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Debates
Quinta-feira, 29 de Março de 2007 - Bruxelas Edição JO
1. Abertura da sessão
 2. Composição dos Grupos Políticos: ver Acta
 3. Entrega de documentos: ver Acta
 4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta
 5. Perspectivas da política externa comum da União Europeia em 2007, incluindo a distribuição de sistemas de defesa anti-míssil pelos Estados Unidos na Europa (debate)
 6. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 7. Verificação dos poderes dos novos deputados do Parlamento Europeu
 8. Período de votação
  8.1. Mediação em matéria civil e comercial (votação)
  8.2. Participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (votação)
  8.3. Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Giuseppe Gargani (votação)
  8.4. Revisão das directivas relativas aos dispositivos médicos (votação)
  8.5. Estatísticas estruturais das empresas (votação)
  8.6. Cumprimento dos deveres do Estado de bandeira (votação)
  8.7. Responsabilidade civil e garantias financeiras dos proprietários de navios (votação)
  8.8. Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos (votação)
  8.9. Segurança nos jogos de futebol (votação)
  8.10. O futuro do Kosovo e o papel da UE (votação)
  8.11. O futuro dos recursos próprios da União Europeia (votação)
  8.12. Orientações orçamentais 2008 (votação)
  8.13. O futuro do futebol profissional na Europa (votação)
  8.14. Integração dos novos Estados-Membros na PAC (votação)
 9. Declarações de voto
 10. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 11. Comunicação de posições comuns do Conselho: ver acta
 12. Composição das delegações interparlamentares: ver Acta
 13. Composição do Parlamento: ver Acta
 14. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta
 15. Calendário das próximas sessões: ver Acta
 16. Interrupção da sessão


  

PRESIDÊNCIA: POETTERING
Presidente

 
1. Abertura da sessão

2. Composição dos Grupos Políticos: ver Acta

3. Entrega de documentos: ver Acta

4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta
  

(A sessão tem início às 09H10)

 

5. Perspectivas da política externa comum da União Europeia em 2007, incluindo a distribuição de sistemas de defesa anti-míssil pelos Estados Unidos na Europa (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum sobre as perspectivas da política externa comum da União Europeia em 2007, incluindo a distribuição de sistemas de defesa antimísseis pelos Estados Unidos na Europa.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante. (ES) Senhor Presidente, é para mim um prazer comparecer perante esta Câmara. É a primeira vez que intervenho sob a sua Presidência. Permita-me que o felicite uma vez mais e que lhe deseje os maiores êxitos na sua Presidência. Espero ainda que a relação institucional que sem qualquer dúvida se estabelecerá entre nós, com o Parlamento que preside, seja um êxito. As provas estão aí: no pouco tempo que decorreu desde que assumiu as suas funções de Presidente do Parlamento realizámos várias reuniões, todas elas produtivas, e espero que essa seja a regra que marcará o nosso trabalho futuro.

Desejo, de igual modo, felicitar o presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com quem tive a oportunidade de me avistar numa ocasião, e também o novo Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, a quem recebi no meu gabinete muito recentemente. Parabéns, boa sorte e espero que cooperemos da forma mais frutífera possível.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acabo de chegar de Riad, onde teve lugar uma Cimeira muito importante da Liga Árabe e onde, segundo julgo saber, a União Europeia também desempenhou um papel significativo. A reunião ainda não terminou e espero que ao longo da presente sessão possa dar-lhes as últimas informações sobre o desenvolvimento da mesma.

Nesta primeira comparência, gostaria de lhes dizer que me sinto muito satisfeito por poder estar convosco e poder debater os temas de política externa que sei que são temas fundamentais para o Parlamento Europeu, que são do vosso interesse, nos quais estão envolvidos e sobre os quais gostaria de continuar a trabalhar com a máxima dedicação, como fizemos no passado.

No tempo de que dispomos esta manhã, que é bastante considerável, desejo debater com os senhores deputados algumas das questões mais prementes, algumas das questões mais importantes da política externa mundial e que nos afectam enquanto europeus.

Penso que é um bom momento para o fazer, Senhor Presidente. Há poucos dias, em Berlim, adoptámos uma Declaração sobre o 50º Aniversário da União Europeia. Foi um acto magnífico, no qual a Chanceler Merkel, que esteve ontem aqui, nos apresentou uma Declaração que julgo que é importante e que pode abrir uma porta, no futuro, para maiores desenvolvimentos da União Europeia em todos os domínios.

Não me resta a menor dúvida, Senhor Presidente, de que uma política externa comum é um dos grandes reptos que a União Europeia deve enfrentar. Existem muitas razões para isso. Será suficiente enunciar apenas duas: a primeira é que quando viajamos para qualquer outra parte do mundo, descobrimos que existe um grande desejo de que a União Europeia desempenhe um papel cada vez mais importante na política externa. Tiveram oportunidades particulares de testemunhá-lo quando viajaram pelo mundo e têm disso consciência.

A nossa presença é reclamada nos lugares e nos conflitos mais diversos. Pedem-nos uma forma europeia de actuar, com uma política externa que funcione, e solicitam algo que é o que todos desejamos. Ao fim e ao cabo, penso que todos deveríamos reconhecer que é um êxito que assim seja.

Mas os nossos próprios cidadãos também nos exigem o mesmo. É inegável que o acompanhamento sistemático do Eurobarómetro coloca em evidência que os cidadãos europeus também têm um desejo especial de que a política externa da União Europeia seja o mais europeia possível, o mais comum possível, o mais coordenada possível e o mais visível possível. Senhoras e Senhores Deputados, é sobre isto que gostaria de falar, e considero um êxito o facto de que a União Europeia progrida nessa direcção e assim deve ser reconhecido.

Para dar-vos uma ideia, neste momento temos dez missões a decorrer no mundo: de Kinshasa à Bósnia ou de Gaza ao Iraque. Estamos prestes a preparar uma missão para o Afeganistão e duas missões no Kosovo que, sem dúvida alguma, serão as mais difíceis, pela sua dimensão e pela importância que o Kosovo terá no futuro da estabilização dos Balcãs.

Estou certo de que outras missões se seguirão. Haverá uma procura de outras missões mais para a frente, tanto do ponto de vista civil como do ponto de vista militar, ou de ambos. Necessitamos de estar, por conseguinte, preparados para o que se espera de nós, para o que se espera da União Europeia. Isto, Senhoras e Senhores Deputados, requer também dispor dos meios adequados, e os nossos debates serão relevantes a este respeito, porque o Parlamento terá de desempenhar, inquestionavelmente, um papel importante nesse tema.

Gostaria de debater esta manhã os temas mais quentes - se me permitem a expressão - da vida internacional, como sejam o Médio Oriente, com todas as suas manifestações. Gostaria de proferir algumas palavras sobre o Irão e sobre os últimos acontecimentos. Teremos, sem dúvida, de falar dos Balcãs; e gostaria de lhes falar também de África e, de forma breve, de alguns temas que envolvem a Europa Oriental que nestes momentos são objecto de debate entre nós.

Começarei pelo Médio Oriente. Como acabei de referir, penso que a Cimeira da Liga Árabe que teve início ontem e que ainda não terminou, na qual tive a honra de representar a União Europeia, pode ser uma das cimeiras mais importantes dos sessenta anos de história da Liga Árabe. Sessenta anos de história que se comemoram no dia 3 de Março, há poucos dias; enquanto se comemoram os cinquenta anos de história da nossa própria União que na semana passada.

Nesse período de tempo, tivemos certamente mais de trinta anos de colaboração estreita com a Liga Árabe. Penso que é importante sublinhá-lo e penso que é importante também insistir perante vós que essa cooperação entre a União Europeia e a Liga Árabe será cada vez mais importante.

A reunião de ontem teve dois elementos significativos que gostaria de debater com esta Câmara. Porventura o mais significativo, em meu entender, tendo participado em muitas reuniões da Liga Árabe, tenha sido a liderança inequívoca constante de Sua Majestade o Rei da Arábia Saudita.

Como sabem, a Arábia Saudita foi um país importante na região, mas não um dos países mais activos do ponto de vista político. Foi um país importante mais do ponto de vista económico. Temos hoje um rei, Abdullah, que durante muito tempo assumiu, digamos, as funções de rei - devido à doença do seu antecessor -, e que iniciou no seio da Liga Árabe uma acção de alguma importância com vista a resolver os problemas do mundo árabe, do seu povo e da sua região.

Por conseguinte, a Liga Árabe está a ser revitalizada, o que consideramos ser importante, e estão a ser abordados temas extremamente relevantes. Gostaria de me referir especificamente a três deles, fundamentalmente, os quais vou incluir na minha intervenção.

O mais importante, do ponto de vista do processo de paz, é inquestionavelmente a revitalização da iniciativa da Liga Árabe. Estarão recordados que na sequência da Cimeira de Beirute de 2002 houve já uma iniciativa árabe que oferecia o reconhecimento mútuo entre os países árabes e Israel, caso se verificasse a retirada total para a fronteira de 1967. Essa iniciativa, que foi debatida em diferentes foros durante vários anos, não foi completamente aceite por Israel e os países árabes voltam a colocá-la hoje em cima da mesa com mais energia e determinação.

Como sabem, os europeus foram capazes de introduzir a iniciativa árabe no famoso roteiro, pelo que essa iniciativa é um pilar fundamental de qualquer eventual acordo definitivo sobre o problema do Médio Oriente e, em particular, do processo de paz no seu conjunto, e não exclusivamente do processo de paz em termos israelo-palestinianos, mas também em relação aos temas que se prendem com a Líbia, o Líbano e a Síria. Por conseguinte, este é o primeiro tema do debate desta manhã em Riad; penso que conferir um novo impulso a essa iniciativa pode ter uma importância fundamental para conferir um impulso novo, por seu turno, ao processo de paz.

Debateram-se também os temas relativos ao Líbano. É interessante observar que também na Liga Árabe foi iniciado um debate novo sobre temas que constituem uma preocupação partilhada tanto para a Liga Árabe como para a União Africana: temas que têm uma componente africana e uma componente árabe, como o Sudão ou a Somália. Aos dois temas dedicarei mais tarde breves minutos.

Gostaria de começar por lhes dizer, em relação ao Médio Oriente, que a União Europeia está convencida de que o conflito israelo-árabe está no centro dos problemas da região; a Europa está totalmente disso convencida há já muito tempo, não estou a dizer nada de novo. Apoiámos o Acordo de Meca, também organizado pelo Rei da Arábia Saudita; pensamos que o Acordo de Meca é uma contribuição para pôr termo ao conflito entre palestinianos e para encontrar uma solução para o conflito que, como sabem e como reiterámos muitas vezes, passa pelo fim da ocupação que teve início em 1967, pela criação de dois Estados e por um acordo amplo e global para a região.

Apoiamos inquestionavelmente os esforços incansáveis do Presidente Abbas, com quem tive ocasião de estar uma longa hora ontem de manhã, para alcançar os objectivos do povo palestiniano em conformidade com os princípios que ele próprio reiterou incansavelmente, nomeadamente em dois momentos chave: a última Assembleia Geral das Nações Unidas e, recentemente, por ocasião da tomada de posse do novo Governo palestiniano a 17 de Maio.

Como sabem, são três estes princípios, que o próprio Presidente enumerou: o primeiro é o respeito pelos acordos alcançados previamente pela OLP e pela Autoridade Nacional Palestiniana; o segundo, o reconhecimento mútuo; e o terceiro, a renúncia à violência e o compromisso com a via da negociação. A União Europeia, como é do vosso conhecimento, não abandonou nem abandonará nunca o povo palestiniano. É uma atitude que mantemos há muito tempo, e que continuaremos a manter.

Penso sinceramente que estamos perante uma nova oportunidade para conferir um impulso à resolução do conflito. Tentar sair do que poderíamos chamar uma fase de gestão de crise e entrar numa fase nova de resolução do conflito. Penso que estão reunidas as condições objectivas para podermos entrar nesta fase e tentar, com a ajuda dos membros do Quarteto, registar progressos nesse processo.

Senhoras e Senhores Deputados, com a tomada de posse do novo Governo de unidade palestiniana, depararemos com vários problemas que teremos de debater, que teremos de resolver. Seremos confrontados com novos problemas, como a forma de lidar com esse governo e de financiar esse governo. Gostaria de lhes dizer, muito brevemente, qual é a minha posição, uma posição que estou disposto a defender no fim-de-semana em que os Ministros dos Negócios Estrangeiros irão reunir-se em Chemnitz, sob a Presidência alemã.

No novo governo, Senhoras e Senhores Deputados, há pessoas que conhecemos, pessoas que conhecemos bem há já muito tempo. Há outras pessoas que não conhecemos porque pertencem ao Hamas e, como o Hamas figura na lista das organizações terroristas, não temos contacto com eles e não os conhecemos. Mas há muitas pessoas nesse governo que conhecemos, e que, como disse, conhecemos bem há muito tempo; eu conheço-as e muitos de vós conhecem-nas.

Dizer que o novo Ministro das Finanças é uma pessoa desconhecida para nós não corresponde à verdade: mantivemos contacto com ele durante muito tempo; trabalhámos com ele de uma forma muito eficaz e seria realmente absurdo se agora falássemos dele como se fosse uma pessoa desconhecida.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros é de Gaza, mantive contacto com ele durante muitos anos: é uma pessoa que não pertence a qualquer formação política, é um intelectual, um homem que tem inclusivamente passaporte de outro país - não do país que figura nos passaportes da maioria dos palestinianos -, que organizou durante muito tempo numerosas reuniões entre muitos dos senhores deputados e membros da Autoridade Palestiniana. Por conseguinte, penso que cometeríamos um erro se cortássemos completamente todos os contactos com as pessoas que formam parte do novo governo e com quem trabalhámos de forma estreita durante muito tempo.

Se me perguntarem também o que faríamos ou como utilizar os meios de financiamento, penso que não deveríamos mudar do dia para a noite a postura que mantivemos em relação ao financiamento, mas penso que, de todas as formas, ouvir o novo Ministro das Finanças, um velho amigo nosso, uma pessoa honesta, cuja trajectória política conhecemos, deveria ser um dos nossos objectivos. Saber o que pensa, saber como é possível proceder à ajuda financeira da forma mais eficaz para que não só contribua para o melhor bem-estar dos palestinianos, como para que também possa contribuir para que se registem progressos no processo de paz.

Penso que a nossa posição deveria ser aquela que declarámos no Quarteto. O mais importante hoje não são as palavras, mas os actos. Observar o comportamento do Governo palestiniano neste momento e actuar e adaptar a nossa acção ao mesmo, e não exclusivamente às palavras que profira.

Gostaria também de lhes dizer que estamos empenhados em dar um salto em direcção à resolução do conflito e sair da zona de gestão de crises.

O Quarteto, como sabem, teve uma vitalidade maior recentemente, desde o início do ano. Reunimo-nos já em várias ocasiões e realizámos algumas reuniões muito importantes, tanto com Abbas como com Olmert, e gostaria de lhes dizer que nas próximas semanas realizaremos uma reunião na região com os países com uma maior afinidade, com os países com os quais mantemos uma relação mais estreita com o objectivo de resolver o problema, como o Egipto, a Arábia Saudita, os Emiratos ou o Amman. Penso que estes são os países com os quais tivemos um maior envolvimento e é com eles que queremos reunir-nos.

Gostaríamos que num futuro não muito distante, antes do Verão, o Quarteto, conjuntamente com os quatro países que referi, pudessem realizar também uma reunião com as partes: ou seja, uma reunião com os palestinianos e uma reunião com Israel. Seria a primeira vez que Israel se reuniria com o Quarteto. Até hoje Israel nunca se reuniu com o Quarteto. Os palestinianos fizeram-no, mas Israel ainda não.

Este é o nosso programa de trabalho para os próximos meses. Serão meses extremamente importantes durante os quais julgo que o Presidente do Parlamento se deslocará também à região. A coordenação dos esforços que iremos envidar afigura-se-me, por conseguinte, absolutamente fundamental.

Como estou certo de que muitas das perguntas e respostas estarão relacionadas com o Médio Oriente, não continuarei a referir-me ao processo de paz e passo a tecer alguns comentários sobre o Irão.

Ontem de manhã, em Riad, tive ocasião de me reunir também com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Sr. Motaki. Fi-lo ver de forma clara e contundente que é inaceitável para a União Europeia a detenção dos quinze marinheiros britânicos pelas autoridades iranianas. Não há qualquer razão para essa actuação, não se registou qualquer ilegalidade, e a União Europeia deve ser solidária com os nossos amigos britânicos para a libertação destes marinheiros.

Duas palavras sobre o programa nuclear: como sabem, no sábado passado, dia 24 de Março, à noite, enquanto estávamos em Berlim, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1747 por unanimidade.

A Resolução 1747 é já a terceira resolução que o Conselho de Segurança adopta por unanimidade sobre o tema do Irão, para que o Irão cumpra as suas obrigações, obrigações decorrentes dos pareceres ou dos relatórios de Viena, que o Dr. El Baradei, como director da Agência Internacional da Energia Atómica, passa para o Conselho de Governadores para votação.

Desejo dizer-lhes que é muito significativo que, nesta última sessão, o voto tenha sido unânime de toda a comunidade internacional representada no Conselho de Segurança. Em virtude da actual composição do Conselho de Segurança, a aferição da questão iraniana poderia, em princípio, ter sido mais complexa do que foi sob a composição anterior. Fazem parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, neste momento, países como o Qatar, a Indonésia, importante país islâmico, e a África do Sul, que representa de forma simbólica os países não alinhados, à parte de muitos outros países, incluindo cinco países europeus.

Penso que é nossa obrigação explicar muito claramente a nossa posição, para que não haja qualquer divergência entre nós no que diz respeito à compreensão da dificuldade que representa para o mundo o problema da não proliferação - não exclusivamente a um tipo de país, mas ao mundo em geral -, para que o compreendam adequadamente e possamos ter um bom debate com eles, com os países não alinhados e com países como os que acabei de mencionar.

Foi um êxito o facto de, num tão breve período de tempo, ter sido possível aprovar por consenso esta Resolução. Envia uma mensagem inequívoca às autoridades do Irão no sentido de que o programa nuclear que desenvolvem tem de ser um programa compatível com as resoluções do Conselho de Segurança.

No mesmo momento em que a Resolução se tornou pública, em Berlim foi feita uma declaração, proferida por mim em nome dos membros europeus e também dos membros permanentes do Conselho de Segurança, na qual se afirmava que continuamos convencidos de que a melhor forma de resolver este problema com o Irão é através de uma solução política, e que estamos dispostos a iniciar ou a continuar uma negociação; e que uma solução política é o único tipo de solução possível.

Tive oportunidade, 48 horas depois, de falar já com o Dr. Larajani, o interlocutor iraniano, não para resolver o problema, não para iniciar uma negociação nem uma pré-negociação, mas, pelo menos, para transmitir essa mensagem inequívoca da nossa parte, mensagem essa que foi bem acolhida pelo Dr. Larajani. Esperemos que nas próximas semanas os dirigentes do Irão tenham o bom senso, não só de resolver o problema com que hoje se deparam com o Reino Unido, mas também de reatar as negociações que possam conduzir a uma resolução definitiva deste problema. Não existe outro caminho, Senhoras e Senhores Deputados, senão a negociação, e devemos retomá-la o quanto antes.

A propósito do tema do Irão, permitam-me que diga algumas palavras sobre a não proliferação. Como há afirmei, o tema da não proliferação começa a ser um tema que pode dividir a comunidade internacional. Nada poderia ser mais grave para nós do que haver uma diferença de opinião dependendo se somos países do Norte ou países do Sul, países desenvolvidos ou menos desenvolvidos, sobre um tema de tamanha importância como a não proliferação. Por conseguinte, devem ser envidados todos os esforços para o explicar bem e para partilhar com eles as nossas preocupações. A não proliferação afecta todos, afecta o mundo no seu conjunto.

Considero, Senhoras e Senhores Deputados, que uma das nossas obrigações enquanto europeus - que é fundamental, em meu entender - é abordar o debate da não proliferação de três pontos de vista diferentes: primeiro, a não proliferação propriamente dita. Em segundo lugar, o tema do desarmamento: penso que abandonámos o tema do desarmamento durante demasiado tempo, colocando a tónica fundamentalmente no tema da não proliferação, sem a colocar igualmente no estipulado no Tratado de Não Proliferação, no qual se afirma também que as potências que têm capacidade nuclear têm de começar a considerar a forma de procederem ao desarmamento, para que as armas nucleares comecem a desaparecer do nosso planeta. Por conseguinte, devemos insistir - penso que é um valor fundamental que os europeus devem compreender de forma muito clara - em que o tema do desarmamento é fundamental.

Em terceiro lugar, devemos introduzir também neste debate o tema da transferência tecnológica, que é o que faz com que alguns países sintam que há dois pesos e duas medidas em relação à utilização da energia nuclear.

Penso que fazer um pacote contendo estes três elementos, iniciar uma negociação séria com países terceiros, liderado pela União Europeia, pode constituir uma grande contribuição da União Europeia para a construção de um mundo de paz e um mundo no qual as armas deixem de ser a forma de resolver os problemas e no qual os problemas se resolvam através das palavras, do diálogo e da linguagem normal, que é a linguagem que a União Europeia preconiza.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes facultar também uma breve informação sobre os últimos acontecimentos nos Balcãs, em particular no que diz respeito ao Kosovo e à Sérvia.

Como sabem, Martti Ahtisaari, antigo Presidente da Finlândia, uma grande figura conhecida de todos nós, um grande Presidente da Finlândia do seu tempo, recebeu um mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas para tentar resolver os problemas sobre o estatuto final do Kosovo. Há um longo período que trabalha com a Sérvia e com o Kosovo na procura de uma solução negociada.

Gostaria de lhes recordar que o prazo para dar início à última fase da negociação foi prorrogado até 21 de Fevereiro, com vista a ter em conta o resultado das eleições que iriam realizar-se então na Sérvia.

A posição final do Presidente Ahtisaari, que já faz parte de um documento formal apresentado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, diz-nos, mais ou menos, que é muito difícil, para não dizer impossível, pelo menos para ele, alcançar uma solução negociada que seja aceitável para as duas partes. Por conseguinte, a comunidade internacional possivelmente será obrigada a encontrar uma fórmula de imposição da solução.

Impor uma solução, como sabem, corresponde a uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos termos do Capítulo 7. Para isso é necessário o compromisso de todos os membros do Conselho de Segurança e, como sabem, começaram já a surgir algumas dificuldades entre determinados países membros do Conselho de Segurança. Fundamentalmente com a Rússia e, muito provavelmente, também com a China. Por conseguinte, o processo entra agora numa nova fase. Uma vez terminada a fase dirigida pelo senhor Ahtisaari, entramos numa fase de debate no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A União Europeia esteve em contacto permanente, como sabem, com o Sr. Ahtisaari: trabalhámos com ele em relação a vários assuntos, embora a responsabilidade fosse sua, e devemos agora fixar a nossa posição.

A nossa posição, até agora, foi de apoio total ao Presidente Ahtisaari e ao seu processo, e agora teremos de tomar a decisão sobre o apoio à posição final que ele adoptou. A partir desse momento, é preciso esperar para ver como se desenrolam os acontecimentos no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Todavia, gostaria de lhes dizer que a União Europeia terá uma enorme responsabilidade quando o estatuto final do Kosovo estiver definido. O Kosovo faz parte do nosso continente. Tem perspectivas europeias; por conseguinte, qualquer que seja a resolução final que o Conselho de Segurança adoptar, teremos obrigações fundamentais: em relação ao gabinete de representação da comunidade internacional no Kosovo; e teremos também um dever, à parte dos aspectos económicos que os senhores deputados conhecem muito bem, um dever em matéria de política externa e de segurança, um dever policial e judicial, em relação a todos os aspectos da lei e a implementação da lei no Kosovo.

Esta será, sem dúvida, a missão mais importante da União Europeia da história da política externa e de segurança até à data. Muito provavelmente teremos no terreno mais de 1500 pessoas, em todos estes diferentes domínios que referi.

O Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, terá uma grande responsabilidade em termos de ver como seremos capazes de encontrar os recursos. Estes já existem, mas provavelmente não todos os necessários para que este difícil exercício seja um êxito, certamente o mais difícil que a União Europeia enfrentou do ponto de vista da gestão no terreno.

Senhoras e Senhores Deputados, não podemos falhar. Se a União Europeia falhar na estabilização dos Balcãs, se falharmos em relação à estabilização do Kosovo e da Sérvia, esse fracasso teria graves consequências, que nos limitariam muito noutras oportunidades de acção que a União Europeia possa ter no resto do mundo. Se não formos capazes de resolver com rapidez e eficácia os problemas que se nos deparam na nossa vizinhança, será muito mais difícil fazê-lo para lá das nossas fronteiras.

Gostaria de proferir algumas palavras sobre a Sérvia. Senhoras e Senhores Deputados, a Sérvia é um grande país dos Balcãs, um grande país ao qual também devemos dar o nosso pleno apoio. A Sérvia vai sem dúvida passar por momentos difíceis: o referendo do Montenegro, a solução final do problema do Kosovo. Penso que é nossa obrigação ajudar a Sérvia da forma mais eficaz possível.

Na Sérvia devemos continuar a negociação do acordo de associação e de estabilização, mas gostaria, Senhoras e Senhores Deputados, que fizéssemos um esforço o mais generoso possível para ajudar este país. A Sérvia é, como afirmei, um grande país, tem uma vocação e uma vontade de formar parte da família de países europeus.

Devem ter visto na última campanha eleitoral que a posição do actual Presidente Tadic, uma pessoa que respeitamos e com quem mantemos relações muito estreitas, foi uma posição totalmente pró-europeia. Na sequência do que irá acontecer neste período, penso que deveríamos ser capazes de ajudar o governo, que ainda não se formou depois das eleições, da melhor forma que pudermos, para que continue a ser um governo pró-europeu, um governo que defenda os nossos valores, um governo que conduza a Sérvia em direcção ao destino certo, que é ter um futuro europeu.

Avistamo-nos com muita frequência com o Presidente Tadic; ele esteve aqui recentemente, esteve também em Berlim, no 50º Aniversário dos Tratados de Roma, é um grande amigo da Europa e com quem me avisto, como disse, com relativa frequência. Debatemos todos estes temas com a maior franqueza e aprofundadamente.

Tenho também oportunidade de me avistar com o Sr. Kostunica, actualmente Primeiro-Ministro de um governo em funções, é certo, mas Primeiro-Ministro do Governo, com quem inquestionavelmente o Presidente Tadic, mais cedo ou mais tarde, terá de chegar a um acordo para que haja uma coligação que possa governar o país da melhor forma possível, da forma mais estável possível, juntamente com o Grupo G17, a antiga coligação que governou a Sérvia no passado.

Outro dos compromissos do Sr. Tadic durante a campanha eleitoral foi de cooperação total e eficaz com o Tribunal Penal Internacional, porque é fundamental que as pessoas que foram implicadas de forma tão inequívoca nos crimes - algumas delas foram julgadas pelo Tribunal Penal Internacional de Haia há poucos dias - sejam encontradas e levadas à justiça.

Senhoras e Senhores Deputados, iremos certamente ter que continuar a falar todas as semanas sobre os temas do Kosovo: até ao Verão, praticamente todas as semanas, terão de ser tomadas decisões importantes sobre a Sérvia e o Kosovo. Gostaria de lhes dizer que a operação europeia no Kosovo está preparada e, no momento em que a resolução do Conselho de Segurança for aprovada, estaremos preparados para a implementar.

Por conseguinte, esse tema não é motivo de preocupação, mas sentimos preocupação pela sua duração e em relação a se estarão disponíveis os recursos suficientes para a levar a cabo na sua totalidade e atempadamente. Gostaria, no entanto, de lhes assegurar que o trabalho está já feito e preparado, e assim que o Conselho de Segurança aprovar a resolução estaremos em posição de desempenhar o nosso papel.

Gostaria de tecer duas observações sobre certas questões importantes que dizem respeito à Europa Oriental. Nos últimos dias e semanas, tive ocasião de me reunir com o Presidente e com o Primeiro-Ministro da Ucrânia. Gostaria de partilhar convosco, Senhoras e Senhores Deputados, a minha preocupação sobre os desenvolvimentos na Ucrânia.

Como sabem, a Ucrânia, depois das eleições, demorou bastante tempo a formar governo. Conseguiu-se uma coligação inesperada, mas que acabou por ser estabelecida. A coligação começa a funcionar, mas a questão das reformas e a questão da estabilidade constitucional continuam a constituir problemas que devem ser para nós motivo de preocupação. A Ucrânia é para nós um país da máxima importância, um grande país do ponto de vista físico, um grande país do ponto de vista económico e também um grande país do ponto de vista estratégico. Por conseguinte, devemos atribuir a maior importância à Ucrânia. Devemos dedicar-lhe parte das nossas energias. Tento dedicar a este país as mesmas energias para resolver alguns dos conflitos que estão congelados na região.

O problema ao qual estamos a dedicar mais atenção é o problema da Transnístria. Na última Cimeira chegámos a um acordo com o Presidente Putin; espero que esse acordo seja revitalizado na próxima Cimeira, também em cooperação com a Federação Russa, que terá lugar em Maio, para ver se um prazo relativamente curto podemos conferir um impulso à solução do problema da Transnístria. Há um esquema novo para o fazer, há um maior envolvimento das duas partes, há um maior envolvimento também do Governo da Ucrânia e espero que possamos ter algum êxito na resolução destes conflitos que se encontram congelados na parte oriental da Europa.

O mesmo pode dizer-se da Bielorrússia. A Chanceler Merkel referiu-se ontem, com grande habilidade e veemência, à Bielorrússia, fê-lo igualmente no 50º aniversário. Subscrevo as suas palavras.

Senhoras e Senhores Deputados, penso que actualmente não se pode proceder a uma troca de opiniões sobre política externa sem falar de África, fundamentalmente de dois grandes problemas com provavelmente grandes consequências humanitárias. O primeiro é o velho, ou quase velho, problema de Darfur, ao que ontem dedicámos também em Riad uma boa parte do nosso tempo, porque é um problema com uma componente africana, como disse anteriormente, mas também uma componente de Liga Árabe. A implicação dessas duas grandes uniões, a União Africana e a Liga Árabe, conjuntamente com a comunidade internacional, é fundamental.

Os europeus podem sentir, não diria orgulho, porque ninguém se pode sentir orgulhoso do que ali se passa, mas, pelo menos, uma certa satisfação pelo facto de termos estado desde o início comprometidos com uma solução para o problema de Darfur. Trabalhámos arduamente para os Acordos de Abuja, financiámos da forma mais generosa possível a força da União Africana no terreno, mas, como sabem, a situação não deixa de ser extremamente preocupante.

Voltámos a avistar-nos ontem com o Presidente al-Bashir, Presidente do Sudão, para examinar a possibilidade de as Nações Unidas poderem receber o testemunho da força de segurança da União Africana em Darfur. Não se chegou a um acordo total, mas acalento a esperança, na medida em que esteve presente também o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ontem em Riad, de que as decisões que se tomaram ontem possam ser decisões que avancem na direcção certa.

Seja como for caso, para nós, para os europeus, o tema de Darfur deve ser um tema de preocupação número um do ponto de vista humanitário, e não exclusivamente humanitário, também do ponto de vista da procura de uma fórmula que estabilize o país. Este está confrontado com o problema, digamos, Este-Oeste de Darfur, mas, além disso, há outro problema fundamental que estará de novo sobre a mesa: o problema Norte-Sul.

No que diz respeito ao problema Norte-Sul, alcançou-se um acordo, como é do vosso conhecimento, mas está ainda a aguardar um referendo que talvez permita dividir o país em duas partes. Se fosse essa a solução final, estaríamos numa solução de ruptura de um país tão grande e tão importante como o Sudão, com reservas energéticas fundamentais, e seria uma grande catástrofe para todos nós.

As relações com a China nesta matéria são fundamentais, da mesma forma que o são as relações com a Índia. São dois países que recebem do Sudão a maior parte, ou uma parte muito importante, do fornecimento de petróleo. A contribuição dos dois países para a estabilização do Sudão é absolutamente fundamental e, nesse sentido, a nossa política externa com a China e com a Índia deve incorporar em todas as nossas negociações também este tema, um tema que é importante para os direitos humanos e para a estabilidade de uma região importante de África.

Senhoras e Senhores Deputados, não sei de quanto tempo disponho, mas gostaria de aflorar brevemente dois temas: primeiro, a estrutura que estamos a criar para a gestão de crises, em relação à qual o Conselho está a implementar uma das mais modernas operações estruturais para a gestão de crises. Já a pusemos à prova, em certa medida, no caso de Kinshasa, com a generosidade dos nossos amigos alemães na liderança da operação, mas estamos a tentar criar uma estrutura que inclua, desde o início, todos os elementos de uma possível gestão de crises, tanto civis como militares. Por conseguinte, devemos criar já uma célula de planificação de operações que contenha, como disse, todos os factores, para que não nos deparemos com situações nas quais já nos encontrámos no passado noutros locais, situações de desfasamentos em termos de tempo entre a parte civil e a parte militar, entre a parte económica e a parte de construção da sociedade. Tudo deve estar bem concebido desde o princípio.

Numa sessão especial, se assim o desejar esta Câmara, ou na Comissão dos Assuntos Externos, seria muito interessante proceder a uma explicação mais pormenorizada de algo que, em meu entender, está na vanguarda da reflexão que a União Europeia está a levar a cabo e que vai mais além do que alguns dos países membros da União Europeia, ou países terceiros fora da União Europeia, estão a tentar fazer nesta matéria.

Senhoras e Senhores Deputados, de acordo com o título deste debate, a Câmara desejava que lhes manifestasse o meu ponto de vista sobre o tema do sistema de defesa antimísseis. É com todo o prazer que passo a expor uma breve reflexão sobre o tema. Não está ainda tomada qualquer decisão por parte da União Europeia. Muito provavelmente o debate nos próximos Conselhos incidirá sobre este tema, mas poderia resumir as minhas ideias em três pontos, em meu entender muito claros.

O primeiro é que a União Europeia não é uma aliança militar - sabemo-lo muito bem -, mas conta com uma política externa e uma política de segurança, e pode e deve debater este tema. Por conseguinte, preconizaria que este tema fosse debatido no interior da União Europeia. Penso que deveria debater-se.

O segundo é que a União Europeia, como já afirmei, não é uma aliança militar e certamente não é o lugar para tomar uma decisão sobre essa matéria, na medida em que é uma matéria estritamente de aliança militar, mas julgo que seria um erro que não nos enfrentássemos e não debatêssemos entre nós estes temas da forma mais clara e mais aberta possível.

Em terceiro lugar, todo o sistema pode afectar as nossas relações com um país externo, um país terceiro, como é a Rússia. Felizmente, ontem houve um desenvolvimento positivo entre a Rússia e os Estados Unidos. Pela primeira vez, o Presidente Bush e o Presidente Putin debateram este tema.

A última coisa que queria dizer é que, nos termos dos Tratados em vigor, os temas da segurança continuam a inscrever-se na soberania dos países, mas, seja como for, considero fundamental tornar esse direito de soberania dos países compatível com o interesse geral da União Europeia em matéria de segurança. Por conseguinte, recomendarei que debatamos não exclusivamente aqui, mas também, se for necessário, no âmbito da Aliança Atlântica, o tema do sistema de defesa antimísseis.

Penso que isto corresponde ao desejo da maioria dos dirigentes políticos da União Europeia e penso que isso é o que deveríamos fazer.

Senhoras e Senhores Deputados, concluo aqui a minha intervenção. O programa de política externa e de segurança para este ano, para 2007, será extremamente denso. Os meses daqui até ao Verão serão da máxima importância, unicamente com os quatro ou cinco temas que já referi aos senhores deputados: extremamente importantes. Penso que, além disso, se com a vontade da Presidência e da Chanceler formos capazes de conferir um impulso também aos temas institucionais, será necessário também envidar mais esforços importantes para conferir o maior apoio possível à política externa e de segurança.

Senhoras e Senhores Deputados, desejo dizer-lhes para terminar que, pela nossa parte, faremos todos os possíveis para levar a bom porto, em colaboração com o Parlamento Europeu, todos estes importantes temas, que sem qualquer dúvida nos afectam cada vez mais. A União Europeia nasceu como um projecto de paz há cinquenta anos, e assim deve permanecer. Nasceu como um projecto de paz entre nós e, a partir de agora, deve ser um projecto de paz não unicamente entre nós, mas em todo o mundo. Temos valores, temos recursos, temos capacidades, temos níveis de riqueza suficientemente altos para que não fechemos os olhos ao que se passa no mundo.

Por conseguinte, temos uma obrigação fundamental de sermos actores cada vez mais activos e coesos na comunidade internacional, neste mundo globalizado em que vivemos. Se não formos capazes de o fazer, seria um grande fracasso, em meu entender, para a União Europeia, algo que nenhum de nós deseja; todos desejamos o êxito.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Senhor Javier Solana, o seu relatório é muito completo e mostra claramente a dimensão da tarefa que o espera. Formulamos os nossos melhores votos de sucesso na sua missão. Na sequência da sua alusão aos quinze marinheiros britânicos, quero, em nome do Parlamento Europeu, apelar ao Presidente iraniano e aos dirigentes do país para que libertem estas pessoas e se abstenham de destruir ainda mais a confiança naqueles que governam o Irão. Nós, os deputados do Parlamento Europeu, estamos solidários com os quinze marinheiros e com o Reino Unido.

 
  
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  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, quero começar por pedir desculpa por ter estado ausente durante os primeiros minutos do discurso extremamente interessante e importante que o Alto Representante aqui fez. A Comissão concorda com a posição do Sr. Javier Solana em relação aos pontos por ele focados e que se inscrevem no programa anual que ele aqui apresentou.

Os cidadãos europeus sentirão, por vezes, uma certa ambivalência em relação à UE. A verdade, porém, é que num mundo onde os desafios à paz e à segurança não param de crescer e onde os nossos valores se encontram ameaçados, os Estados-Membros pouco poderão fazer se actuarem individualmente. Desde a assinatura do Tratado de Roma, cujo 50º aniversário ora comemoramos, a União Europeia tornou-se um actor no plano internacional, com uma população de quinhentos milhões de habitantes num total de 27 países, respondendo por um quarto do rendimento mundial, por mais de um quinto do comércio em todo o mundo, e por cerca de 60% do total global de ajuda ao desenvolvimento. Dispomos dos meios para desempenhar um papel nos assuntos mundiais.

O mercado interno tem sido a principal fonte da nossa força. Foi também um factor primordial para o alargamento, a mais bem sucedida iniciativa para a paz e a segurança jamais empreendida na Europa, e para a Política Europeia de Vizinhança, que visa aproximar de nós e dos nossos valores os países da Europa Oriental e do Mediterrâneo.

A fim de podermos responder aos novos desafios a longo prazo que actualmente enfrentamos, com destaque para a luta contra o terrorismo e a proliferação de armamentos, a pobreza e as doenças, o crime organizado e a migração ilegal, as alterações climáticas e as ameaças ao nosso aprovisionamento energético, necessitamos de uma política externa plenamente integrada – que inclua aspectos de política externa e de segurança comum, mas vá também muito além disso.

O ponto de partida terá de ser uma maior coerência na utilização dos nossos instrumentos. Como afirmámos na Comunicação da Comissão "A Europa no Mundo", a eficácia geral da UE, e por conseguinte a sua influência a nível mundial, serão tanto maiores quanto melhor soubermos aproveitar o efeito potenciador dos meios à nossa disposição para apoiar os nossos objectivos externos.

A Comissão já o está a fazer. A experiência tem demonstrado que para resolver as crises não basta enviar tropas e forças policiais. É um trabalho que passa pela reconstrução e consolidação das instituições, pela melhoria da governação, pelo reforço dos direitos do Homem e da democracia e pela criação de condições para o desenvolvimento da economia. São tarefas a longo prazo e que devem contribuir para o incremento da segurança bem como da ajuda humanitária, da ajuda ao desenvolvimento, das trocas comerciais, do investimento e de todos os aspectos externos relevantes das políticas internas.

Estamos presentes em quase todas as zonas críticas. Continuaremos a desempenhar um papel de relevo no Afeganistão, para onde canalizámos mais de mil milhões de euros nos últimos cinco anos, no Médio Oriente, onde estamos a utilizar o Mecanismo Internacional Temporário para apoiar os Palestinianos, e no Iraque, onde estamos a preparar-nos para um envolvimento a longo prazo.

Do ponto de vista institucional, posso referir muitos exemplos recentes de sinergias positivas: a contribuição da UE para o processo de paz em Aceh é um misto de política externa e de segurança comum e de aplicação dos instrumentos comunitários; as Missões de Assistência Fronteiriça nos territórios palestinianos e na Moldávia e Ucrânia são ilustrativas de como a ajuda da União Europeia contribui para reforçar o impacto da PESC e vice-versa. No Kosovo e no Afeganistão, as principais operações actualmente em preparação no âmbito da política europeia de segurança e defesa serão apoiadas por iniciativas comunitárias. Contribuiremos igualmente para o financiamento do futuro Gabinete Civil Internacional no Kosovo.

Dito isto, os principais desafios para a política externa e de segurança comum ainda estão para vir. É muito mais fácil chegar a acordo sobre a criação de mecanismos para lidar com a instabilidade em países em desenvolvimento e apoiar efectivamente o multilateralismo do que tomar decisões comuns que afectam relações bilaterais vitais dos Estados-Membros fora da União Europeia. O risco de divisões está sempre presente. Temos de ter confiança na nossa própria força.

As minhas conclusões são simples: quanto mais coerentes formos, e quanto mais claramente falarmos a uma só voz, mais fortes seremos.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Javier Solana, Senhora Comissária Kuneva, Senhoras e Senhores Deputados, estamos determinados em construir as fundações da paz e segurança e assegurar a estabilidade do nosso continente.

Os alargamentos contam-se entre os maiores êxitos da nossa política externa, pois encorajaram os novos países a sair de décadas de totalitarismo.

Congratulamo-nos com o ritmo das negociações com a Croácia e estamos confiantes de que, quer a Croácia, quer a União Europeia, estarão prontas para permitir aos cidadãos croatas participar nas eleições europeias de 2009.

Após dez anos de conflito étnico nos Balcãs, a União Europeia tem o dever de contribuir para a paz e a estabilidade na região. O nosso grupo apoia o plano apresentado por Martti Ahtisaari, que é crucial para a criação de um Kosovo politicamente estável e economicamente viável, respeitador também dos direitos das minorias.

Temos também de envidar todos os esforços possíveis para ir em ajuda da oposição democrática na Bielorrússia. Estou particularmente preocupado com a actuação das forças armadas em Minsk, no Domingo, e com o duro tratamento infligido a Alexander Milinkevitch, laureado com o prémio Sakharov do Parlamento Europeu, bem como à sua mulher. Alexander Milinkevitch sabe, no entanto, que pode contar com o nosso apoio.

A Europa deve continuar a lutar na frente dos direitos humanos. O nosso Grupo está profundamente preocupado com a constante violação dos direitos humanos na Coreia do Norte e condena o facto de haver mais de 200 000 presos políticos no país. A Coreia do Norte está a desenvolver armas, visnado a supremacia nuclear, numa altura em que as suas populações sofrem de malnutrição. Acima de tudo, devemos permanecer constantemente vigilantes.

No caso do Darfur o que se passa é um verdadeiro genocídio. O Governo sudanês deverá desarmar as milícias e cooperar com o Tribunal Penal Internacional e a comunidade internacional. A União Europeia deve também, urgentemente, defender o envio de reforços consideráveis para o terreno.

Mais, a crise no Zimbabué merece toda a nossa atenção. O tratamento brutal reservado aos representantes do Movimento para a Mudança Democrática é uma afronta para nós todos. Se não respondermos, é todo o Zimbabué que corre o perigo de cair no caos.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e Democratas Europeus defende uma Europa mais forte num mundo mais seguro. A proliferação nuclear torna o nosso Planeta ainda mais perigoso. Temos de prosseguir os nossos esforços com vista a obter uma solução negociada relativamente ao programa nuclear iraniano. O Irão só se tornará um membro de pleno direito da comunidade internacional se cumprir escrupulosamente as resoluções do Conselho de Segurança.

A detenção, na semana passada, de 15 fuzileiros britânicos pelas forças armadas do Irão é um acontecimento inaceitável e muito preocupante. Deverão ser envidados todos os esforços para libertar a totalidade dos fuzileiros britânicos o mais rapidamente possível. Por último, deveremos reforçar a nossa parceira com os Estados Unidos, dar novos passos com vista à concretização de um mercado transatlânticos e, acima de tudo, concluir a Ronda de Doha na Organização Mundial do Comércio. É preciso que esta ronda chegue ao fim, pois é uma ronda de desenvolvimento para os países mais pobres do mundo, e gostaria que encontrássemos rapidamente uma solução para a mesma.

Senhor Alto Representante Javier Solana, confiamos em si, e apoiamo-lo nos seus esforços com vista à consecução de maiores progressos no caminho da paz no que respeita à questão palestiniana. Como disse esta manhã, esta é uma questão muito importante para nós.

Em nome de todos os europeus, agradeço a sua actuação.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, permita-me que comece por dirigir uma breve observação ao senhor deputado Daul. Também nós queremos que a Croácia possa participar nas eleições europeias de 2009, mas a condição prévia essencial - a respeito da qual creio que continuamos de acordo esta manhã, como estávamos ainda ontem à tarde - reside no facto de ser preciso proceder às reformas necessárias na UE, sem o que nenhum novo alargamento será possível. Por outras palavras, aqueles que quiserem que a Croácia possa aderir à UE em 2009 e tomar parte nas eleições europeias têm de explicar aos Srs. Kaczyński e Klaus que fariam melhor em iniciar o debate constitucional. De contrário, essa adesão não terá muito simplesmente lugar. Espero que continue a ser a forma como vemos a situação esta manhã.

(Aplausos)

Senhor Javier Solana, nosso Alto Representante, estou-lhe muito grato por ter exposto de uma forma tão completa o papel desempenhado pela União Europeia na política internacional. Em nome do meu grupo, quero sublinhar dois pontos e assegurar-lhe a nossa solidariedade e o nosso apoio absolutos. Em primeiro lugar, fez alusão aos soldados britânicos detidos actualmente no Irão, e estou-lhe grato pela sua clara expressão de solidariedade. O que quero dizer ao Irão - em nome do meu grupo - é que avaliaremos o valor de todo e qualquer compromisso verbal de pacificação, seja qual for a forma que assuma, pela libertação ou não destes soldados. É possível demostrar muito rapidamente que se tem vontade de participar num diálogo político internacional construtivo.

Salientou igualmente que a UE não é uma união de defesa, mas uma aliança que se esforça, acima de tudo, por resolver os conflitos internacionais através do diálogo. Uma política externa que possamos conceber por nós próprios, que nos confira um sentimento de identidade, é uma política que entende a prioridade atribuída às soluções civis e diplomáticas - por oposição às soluções militares - como o "modelo europeu". O seu compromisso explícito a favor deste modelo mostra que a sua abordagem merece realmente o nosso apoio, pelo menos o do meu grupo.

Isso significa também, no entanto, que, se tem de existir diálogo e se o diálogo tem precedência sobre todas as outras opções, é necessário dialogar com todos. Por isso, fiquei realmente satisfeito por o ouvir dizer a esta Assembleia que não podemos rejeitar a possibilidade de um diálogo com o novo governo de unidade nacional na Palestina, nomeadamente com o Ministro das Finanças e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que mencionou, e com quem mantemos conversações desde há anos. Como poderíamos, então, declarar-nos agora indisponíveis para falar com eles pelo facto de fazerem parte de um governo que inclui representantes do Hamas? Estamos-lhe muito gratos por ter sido tão claro a este respeito. O nosso grupo irá enviar uma delegação à Palestina, que irá falar com estes interlocutores, entre outros.

Evocou toda uma série de coisas. Fez referência ao processo de Riad, falou do problema do Kosovo, da situação nos Balcãs, do Irão, da Ucrânia e da crise no Darfur. Descreveu uma verdadeira pletora de desenvolvimentos preocupantes com os quais nós, na União Europeia, temos de nos confrontar. Enquanto o escutava atentamente, Senhor Javier Solana, coloquei a mim próprio a seguinte questão: qual destes problemas será efectivamente resolvido através da instalação de um sistema antimísseis na Polónia e na República Checa? Nenhum!

(Aplausos)

Todavia, toda uma série de coisas que causam problemas tem a ver com a forma como nós - e com isto refiro-me ao mundo ocidental - podemos permitir-nos gastar milhares de milhões em tudo excepto na eliminação das causas destes conflitos, que são, como sempre, a pobreza, a fome, as epidemias, as doenças e o subdesenvolvimento. Temos dinheiro para tudo e, segundo o que li esta manhã, o Presidente americano propõe um diálogo ao seu homólogo russo; acho formidável. É assim que concebemos as coisas, mas, em vez de falarem dos locais onde cada um vai instalar os seus sistemas antimísseis, deveriam antes falar da necessidade de não os instalar de todo. Com efeito, é tão condenável instalar um sistema antimísseis inútil como abster-se de condenar e de declarar ilegais as bombas de fragmentação russas.

Senhor Alto Representante, por muito impressionante que tenha sido a descrição do seu trabalho, uma coisa é clara para nós: qualquer sistema antimísseis, independentemente do quadro em que for instalado - seja bilateralmente, seja sob os auspícios da NATO, sob a égide da União Europeia, ou de qualquer outra forma - não terá outro efeito senão o de desencadear uma nova espiral de corrida ao rearmamento, o que custa dinheiro - o dinheiro que faz falta para resolver os conflitos que V. Exa. descreveu.

(Aplausos)

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, logo no início do seu mandato, o Alto Representante fez da crise do Médio Oriente o seu cavalo de batalha. Felicitamo-lo por esse facto, Senhor Alto Representante. Admiramos a sua inesgotável energia e os seus dotes diplomáticos, e fazemos votos de que, com um novo governo na Palestina, a União Europeia possa realmente ajudar a colocar definitivamente este país num caminho conducente a uma paz duradoura e a uma coexistência pacífica com Israel.

Senhor Alto Representante, afirmou aqui que as acções são mais importantes do que as palavras e que a nossa actuação relativamente ao novo Governo Palestiniano deve ser decidida em função do comportamento deste. Instá-lo-ia, porém, a tomar a iniciativa em relação a este novo governo. Grande é a necessidade que o mesmo tem de estabelecer uma administração viável no seu território. O Mecanismo Internacional Temporário é simultaneamente dispendioso e complicado, e a promessa por parte do Estado israelita de que deixará o novo governo trabalhar não é de todo em todo inequívoca. Temos de tomar a iniciativa, sem hesitações, sob pena de perdermos a oportunidade de assegurar uma paz duradoura e uma coexistência pacífica.

Senhor Alto Representante, coragem não é coisa que lhe falte. Os seus esforços com vista à instauração da paz no Médio Oriente e ao desenvolvimento da democracia e do Estado de direito são porventura levados a cabo mas mais difíceis circunstâncias. No que toca ao problema nas nossas relações com o Irão em torno da questão nuclear, o meu grupo concorda com a sua afirmação de que a solução pela via política é a melhor solução. Saudamos os seus esforços visando retomar as negociações com o Sr. Ali Larijani. Encaramos as sanções das Nações Unidas como um último recurso e exortamo-lo, Senhor Alto Representante, a utilizar, nos contactos e relações que vem estabelecendo, todos os bons ofícios da UE para libertar os marinheiros e fuzileiros britânicos que ali se encontram detidos. O navio HMS Cornwall pertence a uma base naval localizada no meu distrito eleitoral. Muitos dos marinheiros envolvidos são meus eleitores. Estamos ansiosos por obter quanto antes a sua libertação. Durante o seu mandato, Senhor Alto Representante, talvez possa, também, voltar as suas atenções novamente para a Líbia, para ver se conseguimos trazer de volta à Bulgária as enfermeiras búlgaras, a tempo, quem sabe, da votação para as eleições europeias, a realizar em 20 de Maio.

(Aplausos)

Senhor Alto Representante, V. Exa. falou do Darfur. O Darfur tem de estar no topo da nossa lista de prioridades, não apenas pelas razões de segurança que V. Exa. mencionou mas também porque a incapacidade, por parte da União Europeia, de evitar o primeiro genocídio deste século enviaria um sinal errado quanto ao papel e ao potencial da Europa no mundo. Exorto-o a trabalhar conjuntamente com os Estados Unidos e as outras grandes nações na definição de uma solução para aquela região, solução essa que deverá passar, sobretudo, pelo destacamento de tropas das Nações Unidas, a fim de estas restabelecerem a segurança onde a União Africana não tem sido capaz de o fazer.

Saudamos a ênfase renovada que V. Exa. confere ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Se o Reino Unido e a França renovarem o seu armamento nuclear, e os Estados Unidos construírem um escudo antimíssil, estaremos, nesse caso, a enviar à Rússia e a outros a mensagem de que estamos a enveredar por uma nova corrida aos armamentos. Independentemente do facto de este "filho da guerra das estrelas" poder acabar por ser uma Linha Maginot no céu, não deveríamos envolver-nos neste tipo de diplomacia.

O senhor Alto Representante diz que a União Europeia não possui poderes legais, mas não podemos deixar de discutir a questão do escudo antimíssil. Se não tomar a iniciativa e não estabelecer a ordem de trabalhos para o efeito, verá, Senhor Javier Solana, que as acções individuais dos Estados-Membros tratarão de a estabelecer por si. Registámos com satisfação a iniciativa do Senhor Comissário Rehn quando, perante dificuldades crescentes com a Turquia, impôs sanções àquele país ao suspender a negociação de alguns capítulos, decisão que lhe granjeou o apoio geral dos Estados-Membros. Gostaríamos que V. Exa. procedesse de modo idêntico, por forma a assegurarmos uma resposta comum em relação ao desenvolvimento deste escudo antimíssil.

Senhor Alto Representante, V. Exa. é responsável pelo acesso aos documentos. Temos falado muito sobre a necessidade de um acordo em matéria de acesso à documentação no âmbito dos segundo e terceiro pilares. Estes documentos não são da competência dos parlamentos nacionais, e o acordo Solana/Brok não nos confere uma base jurídica sólida. Quando, o ano passado, a nossa comissão de inquérito sobre as entregas extraordinárias solicitou a V. Exa. a acta da reunião do Comité de Peritos em Assuntos Jurídicos dos Estados-Membros, foi-lhe facultado um documento de duas páginas. Mais tarde descobrimos que existe um documento mais completo, de seis páginas, e o que hoje aqui lhe peço, muito simplesmente, é que, no espírito da cooperação leal estabelecida no artigo 10º, esclareça a Assembleia – e porventura a Conferência dos Presidentes – sobre se a acta recebida pelo presidente da nossa comissão temporária constituía realmente o registo total, ou apenas o registo parcial, daquela reunião. Compreenderá certamente a importância da questão.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN.(PL) Senhor Presidente, é evidente que em 2007 a política externa da União Europeia pode vir a sofrer algumas tensões. Contudo, a razão destas tensões não reside no programa de instalação de um escudo antimísseis propriamente dito, mas sim no facto de certos Estados-Membros terem adoptado o ponto de vista da Rússia a respeito desta questão, quando a Rússia está a usar intencionalmente falsos argumentos.

É óbvio que dez estações de intercepção instaladas em território polaco não constituem qualquer ameaça às defesas russas. Ao contrário do que foi sugerido, estiveram, e ainda estão, em curso consultas com a Rússia. Ao usar destes falsos argumentos, não há dúvida de que a Rússia apenas pretende provocar a divisão no seio da União Europeia. Paradoxalmente, é muito possível que a instalação na Europa de componentes do escudo apenas acelere a implementação de planos semelhantes da NATO, neste domínio, o que viria a comprovar-se ser um resultado não intencional, mas muito benéfico.

A Polónia estará tão aberta a este tipo de iniciativas como está hoje. Esse o motivo por que de tal modo me surpreende que o SPD alemão - o partido do antigo Chanceler Schröder - esteja tão interessado em reiterar os argumentos usados pelo Presidente Putin a respeito deste assunto. Seria mais natural os Sociais-Democratas darem ouvidos aos seus parceiros da União Europeia: da Dinamarca, da República Checa, da Grã-Bretanha e da Polónia.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, queria, em primeiro lugar, reiterar a minha solidariedade com os marinheiros britânicos detidos e com as enfermeiras búlgaras. Devemos exercer pressão não só sobre o Irão, mas também sobre a Líbia, para que todas estas pessoas sejam libertadas.

(FR) Senhor Presidente, passo agora ao francês para que o nosso colega, o Senhor Alto Representante Javier Solana, possa compreender facilmente.

É preciso que digamos “sim” ao desarmamento nuclear. Todos sabem, no entanto, que todos os grandes países que possuam energia nuclear para fins civis começarão a querer também dispor dessa tecnologia para fins militares. A chave para o desarmamento nuclear é o desmantelamento das instalações nucleares civis, uma vez que, sem esse desmantelamento será impossível acabar com a tecnologia militar nuclear. Assistimos a isso na Coreia do Norte, e vemo-lo também em casos como o Irão, a Índia e o Paquistão.

Em muitos países ambas essas vertentes estão ligadas, questão que nem sempre tem sido tida em conta. É esse, garanto, o problema que temos debaixo do nariz.

Quanto ao Darfur, a União Europeia deverá tomar a iniciativa. Concordo, e o meu grupo também, com o nosso antigo colega Chris Patten, que escreveu um excelente artigo a este respeito, e concordo com aqueles intelectuais que exortaram a União Europeia a tomar a iniciativa. O tempo do diálogo terminou. É preciso agir e evitar o massacre diário de centenas de pessoas por parte das forças sudanesas. É preciso dizê-lo. Quanto mais tempos gastarmos em discussões sobre a situação, mais mortes ocorrerão. Essa a razão por que concordo com o Senhor deputado Watson: é preciso que tomemos a iniciativa nas Nações Unidas. A fim de evitar os assassinatos e as violações que ocorrem entre as aterragens e descolagens dos helicópteros, é preciso que, pelo menos, protejamos os campos de refugiados e estabeleçamos uma zona de exclusão aérea, como fizemos com os Curdos no Iraque. É o mínimo que podemos e devemos fazer pelo Darfur. Ao mesmo tempo, é preciso encontrar uma solução.

São estes os temos que devemos usar nas nossas relações com os chineses, que aceitam todos os massacres porque querem petróleo. São vendidas vidas humanas por litro de petróleo. Isso é inadmissível para a União Europeia.

Passando agora à questão do escudo anti-mísseis. Também a este respeito, é preciso que sejamos claros. Não sei se este escudo anti-mísseis é dirigido contra a Rússia. Não sei contra quem está dirigido mas, se for contra o Irão, é absolutamente ridículo. Ridículo! Se os iranianos quiserem atacar-nos, hoje, como o farão? A resposta é: através de bombistas suicidas. Que tipo de escudo anti-bombistas suicidas ao estilo do da guerra das estrelas vão os EUA inventar, por amor de Deus? Não funcionará de todo. Custaria milhares de milhões, e para quê? Para nada. O problema é que, uma vez mais, os americanos definem unilateralmente o que é necessário para uma parte da Europa, e é aí que reside verdadeiramente o problema. Os europeus, polacos, checos, franceses e alemães têm de compreender que, ao procurar criar um mundo multi-polar, a chave é a união política europeia, e a única opção para o conseguirmos é a nossa independência.

Este é um debate político, porque, justamente, está em causa a própria existência da União Europeia. Remeto para o artigo 16º dos nossos Tratados. É preciso que haja concertação entre e nós em matéria de política externa, a fim de impedir que o unilateralismo seja imposto na Europa.

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Javier Solana, limitarei a minha intervenção a um único tema, mas que é de fundamental importância: o Médio Oriente.

Ainda há poucas semanas, havia motivos para recear o pior, tendo em conta o impasse político quanto a uma ocupação que se tornara intolerável para o povo palestiniano e tendo em conta em conta o espectro da guerra civil que parirava na região. Este perigo terrível foi evitado, mas não graças aos esforços – lamento afirmá-lo – da comunidade internacional, incluindo a União Europeia. Ao invés, o embargo decidido pelo Quarteto acabou por causar mais sofrimento às vítimas e por atiçar os extremistas.

O facto é que devemos a inesperada réstia de esperança que surgiu aos autores do documento dos prisioneiros, em particular, de Marouane Barghouti, aos – como aqui referiu – esforços incansáveis do Presidente Mahmoud Abas, à acção concertada de todas as forças democráticas e ainda – como referiu também – às renovadas iniciativas diplomáticas dos países árabes. O resultado está à vista de todos. O Acordo de Meca abriu caminho à criação de um governo de unidade nacional.

Para além disso, um eminente representante destas forças democráticas, que é agora um dos ministros deste Governo – o Senhor Bassam al Salhi, Secretário-Geral do Partido do Povo Palestiniano – dá-nos, precisamente neste momento, a honra de visitar o Parlamento Europeu. Acompanha os nossos debates da galeria, e gostaria de o saudar e, na sua pessoa, todo o seu Governo de unidade nacional.

(Aplausos)

Este acordo de governo foi conseguido com base em compromissos políticos muito abrangentes por parte de todo Governo. Estes compromissos, que reflectem as condições definidas pelo Quarteto, infelizmente não têm equivalente do lado israelita.

Na minha opinião – na verdade, na nossa – e, penso na de muitos dos meus colegas, seria um erro grave, Senhor Alto Representante Javier Solana, não aproveitar esta oportunidade para fazer renascer a esperança. Exortamos, pois, a União Europeia a retomar a ajuda directa à Autoridade Palestiniana, a reconhecer o novo Governo de unidade nacional e a defender, pela posição que ocupa no Quarteto, a concretização desse reconhecimento.

Este pedido está no cerne do Apelo dos deputados ao Parlamento Europeu, cujos signatários iniciais representam um espectro político muito amplo e assumem, em muitos casos, importantes responsabilidades face ao que se passa no Médio Oriente.

Na esperança, Senhor Alto Representante Javier Solana, de que, na sequência da adopção da Declaração de Berlim, os 27 estejam em posição de traduzir na prática a sua ambição de tornar a UE um actor ao serviço da paz à escala mundial, tenho a honra de lhe transmitir de imediato o texto deste Apelo.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Senhor Presidente, a segurança da Europa apenas tem a beneficiar com um debate moderado e concreto sobre a intenção dos Estados Unidos da América de instalarem na Polónia mísseis de defesa e um sistema de radar conexo na República Checa. Reacções fortemente negativas no seio da União Europeia não só reforçam a nossa própria vulnerabilidade, como, simultaneamente, geram novas tensões políticas entre os Estados-Membros, cuja perspectiva, na sequência da crise europeia do Iraque, iria, certamente, encher de horror o Alto Representante Javier Solana.

Quais são o factos que falam a favor do projecto relativo aos mísseis? Em primeiro lugar, há a obstinada determinação por parte da República Islâmica de, num próximo futuro, dispor de um arsenal de modernos mísseis com um alcance que atingirá os 5500 km. Acrescente-se a isso o ambíguo esforço nuclear de Teerão, e a ameaça iminente, e não em último lugar para a Europa, torna-se uma realidade.

Em resumo, impõe-se, sem dúvida, uma firme mensagem transatlântica dirigida ao Irão. Um sistema de defesa antimísseis no nosso continente constitui uma legítima acção preventiva contra perigosos planos de poder iranianos. Para satisfazer estas ambições nacionais, porém, Teerão está altamente dependente da alta tecnologia especializada da Rússia e da China.

Confio em que o Senhor, Alto Representante, irá recordar a Moscovo e a Pequim a sua responsabilidade, como membros do Conselho de Segurança, em prol da paz mundial, com referência específica a esta questão.

 
  
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  Daniela Buruiană-Aprodu, în numele grupului ITS. – Uniunea Europeană a încheiat la 1 ianuarie 2007, prin aderarea României şi Bulgariei, o importantă etapă a dezvoltării sale, sporindu-şi influenţa pe plan internaţional, ceea ce impune şi o regândire a organizării sale instituţionale, care să permită dezvoltarea statelor membre într-o lume aflată în plin proces de globalizare. Apariţia şi acutizarea în viaţa internă a Uniunii Europene a unor probleme cum ar fi energia şi mediul impun o regândire a strategiilor care să întărească rolul său de super-putere pentru promovarea intereselor cetăţenilor statelor membre.

O Uniune Europeană puternică şi influentă la nivel internaţional implică, pe de o parte, o regândire a mijloacelor şi metodelor de obţinere a informaţiilor necesare, asigurării securităţii cetăţenilor statelor membre şi, pe de altă parte, protejarea intereselor acestora. În prezent, ameninţările asimetrice nu mai vizează o ţară, un obiectiv anume sau o categorie socială, ci au devenit globale, urmărind distrugerea instituţiilor şi valorilor democratice în ansamblul lor. Terorismul, traficul de persoane şi arme, precum şi cel de narcotice şi de substanţe de distrugere în masă necesită răspunsuri colective, care să permită identificarea cu anticipaţie a ameninţărilor la adresa statelor membre.

Apreciez, domnule preşedinte, oportunitatea lansării unor teme de analiză asupra modului de redimensionare a inter-operabilităţii între serviciile de informaţii naţionale, eventual într-o structură de comunitate de informaţie, cu o componentă preventivă puternică, fapt ce ar determina creşterea capacităţilor comune de acţiune, pentru a face faţă cu eficienţă magnitudinii şi complexităţii ameninţărilor asimetrice. Urmare a înfiinţării acestei structuri informative, apreciez că s-ar face mari economii de resurse umane şi materiale, care ar putea fi redirecţionate spre alte sectoare deficitare.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, sou deputada do Parlamento Europeu pela República Checa, um país que está a ponderar a instalação de radares do sistema norte-americano de defesa antimísseis no seu território. Quero sublinhar que, a este respeito, me congratulo muito sinceramente com o recente comentário de Javier Solana, segundo o qual cada país tem de tomar a sua própria decisão sobre o sistema de mísseis dos EUA.

Estou firmemente convencida de que não existem alternativas ao sistema de defesa dos EUA no mundo actual. Os acontecimentos na Jugoslávia provaram claramente que a UE foi incapaz – tanto política, como militarmente – de parar a matança. Também possuímos a experiência histórica do século passado, em que o meu país foi entregue aos nazis por uma série de países europeus. Tudo isto dá à República Checa e à Polónia o direito legítimo de tomar decisões, por si próprios, acerca da sua defesa.

Por isso, gostaria de pedir aos nossos vizinhos que ameaçam dividir a Europa por causa dos radares que se lembrem de quem dividiu a Europa no passado e como. Quanto aos outros, que querem dar-nos lições sobre esta matéria, gostaria de lhes pedir, utilizando as palavras do Presidente Chirac, que não se esqueçam de ficar calados. Obrigada.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) A presença do Alto Representante, Javier Solana, na Cimeira da Liga Árabe é, em meu entender, um êxito por si só.

Trata-se de um êxito que surge num momento particular, como nos contou ontem a Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, quando a União procura a sua consolidação interna através do debate constitucional e também a sua projecção externa, como nos referiu o Senhor Alto Representante, através de uma política visível e eficaz.

Gostaria de tecer, na linha do quadro que o Senhor Alto Representante nos pintou, algumas observações e formular algumas perguntas relativas aos temas que suscitou.

Penso que é muito prudente a referência que fez ao Governo de unidade nacional e à nova situação criada na Palestina, no sentido de aplicar a máxima evangélica de que "pelos seus frutos os conhecereis" e não mudar a atitude da União Europeia de um dia para o outro, mas, antes, estar abertos e atentos ao que a nova situação possa acarretar.

Para lá do tema do Kosovo e da Sérvia, Senhor Javier Solana, talvez fosse interessante que, muito brevemente, nos revelasse um pouco, neste debate sobre as perspectivas da Política Externa e de Segurança Comum para a União Europeia, qual é a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Sei que não dispomos de muito tempo, mas talvez fosse bom poder avançar algumas ideias neste sentido.

Em relação ao tema do sistema de defesa antimísseis, regozijou-se pela conversação que se realizou ontem entre o Presidente Bush e o Presidente Putin e, de certa forma na linha da falta de competências da União, que recordou neste debate, penso que seria positivo saber se a União Europeia vai realizar este tipo de consultas que se mantiveram entre a Rússia e os Estados Unidos.

Gostaria também, se for possível, que nos fizesse uma aferição das declarações de ontem do Ministro Kazakh, na presença da tróica comunitária, no sentido de que, se o Ocidente pensa que poderia abrir um corredor energético no Mar Cáspio sem o acordo de Moscovo e de Teerão, isso acarretaria enormes complicações.

Por último, Senhor Presidente - e termino - gostaria de saber para quando está previsto dispor das directivas de negociação sobre os acordos de associação com a Comunidade Andina e Centro-americana, e se o Conselho vai convidar o Parlamento para a próxima cimeira ministerial do Grupo do Rio, como fez noutras ocasiões, porque ainda não recebemos qualquer convite.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma (PSE).(NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Alto Representante Javier Solana as suas observações a respeito do escudo antimísseis e, sobretudo, a sua conclusão de que se trata, realmente, de um assunto para ser discutido na União Europeia, com base no facto de ele também poder afectar a política de segurança em que tanto se tem empenhado nos últimos anos, como, em nossa opinião, afecta realmente.

As negociações entre os Estados Unidos e dois Estados-Membros da UE relativas à instalação de um escudo antimísseis na Europa é, para nós, motivo de grande preocupação. Não estamos convencidos da utilidade de um tal sistema. Na realidade, receamos que os planos tenham um efeito divisório e possam minar gravemente os esforços internacionais tendentes a pôr termo à proliferação das armas nucleares. A disseminação de armas de destruição maciça constitui uma ameaça crescente à segurança e à paz internacionais, motivo por que me regozijo com as observações de ordem geral feitas a este respeito pelo Alto Representante Javier Solana.

A União Europeia fez da não-proliferação uma das suas principais prioridades e damo-nos conta da impossibilidade de mantermos o sistema de não-proliferação, a não ser que actuemos em uníssono e multilateralmente. A cooperação multilateral não constitui uma opção, mas sim uma necessidade, sendo particularmente a essa luz que estamos extremamente preocupados com os planos de Washington. Perseverando no desenvolvimento de um sistema de defesa antimísseis, que, com razão ou sem ela, é considerado uma provocação por outras reconhecidas potências nucleares, é contraproducente, podendo mesmo levar a uma nova corrida às armas.

Inútil dizer que, uma vez que as aspirações nucleares de países como a Coreia do Norte e o Irão são para nós motivo de grande preocupação, apoiamos os esforços da UE e da ONU tendentes a frustrar-lhes os planos, através do diálogo, mas também através de sanções políticas e económicas. Segundo os Americanos, o escudo antimísseis oferece protecção contra ataques do Irão. Será, porém, que isso não enfraquece a credibilidade da comunidade internacional na mesa das negociações? No fim de contas, isso contraria a intenção de impedir que o Irão desenvolva um novo arsenal de armas nucleares.

Em resumo, estamos muito aborrecidos com os recentes planos americanos, bem como com o seu procedimento unilateral, mas também estamos muito preocupados com a disponibilidade da Polónia e da República Checa para aceitarem um diálogo unilateral desse tipo. O Chanceler Federal Merkel teve razão em convidar os países a discutir este assunto na NATO. Ao mesmo tempo que apoiamos a proposta da Presidência alemã, também gostaríamos de pedir ao Alto Representante Javier Solana que discuta mais aprofundadamente este assunto com os seus colegas do Conselho.

Há quem acredite que os Estados-Membros são livres de se unirem bilateralmente a países terceiros na área da defesa. Os efeitos políticos de um tal sistema, porém, não se limitam à Polónia, nem à República Checa; no futuro, um escudo antimísseis desse tipo irá afectar negativamente a segurança de toda a União Europeia.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE).(NL) Senhor Presidente, Alto Representante, Senhoras e Senhores Deputados, o regresso de Chamberlain e Daladier de Munique em 1938 e as palavras pronunciadas então – "We bring you peace in our time" fazem parte da hora mais negra não só da história da Europa, mas também da história mundial. Que não restem quaisquer dúvidas de que temos plena consciência disso.

Dito isto, este debate, que gostaria de agradecer ao Alto Representante e a todos os membros desta Assembleia, está a ser um debate muito interessante, porquanto demonstra, através da intervenção de um ou outro grupo, a dimensão do risco de sermos usados como instrumento por Washington, por um lado, e pela Rússia, por outro. Venha o diabo e escolha.

De qualquer modo, corremos um risco considerável de sermos jogados, um contra o outro, por estas duas superpotências. O que interessa agora é evitar que isso aconteça. Temos de evitar acabar numa situação em que tenhamos de tomar imediatamente partido, sem margem de manobra, e na qual fiquemos tranquilamente a assistir à formação de outra espiral que possa culminar em nova corrida às armas. Encontramo-nos num ponto em que ainda podemos evitá-lo, desde que nos tenhamos assegurado de que não nos deixámos usar como peões num jogo de xadrez e vejamos o que é melhor para todos nós, juntos, e o que é melhor para o mundo e para a paz mundial.

Muito embora não seja uma verdadeira pacifista, pertenço a uma geração para a qual palavras como desarmamento, controlo de armas e não-proliferação eram extremamente importantes, e que também tentou proceder de acordo com isso, motivo por que queria agradecer-lhe, Senhor Alto Representante, por falar livremente sobre este assunto. Desejo-lhe o melhor êxito, e gostaria de lhe dizer que pode contar com o nosso apoio.

Uma coisa sobressaiu, para mim, na sua exposição: a elegância com que passou ao de leve sobre as discussões no Conselho de Segurança da ONU sobre a futura resolução sobre Kosovo. Será que podia dizer algo mais sobre este assunto?

 
  
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  Ģirts Valdis Kristovskis, (UEN) . (LV) Senhor Presidente, Senhor Javier Solana, gostaria de lhe agradecer por ter mencionado que os mais altos órgãos da União Europeia estão a preparar-se para debater a localização de um sistema antimíssil na União Europeia. Por outro lado, no entanto, em minha opinião, estes preparativos vêm já demasiado tarde, uma vez que não é segredo que este processo já começou a desenrolar-se na Europa e a opinião pública está a ficar indignada.

Julgo que deveria assumir uma posição muito mais activa na oposição aos argumentos ou especulações que a Rússia avançou sobre esta matéria. Fala-se de uma guerra fria e estão a ser exercidas pressões sobre a Polónia e a República Checa. Julgo que isso é totalmente inaceitável; a União Europeia tem de adoptar uma posição clara. De outro modo, políticos falhados como Schroeder, que está claramente a soldo de Putin, saem da obscuridade para fazerem declarações que irritam a opinião pública europeia. Parece-me que é também pouco satisfatório deixar a questão para ser resolvida pelo Secretário-Geral da NATO, uma vez que não há dúvida de que os Estados Unidos da América estão efectivamente a falar da defesa da Europa e muito menos da defesa dos Estados Unidos da América. Os Estados Unidos estão a falar da defesa da Europa! Assim, aquilo que os cidadãos europeus esperam de si, Senhor Javier Solana, enquanto pessoa responsável por levar por diante a Política Externa e de Segurança Comum, é uma posição clara. É isso que também eu espero de si, pessoalmente. Obrigado.

 
  
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  Angelika Beer (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, o interessante discurso do Sr. Javier Solana fez-me compreender a dimensão do dilema europeu, pois tempos muita coisa a dizer a respeito da política externa e de segurança comum, mas nunca chegamos - em ponto nenhum - a adoptar uma posição comum. Senhor Javier Solana, congratulo-me com as suas palavras a respeito do Médio Oriente. Se tentamos negociar com Estados como o Irão, ou ainda com a Liga Árabe, devemos fazer o mesmo com o Hamas que, pelo menos, foi eleito.

Muito embora o desarmamento nuclear, ao qual V. Exa. alude, seja uma causa muito cara a este Parlamento, pergunto: onde está uma voz em uníssono a criticar o Reino Unido pela renovação do programa Trident? Apesar de os governos dos dois países - Estados Unidos e Reino Unido - estarem em vias de perder o poder pelo voto a breve prazo, continuam a querer rearmar-se, apresentando novas ameaças ao mundo. Falando do Kosovo, V. Exa. comunicou o seu apoio ao Sr. Ahtisaari, mas que forma reveste esse apoio? Por que razão não tem a Europa coragem suficiente para dizer o que há agora a fazer? Por que não sai do seu recolhimento? Precisamos de uma independência supervisionada e, todavia, evitamos utilizar este termo como se tivesse peste. Já é tempo de a Europa e o seu Parlamento - que vão votar sobre a questão hoje - fazerem finalmente saber que já não é possível voltar atrás, que o Kosovo não será restituído à Sérvia, que o statu quo já não funciona e que temos de enveredar por esta via difícil, em vez de organizar missões policiais e de esperar que outros clarifiquem onde estas decorrem.

Precisamos de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A antiga resolução 1244, que continua em vigor, deve ser revogada. A missão PESD precisa igualmente de um mandato. Não basta esperar que outros clarifiquem esta questão. Portanto, embora me congratule com o seu discurso, perdir-lhe-ia que, além disso, dissesse se aprova a carta dirigida pelo Sr. Ahtisaari ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual fala de "independência supervisionada", bem como a declaração feita pelo Sr. Ban Ki Moon. Por que razão tenta a Europa eludir as suas responsabilidades nesta matéria?

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, diria que a instalação de bases militares dos EUA é a questão que mais divide os políticos na República Checa neste momento. A questão tem dois aspectos. Primeiro, existe uma vontade clara por parte do Governo de aceitar a base, apesar dos receios do público: as últimas sondagens sugerem que 60% dos inquiridos eram contra a base e 25%, a favor. O segundo ponto diz respeito à divisão correspondente às fronteiras partidárias, sendo que a oposição à Esquerda é favorável a um referendo e contra a base, enquanto a Direita do Governo é contra o referendo e a favor da base.

Se refiro isto é porque penso que é decisivo que a UE assuma uma posição clara nesta matéria. Não assumir responsabilidade pela matéria, afirmando que isto diz respeito a relações bilaterais entre a República Checa ou a Polónia e os Estados Unidos, equivale a evitar uma questão que, muito em breve, começará a assumir dimensão europeia. A União tem de conseguir dizer coisas desagradáveis. Disseram-nos que estão em curso negociações com a Rússia. No entanto, até agora, tudo indica que estas negociações servem apenas para ocultar o facto de o sistema global de defesa antimísseis já estar a ser construído. O Sr. Solana também negociou antes de ter sido dada ordem para bombardear a Jugoslávia. Também houve negociações antes da intervenção no Iraque. A experiência mostrou que as negociações são inúteis se não existir vontade de chegar a um compromisso. Não deveríamos esquecer-nos que, em 1997, foi assinado o Acto Fundador entre a Rússia e a NATO que exclui a ameaça ou utilização da força.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, consta que o Sr. Javier Solana está à procura de um novo emprego. A título pessoal, Senhor Javier Solana, desejo-lhe as maiores felicidades em qualquer nova carreira por que opte, mas congratulo-me com o facto de o cargo de Ministro dos Assuntos Externos europeu ter deixado de ser viável face à rejeição, em 2005, do projecto de Constituição Europeia.

A ideia nunca teve pés para andar. Nunca poderá haver uma política externa europeia comum, pois todos temos um passado histórico diferente, compromissos diferentes, interesses e aliados diferentes. Vejamos, por exemplo, o caso do Reino Unido. Não partilhamos necessariamente com os nossos vizinhos europeus a mesma posição relativamente à crise internacional com que actualmente nos deparamos. Como saberão, o Reino Unido confronta-se neste momento com uma situação muito grave no Irão, país que deteve ilegalmente quinze militares britânicos. Seria ridículo um Ministro dos Assuntos Externos europeu tentar negociar a libertação de elementos das Forças Armadas de Sua Majestade. Todavia, o Reino Unido encontra-se agora numa posição igualmente ridícula mercê do facto de integrarmos a União Europeia. Se porventura não se conseguir a libertação dos militares britânicos por via dos esforços diplomáticos, então, nesse caso, haverá que responder com sanções a esta acção ilegal por parte do Irão. Contudo, mesmo que pretendesse fazê-lo, o Reino Unido não poderia impor sanções ao Irão, pois deixou de ter controlo sobre as suas próprias regras comerciais. A política comercial está agora nas mãos da União Europeia.

Isto é mais um exemplo, se é que algum exemplo é necessário, que demonstra que o Reino Unido deve deixar a União Europeia e recuperar o controlo sobre os seus próprios assuntos.

 
  
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  Presidente. O senhor deputado deveria reconhecer a solidariedade da União Europeia para com os quinze marinheiros.

 
  
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  Ashley Mote (ITS). – (EN) Senhor Presidente, Mahatma Gandhi, aquele homem corajoso, pacífico e profundamente determinado que foi o pai da independência da Índia, irrompeu um dia pelo gabinete do Governador-Geral adentro, no tempo do Raj, e acusou-o frontalmente, a ele e aos britânicos, de serem um patrão em casa alheia. Nós, britânicos, sabemos hoje o que ele sentia, e alguns dos presentes sentirão mesmo alguma satisfação complacente ao pensar nisso.

No entanto, quando vemos a União Europeia e os seus funcionários a falar de galo, na sua arrogância, pelo mundo fora, quais arrivistas pavoneando-se num palco cada vez vasto, já sabemos qual é o fim da história. Sabemos onde essa auto-importância auto-atribuída acaba por levar.

Tenho três questões a colocar-lhe, Senhor Javier Solana. Quem disse à UE que pode impor coimas a empresas estrangeiras sem atender minimamente às consequências a nível do comércio, da criação de riqueza e da protecção do emprego em países que nem sequer pertencem à União Europeia? Depois, há os acordos de parceria económica da UE, que tanto dano estão a causar a famílias nos países do Terceiro Mundo, onde os dirigentes enriquecem à sombra destes acordos, enquanto os produtores e os comerciantes locais se vêem a braços para competir com as importações baratas. O mesmo acontece com os pescadores ao largo da costa africana: enquanto os ministros do governo local enchiam os bolsos, as suas águas costeiras foram sendo dizimadas pelos nossos arrastões, a ponto de os pescadores locais terem deixado de ter na pesca um meio de subsistência suficiente.

Gandhi tinha razão. A UE não tem nada de se armar em patrão na casa dos outros.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, nasci em 1944, nos meses em que a Segunda Guerra Mundial se aproximava do fim. Durante toda a minha vida, a NATO e a Aliança Transatlântica mantiveram a paz na Europa. Não foi a União Europeia nem a Comissão que derrotaram a URSS e derrubaram o Muro de Berlim. Foi, sim, a coragem e a determinação de líderes como Ronald Reagan e Margaret Thatcher. A PESC e a sua encenação militar ameaçam minar a Aliança Transatlântica. É uma política que nasceu da inveja, do ressentimento, do anti-americanismo. Rebenta pelas costuras de estratégias, documentos de programação e colégios de pessoal, mas luta desesperadamente contra a falta de homens e navios, tanques, armamento e aviões. A PESC ameaça as próprias fundações da segurança ocidental e deixa-nos, a todos, perigosamente expostos a um mundo imprevisível. Eis uma razão adicional por que o meu país estaria melhor fora da União Europeia.

 
  
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  Karl von Wogau (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre o sistema antimísseis dá-me sempre a impressão de pessoas perdidas no meio do nevoeiro. Se é desta maneira que se realiza um debate, é sempre uma boa desculpa para ceder à polémica.

Antes de mais, não estamos a debater um sistema antimísseis, mas dois. Um deles é o que pertence aos Estados Unidos. É um sistema no qual já foram gastos 100 mil milhões de dólares e do qual fazem parte as instalações previstas para a Polónia e a República Checa. O sistema antimísseis já custou nove mil milhões este ano; devemos interrogar-nos sobre quais são as suas implicações em termos de segurança para a Europa, um aspecto pelo qual somos responsáveis como representantes eleitos. A questão que se coloca, a meu ver, é assim a de saber se este sistema é capaz de proteger os países europeus e, em caso afirmativo, se é realmente capaz de os proteger todos. O que não podemos permitir é que a Europa seja dividia em duas zonas, uma menos segura do que a outra. É uma situação que temos de impedir.

Uma segunda questão coloca-se em relação ao sistema de defesa antimísseis da NATO, o qual, até agora, não ultrapassou a fase do estudo de viabilidade. Que vai fazer a NATO - a Europa? - com base neste estudo de viabilidade? Não há qualquer dúvida que é a NATO, e não a União Europeia, que é responsável nesta matéria, mas, se quisermos prosseguir nesta via, devemos reflectir sobre a forma como os países europeus devem supostamente funcionar no quadro da NATO. Com efeito, se devemos, por exemplo, tomar decisões nessa base relativamente ao desenvolvimento ou à indústria, temos a opção de tratar com os Estados Unidos, fazendo-o cada um dos 27 Estados-Membros individualmente no quadro da NATO, ou em conjunto no contexto da União Europeia. Não seremos certamente os parceiros dos Estados Unidos numa primeira fase. Sê-lo-emos numa segunda fase, com um estatuto inferior, é certo, mas com a possibilidade de ser seu parceiro.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Javier Solana, o acordo concluído em Meca entre a Fatah e o Hamas teria sido impensável em Dezembro, quando a delegação do Parlamento visitou a Palestina e Israel.

A criação de um governo de unidade nacional é quase milagre mas, evidentemente, não aconteceu por acaso, conhecendo nós tão bem alguns dos seus membros.

Muitas pessoas saudaram este progresso político. Também o Parlamento Europeu reagiu. Na semana passada, a Comissão dos Assuntos Externos aprovou um projecto de parecer que solicitava o levantamento das sanções económicas contra o povo da Palestina. Aprovou também o relatório Rocard sobre as relações entre a Europa e o mundo árabe, que será sujeito a votação ao meio-dia e que defende, uma vez mais, o diálogo e a abertura.

Ontem foi transmitida ao Ministro palestiniano da Cultura, de visita a Bruxelas, uma carta assinada por deputados ao Parlamento Europeu e que se manifestava a favor do reconhecimento do novo governo. Os signatários, entre os quais se encontra Josep Borrell, ex-Presidente do Parlamento Europeu, não são nem extremistas nem inimigos de Israel. São homens e mulheres que prezam a paz e que sabem que um raio de esperança é tão raro que não pode perder-se.

É certo que o discurso inaugural do Primeiro-Ministro Ismail Haniyeh não respeitava à letra as condições impostas pelo Quarteto mas reflectia o seu espírito. É uma oportunidade que devemos agarrar. Todos os caminhos levam à paz quando existe vontade. Se é o "Roteiro" ou a iniciativa de Beirute que aponta a direcção a seguir, isso é indiferente.

Senhor Alto Representante Javier Solana, acaba de regressar de Riad, e agradecemos-lhe os seus passos. Sabe que, desta vez, a oferta é séria e que temos de saber agarrar a oportunidade. Há que convencer Israel e os Americanos e gostaríamos de o convidar a desempenhar essa tarefa.

Não seria acertado aplicar medidas selectivas ao novo Governo palestiniano e tentar, dessa forma, separar o trigo do joio e afastar o Hamas e a Fatah. Estaríamos a ameaçar, de novo, a unidade palestiniana, garantia contra guerras civis.

Senhor Alto Representante, não negarei que, no ano que passou, nos sentimos desconcertados com a política europeia relativamente aos territórios palestinianos. Não desejávamos que acontecesse o que aconteceu. Não desejávamos tanto caos, tanto sofrimento inútil, tanta destruição. Foi, por vezes, difícil olhar para o espelho. Queremos poder orgulhar-nos de novo da União Europeia. Por favor, transmita esta mensagem ao Conselho.

 
  
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  István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) Um dos mais importantes desafios em matéria de política externa para este ano será a o lançamento das bases para a política energética externa. Seria um erro pensar que o interesse a curto prazo de qualquer Estado-Membro possa divergir do interesse comum da União Europeia em matéria de segurança energética, ou pô-lo em causa. Precisamos de uma abordagem harmonizada, de uma coordenação eficaz e da criação de mecanismos decisórios.

Uma das principais tarefas é criar e reforçar as parcerias necessárias para diversificar as nossas fontes de energia. Não só precisamos de reforçar a nossa política externa face às regiões tradicionais, ou seja, o Médio Oriente e a Europa Oriental, mas igualmente relativamente ao Cáucaso, Ásia Central, África e América Latina.

Há anos que falamos do gasoduto de Nabucco. Desde Março que este é considerado um projecto prioritário. Já é tempo de, finalmente, passarmos à fase do planeamento concreto e da implementação. Cabe a todos os Estados-Membros a grande responsabilidade de não prejudicar este projecto de extrema importância com a sua actuação unilateral, uma vez que o mesmo serve a diversificação das fontes de energia da União Europeia.

É do interesse fundamental da Europa desenvolver ou reforçar as competências com vista à defesa do seu território e à eliminação de ameaças potenciais. No entanto, por enquanto, esta não é capaz, ou não está pronta para o fazer. Até que isso aconteça, os Estados-Membros têm o direito de agir de forma independente. Este direito não pode ser negado à Polónia ou à República Checa. Evidentemente que seria melhor se pudéssemos encontrar soluções em conjunto para pôr fim a estas ameaças graves.

E finalmente, a mais importante base da política externa europeia é a solidariedade. É muito importante que muitos dos aqui presentes tenham manifestado a sua solidariedade para com os 15 fuzileiros britânicos e solicitado a sua libertação imediata, mas é preciso que isso seja manifestado também em actos e não apenas por palavras.

 
  
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  Miroslaw Mariusz Piotrowski (UEN).(PL) Senhor Presidente, a questão do escudo de defesa antimísseis encontra-se, actualmente, na fase de uma proposta apresentada pelos Estados Unidos a certos membros da NATO e que está a ser submetida a uma análise profunda. Cumpre, porém, realçar que uma decisão deste tipo é da exclusiva competência dos países e governos interessados. Na realidade, Javier Solana já falou hoje sobre esse assunto.

A rejeição definitiva do Tratado da Constituição Europeia pela França e pelos Países Baixos aniquilou os planos de se implementar uma política externa e de segurança comum da União Europeia. Seria lamentável que alguns Estados-Membros que não aceitaram esse facto e desejam ocultar-se por trás do escudo de protecção da União Europeia tentassem influenciar as decisões soberanas dos governos dos países a quem foi feita a proposta.

Gostaria também de acautelar contra o ressurgimento na Europa de sentimentos anti-americanos, do tipo a que se assistiu recentemente em consequência do estranho relato sobre os voos da CIA.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, é preciso impedir a instalação de novos sistemas de defesa antimísseis em território europeu. Essa instalação será prejudicial não só para a Europa mas também para a paz. Irá conduzir a uma nova corrida ao armamento. Irá reavivar a divisão da Guerra Fria. A administração norte-americana está a ignorar a União Europeia de forma insultuosa. Está inclusivamente a contornar a ΝΑΤΟ.

Concordo com todas as sondagens; a esmagadora maioria dos cidadãos, mesmo na Polónia e na República Checa, está preocupada e opõe-se radicalmente a este espírito aventureiro. O obstrucionismo tardio de Javier Solana não é suficiente. O Conselho não pode fingir que é cego e surdo nem agir como Pôncio Pilatos. É preciso que a União Europeia assuma desde logo uma posição inequívoca. O Conselho Europeu pode avançar rapidamente e de forma convincente adoptando uma posição clara.

Apraz-me verificar que quase todos os grupos políticos concordam com a posição comum e são contra estes planos da Administração Bush. O meu grupo político pede que se aprove uma resolução sobre esta matéria.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (NI).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do novo PSI. Ontem, a Senhora Chanceler Angela Merkel apresentou-nos o resultado das conversações realizadas no passado fim-de-semana, em Berlim, e que conduziram a um compromisso de todos os Estados-Membros e das três Instituições no sentido de renovar as bases jurídicas da União até 2009. Hoje, Javier Solana apresentou-nos os planos para o reforço do papel da União na cena internacional, planos que, no essencial, são dignos de apoio.

Estou convicto de que as duas questões deverão ser abordadas em conjunto, e que uma política externa credível deverá ser acompanhada de uma forte base jurídica partilhada por todos os actores. Por conseguinte, considero que a data de 2009 não pode ser adiada; na verdade, deverá, talvez, ser encontrada uma solução sustentável mais cedo.

O desafio do abastecimento de energia, bem como as várias situações de instabilidade geopolítica hoje existentes, algumas das quais junto às nossas fronteiras, exigem uma Europa que fale com firmeza e a uma só voz nas Nações Unidas e em todos os fóruns internacionais.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, conheci pela primeira vez o Alto Representante quando ele era Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, e voltei a encontrá-lo mais tarde, como representante da Presidência. Senhor Javier Solana, qualquer que seja o futuro do Tratado Constitucional, o senhor é o nosso Ministro dos Assuntos Externos.

Agradeço-lhe a longa exposição e a análise em profundidade que aqui efectuou. Temos de envidar todos os esforços possíveis para fazer a política externa e de segurança comum da UE corresponder verdadeiramente às ambições e à importância da União enquanto actor no plano internacional, bem como à relevância da UE em termos dos seus valores, tal como proclamados na Declaração de Berlim, que assinalou o seu 50º aniversário. Neste sentido, é no desenvolvimento e na consolidação da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais que deve assentar a nossa política externa. Para ser verdadeiramente europeia, tem de ser uma política externa baseada em valores. A nossa diplomacia parlamentar contribui para lhe conferir essa dimensão. Os nossos debates no Parlamento devem visar a obtenção de consensos possíveis, e não criar novas divisões, como se verificou neste debate. Não nos devemos limitar a emitir opiniões sobre o assunto; temos de unir esforços e actuar com prontidão quando necessário.

Nesta altura, em particular, é para a Bielorrússia que devemos dirigir os nossos pensamentos. Não podemos ficar indiferentes ao que sucedeu no passado fim-de-semana: enquanto celebrávamos 50 anos de construção europeia, cidadãos democratas bielorrussos eram espancados e feitos prisioneiros, à nossa porta.

A política externa e de segurança comum reveste-se, hoje, de um carácter multifacetado. Engloba não apenas os aspectos clássicos de política externa e segurança, entre os quais a questão das armas nucleares, mas também um amplo leque de ameaças não convencionais à democracia, à paz e à segurança que se prendem com problemas como o terrorismo, a pobreza, a segurança energética, as alterações climáticas e por aí adiante. Mas no geral, e sem cobrir, Senhor Alto Representante, todos os pontos que aqui focou – o que seria impossível no tempo de que disponho -, partilhamos e apoiamos a linha de actuação que V. Exa. tem adoptado em relação a todos os problemas candentes de política externa em nosso redor, por esse mundo fora.

A mensagem que gostaria de dirigir ao Conselho e a V. Exa. pessoalmente é a seguinte: o Parlamento quer assumir um papel de influência a nível da PESC, e isto é do interesse da União, não apenas do Parlamento. Não queremos mais poderes. O que pretendemos, sim, é tirar partido das nossas experiências passadas e, em concertação e cooperação com V. Exa. e a Comissão, reforçar a nossa influência no domínio da política externa, conferindo-lhe assim maior legitimidade e, ao aproximá-la mais dos cidadãos europeus, torná-la mais compreensível e dotá-la de uma base de apoio democrático mais ampla.

Pretendemos fazê-lo em cooperação com as Instituições europeias – o Conselho e a Comissão. Como sabe, estamos a desenvolver contactos estreitos com o Conselho, para o que temos contado com a colaboração de V. Exa. e da Comissão. Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para assegurar ambos os nossos parceiros da importância de que se reveste para nós a manutenção de relações harmoniosas e eficazes, que nos permitam trabalhar em conjunto, criar sinergias, completarmo-nos e apoiarmo-nos mutuamente nesta área sumamente importante, complexa e delicada das políticas da União.

Muito rapidamente, no que respeita à questão do sistema de defesa antimíssil, como V. Exa. afirmou, não dispomos de autoridade para tomar decisões em matéria de defesa, mas temos autoridade, sim, para debater as questões de defesa. Essa a razão por que a Comissão dos Assuntos Externos se propõe realizar, em 7 de Maio, na presença de V. Exa., um debate sobre defesa antimíssil e gestão de crises, com a participação dos presidentes das comissões de assuntos externos e de defesa de todos os parlamentos nacionais bem como, possivelmente, do Sr. De Hoop Scheffer. Em 28 de Junho, a Comissão dos Assuntos Externos e a Subcomissão da Segurança e da Defesa irão realizar outra reunião sobre o sistema de defesa antimíssil, desta vez com a participação do General Obering, dos Estados Unidos.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, queria felicitar o nosso Alto Representante pela sua dedicação ao Médio Oriente. Senhor Javier Solana, a sua tarefa nesta região é absolutamente vital, e quero desejar-lhe boa sorte na sua missão. É evidente que, como membros deste Parlamento, podemos pensar com um pouco mais de flexibilidade e de liberdade e, por isso, gostaria de lembrar o que foi dito pela senhora deputada De Keyser. Nós representamos a democracia. A escolha é entre a democracia ou uma parte desta. É por isso que aquilo que fizemos após as eleições na Palestina - que tínhamos reclamado - deve ser visto sob um olhar muito crítico. Concordo absolutamente com aqueles que dizem que devemos exigir ao Governo palestiniano que se comprometa a favor do processo de paz e aceite renunciar ao terrorismo.

Temos agora a possibilidade de obter esse tipo de governo. Não exigimos a Israel que renuncie de forma permanente a qualquer tentativa de estabelecimento de colonatos; o Estado de Israel, também ele, não reconhece realmente a fronteira de 1967 como a fronteira entre dois Estados que se reconhecem mutuamente. É pelo facto de Israel não o fazer - não obstante as nossas exigências nesse sentido - que devemos adoptar uma abordagem justa e equitativa, exigindo de cada uma das partes um contributo para a paz e apoiando os dois lados sempre que façam esforços nesse sentido. É por isso que a União Europeia deve fazer compreender muito claramente que é essa a via que prossegue. Por muito desagradáveis que alguns dos seus representantes nos posam parecer - e devo admitir que não sou propriamente um admirador do Sr. Liebermann, do lado israelita -, este governo dá-nos uma oportunidade que não podemos deixar escapar. Por isso, é também precisamente no interesse da Europa que devemos aproveitar esta oportunidade de instaurar a paz, por muito que alguns indivíduos nos desagradem.

Em segundo lugar, já que estou a falar de democracia, todos nós sentimos sérias dificuldades em trabalhar em conjunto, no interesse da paz, com países que não estão organizados numa base democrática. A Arábia Saudita foi hoje mencionada aqui e espero que consiga dar um contributo significativo para a paz. Diria o mesmo em relação ao Egipto. Não devemos, contudo, ver nisto uma razão para abandonar a nossa campanha a favor da democracia; temos, por exemplo, de dizer muito claramente ao Egipto que consideramos inaceitável que - como sucedeu nos últimos dias - a Constituição seja alterada na sequência de um denominado referendo convocado apenas alguns dias antes, e que, em todo o caso, teve uma participação limitada a 30%. Temos de intervir a favor da paz e da democracia no Médio Oriente; temos de associar ambas as vertentes. Essa é a missão da Europa.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, 50 anos após a assinatura do Tratado de Roma, a Política Externa e de Segurança Comum está ainda apenas a dar os primeiros passos. Esta área de cooperação intergovernamental limita a autoridade de todos os actores da UE. Actualmente, as atitudes em relação ao escudo antimísseis dos EUA são um factor muito importante, que tem impacto sobre o futuro da UE e dos países europeus. A resposta da UE é unânime ou será que, quando a Secretária de Estado Rice quer falar com a Europa, recebe várias respostas? É assim que a UE permite aos Estados Unidos da América decidirem o que é bom para a UE e os seus Estados-Membros. Nem sequer nos ajudaria nesta matéria se houvesse uma nova Constituição em vigor e se a UE tivesse um ministro dos assuntos externos comum, porque a menos que exista uma vontade comum, não existe política comum.

Gostaria também de levantar a outra questão, o problema da imigração ilegal e da política de imigração. Recentemente, houve expectativas de uma cooperação mais estreita na UE para impedir a entrada de imigrantes ilegais nos postos de controlo de fronteiras. Não é de espantar que, no Verão passado, perto das Ilhas Canárias, tenham morrido no Oceano Atlântico mais pessoas, imigrantes ilegais, do que as vítimas da guerra do Líbano. Assim, muito precisa de ser feito nos domínios da política de vizinhança para que o bem-estar e a segurança que a UE proporciona possam crescer e prevalecer.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN). - A Uachtaráin, is pobal seacht mBallstát agus fiche an tAontas Eorpach anois agus dá réir, tá seasamh níos láidre againn ar an ardán idirnáisiúnta. Creidim gur chóir go mbeadh ról mar idirghabhálaí macánta ag an Aontas Eorpach in aighneas an Mheánoirthir agus go háirithe sna hiarrachtaí atá á ndéanamh chun síocháin a chothú idir muintir na Palaistíne agus muintir Iosrael.

Ar an gcuma chéanna, ba chóir dúinn súil a choinneáil ar an bpolaitíocht san Iaráin, mar tá sí sin ag déanamh imní agus mioscaise sa Mheánoirthear trí chéile. Níos gaire do bhaile, caithfimid ár ndóigh cabhair a thabhairt do na tíortha balcánacha lena chinntiú go ndéanfar dul chun cinn eacnamaíochta agus polaitíochta iontu agus go neartófar an ceangal eadrainn. Caithfidh an tAontas Eorpach a bheith ina cheannródaí i gcur chun cinn spriocanna forbartha na Mílaoise, agus sa chomhthéacs seo a chinntiú go mbeidh muintir na hAfraice neamhspleách i gcúrsaí forbartha agus i gcearta daonna.

(Bualadh bos)

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, tomei nota, com apreço, da referência feita pelo Sr. Javier Solana à situação em África, e concretamente no Darfur, e à ausência de direitos humanos naquela região, mas lamentavelmente o Alto Representante descurou o Zimbabué.

A Cimeira da Liga Árabe, em Riad, onde ainda ontem o Sr. Javier Solana participou, prometeu uma nova iniciativa em relação ao conflito israelo-árabe, mas continua a insistir no direito ao regresso de todos os refugiados palestinianos – ou seja, pelos vistos, não há nada de novo.

Em relação ao Kosovo, receio que a decisão unilateral de o arrebatar à soberania da Sérvia - país que ainda se está a refazer da separação do Montenegro - possa gerar mais instabilidade na região e criar um precedente de que a Rússia se fará valer ao máximo relativamente aos conflitos latentes no Cáucaso Meridional, e mesmo em relação à Crimeia. Quanto à Ucrânia, país que carece actualmente de um apoio reforçado, não será chegado o momento de o Conselho lhe conceder o estatuto de potencial candidato, à semelhança dos Balcãs Ocidentais?

No que respeita ao Médio Oriente, exorto o Conselho a usar de precaução e a não restabelecer a ajuda directa ao novo Governo palestiniano de unidade nacional enquanto o Hamas não tiver explicitamente aceite as três condições, incluindo o reconhecimento do direito do Estado de Israel a existir.

Gostaria, também eu, de agradecer a todos quantos neste Parlamento – incluindo o Presidente da Instituição – demonstraram a sua solidariedade com os quinze militares britânicos que foram alvo de emboscada e feitos prisioneiros em águas territoriais iraquianas, onde tinham todo o direito a estar, quer ao abrigo das resoluções da Nações Unidas quer por consentimento explícito do Governo iraquiano.

O Irão continua a representar um problema sério, desafiando a comunidade internacional na sua determinação de adquirir armas nucleares, questão em relação à qual omitirá descaradamente a verdade, como fez recentemente nas suas alegações sobre a localização exacta dos militares britânicos quando foram capturados.

Não será tempo de a União Europeia, juntamente com os Estados Unidos, aplicar sanções económicas rigorosas contra este regime desumano, que executa pessoas na praça pública por pequenos delitos sexuais e cujo Presidente Ahmadinejad manifestou o desejo de varrer Israel da face da Terra? Um bom ponto de partida seria a Alemanha pôr termo às garantias de créditos à exportação.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – Senhor Solana, onde está o multilateralismo eficaz por que tem lutado com o apoio do Parlamento Europeu se os planos unilaterais americanos de colocação do sistema ABM em território da UE forem apenas uma questão bilateral ou, como disse hoje, assunto para uma aliança defensiva?

Estes planos visam enfraquecer a política externa e de defesa da Europa. Mesmo se fossem concertados no âmbito da NATO (e não foram ainda), implicam consequências para as indústrias de defesa da UE. Como pode então o Conselho descartar a concertação deste assunto entre todos os Estados-Membros? Como aceitar planos supostamente para proteger a Europa que se baseiam em tecnologia duvidosa e que dividem a UE deixando de fora alguns Estados-Membros? Que ameaça é mais ameaçadora para a Polónia e para a República Checa do que para a Grécia, Chipre, Espanha ou Portugal?

Senhor Solana, como sublinha hoje na UE, queremos combater a proliferação mas, pelo contrário, além de outras repercussões na relação com a Rússia, estes planos só estimulam a proliferação. Por isso, muitos nos Estados Unidos, no Congresso americano, também os rejeitam. É com eles que devemos trabalhar!

 
  
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  Jan Zahradil (PPE-DE).(CS) Obrigado, Senhor Presidente. Ouvi com interesse o discurso detalhado do Sr. Javier Solana, que lhe agradeço. Era um tema forte, interessante. Gostaria de fazer alguns comentários, se me é permitido.

Em primeiro lugar, o Sr. Solana sublinhou que, no que diz respeito ao Kosovo, a UE não pode permitir-se falhar na sua própria vizinhança. Estou plenamente de acordo com ele e colocaria a questão nestes termos: primeiro, a UE tem de mostrar que é capaz de resolver problemas na sua vizinhança próxima e que é capaz de contribuir para a estabilidade e prosperidade da região circundante, mostrando, por consequência, na prática, que é capaz de concretizar ambições mais vastas, globais; caso contrário, só nos restam palavras vazias.

Em segundo lugar, no que diz respeito às bases antimísseis dos EUA, ou, no caso da República Checa, bases de radares, o Governo checo acordou ontem oficialmente em iniciar negociações com os EUA sobre a construção da base de radares como sistema de defesa. O Governo checo informará de bom grado os seus colegas e parceiros na UE sobre os progressos nesta matéria, mas não pode existir qualquer dúvida de que quem tomará a decisão final será o Governo checo.

Estou firmemente convencido de que, quando a base estiver operacional, haverá mais segurança não só para a Europa Central, como também para toda a Europa. Todos nós sabemos que esta base não visa a Rússia e a Rússia também o sabe. Por isso, este argumento é ilusório. Sou de opinião de que a implementação desta medida também ajudará a reforçar os laços transatlânticos.

É óbvio que isto também reforçará o perfil internacional da República Checa e da Polónia. Espero que tal não constitua preocupação para ninguém. Gostaria de lembrar a Câmara que a UE tem os seus limites em termos de segurança e de política e que, neste momento, se deparou com um destes limites. Obrigado.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o Sr. Solana disse esta manhã nesta Câmara que os nossos cidadãos querem uma política externa e de segurança da UE que seja coordenada. Concordo plenamente com isso; os cidadãos da Europa, incluindo os dos novos Estados-Membros, esperam que a UE coordene a sua política externa e de segurança, mesmo em questões como a instalação do sistema de defesa antimísseis dos EUA no território da UE. No entanto, este sistema não é uma questão bilateral entre os EUA e a Polónia ou a República Checa, como alguns deputados do Parlamento Europeu nos querem fazer crer. A sua própria natureza determina que ele diga respeito à política externa e de segurança comum, às relações dentro da UE, às relações da UE com os EUA, a NATO e a Rússia, assim como a vários processos de desarmamento e de não de proliferação de armas de destruição maciça.

Por isso, gostaria de pedir ao Sr. Solana que apresente ao Parlamento uma análise de todos estes aspectos e de formas de resolver esta questão do ponto de vista da política externa e de segurança comum. Estou convencido de que é exactamente isto que os nossos cidadãos esperam do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum.

 
  
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  Stefano Zappalà (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Alto Representante Javier Solana a informação que esta manhã nos forneceu. No entanto, emerge uma vez mais do nosso debate que a União Europeia carece de uma política externa e, por conseguinte, de uma política de segurança e defesa comum.

Por isso, manifesto a minha total solidariedade ao Reino Unido, no que respeita aos fuziliros detidos no Irão, uma solidariedade que deverá também ser manifestada a outros países. Gostaria de salientar, no entanto, que se dispuséssemos de uma política externa de defesa comum teríamos, sem dúvida, mais influência na resolução das questões internacionais. A ausência de uma política externa e de segurança comum significa também que, em certos Estados – incluindo o meu –, devido a posições individuais, mesmo as questões de política interna assumem um significando um tanto grave. Se continuarmos a enveredar pelo caminho do Tratado Constitucional, iniciado pela Senhora Chanceler Merkel, considero que estaremos a evoluir de forma positiva.

Gostaria de salientar uma questão crucial ao Senhor Alto Representante Javier Solana. Várias vezes, esta manhã, se fez referência à questão de um possível sistema de defesa anti-mísseis dos EUA, a instalar no território da Republica da Polónia e da República Checa. Quer-me parecer – não sei, no entanto, se será verdade –, que entre outros aspectos alguns Estados da União não serão provavelmente tidos em consideração no que respeita a um sistema de defesa anti-mísseis desta natureza, por exemplo, Itália e Grécia. Ouvi posições divergentes a este respeito, e é legítimo que assim seja.

Embora, pessoalmente, seja favorável a este sistema, considero, Senhor Alto Representante Javier Solana, importante que se obtenha informação concreta, incluindo aquela que V. Exa. entendeu ocultar. Convido-o, portanto, a apresentar à nossa subcomissão toda a informação possível sem mais delongas.

 
  
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  Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, tenho quatro pensamentos telegráficos que terei de expressar num minuto.

Primeiro: é tempo de substituir o novo conservadorismo nos assuntos internacionais por realismo, e de substituir a abordagem extremamente ideológica que hoje aqui escutámos por pragmatismo assente nos nossos princípios e valores.

Segundo: o multilateralismo é o resultado de um esforço fundamental, e não podemos falhar nesse esforço.

Terceiro: as muitas crises congeladas na nossa vizinhança a leste não são mais do que parte de um problema único e consistente, que é o estatuto pós-soviético da Rússia. Já vai sendo tempo de criarmos uma visão a este respeito.

Quarto: a União Europeia não é uma aliança defensiva, mas cumpre-nos criar um clima político propício ao envolvimento da Rússia e dos Estados Unidos na promoção de uma parceria internacional de defesa contra as ameaças do nosso tempo, rejeitando por conseguinte quaisquer entendimentos bilaterais sobre dispositivos antimísseis, que, mais do que defender-nos, tenderão a dividir-nos e a expor-nos.

 
  
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  Elmar Brok (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhoras e Senhores Deputados, V. Exa., Senhor Javier Solana, explicou muito claramente - e de forma inteligente - onde se encontram as zonas de guerra e quais são os interesses da Europa. Permita-me que dê alguns exemplos: o Médio Oriente, o Kosovo, o Irão, a questão da segurança energética e algumas outras questões mais. Devemos agora, contudo, ponderar sobre a forma de fazer avançar as coisas. Para começar, em muitos destes domínios, não obteremos nada na qualidade de força tranquila, de "soft power", que afirmamos ser se não falarmos, em matéria de política externa, com uma voz única e firme a fim de influenciar os nossos parceiros do mundo inteiro, e estou a pensar aqui, em especial, na relação transatlântica.

Em segundo lugar, não chegaremos a lado nenhum se considerarmos que a União Europeia é constituída por zonas com diferentes graus de segurança. Na frente da segurança energética, temos de assegurar que todos os países beneficiem do mesmo nível de protecção, mas não é menos intolerável que alguém que faça parte da União Europeia seja menos protegido por um escudo antimísseis.

Dito de outro modo, questões como esta não podem ser debatidas de forma bilateral; pelo contrário, é preciso afirmar claramente que a Constituição dota a União Europeia de capacidades reforçadas e lhe permite falar a uma só voz, e, ao falar com esta voz única, devemos, por nossa vez, estar dispostos a guiar a NATO para debates estratégicos. Só ganharemos influência conjugando estas duas coisas, e não com soluções separadas. Tenho por vezes a impressão de que há aqueles que - muito justamente - exigem solidariedade para eles próprios em questões energéticas, mas os que o fazem têm igualmente de fazer prova da mesma solidariedade noutros domínios se quisermos deste modo chegar a uma posição comum europeia. É a nossa única hipótese de sobreviver neste mundo.

 
  
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  Presidente. Muito obrigado, Senhor Deputado Brok. Embora não me caiba julgar, penso que aquilo que acabou de afirmar constitui o cerne da política da unificação europeia.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) A actual administração em Washington está cheia de pressa para criar um escudo antimísseis. Se os mísseis defensivos e os radares fossem instalados na República Checa e na Polónia, o escudo cobriria uma parte da União Europeia. Espera-se que tudo isto tenha um custo de 58 mil milhões de dólares. Esta quantidade de dinheiro, se utilizada para outros fins, poderia ajudar milhões de pessoas com fome e mudar a própria natureza dos países que constituem perigos imprevisíveis.

Os governos e os povos dos países europeus têm mais do que algumas apreensões acerca destes planos, que poderiam conduzir a uma nova corrida às armas e poderiam colocar em perigo toda a região. A Lituânia situa-se nesta região, mas não tem havido, contudo, um grande debate público relativamente a este assunto nos novos Estados-Membros. Os planos de Washington deveriam ser debatidos aberta e francamente pela NATO e pelos países da UE, e a Rússia deveria ser também incluída no debate.

As políticas unilaterais relativas a possíveis perigos e consequências criaram mais do que uma vez situações das quais foi difícil sair. Por exemplo, os projectos da "Guerra de Estrelas" foram um produto do tempo da Guerra Fria. Prosseguir agora com tais projectos significaria admitir que o mundo ainda está dividido em dois campos irreconciliáveis e que estamos mais uma vez à procura de soluções baseadas na força e nas armas.

 
  
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  Bogdan Klich (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, a minha intenção inicial, hoje, era falar sobre as condições necessárias ao eficaz funcionamento da PESC. Os discursos demagógicos do senhor deputado Schulz e do senhor deputado Cohn-Bendit, porém, exigem uma resposta e obrigam-me a corrigir certas imprecisões.

Em primeiro lugar, há alguns anos, os Americanos transformaram o projecto original do National Missile Defense no projecto Missile Defense. O seu objectivo era pôr não só o território dos Estados Unidos, mas também o território da União Europeia e dos Estados membros da NATO sob a protecção desse escudo (ou guarda-chuva) protector, o que foi feito a pedido inequívoco dos países da Europa Ocidental, entre os quais a Alemanha. Donde vem, então, esta onda de críticas?

Em segundo lugar, há alguns anos que nós, Europeus, estamos a construir o nosso próprio escudo europeu, isto é, o programa de Defesa contra Mísseis Balísticos de Teatro (TBMD). Se têm quaisquer dúvidas a este respeito, gostaria de os remeter para a declaração efectuada na última Cimeira da NATO, em Riga. O programa deve estar pronto em 2010 e, seja como for, nem o senhor deputado Schulz, nem o senhor deputado Cohn-Bendit parecem protestar contra ele.

Em terceiro lugar, as objecções da Rússia ao escudo antimísseis constituem simplesmente mais um exemplo da crítica feita por esse país a várias iniciativas estratégicas americanas. Não esqueçamos a onda de críticas dirigidas à Iniciativa de Defesa Estratégica (IDE) durante a administração Reagan ou aos Americanos quando estes se retiraram do Tratado Antimísseis Balísticos (AMB).

Apoio calorosamente as conversações com a Rússia sobre a questão do escudo de defesa antimísseis, mas insistiria em que nos mantivéssemos calmos.

Em quarto lugar, sou igualmente a favor da realização de debates sobre o assunto no Parlamento Europeu, sem esquecermos, porém, que a tomada de decisões caberá aos governos soberanos dos Estados europeus. Gostaria de pedir aos partidos de Esquerda e aos Verdes que neste debate não usem falsos argumentos e que não induzam em erro a opinião pública. Uma abordagem desse tipo pode ter consequências lamentáveis, entre elas, a de levar a divisões mais profundas no seio da União Europeia e de dar azo a um recrudescimento de sentimentos anti-americanos semelhantes aos que testemunhámos em 2002 e 2003.

 
  
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  Giulietto Chiesa (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o apelo à unidade europeia para reforçar a acção externa da União é sacrossanto, mas tautológico. O que é preciso é que compreendamos quais são e onde estão as forças que prejudicam a unidade europeia, porque é evidente que elas existem, quer fora, quer dentro da Europa. Ouvimos algumas delas neste debate.

Os mísseis que Washington pretende instalar na Polónia – mísseis a utilizar para abater mísseis iranianos não existentes – dirigem-se, de facto, à própria Europa, com a intenção de a prejudicar se não mesmo de a destruir. Nada há de acidental nisso: não é um erro, mas antes um plano pré-concebido pelas forças extremistas presentes entre as elites dos Estados Unidos da América. Esta acção provocatória nunca teria surgido, no entanto, se não existissem forças no seio da Europa dispostas a secundá-la.

Identificar e neutralizar essas forças será fundamental para reforçar a acção europeia a nível internacional.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Domnule Preşedinte, doamnelor şi domnilor, doresc în primul rând să mulţumesc Înaltului Reprezentant pentru informarea cuprinzătoare cu privire la perspectivele politice externe comune în 2007. Fără îndoială, una din priorităţile noastre este stimularea creării unui spaţiu de stabilitate, securitate şi democraţie în vecinătatea Uniunii Europene.

În ceea ce priveşte frontiera de est, provocările sunt legate în primul rând de gestionarea problemei conflictelor îngheţate. În afară de eforturile existente, instrumentele de cooperare regională, inclusiv cooperarea cu şi în cadrul zonei Mării Negre, trebuie dezvoltate şi implementate încă din 2007. Succesul politicii externe comune depinde în primul rând de succesul nostru în securizarea frontierei noastre externe şi zonei de vecinătate, iar implicarea noastră mai activă în 2007 este nu numai o prioritate, dar şi o obligaţie.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE).(PL) Senhor Presidente, o escudo de defesa antimísseis ameaça criar uma nova Cortina de Ferro, não oferecendo, portanto, garantia de paz e segurança a nível internacional. Na realidade, poderia mesmo conduzir a uma escalada dos conflitos existentes em todo o mundo. Não podemos dar início a uma nova corrida às armas: o escudo antimísseis existe para, acima de tudo, proteger os Estados Unidos.

Se, por exemplo, alguém me perguntasse se devíamos defender a paz e defender os EUA contra os terroristas, a minha resposta seria que devíamos. O escudo de defesa antimísseis, porém, levanta muitas questões. Não podemos permitir a criação de novos cismas na Europa, além de devermos procurar chegar a um compromisso pacífico com a Rússia, em vez de entrarmos em conflito com ela.

Dirigi-me em diversas ocasiões ao Governo polaco, propondo a realização de um debate público sobre a questão na Polónia e na Europa. Não obstante, o actual Governo polaco de Direita mantém-se firme na sua menos do que construtiva posição anti-europeia, tal como fez relativamente ao Tratado da Constituição. Não obstante o facto de a União Europeia não constituir uma aliança para a defesa, devia ficar publicamente esclarecido se a questão do sistema de defesa antimísseis devia ser objecto de decisões políticas tomadas conjuntamente pela UE e pela NATO.

 
  
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  Jana Hybášková (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, sabemos como actuam os Guardas da Revolução iranianos: são responsáveis pelo atentado bombista contra a AMIA, na Argentina, pelo atentado contra as Khobar Towers, pelos Shehab III e pela captura de 15 militares do Reino Unido, em represália contra a detenção de cinco Pasdaran, em Erbil. O dirigente internacional da Hezbollah, Imad Mughniyah, é iraniano.

Um sistema de defesa antimísseis é antes de mais nada uma questão de prioridades e de avaliação das ameaças. As ameaças existem. Temos de proteger e reforçar a Europa. A Europa de Sudoeste precisa de defesa contra o terrorismo. A Europa de Sudeste precisa de capacidade de defesa activa multinível contra mísseis balísticos de teatro. Temos de criar no âmbito da NATO sistemas nacionais de defesa antimísseis, mas temos também de os adaptar ao terceiro pilar. No que se refere à Europa Setentrional, à República Checa, à Polónia e à costa leste dos Estados Unidos, podemos criar uma arquitectura complexa de defesa antimíssil através da partilha de dados e informação no âmbito do comando e controlo da NATO. É viável, como o sabem. A partilha de informação custa menos de 1 milhar de milhão de euros. Para a pôr em prática, precisamos de consultas bilaterais e de consultas no âmbito da NATO, com decisões tomadas pelos Estados soberanos. Principalmente, precisamos de responsabilidade: a minha responsabilidade e a vossa responsabilidade.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante. (EN) Senhor Presidente, quero agradecer aos deputados os seus contributos. Foi um longo debate, com muitas intervenções. Nem toda a gente aqui ficou durante todo o debate, mas julgo que se disseram muitas coisas importantes. Quero também agradecer a atitude construtiva da maioria dos deputados a este Parlamento. Gostaria de dizer mais uma vez que estou sempre pronto a continuar a discutir as questões importantes que começámos a debater estrategicamente esta manhã.

Serei breve na minha conclusão, pois sei que têm uma votação importante às 11H30.

Temos de condenar muito claramente o rapto dos marinheiros britânicos pelo Irão e devemos exigir a sua libertação imediata. Julgo que estamos todos de acordo, após o debate de hoje, e que o mostrámos claramente.

Gostaria de me referir também à questão do Médio Oriente, porque julgo que a partir de agora e até Setembro vai ser uma das mais importantes. Creio que até lá será possível fazer alguns progressos, se houver boa vontade, boa cooperação com os Estados Unidos, boa cooperação com os países árabes e boa cooperação entre nós.

Criou-se uma nova situação. Há algumas horas estava a jantar em Riad: acabo de chegar aqui. Gostaria que alguns de vós lá tivessem estado, para verem a política externa da União Europeia em acção. Podem crer que quando lá estamos, quando estamos presentes nessas reuniões, contamos, e contamos muito. Podem crer que assim é. Se pudesse, convidava-vos a acompanharem-me.

(Aplausos)

Há poucas horas ainda lá estava, a debater temas muito importantes, que vão aparecer nos jornais de amanhã. Espero que os resultados das negociações se concretizem nos próximos dias.

Em segundo lugar, gostaria de abordar mais uma vez nesta Assembleia a questão do Líbano. Temos grandes responsabilidades para com o Líbano, o que não tem sido suficientemente referido. Gostaria de repetir mais uma vez que para nós o Governo do Primeiro-Ministro Siniora é o Governo legítimo do Líbano e que temos de continuar a apoiar este Governo.

(Aplausos)

Julgo que a cooperação que estamos a prestar ao Líbano, através da presença das forças europeias da UNIFIL no Sul do país e da conferência realizada há pouco tempo em Paris, para contribuir para a reconstrução do Líbano, comprovam o nosso compromisso com esse país, que é fundamental. É também fundamental continuar a apoiar o Governo do Líbano: um governo que possa produzir resultados, não um governo bloqueado, que é o que querem alguns.

É importante criar um tribunal internacional que se ocupe dos assassínios dos dirigentes libaneses, a começar pelo do Primeiro-Ministro Rafik Hariri, que foi morto há três anos. Temos de conseguir uma solução negociada e temos de nos esforçar ao máximo por a obter. Participarão nessas negociações representantes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, bem como alguém da União Europeia, que vos represente a todos, a toda a União Europeia. Nunca houve nada assim na nossa história recente.

Temos também responsabilidades em África e essas responsabilidades serão fundamentais, a partir de agora e até ao Verão. Portanto, até lá temos uma agenda que é muito intensiva, muito densa. Se o presidente da Comissão dos Assuntos Externos assim o desejar, terei todo o prazer em continuar a acompanhar essa agenda aqui nesta Assembleia. É uma agenda intensiva, fundamental para a estabilidade e a paz, não só no mundo, como também nas vizinhanças do nosso continente.

Mais uma vez obrigado, Senhor Presidente. É a primeira vez que contribuo nesta Assembleia para um debate presidido por si. Pode contar comigo, sempre que necessário, para apoiar esta instituição, pela qual tenho o maior respeito. Alguém disse que eu estava à procura de emprego: não estou, mas de qualquer forma podem convidar-me a vir aqui mais vezes!

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. Senhor Alto Representante, muito obrigado pela sua intervenção e pela sua participação neste longo debate. Estamos-lhe gratos por ter vindo directamente para o Parlamento Europeu, ao regressar da Arábia Saudita.

Tem uma das responsabilidades mais difíceis da União Europeia: é a cara da nossa política externa. O copo não está meio vazio, está meio cheio e a nossa ambição comum é enchê-lo até acima. Portanto, tem todo o nosso apoio e os melhores votos de êxito do Parlamento.

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – A instalação de sistemas de defesa antimísseis dos EUA na Europa é tão só mais uma evidência da aposta na corrida aos armamentos e no vertiginoso aumento das despesas militares promovida pelos EUA para suportar a sua política de ingerência, agressão e ocupação imperialista, com o apoio dos seus aliados, nomeadamente na NATO.

Esta iniciativa deve ser contextualizada no quadro da alteração do conceito estratégico da NATO e do seu alargamento, até às fronteiras da Federação Russa, e na crescente agressividade do imperialismo, com intervenções na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque e no Médio Oriente e novas ameaças a outros Estados soberanos. Uma situação que, não obstante divergências manifestadas no seio da UE, virá substancialmente agravar a divisão política do continente.

A Federação Russa dá sinais claros de que a "linha vermelha" está (há muito) a ser ultrapassada.

No entanto, o plano dos EUA para a criação de um "sistema global" de defesa antimísseis, que contempla a instalação de novas bases na Europa, nomeadamente na República checa (radares) e na Polónia (mísseis) enfrenta crescentes resistências. É cada vez mais forte a expressão de rejeição por parte do povo checo e polaco quanto a esta intenção dos EUA.

Mobilizemos o movimento da paz!

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Gostaria de focar especificamente a questão da instalação de sistemas de defesa antimísseis na Europa pelos EUA. Como o afirmou alguém que se tem debruçado sobre uma questão idêntica, a da instalação pelo Japão de um sistema de defesa contra mísseis de curto alcance, para se "defender" de uma suposta ameaça por parte da Coreia do Norte, só posso dizer também que estamos a ser enganados com a palavra "defesa". Estas instalações no Japão e na Europa destinam-se a dotar os EUA de capacidade para lançar um ataque preventivo contra a Coreia do Norte ou o Irão. Não podem ser eficazes contra um ataque em grande escala da China ou da Rússia - não estou a sugerir que haja probabilidades de isso acontecer -, mas apenas como defesa contra um ou outro míssil ou ogiva, após um ataque preventivo a um país que possua um número limitado de mísseis ou ogivas. A instalação dessa tecnologia na Europa fará com que a Europa seja um local mais perigoso, e não mais seguro, no interesse da política externa dos neo-conservadores dos EUA.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito.(EL) Alguns dias após a comemoração do 50º aniversário da União Europeia, as declarações proferidas por Javier Solana perante o Parlamento Europeu sobre as perspectivas de política externa comum da União Europeia em 2007 confirmam o carácter imperialista da UE. O Alto Representante para a Política Externa reiterou a sua intenção de reforçar o papel imperialista da UE em todo o mundo. Está a reforçar a sua militarização através da organização das suas estruturas militares e das suas forças de intervenção rápida. Neste contexto, está a promover a criação de um protectorado "independente" no Kosovo e prepara-se para reforçar a ocupação europeia através do envio de uma força de 1500 efectivos. Continua a asfixiar economicamente o povo palestiniano. Está a planear uma nova onda de intervenções imperialistas na Bielorrússia e na Ucrânia. Está a reforçar a sua política intervencionista em África, para conseguir uma melhor posição na pilhagem dos seus recursos produtivos e para fazer face ao aumento das trocas comerciais com a China e a Índia, especialmente no sector energético.

Para enfrentar as reacções das camadas populares à instalação do sistema de defesa antimísseis nos EUA, na República Checa e na Polónia, procura manobrar, remetendo a questão para os Estados-Membros e deixando ao mesmo tempo em aberto a possibilidade de a decisão sobre a instalação ser tomada no âmbito da ΝΑΤΟ, à revelia dos povos.

A vigilância dos povos e a intensificação da sua luta podem e devem reverter os planos imperialistas da UE, da ΝΑΤΟ e dos EUA.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 

6. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

7. Verificação dos poderes dos novos deputados do Parlamento Europeu
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  Giuseppe Gargani (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer desde já que, nas reuniões de 26 e 27 de Fevereiro e 19 e 20 de Março, a Comissão dos Assuntos Jurídicos procedeu à verificação das credenciais de 56 deputados, cujos nomes aparecem no anexo às actas. Tendo em conta o número de verificações a fazer e as limitações de tempo no Parlamento, considerámos apropriado que o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos apresentasse um relatório oral.

O processo de verificação das credenciais aplica-se aos 18 deputados nomeados pela Bulgária e aos 35 deputados da Roménia. Para além destes novos deputados há ainda outros três, designados pelas autoridades nacionais competentes para substituir os que cessaram as suas funções. A Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou, por conseguinte, um total de 56 mandatos.

É, naturalmente, para mim um enorme prazer poder dar a conhecer a validação dos mandatos de todos os deputados em questão, e penso que não só o Presidente da Comissão dos Assuntos jurídicos como todo o Parlamento poderão dar as boas-vindas aos deputados dos novos Estados-Membros.

 
  
  

(O Parlamento decide validar os mandatos destes deputados)

 

8. Período de votação
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

8.1. Mediação em matéria civil e comercial (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Arlene McCarthy (PSE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, agradecia que os meus colegas mostrassem um pouco mais de respeito por um relator!

Vou ser muito breve. Não foi possível marcar um debate sobre este relatório; não há alterações; estamos a votar porque queremos iniciar agora as discussões com o Conselho e a Comissão.

Queria também dizer que esta não é a última palavra e que nos reservamos o direito de rever alguns destes compromissos com o Conselho e a Comissão, se necessário, para garantir que a mediação funcione mesmo para os nossos cidadãos e que os nossos objectivos sejam alcançados. Podemos passar agora à votação.

 

8.2. Participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (votação)

8.3. Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Giuseppe Gargani (votação)

8.4. Revisão das directivas relativas aos dispositivos médicos (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos aqueles que trabalharam em conjunto de forma tão notável - os relatores-sombra, o pessoal da comissão e o pessoal administrativo da Assembleia, a Comissão Europeia e as Presidências finlandesa e alemã. Conseguimos fazer aceitar os melhoramentos cruciais que havíamos decidido introduzir: clarificação da noção de reprocessamento, que, conforme prometido pela Comissão, será objecto de uma directiva específica; clarificação do papel do software, das bases de dados e da retirada progressiva e rotulagem das substâncias classificadas como cancerígenas e mutagénicas.

Tenho ainda duas observações de ordem técnica a fazer. Em primeiro lugar, há uma alteração ao nº 4, no qual, contrariamente ao que tinha sido acordado, parte de uma frase não foi suprimida. Em inglês, esta parte diz o seguinte:

(EN) "and a correlation table between those provisions and this Directive" (bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva).

(DE) e o número "12", que deve ser substituído pelo número "15". Em segundo lugar, há a alteração 87, em relação à qual peço que votem contra a primeira parte, posto que contém um erro. Isso não afectará a sua substância.

 

8.5. Estatísticas estruturais das empresas (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE), relatora. – Penso que não é muito popular intervir, mas queria apenas aproveitar a oportunidade para transmitir duas mensagens: a primeira para agradecer a cooperação dos relatores-sombra e dos representantes da Comissão e a estreita colaboração com três presidências do Conselho envolvidas neste processo de co-decisão (a austríaca, a finlandesa e a alemã) com um reparo positivo especial relativamente à Presidência alemã que ajudou a resolver um problema final de comitologia; uma segunda nota para dizer que as 170 alterações são um aspecto positivo no papel do Parlamento porque reduzem a carga administrativa sobre as empresas a vários níveis: eliminam variáveis de menor relevância, isentam algumas empresas de pequena e média dimensão de resposta aos inquéritos e favorecem a utilização de fontes administrativas.

Este é apenas um dos aspectos que eu penso que pode - e deve - justificar a aprovação em primeira leitura pelo Parlamento.

 
  
  

- Após a votação da alteração nº 142:

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, chamou muito justamente a atenção para o enorme número de alterações a aprovar. É evidente que as próximas alterações serão definitivamente aprovadas por quase unanimidade. Quem insistiu em que tivéssemos votações separadas hoje? Ou, dito de outro modo, não poderíamos votar estas alterações em bloco?

 
  
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  Presidente. Se o Grupo do Partido Socialista no Parlamento Europeu estiver de acordo, podemos votar as alterações conjuntamente, mas precisamos da concordância deste grupo.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, estamos de acordo quanto a isso, mas proporia que, tratando-se de alterações em relação às quais chegámos a acordo com o Conselho, a comissão parlamentar se reunisse rapidamente para as aprovar em conformidade, o que não levará mais de um minuto. Não podemos fazer o trabalho da comissão.

 
  
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  Presidente. O senhor deputado está a solicitar que se faça uma interrupção de um minuto?

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, embora concordemos com a votação em bloco, da próxima vez a comissão deverá discutir e decidir a questão antes da sessão plenária, de modo a que possamos resolver o assunto num minuto. Solicito que isto seja comunicado aos presidentes das comissões.

 
  
  

(O Parlamento aprova o pedido do deputado Rack)

(Aplausos)

 

8.6. Cumprimento dos deveres do Estado de bandeira (votação)

8.7. Responsabilidade civil e garantias financeiras dos proprietários de navios (votação)

8.8. Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos (votação)
  

- Após a votação da alteração nº 111:

 
  
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  Roberta Angelilli (UEN).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos termos do artigo 155º do Regimento, uma vez que a alteração 167 apresentada pelo meu grupo é reproduzida na íntegra na alteração 171 do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu e uma vez que considero importante reunir o maior número possível de votos, a fim de eliminar a contaminação acidental dos produtos biológicos por OGM, em nome do meu grupo, gostaria de retirar a nossa alteração se for possível co-assinar a alteração 171 do Grupo PSE.

 
  
  

(O Grupo Socialista no Parlamento Europeu manifesta o seu acordo quanto à inclusão da alteração nº 167, apresentada pelo Grupo União para a Europa das Nações, na sua alteração nº 171)

- Antes da votação final:

 
  
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  Marie-Hélène Aubert (Verts/ALE), relatora. – (FR) Senhor Presidente, queria solicitar, nos termos do artigo 53º do Regimento, que o relatório seja devolvido à comissão.

A verdade é que a alteração 1, que exige dupla base jurídica – ou seja, os artigos 37º e 95º - conseguiu amplo apoio desta Assembleia, tendo sido aprovada por 585 votos. Ontem a Senhora Comissária afirmou não poder aceitar esta alteração, pelo que me parece que devíamos aprofundar o nosso diálogo com a Comissão, mantendo embora o relatório - que, tenho muita honra em afirmar, é construtivo - na sua forma actual. No entanto, temos de ir mais longe, pelo que peço que o relatório seja devolvido à comissão.

(Aplausos)

 
  
  

(O Parlamento decide o novo envio à comissão)

 

8.9. Segurança nos jogos de futebol (votação)

8.10. O futuro do Kosovo e o papel da UE (votação)

8.11. O futuro dos recursos próprios da União Europeia (votação)

8.12. Orientações orçamentais 2008 (votação)

8.13. O futuro do futebol profissional na Europa (votação)

8.14. Integração dos novos Estados-Membros na PAC (votação)
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  Presidente. Estão encerradas as votações.

 

9. Declarações de voto
  

Relatório Ulmer (A6-0332/2006)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu colega Thomas Ulmer sobre a revisão das directivas relativas aos dispositivos médicos.

A expressão “dispositivos médicos" abrange um vasto leque de produtos, incluindo seringas, óculos, equipamento de diagnóstico, pequenos dispositivos implantáveis, imagiologia médica, etc., e verificou-se que era absolutamente necessário reforçar a competitividade e a segurança médica neste sector. Para tal, impunha-se aperfeiçoar o presente quadro legislativo, composto por três directivas que definem os requisitos básicos que o equipamento médico deve observar, em particular no que respeita, entre outros, a avaliação clínica, transparência, vigilância dos mercados, dispositivos feitos por medida, utilização de tecidos de origem humana e coordenação entre organismos independentes.

As disposições práticas que aprovámos neste documento permitirão melhorar a harmonização do sector, altamente complexo e diversificado, tornando mais claras e simples as normas que lhe são aplicáveis. Valerá a pena referir que muitos industriais do sector operam no mercado global, pelo que convém envidar esforços para fomentar o processo de cooperação internacional, em especial mediante a harmonização das normas.

 
  
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  Hiltrud Breyer (Verts/ALE), por escrito. (DE) O acordo a que se chegou hoje em primeira leitura relativo aos produtos médicos faz-nos passar ao lado da grande ocasião de proibir as substâncias muito perigosas presentes nestes produtos. É lamentável que as respostas evasivas dos Estados-Membros da União Europeia tenham permitido que as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução continuem a ser utilizadas, quando outras soluções seguras existem desde há muito.

Este limites claros relativos à utilização de PVC maleável perigoso nos tubos para respiração artificial, nas sondas gástricas e nos dispositivos de injecção estão há muito ultrapassados, pois estes materiais contêm elevadas concentrações de DIEF, o agente utilizado para tornar o plástico maleável, que é tóxico para a reprodução e perigoso especialmente para os bebés, as crianças e os pacientes sujeitos a diálise, sendo que os bebés prematuros absorvem uma dose de DIEF até 200 vezes superior à norma.

A obrigatoriedade de rotular os agentes perigosos que tornam o plástico maleável representa um vislumbre de esperança, pois permite ao pessoal médico tomar conscientemente a decisão de utilizar produtos que não contenham PVC maleável e aos consumidores exigir que procedam desse modo. Os fabricantes são igualmente sujeitos a obrigações mais estritas para justificar a utilização de produtos que contenham PVC maleável em crianças e mulheres grávidas.

Trata-se, contudo, de uma mera solução temporária, pois a Comissão recomendou finalmente esta semana - com base numa avaliação de riscos que remonta a 2001 - a proibição da utilização de DIEF em produtos médicos para certos grupos de pessoas de risco. Esta proibição estará talvez ultrapassada há muito, mas mais vale tarde que nunca, e a Comissão tem agora de apresentar uma proposta de legislação o mais tardar até ao final do ano.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta revisão.

Por muito lamentável que seja a rejeição da proposta de proibição de dispositivos médicos que contenham substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, o presente compromisso constitui, ainda assim, um primeiro passo decisivo, que permitirá ajudar a eliminar a utilização, nos dispositivos médicos, de substâncias químicas tóxicas que, depois, é possível encontrar no corpo dos pacientes. A legislação vai exigir que os fabricantes de dispositivos médicos lhes aponham um rótulo indicando, sempre que tal se verifique, que contêm ftalatos, os quais pertencem a um tipo de substâncias químicas utilizadas para tornar o plástico flexível.

A Unia Europeia classificou o DIEF (dietilhexilftalato) como substância tóxica para a reprodução humana, e existem sérias preocupações quanto à possibilidade de essa substância conseguir migrar dos dispositivos para os pacientes, em particular bebés e doentes sujeitos a diálise.

A rotulagem dos produtos permitirá alertar os médicos para o risco de os seus pacientes serem expostos a essas substâncias, e as entidades responsáveis por adquirir o equipamento nos hospitais poderão mais facilmente identificar os produtos de plástico sem DIEF já disponíveis no mercado. Os fabricantes deverão explicar os riscos que se colocam aos pacientes mais vulneráveis devido à utilização de equipamento que contenha substâncias químicas tóxicas e sugerir medidas de precaução.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. (DE) Agora que a directiva europeia relativa aos dispositivos médicos foi revista, queria dizer que sou a favor da defesa do Parlamento Europeu em prol de uma separação lógica da regulamentação e do "reprocessamento" numa directiva separada. Como representantes do povo, devemos fazer algo mais para racionalizar as regulamentações nacionais e torná-las compreensíveis, resistindo à tentação de forçar diferentes regulamentações sob a mesma rubrica. O que a Comissão deve fazer agora - assim que possível e não dentro de três anos - é apresentar uma proposta de directiva separada.

O nosso relator, senhor deputado Ulmer, a quem quero agradecer o seu excelente trabalho, permitiu que se chegasse a um compromisso sensato e equilibrado relativamente às substâncias químicas perigosas nos dispositivos médicos. Estou certo de que todos concordarão comigo quando digo que os medicamentos não devem conter substâncias nocivas ou, se for o caso, que devem contê-los na menor percentagem possível. O nosso objectivo deverá ser, portanto, o de proibir progressivamente todas as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução.

É especialmente no que respeita a estas substâncias que queria, uma vez mais, sublinhar que uma rotulagem apropriada é indispensável. Não creio que a Comissão tenha feito a escolha certa ao optar por uma rotulagem que utiliza a Global Medical Device Nomenclature (nomenclatura global dos dispositivos médicos). O código torna inevitável um aumento dos custos para os fabricantes europeus e os cidadãos em geral, em detrimento da concorrência e sem grande vantagem para os pacientes.

 
  
  

Relatório Vincenzi (A6-0058/2007)

 
  
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  Bruno Gollnisch (ITS).(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Vincenzi visa a harmonização das normas, em particular as que se referem às derrogações que os Estados de bandeira da UE podem conceder às normas estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho e a Organização Marítima Internacional.

Por muito louvável que seja este objectivo, a verdade é que não resolve todos os problemas neste domínio. Todos sabem que o principal problema da navegação comercial reside nos pavilhões de conveniência; pensemos, por exemplo, num Estado como a Libéria que, embora viva numa situação de total anarquia, possui uma das maiores frotas do mundo sobre a qual, obviamente, não consegue exercer qualquer tipo de verdadeiro controlo.

Há que pôr cobro a esta situação aberrante que provoca dumping social, e temos de analisar quais as condições de segurança que existem verdadeiramente. É certo que o Estado em questão continua a decidir as condições ao abrigo das quais concede ou recusa a utilização da sua bandeira, assim como as regras que aplica a esses navios e respectiva tripulação, mas essa liberdade não passa do direito de os Estados recusarem o acesso às suas águas territoriais, à sua zona económica exclusiva e às suas águas interiores a navios que estejam numa situação de evidente desrespeito das regras mínimas e que representem perigo para a segurança dos Estados ribeirinhos.

É nesta direcção que gostaríamos de ver orientar-se a reflexão do Parlamento.

 
  
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  Jim Allister (NI), por escrito. (EN) Votei contra a Directiva relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira porque se limita a agravar o peso da regulamentação da UE sobre o sector marítimo, sem resolver o verdadeiro problema, que é o da actuação dos navios cujos Estados de bandeira são países terceiros com grandes frotas. Os Estados da UE cumprem as regras da IMO e, portanto, não criam problemas.

Rejeito também a Directiva porque compromete a soberania dos Estados-Membros, transferindo competências para a Comunidade. Os Estados-Membros individuais estão já vinculados pelas Convenções da IMO, na sua qualidade de partes a essas Convenções; é quanto basta e as coisas devem ficar assim.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Trata-se de um relatório incluído no "terceiro pacote de segurança marítima" cujos objectivos gerais são a prevenção de acidentes e o combate às suas consequências.

São os Estados-Membros que têm a competência de garantirem o respeito das normas internacionais por parte dos navios inscritos nos seus registos. Qualquer iniciativa tomada ao nível da UE para promover a prevenção e o combate aos acidentes marítimos não deverá colocar em causa esta competência.

Partindo desta premissa, concordamos, em geral, com as medidas propostas, tais como a verificação por parte dos Estados-Membros, aquando da inscrição dos navios, do respeito das regras e normas internacionais, nomeadamente pela apresentação de documentos que o demonstrem; a elaboração e aplicação de um programa de controlo e monitorização dos navios que arvoram o seu pavilhão; e a garantia da formação e da supervisão de inspectores e investigadores.

Contudo, os meios financeiros necessários para executar e aplicar estas medidas deveriam poder contar com a comparticipação comunitária, o que não está claro na presente proposta.

Estando ainda viva a memória dos recentes acidentes com o Erika e o Prestige, consideramos que todas as propostas apresentadas neste âmbito deverão ser alvo de grande debate, assegurando a participação dos trabalhadores do sector e das populações.

 
  
  

Relatório Savary (A6-0055/2007)

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Na sequência dos acidentes do ERIKA e do PRESTIGE, o último em 2002 e às portas da zona marítima exclusiva de Portugal, a UE elaborou várias propostas legislativas visando evitar este tipo de catástrofes ou, pelo menos, minimizar as consequências dos mesmos e apurar as responsabilidades e os responsáveis.

Este relatório, excelentemente preparado pelo meu colega Gilles Savary, que votei favoravelmente, incide sobre uma destas propostas. Considero-o essencial, já que institui um mínimo de regras comuns a todos os Estados-Membros em matéria de responsabilidade civil e de garantia financeira dos armadores (extensíveis a todos os demais responsáveis) e outras, visando a prevenção de acidentes e a ratificação de algumas convenções internacionais, designadamente a Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em Sinistros Marítimos, a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização de Danos ligados ao Transporte por Mar de Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas e a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas.

Também felicito a proposta de criação de um fundo de solidariedade visando garantir que mesmo os navios não cobertos por qualquer tipo de garantia financeira assegurem uma protecção adequada e uma compensação financeira.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório integra o denominado "terceiro pacote de segurança marítima", um pacote de medidas legislativas que tem em vista a prevenção reforçada dos acidentes e da poluição e o tratamento das consequências dos acidentes.

Esta proposta visa estabelecer um regime de responsabilidade civil dos proprietários de navios em caso de danos causados a terceiros, bem como definir regras que permitam prevenir os acidentes.

Essencialmente, convida todos os Estados-Membros a tornarem-se partes contratantes de várias convenções internacionais e a introduzir uma melhor garantia de indemnização das vítimas e da tripulação, em caso de acidente. É igualmente proposta a criação de um fundo de solidariedade para indemnizar as vítimas dos danos causados por navios que não estão cobertos por um certificado de garantia financeira, uma vez que essa indemnização não deve ser assumida pelo Estado-Membro no qual o acidente teve lugar. Caberá aos Estados-Membros zelar pelo respeito de todos os critérios e aplicar sanções em caso de violação dos mesmos.

São, no essencial, medidas positivas que apoiamos. No entanto, está aberta a possibilidade que, no futuro, as medidas de controlo sejam da responsabilidade não dos Estados-Membros, mas de um organismo comunitário que é aqui proposto - o serviço comunitário de registo - o que nos levanta profundas dúvidas.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. (EN) Se bem que se possa estar de acordo com a posição de que a responsabilidade de terceiros deve ser a abordagem normalizada, parece haver incoerências que devem ser abordadas antes que seja possível prosseguir.

A principal reside no facto de que a Convenção LLMC não foi ratificada pelos Estados-Membros, sendo essa a razão pela qual há necessidade urgente de uma intervenção da UE. O Conselho deve afirmar o seu compromisso com a Convenção a nível dos Estados-Membros, ratificando-a, pois de outra forma não poderá fazer uma crítica correcta das competências da UE neste domínio, que põe em causa.

 
  
  

Relatório Aubert (A6-0061/2007)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, na agricultura biológica os consumidores atribuem grande importância à utilização de substâncias naturais, em vez de substâncias sintéticas. Não devem ser utilizados adubos químicos azotados.

Porém, não há razão para proibir os adubos minerais naturais ou quaisquer outros tipos de adubos minerais naturais, tais como os adubos azotados. É por isso que lamento que as alterações 168 e 169 a este relatório, apresentadas pelo senhor deputado Tarabella, não tenham sido aprovadas, o que compromete gravemente a lógica da posição que aprovámos. Espero que, quando a questão for reenviada à comissão competente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural examine novamente este aspecto.

 
  
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  Jan Andersson e Anna Hedh (PSE), por escrito.(SV) Votámos contra certas alterações relativas à rotulagem de produtos orgânicos contendo percentagens reduzidas de OGM. Muito embora essencialmente consideremos que os produtos orgânicos deviam esta isentos de OGM, preocupa-nos a possibilidade de a diferença entre os limites estabelecidos para os produtos alimentares orgânicos e os estabelecidos para os outros constituir uma desvantagem para a produção orgânica.

Estamos convictos da necessidade de se tratarem os OGM com cuidado, bem como de se adoptarem medidas tendentes a reduzir o risco de contaminação acidental. Não desejamos, porém, criar um ónus da prova desnecessariamente pesado que possa conduzir à redução do cultivo orgânico.

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Jamila Madeira e Manuel António dos Santos (PSE), por escrito. Não obstante a proposta de regulamento da Comissão e o relatório aprovado na Comissão da Agricultura representarem um contributo global positivo para a definição de dos princípios e das regras comuns aplicáveis à produção biológica, tendo por objectivo essencial a melhoria da confiança dos consumidores, subsistem vários aspectos que ficam aquém das nossas preocupações.

Contudo, uma vez que consideramos a questão da contaminação dos produtos biológicos por OGM como sendo um aspecto fulcral e porque foi bem acolhida a alteração apresentada pelo Grupo PSE, sensata e realista, fixando um limiar máximo de 0,1% admitido apenas por razões acidentais, votámos favoravelmente o relatório.

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor da proposta de devolver à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o relatório Aubert relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.

O limiar de contaminação acidental por OGM não pode ser o mesmo que na agricultura convencional, ou seja, cerca de 0,9%, o que equivaleria a reconhecer que não é mais possível evitar a contaminação nem garantir que determinado produto está isento de OGM, mesmo que apresente certificação biológica.

Apoiei a proposta do Grupo Socialista no Parlamento Europeu no sentido de que a presença de OGM em produtos biológicos deva limitar-se apenas a quantidades imprevisíveis e tecnicamente inevitáveis até um máximo de 0,1% e que o termo "biológico" não possa aplicar-se a produtos em que a contaminação acidental com OGM seja superior ao limiar detectável de 0,1%.

Finalmente, apoio a proposta de alteração da base jurídica para este assunto relacionado com a agricultura biológica. Tendo sido, até agora, "consultor", o Parlamento Europeu pretende tornar-se "co-decisor" para problemas como este, o que constituirá um progresso.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É conhecido que cerca de 70% dos consumidores europeus não querem consumir transgénicos. O facto de o regulamento autorizar uma presença até 0,9% de organismos geneticamente modificados nos produtos biológicos é inaceitável, para além de constituir uma machadada na agricultura biológica. Tolerar os 0,9% do relatório (ou os 0,1% que alguns propuseram e que foi aceite em plenário) de contaminação por OGM, significa aceitar a contaminação transgénica dos produtos biológicos, o que terá inegáveis consequências para os consumidores e constitui uma ameaça séria e inaceitável à sobrevivência do sector da produção biológica.

Os consumidores escolhem produtos biológicos por serem produzidos de uma forma mais sustentável, sem recurso a pesticidas, e por serem completamente isentos de organismos geneticamente modificados. Aceitar a sua introdução, mesmo que em quantidades mínimas, é uma forma de manipular os consumidores com consequências graves para o ambiente e para a saúde em geral.

Ao contrário do caminho que se abre com este relatório, necessita-se que haja formas mais sustentáveis de produção agrícola, assentes na diversidade produtiva de cada país e de cada região, na valorização dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, recusando o modelo "produtivista" que se procura impor.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Considero que os produtos rotulados como "biológicos" não deverão conter percentagem alguma de transgénicos, tendo os consumidores o direito a esta garantia quando compram um determinado produto rotulado como biológico.

Para além do mais, se os produtos com uma percentagem de transgénicos de 0,9% passassem a ser rotulados como biológicos, incorreríamos no risco de assistir ao aparecimento de outro tipo de rotulagem - "OGM-free" - pondo-se em causa o estatuto da agricultura biológica.

Votei, assim, favoravelmente as propostas de alteração no sentido de impedir totalmente a utilização de OGM's no âmbito da agricultura biológica e da rotulagem de produtos biológicos.

Votei ainda favoravelmente a alteração que introduz produtos como o sal, a lã, as conservas de peixe, os cosméticos, os suplementos alimentares e os óleos essenciais no âmbito do Regulamento em discussão uma vez que estes produtos estão ligados, pelo menos durante uma das fases de produção, ao ambiente natural.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE-DE), por escrito. – (FR) O novo regulamento irá substituir o Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo a agricultura biológica.

Continua a preocupar-nos a presença de OGM em produtos com "rótulo biológico”. A Comissão tinha previsto uma tolerância de 0,9% para a presença de OGM, mesmo se é possível detectar quantidades superiores a 0,1%. Há que ser prudente quanto a OGM em geral e, sobretudo, os consumidores devem ser devidamente informados sobre aquilo que consomem e que usam. Assim, é absolutamente vital que se preste a maior atenção às expectativas dos consumidores que preferem um produto biológico ou, por outras palavras, que possam ter a certeza de que o produto que adquiriram não contém OGM.

Por isso me agrada que este Parlamento tenha introduzido, no relatório Aubert, o limiar de 0,1%, e insto os Ministros da Agricultura reunidos em Conselho a reagirem ao resultado desta votação procedendo a uma profunda revisão do regulamento.

Gostaria de acrescentar que também apoio a sugestão do Parlamento de que o regulamento seja adoptado por co-decisão do Conselho e do Parlamento, sugestão essa que espero seja subscrita pela Comissão, já que a opinião dos representantes eleitos deve ter mais peso do que a de funcionários.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito.(SV) A cultura biológica é extremamente importante, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista da saúde. Não obstante, votámos contra o relatório porque estamos convictos de que os produtos agrícolas deviam ser vendidos num mercado livre sem interferências a nível da UE. Estamos convencidos de que forças do mercado livre, tendo à frente o consumidor europeu bem informado, conseguirão realizar elas próprias com êxito a urgentemente necessária conversão à agricultura biológica sustentável a longo prazo. Cremos, além disso, que esta evolução será acelerada e terá maior impacto, se a rotulagem dos produtos biológicos for deixada a cargo dos parlamentos nacionais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque reforça as disposições da proposta da Comissão relativa à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. Apoio a utilização do logotipo europeu ("UE-BIOLÓGICO") em artigos que contenham 95% de ingredientes biológicos e a exigência de que os operadores de países terceiros apresentem às suas autoridades nacionais um certificado emitido pelo organismo de controlo comunitário competente.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) A maioria dos cidadãos europeus (58%) continua a demonstrar suspeição relativamente a géneros alimentícios geneticamente modificados. O cepticismo dos europeus quanto à presença de OGM na agricultura convencional pode ser visto como um apoio à agricultura biológica.

É, então, fundamental que a UE fomente a agricultura biológica como resposta à procura crescente dos consumidores, pois seria também um passo para a drástica reforma da CAP na direcção de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Aquilo que nos vem recordar o relatório da senhora deputada Aubert é que, para promover a agricultura biológica, há que manter algumas regras de senso comum. Antes de mais, temos de nos opor à proposta da Comissão de um regulamento onde fosse proposto o mesmo nível de contaminação - 0,9% - para os diversos sectores.

Depois, como medida tendente a contrariar a proposta, medida essa exigida pelo sector biológico e já aplicada em numerosos Estados e regiões da Europa, o nível para a presença acidental de OGM deve ser o mínimo possível, isto é, 0,1%, já que é este o ponto a partir do qual se torna possível a detecção científica.

Finalmente, deve ser aplicado o princípio "poluidor-pagador", visto estar fora de questão que sejam os agricultores biológicos a pagar a factura dos riscos envolvidos na coexistência das duas formas de agricultura.

 
  
  

Relatório Catania (A6-0052/2007)

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS).(DE) Senhor Presidente, ao votar a favor do relatório Catania, tenho em mente que o próximo Campeonato Europeu de Futebol terá lugar na Áustria em 2008, pois creio que alguns desenvolvimentos lamentáveis estão a ocorrer no futebol profissional. Não só se verificam casos de fraude, de práticas financeiras duvidosas e de concorrência desleal, que temos de combater agora de forma determinada a nível da UE, como, além disso, a predisposição para cometer actos de violência no contexto do futebol está a ultrapassar todos os limites, com alguns dos ditos adeptos a dar muito que fazer a centenas de polícias - polícias que poderiam ser necessários noutros locais e que custam muito dinheiro.

Seria sensato travar os hooligans na fronteira, além de que os estádios deveriam ter entradas e saídas separadas para os diferentes grupos. É preciso interditar não só as bandeiras e os cartazes que incitam à violência, mas também impor sanções mais severas para este tipo de perturbações da ordem pública.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Infelizmente a violência por ocasião dos jogos de futebol não se trata de casos isolados, mas sim de um fenómeno que tem vindo sucessivamente a acontecer ao longo dos últimos anos (como, por exemplo, no campeonato do mundo de 2006 na Alemanha e os recentes incidentes ocorridos nos campeonatos nacionais em Itália, na Espanha, na Croácia e em Inglaterra).

Impõe-se, deste modo, a adopção das medidas necessárias e adequadas de forma a garantir que este tipo de acontecimentos desportivos se possam realizar com a maior tranquilidade possível, sem manifestações gratuitas de violência e de racismo.

Apoio, assim, esta iniciativa da Áustria que pretende actualizar a Decisão relativa à criação, em cada Estado-Membro, de um ponto nacional de informações sobre o futebol que sirva de ponto de contacto para o intercâmbio de informações policiais relacionadas com os jogos de futebol.

É fundamental que as autoridades competentes possam reforçar a sua cooperação e profissionalizar o intercâmbio de informações, bem como que cada Estado-Membro possa fazer uma análise eficaz dos riscos.

Deverá, igualmente, ser dada prioridade à prevenção, em vez da prática ultimamente seguida de repressão e de militarização dos estádios para fazer face a este tipo de violência.

 
  
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  Stephen Hughes (PSE), por escrito. (EN) Votando a favor do relatório Giusto Catania (A6-0052/2007), espero que seja possível obter uma melhoria acentuada da cooperação internacional entre as forças policiais no âmbito do combate à violência associada aos jogos de futebol.

Os adeptos e as famílias inocentes de Middlesbrough foram envolvidos nos incidentes violentos registados em Roma, em Março de 2006, por ocasião do jogo Middlesbrough/Roma da Taça UEFA. Três adeptos foram esfaqueados, em confrontos com os adeptos do Roma que não provocaram. A Comissão das Petições do Parlamento teve em consideração uma petição dos adeptos do Middlesbrough apresentada no Outono do ano passado. Lamento muito que um ano depois desses incidentes violentos de Roma o presidente da Comissão das Petições não tenha ainda recebido resposta a uma carta enviada ao Ministro do Interior italiano, pedindo garantias de que os erros que permitiram que esses incidentes violentos se verificassem serão evitados de futuro.

Espero que, mesmo com tanto atraso, o Ministro aproveite esta oportunidade para responder e transmitir um pedido claro de desculpas à população de Middlesbrough.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Catania sobre a melhoria da segurança policial nos jogos de futebol. Apoio o reforço do papel dos pontos nacionais de informações, enquanto pontos de contacto para o intercâmbio de informações policiais relacionadas com a violência em jogos de futebol com dimensão internacional. Porém, creio firmemente que as transferências de dados pessoais devem ser protegidas pela legislação em vigor sobre protecção dos dados pessoais e que esses dados não podem ser utilizados para outras finalidades.

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito. – (FR) O futebol dos nossos dias coloca um verdadeiro problema no que respeita à segurança em jogos internacionais, e é verdade que a Europa tem de se confrontar com a violência nos estádios de futebol, sobretudo por ocasião de encontros europeus ou internacionais. Com o intuito de evitar tragédias ou batalhas entre "hooligans" a União Europeia desenvolveu a ideia de criar uma rede de informações sobre os eventuais riscos de surtos de violência desse tipo, onde a solidariedade e a capacidade de previsão europeias terão um importante papel a desempenhar para garantir a segurança do público europeu que assiste aos jogos.

Não devemos permitir que "falsos" adeptos levem à degradação dos valores do futebol. Tendo isto em mente, o presente relatório permite criar pontos nacionais de informação sobre o futebol, ou seja, locais onde é possível trocar informação com o objectivo de preparar e dar os passos adequados para manter a ordem nos eventos de futebol. Essa informação pode referir-se a pessoas que representam ou que podem vir a representar risco para a ordem pública e a segurança.

Demasiados surtos de violência recorrente e persistente em jogos de futebol mudaram a vocação de espectáculo dessas ocasiões desportivas. A União Europeia não pode deixar passar em branco a violência.

 
  
  

Relatório Lagendijk (A6-0067/2007)

 
  
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  Eugen Mihăescu (ITS). – Marele Napoleon spunea: „Dacă este posibil, este ca şi făcut, iar dacă este imposibil, se va face oricum.” Aşa este şi cu Serbia, şi cu Kosovo. Sunt naţionalist şi mă interesează Serbia mai mult decât politica. Kosovo este inima naţiunii şi nu poate fi smulsă din pieptul Serbiei decât cu riscuri nebănuite.

Filozoful francez Régis Debray a vorbit primul, fiind martor la tragedia Serbiei în momentul atacului de către forţele care erau împotriva ei. Europa nu poate să rişte o instabilitate în Balcani. Monsieur Athisaari nu ne spune adevărul. După cel de-al doilea război mondial, în Kosovo erau 15% albanezi şi 85% (majoritatea) erau sârbi. Albanezii erau veniţi de peste munţi, din Albania. Thaçi şi ai lui, maoişti crescuţi de Enver Hoxha şi Mehmet Shehu, se folosesc de doctrina divide et impera. Este paradoxal, pentru că vor să întemeieze o Albanie compusă din bucăţi rupte din teritoriul Serbiei, Macedoniei şi Greciei. Americanii care învaţă geografia făcând războaie ştiu mai bine unde se găseşte America, dar nu ştiu unde se găseşte Kosovo. Din fericire, trecutul nu vrea să treacă.

 
  
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  Димитър Стоянов (ITS). – Гласувах против доклада относно бъдещето на Косово, защото ми омръзна да слушам колко зле и дискриминирани са албанците. Никой не е пресметнал колко много сърби бяха избити и изхвърлени от Косово от албанските главорези. Колко православни църкви бяха унищожени и превърнати в складове и в конюшни от тези наркотрафиканти, които това е основното нещо, с което се занимават, трафик на наркотици.

Аз искам да ви припомня `99 година, защото в момента сме пред най-светлия християнски празник за православните християни, Великден. `99 година натовските бомбардировачи потъпкаха и се погавриха с този християнски празник, като не спряха своите бомбардировки, а продължиха да хвърлят своите клъстерни бомби, предназначени не срещу инфраструктурата, а да убиват хора и при това ги надписаха с обидни надписи спрямо православното християнство.

Европа трябва да спре да се меси на Балканите, защото предизвиква само по-лоши неща. Оставете Балканите на мира.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Apoiei o relatório do senhor deputado Joost Lagendijk sobre o futuro do Kosovo e o papel da União Europeia. Concordo com a opinião do relator de que a acção do Parlamento Europeia deveria ser conjunta e clara, visto que aquilo que está em jogo é a nossa futura fronteira da UE e o nosso futuro território. Toda a gente sabe que a situação actual é insustentável e que é necessário prosseguir negociações com tacto e paciência, incluindo um grande envolvimento europeu.

Encaro o documento Ahtisaari como uma base inicial para debates e esforços com o objectivo de chegar a um compromisso. A Europa tem de adoptar uma posição que aponte sem ambiguidades para um acordo. Estou firmemente convencida de que a solução final não pode ser imposta sob a ameaça de radicalização no Kosovo ou na Sérvia, mas que tem de reflectir os interesses tanto da população da Sérvia, como dos albaneses do Kosovo.

Os dois povos não podem viver no ódio, porque este gera violência e constitui um obstáculo para alcançar estabilidade e segurança na região. Penso que o relatório do Parlamento Europeu enviará uma mensagem forte, oferecendo uma perspectiva europeia aos Balcãs Ocidentais e levando a um compromisso aceitável, baseado no respeito pelo direito internacional e pelos valores democráticos da Europa. Nós, deputados do Parlamento Europeu provenientes dos novos Estados-Membros sabemos muito bem como a perspectiva de adesão à UE constituiu uma grande motivação para realizar muitas reformas políticas e económicas nos nossos países. Não pode retroceder-se ao período anterior a Março de 1999, e, por isso, acredito num acordo futuro que assegure paz e estabilidade nos Balcãs Ocidentais.

 
  
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  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE).(SK) Foram várias razões que me levaram a votar a favor do documento sobre o Kosovo. A proposta de soberania controlada, apoiada por uma presença internacional permanente, depois de ter sido tomada uma decisão final por parte do Conselho de Segurança, constitui uma solução particularmente importante. Ao mesmo tempo, a criação de uma sociedade de cidadãos que gozem de direitos iguais constitui o único rumo certo.

Apoio plenamente a ideia de que as minorias e comunidades étnicas tenham direitos iguais, assim como direitos claramente definidos de preservar e desenvolver a sua identidade e a sua própria administração pública. Apoio também firmemente a ideia de garantir direitos e segurança máximos, isto é, uma ampla autonomia para a comunidade Sérvia.

A União Europeia desempenhará um papel decisivo no processo e, por isso, é necessário preparar um plano de acção estratégico que seja claro. Por outro lado, a nossa tarefa deveria consistir em enfatizar a perspectiva de um futuro para os Balcãs, ou para a Sérvia e o Kosovo, na União Europeia. No entanto, para atingir este objectivo, é necessário assegurar a paz e a estabilidade na região. Temos de trabalhar para garantir que os países dos Balcãs se tornem parte da União Europeia. Se tal não acontecer, a nossa Comunidade ficará incompleta.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS).(DE) Senhor Presidente, também eu votei contra o relatório Lagendijk, porque me parece muito perigo dizer que se esgotou presentemente o potencial de negociação e que é preciso reclamar a independência da província do Kosovo. Considero que é uma experiência perigosa.

A situação actual faz-me forçosamente recordar aquela que prevalecia no início da guerra na Croácia, que de facto começou com a proclamação de independência da Croácia. Se não procedermos com muita prudência aqui e, em especial, se não conseguirmos encontrar soluções já prontas e reais para evitar que a retirada da administração das Nações Unidas crie um vazio de poder, ou os Sérvios irão querer proteger os seus concidadãos, ou os Albaneses do Kosovo irão querer a autodeterminação para eles próprios e, então, em pouquíssimo tempo, não só teremos anulado qualquer progresso e qualquer aproximação, como poderemos também ter desestabilizado toda a região. É por essa razão que votei contra.

 
  
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  Jan Andersson e Anna Hedh (PSE), por escrito.(SV) Apoiamos os esforços de paz no Kosovo, bem como o trabalho de Matti Ahtisaari. Optámos por votar contra a declaração de que a soberania do Kosovo é o melhor processo de alcançar estabilidade e uma solução política para Kosovo. Consideramos que este não é o relatório adequado para se tratar este assunto, e pensamos que, na situação actual, seria estúpido prendermo-nos a semelhante declaração, muita embora ela expresse um objectivo desejável para o futuro.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito.(SV) O partido sueco Lista de Junho crê que a questão do Kosovo tem de ser resolvida através da ONU, processo que, de facto, se encontra em curso neste momento. Se a ONU pedisse à UE que desempenhasse um papel importante nesta questão, seríamos favoráveis a essa ideia.

Este relatório contém algumas declarações positivas, mas também contém muitas de pouco valor. Temos, por exemplo, objecções à pretensão do Parlamento Europeu de ter responsabilidades de monitorização quando se trata da questão de se estabelecer o estatuto do Kosovo. Essa não é uma questão para a UE.

Também nele se manifesta a esperança de que seja possível constituir na Sérvia um governo pró-europeu. Pode ser desejável, mas é ao povo da Sérvia que cabe escolher o seu governo, facto que, seja qual for o resultado, cumpre respeitar, em nome da democracia.

Além disso, não cabe ao Parlamento Europeu ter opiniões sobre as atitudes dos Estados-Membros no Conselho de Ministros ou sobre o modo como deviam proceder no Conselho de Segurança da ONU.

Uma vez que considerámos existirem no relatório demasiados aspectos menos positivos, votámos contra ele, na íntegra, na votação de hoje.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A grave situação nos Balcãs, designadamente na província Sérvia do Kosovo, resulta de um longo processo de ingerência, de agressão e de ocupação militar, promovida pela UE e os EUA, que, explorando reais contradições e dificuldades na Jugoslávia, impuseram o seu domínio na região.

A situação no Kosovo é particularmente significativa. Depois da agressão militar da NATO, os EUA e a UE criaram um protectorado e instalaram importantes bases militares nesta província Sérvia, não cumprindo sequer com o estipulado na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Aliás, a "solução" imposta por Martti Ahtisaari, enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas quanto ao futuro do Kosovo, vai na mesmíssima direcção. O fim da soberania da Sérvia sobre parte do seu território, com a (pseudo) "independência" do Kosovo sob ocupação da UE e dos EUA, nomeadamente através da presença dita "civil" da UE no quadro da PESD, sustentada pelas tropas da NATO e da autoridade de um dito "representante civil internacional" com plenos poderes.

Consideramos que a solução para a situação no Kosovo deverá respeitar o direito internacional e a soberania da Sérvia, sublinhe-se, garantida na Resolução 1244. Qualquer outra (falsa) solução poderá provocar consequências imprevisíveis nesta estratégica região.

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Richard Howitt (PSE), por escrito. (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu apoia esta resolução, nomeadamente no que se refere ao apoio firme ao processo liderado pela ONU e o apoio ao Enviado Especial para o Kosovo, Martti Ahtisaari, e à sua proposta global para uma solução do estatuto do Kosovo. Porém, abstivemo-nos na votação da alteração 13, porque a formulação da mesma não é coerente com o plano Ahtisaari e, portanto, não é útil enquanto continuam os debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre o futuro do Kosovo e o papel da UE. Para que seja possível realizar os objectivos de um Kosovo pacífico e auto-suficiente, a União Europeia deve desempenhar o papel que lhe compete nas negociações internacionais em curso destinadas a obter uma solução. Nomeadamente, apoio o processo liderado pelas Nações Unidas para determinar o estatuto definitivo do Kosovo e, designadamente, a proposta Ahtisaari.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito.(NL) É possível que a questão do Kosovo divida os partidos políticos. Todavia, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e os partidos associados foram unânimes na sua oposição à guerra que em 1999 a NATO empreendeu contra a Jugoslávia, porquanto o objectivo dessa guerra não foi libertar Kosovo, mas sim possibilitar que o mundo cá fora estendesse o seu domínio sobre a Sérvia e Montenegro. Inclusive agora, alguns dos meus colegas temem que os EUA estejam a usar o problema do Kosovo para dividir os países europeus em pequenos protectorados militares, e invocam o Direito internacional que estipula que sem prévia aprovação do Estado que perde o seu território não é possível formar novos Estados, no processo.

Se seguirmos este raciocínio, temos de concluir que muitos dos actuais Estados europeus, entre os quais, a Grécia, a Bélgica, a Bulgária, a Irlanda, a Polónia, a República da Checoslováquia e a Eslovénia, também são ilegais. Gostaria de estabelecer uma comparação com a conquista da independência por antigas colónias europeias, como a Indonésia, a Argélia ou Angola, que, na sua luta por alcançá-la, foram apoiadas pela Esquerda europeia. Se a democracia e a igualdade de direitos para os habitantes de Kosovo fizerem com que seja necessário eles tornarem-se independentes, a Esquerda devia tomar a dianteira e não deixar-se ficar para trás. Reconheço também o direito à autodeterminação dos residentes sérvios, que constituem a maioria na cidade de Kosovska Mitrovica, bem como na extremidade norte de Kosovo, e que gostariam de regressar definitivamente à Sérvia.

 
  
  

Relatório Ville Itälä (A6-0069/2007)

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE).(FR) Senhor Presidente, votei contra o presente relatório sobre as orientações para o processo orçamental porque, tal como os anteriores relatórios relativos ao orçamento europeu, contém observações com as quais não posso concordar a propósito dos nossos locais de trabalho que, permito-me recordar à Assembleia, foram fixados pelo Tratado. Não faço parte daqueles que, como diz com exagero este relatório, "lamentam a dispersão geográfica" da nossa administração pelos três locais de trabalho. Não creio que a arquitectura geográfica deste Parlamento tenha tido quaisquer efeitos negativos - muito pelo contrário.

Sou contra o nº 33 e, em especial, contra a proposta relativa ao número de missões realizadas pelo pessoal entre os três locais de trabalho. Sei que a administração tem o maior cuidado na utilização dos fundos destinados a essas missões. Não concordo que se convide o Secretário-Geral a apresentar, até 1 de Julho deste ano, um relatório sobre as deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho. O Secretário-Geral, como nós, tem coisas mais importantes para fazer. Não nos deixemos enganar.

A intenção subjacente tem a ver com uma pseudo tentativa de racionalização cujo verdadeiro objectivo consiste em retirar ao Luxemburgo e a Estrasburgo a sua importância como locais de trabalho. Não posso senão reiterar a minha desaprovação relativamente à absurda proposta do nº 40 de cessar a extensão do nosso parque imobiliário e de o Parlamento se abster de qualquer nova extensão dos edifícios. A nossa política imobiliária, que implica que adquiramos os edifícios de que necessitamos para funcionar devidamente em vez de os tomar de arrendamento, poupou muito dinheiro ao contribuinte - milhares de euros - e vejo-me forçada a dizer quão surpreendida estou por a maioria dos membros da Comissão dos Orçamentos não ter percebido, ou não ter querido perceber, que em 2008 teremos de recorrer à nossa margem de manobra de 20% sobre o limite máximo para fazer frente às despesas imobiliárias. Senhor Presidente, V. Exª. tem consciência, e é importante dizê-lo, que essa prática de despesas com imobiliário permite uma economia de fundos considerável e que é o contribuinte quem sai a lucrar.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório e das alterações ao estatuto dos Assistentes dos Deputados, bem como das alterações solicitando uma redução dos custos da energia com, entre outras coisas, a frota automóvel do Parlamento. Infelizmente foram derrotadas. Estaria interessado em saber se os que votaram a favor da alteração e têm algum controlo sobre a escolha dos veículos que utilizam, nomeadamente os dirigentes dos Grupos, vão pôr em prática os seus ideais ou se vão continuar a usar os seus veículos actuais, que são grandes consumidores de gasolina.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Não se tratando das orientações para, o que podemos chamar, o orçamento principal da União Europeia - o orçamento da Comissão Europeia - estas não deixam de ser um indicador das prioridades e perspectivas que se apontam para o próximo ano.

No que respeita às orientações para o orçamento das instituições para 2008, é perspectivado que este deverá manter-se próximo dos níveis dos anos anteriores, nomeadamente no que toca à política de pessoal.

Embora tenha sido solicitado pelo Parlamento Europeu uma série de relatórios sobre a evolução da política de recrutamento e o estatuto do pessoal recrutado, não foram, até agora, disponibilizados quaisquer elementos. No entanto, é com preocupação que verificamos a crescente substituição dos contratos de trabalho permanentes por contratos de prestação de serviços, a existência de vários trabalhadores que após dezenas de anos de serviço se encontram ainda sem contrato de trabalho permanente, bem como a "transferência" de muitos trabalhadores para empresas de trabalho temporário.

Na realidade, promove-se a precariedade das relações laborais com a respectiva destruição de direitos dos trabalhadores, a tão apregoada (e falsa) "nova Europa Social" a ser aplicada aos trabalhadores no Parlamento Europeu..., a tal inaceitável "flexigurança".

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre as orientações gerais para o processo orçamental 2008, que salientam a importância de reforçar a eficácia da comunicação do Parlamento Europeu, com vista a aumentar a sensibilização dos cidadãos da UE. Nomeadamente, apoio a importância específica atribuída à informação dos media locais e regionais. Um outro aspecto fundamental deste relatório relaciona-se com a adopção de um verdadeiro e significativo Estatuto para os Assistentes dos Deputados. Julgo que esse estatuto contribuirá para melhorar a qualidade das actividades dos deputados.

 
  
  

- Relatório Lamassoure (A6-0066/2007)

 
  
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  Czeslaw Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, a votação de hoje pôs termo à primeira fase dos trabalhos tendentes a assegurar o futuro dos nossos recursos, o que, em minha opinião, constitui a primeiríssima fase do processo. Muito embora não compartilhe de muitas das opiniões expressas, votei a favor do relatório, uma vez que penso que ainda muita coisa pode ser mudada numa fase posterior.

O sistema de recursos próprios proposto devia ser transparente e leal. Devíamos fazer um uso adequado das lições retiradas da revisão do orçamento da União Europeia, marcada para 2008 e 2009, bem como das prioridades que vamos estabelecer para a União a partir de 2013. Finalmente, não podemos desviar-nos do princípio fundamental da União, isto é, da coesão, elevando, por conseguinte, os níveis de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas. Particular atenção cumpre prestar ao sistema de financiamento de produtos alimentares, bem como à garantia de fornecimento de energia e aos problemas ambientais.

 
  
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  Jim Allister (NI), por escrito. (EN) Votei contra o relatório Lamassoure sobre os recursos próprios porque pretende defender o conceito da soberania da UE, desencadeando um processo de financiamento soberano que conduzirá em última análise ao absurdo da tributação comunitária. Além disso, o seu ataque à "redução britânica", plenamente justificada, exige aos meus contribuintes que sejam benfeitores ainda mais generosos de uma UE gananciosa e gastadora. Uma vez que o Reino Unido sofre já prejuízos líquidos de mais de 4 mil milhões de GBP por ano para financiar a UE, não damos nem mais um cêntimo.

 
  
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  Jan Andersson e Anna Hedh (PSE), por escrito.(SV) Consideramos o relatório globalmente bom. Optámos, porém, por votar contra todos os enunciados relativos a um imposto da UE, bem como por apoiar o co-financiamento dentro do quadro da política agrícola da UE.

 
  
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  Liam Aylward, Brian Crowley, Seán Ó Neachtain e Eoin Ryan (UEN), por escrito. (EN) Nós, a delegação do Fianna Fáil, rejeitámos o relatório Lamassoure pelas seguintes razões:

A mais importante é que a reforma discutida pelo relator constitui claramente um passo em frente em direcção a uma fiscalidade europeia harmonizada a que o Governo irlandês se opõe totalmente.

Na prática, uma maioria no Parlamento Europeu votou hoje a favor de autorizar a União Europeia a revogar em qualquer momento, por um prazo limitado, a soberania fiscal dos Estados-Membros, consagrada nos Tratados. Não o podemos aceitar. Pelo contrário, a delegação do Fianna Fáil votou, juntamente com outros 153 parlamentares, de modo a sublinhar o direito inviolável de todos os Estados-Membros à autodeterminação em matéria fiscal, observando que é necessária unanimidade entre todos os Estados-Membros para introduzir qualquer tipo de imposto europeu e salientando que todos os Estados-Membros têm direito de veto nesta matéria.

Além disso, o pacote financeiro actual foi um acordo concluído com grande esforço, vantajoso para a Irlanda, e segundo este relatório este tipo de financiamento será objecto de reforma no futuro. A Irlanda tem sido beneficiada pelas Perspectivas Financeiras anteriores. Além disso, os países mais pobres serão prejudicados e, em nossa opinião, um imposto europeu que saia directamente dos bolsos dos cidadãos será mal aceite pelos cidadãos irlandeses e da UE.

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Jamila Madeira e Manuel António dos Santos (PSE), por escrito. Votámos contra a terceira parte do nº 25 do relatório Lamassoure por duas razões principais:

1) Porque para nós, socialistas portugueses, é inaceitável qualquer tentativa de retrocesso no âmbito comunitário da mais comum das políticas europeias. O que se propõe consubstancia uma efectiva renacionalização da PAC.

A proposta de co-financiamento, isto é, de colocar os Estados-Membros a financiar parcialmente o orçamento do 1º pilar da PAC, é injustificada porque existem outras soluções que permitem respeitar os compromissos financeiros assumidos pelo Conselho, em Outubro de 2002, sem ser necessário recorrer à comparticipação dos orçamentos nacionais dos 15 Estados-Membros que constituíam a União até ao alargamento de 2004.

Em alternativa ao co-financiamento é possível estabelecer tectos máximos às ajudas que são individualmente atribuídas aos agricultores (a exemplo, aliás, do que sucede nos EUA, onde esse limite está fixado em 250.000 dólares), bem como estabelecer uma "modulação obrigatória", isto é, uma redução percentual das ajudas aos maiores beneficiários das ajudas directas da PAC gerando, assim, as poupanças necessárias para honrar os compromissos estabelecidos.

2) Porque existe uma contradição insanável na redacção deste ponto. Ao mesmo tempo que faz uma proclamação solene contra a renacionalização da PAC, propõe que se ponha fim ao actual financiamento integralmente comunitário, através da introdução do co-financiamento nacional. Ora, o co-financiamento nacional é precisamente o principal instrumento para renacionalizar a PAC, colocando os agricultores dos Estados-Membros com maiores disponibilidades orçamentais em franca vantagem sobre os agricultores de Estados-Membros que se encontram em situação oposta.

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Lamassoure sobre o futuro dos recursos próprios da União Europeia.

O resultado do sistema actual é tornar o orçamento da UE demasiado dependente das vontades nacionais, e apoio a análise do relator segundo a qual este sistema, com o decorrer do tempo, se tornou demasiado complexo e, sobretudo, não é adequado para dar resposta aos novos desafios que se deparam à UE, obrigando a voltar a um sistema de recursos próprios, tal como previsto nos Tratados fundadores da União Europeia.

Saúdo a proposta de abolir, como primeiro passo nessa direcção, todas as formas de compensação e redução concedidas aos Estados-Membros, e de proceder ao financiamento directo do orçamento da UE através da utilização temporária de um imposto já em vigor nos Estados-Membros, o que constituiria a melhor forma de garantir que a UE é financiada de forma viável e aceitável pelos parlamentos nacionais.

Todavia, votei contra o nº 25 da resolução, que foi rejeitado por escassa maioria. Embora não pretenda, na realidade, reabrir o debate sobre a criação de um novo sistema de financiamento, sou contrária à ideia de lançar, na UE dos 15, um processo de co-financiamento obrigatório da PAC, o que equivaleria a renacionalizar a primeira política comum europeia.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. (EN) Apoiei o relatório Lamassoure sobre o futuro dos recursos próprios da União Europeia porque entendo que presta um bom contributo para o debate alargado sobre as despesas da UE de que necessitamos urgentemente. Um orçamento de 1% do PIB é pura e simplesmente insuficiente para dar resposta aos desafios políticos enfrentados pela Europa, tais como o reforço da dimensão social e de investigação. São necessários no mínimo 3%. Estas questões devem estar no centro dos novos esforços de reforma dos Tratados.

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório porque considero o actual sistema de recursos próprios da UE, baseado quase exclusivamente nas contribuições dos Estados-Membros, pouco transparente, eficiente e equitativo. Precisa de ser reformado urgentemente, sob pena de agravar uma situação de desequilíbrio orçamental e de desigualdade criada pela falta de reconhecimento de que uma União melhor apenas se consegue com mais e melhores políticas, inclusive ao nível orçamental, acompanhadas de recursos suficientes.

Tendo-me pronunciado sobre esta matéria na Comissão do Desenvolvimento Regional, a qual apresentou um parecer à Comissão dos Orçamentos, apresentei propostas de alteração, posteriormente aprovadas por larga maioria, visando, por um lado, o estabelecimento de uma ligação directa entre o cidadão e a UE através do pagamento de parte de um imposto existente, de forma a não agravar as pesadas cargas fiscais sobre os contribuintes europeus e, por outro lado, o fim dos descontos orçamentais dados a certos países, muitos deles com níveis de prosperidade acima da média europeia, como é o caso do Reino Unido.

Por fim, defendi também que considerações futuras sobre os recursos próprios da UE deverão ter em conta as disposições fiscais especiais existentes nos Tratados em matéria de regiões ultraperiféricas da UE.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O PE pretende abrir o debate em torno dos recursos próprios da UE, antecipando a discussão que se irá realizar em 2008/2009, possibilitado pela cláusula de revisão prevista no Acordo Interinstitucional para as Perspectivas Financeiras 2007/2013.

Partindo da crítica ao actual sistema, que antes sancionou, e questionando a regra de unanimidade no Conselho - necessária para qualquer alteração -, o PE sugere canalizar, a prazo, para o orçamento da UE uma parte ou a totalidade das receitas de impostos já cobrados nos Estados-Membros, não descartando a introdução de novos impostos para esse fim. Isto, porque, de acordo com os parlamentos nacionais, "a curto prazo, é ainda prematuro ter um imposto genuinamente europeu".

Pela nossa parte, rejeitamos qualquer tentativa de introdução, de forma directa ou encapotada, de impostos europeus, seja a curto ou a longo prazo.

Consideramos que um sistema de recursos próprios justo deve ter por base as contribuições nacionais de acordo com a riqueza relativa de cada país (a partir do seu RNB), caminhando para que o esforço na contribuição orçamental seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-Membros da UE, assegurando-se um adequado papel redistributivo do orçamento comunitário, tendo como prioridade a convergência real e uma efectiva coesão económica e social.

 
  
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  Anne E. Jensen e Karin Riis-Jørgensen (ALDE), por escrito. (DA) Votámos a favor do relatório, porque ele fornece uma maneira prática de fugir ao actual e complexo sistema de administrar as receitas próprias da UE, que envolve reduções e acordos especiais. O direito dos países à autodeterminação no domínio tributário tem, obviamente, de ser respeitado em qualquer novo sistema. Além disso, é importante que uma nova fonte de receitas para a UE não implique impostos mais elevados.

 
  
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  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me na votação do relatório do senhor deputado Alain Lamassoure por não ser a favor do co-financiamento do primeiro pilar da PAC proposto no nº 25, pois iria abrir a porta a uma inevitável renacionalização de uma das poucas políticas verdadeiramente comuns. Poderia acrescentar que essa ideia já tinha sido apresentada - mas muito justamente rejeitada - por ocasião do Acordo de Berlim de 2000.

Não me parece avisado imprimir à PAC - que devia ser mais equitativa e mais conforme ao desenvolvimento sustentável - uma nova direcção, baseada no co-financiamento pelos Estados-Membros.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. (EL) Com o relatório sobre o futuro dos recursos próprios da UE, esta está a preparar-se para alargar a pesada política fiscal dos governos dos Estados-Membros. O custo da promoção das políticas antipopulares da União Europeia será arcado na sua maior parte pelos trabalhadores.

As medidas básicas propostas, tais como o aumento do IVA e o imposto sobre o consumo de energia a partir de 2014, vão deixar os trabalhadores numa posição ainda mais desfavorável. Na Grécia, com o aumento de um ponto no IVA e com as alterações permanentes dos preços da energia, as famílias das classes populares têm cada vez mais dificuldades em viver dentro dos seus orçamentos.

O elemento constitutivo da correcção dos desequilíbrios orçamentais referida no relatório é a diminuição das despesas do sector agrícola, o que significa que um número ainda maior de pequenas e médias explorações familiares cessará a sua actividade. Isto é apresentado como uma repartição mais justa dos recursos. Ao mesmo tempo, a UE está supostamente a reforçar a sua política contra o terrorismo mas na verdade está é a reforçar o seu ataque aos direitos individuais e às liberdades dos povos.

Está-se a colocar a política de comunicação da UE na base do "precisa saber", numa tentativa para cultivar uma "consciência europeia", ou seja, para subjugar os trabalhadores às políticas antipopulares.

O relatório fala das receitas indirectas dos Estados-Membros através das políticas da UE. Este é um presente da UE capitalista ao capital. Os trabalhadores apenas vêem os seus níveis de vida a deteriorar-se.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório propondo uma reforma do sistema de recursos próprios que reforçará a igualdade entre os Estados-Membros. O sistema actual é complexo e pouco transparente para o público e, portanto, congratulo-me com a sua reforma.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (ITS), por escrito. – (FR) Ao contrário da CECA, que era financiada pelos recursos próprios na verdadeira acepção da palavra, e como a União Europeia quase deixou, em consequência da liberalização do comércio mundial, de cobrar direitos aduaneiros - os quais não contribuem com mais de 9,8% para os seus recursos -, o Orçamento europeu é provido da mesma forma que uma qualquer organização intergovernamental dependente do financiamento do Estado, ou seja, através de uma contribuição com base no PNB que se eleva a 73,8% dos recursos comunitários.

Hoje os recursos atingiram um limite máximo de 1,24% do PNB, e é a esse nível que vão manter-se. Prevê-se simplesmente que, após 2014, passe a vigorar um novo sistema derivado da tradicional solução federal de partilhar o rendimento de determinado imposto entre a UE e os Estados nacionais. Foi proposta uma selecção de doze impostos para essa partilha, os quais vão do IVA ao imposto Tobin e à ecotaxa para as empresas.

Foi este o sistema adoptado em França entre 1791 e 1917, com percentagens adicionadas ao imposto estatal para financiar as comunidades locais.

Se a UE tivesse uma política ambiciosa de investimento em saúde, investigação, universidades e transportes ferroviários em vez da abordagem malthusiana estabelecida na alínea c) do artigo 104º do Tratado de Maastricht, o apoio dos cidadãos a nível nacional permitiria o financiamento através de empréstimos ou, mesmo, um imposto especial cujas vantagens para a sociedade o fariam ser bem recebido.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito.(SV) Abstive-me de votar a favor do relatório do senhor deputado Lamassoure sobre o futuro dos recursos próprios da União Europeia. Concordo que o sistema de receitas e despesas da UE tem necessidade de ser reformado e tornado mais transparente. Este relatório, porém, vai demasiado longe. Continuo a defender que a UE devia ser financiada através de cotas dos seus membros, e não desejo considerar qualquer tendência para a criação de um imposto comunitário.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito.(PL) Voto a favor do relatório do senhor deputado Alain Lamassour sobre o futuro dos recursos próprios da União Europeia.

Este relatório constitui uma parte importante dos preparativos para uma revisão profunda de todos os aspectos do financiamento e despesas da União Europeia, uma vez que o actual sistema dos recursos próprios é fundamentalmente imperfeito.

Este sistema cobre quatro fontes diferentes de financiamento, bem como uma série de mecanismos de desconto. Devíamos ter presente que cerca de 70% dos rendimentos da União Europeia não provêm dos seus recursos próprios, mas sim de fundos pagos directamente pelos orçamentos nacionais. Além disso, perante os actuais défices orçamentais, sobretudo dos Estados-Membros de maiores dimensões, não podemos garantir que a União Europeia disponha de recursos suficientes para implementar todas as estratégias relacionadas com as suas políticas.

A União Europeia tem necessidade de um sistema de financiamento eficaz e transparente. O objectivo da reforma dos rendimentos da Comunidade devia ser criar recursos verdadeiramente próprios para a União Europeia, recursos que deviam basear-se em impostos lançados nos Estados-Membros, que contribuiriam para o orçamento da União. A meu ver, devíamos considerar igualmente a possibilidade de se introduzir um verdadeiro imposto da União Europeia.

 
  
  

- Relatório Belet (A6-0036/2007)

 
  
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  Jaroslav Zvěřina (PPE-DE).(CS) Obrigado, Senhor Presidente. Votei contra o relatório Belet, juntamente com outros deputados checos ao Parlamento Europeu do Partido Democrático Cívico (ODS), porque penso que se trata de um passo um pouco prematuro no sentido de um debate sobre a possível harmonização da área, tão complexa, do futebol profissional nos Estados-Membros.

O relatório promete estabelecer aquilo a que chama um modelo europeu de futebol. No entanto, esse modelo é quase inexistente. Não pode haver quaisquer dúvidas de que o futebol profissional constitui, actualmente, um fenómeno altamente globalizado e eu penso que tentar regulamentá-lo de alguma maneira a partir de uma perspectiva europeia não é muito boa ideia. O Parlamento Europeu ainda não é uma espécie de organização de gestão global capaz de resolver os problemas do mundo.

Concordo plenamente com as passagens do relatório dedicadas ao choque entre o futebol profissional e as nossas regras administrativas e económicas. No entanto, não posso aceitar as partes do relatório que propõem a regulamentação de áreas que extravasam as competências da UE. Isto aplica-se sobretudo à proposta de criação de órgãos de monitorização específicos. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, apesar das reservas em relação a um ou dois pontos do relatório, os eurodeputados trabalhistas votaram favoravelmente o relatório Belet. A explicação deste facto tem a ver com o impulso que o relatório dá para ajudar as autoridades do futebol a gerirem alguns problemas muito reais que se lhes deparam, pois constitui um documento que assegura que a legislação comunitária adoptada para outros fins não vai interpor-se quando estes problemas estiverem a ser tratados. Por outras palavras, é totalmente o oposto do que foi referido pelo orador anterior. Não estamos a tentar harmonizar as regras relacionadas com o futebol ou a tentar controlar o futebol. Estamos a tentar dar às autoridades do futebol algum espaço adicional que lhes permita serem elas próprias a tratar dos seus problemas.

Neste contexto, gostaria de acrescentar que fiquei muito surpreendido por o senhor deputado Heaton-Harris ter apresentado uma alteração que lhe havia sido entregue por um lóbista do Real Madrid. Os efeitos de permitir a venda individual de direitos de transmissão televisivos por clubes individuais, em vez da venda conjunta através de uma liga com redistribuição a todos os clubes, vão agora ser sentidos unicamente em Espanha, único país com esta prática entre os 27 Estados-Membros. E não é apenas a concorrência desportiva no seio da Liga Espanhola que fica gravemente afectada – o Barcelona e o Real Madrid vão receber mil milhões de euros cada um durante os próximos anos –, pois há igualmente uma distorção da concorrência ao nível europeu, dado que estes clubes acabam por beneficiar de uma vantagem injusta relativamente a outros clubes nas restantes ligas da Europa. Fico estupefacto por o senhor deputado Heaton-Harris ter apresentado uma alteração deste tipo.

 
  
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  Jan Andersson e Anna Hedh (PSE), por escrito.(SV) Apoiámos o relatório sobre o futuro do futebol profissional na Europa. De modo geral, trata-se de um relatório construtivo, que, entre outras coisas, aborda os problemas relacionados com a necessidade que têm os pequenos clubes de futebol de melhores condições financeiras para o desenvolvimento de jovens jogadores. O relatório aborda igualmente a questão dos clubes nacionais poderem utilizar jogadores sem terem de pagar por isso. Outros assuntos importantes tratados pelo relatório são: esforços por combater a violência nas bancadas, racismo, consumo de drogas, corrupção e exploração dos jogadores jovens. Cremos que a UE devia colaborar com os organismos que governam o futebol a nível nacional e europeu, como, por exemplo, a UEFA, para a solução destes problemas.

Actualmente, porém, não conseguimos ver necessidade de novos instrumentos jurídicos para resolver os problemas, à excepção de uma possível directiva relativa aos agentes dos jogadores. Do mesmo modo, não conseguimos ver necessidade de os Estados-Membros introduzirem alterações à legislação relativa aos aspectos sociais e fiscais, com o fundamento de que as diferenças entre países criam problemas no que diz respeito às transferências transfronteiriças de jogadores. Além disso, interpretamos o conceito de "prostituição forçada", tal como referida no relatório, como abrangendo toda a prostituição, uma vez que toda a prostituição tem lugar sob alguma forma de coacção.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM), por escrito. – (EN) O UKIP não aceita que a UE detenha competência sobre o desporto e opõe-se a este relatório na sua totalidade, de modo a defender os direitos de todos os Estados-Membros, dos seus clubes e dos seus adeptos, e a manter a política fora do desporto.

Reconhece que as receitas dos direitos de transmissão são, em grande medida, determinadas pelas dimensões dos mercados nacionais de radiodifusão.

Rejeita sindicatos, grupos de pressão do tipo "supporters' trust" (esquemas de investimento financeiro, destinados a angariar fundos para os clubes) e domínio da UE sobre o desporto. Os adeptos apoiam equipas vencedoras, não as equipas que dispõem de boas comissões.

Opõe-se a interferências na tomada de decisões da FIFA e da UEFA.

Apoia o seguro dos jogadores ao serviço das selecções nacionais.

Opõe-se a que a bandeira da UE seja hasteada e o hino da UE seja tocado em jogos de futebol. Não existe uma equipa da UE. A Suíça será país co-anfitrião do Euro 2008.

Opõe-se ao envolvimento da UE nas finanças dos clubes.

Apoia a melhoria da educação para jovens jogadores fora da jurisdição da UE.

Apoia a criação de uma equipa própria nas nações (por exemplo, a Escócia) existentes nos Estados-Membros.

Rejeita o Estudo Independente sobre o Desporto Europeu ("Independent European Sport Review 2006").

Apoia a cooperação entre Estados-Membros para combater a violência no futebol, mas rejeita categoricamente a jurisdição da UE, dada a sua falta de competência em matéria de Justiça e Assuntos Internos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório tem muitos aspectos positivos, embora tenhamos dúvidas sobre a redacção final de alguns pontos.

Consideramos que é preciso ter em conta a forma como se aborda o futebol profissional. Não se pode reduzir tudo ao quadro de competição organizada, deixando de fora as questões mais importantes do futebol, como um jogo e o seu contributo para o desenvolvimento da capacidade de antecipação, imaginativa, associativa e criativa, nas crianças e nos jovens, especialmente no conhecimento e na tomada de consciência de si próprios e dos outros, através de si próprios.

A divisão artificial entre desporto profissional e desporto amador (este conseguido em certas modalidades, mesmo num quadro competitivo, no qual os praticantes têm uma profissão e uma actividade remunerada diferente) ignora os direitos que, naturalmente, têm de derivar dos deveres inerentes a este tipo de actividade desportiva perante os clubes, as massas associativas, as respectivas direcções, as associações desportivas, as regras e as normas e estruturas do futebol profissional. Esta é uma realidade presente, e enquanto ela existir não podemos meter a cabeça na areia nem tomar os desejos por realidade.

Por isso, temos o dever de contribuir para criar condições, sem paternalismos, para que os seus profissionais possam defender os seus direitos, tendo em conta que correm todos os riscos também inerentes a uma actividade de desgaste rápido e exclusão social prematura.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Votarei favoravelmente o relatório do senhor deputado Belet, pois entendo que este serve os interesses do jogo na Europa, apoiando amplamente as posições que a própria UEFA tem nesta meteria. Faço-o apesar da gritante discriminação recentemente perpetrada pela UEFA contra Gibraltar, território que eu represento. O último relatório da UEFA rejeitou a candidatura de Gibraltar, isto apesar de a sua população ser idêntica à de San Marino – há muito tempo membro da UEFA – e apesar da participação das Antilhas Holandesas, uma colónia, nas finais da terceiro Mundial, em 1938.

Apoio igualmente a venda em bloco dos direitos televisivos pelas ligas nacionais como forma de mitigar o crescimento das disparidades financeiras entre clubes, mas não a venda em bloco desses direitos como forma de atribuir o monopólio da transmissão a um único operador, explorando este o monopólio em detrimento do público espectador.

De igual modo, o futebol não pode ser isentado do cumprimento da legislação europeia, permitindo assim que um número limitado de clubes aumente os seus lucros à custa dos restantes. A flexibilização das regras tem de servir o bem comum e não lucros e benefícios privados.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito.(SV) De forma alguma este relatório devia ter sido tratado pelo Parlamento Europeu. O assunto em causa é assunto para as associações nacionais de futebol e organizações que com elas cooperam, bem como para os respectivos parlamentos nacionais.

Temos igualmente objecções ao facto de o projecto de relatório remeter, por exemplo, para o projecto de Constituição Europeia, que já foi rejeitado em dois referendos levados a cabo na Europa. Temos, além disso, objecções às propostas no sentido da necessidade de se conceber um quadro jurídico para o futebol a nível da UE, e de se considerar a possibilidade de se introduzir um estatuto jurídico europeu para empresas futebolísticas.

O Lista de Junho vai, portanto, votar contra este relatório.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente o relatório sobre o futuro do futebol profissional. Subscrevo em particular o apelo da Comissão para se clarificar o estatuto legal do futebol, bem como a recomendação de serem desenvolvidos esforços para assegurar uma maior transparência e uma boa governação no sector do futebol profissional europeu. Para mim, a existência de um órgão dirigente separado para o futebol escocês – a Federação Escocesa de Futebol – constitui um facto importante, e dou o meu apoio às alterações apresentadas pelo grupo Verts/ALE no sentido de assegurar a manutenção, nos moldes actuais, deste tipo de órgãos dirigentes independentes, sem a sua incorporação numa federação de futebol alargada ao Reino Unido.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN), por escrito. – (EN) Dou o meu apoio à posição do antigo Presidente da UEFA, Lars Olsen, ao comentar que um dos maiores desafios enfrentados pelo futebol profissional é o dos empresários dos jogadores. Tomando em conta as recomendações do recente relatório Stevens, publicado no Reino Unido, creio ser necessária a aplicação de normas e critérios rigorosos nas transacções realizadas pelos empresários dos jogadores. O actual sistema permite a chamada "dupla representação" e não possui transparência financeira, particularmente em relação às transferências fora da Europa. Nesta perspectiva, chegamos à conclusão de que, ou a UEFA regulamenta e altera a situação actual, ou a Comissão será chamada a apresentar uma directiva sobre um sistema comum de licenciamento de empresários.

Um dos principais objectivos do presente relatório tem a ver com a chamada de atenção para formas de estimular o equilíbrio competitivo no futebol. Creio que o caso Charleroi, presentemente a ser julgado no Tribunal de Justiça, se for bem sucedido, poderá afectar gravemente a capacidade de participação nas competições internacionais das associações de futebol de pequena e média dimensão. Não abdico de achar que os clubes deveriam disponibilizar os seus jogadores para as selecções nacionais sem direito a compensação. Assim sendo, dou o meu apoio a que se apele à Comissão no sentido de esta apoiar o desenvolvimento de um sistema de seguro colectivo para os jogadores.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. O futebol faz vibrar de igual modo gente desde as urbes modernas e sofisticadas do Ocidente aos extremos da Austrália e do Pacífico, ou ainda de qualquer aldeia perdida da Ásia Central ou da África mais profunda.

Além de paixão, o futebol é também uma das mais poderosas linguagens universais.

E são essas características - paixão e linguagem universal - que lhe conferem a força e a extraordinária capacidade de mobilização.

Ser capaz de colocar essa força ao serviço não só do espectáculo e de uma economia própria e legítima, mas também de causas sociais, de dimensão e alcance igualmente universais, é um enorme potencial do futebol que não pode ser ignorado.

Apoio este relatório e gostaria de destacar que, embora os organismos responsáveis pela gestão do futebol possam acalentar a vontade legítima de preservar os seus procedimentos internos, o recurso à jurisdição dos tribunais comuns, mesmo quando improcedente em matérias de justiça desportiva, não pode configurar qualquer ilícito disciplinar.

Aconselho, por isso, que as entidades que regem o futebol examinem os respectivos estatutos a fim de criar um equilíbrio entre o direito que deve legitimamente assistir a todos os actores desportivos de recorrer aos tribunais comuns e o normal funcionamento das competições desportivas.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. – (EN) Muitos desafios se deparam ao futebol profissional no seio da União Europeia. Existe uma necessidade de maior transparência e democracia ao nível das estruturas de governação do jogo. Haveria que dar apoio a iniciativas relativas aos jogadores formados nas escolas dos clubes. Penso, contudo, que deveríamos reconhecer a autonomia do desporto e o seu direito à autodeterminação.

 
  
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  Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. – (EN) O UKIP não aceita que a UE detenha competência sobre o desporto e opõe-se a este relatório na sua totalidade, de modo a defender os direitos de todos os Estados-Membros, dos seus clubes e dos seus adeptos, e a manter a política fora do desporto.

Reconhece que as receitas dos direitos de transmissão são, em grande medida, determinadas pelas dimensões dos mercados nacionais de radiodifusão.

Rejeita sindicatos, grupos de pressão do tipo "supporters' trust" (esquemas de investimento financeiro, destinados a angariar fundos para os clubes) e domínio da UE sobre o desporto. Os adeptos apoiam equipas vencedoras, não as equipas que dispõem de boas comissões.

Opõe-se a interferências na tomada de decisões da FIFA e da UEFA.

Apoia o seguro dos jogadores ao serviço das selecções nacionais.

Opõe-se a que a bandeira da UE seja hasteada e o hino da UE seja tocado em jogos de futebol. Não existe uma equipa da UE. A Suíça será país co-anfitrião do Euro 2008.

Opõe-se ao envolvimento da UE nas finanças dos clubes.

Apoia a melhoria da educação para jovens jogadores fora da jurisdição da UE.

Apoia a criação de uma equipa própria nas nações (por exemplo, a Escócia) existentes nos Estados-Membros.

Rejeita o Estudo Independente sobre o Desporto Europeu ("Independent European Sport Review 2006").

Apoia a cooperação entre Estados-Membros para combater a violência no futebol, mas rejeita categoricamente a jurisdição da UE, dada a sua falta de competência em matéria de Justiça e Assuntos Internos.

 
  
  

Relatório Tabajdi (A6-0037/2007)

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Quando a UE foi alargada em 2004, com a adesão de dez novos Estados-Membros, foram acordadas condições discriminatórias em relação à implementação da Política Agrícola Comum (PAC), tendo sido aplicado aos novos Estados-Membros um período de transição de nove anos. As ajudas do primeiro ano totalizaram apenas 25% do que foi recebido pelos antigos Estados-Membros, o que teve repercussões no ambiente concorrencial entre os novos e os antigos países da UE no mercado dos produtos agrícolas.

A mensagem mais forte do relatório foi a de que os novos países não tiveram um impacto negativo no mercado dos produtos agrícolas dos antigos países. E no que se refere ao efeito sobre os novos países? Só a Polónia foi mencionada – e a Comissão mostrou-se relutante em assumir os seus problemas.

A Lituânia perdeu o seu mercado tradicional de linho devido à PAC. Viu-se obrigada a reduzir uma vez e meia o apoio aos produtores. A cultura do linho reduziu-se duas vezes.

Foram dadas aos antigos Estados-Membros condições vantajosas para o acesso aos mercados de produtos agrícolas dos novos Estados-Membros. Julgo que o relatório não reflecte convenientemente a actual situação e, por consequência, votei contra a aplicação da PAC nos novos Estados-Membros.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito.(SV) É nossa convicção que a política agrícola comum devia ser abolida. É absurdo integrar novos Estados-Membros num sistema ultrapassado e acostumá-los às normas e subsídios desse sistema. Dito isto, somos a favor da concessão de apoio financeiro aos novos Estados-Membros da UE, apoio que deve, contudo, ser canalizado para as regiões negligenciadas e dirigido para a educação, as infra-estruturas e as instituições jurídicas.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Quando da sua adesão, os 10 novos Estados-Membros tiveram de abolir os seus subsídios às exportações e os direitos sobre as importações provenientes dos 15 Estados-Membros da UE, e tiveram de abrir os seus mercados às exportações e aos investimentos da UE dos 15. O resultado foi que o comércio e a indústria da UE dos 15 alargaram os seus mercados e investimentos ao sector agrícola e alimentar dos 10 novos Estados-Membros.

As consequências são expostas no relatório, com reduções futuras das despesas agrícolas, o que equivale ao abandono da actividade por parte de grande número de pequenas e médias explorações agrícolas dos novos Estados-Membros. Obviamente, ao mesmo tempo, cortam-se os subsídios aos pequenos e médios agricultores dos antigos Estados-Membros.

Assim, quem ganha com o alargamento são o comércio e a indústria, principalmente os dos antigos Estados-Membros, e quem perde, talvez em graus diferentes, são as pequenas e médias explorações agrícolas tanto dos antigos como dos novos Estados-Membros da UE.

Afirma-se no relatório que nos novos Estados-Membros o número e a função das cooperativas são inadequados e há falta de produtores no sector da indústria alimentar. Esquecem-se deliberadamente de referir que uma das condições básicas fixadas pela UE para a adesão dos antigos países socialistas foi o encerramento das cooperativas de produtores que predominavam na economia rural e a privatização das indústrias cooperativas estatais de transformação de produtos agrícolas, uma exigência que serve directamente os interesses do comércio e da indústria e prejudica as pequenas e médias explorações agrícolas e os consumidores.

Eis as razões por que votámos contra a proposta.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente este relatório, dado que este exorta a Comissão Europeia a tomar mais em conta as necessidade dos novos Estados-Membros nas suas decisões sobre a política agrícola comum. As necessidades dos novos Estados-Membros vão desde o desenvolvimento de importantes esforços no sentido do cumprimento das normas comunitárias sobre saúde e higiene até à existência de custos de produção mais elevados. Creio que o baixo nível de ajudas directas recebidas por estes países está a criar condições desiguais de concorrência e apraz-me registar que estamos a pressionar a Comissão no sentido de examinar esta questão.

 

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta

11. Comunicação de posições comuns do Conselho: ver acta

12. Composição das delegações interparlamentares: ver Acta

13. Composição do Parlamento: ver Acta

14. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta

15. Calendário das próximas sessões: ver Acta

16. Interrupção da sessão
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  Presidente. Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

(A sessão é suspensa às 13H15)

 
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