Relato integral dos debates

Segunda-feira, 23 de Abril de 2007 - Estrasburgo

19. Consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0087/2007) do deputado Pieper, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre as consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (2006/2107(INI)).

  Markus Pieper (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a política estrutural é a expressão mais forte da solidariedade europeia, mas agora que a reforma agrária já foi realizada, a política de coesão é a maior rubrica orçamental, o que faz com que o apoio estrutural e a política regional estejam no centro das atenções da opinião pública europeia, tanto do ponto de vista de conteúdo como do financiamento.

As regras que estabelecemos para nós próprios nesta matéria têm funcionado até agora; o alargamento a sul da União e a Irlanda são grandes sucessos do ponto de vista da política regional, e nós queremos mais casos de sucesso como estes, mas os desafios são cada vez maiores. A globalização tende a acentuar as assimetrias regionais e a evolução demográfica oferece-nos pirâmides etárias adversas. Em forte contraste com a situação que se vivia há 20 anos na Europa Ocidental, os orçamentos públicos são actualmente muito voláteis, e os Balcãs Ocidentais e, em especial, a Turquia representam novos desafios. Nunca um país da dimensão da Turquia, partindo de uma situação económica tão débil e com assimetrias internas tão flagrantes, foi integrado na União Europeia.

Tendo em conta o que é necessário fazer e as condições de base, a política estrutural enfrenta enormes desafios, ao mesmo tempo que os novos Estados-Membros fazem aumentar as necessidades financeiras. Permitam-me que apresente um número para ilustrar o que acabei de dizer: se calcularmos todos os efeitos da adesão da Roménia e da Bulgária na política estrutural, supondo, ao mesmo tempo, que os países que recebem ajuda de pré-adesão – ou seja, os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e a Croácia – já fossem membros da Comunidade, a política estrutural custaria, segundo as regras actuais e no período actual, mais 150 mil milhões de euros do que custa hoje, e a Turquia receberia sozinha 63% desse valor – uma quantia inimaginável. É óbvio que estes países não aderem todos à UE ao mesmo tempo, sabemos disso. Porém, estão interessados em tornar-se membros da Comunidade Europeia o mais depressa possível e, por isso, temos de lidar já hoje com os potenciais efeitos dessas adesões.

Devo dizer, com toda a franqueza, que estou desiludido com a Comissão, que acha que ainda não chegou a hora de debater este assunto e declara que os capítulos financeiros só serão negociados mais tarde, quando é óbvio que a questão tem de ser discutida já! É inaceitável que se continue a negociar alegremente novas adesões, para no fim nos apercebermos de que o alargamento da UE nos moldes habituais talvez seja incomportável.

É por isso que este relatório deve agitar as águas. Do ponto de vista da política regional, a política de alargamento europeia não pode continuar “como está”; exigimos ser informados sobre o que nos aguarda do ponto de vista da política estrutural. Exigimos que a Comissão apresente propostas sobre a sua avaliação da estratégia de alargamento do ponto de vista da política regional. Exigimos ainda que o Parlamento seja consultado e tenha direitos iguais no que diz respeito à definição da substância da ajuda de pré-adesão, pois a população europeia só aceitará uma estratégia de alargamento transparente e que envolva os seus representantes eleitos.

O Parlamento preparou o terreno em três aspectos. Em primeiro lugar, chegámos a uma posição fundamental e comum de que é necessário preservar importantes princípios fundamentais da solidariedade europeia, o que obriga a uma dotação adequada dos fundos estruturais e devemos evitar que futuros alargamentos sejam financiados à custa da perda de elegibilidade por parte de determinadas regiões, sem que a sua situação económica tenha melhorado.

Em segundo lugar, para que a política estrutural continue a proporcionar perspectivas de equilíbrio e crescimento às regiões europeias, temos de efectuar reformas coerentes noutras áreas, por exemplo, exigindo mais responsabilização regional e nacional, possivelmente através de mais financiamento com base em empréstimos, da análise da aplicação dos fundos nas regiões que receberam apoio durante muito tempo, da investigação dos subsídios à exploração e mesmo através da associação dos subsídios europeus a uma política económica nacional sensata.

A Comissão do Desenvolvimento Regional apresenta, por isso, propostas que irão obrigar a uma mudança de pensamento em muitas regiões europeias, o que nem sempre será fácil. Assim como exigimos dolorosas reformas da política de coesão à Comunidade actual, também terá de haver uma estratégia de alargamento diferente. Queremos e podemos dar aos países que recebem ajuda de pré-adesão uma perspectiva dos benefícios da política regional.

Todavia, as alterações ao meu relatório na Comissão do Desenvolvimento Regional deixaram bem claro que a Turquia assume uma dimensão excepcional e por isso, a fim de dar resposta a grandes desafios deste tipo, propomos um modelo de política regional faseado que permita também à Turquia aproximar-se da coesão europeia. Em vez do regador da política de compensação, o modelo faseado prevê, numa primeira instância, um estímulo ao crescimento com objectivos específicos, ou seja, apoio a regiões prioritárias e a sectores com potencial de desenvolvimento, associando a política regional a uma partilha de valores em questões como a igualdade.

Este conceito faseado pode ficar dependente da evolução política dos países candidatos, não havendo, portanto, barreiras que a Turquia não consiga ultrapassar sozinha, embora os mecanismos de adesão da política regional não sejam uma via de sentido único. Tenho consciência de que este conceito da preparação faseada para a adesão sem prazo merece as críticas de alguns partidos europeus, mas estou fortemente convicto de que só assim conseguiremos que a Turquia desenvolva uma ligação europeia, pelo que não se trata de um tratamento especial, mas sim do único caminho possível, pelo menos do ponto de vista da política regional, para permitir a negociação.

Para concluir, quero agradecer às senhoras e senhores deputados que contribuíram para este relatório com as suas muitas alterações, bem como ao serviço científico do Parlamento que, com inúmeros cálculos, nos prestou um apoio competente e fiável. Esperamos que a Comissão considere também as questões do aumento da eficiência e do alargamento do ponto de vista da política regional e aguardamos ansiosamente o quarto relatório sobre a coesão e a avaliação de política estrutural no quadro da revisão do orçamento.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que estamos a debater é muito importante e, nos três minutos de que disponho para comentários, queria frisar cinco pontos.

Antes de mais, perfilho inteiramente a vossa avaliação da relevância e do sucesso da política de coesão na redução das disparidades, mediante investimento potenciador do crescimento, e em prol da coesão social, económica e territorial da Europa e da melhoria da qualidade da administração e da governança públicas, nomeadamente a nível infranacional. O quarto relatório sobre a política de coesão, a publicar em fins de Maio, analisará a situação e as tendências em matéria de coesão económica, social e territorial na União, bem como o contributo da política europeia de coesão, das políticas nacionais e de outras políticas comunitárias para a coesão da União. Nessa base, o relatório conterá um conjunto de reflexões preliminares sobre os contornos futuros da política europeia de coesão, que, com um pouco de sorte, poderão funcionar também como uma achega para um processo de revisão global sem opções preconcebidas. O quinto relatório sobre a coesão, previsto para 2010, tomará em conta a revisão orçamental e, provavelmente, incluirá a proposta detalhada da Comissão de reforma da política de coesão.

Segundo ponto: subscrevo inteiramente os vossos pontos de vista relativos aos novos desafios com que se defronta a política de coesão, tanto internamente como em resultado das tendências globais, e em particular os vossos pontos de vista a respeito do impacto das tendências de evolução demográfica e climática, e do aumento da pressão por parte dos nossos concorrentes mais dinâmicos. Permitam-me que lhes assevere que considero legítima a questão que levantaram relativamente ao impacto de possíveis alargamentos futuros do âmbito da política de coesão. Mas permitam-me também que frise que foi precisamente com o intuito de responder a todos esses desafios que reformámos e modernizámos a política de coesão para 2007-2013.

Terceiro: no que se refere à possível adesão da Croácia e dos Balcãs Ocidentais, permitam-me que saliente, antes de mais, que o efeito potencial estimado da adesão da Croácia é muito reduzido, com um decréscimo do PIB per capita da ordem dos 0,5% comparativamente ao da UE-27. O impacto orçamental da possível adesão da Croácia será avaliado pela Comissão numa fase ulterior das negociações de adesão. Como em anteriores alargamentos, a decisão final em matéria de afectação de fundos cabe ao Conselho Europeu.

Quarto: no que toca à Turquia, gostaria de frisar que, de acordo com o regime em vigor, as negociações de adesão são um processo aberto, cujo desfecho não é um dado adquirido à partida. Visto que a adesão da Turquia é susceptível de ter implicações financeiras de monta, os aspectos financeiros das negociações de adesão só poderão ser ultimados após a adopção do quadro financeiro para o período pós-2013 e das reformas financeiras que, possivelmente, dele advirão. Quaisquer acordos deverão assegurar a repartição dos encargos financeiros por todos os Estados-Membros. Porém, temos de ter consciência de que, a médio prazo, a economia turca pode tornar-se muito diferente do que é actualmente.

Quinto: concordo com as vossas propostas em matéria de dotação financeira, eficácia e boa gestão da política de coesão. Considero também que a alocação de meios financeiros suficientes é condição necessária do êxito da política. O impacto da política de coesão vai muito além dos seus aspectos financeiros, estendendo-se à governação, criação de redes, melhores práticas e potenciação do crescimento. A reforma da política de coesão já teve como objectivo central incrementar o efeito de alavanca da política, mediante o reforço da participação de capital privado e o recurso a instrumentos financeiros inovadores. No entanto, concordo que é necessário continuar a trabalhar nesse sentido, com vista a um aumento ainda maior do impacto da política de coesão em termos de acréscimo da coesão e competitividade num quadro de crescimento económico. Estamos igualmente bem cientes da importância do desenvolvimento em matéria de capacidade administrativa, da implementação de sistemas de gestão e controlo idóneos e do combate à corrupção para garantir a eficiência da política de coesão.

Seguirei atentamente o vosso debate sobre o relatório.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (FR) Senhor Presidente, o papel da Comissão dos Orçamentos foi o de emitir, através de uma votação expressa por unanimidade menos uma abstenção, um parecer relativo sobretudo, como é óbvio, às consequências orçamentais dos futuros alargamentos sobre a eficácia da política de coesão. Contudo, embora a política de coesão constitua, juntamente com as restantes políticas estruturais, a expressão por excelência da solidariedade do povo europeu, há que colocar à disposição desse desejo de solidariedade inteligente meios orçamentais adequados.

É neste sentido que pretendo salientar duas ideias importantes expressas pela Comissão dos Orçamentos. A primeira visa exigir que a Comissão e o Conselho apresentem sistematicamente cenários financeiros antes de decidirem dar início a negociações com um país candidato e, além disso, cenários financeiros pormenorizados durante todo o processo de negociação. A segunda ideia visa realçar que, no estado actual do sistema de recursos da União, não poderíamos financiar eventuais futuros alargamentos sem prejudicar a eficácia das actuais políticas.

Eis a razão por que pretendo interpelar insistentemente esta noite o Conselho e a Comissão no sentido de desenvolverem um diálogo construtivo com a nossa Assembleia que, recordo, partilha a autoridade orçamental.

  Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, este relatório Pieper chegou no momento oportuno. Estabelecemos regulamentos unilaterais, aceites, de modo geral, aqui, neste Parlamento, entre as Instituições, para o período de 2007 a 2013, estando em pleno curso o trabalho relativo aos programas. A política de coesão é a pedra angular, quer da solidariedade na União Europeia quer da competitividade, algo de que as regiões europeias podem aproveitar-se, graças aos três objectivos que acordámos. A Europa mais perto dos cidadãos em todas as regiões. Ainda que tenha sido um êxito, necessário se torna proceder dentro em breve a uma revisão da sustentabilidade desta política. Tal como, há momentos, declarou a Senhora Comissária Hübner, a política regional deve preparar-se activamente para a revisão intercalar, o que não é senão realista, no que diz respeito aos necessários quadros financeiros, em consequência do alargamento proposto. O relatório Pieper abre este debate, convidando a Comissão a apresentar um traçado geral das implicações financeiras específicas. Segundo este relatório, não se trata apenas de uma questão de dinheiro, mas também de mais flexibilidade, de planeamento específico por fases, de maior criatividade e de uma abordagem diferente do co-financiamento.

Gostaria de acrescentar que, desde que os fundamentos da política regional se mantenham nos Estados-Membros, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus está disposto a considerar uma abordagem diferente, mais flexível, uma oportunidade que virá ao nosso encontro no quarto relatório sobre a coesão, esperado já para o próximo mês, bem como, mais tarde, no quinto relatório sobre a coesão. A mensagem, porém, é clara: não será, certamente, possível a política manter-se inalterada em todos os casos, motivo por que será bom envolver já nesta fase este Parlamento no relatório de iniciativa, e fazer-lhes ver as consequências.

Gostaria, de facto, de terminar, manifestando o desejo de que esta Assembleia se envolva muito mais estreitamente neste debate, sobretudo nos próximos seis meses, antes de procedermos à revisão intercalar.

  Gábor Harangozó, em nome do Grupo PSE. – (HU) Gostaria em primeiro lugar de felicitar o relator, o senhor deputado Pieper, pelo seu relatório de iniciativa. Foi muito oportuno colocar esta questão na ordem do dia. Simultaneamente, gostaria de lhe agradecer a sua disponibilidade para estabelecer compromissos e a grande quantidade de tempo que dedicou à tarefa de garantir que o texto produzido seria aceitável por todos nós.

Na minha qualidade de autor de um relatório-sombra socialista, elaborado após a votação em comissão, sinto-me satisfeito com este desfecho e acredito que o resultado final será um relatório equilibrado. No entanto, para podermos afirmar isso, teremos de fazer algumas alterações ao guião original, já que este tomava como ponto de partida que qualquer país candidato e potencial país candidato aderisse de imediato à UE. Analisando os efeitos, concluiu-se que haveria consequências financeiras dramáticas que não eram nada realistas.

Apresentei numerosas propostas de alteração e tentei obter compromissos que nos dêem uma imagem clara dos limites dos futuros alargamentos e nos permitam optar pela abordagem certa e apropriada aos países candidatos. Se analisarmos o impacto da adesão de cada país candidato, individualmente, sobre a política de coesão que está a ser seguida, poderemos notar o seguinte: nem a adesão da Croácia nem a dos países dos Balcãs Ocidentais representa um perigo imediato para a política de coesão da União. Na verdade, a entrada destes países oferece muito mais oportunidades em termos da coesão da Europa do que os perigos que poderá esconder. Estou convencido de que a integração dos Balcãs Ocidentais tão depressa quanto possível pode desempenhar um papel importante para ajudar as regiões adjacentes aos actuais Estados-Membros a alcançarem o resto da União. Temos de garantir que as regiões que actualmente beneficiam do apoio da política de coesão se desenvolvem do ponto de vista económico-social, ou seja, que conseguem atingir a média da União. A União tem de garantir que as suas regiões não deixarão de ser elegíveis para os fundos, em consequência dos efeitos estatísticos do futuro alargamento. No que se refere à adesão de novos Estados-Membros, temos de ter em conta a capacidade da União de os integrar e se seremos capazes de financiar as nossas políticas dentro do quadro orçamental disponível.

A Turquia é um país candidato e a sua integração depende acima de tudo da sua capacidade de cumprir as condições exigidas e, em segundo lugar, da capacidade, e não da vontade, da União de integrar novos países. Assim, todas as questões e condições que sejam colocadas depois do facto ocorrido são prejudiciais à credibilidade da União. Permitam-me que deixe claro que o objectivo deste relatório de iniciativa é o de analisar o impacto e as consequências do futuro alargamento sobre a política de coesão e não o de adoptar uma posição sobre a adesão de qualquer país candidato ou potencial candidato, ou sobre qualquer tipo específico de adesão. Por esta razão, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu propôs a eliminação do ponto 14 do relatório. Temos de reconhecer claramente que a adesão da Turquia exige uma escala completamente nova da política de coesão, tendo em conta a dimensão do país, a sua população e o seu desenvolvimento económico. Concordo com qualquer iniciativa que proponha mais financiamento específico, de modo a permitir que a Turquia se integre o mais rápida e suavemente possível. Por consequência, apoio o ponto 13 do relatório.

Temos agora entre mãos um relatório que contém propostas concretas relativamente à direcção em que devemos conduzir a nossa política de coesão, para podermos prosseguir os processos actualmente em curso.

  Grażyna Staniszewska, em nome do Grupo ALDE. – (PL) Senhor Presidente, é obviamente necessário considerar as implicações de futuros alargamentos na eficácia da política de coesão, mas seria de bom-tom considerar não apenas as implicações negativas, mas também as positivas. Infelizmente, tenho a impressão de que o relatório do senhor deputado Pieper constitui, no essencial, uma expressão de descontentamento e frustração subsequente aos últimos alargamentos e que, ao arrepio das decisões políticas, está a tentar erguer barreiras financeiras contra qualquer eventual futuro alargamento da União Europeia, nomeadamente contra a Turquia. A Turquia é aqui alvo de um tratamento extremamente severo.

O relatório trata os futuros alargamentos quase exclusivamente como fardos económicos, não fazendo qualquer menção a aspectos positivos. Não responde à questão de como encontrar a melhor forma de financiar a política da coesão no futuro.

Na minha opinião, trata-se de um documento bastante controverso. A Comissão do Desenvolvimento Regional tentou denodadamente alterar o seu carácter negativo e destrutivo ao longo do seu trabalho de elaboração. Infelizmente, não fomos totalmente bem sucedidos.

O Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa apresenta agora um pacote de alterações fundamentais. Se este pacote não for aprovado, ver-nos-emos obrigados a votar pela rejeição do relatório por inteiro. Consideramos que a política da União Europeia no seu todo não pode ser alterada sem consultar a Comissão dos Assuntos Externos. No fim de contas, é esta comissão que detém a responsabilidade pelo processo de alargamento.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, há um velho provérbio polaco que diz que quem quiser bater num cão, encontra sempre um pau para o fazer. Se a elite da Europa, incluindo o Parlamento Europeu, se opuser ao alargamento da União a novos países, encontrará sempre um motivo para o impedir.

O método mais elegante de adiar a adesão mesmo dos Estados dos Balcãs, o chamado método da “luva de pelica” (kid glove), consiste em condicionar de forma ardilosa o alargamento das estruturas da União à sua prévia reforma institucional. Gostaria de salientar que nada se sabe sobre quando é que essa reforma vai ter lugar, se é que alguma vez isso vai acontecer, nem sobre a natureza da mesma. Em segundo lugar, o alargamento das estruturas da União fica condicionado à alteração dos princípios de atribuição de fundos a novos Estados-Membros. É disto que o relatório trata em pormenor.

Levantar a questão dos enormes subsídios a canalizar para a Turquia, caso este país se tornasse, no futuro, membro da União, soa a manipulação. Como é evidente, antes de aceitarmos a adesão da Turquia, devemos receber no seio da nossa família europeia países como a Croácia, o Montenegro, a Macedónia, a Sérvia, a Bósnia-Herzegovina e a Albânia. Gostaria, para terminar, de tecer um último comentário, o de que não devemos alimentar as nossas obsessões à custa destes países.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, é positivo que a UE se prepare atempadamente para novos alargamentos. Essa preparação deve contemplar as reformas institucionais defendidas há anos e análises profundas da eficiência da utilização dos fundos europeus. As regras que se aplicavam à UE-15 não podem ser aplicadas da mesma forma à UE com 27 ou mais Estados-Membros – estamos inteiramente de acordo com o relator neste aspecto. Quero também agradecer uma colaboração que foi essencialmente boa e construtiva.

Houve, porém, um aspecto essencial em relação ao qual não foi possível chegar a acordo, nomeadamente o ponto de vista muito particular e unilateral da Turquia e, em parte, dos países da antiga Jugoslávia. A Senhora Comissária Hübner acabou de realçar, mais uma vez, o efeito que teria um alargamento que incluísse a Croácia. Assistimos a uma tentativa de avaliar o alargamento e a integração quase exclusivamente a partir de pontos de vista orçamentais. Os avanços que se poderiam alcançar até 2013 através da política de coesão são ignorados quase por completo. Além disso, apesar das afirmações em contrário, parece que o conceito de parceria privilegiada se prepara para ser reintroduzido pela porta das traseiras. Creio que a Comissão do Desenvolvimento Regional está aqui a exorbitar claramente as suas competências, ainda para mais com um relatório de iniciativa.

Consideramos igualmente inaceitável a tentativa de aplicar leis diferenciadas na UE, nomeadamente uma para os Estados-Membros e outra para os países que vierem a aderir. É verdade que precisamos de uma revisão do orçamento e também da política de coesão, mas o resultado deve ser aplicável a todos. Não quero um sistema com Estados-Membros de primeira e de segunda classe!

  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, o relatório em debate contém certos pontos políticos moderados que, no entanto, são obscurecidos por pontos políticos negativos. Assim, algumas das mensagens nele contidas, tais como a que se refere à reforma radical da política de coesão a meio do período programático, não são exequíveis.

Gostaria também de comentar sobre três outros pontos negativos: em primeiro lugar, a União é constantemente referida como a economia mais competitiva e dinâmica. Para além de ser cansativo, este tipo de afirmação é inexacta e paradoxal, já que o próprio relatório não faz referência a um aumento no orçamento capaz de permitir que a economia europeia alcance de facto os níveis que lhe apraz anunciar.

Em segundo lugar, há discordância quanto ao aumento das despesas comunitárias para a política de coesão. O texto menciona um “tecto” de 1,18% do PIB. Isto significa que o Parlamento está a ser mais papista do que o Papa, visto que a própria Comissão Europeia, com base nas estatísticas para o período programático 2000-2016, assinalou que será necessário 1,24% do PIB. Não podemos ter mais Europa com menos dinheiro e isso é algo que nos cumpre realçar.

Em terceiro lugar, há a parte técnica que prevê determinadas disposições que irão criar inúmeros problemas. Assim, o texto prevê que futuramente a União deve evitar o financiamento bruto e avançar para um sistema de empréstimos em condições favoráveis. Isto coloca claramente um problema, porque vai atirar as regiões da União que já enfrentam problemas para problemas económicos ainda maiores.

Há também uma mensagem que manifesta preocupação pelo facto de em certas regiões a ajuda comunitária ser mal orientada e não permitir por isso qualquer melhoria da sua situação apesar do apoio financeiro de longa duração, o que significa um esbanjamento dos recursos comunitários. Além disso, pede que se fixe um período de tempo máximo para que as regiões possam beneficiar de fundos estruturais, de forma a evitar que haja regiões a beneficiar da ajuda comunitária durante muitos anos sem que no entanto se verifique uma melhoria no seu desenvolvimento. Deste modo, estamos a promover uma táctica do tipo “morre tu para eu viver”, que levará a uma concorrência entre as regiões para conseguirem obter fundos comunitários. É um tipo de medida que consideramos inviável e que, como é óbvio, não podemos apoiar.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, acabo de regressar de uma viagem à Roménia, o Estado-Membro mais pobre da UE. Mais uma vez, fiquei impressionado ao constatar a existência de mais cordialidade e hospitalidade justamente onde as necessidades também são maiores. Entretanto, o salário de um professor romeno, de 180 euros, não é suficiente para pagar um modesto apartamento. Está previsto, nos próximos dias, que os nossos países ratifiquem a concessão de um desconto especial a países ricos como o Reino Unido, a Suécia, os Países Baixos, a Áustria e a Alemanha, ou seja, os Estados-Membros pobres, como a Bulgária e a Roménia, vão ter de ajudar a pagar as contribuições dos Estados-Membros mais ricos! O Xerife de Nottingham apoderou-se dos cofres da UE, mas onde está o Robin dos Bosques?

Quando a Dinamarca aderiu à UE, juntamente com o Reino Unido e a Irlanda, também nos foi concedido um desconto. Assim, pagámos 20% no primeiro ano, 40% no ano seguinte, depois 60%, e 80% e só no quinto ano é que pagámos 100%. Apesar de sermos ricos foi-nos concedido um desconto. A Roménia e a Bulgária, juntamente com todos os outros novos Estados-Membros, vão ter de pagar a sua quota na íntegra. Em contrapartida, os pagamentos que irão receber vão sofrer uma redução. Assim, durante o primeiro ano, irão receber apenas 25% da ajuda para a agricultura, depois 30%, 35% e assim sucessivamente. Até onde chega a nossa vileza?

Gostaria de convidar a Comissão dos Orçamentos a analisar os efeitos da distribuição do Orçamento Comunitário e a integração europeia e a propor uma reforma orçamental que distribua os recursos dos ricos entre os pobres da UE. Porque não concedemos isenção de quota aos países com um rendimento médio inferior a 75%? Porque não eliminamos simplesmente todas as ajudas à agricultura superiores a, por exemplo, 40 000 euros? Porque não suspendemos o pagamento de fundos estruturais aos países que constituem a metade mais rica dos Estados-Membros e nos concentramos nos mais pobres? Um tal orçamento significaria menos receitas para a Dinamarca. Estou certo de que os nossos eleitores aceitariam, de bom grado, pagar para ajudar os novos Estados-Membros. Em contrapartida, toda a ajuda destinada à Roménia e à Bulgária teria de ser transparente, para que pudéssemos verificar se o dinheiro estava a ser aplicado no desenvolvimento ou se ia para os bolsos de uma velha guarda de políticos corruptos e seus acólitos.

Acabo de ler o livro de Cozmin Gusa sobre a Roménia, distribuído em inglês a todos os deputados ao Parlamento Europeu. Constitui um relato chocante sobre a corrupção. Só mais umas palavras, Senhor Presidente: não vale a pena a Comissão de Controlo Orçamental perder tempo na verificação da consistência das afirmações do Sr. Gusa. O despedimento do Ministro da justiça e a agressão ao Sr. Gusa e aos seus colegas, antes do fim-de-semana, parecem, infelizmente, corroborar que o Sr. Gusa está certo. A Roménia deve ser cuidadosamente escrutinada, mas deve também ser encorajada, através de um orçamento mais justo.

  Dumitru Gheorghe Mircea Coşea, în numele grupului ITS. – Încă de la început, vreau să subliniez utilitatea acestui raport şi vreau să-l felicit pe raportor pentru munca deosebit de interesantă pe care a depus-o. Consider că, în condiţiile în care în numai trei ani Uniunea Europeană s-a lărgit de la 15 state la 27, problema implicaţiilor extinderii devine din ce în ce mai importantă, mai interesantă şi mai presantă din punct de vedere financiar. Este evident că orice extindere costă, este evident că orice extindere costă mai mult şi, din acest punct de vedere, cred că raportul pe care îl discutăm astăzi este interesant nu numai pentru a ne explica ceea ce s-a întâmplat, ci şi pentru a putea preveni anumite dificultăţi în viitor. De aceea, cred că acest raport trebuie să fie sprijinit, trebuie să fie extins şi trebuie să fie în atenţia noastră şi în continuare pentru că, pe parcursul discuţiilor viitoare vom avea poate alte puncte de vedere nu numai în legătură cu Croaţia ci şi cu Turcia. Cred că la acest nivel însă, ar trebui să subliniem câteva elemente pe care eu le consider esenţiale din punct de vedere a ceea ce se va întâmpla în viitor cu ţări pe care antevorbitorii le-au menţionat, pe care le reprezint într-un fel, fiind deputat din partea României. În primul rând, cred că orice extindere trebuie să beneficieze de o analiză prealabilă foarte atentă în legătură cu posibilităţile bugetare şi financiare ale Uniunii, în acelaşi timp corelate cu posibilităţile de fonduri colaterale ale ţării respective. Numai după o astfel de analiză, trebuie să se treacă la o definitivare a actului de aderare. În al doilea rând, cred că trebuie să se realizeze cât mai curând posibil o revizuire a cadrului financiar al Uniunii, în primul rând prin analiza modului în care sunt folosite principalele fonduri şi, mă refer aici la Fondul European de Dezvoltare Regională, la Fondul Social European şi la Fondul de Coeziune. În al treilea rând, cred că trebuie definite sursele proprii bugetare. În al patrulea rând un lucru extrem de important din punctul meu de vedre este urmărirea mai atentă a modului în care sunt folosite fondurile şi aplicarea unui regim mai strict de sancţiuni în cazuri de folosire netransparentă sau coruptă a fondurilor. Această situaţie este încă foarte prezentă în multe ţări şi aduce daune considerabile situaţiei financiare a extinderii.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater as possíveis consequências do futuro alargamento para a eficácia da política de vizinhança. O relatório olha para o alargamento da União a Leste e faz cálculos acerca da forma como os Estados-Membros actuais o vão pagar, se a estrutura institucional não for alterada e se o contributo financeiro para o orçamento comum não aumentar.

Não haverá dinheiro suficiente para ajudar os novos Estados-Membros e não ficará nada para as regiões ricas. Não faz sentido debater como é que os coeficientes do PIB estão a baixar em países que estão actualmente prestes a aderir à União. O problema é outro e penso que reside naquilo que a União está a oferecer. Se nos expandirmos apenas na direcção dos Estados empobrecidos dos Balcãs, o custo do alargamento será elevado e caberá aos cidadãos da UE-27 decidir se querem ou não demonstrar solidariedade e pagar a conta. Eu, pessoalmente, penso que deveriam fazê-lo. O alargamento da UE possui não só uma dimensão financeira, mas, sobretudo – e quero sublinhar este ponto –, uma dimensão política.

Penso que também deveríamos perguntar por que razão países que não necessitam da União como uma fonte de ajuda ao desenvolvimento não querem aderir aos valores e às políticas da União. Por que razão, por exemplo, a Noruega, a Suíça ou a Islândia não se apressam a aderir à UE? Penso que tal se deve à solidariedade englobante da União, a uma política agrícola bolchevique e à incapacidade total de estimular a competitividade.

Estou firmemente convencida de que um alargamento de visão estreita não contribuirá em nada para reforçar a economia da UE, nem a sua influência política a nível mundial. A UE só pode ser reforçada se se afastar radicalmente da ênfase exagerada na solidariedade existente nas políticas actuais, bem como do paternalismo e da regulação, aproximando-se de uma política de concorrência livre e saudável. Obrigada.

  László Surján (PPE-DE). – (HU) Quando analisamos o efeito de futuros alargamentos na política de coesão da União, partimos do pressuposto de que os Estados-Membros estão solidários uns com os outros e que procuram reduzir as divergências entre as respectivas regiões. As nossas capacidades, porém, estabelecem limites a esta boa intenção.

O relator merece todo o nosso aplauso por nos confrontar com os problemas reais. O actual nível da política de coesão tornar-se-á impossível de financiar, se tiver de ser também aplicado aos actuais países candidatos. Porém, não podemos tratar todos os países candidatos como se fossem iguais. A adesão da Croácia, por exemplo, não causa preocupações quer em termos da sua dimensão quer da sua situação económica. Sejamos honestos! Será um problema se os países candidatos ficarem desiludidos assim que aderirem. E se, a pretexto de se atingir o mesmo nível, cortarmos nos programas existentes, serão os cidadãos dos actuais Estados-Membros que se sentirão enganados. Em ambos os casos, o sentimento de coesão diminuirá. Além disso, nada disto é apenas uma questão futura - existem já desigualdades injustificadas. Não há nenhuma razão técnica para o facto de, nos primeiros sete anos de adesão, o meu país, a Hungria, ir receber duas vezes mais financiamento do desenvolvimento per capita do que o seu vizinho, a Roménia. Podemos ver que o compromisso inevitável que adoptámos relativamente ao actual quadro está a limitar as opções.

Olhando para o futuro, é uma lição importante que a União não consiga trabalhar bem a um nível inferior àquele que o Parlamento recomenda ao aceitar o relatório Böge. Espero que, após 2013, não seja demasiado tarde para implementar a visão do relatório Böge.

  Constanze Angela Krehl (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, quero voltar a deixar bem claro que o relatório Markus Pieper não é um relatório sobre o alargamento, mas sim um relatório sobre o futuro da política de coesão. Além disso, chega no momento adequado, pois se deixarmos passar a oportunidade de reformar a política de coesão e só começarmos a pensar lá para 2011, 2012 ou 2013 na política que pretendemos para o ano seguinte, será demasiado tarde para reformas.

O relatório também não constitui uma decisão quanto à adesão da Turquia ou de qualquer outro país candidato, actual ou futuro, à União Europeia. Contudo, para dissiparmos todas as dúvidas a este respeito e eliminarmos possíveis motivos de irritação, votaremos a favor da supressão do n.º 14 do relatório. Não obstante, temos de começar já hoje a definir a política de coesão que pretendemos para o futuro. Neste contexto, é correcto definirmos um produto que inclua eficiência, solidariedade, desenvolvimento sustentável e enfoque no cidadão. Temos de reunir tudo isto e ver como podemos implementar na prática tudo aquilo que pretendemos fazer.

O relator tem toda a razão em mencionar expressões-chave como, por exemplo, a revisão do sistema de recursos próprios, a eliminação das disparidades em toda a União Europeia e não apenas numa pequena parte, a responsabilização dos Estados-Membros, a questão do maior recurso a financiamentos com base em empréstimos no futuro e também a questão do reforço e do recurso crescente ao co-financiamento privado. Com ou sem alargamento, o problema das alterações demográficas é incontornável.

Assim, as ideias constantes do relatório Markus Pieper são um estímulo ao debate, e precisamos de tempo, pois irão decerto gerar controvérsia. Creio que a avaliação intercalar é mais um passo no sentido da reforma, mas, sendo esta urgente, peço um amplo apoio ao relatório Markus Pieper.

  Jean Marie Beaupuy (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, este relatório apresenta, em minha opinião, uma vantagem e um inconveniente. Uma vantagem no sentido de que nos permite - espero eu - um melhor conhecimento das consequências dos futuros alargamentos. E um inconveniente se apenas considerássemos os aspectos negativos desses futuros alargamentos, já que o nosso colega - que eu compreendo muito bem - pôs precisamente em evidência um certo número de inconvenientes, que podem aliás ser bastante preocupantes.

Senhora Comissária, o que quero pessoalmente pedir-lhe é que a resposta que a senhora não deixará com certeza de nos fornecer incida sobre três pontos. Trata-se de nos transmitir as consequências financeiras não só em termos de despesas mas também em termos de receitas, e também as outras receitas, por exemplo de um ponto de vista humano. Trata-se também de nos indicar quais as vias alternativas e respectivas consequências.

Não tapemos a cara com um véu, a questão que se coloca é a da Turquia. Não sou favorável à integração da Turquia, mas sou favorável a que, muito rapidamente, com lucidez e realismo, analisemos esta questão e encontremos as melhores respostas para ela, tanto no interesse da UE como no interesse da Turquia e de todos os Turcos. Obrigado, Senhora Comissária, por nos responder sobre estes três pontos: receitas, despesas e evolução política.

  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a política de alargamento e a política de coesão são sem dúvida dois dos instrumentos mais úteis e influentes da União Europeia, mas só quando utilizados com sensatez.

Em relação à adesão de novos Estados-Membros, a decisão do Conselho Europeu de Abril de 2006 estipula que a União Europeia deve ter capacidade para suportar o impacto da integração europeia. O presente relatório mostra claramente que a União não está preparada para a adesão da Turquia, por razões orçamentais, entre outras. Não tratarei hoje os problemas do choque cultural e da relutância dos cidadãos europeus. A adesão da Turquia reduziria o PIB da União em 10,5% per capita. A União não se encontra em posição de absorver tal impacto. De um ponto de vista económico, seria mais fácil integrar de uma só vez o conjunto dos Balcãs Ocidentais, da Ucrânia e da Bielorússia, do que aceitar a Turquia.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Senhor Presidente, a coesão económica e social, sublinhe-se, inscrita nos Tratados, deverá efectivamente nortear as políticas comunitárias e ser concretizada, por exemplo, assegurando o carácter redistributivo do orçamento comunitário. Neste sentido, a política de desenvolvimento regional é um instrumento indispensável para promover a redução das disparidades regionais e a convergência real, o crescimento económico e o emprego, funcionando como uma suposta compensação para as regiões e países economicamente menos desenvolvidos, de forma a minimizar as consequências do mercado interno, do euro e da liberalização dos serviços públicos e do comércio de bens e serviços.

Sublinhe-se que a actual política de coesão regional sofreu modificações quanto aos seus objectivos, assim como cortes financeiros no actual quadro financeiro 2007-2013. O relatório agora apresentado aprofunda tais tendências negativas, avançando com propostas de orientação que, a serem concretizadas, desvirtuariam e colocariam em causa uma real política de coesão.

Assim, opomo-nos às propostas que, procurando manter os recursos financeiros actualmente existentes, nomeadamente no quadro de futuros alargamentos, visam redistribuir os meios financeiros das regiões e países da coesão entre si, continuando a ser os economicamente menos desenvolvidos a pagar o alargamento, quando são os economicamente mais desenvolvidos que dele tiram os principais proveitos. Substituir parte do financiamento dos fundos comunitários através do aumento do co-financiamento nacional, do acesso a empréstimos ou do co-financiamento privado. Estabelecer um prazo máximo para as regiões terem acesso a fundos estruturais, condicionar o acesso à política de coesão à concretização de uma política económica nacional definida em função dos critérios da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade.

Contrariando estas e outras intenções, de que discordamos plenamente, apresentámos diversas alterações ao presente relatório que, em nome de uma real defesa da política de coesão, esperamos que venham a ser aprovadas.

  Jan Olbrycht (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o relatório que estamos hoje a debater assume um significado especial, na medida em que constitui a proposta de uma primeira declaração do Parlamento Europeu sobre a política de coesão depois de 2013. O debate revela claramente que cada um interpreta à sua maneira o conteúdo deste documento. Alguns encontram nele tomadas de posição sobre a política de coesão, enquanto outros consideram que ele incide apenas no alargamento e, por conseguinte, na política externa da União Europeia.

O relatório levanta novas questões. Desafia-nos a definir a política futura. Estamos mais uma vez perante questões que se prendem com a renacionalização da política e também com a questão de saber se a política de coesão se deve destinar exclusivamente aos países menos desenvolvidos ou se deve servir igualmente de instrumento de apoio ao crescimento económico e à criação de novos empregos, como hoje acontece. Neste último caso, ela deveria poder servir igualmente os países mais dinâmicos.

A primeira alternativa, a de uma política centrada nos países mais pobres, volta a colocar questões relativas aos critérios de identificação das regiões mais desfavorecidas, e implicará por isso futuras discussões sobre as Perspectivas Financeiras. Deveria ser tomada a decisão de começar por calcular os recursos necessários, com base em orientações políticas e a partir das necessidades decorrentes dos critérios aplicados, ou, em alternativa, começar por definir quais os recursos que estão disponíveis para ajustar em seguida os critérios e métodos de distribuição.

É provável que ao longo do período 2007-2013 se confirme o bem fundado da decisão de alargar o âmbito da política de coesão a iniciativas de apoio à Estratégia de Lisboa, mas difícil seria, no momento presente, fazer avaliações e planear mudanças nessa política. Deste modo, as decisões políticas respeitantes a futuros alargamentos devem ter em consideração o desempenho da política de coesão a seguir a cada alargamento.

Os futuros alargamentos exigirão mudanças na política de coesão, em termos do âmbito desta e dos seus instrumentos legais e financeiros. Os alargamentos não constituem uma ameaça para esta política nem representam apenas despesa, pois também trazem benefícios aos países que já fazem parte da União. Uma política de coesão eficaz deve servir para incentivar o estabelecimento de uma política de integração coerente em relação a novos alargamentos, e bem preparada em termos de instrumentos financeiros e jurídicos.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, cinquenta anos de história europeia ensinaram-nos que a paz, a democracia, a segurança, a estabilidade e a prosperidade se consolidam através do alargamento. A União Europeia esteve e deve manter-se aberta a futuros alargamentos.

Todavia, para responder a este desafio, a União tem de ser eficaz e funcional. O bom desempenho e a eficácia das políticas comunitárias e, acima de tudo, da política de coesão, dessa política que exprime o princípio da solidariedade com os grupos mais débeis das regiões da União, são mais do que nunca necessários.

No entanto, o grau de eficácia e funcionalidade eventualmente induzidas pela política de coesão dependerá dos recursos que lhe forem afectados. Isto tem de ficar bem claro, tendo em vista a revisão intercalar das Perspectivas Financeiras para 2008-2009, porque a política de coesão é aquela que mais aproxima a Europa dos seus cidadãos e nós temos de a dotar de recursos suficientes para a tornarmos eficaz.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) É indubitável a importância da política de coesão, bem como dos resultados da sua implementação na criação e integração mais profunda das economias dos países da União Europeia, bem como no aumento do bem-estar humano. Não obstante, o relatório que hoje está a ser analisado apresenta a última ronda de alargamento e os futuros novos membros da UE como fontes de todas as desgraças da UE.

O pedido de justificação dos efeitos da entrada da Bulgária e da Roménia na UE, com base na política de coesão, depois de esses países já terem entrado na UE, vai contra o princípio de solidariedade declarado no relatório.

O que é importante para a UE é não só a política de coesão, mas também os efeitos da política agrícola comum (PAC) sobre a economia e o bem-estar social. O montante dos fundos disponíveis para serem distribuídos ao abrigo da política de coesão dependerá da reforma da PAC, da reforma orçamental da UE e da implementação da política externa e de segurança comum.

O relatório sugere a introdução de novos critérios de coesão para os países candidatos. Todavia, estes países já encetaram negociações de adesão com base nos critérios de Copenhaga, bem conhecidos de todos nós.

Caros colegas, este relatório sobre a política de coesão considerou a coesão separadamente das outras políticas da UE, considerando tendenciosamente de soslaio o alargamento, defende os interesses dos Estados-Membros ricos da UE.

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desde Outubro de 2005, a União Europeia tem vindo a desenvolver negociações de adesão com a Croácia e a Turquia sem antecipar os resultados desse processo. Reconheceu também o estatuto de candidata à Macedónia e a vocação dos restantes Estados dos Balcãs para se tornarem candidatos. À excepção do caso específico da Turquia, partilho esta perspectiva. Dito isto, embora esteja convencida de que, sem os Balcãs, a unificação europeia ficaria por terminar, penso no entanto que o caminho será longo e semeado de perigos e, sobretudo, que a eventualidade de novos alargamentos nos obriga a dar respostas concretas e urgentes a três questões incontornáveis relativas às reformas institucionais, políticas e financeiras de que a União precisa absolutamente.

Em primeiro lugar, temos de tomar uma decisão sobre uma questão a que os Estados-Membros se esquivaram demasiado tempo e estabelecer para o futuro as fronteiras últimas da União. Esta decisão permitir-nos-ia simultaneamente concretizar o conteúdo de uma parceria privilegiada a propor no âmbito de uma política de vizinhança reforçada.

A segunda questão deve conduzir-nos a especificar o futuro do princípio da coesão económica, social e territorial no seio da União. Não é admissível que os sucessivos alargamentos conduzam cada vez mais regiões a deixarem de ser elegíveis pela solidariedade europeia por simples efeito estatístico, sem que as disparidades existentes tenham realmente sido eliminadas. Temos de pensar num modelo mais progressivo para a política de coesão, com períodos de transição mais longos, tanto para os novos beneficiários como para aqueles que já não têm direito a ele.

Por fim, a última questão tem naturalmente a ver com a reforma financeira. No estado actual do nosso orçamento, eventuais futuros alargamentos nunca poderiam ser financiados sem ameaçar a eficácia das actuais políticas de coesão. A União precisa de novos recursos próprios e de um orçamento à altura das suas ambições. O conjunto destas questões resume-se a uma só: queremos dotar a União da capacidade de integrar novos Estados-Membros? Temos de tomar uma decisão, trata-se de um dever de responsabilidade perante os nossos concidadãos e os países que batem à nossa porta.

  Miloš Koterec (PSE). – (SK) Gostaria de agradecer ao relator o seu pormenorizado relatório sobre esta matéria. A iniciativa do Parlamento Europeu neste domínio vem apenas confirmar a importância que o Parlamento atribui ao correcto funcionamento dos sistemas da UE, incluindo a política de coesão. Na minha opinião, este relatório não tem como objecto um alargamento em particular, mas sim o alargamento em geral. A matéria analisada no relatório deve ser encarada, pelo menos, de dois pontos de vista: a eficácia da política de coesão da União Europeia e o impacto que o alargamento terá nela, ou seja, como definir a política de coesão no contexto do alargamento.

Não existindo uma avaliação fiável do impacto do Fundo de Desenvolvimento Regional da UE, só podemos falar em termos gerais dos efeitos que o alargamento poderá ter na coesão. Contudo, mesmo que tivéssemos uma metodologia com provas dadas para realizar, implementar e avaliar a política regional, não poderíamos dispensar uma abordagem profissional por parte dos Estados-Membros na qualidade de garantes da justiça, transparência, elevada qualidade de administração e restrições ao uso indevido de fundos. Será interessante ver a avaliação da política regional de médio prazo em 2008-2009.

Os Estados-Membros também necessitam de encontrar formas adequadas de assegurar o correcto financiamento da política de coesão europeia. Não deve ser necessário obrigar regiões com baixos níveis de desenvolvimento a esgravatar por cada euro. A política da UE deve ser suficientemente objectiva para evitar que se reduza a uma disputa de fundos. Porém, isto obriga a um financiamento adequado. Numa resolução de 2005, o Parlamento Europeu declarou sem margem para dúvidas que era necessário aumentar significativamente o orçamento do desenvolvimento regional para o período de 2007 a 2013.

A solução é reavaliar a estruturação do orçamento europeu, caso contrário será absolutamente essencial um maior envolvimento financeiro directo dos Estados-Membros que recebem assistência e que deverão continuar a recebê-la no futuro. Mas onde fica então a proverbial solidariedade europeia? Concluo com mais este comentário: a política de coesão não deve ser vítima do alargamento, nem o alargamento deve ser refém da política de coesão. Em última análise, só um sistema único que tenha em conta todas as ligações entre todas as suas componentes, incluindo o alargamento e a coesão, poderá funcionar.

  Valdis Dombrovskis (PPE-DE). – (LV) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, ao tomar decisões a respeito do alargamento da UE, é importante analisar o seu impacto sobre o orçamento comunitário. A adesão à UE de países de grandes dimensões mas economicamente menos desenvolvidos, como é o caso da Turquia, teria uma influência significativa sobre a política regional. Seria necessário voltar a repartir os recursos em benefício dos novos Estados-Membros, ou aumentar significativamente o financiamento da política regional. Em qualquer dos casos, a Comissão Europeia teria de apresentar informações pormenorizadas sobre o impacto esperado do alargamento sobre o orçamento, bem como as possíveis soluções para a política regional da UE. Um certo aumento dos recursos para a política regional da UE é possível. Nas próximas perspectivas europeias, o Parlamento Europeu apoiou despesas no montante de 1,18% do RNB da UE, inclusive 0,41% do RNB da UE para os Fundos da UE, o que é consideravelmente mais do que os actuais 0,37%. Parto do princípio de que iremos ter de voltar a esta questão na revisão intercalar da perspectiva financeira, no contexto de futuros alargamentos da UE, como, por exemplo, com a adesão da Croácia. A proposta do relator relativa a um co-financiamento diferenciado deve ser aplaudida. Isto assegura maior intensidade da ajuda a regiões e Estados menos desenvolvidos. Tal abordagem obedece plenamente aos objectivos da política regional da UE, já tendo sido confirmada no relatório do Parlamento Europeu relativo às perspectivas financeiras. O RBN das regiões per capita devia servir futuramente como principal critério na determinação da disponibilidade dos Fundos da UE para as regiões e os Estados. A proposta, porém, no sentido de se aumentar a comparticipação do financiamento dos Estados-Membros, supostamente para melhorar a eficácia da política regional, é preocupante. Temos de reconhecer que a comparticipação dos Estados-Membros no co-financiamento foi, de facto, aumentada recentemente, quando se excluiu a despesa do IVA não reembolsável. Obter o financiamento da UE já implica demasiada burocracia, pelo que, muito embora se devam sancionar, como um todo, as propostas do relator relativas a maior ligação entre os fundos da UE e os objectivos da Estratégia de Lisboa, e maior transparência, cumpre que elas não criem obstáculos burocráticos adicionais à obtenção de um financiamento da UE. Muito obrigado pela atenção que me prestaram.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, são inevitáveis novos alargamentos da União Europeia. O impacto exercido pelos sucessivos alargamentos da União na eficácia da actual política de coesão é uma questão importante a debater ao nível europeu, e são sem dúvida essenciais as medidas destinadas a acolher novos membros na Comunidade Europeia que permitam aprofundar a integração no nosso continente.

No entanto, a questão dos futuros alargamentos deve ser abordada com particular prudência, considerando as necessidades impostas pela Agenda de Lisboa e o facto de subsistirem grandes disparidades em termos de desenvolvimento económico e, por conseguinte, de nível de vida, entre os actuais Estados-Membros da União Europeia.

O orçamento da União não é um cheque em branco. Tem certos limites. Todos temos consciência dos financiamentos atribuídos à política regional até 2013. A prioridade deve ser dada à manutenção de mecanismos e iniciativas criados em favor da coesão e do equilíbrio dos padrões de vida em toda a União. Não devemos permitir que regiões percam o direito à ajuda assim que alcançam um grau de competitividade e de reforma estrutural considerados suficientes à luz das estatísticas. Antes de se tornarem beneficiários plenos da política de coesão, os países que aspiram a entrar na União Europeia devem receber um pacote atraente de ajudas de pré-adesão que incentive de forma eficaz o seu crescimento económico e reformas estruturais.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o relatório que estamos a debater contém propostas para racionalizar a despesa com o desenvolvimento regional e avalia as possíveis consequências da adesão à União Europeia da Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e países dos Balcãs Ocidentais. De acordo com os estudos realizados, futuros alargamentos da União Europeia podem produzir um aumento de 35% do território da União, a par de um aumento de 27% no número dos seus cidadãos, assim como, por outro lado, um aumento do PIB da Comunidade de apenas 4%, o que representa um abaixamento de 18% do PIB per capita. Existem, deste modo, vantagens e desvantagens a ter em consideração.

Não obstante, a União deve continuar a desenvolver-se. Deve ser tomada a decisão de iniciar uma reforma institucional, financeira e política da União após a revisão do quadro financeiro entre 2008 e 2009. A avaliação dos resultados da actual política de coesão permitirá determinar em que momento teremos capacidade para absorver novos alargamentos. Importa recordar, porém, que todos os alargamentos realizados até à data trouxeram valor acrescentado à União e estou convicta de que assim continuará a ser no futuro.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, queria deixar claro que, na minha leitura, o presente relatório é uma expressão de preocupação com a necessidade de manter ou, mesmo, melhorar a eficiência da política europeia de coesão, em simultaneidade com a execução da estratégia de alargamento da UE. O vosso debate forneceu também muitas ideias, que levarei comigo.

Gostaria de destacar três questões que temos de ter presentes ao discutir a política de coesão no contexto do alargamento. Primeira, o quadro financeiro e os critérios de elegibilidade para 2007-2013 foram decididos e serão aplicados ao longo de todo esse período, independentemente de qualquer eventual novo alargamento.

Segunda, em 2008-2009, nos termos das conclusões do Conselho Europeu, haverá uma revisão que abrangerá todos os aspectos da despesa e dos recursos da UE. Essa revisão será efectuada em regime de cooperação estreita com o Parlamento e haverá também um processo de consulta alargado.

Terceira, quanto ao alargamento, gostaria de reiterar que a Comissão – na sua comunicação sobre a estratégia de alargamento – e o Conselho Europeu de Dezembro de 2006 confirmaram a correlação entre a estratégia de alargamento e a capacidade de absorção de novos membros da UE. E o ritmo do processo de adesão dependerá dos resultados das reformas empreendidas no país candidato. O ingresso de novos Estados-Membros basear-se-á sempre nos respectivos méritos. Este princípio será respeitado. Acordámos também que a União se absteria de estabelecer quaisquer metas em matéria de datas de adesão enquanto as negociações não estiverem quase concluídas. A Comissão disponibilizará avaliações de impacto nas áreas das diferentes políticas-chave no decurso das negociações.

Estou aberta a novas ideias, sobretudo no que respeita à necessidade de novos mecanismos que melhorem a capacidade de resposta da política de coesão a um ambiente em mutação acelerada, e de novos meios de obter sinergias adicionais entre as estratégias de desenvolvimento aplicadas aos níveis comunitário, nacional e regional. Temos de assegurar que a nossa política de coesão se articule com essa política nacional de crescimento sustentável, a Estratégia de Lisboa e as orientações integradas para o crescimento e o emprego. Concordo plenamente com os senhores deputados que temos de explorar mais todos esses elos.

Para terminar, queria dizer aos senhores deputados que não contem com o meu apoio a quaisquer ideias tendentes a enfraquecer o cunho comunitário da política de coesão.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Antonio De Blasio (PPE-DE), por escrito. – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero da maior importância que o Parlamento Europeu esteja a analisar o impacto de futuros alargamentos em termos da política de coesão e que, deste modo, novas considerações e posições orçamentais possam também ser incluídas no debate sobre o alargamento.

O estudo preparatório para o relatório determinou que, numa União Europeia com 34 membros, segundo as actuais normas, a Croácia representaria apenas 7% do financiamento adicional ao abrigo da política de coesão, enquanto a Turquia receberia 63% dos fundos adicionais. Assim, na minha opinião, a lição que podemos retirar é que não podemos, de modo algum, tratar todos os Estados candidatos da mesma maneira.

Gostaria de sublinhar que dada a sua população e o seu nível de desenvolvimento económico, a adesão da Croácia não implicaria um peso adicional significativo no orçamento da UE. Dos potenciais países candidatos analisados no relatório, só a adesão da Croácia não daria origem a qualquer efeito estatístico relativamente a zonas elegíveis a nível regional e nacional, ou seja, nenhuma região actualmente a receber apoio perderia o seu direito à ajuda financeira da UE.

Assim, proponho que antes da admissão de qualquer país candidato, tenhamos em conta até que ponto a União Europeia será capaz de integrar o país em questão e que analisemos em pormenor quão preparados estamos para uma reforma financeira abrangente, tendo em vista futuros alargamentos. Na minha opinião, essa reforma abrangente só fará sentido quando já tivermos atingido os nossos objectivos actuais relativamente à política de coesão.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Senhor Presidente, este "pacote" satisfaz-me? A resposta é "nem por isso". Apoio-o? Sim, porque considero que faz sentido termos um sistema de pagamentos europeu que aperfeiçoe o mercado único e, portanto, faz sentido dar este passo, a despeito de todas as deficiências que encerra.

Fiquei atónita com a dificuldade de que se tem revestido a tarefa de nos fazer sair da Idade Média em matéria de prazos de pagamento, requisitos de capital e moeda electrónica. A pergunta que mais me fizeram a propósito desta directiva foi, "Vai embaratecer as operações de pagamento?", e não "Vai tornar os pagamentos mais seguros?". Mas não se trata de uma directiva de regulamentação de preços, pelo que o único meio de as embaratecer é por via do aumento da concorrência e da transparência, para que os consumidores saibam o serviço que lhes é prestado.

Conseguimos garantir uma maior transparência, que eu saúdo, como saúdo outros mecanismos úteis de salvaguarda do consumidor. Esperemos que a capacidade dos prestadores de serviços de pagamento para ultrapassar as fronteiras potencie a concorrência, mas temo que os requisitos de capital permanente e, sobretudo, os factores de majoração de 0,5 e 0,8 para as instituições de envio de fundos e as transferências através de redes móveis, respectivamente, constituam uma reedição dos erros cometidos no quadro da directiva relativa à moeda electrónica.

A revisão dos requisitos de capital ao fim de três anos, com base na experiência acumulada e, eventualmente, nos extremos de implementação, com uma margem de flexibilidade de 20%, pode, por isso, vir a revelar-se interessante. É, sem dúvida, um respaldo essencial, que me permite dar o meu apoio, tal como a possibilidade de revisão do âmbito ao cabo de três anos. É para mim uma grande decepção que o actual âmbito não abranja os pagamentos em que apenas um dos prestadores de serviços de pagamentos se localiza na Comunidade.

Finalmente, no que toca à alteração 287, dissuadi o meu grupo de apresentar uma alteração similar, porque, pormenores técnicos à parte, a questão da protecção de dados tem um âmbito mais lato que a presente directiva. Isso não significa que não precise de ser abordada ou que um eventual voto contrário à alteração, a acontecer, seja dirigido contra o princípio que ela consagra, mas espero que se possa encontrar outra solução, que contemple a ideia sem deitar a perder a oportunidade de acordo à primeira leitura.