza que se espera de nós.

O argumento mais aduzido contra a proposta de alteração é o temor de desagradar aos russos. Desde há meses que Moscovo vem advertindo que o reconhecimento da independência do Kosovo abrirá um precedente que permitirá à Transnístria, à Abkásia e à Ossétia reclamar também a independência.

O Kremlin sabe muito bem, contudo, que não se criará precedente jurídico algum. O Kosovo é o único território em que a ONU dispõe de um mandato suficientemente amplo para lhe permitir recomendar a independência. Na sua qualidade de membro do Conselho de Segurança da ONU, em 10 de Junho de 1999, a Rússia deu a sua aprovação à independência do Kosovo.

A Rússia quer, simplesmente, evitar uma redução da sua esfera de influência na Europa. Duvido que a Rússia esteja disposta a assumir a responsabilidade por um eventual novo banho de sangue que possa vir a resultar da não concessão da independência.

O nosso objectivo último é evitar sofrimento e assegurar a democracia e o desenvolvimento económico. Isso por vezes exige coragem.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Ao aceitar o relatório Ahtisaari sobre a criação de um protectorado "independente" do Kosovo sob a ocupação UE-NATO, a União Europeia e o Parlamento Europeu estão a criar aos olhos do mundo uma situação clara de secessão e um novo Estado. Isto compromete e viola todos os acordos e princípios estabelecidos pelas Nações Unidas e pelo direito internacional desde a Segunda Guerra Mundial. O relatório votado pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelos liberais e pelos social-democratas promove uma redefinição das fronteiras nos Balcãs, perpetua a presença das forças de ocupação militar UE-NATO e constitui uma chantagem flagrante com a Sérvia, ao mesmo tempo que incrimina e condena a comunidade sérvia do Kosovo e a própria Sérvia com uma impudência insultuosa. Abre uma caixa de Pandora para uma escalada das oposições nacionalistas e dos conflitos em toda a região dos Balcãs, para o incitamento aos movimentos secessionistas e para a imposição e a legitimação da presença das forças de ocupação UE-NATO na região.

Vemos agora os verdadeiros objectivos da guerra criminosa movida pela NΑΤΟ contra a Jugoslávia, com a participação da UE e dos governos dos seus Estados-Membros, tanto do centro-direita como do centro-esquerda, incluindo o governo do PASOK que na altura detinha o poder na Grécia, uma política que hoje em dia é prosseguida com a mesma consistência pelo governo da Nova Democracia, confirmando a adesão de ambos os partidos do Estado bipartido à participação e apoio aos planos imperialistas e criminosos da UE-ΝΑΤΟ e dos EUA na região e em todo o mundo.