Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Março de 2007 - Bruxelas

18. Orientações orçamentais 2008

  Presidente. Segue-se o relatório do Deputado Ville Itälä, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações gerais para o processo orçamental 2008 - Secções II, IV, V, VI, VII, VIII e IX

e sobre o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2008

Secção I – Parlamento Europeu

Secção II - Conselho

Secção IV - Tribunal de Justiça

Secção V - Tribunal de Contas

Secção VI - Comité Económico e Social Europeu

Secção VII - Comité das Regiões

Secção VIII - Provedor de Justiça

Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

[2007/2013(BUD)] (A6-0069/2007)

  Ville Itälä (PPE-DE), relator. – (FI) Senhor Presidente, a principal ideia por detrás do orçamento de 2008 é assegurar que esse seja o ano dos contribuintes, o que, na prática, significa manter as despesas mais ou menos aos níveis de 2007. O nível da inflação terá de ser mantido aos níveis de 2007. De assinalar, porém, que este objectivo não se aplica no caso dos edifícios. A política relativa aos edifícios tem de ser considerada separadamente, pois a quantidade de compromissos por nós assumidos em relação a edifícios é neste momento tão elevada que a despesa neste domínio irá com certeza ultrapassar o referido nível. De qualquer forma, foi nesses termos que a questão foi apresentada na proposta e no relatório em apreço. Por outro lado, é importante para a reputação do Parlamento que saibamos velar pelo dinheiro dos contribuintes e não embarquemos em todos os projectos maravilhosos que nos são propostos. Os cidadãos deixarão de ter confiança no Parlamento Europeu se, todos os anos, gastarmos o dinheiro de acordo com a regra dos 20%. Se bem que agora, em 2008, ano em que não haverá novos alargamentos nem novas línguas, tenhamos verdadeiras hipóteses de nos cingirmos aos níveis orçamentais de 2007 e de mostrar aos contribuintes que nos preocupamos verdadeiramente com o montante das nossas despesas.

Forçoso se torna desenvolver alguns projectos adicionais. Relativamente à política de informação, haverá que enviar aos cidadãos uma clara mensagem sobre o que se passa na Instituição, e porventura a melhor forma de o fazer é através da organização de visitas de grupo, objectivo que aliás tem constituído uma prioridade de há muitos anos a esta parte. Essa é sem dúvida a melhor forma de executar a política de informação, embora outra questão se coloque, que é o problema dos meios de comunicação locais, de pequena dimensão, que não dispõem de recursos para pagar viagens ao Parlamento. Estes meios de comunicação locais deveriam ter a possibilidade de efectuar visitas ao Parlamento com maior frequência, impondo-se encontrar uma solução por via da qual nós, deputados ao Parlamento Europeu, possamos convidar mais representantes dos meios de comunicação locais a deslocarem-se até cá, pois são precisamente estes meios de comunicação que as pessoas lêem e escutam, e se eles transmitirem uma imagem positiva a nosso respeito, a reputação do Parlamento, e a da UE no seu conjunto, tenderá certamente a melhorar.

Temos igualmente de prestar mais atenção à forma como redigimos a legislação, o que implica dispormos de meios técnicos de qualidade e em suficiente quantidade. Neste sentido, foi apresentada uma proposta visando, por exemplo, que nós, deputados, possamos estabelecer a ligação a computadores através dos nossos telemóveis. É uma possibilidade que existe em quase todos os parlamentos nacionais, mas não no Parlamento da União Europeia, e estas coisas têm de ser corrigidas até ao final de 2008.

Os serviços de tradução são um assunto de que falamos diariamente e que, naturalmente, se prende com a questão de assegurar, tanto quanto possível, o tratamento equitativo de todos os deputados, independentemente da área linguística de onde provêm, e este é um domínio que requer sem dúvida uma mudança considerável, sobretudo do ponto de vista estrutural. Em qualquer dos casos, trata-se de serviços cuja funcionalidade deve ser assegurada a todo o tempo.

Cumpre-me sublinhar uma vez mais que poderíamos manter os actuais níveis de despesa e, em relação aos edifícios, embora alguns aleguem que 2008 é o último ano em que poderemos gastar dinheiro para esse fim, a lista é realmente muito longa. Falou-se de gabinetes externos em Londres, Estocolmo e Paris. Vamos levar por diante o projecto de ampliação do edifício KAD, no Luxemburgo, ao mesmo tempo que outra instituição, o Tribunal de Contas Europeu, dará início a outro grande projecto de construção naquele país. Aqui, em Bruxelas, temos de concluir as obras dos novos edifícios, temos a aquisição de instalações aqui próximo, no edifício "banana", temos a conclusão do Centro Desportivo… A lista é interminável, o que só prova que não podemos embarcar em todos os projectos ou executá-los todos em 2008: o que importa fazer, sim, é elaborar uma lista de prioridades relativamente aos edifícios e prosseguir a partir daí, com base nessa lista.

Creio que o trabalho preparatório foi realizado dentro do espírito correcto e que todos desejamos transmitir ao contribuinte que o ano de 2008 foi proclamado, especificamente, "ano dos contribuintes".

  Valdis Dombrovskis, em nome do Grupo PPE-DE. – (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de expressar o meu apoio à abordagem do relator de que o nível da despesa do Parlamento Europeu deve basear-se em requisitos que se justifiquem no seguimento de uma avaliação cuidadosa. Porém, nesta intervenção, gostaria de chamar a atenção para a minha proposta de reduzir o consumo de papel e de recursos energéticos no Parlamento Europeu. As instituições da UE devem dar o exemplo em termos de políticas ecológicas e reduzir o consumo de recursos energéticos. Infelizmente, em diversos domínios, o Parlamento Europeu utiliza os recursos de forma indevida, por exemplo consumindo papel com excessiva prodigalidade e utilizando desnecessariamente o ar condicionado de forma intensiva no Verão. A redução do consumo de papel e a utilização mais racional do ar condicionado resultaria simultaneamente em ganhos do ponto de vista ambiental e também em poupanças significativas para o orçamento do Parlamento Europeu. Na prática, todos os documentos do Parlamento Europeu estão acessíveis sob forma electrónica. A minha proposta procura reduzir a circulação das versões em papel dos documentos, estipulando que tais versões estarão disponíveis a pedido, em vez de serem automaticamente distribuídas a todos os deputados e funcionários. Todos os dias de trabalho, os deputados e os funcionários do Parlamento recebem uma enorme quantidade de documentos em papel, a maioria dos quais são posteriormente deitados fora, uma vez que, se acaso fosse necessário, as respectivas versões electrónicas estão disponíveis. Seria muito mais racional permitir que os deputados e os funcionários do Parlamento estipulem que documentos pretendem, de futuro, receber em papel e quais pretendem ler em versão electrónica. A poupança potencial daqui resultante é considerável, dado que o actual consumo de papel no Parlamento Europeu é de aproximadamente 850 toneladas por ano ou 3,4 milhões de folhas por semana. No que se refere ao ar condicionado, a proposta pretende aumentar em alguns graus a temperatura no Parlamento Europeu no Verão. Até agora, tem sido mantida desnecessária e até desconfortavelmente baixa. Obrigado pela vossa atenção.

  Vladimír Maňka, em nome do Grupo PSE. – (SK) Os pais da ideia de uma Europa unida não sabiam o que iria acontecer 50 anos mais tarde, mas havia uma coisa de que estavam certos: se queremos construir a Europa, temos de a construir em conjunto. Transpusemos estas palavras de Robert Schuman, de forma notável, para o slogan e o logótipo da UE, que diz: “Em conjunto”.

No orçamento de 2008, sublinhamos a importância política dos instrumentos que gostaríamos de utilizar para informar melhor os cidadãos europeus. Um dos nossos objectivos consiste em eliminar as insuficiências que minam a imagem da União Europeia, em especial, tendo em vista as eleições de 2009. Senhoras e Senhores Deputados, no sábado, muitos dos senhores, assim como milhões de telespectadores, assistiram ao grande concerto que teve lugar em Bruxelas para comemorar o cinquentenário da assinatura do Tratado de Roma. Contudo, a impressão global não foi tanto de comemoração como, sobretudo, de embaraço. O simbolismo do evento, como tal, poderia ter sido muito maior se tivessem sido convidados artistas de todos os Estados-Membros.

Se queremos ser bem sucedidos na resolução dos problemas, temos de assumir uma visão abrangente. Não bastará fazermos progressos, enquanto Parlamento Europeu, nas políticas de comunicação e informação. Temos de trabalhar com a Comissão e com as Casas da Europa nos Estados-Membros para elaborar medidas de comunicação eficazes e, depois, avaliar regularmente a eficácia do processo. A nossa ênfase numa abordagem abrangente e no reforço da cooperação entre as instituições resultará numa maior transparência e numa utilização mais eficaz dos recursos.

Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento decidiu recentemente adoptar um estatuto razoável para os assistentes dos deputados do Parlamento Europeu. Por isso, gostaria de vos pedir que seja adoptada uma alteração que exorte o Conselho a tomar uma decisão definitiva na matéria. Como todos nós sabemos, em última análise, este estatuto contribuirá para melhorar a qualidade do nosso trabalho.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Itälä o seu trabalho construtivo relativo ao relatório sobre o orçamento para 2008 do Parlamento. Ele propõe que, no próximo ano, a despesa se mantenha, em princípio, ao nível de 2007 e isso é algo que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pode apoiar de bom grado, em princípio. No seguimento do alargamento, 2008 é, evidentemente, um ano de consolidação e para satisfazer necessidades adicionais, estas terão de ser muito bem justificadas se acaso tiverem consequências orçamentais. Simultaneamente, concordamos com a observação de que 2008 será provavelmente o último ano em que poderemos utilizar o excedente de até 20% das despesas de funcionamento da UE para a aquisição de imóveis. Por último, mas não menos importante, quero sublinhar aquilo que o senhor deputado Maňka disse também, nomeadamente que agora que temos um Estatuto dos Deputados, isso deve ser reforçado por um Estatuto para os assistentes dos deputados aqui no Parlamento. Sobre este ponto, não dispomos do apoio do Conselho e, sem esse apoio, não poderemos pôr a casa em ordem. Temos de fazer alguma coisa em relação a isso.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, as despesas do Parlamento Europeu cresceram muito rapidamente. Este crescimento pode explicar-se pelo alargamento da União e pela concomitante necessidade de serviços de interpretação e tradução bem como de espaço. Foi calculado que 60% dos custos do PE se devem à exigência de multilinguismo e à política de dispor de diversos locais de actividade.

Até à data, todas as despesas foram financiadas a partir dos 20% dos custos administrativos da União, cuja utilização foi acordada oficiosamente com a outra autoridade orçamental, o Conselho. No contexto das despesas do Parlamento, 2008 é uma espécie de ano sabático. O financiamento de novas instalações está assegurado e não há qualquer nova ronda de alargamento à vista. Por conseguinte, a opinião do relator de que o Parlamento não deve inventar novas despesas artificiais para si próprio, tal como não deve ter necessariamente como meta o nível dos 20%, é acertada. Se o fizermos, corremos o risco de os grandes grupos do Parlamento financiarem os seus próprios objectivos políticos a partir dos recursos destinados a despesas administrativas comuns, o que se traduzirá num encargo financeiro para o Parlamento Europeu após 2008.

  Louis Grech (PSE). – (EN) Senhor Presidente, concordo com o relator quando diz que as instituições devem basear as suas estimativas em necessidades bem definidas. Desse modo, teremos uma maior eficácia dos recursos e evitaremos a duplicação de funções. A este respeito, aguardamos uma proposta final relativa a um acordo interinstitucional para os dois comités, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social, que deverá ficar concluído em 2007 e deverá assegurar uma gestão equitativa dos departamentos comuns.

À primeira vista, parece razoável o pedido para que o Parlamento conserve o mesmo nível de orçamento que em 2007. No entanto, devemos assegurar que a independência financeira não fique de modo algum comprometida, especialmente quando o Estatuto dos Deputados, que ascende a mais de 100 milhões de euros, entrar em vigor em 2009.

O referencial de 20% da rubrica 5 deve ser mantido como o limite máximo do orçamento. Este limite deverá proporcionar-nos a estabilidade e a disciplina necessárias quando formularmos o orçamento para 2008.

Para finalizar, quero agradecer ao senhor deputado Itälä pelo seu relatório.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório é fundamental, não só porque põe em evidência os recursos financeiros utilizados no funcionamento das instituições europeias, mas também porque sublinha o papel do Parlamento em matéria de controlo e dá uma expressão concreta do funcionamento da nossa Europa. Conforme sublinhado no relatório, precisamos de estabilizar as nossas finanças e a nossa estratégia orçamental para 2008 deve ser prudente. Para tal, importa dar prioridade, nomeadamente, ao melhoramento do desempenho dos nossos serviços e à reafectação de pessoal.

Farei rapidamente três observações. Em primeiro lugar, saudando embora a elevada qualidade dos serviços de tradução, queria salientar os atrasos cada vez mais frequentes na distribuição das versões linguísticas, facto que tem um impacto negativo no trabalho que realizamos a montante.

Em segundo lugar, gostaria de reiterar o meu pedido no sentido de dispormos de meios técnicos e informáticos equivalentes nos diferentes locais de trabalho, Estrasburgo e Bruxelas. Neste período de comemoração do Tratado de Roma, queria insistir também na possibilidade de o Parlamento ter um plano de comunicação ambicioso no que respeita aos meios de comunicação social. Insistiria igualmente na necessidade de melhorar a informação dada aos cidadãos, melhorando por exemplo o acolhimento que lhe é dado durante os períodos de sessão. As visitas dos nossos concidadãos são, frequentemente, uma forma eficaz de estes descobrirem a Europa. Gostaria, pois, de ver melhorada a capacidade de acolhimento de visitantes, especialmente em Estrasburgo, na sede do Parlamento Europeu.

  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Gyula Hegyi (PSE) , por escrito. – (EN) Na semana passada, a Comissão realizou uma conferência importante e interessante sobre a fiscalidade ecológica – impostos ecológicos. O desenvolvimento sustentável e uma política adequada em matéria de clima carecem de regras políticas e administrativas – regulamentos rigorosos, directivas, leis e regulamentos internos. Porém, vivendo numa economia de mercado, temos de compreender também a importância das ferramentas financeiras. Um sistema fiscal apropriado pode fazer diminuir o uso dos recursos naturais, a poluição e os danos ambientais, e pode incentivar o uso de fontes de energia renováveis e a eficiência energética. Como referiu o Senhor Comissário László Kovács, é sua intenção, durante a segunda metade do seu mandato, concentrar-se na fiscalidade que promove as metas da UE em matéria de energia e combate as alterações climáticas. O Parlamento Europeu deve apelar a uma fiscalidade a nível europeu sólida e ambientalmente sensível, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a poupança de energia.