Relato integral dos debates

Segunda-feira, 23 de Abril de 2007 - Estrasburgo

13. Ordem dos trabalhos

  Presidente. Já foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia para esta sessão elaborado pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 19 de Abril de 2007, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

Segunda-feira:

O Grupo Socialista apresentou um pedido de adiamento da votação do relatório Antolín Sánchez Presedo sobre o Livro Verde "Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust" (A6-0133/2007) para quarta-feira, às 11h30.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE), relator. – (ES) Este relatório é resultado da cooperação reforçada entre a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e a Comissão dos Assuntos Jurídicos. Proceder-se-á ao seu debate no final desta noite e existem algumas alterações que gostaríamos de considerar para tentar que o relatório reúna o máximo consenso.

Esta é a razão pela qual solicito o adiamento da votação para quarta-feira, Senhor Presidente.

(O Parlamento aprova o pedido)

Quarta-feira:

(DE) O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apresentou um pedido de adiamento da votação do relatório Sharon Bowles sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (A6-077/2007) para quinta-feira, às 12h00.

  Sharon Bowles (ALDE), relatora. – (EN) Serei muito breve, Senhor Presidente. Este pedido deve-se simplesmente à circunstância de termos recebido um parecer jurídico do Serviço Jurídico do Parlamento já muito tarde, na sexta-feira, e precisarmos de fazer algumas comparações com o texto acordado com o Conselho.

(O Parlamento aprova o pedido)

(DE) O Grupo Socialista solicitou que fosse possibilitada a apresentação de propostas de resolução no seguimento da Declaração da Comissão - Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores, tendo em vista a votação dos textos no próximo período de sessões.

  Stephen Hughes (PSE). – (EN) Senhor Presidente, estamos radiantes pelo facto de o Comissário Špidla ir fazer uma declaração sobre informação e consulta. Certamente que gostaríamos de ter oportunidade de apresentar uma proposta de resolução que reitere a posição que este Parlamento tem defendido com insistência: pensamos que a directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu carece de revisão. No entanto, compreendemos a posição dos nossos colegas liberais. Preferem ouvir o que o Comissário tem a dizer antes de se comprometerem com uma resolução. Consequentemente, pedimos que a proposta de resolução seja apensa à declaração, mas só seja votada na próxima mini-sessão, em Bruxelas.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, nós somos contrários à ideia de uma proposta de resolução e à sua eventual remissão para a sessão de Bruxelas, porque entendemos que as questões importantes devem ser tratadas no âmbito das comissões. Elas existem para habilitar o Parlamento a tomar decisões fortes, relevantes e fiáveis, e não abdicamos desse princípio. As questões importantes devem ser tratadas em comissão. É para isso que temos comissões neste Parlamento.

(O Parlamento aprova o pedido)

(A ordem dos trabalhos fica assim fixada)