Presidente. Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto, nos termos do Artigo 144º do Regimento.
Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Existem na história de quase todas as nações épocas de carência causadas por acontecimentos naturais ou sociais. Contudo, a fome que grassou na Ucrânia entre 1932 e 1933 foi excepcional. Morreram milhões de agricultores ucranianos em consequência de políticas deliberadas que visavam aterrorizar a população pela fome. Este crime bárbaro, perpetrado contra milhões de ucranianos inocentes pelo regime totalitário da antiga União Soviética, foi um dos mais cruéis do século XX.
Aprecio o compromisso comum de todos os líderes ucranianos de tentarem restabelecer a justiça histórica, lançando uma luz sobre um passado que foi mantido em segredo durante tantos anos. No passado, qualquer tentativa de condenar as práticas totalitárias do sacrossanto Estaline resultaria, no mínimo, numa condenação a prisão perpétua – como no caso do meu pai, que passou nove anos de inferno no gulag – ou em morte imediata.
Senhoras e Senhores Deputados, as imagens devastadoras patentes actualmente na exposição sobre a fome, inaugurada no Parlamento Europeu, na presença de Viktor Yanukovich, têm de nos encorajar a condenarmos decididamente os terríveis crimes do estalinismo na antiga União Soviética. Ao reconhecer a fome como genocídio, o Parlamento Europeu estará a manifestar a sua solidariedade com o povo ucraniano e irá fazê-lo numa declaração escrita, a Declaração 4/2007, a qual, segundo creio, vai ser assinada pela maioria dos deputados antes do dia 15 de Abril.
Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhora Presidente, eu também tive a sensação de que o senhor deputado Evans e a senhora deputada Gil mal conseguiram conter o seu entusiasmo pelos presidentes dos seus grupos.
Gostaria de o alertar, assim como os deputados desta Câmara, para uma vaga de acontecimentos extremamente perturbadores que constituem uma grande preocupação para nós. Há vários meses que estamos a assistir a um número crescente de ataques a jornalistas na União Europeia. Refiro-me concretamente ao que está a acontecer na Bulgária, apenas um exemplo de uma série de situações que nos preocupam. Na Bulgária, os jornalistas que manifestaram opiniões críticas em relação a um partido da extrema-direita, que também está representado nesta Câmara, receberam ameaças físicas, psicológicas e materiais de representantes deste partido. Como eu disse, trata-se de um partido que também está representado nesta Câmara e seria aconselhável – aliás, é nossa obrigação – chamarmos a atenção para o facto de nível crescente de agressão contra jornalistas cujas opiniões desagradam a certas forças políticas se verificar não só fora mas também dentro da União Europeia. Peço-lhes que se mantenham alerta e garantam aos jornalistas protecção, preservação da sua independência e respeito pela sua integridade física.
Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, celebrou-se ontem o 200º aniversário da abolição da escravatura. Foi uma prática brutal que estava relacionada com a colonização a nível mundial levada a cabo sobretudo por países europeus e, se bem que já não se pratique a escravatura, a colonização persiste. Dois Estados-Membros da UE, a Grã-Bretanha e a França, ainda hoje têm colónias. A Grã-Bretanha tem 14, a França um número muito superior. As colónias britânicas, à excepção da Antárctica britânica, totalizam 50 000 km2 e são habitadas por 250 000 pessoas. As colónias francesas totalizam 123 000 km2 e são habitadas por 2,5 milhões de pessoas. Os direitos políticos e humanos dos cidadãos dessas colónias são profundamente violados e as instituições da UE fingem nada ver.
O Parlamento Europeu não é excepção. Em nenhum dos relatórios anuais sobre direitos humanos aprovados pelo Parlamento ao longo dos anos se encontra a mais leve menção a colonização e quaisquer tentativas, por parte de deputados individualmente, para levantar o assunto deparam com uma recusa total. Que estranho, ou melhor, que hipócrita! Condenamos as violações dos direitos humanos perpetradas em todos os países do mundo excepto quando estão envolvidos os nossos Estados-Membros. É isto a UE? Que vergonha!
Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) Senhora Presidente, é difícil contar pelos dedos de uma só mão o número de vezes que o Parlamento Europeu, outras Instituições comunitárias ou o Conselho da Europa apelaram à Bielorrússia para que se coibisse de práticas que violem os direitos fundamentais dos cidadãos.
O facto de o regime de Lukashenko reagir a todos os apelos da Europa ficou bem evidente no domingo passado, quando um dia destinado a comemorar a liberdade se transformou num ensejo para recordar aos Bielorrussos que estão numa situação de servidão. Gás lacrimogéneo, bastões da polícia e canhões de água são a resposta dos tiranos ao desejo de pão e liberdade por parte do povo. Não podemos consentir que um só homem troce de toda a Europa e conduza impunemente o seu regime autoritário mesmo à frente dos nossos olhos.
Como representantes de uma Europa unida, temos de continuar a tomar medidas em nome de uma Bielorrússia livre. Também deveremos perguntar a nós próprios se os meios que até agora utilizámos são suficientes, se não deveríamos ser mais firmes no acompanhamento das exigências que fazemos às autoridades do país e se não deveríamos prestar apoio à oposição democrática do país de forma mais eficaz e aberta.
Věra Flasarová (GUE/NGL). – (CS) A igualdade de oportunidades para homens e mulheres constitui um componente importante da estratégia da UE. O público não é informado regularmente em todos os Estados-Membros sobre a importância da igualdade dos géneros.
A parceria prevista, criada no âmbito do programa EQUAL, assumiu a iniciativa relativa ao Dia da Igualdade entre os Géneros, que já é celebrado em alguns Estados-Membros no dia 19 de Julho. O objectivo consiste em criar respeito pela igualdade dos géneros, dar uma imagem positiva da parceria entre mulheres e homens e aumentar a consciência do público para a importância desta questão.
O Dia da Igualdade entre os Géneros também visa os homens, porque eles também podem sofrer discriminação e ser prejudicados. Este dia internacional constitui um sinal de apreço pelos esforços de há longa data das activistas dos direitos das mulheres e reforça a posição política, económica e social das mulheres. Além disso, promove a igualdade de oportunidades para ambos os sexos.
O dia 19 de Julho fica perto da data do Dia do Pai, constituindo uma oportunidade para sublinhar o nosso interesse comum no que diz respeito ao papel dos pais nos cuidados das crianças e da família. Por isso, penso que este ano da Igualdade de Oportunidades para Todos constitui o momento mais oportuno para a criação do Dia da Igualdade entre os Géneros na UE.
PRESIDÊNCIA: MOSCOVICI Vice-presidente
Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, na esteira dos comentários que antes proferiu sobre os acontecimentos em Belfast, gostaria de dizer que, a esta distância, a euforia sobre os desenvolvimentos políticos nessa cidade é compreensível.
Devo, contudo, dizer à Assembleia que eu e muitas outras pessoas, na Irlanda do Norte, não vemos motivos para celebrar nesta admissão prematura no governo de pessoas que, pessoalmente, sancionaram, praticaram e apoiaram sem reservas uma campanha de violento terrorismo que matou milhares de inocentes, meus compatriotas. Digo “prematura” porque, ainda hoje, o Sinn Féin continua a seleccionar as acções para as quais apoia a polícia, com membros proeminentes que condenam legítimas detenções por crimes graves efectuadas pela polícia e recusam cooperar plenamente com as forças policiais para levar perante a justiça os responsáveis por afrontas como a bomba que explodiu em Omagh e que matou 29 inocentes transeuntes.
Em que outro lugar do mundo se esperaria ver no governo ministros indissociavelmente ligados a, possivelmente até ainda membros de, um conselho militar ilegal de um exército privado ilegal? É isso que muitos deputados a este Parlamento irão aplaudir a propósito da Irlanda do Norte.
O mal não pode gerar o bem.
Атанас Папаризов (PSE). – Г-н Председател, българските граждани и редица правозащитни и професионални организации, с масови публични изяви и демонстрации, отбелязаха седемте години от задържането на петте български медицински сестри и палестинския лекар, осъдени на смърт от либийския съд. Резолюцията на Европейския парламент от 18 януари и заключенията на Съвета по общи въпроси от 22 януари и 22 февруари са израз на загрижеността на европейските институции и на страните-членки за положението на българските медици. Солидарността на страните-членки и постоянната загриженост на европейските институции са основа въпросът на българските медицински сестри да се реши. Единната европейска позиция, която, надяваме се, Европейският съюз и страните-членки ще изработят до края на този месец, може да стане основа за разговори с либийската страна за приключване на случая.
Уважаеми г-н Председател, уверен съм, че Европейският парламент, Съветът на министрите и Европейската комисия ще продължат съгласувано да действат в полза на решаването на въпроса на българските медицински сестри в Либия.
Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a Declaração de Berlim expressa os valores que todos os Europeus têm em comum, dos quais fazem parte os direitos humanos e a democracia. Não há dúvida de que se trata de uma declaração virtuosa, que apresenta de forma sucinta os valores comuns dos Estados-Membros e dos cidadãos da União Europeia. Salienta igualmente os princípios da igualdade e da solidariedade, sobre os quais assenta a integração europeia, e os valores que a União Europeia sempre teve em elevada consideração: diversidade e soberania.
Para os cidadãos da Europa, a Declaração demonstra que a União é a única resposta eficaz aos desafios da globalização e da concorrência.
No entanto, o documento não diz nada de substancial sobre o futuro alargamento da Europa, nem nada mais específico sobre uma futura política externa e de segurança comum.
Na minha opinião, a Declaração oferece um bom início para o trabalho futuro relativo ao novo quadro da União Europeia. No entanto, tem mais de declaração formal do que de cerimónia de abertura inspiradora. Para que a Declaração de Berlim marque um novo começo, é necessário que haja boa vontade da parte dos Estados-Membros. O futuro da Europa está nas nossas mãos. Isto é algo que não devemos esquecer.
Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente deste Parlamento costuma reagir quando os dirigentes de regimes ditatoriais (China, Cuba e outros) atacam o Parlamento Europeu pelas suas resoluções e decisões.
Ora bem, o representante de um Estado absolutista como é o Estado da Cidade do Vaticano, na pessoa do Cardeal Angelo Scola, lamentou o facto de “em âmbitos como o do matrimónio, da família e da vida” – estou a citar o Cardeal Scola – “não ser oportuno que o actual Parlamento Europeu se pronuncie repetidamente, exercendo uma pressão real e impondo condições aos diferentes países”.
O Cardeal Scola proferiu estas declarações na presença do Presidente do nosso Parlamento e, por isso, considero que o Presidente do Parlamento Europeu e o próprio Parlamento devem reagir, como costumam fazer sempre que a independência e as deliberações desta Assembleia são atacadas.
Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Giornale di Milano – um jornal italiano – e algumas agências noticiosas, tanto italianas como ucranianas, relataram uma ocorrência que teve um profundo efeito em todos aqueles que ainda têm recordações, e até feridas familiares abertas, ligadas ao destino dos que caíram na Segunda Guerra Mundial.
O que está em causa são os restos mortais de mais de 200 soldados italianos que têm a infelicidade de estar sepultados num terreno que pertence a uma pequena cidade da Ucrânia, onde já uma vez se tentou construir um enorme prédio de dez andares. Neste momento, há uma nova tentativa em curso visando a construção de um supermercado nesse local.
Penso que, em virtude dos valores em que se baseia a União Europeia, deveríamos manifestar claramente a nossa condenação e ter uma forte tomada de posição. Recomendo, portanto, ao Presidente do Parlamento que fale com as autoridades ucranianas no sentido de impedir esse horror.
Bairbre de Brún (GUE/NGL). – A Uachtaráin, ó thaobh an méid a dúirt Uachtarán na Parlaiminte inniu faoi imeachtaí na seachtaine seo i mBéal Feirste, ba mhaith liom fosta fáilte a chur roimh ráiteas na seachtaine seo ó Ian Paisley agus ó Gerry Adams.
Léiríonn an comhaontú idir Sinn Féin agus agus an DUP – agus an gealltanas soiléir sin ó Ian Paisley faoi athbhunú na n-institiúidí polaitiúla ar an ochtú lá de mhí na Bealtaine – tús ré nua polaitiúla in Éirinn. Bhí sé d’onóir domsa freastal ar an chruinniú stairiúil idir Sinn Féin agus an DUP dhá lá ó shin. Taispeánann na cainteanna agus taispeánann an comhaontú idir ár ndá pháirtí cad is féidir a bhaint amach anois.
Ba mhaith le Sinn Féin caidreamh nua a thógáil inar féidir le gach duine a bheith páirteach i dtodhchaí rathúil, shíochánta agus chóir. Caithfear dul i ngleic ar ndóigh le cuid mhór dúshlán agus cuid mhór deacrachtaí go fóill, ach níor chóir do dhuine ar bith meas faoi luach a thabhairt ar chuntasacht fhorbairtí na seachtaine seo, agus na féidearthachtaí a chruthaíonn siad don dul chun cinn polaitíochta in Éirinn.
Мартин Димитров (PPE-DE). – Уважаеми г-н Председател, уважаеми колеги, оставам с впечатлението, че европейският комисар Ласло Ковач е решил да увеличи всички възможни минимални акцизи, започна с алкохола, продължи с дизела.
На 13 март Европейската комисия прие предложение за промяна на Директива 96, като предвижда увеличаване на минималните нива на акциза върху дизел от 302 евро на 380 евро за хиляда литра. Според Комисията, с увеличението на акциза се опазва околната среда. В анализа си Комисията пропуска да отбележи, че страни като България и Румъния още не са достигнали сегашните минимални нива на акцизите, а се предлага ново увеличение. Ако се приеме това предложение, България ще трябва да увеличи акциза върху дизела с 40%. Това би довело до покачване на цените на основни потребителски стоки абсолютно несъизмеримо с ръста на доходите в България. Едно такова нарастване на цените ще доведе до евроскептицизъм, особено в източната част на Европейския съюз и до проблеми с приемането на еврото. Европейският парламент трябва категорично да се противопостави на едно такова необосновано предложение.
John Attard-Montalto (PSE). – (MT) Estudos posteriores efectuados sobre a construção desta fábrica em Marsascala são considerados uma farsa por toda a gente, incluindo os funcionários da Autoridade do Ambiente de Malta. Este processo ignorou uma série de artigos das especificações técnicas e foi contra diversas directivas da União Europeia. O estudo efectuado sobre a tecnologia exigida permanece por publicar, enquanto a análise comparativa de localizações alternativas é vista como carecendo de seriedade e tendo sido viciada e até alterada.
A investigação socioeconómica efectuada sobre os residentes na zona não foi efectuada com diligência e de acordo com as especificações técnicas, enquanto o estudo sobre o impacto do ambiente na saúde foi completamente ignorado. Tem de se ter em consideração que esta fábrica vai ser construída numa zona residencial, a apenas 250 metros de zonas habitadas.
Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) O projecto Via Baltica é de grande importância para a integração dos sistemas de transporte dos países bálticos e dos países da Europa do Norte e Central com o resto da União Europeia. A Comissão Europeia interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça Europeu contra a construção pela Polónia do desvio de Augustavas na Via Baltica, que foi iniciada antes da adesão daquele país à UE. O recurso foi feito com base em reclamações que afirmam que os requisitos de protecção ambiental do Vale do Rospuda, através do qual o viaduto planeado tem de passar, vão ser violados. Está previsto que até 4% dos fundos para o projecto sejam canalizados para a compensação de prejuízos ambientais, passagens de animais e reflorestação. A Comissão não propôs nenhuma via alternativa e não fez nenhuma proposta clara de compensação. No entanto, nenhuma destas questões de protecção ambiental foi levantada relativamente ao Gasoduto do Norte, que deverá atravessar territórios da Rede Natura 2000 e que poderá provocar consequências ecológicas imprevisíveis. A Comissão Europeia também não está preocupada com os residentes de Augustavas e com a poluição que eles têm de suportar. Alguma vez a União Europeia deixará de usar dois pesos e duas medidas no que se refere aos “grandes” da Europa e ao seu parceiro estratégico, a Rússia?
Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) A Comissão Europeia instaurou uma acção por incumprimento contra a Eslováquia porque alguns proprietários de navios que navegam sob a bandeira da Eslováquia estão a utilizar os serviços de companhias de classificação búlgaras e turcas. A Comissão ainda não incluiu estas entidades na sua lista de companhias de classificação reconhecidas. O problema afecta vinte navios marítimos que navegam sob a bandeira eslovaca. Os navios são propriedade de companhias estrangeiras registadas em vários países.
Mas, em última análise, é a Eslováquia que terá de pagar 480 milhões de coroas eslovacas de multa. Os contratos com as companhias em causa foram assinados antes da adesão à UE e são contratos de longo prazo. No passado mês de Novembro, entrou em vigor uma nova directiva que obriga os Estados-Membros a reconhecer apenas as companhias que foram aceites pela União Europeia.
A Eslováquia pediu à União Europeia que reconheça o registo de classificação búlgaro. Penso que a Eslováquia fará o seu melhor para corrigir a situação tão rapidamente quanto possível. Por isso, gostaria de pedir à Comissão que não actue de forma precipitada.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Ao longo das últimas semanas, muito se escreveu na imprensa europeia acerca do conflito entre a polícia polaca e grupos ambientalistas que defendiam o Vale do Rospuda (Dolina Rospudy), que é uma região única protegida pelo programa Natura 2000.
Já sabemos que a Comissão Europeia remeteu para o Tribunal de Justiça Europeu o assunto da projectada estrada que atravessa o Vale do Rospuda. Apreciando embora os esforços envidados pelo Senhor Comissário do Ambiente, Stavros Dimas, não posso deixar de manifestar o meu profundo pesar por não ter sido possível resolver o impasse e chegar a um qualquer entendimento com o Governo polaco, em vez de hostilizar desnecessariamente a sociedade polaca. Uma violação do direito da União poderia, de facto, ter como consequência o pagamento pela Polónia ou, mais especificamente, pelos contribuintes polacos, de uma multa que poderia ser da ordem dos milhões, prolongando simultaneamente a actual interrupção dos trabalhos na referida estrada. O facto de não ter sido sugerido nenhum percurso alternativo sobre o qual se tivesse chegado a acordo não vai ajudar a resolver os actuais problemas dos residentes da região no domínio dos transportes.
Parece que, uma vez mais, vão ser os cidadãos comuns quem acaba por pagar pela teimosia das autoridades e pelo seu desconhecimento da lei.
Brian Crowley (UEN). – (EN) Senhor Presidente, na sequência da Declaração de Berlim do passado fim-de-semana e do roteiro estabelecido para 2009, que deverá ser o ano do rejuvenescimento ou da renovação do Tratado, a par das eleições europeias, gostaria de propor que designássemos 2009 ano da criança, não só com o intuito de proteger os mais vulneráveis e estabelecer normas comuns, em toda a União Europeia, no que respeita à protecção dos nossos filhos, mas também como voto de optimismo nas gerações futuras, que poderão prosseguir o projecto da União Europeia após 50 anos de construção e desenvolvimento. Apresento, portanto, esta proposta e peço aos colegas que a apoiem tão amplamente quanto possível.
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, chamaria a sua atenção para o acordo sobre os novos instrumentos de assistência externa da UE e, em especial, para o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, que garante que o Parlamento exerce controlo acrescido sobre a aplicação da assistência comunitária.
O Parlamento está preparado para desempenhar um papel activo na aplicação dos instrumentos de assistência da externa da UE mas a Comissão não está disposta a uma cooperação aberta e oportuna com o Parlamento.
A nossa instituição está envolvida, apenas, no processo de redacção de documentos - ou seja, documentos estratégicos, planos de acção e programas indicativos nacionais - imediatamente antes da sua adopção, quando quase não é possível alterar ou expressar uma opinião sobre o assunto. O Parlamento continua, portanto, a ser observador passivo da aplicação do Instrumento.
Penso que devíamos convidar a Comissão a comunicar com o Parlamento e a envolvê-lo, de forma plena e oportuna, na concepção, aplicação e acompanhamento da política Europeia de Vizinhança e, em particular, do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.
Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhor Presidente, finalmente foi-me dada a palavra ao cabo da minha terceira tentativa, embora possa entender, como é evidente, que se até os Presidentes dos grupos estão a aproveitar esta oportunidade para intervir, haverá menos possibilidades para um mero deputado de bancada como eu.
Gostaria de criticar da forma mais enfática possível a intenção do Governo polaco de expulsar do seu país pessoas doentes – inclusive cidadãos da União Europeia. A meu ver, trata-se de um ataque brutal às liberdades fundamentais da União Europeia, como por exemplo, a liberdade de estabelecimento e de circulação das pessoas. Exorto, pois, a Comissão Europeia a tomar imediatamente as medidas necessárias para pôr um ponto final nesta constante provocação por parte dos dois irmãos que hoje estão na chefia do Governo.
Também teria interesse em saber por que razão a Comissão se apressa a tomar medidas em tantos domínios, como por exemplo a questão dos estudantes alemães na Áustria e, no entanto, age com toda a passividade diante de problemas de monta como este. A meu ver, isto é escandaloso.
Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, Joseph Conrad afirmou um dia que no fundo, o que todos procuram é alguma forma, ou talvez uma simples fórmula de paz. No momento em que celebramos o 50º aniversário deste projecto único, o projecto europeu, que trouxe paz e estabilidade ao nosso continente, tivemos uma semana que foi também única, digna de nota e muitíssima positiva para a paz e o progresso na Ilha da Irlanda. Finalmente, dispomos não só de uma forma de paz mas também de uma fórmula para um futuro de paz para os cidadãos da Irlanda, do Norte e do Sul.
Queria saudar calorosamente a devolução do governo e o seu regresso à Irlanda do Norte. A decisão desta semana dos maiores grupos políticos, o Partido Democrata Unionista (DUP) e o Sinn Féin, de se sentarem frente a frente e chegarem, num prazo de seis semanas, a acordo quanto à partilha do poder representa um marco profundamente promissor e, finalmente, a conclusão do arrastado processo de paz da Irlanda do Norte, após 40 anos de violência.
É da maior importância que nós, Parlamento Europeu, reconheçamos o carácter extraordinário dos acontecimentos desta semana em Stormont. Gostaria também de realçar, em especial, o papel do Partido Unionista do Ulster (UUP) e do Partido Social-Democrata e Trabalhista (SDLP) e de David Trimble e John Hume, dos antigos líderes, dos actuais líderes…
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Neena Gill (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para acontecimentos recentes no Paquistão, onde se verificou a suspensão do Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Mohammed Chaudhry, que provocou um clima de agitação generalizada nesse país.
Em Dezembro passado, numa visita ao Paquistão na qualidade de Presidente da Delegação SAARC, tive oportunidade de referir a importância da liberdade do poder judicial e dos meios de comunicação aos mais altos níveis. É, agora, decepcionante que nos cheguem informações relativas à ausência de ambas. Apesar de tudo, agradeço ao Embaixador do Paquistão junto da UE ter-me transmitido as declarações do seu governo relativas ao seu empenhamento na liberdade de imprensa e saúdo em especial as suas garantias de apoiar a independência do poder judicial.
No entanto, instaria o Presidente do Parlamento, a bem da transparência, a solicitar, por escrito, uma cópia do documento enviado ao Conselho Judicial Supremo, assim como uma explicação cabal das razões que fundamentam a decisão desse órgão de suspender o Sr. Chaudry
Finalmente, poderia ainda o Presidente pressionar o governo do Paquistão, por muito justificada que seja a suspensão do Juiz Presidente, a proceder a audições públicas, para que a comunidade internacional possa ajuizar da imparcialidade do julgamento a decorrer?
Robert Evans (PSE). – (EN) Senhor Presidente, para nos mantermos na mesma região do mundo gostaria de chamar a atenção da Assembleia para a situação, cada vez mais difícil, no Sri Lanka, onde o cessar-fogo simplesmente não existe. A meu ver, estamos perante uma tragédia. Mais de 200 000 pessoas encontram-se neste momento deslocadas em consequência dos novos combates. Mais de 3 000 civis e, claro, um número elevadíssimo de soldados de ambas as partes foram mortos.
O nosso Parlamento podia instar observadores independentes dos direitos humanos a controlarem todo o tipo de abusos que vêm sendo cometidos pelas forças de segurança cingalesas, pelo movimento LTTE e por outros grupos armados que pululam na ilha. Em minha opinião o Parlamento Europeu deve agir para apoiar o povo desta maravilhosa ilha, procurando uma solução pacífica e pondo termo, tão brevemente quanto possível, a este conflito.
Muito obrigado. 47 segundos!
(Risos)
Presidente. - Os segundos que economizou são os que emprestou à senhora deputada Neena Gill.
Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando me preparava para viajar de Bérgamo para Bruxelas de avião, veio ao meu encontro uma delegação composta por 27 viúvas, uma por cada um dos Estados da União Europeia, protestando contra o facto de as pensões de sobrevivência pagas às viúvas dos reformados e trabalhadores serem apenas metade do valor das pensões que os seus maridos recebiam.
As viúvas pediram-me que expusesse este problema ao Parlamento Europeu – o que eu estou a fazer neste momento -, certas de que o seu pedido seria ouvido pela totalidade dos 27 governos que constituem a União Europeia. Elas esperam que seja finalmente introduzida uma pensão europeia que garanta iguais e melhores direitos a todos os cidadãos da Europa, e é também isso que eu peço.
Presidente. - Tenho muita pena, mas temos de passar ao ponto seguinte da ordem do dia. Comunico-lhes no entanto que todos aqueles que pediram a palavra hoje terão prioridade no período de sessões de Abril de Estrasburgo, ficando claro que terão de se inscrever de novo, por razões formais. A presidência prevista para a altura será informada e esses oradores serão colocados no princípio da lista.
Димитър Стоянов (ITS). – В съвременното демократично общество медиите и тяхната свобода са нещо много важно. Тяхното влияние над обществото е толкова голямо, че ние често се обръщаме към тях като към четвърта власт.
Вземам думата по отношение на изказването на г-н Шулц, което ме засегна лично, относно свободата на медиите. Защото ние знаем, че в съвременната демокрация основната характеристика на всяка власт е, че тя бива контролирана по някакъв начин, за да не се позволяват злоупотреби с нея. И за да ви опиша по-добре какъв е случаят специално, който г-н Шулц имаше предвид в България ...
(г-н Стоянов и прекъснат от председателя)
Presidente. - Senhor Deputado Dimitar Stoyanov, tenho de interrompê-lo. Gostaria de saber com base em que artigo do Regimento o senhor está a pedir a palavra e sobre que assunto, pois, para já, a sua intervenção parece de ordem geral.
Димитър Стоянов (ITS). – Относно чл. 145 от Правилника.
(Г-н Стоянов е прекъснат от председателя)
Presidente. - Recordo-lhe que o artigo 145º especifica, relativamente ao orador que intervém por facto de natureza pessoal, que este "não poderá referir-se à matéria de fundo do debate, devendo limitar-se, na sua intervenção, a refutar observações que lhe tenham sido atribuídas ou a rectificar as suas próprias declarações". Assim, peço-lhe que evite os discursos de ordem geral e que se concentre na questão que lhe diz respeito, pois trata-se de uma intervenção relativa a um facto de natureza pessoal.
Димитър Стоянов (ITS). – Не съм съгласен г-н Председател, защото моят отговор изисква изясняване на обстоятелствата, за да мога да отхвърля твърденията ...
(Г-н Стоянов е прекъснат от председателя)
Presidente. - Não tem de estar de acordo ou não, é o Regimento.
Димитър Стоянов (ITS). – Значи това е диктатура, г-н Председател.
(Г-н Стоянов е прекъснат от председателя)
Няма свобода на словото в този парламент.
Няма свобода на словото в този парламент.
(Г-н Стоянов е прекъснат от председателя)
Това е свободата на словото в този парламент. Отнема се думата, без да се даде възможност....
(Председателят отнема думата на г-н Стоянов)
Presidente. - Não é uma ditadura, antes pelo contrário, é uma democracia. Possuímos um Regimento e devemos respeitá-lo. Nenhum deputado pode fazer, neste âmbito, as declarações gerais que muito bem entender.
Senhor Deputado Stoyanov, pensei ter compreendido que pretendia intervir para um facto de natureza pessoal. Não é o caso, pelo que não posso deixá-lo prosseguir.